Edital Concurso Polícia Militar – CE

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE SOLDADO PM
DA CARREIRA DE PRAÇAS POLICIAIS MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ (PMCE) EDITAL Nº 1/2011 - PMCE, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011

A POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tornam pública a realização de concurso público para ingresso no cargo de Soldado PM da Carreira de Praças da Polícia Militar do Ceará (PMCE), de acordo com as normas estabelecidas na Constituição Estadual, na Lei n.º 13.729, de 11 de janeiro de 2006 e suas alterações posteriores, e mediante as condições estabelecidas neste edital.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB) e pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará e pela Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, conforme subitem 1.2 deste edital.

1.2 A seleção para o cargo de que trata este edital compreenderá as seguintes etapas:

1.2.1 Provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada pelo CESPE/UnB;

1.2.2 Inspeção de saúde, de caráter eliminatório, que compreenderá exames médico-odontológico, biométrico e toxicológico, a ser realizada pelo CESPE/UnB;

1.2.3 Curso de Formação Profissional de caráter eliminatório e classificatório, durante o qual serão realizadas as seguintes fases:

a) prova de capacidade física, de caráter eliminatório, a ser realizada pelo CESPE/UnB;

b) avaliação psicológica, de caráter eliminatório, a ser realizada pelo CESPE/UnB;

c) investigação social, de caráter eliminatório, a ser realizada pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social;

d) prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada pelo CESPE/UnB.

1.3 Todas as etapas do concurso público serão realizadas em Fortaleza/CE.

1.3.1 Em face da indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na cidade de realização das provas, devidamente comprovada pelo CESPE/UnB, estas poderão ser realizadas em outras cidades da Região Metropolitana de Fortaleza/CE.

1.4 Os candidatos aprovados no concurso público regulados por este edital, e que venham a ser incorporados aos quadros da Polícia Militar, terão exercício em qualquer Organização Policial Militar da Capital ou do Interior do Estado do Ceará.

1.5 O Curso de Formação Profissional será realizado em turmas, distribuídas em Organizações Policiais Militares, a critério da PMCE, a serem divulgadas na convocação para essa etapa.

2 DO CARGO

2.1 SOLDADO DA CARREIRA DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau), reconhecido pelo MEC, ou curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: atuar conforme as missões institucionais previstas nas Constituições Federal e Estadual, no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará (Lei nº 13.729/2006) e nas demais normas legais e regulamentares aplicáveis aos policiais militares do Ceará.

REMUNERAÇÃO: R$ 1.606,01 (um mil seiscentos e seis reais e um centavo).

3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

3.1 Ser aprovado neste concurso público.

3.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal.

3.3 Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares.

3.4 Ter, na data de matrícula do Curso de Formação Profissional, idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos e inferior a 30 (trinta) anos.

3.5 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

3.6 Não ter sido isentado do serviço militar por incapacidade definitiva.

3.7 Possuir honorabilidade compatível com a situação de futuro militar estadual, tendo, para tanto, boa reputação social e não estando respondendo a processo criminal, nem indiciado em inquérito policial.

3.8 Não ser, nem ter sido, condenado judicialmente por prática criminosa.

3.9 Ter concluído, na data de inscrição, no mínimo, o Ensino Médio, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

3.10 Não ter sido licenciado de Corporação Militar ou das Forças Armadas no comportamento inferior ao "bom".

3.11 Não ter sido demitido, excluído ou licenciado ex officio "a bem da disciplina", "a bem do serviço público" ou por decisão judicial de qualquer órgão público, da administração direta ou indireta, de Corporação Militar ou das Forças Armadas.

3.12 Ter, no mínimo 1,62m de altura, se candidato do sexo masculino, e 1,57m, se candidata do sexo feminino.

3.13 Se do sexo feminino, não estar grávida por ocasião do Curso de Formação Profissional devido à incompatibilidade desse estado com os exercícios exigidos.

3.14 Ter conhecimento do Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará (Lei nº 13.729/2006) e do Código Disciplinar da Polícia Militar do Ceará (Lei 13.407/03).

3.15 Para a investidura no cargo público, fica condicionada a inspeção médica realizada por junta da Perícia Médica do Estado.

3.16 Cumprir as determinações deste edital.

4 DAS VAGAS

4.1 O presente concurso público destina-se a selecionar candidatos, visando o preenchimento de 1.000 (mil) vagas no cargo de Soldado da PMCE, sendo 950 candidatos do sexo masculino e 50 candidatos do sexo feminino, consoante a Lei n.º 13.767/2006, que trata da fixação de efetivo da Polícia Militar do Ceará.

5 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO

5.1 TAXA: R$ 80,00

5.1.1 Será admitida a inscrição somente via Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pmce2011, solicitada no período entre 10 horas do dia 25 de novembro de 2011 e 23 horas e 59 minutos do dia 16 de dezembro de 2011, observado o horário oficial de Brasília/DF.

5.1.2 O CESPE/UnB não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

5.1.3 O candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança).

5.1.4 A Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) estará disponível no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pmce2011 e deverá ser impressa para o pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line.

5.1.4.1 O candidato poderá reimprimir a GRU Cobrança pela página de acompanhamento do concurso.

5.1.5 A GRU Cobrança pode ser paga em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e nos Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.

5.1.6 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 27 de janeiro de 2012.

5.1.7 As inscrições efetuadas somente serão efetivadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição ou o deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição.

5.2 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pmce2011, por meio da página de acompanhamento, após o acatamento da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.

5.3 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

5.3.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

5.3.2 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico.

5.3.3 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros ou para outros concursos.

5.3.4 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.

5.3.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CESPE/UnB do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher a solicitação de forma completa e correta.

5.3.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.

5.3.7 DOS PROCEDIMENTOS PARA PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO

5.3.7.1 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto nos casos previstos na Lei Estadual nº 11.551, de 18 de maio de 1989, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 19 de maio de 1989, na Lei Estadual n.º 12.559, de 29 de dezembro de 1995, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 7 de fevereiro de 1996 e na Lei Estadual n.º 13.844, de 27 de novembro de 2006, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 30 de novembro de 2006.

5.3.7.2 O candidato que preencher os requisitos dos dispositivos citados no subitem anterior e desejar isenção de pagamento da taxa de inscrição neste concurso público deverá entregar, pessoalmente ou por terceiro, na Academia Estadual de Segurança Pública - AESP sito a Av. Presidente Costa e Silva, nº 1251 - Mondubim - Fortaleza/CE, até o dia 16 de dezembro de 2011 (inclusive sábado, domingos e feriados), das

10 horas às 18 horas, o requerimento de isenção, devidamente conferido e assinado, disponibilizado na Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pmce2011, por meio do aplicativo de inscrição, acrescido de cópia autenticada em cartório ou cópia acompanhada do original dos seguintes documentos:

5.3.7.3 Para os candidatos amparados pela Lei nº 11.551/89:

a) declaração do órgão de origem indicando sua condição de servidor público;

b) contracheque atual;

c) documento de identidade.

5.3.7.3.1 A declaração mencionada na alínea a do subitem 5.3.7.3 deverá ser emitida por órgão de pessoal ou de recursos humanos. Não havendo órgão de pessoal ou de recursos humanos, a autoridade responsável pela emissão do documento deverá declarar/certificar também essa inexistência.

5.3.7.3.2 O contracheque mencionado na alínea b do subitem 5.3.7.3 poderá ser o emitido pela internet caso este apresente autenticação eletrônica.

5.3.7.4 Para os candidatos amparados pela Lei nº 12.559/95:

a) certidão expedida pelo Hemoce, que comprove, no mínimo, duas doações no período de um ano, tendo sido a última realizada no prazo máximo de 12 meses anteriores à data da inscrição;

b) documento de identidade.

5.3.7.5 Para os candidatos amparados pela Lei n.º 13.844/06:

5.3.7.5.1 Para os candidatos que estudam ou concluíram seus estudos em entidades de ensino público do Estado do Ceará:

a) declaração da entidade de ensino público atestando que o candidato estuda ou concluiu seus estudos nesta instituição;

b) documento de identidade.

5.3.7.5.2 Para os alunos cujas famílias percebam renda de até 2 (dois) salários mínimos:

a) declaração da entidade de ensino público atestando que o candidato está regularmente matriculado em entidade de ensino público do Estado do Ceará;

b) Carteira de Trabalho e Previdência Social ou documento similar;

c) declaração firmada pelo próprio candidato de que a renda da família é igual ou inferior a 2 salários mínimos ao mês, considerando, para tanto, os ganhos dos membros do núcleo familiar que vivam sob o mesmo teto;

d) documento de identidade.

5.3.7.6 As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.

5.3.7.7 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e(ou) torná-las inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar documentação;

c) pleitear a isenção, sem apresentar cópia autenticada dos documentos previstos nos subitens 5.3.7.3 e(ou) 5.3.7.4 e (ou) 5.3.7.5 deste edital;

d) não observar o local, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 5.3.7.2 deste edital.

5.3.7.8 Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via postal, via fax ou via correio eletrônico.

5.3.7.9 Não será permitida, em nenhuma hipótese, após a entrega dos documentos indicados nos subitens 5.3.7.3 alíneas a, b e c; 5.3.7.4 alíneas a e b; 5.3.7.5.1 alíneas a e b e 5.3.7.5.2 alíneas a, b, c e d deste edital, a complementação da documentação.

5.3.7.10 Cada pedido de isenção será analisado e julgado pela Comissão Coordenadora do Concurso.

5.3.7.11 A relação dos pedidos de isenção deferidos será divulgada até a data provável de 10 de janeiro de 2012, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pmce2011.

5.3.7.11.1 O candidato disporá de dois dias a contar do dia subsequente à data da divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar o indeferimento, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pmce2011. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

5.3.7.12 Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos deverão acessar o endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pmce2011 e imprimir a GRU Cobrança, por meio da página de acompanhamento, para pagamento até o dia 27 de janeiro de 2012, conforme procedimentos descritos neste edital.

5.3.7.13 O interessado que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecidos no subitem anterior estará automaticamente excluído do concurso público.

5.3.8 O comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas.

5.4.8.1 Não será permitida, após a entrega do requerimento de isenção da taxa de inscrição e dos documentos comprobatórios, a complementação da documentação.

5.3.9 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL

5.3.9.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização da prova objetiva deverá indicar, na solicitação de inscrição disponibilizada no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pmce2011, os recursos especiais necessários a tal atendimento

5.3.9.2 O candidato que solicitar atendimento especial na forma estabelecida no subitem anterior, deverá enviar a cópia simples do CPF e laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) que justifique o atendimento especial solicitado

5.3.9.3 A documentação citada no subitem anterior poderá ser entregue até o dia 16 de dezembro de 2011, das 8 horas às 18 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Brasília, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF, Caixa Postal 4488, CEP 70904-970 ou enviada via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF, Caixa Postal 4488, CEP 70904-970 até a data prevista acima. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração Pública.

5.3.9.4 O fornecimento da cópia simples do CPF e do laudo médico original ou cópia autenticada em cartório, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação a seu destino.

5.3.9.5 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova objetiva, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá encaminhar, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB, cópia autenticada em cartório da certidão de nascimento da criança, até 16 de dezembro de

2011, e levar um acompanhante adulto, que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas.

5.3.9.5.1 Caso a criança ainda não tenha nascido até a data estabelecida no subitem 5.3.9.5, a cópia da certidão de nascimento poderá ser substituída por documento emitido pelo médico obstetra que ateste a data provável do nascimento.

5.3.9.5.2 O CESPE/UnB não disponibilizará acompanhante para guarda de criança.

5.3.9.6 O laudo médico original ou cópia autenticada em cartório e a cópia simples do CPF valerão somente para este concurso, não serão devolvidos e não serão fornecidas cópias desses documentos.

5.3.10 A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pmce2011, na ocasião da divulgação do edital de locais e horário de realização da prova objetiva.

5.3.10.1 O candidato disporá de um dia a partir da data de divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar o indeferimento, na Central de Atendimento do CESPE/UnB - Universidade de Brasília (UnB), Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB, Asa Norte, Brasília/DF; pessoalmente ou por terceiro, ou pelo e-mail atendimentoespecial@cespe.unb.br, restrito apenas a assuntos relacionados ao atendimento especial. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

5.3.11 A solicitação de atendimento especial, em qualquer caso, será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

5.3.12 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo, por ocasião de sua inclusão na PMCE, observado o disposto no item 3 deste edital.

6 DAS ETAPAS DO CONCURSO

6.1 As fases do concurso e seu caráter estão descritos conforme o quadro a seguir:

ETAPAS

PROVA/TIPO

ÁREA DE CONHECIMENTO/FASES

Nºs DE

ITENS

CARÁTER

1ª etapa

(P1) Objetiva

Conhecimentos Básicos:

50

ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO

(P2) Objetiva

Conhecimentos Específicos:

70

2ª etapa

Exames médico- Odontológico, Biométrico e Toxicológico

-

-

ELIMINATÓRIO

3ª etapa

Curso de Formação Profissional

Prova de capacidade Física

 

ELIMINATÓRIO

Avaliação Psicológica

-

ELIMINATÓRIO

Investigação Social

-

ELIMINATÓRIO

Prova Final

-

ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO

6.2 Os locais e o horário de realização das provas objetivas estarão disponíveis para consulta na Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pmce2011, e serão publicados no Diário Oficial do Estado do Ceará na data provável de 16 de fevereiro de 2012.

6.3 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o referido endereço eletrônico para verificar o seu local de provas, por meio de busca individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados.

6.4 O candidato somente poderá realizar as provas no local designado pelo CESPE/UnB.

6.5 São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

6.6 O CESPE/UnB poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem anterior, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico, o que não o desobriga do dever de observar o disposto no subitem 6.3 deste edital.

7 DA PRIMEIRA ETAPA- PROVAS OBJETIVAS

7.1 DAS PROVAS OBJETIVAS

7.1.1 As provas objetivas terão a duração de 3 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável de 26 de fevereiro de 2012, no turno da tarde.

7.2 As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, serão constituídas de 50 itens de conhecimentos básicos e 70 itens de conhecimentos específicos, totalizando 120 itens para julgamento, e abrangerão os objetos de avaliação constantes no anexo único deste edital.

7.3 As provas objetivas serão constituídas de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO.

7.4 Para obter pontuação no item, o candidato deverá marcar um, e somente um, dos dois campos da folha de respostas.

7.5 O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.

7.6 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital ou com a folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não preenchido integralmente.

7.7 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.

7.8 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição e o número de seu documento de identidade.

7.9 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para realização das provas. Nesse caso, o candidato será acompanhado por fiscal do CESPE/UnB devidamente treinado.

7.10 O CESPE/UnB divulgará a imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram a prova objetiva, exceto dos candidatos eliminados na forma do subitem 12.24 deste edital, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pmce2011, após a data de divulgação do resultado final das provas objetivas. A referida imagem ficará disponível até quinze dias corridos da data de publicação do resultado final do concurso público.

7.10.1 Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem da folha de respostas.

7.11 O resultado final da prova objetiva e a convocação para o exame médico-odontológico, biométrico e toxicológico serão publicados no Diário Oficial do Estado do Ceará e divulgados na Internet, no endereço eletrônico http:// www.cespe.unb.br/concursos/pmce2011, na data provável de 23 de março de 2012.

7. 12 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS

7.12.1 Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico.

7.12.2 A nota em cada item das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,50 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00 ponto, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E).

7.12.3 O cálculo da nota em cada prova objetiva, comum às provas de todos os candidatos, será igual à soma das notas obtidas em todos os itens que a compõem.

7.12.4 Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:

a) obtiver nota inferior a 10,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P1);

b) obtiver nota inferior a 21,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P2);

c) obtiver nota inferior a 48,00 pontos no conjunto das provas objetivas.

7.12.5 O candidato eliminado na forma do subitem 7.12.4 deste edital não terá classificação alguma no concurso público.

7.12.6 Os candidatos não eliminados na forma do subitem 7.12.4 serão ordenados, por sexo, de acordo com os valores decrescentes da nota final nas provas objetivas, que será a soma das notas obtidas nas provas objetivas.

7.13 DOS RECURSOS DAS PROVAS OBJETIVAS

7.13.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pmce2011, a partir das 19 horas da data provável de 28 de fevereiro de 2012, observado o horário oficial de Brasília/DF.

7.13.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá de dois dias para fazê-lo, a contar do dia subsequente à data da divulgação desses gabaritos, no horário das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia, ininterruptamente.

7.13.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pmce2011, e seguir as instruções ali contidas.

7.13.4 Todos os recursos serão analisados, e as justificativas das alterações/anulações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pmce2011 quando da divulgação do gabarito definitivo. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

7.13.5 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

7.13.6 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido.

7.13.7 Se do exame de recursos resultar anulação de item integrante de prova, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

7.13.8 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de item integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

7.13.9 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

7.13.10 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso de gabarito oficial definitivo, bem como contra os resultados finais nas demais etapas.

7.13.11 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.

7.14 DA NOTA FINAL NA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO

7.14.1 A nota final na primeira etapa do concurso (NFPE) será a nota final obtida na prova objetiva.

7.14.2 Os candidatos serão ordenados por sexo de acordo com os valores decrescentes das notas finais na primeira etapa concurso.

7.14.3 Com base nas listas organizadas na forma do subitem 7.14.2 deste edital, serão convocados para realizar a segunda etapa - inspeção de saúde, que compreenderá exames médico-odontológico, biométrico e toxicológico, os candidatos aprovados nas provas objetivas e classificados até o 2.850º lugar, se do sexo masculino, e até o 150º lugar, se do sexo feminino, respeitados os empates na última posição.

7.14.4 O candidato não convocado para a segunda etapa - inspeção de saúde, na forma do subitem anterior, estará automaticamente eliminado do concurso.

7.15 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE NA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO

7.15.1 Em caso de empate na nota final na primeira etapa do concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P2);

b) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P2);

c) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P1);

d) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P1).

7.15.2 Persistindo o empate, terá preferência em ordem decrescente de idade.

8 DA SEGUNDA ETAPA- INSPEÇÃO DE SAÚDE

8.1 A segunda etapa constará de exames médico-odontológico, biométrico e toxicológico, todos de caráter eliminatório, nos termos da Lei 13.729/06 e alterações.

8.2 Os candidatos convocados para essa etapa, na data determinada para a realização da inspeção de saúde, deverão apresentar à banca examinadora os exames relacionados no subitem 8.9.2 deste edital, os quais deverão ser providenciados e custeados pelo próprio candidato.

8.3 Os exames exigidos no subitem anterior deverão conter o número do documento de identidade do candidato e ter prazo de validade não superior a 60 (sessenta) dias entre a data de realização e sua apresentação à banca examinadora.

8.4 O candidato será considerado apto ou inapto na inspeção de saúde, de acordo com a conclusão do laudo médico. O candidato considerado inapto será eliminado do concurso e não terá classificação alguma.

8.5 O candidato será considerado inapto na inspeção de saúde quando incidir em qualquer um dos aspectos a serem observados pela banca examinadora, bem como apresentar teste toxicológico positivo para o uso de drogas ilícitas, conforme subitem 8.9.2.2 deste edital.

8.6 Será automaticamente eliminado do concurso o candidato que, na data e horário determinados para a realização da inspeção de saúde, não estiver em condição de saúde compatível com o cargo ao qual está concorrendo ou deixar de apresentar qualquer um dos exames laboratoriais previstos nesta etapa.

8.7 No dia de realização da inspeção de saúde, os candidatos deverão trazer consigo calção de banho, no caso de candidatos do sexo masculino, e maiô ou biquíni (discretos), para as candidatas do sexo feminino.

8.8 Não serão recebidos exames médicos fora do prazo e do horário estabelecidos em edital.

8.9 DAS CONDIÇÕES INCAPACITANTES

8.9.1 A seguir estão listadas as condições incapacitantes para ingresso no Quadro de Policiais Militares da PMCE, bem como os índices mínimos e as causas de inabilitação nos exames médico-odontológicos, biométricos e físicos.

8.9.1.1 Tumores malignos na área de cabeça e pescoço: deformidade congênita na área da cabeça e do pescoço: alterações estruturais da glândula tiroide associadas ou não a sinais clínicos de hipertireoidismo.

8.9.1.2 Ouvidos, nariz e faringe: deformidades congênitas que comprometam o bom desempenho de função policial militar; tartamudez que comprometa a comunicação oral básica.

8.9.1.2.1 Na prova com audiômetro de tom puro: o candidato não deve ter deficiência de percepção auditiva em cada ouvido, separadamente, maior que 35dB em nenhuma das três frequências 500, 1000, 2000Hz, nem maior que 50dB nas frequências acima de 3000Hz.

8.9.1.3 Cavidade oral - será considerado inapto o candidato que apresentar:

a) alterações patológicas císticas e(ou) tumorais orais, que comprometam a função do sistema estomatognático).

b) periodontopatias com mobilidade de grau III em pelo menos um segmento dentário;

c) maloclusões de classe III esquelética com overjet maior que onze mm;

d) maloclusões de classe II esquelética com overjet maior que dezessete mm;

e) mordida aberta anterior com overbite maior que quinze mm;

f) atresia severa de maxila e(ou) mandíbula.

g) alterações anátomo-patológicas severas da articulação temporomandibular;

h) portadores de aglossia;

i) portadores de servelas faciais resultante de trauma e(ou) tumores, que comprometam a estética e(ou) função.

8.9.1.3.1 Será considerado inapto o candidato que não possuir 24 elementos dentários, tolerando-se dentes artificiais (coroas, pontes fixas e móveis), sendo um mínimo de 18 dentes hígidos e(ou) restaurados.

8.9.1.4 Olhos e visão: opacificações corneanas, ceratocone e ceratopatias; glaucomas; doenças congênitas ou adquiridas; estrabismo (superior a 10 D prismática); doenças e lesões de retina; doenças neurológicas que afetam os olhos; discromatopsia completa; pacientes com catarata ou operados de cataratas com ou sem Lio; AV s/c inferior a 20/100 em cada olho ou até 20/200 em um olho, desde que o outro seja superior ou igual a 20/60, A AV c/c em todos os casos deve ser 20/20 em pelo menos um olho e superior ou igual a 20/40 no outro olho.

8.9.1.5 Pele e tecido celular subcutâneo: infecções bacterianas micóticas crônicas ou recidivantes, micoses extensas; parasitoses cutâneas extensas eczemas alérgicos cronificados ou infectados, expressões cutâneas das doenças auto-imunes; manifestações de doenças alérgicas de difícil resolução; ulcerações e edemas; cicatrizes deformantes que comprometam a estética ou função; hanseníase; tatuagem definitiva desde que visível com o uso do uniforme de serviço de mangas curtas; cicatrizes inestéticas decorrentes de excisão de tatuagens e nevus vasculares.

8.9.1.6 Pulmões e paredes torácicas: deformidade relevante congênita ou adquirida, função respiratória prejudicada, doenças imunoalérgicas do trato respiratório inferior; fistulas e fibroses pulmonares difusas; tumores malignos e benignos dos pulmões e pleura.

8.9.1.7 Sistema cardiovascular: anormalidades congênitas ou adquiridas; infecções e inflamações; doenças do pericárdio; endocárdio e da circulação intrínseca do coração; doenças oro-valvulares; doenças venosas arteriais e linfáticas; hipertensão arterial de acordo com a definição da OMS; miocardiopatias; alterações eletro-cardigráficas, tais como: parassístoles; dissociação AV; extrassístoles; alterações isquêmicas; taquicardias paroxísticas; bloqueios sinoatriais; ritmos de substituição; doenças do nódulo sinusal; bloqueio do ramo esquerdo; bloqueio de ramo direito; bloqueio atrioventricular; flutter e fibrilação atrial; síndromes de pré-excitação; sobrecarga ventricular direita e esquerda; crescimentos atriais: átrio esquerdo, átrio direito e biatrial.

8.9.1.8 Abdome e trato intestinal: anormalidade aparente (ex.: hérnia, fistulas) à inspeção ou palpação visceromegalias; micose profunda; história de cirurgia significativa ou ressecções importantes; doenças hepáticas e pancreáticas; distúrbios funcionais desde que significativos; tumores benignos e malignos.

8.9.1.9 Aparelho gênito-urinário: anormalidades congênitas ou adquiridas da genitália; rins e vias urinárias; tumores; infecções e outras lesões demonstráveis em exame de urina; criptorquidia; varicocele volumosa e(ou) dolorosa; doença sexualmente transmissível em atividade.

8.9.1.10 Aparelho osteomioarticular: doenças e anormalidades dos ossos e articulações; congênitas ou adquiridas; inflamatórias; infecciosas; neoplásicas; traumáticas e degenerativas; desvio ou curvaturas anormais e significativas da coluna vertebral; deformidades ou qualquer alteração da estrutura normal das mãos e pés; próteses cirúrgicas e sequelas de cirurgia; pé plano espástico desde que comprometa a locomoção, lesões ligamentares, condromalácia de patela e outras doenças incapacitantes para o serviço policial militar.

8.9.1.11 Doenças metabólicas e endócrinas: diabetes melito; tumores hipotalâmicos e hipofisários; disfunção hipofisária; disfunção tireoidiana sintomática; tumores da tireoide, exceto cistos insignificantes e desprovidos de potencialidade mórbida; tumor de supra-renal e sua disfunção congênita ou adquirida; hipogonadismo primário ou secundário; distúrbio do metabolismo do cálcio e fósforo; de origem endócrina; erros inatos do metabolismo; crescimento e desenvolvimento anormais, em desacordo com a idade cronológica.

8.9.1.12 Sangue e órgãos hematopoéticos: alterações significativas do sangue; órgãos hematopoéticos; doenças hemorrágicas.

8.9.1.13 Doenças neuropsiquiátricas: distúrbios neuromusculares; afecções neurológicas; anormalidades congênitas ou adquiridas; ataxias; incoordenações; tremores; paresias e paralisias; atrofias e fraquezas musculares; histórias de síndrome convulsiva; distúrbio da consciência; comportamentais e da personalidade.

8.9.1.14 Tumores e neoplasias:

a) qualquer tumor maligno.

b)tumores benignos; dependendo da localização; repercussão funcional, potencial evolutivo ou comprometimento estético importante.

c) se o perito julgar insignificante a existência de pequenos tumores benignos (ex.: cistos sebáceos, lipoma), deverá justificar sua conclusão.

8.9.1.15 Condições ginecológicas: neoplasias malignas; cistos ovarianos não funcionais; lesões uterinas e todas as patologias ginecológicas adquiridas, exceto se insignificantes e desprovidas de potencial mórbido; anormalidades congênitas com repercussão funcional ou com potencial para morbidade; mastites específicas; tumor maligno da mama; endometriose comprovada.

8.9.1.16 Aparelho locomotor - será considerado inapto o candidato que apresentar:

a) deformidades e(ou) desvios em quaisquer planos do eixo normal da coluna vertebral, repercussão funcional (escoliose, cifose, hiperlordose, inversão da lordose);

b) deformidades ou sequelas de fraturas com comprometimento do alinhamento, simetria e função do segmento afetado;

c) alterações acentuadas do alinhamento dos membros superiores e(ou) inferiores (genuvalgo, genuvaro, genurecurvatum, cúbito-valgo, cúbito-varo);

d) comprometimento funcional articular (bloqueio da flexão, extensão, pronação, supinação); rotação lateral e medial traumática ou congênita, restrição de função em decorrência de luxação recidivante, em qualquer segmento, operada ou não;

e) deformidades congênitas ou adquiridas dos pés, por exemplo: pé cavo, hálux-vago, hálux-varo, hálux- rígidus, sequelas de pé torto congênito, dedos em garra com calosidade ou não, calosidade aquileia, dedo extra numerário;

f) ausência parcial ou total, congênita ou traumática de qualquer segmento das extremidades;

g) sequelas de patologias congênitas, com repercussão funcional;

h) deformidades esqueléticas acentuadas (tumorações; hipertrofias; ossos supranumerários).

8.9.1.17 Será considerado inapto o candidato que apresentar, em seus exames radiológicos de coluna, lombosacra, escoliose tóraco-lombar, cifose dorsal, inversão das curvaturas fisiológicas da coluna vertebral, má formação congênita isolada ou associada (tais como: spina bífica, vértebra de transição mega apósfise neo-articulada ou não ao sacro), tumoração óssea; doença inflamatória, doença infecciosa; presença de prótese cirúrgica ou sequelas de cirurgia e de fratura.

8.9.2 Serão requeridos os seguintes exames, os quais deverão obrigatoriamente vir acompanhados dos respectivos laudos:

a) hemograma, Tipo sanguíneo, Fator RH;

b) Glicemia em jejum

c) Ureia Creatinina;

d) Chagas e) VDRL;

f) HBSAg;

g) TGO, TGP;

h) EAS;

i) Eletrocardiograma;

j) Raios X do Tórax;

k) Eletroencefalograma;

l) Audiometria;

m) Laudo oftalmológico completo (acuidade visual com e sem correção, pressão intra-ocular e fundo de olho, inclusive Avaliação Cromática);

n) ultrassonografia pélvica ou endovaginal (para candidatas do sexo feminino).

8.9.2.1 A critério da banca examinadora, o candidato deverá, às suas expensas, providenciar de imediato, qualquer outro exame complementar não mencionado neste edital, que se torne necessário para firmar um diagnóstico, visando dirimir eventuais dúvidas, podendo, ainda, a critério da banca, ser convocado para novo exame clínico.

8.9.2.2 Os candidatos deverão se submeter a testes toxicológicos (de caráter confidencial), que serão realizados pelo candidato, observadas as orientações a seguir descritas:

a) deverão ser do tipo de "larga janela de detecção", que acusam uso de substâncias entorpecentes ilícitas causadoras de dependência química ou psíquica de qualquer natureza e deverão apresentar resultados negativos para um período mínimo de 60 (sessenta) dias;

b) deverão ser realizados em laboratório especializado, a partir de amostra de materiais biológicos (cabelos ou pêlos) doados pelo candidato, conforme procedimentos padronizados de coleta, encaminhamento do material, recebimento dos resultados e estabelecimento de contra-prova;

c) em caso de resultado positivo para uma ou mais substâncias entorpecentes ilícitas, o candidato será considerado inapto;

d) o resultado do exame para detecção do uso de drogas ilícitas ficará restrito à Banca Examinadora do CESPE/UnB, que obedecerá o que prescreve a norma referente à salvaguarda de documentos classificados, sob pena de responsabilidades, conforme legislação vigente.

8.9.3 EXAME BIOMÉTRICO

8.9.3.1 No exame biométrico será considerado inapto o candidato que possuir altura inferior a 1m62cm, se do sexo masculino, e 1m57cm, se do sexo feminino.

8.9.3.2 São causas de inabilitação:

a) face posterior do corpo: rotação lateral cervical, inclinação lateral cervical, dismetria de membros inferiores; escápula alada, escoliose acentuada, pé varo acentuado, genuvaro acentuado; pé valgo acentuado; pé abduto acentuado, sequela de trauma;

b) face anterior do corpo: deformidade torácica importante; cicatriz de cirurgia abdominal ou torácica extensa, sequela de traumas; lesões do globo ocular significativas;

c) perfil do corpo: pé plano espástico desde que comprometa a locomoção; pé cavo acentuado.

d) acromegalia, varizes de membros inferiores de grau moderado a acentuado, lesões vasculares a ectoscopia significativas; sequelas neurológicas; amputações nos membros superiores; amputações nos membros inferiores; deformidade e rigidez articular, calosidade importante em pés; cicatrizes cirúrgicas ortopédicas recentes em membros.

8.10 Demais informações a respeito da inspeção de saúde constarão de edital específico de convocação para essa etapa.

8.11 DOS RECURSOS DA INSPEÇÃO DE SAÚDE

8.11.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório na inspeção de saúde disporá de dois dias para fazê-lo, a contar do dia subsequente à data da divulgação desse resultado, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.

8.11.2 Para recorrer contra o resultado, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de

Recurso, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pmce2011, e seguir as instruções ali contidas.

8.11.3 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

8.11.4 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

8.11.5 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos, bem como contra os resultados finais nas demais etapas.

8.11.6 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.

9 DA TERCEIRA ETAPA DO CONCURSO - CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL

9.1 DA MATRÍCULA

9.1.1 Os candidatos aprovados na primeira etapa, não eliminados na segunda etapa do concurso público e classificados dentro do número de vagas para cada sexo, previsto no item 4 deste edital, serão convocados à matrícula para o Curso de Formação Profissional.

9.1.1.1 Se, ao término do período de matrícula, algum candidato não tiver efetivado a matrícula no Curso de Formação Profissional, será convocado outro candidato para efetivação de matrícula, observando-se rigorosamente a ordem de classificação e o número de matrículas não-efetivadas.

9.1.1.2 Os candidatos aprovados na primeira etapa, não eliminados na segunda etapa do concurso público e não classificados dentro do número de vagas para cada sexo, previsto no item 4 deste edital, a critério da Administração, poderão ser convocados à matrícula para o Curso de Formação Profissional, durante a validação do certame.

9.1.2 O Curso de Formação Profissional poderá ser realizado em mais de uma turma e serão desprezadas a nota e a classificação obtidas pelo candidato nas provas objetivas, devendo ser considerada como nota final do candidato no certame a nota obtida ao final do referido curso.

9.1.3 Somente serão admitidos à matrícula no Curso de Formação Profissional os candidatos que tiverem idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos e inferior a 30 (trinta) anos.

9.1.4 Se do sexo feminino, não estar grávida, por ocasião da realização do Curso de Formação Profissional, devido à incompatibilidade desse estado com os exercícios exigidos.

9.2 DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL

9.2.1 O Curso de Formação Profissional, de caráter classificatório e eliminatório, será regido pelas normas inerentes à categoria funcional vigentes à época, por este edital e pelo edital de convocação para a matrícula, e será realizado em turmas.

9.2.1.1 No início do Curso de Formação Profissional, o candidato deverá entregar atestado médico original, emitido no prazo máximo de 30 dias, constando, expressamente, que o candidato está apto a realizar atividades físicas.

9.2.1.2 O candidato que deixar de apresentar o atestado médico original não poderá frequentar o curso, sendo automaticamente eliminado.

9.2.2 O Curso de Formação Profissional terá a carga horária de 1.020 horas/aula, será dirigido à capacitação funcional do candidato, sendo ministrado na modalidade de estudo presencial, em tempo integral, com o mínimo de 8 horas por dia, podendo ser desenvolvido em dias não úteis.

9.2.3 O Curso de Formação será realizado em turmas, distribuídas em Organizações Policiais Militares, a critério da PMCE, em período e locais a serem divulgados nos editais de convocação para esta etapa, sendo que a prova de capacidade física e a avaliação psicológica serão realizadas na cidade de Fortaleza/CE.

9.2.4 O Curso de Formação Profissional será constituído - além dos módulos de Ensino Fundamental, Ensino Profissional e Ensino Complementar - de prova de capacidade física, de avaliação psicológica, de investigação social, todas essas de caráter eliminatório, e de prova final, essa de caráter eliminatório e classificatório.

9.2.4.1 A prova de capacidade física será realizada, em até duas oportunidades, durante o Curso de Formação Profissional, devendo o candidato obter êxito em uma das oportunidades, sob pena de ser considerado inapto. Entre cada oportunidade deverá transcorrer, no mínimo, 15 (quinze) dias, sendo que, em cada chance deverá ser utilizado, preferencialmente, o mesmo local. Caberá o CESPE/UnB formar e contratar a banca examinadora, composta de profissionais habilitados e aptos ao exercício profissional. O candidato considerado inapto poderá interpor recurso no prazo de dois dias, contados da divulgação do edital de resultado provisório.

9.2.4.2 A avaliação psicológica será realizada, em até duas oportunidades, durante o Curso de Formação Profissional, devendo o candidato obter êxito em uma das oportunidades, sob pena de ser considerado não recomendado. Entre cada oportunidade deverá transcorrer, no mínimo, 15 (quinze) dias. Caberá o CESPE/UnB formar e contratar a banca examinadora, composta de profissionais habilitados e aptos ao exercício profissional. O candidato considerado não recomendado poderá interpor recurso no prazo de dois dias, contados da divulgação do edital de resultado provisório.

9.2.4.2.1 Será observado como parâmetro da avaliação psicológica o perfil profissiográfico correspondente ao futuro policial militar, conforme estabelecido pela PMCE.

9.2.4.3 O candidato considerado inapto na prova de capacidade física e/ou não recomendado na avaliação psicológica, e não conseguindo reverter à situação por ocasião da interposição dos recursos, será eliminado do concurso e não terá classificação alguma.

9.3 DA PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA

9.3.1 A prova de capacidade física, de presença obrigatória e de caráter unicamente eliminatório, será realizada pelo CESPE/UnB e visa avaliar a capacidade mínima do candidato para suportar, física e organicamente, as exigências da prática de atividades físicas e demais exigências próprias da função policial militar.

9.3.2 A prova de capacidade física constará de três testes, conforme disposto nos subitens 9.3.3 e 9.3.4, a serem realizados em um único dia.

9.3.2.1 O candidato deverá comparecer em data, em local e em horário a serem determinados, com roupa apropriada para a prática de educação física.

9.3.2.2 A falta do candidato a qualquer um dos testes da prova de capacidade física acarretará a sua eliminação do concurso, observado o subitem 9.2.4.1.

9.3.2.3 As provas e índices mínimos da prova de capacidade física obedecerão ao previsto abaixo (masculino e feminino) e serão realizadas na seguinte ordem:

9.3.3 MASCULINO

a) Teste dinâmico de barra: 3 repetições;

b) Teste de flexão abdominal em 1 minuto: 35 repetições, realizadas de forma ininterrupta;

c) Teste de corrida de 12 minutos: 2.300 metros.

9.3.4 FEMININO

a) Teste dinâmico de barra: 8 segundos;

b) Teste de flexão abdominal em 1 minuto: 28 repetições, realizadas de forma ininterrupta;

c) Teste de corrida de 12 minutos: 1.900 metros.

9.3.5 DESCRIÇÃO DOS TESTES

9.3.5.1 Teste dinâmico de barra (sexo masculino)

9.3.5.1.1 Posição inicial: o candidato posiciona-se sob a barra, à frente do examinador. Ao comando de "em posição", o candidato empunhará a barra com as palmas das mãos voltadas para fora (empunhadura em pronação), mantendo os braços completamente estendidos, com o corpo na posição vertical, pernas estendidas e pés sem contato com o solo.

9.3.5.1.2 Execução: ao comando de "iniciar", o candidato flexionará simultaneamente os cotovelos até ultrapassar com o queixo a parte superior da barra. Em seguida, voltará à posição inicial pela extensão completa dos braços. O corpo deve permanecer na posição vertical durante o exercício.

9.3.5.1.3 A contagem das execuções corretas levará em consideração as seguintes observações:

9.3.5.1.3.1 Será proibido ao candidato, quando da realização do teste dinâmico de barra:

a) tocar com o(s) pé(s) no solo ou em qualquer parte de sustentação da barra após o início das execuções, sendo que, para evitar que os candidatos mais altos toquem os pés no solo, será permitido, neste caso, a flexão dos joelhos;

b) após a tomada de posição inicial, receber qualquer tipo de ajuda física;

c) apoiar o queixo na barra;

d) após ultrapassar o queixo em relação à barra, simplesmente soltar as mãos, em vez de completar o movimento com os cotovelos totalmente estendidos.

9.3.5.1.4 O auxiliar de banca irá contar em voz alta o número de repetições realizadas. Quando o exercício não atender ao previsto neste edital, o auxiliar de banca repetirá o número do último realizado de maneira correta.

9.3.5.1.5 A contagem que será considerada oficialmente será somente a realizada pelo integrante da banca examinadora.

9.3.5.2 Teste estático de barra (sexo feminino)

9.3.5.2.1 Posição inicial: a candidata posiciona-se sob a barra, à frente do examinador, pisando sobre um ponto de apoio. Ao comando de "em posição", a candidata empunhará a barra com as palmas das mãos voltadas para fora (empunhadura em pronação), mantendo os braços completamente flexionados, com o corpo na posição vertical, pernas estendidas e pés em contato com o ponto de apoio.

9.3.5.2.2 Execução: ao comando de iniciar, o ponto de apoio é retirado, devendo a candidata permanecer com os dois braços completamente flexionados e com o queixo acima da barra horizontal, porém sem apoiar com o queixo sobre a mesma. A partir dessa posição o examinador, com o auxílio de um cronômetro, registrará o tempo (estático) de permanência da candidata na posição.

9.3.5.2.3 A contagem do tempo levará em consideração as seguintes observações:

a) a largura da pegada deve ser aproximadamente a dos ombros;

b) o auxiliar de banca informará à candidata quando esta atingir o tempo mínimo exigido pelo edital;

c) quando o exercício não atender ao previsto neste edital, o auxiliar de banca travará de imediato o seu cronômetro e registrará o tempo obtido até o momento em que o exercício estava sendo realizado de maneira prevista no edital;

d) o tempo de realização do exercício que será considerado oficialmente será somente o realizado pelo integrante da banca examinadora;

e) para evitar que as candidatas mais altas toquem os pés no solo, será permitido, neste caso, a flexão dos joelhos.

9.3.5.3 Teste de flexão abdominal (ambos os sexos)

9.3.5.3.1 O teste terá a duração de um minuto e será iniciado e terminado com um apito. A metodologia para a preparação e a execução do teste de flexão abdominal para os candidatos dos sexos masculino e feminino obedecerá aos seguintes critérios:

a) a posição inicial será tomada com o candidato deitado de costas, na posição completamente horizontal

de todo o corpo em relação ao solo, com as costas e a cabeça em contato pleno com o solo, joelhos estendidos, os braços atrás da cabeça, cotovelos estendidos e dorso das mãos tocando o solo;

b) após o silvo de apito, o candidato começará a primeira fase do movimento, realizando um movimento simultâneo, em que os joelhos deverão ser flexionados, os pés deverão tocar o solo, o quadril deverá ser flexionado (posição sentado) e os cotovelos deverão alcançar ou ultrapassar os joelhos pelo lado de fora do corpo. Em seguida, e sem interrupção, o candidato deverá voltar à posição inicial realizando o movimento inverso. Esse movimento completo, finalizado com o retorno à posição inicial, corresponderá a uma unidade de execução.

9.3.5.3.2 A contagem das execuções corretas levará em consideração as seguintes observações:

a) o teste terá a duração de um minuto e será iniciado e terminado com um apito;

b) o auxiliar de banca irá contar em voz alta o número de repetições realizadas; quando o exercício não atender ao previsto neste edital, o auxiliar de banca repetirá o número da última repetição realizado de maneira correta;

c) cada execução começa e termina sempre na posição inicial; somente aí será contada uma execução completa;

d) na primeira fase do movimento, os joelhos devem ser flexionados, os pés devem tocar o solo, o tronco deve ser flexionado e os cotovelos devem alcançar ou ultrapassar os joelhos pelo lado de fora;

e) ao final de cada repetição, a cabeça, o dorso das mãos e os calcanhares (com os joelhos completamente estendidos) também devem encostar-se ao solo;

f) só será contada a repetição realizada completa e corretamente, começando e terminando sempre na posição inicial;

g) se, ao soar o apito para o término do teste, o candidato estiver em meio à execução, essa repetição não será computada.

9.3.5.4 Teste de corrida (ambos os sexos)

9.3.5.4.1 Execução: a prova será realizada em local previamente demarcado, com identificação da metragem ao longo do trajeto. O candidato terá o prazo de 12 (doze) minutos para executar a prova. Para a realização da prova de corrida, o candidato poderá, durante os doze minutos, deslocar-se em qualquer ritmo, correndo ou caminhando, podendo, inclusive, parar e depois prosseguir.

9.3.5.4.2 Durante a realização do teste, o candidato não poderá abandonar a pista antes da liberação do fiscal, dar ou receber qualquer tipo de ajuda física (como puxar, empurrar, carregar, segurar na mão etc.), bem como deslocar-se, findos os doze minutos, no sentido progressivo ou regressivo da marcação da pista sem a respectiva liberação do fiscal, sob pena de ser considerado inapto e, consequentemente, eliminado do concurso.

9.3.5.4.3 A execução desta prova levará em consideração as seguintes observações:

a) será considerada distância oficial percorrida pelo candidato somente aquela observada pela banca examinadora;

b) o candidato poderá caminhar, parar e, se quiser, recomeçar a correr;

c) o candidato não poderá abandonar o local de corrida;

d) os comandos para iniciar e terminar a prova serão dados por um silvo de apito;

e) o relógio do examinador da prova controlará o tempo oficial da prova, sendo o único que servirá de referência para o início e término da mesma;

f) ao passar pelo local de início da prova, cada candidato deverá dizer o seu nome ou número em voz alta para o auxiliar de banca que estiver marcando o seu percurso e será informado de quantas voltas completou naquele momento;

g) orienta-se que, após o apito que indica o término da prova, o candidato não pare bruscamente a corrida, evitando ter um mal súbito e que continue a correr ou caminhar no sentido transversal da pista (lateralmente), no ponto em que se encontrava quando soou o apito de término da prova;

h) ao soar o apito encerrando a prova, o candidato deve permanecer no local onde estava naquele momento e aguardar a presença do fiscal que irá aferir mais precisamente a metragem percorrida.

9.3.5.5 Os testes previstos para a prova de capacidade física serão realizados em até duas tentativas, com exceção da corrida, que será realizada em apenas uma tentativa. Caso o candidato não alcance o índice mínimo na primeira tentativa, poderá realizar, após 5 minutos de descanso, a segunda tentativa.

9.3.5.6 A contagem oficial de tempo, de distância percorrida e do número de repetições efetuadas pelos candidatos em cada teste, será feita exclusivamente por componente da banca examinadora.

9.3.5.7 O candidato que não alcançar o índice mínimo exigido em qualquer um dos testes será considerado não recomendado e consequentemente eliminado do certame, observado o subitem 9.2.4.1.

9.3.5.8 O candidato que deixar de realizar qualquer uma das provas, no prazo determinado ou modo previstos neste edital, será considerado inapto e, portanto, eliminado do concurso e não terá classificação alguma, observado o subitem 9.2.4.1.

9.3.5.9 Os casos de alteração psicológica e(ou) fisiológica temporárias (estados menstruais, indisposições, cãibras, contusões, luxações, fraturas e situações semelhantes) que impossibilitem a realização dos testes ou que diminuam a capacidade física dos candidatos não serão levados em consideração, não sendo dispensado nenhum tratamento privilegiado.

9.3.5.10 A critério da Administração, a realização da prova de capacidade física poderá ser remarcada, desde que devidamente justificada.

9.4 DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

9.4.1 Os candidatos considerados inapto na prova de capacidade física serão submetidos à avaliação psicológica.

9.4.2 Será considerado não recomendado e, consequentemente, eliminado do concurso o candidato que não apresentar os requisitos psicológicos necessários ao exercício do cargo, observado o subitem 9.2.4.2.

9.4.3 O candidato considerado não recomendado na avaliação psicológica será eliminado do concurso, observado o subitem 9.2.4.2

9.4.4 A avaliação psicológica, de presença obrigatória e de caráter eliminatório, será realizada pelo CESPE/UnB, em dias e horários a serem divulgados oportunamente.

9.4.5 Na avaliação psicológica não será atribuída nota, sendo o candidato considerado recomendado ou não recomendado, para o exercício do cargo.

9.5 DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL

9.5.1 Será de responsabilidade da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social a realização da investigação social, que consiste na coleta e análise de informações sobre a vida pregressa e atual e a conduta individual e social do candidato, conforme Instrução Normativa 001/2011.

9.5.2 A investigação social tem caráter eliminatório e visa apurar se o candidato ao cargo apresenta procedimento social e tem idoneidade moral compatíveis com a dignidade da função de militar estadual, conforme as informações coletadas e processadas pelos órgãos competentes, verificando se os padrões ético-morais são consentâneos com a vida do Soldado Policial Militar.

9.5.3 A investigação social obedecerá aos critérios constantes em normatização própria, vigente do início de sua realização.

10 DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO

10.1 O processo de avaliação do curso se dará por meio de prova objetiva, após a conclusão dos três módulos - de Ensino Fundamental, Ensino Profissional e Ensino Complementar -, contendo 120 (cento e vinte) itens, no qual se medirá o conhecimento adquirido pelo aluno ao longo do Curso de Formação Profissional.

10.2 Será considerado reprovado e eliminado do certame o candidato que:

a) deixar de efetuar a matrícula no Curso de Formação Profissional, dele se afastar por qualquer motivo, não frequentar no mínimo 85% das horas de atividades previstas em cada disciplina e(ou) não satisfizer os demais requisitos legais, regulamentares e(ou) regimentais; e

b) for considerado inapto na prova de capacidade física ou não recomendado na avaliação psicológica, observados os subitens 9.2.4.1 e 9.2.4.2, ou, ainda, contraindicado na investigação social;

c) obtiver conceito desfavorável por sua conduta durante a realização do Curso de Formação Profissional - CFP, a ser apurada nos termos do Regulamento do CFP.

d) obtiver nota final na prova objetiva do Curso de Formação Profissional inferior a 70% dos pontos possíveis.

10.3 Mais informações a respeito do Curso de Formação serão divulgadas no edital de convocação para essa etapa.

11 DA NOTA FINAL NO CONCURSO

11.1 A nota final no concurso (NFC) será a nota no final na prova objetiva do Curso de Formação Profissional.

11.2 Em caso de empate na nota final do concurso, terá preferência o candidato que:

a) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva da primeira etapa do concurso;

b) obtiver a maior nota na primeira etapa do concurso;

c) for mais idoso.

11.3 Os candidatos serão ordenados por sexo de acordo com os valores decrescentes da nota final em cada turma do Curso de Formação Profissional.

12 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.

12.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público publicados no Diário Oficial do Estado do Ceará e divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pmce2011.

12.3 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 3448-0100, ou via Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pmce2011, ressalvado o disposto no subitem 11.5 deste edital.

12.4 O candidato que desejar relatar ao CESPE/UnB fatos ocorridos durante a realização do concurso deverá fazê-lo junto à Central de Atendimento do CESPE/UnB, postando correspondência para a Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, encaminhando mensagem pelo fax de número (61) 3448-0110 ou enviando e- mail para o endereço eletrônico sac@cespe.unb.br.

12.5 Não serão dadas por telefone informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do item 12 deste edital.

12.6 O candidato poderá protocolar requerimento, instruído com cópia do documento de identidade e do CPF, relativo ao concurso. O requerimento poderá ser feito pessoalmente mediante preenchimento de formulário próprio, à disposição do candidato na Central de Atendimento do CESPE/UnB, no horário das 8 horas às 19 horas, ininterruptamente, exceto sábado, domingo e feriado.

12.6.1 O candidato poderá ainda enviar requerimento por meio de correspondência, fax ou e-mail, observado o subitem 12.4 deste edital.

12.7 O candidato que desejar alterar o nome ou CPF fornecido durante o processo de inscrição deverá encaminhar requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB - PMCE, Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF, contendo cópia autenticada em cartório dos documentos que contenham os dados corretos ou cópia autenticada em cartório da sentença homologatória de retificação do registro civil, que contenham os dados corretos.

12.7.1 O candidato poderá, ainda, entregar das 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, o requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais, na forma estabelecida no subitem 12.7 deste edital, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Brasília (UnB), Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB, Asa Norte, Brasília/DF, Caixa Postal 4488, CEP 70904-970.

12.8 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para seu início, munido somente de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e do documento de identidade original. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira/grafite e/ou borracha durante a realização das provas.

12.9 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto).

12.9.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

12.9.2 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.

12.10 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 12.9 deste edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do concurso público.

12.11 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedido há, no máximo, noventa dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados e de assinaturas em formulário próprio.

12.11.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

12.12 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado.

12.13 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para seu início.

12.14 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, uma hora após o início das provas.

12.14.1 A inobservância do subitem anterior acarretará a não correção das provas e, consequentemente, a eliminação do candidato do concurso público.

12.15 O CESPE/UnB manterá um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de acompanhamento pelos candidatos.

12.16 O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma.

12.17 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas levando o caderno de provas no decurso dos últimos quinze minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas.

12.18 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.

12.19 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento a estas implicará a eliminação automática do candidato.

12.20 Não serão permitidas, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos e a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação.

12.21 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como smartphone, tablets, ipod®, gravador, mp3 ou similar, relógio, ou qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica ou similar, notebook, palmtop, pen drive, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros, protetor auricular ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, caneta em material não transparente, lapiseira/grafite e/ou borracha.

12.21.1 O CESPE/UnB recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem anterior no dia de realização das provas.

12.21.2 O CESPE/UnB não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.

12.21.3 O CESPE/UnB não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas nem por danos neles causados.

12.22 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. O candidato que estiver armado deverá se encaminhar à Coordenação antes do início das provas para providências necessárias.

12.23 No dia de realização das provas, o CESPE/UnB poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal nas salas, corredores e banheiros, a fim de impedir a prática de fraude e de verificar se o candidato está portando material não permitido.

12.24 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que durante a sua realização:

a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;

b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato;

c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, conforme subitem 12.21;

d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio que não os permitidos;

f) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;

i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas;

j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros em qualquer etapa do concurso público;

l) não permitir a coleta de sua assinatura;

m) for surpreendido portando caneta fabricada em material não transparente;

n) for surpreendido portando anotações em papéis que não os permitidos;

o) for surpreendido portando qualquer tipo de arma durante a realização das provas;

p) recusar-se a ser submetido ao detector de metal;

q) recusar-se a transcrever o texto apresentado durante a aplicação das provas para posterior exame grafológico.

12.25 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação dessas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.

12.26 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público.

12.27 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.

12.28 O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

12.29 O candidato deverá manter atualizado os seus dados pessoais e seu endereço perante o CESPE/UnB enquanto estiver participando do concurso público, por meio de requerimento a ser enviado à Central de Atendimento do CESPE/UnB, na forma do subitem 12.7 deste edital, e perante a Polícia Militar do Estado do Ceará, após a homologação do resultado final, desde que aprovado. São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seu endereço.

12.30 Os casos omissos serão resolvidos pelo CESPE/UnB junto com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social e a Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará.

12.31 A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como as alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação, salvo se listada nos objetos de avaliação constantes do item 12 deste edital.

12.32 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital.

FRANCISCO JOSÉ BEZERRA RODRIGUES
Secretário da Segurança Pública e Defesa Social

ANTONIO EDUARDO DIOGO DE SIQUEIRA FILHO
Secretário do Planejamento e Gestão

ANEXO ÚNICO

OBJETOS DE AVALIAÇÃO

ÁREA DE CONHECIMENTOS GERAIS:

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Ortografia oficial. 3 Acentuação gráfica. 4 Empregos das classes de palavras. 5 Pontuação. 6 Concordância nominal e verbal. 7 Regência nominal e verbal. 8 Significação das palavras. 9 Emprego do sinal indicativos de crase. 10 Tipologia textual. ATUALIDADES: Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança, artes e literatura e suas vinculações históricas.

HISTÓRIA DO BRASIL: 1 A sociedade colonial: economia, cultura, trabalho escravo, os bandeirantes e os jesuítas. 2 A independência e o nascimento do Estado brasileiro. 3 A organização do Estado monárquico. 4 A vida intelectual, política e artística no século XIX. 5 A organização política e econômica do Estado republicano. 6 A Primeira Guerra Mundial e seus efeitos no Brasil. 7 A revolução de 1930. 8 O Período Vargas. 9 A Segunda Guerra Mundial e os seus efeitos no Brasil. 10 Os governos democráticos, os governos militares e a Nova República. 11 A cultura do Brasil Republicano: arte e literatura. 12 História do Ceará. 12.1 A ocupação do espaço cearense: catequese, aldeamento, escravismo e os primeiros núcleos urbanos. 12.2 A pecuária, as charqueadas e o algodão. 12.3 Histórico da industrialização. 12.4 Política, sociedade e urbanização: coronelismo, Revolução de 1930 e os "Governos das Mudanças". 12.5 Abolição do escravismo no Ceará. 12.6 Modernização de Fortaleza no século XIX e no Pós-guerra.

GEOGRAFIA DO BRASIL: 1 Organização político-administrativa do Brasil: divisão política e regional. 2 Relevo, clima, vegetação, hidrografia e fusos horários. 3 Aspectos humanos: formação étnica, crescimento demográfico. 4 Aspectos econômicos: agricultura, pecuária, extrativismos vegetal e mineral, atividades industriais e transportes. 5 A questão ambiental: degradação e políticas de meio ambiente. 6 O estado do Ceará: aspectos políticos, físicos, econômicos, sociais e culturais.

MATEMÁTICA: 1 Números inteiros, racionais e reais. 2 Sistema legal de medidas. 3 Razões e proporções. 4 Divisão proporcional. 5 Regras de três simples e compostas. 6 Percentagens. 7 Equações e inequações de 1.º e de 2.º graus. 8 Juros simples e compostos: capitalização e descontos.

RACIOCÍNIO LÓGICO: lógica sentencial e de primeira ordem; enumeração por recurso; contagem: princípio aditivo e multiplicativo.

ÁREA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

LEGISLAÇÃO: 1 Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (Lei Estadual n.° 13.407/2003). 2 Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará (Lei Estadual n.° 13.729/2006, alterada pelas Leis n.º 13.768/2006, n.º 14.113/2008, nº 14.930/2011, nº 14.931/2011, nº 14.933/2011 e Lei Complementar nº 93/2011).

Concurso relacionado: Concurso Polícia Militar do Ceará