Edital Concurso Polícia Militar da Paraíba – PB

ESTADO DA PARAÍBA POLÍCIA MILITAR
COMISSÃO COORDENADORA CONCURSO
Edital n.º 001/2012 CFO PM-2013
CONCURSO PÚBLICO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA – CFO/PM/2013

Pelo presente, a Comissão Coordenadora do CONCURSO para o CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA/2013, designada pela Portaria n.º GCG/0115/2012-CG, e em cumprimento ao disposto no artigo 37, II, da Constituição Federal, e nas Leis Estadual nº 7.605, de 28 de junho de 2004, nº 8.423, de 04 de dezembro de 2007, e nº 8.617, de 30 de junho de 2008, e usando da competência que lhe foi atribuída pela referida Portaria, torna público que estarão abertas as inscrições do Concurso para o Curso de Formação de Oficiais PM/-2013 - CFO PM/2013, com vistas ao provimento, ao final do curso, com aproveitamento, de 30 (trinta) vagas para os cargos de Oficial da Polícia Militar do Estado da Paraíba, segundo as normas estabelecidas a seguir.

1. DO CONCURSO E DAS VAGAS

1.1. O Presente concurso destina-se à admissão para Curso de Formação de Oficiais, objetivando o preenchimento de vagas, com a devida aprovação ao término do respectivo Curso, do Quadro de Oficiais Combatentes (QOC), da Polícia Militar do Estado da Paraíba.

1.2. O Concurso de que trata este Edital oferece 30 (trinta) vagas, assim distribuídas:

1.2.1. Para o Quadro de Oficiais Combatentes da Polícia Militar (QOC), 25 (vinte e cinco) vagas destinadas ao sexo masculino.

1.2.2. Para o Quadro de Oficiais Combatentes da Polícia Militar (QOC), 05 (cinco) vagas destinadas ao sexo feminino.

2. DOS REQUISITOS

2.1. PARA CANDIDATOS CIVIS, MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS E DE OUTRAS CORPORAÇÕES MILITARES:

2.1.1. ser brasileiro nato;

2.1.2. estar em dia com as obrigações militares e eleitorais;

2.1.3. não ter antecedentes criminais ou policiais;

2.1.4. achar-se em pleno gozo de seus direitos civis e políticos;

2.1.5. ter idoneidade moral e conduta pregressa compatível com o cargo de Oficial;

2.1.6. ter sido aprovado no Exame Intelectual, considerado apto nos Exames de Saúde e de Aptidão Física, indicado no Exame Psicológico e na Avaliação Social, e estar classificado dentre as vagas previstas neste Edital;

2.1.7. ter, descalço e descoberto, altura mínima de 1,65 m (um metro e sessenta e cinco centímetros), se do sexo masculino, e de 1,60 m (um metro e sessenta centímetros), se do sexo feminino;

2.1.8. apresentar uma proporção entre o peso e a altura, para ambos os sexos, nos termos deste Edital;

2.1.9. completar, no ano da matrícula do curso (até 31 de dezembro de 2013), 18 (dezoito) anos, no mínimo, e 30 (trinta) anos, no máximo, e ter concluído o ensino médio ou correspondente (ver item 3.9.4.);

2.1.10. atender as demais exigências constantes deste Edital e suas Normas Complementares.

2.2. PARA CANDIDATOS INTEGRANTES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA, ALÉM DO QUE CONSTA NOS SUBITENS 2.1.1. A 2.1.10.:

2.2.1. completar, no ano da matrícula do curso (até 31 de dezembro de 2013), 30 (trinta) anos, no máximo (ver item 3.9.4.);

2.2.2. estar, no mínimo, no comportamento disciplinar "BOM";

2.2.3. não estar submetido a Conselho de Disciplina, Processo Administrativo Disciplinar ou em cumprimento de sentença criminal;

2.2.4. não ter sido julgado "INCAPAZ DEFINITIVAMENTE" para o serviço militar estadual, através de laudo médico competente;

2.2.5. não estar registrado em partido político e nem exercer atividade de cunho eletivo.

3. DA INSCRIÇÃO

3.1. Para efeitos deste Concurso, somente será considerado(a) candidato(a), aquele que se inscrever para os  Exames Complementares, de responsabilidade da Polícia Militar do Estado da Paraíba, conforme o presente Edital; e para o Exame Intelectual (Provas Escritas), realizada como uma opção do PROCESSO SELETIVO SERIADO - 2013 (PSS-2013), de responsabilidade da Comissão Permanente do Concurso Vestibular da Universidade Federal da Paraíba - COPERVE/UFPB, consoante suas próprias Normas Reguladoras.

3.2. Não serão aceitas inscrições provisórias, condicionais, extemporâneas, ou que não atendam rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

3.3. DO PERÍODO, DO LOCAL E DOS PROCEDIMENTOS:

3.3.1. Para os EXAMES COMPLEMENTARES, as inscrições serão realizadas pela Polícia Militar do Estado da Paraíba, via Internet, no site da Polícia Militar deste Estado "http://www.pm.pb.gov.br", a partir das 09:00 horas do dia 02 de julho de 2012 às 23:00 horas do dia 15 de julho de 2012, e somente será efetivada após o pagamento da taxa.

3.3.2. Para o EXAME INTELECTUAL (Provas Escritas), as inscrições serão realizadas pela Comissão Permanente do Concurso Vestibular - COPERVE/UFPB - para o Processo Seletivo Seriado - 2013 (PSS-2013), de acordo com o seu calendário, através do site "http://www.coperve.ufpb.br" e somente deverá ser efetivada por candidato que tenha sua inscrição nos Exames Complementares homologada pela Polícia Militar do Estado da Paraíba.

3.4. Não serão efetivadas as inscrições que efetuarem o pagamento do boleto bancário em data posterior a fixada no item 3.5.6 ou não ter sido reconhecido o pagamento pelo Banco do Brasil.

3.5. Para se inscrever para os Exames Complementares, o(a) candidato(a) deve:

3.5.1. acessar o link específico deste Concurso, disponível no site "http://www.pm.pb.gov.br", com acesso compatível com os navegadores Internet Explorer ou Google Chrome;

3.5.2. preencher, integralmente, o formulário de inscrição, informando, inclusive, a data de seu nascimento, o número do seu documento de identidade e do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF);

3.5.3. gerar o formulário de inscrição na tela do computador e confirmar os dados informados;

3.5.4. enviar, eletronicamente, o formulário de inscrição devidamente preenchido;

3.5.5. imprimir o boleto bancário, referente à taxa de inscrição;

3.5.6. efetuar o pagamento do boleto bancário em qualquer agência do Banco do Brasil até o dia 16 de julho de 2012, de acordo com o horário bancário ou do caixa eletrônico.

3.5.7. a Polícia Militar do Estado da Paraíba não se responsabiliza por inscrições não efetivadas por qualquer motivo de ordem técnica, seja do aparelho microcomputador, da transmissão de dados ou de congestionamento da rede ou, ainda, por acesso não previsto no subitem 3.5.1 deste Edital (Navegador diferente do Internet Explorer ou Google Chrome);

3.5.8. o preenchimento dos dados pessoais no ato da inscrição é de inteira responsabilidade do(a) candidato(a), que assume suas declarações, podendo responder penal, civil ou administrativamente, pelos dados lançados;

3.6. A inscrição no presente concurso implica na aceitação irrestrita das condições estabelecidas neste Edital, bem como das Normas Reguladoras do PSS-2013, da COPERVE/UFPB, em relação às quais o(a) candidato(a) não poderá alegar desconhecimento.

3.7. Antes de efetivar a inscrição para o presente Concurso, o(a) candidato(a) deverá ler todo o Edital do Concurso, publicado no Diário Oficial do Estado, o qual se encontra disponível em link específico no site da Polícia Militar do Estado da Paraíba "http://www.pm.pb.gov.br", a fim de tomar conhecimento de todas as condições e exigências adotadas para a realização do Concurso para o Curso de Formação de Oficiais PM.

3.8. DA TAXA E DAS CONDIÇÕES

3.8.1. DA TAXA - PROCESSO SELETIVO SERIADO - 2013 (PSS-2013) - Para o Exame Intelectual (Provas Escritas), será fixada pela COPERVE/UFPB - para o Processo Seletivo Seriado - 2013 (PSS-2013), a quem compete regulamentar a sua cobrança, bem como a sua isenção.

3.8.2. DA TAXA - EXAMES COMPLEMENTARES

3.8.2.1. Para a efetivação da inscrição será cobrada uma taxa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), para cobrir as despesas com a preparação, organização e realização dos EXAMES COMPLEMENTARES, exceto os Exames Laboratoriais, que serão custeados pelo próprio(a) candidato(a).

3.8.2.2. A isenção de pagamento da taxa de inscrição referente aos Exames Complementares será para os Doadores de Sangue na Rede Hospitalar Pública ou conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado da Paraíba, nos termos da Lei Estadual nº 7.716/2004, devendo os(as) interessados(as) comparecer perante a Comissão Coordenadora do presente Concurso, que será estabelecida no Núcleo de Recrutamento e Seleção (NRS), na Diretoria de Gestão de Pessoas, situada na Praça Pedro Américo, s/nº, Centro, nesta Capital, das 08:00 às 12:30 horas, no período de 02 a 06 de julho de 2012, preencher e entregar o requerimento próprio de isenção (MODELO ANEXO I), instruindo-o com cópia autenticada dos seguintes documentos: Cédula de Identidade; Carteira de Doador de Sangue expedida por Órgão Estadual conveniado ao Sistema Único de Saúde (SUS); e comprovante de, no mínimo, 03 (três) doações à Rede Hospitalar Pública ou conveniada ao SUS, nos doze meses anteriores à publicação deste Edital.

3.8.2.3. Não será permitida, após a entrega do requerimento de isenção, a complementação da documentação comprobatória e a revisão e/ou recurso, 3.8.2.4. Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via postal, via fax ou correio eletrônico.

3.8.2.5. O pedido de isenção será analisado e julgado pela Comissão Coordenadora do Concurso para o CFO PM-2013, sendo a relação dos pedidos, deferidos ou não, divulgada no dia 11 de julho de 2012, no endereço eletrônico da PMPB "http://www.pm.pb.gov.br", e publicado no Boletim da Polícia Militar do Estado da Paraíba.

3.8.3. Os(As) interessados(as) que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos deverão seguir as regras estabelecidas no subitem 3.5 deste Edital para efetivar a sua inscrição no presente concurso.

3.8.4. Na inscrição, o(a) candidato(a) deverá indicar uma das opções abaixo, observando que a opção para as inscrições, tanto na Polícia Militar do Estado da Paraíba como na COPERVE/UFPB, deverá ser necessariamente a mesma:

3.8.4.1. Curso de Formação de Oficiais do Quadro de Oficiais Combatente (QOC) da Polícia Militar - Masculino;

3.8.4.2. Curso de Formação de Oficiais do Quadro de Oficiais Combatente (QOC) da Polícia Militar - Feminino;

3.8.5. Caso o(a) candidato(a) tenha sua inscrição indeferida, seja eliminado em qualquer fase do Concurso, por qualquer motivo, ou venha a desistir, o valor referente à Taxa dos Exames Complementares não será devolvido.

3.8.6. A participação no presente concurso é livre, desde que observadas as condições estabelecidas neste Edital e nas suas Normas Complementares e somente será matriculado no CFO PM-2013 o(a) candidato(a) que preencher plenamente os requisitos constantes no item 2 deste Edital.

3.9. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES PELA POLÍCIA MILITAR

3.9.1. Os(as) candidatos(as) inscritos(as) pela Polícia Militar do Estado da Paraíba terão suas inscrições homologadas mediante ato próprio da Comissão Coordenadora deste Concurso Público, que será divulgado através do site da Polícia Militar do Estado da Paraíba "http://www.pm.pb.gov.br" e publicado no Boletim da Corporação.

3.9.2. O(a) candidato(a) deverá acompanhar, pelos meios elencados acima, a publicação da homologação da inscrição, sendo de sua responsabilidade a conferência e comunicação de qualquer incorreção nos dados.

3.9.3. O(a) candidato(a) que observar divergência nos dados pessoais deverá solicitar retificação por meio de requerimento e encaminhá-lo via fax (83) 3218-5950 ou através do e-mail  nrs@pm.pb.gov.br ou entregá-lo na Coordenação do Concurso até 48 (quarenta e oito) horas depois da homologação das inscrições.

3.9.4. O(a) candidato(a) que não atender aos subitens 2.1.9 ou 2.2.1 (requisito referente a idade) deste Edital, terá sua inscrição indeferida e estará eliminado(a) do Concurso.

3.9.5. Não será permitida retificação da opção para o Concurso, após o(a) candidato(a) efetuar sua inscrição junto à COPERVE para o PSS-2013.

4. DAS FASES DO CONCURSO

4.1. O Concurso será composto de três fases, assim dispostas:

4.1.1. 1ª Fase - Exame Intelectual (Provas Escritas);

4.1.2. 2ª Fase - Exames Complementares;

4.1.3. 3ª Fase - Avaliação Social.

5. DO EXAME INTELECTUAL (PROVAS ESCRITAS)

5.1. Os(as) candidatos(as) regularmente inscritos(as) serão submetidos(as) ao Exame Intelectual (Provas Escritas) do PROCESSO SELETIVO SERIADO - 2013 (PSS-2013), de caráter classificatório e eliminatório, promovido pela Universidade Federal da Paraíba, através da Comissão Permanente do Concurso de Vestibular - COPERVE/UFPB, conforme convênio celebrado entre aquela Instituição e a Polícia Militar do Estado da Paraíba, concorrendo ao Curso de Formação de Oficiais como opção única, conforme descrito no subitem 3.8.4 deste Edital.

5.2. O(a) candidato(a) eliminado(a) em virtude de ter sua inscrição indeferida pela Polícia Militar do Estado da Paraíba estará, conseqüentemente, eliminado(a) do Concurso, não podendo concorrer às vagas do Concurso para o Curso de Formação de Oficiais PM-2013 no PSS-2013.

5.3. Divulgação do calendário de realização das provas, conteúdos programáticos, requisitos para critérios de desempates, disponibilização das provas, entre outros referentes ao Exame Intelectual, serão de responsabilidade da COPERVE/UFPB.

6. DA HABILITAÇÃO

6.1. Para fins deste Concurso, serão considerados HABILITADOS os(as) candidatos(as) aprovados(as) até duas vezes o número de vagas ofertadas (subitens 1.2.1 e 1.2.2. deste Edital), de acordo com a ordem de classificação divulgada pela COPERVE/UFPB.

6.2. Os candidatos não considerados HABILITADOS estarão automaticamente eliminados do Concurso, conforme prevê o subitem 17.1.6 deste Edital.

7. DOS EXAMES COMPLEMENTARES

7.1. Os exames desta fase, que compreendem os Exames Psicológico, de Saúde e de Aptidão Física, e serão realizados nessa ordem, têm caráter eliminatório, não cabendo revisão, reexame ou qualquer ato que venha alterar os resultados obtidos pelo candidato, salvo a ocorrência da hipótese do subitem 13 deste Edital.

7.2. Esses exames serão realizados após o resultado do Exame Intelectual (Provas Escritas) e, para tanto, somente serão convocados os candidatos HABILITADOS.

7.3. DO EXAME PSICOLÓGICO

7.3.1. O Exame Psicológico tem por objetivo avaliar as características da personalidade dos(as) candidatos(as) e sua compatibilidade com as aptidões inerentes ao exercício do cargo de Oficial da Polícia Militar, através de testes objetivos, específicos e padronizados, para atender aos parâmetros exigidos no Quadro do Perfil Profissional do Oficial PM.

7.3.2. O Exame Psicológico será aplicado por profissionais inscritos no Conselho Regional de Psicologia, ou Clínica Especializada com profissionais inscritos no Conselho Regional de Psicologia, com experiência comprovada na área de testes psicológicos, selecionados e contratados para esse fim, de acordo com os parâmetros exigidos, e será realizado em local, data e horário a serem definidos e divulgados através do link específico do site da Polícia Militar do Estado da Paraíba "http://www.pm.pb.gov.br" e publicados no Boletim da Corporação.

7.3.3. Para a realização do Exame Psicológico, o(a) candidato(a) deverá portar caneta esferográfica azul ou preta, lápis preto nº 2 e borracha, além da documentação exigida.

7.3.4. O Quadro do Perfil Profissional para o ingresso de Oficial PM compreende os seguintes parâmetros:

QUADRO DO PERFIL PROFISSIONAL DO OFICIAL PM

N.º DE ORDEM

TESTES

NÍVEIS DE AFERIÇÃO

1

2

3

001

Inteligência Geral

  

X

002

Aptidões Específicas

  

X

003

Percepção

  

X

004

Fluência Verbal

 

X

 

005

Memória

 

X

 

006

Destreza

 

X

 

007

Personalidade

  

X

LEGENDA:

1 - O traço é de pouca necessidade;

2 - O traço é de necessidade moderada;

3 - O traço é de alta necessidade (essencial).

7.3.5. DAS DEFINIÇÕES:

7.3.5.1. INTELIGÊNCIA GERAL - capacidade de solucionar problemas imediatos com eficácia de argumentação e de contra-argumentação, a partir de raciocínios lógicos e de adaptação a situações novas.

7.3.5.2. APTIDÕES ESPECÍFICAS - habilidades treinadas, exigidas para o desempenho operativo do Policial-Militar.

7.3.5.3. PERCEPÇÃO - aptidão para identificar semelhanças e diferenças em objetos, material gráfico ou pictórico, efetuando comparações e discriminações de formas.

7.3.5.4. FLUÊNCIA VERBAL - capacidade para o uso do vocabulário com facilidade, observada a compreensão do idioma e a utilização das palavras e seus significados.

7.3.5.5. MEMÓRIA - aptidão para reter e evocar da memória de forma direta e imediata, como também memorizar semelhanças e diferenças de conteúdos verbais e não-verbais.

7.3.5.6. DESTREZA - capacidade de coordenação óculo-motora para pequenos movimentos, medindo a rapidez dos movimentos dos membros superiores e da qualidade de precisão motora.

7.3.5.7. PERSONALIDADE - características dominantes de personalidade através da aplicação de Testes que objetivem a investigação de traços do ajustamento emocional, das relações sociais, dos processos motivacionais, das frustrações; controle da agressividade e impulsividade, aspectos da afetividade e da sociabilidade, compatíveis com as funções de um Policial-Militar.

7.3.6. Será considerado(a) CONTRA-INDICADO(A) o(a) candidato(a) que não atender aos parâmetros estabelecidos no perfil referencial ou que denote comprometimentos que inviabilizem sua matrícula na Polícia Militar, em virtude da inadequação aos padrões comportamentais e à natureza das atividades inerentes à segurança pública e defesa social, a serem executadas, em função das peculiaridades profissionais.

7.3.7. O sigilo sobre os resultados obtidos no Exame Psicológico será mantido pela Clínica Especializada, na forma prevista no Código de Ética Profissional do Psicólogo, consoante disposição inserta no § 1º do artigo 6° da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 01/2002.

7.3.8. O resultado do Exame Psicológico será efetuado pela Clínica Especializada responsável pela aplicação do referido exame, divulgado no site da Polícia Militar do Estado da Paraíba "http://www.pm.pb.gov.br" e publicado no Boletim da Corporação, sendo a publicação através de relação nominal constando os(as) candidatos(as) consideradas como INDICADOS(AS), conforme dispõe o art. 6º, da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 01/2002.

7.3.9. Clínica Especializada responsável pela aplicação do Exame Psicológico deverá enviar à Comissão Coordenadora Geral do Concurso, no prazo de 48 horas após a divulgação do resultado do mesmo, laudos sínteses, individualizado e devidamente assinado pelo Psicólogo responsável, de cada candidato (a) considerado (a) CONTRA-INDICADO (A), explicitando os motivos técnicos e específicos de sua não-recomendação.

7.3.10. O(A) candidato(a) cujo nome não conste na divulgação do resultado foi considerado como CONTRA-INDICADO (A) no Exame Psicológico e poderá obter o conhecimento das razões da sua não-recomendação, no período compreendido entre 3 (três) dias e 06 (seis) dias úteis após a divulgação do resultado do Exame Psicológico, pessoalmente ou acompanhado de Psicólogo inscrito no Conselho Regional de Psicologia (CRP), à Comissão Coordenadora Geral do Concurso, estabelecida na Diretoria de Gestão de Pessoas, sito no Quartel do Comando-Geral, na Praça Pedro Américo, s/n° - Centro - João Pessoa - PB, nos dias de expedientes administrativos, no horário compreendido entre 08h00min às 12h30min, quando lhe será divulgado os motivos de sua CONTRA-INDICAÇÃO, recebendo um laudo síntese contendo o resultado do Exame Psicológico. Nesta ocasião, a Comissão Coordenadora Geral do Concurso não debaterá sobre o mérito contido no laudo síntese.

7.4. DO EXAME DE SAÚDE

7.4.1. O Exame de Saúde, de caráter eliminatório, tem por objetivo avaliar o estado geral de saúde, física e mental do(a) candidato(a) e determinar as condições indispensáveis ao desempenho da profissão do militar estadual e constará de exames e testes clínicos, bem como de exames laboratoriais.

7.4.2. Somente serão submetidos(as) ao Exame de Saúde, os(as) candidatos(as) "INDICADOS(AS)" no Exame Psicológico;

7.4.3. Esse Exame será realizado no Centro de Educação da Polícia Militar do Estado da Paraíba, sito na Rua Dr. Francisco de Assis Veloso - Mangabeira VII, nesta Capital, para o qual os(as) candidatos(as) se submeterão na data, turno e horário, a serem estabelecidos no ato convocatório, que será divulgado em link específico no site da Polícia Militar do Estado da Paraíba "http://www.pm.pb.gov.br" e publicado no Boletim da Corporação.

7.4.4. Será executado por comissão designada pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba e constará dos seguintes exames, testes clínicos e Exames Laboratoriais:

7.4.4.1. Exame Biométrico - com o(a) candidato(a) descoberto e descalço, far-se-á:

7.4.4.1.1. aferição de altura;

7.4.4.1.2. aferição do peso;

7.4.4.1.3. aferição da proporção entre as duas medidas.

7.4.4.2. Exame Médico-Odontológico

7.4.4.2.1. clínico;

7.4.4.2.2. acuidade visual (sem correção e com correção permitida);

7.4.4.2.3. acuidade auditiva (sem prótese otofônica);

7.4.4.2.4. bucal.

7.4.4.3. Exames Laboratoriais - esses exames deverão ser realizados às expensas do(a) candidato(a), sendo considerados válidos os originais e que tenham sido expedidos nos 90 (noventa) dias anteriores à data de realização do exame do(a) candidato(a), com o objetivo de determinar a emissão de parecer conclusivo sobre o seu estado geral de saúde. Para efeitos deste Edital são considerados Exames Laboratoriais os seguintes:

7.4.4.3.1. Radiografia do Tórax em PA;

7.4.4.3.2. Eletroencefalograma;

7.4.4.3.3. Teste Ergométrico;

7.4.4.3.4. Teste Audiométrico;

7.4.4.3.5. Escarro: Pesquisa de BAAR;

7.4.4.3.6. Hemograma Completo (inclusive Contagem de Plaquetas);

7.4.4.3.7. Tipagem sanguínea (fator RH);

7.4.4.3.8. Uréia;

7.4.4.3.9. Creatinina;

7.4.4.3.10. Glicemia (em jejum);

7.4.4.3.11. Sorologia para Chagas;

7.4.4.3.12. VDRL;

7.4.4.3.13. Sorologia para Hepatite "B" e "C" (Hbs Ag, anti-Hbc IgG e Ig M, anti-Hbs, anti-HCV);

7.4.4.3.14. Parasitológico de Fezes;

7.4.4.3.15. Sumário de Urina.

7.4.4.4. Cada um dos exames laboratoriais estabelecidos neste Edital deverá conter, obrigatoriamente, o nome e o número de identidade ou do CPF do(a) candidato(a), de modo que esses dados sejam grafados nos mesmos padrões (impresso, datilografado ou manuscrito) do documento emitido pelo(s) hospital(ais)/clínica(s)/laboratório(s) responsável(eis).

7.4.4.5. Os exames laboratoriais deverão ser entregues, impreterivelmente, nas datas, turnos e horários definidos no ato convocatório, momento em que o(a) candidato(a) se apresentará para a realização do Exame de Saúde, sob pena de eliminação. Esses exames deverão ser anexados à ficha individual do(a) candidato(a) relativa ao Exame de Saúde, não sendo possível, pois, a sua devolução aos(as) candidatos(as) após a sua entrega.

7.4.5. Após a análise dos exames laboratoriais e inspeção de saúde nos(as) candidatos(as), a Comissão do Exame de Saúde emitirá parecer conclusivo individual da APTIDÃO ou INAPTIDÃO de cada um deles, em uma Ficha Individual do(a) candidato(a), que deverá ser assinado pelos médicos integrantes da referida Comissão e registrado em ata, que seguirá assinada pelo Presidente e pelo Secretário da Comissão do Exame de Saúde, e enviada à Coordenação Geral até 1 (um) dia útil após o encerramento dos trabalhos.

7.4.6. Para os Exames Laboratoriais de Saúde não será admitida à ausência ou substituição por outro, mesmo que similar, de qualquer dos exames listados no subitem 7.4.4.3. deste Edital, cabendo ao(a) candidato(a) exigir do hospital, clínica ou laboratório onde optar realizar os exames a entrega da bateria completa, bem como o cumprimento da norma estabelecida no subitem 7.4.4.4. deste Edital.

7.4.7. São condições incapacitantes no Exame de Saúde para matrícula no Curso de Formação de Oficiais da Policial-Militar:

7.4.7.1. Cabeça e Pescoço - Deformações, perdas extensas de substância, cicatrizes deformantes, aderentes ou anti-estéticas; contrações musculares anormais, cisto braquial, higroma cístico de pescoço e fístulas.

7.4.7.2. Ouvido e Audição - Deformidades ou agenesia do pavilhão auricular; anormalidade do conduto auditivo e tímpano, infecções crônicas recidivantes, otite média crônica, labirintopatias, tumores e perdas auditivas acima de 30 decibéis na média aritmética obtida dos resultados das freqüências de 500, 1000 e 2000 Hz, em quaisquer dos ouvidos e sem prótese otofônica, verificadas em teste audiométrico.

7.4.7.3. Olhos e Visão - Infecções e processos inflamatórios, excetuando-se conjuntivite agudas e hordéolo; ulcerações, tumores, excetuando cisto benigno palpebral; opacificações, seqüelas de traumatismo ou de queimaduras; doenças congênitas e deformidades congênitas ou adquiridas, incluindo desvios dos eixos visuais; anormalidades funcionais significativas e diminuição da acuidade visual além da tolerância permitida; lesões retinianas, doenças neurológicas ou musculares oculares; discromatopsia de grau acentuado. A cirurgia refrativa (ceratotomia) realizada num período superior a 24 meses não é incapacitante.

7.4.7.4. Boca, Nariz, Laringe, Faringe, Traquéia e Esôfago - Anormalidades estruturais congênitas ou não, desvio acentuado de septo nasal, mutilações, tumores, atresia e retrações; seqüelas de agentes nocivos; fístulas congênitas ou adquiridas; infecções crônicas ou recidivantes; deficiências funcionais na mastigação, respiração, fonação e deglutição; doenças alérgicas do trato respiratório.

7.4.7.5. Dentes - Estado sanitário geral deficiente, infecções, má oclusão com comprometimento funcional (muscular e/ou articular) ou das estruturas do suporte dental; tumores; restaurações; próteses insatisfatórias e deficiências funcionais. Para reestabelecer as condições normais de estética e mastigação, tolera-se a prótese dental, desde que o inspecionado apresente os dentes naturais, conforme mencionado nos "índices mínimos", descritos no item 7.4.8.5.

7.4.7.6. Pele e Tecido Celular Subcutâneo - Infecções crônicas ou recidivantes, inclusive a acne com processo inflamatório agudo ou que impeça ou dificulte o barbear; micoses extensas, infectadas ou cronificadas; parasitoses cutâneas extensas, eczemas alérgicos cronificados ou infectados; expressões cutâneas das doenças autoimunes, manifestações das doenças alérgicas de difícil resolução; ulcerações e edemas; cicatrizes deformantes, comprometendo a função estética; nervos vasculares extensos ou anti-estéticos; tatuagens obscenas e/ou ofensivas em qualquer parte do corpo e todas aquelas aparentes quando do uso do uniforme básico da Polícia Militar, por comprometerem a função estética para a atividade-fim do militar estadual (Policial Militar).

7.4.7.7. Pulmões e Parede Torácica - Deformidade relevante congênita ou adquirida da caixa torácica; função respiratória prejudicada; doenças e defeitos, congênitos ou adquiridos; infecções bacterianas ou micóticas; doenças imuno-alérgicas do trato respiratório inferior com passado recente ou em atividade (importante colher história patológica pregressa); fístula e fibrose pulmonar difusa, tumores malígnos e benígnos dos pulmões e pleura, anormalidades radiológicas, exceto se insignificantes e desprovidas de potencialidade mórbida e sem comprometimento funcional.

7.4.7.8. Sistema Cárdio-Vascular - Anormalidades congênitas ou adquiridas; infecções, inflamações, arritmias, doenças do pericárdio, miocárdio, endocárdio e da circulação intrínseca do coração, anormalidades do feixe de condução e outras detectadas no teste ergométrico relacionadas a doenças coronarianas, valvulares ou miocárdicas; doenças oro-valvulares; síndrome de pré-excitação; hipotensão arterial com sintomas; hipertensão arterial e taquisfigmia; alterações segnificativas da silhueta cardíaca no exame radiológico; doenças venosas, arteriais e linfáticas. O prolapso mitral sem regurgitação por meio da válvula mitral e sem repercussão hemodinâmica verificada em ECO-DOPPLER não é incapacitante.

7.4.7.9. Abdomen e Trato Intestinal - Anormalidade da parede (ex.: Hérnias, fístulas), à inspeção ou palpação; visceromegalias; infecções, esquistossomose e outras parasitoses graves (ex.: doença de Chagas, calazar, malária, amebíase extra-intestinal); micoses profundas; história de cirurgia significativa ou ressecção importante (solicitar relatório cirúrgico, descrevendo o que foi realizado no ato operatório); doenças hepáticas e pancreáticas; lesões do trato gastrointestinal; distúrbios funcionais, desde que significativos; tumores benígnos e malígnos.

7.4.7.10. Aparelho Genito-Urinário - Anormalidades congênitas ou adquiridas da genitália, rins e vias urinárias, tumores; infecções e outras lesões demonstráveis no exame de urina; testículos localizados fora de sua bolsa são incapacitantes; a existência de testículo único desde que na bolsa, não é incapacitante; a hipospádia balânica não é incapacitante.

7.4.7.11. Aparelho Ósteo-Mio-Articular - Doenças e anormalidades dos ossos e articulações, congênitas ou adquiridas, inflamatórias, infecciosas, neoplásicas e traumáticas; desvio ou curvaturas anormais significativos da coluna vertebral; deformidades ou qualquer alteração na estrutura normal das mãos e pés; próteses cirúrgicas e seqüelas de cirurgias; pé plano e curvatura discreta da coluna vertebral (neste caso convém solicitar o parecer especializado para avaliação de sintomas); distúrbios funcionais orgânicos e vício postural.

7.4.7.12. Doenças Metabólicas e Endócrinas - "Diabetes Mellitus", tumores hipotalâmicos e hipofisários; disfunção hipofisária e tiroideana sintomática; tumores da tiróide, exceto cistos insignificantes e desprovidos de potencialidade mórbida; tumores de supra-renal e suas disfunções congênitas ou adquiridas; hipogonadismo primário ou secundário; distúrbios do metabolismo do cálcio e fósforo, de origem endócrina; erros inatos do metabolismo; desenvolvimento anormal, em desacordo com a idade cronológica.

7.4.7.13. Sangue e Órgãos Hematopoiéticos - Alterações significativas do sangue e órgãos hematopoiéticos. A história é importante nas doenças hemorrágicas. Alterações hematológicas consideradas significativas deverão ser submetidas a parecer especializado.

7.4.7.14. Doenças Neuropsiquiátricas - Distúrbios neuromusculares; afecções neurológicas; anormalidades congênitas ou adquiridas; ataxias, incoordenações, tremores, paresias e paralisias, atrofias e fraquezas musculares. Avaliar cuidadosamente a história, para detectar síndrome convulsiva, distúrbios de consciência, distúrbios comportamentais e de personalidade.

7.4.7.15. Tumores e Neoplasias - Qualquer tumor malígno; tumores benígnos, dependendo da localização, repercussão funcional, potencial evolutiva ou comprometimento estético importante. Se o perito julgar insignificante pequenos tumores benignos (ex.: cisto sebáceo, lipoma), deverá justificar sua conclusão.

7.4.7.16. Doença Sexualmente Transmissíveis - Qualquer Doença Sexualmente Transmissíveis em atividade, é incapacitante.

7.4.7.17. Condições Ginecológicas - Neoplasias, ooforite, cistos ovarianos não funcionais, salpingite, lesões uterinas e outras anormalidades adquiridas ou congênitas, mastites específicas e tumores da mama.

7.4.7.18. Condições Biométricas - índices em desacordo com os parâmetros indicados neste Edital.

7.4.7.19. Outras Condições - Qualquer condição que possa culminar na não participação do(a) candidato(a) em qualquer das fases dos Exames Complementares, ou que possa comprometer o rendimento do cursando durante o período formacional, é incapacitante. Na hipótese de candidata gestante esta situação deverá ser declarada por escrito, somente podendo realizar o Exame de Aptidão Física mediante laudo autorizatório de seu Médico Assistente, dentro dessa especialidade.

7.4.8. Parâmetros e Índices Admissionais:

7.4.8.1. Altura - altura mínima de 1,65 m (um metro e sessenta e cinco centímetros), se do sexo masculino, e de 1,60 m (um metro e sessenta centímetros), se do sexo feminino.

7.4.8.2. Proporcionalidade entre Peso e Altura - variação em 10 (dez) Kg de peso para mais ou para menos, em relação às casas decimais de centímetros de altura até 1,75m, e em 15 (quinze) Kg de peso para mais ou para menos acima de 1,75 m de altura. Serão considerados (as) INAPTOS (AS) os (as) candidatos (as) com o índice de massa corporal (IMC) abaixo de 18 kg/m2 ou igual ou maior a 30 kg/m2.

7.4.8.3. Acuidade Visual - acuidade mínima de 20/40 em cada olho, sem correção, e corrigidos para 20/40 em um olho e 20/30 no outro, com a melhor correção possível.

7.4.8.4. Senso Cromático - é admissível discromatopsia de graus leve e médio, sendo incapacitante a de grau acentuado.

7.4.8.5. Dentes - o mínimo exigido é de 16 (dezesseis) dentes naturais, hígidos ou tratados, com pelo menos 8 dentes na parte superior e 8 na inferior. Tolera-se prótese dental, desde que o inspecionado apresente os dentes naturais exigidos.

7.4.8.6. Limites Mínimos de Motilidade:

7.4.8.6.1. Extremidade Superior: OMBRO - Elevação para diante de 90 graus, abdução a 90 graus; COTOVELOS - flexão a 100 graus, extensão a 15 graus; PUNHO - alcance total a 15 graus; MÃO - supinação/pronação a 90 graus e DEDOS: formação de pinça digital.

7.4.8.6.2. Extremidade Inferior: COXO FEMURAL - flexão a 90 graus, extensão a 10 graus; JOELHO - extensão total, flexão a 90 graus e TORNOZELO - dorsiflexão a 10 graus, flexão plantar a 10 graus.

7.4.8.6.3. Índices Cardiovasculares - pressão arterial medida em repouso e em decúbito dorsal ou sentado.

7.4.8.6.4. SISTÓLICA - igual ou menor do que 130 mmHg;

7.4.8.6.5. DIASTÓLICA - igual ou menor do que 80 mmHg;

7.4.8.6.6. PULSO ARTERIAL MEDIDO EM REPOUSO - índice compreendido entre igual ou maior a 50 bpm e igual ou menor a 100 bpm.

7.4.8.7. Índice Audiométrico - perdas auditivas iguais ou inferiores a 30 decibéis na média aritmética obtida dos resultados das freqüências de 500, 1000 e 2000 Hz, em quaisquer dos ouvidos e sem prótese otofônica.

7.4.9. As aferições dos instrumentos utilizados no Exame de Saúde serão de responsabilidade da Comissão Coordenadora do Concurso.

7.4.10. Poderão ser exigidos do(a) candidato(a), às suas expensas, outros exames suplementares que se tornem necessários, para se chegar a um diagnóstico preciso das suas reais condições de saúde física e mental à matrícula no Curso de Formação de Oficiais PM.

7.4.11. Quando exigidos outros exames suplementares, para melhor comprovar o seu estado de saúde, fica o(a) candidato(a) cientificado(a) do cumprimento do prazo improrrogável de três dias úteis, tendo como termo inicial o primeiro dia útil subseqüente ao da exigência formal do(s) exame(s) para a entrega dos respectivos resultados, sob pena de ser considerado INAPTO.

7.4.12. Na aferição prevista no subitem 7.4.4.1.3 deste Edital, poderá a Comissão do Exame de Saúde aplicar o cálculo do IMC - ÍNDICE DE MASSA CORPORAL - um dos indicadores utilizado pela Organização Mundial da Saúde, para classificação do estado nutricional desses candidatos.

7.4.13. O candidato será informado do resultado do seu exame pela Comissão do Exame de Saúde no local e logo após a sua realização.

7.4.14. O resultado do Exame de Saúde será publicado no Boletim da Corporação e divulgado no endereço eletrônico da Polícia Militar do Estado da Paraíba "http://www.pm.pb.gov.br".

7.5. DO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA

7.5.1. O Exame de Aptidão Física, de caráter eliminatório, tem por objetivo avaliar a capacidade de realização de esforços e a resistência à fadiga física do(a) candidato(a), visando a selecionar aqueles que apresentem as condições necessárias para o desempenho mínimo inicial para o cargo regulamentado por este Edital.

7.5.2. Esse exame será realizado no Centro de Educação da Polícia Militar do Estado da Paraíba, sito na Rua Dr. Francisco de Assis Veloso - Mangabeira VII, nesta Capital, para o qual estarão automaticamente convocados(as) os(as) candidatos(as) considerados APTOS(AS) no Exame de Saúde, observado data, turno e horário, a serem definidos no ato convocatório, que será divulgado no site da Polícia Militar do Estado da Paraíba "http://www.pm.pb.gov.br" e publicado no Boletim da Corporação.

7.5.3. Será executado por comissão designada pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba e constará de exercícios específicos, obedecendo aos padrões adotados pela Polícia Militar, sendo exigidos os índices, por prova, elencados nos quadros a seguir:

7.5.4. Para os(as) candidatos(as) ao Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado da Paraíba, os índices serão:

CANDIDATOS DO SEXO MASCULINO

PROVA

ATIVIDADE

TEMPO MÁXIMO

TENTATIVAS POR CANDIDATO

Flexões de braços na barra fixa

5 (cinco) repetições

-

2 (duas)

Corrida rasa

100 metros

16 seg. 00 mil.

2 (duas)

Corrida de fundo

2.400 metros

12 min. 00 seg.

1 (uma)

Abdominal

35 repetições

1 min. 00 seg.

2 (duas)

Salto em altura

1,20 metro

-

3 (três)

CANDIDATOS DO SEXO FEMININO

PROVA

ATIVIDADE

TEMPO

TENTATIVAS POR CANDIDATO

Suspensão na barra fixa

1 (uma) suspensão na barra fixa

Mínimo

10 seg. 00 mil.

2 (duas)

Corrida rasa

100 metros

Máximo

20 seg. 00 mil.

2 (duas)

Corrida de fundo

2.100 metros

Máximo

12 min 00 seg.

1 (uma)

Abdominal

30 repetições

Máximo

1 min. 00 seg.

2 (duas)

Salto em altura

1,00 metro

-

3 (três)

7.5.5. Para a realização do Exame de Aptidão Física, o(a) candidato(a) deverá observar as condições gerais de execução, por prova e sexo, de acordo com as especificação a seguir:

7.5.6. FLEXÃO NA BARRA FIXA - prova para o sexo masculino, consistindo em elevar o corpo em uma barra fixa horizontal, sem tempo definido, atendendo-se ao respectivo índice e às condições especificadas neste Edital.

7.5.6.1. Para essa prova são condições gerais de execução:

7.5.6.1.1. a barra deve ser instalada a uma altura suficiente para que o candidato, mantenha-se pendurado com os cotovelos em extensão, e não tenha contato dos pés com o solo. O estilo da pegada no exercício é pronação e correspondente a distância isométrica. Após assumir a posição inicial, o candidato deverá elevar seu corpo até que seu arco mandibular (queixo) passe acima do nível da barra e então deverá retornar seu corpo à posição inicial, devendo realizar a extensão total dos cotovelos. O movimento é repetido tantas vezes quanto possível até que se atinja o número mínino exigido, sem limite de tempo. Será contado apenas o número de movimentos completados corretamente;

7.5.6.1.2. os cotovelos devem estar em extensão total para o início do movimento de flexão;

7.5.6.1.3. será permitido repouso na posição inicial entre um movimento e outro;

7.5.6.1.4. serão permitidas duas tentativas;

7.5.6.1.5. na primeira tentativa, ocorrendo um dos casos abaixo, o exercício será considerado não realizado, e o candidato terá o direito a uma segunda tentativa:

7.5.5.1.5.1 saltar da barra quando do início do exercício;

7.5.5.1.5.2 saltar da barra ao término do exercício;

7.5.5.1.5.3 apoiar-se com as pernas nas colunas de sustentação das barras fixas, para a realização do exercício;

7.5.5.1.5.4 não realizar devidamente o número mínimo de repetições exigido neste edital.

7.5.6.1.6. na segunda tentativa, ocorrendo uma das hipóteses previstas no subitem anterior, o candidato será eliminado.

7.5.7. SUSPENSÃO NA BARRA FIXA - prova para o sexo feminino, consistindo em suspender por uma vez o corpo em uma barra fixa horizontal, durante o respectivo tempo mínimo, consoante o índice estabelecido para cada Corporação, e nas condições especificadas neste Edital.

7.5.7.1. Para essa prova são condições gerais de execução:

7.5.7.1.1. a barra deve ser instalada a uma altura suficiente para que a candidata, mantenha-se pendurada com os cotovelos em flexão, e não tenha contato dos pés com o solo. O estilo da pegada no exercício é pronação e correspondente a distância isométrica. A candidata tomará a posição inicial, ultrapassando a linha do arco mandibular (queixo) acima da linha superior da barra fixa. Para a tomada da posição inicial, a candidata poderá optar pelo auxílio de um instrumento de apoio, o qual será retirado tão logo esteja ela em posição. A partir da tomada dessa posição será acionado o cronômetro, devendo a candidata assim permanecer pelo tempo mínimo exigido. Concluído este tempo, a candidata realizará a extensão total dos cotovelos, para depois se retirar da barra.

7.5.7.1.2. a cabeça deverá ficar na posição normal, olhando para frente.

7.5.7.1.3. serão permitidas duas tentativas;

7.5.7.1.4. o arco mandibular (queixo) deve ultrapassar o nível da barra antes de iniciar o exercício;

7.5.7.1.5. na primeira tentativa, ocorrendo um dos casos abaixo, o exercício será considerado não realizado, e a candidata terá o direito a uma segunda tentativa:

7.5.6.1.5.1 abaixar, durante a cronometragem, o arco mandibular da linha superior da barra fixa;

7.5.6.1.5.2 utilizar o próprio arco mandibular como apoio na barra fixa;

7.5.6.1.5.3 saltar da barra, no início ou ao término do exercício, sem, neste último caso, realizar a extensão total dos braços;

7.5.6.1.5.4 não passar o arco mandibular acima da barra horizontal;

7.5.6.1.5.5 não realizar devidamente o exercício ou realizá- lo abaixo do tempo mínimo exigido.

7.5.7.1.6. na segunda tentativa, ocorrendo uma das hipóteses previstas no subitem anterior, a candidata será eliminada.

7.5.8. CORRIDA RASA - consiste em percorrer 100 metros, no respectivo tempo máximo estabelecido neste Edital, consoante os índices estabelecidos para cada Corporação e por sexo, nas condições especificadas neste Edital.

7.5.8.1. Para essa prova são condições gerais de execução:

7.5.8.1.1. o(a) candidato(a) deverá partir da posição de pé ou da partida baixa, com o pé da frente ficando o mais próximo possível da faixa de largada. Ao sinal de partida, será acionado o cronômetro, que será parado assim que o(a) candidato(a) cruze a faixa de chegada. A segunda tentativa será permitida quando o(a) candidato(a) completar a prova com o tempo superior ao exigido ou queimar por duas vezes na primeira tentativa, sendo que esta será realizada no mesmo turno, ato término do(a) último(a) candidato(a) de seu grupo.

7.5.8.1.2. o(a) candidato(a) será eliminado(a), nos seguintes casos:

7.5.7.1.2.1 queimar a largada mais de uma vez na segunda tentativa;

7.5.7.1.2.2 sair da raia determinada pela comissão examinadora, durante a realização do exercício;

7.5.7.1.2.3 não completar a distância de 100m ou completá- la acima do tempo máximo permitido.

7.5.8.1.3. Em caso de queima de largada por qualquer candidato(a), será dado o sinal apropriado de imediato, com a devida identificação do(a) candidato(a), e a prova será sempre reiniciada.

7.5.9. CORRIDA DE FUNDO - consiste em atingir no tempo máximo de 12 min. e 00 seg, o percurso especificado, consoante os índices estabelecidos para cada Corporação e por sexo, nas condições especificadas neste Edital.

7.5.9.1. Para essa prova são condições gerais de execução:

7.5.9.1.1. o estilo de partida será livre. O(A) candidato(a) tomará posição o mais próximo da faixa de largada. Ao sinal de partida, será acionado o cronômetro, que somente será parado assim que o(a) candidato(a) cruze a faixa de chegada. Será permitida apenas uma tentativa.

7.5.9.1.2. o(a) candidato(a) será eliminado, nos seguintes casos:

7.5.8.1.2.1 queimar a largada mais de uma vez na tentativa;

7.5.8.1.2.2 não completar a prova;

7.5.8.1.2.3 completar a prova acima do tempo máximo permitido ou receber auxílio de outra pessoa para completa-lá;

7.5.8.1.2.4 sair da pista de atletismo destinada para a prova, durante a sua execução, de modo a ficar nítida a intenção de diminuição do percurso;

7.5.8.1.2.5 prejudicar dolosamente ou auxiliar outro(a) candidato(a) a conclusão da prova.

7.5.9.1.3. Em caso de queima de largada por qualquer candidato(a), será dado o sinal apropriado de imediato, com a devida identificação do(a) candidato(a), e a prova será sempre reiniciada.

7.5.10. ABDOMINAL - consiste em realizar 35 (trinta e cinco) repetições corretas, para o masculino, e 30 (trinta) repetições corretas, para o feminino, de flexões do corpo, no estilo remador, partindo da posição deitado e retornando a mesma posição, no tempo máximo de 1 min. e 00 seg, nas condições especificadas neste Edital.

7.5.10.1. Para essa prova são condições gerais de execução:

7.5.10.1.1. deverá ser realizado o número de repetições exigido, no estilo remador, no tempo máximo estabelecido, conforme o sexo, tendo o(a) candidato(a) direito a duas tentativas, sendo que a segunda tentativa será realizada no mesmo turno, após o término do(a) último(a) candidato(a) de seu grupo.

7.5.10.1.2. o(a) candidato(a) colocar-se-á em decúbito dorsal com o corpo completamente estendido, tendo os braços no prolongamento do corpo. O(A) candidato(a) por contração de musculatura abdominal, curvar-se-á na posição sentada, flexionando simultaneamente os joelhos, pelo menos até o nível em que ocorra a passagem dos braços estendidos e paralelos ao solo, ao lado dos joelhos, tomando-se por base os cotovelos, os quais devem passar a linha formada pelos joelhos, retornando o(a) candidato(a) a posição inicial (decúbito dorsal) até que toque o solo com as mãos. A partir dessa posição inicia-se um novo movimento. O cronômetro será acionado e travado ao sinal do cronometrista, para o início e término do exercício. O repouso entre os movimentos é permitido. As repetições incorretas não serão computadas.

7.5.10.1.3. deve-se realizar este exercício sobre um colchonete ou tatame.

7.5.10.1.4. serão consideradas como repetições incorretas, àquelas em que a curvatura da articulação do braço/antebraço e os que os cotovelos não ultrapassem a linha dos joelhos, bem como, os que faltem coordenação entre tronco e perna ou os movimentos serem incompletos.

7.5.10.1.5. na primeira tentativa, ocorrendo um dos casos abaixo, o exercício será considerado não realizado, e o(a) candidato(a) terá o direito a uma segunda tentativa:

7.5.9.1.5.1 não completar a prova;

7.5.9.1.5.2 completar a prova acima do tempo mínimo permitido;

7.5.9.1.5.3 fazer a quantidade de repetições corretas inferior a exigida.

7.5.10.1.6. na segunda tentativa, ocorrendo uma das hipóteses previstas no subitem anterior, o(a) candidato(a) será considerado(a) INAPTO(A).

7.5.11. SALTO EM ALTURA - consiste em saltar uma barra horizontal, colocada na altura de 1,20 metro, para o masculino, e de 1,00 metro, para o feminino, sem tempo definido, nas condições especificadas neste Edital.

7.5.11.1. Para essa prova são condições gerais de execução:

7.5.11.1.1. partindo da posição de pé, estando a frente da linha imaginária e horizontal do sarrafo, o(a) candidato(a) deverá realizar a aproximação e o conseqüente salto.

7.5.11.1.2. o salto deverá ser realizado entre as duas colunas de sustentação do sarrafo, sem derrubá-lo, devendo a impulsão ser realizada apenas com uma das pernas.

7.5.11.1.3. o(a) candidato(a) deverá saltar a altura mínima exigida, de acordo com o sexo, dispondo de três tentativas;

7.5.11.1.4. não será considerado como tentativa, aquela em que o(a) candidato(a) desista do salto, durante a aproximação, de modo que não tenha ultrapassado ou derrubado o sarrafo. Sendo esse procedimento permitido apenas uma vez em cada tentativa. Caso ocorra mais de uma vez, na mesma tentativa, será computado como se houvesse ocorrido aquela tentativa.

7.5.11.1.5. para esta prova poderá ser utilizado qualquer técnica ou estilo, de livre escolha do(a) candidato(a).

7.5.11.1.6. o(a) candidato(a) será eliminado(a), nos seguintes casos:

7.5.10.1.6.1 realizar a impulsão para o salto com as duas pernas simultaneamente;

7.5.10.1.6.2 não ultrapassar o sarrafo em todas as tentativas;

7.5.10.1.6.3 derrubar o sarrafo em todas as tentativas.

7.5.12. DAS CONDIÇÕES GERAIS

7.5.12.1. O objetivo dos testes e provas aqui previstas é avaliar aptidões como: FORÇA MUSCULAR, RESISTÊNCIA MUSCULAR, POTÊNCIA MUSCULAR, FLEXIBILIDADE MUSCULAR, APTIDÃO CARDIORESPIRATÓRIA, COORDENAÇÃO NEUROMUSCULAR, indispensáveis ao bom desempenho do cargo de Oficial da Polícia Militar do Estado da Paraíba.

7.5.12.2. As medidas e aferições dos locais de testes serão da responsabilidade da Comissão do Exame de Aptidão Física.

7.5.12.3. As provas do Exame de Aptidão Física poderão ser filmadas pela Comissão Organizadora e suas imagens serem utilizadas como provas de execução ou não dos exercícios.

7.5.12.4. Para o Exame de Aptidão Física, o(a) candidato(a) deverá estar trajando, obrigatoriamente, calção ou short, camiseta e tênis, não sendo permitido o uso de nenhum outro meio que lhe ofereça melhor performance, tais como luvas, sapatilhas com pregos, etc.

7.5.12.5. O candidato será informado do resultado de seu exame pela Comissão do Exame de Aptidão Física no local e logo após a sua realização.

7.5.12.6. Os(as) candidatos(as) serão avaliados(as) e considerados(as) APTOS(AS) ou INAPTOS(AS), neste último caso deverá constar o(s) motivo(s) na Ficha Individual do(a) candidato(a), que deverá ser assinada pelos integrantes da Comissão do Exame de Aptidão Física, e registrado em ata, que seguirá assinada pelo seu Presidente e Secretário da Comissão e enviada à Coordenação Geral até em 1 (um) dia útil após o encerramento dos trabalhos.

7.5.12.7. O resultado no Exame de Aptidão Física será publicado e divulgado em link específico no site da PMPB "http://www.pm.pb.gov.br".

8. DA DIVULGAÇÃO

8.1. O resultado das Provas Escritas será divulgado pela COPERVE/UFPB quando da divulgação dos resultados do PROCESSO SELETIVO SERIADO - 2013 (PSS-2013).

8.2. DOS EXAMES COMPLEMENTARES - DOS EXAMES PSICOLÓGICO, DE SAÚDE E DE APTIDÃO FÍSICA.

8.2.1. O resultado do Exame Psicológico será divulgado no site da Polícia Militar do Estado da Paraíba "http://www.pm.pb.gov.br" e publicado no Boletim da Corporação, sendo a publicação através de relação nominal constando os(as) candidatos(as) considerados(as) como INDICADOS(AS), conforme dispõe o art. 6º, da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 01/2002;

8.2.2. O resultado do Exame de Saúde será divulgado no site da Polícia Militar do Estado da Paraíba "http://www.pm.pb.gov.br" e publicado no Boletim da Corporação.

8.2.3. O resultado do Exame de Aptidão Física será divulgado no site da Polícia Militar do Estado da Paraíba "http://www.pm.pb.gov.br" e publicado no Boletim da Corporação.

9. DA APROVAÇÃO

9.1. Serão considerados aprovados para efeito deste concurso, os(as) candidatos(as) aprovados(as) no PROCESSO SELETIVO SERIADO - 2013 (PSS-2013), a cargo da COPERVE/UFPB, segundo as disposições contidas no Manual do Candidato do PSS, considerados HABILITADOS, indicados no Exame Psicológico, aptos nos Exames de Saúde e de Aptidão Física.

10. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

10.1. A classificação dos(as) candidatos(as), inicialmente, obedecerá às normas e aos critérios da COPERVE/UFPB para o PROCESSO SELETIVO SERIADO - 2013 (PSS-2013), e somente serão classificados(as), para efeitos deste Concurso, um número de candidatos(as), dentre os aprovados(as), correspondente às vagas disponibilizadas neste Edital, competindo à COPERVE/UFPB a remessa da listagem desses aprovados(as) à Comissão Coordenadora Geral deste Concurso, para que, após os resultados dos Exames Psicológico, de Saúde e de Aptidão Física, esta encaminhe a relação dos(as) candidatos(as) classificados(as) ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba, a fim de se proceder a homologação do resultado do Concurso.

10.2. Os(as) candidatos(as) classificados(as) serão comunicados(as) pessoalmente de sua classificação, através de e-mail, telefone ou via postal.

11. DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO E DA CONVOCAÇÃO

11.1. O resultado do concurso será homologado através de competente ato do Comandante-Geral da PMPB, a quem caberá autorizar a matrícula no Curso de Formação de Oficiais e será objeto de publicação no Diário Oficial do Estado. Neste mesmo ato, a autoridade homologante convocará os(as) candidatos(as) classificados(as) para uma pré-matrícula, quando entregarão os documentos exigidos para matrícula, fazendo consignar data, hora e local, para esse fim.

11.2. Ocorrendo desistência ou eliminação de candidatos(as), no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados do início do Curso de Formação de Oficiais, serão considerados(as) classificados(as), em igual número, os(as) candidatos(as) subseqüentes, dentre os aprovados, obedecida a ordem de classificação e o previsto em lei. Neste caso, os candidatos serão comunicados na forma do item 10.2 e a autoridade homologante procederá à homologação específica complementar.

12. DA AVALIAÇÃO SOCIAL

12.1. Além dos Exames Complementares (Exames Psicológico, de Saúde e de Aptidão Física) a PMPB procederá a uma Avaliação Social do(a) candidato(a), de caráter eliminatório, tendo por pressuposto a averiguação da idoneidade moral e da conduta pregressa do(a) candidato(a), que constará de pesquisa da conduta pessoal do(a) candidato(a), com base em documentos oficiais e em informações presentes em formulário peculiar, preenchido pelo(a) próprio(a) candidato(a).

12.2. A avaliação social consistirá na apuração e análise:

12.2.1. dos antecedentes criminais compreendendo processos na Justiça Comum, na Justiça Federal, Justiça Eleitoral e na Justiça Militar Federal e Estadual;

12.2.2. dos antecedentes policiais nas esferas Federal e Estadual;

12.2.3. dos antecedentes de conduta militar, se o(a) candidato(a) foi ex-militar das Forças Armadas ou de outras Corporações Militares Estaduais, sendo causa de Contra-Indicação a situação de licenciamento, exclusão ou demissão a bem da disciplina;

12.2.4. de certidão de processo administrativo disciplinar ou conselho de disciplina, no âmbito da Corporação;

12.2.5. de autenticidade do certificado ou diploma escolar exigido;

12.2.6. de outros requisitos julgados necessários e imprescindíveis pela Comissão de Avaliação Social, devidamente justificado.

12.3. A Avaliação Social será procedida por uma Comissão de Avaliação Social, designada pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba que, ao final, emitirá, em Ata, os resultados obtidos pelos(as) candidatos(as), considerando-os(as) INDICADOS(AS) ou CONTRA-INDICADOS(AS), conforme a avaliação de compatibilidade ou não, do comportamento e condução social do(a) candidato(a) para com o cargo de Oficial da Polícia Militar do Estado da Paraíba, neste último caso, explicitando o(s) motivo(s).

12.4. Devidamente justificada, os trabalhos da Comissão de Avaliação Social, poderá ter o prazo estendido durante o período de realização do curso de formação, devendo, neste caso, emitir a ata dos resultados obtidos até o final do 1º ano do Curso de Formação de Oficiais PM, regulado por este Edital.

12.5. Em caso de CONTRA-INDICAÇÃO, o(a) candidato(a) será comunicado(a) oficialmente do resultado, sendo-lhe ofertado um prazo de 03 (três) dias úteis para apresentar DEFESA ESCRITA, fundamentada em documentos comprobatórios, sendo esta acolhida como recurso, tendo como termo inicial o primeiro dia útil subseqüente a notificação oficial ao(a) candidato(a).

12.6. Comissão Coordenadora Geral do Concurso abrirá vistas da defesa escrita, para análise da Comissão de Avaliação Social, a qual terá um prazo improrrogável de 03 (três) dias úteis para se pronunciar sobre o mérito, emitindo Parecer escrito, julgando procedente ou improcedente as alegações da defesa escrita do(a) candidato(a), retornando os autos à Comissão Coordenadora Geral que o homologará, no prazo de 03 (três) dias úteis, através de seu Presidente.

12.7. Homologado o Parecer emitido pela Comissão de Avaliação Social, julgando improcedentes as alegações da defesa escrita do(a) candidato(a), ou expirado o prazo regulamentar sem a apresentação da defesa escrita, o resultado da decisão de CONTRA-INDICAÇÃO será divulgado no site da Polícia Militar do Estado da Paraíba "http://www.pm.pb.gov.br" e publicado no Boletim da Corporação, e ocorrerá a eliminação do(a) candidato(a) do concurso ou o seu desligamento do curso.

12.8. A Polícia Militar do Estado da Paraíba garantirá o sigilo das informações obtidas sobre o(a) candidato(a), podendo o(a) próprio(a) candidato(a) ter conhecimento, sendo responsabilizado civil, administrativa e/ou criminalmente o militar que detenha informação do Exame de Avaliação Social e a divulgue indevidamente.

13. DOS RECURSOS

13.1. Será admitida a interposição de recursos para o Exame Intelectual (Provas Escritas), Exames Complementares (Exames Psicológico, de Saúde e de Aptidão Física), os quais não terão efeitos suspensivos.

13.2. O recurso interposto referente ao Exame Intelectual (Provas Escritas) será dirigido diretamente a COPERVE/UFPB, a quem compete a regulamentação no Manual do Candidato ao PSS-2013 e a solução.

13.3. O recurso interposto referente aos Exames Complementares (Exames Psicológico, de Saúde e de Aptidão Física) será dirigido à Comissão Coordenadora Geral do Concurso, estabelecida na Diretoria de Gestão de Pessoas, sito no Quartel do Comando-Geral, na Praça Pedro Américo, s/n° - Centro - João Pessoa-PB.

13.4. A defesa escrita na Avaliação Social, regulamentada nos subitens 12.5 a 12.7. deste Edital, equivale, para fins deste concurso, como o recurso devido.

13.5. O recurso interposto referente aos Exames Complementares (Exames Psicológico, de Saúde e de Aptidão Física) seguirá as seguintes condições:

13.5.1. Para a interposição de recurso relativo ao Exame Psicológico, o(a) candidato(a) deverá, as suas expensas, ser assessorado ou representado por Psicólogo inscrito no Conselho Regional de Psicologia (CRP) e que não tenha feito parte da Comissão Avaliadora, que fundamentará o pedido de revisão do processo de avaliação do recorrente, com base nas provas realizadas (no laudo), conforme determina o art. 7º da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 01/2002.

13.5.2. Havendo determinação judicial para realização de perícia relativa ao Exame Psicológico, ficam os membros da comissão impedidos de participarem do processo, devendo os peritos considerarem todas as informações referentes ao cargo, fornecidas pelo órgão, conforme determinam os §§ 1º e 2º da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 01/2002.

13.5.3. O prazo de interposição do recurso será de dois dias úteis, contados da comprovação oficial de entrega do laudo síntese ao(a) candidato(a), informando sua CONTRA-INDICAÇÃO no Exame Psicológico e da divulgação oficial para os Exames de Saúde e de Aptidão Física.

13.5.4. O recurso deverá ser feito em documento próprio dirigido, (FORMULÁRIO MODELO ANEXO II) devidamente fundamentado e instruído com provas documentais, à Comissão Coordenadora Geral do Concurso;

13.5.5. Serão preliminarmente indeferidos os recursos inconsistentes, sem a devida fundamentação ou provas, ou intempestivos.

13.5.6. A Comissão Coordenadora Geral do Concurso abrirá vistas do recurso, para análise da Clínica Especializada responsável pela aplicação do Exame Psicológico ou às Comissões do Exame de Saúde, de Aptidão Física, conforme o caso e assunto, as quais terão um prazo improrrogável de 03 (três) dias úteis para se pronunciar sobre o mérito, emitindo Parecer escrito, retornando os autos à Comissão Coordenadora Geral que, no prazo de 03 (três) dias úteis, homologará ou não, através de seu Presidente, provendo ou desprovendo, respectivamente, o recurso.

13.5.7. Não será admitida a remoção dos testes do(a) candidato(a) do seu local de arquivamento, devendo o Psicólogo contratado fazer seu trabalho na presença de um Psicólogo da Comissão Examinadora, salvo determinação judicial, à luz do art. 8º da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 01/2002.

13.5.8. O resultado do julgamento do recurso será, obrigatoriamente, divulgado no site da Polícia Militar do Estado da Paraíba "http://www.pm.pb.gov.br" e publicado no Boletim da Corporação, para que se produzam os efeitos legais, sendo o recorrente informado(a) da decisão, através dos veículos supracitados.

13.5.9. As despesas provenientes dos recursos correrão por conta dos(as) candidatos(as).

13.6. Não será aceito recurso por via postal, via fax ou e-mail (correio eletrônico).

14. DA PRÉ-MATRÍCULA E DA MATRÍCULA NO CURSO

14.1. O período e o local da pré-matrícula serão estabelecidos pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba, cujo ato será divulgado no site da Polícia Militar do Estado da Paraíba "http://www.pm.pb.gov.br" e publicado no Boletim da Corporação, quando será exigida a regularização da documentação para a matrícula.

14.2. Documentos para Efetivação da Matrícula:

14.2.1. Para candidatos(as) civis, militares das Forças Armadas e de outras Organizações Militares Estaduais:

14.2.1.1. Apresentar Certidão de Nascimento ou de casamento e entregar cópia autenticada do mesmo;

14.2.1.2. Apresentar Certificado de conclusão do Ensino Médio (2º Grau) ou equivalente e Histórico Escolar, devendo entregar cópias autenticadas dos mesmos;

14.2.1.3. Entregar 02 (duas) fotos 3X4 coloridas recentes (descoberto, de frente, e fardado(a) (se militar);

14.2.1.4. Apresentar Título de Eleitor e comprovar que está em dia com as obrigações eleitorais, e entregar cópias autenticadas dos mesmos;

14.2.1.5. Entregar o documento original de quitação com o Serviço Militar, exceto para o sexo feminino;

14.2.1.6. Apresentar e entregar Atestado de Bons Antecedentes, fornecido pela Secretaria da Segurança Pública (SSP), ou Declaração de Conduta quando se tratar de militar das Forças Armadas ou de outras OMs;

14.2.1.7. Apresentar Cédula de Identidade, CPF e, se possuir, PIS/PASEP, e entregar cópias autenticadas dos mesmos;

14.2.1.8. Entregar Certidão Criminal, fornecida pela Justiça Estadual, expedida no máximo, há 30 (trinta) dias;

14.2.1.9. Entregar Certidão Criminal, fornecida pela Justiça Federal, expedida no máximo, há 30 (trinta) dias;

14.2.1.10. Se Militar das Forças Armadas ou de outras organizações militares estaduais, entregar o original da autorização do Comando Militar respectivo;

14.2.1.11. Entregar Certidão Negativa da Justiça Eleitoral referente a registro em partido político e atividade de cunho eletivo, expedida no máximo, há 30 (trinta) dias - original.

14.2.2. Para candidatos(as) que já forem integrantes da Polícia Militar da Paraíba:

14.2.2.1. Apresentar Certificado de Conclusão do Ensino Médio (2º Grau) ou equivalente e Histórico Escolar, devendo entregar cópias autenticadas dos mesmos;

14.2.2.2. Entregar 02 (duas) fotos 3X4 coloridas recentes (fardado(a), descoberto(a) e de frente);

14.2.2.3. Entregar declaração do Comandante de sua OPM do seu comportamento disciplinar;

14.2.2.4. Entregar certidão emitida pelo Comandante de sua OPM a respeito de sua submissão, ou não, a Conselho de Disciplina ou a Processo Administrativo Disciplinar;

14.2.2.5. Entregar Certidões Criminais fornecidas pela Justiça Federal, pela Justiça Comum e pela Justiça Militar;

14.2.2.6. Entregar certidão emitida pelo Comandante de sua OPM informando se está, ou não, à disposição da Junta Médica Especial, nos últimos seis meses;

14.2.2.7. Entregar Certidão Negativa da Justiça Eleitoral referente a registro em partido político e atividade de cunho eletivo.

14.3. A pré-matrícula no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado da Paraíba será realizada pela Comissão Coordenadora Geral do Concurso, Centro de Educação e Diretoria de Gestão de Pessoas, ficando esta incumbida de arquivar todos os documentos exigidos e entregues pelos(as) candidatos(as).

14.4. O(A) candidato(a) que não preencher os requisitos e/ou não entregar, nas datas determinadas, a documentação exigida por este Edital, perderá o direito à matrícula no Curso de Formação de Oficiais para o ano de 2013.

14.5. Os(as) candidatos(as) aprovados(as) e classificados(as) no Concurso, que apresentarem em tempo hábil a documentação exigida para a matricula e forem considerados habilitados, de acordo com os requisitos previstos neste Edital, serão matriculados(as) no 1º Ano do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado da Paraíba para o ano de 2013, a funcionar na Academia de Polícia Militar do Cabo Branco.

15. DO CURSO

15.1. O curso funcionará no Centro de Educação da Policia Militar do Estado da Paraíba - Academia de Policia Militar do Cabo Branco - no seguinte endereço, Rua Dr. Francisco de Assis Veloso s/nº, Mangabeira VII, nesta capital e terá duração de 03 (três) anos letivos, em tempo integral, regime de dedicação exclusiva.

15.2. O funcionamento do Centro de Educação, nos planos administrativo, didático- pedagógico e disciplinar, é normatizado por seu Regimento Interno, aprovado pela Portaria do Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba nº 0031/2009- GCG de 05mar2009 e publicado no Boletim Interno do Centro de Educação de 27mar2009.

15.3. A Academia de Polícia Militar do Cabo Branco é Instituição de Ensino Superior, credenciada junto ao Conselho Estadual de Educação (CEE).

15.4. O Curso de Formação de Oficiais é reconhecido pelo Conselho Estadual de Educação, mediante a Resolução do CEE nº 234/2001 e tem como objetivo formar oficiais Bacharéis em Segurança Pública.

15.5. A matrícula no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado da Paraíba dar-se-á, simultaneamente, a inclusão na Polícia Militar do Estado da Paraíba, de acordo com a Lei Estadual nº 7.605, de 28 de junho de 2004, na graduação de praça especial, como Cadete do 1º ano do CFO PM, no ano de 2013, ascendendo, mediante a aprovação e demais requisitos do curso, aos 2º e 3º Anos do CFO, em 2014 e 2015, respectivamente.

15.6. Concluído com aproveitamento o curso e satisfeitas as exigências legais, o Cadete será declarado Aspirante a Oficial, segundo a ordem de classificação no curso, podendo ser classificado(a), de acordo com a necessidade e conveniência administrativa, em qualquer unidade da Policia Militar, em todo o Estado da Paraíba.

15.7. O Cadete que for submetido a Conselho de Disciplina, Processo Administrativo Disciplinar ou indiciado em Inquérito Policial Militar ou Inquérito Policial Comum, por prática dolosa ou culposa previstas no Código Penal Militar ou no Código Penal, cujo resultado venha culminar em condenação com restrição de liberdade durante o curso, será desligado(a), se for considerado(a) culpado(a), pelo Conselho de Conduta instaurada pela respectiva Academia.

16. DO CARGO

16.1. O ingresso no Curso de Formação de Oficiais PM dar-se-á na graduação de praça especial, como Cadete do CFO PM, e ao terminá-lo com aproveitamento, o concluinte será declarado Aspirante-a-Oficial PM. Após submissão de um estágio probatório de, no mínimo, seis meses e preenchendo os requisitos legais previstos na Lei e Regulamento de Promoções de Oficiais (Lei nº 3.908, de 14 de julho de 1977 e Decreto nº 7.507, de 03 de fevereiro de 1978, respectivamente), será promovido ao Posto de 2º Tenente, ingressando no Quadro de Oficiais Combatentes da Polícia Militar do Estado da Paraíba (QOC). O Cadete do CFO/PM classificado no 1º lugar no curso será promovido ao posto de 2º Tenente PM na data de declaração do Aspirantado, independente do estágio probatório. Atendendo às exigências legais previstas na Lei e Regulamento de Promoções de Oficiais e existindo vagas, poderá galgar o Posto de Coronel PM.

16.2. As atribuições de cada cargo são:

16.2.1. Cadete PM: Exercer atividade estudantil, em regime de dedicação integral, e demais atividades internas e externas atreladas à sua formação, durante o período de duração do CFO, conforme as Normas da Academia de Policia Militar do Cabo Branco (APMCB) e o Regimento do Centro de Educação da Polícia Militar do Estado da Paraíba.

16.2.2. Aspirante a Oficial PM: Exercer atribuições inerentes aos oficiais subalternos (tenentes), com atribuições e deveres semelhantes, respeitadas as restrições previstas em leis, regulamentos e instruções pertinentes.

16.2.3. 2º Tenente PM: Promover a Segurança Pública e a Defesa Social através de ações e operações policiais militares, coordenando, controlando e monitorando os resultados alcançados, com atribuições de comandar pelotão, coordenar policiamento ostensivo, reservado e velado, assessorar o comando, gerenciar recursos humanos e logísticos, participar do planejamento de ações e operações, desenvolver processos e procedimentos administrativos militares, atuar na coordenação da comunicação social, promover estudos técnicos e de capacitação profissional, proteger e preservar a vida dos cidadãos e garantir o pleno exercício dos seus direitos, dentre outras especificadas em normas;

16.3. O(a) candidato(a) matriculado(a) no Curso de Formação de Oficiais/2013 fará jus, durante a sua realização, a uma bolsa correspondente ao soldo da graduação de 3º Sargento, 2º Sargento e 1º Sargento, nos 1º, 2º e 3º anos do CFO PM, respectivamente, na condição de Cadete PM, conforme dispõe a Lei de Remuneração da Polícia Militar do Estado da Paraíba, com assistência médica, psicológica e odontológica, pousada, fardamento, alimentação e acesso ao círculo dos Oficiais Subalternos.

16.4. A remuneração básica inicial, como referência o mês de junho de 2012, conforme estabelece a Lei nº 8.562, de 04 de junho de 2008, será de:

Grau hierárquico

Remuneração em (R$)

Observação

Cadete do 1º ano PM

1.036,27

Soldo de 3º Sargento PM

Cadete do 2º ano PM

1.188,59

Soldo de 2º Sargento PM

Cadete do 3º ano PM

1.365,81

Soldo de 1º Sargento PM

Aspirante a Oficial PM

3.625,96

Soldo, Gratificação de Habilitação, Auxílio alimentação e Bolsa desempenho.

2º Tenente PM

4.524,52

Soldo, Gratificação de Habilitação, Auxílio alimentação e Bolsa desempenho.

17. DA ELIMINAÇÃO

17.1. Será eliminado do Concurso, por ato da sua Comissão Coordenadora, além de outros casos previstos neste Edital, o(a) candidato(a) que incorrer em quaisquer das seguintes situações:

17.1.1. Faltar a qualquer um dos exames;

17.1.2. Chegar atrasado a qualquer um dos exames;

17.1.3. Desrespeitar as determinações relativas à execução dos exames;

17.1.4. Não apresentar documento de identidade, quando da realização dos exames;

17.1.5. For eliminado pela COPERVE/UFPB;

17.1.6. Não for considerado HABILITADO, nos termos deste Edital;

17.1.7. For considerado CONTRA-INDICADO ou INAPTO em qualquer das fases do concurso;

17.1.8. Não preencher os requisitos para a matrícula ou deixar de apresentar a documentação ao término do período determinado para a matrícula;

17.1.9. Incidir na hipótese do subitem 3.9.4 deste Edital;

17.1.10. Tentar ou utilizar meios fraudulentos na realização dos exames exigidos;

17.1.11. Prestar informações inverídicas, ocultar ou adulterar qualquer informação.

Neste caso, a eliminação ocorrerá tão logo seja descoberta a irregularidade, mesmo após efetuada a matrícula no Curso ou durante este;

17.1.12. Convocado para o curso, não se apresentar no período designado ou desistir expressamente dele;

17.1.13. Não formalizar ou faltar ao ato de matrícula do curso no prazo fixado;

17.1.14. Não apresentar os exames laboratoriais, exigidos neste Edital, dentro do prazo estabelecido, ou apresentá-los sem o nome e o número de identidade ou CPF do(a) candidato(a);

17.1.15. Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido ou descortês;

17.1.16. Deixar de assinar as listas de freqüência em quaisquer dos Exames, cuja assinatura deverá ser de acordo com a constante em seu documento de identidade;

17.1.17. Contrariar outras normas deste Edital;

18. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

18.1. As informações referentes à aplicação do Exame Intelectual (Provas Escritas) ficarão a cargo da COPERVE.

18.2. As ações gerais do Concurso serão desenvolvidas dentro dos prazos fixados pelo Calendário de que trata este Edital.

18.3. Todos os exames, testes, provas e/ou atividades exigidas neste Edital, são objetos do Concurso.

18.4. Todos os(as) candidatos(as) concorrem em igualdade de condições independentemente do grau de instrução ou nível de profissionalização, obedecidas às disposições deste Edital.

18.5. Face ao Art 142, § 3º, Inciso X da Constituição Federal de 1988 (CF) c/c a Lei nº 7.605, 28 de julho de 2004, não é aplicada a norma contida no Inciso VIII do Art. 37 da CF/1988, para as vagas previstas neste Edital, não havendo reserva de vagas para os portadores de necessidades especiais, tendo em vista a natureza do cargo.

18.6. O(a) candidato(a) aprovado(a) no Exame Intelectual (Provas Escritas) e convocado para os Exames Complementares deverá manter, durante o concurso, seu endereço, telefone e e-mail atualizados, sendo de sua responsabilidade informar a Comissão Coordenadora do Concurso eventuais alterações.

18.7. O(a) candidato(a) deverá comparecer aos locais designados para prestar as provas e exames com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário previsto para o seu início, munido do original do documento de Identidade, não sendo aceita cópia, ainda que autenticada.

18.8. Para efeito deste Edital, são considerados documentos de identidade: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Polícia Militar; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, valem como documento de identidade como, por exemplo, as Carteiras do CREA, OAB, CRC, CRM etc.; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei nº 9.503/97).

18.9. Não será permitido ao(a) candidato(a) portar arma ou quaisquer objetos estranhos nos locais dos exames, sendo passivo de eliminação o seu descumprimento.

18.10. Somente terão acesso aos locais das provas os(as) candidatos(as) convocados(as) para tal.

18.11. Das decisões da Comissão Coordenadora do Concurso, caberá recurso ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba.

18.12. Informações adicionais e outros dispositivos que complementam a regulamentação do Concurso estarão contidos nas Normas Complementares a este Edital.

18.13. A qualquer tempo, a inscrição que não atenda às condições estabelecidas neste Edital será automaticamente cancelada.

18.14. Não haverá segunda chamada ou repetição de provas ou exames para o(a) candidato(a) faltoso(a) ou retardatário, seja qual for o motivo alegado.

18.15. A inexatidão ou falsidade documental implicará, além das sanções previstas na legislação penal, em:

18.15.1. eliminação do Concurso, se durante o mesmo;

18.15.2. desligamento do Curso, se durante o Curso de Formação de Oficial;

18.15.3. licenciamento "Ex-Officio", observadas as formalidades legais, após incluído na Corporação.

18.16. A aprovação em todas as fases e a não classificação do(a) candidato(a), dentro das vagas fixadas, não geram qualquer direito, além da expedição de documento declaratório do resultado obtido, mediante requerimento do interessado, nos termos do Art. 5º, inciso XXXIV, alínea "b", da Constituição Federal, c/c o arts. 9º e 10 da Lei estadual nº 7.605, de 28 de junho de 2004 (Lei de ingresso na PMPB), observado o que estabelece o Art. 2º da Lei Federal nº 9.051, de 18 de maio de 1995, o Art. 1º do Decreto Federal nº 20.910, de 06 de janeiro de 1932, e o Art. 8º da Lei nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991.

18.17. Será impedido de continuar no certame, o(a) candidato(a) que não comparecer aos locais de Exames nos dias, horários e locais especificados neste Edital ou nas normas complementares e/ou estipulados nas convocações por ocasião da divulgação do exame anterior.

18.18. As datas estabelecidas no Calendário do Concurso poderão ser alteradas em face de ocorrência de imprevistos, desde que o adiamento seja de interesse público, ficando a Comissão Coordenadora responsável pela divulgação das possíveis mudanças.

18.19. A desistência ou a eliminação do(a) candidato(a) classificado(a), por qualquer motivo, importará na convocação daquele que o suceder na ordem de classificação das provas escritas, dentre os aprovados nos termos deste Edital, no prazo máximo de 15(quinze) dias, contados do início do respectivo Curso de formação.

18.20. Aplica-se ao desistente do Curso de Formação de Oficiais o disposto nos subitens 18.15.2 e/ou 18.15.3, conforme o caso.

18.21. O militar estadual inscrito(a) como(a) candidato(a) deste concurso será dispensado(a) do serviço durante a realização das provas, testes e exames do concurso, desde que informe e comprove à administração de sua unidade, com pelo menos 03(três) dias de antecedência, que é candidato(a) ao concurso, deverá comparecer desarmado(a) para a realização das provas e exames, podendo vir em trajes civis.

18.22. A publicação dos atos relativos ao presente Concurso será feita através do Boletim da Polícia Militar do Estado da Paraíba e divulgado no site da Polícia Militar do Estado da Paraíba "http://www.pm.pb.gov.br", podendo a Comissão Coordenadora utilizar, a seu critério, recursos adicionais para ampliar a divulgação.

18.23. Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer atos que o retifiquem, os quais deverão ser publicados no Diário Oficial do Estado da Paraíba e lançados no site da PMPB, sendo de responsabilidade exclusiva do(a) candidato(a) o conhecimento e acompanhamento de todas as publicações de eventuais retificações deste Edital.

18.24. O Concurso terá validade de 01 (um) mês, contados a partir da primeira homologação do resultado do concurso, podendo ser prorrogado por igual período.

18.25. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Coordenadora do Concurso e, em última instância, pelo Exmº. Sr. Cel. PM Comandante-Geral da Corporação e, no que couber, pela COPERVE/UFPB.

João Pessoa - PB, 20 de junho de 2012.

SOCORRO CRISTIANE DE OLIVEIRA UCHÔA - Cel QOC
Presidente da Comissão Coordenadora

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