Edital Concurso Polícia Civil de Rondônia – RO

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA DE RONDÔNIA
CONSELHO SUPERIOR DE POLÍCIA CIVIL
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGO DE NÍVEL SUPERIOR DA CARREIRA POLICIAL CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA
EDITAL N.º .001./2012 - SESDEC/PC/CONSUPOL, DE 27 de junho de 2012.

O Secretário da Segurança, Defesa e Cidadania do Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, torna público a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização de Concurso Público destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargo, de Médico Legista, na capital e interior do Estado de Rondônia, observadas as disposições contidas na Lei Complementar n. 76, de 27.04.1993, bem como as demais normas contidas no presente edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público será executado pela Fundação Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB, conjuntamente com a Secretaria da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC e Academia de Polícia Civil do Estado de Rondônia, sendo regido por este edital, o qual contém os itens, anexos e condições que regulam o presente Concurso Público, conforme a legislação vigente.

1.2. A realização da inscrição implica na concordância do candidato com as regras aqui estabelecidas, com renúncia expressa a quaisquer outras.

1.3. O prazo de validade do presente Concurso Público é de até 06 (seis) meses, a contar da data da publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, mediante ato do Chefe do Poder Executivo Estadual, conforme dispõe o Artigo 37, inciso III, da Constituição Federal.

1.4. O Concurso Público destina-se apenas ao provimento das vagas ofertadas no presente Edital.

1.5. As inscrições para este Concurso Público serão realizadas somente via Internet, podendo, o candidato que não tiver acesso à Internet, dirigir-se ao Posto de Atendimento, conforme especificado no ANEXO II, deste Edital.

1.6. Todo o processo de execução das Fases deste Concurso Público, com as informações pertinentes, estará disponível no site www.funcab.org e no site www.rondonia.ro.gov.br.

1.6.1. Todos os atos oficiais relativos ao Concurso Público serão publicados no Diário Oficial do Estado de Rondônia, na imprensa local e nos sites www.rondonia.ro.gov.br e www.funcab.org, neste último, até a fase sob sua responsabilidade, identificadas no item 6.

1.6.2. O candidato deverá acompanhar as notícias relativas a este Concurso Público nos órgãos de imprensa e sites citados no caput deste subitem, pois caso ocorram alterações nas normas contidas neste Edital, elas serão neles divulgadas.

1.6.3. Os conteúdos programáticos da Prova Objetiva e da Prova Discursiva são os constantes no ANEXO V e, da Prova Oral, são os constantes no ANEXO VI deste Edital, disponível para impressão no site www.funcab.org.

1.7. O Regime Jurídico é o Estatutário, regido pelo Estatuto da Polícia Civil do Estado de Rondônia.

2. DOS REQUISITOS PARA INCLUSÃO NO QUADRO DA POLÍCIA CIVIL

2.1. São condições e requisitos legais para provimento das vagas:

a) Ter sido aprovado em todas as fases previstas para o respectivo Concurso Público;

b) Ter nacionalidade brasileira e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos nos termos do parágrafo 1º, do artigo 12, da Constituição Federal;

c) Comprovação de idade mínima de 18 (dezoito) anos;

d) Não registrar antecedentes criminais e profissionais, não responder a Inquérito Policial ou Processo Criminal;

e) Estar quite com o Serviço Militar (sexo masculino);

f) Estar quite com a Justiça Eleitoral;

g) Ter conduta irrepreensível na vida pública e privada, apurada através de investigação social;

h) Ter capacidade física e mental.

2.2. O candidato, se aprovado, por ocasião da contratação, deverá provar que possui todas as condições para a contratação no cargo para o qual foi inscrito, apresentando todos os documentos exigidos pelo presente Edital e outros que lhe forem solicitados, confrontando-se então declaração e documentos, sob pena de perda do direito à vaga.

3. DO CARGO

3.1. MÉDICO - LEGISTA

3.1.1. REQUISITO: Diploma devidamente registrado pelo órgão competente de conclusão de curso de graduação em Medicina, Registro no CRM e Carteira Nacional de Habilitação categoria "B", no mínimo.

3.1.2. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Atividades de nível superior, envolvendo a execução especializada de trabalhos relacionados à perícia para fins jurídico-legais, tais como necropsias, exames clínicos, de laboratório, radiológico e outros, visando à elucidação de crimes, de mortes não naturais, de acidentes e de lesões corporais, nas sedes das regionais e respectivas unidades, a que o candidato concorre.

3.1.3. JORNADA DE TRABALHO: Jornada semanal de 40 h (quarenta horas) podendo ser convocado a qualquer tempo, a critério da Administração.

3.1.4. REMUNERAÇÃO: R$ 8.085,44 (oito mil e oitenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos).

4. DAS VAGAS

4.1. O presente Concurso Público, que será regionalizado, visa o preenchimento de 32 (trinta e duas) vagas para o cargo de Médico-Legista do quadro de pessoal da Polícia Civil do Estado de Rondônia, conforme classificação por localidade.

4.2. As vagas serão distribuídas por localidade, a ser escolhida pelo candidato no momento da inscrição, e de acordo com o quantitativo abaixo:

LOCALIDADE

VAGAS

Ariquemes

06

Cacoal

02

Guajará-Mirim

04

Jaru

01

Porto Velho

09

Rolim de Moura

02

São Miguel do Guaporé

03

Vilhena

05

TOTAL

32

5. DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

5.1. Das vagas destinadas aos cargos relacionados neste edital, 10% (dez por cento) serão providas na forma da Lei Estadual nº 515, de 04 de outubro de 1993, observada a compatibilidade do cargo com a deficiência que seja o candidato portador.

5.2. Os candidatos amparados pelo disposto no subitem 5.1 e que declararem sua condição por ocasião da inscrição, posteriormente, quando convocado, deverá submeter-se à perícia médica promovida pelo Núcleo de Perícia Médica Oficial do Estado de Rondônia - NUPEM, que decidirá, através de um Laudo, sobre a sua qualificação como pessoa com deficiência ou não e sobre o grau de deficiência, que determinará estar ou não o candidato, capacitado para o exercício do cargo no qual se inscreveu.

5.2.1. O candidato deverá comparecer ao Núcleo de Perícia Médica citado no subitem anterior, munido de laudo médico atestando a espécie e o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como à provável causa da deficiência.

5.2.2. O candidato que for considerado, pelo Núcleo de Perícia, apto a concorrer ao cargo no qual se inscreveu, com a apresentação do respectivo laudo, será dispensado do Teste de Aptidão Física previsto no item 13 deste Edital.

5.2.3. O candidato considerado inapto na perícia médica poderá recorrer no prazo de 02(dois) dias úteis contados a partir da ciência do laudo de desqualificação.

5.2.3.1. Para análise do recurso, será constituída equipe multiprofissional para nova inspeção, da qual poderá participar profissional indicado pelo candidato. A indicação do profissional será efetuada pelo candidato no momento em que apresentar as justificativas de seu recurso, ficando os honorários de contratação deste, a expensas do candidato.

5.2.3.2. A equipe multiprofissional apresentará laudo conclusivo no prazo estabelecido no cronograma previsto ANEXO I, após o recebimento do recurso e sua decisão será definitiva, não cabendo recurso administrativo.

5.3. Ressalvadas as disposições especiais contidas neste Edital, os candidatos com deficiência participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao local de aplicação de prova, ao horário, ao conteúdo, à correção das provas, aos critérios de avaliação e aprovação, à pontuação mínima exigida e a todas as demais normas de regência do Concurso Público.

5.4. A não observância do disposto nos subitens anteriores acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

5.5. Os candidatos com deficiência, aprovados no Concurso Público, terão seus nomes publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral.

5.6. As vagas definidas no subitem 5.1 que não forem providas por falta de candidatos com deficiência, por reprovação no Concurso Público ou desqualificação na perícia médica, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação.

5.7. Após a investidura no cargo, a deficiência não poderá ser arguida para justificar o direito a concessão de readaptação ou de aposentadoria por invalidez.

6. DAS FASES

6.1. O Concurso Público para ingresso na Polícia Civil do Estado de Rondônia será realizado em 03 (três) fases assim distribuídas:

6.1.1. Primeira Fase, constituída de:

a) Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada pela FUNCAB;

b) Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada pela FUNCAB;

c) Teste de Aptidão Física, de caráter eliminatório, a ser realizado pela FUNCAB e

d) Prova de Títulos, de caráter classificatório, a ser realizada pela FUNCAB.

6.1.2. Segunda Fase, constituída de:

a) Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada pela Polícia Civil do Estado de Rondônia.

6.1.3 Terceira Fase, constituída de:

a) Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório e classificatório, onde serão realizadas a Investigação Social e a Avaliação Psicológica, ambos de caráter eliminatório, a serem realizados pela Academia de Polícia Civil do Estado de Rondônia e Secretaria da Segurança, Defesa e Cidadania/SESDEC/RO.

6.2. As Provas Objetivas e Discursivas serão realizadas preferencialmente nas Cidades de Porto Velho/RO e Ji- Paraná/RO, devendo o candidato optar pelo local de realização das mesmas no ato de sua inscrição. A critério da FUNCAB e da Secretaria da Segurança, Defesa e Cidadania do Estado de Rondônia, havendo necessidade, candidatos poderão ser alocados para outras localidades adjacentes ao Município de Porto Velho/RO.

6.3. A Prova Oral, o Teste de Aptidão Física e o Curso de Formação Profissional serão realizados no Município de Porto Velho/RO.

7. DA INSCRIÇÃO

7.1. Antes de inscrever-se, o candidato deverá tomar conhecimento das normas e condições estabelecidas neste Edital, incluindo seus Anexos, partes integrantes das normas que regem o presente Concurso Público, das quais não poderá alegar desconhecimento em nenhuma hipótese.

7.2. A inscrição no Concurso Público exprime a ciência e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital.

7.3. As inscrições deverão ser realizadas pela Internet no site www.funcab.org ou no Posto de Atendimento definido no ANEXO II, no prazo estabelecido no Cronograma Previsto - ANEXO I.

7.4. O candidato deverá, no ato da inscrição, marcar em campo específico da Ficha de Inscrição On-line sua opção de Localidade da vaga e de Município para realização das provas Objetiva e Discursiva. Depois de efetivada a inscrição, não será aceito pedido de alteração destas opções.

7.5. O valor da inscrição será de R$ 87,00 (oitenta e sete reais).

7.5.1. A importância recolhida relativa à inscrição não será devolvida em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do Concurso Público, exclusão do cargo oferecido ou em razão de fato atribuível somente à Administração Pública.

7.6. Não haverá isenção total ou parcial do valor da inscrição, ressalvado o caso de Doadores de Sangue, previsto na Lei n. 1.134, de 10 de dezembro de 2.002, regulamentado pelo Decreto n. 10.709, de 12 de novembro de 2.003, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 5.353, de 12 de novembro de 2.003, conforme procedimentos descritos a seguir.

7.6.1. Roteiro para solicitação da isenção de pagamento do valor da inscrição.

7.6.1.1. Acessar o site www.funcab.org, impreterivelmente, nos dias previstos no cronograma, ANEXO I.

7.6.1.2. Preencher, imprimir e assinar a ficha de solicitação de isenção do valor da inscrição e juntar a seguinte documentação, conforme abaixo:

Documentação para solicitação da isenção total ou parcial do valor da inscrição

PEDIDO DE ISENÇÃO TOTAL

Candidato Doador de Sangue:

- ficha de solicitação de isenção assinada;

- cópia simples de documento oficial de identificação com foto;

- Anexar declaração original emitida pela Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Rondônia - FHEMERON*.

*As doações deverão estar compreendidas nos últimos 24 (vinte e quatro) meses, antes do término da inscrição do Concurso.

7.6.1.3. Entregar a documentação especificada acima no Posto de Atendimento, pessoalmente ou por seu representante legal, portando procuração com firma reconhecida ou enviar via SEDEX, à FUNCAB - Concurso Público Polícia Civil/RO, para Caixa Postal n° 99708 - Cep: 24.020-976 - Niterói/RJ. O envio dos documentos deverá ser notificado à FUNCAB, através de mensagem encaminhada para o correio eletrônico concursos@funcab.orgou via fax (21) 2621-0966, especificando nome completo do candidato, número da Ficha de Inscrição, data de postagem e o número identificador do objeto.

7.6.2. A relação das isenções deferidas e indeferidas será afixada nos murais do Posto de Atendimento, bem como disponibilizada no site www.funcab.org, na data prevista no cronograma.

7.6.3. O candidato disporá, unicamente, de 02 (dois) dias úteis para contestar o indeferimento, exclusivamente mediante preenchimento de formulário digital, que estará disponível no site www.funcab.org, a partir das 8h do primeiro dia até as 23h59min do último dia do prazo previsto no Cronograma, considerando-se o horário de Rondônia. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

7.6.4. O candidato que tiver seu pedido de isenção indeferido terá que efetuar todos os procedimentos para inscrição descritos nos subitens 7.7 ou 7.8.

7.6.5. O candidato com isenção deferida terá sua inscrição automaticamente efetivada.

7.6.6. As informações prestadas no formulário, bem como a documentação apresentada, serão de inteira responsabilidade do candidato, respondendo este, por qualquer erro ou falsidade.

7.6.7. Não será concedida isenção do pagamento do valor da inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar documentação;

c) pleitear a isenção sem apresentar cópia dos documentos previstos neste item;

d) não observar o prazo e os horários estabelecidos neste Edital.

7.6.8. Após a entrega do requerimento de isenção e dos documentos comprobatórios, não será permitida a complementação da documentação, nem mesmo através de pedido de revisão e/ou recurso.

7.6.9. Os documentos descritos neste item terão validade somente para este Concurso Público e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dos mesmos.

7.6.10. Não será aceita solicitação de isenção de pagamento do valor da inscrição via postal, não mencionado no Edital, fax, correio eletrônico ou similar.

7.6.11. Sendo constatada, a qualquer tempo, a falsidade de qualquer documentação entregue, será cancelada a inscrição efetivada e anulados todos os atos dela decorrentes, respondendo este, pela falsidade praticada, na forma da lei.

7.6.12. O interessado que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento do valor da inscrição na forma e no prazo estabelecido no subitem 7.6.4, estará automaticamente excluído do Concurso Público.

7.6.13. O candidato que tiver a isenção deferida, mas que tenha realizado outra inscrição paga para o mesmo cargo, terá a isenção cancelada.

7.7. Da inscrição pela Internet

7.7.1. Para se inscrever pela internet, o candidato deverá acessar o site www.funcab.org, onde constam o Edital, a Ficha de Inscrição via Internet e os procedimentos necessários à efetivação da inscrição. A inscrição pela Internet estará disponível durante as 24 horas do dia, ininterruptamente, desde as 10 horas do 1º dia de inscrição até as 23h59min do último dia de inscrição, conforme estabelecido no Cronograma Previsto - ANEXO I, considerando-se o horário de Rondônia.

7.7.2. O candidato deverá ler e seguir atentamente as orientações para preenchimento da Ficha de Inscrição via Internet e demais procedimentos, tomando todo o cuidado com a confirmação dos dados preenchidos antes de enviar a inscrição, evitando-se que o botão de rolagem do mouse seja acionado indevidamente e altere os respectivos dados.

7.7.3. Ao efetuar a inscrição via Internet, o candidato deverá imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento do valor da inscrição até a data do seu vencimento. Caso o pagamento não seja efetuado, deverá acessar o site www.funcab.org e emitir a 2ª via do boleto bancário, que terá nova data de vencimento. A data limite de vencimento do boleto bancário será o primeiro dia útil após o encerramento das inscrições. Após essa data, qualquer pagamento efetuado será desconsiderado.

7.7.4. As inscrições somente serão confirmadas após o banco ratificar o efetivo pagamento do valor da inscrição, que deverá ser feito dentro do prazo estabelecido, em qualquer agência bancária, obrigatoriamente por meio do boleto bancário específico, impresso pelo próprio candidato no momento da inscrição. Não será aceito pagamento feito através de depósito bancário, DOC´s ou similares.

7.7.5. O boleto bancário pago, autenticado pelo caixa do banco, deverá estar de posse do candidato durante todo o Certame, para eventual certificação e consulta pelos organizadores.

7.7.6. O Edital e seus Anexos estarão disponíveis no site www.funcab.org para consulta e impressão.

7.7.7. Os candidatos deverão verificar a confirmação de sua inscrição no site www.funcab.org a partir do quinto dia útil após a efetivação do pagamento do boleto bancário.

7.7.8. A confirmação da inscrição deverá ser impressa pelo candidato e guardada consigo juntamente com o canhoto da inscrição autenticado.

7.7.9. O descumprimento de qualquer das instruções para inscrição via Internet implicará no cancelamento da mesma.

7.7.10. A inscrição via Internet é de inteira responsabilidade do candidato e deve ser feita com antecedência, evitando- se o possível congestionamento de comunicação do site www.funcab.org nos últimos dias de inscrição.

7.7.11. A FUNCAB não será responsável por problemas na inscrição via Internet, motivados por falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação nos últimos dias do período de inscrição, que venham a impossibilitar a transferência e o recebimento de dados.

7.8. Da inscrição no Posto de Atendimento

7.8.1. Para os candidatos que não têm acesso à internet, será disponibilizado, no Posto de Atendimento ANEXO II, microcomputador para viabilizar a efetivação da inscrição.

7.8.2. Será de responsabilidade exclusiva do candidato efetuar sua inscrição, podendo contar apenas com orientações do atendente do posto. Não será responsabilidade do atendente efetuar a inscrição para o candidato.

7.8.3. Para efetuar a inscrição, o candidato deverá seguir todas as instruções descritas no subitem 7.7.

7.9. O candidato somente será considerado inscrito neste Concurso Público após ter cumprido todas as instruções descritas no item 7 deste Edital.

7.10. As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a FUNCAB do direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher o formulário de forma completa e correta, ou que preencher com dados de terceiros.

8. DA INSCRIÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

8.1. A inscrição das pessoas com deficiência far-se-á nas formas estabelecidas neste edital, observando-se o que se segue.

8.2. A pessoa com deficiência que pretende concorrer às vagas reservadas deverá, sob as penas da lei, declarar esta condição no campo específico da Ficha de Inscrição On-line.

8.3. O candidato com deficiência que efetuar sua inscrição via Internet deverá, até o último dia de inscrição, entregar o laudo médico ORIGINAL, atestando claramente a espécie e o grau ou o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como a provável causa da deficiência, no Posto de Atendimento, observando o horário de atendimento ou enviá-lo via SEDEX à FUNCAB - Concurso Público Polícia Civil/RO, para Caixa Postal n° 99708 - Cep: 24.020-976 - Niterói/RJ. O envio dos documentos deverá ser notificado à FUNCAB, através de mensagem encaminhada para o correio eletrônico concursos@funcab.orgou via fax (21) 2621-0966, especificando nome completo do candidato, número da Ficha de Inscrição, data de postagem e o número identificador do objeto.

8.4. O candidato com deficiência poderá solicitar condições especiais para a realização das provas, devendo solicitá- las, no campo específico da Ficha de Inscrição On-line, no ato de sua inscrição.

8.4.1. A realização das provas em condições especiais requeridas pelo candidato, conforme disposto no subitem 8.4, ficará sujeita, ainda, à apreciação e deliberação da FUNCAB, observados os critérios de viabilidade e razoabilidade.

8.5. O candidato que não declarar a deficiência conforme estabelecido no subitem 8.2, ou deixar de enviar o laudo médico ORIGINAL ou enviá-lo fora do prazo determinado, perderá a prerrogativa em concorrer às vagas reservadas.

9. DAS PROVAS ESPECIAIS

9.1. Caso haja necessidade de condições especiais para se submeter às Provas Objetiva e Discursiva, o candidato deverá solicitá-la no ato da inscrição, no campo específico da Ficha de Inscrição, indicando claramente quais os recursos especiais necessários, arcando o candidato com as consequências de sua omissão.

9.1.1. As provas ampliadas serão exclusivamente elaboradas em fonte tamanho 16.

9.2. A realização da prova em condições especiais ficará sujeita, ainda, à apreciação e deliberação da FUNCAB, observados os critérios de viabilidade e razoabilidade.

9.3. As candidatas lactantes que tiverem necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverão levar um acompanhante que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança, não fazendo jus a prorrogação do tempo, conforme subitem 10.15.

9.3.1. A candidata lactante que comparecer ao local de provas com o lactente e sem acompanhante não realizará as provas.

10. DAS CONDIÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DAS FASES

10.1. As informações sobre os locais e os horários de aplicação das Provas Objetiva e Discursiva e o Teste de Aptidão Física serão disponibilizadas no Posto de Atendimento - ANEXO II, e no site www.funcab.org com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da data de sua realização, conforme consta no Cronograma Previsto - ANEXO I.

10.2. Os candidatos deverão acessar e imprimir o Comunicado Oficial de Convocação para Prova (COCP), constando, data, horário e local de realização das Provas Objetiva e Discursiva disponível no site www.funcab.org.

10.2.1. É importante que o candidato tenha em mãos, no dia de realização das provas objetiva e discursiva, o seu Comunicado Oficial de Convocação para Prova (COCP), para facilitar a localização de sua sala, sendo imprescindível que esteja de posse do documento oficial de identidade conforme especificado nos subitens 10.7 e 10.7.1.

10.2.2. Não será enviada à residência do candidato, comunicação individualizada. O candidato inscrito deverá obter as informações necessárias sobre sua alocação através das formas descritas nos subitens 10.1 e 10.2.

10.3. O candidato é o único responsável pela identificação correta de seu local de realização de provas e pelo comparecimento no horário determinado.

10.4. Os horários das provas referir-se-ão ao horário de Rondônia.

10.5. Quando da realização das provas objetiva e discursiva, o candidato deverá, ainda, obrigatoriamente, levar caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, não podendo utilizar outro tipo de caneta ou material.

10.5.1. O candidato deverá comparecer para a realização das fases, portando documento oficial e original de identificação, com antecedência mínima de 01h (uma hora) do horário estabelecido para seu início.

10.6. Não será permitido o ingresso de candidato no local de realização das provas, após o horário fixado para o fechamento dos portões, sendo que as provas objetiva e discursiva serão iniciadas 10 (dez) minutos após esse horário. Após o fechamento dos portões, não será permitido o acesso de candidatos, em hipótese alguma, mesmo que as provas ainda não tenham sido iniciadas.

10.7. Serão considerados documentos oficiais de identidade:

- Carteiras expedidas pelos Comandos Militares (ex-Ministérios Militares) pelos Corpos de Bombeiros e pelas Polícias Militares;

- Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos de Classe entre outros);

- Certificado de Reservista;

- Passaporte;

- Carteiras Funcionais do Ministério Público e Magistratura;

- Carteiras expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valem como identidade;

- Carteira Nacional de Habilitação (somente modelo com foto).

10.7.1. Não serão aceitos como documento de identidade:

- Certidões de nascimento ou Casamento;

- CPF;

- Títulos eleitorais;

- Carteiras de Motorista (modelo sem foto);

- Carteiras de Estudante;

- Carteiras Funcionais sem valor de identidade;

- Documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

10.7.1.1. O documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato (foto e assinatura).

10.7.2. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das fases, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias. Na ocasião será submetido à identificação especial, compreendendo coletas de assinaturas em formulário próprio para fins de Exame Grafotécnico e coleta de digital.

10.8. A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

10.9. O documento de identidade deverá ser apresentado ao Fiscal de Sala ou de Local, antes do acesso à sala ou local de prova.

10.9.1. Não será permitido, em hipótese alguma, o ingresso nas salas ou no local de realização das fases, de candidatos sem documento oficial e original de identidade nem mesmo sob a alegação de estar aguardando que alguém o traga.

10.10. Não será permitida a permanência de candidatos que já tenham terminado as fases no local de realização das mesmas. Ao terminarem, os candidatos deverão se retirar imediatamente do local, não sendo possível nem mesmo a utilização dos banheiros e bebedouros.

10.10.1. É vedada a permanência de acompanhantes no local das provas, ressalvado o contido no subitem 9.3.

10.11. As fases acontecerão em dias, horários e locais indicados nas publicações oficiais e no COCP. Não haverá, sob pretexto algum, segunda chamada, nem justificação de falta, sendo considerado eliminado do Concurso Público o candidato que faltar a qualquer fase, salvo a Prova de Títulos que é opcional. Não haverá aplicação de prova ou teste fora do horário, data e locais pré-determinados.

10.12. Será realizada coleta de digital de todos os candidatos, em qualquer fase, a critério da FUNCAB e da Comissão Coordenadora do Concurso Público, objetivando a realização de exame datiloscópico, com a confrontação dos candidatos que venham a ser convocados para nomeação.

10.13. Poderá ser utilizado detector de metais nos locais de realização das Fases.

10.14. O candidato não poderá ausentar-se da sala de realização da Prova Objetiva ou Discursiva após assinatura da Lista de Presença e recebimento de seu Cartão ou Folha de Resposta até o início efetivo da prova e, após este momento, somente acompanhado por Fiscal. Portanto, é importante que o candidato utilize banheiros e bebedouros, se necessitar, antes de sua entrada na sala.

10.15. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para aplicação das fases em virtude de afastamento do candidato.

10.16. Será automaticamente eliminado do Concurso Público, o candidato que durante a realização das fases:

a) for descortês com qualquer membro da equipe encarregada pela realização das fases;

b) for responsável por falsa identificação pessoal;

c) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação;

d) ausentar-se do recinto da prova ou do teste sem permissão;

e) deixar de assinar lista de presença;

f) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

g) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

h) não permitir a coleta da impressão digital ou o uso do detector de metais;

i) não atender às determinações deste Edital.

10.16.1. Será automaticamente eliminado do Concurso Público o candidato que, durante a realização das provas objetiva e discursiva, além de descumprir as determinações acima, também:

a) for surpreendido em comunicação com outro candidato;

b) não devolver o Cartão ou Folha de Resposta ao término da prova, antes de sair da sala;

c) ausentar-se do local da prova antes de decorridos 60 (sessenta) minutos do início da mesma;

d) for surpreendido portando celular durante a realização da prova. Celulares deverão ser desligados, retiradas as baterias, e guardado dentro do envelope fornecido pela FUNCAB ao entrar em sala e mantido lacrado e dentro da sala até a saída definitiva do local da realização da prova;

e) não atender ao critério da alínea acima e o telefone celular tocar, mesmo dentro do envelope fornecido pela FUNCAB;

f) for surpreendido em comunicação verbal ou escrita ou de qualquer outra forma;

g) utilizar-se de livros, códigos impressos, máquinas calculadoras e similares ou qualquer tipo de consulta;

h) fizer e/ou utilizar qualquer tipo de anotação em papel ou similar, além do Caderno de Questões e do Cartão de Resposta, não sendo permitida, nem mesmo, a anotação de gabarito;

i) não devolver o Caderno de Questões, se sair antes do horário determinado no subitem 11.11.

10.17. Após entrar em sala ou local de provas e durante as fases, não será admitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, papéis, manuais, impressos ou anotações, agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, BIP, walkman, gravador ou similares, máquina de calcular, MP3, MP4 ou similares, notebook, palmtop, receptor, máquina fotográfica ou similar, controle de alarme de carro ou qualquer outro receptor de mensagens, nem o uso de relógio digital, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como: chapéu, bonés, gorro, etc.

10.18. Constatando-se que o candidato utilizou processos ilícitos através de meio eletrônico, estatístico, visual ou grafotécnico, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público.

10.19. No dia da realização das Provas Objetiva e Discursiva, na hipótese do nome do candidato não constar nas listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, a FUNCAB procederá à inclusão do candidato, mediante a apresentação do boleto bancário com comprovação de pagamento efetuado dentro do prazo previsto para as inscrições, original e uma cópia, com o preenchimento e assinatura do formulário de Solicitação de Inclusão. A cópia do comprovante será retida pela FUNCAB. O candidato que não levar a cópia terá o comprovante original retido para que possa ser efetivada a sua inclusão.

11.19.1. A inclusão será realizada de forma condicional e será analisada pela FUNCAB, com o intuito de se verificar a pertinência da referida inscrição.

11.19.2. Constatada a improcedência da inscrição, a mesma será automaticamente cancelada sem direito à reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

10.20. É expressamente proibido fumar no local de realização das fases.

10.21. É proibido o porte de armas nos locais das provas, não podendo o candidato armado realizar as provas.

10.22. O tempo total de realização da Prova Objetiva será 4:00h (quatro horas) e da Prova Discursiva será de 3:00h (três horas).

11. DA PROVA OBJETIVA

11.1. A Prova Objetiva terá caráter eliminatório e classificatório e será constituída de questões de múltipla escolha, conforme o Quadro de Provas, subitem 11.5.

11.1.1. Cada questão terá 5 (cinco) alternativas, sendo apenas uma correta.

11.1.2. A Prova Objetiva, incluindo o preenchimento do Cartão-resposta, terá duração de 04 (quatro) horas, a ser realizada no período matutino.

11.2. Cada candidato receberá um Caderno de Questões e um único Cartão de Respostas que não poderá ser rasurado, amassado ou manchado.

11.3. O candidato deverá seguir atentamente as recomendações contidas na capa de seu Caderno de Questões e em seu Cartão de Respostas.

11.4. Antes de iniciar as Provas Objetivas, o candidato deverá transcrever a frase que se encontra na capa do Caderno de Questões para o quadro "Exame Grafotécnico" do Cartão de Respostas.

11.5. A organização da prova, seu detalhamento, número de questões por disciplina e valor das questões encontram- se representados nas tabelas abaixo:

 

CONTEÚDOS

Quantidade de questões

Valor de cada questão

Pontuação Máxima

GERAL

Língua Portuguesa

Atualidades

Conhecimento Regional

Informática Básica

10

10

10

10

1

40

ESPECÍ-FICO

Noções Básicas de Direito

Medicina Legal

10

30

2

80

 

TOTAIS

80

-

120

11.6. Será eliminado do presente Concurso Público, o candidato que não obtiver, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) dos pontos da Prova Objetiva.

11.7. O candidato deverá transcrever as respostas da Prova Objetiva para o Cartão de Respostas, que será o único documento válido para correção eletrônica.

11.8. A transcrição das alternativas para o Cartão de Respostas e sua assinatura são obrigatórias e serão de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas nele contidas, pois a correção da prova será feita somente nesse documento e por processamento eletrônico. Assim sendo, fica o candidato obrigado, ao receber o Cartão de Respostas, verificar se o número do mesmo corresponde ao seu número de inscrição contido no COCP e na Lista de Presença. Não haverá substituição de Cartão de Respostas.

11.8.1. Por motivo de segurança, poderão ser aplicadas provas de mesmo teor, porém com gabaritos diferenciados, de forma que, caberá ao candidato, conferir se a LETRA DO TIPO DE PROVA constante em seu Cartão de Respostas corresponde a do Caderno de Questões recebido. Caso haja qualquer divergência, o candidato deverá, imediatamente, informar ao Fiscal de Sala e solicitar a correção.

11.9. O candidato deverá marcar, para cada questão, somente uma das opções de resposta. Será considerada errada e atribuída nota 0 (zero) à questão com mais de uma opção marcada, sem opção marcada, com emenda ou rasura.

11.10. O candidato só poderá retirar-se definitivamente do recinto de realização da prova após 01h (uma hora), contada do seu efetivo início.

11.11. O candidato só poderá levar o próprio exemplar do Caderno de Questões se deixar a sala a partir de 60min (sessenta minutos) para o término do horário da prova.

11.12. Ao final da prova, os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer na sala até que o último candidato termine sua prova, devendo todos assinar a Ata de Fiscalização, atestando a idoneidade da fiscalização da prova, retirando-se da mesma de uma só vez.

11.12.1. No caso de haver candidatos que concluam a prova ao mesmo tempo, sendo um ou dois desses necessários para cumprir o subitem 11.12, a seleção dos candidatos será feita mediante sorteio.

11.13. No dia de realização da prova não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo da mesma e/ou aos critérios de avaliação.

11.14. Por motivo de segurança, somente é permitido ao candidato fazer qualquer anotação durante a prova no seu Caderno de Questões, devendo ser observado o estabelecido no subitem 10.16.1, alínea "h".

11.15. Ao terminar a prova, o candidato deverá entregar ao Fiscal, o Caderno de Questões, se ainda não o puder levar, o Cartão de Respostas, bem como todo e qualquer material cedido para a execução da prova.

11.16. O gabarito oficial será disponibilizado no site www.funcab.org no 2º dia útil após a data de realização da prova, a partir das 12 horas (Horário de Rondônia), conforme Cronograma Previsto - ANEXO I.

12. DA PROVA DISCURSIVA

12.1. A Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório e terá duração de 3:00h (três horas), a ser realizada no mesmo dia da Prova Objetiva, porém no período vespertino.

12.1.1. A Prova Discursiva será composta de 02 (duas) questões sobre o tema a ser enunciado no caderno de questões, baseado em um dos tópicos do conteúdo de Conhecimentos Específicos de Medicina Legal.

12.1.2. A Prova Discursiva valerá 20 (vinte) pontos e deverá ser desenvolvida em formulário específico (Folha de Resposta), personalizado, sendo desidentificada pelo candidato, que deverá destacar o canhoto que contém seus dados cadastrais, sendo a Folha da Prova Discursiva o único documento válido para correção.

12.1.3. A Folha de Resposta da Prova Discursiva não poderá ser assinada, rubricada e/ou conter qualquer palavra e/ou marca que identifique o candidato em outro local que não seja o indicado, sob pena de ser anulada. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição dos textos definitivos acarretará nota ZERO na Prova Discursiva.

12.1.4. Se a prova discursiva não atender à proposta da prova (tema e estrutura) ou estiver absolutamente ilegível serão desconsideradas e nestes casos receberão a nota ZERO.

12.1.5. Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto escrito fora do local apropriado e/ou que ultrapasse a extensão máxima fixada na Folha de Resposta.

12.1.6. A Folha de Resposta não será substituída por erro de preenchimento do candidato.

12.2. Ao terminar a prova, o candidato deverá entregar a Folha de Resposta ao Fiscal de sala.

12.3. Ao final da prova, os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer na sala até que o último candidato termine sua prova, devendo todos assinar a Ata de Fiscalização, atestando a idoneidade da fiscalização da prova, retirando-se da mesma de uma só vez.

12.3.1. No caso de haver candidatos que concluam a prova ao mesmo tempo, sendo um ou dois desses necessários para cumprir o subitem 12.3, a seleção dos candidatos será feita mediante sorteio.

12.4. Somente será corrigida a Prova Discursiva do candidato aprovado na Prova Objetiva dentro do quantitativo de 05 (cinco) vezes o número de vagas para o cargo.

12.5. O candidato que não for aprovado na Prova Objetiva e não tiver a Prova Discursiva corrigida estará eliminado do Concurso Público.

12.6. Para efeito de avaliação da Prova Discursiva, serão considerados os elementos de avaliação descritos no ANEXO III.

12.7. O resultado da Prova Discursiva será registrado pelo avaliador no formulário específico, e as notas serão divulgadas no site www.funcab.org.

12.8. Será aprovado na Prova Discursiva o candidato que obtiver, no mínimo, 10 (dez) pontos.

12.9. As Provas Discursivas corrigidas serão disponibilizadas no site www.funcab.org, para consulta individual.

13. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA

13.1. Participarão desta fase todos os candidatos aprovados na Prova Discursiva.

13.1.1. Estão dispensados da participação desta fase todos os candidatos inscritos na condição de pessoa com deficiência, considerados aptos pelo Núcleo de Perícia, conforme previsto no subitem 5.2.2.

13.2. O Teste de Aptidão Física possui caráter eliminatório e tem por objetivo avaliar a agilidade, resistência muscular e aeróbica do candidato, consideradas indispensáveis ao exercício de suas atividades.

13.3. O Teste de Aptidão Física poderá ser realizado em qualquer dia da semana (útil ou não), sendo a chamada por ordem alfabética.

13.3.1. Dependendo do número de candidatos a serem avaliados, a ordem alfabética poderá fazer com que alguns candidatos que contenham as letras iniciais do nome sendo as finais do alfabeto esperem por mais tempo para serem avaliados.

13.4. O candidato convocado para o Teste de Aptidão Física deverá apresentar-se munido de Atestado Médico, nominal ao candidato, emitido com, no máximo, 30 (trinta) dias úteis de antecedência da data do seu teste, devidamente assinado e carimbado pelo médico, constando visivelmente o número do registro do Conselho Regional de Medicina do mesmo, em que certifique especificamente estar o candidato Apto para realizar ESFORÇO FÍSICO. O candidato que deixar de apresentar atestado ou não apresentá-lo conforme especificado, não poderá realizar o teste, sendo considerado inapto.

13.4.1. O Atestado Médico ficará retido e fará parte da documentação do candidato de aplicação do teste.

13.5. O Teste de Aptidão Física consistirá na execução de baterias de exercícios, considerando-se apto o candidato que atingir o desempenho mínimo indicado para cada um deles. Quando reprovado em qualquer uma das baterias do teste, não dará continuidade às demais baterias, sendo, portanto, automaticamente eliminado do Concurso Público.

13.5.1. As baterias do Teste de Aptidão Física, a critério da FUNCAB, poderão ser filmadas e/ou gravadas.

13.5.2. O Teste de Aptidão Física será realizado independentemente das condições metereológicas.

13.6. Os exercícios físicos para a realização do Teste de Aptidão Física serão os seguintes:

I - Para os candidatos do sexo Masculino:

a) Flexão de braço com apoio de frente ao solo: O exercício será executado sem contagem de tempo, com 10 (dez) flexões consecutivas.

b) Abdominais (tipo remador): O exercício será executado no intervalo de 1min (um minuto), com 12 (doze) repetições consecutivas.

c) Corrida: O exercício será executado no tempo de 12min (doze minutos), com deslocamento contínuo, podendo andar ou correr, onde a distância mínima exigida será de 1.600 m (mil e seiscentos metros).

II - Para os candidatos do sexo Feminino :

a) Flexão de braço com apoio de frente ao solo: O exercício será executado sem contagem de tempo, com 08 (oito) flexões consecutivas com os joelhos apoiados.

b) Abdominais (tipo remador): O exercício será executado no intervalo de 1min (um minuto), com 08 (oito) repetições consecutivas.

c) Corrida: O exercício será executado no tempo de 12min (doze minutos), com deslocamento contínuo, podendo andar ou correr, onde a distância mínima exigida será de 1.200 m (mil e duzentos metros) .

13.6.1. Os procedimentos para a preparação e execução dos testes são os constantes do ANEXO IV - Procedimento - Teste de Aptidão Física.

13.7. O candidato, para ser considerado apto, terá que realizar o teste no tempo e/ou nas repetições/distâncias exigidas para o mesmo.

13.7.1. Não será dada 2ª chance (ou chamada) a qualquer dos candidatos, não importando o motivo alegado.

13.8. O candidato deverá comparecer no local e horário definidos em sua convocação para a realização do Teste de Aptidão Física, trajando: camiseta, calção, short ou bermuda ou legging 3/4, meias e tênis. O candidato que não se apresentar vestido adequadamente não realizará o teste, sendo considerado inapto.

13.9. No dia do Teste de Aptidão Física, o candidato deverá além do Atestado Médico, o documento de identidade original e assinará a lista de presença.

13.10. Na execução da corrida, o candidato poderá fazer o percurso em qualquer ritmo ou intercalando a corrida com caminhada, desde que não abandone a pista antes de completar o percurso no tempo estabelecido.

13.11. O candidato que der ou receber ajuda será considerado inapto.

13.12. Os casos de alteração psicológica ou fisiológica (estados menstruais, gravidez, indisposições, cãibras, contusões, luxações, fraturas, etc.) temporária que impossibilitem a realização do teste ou diminuam a capacidade física dos candidatos, não serão levados em consideração, não sendo dispensado nenhum tratamento privilegiado.

13.13. Ao resultado do teste de aptidão física não serão atribuídos pontos ou notas, sendo o candidato considerado APTO ou INAPTO.

13.13.1. O resultado de cada Teste será registrado pelo avaliador na Ficha de Avaliação do candidato.

13.14. O candidato inapto tomará ciência de sua eliminação do Concurso Público assinando a Ficha de Avaliação em campo específico. Em caso de recusa, o documento será assinado pelo avaliador, coordenador e duas testemunhas.

13.15. O candidato considerado inapto será excluído do Concurso Público.

14. DA PROVA DE TÍTULOS

14.1. Serão convocados todos os candidatos considerados APTOS no teste de Aptidão Física.

14.2. Nos casos das pessoas com deficiência, conforme previsto no subitem 5.2.2, serão convocados os candidatos aprovados na Prova Discursiva.

14.3. Os títulos para análise deverão ser entregues, impreterivelmente, no período definido no Cronograma Previsto - ANEXO I, no Posto de Atendimento - ANEXO II ou encaminhados via SEDEX à FUNCAB - Concurso Público Polícia Civil de Rondônia, Caixa Postal nº. 99708 - CEP: 24.020-976 - Niterói/RJ, devendo ser notificado à FUNCAB seu envio, através de mensagem encaminhada para o correio eletrônico notificacao@funcab.orgou via fax (21) 2621-0966, especificando nome completo do candidato, número da Ficha de Inscrição, data de postagem e o número identificador do objeto.

14.3.1. A entrega poderá ser feita por procurador, mediante apresentação de procuração simples, assinada pelo candidato.

14.3.2. Não serão aceitos documentos após o prazo de entrega. O candidato deverá guardar consigo o protocolo de entrega para fim de comprovação em eventual necessidade.

14.4. Os títulos deverão ser apresentados por meio de cópias autenticadas em cartório, anexando formulário próprio para entrega de títulos, disponível no site www.funcab.org, onde o candidato deverá numerar e descrever todos os documentos que estão sendo entregues. Cada documento deverá ser numerado de acordo com o descrito no formulário de títulos. Deverá também anexar declaração de veracidade, conforme modelo constante no ANEXO VIII.

14.4.1. Fica reservado à Comissão Coordenadora do Concurso Público ou a FUNCAB, o direito de exigir, a seu critério, a apresentação dos documentos originais para conferência.

14.5. A Prova de Títulos terá caráter apenas classificatório.

14.6. Somente serão considerados os títulos que se enquadrarem nos critérios previstos neste Edital e que sejam voltados para a área específica do cargo - habilitação.

14.7. Todos os cursos previstos para pontuação na avaliação de títulos deverão estar concluídos.

14.8. Somente serão considerados como documentos comprobatórios diplomas e certificados ou declarações de conclusão dos cursos feitos em papel timbrado da instituição, atestando a data de conclusão, a carga horária e a defesa da monografia/dissertação/tese, com aprovação da banca e carimbo da instituição, quando for o caso.

14.9. Serão considerados os seguintes títulos, para efeitos do presente Concurso Público:

DISCRIMINAÇÃO

VALOR POR TÍTULO

A) Pós-Graduação Stricto Sensu - Doutorado

4,5 pontos

Somente será pontuado um título em cada nível de titulação

B) Pós-Graduação Stricto Sensu - Mestrado

3,5 pontos

C) Pós-Graduação Lato Sensu - Residência Médica ou Curso de Especialização (Reconhecidos pelo CFM/AMB/CNRM Resolução CFM nº 1785/2006 DOU de 26/5/2006).

1,5 pontos

D) Curso de Aperfeiçoamento (mínimo de 120 horas)

0,5 pontos

14.10. Somente será pontuado um título em cada nível de titulação.

14.11. A nota final dos títulos, de caráter classificatório, corresponderá à soma dos pontos obtidos pelo candidato, variando de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.

14.12. Os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras somente serão aceitos se revalidados por universidades públicas que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação, conforme legislação que trata da matéria.

14.13. Para os cursos de Mestrado e Doutorado exigir-se-á o certificado no qual conste à comprovação da defesa e aprovação da dissertação/tese.

14.13.1. Os diplomas de Mestrado e Doutorado expedidos por universidades estrangeiras somente serão aceitos se reconhecidos por universidades que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados, na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior, conforme legislação que trata da matéria.

14.13.2. Em caso de impossibilidade de apresentação do diploma, por ainda não ter sido emitido pela Instituição de Ensino, serão aceitas, para fins de pontuação, declarações de conclusão dos cursos Mestrado e Doutorado se os cursos forem concluídos a partir de 01/01/2.010, desde que constem do referido documento a comprovação da defesa e aprovação da dissertação/tese.

14.14. Os cursos de especialização lato sensu deverão ser apresentados por meio de certificados acompanhados do correspondente histórico.

14.14.1. Somente serão pontuados os cursos de especialização lato sensu iniciados após a conclusão do curso exigido como requisito ao exercício do cargo.

14.14.2. Em caso de impossibilidade de apresentação do diploma, por ainda não ter sido emitido pela Instituição de Ensino, será aceita, para fins de pontuação, declaração de conclusão do curso de especialização lato sensu se o curso for concluído a partir de 01/01/2010, desde que constem do referido documento o histórico do curso com data de conclusão e aprovação da monografia.

14.15. Somente serão considerados Curso de Aperfeiçoamento onde o candidato estiver na situação de participante.

14.15.1. Curso feito no exterior só terá validade quando acompanhado de documento expedido por tradutor juramentado.

14.15.2. Não será pontuado qualquer tipo de Curso de Aperfeiçoamento onde seja entregue documento de conclusão, se neste não constar o timbrado ou carimbo de CNPJ da entidade que forneceu o curso, data de conclusão do curso, carimbo e assinatura do responsável pela emissão do documento e data de expedição do mesmo.

14.16. As listagens com as notas dos candidatos, cujos títulos forem analisados, serão divulgadas no site www.funcab.org, na data constante no Cronograma Previsto - ANEXO I.

15. DOS RECURSOS E PEDIDOS DE REVISÃO DA PRIMEIRA FASE

15.1. O candidato poderá apresentar recurso, devidamente fundamentado, em relação a qualquer das questões da Prova Objetiva, informando as razões pelas quais discorda do gabarito ou conteúdo da questão.

15.2. O recurso será dirigido à FUNCAB e deverá ser interposto no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a divulgação do gabarito oficial.

15.2.1. Admitir-se-á para cada candidato um único recurso por questão, o qual deverá ser enviado via formulário específico disponível On-line no site  www.funcab.org, que deverá ser integralmente preenchido, sendo necessário o envio de um formulário para cada questão recorrida. O formulário estará disponível a partir das 8h (oito horas) do primeiro dia até às 23h59min (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do último dia do prazo previsto no Cronograma, considerando-se o horário de Rondônia.

15.2.2. O formulário preenchido de forma incorreta, com campos em branco ou faltando informações será automaticamente desconsiderado, não sendo encaminhado à Banca Acadêmica para avaliação.

15.3. O recurso deve conter a fundamentação das alegações comprovadas por meio de citação de artigos, amparados pela legislação, itens, páginas de livros, nome dos autores.

15.3.1. Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões da Prova Objetiva, porventura anuladas, serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente.

15.4. Será facultado ao candidato solicitar revisão da nota da Prova Discursiva e da Prova de Títulos e revisão do resultado do Teste de Aptidão Física.

15.5. O pedido de revisão deverá conter, obrigatoriamente, o nome do candidato, o número de sua inscrição e ser encaminhado à FUNCAB, na data definida no Cronograma Previsto - ANEXO I, no horário compreendido entre 08h00min (oito horas) e 18h00min (dezoito horas), horário de Rondônia, via formulário disponível no site www.funcab.org.

15.6. Será indeferido liminarmente o recurso ou pedido de revisão que descumprir as determinações constantes neste Edital; for dirigido de forma ofensiva à FUNCAB e/ou à Polícia Civil de Rondônia; for apresentado fora do prazo ou fora de contexto.

15.7. A Banca Examinadora constitui a última instância para recurso ou revisão, sendo soberana em suas decisões, razão porque não caberão recursos adicionais.

15.8. As anulações de questões ou alterações de gabarito ou de notas ou resultados, resultantes das decisões dos recursos ou pedidos de revisão deferidos, serão dados a conhecer, coletivamente, através Internet no site www.funcab.org e afixadas no Posto de Atendimento, nas datas estabelecidas no Cronograma Previsto - ANEXO I.

15.9. A Prova Objetiva será corrigida de acordo com o novo gabarito oficial após o resultado dos recursos.

16. DA PROVA ORAL

16.1. Somente participarão desta fase os candidatos convocados para a Avaliação de Títulos.

16.2. A Prova Oral terá caráter eliminatório e classificatório.

16.3. A banca será composta por Médicos Legistas Oficiais do quadro estadual, nomeados por portaria da Direção da Academia de Polícia Civil do Estado de Rondônia - ACADEPOL.

16.3.1. A Prova Oral será realizada em forma de Audiência Pública, sendo devidamente registrada em áudio e vídeo.

16.4. Os candidatos serão convocados para prova oral através de Edital de Convocação, por ordem alfabética, onde constará o dia, hora e local de realização da prova.

16.5. Aos candidatos serão arguidos dentre os 15 (quinze) temas do conteúdo programático de conhecimentos específicos, constantes no ANEXO VI do presente Edital, dos quais o candidato sorteará 03 (três) temas junto à banca examinadora respectiva, no dia, hora e local da realização da prova.

16.5.1. O candidato será avaliado por cada componente da Banca Examinadora com nota que variará de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, que somados e divididos por 03 (três) será a média obtida e, para a sua aprovação deverá ser, no mínimo, 50 (cinquenta) pontos.

16.5.2. O candidato será arguido pela banca acerca do tema sorteado, não ultrapassando a 30 (trinta) minutos de duração de prova oral, não sendo possível qualquer tipo de consulta.

16.6. Do resultado da Prova Oral caberá revisão à banca revisora, nomeada pela Direção da Academia de Polícia Civil do Estado de Rondônia - ACADEPOL

17. DA CLASSIFICAÇÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO

17.1. Para efeito de classificação para o Curso de Formação, considerar-se-á o total dos pontos obtidos na Prova Objetiva, adicionando-se a nota da Prova Discursiva, a nota da Prova Oral e da Prova de Títulos, condicionada à aprovação em todas suas fases.

17.2. No caso de igualdade de pontuação final para classificação para o Curso de Formação, após observância do disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei 10.741, de 01/10/2003 (Estatuto do Idoso), dar-se-á preferência sucessivamente ao candidato que obtiver:

a) maior nota na Prova Discursiva;

b) maior número de pontos no conteúdo de Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva;

c) maior número de pontos na disciplina de Língua Portuguesa da Prova Objetiva;

d) persistindo o empate, terá preferência o candidato com mais idade, considerando dia, mês, ano e, se necessário, hora e minuto do nascimento.

18. DA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO

18.1. Os candidatos aprovados e classificados para o Curso de Formação, dentro do número exato de vagas, serão convocados para matrícula no Curso de Formação e deverão apresentar:

a) cópia autenticada de título de eleitor ou certidão do cartório eleitoral, bem como comprovante de votação e/ou justificativa da última eleição, de ambos os turnos, se for o caso;

b) cópia autenticada de certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;

c) cópia autenticada de documento de identidade civil (RG);

d) cópia autenticada da carteira nacional de habilitação, categoria "B", no mínimo;

e) cópia autenticada de Cadastro de Pessoa Física (CPF);

f) comprovante de local de residência ou equivalente;

g) cópia autenticada de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou documento equivalente que comprove o último e o atual emprego, se for o caso;

h) certidões negativas dos cartórios de ofícios na(s) cidade(s) na(s) qual(is) o candidato reside e/ou residiu nos últimos cinco anos, abrangendo os feitos cíveis, criminais, de protestos de títulos, de interdição e de tutelas;

i) certidões negativas cíveis e criminais da Justiça Federal na(s) cidade(s) na(s) qual(is) o candidato reside e/ou residiu nos últimos cinco anos;

j) cópia autenticada da última declaração de ajuste anual entregue à Receita Federal, em nome do candidato, se for o caso;

l) Fotocópia autenticada do Diploma de Nível Superior em conformidade com o requisito do cargo, devidamente registrado pelo órgão competente e reconhecido pelo MEC;

m) Comprovante de Registro no CRM.

18.2. Se, ao término do período de matrícula estipulado em edital, algum candidato não tiver efetivado a matrícula no Curso de Formação Profissional, será eliminado do Certame e convocado o próximo candidato por ordem de classificação. Essa convocação será publicada no Diário Oficial do Estado em uma única oportunidade.

19. DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL

19.1. O Curso de Formação Profissional, de caráter classificatório e eliminatório, será realizado pela Academia de Polícia Civil do Estado de Rondônia - ACADEPOL.

19.2. Participarão dessa fase, os candidatos aprovados nas fases anteriores, seguindo a ordem de classificação, em número igual ao das vagas oferecidas para cada localidade, observando o critério de desempate oferecido pelo Edital.

19.3. A Administração convocará para a realização do Curso de Formação Profissional, de acordo com o número de vagas oferecidas, os candidatos aprovados na 1ª e 2ª fases.

19.4. O Curso de Formação Profissional regular-se-á por este edital, pelo edital convocatório e pelo respectivo Plano de Curso e Normas em vigor na Academia de Polícia Civil do Estado de Rondônia - ACADEPOL.

19.5. O Curso de Formação Profissional será realizado na Academia de Polícia Civil do Estado de Rondônia - ACADEPOL, com frequência mínima obrigatória a ser estabelecida em edital convocatório, podendo, inclusive, estender-se-á aos sábados, domingos, feriados e horários noturnos.

19.6. Será eliminado do Concurso Público, o candidato que deixar de efetuar a matrícula no período estipulado em edital específico; não cumprir a frequência mínima obrigatória; se afastar do Curso de Formação Profissional por qualquer motivo; não satisfizer aos demais requisitos legais, regulamentares, regimentais e editalícios.

19.7. A Academia de Polícia Civil do Estado de Rondônia - ACADEPOL não se responsabilizará pela requisição do candidato em seu local de trabalho e/ou pelas despesas com deslocamento, alimentação, transporte e/ou ressarcimento de despesas e estada para frequência no Curso de Formação Profissional.

19.8. A verificação de aprendizagem do Curso de Formação Profissional constará de provas prática(s) e escrita, obedecendo ao regulamento da ACADEPOL.

19.9. Ao candidato admitido no Curso de Formação Profissional far-se-á com retribuição correspondente a 80% (oitenta por cento) do vencimento do cargo ao qual concorre, a título de Bolsa Especial, conforme dispõe o art. 12, parágrafo 1º da Lei 76/93.

19.10. Os candidatos, por ocasião da nomeação, serão submetidos à perícia Médica pelo núcleo oficial de Perícia Médica do Estado de Rondônia - NUPEN, com caráter eliminatório.

19.11. A relação dos exames será disponibilizada por ocasião do ato da convocação para posse.

20. DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL E AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

20.1. A sindicância de vida pregressa (Investigação Social) de responsabilidade da Secretaria da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, será realizada a partir das informações constantes no Questionário de Informações Pessoais - QIP a ser preenchido e assinado pelo candidato matriculado no curso de formação profissional na Academia de Polícia Civil - ACADEPOL, a qual não será atribuída pontuação ou nota, onde o candidato que não possuir conduta irrepreensível na vida pública ou privada terá sua matrícula cancelada.

20.2. Será eliminado do Concurso Público, o candidato que omitir registro de antecedentes criminais ou quaisquer pendências em órgãos policiais, da Justiça Federal, Estadual ou que prestar informações inverídicas, quando do preenchimento do Questionário de Informações Pessoais - QIP, o qual será entregue no início do Curso de Formação na Academia de Polícia Civil - ACADEPOL.

20.3. O candidato considerado contra-indicado terá ciência dos fatos que foram constatados a respeito de sua vida pregressa, sendo-lhe dado o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a apresentação de defesa, nos moldes do artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal.

20.4. A Avaliação Psicológica, do candidato matriculado para o Curso de Formação Profissional na Academia de Polícia Civil - ACADEPOL, será feita obedecendo aos critérios estabelecidos na Resolução de nº 001/2002 de 19 de abril de 2002, do Conselho Federal de Psicologia.

20.5. A Avaliação Psicológica visa analisar a adequação do candidato ao perfil profissiográfico do cargo, identificando a capacidade de concentração e atenção, raciocínio, controle emocional, capacidade de memória e características de personalidade.

21. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO

21.1. A nota final no Concurso Público se dará pela soma das notas finais obtidas na Prova Objetiva, na Prova Discursiva, na Prova de Títulos, na Prova Oral e no Curso de Formação Profissional, condicionados a aptidão no Teste de Aptidão Física, a indicação na Investigação Social e na Avaliação Psicológica.

21.2. No caso de igualdade de pontuação final para classificação, após observância do disposto no parágrafo único, do art. 27, da Lei nº 10.741, de 01/10/2003 (Estatuto do Idoso), dar-se-á preferência sucessivamente ao candidato que obtiver:

a) maior pontuação do Curso Intensivo de Formação;

b) maior nota na Prova Discursiva;

c) maior número de pontos no conteúdo de Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva;

d) maior número de pontos na disciplina de Língua Portuguesa da Prova Objetiva;

e) persistindo o empate, terá preferência o candidato com mais idade, considerando dia, mês, ano e, se necessário, hora e minuto do nascimento.

22. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

22.1. Os candidatos poderão obter informações gerais referentes ao Concurso Público através do site www.funcab.org ou por meio dos telefones (21) 2621-0966 - Rio de Janeiro, (69) 3224-5460, ou pelo e-mail concursos@funcab.org ou no Posto de Atendimento - ANEXO II.

22.1.1. Não serão dadas por telefone informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas e nem de resultados, gabaritos, notas, classificação, convocações ou outras quaisquer relacionadas aos resultados provisórios ou finais das provas e do Concurso Público. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma definida neste Edital.

22.1.2. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital, somente poderão ser feitas por meio de edital de retificação.

22.2. É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar as publicações dos Editais, comunicações, retificações e convocações referentes a este Concurso Público, durante todos o período de validade do mesmo.

22.3. Caso o candidato queira utilizar-se de qualquer direito concedido por legislação pertinente, deverá fazer a solicitação somente no Posto de Atendimento, até o último dia das inscrições, em caso de domingo ou feriado, até o primeiro dia útil seguinte. Este período não será prorrogado em hipótese alguma, não cabendo, portanto, acolhimento de recurso posterior relacionado a este subitem.

22.4. Os resultados das Fases serão divulgados na Internet no site www.funcab.org e site www.rondonia.ro.gov.br e publicado no Diário Oficial do Estado.

22.5. O resultado final do Concurso Público será homologado pelo Governador do Estado de Rondônia, publicado no Diário Oficial do Estado e divulgado no site  www.rondonia.ro.gov.br e site www.funcab.org.

22.6. Acarretará a eliminação do candidato do Concurso Público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital e/ou em outros editais relativos ao Concurso Público, nos comunicados e/ou nas instruções constantes de cada prova.

22.7. A Administração reserva-se ao direito de proceder às nomeações, em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, até o número de vagas ofertadas neste Edital, dentro do prazo de validade do Concurso Público.

22.8. A convocação para posse será feita por meio de publicação no site www.rondonia.ro.gov.br e no Diário Oficial do Estado.

22.9. O candidato, após convocação, terá 30 (trinta) dias para tomar posse, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, a pedido do mesmo. O candidato que, por qualquer motivo, não tomar posse ou não entrar em exercício no cargo dentro do prazo legal, descrito anteriormente, será eliminado do Concurso Público.

22.10. A nomeação obedecerá obrigatoriamente a lista específica por localidade. Não havendo candidatos a serem nomeados, por inexistência de candidatos e/ou excedentes, para determinada localidade, serão convidados candidatos, considerada a ordem de classificação geral.

22.10.1. O candidato que aceitar o convite será nomeado e perderá o direito de ser convocado na lista de sua localidade e em outra vaga que surja na Lista Geral, não podendo pleitear o retorno à lista de origem, caso surja vaga para novas nomeações naquela localidade.

22.11. Não será fornecido ao candidato documento comprobatório de classificação em qualquer fase do presente Concurso Público, valendo, para esse fim, o resultado final divulgado nas formas previstas no subitem 22.4.

22.12. O candidato deverá manter atualizado o seu endereço junto à FUNCAB, até o encerramento da primeira fase do Concurso Público sob sua responsabilidade, e, após, junto à Academia de Polícia Civil do Estado de Rondônia - ACADEPOL.

22.13. As legislações com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ela posteriores, não serão objetos de avaliação nas provas do presente Concurso Público.

22.14. As ocorrências não previstas neste Edital serão resolvidas a critério exclusivo e irrecorrível da Comissão do Concurso Público e da FUNCAB e, em última instância administrativa, pelo Conselho Superior de Polícia Civil - CONSUPOL.

22.15. Todos os cursos, requisitos para ingresso, referenciados no subitem 3.1.1 deste Edital, deverão ter o reconhecimento e/ou sua devida autorização por órgão oficial competente.

22.16. A Secretaria da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia - SESDEC/RO e a FUNCAB não se responsabilizam por quaisquer textos, apostilas, cursos, referentes a este Concurso Público.

22.17. Os documentos produzidos e utilizados pelos candidatos em todas as fases do Concurso Público são de uso e propriedade exclusivos da Banca Examinadora, sendo terminantemente vedada a sua disponibilização a terceiros ou a devolução ao candidato.

22.18. A FUNCAB e a Secretaria da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia - SESDEC/RO reservam-se no direito de promover as correções que se fizerem necessárias, em qualquer fase do presente certame ou posterior ao mesmo, em razão de atos não previstos ou imprevisíveis.

22.19. Integram este Edital, os seguintes Anexos:

ANEXO I - Cronograma Previsto;

ANEXO II - Posto de Atendimento;

ANEXO III - Critérios de Avaliação da Prova Discursiva;

ANEXO IV - Procedimento - Teste de Aptidão Física;

ANEXO V - Conteúdo Programático;

ANEXO VI - Conteúdo Programático da Prova Oral;

ANEXO VII - Modelo de Atestado Médico e

ANEXO VIII - Modelo de Declaração de Veracidade - Prova de Títulos.

Porto Velho, 27 de junho de 2012

MARCELO NASCIMENTO BESSA
Secretário de Segurança, Defesa e Cidadania De Rondônia

ANEXO I - CRONOGRAMA PREVISTO

EVENTOS

DATAS PREVISTAS

Período de entrega do requerimento de isenção do valor da inscrição

04/07 a 06/07/2012

Divulgação das isenções deferidas e indeferidas

18/07/2012

Prazo para recurso contra o indeferimento da isenção

19/07 e 20/07/2012

Divulgação da resposta ao recurso contra o indeferimento da isenção

25/07/2012

Período de inscrições pela Internet

04/07 a 30/07/2012

Último dia para pagamento do boleto bancário

31/07/2012

Divulgação dos locais das Provas Objetiva e Discursiva

13/08/2012

Realização das Provas Objetiva e Discursiva

19/08/2012

Divulgação do gabarito da Prova Objetiva

21/08/2012

Data para entrega dos recursos contra a Prova Objetiva

22/08 e 23/08/2012

Divulgação da resposta aos recursos contra a Prova Objetiva

Divulgação das notas da Prova Objetiva

Divulgação dos candidatos que terão a Prova Discursiva corrigida

06/09/2012

Divulgação das notas da Prova Discursiva com disponibilização das Provas para consulta individual

19/09/2012

Prazo para pedidos de revisão da nota da Prova Discursiva

20/09 e 21/09/2012

Resultado do pedido de revisão da nota da Prova Discursiva Convocação para Perícia Médica dos candidatos com deficiência Convocação para o Teste de Aptidão Física

28/09/2012

Realização da Perícia Médica dos candidatos com deficiência

04/10 e/ou 05/10/2012

Aplicação do Teste de Aptidão Física

06/10 e/ou 07/10/2012

Resultado da Perícia Médica dos candidatos com deficiência

Divulgação do resultado do Teste de Aptidão Física

09/10/2012

Prazo para recurso contra o resultado da Perícia Médica dos candidatos com deficiência

Prazo para pedido de revisão do resultado do Teste de Aptidão Física

10/10 e 11/10/2012

Resposta ao Recurso contra o resultado da Perícia Médica dos candidatos com deficiência

Divulgação do pedido de revisão do resultado do Teste de Aptidão Física

Convocação para entrega dos Títulos e para a Prova Oral

18/10/2012

Prazo para entrega dos Títulos

23/10 e 24/10/2012

Realização da Prova Oral

25/10 e/ou 26/10/2012

Divulgação da nota da Prova Oral

30/10/2012

Prazo para recurso contra a nota da Prova Oral

31/10 e 01/11/2012

Divulgação da nota dos Títulos

06/11/2012

Pedido de revisão da nota dos Títulos

07/11 a 08/11/2012

Divulgação do resultado do pedido de revisão da nota dos Títulos Divulgação do resultado do recurso contra a nota da Prova Oral Convocação para o Curso de Formação Profissional

14/11/2012

ANEXO II - POSTO DE ATENDIMENTO

LOCAL

FUNCIONAMENTO

Shopping Cidadão, Avenida Sete de Setembro, n. 830 - Centro - Porto Velho/RO. Telefone: (69) 3224-5460

Segunda à sexta-feira

(exceto feriados)

De 08h às 12h e de 14h às 18h

(Horário de Rondônia)

ANEXO III - CRITÉRIOS PARA PROVA DISCURSIVA

CRITÉRIOS

ELEMENTOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA DISCURSIVA

PONTOS

1) Aspectos formais

Domínio da norma culta da língua, situação comunicativa adequada ao texto, pontuação, ortografia, concordância, regência, uso adequado de pronomes, emprego de tempos e modos verbais.

2

2) Aspectos textuais

Respeito à estrutura da tipologia textual solicitada, unidade lógica e coerência das ideias, uso adequado de conectivos e elementos anafóricos, observância da estrutura sintático-semântica dos períodos.

2

3) Aspectos técnicos

Compreensão da proposta, seleção e organização de argumentos, progressão temática, demonstração de conhecimento relativo ao assunto específico tratado na questão, concisão, clareza, redundância, circularidade, apropriação produtiva, autoral e coerente do recorte temático.

16

TOTAL

20

ANEXO IV - PROCEDIMENTO - TESTE DE APTIDÃO FÍSICA

Teste de Flexão de Braço com o apoio de frente ao solo (sexo feminino)

1. O procedimento para a preparação e execução do teste de flexão obedecerá aos seguintes aspectos:

a) Posição inicial: A candidata posiciona-se de pé de frente para o avaliador. Ao comando de "em posição", a candidata tomará a posição de frente ao solo com os braços completamente estendidos, palmas das mãos apoiadas sobre o solo com os dedos voltados para frente, os joelhos e as pontas dos pés em contato com o solo, sendo os pés unidos. O quadril não poderá apresentar flexão na posição inicial e durante a execução do movimento.

b) Execução: Ao comando de "iniciar", a candidata flexionará simultaneamente os braços até que as pontas dos cotovelos atinjam ou ultrapassem o plano das costas. Em seguida, voltará à posição inicial pela extensão completa dos braços. Durante a execução do teste, a candidata não poderá tocar o solo com qualquer parte do corpo, exceto mãos, joelhos e pés. Não há tempo determinado para a execução dos exercícios, que poderão ser realizados de forma rápida ou lenta, desde que respeitada a constância no ritmo das repetições. Caracterizada a interrupção na execução, a contagem dos exercícios será encerrada.

Teste de Flexão de Braço com o apoio de frente ao solo (sexo masculino)

a) A metodologia para a preparação e execução do teste de flexão obedecerá aos seguintes aspectos:

Consiste em o candidato ficar em 4 (quatro) apoios (as duas mãos e os dois pés unidos) com o corpo em extensão e cotovelos estendidos, palmas das mãos apoiadas sobre o solo com os dedos voltados para frente e realizar a flexão dos cotovelos até que estes fiquem ao nível dos ombros, sem tocar o chão, voltando à posição inicial, realizando a extensão dos cotovelos.

b) Execução: Ao comando de "iniciar", o candidato flexionará simultaneamente os braços até que as pontas dos cotovelos atinjam ou ultrapassem o plano das costas. Em seguida, voltará à posição inicial pela extensão completa dos braços.

c) Durante a execução do teste, o candidato não poderá tocar o solo com qualquer parte do corpo, exceto mãos e os pés. Não há tempo determinado para a execução dos exercícios, que poderão ser realizados de forma rápida ou lenta, desde que respeitada a constância no ritmo das repetições. Caracterizada a interrupção na execução, a contagem dos exercícios será encerrada.

Teste de Flexão Abdominal (ambos os sexos)

1. O procedimento para a preparação e execução do teste de flexão abdominal obedecerá aos seguintes aspectos:

a) ao comando "em posição", o candidato deverá tomar a posição deitado em decúbito dorsal, pernas unidas e estendidas e braços estendidos atrás da cabeça, tocando o solo;

b) ao comando "iniciar", o candidato flexionará simultaneamente o tronco e membros inferiores na altura dos quadris, lançando os braços à frente, de modo que a planta dos pés se apóie totalmente no solo e a linha dos cotovelos coincida com a linha dos joelhos e, em seguida, voltará à posição inicial, completando uma repetição.

2. Os comandos para iniciar e terminar o teste serão dados por um sinal sonoro.

3. Deverá ser executada sequência mínima de abdominais no tempo de 1min (um minuto).

Teste de Corrida (ambos os sexos) - Em pista

1. O procedimento para a preparação e execução do teste de corrida de 12min (doze minutos) obedecerá aos seguintes aspectos:

a) o candidato deverá no tempo de 12min (doze minutos), percorrer a distância mínima estabelecida. O candidato efetuará, durante os 12 (doze) minutos, um deslocamento contínuo, podendo andar ou correr;

b) o início e término do teste serão indicados ao comando da comissão avaliadora emitido por sinal sonoro;

c) após o final do teste, o candidato deverá permanecer parado ou se deslocar em sentido perpendicular à pista, sem abandoná-la, até ser liberado pela comissão.

2. Não será permitido ao candidato:

a) uma vez iniciado o teste, abandonar a pista antes de ser liberado pela comissão avaliadora;

b) dar ou receber qualquer tipo de ajuda física;

c) deslocar-se, no sentido progressivo ou regressivo da marcação da pista, depois de finalizados os 12min (doze minutos), sem ter sido liberado pela comissão avaliadora.

3. O candidato deverá completar o percurso (na distância estabelecida - feminino / masculino), no tempo de 12min (doze minutos), para obter o APTO. A não execução da distância mínima eliminará o candidato.

ANEXO V - CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão de textos. Denotação e conotação. Ortografia: emprego das letras e acentuação gráfica. Classes de palavras e suas flexões. Processo de formação de palavras. Verbos: conjugação, emprego dos tempos, modos e vozes verbais. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Emprego do acento indicativo da crase. Colocação dos pronomes átonos. Emprego dos sinais de pontuação. Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia, polissemia e figuras de linguagem. Funções sintáticas de termos e de orações. Processos sintáticos: subordinação e coordenação.

ATUALIDADES

Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança e ecologia, suas interrelações e suas vinculações históricas.

CONHECIMENTO REGIONAL:

Constituição do Estado de Rondônia. Lei Complementar Estadual 68/92- Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia. Lei Complementar 76/93 - Estatuto da Polícia Civil do Estado de Rondônia. Região Norte: bacias hidrográficas. Geomorfologia: Planície Amazônica, Encosta Setentrional do Planalto Brasileiro, Chapada dos Parecis e Vale do Guaporé. Rondônia: aspectos políticos, econômicos e sociais, agricultura e pecuária. Criação do Estado de Rondônia e processos de povoamento. Núcleos de povoamento. Colonização. Ferrovia Madeira- Mamoré (1ª fase e 2ª fase). Ciclo da borracha (1ª fase e 2ª fase).

INFORMÁTICA BÁSICA

Ambiente operacional Windows (XP). Fundamentos do Windows, operações com janelas, menus, barra de tarefas, área de trabalho, trabalho com pastas e arquivos, localização de arquivos e pastas, movimentação e cópia de arquivos, pastas, criação e exclusão de arquivos e pastas, compartilhamentos e áreas de transferência; Configurações básicas do Windows: resolução da tela, cores, fontes, impressoras, aparência, segundo plano e protetor de tela; Windows Explorer. Ambiente Intranet e Internet. Conceito básico de internet e intranet e utilização de tecnologias, ferramentas e aplicativos associados à internet. Principais navegadores. Ferramentas de busca e pesquisa. Processador de textos. MS Office 2003/2007/XP - Word. Conceitos básicos. Criação de documentos. Abrir e salvar documentos. Digitação. Edição de textos. Estilos. Formatação. Tabelas e tabulações. Cabeçalho e rodapé. Configuração de página. Corretor ortográfico. Impressão. Ícones. Atalhos de teclado. Uso dos recursos. Planilha Eletrônica. MS Office 2003/2007/XP - Excel. Conceitos básicos. Criação de documentos. Abrir e Salvar documentos. Estilos. Formatação. Fórmulas e funções. Gráficos. Corretor ortográfico. Impressão. Ícones. Atalhos de teclado. Uso dos recursos. Correio eletrônico. Conceitos básicos. Formatos de mensagens. Transmissão e recepção de mensagens. Catálogo de endereços. Arquivos anexados. Uso dos recursos. Ícones. Atalhos de teclado. Segurança da Informação. Cuidados relativos à segurança e sistemas antivírus.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO

Noções Básicas de Direito Constitucional:

Direitos e deveres fundamentais, direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos; Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário; Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública; da ordem social, seguridade e previdência.

Noções Básicas de Direito Penal:

A lei penal no tempo; a lei penal no espaço; Infração penal: elementos, espécies; Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal; Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade; Excludentes de ilicitude e de culpabilidade; Imputabilidade penal; Concurso de pessoas; Crimes contra a pessoa; Crimes contra o patrimônio; Crimes contra a Administração Pública; Abuso de autoridade (Lei n.14.898/65); Tráfico ilícito e uso indevido de drogas ilícitas (Lei n. 11.343/2.006); Crimes hediondos (Lei n.1 8.072/90).

Noções Básicas de Direito Processual Penal:

Inquérito policial; notícias criminais; Ação penal; espécies; Jurisdição; competência; Prova (artigos 158 a 184 do CPP); Prisão em flagrante. Prisão preventiva; Prisão temporária (Lei n.17.960/89); Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos; Habeas Corpus.

Noções Básicas de Direito Administrativo:

Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios; Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios; Organização administrativa da União; administração direta e indireta; Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa; Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder; Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade; Serviços Públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação, concessão, permissão, autorização; Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - MEDICINA LEGAL

Criminologia aplicada e Medicina Legal; Bioquímica aplicada e Medicina Legal; Aplicações Forenses na Anatomia Patológica; Traumatologia Forense; Tocoginecologia Forense; Sexologia Forense; Antropologia Forense; Psicopatologia Forense; Noções de Genética aplicada à Medicina Legal; Noções de Infortunística; Tanatologia Forense; Toxicologia Forense. Noções de Balísticas Locais de Crimes; Documentos Médico-Legais; Identificação de Líquidos Orgânicos; Identificação de restos Orgânicos; Das mortes com antecedentes patológicos; Principais causas da morte; Lesões Corporais; Instrumentos causadores de lesões; Do processo gestacional e repercussões Médico-Legal; Desvios de conduta sexual; Identificação Médico-Legal; Psicopatias, Psicoses e Neuroses; Responsabilidade Penal; Capacidade Civil; Acidentes de trabalho; Investigação de Paternidade; O respeito à vida e ao cadáver; Morte súbita e Morte Agônica; Mortes violentas. O Legista e sua contribuição social.

ANEXO VI - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA ORAL

1 - Criminologia aplicada à Medicina Legal;

2 - Traumatologia Forense;

3 - Tocoginecologia Forense;

4 - Sexologia Forense;

5 - Antropologia Forense;

6 - Psicopatologia Forense;

7 - Noções de Infortunística;

8 - Tanatologia Forense;

9 - Toxicologia Forense;

10 - Lesões Corporais;

11 - Instrumentos Causadores de Lesões;

12 - Desvios de Conduta Sexual;

13 - Mortes Violentas;

14 - Principais causas de morte;

15 - O Legista e sua Conduta Social.

ANEXO VII - MODELO DE ATESTADO MÉDICO

TIMBRE/CARIMBO DO ÓRGÃO DE SAÚDE

ATESTADO

Atesto, para os devidos fins, que o(a) Sr.(a) _________________________________, RG n.º __________________, UF _____, encontra-se apto para realizar atividades de esforços físicos, podendo participar dos Testes de Aptidão Física para o Concurso Público da Polícia Civil de Rondônia.

_________________________________________
Local e data

(máximo de 30 dias úteis de antecedência à data da prova, inclusive).

__________________________________________
Assinatura do Profissional

Carimbo/CRM

ANEXO VIII

DECLARAÇÃO DE VERACIDADE

Eu, _______________________________, declaro que todas as informações constantes nos documentos entregues para fins de pontuação na fase de títulos do Concurso Público da Polícia Civil de Rondônia, são completas, verdadeiras e corretas em todos os detalhes.

Local e data.

Assinatura

Concurso relacionado: Concurso Polícia Civil de Rondônia 2014: Edital oferece 144 vagas