Edital Concurso Prefeitura de Pedro Leopoldo – MG

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO - MG
CONCURSO PÚBLICO
EDITAL Nº 001/2011

CRONOGRAMA DO CONCURSO PÚBLICO

ITEM

ATIVIDADE

DATA

1

Início das Inscrições.

03/01/2012

2

Término das Inscrições.

17/01/2012

3

Divulgação das homologações das inscrições, locais e horários das Provas Objetivas na Prefeitura Municipal e nos sites www.seapconcursos.com.br e www.pedroleopoldo.mg.gov.br

23/01/2012

4

Realização das Provas Objetivas

29/01/2012

5

Divulgação dos gabaritos oficiais das Provas Objetivas na Prefeitura Municipal e no site www.seapconcursos.com.brwww.pedroleopoldo.mg.gov.br

30/01/2012

6

Prazo de Recurso referente aos Gabaritos Oficiais das Provas Objetivas.

31/01 a 01/02/2012

7

Respostas aos recursos interpostos pelos candidatos.

24/02/2012

8

Resultado das Provas Objetivas.

24/02/2012

9

Prazo de Recurso referente ao resultado das provas objetivas

27 a 28/02/2012

10

Resposta aos Recursos Interpostos pelos candidatos.

09/03/2012

11

Resultado do Concurso Público.

09/03/2012

Concurso Público para provimento de cargos efetivos do quadro de servidores do Município de Pedro Leopoldo / MG. Edital de Concurso Público nº 001/2011

O Prefeito do Município de Pedro Leopoldo, no uso de suas atribuições, torna pública a abertura das inscrições e estabelece normas para a realização do Concurso Público destinado a selecionar candidatos para provimento de cargos efetivos do quadro de servidores do município, conforme Lei Municipal nº 160, de 8 de maio de 1958 (Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais), Lei Municipal n.º 1.812 de 29 de abril de 1992 (Instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais), com alterações posteriores, Lei Municipal nº 2.853 de 01 de janeiro de 2006 (Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais do Poder Executivo), com alterações posteriores, e demais legislações pertinentes e normas estabelecidas neste Edital.

1. DA INFORMAÇÃO PRELIMINAR

1.1. O Concurso Público será regido por este Edital e seus eventuais aditamentos, assim como pelas instruções, comunicações e convocações dele decorrentes, obedecidas às legislações pertinentes e sua execução realizar-se-á sob a responsabilidade da empresa Seap Consultoria & Concursos Ltda - Serviço Especializado em Administração e Projetos Ltda - CNPJ 08.993.055/0001-51.

1.2. O concurso público tem por objetivo dar provimento aos cargos, no nível inicial da carreira, conforme Anexo "III" deste Edital.

1.3. O prazo de validade deste Concurso Público será de 2 (dois) anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final do concurso, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do Município de Pedro Leopoldo.

1.4. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário oficial de Brasília-DF.

1.5. As vagas ofertadas neste Concurso Público estão distribuídas por cargos, qualificação exigida e número de vagas, constantes no Anexo "III" deste Edital.

1.6. Ao número de vagas estabelecido no Anexo "III" deste Edital poderão ser acrescidas novas vagas que surgirem, observada a disponibilidade financeira e orçamentária, e autorização pelo Município de PEDRO LEOPOLDO, dentro do prazo de validade do Concurso.

1.7. O regime jurídico dos cargos oferecidos neste Edital será o estatutário, de conformidade com as normas contidas na ), Lei Municipal n.º 1.812 de 29 de abril de 1992 (Instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais), com alterações posteriores.

1.8. Será de responsabilidade da Comissão Especial de que trata a Portaria nº 7.515, de 26 de outubro de 2.011, designada pelo Prefeito Municipal, os procedimentos operacionais necessários à realização do Concurso, no que se refere às obrigações do Município.

2. ESPECIFICAÇÕES DO CARGO

2.1. As atribuições gerais constam no Anexo I, a carga horária e a remuneração inicial constam do Anexo "III" deste Edital.

2.2 O cargo, a qualificação exigida e o número de vagas, bem como as vagas destinadas a pessoas portadoras de deficiência, constam do Anexo "III" deste Edital.

3. REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

3.1. O candidato aprovado e classificado neste Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital, será investido no cargo, se atendidas às seguintes exigências:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português, a quem foi deferida a igualdade de condições previstas no parágrafo 1º do artigo 12 da Constituição Federal/88;

b) gozar dos direitos políticos;

c) ter no mínimo 18 (dezoito) anos na data da posse;

d) estar quite com as obrigações eleitorais;

e) estar quite com as obrigações do Serviço Militar, quando se tratar de candidato do sexo masculino;

f) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, a ser aferida em perícia médica oficial, realizada pelo serviço médico oficial do Município de Pedro Leopoldo;

g) comprovar escolaridade exigida para o cargo, conforme estabelece o Anexo "III" deste Edital;

h) cumprir as determinações deste Edital e dos subseqüentes.

3.2. Os requisitos descritos no item 3.1 deste Edital deverão ser atendidos cumulativamente e a comprovação de atendimento deverá ser feita na data da posse mediante fotocópia autenticada em Cartório da documentação ou por cópia acompanhada do original para autenticação por servidor público.

3.3. A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no item 3.1 deste Edital impedirá a posse do candidato.

4. DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS INSCRIÇÕES

4.1. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na aceitação irrestrita das instruções e das condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos, comunicações, instruções e convocações relativas ao certame, que passarão a fazer parte do instrumento convocatório como se nele estivessem transcritos e acerca dos quais não poderá o candidato alegar desconhecimento.

4.2. Os valores da taxa de inscrição são de R$ 30,00 (trinta reais) para os cargos de nível elementar, R$ 40,00 (quarenta reais) para os cargos de nível médio/técnico e R$ 70,00 (setenta reais) para os cargos de nível superior.

4.3. As inscrições serão recebidas somente via internet, no endereço eletrônico www.seapconcursos.com.br.

4.3.1. O candidato que não possui internet poderá efetuar sua inscrição no saguão da Prefeitura Municipal de PEDRO LEOPOLDO, situada na Rua Cristiano Otoni, 555 - Centro - Pedro Leopoldo / MG, de segunda a sexta- feira, das 13h às 17h, munido de CPF e RG.

4.3.2. Não serão aceitas inscrições via postal, por fac-símile (fax) ou por qualquer outra via que não a especificada neste Edital nem inscrições condicionais ou extemporâneas.

4.4. Para inscrever-se, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.seapconcursos.com.br correspondente ao "Concurso Público do Município de PEDRO LEOPOLDO - Edital 01/2011" durante o período de inscrições, no horário das 9h do dia 03 de janeiro de 2012 até às 19h do dia 17 de janeiro de 2012 (horário de Brasília/DF) e cumprir os seguintes procedimentos:

4.4.1. Ler atentamente o Edital;

4.4.2. Preencher o Requerimento Eletrônico de Inscrição, que, além de outras informações, exigirá o número do CPF, o número de um documento oficial de identidade do candidato, com a respectiva indicação do órgão expedidor.

4.4.2.1. O candidato que não tiver CPF deverá solicitá-lo na Receita Federal ou nos postos credenciados em tempo hábil, de forma a obtê-lo antes do término do período de inscrições.

4.4.2.2. O servidor público municipal, da administração direta ou indireta do Poder Executivo de Pedro Leopoldo, deverá informar, no ato da inscrição, em campo específico, esta condição de ser servidor público municipal.

4.4.3. Conferir os dados digitados no Requerimento Eletrônico de Inscrição e confirmá-los.

4.4.3.1. A declaração falsa dos dados constantes no Requerimento Eletrônico de Inscrição acarretará o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis.

4.4.3.2. As informações prestadas no Requerimento Eletrônico de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, que poderá ser excluído do Concurso caso forneça dados incorretos.

4.4.4. Imprimir o boleto bancário para pagamento do valor da inscrição ou segunda via até o último dia de inscrição.

4.4.5. No ato da confirmação, os dados serão automaticamente transmitidos à Seap Consultoria & Concursos Públicos Ltda.

4.4.6. O Requerimento Eletrônico de Inscrição e o valor pago referente à taxa de inscrição são pessoais e intransferíveis.

4.4.7. Havendo mais de uma inscrição paga, prevalecerá a última inscrição cadastrada, ou seja, a de data e horário mais recentes. As demais inscrições realizadas não serão consideradas. Cada candidato terá a inscrição homologada em apenas um cargo.

4.4.7.1. A importância referente à taxa de inscrição será devolvida nas hipóteses de cancelamento ou suspensão do Concurso Público, ou ainda, pelo pagamento feito em duplicidade pelo candidato, mediante requerimento próprio de Formulário de Recurso deste Edital, sendo apreciado pela Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo em até 30 dias úteis.

4.5. Após a conclusão do preenchimento do Requerimento Eletrônico de Inscrição e da respectiva transmissão dos dados via internet, o boleto bancário será emitido em nome do candidato e deverá ser impresso em impressora a laser ou a jato de tinta para possibilitar a correta leitura do código de barras.

4.6. O boleto bancário somente estará disponível para impressão durante o período de inscrições determinado neste Edital.

4.7. O candidato deverá efetuar na rede bancária, o pagamento da importância correspondente à taxa de inscrição, por meio de boleto bancário - em dinheiro - de acordo com o item 4.2, até o horário limite das transações bancárias da data de vencimento constante do boleto.

4.8. Não serão aceitos pagamentos por depósito em conta corrente, via postal, por transferência, DOC, ordem de pagamento ou por qualquer outra via que não a especificada no item 4.7.

4.9. O candidato deverá antecipar o pagamento caso, na localidade em que se encontre, o último dia de inscrição seja feriado que acarrete o fechamento das agências bancárias.

4.10. Serão indeferidas as inscrições cujos pagamentos forem insuficientes ou efetuados após a data fixada em 4.4. e o horário fixado em 4.7.

4.11. A inscrição do candidato somente terá validade após a Seap receber a confirmação, pela instituição bancária, do respectivo pagamento.

4.12. O recibo de pagamento do boleto bancário será o comprovante de que o candidato requereu sua inscrição. Para esse fim, o boleto deverá ser autenticado até o horário limite das transações bancárias da data de vencimento constante do boleto. Não será considerado o simples comprovante de agendamento de pagamento.

4.13. A Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo e a Seap não se responsabilizam por inscrições não recebidas por problemas de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação ou congestionamento das linhas, falhas de impressão, bem como por outros fatores que impossibilitem à transferência dos dados e/ou a efetivação do pagamento da taxa de inscrição, ressalvado, para tanto, quando a responsabilidade for atribuível exclusivamente aos organizadores do Concurso.

4.14. O candidato cuja inscrição for validada pela Seap deverá imprimir seu Comprovante Definitivo de Inscrição (CDI) via internet, conforme data prevista para a homologação, devendo apresentá-lo no dia de realização das provas. O CDI estará disponível, no endereço eletrônico www.seapconcursos.com.br, 5 (cinco) dias úteis antes da prova objetiva de múltipla escolha. Caso o candidato não consiga obter o CDI, deverá entrar em contato com a empresa através do telefone (31) 3261 1194, com o boleto quitado, pessoalmente ou por interposta pessoa, no endereço: Rua Tupis, 485 -sala 114 - Centro - Belo Horizonte - MG, no horário das 09 às 12 e de 13 às 17 h.

4.15. No CDI estarão impressos o número de inscrição, o nome completo, a data de nascimento, o número do documento de identidade do candidato, bem como a data, o horário e o local de realização das provas, além de outras orientações úteis ao candidato.

4.16. É obrigação do candidato conferir os dados constantes no CDI, especialmente o seu nome, a data de seu nascimento, o número do documento de identidade utilizado na inscrição e a respectiva sigla do órgão expedidor.

4.17. A correção de eventuais erros de digitação ocorridos no nome, no número do documento de identidade utilizado na inscrição ou na sigla do órgão expedidor deverá ser solicitada pelo candidato ao Fiscal de sala, no dia e no local de realização das provas, e constar no Relatório de Ocorrências da Sala - Ata de Provas.

4.18. O candidato deverá apresentar na data de realização das provas o mesmo documento de identidade indicado no CDI.

4.19. O candidato poderá obter este Edital completo, por download do arquivo, no sítio eletrônico do Município de Pedro Leopoldo <www.pedroleopoldo.mg.gov.br> e no sítio eletrônico www.seapconcursos.com.br

4.20. A candidata lactante que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá entregar, pessoalmente ou via Correios, em até 10 (dez) dias úteis antes da data de realização da prova, requerimento datado e assinado, em envelope tipo pardo, lacrado e identificado, na Seção de Protocolo no hall de entrada da sede administrativa da Prefeitura Municipal , situado na Rua Cristiano Otoni, 555 - Centro, de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h.

4.20.1. A candidata lactante poderá levar somente 1 (um) acompanhante, que será responsável pela guarda da criança e ficará em local determinado pelo Coordenador do Concurso da Seap no dia da realização da prova.

4.20.2. Durante o período de amamentação, a candidata lactante será acompanhada de fiscal da Seap, que garantirá que sua conduta esteja de acordo com os termos e condições deste Edital, não havendo compensação desse período no tempo de duração da prova.

4.20.3. Serão indeferidas as solicitações apresentadas fora do prazo estabelecido.

4.20.4. A tempestividade do requerimento será comprovada pela data de protocolo de entrega.

DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO

4.21. Considerando os princípios fundamentais estabelecidos na Constituição Federal/88, o candidato de baixa renda ou desempregado, que comprove estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, e/ou membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto no 6.135, de 26 de junho de 2007, poderá requerer, de 03/01 a 04/01/2012, através de "Declaração de Hipossuficiência Financeira", conforme modelo, a saber:

MODELO DE DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

Eu _______________________________, Carteira de Identidade n° _______________, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o número __________________________, candidato ao cargo de ____________________________, inscrito no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo - MG- Edital 01/2011 sob o nº , declaro que preencho as condições trazidas no Termo do Edital, especialmente a descrita no item 2.3, para o ato de isenção da taxa de inscrição, tendo em vista que a renda per capita de minha família, considerando-se, para tanto, os ganhos dos membros do núcleo familiar, que vivem sob o mesmo teto, é insuficiente para arcar com o pagamento da referida Taxa de Inscrição, respondendo civil e criminalmente pelo teor desta informação, conforme documentação comprobatória em anexo. __________________, ___/___/_______. (local) (data) ______________________________ (Assinatura)

4.21.1. A comprovação no Cadastro Único para Programas Sociais será feita através da indicação do Número de Identificação Social - NIS.

4.21.1.1. A condição de baixa renda familiar será comprovada mediante a apresentação de cópia das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS - que contenham a foto, a qualificação civil e a anotação do último contrato de trabalho de todos os membros da família, bem como comprovante de residência oficial (fatura de água, energia elétrica ou telefone fixo) dos três últimos meses, que prove o mesmo domicílio.

4.21.2. A isenção deverá ser solicitada mediante o preenchimento, assinatura exclusivamente do próprio candidato e entrega do requerimento de isenção, em que conterá a indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico;

4.21.2.1. O pedido de isenção indicado no item 4.21.2, com cópia de toda documentação comprobatória, deverá ser entregue diretamente pelo candidato ou por terceiro, na Seção de Protocolo no hall de entrada da sede administrativa da Prefeitura de PEDRO LEOPOLDO, situada na Rua Cristiano Otoni, 555 - Centro - Pedro Leopoldo - MG, no horário das 13h às 17h, dentro do prazo previsto no item 4.21.2 deste Edital.

4.21.2.2. por meios dos correios, utilizando-se os serviços de SEDEX, diretamente para a Prefeitura Municipal. Nesse caso, a comprovação da tempestividade da solicitação será feita pela data da postagem do documento.

4.21.3. A Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

4.21.4. As informações prestadas no requerimento de Isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do concurso, aplicando- se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº. 83.936, de 6 de setembro de 1979.

4.21.5. Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar documentação;

c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no item 4.21.2 e seus subitens, deste edital.

4.21.6. Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via postal, via fax ou via correio eletrônico.

4.21.7. O resultado do pedido de isenção será divulgado até o dia 09 de janeiro de 2012, no hall de entrada da sede administrativa da Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, no sítio eletrônico do Município <www.pedroleopoldo.mg.gov.br> e no sítio eletrônico da Seap, www.seapconcursos.com.br , em ordem alfabética, com o número de inscrição, constando apenas o deferimento ou indeferimento.

4.21.8. O candidato cujo pedido de isenção da Taxa de Inscrição for deferido estará automaticamente inscrito neste Concurso Público, desde que tenha preenchido, assinado e enviado o Requerimento e documentação comprobatória, com copai de seus dados pessoais e opção de cargo/especialidade.

4.21.9. O candidato que tiver o pedido de isenção da Taxa de Inscrição indeferido poderá efetuar sua inscrição, acessando o link de impressão da 2ª via do boleto bancário, imprimindo-a e efetuando o pagamento conforme disposto no item 4.7.

4.21.10. A fundamentação objetiva sobre o Indeferimento do Pedido de Isenção da Taxa de Inscrição estará disponível após a divulgação de que trata o item 4.21.7 deste Edital, no hall de entrada da sede administrativa da Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, no horário das 13 h às 17h, até a data limite de encerramento das inscrições, para ser consultada pelo próprio candidato ou por interposta pessoa.

4.21.11. Caberá recurso contra o Indeferimento do Pedido de Isenção da Taxa de Inscrição.

4.21.12. O recurso deverá ser apresentado no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados do primeiro dia subseqüente da data de divulgação do indeferimento do Pedido de Isenção da Taxa de Inscrição, diretamente pelo candidato, por interposta pessoa ou pelos correios, utilizando-se os serviços de SEDEX, na Seção de Protocolo no hall de entrada da sede administrativa da Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, no horário das 13h às 17h.

4.21.12.1. A comprovação da tempestividade do recurso, encaminhado via SEDEX, será feita pela data da postagem do documento.

4.21.13. O candidato poderá, a critério da Prefeitura Municipal, ser convocado para apresentar documentação original, bem como outros documentos complementares. Caso a documentação enviada estiver incompleta, o pedido de isenção será indeferido de pronto, sem direito a recurso. Não serão aceitos após a entrega dos documentos acréscimos ou alterações das informações prestadas.

4.21.14. O resultado da análise dos recursos contra o indeferimento do pedido de isenção de taxa de inscrição será divulgado até o dia 13 de janeiro de 2012, no hall de entrada da sede administrativa da Prefeitura Municipal, no sítio eletrônico do Município de Pedro Leopoldo www.pedroleopoldo.mg.gov.br e no sítio eletrônico www.seapconcursos.com.br

4.21.15. O candidato que tiver sua solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferida poderá efetuar o pagamento, conforme disposto nos itens 4.1 a 4.13 deste Edital e seus subitens.

4.21.16. O candidato que não regularizar sua inscrição por meio do pagamento do respectivo boleto terá o pedido de inscrição invalidado.

4.21.17. O candidato cuja solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição for deferida, estará automaticamente inscrito no concurso.

4.21.18. É de exclusiva responsabilidade do candidato informar-se sobre o resultado do pedido de isenção.

5. VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

5.1. Considera-se deficiente o candidato que se enquadrar nas categorias discriminadas no Decreto Federal n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com redação dada pelo Decreto Federal n° 5.296, de 02 de dezembro de 2004, que participará do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, considerando as condições especiais previstas neste Decreto, na Lei Federal n° 7.853, de 24 de outubro de 1989.

5.1.1. Aos candidatos com deficiência é garantido o direito de se inscreverem neste Concurso, desde que as atribuições e aptidões específicas estabelecidas para o cargo pretendido sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores.

5.2. Nos termos do §2º do artigo 10 da Lei Municipal nº 1.812, de 29 de abril de 1.992, fica estabelecido o percentual de 10% das vagas para candidatos portadores de deficiência. Sempre que houver oferecimento, no certame, de pelo menos 02(duas) vagas, 01(uma) será oferecida para os candidatos portadores de deficiência e, em seguida será aplicado o percentual editalício, aqui estabelecido em 10% (dez por cento), nos termos da manifestação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, exarada nos autos do Processo nº 787590/2009, e de acordo com o anexo III.

5.2.1. Surgindo novas vagas no decorrer do prazo de validade do concurso, 10% (dez por cento) delas serão, igualmente, reservadas para candidatos deficientes aprovados no Concurso.

5.3. Respeitada a compatibilidade entre a deficiência e as atribuições do cargo, o candidato deficiente que pretenda concorrer às vagas reservadas por força de lei deverá declarar essa condição no Requerimento Eletrônico de Inscrição.

5.4. O candidato inscrito como deficiente participará do Concurso em igualdade com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação, aos critérios de aprovação, aos horários e dia de aplicação das provas, bem como à nota mínima exigida.

5.5. O candidato que necessitar de condições especiais (tempo adicional, prova ampliada, ledor, acesso privilegiado) para realização das provas deverá solicitá-las até o término do período de inscrições, imprimindo, preenchendo e encaminhando o Formulário de Recurso, até o final do período de inscrições - datado, assinado, devidamente fundamentado e acompanhado de laudo médico, especificando tipo e grau da deficiência e a condição especial necessária, em envelope tipo pardo, lacrado e identificado, para a empresa Seap Consultoria & Concursos Públicos Ltda, impreterivelmente até o dia 17 de janeiro de 2012.

5.5.1. O atendimento às condições especiais solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e de razoabilidade do pedido pela Seap.

5.5.2. A comprovação da tempestividade da solicitação de condições especiais para realização das provas será feita pela data de protocolo de entrega do Requerimento de Tratamento Diferenciado e do Laudo Médico.

5.5.3. O candidato que não fizer a solicitação de condições especiais para realização das provas, nos termos do item "5" e seus subitens, terá as provas aplicadas nas mesmas condições dos demais candidatos, não cabendo questionamentos.

5.6. O candidato com deficiência que não realizar a inscrição conforme previsto no item "5" e seus subitens não poderá alegar posteriormente essa condição para reivindicar a prerrogativa legal.

5.7. As condições especiais previstas no § 1º do art. 40, do Decreto Federal nº 3.298/99 deverão ser indicadas pelo candidato no Requerimento Eletrônico de Inscrição e enviar, durante o período das inscrições, Laudo Médico original ou cópia autenticada com o CID, datado no máximo em 90 (noventa) dias antes do término das inscrições,com cópia simples dos documentos pessoais.

5.8. Na falta do laudo médico ou não contendo este as informações indicadas no item "5.5" ou for entregue fora do prazo, a solicitação do candidato para ter tratamento diferenciado para fazer a prova não será atendida.

5.9. O candidato inscrito como deficiente, se classificado, além de figurar na lista geral de classificação, terá seu nome publicado em lista à parte, observada a respectiva ordem de classificação, desde que envie o Laudo Médico com CID com cópia simples dos documentos pessoais para a Seap Consultoria & Concursos Públicos em envelope pardo através de SEDEX com AR para a Rua Tupis, 485 -sala 114 - Centro - Cep 30.190-060- Belo Horizonte - MG. Identificar no lado externo: Concurso Público Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo - Laudo Médico - Cargo, endereço e número de inscrição.

5.10. A primeira nomeação de candidato deficiente, classificado no Concurso, observada a previsão contida no Anexo "A" deste Edital, dar-se-á da seguinte forma:

a) Para os cargos com 10 ou mais vagas, a nomeação da vaga destinada ao deficiente se dará para o preenchimento da décima vaga;

b) Para os cargos com menos de 10 vagas, a nomeação da vaga destinada ao deficiente se dará para o preenchimento da última vaga.

5.10.1. Para posse, a deficiência do candidato será avaliada por médico oficial do Município de Pedro Leopoldo ou por médico indicado pela Administração, que emitirá laudo pericial fundamentado, sobre a qualificação como deficiente e sobre a compatibilidade da deficiência com o exercício das atribuições do cargo público efetivo, decidindo de forma terminativa sobre a caracterização do candidato como deficiente.

5.10.2. Concluindo a avaliação pela inexistência de deficiência ou por ser ela insuficiente para habilitar o candidato a concorrer às vagas reservadas, observados o direito do contraditório e da ampla defesa, poderá o candidato ser excluído da lista de classificação de candidatos com deficiência, mantendo a sua posição na lista geral de classificação.

5.10.3. Concluindo o laudo pela incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo, observados o direito do contraditório e da ampla defesa, poderá o candidato ser excluído do Concurso.

5.10.4. As vagas destinadas aos candidatos deficientes que não forem providas por falta de candidatos, por reprovação no Concurso ou na perícia médica, serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância da ordem classificatória.

6. DO CONCURSO

6.1. Para todos os cargos o concurso será desenvolvido em uma única etapa que consistirá de prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, aplicadas no município de Pedro Leopoldo.

7. DA PROVA OBJETIVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA - Etapa Única para todos os cargos.

7.1. A prova objetiva de Múltipla Escolha será valorizada de 0 (zero) a 120 (cento e vinte) pontos, conterá 50 (cinquenta) questões objetivas, com 4 (quatro) opções de resposta, das quais apenas 1 (uma) será correta, e será elaborada conforme as disciplinas e sugestões bibliográficas no ANEXO II deste Edital.

7.2. Cada questão valerá 2,4 pontos.

7.3. Será aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) dos pontos no total da prova objetiva de Múltipla Escolha. Será reprovado o candidato que não obtiver 50% dos pontos em Conhecimentos Específicos. O candidato que zerar qualquer prova será eliminado.

7.4. O candidato que deixar de comparecer à realização desta etapa, sob qualquer motivo, será eliminado do Concurso Público.

7.5 . O programa de matérias está disponível no ANEXO II desse edital.

8. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS para todos os cargos.

8.1. A prova objetiva de múltipla escolha, conforme especificado no item 7 e seus subitens, terá duração máxima de 3 (três) horas e será realizada na cidade de Pedro Leopoldo/MG, no dia 28 de janeiro de 2012, em horário a ser divulgado conforme Cronograma.

8.1.1. Os locais de prova serão informados no CDI e divulgados no site da Prefeitura de Pedro Leopoldo www.pedroleopoldo.mg.gov.br e no endereço eletrônico www.seapconcursos.com.br em 05 (cinco) dias úteis antes da realização da Prova Objetiva, na área do Candidato. O candidato poderá imprimir o CDI na sede da Prefeitura Municipal, de 13 às 17 h, de segunda a sexta-feira, no período de 23.01.2012 a 27.01.2012.

8.1.2. Havendo alteração da data prevista, será publicada, com antecedência, nova data para a realização das provas, com divulgação no endereço eletrônico www.seapconcursos.com.br e no site da Prefeitura de Pedro Leopoldo <www.pedroleopoldo.mg.gov.br>.

8.1.3. Os candidatos deverão comparecer aos locais de prova 60 (sessenta) minutos antes do horário previsto para o início da realização das provas, munidos de documento original de identidade oficial com foto, caneta esferográfica de tinta azul ou preta, lápis, borracha e do CDI.

8.2. O ingresso do candidato à sala para a realização das provas só será permitido dentro do horário estabelecido em convocação.

8.3. Serão considerados documentos de identidade oficial: Cédula Oficial de Identidade (RG), Carteira Expedida por Órgão ou Conselho de Classe (OAB, CREA, CRA etc.); Carteira de Trabalho e Previdência Social, Certificado de Reservista, Carteira de Motorista com foto e Passaporte.

8.4. O documento deverá estar em perfeita condição, a fim de permitir, com clareza, a identificação do candidato e deverá conter, obrigatoriamente, filiação, fotografia e data de nascimento.

8.5. No caso de perda do Documento de Identificação com o qual se inscreveu no Concurso, o candidato poderá apresentar outro documento de identificação equivalente, conforme o item 8.3 e, se for o caso, ser submetido à identificação especial que compreende a coleta de assinatura e impressão digital em formulário próprio, durante a realização das provas.

8.6. Não serão aceitos documentos de identidade ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.

8.7. Não haverá segunda chamada para quaisquer provas e avaliações, ficando o candidato ausente, por qualquer motivo, eliminado do concurso.

8.8. Em nenhuma hipótese haverá prorrogação do tempo de duração da prova, respeitando-se as condições previstas neste Edital.

8.9. O candidato deverá apor sua assinatura na lista de presença e no gabarito da prova objetiva de múltipla escolha de acordo com aquela constante do seu documento de identidade.

8.10. Depois de identificado e instalado, o candidato somente poderá ausentar-se da sala acompanhado de um fiscal. Após a entrega do Cartão de Respostas, não será permitido o uso dos sanitários. Será permitida a saída do candidato da sala com o caderno de provas após decorridos 60 (sessenta) minutos contados do início da prova. Os dois últimos candidatos de cada sala somente poderão sair juntos do local de realização das provas.

8.11. A inviolabilidade das provas será comprovada no momento do rompimento do lacre dos pacotes, na presença de todos os candidatos, nas salas de realização das provas.

8.12. Será eliminado deste Concurso Público o candidato que incorrer nas seguintes situações:

a) apresentar-se após o fechamento dos portões;

b) tratar com falta de urbanidade a examinadores, auxiliares, fiscais ou autoridades presentes;

c) estabelecer comunicação com outros candidatos ou com pessoas estranhas, por qualquer meio;

d) usar de meios ilícitos para obter vantagem para si ou para outros;

e) portar arma de fogo ou objetos similares de cunho cortante, perfurante ou contundente no local de realização das provas, mesmo que possua o respectivo porte;

f) portar ou fizer uso de quaisquer equipamentos eletrônicos e/ou de instrumentos de comunicação interna ou externa, não

autorizados por este Edital, tais como relógio, calculadora, walkman, notebook, palm-top, agenda eletrônica, receptor, gravador, máquina fotográfica, telefone celular, bipe, pager ou outros similares, durante o período de reali zação das provas;

g) fizer uso de livros, códigos, manuais, impressos e anotações durante a realização das provas;

h) deixar de atender às normas contidas nos Cadernos de Prova, na Folha de Respostas e demais orientações expedidas pelo Município de Pedro Leopoldo ou da Seap.

8.12.1. Caso ocorra(m) alguma(s) da(s) situação(ões) prevista(s) no item 8.12, será lavrada a ocorrência em Ata de Prova na "Ata de Ocorrências do Concurso" que será enviada ao Presidente da Comissão Especial de Concursos.

8.13. Não será permitido ao candidato prestar provas fora da data, do horário estabelecido ou do espaço físico predeterminado e informados no CDI.

8.14. Não haverá guarda-volumes para objetos, documentos, equipamentos eletrônicos ou similares, não possuindo o Município de PEDRO LEOPOLDO ou a Seap qualquer responsabilidade sobre os mesmos, por eventual extravio, perda, furto, dentre outros. Os itens perdidos durante a realização das provas escritas, que porventura venham a ser encontrados pela Seap, serão guardados pelo prazo de 30 (trinta) dias, quando, então, serão encaminhados à Seção de Achados e Perdidos dos Correios.

8.15. Durante o período de realização das provas, não será permitido o uso de bonés, chapéus e similares.

8.16. Somente serão permitidos assinalamentos na folha de respostas feitas com caneta esferográfica, tinta azul ou preta, vedada qualquer colaboração ou participação de terceiros.

8.17. Será considerada NULO o Cartão Resposta a lápis ou sem assinatura.

8.18. O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização de leitura ótica.

8.19. Não haverá substituição da folha de respostas da prova objetiva de múltipla escolha por erro do candidato.

8.20. Ao terminar as provas ou findo o horário limite para a realização das mesmas, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao Fiscal de Sala a folha de respostas da prova objetiva de múltipla escolha e o caderno de provas devidamente assinados, nos locais apropriados.

8.20.1. O candidato que não entregar a folha de respostas da prova objetiva de múltipla escolha e o caderno de provas será automaticamente eliminado do Concurso.

8.21. As instruções constantes da folha de resposta e em todos os cadernos de prova complementam este Edital e deverão ser rigorosamente observadas pelo candidato.

8.22. Na leitura da folha de respostas da prova objetiva de múltipla escolha, será atribuída nota zero à questão com mais de uma alternativa assinalada ou sem alternativa assinalada.

8.23. A folha de respostas da prova objetiva de múltipla escolha que estiver marcada e escrita, respectivamente, a lápis, ou com qualquer forma de identificação do candidato será considerada nula.

8.24. Período de Sigilo - Por motivo de segurança, os candidatos somente poderão retirar-se do recinto de provas após decorrida 1( uma) hora do seu início.

8.25. Não será permitida, durante a realização das provas, a entrada e/ou permanência de pessoas não autorizadas pela Seap nos locais de realização das provas.

8.26. O Município de PEDRO LEOPOLDO e a Seap eximem-se de quaisquer despesas com viagens e estadia dos candidatos para prestar as provas do Concurso.

8.27. Não haverá segunda chamada para quaisquer das provas previstas no certame, ficando o candidato ausente, por qualquer motivo, eliminado do Concurso.

8.28. O candidato, após ter assinado a lista de presença, não poderá ausentar-se do local de realização da prova de Múltipla Escolha, sem acompanhamento de fiscal designado para tal fim, sob pena de sua eliminação do Concurso.

8.29. Será considerado desistente o candidato que não atender o que estabelece o item 8.13 deste Edital, deixar de assinar a lista de presença ou não comparecer a prova.

9. DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE

9.1 Será classificado o candidato que obtiver no mínimo 50% (cinqüenta por cento) dos pontos do total da prova objetiva de múltipla escolha, conforme critérios estabelecidos neste Edital.

9.1.1. A classificação do candidato na prova objetiva de múltipla escolha será feita observando - se a seguinte ordem:

a) entre os maiores de 60 (sessenta) anos, seja o mais idoso;

c) obtiver maior aproveitamento na prova de Conhecimentos Específicos;

d) obtiver maior aproveitamento na prova de Língua Portuguesa;

e) obtiver maior aproveitamento na prova de Noções de Administração Publica;

f) obtiver maior aproveitamento na prova de Políticas de Saúde;

f) obtiver maior aproveitamento na prova de Conhecimentos Gerais;

g) persistindo o empate será dada preferência ao candidato de idade mais elevada.

9.1.2. Apurado o total de pontos, na hipótese de empate, terá preferência o candidato com idade igual ou superior a 60 anos, na forma do disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.

10. DOS RECURSOS

10.1. Caberá recurso, dirigido em única e última instância ao Presidente da Comissão Especial de Concurso Público do Município de PEDRO LEOPOLDO, no prazo de 2 (dois) dias úteis, iniciado no 1º dia útil subseqüente ao dia da publicação no quadro de avisos no hall de entrada da sede administrativa da Prefeitura Municipal de PEDRO LEOPOLDO e do site da Seap, dos seguintes atos, na respectiva ordem:

a) gabarito e questões da prova objetiva de múltipla escolha;

b) resultado da prova objetiva de múltipla escolha;

c) contra a exclusão do candidato relativo às declarações e informações descritas nos itens 4.4.3.1 e 4.4.3.2 deste Edital, garantido o contraditório e ampla defesa, nos termos do art. 5º, inciso LV da CR/88;

d) contra o indeferimento do pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição;

e) erros ou omissões na classificação final.

10.2. Para interposição de recursos previstos no item 14.1. excluir-se-á o dia da publicação e incluir-se-á o dia de início do prazo recursal, desde que coincida com dia de funcionamento normal da sede administrativa da Prefeitura Municipal de PEDRO LEOPOLDO. Caso não haja expediente normal na sede administrativa da Prefeitura Municipal de PEDRO LEOPOLDO, o período previsto será prorrogado para o primeiro dia seguinte de seu funcionamento normal.

10.3. O recurso deverá ser individual, com indicação precisa do objeto em que o candidato se julgar prejudicado, e entregue na Seção de Protocolo no hall de entrada da sede administrativa da Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, de 13 às 17 h, ou enviado via Sedex com A.R para a Seap Consultoria & Concursos Públicos - Rua Tupis, 485 sala 114 - Centro - Belo Horizonte - MG - Cep 30190-060, em envelope tipo pardo, lacrado, conforme disposto no item 10.1 e 10.2, contendo externamente, em sua face frontal, os seguintes dados: Concurso Público da Prefeitura Municipal de PEDRO LEOPOLDO - Recurso - Nome completo, inscrição e cargo.

10.3.1. O recurso deverá ser entregue pelo próprio candidato ou por pessoa por ele designado na sede da Prefeitura Municipal.

10.3.2. O recurso também poderá ser entregue pelos correios, via SEDEX, enviado diretamente à Seap.

10.4. O recurso contra questão de prova deverá ser apresentado em obediência às seguintes especificações:

a) ser, preferencialmente, digitado ou datilografado, em duas vias (original e cópia);

b) apresentar cada questão ou item em folha separada;

c) ser elaborado com argumentação lógica, consistente e acrescido de indicação da bibliografia pesquisada pelo candidato para fundamentar seus questionamentos;

d) conter a indicação da nota atribuída que está sendo contestada;

e) não conter qualquer identificação do candidato no corpo do recurso;

f) ser identificado na capa de cada recurso/questão conforme estabelecido no item 10.3.

10.5. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos presentes à prova, independentemente de interposição de recursos.

10.6. O gabarito divulgado poderá ser alterado em função dos recursos impetrados, e as provas serão corrigidas de acordo com o novo gabarito oficial definitivo.

10.7. Após análise dos recursos interpostos contra o disposto nas alíneas do item 10.1, poderá haver, eventualmente, alteração da classificação inicialmente obtida para uma classificação superior ou inferior ou, ainda, poderá ocorrer à desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para a prova.

10.8. Será rejeitado liminarmente o recurso que:

a) estiver incompleto;

b) descumprir prazo estipulado para apresentação;

c) for encaminhado via FAX, via Internet ou para endereço diverso do estabelecido;

d) contiver qualquer identificação do candidato no corpo do recurso;

e) desatender as normas estabelecidas neste Edital.

10.9. A vista das provas poderá ser promovida e efetivada somente pelo candidato ou por terceiro munido de procuração específica para tal finalidade, devidamente registrada em cartório, com firma reconhecida, exclusivamente, junto à Seap. O procurador deverá apresentar a sua carteira de identidade ou documento único equivalente, de valor legal.

10.10. A solução de recursos é de competência do Presidente da Comissão Especial de Concurso Público 001/2011 e será definitiva, não cabendo novos recursos, ainda que por parte de outros candidatos, contra matéria já solucionada. A decisão será publicada no quadro de avisos no hall de entrada da sede administrativa da Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo.

11. POSSE

11.1. O candidato nomeado deverá tomar posse no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento do cargo, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, mediante requerimento do interessado, conforme §1º do art. 12 da Lei Municipal nº 1.812, de 29 de abril de 1.992.

11.2. O candidato que não tomar posse dentro do prazo mencionado no item 11.1 deste Edital terá seu ato de nomeação tornado sem efeito, conforme §5º do art. 12 da Lei Municipal nº 1.812, de 29 de abril de 1.992.

11.3. Para tomar posse no cargo em que foi nomeado, o candidato deverá atender aos requisitos de investidura dispostos no item 3 deste Edital e apresentar obrigatoriamente, as fotocópias autenticadas em Cartório ou acompanhadas do original dos seguintes documentos:

a) documento de identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia;

b) título de eleitor e comprovante de votação na última eleição;

c) cadastro nacional de pessoa física - antigo CPF;

d) certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, quando for do sexo masculino;

e) comprovante de residência atualizado;

f) comprovante de conclusão da habilitação exigida para o cargo, de acordo com o Anexo "III" deste Edital, devidamente reconhecida pelo sistema federal ou pelos sistemas estaduais de ensino;

g) comprovante de registro em órgão de classe, quando se tratar de profissão regulamentada;

h) cartão de cadastramento no PIS/PASEP, se houver;

i) certidão de casamento, quando for o caso;

j) certidão de nascimento dos filhos, quando houver;

k) documento de identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia, ou certidão de nascimento dos dependentes legais, se houver, e documento que legalmente comprove a condição de dependência;

l) Atestado de que não possui registro de antecedentes criminais, emitido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado, onde residiu nos últimos 05 (cinco) anos;

m) declaração, em formulário específico:

1. declaração de bens ou valores que integram o patrimônio até a data da posse, ou a última declaração de imposto de renda;

2. declaração, informando se exerce ou não outro cargo, emprego ou função pública no âmbito federal, estadual ou municipal;

3. declaração, informando se já é aposentado, por qual motivo e junto a qual regime de previdência social;

11.4 O candidato deverá apresentar além dos documentos relacionados no item 11.3:

a) Atestado de Saúde Ocupacional - ASO - com conclusão pela aptidão ao exercício do cargo, emitido pelo serviço médico oficial do Município de Pedro Leopoldo, em sua falta, o que for indicado;

b) uma foto 3x4 recente;

c) para os cargos de Educador e Professor PEB I, exame admissional de voz videolaringoestroboscopia e avalilação fonoaudiológica, realizadas às expensas do candidato.

11.5. Estará impedido de tomar posse o candidato que deixar de apresentar qualquer um dos documentos especificados nos itens 11.3 e 11.4 deste Edital, bem como deixar de comprovar qualquer um dos requisitos para investidura no cargo estabelecidos no item 3 deste Edital.

12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. Todas as publicações referentes a este concurso público serão feitas no quadro de avisos no hall de entrada da sede administrativa da Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, e no endereço eletrônico www.seapconcursos.com.br e no site da Prefeitura <www.pedroleopoldo.mg.gov.br>.

12.1.1. A classificação final será publicada constando o somatório das notas das provas objetivas de múltipla escolha.

12.2. A análise das provas e dos recursos para subsidiar a decisão da Comissão Especial de Concurso Público será efetuada pela Seap. Durante todo o processo de realização do Concurso Público referente a este edital as informações serão prestadas pela empresa Seap Consultoria & Concursos Públicos, de segunda a sexta-feira, de 9 às 12 e de 13 às 17 h. Após homologação do resultado final deste Concurso, todas as informações serão prestadas pela Prefeitura Municipal, através do telefone (31) 3660 5154, de segunda a sexta feira, de 13 às 17 h.

12.3. A autoridade competente para decidir em única e última instância, o resultado da análise das provas, dos recursos, bem como os casos omissos é a Comissão Especial de Concurso Público 001/2011.

12.4. A homologação deste concurso se dará após a solução dos recursos contra a prova objetiva.

12.4.1. O prazo de validade deste concurso público é de 2 (dois) anos, a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado uma vez por igual período a critério da Administração Municipal.

12.5. Os prazos estabelecidos neste Edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, não havendo justificativa para o seu não cumprimento.

12.6. Em nenhuma hipótese serão aceitas justificativas dos candidatos pelo não cumprimento dos prazos determinados nem serão aceitos documentos após as datas estabelecidas.

12.7. Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em dispositivos de lei e atos normativos a ela posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas do concurso.

12.8. Por razões de ordem técnica e de segurança, a Seap não fornecerá exemplares de provas relativas a concursos ou processos seletivos anteriores.

12.9. O Município de Pedro Leopoldo e a Seap não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outros materiais impressos ou digitais referentes às matérias deste concurso ou por quaisquer informações que estejam em desacordo com o disposto neste Edital.

12.10. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para as provas correspondentes, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado no hall de entrada da sede administrativa da Prefeitura de Pedro Leopoldo, no endereço eletrônico www.seapconcursos.com.br e no sítio do Município, www.pedroleopoldo.mg.gov.br .

12.11. O acompanhamento das publicações de Editais, avisos e comunicados relacionados ao concurso é de responsabilidade exclusiva do candidato.

12.12. As comunicações feitas por intermédio dos Correios não eximem o candidato da responsabilidade de acompanhamento no quadro de avisos no hall de entrada da sede administrativa da Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo e no site da organizadora de todos os atos referentes a este concurso público.

12.13. O Município de Pedro Leopoldo e a organizadora, não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

a) endereço não atualizado;

b) endereço de difícil acesso;

c) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato;

d) correspondência recebida por terceiros.

12.15. Decorridos 5 (cinco) anos da data da homologação deste concurso e não restando recurso pendente, todos os documentos pertinentes ao Certame serão incinerados.

12.16. As novas regras ortográficas serão cobradas apenas para os cargos de Professor.

12.17. A aprovação no Concurso Público regido por este Edital assegurará ao candidato o direito à nomeação, observando-se a estrita ordem de classificação e o prazo de validade do concurso. A aprovação além do número de vagas previstas assegurará apenas expectativa de direito a nomeação, ficando o ato condicionado ao surgimento de novas vagas, da disponibilidade orçamentária, da estrita ordem de classificação e ao prazo de validade do concurso.

12.18. Será anulado o resultado final do candidato que utilizou ou tentou utilizar de meios fraudulentos para obter sua aprovação ou de terceiros, mesmo que os fatos venham a ser conhecidos posteriormente à realização do concurso.

12.19. Não serão reservadas vagas para os candidatos portadores de deficiência, face a exigência estabelecida no inciso

II do artigo 38 do Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que determina que não se aplica a reserva de vagas para candidatos com deficiência nos casos de provimento de cargo público efetivo ou emprego público integrante de carreira que exija aptidão plena do candidato.

12.20. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais, avisos e comunicados referentes a este concurso público que sejam publicados no hall de entrada da sede administrativa da Prefeitura de Pedro Leopoldo, no endereço eletrônico www.seapconcursos.com.br e no sítio do Município de Pedro Leopoldo www.pedroleopoldo.mg.gov.br .

12.21. Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares, atos, avisos e convocações relativas a este Concurso Público que vierem a ser publicados no quadro de avisos no hall de entrada da sede administrativa da Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, no endereço eletrônico www.seapconcursos.com.br e no sítio do Município de Pedro Leopoldo www.pedroleopoldo.mg.gov.br.

12.22. Os candidatos nomeados serão lotados de acordo com a necessidade e os critérios estabelecidos pelo Município de Pedro Leopoldo.

Pedro Leopoldo, 31 de Outubro de 2011.

Marcelo Jerônimo Gonçalves

Prefeito Municipal

.....

ANEXO I

DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

Cargo

Atribuições Gerais

Ajudante de Veterinário

Realizar, eliminar, inspecionar, apreender e conduzir, aplicar, fazer limpar, notificar, zelar e executar outras atribuições afins.

Analista de Suporte de Sistemas e Redes

Desenvolver e implantar programas para computadores, instalar, configurar e testar equipamentos, e executar o treinamento de usuários.

Assistente Administrativo

Executar serviços administrativos nas diversas unidades organizacionais da Prefeitura Municipal, efetuando levantamentos, pesquisas, cálculos, elaborando planilhas, quadros e relatórios, redigindo ofícios, contratos e outros documentos, para atender as necessidades da área de sua atuação.

Assistente Social

Desenvolver atividades relativas ao Serviço Social no intuito de resolver ou prever problemas de indivíduos ou grupos da comunidade, participando de programas que visem desenvolver e integrar indivíduos, grupos e comunidade.

Auxliar de Cirurgião Dentista

Preparar material e instrumentos para atendimento a pacientes, instrumentalizar o odontólogo, prestando-lhe o apoio necessário.

Auxiliar de Serviços Gerais (Varrição, limpeza, conservação e de logradouros públicos e unidades administrativas)

Realizar limpeza e conservação geral dos espaços públicos municipais.

Auxiliar de Serviços Gerais (Capinadores, obras e serviços Pesados)

Realizar limpeza e conservação geral dos espaços públicos municipais.

Bombeiro Eletricista

Executar serviços de instalação e manutenção de redes hidráulicas, de esgoto e serviços de instalação e de manutenção de sistemas elétricos necessários às obras e às edificações públicas.

Cirurgião Dentista

Diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos ou cirúrgicos, para promover e recuperar a saúde bucal e geral.

Cirurgião Dentista de Estratégia

Dentre outras, realizar os procedimentos clínicos definidos na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB/SUS 96 - e na Norma Operacional Básica da Assistência Farmacêutica (NOAS);realizar o tratamento integral, no âmbito da atenção básica para a população adstrita; realizar atendimento de primeiros cuidados nas urgências; realizar pequenas cirurgias ambulatoriais.

Contador

Responsabilizar-se pelas atividades relativas à contabilidade orçamentária, financeira e patrimonial da Prefeitura, elaborando balancetes, balanços e prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, bem como gerar outros demonstrativos e informativos correlatos.

Coveiro

Realizar sepultamentos e exumações no cemitério municipal.

Educador

Atuar em unidade municipal de educação infantil e serviço público municipal de educação infantil desenvolvendo atividades pedagógicas junto a crianças de 0 a 6 anos.

Educador em Saúde

Realizar, eliminar, inspecionar, notificar, realizar palestras, zelar e executar outras atribuições afins.

Enfermeiro de Estratégia

Dentre outras, realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias nas unidades de saúde públicas municipais e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais comunitários (escolas, associações, entre outros), em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade.

Farmacêutico

Realizar trabalhos de manipulação de medicamentos, análise de matéria prima e produtos diversos, orientar usuários.

Fiscal de Posturas

Fazer cumprir o que ordenam as posturas municipais com relação às vias públicas, meio ambiente, comércio e assuntos correlatos, mediante fiscalização e orientação permanente.

Fiscal de Tributos

Fiscalizar e orientar contribuintes no cumprimento ao que ordena a lei, com relação à tributação bem como no cumprimento de leis e normas referentes às posturas municipais.

Fisioterapeuta

Programar e executar as atividades de fisioterapia; acompanhar o desenvolvimento físico de pacientes, exercitar a reabilitação física dos mesmos, segundo orientação médica.

Geógrafo

Estudar as características físicas e climáticas do meio ambiente, a distribuição das populações e suas atividades, realizando pesquisas sobre a estrutura da terra, regiões fisiográficas, clima, populações, culturas e divisões políticas, a fim de contribuir para a aplicação da ciência da geografia ao estudo da organização econômica, política, social e ambiental do município.

Jardineiro

Implementar conservação de espaços públicos jardinados no Município.

Médico de Estratégia

Dentre outras, realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade.

Médico I (todas as especialidades)

Prestar serviços médicos à comunidade, atendendo a pacientes, prescrevendo e acompanhando a evolução do tratamento e participando de programas de saúde pública.

Médico Horizontal em Unidade de Pronto Atendimento em Clínica Médica

Prestar serviços médicos à comunidade, atendendo a pacientes, prescrevendo e acompanhando a evolução do tratamento e participando de programas de saúde pública.

Médico Plantonista em Unidade de Pronto Atendimento em Clínica Médica

Prestar atendimento de Urgência e Emergência na área de clínica médica, a pacientes de demanda espontânea, cuja origem é variada e incerta, responsabilizando-se integralmente pelo tratamento dos mesmos.

Médico Plantonista em Unidade de Pronto Atendimento em Cirurgia-Geral

Prestar serviços médicos à comunidade, atendendo a pacientes, prescrevendo e acompanhando a evolução do tratamento e participando de programas de saúde pública.

Médico Plantonista em Unidade de Pronto Atendimento em Ortopedia

Prestar atendimento de Urgência e Emergência na área de ortopedia, a pacientes de demanda espontânea, cuja origem é variada e incerta, responsabilizando-se integralmente pelo tratamento dos mesmos.

Médico Plantonista em Unidade de Pronto Atendimento em Pediatria

Prestar atendimento de Urgência e Emergência na área de pediatria, a pacientes de demanda espontânea, cuja origem é variada e incerta, responsabilizando-se integralmente pelo tratamento dos mesmos.

Médico Plantonista Intensivista

Prestar serviços médicos à comunidade, atendendo a pacientes, prescrevendo e acompanhando a evolução do tratamento e participando de programas de saúde pública.

Motociclista

Dirigir motocicletas para realização serviços do interesse da Administração, zelando pelo perfeito estado de conservação e limpeza do mesmo.

Motorista de Veículos Leves

Dirigir veículos leves e furgões para transporte de passageiros, zelando pelo perfeito estado de conservação e limpeza do mesmo, conforto e segurança dos passageiros.

Motorista de Veículos Pesados

Dirigir veículos para transporte de cargas, ônibus e ambulâncias, zelando pelo perfeito estado de conservação e limpeza do mesmo, conforto e segurança dos passageiros e das cargas transportadas.

Nutricionista

Exercer atividades relativas a alimentação de pessoas sadias, subnutridas ou doentes, realizar pesquisas e trabalhos de saúde pública relacionados com alimentação humana.

Operador de Máquinas Pesadas

Operar tratores e demais equipamentos pesados, tais como motoniveladoras, trator de esteira, rolo compactador de grande porte e outros próprios para a construção, manutenção de vias e serviços de terraplenagem em geral.

Operador de Máquinas Leves

Operar equipamentos de pequeno porte, como mninicarregadeira e rolo compressor (jirico) utilizados em obras de construção, manutenção de vias e logradouros públicos em geral.

Operador de Moto-serra

Operar equipamento de moto-serra nas diversas frentes de trabalho da administração municipal.

Operador de Roçadeira

Operar equipamento roçadeira nas diversas frentes de trabalho da administração municipal.

Operador de Usina de Asfalto

Operar equipamento de usina de asfalto do Município.

Pedreiro

Executar serviços em obras de engenharia civil, construindo alicerces, pisos, levantando paredes, muros e revestindo-os, dando-lhes o acabamento especificado.

Professor de Educação Básica I

Planejar e ministrar aulas; desenvolver atividades e projetos pedagógicos; promover o processo de aprendizagem, participar de cursos; participar de reuniões pedagógicas; participar de atividades escolares em geral.

Procurador Municipal

Representar judicial ou extrajudicialmente o Município, por procuração, como seu advogado, realizar estudos, dar pareceres interpretando normas legais.

Psicólogo Clínico

Dar atendimento psicológico grupal e individual em tratamento psicoterápico além de participar de programas que visem o desenvolvimento da saúde pública no Município.

Serralheiro

Recortar, modelar e trabalhar barras perfiladas de materiais ferrosos e não-ferrosos, para fabricar esquadrias, portas, grades, vitrais e peças similares, segundo especificações estabelecidas, cuidando da qualidade do trabalho realizado

Técnico em Enfermagem

Executar serviços técnicos de enfermagem sob orientação superior.

Técnico em Informática

Instalar, configurar e testar equipamentos. Desenvolver programas computacionais, testando-os, avaliando-os e implantando-os. Desenvolver atividades pertinentes a manutenção de programas, suporte e treinamento a usuários de sistemas. Elaborar projetos de sistemas de baixa complexidade. Acompanhar a instalação e manutenções de equipamentos e softwares, redes elétricas, físicas e de comunicação.

Técnico em Radiologia

Executar trabalhos técnicos de laboratório relacionados à área de sua especialidade, realizando coleta, análise e registros de materiais e substâncias através de métodos específicos.

Técnico Superior de Informação da Saúde

Coordenar ações de vigilância epidemiológica inerentes aos sistemas SIM, SINAN e SINASC e Sistemas de geo-referenciamento que o Município venha a trabalhar.

Terapeuta Ocupacional

Realizar tratamentos de terapia ocupacional, bem como participar da elaboração de programas de saúde pública, de acordo com orientação médica.

Vigia

Realizar vigilância dos prédios públicos municipais.

Concurso relacionado: Concurso Prefeitura de Pedro Leopoldo (MG) 2012