Edital Concurso Polícia Militar – SC

ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA MILITAR
DIRETORIA DE PESSOAL
CENTRO DE SELEÇÃO, INGRESSO E ESTUDOS DE PESSOAL
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/CESIEP/2012

O Secretário de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e considerando o Artigo 7º, Inciso I, da Lei Complementar nº. 381 de 07 de maio de 2007, combinado com o Decreto Estadual nº. 1.158 de 18 de março de 2008, artigo 2º, inciso III, combinado com a Lei Complementar nº 454, de 05 de agosto de 2009, faz saber, através do presente Edital, que estão abertas as inscrições ao CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE para MÉDICOS E DENTISTAS, da Polícia Militar de Santa Catarina (QOSPM).

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso público será regido por este edital e executado, concomitantemente, entre a PMSC e a empresa CARLOS E JABUR ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA - ENERGIAESSENCIAL, sendo esta responsável pelas 1ª, 2ª e 7ª fases, tendo como Coordenação Geral a Comissão de Concursos da PMSC.

1.2 O concurso visa selecionar profissionais capacitados e habilitados para o desempenho das funções de oficial do Quadro de Oficiais de Saúde da Polícia Militar (QSOPM), sendo oferecidas 11 (onze) vagas para ambos os sexos, distribuídas de acordo com o previsto no item 2 deste edital.

1.3 A investidura no serviço público se dá no ato da matrícula no Curso de Formação de Oficiais do Quadro de Saúde, com duração de 06 (seis) meses, sendo este período dividido em duas fases, a primeira de 03 (três) meses realizada na Academia de Polícia Militar da Trindade, na cidade de Florianópolis, em Santa Catarina (SC), e a segunda fase com os 03 (três) meses restantes, como estágio probatório, realizado no Hospital da Polícia Militar (HPM), para os médicos e aos dentistas nas Unidades Operacionais da PMSC da grande Florianópolis, os quais farão jus à remuneração correspondente ao cargo de Aspirante-a-Oficial, gozando de suas prerrogativas, direitos e deveres.

1.4 Com a investidura e durante o estágio específico, o profissional passará a ser denominado Aspirante-a-Oficial Médico ou Dentista da PMSC, (artigo 42, § 1º da Constituição Federal).

1.5 Após o término do estágio, o Diretor de Instrução e Ensino (DIE), encaminhará a relação dos Aspirantes Oficiais aprovados no Curso de Formação de Oficiais do Quadro de Saúde, para processamento dos atos de promoção ao posto de 2º Tenente, iniciando a carreira de Oficial do Quadro de Saúde da Polícia Militar de Santa Catarina (QOSPM).

1.6 A Carreira de Oficial de Saúde da Polícia Militar de Santa Catarina compreende os Postos de 2º Tenente, 1º Tenente, Capitão, Major e Tenente-Coronel, conforme o disposto no artigo 2º, inciso II, alíneas "a" e "b", da Lei Complementar nº 417, de 30 de julho de 2008.

1.7 Os vencimentos iniciam a partir do primeiro mês do Curso de Formação de Oficiais do Quadro de Saúde, no cargo de Aspirante-a-Oficial Médico e Dentista, a título de indenização de ensino, fazendo jus a remuneração inicial de 6.204,02 (seis mil e duzentos e quatro reais e dois centavos).

1.8 Após a conclusão do Curso e promoção ao Posto de 2º Tenente QOSPM, os oficiais passarão a receber remuneração mensal de R$ 6.812,42 (seis mil e oitocentos e doze reais e quarenta e dois centavos), podendo ser acrescida de Adicional de Pós-Graduação (13%, 16% ou 19% - não cumulativo - Lei Complementar nº 454/09) e de Adicional de Tempo de Serviço (valor que varia individualmente se possuir averbação de tempo de serviço estadual).

1.9 DAS ATRIBUIÇÕES DO OFICIAL DO QUADRO DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR (QOSPM)

1.9.1 Os Oficiais Médicos e Dentistas da PM exercem funções inerentes a sua formação/especialização na área médica e odontológica.

1.9.2 Respeitadas as características próprias de cada especialidade, atuam em atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, física e mental, em conformidade com as normas expedidas pela Corporação, coordenando, controlando e monitorando os resultados alcançados. Para tanto, a atuação do tenente QOSPM compreende as seguintes atribuições específicas, dentre outras:

a) assessorar o comando nos assuntos relacionados à sua área específica;

b) gerenciar recursos humanos e logísticos;

c) desenvolver processos e procedimentos administrativos militares;

d) promover estudos técnicos e de capacitação profissional;

e) Atendimento em Consultório, Ambulatório e Pronto atendimento;

f) Integrar Juntas Médicas de Saúde.

g) Exercer funções de Chefia e Direção.

1.9.3 Condições Gerais de exercício do cargo: Trabalhar tendo contato cotidiano com o público interno, podendo atuar também junto ao público externo, em equipe, sob supervisão e em horários diversos (diurno, noturno e em regime de sobre- aviso ou prontidão). Atuar em condições de pressão, de risco a saúde e de vida. Exercer ainda, funções em setores cujas atividades referem-se à saúde e serviços sociais, ensino, pesquisa e extensão.

1.9.6 A precedência hierárquica dar-se-á pela classificação no Curso de Formação de Oficiais do Quadro de Saúde (QOSPM), dentro de cada quadro (Médico e Dentista).

1.9.7 Os Oficiais do Quadro de Saúde prestarão serviços nas unidades sanitárias da PMSC, como Oficiais da ativa e na reserva remunerada nos casos previstos em Lei.

1.9.8 Após a investidura no Posto de 2º Tenente, o Oficial médico deverá permanecer por um período mínimo de 05 (cinco) anos no estado efetivo da PMSC, sob pena de ter que indenizar as despesas feitas pelo Estado com sua preparação e formação.

1.9.9 O regime Jurídico de Trabalho será o Militar, em conformidade com art. 42 da Constituição Federal, c/c o art. 31 da constituição Estadual do Estado de Santa Catarina e as disposições contidas na Lei 6.218 de 10 de fevereiro de 1983 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina e demais legislações pertinentes, sendo considerado atualmente como período normal de trabalho, o expediente de 06 (seis) horas/diárias, sem prejuízo das disposições contidas no item 1.9.3 do presente Edital.

2 DAS VAGAS

2.1 Este Edital de Concurso Público oferecerá 11 (onze) vagas, sendo:

a) 03 (três) vagas para Oficiais Médicos com especialização em Clínica Médica (Medicina Interna);

b) 03 (Três) vagas para Oficiais Médicos com especialização em Clínica Médica (Medicina Interna) e Medicina do Trabalho;

c) 05 (cinco) vagas para Oficiais Cirurgiões Dentistas.

2.1.1 A distribuição das vagas por especialidade e local de trabalho obedecerá o quadro disposto no item 5.2.10 do presente Edital.

2.2 Os candidatos aprovados e classificados iniciarão o Curso de Formação de Oficiais de Saúde, no segundo semestre do ano de 2012.

3 DOS REQUISITOS EXIGIDOS

3.1 Ser brasileiro(a);

3.2 Ter no máximo 34 (Trinta e Quatro) anos, onze meses e trinta dias de idade até o último dia de inscrição.

3.3 Ter no mínimo a altura de 1,65m (um metro e sessenta e cinco centímetros), se do sexo masculino e 1,60m (um metro e sessenta centímetros), se do sexo feminino;

3.4 Estar em dia com as obrigações relativas ao Serviço Militar, se do sexo masculino;

3.5 Estar em dia com as obrigações eleitorais;

3.6 Não exercer Cargo, Emprego ou Função Pública Federal, Estadual ou Municipal, salvo os privativos de Médico ou Dentista, desde que não exista incompatibilidade de horários com as atribuições exercidas na Polícia Militar.

3.7 Não ter sido condenado por crime doloso, com sentença transitado em julgado.

3.8 Ter sido licenciado no mínimo no comportamento "Bom", se Reservista das Forças Armadas;

3.9 Estar classificado no mínimo no comportamento "Bom" se militar da ativa;

3.10 Os candidatos aos cargos de Médico deverão possuir Registro no Conselho Regional de Medicina, podendo ser aceito o registro provisório, e o Registro de Qualificação de Especialista (RQE);

3.11 Possuir declaração do Conselho Regional de Medicina do Estado onde está registrada, de que não foi punido por sanção administrativa e se responde a processos administrativos.

3.12 Os candidatos ao cargo de Dentista deverão possuir Registro no Conselho Regional de Odontologia do Estado onde está registrada;

3.13 Possuir declaração do Conselho Regional de Odontologia do Estado onde está registrada, de que não foi punido por sanção administrativa e se responde a processos administrativos.

3.14 Estar habilitado para dirigir veículo automotor apresentando Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir no mínimo na categoria "B";

3.15 Não possuir tatuagem que fique exposta quando trajando o uniforme de Educação Física Militar previsto no Regulamento de Uniformes da PMSC (foto Anexo IX). São proibidas as tatuagens que atentem contra os princípios morais previstos no art. 29 da Lei 6.218/83.

3.16 Não ter sido excluído ou desligado de curso ou escola policial, policial militar ou militar por má conduta disciplinar ou incapacidade moral;

3.17 Ter conceito moral favorável expedido pela Comissão de Promoção de Praças - CPP, se praça estadual; se praça federal, apresentar declaração do Comando da Unidade Militar em que serve de que não possui alteração na sua ficha funcional que desabone sua conduta.

4 DAS FASES DO CONCURSO PÚBLICO

4.1 Primeira Fase: Inscrição;

4.2 Segunda Fase: Prova de Suficiência Técnica;

4.3 Terceira Fase: Prova de Títulos;

4.4 Quarta Fase: Questionário Investigação Social (QIS)

4.5 Quinta Fase: Exame de Avaliação de Saúde;

4.6 Sexta Fase: Exame de Avaliação Física;

4.7 Sétima Fase: Exame de Avaliação Psicológica;

4.8 Oitava Fase: Entrega de documentação/Classificação Final por vaga;

4.9 Nona Fase: Inclusão e Matrícula.

5 PRIMEIRA FASE - INSCRIÇÃO

5.1 DO PERÍODO DE INSCRIÇÕES

Período de inscrição: Conforme ANEXO I deste Edital.

5.2 DAS NORMAS PARA INSCRIÇÃO

5.2.1 A inscrição deverá ser feita exclusivamente pela internet pelo site www.energiaessencial.com;

5.2.2 Para efetuar a inscrição pela internet, o candidato, ou seu representante legal, deverá ler atentamente o Edital de Abertura de Inscrições e as orientações constantes do Formulário Eletrônico de Inscrição.

5.2.3 É de exclusiva responsabilidade do candidato ou de seu representante legal o correto preenchimento do requerimento de inscrição e o envio da documentação exigida.

5.2.4 CARLOS E JABUR ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA - ENERGIAESSENCIAL e a Polícia Militar de Santa Catarina não se responsabilizam por solicitações de inscrições via Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falha ou congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores técnicos que impossibilitem a transferência de dados.

5.2.5 Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

5.2.6 A inscrição do candidato implica no conhecimento e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e das decisões que possam ser tomadas pela Comissão de Concurso Público da PMSC.

5.2.7 As informações prestadas no Requerimento de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato ou de seu representante legal. Reserva-se a Polícia Militar de Santa Catarina e à ENERGIAESSENCIAL o direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher o Requerimento de Inscrição de forma completa e correta, bem como fornecer dados inverídicos ou falsos.

5.2.8 O descumprimento das instruções para inscrição implicará na sua não- efetivação.

5.2.9 Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento da inscrição, exceto para os candidatos amparados pela Lei nº 10.567, de 07 de novembro de 1997 (doadores de sangue).

5.2.10 No ato da inscrição, o candidato deverá optar por apenas uma formação e/ou especialidade e a cidade que deseja trabalhar, constantes nos itens do quadro abaixo:

ITEN

MUNICÍPIO

DESCRIÇÃO

Nº de Vagas

01

Florianópolis

Médico com especialização em Clínica Médica (Medicina Interna) e Medicina do Trabalho

03 (três)

02

Florianópolis

Cirurgião Dentista

02 (duas)

03

Joinville

Médico com especialização em Clínica Médica (Medicina Interna)

01 (uma)

04

Joinville

Cirurgião Dentista

01 (uma)

05

Criciúma

Médico com especialização em Clínica Médica (Medicina Interna)

01 (uma)

06

Criciúma

Cirurgião Dentista

01 (uma)

07

Chapecó

Médico com especialização em Clínica Médica (Medicina Interna)

01 (uma)

08

Chapecó

Cirurgião Dentista

01 (uma)

5.3 DO VALOR DA INSCRIÇÃO

5.3.1 O valor da inscrição será de R$ 120,00 (cento e vinte reais) a ser pago em moeda corrente.

5.3.2 O candidato, após efetuar o pagamento da inscrição não poderá, sob qualquer pretexto, pleitear a devolução da importância recolhida uma vez que, o valor da inscrição somente será restituído em caso de anulação plena do Concurso Público. Assim sendo, o candidato antes de efetuar o pagamento da inscrição deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para inclusão na PMSC e todos os requisitos para matrícula no Curso de Formação de Oficiais do Quadro de Saúde.

5.4 DA INSCRIÇÃO

5.4.1 Para efetuar a inscrição pela internet, o candidato, ou seu representante legal, deverá:

a) acessar o site www.energiaessencial.com e o link INSCRIÇÃO ON LINE, no período de inscrição conforme ANEXO I deste Edital e preencher o Requerimento de Inscrição, conforme instruções contidas na página;

b) imprimir o cartão de inscrição e o Documento de Arrecadação - DARE para pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais);

c) providenciar o pagamento da taxa de inscrição usando a guia DARE, conforme período de inscrição constante no ANEXO I. Deverá ser observado o horário de atendimento externo das agências, ou em postos de auto- atendimento e pela internet observado o horário estabelecido pelo banco para quitação;

d) receber o cartão de inscrição devidamente autenticado pela agência bancária ou anexar ao cartão de inscrição o comprovante de pagamento.

5.4.2 É de exclusiva responsabilidade do candidato ou de seu representante legal, o correto preenchimento do requerimento e o pagamento da taxa de inscrição.

5.4.3 A inscrição será validada após o pagamento da guia DARE. O candidato que não efetuar o pagamento da guia DARE até o último dia de inscrição terá automaticamente a sua inscrição cancelada. Pagamentos agendados e não efetuados e pagamentos realizados após o período de inscrição não serão considerados como realizados, em hipótese alguma, implicando na não efetivação da inscrição.

5.4.4 Não serão aceitas inscrições pagas por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile (fax), transferência ou depósito em conta corrente, ordem de pagamento, condicionais e/ou extemporâneas ou por qualquer outra via que não a especificada neste Edital.

5.4.5 O candidato poderá verificar a validação da sua inscrição pela Internet pelo site www.energiaessencial.com.

5.4.6 A ENERGIAESSENCIAL encaminhará ao candidato, através do seu e-mail, um comunicado dando ciência do recebimento do pagamento da taxa de inscrição, sem prejuízo da obrigação do candidato em manter-se informado.

5.4.6.1 É responsabilidade do candidato manter atualizados seus dados para o recebimento das correspondências e e-mails referente a este Concurso Público.

5.4.7 A inscrição do candidato implica no conhecimento e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e das decisões que possam ser tomadas pela Comissão de Concurso Público da PMSC.

5.5 DA ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA INSCRIÇÃO

5.5.1 O candidato amparado pela Lei nº. 10.567/97 (doadores de sangue) e interessado na isenção de pagamento da inscrição deverá apresentar o comprovante de sua situação de doador de sangue;

5.5.2 O documento para comprovação da condição de doador de sangue deverá ser expedido por órgão oficial ou entidade credenciada coletora, discriminando o número e as correspondentes datas em que foram realizadas as doações, em número não inferior a 03 (três), considerando o período de 12 meses anteriores ao último dia do período previsto para inscrição neste certame.

5.5.3 Os documentos descritos no item 5.5.2 deste Edital, deverão ser apresentados em fotocópias autenticadas em cartório ou por certidões oficiais, sendo que, uma vez entregues à ENERGIAESSENCIAL, integrarão o certame não sendo mais devolvidos ao candidato.

5.5.4 Somente serão apreciados os documentos descritos no item 5.5.2 deste Edital, dos candidatos que forem entregues através dos correios por AR, no prazo e local estabelecidos no ANEXO I deste edital de concurso público, enviados para ENERGIAESSENCIAL, localizada na Rua General Andrade Neves, nº. 100 - Sala 1304 Bloco "B", Centro - Porto Alegre - RS - CEP 90010-210. Para efeitos deste item, será considerada a data e hora dos carimbos do correio.

5.6 DO INDEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO

5.6.1 Será indeferida a inscrição do candidato que não atender a idade mínima e/ou a máxima exigida neste Edital, ou quem não comprovar sua isenção do pagamento da inscrição.

5.6.2 A relação das inscrições indeferidas será publicada em data e endereços eletrônicos previsto no ANEXO I deste Edital.

6 SEGUNDA FASE - PROVA DE SUFICIÊNCIA TÉCNICA

6.1 PROVA DE SUFICIÊNCIA TÉCNICA

A Prova de Suficiência Técnica deverá ser realizada por todos os candidatos com inscrições válidas.

6.2 DA IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO

6.2.1 O candidato deverá identificar-se para realização da prova objetiva, assim como para qualquer das fases do Concurso Público, apresentando um dos seguintes documentos de identidade oficial: Carteiras e/ou cédulas de identidade expedida pela Secretaria de Segurança, Polícia Militar; Forças Armadas; Ministério das Relações Exteriores; Ministério da Justiça; Carteira Nacional de Habilitação com fotografia; Cédula de Identidade fornecida por Órgãos ou Conselhos de Classe (CRM ou CRO); Passaporte; e/ou Carteira de Trabalho.

6.2.2 Os documentos apresentados deverão ser originais e legíveis;

6.2.3 Não serão aceitos como documentos de identificação: Boletim de Ocorrência Policial de perda ou roubo de documentos, protocolos de segunda via; Certidão de Nascimento ou Casamento; Título Eleitoral; Carteira de Estudante; Crachás e Identidade Funcional de natureza pública ou privada.

6.3 DA CIDADE DE REALIZAÇÃO DA PROVA DE SUFICIÊNCIA TÉCNICA

6.3.1 O candidato irá realizar a prova na cidade de Florianópolis, em data e local conforme ANEXO I.

6.4 DA CONFIRMAÇÃO DO LOCAL DE REALIZAÇÃO PROVA DE SUFICIÊNCIA TÉCNICA

6.4.1 É responsabilidade exclusiva do candidato em confirmar o local de realização da Prova de Suficiência Técnica e pela confirmação de seus dados cadastrais a partir da data prevista no ANEXO I deste Edital por um dos seguintes locais: a) Pela internet: através do site www.energiaessencial.com;

b) Por e-mail: A energiaessencial@energiaessencial.com encaminhará informação com o local de realização da prova objetiva para o endereço eletrônico cadastrado no requerimento de inscrição;

c) Pela Central de Atendimento da ENERGIAESSENCIAL, em horário comercial; ou

d) Na sede da ENERGIAESSENCIAL localizada na Rua General Andrade Neves, nº. 100 - Sala 1304 Bloco "B", Centro - Porto Alegre - RS - CEP 90010-210.

6.4.2 Caso o nome do candidato não conste da listagem oficial, deverá entrar em contato com a ENERGIA ESSENCIAL pelo número (051) 3212-0606, ou enviar e-mail com o assunto PMSC requerendo a regularização da inscrição, devendo anexar cópia do Cartão de Inscrição e do Comprovante de Pagamento, dentro do prazo definido pelo Edital no ANEXO I. Nesse requerimento deverá ser informado, obrigatoriamente, número de telefone e endereço eletrônico para contato.

6.4.3 A confirmação do local de realização da Prova de Suficiência Técnica poderá ser feita até o dia útil anterior ao dia de sua aplicação, obedecendo ao horário limite das 17h30min.

6.5 DA RETIFICAÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS

O candidato poderá retificar os dados pessoais de sua inscrição constante da confirmação do local de realização da Prova de Suficiência Técnica e/ou do cartão resposta no dia da prova em formulário próprio na Coordenação Local ou, encaminhar requerimento, por escrito, a ENERGIAESSENCIAL solicitando a retificação.

6.6 DA ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO

Em caso de mudança de endereço após a inscrição, o candidato é responsável em comunicar a ENERGIAESSENCIAL por escrito.

6.7 DA PROVA DE SUFICIÊNCIA TÉCNICA

A Prova de Suficiência Técnica, com duração de 4 (quatro) horas será realizada em data e horário prevista no ANEXO I deste Edital;

6.7.1 A Prova de Suficiência Técnica será composta por 50 (cinquenta) questões objetivas no formato de múltipla escolha com 04 (quatro) alternativas de resposta, de "a" a "d", das quais somente 01 (uma) deverá ser assinalada como correta.

6.7.2 As questões objetivas da Prova de Suficiência Técnica, serão assim estipuladas:

6.7.2.1 Para os candidatos Médicos com especialização em Clínica Médica e Medicina do Trabalho, divididas em duas etapas conforme item 6.17 deste edital, distribuídas quanto ao conteúdo: 20 questões de conhecimento gerais, sendo 15 (quinze) questões de conhecimentos gerais - abordando assuntos básicos dentro de sua graduação, 5 (cinco) questões sobre a Polícia Militar de Santa Catarina e 30 (trinta) de conhecimentos específicos, abordando assuntos da especialização ou habilitação escolhida pelo candidato;

6.7.2.2 Para os profissionais Médicos com especialização em Clínica Médica, divididas em duas etapas conforme item 6.17 deste edital, distribuídas quanto ao conteúdo: 20 questões de conhecimento gerais, sendo 15 (quinze) questões de conhecimentos gerais - abordando assuntos básicos dentro de sua graduação, 5 (cinco) questões sobre a Polícia Militar de Santa Catarina e 30 (trinta) de conhecimentos específicos, abordando assuntos da especialização ou habilitação escolhida pelo candidato;

6.7.2.3 Para os profissionais Cirurgiões Dentista, realizada em uma única etapa conforme item 6.17 deste edital, sendo 50 (cinquenta) questões de conhecimentos gerais, sendo distribuída em 5 (cinco) questões sobre a Polícia Militar de Santa Catarina e 45 (quarenta e cinco) questões de conhecimentos gerais - abordando assuntos básicos dentro de sua graduação.

6.7.3 A Prova de Suficiência Técnica terá caráter classificatório e eliminatório e abrangerá o Programa das Disciplinas especificado no ANEXO III deste Edital.

6.7.4 A classificação para prosseguir na Quarta fase, se dará após o somatório da nota da Prova de Suficiência Técnica com a nota da Prova de Títulos, a qual definirá a classificação dos candidatos.

6.7.5 A ENERGIAESSENCIAL se reserva o direito de suspender e transferir a data de realização da prova objetiva por motivos fortuitos ou de força maior.

6.8 DAS NORMAS PARA REALIZAÇÃO DA PROVA DE SUFICIÊNCIA TÉCNICA

6.8.1 DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA

a) O candidato somente terá acesso às salas de realização da Prova de Suficiência Técnica mediante a apresentação de um dos documentos de Identidade Oficial e original previstos no subitem 6.2 deste Edital.

b) Recomenda-se ao candidato militar uso de trajes civis durante a realização de todas as etapas deste concurso público.

6.9 DO MATERIAL PERMITIDO

6.9.1 Para realização da Prova de Suficiência Técnica, somente será permitido ao candidato o uso de caneta esferográfica com tinta azul ou preta, lápis ou lapiseira e borracha.

6.9.2 O candidato que durante a realização da Prova de Suficiência Técnica for encontrado de posse de qualquer tipo de telefone celular, relógio, Pager, beep, calculadora, controle remoto, MP-3, MP-4 ou congênere, alarme de carro ou quaisquer outros componentes ou equipamentos eletrônicos, em funcionamento ou não, terá sua prova anulada sendo eliminado do Concurso Público.

6.9.3 Não será permitido ao candidato porte de arma durante as Prova de Suficiência Técnica.

6.9.4 Durante a realização da Prova de Suficiência Técnica será vedado o uso de bonés, chapéus e similares, óculos de sol, livros, revistas, apostilas, resumos, dicionários, cadernos, etc.

6.9.5 Não haverá funcionamento de guarda-volumes nos locais de realização da Prova de Suficiência Técnica e a ENERGIAESSENCIAL não se responsabilizará por perdas, danos, ou extravio de objetos e documentos durante o concurso.

6.10 DO ACESSO AO LOCAL DE REALIZAÇÃO DA PROVA DE SUFICIÊNCIA TÉCNICA

6.10.1 Os portões dos prédios onde será realizada a Prova de Suficiência Técnica serão fechados, impreterivelmente, no horário marcado para início da prova, devendo o candidato estar em sala, antes de iniciar a entrega das provas.

Recomenda-se ao candidato chegar ao local da prova com antecedência de 30 (trinta) minutos do horário estabelecido.

6.10.2 O candidato que chegar ao local de realização da Prova de Suficiência Técnica após o fechamento dos portões, ou não estiver em sala de aula antes de iniciar a entrega das provas, terá sua entrada vedada e será automaticamente eliminado do Concurso Público. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

6.10.3 A ENERGIAESSENCIAL se reserva o direito de atrasar o horário de início da Prova de Suficiência Técnica por motivos fortuitos ou de força maior, sem que isso acarrete o descumprimento dos itens 6.10.1 e 6.10.2.

6.10.4 O acesso às salas de Prova de Suficiência Técnica por pessoas estranhas só será permitido mediante a autorização da Coordenação Local.

6.10.5 A imprensa, devidamente credenciada pela Coordenação Local, desenvolverá seu trabalho sem adentrar nas salas de Prova de Suficiência Técnica.

6.11 DA SAÍDA DA SALA

6.11.1 O candidato não poderá entregar seu material de prova ou retirar-se da sala de realização da prova antes de transcorridas 1 (uma) hora do seu início.

6.11.2 O candidato que necessitar ausentar-se da sala de prova durante sua realização somente poderá fazê-lo acompanhado de um fiscal e poderá ser submetido ao exame de detector de metal.

6.11.3 O candidato não poderá ausentar-se da sala de prova, a qualquer tempo, portando material de prova (cadernos de questões e/ou cartão resposta).

6.11.4 Ao terminar a prova, o candidato entregará ao fiscal da sala o caderno de prova, cartão resposta devidamente preenchido e assinado.

6.11.5 Os 03 (três) últimos candidatos de cada sala de prova somente poderão entregar o material de prova e retirar-se da sala simultaneamente.

6.12 DA PROVA DE SUFICIÊNCIA TÉCNICA E DO CARTÃO RESPOSTA

6.12.1 Para a realização da Prova de Suficiência Técnica, o candidato receberá o caderno de questões e o cartão resposta.

6.12.2 É de exclusiva responsabilidade do candidato o correto preenchimento do cartão resposta de acordo com as instruções dele constantes, não podendo ser substituído em caso de marcação errada ou rasura.

6.12.3 Para preencher o cartão resposta personalizado o candidato deverá usar apenas caneta esferográfica com tinta azul ou preta.

6.12.4 A ENERGIAESSENCIAL reserva-se o direito de manter todo material de prova por um período de 120 (cento e vinte) dias a contar da divulgação do resultado do Concurso Público. Após este período o material será destruído.

6.13 DA CORREÇÃO DOS CARTÕES RESPOSTA

a) No cartão resposta não será computada a questão que não corresponder ao gabarito oficial, a questão em branco, a questão com mais de uma alternativa assinalada, a questão rasurada ou preenchida fora das especificações do cartão resposta.

b) Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras óticas prejudicando o desempenho do candidato.

6.14 DA DIVULGAÇÃO DAS QUESTÕES DA PROVA DE SUFICIÊNCIA TÉCNICA E DO GABARITO PRELIMINAR

6.14.1 As questões da Prova de Suficiência Técnica e o gabarito preliminar serão divulgados em data prevista no ANEXO I deste Edital.

6.14.2 Os candidatos poderão levar o Caderno de Questões, porém em nenhuma hipótese servirão para fins de classificação no Concurso Público.

6.15 DOS RECURSOS E DA ANULAÇÃO DAS QUESTÕES DA PROVA DE SUFICIÊNCIA TÉCNICA

6.15.1 O candidato que tiver qualquer discordância em relação às questões da Prova de Suficiência Técnica ou ao gabarito preliminar divulgado, poderá interpor recurso no dia e horário previsto no ANEXO I deste Edital.

6.15.2 Para recorrer, o candidato deverá imprimir o formulário próprio para recursos do Anexo IV ou disponível no endereço eletrônico www.energiaessencial.com, seguindo as orientações deste Edital.

6.15.2.1 Após preenchimento correto e completo do formulário de recursos, o candidato deverá obrigatoriamente enviar por SEDEX a ENERGIA ESSENCIAL no endereço Rua General Andrade Neves, nº100, sala 1304 Bloco B CEP 90010-210, Porto Alegre - RS.

6.15.3 Somente serão apreciados os recursos expressos em termos convenientes e que apontarem as circunstâncias que os justifiquem. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

6.15.4 Todos os recursos regulares serão analisados e os pareceres serão divulgados no endereço eletrônico www.energiaessencial.com, quando da divulgação do gabarito oficial definitivo. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

6.15.5 Não será aceito recurso via fax, via e-mail, fora do prazo ou ainda em desacordo com as condições estabelecidas neste Edital.

6.15.6 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso de gabarito oficial definitivo.

6.15.7 As questões, na hipótese de anulação, serão consideradas como respondida corretamente por todos os candidatos independentemente de terem recorrido.

6.15.8 Caberá à Coordenação de Concursos da ENERGIAESSENCIAL, mediante recomendação da Banca Elaboradora, anular questões da Prova de Suficiência Técnica, quando for o caso.

6.16 DA SEGURANÇA NO CONCURSO PÚBLICO

6.16.1 A Polícia Militar de Santa Catarina e a ENERGIAESSENCIAL, através de seus representantes, objetivando garantir a lisura e a idoneidade em todas as etapas do concurso público, farão o procedimento de identificação civil dos candidatos mediante a verificação do Documento de Identidade Oficial, da coleta de assinatura podendo fazer uso de detectores de metal nos banheiros, nos corredores e/ou nas salas de prova, se necessário, fazendo vistoria rigorosa.

6.16.2 Será realizada a autenticação digital dos cadernos de questões podendo ser solicitado à autenticação digital de outros documentos.

6.16.3 O candidato que se negar a identificação terá a sua prova anulada.

6.16.4 É de inteira responsabilidade do candidato qualquer transtorno por ele ocasionado.

6.16.5 Caso seja constatado, por qualquer meio, que o candidato utilizou procedimentos ilícitos durante a realização de qualquer etapa da Prova de Suficiência Técnica, a Coordenação de Concursos da ENERGIAESSENCIAL anulará a prova do candidato infrator eliminando-o do concurso, podendo, em tese, responder legalmente por seus atos.

6.17 DA AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO NA PROVA DE SUFICIÊNCIA TÉCNICA

6.17.1 Na Prova de Suficiência Técnica o valor de cada questão será de 0,2 (Zero vírgula Dois) para cada questão correta.

6.17.2 A Nota Final (NF) da Prova de Suficiência Técnica será expressa por um valor numérico, variável de 0 (Zero) a 10 (Dez).

6.17.3 O candidato deverá ter aproveitamento mínimo de 50% na prova de Suficiência Técnica.

6.17.4 Será considerado aprovado na Prova de Suficiência Técnica do concurso público o candidato que obtiver, no mínimo, nota final 5,00 (cinco).

6.18 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE DA PROVA DE SUFICIÊNCIA TÉCNICA

6.18.1 Em caso de empate na classificação, o desempate beneficiará sucessivamente o candidato profissional Médicos com especialização em Clínica Médica (Medicina Interna) e Medicina do Trabalho, bem como o profissional Médico com especialização em Clínica Médica (Medicina Interna), que:

a) - obteve o maior número de acertos em Conhecimentos Específicos,

b) - obteve o maior número de acertos em Conhecimentos Gerais;

c) - maior idade.

6.18.2 Em caso de empate na classificação, o desempate beneficiará sucessivamente o candidato profissionais Cirurgião Dentista, que:

a) - obteve o maior número de acertos em Conhecimentos Gerais;

b) - obteve maior pontuação na Prova de Títulos;

c) - maior idade.

6.19 DO RESULTADO DA PROVA DE SUFICIÊNCIA TÉCNICA

6.19.1 A publicação do resultado da Prova de Suficiência Técnica será feita em conformidade com o ANEXO I deste Edital e no site www.energiaessencial.com.

6.19.2 A ENERGIAESSENCIAL providenciará o Boletim de desempenho individual, divulgando-o pela Internet e via e-mail para cada candidato.

7 TERCEIRA FASE - PROVA DE TITULOS

7.1 A Prova de Títulos terá caráter classificatório e abrangerá os Títulos e pontuações, especificado no ANEXO VII deste Edital.

7.2 Para fins de julgamento serão considerados os títulos obtidos até a data de publicação do edital de abertura do concurso, como também os comprovadamente iniciados antes desta data e concluídos antes do prazo final, previsto no edital para sua apresentação, conforme ANEXO VII.

7.3 Será ônus do candidato, produzir prova documental idônea de cada título, não se admitindo a concessão de dilatação de prazo para esse fim.

7.4 Somente serão apreciados os títulos dos candidatos que forem entregues através dos correios por AR, no prazo e local estabelecidos no ANEXO I deste edital de concurso público.

7.5 Os títulos deverão ser apresentados em fotocópias autenticadas em cartório ou por certidões oficiais, originais, detalhadas, sendo que, uma vez entregues à comissão de concurso público da PMSC, integrarão o certame não sendo mais devolvidos ao candidato.

7.6 O julgamento dos títulos será feito por uma comissão designada pelo Comando Geral da Corporação, que atribuirá pontos a cada título apresentado, conforme ANEXO VII.

7.7 A nota final da prova de títulos será obtida da seguinte forma:

- Ao candidato que obtiver o maior número de pontos será atribuída a nota 10 (Dez);

- Aos demais candidatos serão atribuídas notas proporcionais, aplicando-se uma regra de três simples, com aproximação dos centésimos.

7.8 O total do somatório dos pontos pertinentes aos títulos apresentado pelo candidato, conforme ANEXO VII, acrescerá a pontuação obtida na Prova de Suficiência Técnica.

7.9 A classificação para prosseguir na Quarta fase, se dará após o somatório da nota da Prova de Suficiência Técnica com a nota da Prova de Títulos, conforme proporcionalidade estipulada no item 8.1, a qual definirá a classificação dos candidatos.

7.10 DO RESULTADO DA PROVA DE TÍTULOS

7.10.1 A publicação do resultado da Prova de Títulos será feita em conformidade com o ANEXO I deste Edital.

7.11 CLASSIFICAÇÃO FINAL PROVA DE TÍTULOS - DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

7.11.1 Em caso de empate na classificação final, o desempate beneficiará sucessivamente o candidato que:

a) - obteve maior nota na prova de suficiência técnica;

b) - obteve o maior número de acertos em Conhecimentos Específicos;

c) - obteve o maior número de acertos em Conhecimentos Gerais;

d) - maior idade.

8. CLASSIFICAÇÃO FINAL POR ESPECIALIDADE

8.1 A classificação final se dará através da mensuração dos conhecimentos e habilidades do candidato (Nota Final - NF), obtida através da soma da nota da Prova de Suficiência Técnica (nPST) com a nota da Prova de Títulos (nPT) e seguirá a seguinte proporcionalidade:

a. A Prova de Suficiência Técnica equivalerá a 60 (sessenta) % da nota final

b. A Prova de Títulos equivalerá a 40 (quarenta) % da nota final

Cálculo: (nPST x 60%) + (PT x 40%) = NF

8.2 A Nota Final definirá a classificação dos candidatos pela formação e especialidade até o final do certame.

9 QUARTA FASE - QUESTIONÁRIO INVESTIGAÇÃO SOCIAL (QIS)

9.1 Os candidatos aprovados na Prova de Suficiência Técnica e conforme o item

7.9, serão convocados para preencher o Questionário de Investigação Social (QIS), que visa comprovar que mantêm conduta social ilibada, com adequação à carreira, em local e horário conforme ANEXO I deste edital.

9.2 A investigação social será realizada pela Agência Central de Inteligência da PMSC (ACI).

9.3 A Investigação Social tem por finalidade apurar a idoneidade moral, conforme o art. 11 da Lei 6.218 de 10 de fevereiro de 1983, o Estatuto dos Policiais Militares. Levantando a vida pregressa e atual do candidato em todos os aspectos de vida em sociedade, quer seja social, moral, profissional, escolar, dentre outras possíveis, impedindo que pessoa com perfil incompatível ingresse na Polícia Militar.

9.4 Investigação Social deverá identificar condutas que indiquem ou contra indiquem o candidato para inclusão na PMSC e matrícula no estabelecimento de ensino da Corporação.

9.5 O candidato deverá autorizar e fornecer dados para a Agência Central de Inteligência, através do Questionário de Investigação Social.

9.6 A não autorização pelo candidato, para que se proceda à investigação social, resultará na sua eliminação sumária.

9.7 Serão considerados contra indicados os candidatos que após comprovação, esteja envolvido em fatos ou situações que sejam incompatíveis com o exercício das atividades de Oficial do Quadro de Saúde da PMSC.

9.8 Na data marcada para efetuar o preenchimento do Questionário de Investigação Social, o candidato deverá entregar independente dos já entregues na inscrição, os seguintes documentos:

a) (uma) cópia simples da Cédula de Identidade (RG);

b) (uma) cópia simples da Certidão de Nascimento ou de Casamento;

c) (uma) cópia simples do Diploma ou Certidão de conclusão curso universitário de graduação superior ou equivalente expedidos por estabelecimentos de ensino oficial público ou particular, devidamente reconhecidos pela legislação vigente.

d) Certidão expedida pelo órgão em que estiver lotada ou a que pertenceu, informando se responde ou já respondeu a algum processo administrativo, contendo, em caso positivo, breve resumo dos fatos, caso seja ou tenha sido funcionária pública pertencente à União, Estados, Distrito Federal ou Município;

e) (uma) foto recente e datada com no máximo 06 (seis) meses, no tamanho 5x7 cm;

f) (uma) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais (original), com até no máximo 03 (três) meses da data de emissão;

9.9 Os candidatos que deixarem de cumprir, rigorosamente, o estabelecido no item anterior serão considerados NÃO APTOS na Investigação Social e restarão eliminados do Concurso Público

9.10 A inexatidão de dados fornecidos pelo candidato ou constatação de irregularidades na documentação apresentada, ainda que verificadas posteriormente, bem como o não cumprimento dos prazos para apresentação de documentos ou para apresentação do termo de defesa, contra indicam o candidato em qualquer das fases do concurso.

9.11 A investigação social terá caráter unicamente eliminatório e considerará os candidatos APTOS ou NÃO APTOS.

9.12 No caso de apurada alguma irregularidade poderá ser efetuada, pelo Setor de Contra Inteligência, entrevista com o candidato a fim de se dirimir quaisquer dúvidas.

9.13 Ficarão os candidatos sujeitos a desligamento e cancelamento de matrícula, ainda que estejam freqüentando o Curso de Formação de Oficiais do Quadro de Saúde, caso surja fato novo, informação não declarada, omitida ou declarada falsamente, ou que seja reconhecida a existência de fato da vida pregressa dos candidatos que os desabone, e seja considerado incompatível com o exercício da função, mesmo que apurado posteriormente.

9.14 O resultado da Investigação Social será divulgado somente para os candidatos ou para os seus representantes legais, os quais assinarão documento informando terem sido cientificados do resultado da Investigação Social.

9.15 Sendo considerado NÃO APTO na Investigação Social, o candidato após cientificado, caso queira, terá o prazo de 48 horas para comparecer na Agência Central de Inteligência, a fim de tomar ciência dos motivos que levaram a contra indicação, apresentando, também no prazo de 48 horas, recurso administrativo.

9.16 O candidato considerado como NÃO APTO na Investigação Social, após apresentação de recurso e sendo mantido o parecer, será excluído do concurso pela Comissão do presente Concurso, e/ou terá anulada sua inclusão pelo Comando Geral da Polícia Militar.

10 QUINTA FASE - EXAME DE SAÚDE

10.1 DO EXAME DE SAÚDE (MÉDICO/ODONTOLÓGICO)

10.1.1 Os candidatos aprovados na Prova de Suficiência Técnica e conforme o item

7.9, serão submetidos aos Exames de Saúde em datas conforme ANEXO I deste Edital.

10.1.2 As candidatas do sexo feminino serão inspecionadas no início dos trabalhos da Junta de Inspeção de Saúde Especial - JISE, na presença de praças auxiliares do sexo feminino e em grupos formados por mais de uma candidata.

10.1.3 Para realização do Exame de Saúde o candidato deverá, obrigatoriamente, apresentar no dia da inspeção de saúde os seguintes exames:

a) Hemograma completo;

b) Glicemia de jejum;

c) Creatinina sérica;

d) Sorologia para Lues (VDRL quantitativo);

e) Parcial de urina;

f) Radiografia de tórax PA, com laudo;

g) Radiografia de coluna cérvico-tóraco-lombo-sacra, PA e Perfil, com laudo;

h) Eletrocardiograma de repouso, com laudo;

10.1.4 O candidato cujos exames citados no item anterior apresentarem resultado duvidoso que possa comprometer a inspeção de saúde, deverá procurar médico especialista particular para ser examinado e esclarecer o diagnóstico, devendo comparecer na data do Exame de Saúde munido com o parecer especializado, exames complementares com os respectivos laudos, se for o caso.

10.1.5 Os exames de que trata o item 10.1.3 deste Edital devem ter seus laudos datados de no máximo 90 (noventa) dias anteriores à data da realização do Exame de Saúde.

10.1.6 A Junta de Inspeção de Saúde Especial poderá solicitar outros exames, se necessário, com a finalidade de esclarecer dúvidas diagnósticas ou suscitadas pelos laudos dos exames apresentados. O novo exame deverá ser apresentado pelo candidato até o término das inspeções de saúde.

10.1.7 O candidato portador de deficiência visual deverá apresentar-se munido de óculos e/ou de lentes de contato, quando fizer uso dos mesmos, devendo comunicar a Junta de Inspeção de Saúde Especial o uso de tais aparelhos, devendo colocá-los para uso somente quando for determinado pelos membros da JISE.

10.1.8 A Junta de Inspeção de Saúde Especial julgará incapaz para o serviço e o cargo de oficial da saúde da Polícia Militar, bem como para freqüentar Curso de Formação de Oficiais do Quadro de Saúde, o candidato que:

a) Não preencher os índices mínimos e/ou incidir nas condições incapacitantes ou exceder a proporcionalidade de peso e altura exigidos pelo presente Edital de Concurso Público, constantes no ANEXO II deste Edital;

b) Apresentar alterações nos exames complementares consideradas incompatíveis com o serviço e o cargo de Oficial da Polícia Militar, bem como para freqüentar o Curso de Formação de Oficiais de saúde;

c) Deixar de apresentar algum exame previsto neste Edital ou com o respectivo laudo ausente ou incompleto;

d) Incidir em condição clínica que embora não conste do presente Edital, seja considerada pela Junta de Inspeção de Saúde Especial, incapaz para o serviço e o cargo de Oficial de Saúde da Polícia Militar, bem como para freqüentar o Curso de Formação de Oficiais do Quadro de Saúde.

10.1.9 Recomenda-se que durante o período compreendido entre a inscrição no Concurso Público até a conclusão do Curso de Formação de Oficiais de Saúde, a candidata não apresente estado de gravidez, dada a incompatibilidade com os testes físicos específicos estabelecidos neste Edital e com as atividades físicas obrigatórias a que será submetida durante o Curso de Formação de Oficiais do Quadro de Saúde.

10.2 DO LOCAL DE REALIZAÇÃO DO EXAME DE SAÚDE Conforme consta no ANEXO I deste Edital;

10.3 DO RESULTADO DO EXAME DE SAÚDE

O resultado do Exame de Saúde será divulgado conforme está prescrito no ANEXO I deste Edital.

10.4 DOS RECURSOS DO EXAME DE SAÚDE

O recurso de Avaliação Saúde deverá ser entregue, até as 18h00minh (dezoito horas) do dia seguinte, após a divulgação do resultado, conforme data prevista no ANEXO I deste Edital.

11 SEXTA FASE - EXAME DE AVALIAÇÃO FÍSICA

11.1 EXAME DE AVALIAÇÃO FÍSICA

11.1.1 O Exame de Avaliação Física somente deverá ser realizado pelos candidatos considerados aptos na Quinta Fase em datas conforme ANEXO I deste Edital.

11.1.2 O Exame de Avaliação Física constitui-se na realização de um conjunto de provas compostos de exercícios físicos que avaliam parâmetros de resistência aeróbica, força, coordenação, flexibilidade, potência muscular e velocidade, permitindo classificar o estado físico no momento da execução dos testes. O candidato deve cumprir com habilidade o que lhe é proposto obtendo os índices previstos na tabela única (Provas do Exame de Avaliação Física) ANEXO VIII.

11.1.3 O Exame de Avaliação Física a ser aplicado aos candidatos será composto das provas de: flexão de braço na barra fixa (masculino), desenvolvimento com halter (feminino), abdominal - remador, velocidade - corrida de 100 metros, apoio de 4 tempos - meio sugado, e prova de corrida, conforme consta no ANEXO VIII deste Edital.

11.1.4 Para a realização das provas constantes do Exame de Avaliação Física o candidato deverá apresentar-se com traje adequado para melhor desempenho nas provas.

11.1.5 Será considerado aprovado o candidato que realizar o Exame de Avaliação Física e obtiver parecer "APTO" pela Comissão Avaliadora;

11.1.6 Será considerado INAPTO o candidato que não obtiver índice mínimo em cada uma das provas, não obtiver 200 (duzentos) pontos na soma das provas ou não realizar o Exame de Avaliação Física (ANEXO VIII);

11.1.7 Será permitida apenas uma tentativa em cada uma das provas do Exame de Avaliação Física.

11.1.8 Um dos professores avaliadores fará a correta demonstração para execução dos exercícios.

11.1.9 O professor avaliador, para cada candidato, fará a contagem em voz alta da quantidade de cada exercício corretamente realizado.

11.1.10 Seguindo recomendação do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, todos os testes físicos terão gravação de audiovisual, a fim de evitar qualquer obscuridade ou dúvida acerca dos procedimentos realizados. Todo material de gravação será mantido por um período de 120 (cento e vinte) dias a contar da divulgação do resultado do Concurso Público. Após este período o material será destruído.

11.2 DO LOCAL DE REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO FISICA

Conforme consta no ANEXO I deste Edital;

11.3 DO RESULTADO DO EXAME DE AVALIAÇÃO FÍSICA

O resultado do Exame de Avaliação Física será divulgado conforme está prescrito no ANEXO I deste Edital.

11.4 DOS RECURSOS DO EXAME DE AVALIAÇÃO FÍSICA

11.4.1 O recurso de Avaliação Física deverá ser entregue, até as 18h00min (dezoito horas) do dia útil seguinte, após a divulgação do resultado, conforme data prevista no ANEXO I deste Edital.

11.4.2 O recurso deverá ser por escrito e entregue ao Oficial PM Coordenador do Exame de Avaliação Física;

11.4.3 Não será aceito recurso via postal, via fax, via e-mail ou, ainda, fora do prazo;

11.4.4 A Comissão julgadora dos Recursos Administrativos ao Exame de Avaliação Física poderá optar pela aprovação do candidato, por manter o candidato inapto ou ainda, deliberar sobre nova data e local para realização de novo exame de avaliação física.

12 SÉTIMA FASE - EXAME DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

12.1 A Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório, será aplicada aos candidatos APTOS na Sexta Fase (Exame de Avaliação Física) e convocados para esta Fase, conforme quadro abaixo.

CLASSIFICADOS PARA SÉTIMA FASE

NÚMERO LIMITE DE CANDIDATOS APROVADOS

Médico, ambos os sexos com especialização em Clínica Médica (Medicina Interna) e Medicina do Trabalho

Médico, ambos os sexos com especialização em Clínica Médica (Medicina Interna)

Dentista, ambos os sexos cirurgiões Gerais

Do 1º ao 11º Classificado

Do 1º ao 11º Classificado

Do 1º ao 19º Classificado

Obs.: Caso não haja preenchimento de qualquer das vagas no final deste concurso público, serão chamados outros candidatos para realizarem a presente fase.

Todas as fases da Avaliação Psicológica serão realizadas no município de Florianópolis.

12.2 O objetivo da avaliação psicológica é contribuir na seleção de candidatos, de forma objetiva e padronizada, quanto às características e habilidades psicológicas do candidato a freqüentar o Curso de Formação de Oficiais do Quadro de Saúde, de acordo com o perfil estabelecido através do emprego de um conjunto de instrumentos e técnicas científicas, que favoreçam um prognóstico a respeito do desempenho, adaptação e adequação, ao cargo proposto, bem como no que diz respeito ao porte e uso de arma de fogo.

12.3 Para alcançar o objetivo proposto serão utilizados os seguintes instrumentos na avaliação, definidos de acordo com o perfil psicológico exigido ao candidato a realizar o Curso de Formação de Oficiais do Quadro de Saúde:

Testes de personalidade;

Testes de habilidades especificas;

Dinâmica de Grupo e/ou teste situacional;

Entrevista individual.

12.4 A referida avaliação será dividida em três fases que são: A aplicação coletiva da bateria de testes psicológicos, dinâmica de grupo e/ou teste situacional e a entrevista individual. O candidato que faltar a qualquer fase desta etapa será eliminado.

12.5 Na avaliação psicológica serão utilizados testes psicológicos que se constituem em medidas psicométricas que são instrumentos científicos, que tanto medem habilidades específicas, bem como características, estrutura e dinâmica de personalidade. Estes testes possuem como objetivo quantificar escores e identificar características de acordo com o perfil estabelecido, em termos de probabilidade, o potencial latente apresentado pelo candidato em questão no momento da avaliação, subsidiando assim a decisão do CESIEP/DP pela indicação ou contra-indicação para freqüentar o Curso de Formação de Oficiais do Quadro de Saúde

12.6 A entrevista será realizada por psicólogo com um candidato por vez. Na dinâmica de Grupo, será utilizado um psicólogo e um observador auxiliar.

12.7 Ao final da avaliação psicológica o candidato será considerado INDICADO ou CONTRA-INDICADO para o cargo. Portanto, esta não tem caráter classificatório, somente eliminatório, não havendo atribuição de nota.

12.8 Será considerado INDICADO, o candidato que demonstrar o perfil estabelecido e exigido neste Edital, após participar de todas as fases da avaliação psicológica.

12.9 Será considerado CONTRA-INDICADO para o exercício do cargo o candidato que apresentar as seguintes características:

a. Prejudiciais: controle emocional inadequado, tendência depressiva, impulsividade inadequada, agressividade inadequada;

b. Indesejáveis: capacidade de análise, síntese e julgamento inadequados, ansiedade, resistência à frustração inadequada e flexibilidade inadequada;

c. Restritivas: sociabilidade inadequada, maturidade inadequada e atenção e/ou percepção e/ou memória com percentuais inferiores.

12.10. Para que o candidato seja eliminado do concurso deverá ter incorrido em um dos critérios abaixo estabelecidos:

Quatro características prejudiciais;

Três características prejudiciais e duas indesejáveis;

Duas características prejudiciais, duas indesejáveis e uma restritiva;

Três características indesejáveis;

Duas características prejudiciais, uma indesejável e/ou uma restritiva;

Duas características indesejáveis e duas restritivas;

Uma prejudicial, duas indesejáveis e uma restritiva.

12.11 Ao final o candidato deverá apresentar o seguinte perfil: Capacidade de Liderança; Capacidade de Julgamento e Tomada de Decisão; Capacidade de Ordenação e Organização de pensamentos e comportamentos; Maturidade; Segurança; Equilíbrio Emocional; Controle da Agressividade, da Ansiedade e da Impulsividade; Facilidade de Relacionamento e Comunicação; Persistência; Atenção, Resistência a Pressão e Frustração; Iniciativa e Dinamismo; Empatia.

12.12 Descrição do perfil

12.12.1 Liderança: é a habilidade para agregar as forças latentes existentes em um grupo, canalizando-as no sentido de seus componentes trabalharem de modo harmônico e coeso na solução de problemas comuns, visando atingir objetivos pré-definidos. Facilidade para comandar, conduzir, coordenar e dirigir as ações das pessoas, para que atuem com excelência e motivação.

12.12.2 Tomada de Decisões: é o processo pelo qual o indivíduo escolhe algumas ou apenas uma entre muitas alternativas para as ações a serem realizadas. A decisão é tomada a partir de probabilidades, possibilidades e ou alternativas.

Para toda ação existe uma reação; portanto são de reações que são baseadas as decisões.

12.12.3 Maturidade: consiste num padrão comportamental que o candidato deve ter compatível com o estágio de desenvolvimento intelectual, emocional e efetivo em que se encontra (faixa etária);

12.12.4 Controle e Equilíbrio Emocional: habilidade do candidato para reconhecer as próprias emoções, diante de um estímulo qualquer antes que interfiram em seu comportamento, controlando-as, a fim de que a manifestação da mesma seja adequada ao meio em que está inserido, adaptando-se às exigências ambientais favorecendo manter intacta a capacidade de raciocínio, apresentando autocontrole em suas ações;

12.12.5 Controle da agressividade: capacidade do candidato de controlar a manifestação da energia agressiva a fim de que a mesma não surja de forma inadequada em seu comportamento, direcionando-a de forma benéfica para si e para a sociedade;

12.12.6 Relacionamento Interpessoal: capacidade de perceber e reagir adequadamente às necessidades, sentimentos e comportamentos dos outros;

12.12.7 Comunicação (Organização de Idéias e Pensamento): facilidade para utilizar as construções lingüísticas na expressão do pensamento, através de verbalização clara e eficiente, manifestando-se com desembaraço, sendo eficaz na comunicação;

12.12.8 Julgamento: capacidade do individuo de abordar e resolver problemas em situações diversas de forma lógica, dedutiva e analítica;

12.12.9 Persistência: capacidade do indivíduo de não desistir de atingir os seus objetivos, mesmo quando submetido a uma longa exposição a agentes estressores, sendo resistente a não sofrer danos importantes em seu organismo e sem que tais agentes interfiram na sua capacidade cognitiva;

12.12.10 Atenção: processo cognitivo do candidato no qual o intelecto focaliza estímulos estabelecendo relações entre eles. A atenção concentrada ocorre quando é processado e selecionado apenas um estímulo e na atenção difusa são selecionados diversos estímulos do ambiente simultaneamente;

12.12.11 Resistência à Frustração: é a habilidade do candidato em manter suas atividades num bom nível qualitativo e quantitativo quando privado da satisfação de uma necessidade pessoal numa situação profissional ou particular;

12.12.12 Resistência à Pressão: é a habilidade do candidato em manter as suas atividades num bom nível qualitativo e quantitativo, quando for submetido a um conjunto de eventos, movimentos e situações simultâneos, que possuem alguma intenção sobre uma exigência relacionada ao trabalho a ser exercido;

12.12.13 Iniciativa e Dinamismo: capacidade de influenciar o curso dos acontecimentos, colocando-se de forma assertiva, não passiva, diante das necessidades de tarefas ou situações. Havendo disposição para agir ou empreender uma ação, sendo dinâmico, tomando a frente de uma determinada situação;

12.12.14 Ansiedade: aceleração das funções orgânicas, causando agitação emocional que pode afetar a capacidade cognitiva do candidato, devido à antecipação de conseqüências futuras;

12.12.15 Impulsividade: falta de capacidade para governar as próprias emoções, caracterizando-se pela surpresa nas reações e pela tendência em reagir de forma involuntária, inesperada, intensa e brusca diante de um estímulo interno ou externo sem a possibilidade de haver prévio raciocínio sobre o fator motivante do ato impulsionado;

12.12.16 Empatia: capacidade de se colocar no lugar do outro, prestatividade.

12.13 A resposta à entrevista devolutiva será fornecida em data e horário designado pela (organizadora do concurso), para que os interessados possam ter acesso às informações sobre os instrumentos utilizados nos testes que resultaram no motivo da contra indicação.

12.14 Antes da divulgação do resultado, o candidato poderá ser chamado para ser submetido a procedimento complementar de avaliação.

12.15 A contra-indicação na avaliação psicológica, não pressupõe a existência de transtornos mentais. Indica, tão-somente, que o candidato avaliado não atende o perfil exigido para as funções de oficial da PMSC.

12.16 Não se realizará qualquer teste ou etapa da avaliação psicológica fora dos espaços físicos estabelecidos para os testes e entrevistas bem como não será dado nenhum tratamento privilegiado, nem será levada em consideração qualquer alteração, psicológica ou fisiológica passageira, na realização dos testes, na data estabelecida para realização da avaliação psicológica.

12.17 Não haverá segunda chamada, independente do motivo alegado pelo candidato.

12.18 O candidato deverá apresentar-se na avaliação psicológica munido de documento de identidade, cartão de confirmação de inscrição, uma foto 3x4, um lápis no. 2 e caneta esferográfica azul ou preta.

12.19 Não serão aceitos testes psicológicos e laudos realizados por outro psicólogo que não seja credenciado pelo Conselho Regional de Psicologia.

12.20 DO RESULTADO DO EXAME DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

O resultado do Exame de Avaliação Psicológica será divulgado conforme está prescrito no ANEXO I deste Edital, pelo site da ENERGIAESSENCIAL.

12.21 DOS RECURSOS DO EXAME DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

12.21.1 O recurso de Avaliação Psicológica deverá ser entregue conforme data e horário previstos no Anexo I deste Edital;

12.21.2 Para recorrer, o candidato deverá imprimir o formulário próprio para recursos do Anexo IV ou disponível no endereço eletrônico www.energiaessencial.com, seguindo as orientações deste Edital.

12.21.3 Após preenchimento correto e completo do formulário de recursos, o candidato deverá obrigatoriamente enviar por SEDEX a ENERGIA ESSENCIAL no endereço Rua General Andrade Neves, nº100, sala 1304 Bloco B CEP 90010-210, Porto Alegre - RS.

12.21.4 Não será aceito recurso interposto fora do prazo.

13 OITAVA FASE - CLASSIFICAÇÃO FINAL POR VAGA

13.1 Será publicada e divulgada no site da PMSC e da ENERGIAESSENCIAL a relação dos candidatos aprovados e classificados até o limite de vagas oferecidas.

14 NONA FASE - INCLUSÃO E MATRÍCULA

14.1 DOS DOCUMENTOS PARA INCLUSÃO NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

O candidato classificado que irá incluir na Polícia Militar de Santa Catarina, na carreira de oficialato, deverá obrigatoriamente apresentar a documentação constante no ANEXO V deste Edital.

14.2 DA APRESENTAÇÃO, INCLUSÃO e MATRÍCULA DO CANDIDATO NO CURSO

a) A apresentação do candidato fica prevista para o dia e horário conforme ANEXO I deste Edital.

b) Apresentado no CESIEP os documentos para inclusão na PMSC (conforme ANEXO I deste Edital), o aluno aguardará a definição da data de início do Curso, onde será incluído/matriculado no Curso de Formações de Oficiais de Saúde, dentre as vagas oferecidas, pela Unidade de Ensino responsável.

c) O candidato deverá apresentar-se na sede da Academia de Polícia Militar da Trindade - APMT, sito a Avenida Madre Benvenuta, 265, Bairro Trindade - Florianópolis/SC.

15 DO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DE SAÚDE

15.1 O Curso de Formação de Oficiais de Saúde terá duração de 06 (Seis) meses, sendo este período em duas fases, a primeira de 03 (três) meses realizados na Academia de Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (APMT), na cidade de Florianópolis-SC, e os 03 (três) meses restantes como estágio probatório, realizado no Hospital da Polícia Militar, para os médicos e aos dentistas nas Unidades Operacionais da PMSC da grande Florianópolis;

15.2 A primeira fase do Curso de Formação de Oficiais de Saúde, com duração de 03 (três) meses, será realizado junta a APMT, no Quartel do Centro de Ensino da Polícia Militar de Santa Catarina (CEPM), no bairro Trindade, em Florianópolis/SC de segunda a quinta feira das 13:00 às 19:00 horas, e nas sextas-feiras das 07:00 às 13:00 horas, ressalvadas as atividades excepcionais que exijam o comparecimento.

15.3 Não serão validadas, para efeito deste Curso de Formação de Oficiais do Quadro de Sáude, disciplinas cursadas e concluídas em quaisquer outros cursos quer tenham sido realizadas no âmbito externo ou interno à Corporação.

15.4 O Estágio probatório dos Oficiais Médicos com duração de 03 (três) meses será realizada no Hospital da Polícia Militar (HPM), no bairro Centro, em Florianópolis/SC, em horários a serem definidos no transcorrer do Curso de Formação.

15.5 O Estágio probatório dos Oficiais Dentistas com duração de 03 (três) meses será realizada nas Unidades Operacionais situadas na grande Florianópolis/SC, em horários a serem definidos no transcorrer do Curso de Formação.

15.6 O Curso de Formação será regido pelas Normas de Ensino vigente na Corporação;

15.7 A reprovação do aluno em uma das fases do Curso de Formação de Oficiais QOSPM, implicará no seu desligamento do curso e no licenciamento das fileiras da Polícia Militar.

15.7.1 Constatando-se durante o Curso de Formação ou Estágio probatório, qualquer legal ou relativos à inobservância de suas obrigações, que o incompatibilize com o oficialato da PMSC, comprovado em apuração, assegurando o direito ao contraditório e à ampla defesa, o mesmo será desligado por ato do Diretor de Instrução e Ensino (DIE) da PMSC.

15.7.2 A classificação final se dará ao término do curso, pela média final e no respectivo quadro (médico ou dentista), e indicará a antiguidade do oficial no respectivo almanaque.

16 DA ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO E DA PERDA DA VAGA

Será eliminado o candidato que:

16.1 Não cumprir o item 6.9 deste edital;

16.2 Obtiver Nota Final inferior a 5,0 (cinco) na Prova de Suficiência Técnica;

16.3 Faltar ou apresentar-se após o horário estabelecido para a realização de qualquer fase do Concurso Público;

16.4 Ausentar-se da sala de realização da prova sem o acompanhamento de um fiscal, ou antes, de decorrido o prazo mínimo para saída do candidato da sala;

16.5 For surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de calculadoras, livros, notas ou impressos não permitido;

16.6 Não devolver integralmente todo o material de prova (caderno de questões, cartão resposta);

16.7 Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

16.8 For considerado inapto em qualquer uma das fases do Processo Seletivo;

16.9 Não apresentar os documentos exigidos para inclusão ou matrícula no Curso de Formação de Oficiais do Quadro de Saúde;

16.10 Fizer em qualquer fase ou documento, declaração falsa ou inexata.

17 DA VALIDADE DO CONCURSO

17.1 O presente concurso terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data da inclusão das vagas oferecidas do presente Edital.

17.2 Os candidatos aprovados em todas as etapas, que excederem o limite de vagas estabelecido neste edital, comporão o cadastro de reserva durante a validade desse certame, podendo ser chamados se houver vacância, desistência ou liberação de novas vagas, segundo a conveniência e interesse da PMSC, obedecendo sempre a ordem decrescente de classificação.

18 DA PUBLICAÇÃO E DO FORO

18.1 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina.

18.2 O Edital de Concurso Público nº. 001/CESIEP/2012, e os ANEXOS: I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX, estarão disponíveis pela internet no site www.energiaessencial.com e www.pm.sc.gov.br.

18.3 Os casos omissos serão resolvidos pelo Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, ouvida a Comissão de Concurso da PMSC.

18.4 Fica eleito o Foro da Comarca da Capital para dirimir toda e qualquer questão inerente ao presente Concurso.

19 DISPOSIÇÕES FINAIS

19.1 É obrigação do candidato acompanhar todos os editais, erratas e demais publicações referentes ao andamento do presente Concurso Público.

19.2 Não havendo candidato aprovado para determinada localidade/unidade, a PMSC poderá convocar para a fase subsequente o candidato aprovado e não classificado de outra localidade/unidade, obedecida a ordem geral de classificação por categoria e da mesma especialidade, mediante aquiescência expressa do candidato, devendo, no entanto, permanecer nesta localidade por um período mínimo de 02 (dois) anos, a partir da data da formatura do Curso de Formação de Oficiais do Quadro de Saúde, salvo interesse exclusivo da Corporação.

19.3 Não havendo candidato(s) aprovado(s) para determinada especialidade médica, as vagas ociosas poderão ser destinadas ao primeiro excedente da outra especialidade.

19.4 O candidato aprovado em todas as fases do concurso que, na data da admissão, estiver impedido de incluir, por problemas particulares, perderá sua vaga, tornando-se desistente e conseqüentemente excluído do concurso.

19.5 Após a formatura, o Aspirante-a-Oficial será promovido ao posto de 2º Tenente do quadro de Saúde da Polícia Militar, sendo lotado na cidade de escolha quando da inscrição.

19.6 Toda e qualquer despesa com deslocamento, transporte, alimentação, alojamento e outras similares, durante a realização do concurso de Oficiais Médicos e Dentistas, correrão por conta do candidato.

19.7 Aos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina aplicar-se-á a Lei Complementar Estadual nº 318/06;

Florianópolis, 25 de abril de 2012.

César Augusto Grubba

Secretário de Estado da Segurança Pública

Nazareno Marcineiro

Coronel PM Comandante-Geral da PMSC

Concurso relacionado: PMSC promove processo seletivo