Edital Concurso PMPR - Polícia Militar do Paraná

POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ
DIRETORIA DE PESSOAL
CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO
Edital n.º 1107/2012

CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DE SOLDADO POLICIAL MILITAR (QPM 1-0) E DE SOLDADO BOMBEIRO MILITAR (QPM 2-0) DA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ

O Diretor de Pessoal da Polícia Militar do Paraná (DP/PMPR), com sede de comando situado na Avenida Marechal Floriano Peixoto, n.º 1401, bairro Rebouças, Curitiba-PR, CEP 80.230-110, tendo em vista o disposto no art. 42, § 1.º, c/c art. 142, § 3.º, inciso X da Constituição Federal; no art. 45, caput e § 9.º da Constituição Estadual; nos arts. 10 caput, 20, alínea "b", 21, inciso II, 43, alínea "e", da Lei estadual n.º 1.943/54 (Código da Polícia Militar); no art. 16 da Lei estadual n.º 16.575/2010 (Lei de Organização Básica); nos art. 1º e 2.º da Lei estadual n.º 16.576/2010 (fixa o efetivo da Corporação); no art. 1.º, § 2.º, da Lei estadual n.º 12.975/2000; no Decreto estadual nº 5.309, de 29 de agosto de 2005; na Lei estadual nº 14.274/2003, e na autorização governamental constante nos protocolos n.º 11.550.394-4 e 11.704.659-1, torna público que se acham abertas as inscrições ao concurso público para ingresso na PMPR, destinado ao preenchimento de 4.445 (quatro mil quatrocentos e quarenta e cinco) vagas para qualificação policial- militar geral 1 - policial militar e 819 (oitocentas e dezenove) vagas para qualificação policial-militar geral 2 - bombeiro militar, conforme tabelas 2.1, 2.2, 2.3 e 2.4, no presente Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O preenchimento dos cargos previstos ocorrerá, nos termos do quadro abaixo e do disposto nas tabelas 2.1, 2.2, 2.3 e 2.4, de forma fracionada de acordo com a capacidade operacional da Administração Policial Militar, em especial para a realização dos Cursos de Formação de Soldados PM/BM, obedecidos os demais critérios do presente Edital:

 

Policial Militar

Bombeiro Militar

1ª Turma

2.223

410

2ª Turma

2.222

409

Total de vagas

4.445

819

1.2 As inscrições para o certame estarão sob a responsabilidade da Fundação de Apoio à FAFIPA, obedecidas às normas deste Edital.

1.3 O prazo de validade do concurso será de 30 (trinta) dias contados da homologação do resultado final da 2ª Turma.

1.4 Será admitida impugnação do presente Edital no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da sua publicação.

1.4.1 A impugnação deverá ser protocolada pessoalmente ou enviada, dentro do prazo estipulado, via Sedex para o endereço da Fundação de Apoio à FAFIPA, na avenida Paraná, nº 794 A, 1º andar, Centro, CEP 87.705-190, Paranavaí/PR.

1.5 O Presidente do Concurso será um Oficial Superior da PMPR ao qual, desde logo, ficam delegados todos os poderes atinentes ao certame, tais como publicação de editais de convocação, resultado e outros necessários ao pleno desenvolvimento do certame, como fornecimento de documentos e outros expedientes a serem prestados em juízo ou administrativamente em caso de eventual processo judicial, sendo tais informações prestadas pessoalmente ou por autoridade hierárquica e funcionalmente superior.

2. DOS CARGOS

2.1 CARGO: QUALIFICAÇÃO POLICIAL MILITAR (QPM 1-0):

2.1.1 Requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão do Ensino Médio em escola pública ou particular reconhecida pelos órgãos oficiais de ensino, ter no máximo 30 (trinta) anos de idade na data do primeiro dia da inscrição, ou seja, não ter completado 31 (trinta e um) anos no primeiro dia de inscrições, e os demais critérios para a posse previstos neste Edital.

2.1.2 Vagas: 4.445 (quatro mil quatrocentas e quarenta e cinco) vagas (Tabelas 2.1, 2.2 e Anexo I).

2.1.2.1 Sexo feminino: fica limitado o ingresso de pessoas do sexo feminino a até 50% das vagas ofertadas, nos termos da Lei estadual nº 14.804/2005. Atingido o limite previsto não serão nomeados candidatos do sexo feminino independente da classificação final obtida no certame.

2.1.2.2 Afrodescendentes: ficam reservadas 10% das vagas ofertadas, nos termos da Lei estadual nº 14.274/2003, atendidos os critérios estipulados no presente Edital.

2.1.3 Atribuições: desempenho do policiamento ostensivo e outras missões necessárias à preservação da ordem pública.

2.1.4 Regime Jurídico: estatutário, em conformidade com a legislação constitucional e infraconstitucional aplicável.

2.1.5 Lotação inicial: O concurso público para os cargos de Soldado Policial Militar será regionalizado conforme as Regiões Militares e o número de vagas previstos nas tabelas 2.1 e 2.2 devendo o candidato realizar a opção unicamente no momento da inscrição.

2.1.5.1 Lotação mínima: o candidato, se aprovado, permanecerá em qualquer uma das unidades pertencentes à Região Militar escolhida (abrangendo todos os municípios, distritos, vilas e demais localidades que estejam sob a responsabilidade territorial da Unidade) pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, salvo promoção, após este período poderá ser lotado em qualquer unidade do Estado do Paraná.

2.1.6 Remuneração: nos termos da Lei estadual nº 17.169/12:

Bolsa Auxílio do Soldado de 2ª Classe Policial Militar

R$ 1.463,03

Subsídio do Soldado de 1ª Classe Policial Militar

R$ 3.225,99

TABELA 2.1 - 1ª TURMA - (POLICIAL MILITAR)

Áreadeatuação

Vagas Ampla concorrência

Vagas Afrodescendentes

Todal de vagas disponibilizadas por Região Militar

1º Região Militar:Curitiba, região metropolitana e litoral

720

80

800

2º Região MilitarLondrinaeregião

360

40

400

3º Região Militar:Maringáeregião

320

36

356

4º Região Militar:PontaGrossaeregião

204

23

227

5º Região Militar:Cascaveleregião

396

44

440

Total de vagas

2.000

223

2.223

TABELA 2.2 - 2ª TURMA - (POLICIAL MILITAR)

Áreadeatuação

Vagas Ampla concorrência

Vagas Afrodescendentes

Todal de vagas disponibilizadas por Região Militar

1º Região Militar: Curitiba, região metropolitana e litoral

720

80

800

2º Região Militar:Londrinaeregião

360

40

400

3º Região Militar:Maringáeregião

320

36

356

4º Região Militar:PontaGrossaeregião

203

23

226

5º Região Militar:Cascaveleregião

396

44

440

Total de vagas

1.999

223

2.222

2.2 CARGO: QUALIFICAÇÃO BOMBEIRO MILITAR (QPM 2-0):

2.2.1 Requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão do Ensino Médio em escola pública ou particular reconhecida pelos órgãos oficiais de ensino, ter no máximo 30 (trinta) anos de idade na data do primeiro dia da inscrição, ou seja, não ter completado 31 (trinta e um) anos no primeiro dia de inscrições, e os demais critérios para a posse previstos neste Edital.

2.2.2 Vagas: 819 (oitocentas e dezenove) vagas (Tabelas 2.3, 2.4 e Anexo I).

2.2.2.1 Sexo feminino: fica limitado o ingresso de pessoas do sexo feminino a até 50% das vagas ofertadas, nos termos da Lei estadual nº 14.804/2005. Atingido o limite previsto não serão nomeados candidatos do sexo feminino independente da classificação final obtida no certame

2.2.2.2 Afrodescendentes: ficam reservadas 10% das vagas ofertadas, nos termos da Lei estadual nº 14.274/2003, atendidos os critérios estipulados no presente Edital.

2.2.3 Atribuições: desempenho de atividades de defesa civil, além de outras atribuições definidas em lei.

2.2.4 Regime Jurídico: estatutário, em conformidade com a legislação constitucional e infraconstitucional aplicável.

2.2.5 Lotação inicial: O concurso público para os cargos de Soldado Bombeiro Militar será regionalizado conforme as Regiões Militares e o número de vagas previsto nas Tabelas 2.3 e 2.4, devendo o candidato realizar a opção unicamente no momento da inscrição.

2.2.5.1 Lotação mínima: o candidato, se aprovado, permanecerá em qualquer uma das unidades de Bombeiro Militar pertencentes à Região Militar escolhida (abrangendo todos os municípios, distritos, vilas e demais localidades que estejam sob a responsabilidade territorial da Unidade) pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, salvo promoção, após este período poderá ser lotado em qualquer unidade do Estado do Paraná.

2.2.6 Remuneração: nos termos da Lei estadual nº 17.169/12:

Bolsa Auxílio do Soldado de 2ª Classe Bombeiro Militar

R$ 1.463,03

Subsídio do Soldado de 1ª Classe Bombeiro Militar

R$ 3.225,99

TABELA 2.3 - 1ª TURMA - (BOMBEIRO MILITAR)

Áreadeatuação

Vagas Ampla concorrência

Vagas Afrodescendentes

Todal de vagas disponibilizadas por Região Militar

1º Região Militar: Curitiba, região metropolitana e litoral

199

23

222

2º Região Mulitar:Londrinaeregião

22

3

25

3º Região Militar:Maringáeregião

22

3

25

4º Região Militar:PontaGrossaeregião

22

3

25

5º Região Militar:Cascaveleregião

101

12

113

Total de vagas

366

44

410

TABELA 2.4 - 2ª TURMA - (BOMBEIRO MILITAR)

Áreadeatuação

Vagas Ampla concorrência

Vagas Afrodescendentes

Todal de vagas disponibilizadas por Região Militar

1º Região Militar:Curitiba, região metropolitana e litoral

199

23

222

2º Região Militar:Londrinaeregião

22

3

25

3º Região Militar:Maringáeregião

22

3

25

4º Região Militar:PontaGrossaeregião

22

3

25

5º Região Militar:Cascaveleregião

100

12

112

Total de vagas

365

44

409

3. PROVAS QUE COMPÕEM O CONCURSO

3.1 O concurso público de que trata este Edital será constituído das seguintes provas/exames:

a) PROVA DE CONHECIMENTOS: de caráter eliminatório e classificatório, nos termos definidos no presente Edital e no Edital convocatório;

b) EXAME DE CAPACIDADE FÍSICA: de caráter eliminatório, nos termos definidos no presente Edital e no Edital convocatório;

c) EXAME DE SANIDADE FÍSICA: de caráter eliminatório, nos termos definidos no presente Edital e no Edital convocatório;

d) AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA: de caráter eliminatório, nos termos definidos no presente Edital e no Edital convocatório;

e) PESQUISA SOCIAL E DOCUMENTAL: de caráter eliminatório, nos termos definidos no presente Edital e no Edital convocatório.

3.2 A Prova de Conhecimentos, o Exame de Capacidade Física, o Exame de Sanidade Física e a Avaliação Psicológica serão organizadas e aplicadas pela Fundação de Apoio à FAFIPA, sendo a Pesquisa Social e Documental aplicada por banca designada pela PMPR.

3.3 O candidato, com exceção da Prova de Conhecimentos, poderá ser convocado para participar de mais de uma fase do certame no mesmo dia, a critério do Presidente do Concurso.

4. DA NOMEAÇÃO, POSSE E EXERCÍCIO

4.1 Da nomeação:

4.1.1 Para ser nomeado o candidato deverá ter sido aprovado em todas as fases do concurso público e encontrar-se dentro do número de vagas previstas nas respectivas turmas;

4.2 São requisitos básicos para a posse:

Ter sido aprovado em todas as fases do concurso, nos termos regulados no presente Edital;

Ter nacionalidade brasileira;

Estar em dia com as obrigações eleitorais;

Estar em dia com as obrigações relativas ao serviço militar;

Comprovar conclusão do ensino médio;

Ter no máximo 30 (trinta) anos de idade na data do primeiro dia da inscrição (não ter completado 31 (trinta e um) anos no primeiro dia das inscrições);

Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

4.2.1 Edital específico estabelecer prazo e condições para apresentação dos documentos elencados, sendo que a não apresentação implicará na desclassificação do candidato.

4.2.2 Havendo dúvidas quanto à sanidade física e mental do candidato este não tomará posse e/ou não entrará em exercício e será submetido à inspeção médica.

4.2.2.1 Não haverá reserva de vagas para candidatos julgados inaptos, mesmo que temporariamente, para a posse ou exercício do cargo.

5. DOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS PM E BM

5.1 Os Cursos de Formação de Soldados PM/BM não fazem parte do Concurso Público, que se encerra com o ingresso do candidato aprovado em todas as fases e convocado dentro dos limites de vagas.

5.2 Aprovado no concurso público os candidatos deverão frequentar, na condição de Soldados de 2ª Classe, o Curso de Formação Soldados PM/BM, nos termos definidos pela Diretoria de Ensino e Pesquisa da Polícia Militar.

5.2.1 A realização do Curso de Formação de Soldados PM/BM ocorrerá de acordo com a capacidade operacional da Administração Policial Militar, obedecidas as turmas previstas neste Edital.

5.2.2 O Curso de Formação de Soldados PM/BM será realizado nas Escolas de Formação, Aperfeiçoamento e Especialização de Praças, no Centro de Ensino e Instrução, assim como poderá ser descentralizado para qualquer Unidade da Polícia Militar no Estado, na Capital e no Interior, preferencialmente na região escolhida pelo candidato para lotação inicial.

5.2.3 O Curso de Formação de Soldado Policial Militar destina-se a propiciar ao militar estadual os conhecimentos necessários à execução de atividades de polícia ostensiva e da preservação da ordem pública, através dos tipos, modalidades e processos de policiamento ostensivo e velado, previstos nas Constituições Federal e Estadual e legislações e atos normativos vigentes, em regime de dedicação exclusiva, incluindo atividades noturnas, feriados e finais de semana, não sendo possível a liberação para frequência a outros cursos ou atividades estranhas à Corporação, sendo possível ainda sujeitar-se ao regime de internato.

5.2.4 O Curso de Formação de Soldado Bombeiro Militar destina-se a propiciar ao militar estadual os conhecimentos necessários à execução de atividades de defesa civil, prevenção e combate a incêndio, buscas, salvamentos e socorros públicos, e o que mais for definido em lei, em regime de dedicação exclusiva, incluindo atividades noturnas, feriados e finais de semana, não sendo possível a liberação para frequência a outros cursos ou atividades estranhas à Corporação, sendo possível ainda sujeitar-se ao regime de internato.

5.3 A reprovação na Escola de Formação de Soldados sujeitará o Soldado de 2º Classe às normas castrenses regentes do tema.

6. DA RESERVA DE VAGAS

6.1 Afrodescendentes: De acordo com o disposto na Lei Estadual n.º 14.274/2003, ficam assegurados, obedecidos as demais disposições do presente Edital, 10% (dez por cento) das vagas ofertadas aos candidatos afrodescendentes nos termos do quadro de vagas previsto nas Tabelas 2.1, 2.2, 2.3 e 2.4.

6.2 Para concorrer às vagas destinadas aos afrodescendentes a escolha deverá ser feita exclusivamente no ato da inscrição, ficando ciente o candidato de que, se aprovado no número de vagas, deverá fazer, quando convocado, a autodeclaração de que é pertencente ao grupo racial negro e de que possui os traços fenotípicos que o caracterizem como de cor preta ou parda, sendo ainda submetido à entrevista individual para confirmação das características.

6.2.1 O candidato deve atentar-se de que, nos termos do que prevê a Lei estadual nº 14.274/2003, o critério que será utilizado na entrevista individual pela Comissão será o fenotípico em que não é suficiente para concorrer as vagas reservadas apenas comprovar a descendência, mas também o próprio candidato deve ser identificado como sendo de cor preta ou parda, de raça etnia negra.

6.3 O candidato que não comparecer à hora e dia marcados ou que seja entrevistado pela banca e que não atenda ao critério fenotípico deixará de concorrer às vagas reservadas, passando, automaticamente, à concorrência geral.

6.4 Detectada a falsidade na declaração do candidato este será desclassificado do certame ou será submetido a processo administrativo acaso já tenha entrado em exercício do cargo.

6.5 O edital que divulgar o resultado da entrevista conterá orientações quanto à interposição de recursos.

6.6 As vagas preferenciais destinadas aos afrodescendentes que não forem preenchidas serão revertidas às vagas de ampla concorrência.

7. DA INSCRIÇÃO

7.1 A inscrição no Concurso Público implica, desde logo, o conhecimento e a tácita aceitação pelo candidato das condições estabelecidas neste Edital e nos anexos que o acompanham, em relação aos quais não poderá alegar qualquer espécie de desconhecimento.

7.2 As inscrições para o Concurso Público da Polícia Militar do Estado do Paraná serão realizadas somente via internet. Não serão aceitas inscrições efetuadas de forma diversa da estabelecida neste item.

7.3 O período para a realização das inscrições será a partir das 10h do dia 20 de Dezembro de 2012 às 14h do dia 21 de janeiro de 2013, observado horário oficial de Brasília - DF, através do endereço eletrônico www.fafipa.org/concurso .

7.4 Para efetuar sua inscrição, o candidato deverá:

7.4.1 possuir Cadastro de Pessoa Física - CPF;

7.4.2 preencher o Formulário de Solicitação de Inscrição declarando estar ciente das condições exigidas para admissão no cargo e submetendo-se às normas expressas neste Edital.

7.4.3 selecionar o cargo com a Região Militar a qual deseja concorrer para o desempenho das funções atinentes ao cargo, observado o disposto nos subitens 2.1.5.1 e 2.2.5.1.

7.4.4 O candidato concorrerá apenas às vagas da Região Militar escolhida, conforme distribuição das tabelas 2.1, 2.2, 2.3 e 2.4 não sendo possível a alteração após a efetivação da inscrição, assim como também não será possível a alteração do município de realização da prova.

7.5 O candidato, no momento da inscrição, deverá optar ainda por um dos seguintes municípios para preferencialmente realizar a Prova de Conhecimentos: Campo Mourão, Cascavel, Curitiba, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Guarapuava, Ivaiporã, Jacarezinho, Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Paranaguá, Paranavaí, Telêmaco Borba, Umuarama e União da Vitória.

7.6 As demais etapas do certame serão realizadas apenas nas cidades sedes das Regiões Militares: Curitiba, Londrina, Maringá, Ponta Grossa e Cascavel. O candidato será convocado para realizar as etapas na Região Militar escolhida para lotação inicial.

7.7 Não será processada a inscrição do candidato que não atenda ao limite de idade previsto no item 4.2 do presente Edital.

7.8 No ato da inscrição, a candidata, que necessite, deverá indicar a necessidade de amamentar no dia da realização da Prova de Conhecimentos. Nesta hipótese, a criança deverá ficar acompanhada de um responsável enquanto a candidata realiza a prova. É de exclusiva responsabilidade da gestante levar o acompanhate que ficará responsável pela guarda da criança, sob pena de não realizar a Prova de Conhecimentos.

7.9 Desde que justificada a necessidade, poderá ser atribuido atendimento especial para a realização d a Prova de Conhecimentos, sendo observado os critérios de viabilidade e de razoabilidade, mediante apreciação da Coordenação do Concurso Público, com a ressalva de que o presente concurso, pela natureza dos cargos, não disponibiliza vagas para candidatos portadores de necessidades especiais.

7.9.1 A solicitação de condição especial deverá ocorrer até o dia 26 de janeiro de 2013, impreterivelmente, via SEDEX com AR (aviso de recebimento) devendo ser encaminhado, além da cópia do RG e CPF do candidato, atestado médico original que justifique o atendimento especial. A documentação deverá ser enviada para o seguinte endereço:

DESTINATÁRIO: Fundação de Apoio à FAFIPA
Caixa Postal 40
Paranavaí- PR
CEP 87.701-970

Concurso Público da Polícia Militar do Estado do Paraná

(LAUDO MÉDICO/CONDIÇÃO ESPECIAL)

NOME DO CANDIDATO: XXXXXX XXXXXXXXXXXX

CARGO: XXXXXXXXXXXX

NÚMERO DE INSCRIÇÃO: XXXXXXXX

7.10 Após o preenchimento do formulário de inscrição, imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 85,50.

7.11 O candidato terá sua inscrição deferida somente após o recebimento, pela Fundação de Apoio à FAFIPA, através do banco, da confirmação do pagamento de sua taxa de inscrição.

7.12 O candidato que pagar mais de uma inscrição, terá confirmada apenas a última inscrição realizada, sendo as demais canceladas independentemente da data em que os pagamentos tenham sido efetuados.

7.13 É de exclusiva responsabilidade do candidato a exatidão dos dados cadastrais informados no ato da inscrição.

7.14 Declaração falsa ou inexata dos dados constantes no Formulário de Solicitação de Inscrição, bem como a falsificação de declarações ou de dados e/ou outras irregularidades na documentação determinará o cancelamento da inscrição e anulação de todos os atos dela decorrentes, implicando em qualquer época, na eliminação automática do candidato sem prejuízo das cominações legais cabíveis. Caso a irregularidade seja constatada após a admissão do candidato, o mesmo será submetido a processo administrativo, a fim de verificar a sua condição na Polícia Militar do Estado do Paraná.

7.15 O pagamento da taxa de inscrição poderá ser efetuado em toda a rede bancária, até a data de seu vencimento. Caso o candidato não efetue o pagamento do seu boleto até a data do vencimento, o mesmo deverá acessar o endereço eletrônico www.fafipa.org/concurso, imprimir a segunda via do boleto bancário e realizar o pagamento até o dia 21 de janeiro de 2013. As inscrições realizadas com pagamento após esta data não serão acatadas.

7.16 A Fundação de Apoio à FAFIPA, em nenhuma hipótese, processará qualquer registro de pagamento com data posterior à estabelecida no item 7.15. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, a não ser por anulação plena deste concurso.

7.17 Não serão aceitas inscrições pagas em cheque que venha a ser devolvido por qualquer motivo, nem as pagas em depósito ou transferência bancária e, nem tampouco, as de programação de pagamento que não sejam efetivadas.

7.18 A Polícia Militar do Estado do Paraná e a Fundação de Apoio à FAFIPA não se responsabilizam por solicitação de inscrição via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação e congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

7.19 Não será permitida a transferência a terceiros do valor da inscrição pago.

7.20 Após 05 (cinco) dias úteis do efetivo pagamento do boleto bancário, o candidato poderá acompanhar no endereço eletrônico www.fafipa.org/concurso, a situação de sua inscrição, devendo, se houver alguma divergência, entrar em contato com a Fundação de Apoio à FAFIPA.

7.21 As datas, locais e horários de realização das provas serão divulgadas nos Editais de convocação para as mesmas.

7.22 A relação geral dos candidatos que tiverem as inscrições deferidas será divulgada por meio de edital específico, de 25 de Janeiro de 2013, no endereço eletrônico www.fafipa.org/concurso.

7.23 O candidato que tiver a sua inscrição indeferida poderá interpor recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data da divulgação da relação de candidatos inscritos, devendo, necessariamente utilizar-se do sistema de interposição de recursos constante no endereço eletrônico www.fafipa.org/concurso.

7.24 Não serão admitidos: recursos fora do prazo, recursos interpostos de maneira diferente da estipulada em Edital; recursos sem fundamentação ou interpostos utilizando de termos desrespeitosos ou ofensivos.

7.25 A partir de 14 de Fevereiro de 2013, o candidato deve imprimir o Cartão de Inscrição, que estará disponível no endereço eletrônico www.fafipa.org/concurso, no qual estará indicado o local, o horário e o endereço de realização da Prova de Conhecimentos, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato a obtenção do Cartão de Inscrição por meio de impressão.

8. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DAS FASES

8.1 Para realizar qualquer das fases do presente concurso o candidato deverá ter em posse documento oficial de identificação com foto, sob pena de desclassificação.

8.1.1 O candidato deverá ter em posse ainda o Cartão de Inscrição.

8.2 Serão aceitos como documento de identificação, desde que apresentados em via original: Cédula de Identidade Civil (RG), Carteira de identidade fornecida por órgão ou conselho de representação de classe, Carteira Nacional de Habilitação com fotografia, na forma da Lei no 9.053/07 - Código de Trânsito Brasileiro, passaporte brasileiro, certificado de reservista e Carteira Profissional.

8.3 Não serão aceitos como documentos de identificação para ingresso na sala de prova e fases do certame: CPF, Certidão de Nascimento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação sem foto, carteira de estudante, carteira funcional sem valor de identidade, documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

8.4 Não será aceita cópia de documento de identificação, ainda que autenticada, nem protocolo de documento de identidade.

8.5 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documentos oficial de identificação, por motivo de roubo, furto ou extravio, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedido, no máximo, há 90 (noventa) dias, sob pena de ficar impedido de realizar a prova.

8.5.1 Nesta hipótese serão colhidos do candidato a sua assinatura e impressão digital em formulário próprio.

8.6 Para fins de identificação dos candidatos poderão ser ainda colhidas impressões digitais de todos os candidatos ou de uma amostragem aleatória, a critério da Comissão.

9. DA PROVA DE CONHECIMENTOS

9.1 A Prova de Conhecimentos será aplicada nas cidades de Campo Mourão, Cascavel, Curitiba, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Guarapuava, Ivaiporã, Jacarezinho, Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Paranaguá, Paranavaí, Telêmaco Borba, Umuarama e União da Vitória. Podendo ser aplicadas também em cidades vizinhas ou próximas, caso o número de inscritos exceda a capacidade de alocação do município.

9.2 A Prova de Conhecimentos será aplicada na data provável de 24 de Fevereiro de 2013, em horário e local a ser informado através de edital disponibilizado no endereço eletrônico www.fafipa.org/concurso e no Cartão de Inscrição do candidato.

9.3 O Cartão de Inscrição do candidato com o local de realização da prova deverá ser emitido no endereço eletrônico www.fafipa.org/concurso a partir de 14 de fevereiro de 2013.

9.4 A Prova de Conhecimentos abrangendo o conteúdo programático especificado no Anexo II deste Edital, será composta de etapa objetiva, composta de 40 (quarenta) questões e etapa subjetiva composta de 01 (uma) redação.

9.4.1 A Prova de Conhecimentos terá a duração de 05 (cinco) horas, devendo o candidato observar, o dia, locais e horários a serem especificados futuramente em Edital de convocação publicado no endereço eletrônico da www.fafipa.org/concurso, sob pena de desclassificação.

9.4.2 A Prova de Conhecimentos será estruturada da seguinte maneira:

TABELA 9.1

TIPO DE PROVA

ETAPAS DA PROVA DE CONHECIMENTOS

ÁREA DE CONHECIMENTO

NÚMERO DE QUESTÕES

PONTUAÇÃO MÍNIMA

VALOR TOTAL DA PROVA DE CONHECIMENTOS

Prova de Conhecimentos

Objetiva

Língua Portuguesa

10

20

40

Matemática

7

História

6

Geografia

6

Informática

5

Estatuto da Criança e do Adolescente

3

Atualidades

3

Subjetiva

Redação

-

10

20

VALOR TOTAL DE PONTOS

30

60

9.5 Da etapa Objetiva:

9.5.1 A pontuação máxima da etapa objetiva da Prova de Conhecimentos será de 40 pontos, tendo cada questão o valor de 01 (um) ponto.

9.5.2 Não serão computadas questões com emenda ou rasura, ainda que legível, nem questão não respondida ou que contenha mais de uma resposta, mesmo que uma delas esteja correta.

9.6 Da etapa Subjetiva:

9.6.1 A etapa subjetiva da Prova de Conhecimentos consistirá na elaboração de uma redação que será elaborada a partir de um tema proposto, baseado em um ou mais textos ou fragmentos de textos. O candidato adotará uma linha de abordagem utilizando a tipologia textual "Dissertação", o seu texto deverá apresentar valores, opiniões, crenças, hipóteses, ideias, em suma, os aspectos axiológicos ou cognitivos para esse tipo de produção textual.

9.6.2 A Redação será avaliada considerando-se os seguintes aspectos:

a) o atendimento ao tema proposto;

b) a clareza de argumentação/senso crítico;

c) a seletividade de informação;

d) a criatividade/originalidade;

e) atendimento à norma padrão da Língua Portuguesa;

f) coerência (progressão, articulação, informatividade, não-contradição);

g) coesão referencial e sequencial;

h) atendimento à proposta e ao gênero ou tipologia textual solicitada.

9.6.3 O candidato terá sua redação avaliada com nota 0 (zero), e estará, automaticamente, eliminado do Concurso Público se:

a) não desenvolver o tema proposto, ou seja, fugir ao tema proposto;

b) não desenvolver o tema no gênero ou tipologia textual exigida;

c) apresentar acentuada desestruturação na organização textual ou atentar contra o pudor;

d) redigir seu texto a lápis ou a tinta em cor diferente de azul ou preto;

e) desenvolver o texto com menos de 20 (vinte) linhas ou mais de 30 (trinta) linhas;

f) redigir seu texto com menos de 200 (duzentas) palavras;

g) não for apresentada na versão definitiva ou for entregue em branco ou desenvolvida com letra ilegível; com espaçamento excessivo entre letras, palavras, parágrafos e margens.

h) apresentar identificação de qualquer natureza (nome parcial, nome completo, outro nome qualquer, número(s), letra(s), sinais, desenhos ou códigos).

9.7 A redação a ser produzida pelo candidato versará sobre tema da atualidade.

10. PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À PROVA DE CONHECIMENTOS

10.1 O candidato deverá comparecer com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) minutos do horário fixado para o fechamento do portão de acesso ao local de realização da Prova de Conhecimentos, munido de caneta esferográfica transparente de tinta azul ou preta, documento original de identificação com foto e o Cartão de Inscrição do Candidato, impresso através do endereço eletrônico www.fafipa.org/concurso .

10.2 O candidato que chegar atrasado não terá acesso aos locais de prova, ainda que alegue motivo de força maior ou caso fortuito.

10.3 No caso de perda ou roubo do documento de identificação, o candidato deverá apresentar certidão que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedida há, no máximo, 90 (noventa) dias da data da realização das etapa objetiva e dissertativa e, ainda, ser submetido à identificação especial, consistindo na coleta de impressão digital.

10.4 Não haverá segunda chamada para a Prova de Conhecimentos, ficando o candidato ausente, por qualquer motivo, eliminado do Concurso Público.

10.5 Após identificado e ensalado, o candidato somente poderá ausentar-se da sala 60 (sessenta) minutos após o início das provas, acompanhado de um Fiscal. Exclusivamente nos casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários e necessidade extrema, que o candidato necessite ausentar-se da sala antes dos 60 (sessenta) minutos após o início da prova, poderá fazê-lo desde que acompanhado de um Fiscal.

10.6 Após a abertura do pacote de provas, o candidato não poderá consultar ou manusear qualquer material de estudo ou leitura.

10.7 O horário de início das provas será o mesmo, ainda que realizadas em diferentes locais.

10.8 Em hipótese alguma será permitido ao candidato:

a) prestar as provas sem que esteja portando um documento oficial de identificação original, nos termos do item 8 do presente Edital.

b) Durante a realização da prova, a comunicação entre os candidatos, nem a utilização de máquinas calculadoras, e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro meio ilícito, sob pena de desclassificação.

c) a entrada de candidatos portando ou fazendo o uso de aparelhos eletrônicos (bip, walkman, notebook, receptor, gravador e outros que possam comprometer a segurança do processo seletivo). O descumprimento da presente prescrição implicará a eliminação do candidato, caracterizando-se como tentativa de fraude.

d) Não será permitida, durante a realização da Prova de Conhecimentos, a utilização de telefones, gorros, bonés, óculos escuros e de relógios. O aparelho de telefone deve ser desligado e guardado juntamente com os demais objetos pelos candidatos em local que impeça a sua visibilidade.

e) realizar as provas sem que sua inscrição esteja previamente confirmada;

f) ingressar no local de realização das provas após o fechamento do portão de acesso;

g) realizar as provas fora do horário ou espaço físico pré-determinados

10.9 O candidato que usar de atitudes de desacato ou desrespeito com qualquer dos fiscais ou responsáveis pela aplicação da prova, bem como, de qualquer forma, perturbar a realização dos trabalhos, será desclassificado do certame.

10.10 A Fundação de Apoio à FAFIPA recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos ou equipamentos relacionados nas alíneas "c" e "d" do item 10.8 deste Edital. Caso seja necessário o candidato portar algum desses objetos, estes deverão ser obrigatoriamente acondicionados em envelopes de guarda de pertences fornecidos pela Fundação de Apoio à FAFIPA e conforme o previsto neste Edital. Aconselha-se que os candidatos retirem as baterias dos celulares, garantindo assim que nenhum som será emitido, inclusive do despertador caso esteja ativado.

10.11 No tempo máximo para realização da prova de conhecimentos já está incluído o tempo para o preenchimento da Folha de Respostas e realização da etapa subjetiva. O controle do tempo de aplicação da prova e as informações a respeito do tempo transcorrido serão feitos exclusivamente pelos fiscais de sala..

10.12 As respostas às questões objetivas e subjetiva deverão ser transcritas para a Folha de Respostas e Versão Definitiva da Folha de Redação respectivamente, com caneta esferográfica transparente de tinta preta ou azul.

10.13 O preenchimento da Folha de Respostas e da Versão Definitiva da Folha de Redação serão de inteira responsabilidade do candidato que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na Folha de Respostas. Em hipótese alguma haverá substituição por erro do candidato ou negligência na sua conservação.

10.14 As respostas às questões objetivas lançadas na Folha de Respostas serão corrigidas por meio de processamento eletrônico.

10.15 A etapa subjetiva deverá ser feita pelo próprio candidato, a mão, em letra legível, com caneta esferográfica transparente com tinta preta ou azul, não sendo permitida a interferência e/ou participação de outras pessoas, salvo em caso de algum problema temporário que impossibilite o candidato de redigi-la. Neste caso, o candidato será acompanhado por um fiscal devidamente treinado, para o qual deverá ditar o texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação. Tal procedimento será gravado em áudio e/ou vídeo.

10.16 A Versão Definitiva da Folha de Redação da etapa subjetiva não poderá ser assinada, rubricada, nem conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que a identifique, sob pena de desclassificação do candidato.

10.17 A Folha de Resposta definitiva será o único documento válido para a avaliação da questão subjetiva.

A folha para rascunho no caderno de prova é de preenchimento facultativo e não valerá para tal finalidade, devendo ser obrigatoriamente devolvida aos fiscais de prova, após o término.

10.18 Não haverá substituição da folha de resposta definitiva, sendo o candidato responsável pelo seu uso adequado e conservação.

10.19 Serão seguidos os seguintes critérios para avaliação da questão discursiva:

TABELA 10.1

Elementos de Avaliação

Pontos

Aspectos formais: ortografia, pontuação, concordância, regência, flexão, paralelismo sintático e semântico, impropriedade semântica de expressões etc.

8

Estrutura textual: constituição dos parágrafos conforme o assunto abordado, estruturação dos períodos no interior dos parágrafos (coerência entre porções textuais, relação lógica entre as ideias propostas, emprego adequado de articuladores no interior das porções textuais).

4

Conteúdo: atendimento ao tema proposto e evolução/desenvolvimento do tema com exposição de informações não mencionadas no(s) texto(s) de apoio.

8

Pontuação máxima

20

10.20 Ao final do tempo destinado à realização da Prova de Conhecimentos, em cada sala, é obrigatória a saída simultânea dos três últimos candidatos, os quais deverão assinar a ata de encerramento da aplicação da prova naquela sala.

10.21 Em caso de necessidade de amamentação durante a prova, a candidata deverá proceder conforme o disposto no item 7.8 do presente Edital. Não haverá compensação do horário utilizado pela candidata para a amamentação.

10.22 Executada a situação anteriormente prevista, não será permitida a permanência de qualquer acompanhante nas dependências do local de realização das provas.

10.23 Visando preservar a segurança e a credibilidade do processo seletivo, por ocasião da realização da prova os candidatos poderão ser identificados por coleta da impressão digital e utilizado detectores de metais.

10.24 Será de inteira responsabilidade do candidato cumprir as instruções contidas no caderno de provas.

10.25 O candidato não poderá portar arma de fogo durante a realização da prova, sob pena de desclassificação.

11. CRITÉRIOS PARA APROVAÇÃO NA PROVA DE CONHECIMENTOS

11.1 Será eliminado do concurso, não obtendo classificação alguma, o candidato que obtiver nota inferior a 20 pontos na parte objetiva da Prova de Conhecimentos.

11.2 Somente terão a etapa subjetiva da Prova de Conhecimentos corrigida os candidatos classificados na etapa objetiva até 05 (cinco) vezes o número total de vagas (cargo) a serem preenchidos na Região Militar (somados a 1ª e 2ª turmas) escolhida pelo candidato no momento da inscrição, respeitados os empates na última posição e a pontuação mínima prevista no item anterior.

11.3 Os candidatos que não tiverem a sua etapa subjetiva corrigida serão eliminados e não terão classificação alguma no concurso.

11.4 Será eliminado do concurso público, não obtendo classificação alguma, o candidato que obtiver nota inferior a 10 pontos na etapa subjetiva da Prova de Conhecimentos.

11.5 A nota final da Prova de Conhecimentos será a soma da nota obtida na etapa objetiva e da nota obtida na etapa subjetiva.

11.5.1 Todos os cálculos citados serão considerados até a casa centesimal, desprezando-se, quando for o caso, as frações de milésimos.

12. CRITÉRIOS DE DESEMPATE NA PROVA DE CONHECIMENTOS

12.1 Em caso de igualdade de notas na classificação final, o desempate se dará da seguinte forma:

12.1.1 Ter prestado serviço de Soldado PM Voluntário na Polícia Militar do Estado do Paraná, nos termos da Lei estadual nº 17.074/12;

12.1.2 Maior nota na parte subjetiva da Prova de Conhecimentos;

12.1.3 Maior número de acertos nas questões objetivas de Língua Portuguesa;

12.1.4 Maior número de acertos nas questões objetivas de Matemática;

12.1.5 Maior número de acertos nas questões objetivas de História;

12.1.6 Maior número de acertos nas questões objetivas de Geografia;

12.1.7 Maior número de acertos nas questões objetivas de Informática;

12.1.8 Maior número de acertos nas questões objetivas que versam sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente;

12.1.9 Maior número de acertos nas questões objetivas que versam sobre atualidades;

12.1.10Maior idade.

13. DOS RECURSOS À PROVA DE CONHECIMENTOS

13.1 O caderno de provas e o gabarito preliminar da etapa objetiva serão divulgados no seguinte endereço eletrônico www.fafipa.org/concurso.

13.2 Na forma e no prazo estipulado em Edital, o candidato poderá interpor recurso impugnando o gabarito preliminar, utilizando-se para tanto do sistema de interposição de recursos existente no endereço eletrônico www.fafipa.org/concurso, seguindo as orientações ali contidas.

13.2.1 Não serão conhecidos recursos interpostos via fax, correio, ou de qualquer forma diferente da estipulada no presente Edital.

13.2.2 Decorrido o prazo recursal o sistema de interposição de recursos existente no endereço www.fafipa.org/concurso não estará mais disponível para interposição.

13.3 Os pontos relativos às etapa objetivas que, porventura, forem anuladas, serão atribuídos a todos os candidatos.

13.4 Se, em decorrência dos recursos interpostos, houver alteração de alternativa no gabarito oficial definitivo, os efeitos decorrentes serão aplicados a todos os candidatos, independentemente de terem ou não recorrido, ou de terem ou não marcado a opção correta definitiva.

13.5 Após a análise dos recursos relativos ao gabarito preliminar será divulgado o resultado provisório da etapa objetiva.

13.5.1 Na forma e no prazo estipulado em Edital, o candidato poderá interpor recurso impugnando o resultado provisório da etapa objetiva, utilizando-se para tanto do sistema de interposição de recursos existente no endereço eletrônico www.fafipa.org/concurso, seguindo as orientações ali contidas

13.6 A partir da divulgação da nota da etapa subjetiva, o candidato poderá, na forma e no prazo previsto em Edital, interpor recurso, utilizando-se para tanto do sistema de interposição de recursos existente no endereço eletrônico www.fafipa.org/concurso, seguindo as orientações ali contidas.

13.6.1 Não serão conhecidos recursos interpostos via fax, correio, ou de qualquer forma diferente da estipulada no presente Edital.

13.6.2 Decorrido o prazo recursal o sistema de interposição de recursos existente no endereço www.fafipa.org/concurso não estará mais disponível para interposição

13.7 Não serão conhecidos e serão liminarmente indeferidos os recursos interpostos:

13.7.1 Sem fundamentação;

13.7.2 Baseados em fundamentos subjetivos do candidato;

13.7.3 Em que o candidato desrespeite a Comissão organizadora ou que se utilize de termos desrespeitosos;

13.8 Não caberá pedido de reconsideração ou de revisão de resultado de recurso.

13.9 A forma e o prazo para a interposição de recursos contra o resultado provisório nas demais fases serão disciplinados nos respectivos editais de resultados provisórios.

13.10 Quando compatível aplicam-se aos demais recursos as disposições gerais previstas no presente item.

14. CRITÉRIOS PARA PARTICIPAÇÃO NAS DEMAIS ETAPAS

14.1 Os candidatos serão chamados para as demais etapas do presente processo seletivo, obedecida a nota de classificação na Prova de Conhecimentos e atendendo ao número de vagas disponíveis em cada uma das turmas e Regiões Militares especificadas neste Edital.

14.2 Para a formação da primeira turma serão chamados para participar das demais etapas 03 (três) vezes o número de cargos a serem preenchidos nas respectivas Regiões Militares, respeitados os empates na última colocação, já incluído neste número os candidatos que se declararem afrodescendentes.

14.3 Para a formação da segunda turma serão aproveitados os candidatos aprovados e remanescentes da primeira turma, e ainda, se restarem vagas a serem preenchidas, serão convocados para a realização das demais etapas 03 (três) vezes, o número de vagas que permanecerem em aberto.

14.3.1 A data de convocação da segunda turma atenderá aos critérios de conveniência e oportunidade da Administração Policial Militar.

15. DO EXAME DE CAPACIDADE FÍSICA - ECAFI

15.1 Os candidatos aprovados na Prova de Conhecimentos e classificados dentro dos critérios previstos no item 14 do presente Edital serão convocados para o ECAFI a ser realizado na data, nos locais e nos horários a serem especificados em edital de convocação.

15.2 O ECAFI será realizado por bancas e visa avaliar a capacidade do candidato para suportar, física e organicamente, as exigências da prática de atividades físicas a que será submetido durante o Curso de Formação Profissional e para desempenhar as tarefas típicas da carreira policial/bombeiro militar.

15.3 O ECAFI compreende o Teste de Suficiência Física (TSF) na conformidade do Anexo III do presente edital.

15.4 Na data de realização do TSF o candidato deverá, obrigatoriamente, apresentar, sob pena de não realizar os testes, atestado médico considerando-o APTO para a realização do exame, conforme modelo constante no Anexo IV

15.4.1 O atestado médico deverá conter, expressamente, a informação de que o candidato está apto a realizar o ECAFI do concurso público e deverá ter sido expedido, no máximo, 10 (dez) dias antes da data da prova.

15.4.2 O atestado médico deverá conter, obrigatoriamente, nome e número do CRM legível do médico que o forneceu.

15.4.3 O atestado será retido pela organizadora do certame, não sendo aceita a entrega do atestado médico em outro momento, ou que não conste a autorização expressa nos termos previstos no presente Edital.

15.5 O candidato será considerado inapto se não atingir o desempenho exigido no Anexo III deste edital.

15.6 Não será marcada nova data para a realização do TSF para candidatos impossibilitados, mesmo que temporariamente, para a sua realização.

15.7 Demais informações a respeito do ECAFI, além do previsto no Anexo III constarão em edital específico de convocação para essa fase.

15.8 A forma e o prazo para a interposição de recurso contra o resultado provisório da fase serão disciplinados nos respectivos editais de resultados provisórios.

16. DO EXAME DE SANIDADE FÍSICA - ESAFI

16.1 Os candidatos aprovados na prova de conhecimentos e classificados dentro dos critérios previstos no item 14 do presente Edital, salvo os candidatos inaptos e/ou contraindicados em alguma fase do certame, serão convocados para o Exame de Sanidade Física a ser realizado na data, nos locais e nos horários a serem especificados em edital de convocação.

16.2 O ESAFI será realizado pela Fundação de Apoio à FAFIPA, tendo por objetivo aferir se o candidato goza de boa saúde física e psíquica para suportar os exercícios a que será submetido durante o Curso de Formação Profissional e para desempenhar as funções do cargo pretendido.

16.3 O ESAFI compreenderá: a avaliação de exames médicos e laboratoriais apresentados pelo candidato e realização de exame clínico no candidato, nos termos do Anexo V do presente Edital.

16.4 As avaliações serão procedidas por Juntas Médicas designadas pela Fundação de Apoio à FAFIPA.

16.5 As condições clínicas, sinais ou sintomas que incapacitam o candidato para o processo seletivo, nos termos do Anexo V deste edital, serão também considerados incapacitantes para a posse no cargo.

16.6 O candidato submetido ao ESAFI deverá apresentar à Junta Médica, às suas expensas, os exames previstos no Anexo V deste edital.

16.6.1 A Junta poderá solicitar, ainda, a realização de outros exames laboratoriais e complementares necessários para melhor esclarecimento da Sanidade Física do candidato, exames estes igualmente custeados pelo candidato.

16.7 Importante: em todos os exames laboratoriais e complementares, além do nome do candidato, deverá constar, obrigatoriamente, a assinatura, a especialidade e o registro no órgão de classe específico do profissional responsável, sendo motivo de inautenticidade destes a inobservância ou a omissão do referido número.

16.8 As Juntas Médicas, após a análise da avaliação médica e dos exames laboratoriais e complementares dos candidatos, emitirão parecer conclusivo da aptidão ou da inaptidão de cada um.

16.9 Será eliminado do concurso público o candidato considerado inapto no exame médico.

16.10 Por ocasião do exame médico, o candidato deverá informar a existência de qualquer condição incapacitante para o início do Curso de Formação de Soldados e para o exercício do cargo, nos termos do Anexo V deste edital, sob pena de exclusão do curso ou anulação do ato de nomeação.

16.11 No dia da realização da inspeção de saúde os candidatos deverão comparecer trajando calção de banho, no caso de candidatos do sexo masculino, e biquini discreto para as candidatas do sexo feminino.

16.12 Caso deseje, para fins de uso pessoal, o candidato deverá providenciar cópia dos exames apresentados, não sendo fornecido cópia de exames após apresentação à Junta Médica.

16.13 Demais informações a respeito do ESAFI, além do previsto no Anexo V, constarão em edital específico de convocação para essa fase.

16.14 A forma e o prazo para a interposição de recurso contra o resultado provisório na fase serão disciplinados nos respectivos editais de resultados provisórios.

17. DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

17.1 Os candidatos aprovados na Prova de Conhecimentos e classificados dentro dos critérios previstos no item 14 do presente Edital, salvo os candidatos inaptos e/ou contraindicados em alguma fase do certame, serão convocados para a Avaliação Psicológica a ser realizada da data, nos locais e nos horários a serem especificados em edital de convocação.

17.2 A Avaliação Psicológica tem como objetivo indicar os candidatos que possuam características intelectivas, motivacionais e de personalidade compatíveis com a multiplicidade, periculosidade e sociabilidade das atribuições da função policial militar, além do porte de arma de fogo, contraindicando aqueles que apresentem características psicológicas incompatíveis com tais atribuições, de acordo com os parâmetros do perfil psicológico estabelecido para o cargo, nos termos previstos no Anexo VII do presente Edital.

17.3 As avaliações serão procedidas por Juntas designadas pela Fundação de Apoio à FAFIPA.

17.4 Será eliminado do concurso público o candidato considerado contraindicado na Avaliação Psicológica.

17.5 O prazo e a forma para requerer entrevista devolutiva e interpor recurso serão disciplinados nos respectivos editais de resultados provisórios, observado ainda o disposto no Anexo VII.

17.6 Demais informações a respeito da Avaliação Psicológica constarão em edital específico de convocação para essa fase.

18. DA PESQUISA SOCIAL E DOCUMENTAL

18.1 A Pesquisa Social e Documental, de caráter eliminatório, nos termos do Anexo VIII, visa à comprovação da idoneidade moral e conduta irrepreensível do candidato e compreende: preenchimento do Formulário de Dados Biográficos pelo candidato; diligências de ambiência doméstica e social; entrevistas e pedidos de informação.

18.2 Os candidatos aprovados na prova de conhecimentos e classificados dentro dos critérios previstos no item 14 do presente Edital, salvo os candidatos inaptos e/ou contraindicados em alguma fase do certame, serão convocados para a presente fase e respectiva entrega do Formulário de Dados Biográficos e dos documentos especificados no Anexo VIII, na forma e nas datas a serem especificados em Edital de convocação.

18.2.1 A Pesquisa Social e Documental poderá estender-se durante todo o certame podendo o candidato ser contraindicado a qualquer momento se constatada circunstância contrária ao presente Edital.

18.2.2 A Pesquisa Social e Documental poderá estender-se após o encerramento do certame podendo, a qualquer momento, os atos administrativos ou a aprovação do candidato na presente fase serem declarados nulos se constatada circunstância contrária ao presente Edital.

18.3 O Formulário de Dados Biográficos estará à disposição do candidato no endereço eletrônico da www.fafipa.org/concurso, quando da divulgação do edital de convocação para a fase.

18.4 Caso deseje o candidato deverá providenciar cópia dos documentos apresentados para fins de uso pessoal, não sendo fornecido cópias dos documentos eventualmente entregues após apresentação à Pesquisa Social.

18.5 Demais informações a respeito da presente fase, além do previsto no Anexo VIII, constarão em edital específico de convocação para essa fase.

18.6 A forma e o prazo para a interposição de recurso contra o resultado provisório da fase serão disciplinados nos respectivos editais de resultados provisórios.

19. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

19.1 A classificação final do Concurso para fins de ingresso na PMPR, dentro das vagas ofertadas nas respectivas Regiões Militares e Turmas, será pela nota da Prova de Conhecimento, desde que o candidato seja aprovado nas demais fases do certame.

19.2 O candidato classificado dentro do número de vagas previsto nas respectivas Regiões Militares e Turmas será nomeado para tomar posse e entrar em exercício no cargo conforme disposto no item 4 do presente Edital.

19.2.1 O candidato não será nomeado caso não esteja classificado dentro do número de vagas abertas na Região Militar e Turma, independente da nota atingida.

19.3 A unidade de lotação inicial do candidato, dentro da respectiva Região Militar, será definida pela Administração Policial Militar, de acordo com os critérios da conveniência e oportunidade e em decorrência das necessidades de efetivo em cada Unidade, obedecendo quanto à Escola de Formação o disposto no item 5 do presente Edital.

20. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

20.1 Será eliminado do Processo Seletivo, além dos outros casos expressamente previstos no presente Edital, o candidato que:

a) usar ou tentar usar de meios fraudulentos, bem como portar material que possa ser utilizado para fraudar a realização de qualquer prova, teste ou exame;

b) faltar ou chegar atrasado para a realização de qualquer prova, teste ou exame, ou não atender a chamada para a realização de qualquer um dos testes;

c) descumprir qualquer vedação prevista no presente Edital;

d) desrespeitar, de qualquer modo, qualquer membro ou integrante das bancas examinadoras;

e) portar-se de maneira inconveniente durante qualquer fase do certame;

f) deixar de entregar qualquer documento exigido durante o certame;

g) deixar de assinar lista de presença ou permitir a coleta de impressão digital;

h) fizer, em qualquer momento, declaração falsa ou inexata;

i) afastar-se dos locais de prova sem o acompanhamento de um fiscal;

j) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou a folha de redação;

l) descumprir as orientações dos fiscais e aplicadores de provas;

m) descumprir as instruções contidas no caderno de questões, na folha de respostas e na folha de redação;

n) for surpreendido, durante a realização das provas, utilizando e/ou portando indevidamente ou diferentemente das orientações deste edital:

1. equipamento eletrônicos, como calculadoras, mp3, mp4, telefone celular, tablets, notebook, gravador, máquina fotográfica, controle de alarme de carro e/ou qualquer aparelho similar;

2. livros, anotações, réguas de calculo, dicionário, códigos e/ou legislação, impressos que não estejam expressamente ou qualquer outro material de consulta;

3. relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro e etc;

20.2. Não haverá segunda chamada para qualquer fase do certame seja qual for o motivo da ausência do candidato, nem serão aplicadas provas em locais ou horários diversos dos estipulados em Editais de Convocação.

20.3. Será considerado nulo, a qualquer tempo, o ato administrativo de convocação para qualquer fase do certame, mesmo após o seu encerramento, se resultante de vícios de legalidade, omissões do candidato ou práticas indevidas que viciem atos administrativos, ensejando a eliminação do candidato, sem prejuízo de outras responsabilidades cabíveis.

20.4 As convocações para a realização de fases, bem como, qualquer outro ato decorrente do concurso, só serão realizados e tornados públicos pelos endereços eletrônicos www.fafipa.org/concurso e/ou Diário Oficial do Estado - DOE não sendo em hipótese alguma, realizada convocações por meio de carta, fax ou qualquer outro tipo de correspondência pessoal.

20.4.1 A critério do Presidente do Concurso, a fim de reforçar o contido nos Editais de convocação, poderá ser enviada correspondência eletrônica ao candidato em cada uma das fases do certame.

20.4.2 A critério do Presidente do Concurso, a partir da segunda turma, poderá ser enviada correspondência ao candidato a fim de ratificar a convocação para continuidade do processo seletivo.

20.5 O candidato deverá manter atualizado o seu endereço residencial, de e-mail e telefones, enquanto estiver participando do processo seletivo e no prazo de validade do concurso público, por meio de requerimento entregue pessoalmente ou enviado, via sedex, ao endereço da FAFIPA - Fundação de Apoio à FAFIPA, Caixa Postal 40 Paranavaí- PR CEP 87.701-970

20.6 As despesas decorrentes da participação em todas as fases e etapas e em todos os procedimentos relativos à participação no concurso de que trata este edital e, se for o caso, à posse e ao exercício correm por conta dos candidatos.

20.7 O Estado do Paraná e a Polícia Militar, isentar-se-ão de qualquer responsabilidade por acidente decorrente de imprudência, imperícia ou negligência dos candidatos, que possa resultar em incapacidade parcial ou total durante a realização das provas de habilidades específicas.

20.8 Todos os recursos previstos no certame terão efeito unicamente devolutivo, sendo aceita a interposição de apenas um recurso em cada fase.

20.9 Esgotada a fase não serão aceitos requerimentos a fim de contestar a desclassificação ou solicitando cópia de qualquer documento referente ao certame.

20.10 Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do Concurso.

20.11 Fazem parte deste Edital os seguintes Anexos:

- Anexo I - Das Unidades Policiais Militares e Bombeiros Militares- por Região Militar;

- Anexo II - Conteúdo programático;

- Anexo III - Do Exame de Capacidade Física - ECAFI;

- Anexo IV - Modelos de atestado médico TSF - ECAFI

- Anexo V- Do Exame de Sanidade Física - ESAFI;

- Anexo VI - Modelo de laudo de avaliação oftalmológica;

- Anexo VII - Da Avaliação Psicológica;

- Anexo VIII - Da Pesquisa Social e Documental.

Curitiba, PR, 17 de Dezembro de 2012.

Coronel QOPM Roberto Rueda Strogenski,

Diretor de Pessoal da Polícia Militar do Paraná.

 

ANEXO I DO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 1.107/2012

DAS UNIDADES POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES - POR REGIÃO MILITAR

1. O candidato ao optar por uma das Regiões Militares deverá exercer as funções do cargo, no período mínimo de 5 (cinco) anos, salvo transferência por motivo de promoção, em uma das Unidades Policiais e Bombeiros Militares com sede nas localidades abaixo relacionadas (sendo que na referida Unidade, poderá ser designado para exercer suas funções em qualquer dos municípios, distritos, vilas e demais localidades que estejam sob a responsabilidade territorial da Unidade):

POLICIAL MILITAR

1ª Região Militar: 12º BPM (Curitiba); 13º BPM (Curitiba); 20º BPM (Curitiba); 23º BPM (Curitiba); BPTran. (Curitiba), RPMon. (Curitiba), Cia.Ind.PGd. (Curitiba), 9º BPM (Paranaguá); 17º BPM (São José dos Pinhais); 22º BPM (Colombo); Batalhão de Polícia de Guarda (Piraquara); Subunidade da Patrulha Escolar Comunitária (da região); Subunidade de Polícia Ambiental (da região); Subunidade de Polícia Rodoviária (da região); Subunidade de Polícia Ambiental (da região); Subunidade de Operações Especiais (da região); Centro de Operações Policiais Militares (da região); e qualquer outra unidade que venha a ser criada na respectiva região.

2ª Região Militar: 2º BPM (Jacarezinho); 5º BPM (Londrina); 10º BPM (Apucarana); 15º BPM (Rolândia); 18º BPM (Cornélio Procópio); 4ª CIPM (Londrina); 6ª CIPM (Ivaiporã); 7ª CIPM (Arapongas); Subunidade da Patrulha Escolar Comunitária (da região); Subunidade de Polícia Ambiental (da região); Subunidade de Polícia Rodoviária (da região); Subunidade de Polícia Ambiental (da região); Subunidade de Operações Especiais (da região); Centro de Operações Policiais Militares (da região); e qualquer outra unidade que venha a ser criada na respectiva região.

3ª Região Militar: 4º BPM (Maringá); 7º BPM (Cruzeiro do Oeste); 8º BPM (Paranavaí); 11º BPM (Campo Mourão); 5ª CIPM (Umuarama); Subunidade da Patrulha Escolar Comunitária (da região); Subunidade de Polícia Ambiental (da região); Subunidade de Polícia Rodoviária (da região); Subunidade de Polícia Ambiental (da região); Subunidade de Operações Especiais (da região); Centro de Operações Policiais Militares (da região); e qualquer outra unidade que venha a ser criada na respectiva região.

4ª Região Militar: 1º BPM (Ponta Grossa); 16º BPM (Guarapuava); 1ª CIPM (Lapa); 2ª CIPM (União da Vitória); 3ª CIPM (Telêmaco Borba); 8ª CIPM (Irati); Subunidade da Patrulha Escolar Comunitária (da região); Subunidade de Polícia Ambiental (da região); Subunidade de Polícia Rodoviária (da região); Subunidade de Polícia Ambiental (da região); Subunidade de Operações Especiais (da região); Centro de Operações Policiais Militares (da região); e qualquer outra unidade que venha a ser criada na respectiva região.

5ª Região Militar: 3º BPM (Pato Branco); 6º BPM (Cascavel); 14º BPM (Foz do Iguaçu); 19º BPM (Toledo); 21º BPM (Francisco Beltrão); 24º BPM (Marechal Cândido Rondon); Subunidade da Patrulha Escolar Comunitária (da região); Subunidade de Polícia Ambiental (da região); Subunidade de Polícia Rodoviária (da região); Subunidade de Polícia Ambiental (da região); Subunidade de Operações Especiais (da região); Centro de Operações Policiais Militares (da região); e qualquer outra unidade que venha a ser criada na respectiva região.

BOMBEIRO MILITAR

1ª Região Militar: 1º GB (Curitiba); Grupo de Operações de Socorro Tático (Curitiba); 6º GB (São José dos Pinhais); 7º GB (Curitiba); 8º GB (Paranaguá); e qualquer outra unidade que venha a ser criada na respectiva região.

2ª Região Militar: 3º GB (Londrina); 1º SGBI (Ivaiporã); 4º SGBI (Apucarana); e qualquer outra unidade que venha a ser criada na respectiva região.

3ª Região Militar: 5º GB (Maringá); 6º SGBI (Umuarama); e qualquer outra unidade que venha a ser criada na respectiva região.

4ª Região Militar: 2º GB (Ponta Grossa); 5º SGBI (Guarapuava); e qualquer outra unidade que venha a ser criada na respectiva região.

5ª Região Militar: 4º GB (Cascavel); 9º GB (Foz do Iguaçu); 2º SGBI (Pato Branco); 3º SGBI (Francisco Beltrão); e qualquer outra unidade que venha a ser criada na respectiva região .

2. A Região Militar de lotação inicial deverá ser realizada exclusivamente no momento da inscrição.

3. A unidade de lotação inicial do candidato, dentro da respectiva Região Militar, será definida pela Administração Militar, de acordo com os critérios da conveniência e oportunidade e em decorrência das necessidades de efetivo em cada Unidade.

4. Após o período mínimo de 5 (cinco) anos, o militar estadual poderá desempenhar as atribuições do cargo em qualquer unidade da PMPR (e do Corpo de Bombeiro para os candidatos BM) e em qualquer Região Militar, de acordo com a conveniência e necessidade da Administração Militar.

ANEXO II DO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 1107/2012

DOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

Língua Portuguesa

Compreensão e interpretação de textos, com moderado grau de complexidade. Reconhecimentos da finalidade de textos de diferentes gêneros. Localização de informações explícitas no texto. Inferência de sentido de palavras e/ou expressões. Inferência de informações implícitas no texto e das relações de causa e conseqüência entre as partes de um texto. Distinção de fato e opinião sobre esse fato. Interpretação de linguagem não-verbal (tabelas, fotos, quadrinhos etc.). Reconhecimentos das relações lógico-discursivas presentes no texto, marcadas por conjunções, advérbios, preposições argumentativas, locuções etc. Reconhecimento das relações entre partes de um texto, identificando repetições ou substituições que contribuem para sua continuidade. Identificação de efeitos de ironia ou humor em textos variados. Reconhecimento de efeitos de sentido decorrentes do uso de pontuação, da exploração de recursos ortográficos e/ou morfossintáticos, de campos semânticos, e de outras notações. Identificação de diferentes estratégias que contribuem para a continuidade do texto (anáforas, pronomes relativos, demonstrativos etc.). Compreensão de estruturas temática e lexical complexas. Ambiguidade e paráfrase. Relação de sinonímia entre uma expressão vocabular complexa e uma palavra.

Matemática

Operações com números inteiros, fracionários e decimais. Frações ordinárias e decimais. Conjunto e funções. Progressões aritméticas e geométricas. Logaritmos. Porcentagem e juros. Razões e proporções. Medidas de tempo. Equações de primeiro e segundo grau; sistemas de equações. Sistema de medidas de tempo, sistema métrico decimal, sistema monetário brasileiro. Relações trigonométricas. Formas geométricas básicas. Perímetro, área e volume de figuras geométricas. Gráficos e tabelas. Porcentagem. Regra de três simples e composta. Cálculo Proposicional. Lógica de1ª ordem. Raciocínio Lógico. Resolução de problemas.

História

Processo de construção e emancipação da Nação brasileira e a construção do estado democrático; a Constituição Brasileira e a conquista da cidadania; formação política do Estado do Paraná. Processo de colonização do Estado do Paraná e regiões circunvizinhas com a avaliação dos encontros de distintas culturas que resultaram na formação étnico-cultural presente no Estado. Processo de formação das Forças Armadas no Brasil - do Império à República; participação das forças armadas brasileiras em conflitos internacionais; participação da Polícia Militar do Estado do Paraná em conflitos históricos. Processo de globalização mundial e a inserção do Brasil no mundo do trabalho globalizado; formação de blocos econômicos na América Latina e no mundo. Processo de formação cultural no Brasil e no mundo; movimentos sociais e reivindicatórios; movimentos artísticos e religiosos.

Geografia

Categorias de análise geográfica: território, paisagem e espaço geográfico. Cartografia: utilidade das cartas básicas (bases cartográficas) e das cartas temáticas. Geografia física: climas da Terra, do Brasil e dinâmica climática do Paraná; geologia, relevo e solos do Brasil e do estado do Paraná; águas continentais; oceanos: produtividade marinha e mares territoriais; os biomas terrestres, brasileiros e a vegetação do estado do Paraná. Geografia humana: fatores de crescimento da população e teorias demográficas; distribuição e estrutura da população brasileira; diversidade étnica mundial; nacionalismo e separatismo; urbanização, redes urbanas, hierarquia das cidades; migrações internacionais e migrações internas. Geografia econômica e política: atividades agropecuárias e sistemas agrários no Paraná, no Brasil e no mundo; atividades industriais no Paraná, no Brasil e no mundo; os blocos econômicos, a multipolaridade mundial; o comércio mundial; as fontes de energia e a produção de energia. Países capitalistas desenvolvidos, em desenvolvimento e não desenvolvidos; países socialistas; o terrorismo no mundo atual. Problemas ambientais: erosão e poluição dos solos; poluição da atmosfera e alterações do clima local (clima urbano, ilha de calor) e do clima da Terra (efeito estufa, destruição da camada de ozônio, (chuvas ácidas); poluição das águas (eutrofização, poluição das águas doces); destruição da cobertura vegetal, desmatamento; unidades de conservação e a preservação dos ecossistemas e da flora e da fauna brasileira e paranaense.

Informática

Conceitos básicos de operação com arquivos utilizando o Windows Explorer e Linux. Noções consistentes de uso de Internet para informação (Internet Explorer e Mozilla Firefox) e comunicação (Microsoft - Outlook Express). Noções consistentes de trabalho com computadores em rede interna, ambiente Windows e Linux. Recursos de escrita e editoração de texto (Microsoft Word e OpenOffice). Recursos de cálculo e organização de dados em planilhas eletrônicas (Microsoft Excel e OpenOffice calc). Noções básicas (de usuário) sobre a instalação de aplicativos e funcionamento de computadores pessoais.

Estatuto da criança e do adolescente

Lei nº 8.069/90: Parte geral: Título I Das Disposições Preliminares. Título II Dos Direitos Fundamentais: Do Direito à Vida e à Saúde. Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária. Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho. Título III Da Prevenção: Dos Produtos e Serviços. Da Autorização para Viajar. Parte Especial: Título III Da Prática de Ato Infracional: Dos Direitos Individuais. Das garantias processuais. Das Medidas Sócioeducativas. Título IV Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável. Título V Do Conselho Tutelar: Disposições Gerais. Das Atribuições do Conselho.

Atualidades

Noções gerais sobre temas da vida econômica, política e cultural do Paraná, do Brasil e do Mundo. O debate sobre as políticas públicas para o meio ambiente, saúde, educação, trabalho, segurança, assistência social e juventude. Ética e Cidadania. Aspectos relevantes das relações entre os Estados e Povos.

ANEXO III DO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 1107/2012

DO EXAME DE CAPACIDADE FÍSICA - ECAFI

1. Deve-se entender como Exame de Capacidade Física a realização de um conjunto de provas, compostas de exercícios físicos que avaliem parâmetros de força, coordenação e equilíbrio dinâmico e ou flexibilidade, potência muscular, capacidade aeróbica, anaeróbica e velocidade, sendo o candidato capaz de cumprir com habilidade o que lhe é proposto obtendo pelo menos índices mínimos aceitáveis em cada prova e permitindo ainda classificar o estado físico, no momento da execução dos testes, em APTO ou INAPTO.

2. O Exame de Capacidade Física (ECAFI), masculino e feminino, é constituído do Teste de Suficiência Física (TSF).

2.1 No TSF o candidato deverá atingir a pontuação mínima de 11 (pontos), na soma dos pontos das três provas, sob pena de inaptidão.

3. O Exame de Capacidade Física, de caráter eliminatório, é assim constituído:

3.1 Teste de Suficiência Física Masculino:

a) Shuttle run;

b) Tração em barra fixa; e

c) Corrida de 2.400 metros.

3.2 Teste de Suficiência Física Feminino:

a) Shuttle run;

b) Isometria em barra fixa; e c) Corrida de 2.400 metros.

4. Dos Testes de Suficiência Física:

4.1 SHUTTLE RUN (corrida de ir e vir)

a) Objetivo: Avaliação da agilidade neuromotora e da velocidade.

b) Material: 02 (dois) tacos de madeira e espaço livre de obstáculos.

c) Procedimento: O candidato (a) coloca-se atrás do local da largada, com o pé o mais próximo possível da linha de saída. Ao comando de voz do avaliador, o candidato inicia o teste com o acionamento concomitante do cronômetro. O candidato em ação simultânea corre à máxima velocidade até os tacos colocados após a linha demarcatória, pegaum deles e retorna ao ponto de onde partiu, depositando esse taco atrás da linha de partida. Em seguida, sem interromper a corrida, vai buscar o segundo taco, procedendo da mesma forma. O cronômetro é parado quando o candidato deposita o último taco no solo e ultrapassa com pelo menos um dos pés a linha final. Ao pegar ou deixar o taco, o candidato terá que cumprir uma regra básica do teste, ou seja, transpor pelo menos um dos pés as linhas que limitam o espaço demarcado. O taco não deve ser jogado, mas sim, depositado ao solo, não podendo ficar sobre as linhas demarcatórias. A linha de saída e os tacos deverão estar equidistantes 9,14 m (nove metros e quatorze centímetros).

d) Número de Tentativas: o candidato terá duas tentativas, sendo a segunda tentativa opcional do candidato, para realizar o exercício, sendo considerado válido o seu melhor tempo.

e) Tempo de execução: conforme a Tabela 4.1.

TABELA 4.1: SHUTTLE RUN (corrida de ir e vir)

SHUTTLE RUN (medido em segundos e décimos de segundos)

FEMININO

 

MASCULINO

tempo em segundos

pontos

tempo em segundos

pontos

Até 11,50

5

Até 11,00

5

De 11,51 até 12,00

4

De 11,01 até 11,50

4

De 12,01 até 12,50

3

De 11,51 até 12,00

3

De 12,51 até 13,00

2

De 12,01 até 12,50

2

De 13,01 até 13,50

1

De 12,51 até 13,00

1

13,51 ou mais

0

13,01 ou mais

0

4.2 Tração na barra fixa (masculino)

a) Objetivo: medir a força muscular de membros superiores

b) Procedimento: partindo da posição inicial (pegada) na barra, posição pronação, braços estendidos, pés fora do solo, flexionar os braços, ultrapassando o queixo da parte superior da barra, e voltar à posição inicial, ficando com os braços completamente estendidos.É proibido o contato das pernas ou do corpo com qualquer objeto ou auxílios. Para a contagem serão válidas as trações corretamente executadas, encerrando-se o exercício assim que o candidato largar a barra. Serão computadas as trações realizadas em que o queixo ultrapasse a altura da barra em ângulo reto e não tenha havido impulso com as pernas, corpo ou qualquer outro auxilio. Não será computada a primeira tração, caso o candidato a realize com o aproveitamento do impulso feito durante o salto para a empunhadura de tomada à barra. O avaliado para tomar a posição inicial do exercício poderá sair do solo, ou utilizar-se de apoio para tal.

c) nº de tentativas: 1

d) nº de repetições: conforme TABELA 4.2.

4.3 Isometria na barra fixa (feminino)

a) Objetivo: medir a força muscular de membros superiores.

b) Procedimento: Partindo da posição inicial (pegada) na barra, posição pronação, braços flexionados, queixo em ângulo reto com o pescoço acima da parte superior da barra e manter-se suspenso, ficando com o queixo acima do nível da barra, pés fora do solo, o maior tempo possível. O cronômetro é acionado no momento que o queixo da avaliada estiver acima do nível da barra, concomitantemente com os pés suspensos. O cronômetro será desacionado, quando deixar o queixo abaixar do nível da barra. Será anotado o tempo que a avaliada conseguiu manter-se com o queixo acima do nível da barra. Não é permitido apoiar o queixo sobre a barra. A avaliada para tomar a posição inicial do exercício poderá sair do solo, ou utilizar-se de apoio para tal.

c) nº de tentativas: 1

d) tempo de execução: conforme TABELA 4.2.

TABELA 4.2: Tração na barra fixa e Isometria na barra fixa

ISOMETRIA NA BARRA FIXA - PEGADA NA BARRA EM PRONAÇÃO (medido em segundos)

 

TRAÇÃO NA BARRA FIXA - PEGADA NA BARRA EM PRONAÇÃO (medido em repetições)

FEMININO

MASCULINO

tempo em segundos

pontos

nº de repetições

pontos

Acima de 37,51

5

12 ou mais

5

De 30,01 até 37,50

4

De 09 até 11

4

De 22,51 até 30,00

3

De 06 até 08

3

De 15,01 até 22,50

2

De 03 até 05

2

De 07,51 até 15,00

1

2

1

Até 07,50

0

1

0

4.4 Corrida de 2.400 metros

a) Objetivo: verificar a capacidade aeróbica do candidato

b) Procedimento: o candidato deverá percorrer a distância de 2.400m correndo ou andando, não sendo permitido parar durante o percurso. Ao final do teste será computado o tempo levado para percorrer a distância prevista.

c) nº de tentativas: 1

d) tempo de execução: conforme TABELA 4.3.

TABELA 4.3: Corrida de 2.400 metros

CORRIDA DE 2.400 METROS (medido em minutos e segundos)

FEMININO

 

MASCULINO

tempo em minutos e segundos

pontos

tempo em minutos e segundos

pontos

Até 13m00s

5

Até 11m00s

5

De 13m01s até 13m30s

4

De 11m01s até 11m30s

4

De 13m31s até 14m00s

3

De 11m31s até 12m00s

3

De 14m01s até 14m30s

2

De 12m01s até 12m30s

2

De 14m31s até 15m00s

1

De 12m31s até 13m00s

1

De 15m01s ou mais

0

De 13m01s ou mais

0

IMPORTANTE:

Para ser considerado APTO o candidato deverá fazer uma somatória de no mínimo 11 (onze) pontos, de um total máximo de (15) quinze pontos. Será considerado INAPTO no TSF o candidato que não alcançar o mínimo exigido.

5. O candidato deverá se preparar para a realização do ECAFI com a antecedência necessária, e prevendo diversidade de local, clima, terreno, dentro de diversos fatores exógenos os quais não poderão ser utilizados pelo candidato como empecilho para a realização dos testes.

6. Os testes do ECAFI serão realizados, impreterivelmente, na data agendada e publicada em Edital, inexistindo possibilidade de marcar segunda chamada.

ANEXO IV DO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 1107/2012

MODELO DE ATESTADOS MÉDICOS PARA O TESTE DE SUFICIÊNCIA FÍSICA - TSF - INTEGRANTE DO EXAME DE CAPACIDADE FÍSICA - ECAFI

ATESTO, para os devidos fins, que o(a) ______________________________ RG _________________, goza de boas condições de saúde, estando APTO (A) para realizar as provas do Teste de Suficiência Física, integrante do Exame de Capacidade Física, no concurso público para Soldado da Polícia Militar do Paraná, regulado pelo Edital nº 1107/2012.

( ) Por se tratar de candidato do sexo feminino, ATESTO igualmente que a mesma não está em processo gestacional. (assinalar com "X" OBRIGATORIAMENTE NO CASO DE CANDIDATOS DO SEXO FEMININO)

Curitiba, Pr,

____________________________________________________________
Assinatura/Carimbo do CRM do Médico

Observações:

1) Sugere-se ao candidato que imprima o presente modelo para apresentar ao médico;

2) Sugere-se ao candidato apresentar cópia do Anexo III ao médico para que este possa expedir o atestado nos termos requeridos;

3) O candidato deverá atentar-se para as disposições constantes no corpo do Edital quanto ao prazo de validade do atestado.

ANEXO V DO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 1107/2012 DO EXAME DE SANIDADE FÍSICA - ESAFI

1. O Exame de Sanidade Física (ESF), de caráter eliminatório, compreenderá as avaliações médica e odontológica, baseadas na anamnese, no exame clínico e nos exames complementares do candidato. Essas avaliações têm por finalidade selecionar o candidato apto ao exercício pleno das funções da carreira de militar estadual e das atividades inerentes a ela.

2. Será eliminado do concurso público e não terá classificação alguma o candidato que:

2.1 Não preencher os requisitos constantes no presente edital e/ou incidirem nas condições incapacitantes, desde que, com isso:

2.1.1 Não seja capaz de suportar os exercícios físicos intensos a que será submetido durante o Curso de Formação.

2.1.2 Possa se expor a risco ou ao agravamento de condições mórbidas preexistentes no exercício das atividades de policial militar ou de bombeiro militar.

2.1.3 Seja capaz de gerar atos inseguros que venham a colocar em risco a sua segurança pessoal ou a integridade física de terceiros.

2.1.4 Seja motivadora de ausências frequentes durante o Curso de Formação ou no exercício do cargo pretendido.

2.1.5 Seja incapacitante para o exercício das atividades de militar estadual em curto prazo.

2.2 Incidirem em condição clínica não presente neste Edital, desde que, com isso:

2.2.1 Não seja capaz de suportar os exercícios físicos intensos a que será submetido durante o Curso de Formação;

2.2.2 Possa se expor a risco ou ao agravamento de condições mórbidas preexistentes no exercício das atividades de policial militar ou de bombeiro militar;

2.2.3 Seja capaz de gerar atos inseguros que venham a colocar em risco a sua segurança pessoal ou a integridade física de terceiros;

2.2.4 Seja motivadora de ausências frequentes durante o Curso de Formação ou no exercício do cargo pretendido;

2.3 Deixarem de apresentar ou apresentarem fora do prazo algum exame relacionado no presente edital ou requerido complementarmente pela Junta Médica ou com respectivo laudo ausente ou incompleto;

2.4 Apresentar exames em discordância com o previsto no presente Edital.

2.5 Apresentar Índice de Massa Corporal fora dos parâmetros previstos, assim como ser portador de tatuagem com as características elencadas no presente anexo.

3. No resultado do Exame de Sanidade Física o candidato será considerado "apto" ou "inapto".

4. As condições mórbidas que incapacitam o candidato para o concurso público serão também consideradas incapacitantes para a posse no cargo.

5. O candidato, na ocasião do ESAFI, deverá obrigatoriamente apresentar os seguintes exames complementares, realizados às suas expensas, cuja data da realização deverá ser inferior a 90 (noventa) dias da sua apresentação à junta de inspeção de saúde, sob pena de ser desclassificado do concurso:

5.1 Hemograma completo;

5.2 Glicemia de jejum;

5.3 Creatinina sérica;

5.4 Sorologia para Lues (VDRL quantitativo);

5.5 Sorologia para Chagas (Machado Guerreiro);

5.6 Sorologia para Hepatite B - HBsAg e Anti-HBc (IgM e IgG);

5.7 Sorologia para Hepatite C - Anti-HCV;

5.8 Gama-Glutamil Transferase (Gama-GT);

5.9 Parcial de urina;

5.10 Radiografia de tórax PA com laudo;

5.11 Eletrocardiograma (ECG) de repouso com laudo;

5.12 Eletroencefalograma (EEG) com laudo e exame;

5.13 Laudo de avaliação oftalmológica realizado por médico especialista em oftalmologia, contendo a avaliação da acuidade visual sem correção, conforme Anexo VI;

5.14 Exame de audiometria com laudo;

5.15 Radiografia panorâmica odontológica com laudo;

5.16 Exame toxicológico, o qual deverá ser realizado em laboratório de análises clínicas, por meio de coleta de amostra de queratina (cabelo ou pelo), com janela de detecção mínima de 90 dias, em recipiente de prova e contra-prova, cujo resultado deverá apresentar negatividade para:

5.16.1 Anfetaminas [anfetamina, metanfetamina, efedrina, ecstasy (MDMA, MDEA, MDA, metadona)];

5.16.2 Opiáceos (morfina, codeína, di-hidrocodeína);

5.16.3 Barbituratos (fenobarbital, amobarbital, pentobarbital, butabarbital, secobarbital);

5.16.4 Canabinóides (maconha, skank, haxixe e metabólitos do delta-9 THC);

5.16.5 Benzodiazepínicos (flurazepan, oxazepan, entre outros), e

5.16.6 Cocaína (derivados e metabólitos).

6. Por ocasião da apresentação dos resultados dos exames laboratoriais, quando do ESAFI, e a critério da Junta Médica, os candidatos deverão realizar adicionalmente os seguintes exames complementares, no prazo de 7 (sete) dias corridos, também custeados pelos candidatos, para que seja realizada nova inspeção de saúde:

6.1 Eletrocardiograma de esforço (teste ergométrico) e/ou ecocardiograma, para candidatos cujos laudos de eletrocardiograma de repouso suscitarem dúvidas quanto à aptidão cardiológica do candidato.

6.2 Radiografia simples de coluna PA e Perfil, para candidatos portadores de desvios da coluna.

6.3 Radiografia simples da coluna e escanometria de membros inferiores, para candidatos portadores de báscula de bacia.

6.4 Ressonância magnética de joelhos, para candidatos que tenham se submetido à cirurgia de joelho.

6.5 Outros a critério da Junta Médica.

6. Ao inscrever-se no certame, o candidato autoriza a coleta de material para a realização de outros exames laboratoriais, inclusive o exame toxicológico, em qualquer tempo, a critério da Junta Ordinária de Saúde da Polícia Militar do Paraná.

7. Em todos os exames complementares, além do nome do candidato, deverão constar obrigatoriamente, a assinatura, a especialidade e o registro no órgão de classe específico do profissional responsável, sendo motivo de inautenticidade destes, a inobservância ou a omissão do referido registro.

8. Por ocasião do ESAFI, o candidato deverá informar a existência de qualquer condição atual ou pregressa que possa ser considerada incapacitante para a matrícula no Curso de Formação e para ingresso no cargo, sob pena de exclusão do curso ou anulação do ato de nomeação.

9. Constituem condições incapacitantes para ingresso na Polícia Militar do Paraná, as constantes nos itens abaixo:

9.1 Cabeça e pescoço: Deformidades congênitas ou cicatrizes deformantes ou aderentes que resultaram em perdas extensas de substância que causem limitação funcional ou com características antiestéticas que resultem em contrações musculares anormais, além da presença de cisto branquial, higroma cístico de pescoço, fístulas ou tumores.

9.2 Olhos: Infecções e processos inflamatórios crônicos, excetuando-se conjuntivites agudas e hordéolo; ulcerações tumorais, excetuando-se cisto benigno palpebral; opacificações de córnea; degenerações; sequelas de traumatismo ou de queimaduras; doenças congênitas e deformidades congênitas ou adquiridas, incluindo-se os desvios dos eixos visuais superiores a 10 graus; anormalidades funcionais significativas; lesões retinianas; doenças neurológicas ou musculares;

9.3 Visão: Deverá ser examinada por médico especialista em oftalmologia, de acordo com a Resolução CFM número 1.634/2002, sendo incapacitante a acuidade visual menor que 20/25 ou 0,8 (Tabela de Snellen), em cada olho, medido a 6 (seis) metros, sem correção, pelo potencial de gerar atos inseguros que venham a colocar em risco a integridade física do candidato e de terceiros, no exercício do cargo de policial militar ou de bombeiro militar. Discromatopsia de grau acentuado, definida de acordo com as instruções que acompanham cada modelo de teste empregado;

9.4 Ouvido e orelhas: Agenesia ou deformidades do pavilhão auricular, inclusive as decorrentes do uso de alargadores de orelha ou acessório semelhante; anormalidades do conduto auditivo e do tímpano;

infecções crônicas recidivantes, otite média crônica, labirintopatias e tumores.

9.5 Audição: Serão considerados inaptos os candidatos que apresentarem perdas auditivas em qualquer ouvido superiores a 20 decibéis, nas frequências de 500HZ e 1000HZ; 30 decibéis, na frequência de 2000HZ e 35 decibéis, nas frequências de 3000 a 8000HZ, por vias aérea e óssea, pelo potencial de gerar atos inseguros que venham a colocar em risco a integridade física do candidato e de terceiros, no exercício do cargo de policial militar ou de bombeiro militar.

9.6 Boca, nariz, laringe, faringe, traquéia e esôfago: Anormalidades estruturais congênitas ou não; desvio acentuado de septo nasal, mutilações, tumores, atresias e retrações; sequelas de agentes nocivos; fístulas congênitas ou adquiridas; infecções crônicas ou recidivantes; deficiências funcionais na mastigação, respiração, fonação com distúrbios da fala e deglutição; doenças alérgicas do trato respiratório.

9.7 Dentes: Na avaliação odontológica serão consideradas como condições incapacitantes, por ser motivadora de frequentes ausências no Curso de Formação e no exercício do cargo de policial militar ou de bombeiro militar, as seguintes condições:

9.7.1 Presença de raízes inaproveitáveis proteticamente;

9.7.2 Presença de dentes que possuam cimentos obturados provisórios;

9.7.3 Presença de anomalias de desenvolvimento de lábios, língua, palato que prejudiquem a funcionalidade do aparelho estomatognático;

9.7.4 Presença de dentes cariados ou com lesões periapicais;

9.7.5 Ausência dos dentes anteriores (incisivos e caninos), tolerando-se dentes artificiais (inclusive prótese total), desde que apresentem adaptabilidade adequada estética e funcionalmente;

9.7.6 Presença de lesões periodontais graves;

9.7.7 A ausência de raízes hígidas que foram aproveitadas proteticamente serão consideradas como dentes naturais para todos os efeitos, desde que possuam a referida peça protética;

9.8 Pulmões e paredes torácicas: Deformidades relevantes congênitas ou adquiridas de caixa torácica; função respiratória prejudicada; doenças e defeitos, congênitos ou adquiridos; infecções bacterianas ou micóticas; doenças imuno-alérgicas do trato respiratório inferior; fístula e fibrose pulmonar difusa; tumores malignos e benignos dos pulmões e da pleura, anormalidades radiológicas, exceto se insignificantes e desprovidas de potencialidade mórbida e sem comprometimento funcional.

9.9 Sistema cardiovascular: Anormalidades congênitas ou adquiridas; infecções e inflamações,

doenças do pericárdio, miocárdio, endocárdio e da circulação intrínseca do coração; arritmias complexas e anormalidades do feixe de condução detectadas no eletrocardiograma que possam expor o candidato a risco ao agravamento de condições mórbidas preexistentes no exercício das atividades do militar estadual com a realização de intensos esforços físicos; doenças valvares; alterações significativas da silhueta cardíaca no exame radiológico; doenças venosas, arteriais e linfáticas; e hipotensão arterial sintomática. A pressão arterial medida em repouso, em decúbito dorsal ou sentado, superior a 140mmHg (sistólica) e superior a 90mmHg (diastólica), além de pulso arterial medido em repouso maior que 100 batimentos por minuto.

9.10 Abdome e trato digestivo: Anormalidades da parede abdominal como hérnias ou fístulas; visceromegalias; infecções, esquistossomose e outras parasitoses graves como doença de Chagas, calazar, malária, amebíase extra-intestinal; micoses profundas, história de cirurgia significativa ou ressecções importantes; doenças hepáticas e pancreáticas; lesões do trato gastrointestinal; tumores benignos e malignos.

9.11 Aparelho gênito-urinário: Anormalidades congênitas ou adquiridas da genitália, rins e vias urinárias; tumores; infecções e outras lesões demonstráveis no exame de urina; criptorquidia; varicocele volumosa e/ou dolorosa. O testículo único não é incapacitante, desde que não resulte de criptorquidia do outro testículo; assim como a hipospádia não é incapacitante.

9.12 Aparelho osteo-mio-articular: Doenças e anormalidades dos ossos e articulações, congênitas ou

adquiridas, inflamatórias, infecciosas, neoplásicas e traumáticas; desvios ou curvaturas anormais significativos da coluna vertebral; deformidades ou qualquer alteração na estrutura normal das mãos e pés; próteses cirúrgicas e sequelas de cirurgia. No caso de pé plano e curvatura discreta da coluna vertebral, será buscado o parecer especializado para avaliação de sintomas, distúrbios funcionais orgânicos e vício postural.

São considerados limites mínimos de mobilidade de membros superiores:

a) Ombro - elevação para diante a 90º e abdução a 90º.

b) Cotovelo - flexão a 100º e extensão a 150º.

c) Punho - alcance total a 15º.

d) Mão - supinação e pronação a 90º.

e) Dedos - formação de pinça digital.

9.12.2 São considerados limites mínimos de mobilidade de membros inferiores:

a) Coxo-femural - flexão a 90º e extensão a 10º.

b) Joelho - extensão total e flexão a 90º.

c) Tornozelo - dorsiflexão a 10º e flexão plantar a 10º.

9.13 Doenças metabólicas e endócrinas: Diabetes mellitus; tumores hipotalâmicos e hipofisários; disfunção tireoidea sintomática; tumores da tireoide, exceto cistos insignificantes e desprovidos de potencialidade mórbida; tumores de suprarrenal e suas disfunções congênitas ou adquiridas; hipogonadismo primário ou secundário; distúrbios do metabolismo do cálcio e fósforo, de origem endócrina; erros inatos do metabolismo; desenvolvimento anormal, em desacordo com a idade cronológica.

9.14 Sangue e órgãos hematopoiéticos: Distúrbios de coagulação, alterações do sangue e dos órgãos hematopoiéticos significativas, devendo ser valorizada a história mórbida nas doenças hemorrágicas e dos distúrbios de coagulação. As alterações hematológicas consideradas significativas deverão ser submetidas a parecer especializado.

9.15 Doenças neurológicas: Distúrbios neuromusculares; afecções neurológicas congênitas ou adquiridas que concorram com ataxias, incoordenações, tremores, paresias e paralisias, atrofias e fraquezas musculares. Além do eletroencefalograma (EEG) anormal, será considerada a história mórbida pregressa para detectar síndromes convulsivas, consideradas incapacitantes. É considerado como anormal o EEG que apresente, em vigília, as seguintes características:

9.15.1 Lentificação do ritmo de fundo, por conta de ondas teta e/ou delta. Ritmo alfa lento (sub-alfa);

9.15.2 Atividade rápida de grande amplitude;

9.15.3 Atividade de projeção focal de qualquer natureza;

9.15.4 Assimetrias inter-hemisféricas;

9.15.5 Potenciais ditos epileptógenos (ponta rápida, polipontas rápidas, ponta-onda rápida, ponta-onda lenta, poliponta-onda, hipsarritmia e as pontas lentas de tipo "sharp";

9.15.6 Atividade paroxística de qualquer natureza; e

9.15.7 Potenciais de caráter irritativo (são todos aqueles potenciais apiculados que não preenchem as características de pontas rápidas).

9.16 Doenças psiquiátricas: Distúrbios comportamentais e de personalidade, transtornos mentais associados ao alcoolismo, abuso de substâncias psicoativas, psicoses, estados paranóides e transtornos de personalidade.

9.17 Tumores e neoplasias: Qualquer tumor maligno; tumores benignos, dependendo da localização e com repercussão funcional ou com potencial evolutivo ou comprometimento estético importante.

9.18 Alterações ginecológicas: Neoplasias; cistos ovarianos não funcionais; salpingites, lesões uterinas e outras anormalidades adquiridas, exceto insignificantes e desprovidas de potencialidade mórbida; anormalidades congênitas; mastites crônicas e tumorações da mama.

9.19 Pele e tecido celular subcutâneo: Infecções crônicas ou recidivantes; micoses extensas, infectadas ou cronificadas; parasitoses cutâneas extensas; eczemas alérgicas cronificadas ou infectadas; expressões cutâneas das doenças auto-imunes; manifestações das doenças alérgicas de difícil resolução; ulcerações e edemas; cicatrizes deformantes que por sua natureza ou localização possam incidir em limitação de movimentos e em face ao uso de equipamento militar e do exercício das atividades de policial militar e de bombeiro militar e que possam vir a motivar qualquer perturbação funcional ou ulcerar-se; nevus vasculares e externos ou antiestéticos.

9.20 Presença de tatuagens: é considerado inapto o candidato portador de tatuagens, de qualquer tamanho ou extensão, que expressem motivos obscenos, ofensivos à honra pessoal ou ao pundonor e o decoro exigido aos militares, consoante ao previsto nos artigos 3º, 4º e 6º do Regulamento do Ética Profissional dos Militares Estaduais (Decreto Estadual nº 5.075/98), tais como as que apresentem símbolos ou inscrições alusivas a:

9.20.1 Ideologias terroristas ou extremistas contrárias às instituições democráticas;

9.20.2 Associação à violência e à criminalidade;

9.20.3 Ideias ou atos libidinosos;

9.20.4 Ideias ou atos ofensivos às Corporações Policiais e às Instituições Democráticas.

9.21 Índice de massa corporal: é considerado inapto o candidato cujo Índice de Massa Corporal (IMC) for menor que 18 e maior que 28 para o sexo feminino; e menor que 18 e maior que 30 para o sexo masculino, utilizando-se a fórmula abaixo:

IMC = Peso Corporal ( em K g ) / ( ALTURA )2 ( em metros )

10. A partir da divulgação do resultado provisório do Exame de Sanidade Física, o candidato inapto poderá recorrer na forma e no prazo estipulado em Edital.

11. Será admissível apenas um recurso para impugnar a inaptidão.

ANEXO VI DO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 1107/2012

MODELO DE LAUDO DE AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA

Eu, _______________________________, médico oftalmologista regularmente inscrito no CRM/Pr sob número _________________, atesto que examinei o candidato __________________________, RG _________________________, realizando a avaliação de acuidade visual de ___________ no olho direito e de no olho esquerdo, sem correção, segundo o item 9.3 do Anexo V do Edital nº 1107/2012.

Atesto ainda que ao realizar a avaliação oftalmológica segundo o item 9.2 do Anexo V do Edital nº 1107/2012 a conclusão é de que o examinado (especificar se apresenta ou não alguma alteração no exame):

___________________________________________________________________

___________________________________________________________________

_____________________________________, _______ de ___________________________ de _______.

Dr. _________________________________

CRM/_______________________________

Observações:

1. Itens do Anexo V do Edital a serem considerados pelo médico na avaliação:

9.2 Olhos: Infecções e processos inflamatórios crônicos, excetuando-se conjuntivites agudas e hordéolo; ulcerações tumorais, excetuando-se cisto benigno palpebral; opacificações de córnea; degenerações; sequelas de traumatismo ou de queimaduras; doenças congênitas e deformidades congênitas ou adquiridas, incluindo-se os desvios dos eixos visuais superiores a 10 graus; anormalidades funcionais significativas; lesões retinianas; doenças neurológicas ou musculares;

9.3 Visão: Deverá ser examinada por médico especialista em oftalmologia, de acordo com a Resolução CFM número 1.634/2002, sendo incapacitante a acuidade visual menor que 20/25 ou 0,8 (Tabela de Snellen), em cada olho, medido a 6 (seis) metros, sem correção, pelo potencial de gerar atos inseguros que venham a colocar em risco a integridade física do candidato e de terceiros, no exercício do cargo de policial militar ou de bombeiro militar. Discromatopsia de grau acentuado, definida de acordo com as instruções que acompanham cada modelo de teste empregado;

2. Sugere-se ao candidato a impressão do presente modelo para mostrar ao médico que realizará a avaliação.

ANEXO VII DO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 1107/2012

DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

1. A avaliação psicológica, de caráter eliminatório, tem como objetivo selecionar os candidatos que possuam características intelectivas, motivacionais e de personalidade compatíveis com a multiplicidade, periculosidade e sociabilidade inerentes às atribuições das diversas funções institucionais da PMPR, além do porte de arma de fogo.

2. Serão realizadas avaliações psicológicas das características predominantes de personalidade, de habilidades mentais e de indicativos de psicopatologias, por meio da aplicação de instrumentos psicométricos (testes psicológicos) autorizados pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), que resultem na obtenção de dados objetivos e fidedignos, de acordo com as tabelas de percentuais dos testes escolhidos pela subcomissão designada.

3. A avaliação psicológica será realizada por meio de testes psicológicos, aplicados aos candidatos de forma coletiva, ou seja, simultânea a todos os candidatos, em igualdade de condições e em dias e horários divulgados previamente em Edital próprio.

3.1 Havendo necessidade os candidatos poderão ser submetidos à avaliação psiquiátrica.

4. A atenção indispensável às explicações do avaliador é parte integrante da etapa do concurso público, competindo ao candidato esgotar suas dúvidas no momento em que são repassadas as orientações, bem como, estar atento ao tempo cronometrado pelo avaliador para o cumprimento da etapa.

5. O candidato não poderá alegar situações de desconforto a que estarão sujeitos todos os participantes da etapa.

6. Os candidatos que não atingirem o percentual mínimo de 50% nos testes objetivos (habilidades mentais) e/ou demonstrarem características de personalidade incompatíveis com o perfil profissiográfico do cargo, verificadas por intermédio de testes projetivos e/ou inventários de personalidade, serão considerados inaptos.

7. Serão contraindicados os candidatos que apresentarem qualquer psicopatologia descrita no Código Internacional de Doenças em vigor, detectada por meio da avaliação psiquiátrica.

8. O candidato contraindicado poderá requerer, no prazo de 2 dias úteis, entrevista devolutiva a fim de tomar conhecimento dos motivos que ensejaram a sua desclassificação.

8.1 O início do prazo e a forma para o candidato requerer a entrevista devolutiva será disciplinada no

Edital que divulgar o resultado provisório da avaliação psicopatológica.

8.2 Durante a entrevista devolutiva o candidato poderá fazer-se acompanhar de um psicólogo, de sua escolha, devidamente registrado no Conselho Regional de Psicologia.

9. Após a entrevista devolutiva será oportunizado novo prazo de 2 dias úteis para o candidato contraindicado apresentar recurso.

9.1 Início do prazo e a forma de interposição do recurso serão disciplinados em Edital.

10. Não serão, em hipótese alguma, aplicados novos testes em candidatos contraindicados.

11. Perfil Profissiográfico

Característica

Descrição

Parâmetro

Controle emocional

Habilidade de reconhecer as próprias emoções diante de um estímulo, controlando-as de forma que não interfiram em seu comportamento.

Adequado

Impulsividade

Incapacidade de controlar as emoções e tendência a reagir de forma brusca e intensa diante de um estímulo interno ou externo.

Diminuída

Domínio psicomotor

Habilidade sinestésica para movimentar o corpo com equilíbrio, atendendo às solicitações psíquicas e/ou emocionais.

Adequado

Raciocínio espacial

Capacidade de visualização, isto é, de formar representações mentais visuais e manipulá-las transformando-as em novas representações.

Adequado

Atenção Concentrada

Capacidade de abstrair-se de tudo e fixar a atenção em um objeto.

Adequada

Autoconfiança

Atitude de autodomínio, presença de espírito e confiança nos próprios recursos, estabelecendo contatos de forma resoluta e decidida, acreditando em si mesmo.

Adequada

Resistência à frustração

Habilidade de manter suas atividades em bom nível quando privado da satisfação de uma necessidade pessoal, em uma dada situação profissional ou pessoal.

Elevada

Persistência

Tendência de levar a cabo qualquer trabalho iniciado, independente das dificuldades.

Elevada

Assertividade

Expressão de qualquer sentimento com controle da ansiedade e sem ferir os direitos do outro.

Elevada

Memória

Capacidade para memorizar sons e imagens, principalmente fisionomias, tornando-as disponíveis para a lembrança imediata

Elevada

Agressividade

Energia que dispõe o indivíduo a enfrentar situações adversas, direcionando-a de forma que seja benéfica para si e para a sociedade, mostrando-se uma pessoa combativa.

Adequada

Adaptabilidade

Capacidade do indivíduo adaptar seu comportamento às mais diversas situações.

Elevada

Flexibilidade

Capacidade do indivíduo agir com desenvoltura nas mais diversas situações e/ou ideias.

Elevada

Maturidade

Desenvolvimento físico e psicológico de acordo com a idade cronológica.

Adequada

Responsabilidade

Capacidade do indivíduo tomar decisões, assumindo suas consequências.

Elevada

Dinamismo

Capacidade de desenvolver atividades intensas.

Elevado

Iniciativa

Capacidade em empreender e propor novas atitudes e/ou ideias

Elevada

Fluência verbal

Capacidade em comunicar-se de forma compreensível e agradável.

Adequada

Sociabilidade

Capacidade em conviver em grupos de forma a proporcionar a possibilidade de trocas afetivas.

Elevada

Capacidade de liderança

Capacidade de gerenciar grupos em todos os seus aspectos

Adequada

Fobias

Medo irracional ou patológico de situações específicas como animais, altura, água, sangue, fogo etc, que levam o indivíduo a desenvolver evitação ou crises de pânico.

Ausentes

ANEXO VIII DO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 1107/2012

DA PESQUISA SOCIAL E DOCUMENTAL

1. A Pesquisa Social, de caráter eliminatório, será realizada pelo órgão de Inteligência da PMPR, cujo resultado será avaliado por subcomissão designada pela Diretoria de Pessoal da PMPR e composta, preferencialmente por membros integrantes da 2ª Seção do Estado-Maior da PMPR, a fim de verificar todos os aspectos da vida pregressa e atual do candidato, quer seja social, moral, profissional, escolar, e demais aspectos de vida em sociedade, bem como, a existência de antecedentes de caráter policial ou criminal que contraindiquem os candidatos, dada a natureza e o grau de responsabilidades inerentes ao cargo militar estadual e ao exercício das funções institucionais, impedindo que pessoa com situação incompatível ingresse na Instituição.

2. A investigação social pauta-se nos valores morais e éticos imprescindíveis ao exercício da profissão policial-militar, cujas atividades visam a realização do bem comum, tais como patriotismos, o civismo, a hierarquia, a disciplina, o profissionalismo, a lealdade, a constância, a verdade real, a honra, a dignidade humana, a honestidade e a coragem.

3. Caberá ainda, ao órgão de Inteligência da PMPR, proceder à pesquisa a respeito dos requisitos indispensáveis à conduta social, a idoneidade moral, bem como, os documentos escolares dos candidatos.

4. Os candidatos convocados para a Pesquisa Social, deverão apresentar, em local a ser estabelecido em Edital próprio, os seguintes documentos:

a) Formulário de Dados Biográficos (FDB) com foto atual e firma reconhecida;

b) Cópia do Histórico Escolar e do Certificado de conclusão do ensino médio ou documento equivalente, Certificados e Diplomas de nível superior não substituirão o Histórico Escolar e o Certificado de conclusão do ensino médio;

c) Cópia autenticada da Cédula de identidade para todos os candidatos, inclusive os menores de 18 (dezoito) anos, para candidatos que possuírem mais de um documento de identidade, estes deverão apresentar cópias autenticadas dos demais;

d) Certidão de Antecedentes Criminais e Quitação Eleitoral, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, sendo aceitas as emitidas pela Internet;

e) Certidão expedida pela Vara de Execuções Penais dos Estados em que o candidato residiu nos últimos 5 (cinco) anos. Em relação aos Estados que não disponham de Vara de Execuções Penais, o candidato deverá apresentar certidão equivalente, na qual deverá constar a pesquisa relativa a execuções penais;

f) Certidão de distribuição criminal da Comarca da Justiça Estadual ou Distrital do lugar em que haja residido o candidato nos últimos 5 (cinco) anos, para candidatos que residam em Comarcas que possuam Vara Criminal única será aceita a Certidão Criminal desta;

g) Certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal, da Região em que o candidato haja residido nos últimos 5 (cinco) anos, sendo aceitas as emitidas pela Internet;

h) Certidão de antecedentes criminais, expedida pela Justiça Militar da União, para ambos os sexos, sendo aceitas as emitidas pela Internet;

i)Certidão de antecedentes criminais, expedida pela Auditoria/Justiça Militar Estadual/Distrital, quando o candidato for militar ou ex-militar estadual;

j) Certidão da Corregedoria ou órgão equivalente, quando o candidato for militar ou ex-militar estadual ou federal;

k) Atestado de Antecedentes, expedido pelo Instituto de Identificação dos Estados/Distrito Federal, ou órgão equivalente, em que o candidato tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos;

l) Certidão expedida pelo órgão público em que estiver lotado ou a que pertenceu o candidato nos últimos 5 (cinco) anos, informando se responde ou já respondeu algum processo administrativo, contendo, em caso positivo, breve resumo dos fatos, no caso do candidato ser ou tiver sido funcionário público civl pertencente à União, Estados, Distrito Federal ou Municípios

m) Para os candidatos que estiveram envolvidos como autores em Termos Circunstanciados de Infração Penal, deverão apresentar ainda a Certidão Explicativa do Juizado Especial onde foi realizada a transação penal.

5. Aos candidatos menores de 18 (dezoito), exceto os emancipados, não será exigida a apresentação de certidões e/ou atestados de antecedentes criminais. Os candidatos menores de 18 (dezoito) anos, não emancipados, deverão apresentar o Formulário de Dados Biográficos assinado de próprio punho, acompanhado da assinatura do pai ou responsável, com o reconhecimento de firma destes últimos.

6. Não serão aceitas Certidões/Atestados com data de emissão superior a 90 (noventa dias).

7. A Pesquisa Social compreenderá o preenchimento de questionário, a verificação de ambiência doméstica e comportamento social, entrevistas e pedidos de informação, podendo se estender inclusive ao período de formação.

8. As diligências destinam-se a verificar in loco se o comportamento, de um modo geral, bem como se a conduta social do candidato, não contrariam:

a) os requisitos estabelecidos neste Edital para ingresso na PMPR;

b) as obrigações e deveres inerentes ao futuro militar estadual, de acordo com o previsto na Lei Estadual no 1.943, de 23/06/1954 - Código da Polícia Militar do Paraná;

c) a conduta dos futuros militares não divergem dos valores e deveres militares previstos no Decreto nº 5.075, de 28/12/98 - Código de Ética da PMPR.

9. As diligências de Ambiência Social compreendem verificar:

a) candidatos que mantiveram ou mantenham relações de amizade, convivência e conivência com indivíduos envolvidos em práticas delituosas, sabidamente lançadas à ambiência criminosa ou que possam induzir ao cometimento de crimes;

b) se, nos locais em que o candidato trabalha ou trabalhou, as atividades são ou eram idôneas e lícitas, e se o comportamento do mesmo é ou era compatível com as condições exigidas para o futuro militar estadual (assiduidade, pontualidade, honestidade, relacionamento com os colegas, entre outros) ou se foi objeto de procedimento administrativo por transgressão no trabalho;

c) Se os locais onde frequentou ou costuma frequentar são compatíveis com a condição de futuro militar estadual, considerando as pessoas que o frequentam e as atividades que ali são realizadas.

10. As diligências de Ambiência Doméstica compreendem verificar:

a) se o candidato proporciona condições mínimas de assistência e higiene a sua família e/ou dependentes;

b) pessoas envolvidas com infração originada em posicionamento intransigente e divergente de indivíduo ou grupo em relação a outra pessoa ou grupo, e caracterizado por convicções ideológicas, religiosas, raciais, culturais, sexuais, étnicas e esportivas, visando a exclusão social.

11. A Pesquisa Social será realizada em caráter sigiloso de tal forma que identifique condutas inadequadas e reprováveis do candidato, nos mais diversos aspectos da vida em sociedade, tais como:

a) toxicômanos;

b) pessoas com antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função, registros policiais nas condições de averiguado em crime, contravenção penal ou qualquer ato reprovável;

c) indiciado em inquérito policial, ter sido beneficiado pela suspensão condicional de processo ou suspensão condicional de pena, ou respondendo ação penal ou a procedimento administrativo disciplinar;

d) traficantes;

e) alcoolistas;

f) procurados pela justiça;

g) aqueles que possuem registros funcionais desabonadores em seus locais de trabalho;

h) violentos e agressivos;

i) inadimplentes e/ou desonestos em compromissos financeiros;

j) possuidores de certificados escolares inidôneos ou inválidos e não reconhecidos pelo Ministério da Educação ou órgão Estadual de educação;

l) desajustados no serviço militar obrigatório;

m) candidatos que possuam relação de convivência e/ou conivência com pessoas de notórios e desabonadores antecedentes criminais;

n) pessoas contumazes em infringir o Código de Trânsito Brasileiro, que sejam autuadas ou vistas cometendo infrações, tipificadas como crime, que coloquem em risco a integridade física ou a vida de outrem;

n) não ter sido arrolado como autor em Termo Circunstanciado de Infração Penal pelos crimes previstos nos art. 329 (resistência), 330 (desobediência) e 331 (desacato) do Código Penal Brasileiro, praticadas contra autoridades policiais.

o) outras que a Subcomissão de Pesquisa Social julgar pertinente;

12. As Entrevistas têm a finalidade de comparar os dados fornecidos pelos candidatos e por terceiros com o apurado nas diligências realizadas, esclarecer dúvidas, levantar outras informações julgadas necessárias e dar condições de emitir parecer conclusivo sobre a aprovação ou reprovação do candidato.

13. Os Pedidos de Informações visam a coletar dados relativos aos antecedentes do candidato nos órgãos abaixo:

a) Institutos de Identificação dos Estados e Distrito Federal;

b) Colégios e escolas públicas/particulares;

c) Secretarias de Estado da Educação dos Estados e Distrito Federal;

d) Empresas públicas/particulares;

e) Organizações Militares federais e/ou estaduais;

f ) Segundas Seções do Estado-Maior das FFAA e PPMM;

g) Delegacias Regionais da Polícia Federal;

h) Delegacias de Polícia Civil e Guardas Municipais;

h) Outros órgãos julgados necessários.

14. Será desclassificado do Concurso Público regulado por este Edital, o candidato que tenha sido considerado contraindicado na Pesquisa Social em concursos anteriores da PMPR, salvo se houver cessado o motivo daquela reprovação, bem como aqueles que durante a realização de qualquer fase do certame faltarem com o respeito, a disciplina e a ética social com qualquer dos examinadores, concorrentes ou pessoas que porventura estejam nos locais de exame.

15. A inexatidão (total ou parcial) ou a omissão (involuntária ou intencional) dos dados apresentados pelos candidatos no preenchimento do Formulário de Dados Biográficos (FDB), as irregularidades constatadas nas documentações apresentadas, ainda que verificadas posteriormente, ensejarão na contraindicação do candidato na fase de Pesquisa Social.

16. O não cumprimento dos prazos estipulados para apresentação do Formulário de Dados Biográficos (FDB), bem como a falta de Certidões e Documentos, regulados por edital, ensejarão na contraindicação do candidato na fase de Pesquisa Social.

17. A forma e o prazo para a interposição de recurso contra o resultado provisório da fase serão disciplinados nos respectivos editais de resultados provisórios.

Concurso relacionado: Concurso PMPR 2013 - Edital e Inscrição