Edital Concurso PM de Minas Gerais

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO
EDITAL DRH/CRS Nº 14/2012, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012.

CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS (QPPM), PARA O ANO DE 2014 (CFSd QPPM/2014).

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS E O CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a autorização concedida pelas Resoluções nº 4.223, de 18/07/2012 e 4.233, de 06/12/2012, tornam pública a abertura das inscrições e estabelecem normas para a realização do concurso público destinado a selecionar candidatos para o Curso de Formação de Soldados do Quadro de Praças da Polícia Militar de Minas Gerais (QPPM), a iniciar-se no ano de 2014, observadas as disposições constitucionais referentes ao assunto, bem como os termos da Lei nº 5.301, de 16/10/1969, e suas alterações, Lei nº 19.987 (fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais), de 28/12/2011, Resolução Conjunta nº 4.073, de 26/04/2010, e suas alterações, Lei nº 14.445, de 26/11/2002, as Resoluções do Conselho Federal de Psicologia (CFP) nº 002/2003, de 24/03/2003, nº 001/2009, de 30/03/2009 e nº 005/2010, de 05/03/2010; Lei nº 4.119 (que dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e regulamenta a profissão de Psicólogo), de 27/08/1962 e legislação complementar pertinente à matéria e, em particular, as normas estabelecidas neste edital.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso será regido por este edital e gerenciado pela Diretoria de Recursos Humanos (DRH), através do Centro de Recrutamento e Seleção (CRS) da PMMG.

1.2 O Curso de Formação de Soldados para o QPPM (CFSd QPPM/2014), previsto neste edital, tem como objetivo a formação do Soldado de 1ª classe do QPPM, dando-lhe condições para executar os diversos tipos de policiamento ostensivo, afetos à PMMG.

1.3 São oferecidas 1.600 (um mil e seiscentos) vagas, sendo 1.440 (um mil quatrocentos e quarenta) vagas para o sexo masculino e 160 (cento e sessenta) vagas para o sexo feminino, distribuídas conforme o anexo "B" deste edital.

1.4 As vagas serão destinadas para as unidades das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª Regiões de Polícia Militar (RPM) e do Comando de Policiamento Especializado (CPE), distribuídas conforme o anexo "B" deste edital, sendo que o candidato concorrerá para uma determinada RPM, cuja opção deverá ser manifestada no momento de sua inscrição.

1.5 O candidato aprovado em todas as fases do concurso e classificado para o curso, de acordo com as prescrições deste edital será, após deferida sua matrícula, incluído na PMMG na graduação de soldado de 2ª classe e fará jus, durante o período de curso, à remuneração, abono fardamento, assistência médico-hospitalar, psicológica e odontológica.

1.6 O curso terá duração de 09 (nove) meses em regime de dedicação exclusiva, incluindo atividades noturnas e finais de semana e será realizado, de acordo com o local de opção de vagas, nas localidades previstas no anexo "B".

1.7 Concluído com aproveitamento o CFSd e satisfeitas as exigências legais, o Soldado de 2ª classe será promovido a Soldado de 1ª classe, segundo a ordem de classificação no curso, e será classificado, de acordo com a necessidade e conveniência administrativas, em qualquer das unidades e cidades pertencentes à Região de Polícia Militar e Comando de Policiamento Especializado em que optou concorrer à vaga.

1.8 No decorrer da carreira a movimentação do soldado para outra unidade será regulada pela Lei nº 5.301, de 16 de outubro de 1969, e pelas normas da Corporação.

1.9 Não haverá reserva de vagas para os portadores de necessidades especiais, tendo em vista a natureza do cargo.

2 DO CARGO

2.1 Descrição Sumária das Atribuições

2.1.1 Promover a segurança pública, através de atividades preventivas e repressivas nos diversos tipos de policiamento (geral, trânsito urbano e rodoviário, meio ambiente, guardas e outros). Para tanto, a atuação do soldado compreende as seguintes atribuições específicas, dentre outras:

a) realizar policiamento ostensivo fardado;

b) executar atividades operacionais diversas;

c) atender e solucionar ocorrências policiais de modo a manter ou restabelecer a ordem pública;

d) redigir boletins de ocorrência, relatórios e outros documentos administrativos;

e) estabelecer contatos com a comunidade, envolvendo-a na promoção da segurança pública;

f) formular diagnóstico de segurança pública de seu subsetor de responsabilidade;

g) pautar suas ações em preceitos éticos, técnicos e legais;

h) conduzir viaturas da PMMG, se habilitado em CNH de qualquer categoria e credenciado.

2.1.2 Condições gerais de exercício do cargo: trabalhar tendo contato cotidiano com o público, de forma individual ou em equipe, sob supervisão permanente, em ambiente de trabalho que pode ser fechado ou a céu aberto, a pé, montado ou em veículos, em horários diversos (diurno, noturno ou em rodízio de turnos). Atuar em condições de pressão e de risco de contágio de moléstias e de morte em sua rotina de trabalho.

2.2 Remuneração e Regime Jurídico

2.2.1 A remuneração básica inicial para o Soldado de 2ª classe da PMMG é de R$2.367,27 (dois mil trezentos e sessenta e sete reais e vinte e sete centavos) e para o cargo de Soldado de 1ª classe da PMMG é de R$3.182,00 (três mil cento e oitenta e dois reais).

2.2.2 O regime jurídico de trabalho será o estatutário, em conformidade com as normas contidas na Lei nº 5.301, de 16/10/1969 e legislação complementar.

3 DOS REQUISITOS

3.1 São requisitos legais, previstos na Lei 5.301/69, exigidos para ingresso na Polícia Militar:

a) ser brasileiro (a);

b) possuir, no mínimo, ensino médio completo (2º grau), ou equivalente;

c) estar quite com as obrigações eleitorais e militares;

d) ter no mínimo 18 (dezoito) e no máximo 30 (trinta) anos de idade, completáveis até a data de início do curso, no caso específico previsto para o dia 06/01/2014, o que implica exigência de ter nascido no período compreendido de 06/01/1984 a 06/01/1996;

e) possuir idoneidade moral;

f) ter altura mínima de 1,60m (um metro e sessenta centímetros);

g) ter sanidade física e mental;

h) ter aptidão física;

i) ser aprovado em avaliação psicológica;

j) não apresentar, quando em uso dos diversos uniformes, tatuagem visível que seja, por seu significado, incompatível com o exercício das atividades de policial militar;

k) não ter sido demitido da PMMG, de outra instituição militar ou Força congênere; não ter dado baixa no "mau comportamento", na vigência do Regulamento Disciplinar da PMMG ou no conceito "C" na vigência do Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais; não ter sido exonerado ou demitido da PMMG ou do Corpo de Bombeiros Militares de Minas Gerais com base no art. 146, incisos II, III, IV ou V, letra "a" e "caput" do art. 147, da Lei 5.301, de 16 de outubro de 1969.

3.2 O preenchimento dos requisitos previstos nas letras "f", "g" e "j" do item 3.1 serão verificados na 2ª fase do concurso; o previsto na letra "h" será verificado na 3ª fase e o previsto na letra "i" será verificado na 4ª fase, sendo comprovados, respectivamente, por meio de exames médico-laboratoriais, de capacitação física e psicológicos. O requisito previsto na letra "e" poderá ser verificado a qualquer momento do concurso ou mesmo do curso e os demais requisitos, previstos nas letras "a", "b", "c", "d", "k", serão verificados quando da matrícula no curso.

3.3 Para fins da comprovação da idoneidade moral o candidato deverá apresentar, no momento da matrícula, certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pelas Justiças Federal, Estadual, Eleitoral e Militar, conforme previsto na letra "f" do item 7.1 deste edital, e não poderá estar indiciado em inquérito comum ou militar ou sendo processado criminalmente por crime doloso.

3.3.1 Em caso de positividade em qualquer das certidões previstas neste item, será garantido ao candidato o direito ao contraditório e ampla defesa, de acordo com o previsto no subitem 7.1.1 c/c item 8.12 deste edital.

3.4 O candidato militar da PMMG, regularmente incluído ou incluído mediante determinação judicial, que se inscrever no concurso, concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos, devendo preencher todos os requisitos constantes do item 3.1 deste edital e ser aprovado, apto e indicado em todas as fases, sem exceção.

4 DA INSCRIÇÃO

4.1 Antes de efetuar sua inscrição o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche ou preencherá todos os requisitos exigidos para ingresso na Polícia Militar, previstos no item 3.1 deste edital, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da sua inscrição e participação no concurso, sem que preencha ou venha preencher, até o momento oportuno, conforme disposto no item 3.2, os requisitos estipulados no item 3.1 deste edital.

4.2 As inscrições serão feitas via Internet, através do site do CRS www.pmmg.mg.gov.br/crs, no período de 14 a 28/02/2013, exceção aos contemplados pela lei nº 13.392, de 07/12/1999, que será conforme o previsto nos itens 4.13 a 4.16 deste edital.

4.2.1 O candidato que tiver dificuldade de acesso à Internet poderá comparecer, durante o período de inscrição, diretamente às unidades relacionadas no anexo "C" deste edital, no horário de 08:30h às 12:00h e de 14:00h às 17:00h nas segundas, terças, quintas e sextas- feiras e de 08:30h às 12:00h, nas quartas-feiras, munido de documento de identidade e CPF, para realização de sua inscrição, através de guia própria, e disponibilização da guia do DAE (Documento de Arrecadação Estadual).

4.3 A inscrição via Internet (on-line) obedecerá os seguintes passos:

a) acesso no período de 14 a 28/02/2013, no site www.pmmg.mg.gov.br/crs, no link inscrições on-line;

b) preenchimento de dados pessoais, sendo necessário informar, dentre outros, o número correto do CPF e da cédula de identidade;

c) impressão, na página sequencial à do preenchimento de dados pessoais, da guia do DAE (Documento de Arrecadação Estadual), para pagamento da taxa de inscrição;

d) pagamento da taxa de inscrição, em qualquer agência do Banco do Brasil, Mercantil do Brasil, Bradesco, HSBC, Bancoob ou Itaú, que deverá ser efetivada até o final do expediente bancário do dia 01/03/2013 (a inscrição via Internet somente será efetivada após o pagamento da taxa);

e) retorno ao site após 02 (dois) dias úteis do pagamento da taxa para verificação da efetivação da inscrição.

4.4 Não serão efetivadas inscrições de candidatos que efetuarem pagamento da taxa após a data de 01/03/2013, conforme a letra d) do item 4.3.

4.5 Somente serão efetivadas as inscrições cujo pagamento da taxa seja efetuado através da guia do DAE disponibilizada pela administração do concurso, no site do CRS www.pmmg.mg.gov.br/crs, no link inscrições on-line, conforme o disposto na letra "c" do item 4.3, que possuem o competente código de barras atinente ao concurso. Inscrições cujo pagamento seja efetuado através de quaisquer outras guias não serão consideradas.

4.6 A PMMG não se responsabiliza por inscrições não efetivadas por qualquer motivo de ordem técnica, seja do aparelho microcomputador, da transmissão de dados ou de congestionamento da rede.

4.6.1 Em caso de problemas de ordem técnica no sistema informatizado de inscrições, cuja origem seja de competência da administração do concurso, que porventura tenha inviabilizado o recebimento de inscrições via Internet, a administração do concurso, depois de sanado o problema prorrogará o período de inscrições, por prazo compatível ao da extensão do problema verificado, de forma a evitar eventuais prejuízos aos candidatos.

4.7 O preenchimento dos dados pessoais no ato da inscrição é de inteira responsabilidade do candidato, que assume suas declarações, podendo responder penal, civil e/ou administrativamente, pelos dados lançados.

4.8 Antes de efetivar sua inscrição o candidato deverá conferir minuciosamente todos os dados lançados, principalmente os de identificação, pois somente serão aceitos às provas os candidatos cujos dados de identidade coincidirem com o registrado no cadastro do CRS.

4.9 Durante todo o período de inscrição será possibilitado ao candidato a retificação de eventuais erros de digitação ou acerto de dados. Encerrado o período de inscrições o sistema será definitivamente fechado, arcando o candidato com as consequências dispostas no item 4.8 deste edital.

4.10 O valor da taxa de inscrição é de R$ 50,31 (cinquenta reais e trinta e um centavos) e não será devolvido ao candidato, salvo em caso de cancelamento ou suspensão do processo seletivo, na conformidade da Lei nº 13.801, de 26/12/2000, tendo a administração, neste caso, prazo de até 60 (sessenta) dias para efetuar a devolução, contados da publicação, no Órgão Oficial dos Poderes do Estado, do ato de cancelamento ou suspensão do concurso.

4.11 A inscrição no presente concurso implica na aceitação irrestrita das condições estabelecidas neste edital, bem como de todas as normas que o norteiam, em relação as quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

4.12 A constatação de irregularidades ou fraudes na inscrição, bem como em todo o processo seletivo, em qualquer época, devidamente confirmado através de processo apuratório, assegurado o direito de ampla defesa e do contraditório, implicará na eliminação do candidato no concurso ou no curso, caso este tenha se iniciado.

4.13 Para a realização de inscrição com amparo na Lei Estadual nº 13.392, de 07/12/1999, o candidato deverá comparecer, nos dias estipulados na letra c) do item 4.14, em uma das unidades listadas no anexo "C" e apresentar cópia, juntamente com o original, de:

a) declaração digitada e assinada de que não se encontra em gozo de nenhum benefício previdenciário de prestação continuada e que não possui renda de nenhuma natureza, exceto a proveniente de seguro-desemprego;

b) das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), que contenham a foto, a qualificação civil e a anotação do último contrato de trabalho do candidato, com a correspondente data de saída anotada, e da primeira página subsequente ou por meio de documento idôneo;

c) qualquer documento que conste o número do PIS/PASEP que comprove que o candidato, anteriormente a essa solicitação, teve extinto vínculo empregatício ou estatutário com o poder público, por meio de certidão expedida por órgão ou entidade competente, em papel timbrado, com identificação e assinatura legível da autoridade emissora do documento ou encerrou o exercício de atividade legalmente reconhecida como autônoma, por meio de certidão conferindo a baixa da atividade.

4.14 Para as inscrições amparadas pelo estabelecido no item 4.13 o candidato deverá proceder da seguinte forma:

a) primeiramente deverá acessar o site www.pmmg.mg.gov.br/crs, realizar o pré- cadastramento de seus dados pessoais e imprimir a página relativa aos dados digitados.

b) caso o candidato tenha dificuldade de acesso à Internet, deverá solicitar, em uma das unidades do anexo "C", o impresso próprio para preenchimento de dados pessoais.

c) após realizados os procedimentos constantes das letras "a" e "b", conforme o caso, o candidato deverá comparecer, exclusivamente nos dias 14 e 15/02/2013 no horário de 08:30h às 12:00h e de 14:00h às 17:00h, nas segundas, terças, quintas e sextas-feiras e de 08:30h às 12:00h nas quartas-feiras, em uma das unidades constantes do anexo "C", munido do impresso que contenha seus dados pessoais, para entrega da documentação descrita no item 4.13 e requerimento de sua inscrição, conforme anexo "H".

4.15 O resultado da análise da documentação apresentada junto ao requerimento de inscrição amparado pela Lei nº 13.392, de 07/12/1999, será dado a conhecer até a data de 22/02/2013 na unidade em que o candidato houver protocolado seu requerimento ou através da Internet no site www.pmmg.mg.gov.br/crs, cabendo exclusivamente ao candidato a responsabilidade de conferir se teve sua inscrição deferida.

4.15.1 Ao candidato cujo pedido de isenção da taxa de inscrição for indeferido será facultado o direito de prosseguir no concurso devendo, para tanto, completar os passos da inscrição previstos no item 4.3 deste edital.

4.15.2 O candidato com pedido de isenção da taxa de inscrição indeferida que não efetivar sua inscrição, conforme item 4.3 deste edital, não será considerado inscrito no concurso.

4.15.3 O deferimento do requerimento de isenção da taxa de inscrição atinge apenas a esta despesa. Todas as demais despesas, decorrentes da participação do candidato no concurso, em todas as etapas, serão custeadas pelo candidato.

4.16 A análise dos pedidos de isenção das inscrições e o deferimento ou não destas é de competência do Comandante da unidade em que for protocolado o requerimento para a inscrição.

4.17 Não serão aceitas inscrições provisórias, condicionais, extemporâneas, com documentação irregular, incompleta, ilegível, rasurada ou que não atendam rigorosamente ao estabelecido neste edital.

4.18 As unidades deverão encaminhar para o CRS, até a data de 19/02/2013 a relação de candidatos que tiverem o pedido de isenção indeferido, contendo dados completos (nome, identidade, CPF e motivo do indeferimento), bem como das inscrições deferidas, para consolidação da relação de inscritos e não inscritos. O não encaminhamento no prazo previsto implicará em responsabilidade administrativa do responsável.

4.18.1 As unidades responsáveis pelo deferimento das inscrições deverão cadastrar no sistema os candidatos que tiverem o pedido deferido, até a data 19/02/2013.

5 DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO

5.1 O processo seletivo será desenvolvido em 04 (quatro) fases, dentro dos seguintes parâmetros:

5.1.1 A 1ª fase será constituída de prova de conhecimentos - prova I, de caráter eliminatório e classificatório e de prova de redação - prova II, de caráter eliminatório, em nível do ensino médio, conforme itens 5.2 a 5.13 deste edital.

5.1.2 A 2ª fase, de caráter eliminatório, será de Exames de Saúde (preliminares e complementares), conforme previsto nos itens 5.14 a 5.21 deste edital.

5.1.3 A 3ª fase, de caráter eliminatório e classificatório, será constituída de Teste de Capacitação Física (TCF), conforme item 5.22 deste edital.

5.1.4 A 4ª fase, de caráter eliminatório, será de Exames Psicológicos, conforme previsto nos itens 5.23 a 5.26 deste edital.

1ª FASE - PROVAS DE CONHECIMENTOS (PROVA OBJETIVA E REDAÇÃO)

5.2 As provas de conhecimentos, que serão aplicadas no dia 14/04/2013 com início previsto para as 08:00hs, terão a seguinte composição:

5.2.1 Prova I - objetiva - conterá 40 (quarenta) questões pontuáveis, numeradas de 01 a 40, assim distribuídas: 13 (treze) questões para língua portuguesa, incluindo estudo e interpretação de texto, 07 (sete) questões para matemática, 06 (seis) questões para geografia, 06 (seis) questões para história do Brasil, 04 (quatro) questões para conhecimentos de informática e 04 (quatro) questões para direitos humanos.

5.2.1.1 A prova I terá valor de 200 (duzentos) pontos e será elaborada com questões de múltipla escolha, contendo cada questão 04 (quatro) alternativas de resposta, no valor de 5,0 (cinco) pontos cada questão.

5.2.1.2 Não será admitido nenhum tipo de rasura na folha de respostas da prova I, sendo as questões rasuradas, bem como as em branco ou com dupla marcação, consideradas nulas para o candidato.

5.2.1.3 As provas objetivas serão corrigidas através de leitura ótica, não sendo prevista a correção manual, devendo o candidato atentar para a forma correta de marcação de sua alternativa de resposta, conforme orientações contidas neste edital, na folha de respostas e no caderno de prova, sendo que as questões que forem marcadas de forma diversa e, por isto, não reconhecidas pela leitora ótica, não serão computadas para o candidato.

5.2.1.4 Havendo anulação de questão da prova I do concurso, os pontos a ela atribuídos serão revertidos para todos os candidatos.

5.2.1.5 O conteúdo programático, a ser avaliado na prova I, consta do anexo "F" deste edital.

5.2.2 Prova II - redação - terá valor de 100 (cem) pontos e constituirá de tema que será fornecido no momento da prova, devendo conter o máximo de 30 (trinta) linhas e o mínimo de 120 (cento e vinte) palavras, observando os critérios de ortografia, morfossintaxe, pontuação, cada um valendo 20 (vinte) pontos, e conteúdo, este valendo 40 (quarenta) pontos.

5.2.2.1 A redação com mais de 30 (trinta) linhas e/ou menos de 120 (cento e vinte) palavras será penalizada com a perda de 05 (cinco) pontos por linha que passar e de 01 (um) ponto por palavra que faltar.

5.2.2.2 Para cada erro verificado quanto aos quesitos de ortografia, pontuação e morfossintaxe será descontado um ponto, até o limite de 20 (vinte) pontos em cada quesito.

5.2.2.2.1 O erro ortográfico idêntico será computado apenas uma vez.

5.2.2.2.2 A redação deverá ser redigida nos moldes do novo acordo ortográfico, conforme Decreto nº 6.583, de 29/09/2009.

5.2.2.3 O quesito conteúdo será avaliado quanto aos aspectos de: pertinência ao tema proposto, argumentação coerente das ideias e informatividade, adequação do uso de articuladores, organização adequada de parágrafos, propriedade vocabular, cada um pontuado até o máximo de 08 (oito) pontos, conforme o desenvolvimento de cada aspecto citado.

5.2.3 A folha de texto para a prova de redação não permitirá qualquer identificação do candidato, pela comissão de correção, na parte destinada à dissertação do tema proposto, garantindo assim o sigilo do autor da redação.

5.2.3.1 O candidato somente poderá apor sua assinatura em local especificamente indicado para tal finalidade, sob pena de anulação da sua prova de redação e consequente eliminação do concurso.

5.2.4 A administração do concurso poderá fornecer folha, avulsa ou no próprio caderno de provas, para rascunho da redação. A folha de rascunho será de preenchimento facultativo e não será válida, em hipótese alguma, para avaliação da redação do candidato.

5.2.5 Somente serão corrigidas as provas de redação dos candidatos que obtiverem nota mínima de 60% (sessenta por cento) dos pontos atribuídos à prova I e classificados, nesta, até o limite de 3,5 (três vírgula cinco) vezes o número de vagas, de acordo com o local de opção de vagas e sexo, incluindo-se todos os candidatos porventura empatados na nota de corte.

5.2.5.1 Os candidatos não classificados para efeito de correção da prova de redação serão automaticamente considerados eliminados do concurso, para todos os efeitos.

5.2.6 Será atribuída nota zero à redação:

a) cujo conteúdo versar sobre tema diverso do estabelecido;

b) que fuja da tipologia, tema e proposta da redação;

c) considerada ilegível ou desenvolvida em forma de desenhos, números, versos, com espaçamento excessivo entre letras, palavras e parágrafos, bem como em códigos alheios à língua portuguesa escrita, ou em idioma diverso do Português;

d) que não for redigida com caneta de tinta azul ou preta;

e) cujo texto seja, no todo ou em parte, cópia, transcrição ou plágio de outro autor;

f) que apresentar qualquer escrita, sinal, marca ou símbolo que possibilite a identificação do candidato.

5.2.7 A prova de redação não terá cunho classificatório, sendo eliminatória para os candidatos que obtiverem nota inferior a 70 (setenta) pontos.

5.3 O tempo máximo permitido para a realização da prova I será de três horas, sendo a folha de respostas recolhida impreterivelmente às 11:00h e o tempo máximo permitido para a realização da prova II será de quatro horas, sendo a folha de redação recolhida impreterivelmente às 12:00h.

5.4 O horário de início das provas será estabelecido por sinal sonoro, e onde não houver será definido dentro de cada sala de aplicação, observando-se o horário oficial de Brasília e o tempo de duração para as provas.

5.5 Iniciadas as provas, os candidatos poderão deixar a sala, e a esta retornar, exclusivamente para uso de sanitários ou bebedouros, e ainda assim somente no intervalo de tempo abrangido dentro da segunda hora de realização das provas, ou seja, das 09:00h às 10:00h, e devidamente acompanhados por fiscal do concurso.

5.5.1 Para os casos de necessidade de atendimento médico, o candidato poderá deixar a sala de provas e a esta retornar, a qualquer tempo, podendo continuar normalmente sua prova, desde que o atendimento tenha se verificado nas dependências do local onde realiza sua prova, sob acompanhamento de fiscal do concurso e observado o previsto nos itens 5.3, 5.5.2 e 5.5.3

5.5.2 A partir do início da 3ª (terceira) hora de realização das provas, ou seja, à partir das 10:01h, até o seu final, nenhum candidato poderá ausentar-se da sala sem ter entregue, definitivamente, a folha de respostas da prova I (conhecimentos).

5.5.3 Em hipótese alguma haverá prorrogação do tempo de duração das provas em razão de afastamento do candidato da sala de prova.

5.6 Período de Sigilo: visando a segurança do concurso, os candidatos somente poderão deixar o estabelecimento de aplicação das provas após transcorrido o tempo mínimo de duas horas do início das provas, ou seja, à partir das 10:01h.

5.7 Em nenhuma hipótese será permitido o ingresso ou a permanência de pessoas estranhas ao processo seletivo no estabelecimento de aplicação das provas.

5.8 Poderá haver, além de outros meios legais, revista pessoal por meio da utilização de detector de metais e os candidatos que estiverem com bonés ou similares deverão retirá-los e os que possuírem cabelos longos deverão prendê-los.

5.9 É vedado o ingresso de candidato em local de prova portando arma de fogo, ainda que possua porte ou que seja das forças públicas de segurança ou Forças Armadas.

5.10 Os três últimos candidatos a encerrar as provas deverão permanecer em sala até o encerramento da prova pelo último candidato e somente poderão sair do recinto após a aposição em ata de suas respectivas assinaturas.

5.11 O candidato não poderá levar consigo o caderno de provas e a folha de rascunho da redação, os quais serão recolhidos de cada candidato quando do término de sua prova.

5.11.1 O CRS disponibilizará o caderno de provas pela Internet, juntamente com a divulgação do gabarito oficial, na data prevista no calendário de atividades, constante do anexo "A".

5.12 As provas serão realizadas nas cidades de Belo Horizonte, Juiz de Fora, Uberaba, Lavras, Divinópolis, Governador Valadares, Uberlândia, Patos de Minas, Monte Claros, Ipatinga, Barbacena, Curvelo, Teófilo Otoni, Unaí, Pouso Alegre e Poços de Caldas devendo o candidato optar, no momento da inscrição, em qual destas localidades realizará sua prova.

5.13 Será eliminado do concurso o candidato que não obtiver o mínimo de 60% (sessenta por cento) dos pontos atribuídos à prova I (objetiva) e mínimo de 70% (setenta por cento) dos pontos atribuídos à prova II (redação), observado o contido no subitem 5.2.5.

2ª FASE - EXAMES DE SAÚDE (PRELIMINARES E COMPLEMENTARES)

5.14 Serão convocados para submissão à 2ª fase do concurso, exames de saúde, os candidatos aprovados na 1ª fase, observando-se rigorosamente a ordem decrescente de notas obtidas na prova de conhecimentos - objetiva (prova I), na proporção de 2,5 (dois vírgula cinco) candidatos por vaga, considerando-se o local de opção de vagas e o sexo, sendo incluídos todos os candidatos empatados na nota de corte.

5.15 Os exames de saúde serão realizados conforme os termos da Resolução Conjunta nº 4.073, de 26 de abril de 2010. Essa Resolução contém a relação das doenças e alterações incapacitantes para ingresso na PMMG, encontrando-se disponível no site do CRS www.pmmg.mg.gov.br/crs, sendo de inteira responsabilidade do candidato seu conhecimento.

- EXAMES PRELIMINARES DE SAÚDE

5.16 Os exames preliminares de saúde serão custeados pela PMMG e compor-se-ão de:

a) clínico e antropométrico;

b) audiometria tonal, otoscopia e, quando indicado, exame otorrinolaringológico completo;

c) acuidade visual e, quando indicado, exame oftalmológico;

d) odontológico.

5.16.1 Os exames preliminares de saúde, no interior do Estado, serão realizados na área de abrangência da RPM onde o candidato concorre à vaga, em local a ser definido pela administração do concurso e que será divulgado junto com o resultado da 1ª fase, conforme anexo "A", preferencialmente na cidade sede. Para as Regiões de Polícia Militar da RMBH/CPE, será realizado em Belo Horizonte, na Academia de Polícia Militar ( APM) e no Hospital da Polícia Militar (HPM).

5.17 Em caso de eventuais alterações nos exames citados no item 5.16, o médico responsável pela avaliação poderá solicitar outros exames, de forma a possibilitar diagnóstico conclusivo, sendo estes novos exames às custas do candidato.

- EXAMES COMPLEMENTARES DE SAÚDE

5.18 Os exames complementares de saúde serão custeados pelos candidatos.

5.19 Os exames complementares de saúde deverão ser realizados somente em laboratórios, clínicas ou hospitais credenciados pelo Sistema de Saúde PMMG-CBMMG-IPSM e compor- se-ão de:

a) radiografia do tórax, em incidência póstero anterior;

b) sangue:

→ imunofluorescência para Trypanosoma Cruzi;

→ hemograma completo (contagem e índices hematimétricos da série vermelha, série branca e plaquetas);

→ dosagem de glicose;

→ anti-HIV;

→ HBS Ag;

→ anti-HCV (em caso de positividade, fazer PCR - reação da cadeia da polimerase do vírus da hepatite "C");

→ transaminase glutâmico-pirúvico (TGP);

→ gama glutamil- transferase (Gama GT);

→ creatinina.

c) urina:

→ rotina;

→ teste para detecção de metabólitos de THC;

→ teste para detecção de metabólitos de cocaína.

d) exame parasitológico de fezes;

e) eletroencefalograma;

f) eletrocardiograma.

5.19.1 A realização dos exames complementares de saúde em local não credenciado implicará na eliminação do candidato.

5.19.2 Não serão aceitos exames realizados em data anterior à data de convocação para os exames de saúde.

5.20 Em caso de eventuais alterações nos exames citados no item 5.19, o médico responsável pela avaliação poderá solicitar outros exames, de forma a possibilitar diagnóstico conclusivo, sendo estes novos exames às custas do candidato.

5.21 Para os exames complementares de saúde não será admitida a ausência ou substituição por outro, mesmo que similar, de qualquer dos exames listados no item 5.19 deste edital, cabendo ao candidato exigir do hospital, clínica ou laboratório onde optar realizar os exames a entrega da bateria completa.

5.21.1 A ausência ou substituição por outro, mesmo que similar, de qualquer dos exames previstos neste edital, implicará na eliminação do candidato.

3ª FASE - TESTE DE CAPACIATAÇÃO FÍSICA (TCF)

5.22 Serão convocados para a 3ª fase (TCF), todos os candidatos aptos nos exames de saúde. O TCF será realizado em conformidade com a Resolução n.º 3.322, de 24/09/1996, cujas provas e índices constam do anexo "G" deste edital.

5.22.1 O Teste de Capacitação Física, no interior do Estado, será aplicado nas cidades sede de RPM, definidas no anexo "B" deste edital, em local a ser divulgado quando da convocação para o TCF, devendo o candidato realizar o teste na RPM para qual concorre à vaga. Para as Regiões de Polícia Militar da RMBH/CPE, será aplicado na Academia de Polícia Militar (APM), rua Diábase nº 320, bairro Prado - Belo Horizonte.

5.22.2 A soma da pontuação obtida pelo candidato nas provas do TCF, cujo valor máximo será de 80 (oitenta) pontos, corresponderá a sua nota total nessa fase.

5.22.2.1 Somente serão atribuídos pontos aos exercícios realizados de forma correta.

5.22.3 O candidato que não atingir o índice mínimo de 12 (doze) pontos em qualquer uma das provas do TCF será considerado inapto nesta fase e automaticamente eliminado do processo seletivo.

4ª FASE - EXAMES PSICOLÓGICOS

5.23 Para a 4ª fase do concurso (exames psicológicos), serão convocados os candidatos aptos na fase anterior e melhores classificados no concurso, considerando a soma das notas da prova de conhecimentos objetiva (prova I) e do TCF, na proporção de 1,5 (um vírgula cinco) vezes o número de vagas, por local de opção de vagas e sexo, sendo incluídos todos os candidatos empatados na nota de corte.

5.24 O exame psicológico será centralizado em Belo Horizonte e realizado nos termos deste edital, observando-se a Lei nº 14.445, de 26/11/2002, Lei n.º 5.301, de 16/10/1969, a Resolução Conjunta nº 4.073, de 26/04/2010 e as Resoluções do Conselho Federal de Psicologia (CFP) nº 002, de 24/03/2003, nº 001/2009, de 30/03/2009 e nº 005/2010, de 05/03/2010.

5.25 A exigência da avaliação psicológica, prevista no subitem 5.1.4 é requisito obrigatório para a admissão e/ou mudança de quadro na PMMG, nos termos da Lei nº 14.445, de 26/11/2002 e consiste em um processo de coleta de dados, estudos e interpretação de informações a respeito das dimensões psicológicas dos indivíduos ou grupos, realizados em conformidade com os objetivos a que se aplica, utilizando-se de instrumentos e métodos psicológicos reconhecidos cientificamente, nos termos da Resolução Conjunta nº 4.073, de 26/04/2010.

5.26 Os Testes Psicológicos a serem aplicados nos candidatos são instrumentos de avaliação ou mensuração de características psicológicas, constituindo-se um método ou uma técnica de uso privativo do psicólogo, nos termos do § 1º do Art. 13 da Lei nº 4.119, de 27/08/1962, que dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e regulamenta a profissão de Psicólogo e em conformidade com a Resolução CFP nº 002/2003.

5.26.1 Na avaliação psicológica aplicada aos candidatos, poderão ser utilizados testes psicológicos, questionários, inventários, anamnese, dinâmica de grupos, procedimentos complementares e outras técnicas de exame igualmente reconhecidas pelo Conselho Federal de Psicologia. Nos termos da Lei nº 14.445, de 26/11/2002, compreenderá, no mínimo:

I - teste de personalidade;

II - teste de inteligência;

III - dinâmica de grupo, prova situacional ou anamnese psicológica.

5.26.2 Os testes psicológicos poderão ser aplicados de forma coletiva e/ou individual.

5.26.3 Os exames psicológicos serão coordenados pelo CRS através de comissão integrada por oficiais do Quadro de Oficiais de Saúde da PMMG (QOS) psicólogos, e poderão ser realizados por comissão composta por oficiais psicólogos ou por empresas especializadas e credenciadas pela PMMG, conforme a conveniência e a necessidade administrativa. Se aplicado por empresas credenciadas, o candidato arcará com os custos dos exames, cujo valor será divulgado quando da convocação para os respectivos exames.

5.26.4 Verificar-se-á, através do exame psicológico realizado, se o candidato apresenta os traços de personalidade incompatíveis para admissão e inclusão previstos no Grupo XVI, anexo "E" da Resolução Conjunta nº 4.073, de 26/04/2010.

5.26.5 O resultado obtido no exame psicológico será decorrente da análise conjunta das técnicas e instrumentos psicológicos utilizados. Dessa análise resultará o parecer INDICADO para os candidatos que não apresentarem nenhum traço de personalidade incompatível, ou o parecer de CONTRAINDICADO para os candidatos que apresentarem um ou mais traços de personalidade incompatíveis, nos termos da Resolução Conjunta nº 4.073, de 26/04/2010. Somente o candidato indicado será considerado aprovado.

5.26.6 A aprovação nos exames psicológicos é requisito indispensável para matrícula no curso e/ou inclusão na PMMG.

5.26.7 Não serão considerados exames realizados em concursos anteriores ou em outras instituições.

6 DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

6.1 A aprovação no concurso condiciona-se a obtenção de aproveitamento mínimo de 60% (sessenta por cento) dos pontos atribuídos à prova de conhecimentos objetiva (prova I), aproveitamento mínimo de 70% (setenta por cento) dos pontos atribuídos à prova de redação, aproveitamento mínimo de 12 (doze) pontos em cada prova do TCF e média final de 60% (sessenta por cento) da soma das notas da prova de conhecimentos objetiva (prova I) e do TCF.

6.2 A classificação final dos aprovados será apurada pela ordem decrescente da soma dos pontos alcançados na prova de conhecimentos objetiva (prova I) e no TCF, de acordo com o local de opção de vagas e sexo, previstos no anexo "B".

6.3 Em caso de empate no total de pontos obtidos, em qualquer fase do concurso, o critério de desempate será:

6.3.1 tenha maior nota na prova objetiva;

6.3.2 tenha maior nota na prova de redação;

6.3.3 tenha maior idade.

6.4 A simples classificação no concurso não gera direito à matrícula no curso, a qual será efetivada somente se o candidato cumprir as exigências contidas neste edital.

7 DA MATRÍCULA

7.1 Somente será matriculado no CFSd o candidato que tiver sido aprovado e classificado dentro do limite das vagas, conforme critérios estabelecidos neste edital, preencher os requisitos exigidos no item 3.1 e, ainda, apresentar, no local e data estipulados para matrícula, os seguintes documentos, original e cópia:

a) requerimento de matrícula, a ser fornecido quando da realização da matrícula;

b) certidão de nascimento ou casamento;

c) documentação comprobatória do cumprimento de sua obrigação com o serviço militar (sexo masculino);

d) título de eleitor, juntamente com a documentação comprobatória de sua quitação com as obrigações eleitorais, juntando Certidão do Tribunal Regional Eleitoral;

e) diploma de conclusão e histórico escolar do ensino médio, fornecido por instituição de ensino oficial ou regularmente reconhecida ou autorizada pelo órgão governamental competente, com a data de expedição de no máximo até o último dia previsto para matrícula;

f) certidões negativas de antecedentes criminais expedidas pela Polícia Civil, Polícia Federal, Justiça Estadual (inclusive Juizado Especial), Justiça Federal (inclusive Juizado Especial) e Justiça Eleitoral das localidades em que o candidato residiu nos últimos 05 (cinco) anos, com data de expedição de até 60 dias anteriores à matrícula. No caso de militares ou ex-militares, que tenham servido nas Forças Armadas ou em Polícias e Bombeiros Militares de Estados onde há Justiça Militar Estadual, também deverá ser apresentada a certidão negativa da respectiva Justiça Militar.

g) comprovante de inscrição no CPF;

h) carteira de identidade;

i) declaração de bens e valores que comprovem seu patrimônio privado;

j) comprovante de endereço (conta de luz, de água, contrato de aluguel, etc);

k) para os ocupantes de cargo, emprego ou função pública, federal, estadual ou municipal, a declaração de desvinculação destes, na conformidade dos incisos II e III do § 3º do art. 142 c/c art. 42, § 1º, todos da Constituição da República Federativa do Brasil.

7.1.1 O Ato de Indeferimento de Matrícula, decorrente de positividade em qualquer das certidões previstas na letra f) deste item 7.1, deverá ser devidamente motivado, demonstrando, em função dos elementos apurados, a incompatibilidade do candidato com a atividade policial, ficando ainda garantido, ao candidato, o direito ao contraditório e ampla defesa, nos termos do item 8.12 deste edital.

7.2 No ato da matrícula deverá ser preenchido o Formulário para Ingresso na Corporação (FIC), de próprio punho, ocasião que, também, deverão ser entregues 02 (duas) fotos recentes, tamanho 5x7, cópia da carteira de identidade, título de eleitor e comprovante de inscrição no CPF.

7.3 A apresentação dos documentos exigidos é de inteira responsabilidade do candidato, que terá sua matrícula indeferida se não apresentá-los no local e data estipulados ou se apresentá- los rasurados, ilegíveis, irregulares ou incompletos.

7.4 A declaração e a apresentação de documentos ou informações falsos ou inexatos, devidamente confirmados através de processo apuratório, assegurado o direito de ampla defesa e do contraditório, determinará o cancelamento da matrícula e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções civis, penais e administrativas cabíveis.

7.5 O não comparecimento do candidato, pessoalmente, para efetivação da matrícula ou a não apresentação dos documentos exigidos, dentro do prazo estabelecido no calendário de atividades do anexo "A" deste edital ou do ato de convocação para matrícula, implicará na sua eliminação do concurso.

7.6 Para matrícula, serão aceitas, provisoriamente, declarações ou certidões firmadas pela secretaria escolar, dos candidatos que concluíram o ensino médio e ainda não tiverem diploma de conclusão de curso expedido pela Instituição de Ensino.

8 DOS RECURSOS

8.1 Caberá recurso, devidamente fundamentado, no prazo de 02 (dois) dias úteis contados a partir da divulgação do ato a que se referir, exceção ao previsto nos itens 8.7.1, 8.7.2.3 e 8.7.3 deste edital.

8.2 Os recursos deverão ser dirigidos ao Diretor de Recursos Humanos (DRH), exceto para o previsto no subitem 8.2.2, sendo que, contra as 1ª e 4ª fases deverão ser protocolados no Centro de Recrutamento e Seleção (CRS), rua dos Pampas 701, bairro Prado, Belo Horizonte, e contra as 2ª e 3ª fases protocolados na sede da RPM que o candidato concorre à vaga.

8.2.1 Os recursos deverão ser protocolados pessoalmente pelo candidato ou seu procurador, legalmente nomeado, com firma reconhecida, anexando cópia da identidade do procurador e do candidato, dentro do prazo previsto no item 8.1, não se admitindo qualquer outra forma de encaminhamento.

8.2.2 Recursos interpostos contra o ato de matrícula deverão ser dirigidos ao Comandante da APM, para as vagas da RMBH/CPE e ao Comandante da RPM, para as vagas do interior, a quem caberá a solução, devendo ser protocolados no local onde o candidato realizou a matrícula.

8.3 O recurso deverá ser digitado e conter fundamentação com argumentação lógica e consistente, anexando fotocópia da bibliografia pesquisada e apresentado conforme modelo constante no anexo "E".

8.4 Para os recursos contra a prova de conhecimentos objetiva (prova I), para cada questão deverá ser apresentado um requerimento de recurso específico. Recursos que forem apresentados contra mais de uma questão, em um mesmo requerimento, não serão conhecidos.

8.5 Em caso de recurso contra a prova de redação o candidato deverá, pessoalmente ou através de procurador, devidamente constituído, com firma reconhecida e apresentando cópia da identidade do procurador e do candidato, solicitar cópia autenticada da sua prova de redação, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis a contar da data de divulgação das notas da prova de redação, no CRS, sito à rua dos Pampas, 701 - bairro Prado, Belo Horizonte/MG, sendo que o prazo previsto no item 8.1, para apresentação das razões recursais, será contado a partir da data em que for disponibilizada, pelo CRS, a cópia da redação.

8.5.1 No recurso contra a prova de redação, as razões recursais do candidato deverão ser apresentadas em folha avulsa aos seus dados de identificação, conforme orientações constantes do formulário do anexo "E", sob pena de não ser conhecido o recurso.

8.6 Para recurso contra o resultado dos exames de saúde, preliminares e complementares, o candidato deverá, pessoalmente ou através de seu procurador, legalmente nomeado com firma reconhecida e cópia da identidade do procurador e do candidato, solicitar, na RPM/CRS onde o candidato realizou os exames, cópia autenticada do laudo de inaptidão, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da data de divulgação do resultado específico.

8.6.1 Para apresentação das razões recursais o candidato terá o prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, que serão contados a partir da data de disponibilização do laudo de inaptidão, sendo indeferidos os recursos protocolados fora dos prazos determinados.

8.6.2 No caso de interposição de recursos contra o resultado dos exames médicos, preliminares e complementares, a comissão de recursos, entendendo necessário para elaboração de diagnóstico definitivo, poderá solicitar novos exames, clínicos ou laboratoriais, sendo estes novos exames às custas do candidato.

8.7 Em caso de recurso contra o exame psicológico, o candidato deverá adotar o seguinte procedimento:

8.7.1 Protocolar o requerimento de recurso, no CRS, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da data de divulgação do ato de resultado dos exames psicológicos, não necessitando apresentar, no momento em que protocolar o requerimento, as razões recursais.

8.7.2 O candidato, a seu critério, poderá ser assessorado por um psicólogo legalmente nomeado seu procurador, regularmente inscrito no Conselho Regional de Psicologia, CRP/04 ou, se em outro CRP, conforme as normas do Conselho Federal de Psicologia, a quem será aberta vista do material produzido pelo requerente, mediante agendamento no momento do protocolo do requerimento do recurso.

8.7.2.1 Em caso de nomeação de psicólogo, a presença do candidato no atendimento será facultativa, desde que aquele apresente procuração do candidato dando-lhe o poder de representá-lo.

8.7.2.2 O trabalho realizado pelo psicólogo nomeado, incluindo o sigilo sobre os resultados obtidos no exame psicológico, deverá ser pautado pela legislação que regula o exercício da profissão, dentre a qual cita-se o Código de Ética do Profissional Psicólogo. As condutas e informações advindas do psicólogo nomeado serão de sua inteira responsabilidade.

8.7.2.3 O psicólogo nomeado terá 02 (dois) dias úteis, após abertura de vista, para apresentar as razões recursais.

8.7.2.4 Será apresentado ao psicólogo nomeado o material psicológico produzido pelo candidato e o laudo psicológico, para que seja realizada a análise técnica pelo referido profissional.

8.7.2.4.1 O psicólogo nomeado deverá constar nas razões apresentadas seu nome completo, número de registro no CRP, endereço, telefone comercial, além de prestar declaração por escrito de que possui domínio das técnicas e instrumentos utilizados.

8.7.2.5 Para efeito de assessoramento do candidato na interposição de recurso, o psicólogo nomeado deverá se ater à análise do material psicológico produzido pelo candidato no concurso. Não será permitida a retirada ou a reprodução do material do candidato referente aos exames psicológicos. O psicólogo nomeado terá acesso ao exame somente na data e hora agendadas para abertura de vista.

8.7.2.6 Não será admitida a nomeação de psicólogos pertencentes aos quadros da PMMG e do CBMMG ou que prestem serviço nas empresas especializadas e credenciadas pela PMMG, que atuaram na aplicação e/ou análise da bateria de testes dos exames psicológicos.

8.7.2.7 O psicólogo devidamente nomeado pelo candidato, durante o horário de atendimento agendado, somente representará um candidato de cada vez.

8.7.3 Caso não contrate um psicólogo, o candidato será atendido em sessão individual, que também será agendada no momento do protocolo de seu requerimento de recurso, na qual tomará conhecimento das razões de sua contraindicação e, após esse atendimento, terá o prazo de 02 (dois) dias úteis para apresentar suas razões recursais.

8.7.4 O recurso interposto será analisado por uma Comissão de Oficiais Psicólogos do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS) da PMMG independente da comissão da fase de análise dos exames psicológicos.

8.8 A contagem dos prazos estabelecidos em todo este item 8, dos recursos, inicia-se no primeiro dia útil posterior ao ato específico, considerando-se o calendário da cidade de Belo Horizonte.

8.9 A solução dos recursos é de competência do DRH, exceto para o previsto em 8.2.2, em instância única, e será definitiva, não cabendo novos recursos, ainda que por parte de outros candidatos, contra matéria já solucionada. A decisão será dada a conhecer, coletivamente, através do site do CRS www.pmmg.mg.gov.br/crs.

8.10 Da mesma forma serão definitivos os atos de solução de recursos que resultarem na anulação ou alteração do gabarito de questão de prova, não cabendo recursos ao novo gabarito.

8.11 Não serão conhecidos os recursos protocolados fora dos prazos estabelecidos ou que descumpram o disposto nos itens 8.1 a 8.7.

8.12 Em caso de recurso contra o indeferimento de matrícula, visando garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório, o candidato deverá, pessoalmente ou através de procurador, devidamente constituído, com firma reconhecida e apresentando cópia da identidade do procurador e do candidato solicitar, no local onde teve sua matrícula indeferida, cópia autenticada do Ato de Indeferimento de Matrícula, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis a contar da data de divulgação do referido Ato, tendo o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data em que foi disponibilizada a cópia do Ato de Indeferimento de Matrícula, para apresentação das razões recursais.

9 DAS DIRETRIZES AOS CANDIDATOS

9.1 Não haverá segunda chamada de provas, teste ou exames, nem sua aplicação fora do local ou horário estabelecido para sua realização.

9.2 O disposto no item 9.1 aplica-se em todas as fases do concurso e a qualquer situação, não provocada pela administração do concurso, de impedimento do candidato, ainda que em decorrência de sua situação física ou de saúde, mesmo que eventual ou temporária, que o impeça de comparecer, executar ou completar qualquer prova, teste ou exame.

9.3 Será eliminado do processo seletivo, dentre outras situações previstas neste edital, o candidato que:

a) usar ou tentar usar de meios fraudulentos, bem como portar material que possa ser utilizado para fraudar a realização de qualquer prova, teste ou exame;

b) faltar ou chegar atrasado para a realização de qualquer prova, teste ou exame, bem como para qualquer chamada previamente prevista;

c) deixar ou ausentar do local de realização das provas, exames ou testes sem acompanhamento de fiscal do concurso, em desobediência às normas contidas neste edital ou sem a devida autorização;

d) tratar com falta de urbanidade examinadores, auxiliares, fiscais, professores, monitores e demais integrantes da administração do concurso ou autoridades presentes ou proceder de forma a tumultuar a realização de qualquer prova, teste ou exame;

e) estabelecer comunicação, durante a realização das provas de conhecimentos, com outros candidatos ou com pessoas estranhas, por qualquer meio;

f) usar de meios ilícitos para obter vantagem para si ou para outros;

g) deixar de atender às normas contidas no caderno de provas ou às demais orientações expedidas pelas entidades executoras em todas as etapas;

h) emprestar ou tomar emprestado qualquer material, a outro candidato, durante a realização de prova ou exame;

i) não portar, para qualquer prova, teste ou exame, documento de identidade com dados legíveis, compatíveis com os registrados no cadastro do CRS ou cuja fotografia não permita a perfeita identificação do candidato;

j) for surpreendido na sala de provas, após iniciadas estas, de posse de qualquer dos aparelhos constantes do item 9.7 deste edital, ainda que desligados ou acondicionados em bolsas ou pochetes;

k) negar-se a fornecer sua impressão digital, em qualquer fase do concurso, quando solicitado;

l) deixar de atender as normas previstas neste edital, em qualquer etapa;

m) não colocar sua assinatura, na lista de presença, de acordo com aquela constante do seu documento de identidade.

9.4 Quaisquer ocorrências durante a realização das provas ou exames serão registradas em ata.

9.5 O candidato que verificar, a qualquer tempo das provas, teste ou exames que, dentre os aplicadores de sua sala ou do seu grupo, exista qualquer parente seu, afim ou consanguíneo até 4º grau, ou cônjuge, deverá comunicar o fato ao coordenador de setor, sob pena de anulação de sua prova, teste ou exame.

9.6 O candidato aprovado deverá manter, durante o processo seletivo, seu endereço e telefone atualizados, sendo de sua responsabilidade informar ao CRS eventuais alterações.

9.7 Durante a realização das provas da 1ª fase não se admitirá qualquer tipo de consulta, sendo vedado o porte na sala de provas, após iniciadas estas, de relógios digitais, aparelhos e equipamentos eletrônicos, telefones celulares, computadores e similares. O candidato ao qual for constatada a posse de qualquer dos aparelhos citados, ainda que estejam desligados ou acondicionados em bolsas ou pochetes, após iniciadas as provas, será eliminado do concurso, mesmo que tal constatação ocorra após já haver encerrado sua prova.

9.7.1 Pertences pessoais do candidato, inclusive o aparelho celular, que deverá estar desligado, poderão ser mantidos na sala de prova, desde que fora do alcance físico do candidato, não se responsabilizando a administração do concurso por perdas ou extravios ocorridos durante a realização das provas, nem por eventuais danos.

9.8 Não será admitido às provas o candidato que chegar a sua sala após o horário previsto para início de sua aplicação, ou seja, após as 08:00h.

9.8.1 Orienta-se aos candidatos apresentarem-se para a realização das provas com 45 (quarenta e cinco) minutos de antecedência, para fins de acompanhamento das orientações específicas, as quais não serão mais repassadas aos candidatos após iniciadas as provas.

9.9 O acesso à sala de provas somente será permitido ao candidato que estiver previamente cadastrado e que portar o original de seu documento oficial de identidade, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas.

9.10 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelas Forças Armadas, pelas Secretarias de Segurança Pública, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores do exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.), passaporte, certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público e da Magistratura, carteira nacional de habilitação, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valem como identidade.

9.10.1 Os documentos elencados acima somente serão aceitos se originais, com foto e assinatura do candidato.

9.10.1.1 A apresentação de documentos através de cópias, mesmo que autenticadas, deteriorados, com fotos antigas, que não possibilitem a perfeita identificação do candidato, que não contenham assinatura e dados pessoais coincidentes com o registrado no cadastro do CRS, acarretarão na eliminação do candidato no concurso.

9.11 Para a prova de conhecimentos e exame psicológico o candidato deverá portar caneta esferográfica azul ou preta, lápis preto nº 2 e borracha, além da documentação exigida.

9.12 Para cumprimento do calendário da 2ª fase do concurso (exames de saúde), o candidato que não comparecer a partir do primeiro dia, considerando-se este a data que for estipulada no ato de convocação para as orientações específicas, será eliminado do concurso, podendo ser convocado, de acordo com a conveniência administrativa, o primeiro excedente aprovado para substituí-lo, se houver.

9.13 Para o TCF não será permitido o uso de qualquer substância química capaz de alterar o desempenho natural do candidato, ficando a critério da comissão de avaliadores a escolha aleatória de qualquer candidato para sujeição a exames laboratoriais. Será eliminado do TCF o candidato que se negar a fornecer o material para exame, bem como aquele cujo resultado de exame for positivo.

9.14 Ao candidato contraindicado no exame psicológico, que não tenha interposto recurso administrativo, será facultada a "entrevista de devolução", cujo objetivo é cientificá-lo do resultado obtido no exame psicológico que determinou o parecer e cujo caráter é meramente informativo e orientador para o candidato.

9.14.1 Caso o candidato tenha interesse na entrevista de devolução, esta deverá ser solicitada e agendada junto ao CRS, pelo candidato ou seu procurador, até no máximo 05 (cinco) dias úteis após a divulgação do resultado dos recursos dos exames psicológicos.

9.14.2 A sessão de atendimento ao candidato que houver interposto recurso, nos termos do item 8.7.3, será considerada como entrevista de devolução, uma vez que o candidato tomará conhecimento, nesta sessão, dos fatores que determinaram sua contraindicação.

9.14.3 Se o candidato houver nomeado psicólogo, nos termos do subitem 8.7.2, a entrevista de devolução será de responsabilidade desse profissional.

9.14.4 A entrevista de devolução não possuirá caráter de reaplicação ou reavaliação dos exames psicológicos, e nem recursal, para aqueles que não tenham interposto o recurso tempestivamente.

9.15 Durante a realização das provas, testes e exames do processo seletivo poderá haver coleta de impressão digital dos candidatos.

9.16 Será eliminado do concurso ou desligado do curso, caso este já tenha iniciado, o candidato ou aluno que for considerado contraindicado em procedimento apuratório da vida pregressa e investigação social.

9.17 A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização das provas e exames previstos neste edital poderá fazê-lo, desde que requeira, ao Chefe do CRS, com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência da data específica, atendimento especial para tal fim, sendo necessário levar acompanhante que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará as provas, exames ou testes.

9.18 É de responsabilidade do candidato acompanhar as publicações, tanto no Órgão Oficial dos Poderes do Estado - "Minas Gerais" - quanto na página do CRS na Internet, www.pmmg.mg.gov.br/crs, referentes a instruções, orientações, convocações e resultados relacionados ao concurso, não se responsabilizando a administração por eventuais prejuízos decorrentes da omissão do candidato no acompanhamento das publicações no "Minas Gerais" ou por qualquer motivo de ordem técnica no acesso ao site do CRS, seja do aparelho microcomputador, da transmissão de dados ou de congestionamento da rede.

10 DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 O resultado da 1ª fase e o resultado final serão publicados no Órgão Oficial dos Poderes do Estado - "Minas Gerais" e os resultados de cada fase serão divulgados pela Internet, www.pmmg.mg.gov.br/crs, podendo ainda serem consultados nos locais constantes do anexo "C" deste edital, nas datas previstas no calendário de atividades ou em calendário suplementar, que venha a ser divulgado juntamente com outros atos previstos.

10.1.1 Os atos de resultados das fases do concurso serão de responsabilidade do Chefe do CRS, devendo o resultado final ser homologado pelo Diretor de Recursos Humanos da PMMG.

10.2 O concurso visa única e exclusivamente selecionar candidatos para o CFSd, cujas vagas serão preenchidas mediante aprovação em todo o processo seletivo previsto neste edital e matriculados somente os candidatos aprovados e classificados dentro do limite de vagas previstas para o curso, conforme local de opção e sexo, observado o disposto no item 7.1 deste edital, que estabelece condições para matrícula.

10.2.1 Havendo vagas ociosas para determinado sexo, estas poderão ser revertidas para candidatos do sexo oposto, que concorrem para a mesma localidade, excedentes no concurso, obedecendo rigorosamente a ordem de classificação.

10.2.2 Havendo necessidade, disponibilidade de novas vagas e conveniência administrativa, os candidatos aprovados em todas as fases e excedentes no concurso poderão ser convocados para matrícula, exclusivamente no local de opção de vagas e obedecendo rigorosamente a ordem decrescente de notas, conforme o sexo.

10.2.3 Fica garantido ao candidato aprovado e classificado no concurso, dentro do número de vagas, de acordo com o sexo, matrícula no curso e inclusão na PMMG, durante o prazo de validade no certame, observado o previsto no item 7.1.

10.3 Havendo candidatos ausentes, entre os convocados para as diversas fases do concurso, poderá, de acordo com a conveniência administrativa, haver convocação, no exato número de candidatos ausentes, de candidatos excedentes nas fases imediatamente anteriores, observando-se rigorosamente a ordem de classificação e o respectivo local de opção e sexo do candidato ausente.

10.4 O presente concurso terá a validade de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de matrícula no curso.

10.5 Qualquer informação a respeito do processo seletivo somente será fornecida pessoalmente no CRS (rua dos Pampas, 701 - bairro Prado - Belo Horizonte) ou através do site do CRS www.pmmg.mg.gov.br/crs, no link "fale concosco", não se responsabilizando a PMMG por informações equivocadas, provenientes de fonte diversa ou via telefone.

10.6 A DRH, a qualquer tempo, promoverá a correção de qualquer erro material, bem como de impropriedade de execução de critérios e normas legais aplicáveis ao concurso, apurados durante o processo seletivo.

10.7 As despesas decorrentes da participação em todas as etapas e procedimentos do concurso de que trata este edital correrão por conta dos candidatos, os quais não terão direito a indenizações ou ressarcimento de despesas de qualquer natureza.

10.8 Qualquer membro designado para compor a comissão de elaboração de prova, análise de recursos, exames ou aplicação do TCF, deverá alegar suspeição à autoridade que o designou, caso exista dentre os candidatos pessoa com quem tenha parentesco afim ou consanguíneo até o 4º grau ou cônjuge, sob pena de responsabilidade administrativa, civil e penal. No caso do aplicador, a suspeição deve ser alegada caso o candidato, nas situações descritas, esteja realizando a prova, teste ou exame em sua sala ou grupo.

10.9 De igual modo deverá alegar suspeição o membro designado para compor comissão que participou, de qualquer forma, de curso preparatório que visou o concurso em pauta.

10.10 Havendo necessidade imperativa da administração, a ordem, as datas e os locais de realização das provas, testes e exames poderão ser alterados, com a devida divulgação através do mesmo meio de publicação da convocação original.

10.11 Os militares que frequentarem o curso e que requererem baixa a pedido, antes do período estabelecido no inciso II, § 1º do art. 138 da Lei 5.301/69, deverão indenizar a Corporação, no valor estipulado pela Resolução nº 3.968, de 30/04/2008.

10.12 Todos os documentos e recursos relacionados a este concurso deverão ser encaminhados via CRS, observando-se a exceção prevista no item 8.2.1, os prazos e demais condições estabelecidas neste edital.

10.13 As leis, decretos e normas internas da PMMG que regem este edital estão à disposição para consulta do candidato na página do CRS na Internet, www.pmmg.mg.gov.br/crs.

10.14 Incorporar-se-ão a este edital, para todos os efeitos, quaisquer atos que o retifiquem, os quais deverão ser publicados no Órgão Oficial dos Poderes do Estado - "Minas Gerais" e lançados na página do CRS na Internet, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato o conhecimento e acompanhamento de todas as publicações de eventuais retificações deste edital.

10.15 Todos os atos, orientações e informações relativas ao concurso previsto neste edital, a serem lançados na página do CRS na Internet serão disponibilizados em formato "PDF".

10.16 Os casos omissos serão resolvidos em única instância pelo DRH, via CRS.

10.17 Fazem parte deste edital os seguintes anexos:

I - "A" - Calendário de atividades.

II - "B" - Quadro de distribuição de vagas.

III - "C" - Locais de inscrição por isenção de taxa.

IV - "D" - Cidades de realização das provas e unidades responsáveis pela aplicação.

V - "E" - Modelo de recurso.

VI - "F" - Programa de matérias.

VII - "G" - Tabela do Teste de Capacitação Física.

VIII - "H" - Modelo de requerimento de isenção da taxa de inscrição. IX - "I" - Endereços do CRS e RPM.

Belo Horizonte, 11 de dezembro de 2013.

(a) Eduardo César Reis - Cel PM
Diretor de Recursos Humanos

(a) Luiz Renato Junqueira de Carvalho - Ten Cel PM
Chefe do CRS

ANEXO "A"

CALENDÁRIO DE ATIVIDADES DO CONCURSO CFSd QPPM/2014

Data / Hora

Atividade

Responsável/Local

14 a 28/02/2013

Inscrição

Candidato, através do site: www.pmmg.mg.gov.br/crs

14 e 15/02/2013

Entrega de documentos e solicitação de inscrição por isenção de taxa.

Candidatos/unidades do anexo "C"

19/02/2013

Data máxima para envio ao CRS da relação de candidatos que requereram inscrição por isenção de taxa (deferidos e indeferidos).

Unidades/PA

22/02/2013

Divulgação das inscrições deferidas e indeferidas por isenção de taxa

CRS/Internet

01/03/2013

Data limite para pagamento da taxa de inscrição (DAE), que deverá ser impressa unicamente através do site www.pmmg.mg.gov.br/crs , no mesmo link utilizado para inscrição no concurso.

Candidatos, através dos bancos: do Brasil, Mercantil do Brasil, HSBC, Bradesco, Bancoob ou Itaú

05/04/2013

Divulgação do local de prova

CRS/Internet

14/04/2013 Domingo

07:15 h

Apresentação dos candidatos nos locais de prova

Conforme divulgação prévia pela Internet

08:00 h às 12:00 h

Prova I (conhecimentos) e Prova II (redação)

15/04/2013

Remessa das provas para o CRS

Unidades responsáveis pela aplicação

Divulgação do gabarito da prova I

CRS/Internet

06/05/2013

Divulgação do resultado da prova I

CRS/Internet

03/06/2013

Divulgação das notas da prova II

27/06/2013

Divulgação do resultado da 1ª fase e calendário de atividades da 2ª fase.

CRS / "MG" e Internet

10/12/2013

Resultado final e convocação para matrícula

CRS / "MG" e Internet

16/12/2103 a 03/01/2014

Período de matrícula

EFSD / RPM

06/01/2014

Início do curso

Consultas pela Internet: www.pmmg.mg.gov.br/crs

ANEXO "B"

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS E LOCAL DE FORMAÇÃO DE CONCURSO CFSd QPPM/2014

RPM - Opção de vagas

Cidade Sede

Número de vagas

Local de formação

Masculino

Feminino

1ª RPM/CPE

Belo Horizonte

432

48

EFSD

2ª RPM

Contagem

234

26

EFSD

3ª RPM

Vespasiano

234

26

EFSD

4ª RPM

Juiz de Fora

27

03

2º BPM

5ª RPM

Uberaba

27

03

4º BPM

6ª RPM

Lavras

27

03

8º BPM

7ª RPM

Divinópolis

54

06

23º BPM

8ª RPM

Governador Valadares

27

03

6º BPM

9ª RPM

Uberlândia

27

03

17º BPM

10ª RPM

Patos de Minas

27

03

15º BPM

11ª RPM

Montes Claros

27

03

10º BPM

12ª RPM *

Ipatinga

45

05

11º BPM / 14º BPM

13ª RPM

Barbacena

27

03

9º BPM

14ª RPM

Curvelo

45

05

25º BPM

15ª RPM

Teófilo Otoni

36

04

19º BPM

16ª RPM

Unaí

36

04

28º BPM

17ª RPM

Pouso Alegre

54

06

20º BPM

18ª RPM

Poços de Caldas

54

06

29º BPM

TOTAL

1.440

160

---

* O curso será realizado em dois Batalhões, cuja divisão dos candidatos ficará a cargo da 12ª RPM no período de matrícula.

ANEXO "C"

LOCAIS DE INSCRIÇÃO POR ISENÇÃO DE TAXA OU SITUAÇÃO PREVISTA NO ITEM 4.21 DESTE EDITAL - CONCURSO CFSd QPPM/2014.

CIDADE

UNIDADE

ENDEREÇO

Belo Horizonte

1º BPM

Praça Marechal Floriano Peixoto, s/nº - Bairro Santa Efigênia

5º BPM

Av. Amazonas, 6455 - Bairro Gameleira

13º BPM

Av. Cristiano Guimarães, 2300 - Bairro Planalto

16º BPM

Rua Ten Vitorino, 71 - Bairro Santa Tereza

22º BPM

Av. Arthur Bernardes, 1337 - Bairro Santa Lúcia

34º BPM

Av. Américo Vespúcio, 2391 - Bairro Caiçara

41º BPM

Av. Afonso Vaz de Melo, 465 - Barreiro de Baixo

49º BPM

Av. Érico Veríssimo, 561 - Bairro São João Batista (Venda Nova)

Juiz de Fora

2º BPM

Rua Ten Luiz de Freitas, S/N - Santa Terezinha

Diamantina

3º BPM

Rua Pedro Duarte, S/N - Romana

Uberaba

4º BPM

Praça Magalhães Pinto, 530 - Fabrício

Gov. Valadares

6º BPM

Rua Marechal Floriano, 2441 - Lourdes

Bom Despacho

7º BPM

Alameda Coronel Fulgêncio, S/Nr - Vila Militar

Lavras

8º BPM

Avenida Comandante Nélio, 111 - Jardim Floresta

Barbacena

9º BPM

Praça Dr. João Guimarães Rosa, S/Nr - Santa Cecília

Montes Claros

10º BPM

Av. Deputado Plínio Ribeiro S/Nr - Bairro Cintra

Manhuaçu

11º BPM

Rua Sentinela do Caparaó, nº 1 - Bairro São Jorge

Passos

12º BPM

Rua Dr. Carvalho, 1650 - Prédio Nossa Senhor das Graças

Ipatinga

14º BPM

Rua Gaivotas, 662 - Vila Celeste

Patos de Minas

15º BPM

Av. Comandante Vicente Torres, 450, Céu Azul

Uberlândia

17º BPM

Av. Ubiratan Honório Castro, 291 - Santa Mônica

Contagem

18º BPM

Av. João César de Oliveira, 5400 - Bairro Jardim Marrocos

Teófilo Otoni

19º BPM

Rua Helmut Neumann, 100 - São Jacinto

Pouso Alegre

20º BPM

Av. Aeroporto, 02 - São Cristóvão

Ubá

21º BPM

Rua Farmacêutico José R. Andrade, 555 - São Sebastião

Divinópolis

23º BPM

Rua Mato Grosso, S/Nr - Afonso Pena

Varginha

24º BPM

Av. Celina Ferreira Otoni, 3655 - Sion

Sete Lagoas

25º BPM

Rua Luzia Miranda dos Santos, 125 - Bairro São Pedro

Itabira

26º BPM

Rua Sérgio Elsemberg, 250 - Bairro Fênix

Unaí

28º BPM

Rua Virgílio Justiniano Ribeiro, 488 - Centro

Poços de Caldas

29º BPM

Rua Amâncio Mazaropi, 195 - Estância São José

Januária

30º BPM

Praça dos Pescadores, 190 - Centro

Conselheiro Lafaiete

31º BPM

Av. Monsenhor Moreira, 555 - São Sebastião

Betim

33º BPM

Rua Conceição Costa Lima, 3236 - Angola

Santa Luzia

35º BPM

Praça Acácia Nunes da Costa, 62 - Bairro Frimisa

Vespasiano

36º BPM

Rua São Paulo, 295 - Bairro Célvia

Araxá

37º BPM

Av. Ten Cel Hermenegildo Magalhães, 100 - Jardim Natália

São João Del Rei

38º BPM

Av. Leite de Castro, 1277 - Fábricas

Contagem

39º BPM

Rua Tiradentes, 2700 - Bairro Amazonas

Ribeirão das Neves

40º BPM

Praça 21 de abril, 35 - Bairro Esplanada

Curvelo

42º BPM

BR 259, Km 05 - Santa Rita

Almenara

44º BPM

Eixo Rodoviário, 83 A - Cidade Nova

Paracatu

45º BPM

Rua Frei Anselmo, 435 - Lavrado

Patrocínio

46º BPM

Av. João Alves do Nascimento, 1936 - Centro

Muriaé

47º BPM

Rua José de Freitas Lima, 01 - Safira

Ibirité

48º BPM

Av. Marechal Hermes, 282 - Durval de Barros

Montes Claros

50º BPM

Rua Major Alexandre Rodrigues, 243 - Ibituruna

Janaúba

51º BPM

Av. Santa Mônica, 145 - Quartel São Gonçalo

Ouro Preto

52º BPM

Rua Henrique Adeodato, 174 - Rosário

Araguari

53º BPM

Av. Santos Dumont, 743 - Aeroporto

Ituiutaba

54º BPM

Rua 22, 780 - Centro

Pirapora

55º BPM

Av. Jefferson Gitirana, 1389 - Cícero Passos

Itajubá

56º BPM

Rua Antiogo Poddis, 120 - Nossa Senhora de Lourdes

Nova Lima

1ª Cia PM Ind.

Rua Miguel Couto, 89 - Bairro Retiro

Taiobeiras

2ª Cia PM Ind.

Av. do Contorno, 1795 - Bairro Nossa Senhora de Fátima

Iturama

3ª Cia PM Ind.

Av. Campina Verde, 1342 - Centro

Frutal

4ª Cia PM Ind.

Rua Pirajuba, 720 - Nossa Senhora Aparecida

CIDADE

UNIDADE

ENDEREÇO

Leopoldina

6ª Cia PM Ind.

Av. Getúlio Vargas, 743 - Centro

Igarapé

7ª Cia PM Ind.

Av. Governador Valadares, 470 - Centro

Janaúba

12ª Cia PM Ind.

Av. Santa Mônica, 145 - São Gonçalo

Formiga

13ª Cia PM Ind.

Rua N. Sra. Da Abadia, 745 - Palmeiras

São Lourenço

14ª Cia PM Ind.

Rua Heráclito Moreira, 741 - São Lourenço Velho

Sabará

15ª Cia PM Ind.

Praça Getúlio Vargas, 14 - Centro

Três Corações

16ª Cia PM Ind.

Av. Deputado Renato Azeredo, 683 - Bairro Nossa Senhora Aparecida

João Monlevade

17ª Cia PM Ind.

Praça Sete de Setembro, 50 - Carneirinhos

Alfenas

18ª Cia PM Ind.

Rua Guimarães Rosa, 151 - Bairro Jardim São Carlos

Pará de Minas

19ª Cia PM Ind.

BR 262 Km 405 - Bairro Serra Verde

São Sebastião do Paraíso

20ª Cia PM Ind.

Rua Dr. Placidino Brigadão, 2490 - Bairro Lagoinha

Ponte Nova

21ª Cia PM Ind.

Rua João Batista Vigiano, 39 - Casa Triângulo

Caratinga

22ª Cia PM Ind.

Praça Cesário Alvim, 11 - Centro

Capelinha

23ª Cia PM Ind.

Anel Rodoviário, 925 - Bairro Planalto

Nanuque

24ª Cia PM Ind.

Rua São Lourenço, 1033 - Centro

Guanhães

25ª Cia PM Ind.

Av. Governador Milton Campos, 2974 - Centro

Itaobim

26ª Cia PM Ind.

Av. Santo Antônio, 55 - Santo Antônio

Extrema

27ª Cia PM Ind.

Av. Vereador José Ferreira, 513 - Centro

ANEXO "D"

CIDADES DE OPÇÃO DE REALIZAÇÃO DA PROVA DE CONHECIMENTOS E UNIDADES RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO - CONCURSO CFSd QPPM/2014

CIDADE

UNIDADE RESPONSÁVEL *

Belo Horizonte

CRS

Juiz de Fora

4ª RPM

Uberaba

5ª RPM

Lavras

6ª RPM

Divinópolis

7ª RPM

Governador Valadares

8ª RPM

Uberlândia

9ª RPM

Patos de Minas

10ª RPM

Montes Claros

11ª RPM

Ipatinga

12ª RPM

Barbacena

13ª RPM

Curvelo

14ª RPM

Teófilo Otoni

15ª RPM

Unaí

16ª RPM

Pouso Alegre

17ª RPM

Poços de Caldas

18ª RPM

* As unidades responsáveis pela aplicação das provas de conhecimentos deverão cadastrar os locais de realização da prova, no sistema próprio, até o dia 27/03/2013.

OBS: o candidato deverá consultar através da Internet, www.pmmg.mg.gov.br/crs, na data de 05/04/2013 o endereço exato onde irá realizar as provas, conforme calendário constante do anexo "A".

ANEXO "F"

PROGRAMA DE MATÉRIAS - CONCURSO CFSd QPPM/2014

PORTUGUÊS

1. Domínio da Expressão Escrita (redação). 2. Adequação Conceitual. 3. Pertinência, relevância e articulação dos argumentos. 4. Seleção Vocabular. 5. Estudo de texto (questões objetivas sobre um texto de conteúdo literário ou informativo ou crônica). 6. Ortografia. 7. Acentuação gráfica. 8. Pontuação. 9. Estrutura e Formação de Palavras. 10. Classes de Palavras. 11. Frase, Oração e Período. 12. Termos da oração. 13. Período Composto. 14. Funções sintáticas dos pronomes relativos. 15. Emprego de nomes e pronomes. 16. Emprego de tempos e modos verbais. 17. Regência Verbal e Nominal (crase). 18. Concordância Verbal e Nominal. 19. Orações reduzidas. 20. Colocação pronominal. 21. Estilística. 22. Figuras de Linguagem.

Referências: CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima Gramática da Língua Portuguesa. São Paulo: IBEP-Nacional, 2009.

MATEMÁTICA

1. Conjuntos numéricos (operações básicas, propriedades, múltiplos e divisores, máximo divisor comum, mínimo múltiplo comum e radicais). 2. Polinômios (operações básicas: adição, subtração, multiplicação e divisão). 3. Produtos notáveis. 4. Equações do 1º e 2º graus. 5. Inequações do 1º e 2º graus. 6. Sistemas de equações do 1º e 2º graus. 7. Sistema legal de unidade de medida. 8. Razões e proporções. 9. Grandezas diretas e inversamente proporcionais. 10. Regra de três simples e composta. 11. Funções. 12. Função exponencial. 13. Probabilidade. 14. Matemática financeira.

Referências: FILHO, Barreto Benigno; SILVA, Cláudio Xavier. Matemática aula por aula. Ensino médio. São Paulo: FTD, 2008. GIOVANNI, José Ruy; BONJORNO, José Roberto. Matemática completa. São Paulo: FTD, 2011. DANTE, Luiz Roberto. Matemática contexto & aplicações. 3ª ed. São Paulo: Ática, 2008.

GEOGRAFIA

Geografia Geral: 1. O espaço natural e econômico. 2. Orientação, localização, representação da Terra e fusos horários. 3. Características e movimentos. 4. Evolução da Terra. 5. Relevo terrestre e seus agentes. 6. A atmosfera e sua dinâmica. 7. Geopolítica. 8. Atualidade. 9. Política. 10. Conflitos. 11. Globalização. 12. Cartografia. 13. Educação Ambiental.

Geografia do Brasil: 1. Tempo. 2. Clima. 3. Aspectos demográficos: conceitos fundamentais. 4. Comércio. 5. Recursos naturais e extrativismo mineral. 6. Fontes de energia. 7. Indústria. 8. Agricultura. 9. Regiões Brasileiras: aspectos naturais, humanos, políticos e econômicos.

Referências: MAGNOLI, Demétrio; ARAÚJO, Regina. Geografia: a construção do mundo; Geografia Geral e do Brasil. São Paulo: Moderna, 2005. COELHO, Marcos de Amorim; TERRA, Lígia. Geografia Geral e Geografia do Brasil: o espaço natural e 28alç28econômico. São Paulo: Moderna, 2005. SENE, José Eustáquio; Moreira, João Carlos. Geografia Geral e do Brasil: espaço geográfico e globalizado. 4ª ed. São Paulo: Scipione, 2011.

HISTÓRIA DO BRASIL

1. A Era Vargas. 2. A terceira República. 3. O Regime Militar e A Nova República. 4. Situação econômica pós 1964. 5. Redemocratização do país. 6. Diretas Já. 7. A Nova República. 8. Governo Sarney. 9. Governo Collor. 10. Governo Itamar e a eleição de Fernando Henrique Cardoso. 11. Governo Fernando Henrique Cardoso. 12. Eleição e primeiro mandato do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 13. A sociedade brasileira na atualidade.

Referências: NETO, José Alves de Freitas; TASINAFO, Célio Ricardo. História Geral e do Brasil - 2006. Editora Harbra. MOTA, Myriam Becho; BRAICK, Patrícia Ramos. História das Cavernas ao 3º Milênio. Volume Único: 3ª ed - 2009. Editora Moderna. PEREIRA, Denise Manzi Frayze; Koshiba, Luiz. História do Brasil. Volume Único - 2º Grau - 2005 - Editora Atual.

NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS

1. Declaração Universal dos Direitos Humanos. 2. Constituição da República Federativa do Brasil: Art. 5º ao 7º e Art. 14. 3. Lei nº 4.898, de 09 de dezembro de 1965, regula o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de abuso de autoridade: Art. 1º ao 6º. 4. Lei nº 9.455, de 07 de abril de 1997, define os crimes de tortura e dá outras providências. 5. Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas: Artigos 1º ao 15. 6. Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. Art. 1º ao 7º.

Referências: BRASIL, Constituição da República Federativa do, 1988, promulgada em 05 de outubro de 1988. Disponível em: <www.senado.gov.br/sf/legislacao/const/>. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: <www.dhnet.org.br/direitos>. Demais Leis disponíveis em: <www.planalto.gov.br >

NOÇÕES DE INFORMÁTICA:

1. Conceitos Básicos de Computação: computadores, componentes de hardware e software de computadores. 2. Sistema operacional Windows XP, 7 e Linux: Introdução, arquivos, pastas, navegador, correio eletrônico, principais programas, compartilhamentos, impressão e áreas de transferência. 3. Conhecimentos de Processadores de texto (Microsoft Office Word/open Office writer): operações básicas, digitação de textos, formatação, cabeçalho, rodapé e tabelas. 4. Conhecimentos de Planilha Eletrônica (Microsoft Office Excel/open Office 29alç): operações básicas, fórmulas, funções, pastas e formatação. 5. Noções de rede de computadores: conceitos e serviços relacionados à Internet, tecnologias e protocolos da internet, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à internet/intranet. 6. Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação na internet e correio eletrônico. 7. Conceitos básicos sobre os principais aplicativos comerciais para antivírus e procedimentos de segurança. 8. Noções de software livre/licenciamento.

Referências:

VELLOSO, Fernando de Castro. Informática conceitos básicos. 7. ed. São Paulo: Campus, 1999.

NORTON, Peter. Introdução à informática. São Paulo: Pearson, 2008.

MIYAGUSK, Renata. Informática para concursos. São Paulo: Universos Dos Livros, 2012.

SILVA, Mario Gomes da. Informática - terminologia básica: Microsoft Windows XP - Microsoft Office Word 2007 - Microsoft Office Excel 2007 - Microsoft Office Access 2007 - Microsoft Office PowerPoint 2007. São Paulo: Erica, 2008.

FARIA, Paulo César Bento. Curso essencial de linux: Desvende os recursos deste poderoso sistema. São Paulo: Digerati, 2006.

TORRES, Gabriel Rede de computadores curso completo: Conheça tudo sobre tecnologias, protocolos, arquiteturas, equipamentos e implementação. Porto Alegre: Axcel Books, 2001.

ANEXO "G"

TABELA DO TESTE DE CAPACITAÇÃO FÍSICA - CONCURSO CFSd QPPM/2014

Força muscular dos membros superiores (braços). Masculino: Barra Fixa. Feminino: flexão de braços (repetições)

Força muscular de abdômen

(repetições em 30'') Masculino/Feminino

Agilidade

Masculino/Feminino

Resistência Aeróbica

2.400 M

Pontos

Masculino

Feminino

10

30

Até 09"00

Até 09'00

Até 11'00

20

09

28/29

09"01 a 09"50

09'01" a 09'30"

11'01" a 11'30"

19

08

26/27

09"51 a 10"00

09'31" a 10'00"

11'31" a 12'00"

18

07

24/25

10"01 a 10"50

10'01" a 10'30"

12'01" a 12'30"

17

06

22/23

10"51 a 11"00

10'31" a 11'00"

12'31" a 13'00"

16

05

20/21

11"01 a 11"50

11'01" a 11'30"

13'01" a 13'30"

15

04

18/19

11"51 a 12"00

11'31" a 12'00"

13'31" a 14'00"

14

03

16/17

12"01 a 12"50

12'01" a 12'30"

14'01" a 14'30"

13

01 ou 02

15

12"51 a 13"00

12'31" a 13'00"

14'31" a 15'00"

12

Obs.: Os esclarecimentos sobre a maneira correta da realização dos testes de Capacitação Física encontram-se no site do CRS, no link Documentos Normativos.

ANEXO "I"

ENDEREÇOS DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO (CRS) E REGIÕES DE POLÍCIA MILITAR (RPM) - CONCURSO CFSd QPPM/2014 .

CRS/RPM

CIDADE

ENDEREÇO

CRS

Belo Horizonte

Rua dos Pampas, 701 - Bairro Prado

CPE

Belo Horizonte

Avenida Tereza Cristina, 3.920 - Gameleira

Belo Horizonte

Praça Rio Branco, 56 - Centro

Contagem

Rua Igarassu, 215 - Novo Eldorado

Vespasiano

Rua Bahia, 314 - Celvia

Juiz de Fora

Rua Tenente Guimrães, 535 - Nova Era

Uberaba

Rua A, 55/edificação - Fabrício

Lavras

Avenida Comandante Nélio, 111 - Santa Efigênia

Divinópolis

Avenida JK, 1.100 - Santa Clara

Lavras

Avenida Rio Doce, 4.049 - Ilha dos Araújos

Uberlândia

Avenida dos Eucaliptos, 800 - Jardim Patrícia

10ª

Patos de Minas

Rua Aurélio Pereira Caixeta, 430 - Centro

11ª

Montes Claros

Aenida Major Alexandre Rodrigues, 301 - Ibituruna

12ª

Ipatinga

Avenida JK, 1.130 - Jardim Panorama

13ª

Barbacena

Rua João XXIII, 98 - São José

14ª

Curvelo

Rua Oscar Araújo, 91 - Centro

15ª

Teófilo Otoni

Rua Antônio Onofre, 173 - Marajoara

16ª

Unaí

Avenida Governador Valadares, 1.081 - Centro

17ª

Pouso Alegre

Avenida Doutor Lisboa, 172 - Centro

18ª

Poços de Caldas

Amâncio Mazzaropi, 195 - Estância São José

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