Edital Concurso Prefeitura de Pedreiras – MA

ESTADO DO MARANHÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS - MA
CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001 DE 2012
ABERTURA DE INSCRIÇÕES

A Prefeitura Municipal de Pedreiras - MA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que realizará através do INSTITUTO GRAÇA ARANHA, Concurso Público de Provas e Títulos destinado ao provimento de vagas existentes no Quadro de Pessoal da Prefeitura obedecendo às disposições legais e que se regerá de acordo com as normas relativas a sua realização e com as Instruções Especiais que ficam fazendo parte integrante deste Edital.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público será regido por este Edital e seus eventuais aditamentos, assim como pelas instruções, comunicações e convocações dele decorrentes, obedecidas as legislações pertinentes e sua execução realizar-se-á sob a responsabilidade do INSTITUTO GRAÇA ARANHA LTDA. com sede na Rua Euclides Farias, nº 14, Quadra 22, bairro COHAMA, São Luis - MA.

1.2. O candidato deverá observar, rigorosamente, o presente Edital e os comunicados a serem informados no endereço eletrônico www.igracaaranha.com.br., vindo tais documentos a constituir parte integrante deste Edital.

1.3. O certame destina-se a selecionar candidatos para o provimento de cargos existentes no quadro permanente da Prefeitura Municipal de Pedreiras - MA, de acordo com as Leis Municipais vigentes.

1.4. Os códigos dos cargos, os pré-requisitos/escolaridade, número de vagas, a remuneração mensal e o valor da inscrição encontram-se dispostos no Anexo I deste Edital.

1.5. No ato da inscrição, sob pena de ELIMINAÇÃO DO CERTAME, o candidato deve indicar para que cargo e para qual a área que concorre.

1.6. O concurso será realizado em 2 (duas) etapas:

1.6.1. 1º etapa: Provas Objetivas, para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório.

1.6.2. 2º etapa: Apresentação dos títulos para os cargos de nível superior área educacional, de caráter classificatório.

1.7. Para a 1º etapa será atribuída uma pontuação de 0 a 100. Ao candidato habilitado para a 2º etapa será atribuída à pontuação de 0 a 10, sendo todas as provas realizadas na cidade de Pedreiras - MA.

1.7.1. As provas deste Concurso Público serão realizadas na cidade de Pedreiras, Estado do Maranhão, na ocorrência de indisponibilidade, inadequação ou insuficiência de locais para a realização das provas na cidade, às provas poderão ser realizadas em dois turnos e/ou em dias diferentes. Cujo critério, terá exclusividade, da Comissão de Concurso, cuja indicação será oportunamente divulgada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Pedreiras - MA, sito à Rua Francisco Sá, s/n, Centro, Pedreiras - MA, e no endereço da Internet:  www.igracaaranha.com.br.

1.7.2. O texto do presente edital estará disponível para consulta no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Pedreiras - MA, sito à Rua Francisco Sá, s/n, Centro, Pedreiras /MA e no endereço eletrônico da internet: www.igracaaranha.com.br.

1.8. O regime jurídico é o estatutário com atribuições e competências estabelecidas na Legislação do município de Pedreiras - MA.

1.9. Os nomeados serão lotados nos locais de trabalho para os quais se inscreveram.

1.10. Será reservado 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas neste certame, conforme estabelecidas no anexo I deste Edital, aos candidatos com deficiência, de acordo com os critérios definidos no art.4º, do Decreto Federal nº3298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal nº5296, de 02 de dezembro de 2004, bem como o que prevê a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 37, VIII.

1.11. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas às pessoas com deficiência, estas serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados nas vagas de concorrência ampla, observando-se a ordem de classificação final, bem como ao cargo ao qual está vinculada a referida vaga.

1.12. Este concurso terá validade de 02(dois) anos a contar da data de publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração Pública Municipal de Pedreiras - MA.

1.13. Os membros da Comissão Organizadora do Concurso instituídos pela Prefeitura Municipal de Pedreiras - MA e funcionários do INSTITUTO GRAÇA ARANHA LTDA., bem como seus cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau, não poderão participar do certame, sob pena de exclusão dos mesmos a qualquer tempo, sem devolução da taxa de inscrição.

1.14. O presente Edital é complementado pelos anexos discriminados abaixo, com detalhamento de informações concernentes ao objeto do concurso:

Anexo I - Demonstrativo dos cargos, vagas, carga horária semanal, requisitos, salário e taxa de inscrição.

Anexo II - Atribuições dos cargos.

Anexo III - Conteúdos Programáticos por cargo.

Anexo IV - Cronograma de Execução do Concurso Público.

Anexo V - Requerimento para candidato com deficiência ou que necessitam de cuidados especiais.

Anexo VI - Formulário de Recurso para a Prova Objetiva.

Anexo VII - Formulário com a relação de documentos protocolados para a prova de títulos.

Anexo VIII - Formulário de Recurso para a Prova de Títulos.

2. DOS CARGOS

2.1. A distribuição dos cargos, vagas, carga horária semanal, requisitos, salário e taxa de inscrição são as constantes do Anexo I deste Edital.

2.2. As atribuições dos cargos estão contidas no Anexo II deste Edital.

3. REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

3.1. O candidato aprovado no Concurso Público de que trata este Edital será investido no cargo, caso sejam atendidas as seguintes exigências:

a) Ter sido aprovado e classificado no Concurso, na forma estabelecida neste Edital;

b) Ter nacionalidade brasileira: No caso de nacionalidade Portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto nº70436, de 18/04/1972;

c) Estar quite com as obrigações eleitorais;

d) Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;

e) Ter idade mínima de 18 anos completos até a data da posse;

f) Atender aos pré-requisitos constantes no anexo I deste Edital;

g) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo / área de atuação, comprovada por atestado médico oficial.

h) Apresentar declaração de acumulação lícita de cada cargo;

i) Não registrar antecedentes criminais, impeditivos do exercício da função pública, achando-se no pleno gozo de seus direitos civis e políticos;

j) Apresentar declaração de bens e valores patrimoniais com dados atualizados até a data da posse;

l) Não receber proventos de aposentadoria ou remuneração de cargos, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis previstos na Constituição Federal;

m) Assinar Termo de Posse confirmando ciência e concordância com as normas estabelecidas pela Administração da Prefeitura Municipal de Pedreiras - MA;

n) Conhecer, atender, aceitar e submeter-se às condições estabelecidas neste Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento;

o) Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, por ocasião da posse.

3.2. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no concurso e investidura no cargo.

3.3. A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no subitem 3.1, impedirá a posse do candidato.

4. DA INSCRIÇÃO

4.1. As Inscrições serão feitas via internet no endereço eletrônico  www.igracaaranha.com.br. ou na modalidade presencial, na Avenida Edilson Carvalho Branco, s/n, Centro, Auditório das Escola Oscar Galvão, Centro, Pedreiras - MA.

4.2. Período: De 31 de maio ao dia 29 de junho de 2012 até as 23h:59min, no horário de Brasília, para as inscrições realizadas na internet no site: www.igracaaranha.com.br.;

4.3. E na Modalidade Presencial no período: de 04 de junho a 28 de junho de 2012 no horário de 8h:30min as 12h:00min e de 14h:30min as 17h:00min. (Inscrição presencial)

4.4. O INSTITUTO GRAÇA ARANHA não se responsabilizará por solicitações de inscrições via INTERNET não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados;

4.5. Após o preenchimento do formulário de inscrição pela Internet, o candidato deverá imprimir o boleto bancário no valor da inscrição, devendo ser pago, preferencialmente, nas AGENCIAS DO BRADESCO até o dia 02 de julho de 2012.

4.6 A solicitação de inscrição cujos pagamentos forem efetuados após o dia 02 de julho de 2012, não será aceita.

4.7 As informações prestadas na solicitação da inscrição via Internet serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o INSTITUTO GRAÇA ARANHA do direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher a ficha de inscrição de forma completa e correta;

4.6. O candidato poderá obter informações referentes ao Concurso Público no endereço eletrônico www.igracaaranha.com.br, na sede do INSTITUTO GRAÇA ARANHA e na Sede da Prefeitura Municipal de Pedreiras.

4.7. As Inscrições devem ser pagas de acordo com o especificado no Anexo I deste edital.

4.8. No ato da inscrição presencial, o candidato deverá apresentar:

a) Comprovante da taxa de inscrição, pago via boleto bancário em qualquer agencia bancaria e seus correspondentes até o dia 29 de junho de 2012.

b) Cópia do documento de Identidade expedido pela Secretaria de Segurança Pública, Forças Armadas e Polícia Militar ou carteiras emitidas por Conselhos ou Ordens, que por Lei Federal, valem como documentos de identificação ou outro documento de identificação, com fotografia;

c) Cópia do Cadastro de Pessoa Física - CPF;

d) Ficha de Inscrição devidamente preenchida, sem emendas ou rasuras.

4.8.1. Não serão aceitas inscrições condicionais, via fax e/ou via correio eletrônico.

4.8.2. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

4.8.3. Serão aceitas inscrições por intermédio de procurador particular, desde que a procuração seja específica para a inscrição, onde deverá indicar o cargo e local para o qual o candidato irá concorrer estando anexada à Ficha de Inscrição.

4.8.4. A inscrição feita por terceiros deverá ocorrer mediante a entrega de procuração do interessado, com firma reconhecida, acompanhada de cópia legível, de documento de identidade autenticado do candidato. Esses documentos serão retidos no ato da inscrição.

4.8.5. O comprovante de inscrição será entregue ao procurador, depois de efetuada a inscrição.

4.8.6. As informações prestadas na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato e/ou do seu procurador. O INSTITUTO GRAÇA ARANHA dispõe do direito de excluir do concurso o candidato, cuja ficha for preenchida com dados incorretos, incompletos ou se constatar, posteriormente, que os mesmos são inverídicos.

4.8.7. Ao preencher o formulário de inscrição é vedada qualquer alteração posterior.

4.8.8. O candidato poderá inscrever-se somente para 1(um) dos cargos previstos no Anexo I deste Edital.

4.8.9. O boleto para pagamento da taxa de inscrição poderá ser gerado no mesmo local de inscrição juntamente com o formulário a ser preenchido. (EM CASO DE INSCRIÇÃO VIA INTERNET)

4.10.10 Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento do correspondente bancário na localidade em que se encontra o candidato, o boleto deverá ser pago antecipadamente.

4.10.11 Não será concedida ISENÇÃO da taxa de inscrição.

4.10.12  O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do concurso por conveniência da Administração Municipal.

4.10.13 A efetivação da inscrição implica a aceitação tácita das condições fixadas para a realização do Concurso, não podendo o candidato, portanto, sob hipótese alguma, alegar desconhecimento das normas estabelecidas no presente Edital.

4.10.14. A FICHA DE INSCRIÇÃO (banca local) será adquirida gratuitamente, mas a segunda via será cobrado uma taxa de R$ 1,50 (um real e cinquenta centavos).

4.10.15 O deferimento das inscrições realizadas estará disponível no site: www.igraaranha.com.br, a partir de 09 de julho de 2012;

4.10.16 Caso o candidato tenha efetuado o pagamento de acordo com subitem 4.5. e 4.8, e sua inscrição estiver indeferida, o candidato deverá entra em contato com o INSTITUTO GRAÇA ARANHA no correio eletrônico: concursopedreiras2012@hotmail.com, enviando o comprovante de pagamento em anexo, no período de 10 e 11 de julho de 2012.

4.10.17 A partir de 09 de julho de 2012 o candidato poderá imprimir seu comprovante de inscrição no endereço eletrônico:  www.igracaaranha.com.br., com os locais e horários para realização das provas, os candidatos que se inscreverão na banca local poderá adquirir seu comprovante de inscrição na Avenida Edilson Carvalho Branco, s/n, Centro, Auditório das Escola Oscar Galvão, Centro, Pedreiras - MA no período de 23 de julho a 28 de julho de 2012.

5. COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DO CONCURSO

5.1. O Concurso Público regido por este Edital será executado pelo INSTITUTO GRAÇA ARANHA, sediado à Rua Euclides Farias, nº 14, Quadra 22, bairro COHAMA, São Luís - MA.

5.1.1. A empresa é responsável pela organização e realização do Concurso Público, objeto deste Edital, incluindo: planejamento, elaboração e validação do edital, inscrição, geração do banco de dados dos candidatos, elaboração das provas, aplicação e correção das provas, recebimento, julgamento e divulgação das provas de títulos, julgamento de recursos e emissão de listas com resultado final dos candidatos para cada cargo, de acordo com contrato celebrado entre as partes para esta finalidade.

5.1.2. É de competência da Prefeitura Municipal de Pedreiras - MA, o necessário apoio administrativo para a realização das inscrições em sua sede.

6. ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

6.1. Serão reservadas às pessoas com deficiência, em caso de aprovação, 5% (cinco) por cento do exato número de vagas determinadas para cada cargo neste Edital, exceto para os cargos que tenham somente uma vaga, desde que, a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo para o qual concorre.

6.1.1. Na falta de candidatos aprovados para a vaga reservada as pessoas com deficiência, esta será preenchida pelos demais concursados, com a estrita observância da ordem classificatória.

6.2. Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas conceituadas na medicina especializada enquadradas nas categorias descritas no art.4º do Decreto Federal nº3298/99, com redação dada pelo Decreto nº5296, de 2004.

6.2.1 De acordo com o referido Decreto, o candidato, com deficiência, deverá identificá-la na ficha de inscrição, declarando ainda estar ciente das atribuições do cargo e de que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à avaliação pelo desempenho dessas atribuições para fins de habilitação no estágio probatório.

6.3. As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto 3.298/99, particularmente em seu Artigo n.° 40, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, horário, local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os candidatos.

6.3.1. A solicitação de condições especiais será atendida, segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

6.4. Os candidatos com deficiência deverão apresentar, no ato da inscrição:

a) Laudo Médico original emitido há pelo menos 04 meses da data de realização das inscrições atestando a especificidade, grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código da Classificação Internacional de Doenças - CID;

b) O candidato portador de deficiência visual, que solicitar provas com letras ampliadas, receberá a mesma com tamanho de letra correspondente à fonte 24, cabendo ao candidato sua leitura. A marcação das respostas no cartão resposta poderá ser feita por Fiscal-Ledor designado especificamente pela Comissão Examinadora;

c) Solicitação de tempo adicional para realização da prova, com justificativa de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, para os candidatos cuja deficiência comprovadamente assim o exigir. Esta deverá ser requerida no prazo determinado para as inscrições através de requerimento constante no anexo V deste Edital

6.4.1. O cumprimento da alínea "a" é indispensável e determinará a não inclusão do candidato com deficiência;

6.4.2. O não atendimento da alínea "b" desobrigará a organização do concurso da confecção de prova ampliada para cegos ou com baixa visão.

6.4.3. O não atendimento da alínea "c" cancelará a concessão de tempo adicional.

6.4.4. O laudo médico terá validade somente para este Concurso Público e não serão devolvidos nem fornecidas cópias desse laudo.

6.4.5. O candidato com deficiência que realizar inscrição via internet deverá imprimir cópia da ficha de inscrição juntamente com a documentação descrita no item 6.4 e enviar via SEDEX até o último dia de inscrição para a sede do INSTITUTO GRAÇA ARANHA, sob pena de não ter sua inscrição efetivada.

6.5. O candidato com deficiência que, no ato da inscrição, não declarar esta condição, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.

6.6. A classificação dos candidatos optantes pela reserva de vaga das pessoas com deficiência dar-se-á no exato número de vaga da reserva, constando na lista geral de classificação do cargo para o qual optou a concorrer, e em lista específica para deficientes.

6.7. O candidato com deficiência, se habilitado e classificado, será antes de sua nomeação, submetido à avaliação de Equipe Multiprofissional indicada pela Prefeitura Municipal de Pedreiras, na forma do disposto no art.43 do Decreto nº3298, de 20/12/99, que verificará sua qualificação como deficiente ou não, bem como, o seu grau de capacidade para o exercício do cargo.

6.8. A Prefeitura Municipal de Pedreiras seguirá a orientação do parecer da Equipe Multiprofissional, de forma terminativa, sobre a qualificação do candidato como deficiente e sobre a compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo, não cabendo recurso dessa decisão.

6.9. A data de comparecimento do candidato com deficiência aprovado perante a Equipe Multiprofissional ficará a cargo da Prefeitura Municipal de Pedreiras.

6.9.1. O candidato deverá estar atento à data mencionada no item 6.9 que será divulgada no mural da sede da Prefeitura Municipal.

6.9.1. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato com deficiência à avaliação da Equipe Multiprofissional.

6.9.2. Caso o candidato não tenha sido classificado como deficiente ou sua deficiência não tenha sido julgada compatível com o exercício das atribuições do cargo, este passará a concorrer juntamente com os candidatos de ampla concorrência, observada a rigorosa ordem de classificação, não cabendo recurso dessa decisão.

7. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS

7.1. As provas serão aplicadas na cidade de Pedreiras.

7.2. O presente certame é composto de duas provas: a 1ª prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos, e a 2ª para aqueles candidatos aos cargos de professor nível superior que lograrem êxito na prova objetiva, até o limite de 3 (três) vezes o número de vagas dispostas no Anexo I serão submetidos à prova de títulos, de natureza apenas classificatória, com títulos valorados na forma estabelecida no anexo VII deste edital.

7.3. A prova objetiva escrita consta de 40 questões de múltipla escolha com 5 alternativas em que somente uma é correta, de caráter eliminatório e classificatório, compatíveis com o nível de escolaridade, com a formação acadêmica exigida, com as atribuições do cargo e conteúdo programático presentes no Anexo III deste Edital, atendendo à especificidade de cada cargo.

7.3.1. A prova objetiva terá duração de 3 (três) horas e está prevista para o dia 29 de julho de 2012, no horário de 09:00 às 12:00 h e/ou 14:30 às 17:30.

7.3.2. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência de 1 (uma)hora do horário determinado para o início das provas, sendo que não serão admitidos nos locais de prova candidatos que se apresentarem após o horário determinado para o início dos exames.

7.3.3. O candidato deverá comparecer ao local da prova na data prevista neste Edital munido de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, documento de identificação e comprovante de inscrição.

7.4. Somente será admitido na sala de provas o candidato que estiver munido de Cédula de Identidade expedida pela Secretaria de Segurança Pública, ou Carteira de Trabalho e Previdência Social, ou Carteira Nacional de Habilitação com fotografia, ou Carteira expedida por Órgãos ou Conselho de Classe, que na forma da Lei, valem como instrumento de identidade. Será exigida a apresentação do documento ORIGINAL, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de modo a permitir, com clareza, a identificação do candidato. Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos diferentes dos acima estabelecidos;

7.5. Eventualmente, se, por qualquer motivo, o nome do candidato não constar das Listas de Presença, mas este apresente o comprovante de pagamento de inscrição, o mesmo poderá participar do certame, devendo tal fato ser registrado em Ata de Ocorrência da Sala.

7.5.1. Em caso de eventuais erros verificados quanto ao nome do candidato, sexo, data de nascimento, endereço e número do documento de identidade, as correções serão feitas imediatamente no dia das provas e deverá ser registrada em Ata de Ocorrência de Sala.

7.6. O resultado parcial da prova objetiva para os cargos de nível superior na área de educação não garantirá posição definitiva para efeito de classificação, somente após apuração das provas de títulos é que se promulgará o resultado final.

7.7. Somente os candidatos classificados até 3(três) vezes o limite do número de vagas terão seus títulos avaliados para efeito de resultado final.

7.8. Durante a realização da prova, não será permitidos aos candidatos portarem boné, óculos escuros e utilizarem aparelhos celulares ou similares, calculadoras ou similares, walkman, ipods, receptores ou similares, relógios digitais, livros, anotações, impressos ou quaisquer outros materiais de consulta, bem como a comunicação entre candidatos. Será eliminado do Concurso Público o candidato que descumprir essa determinação.

7.9. Será EXCLUÍDO do concurso o candidato que:

a) Apresentar-se após o horário estabelecido;

b) Não comparecer à prova objetiva, seja qual for o motivo alegado;

c) Não apresentar o documento de identidade exigido;

d) Ausentar-se da sala sem o acompanhamento do fiscal, ou antes, de decorrida 1(uma)hora do início da mesma;

e) Durante a realização da prova for surpreendido em comunicação com outro candidato, bem como utilizar-se de livros, notas ou impressos não permitidos, inclusive textos copiados de páginas da Internet;

f) Lançar mão de qualquer meio ilícito para a execução da prova objetiva;

g) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos estabelecidos pela Comissão Executiva do Concurso;

h) Desobedecer às instruções dos supervisores e fiscais do processo durante a realização da prova objetiva;

i) Marcar o cartão-resposta nos campos referentes à inscrição e cargo;

7.10. Esgotado o tempo de realização da prova objetiva, o candidato deverá devolver o CARTÃO RESPOSTA, devidamente preenchido, bem como o CADERNO DE QUESTÕES. Portanto o candidato não poderá levar consigo o CADERNO DE QUESTÕES. Somente o Cartão Resposta será considerado para efeito de correção de prova.

7.11. Será atribuída nota ZERO à questão da prova que contiver mais de uma resposta assinalada ou não for transcrita do caderno de prova para o Cartão Resposta.

7.12. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada para as provas escritas objetivas de conhecimentos gerais e específicos, nem substituição do CARTÃO RESPOSTA por erro do candidato, seja qual for o motivo alegado.

7.13. No dia da realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação de provas e/ou pela Comissão responsável, informações referentes ao conteúdo das provas.

7.14. Na Prova Escrita Objetiva, o valor do(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será atribuído a todos os candidatos.

7.15. Mediante eventual necessidade de o candidato ausentar-se da sala no decorrer da prova, será acompanhado por um fiscal.

7.16. A prova será corrigida através de leitora ótica, garantindo-se a absoluta imparcialidade do resultado.

7.17. O gabarito das provas escritas objetivas será divulgado na data constante no Cronograma de Execução do Concurso, Anexo IV deste Edital.

7.18. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança, não sendo admitido o ingresso de qualquer outra pessoa.

7.19. Não será concedido tempo adicional para execução da prova escrita à candidata devido ao tempo despendido com a amamentação. A candidata poderá levar crianças sob sua responsabilidade apenas no caso de amamentação.

7.20. O INSTITUTO GRAÇA ARANHA não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.

7.21. Em hipótese alguma haverá vista ou revisão de provas, facultada, no entanto, a interposição de recursos na forma do item 11. e seus subitens, deste Edital.

7.22. Qualquer alteração no Cronograma de Execução do Concurso - Anexo IV será divulgada no endereço eletrônico www.igracaaranha.com.br, bem como a relação das notas da prova objetiva e prova de títulos estando em ordem de classificação dos candidatos por cargo.

8. JULGAMENTO DAS PROVAS OBJETIVAS

8.1. Será considerado habilitado na Prova Objetiva, o candidato que obtiver, no mínimo, 5 0 % (cinquenta por cento) do somatório dos pontos correspondentes ao conjunto das modalidades que compõem a Prova Objetiva.

8.2. O candidato não habilitado será EXCLUÍDO do Concurso Público.

8.3. As provas para os cargos contemplados neste Concurso obedecerão à seguinte estrutura, conforme o Quadro a seguir, deste Edital:

QUADRO 1 - Disciplinas para os cargos de nível FUNDAMENTAL INCOMPLETO

CARGO

DISCIPLINA

Nº DE QUESTÕES

PESO

PONTOS

- AOSD

LÍNGUA PORTUGUESA

10

2

20

MATEMÁTICA

05

2

10

RACIOCÍNIO LÓGICO

05

2

10

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

20

3

60

TOTAL

40

 

100

QUADRO 2 - Disciplinas para os cargos de nível FUNDAMENTAL COMPLETO

CARGO

DISCIPLINA

Nº DE QUESTÕES

PESO

PONTOS

- Motorista Categoria "D"

LÍNGUA PORTUGUESA

10

2

20

MATEMÁTICA

05

2

10

RACIOCÍNIO LÓGICO

05

2

10

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

20

3

60

TOTAL

40

 

100

QUADRO 3 - Disciplinas para os cargos de NÍVEL MÉDIO

CARGO

DISCIPLINA

Nº DE

QUESTÕES

PESO

PONTOS

- Agente Administrativo

- Auxiliar de Laboratório

- Agente de Trânsito

- Auxiliar de Consultório Dentário

- Fiscal Ambiental

- Fiscal de Obras

- Fiscal de Tributos

- Guarda Ambiental

- Técnico Agropecuário

- Técnico em Enfermagem

- Técnico em Manutenção de

Informática

- Técnico em Consultório Dentário

LÍNGUA PORTUGUESA

10

2

20

MATEMÁTICA

05

2

10

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

05

2

10

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

20

3

60

QUADRO 4 - Disciplinas para os cargos de NÍVEL SUPERIOR ÁREA DE SAÚDE

CARGO

DISCIPLINA

Nº DE QUESTÕES

PESO

PONTOS

- Assistente Social

- Enfermeiro

- Educador Físico

- Médico

- Nutricionista

- Odontólogo

- Psicólogo

- Farmacêutico Bioquímico

- Fonoaudiólogo

- Fisioterapeuta

- Terapeuta Ocupacional

- Veterinário

LÍNGUA PORTUGUESA

10

2

20

ATUALIDADES

05

2

10

RACIOCÍNIO LÓGICO

05

2

10

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

20

3

60

    

TOTAL

 

40

 

100

QUADRO 5 - Disciplinas para os cargos de NÍVEL SUPERIOR

CARGO

DISCIPLINA

Nº DE QUESTÕES

PESO

PONTOS

- Administrador

- Assistente Social

- Contador

- Controlador

- Psicólogo

- Técnico Ambiental

- Técnico de CPL

LÍNGUA PORTUGUESA

10

2

20

ATUALIDADES

05

2

10

RACIOCÍNIO LÓGICO

05

2

10

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

20

3

60

TOTAL

40

 

100

QUADRO 6 - Disciplinas para os cargos de nível SUPERIOR ÁREA EDUCACIONAL

CARGO

DISCIPLINA

Nº DE QUESTÕES

PESO

PONTOS

- Professor Nível I - Educação Infantil

- Professor Nível I - 1º ao 5º ano

- Professor Nível II - 6º ao 9º ano (Língua Portuguesa, Matemática, Geografia, História, Inglês, Educação Física, Ciências)

- Professor de Educação Especial

- Supervisor Escolar

LÍNGUA PORTUGUESA

10

2

20

MATEMÁTICA

05

2

10

RACIOCÍNIO LÓGICO

05

2

10

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

20

3

60

PROVA DE TÍTULO

10

TOTAL

40

 

110

QUADRO 7 - Disciplinas para os cargos de nível SUPERIOR ÁREA JURÍDICA

CARGO

DISCIPLINA

Nº DE QUESTÕES

PESO

PONTOS

- Procurador

- Subprocurador

LÍNGUA PORTUGUESA

10

2

20

ATUALIDADES/CONHECIMENTOS GERAIS

05

2

10

RACIOCÍNIO LÓGICO

05

2

10

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

20

3

60

TOTAL

40

 

100

8.5. Os gabaritos preliminares referentes às provas objetivas serão divulgados em até 72 (horas) após a realização das provas no site do INSTITUTO GRAÇA ARANHA www.igracaaranha.com.br.

9. DOS CRITÉRIOS DE APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

9.1. Será considerado aprovado e classificado no Concurso, o candidato que, cumulativamente, atender às seguintes exigências:

a) ter obtido, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do total de pontos correspondentes ao conjunto das modalidades da prova escrita objetiva.

b) ter sido classificado até 03 (três) vezes o número de vagas determinado para cada cargo apresentado no ANEXO I deste edital.

c) Os candidatos habilitados aos cargos de nível superior na área educacional serão classificados por meio da nota obtida na prova objetiva acrescida dos pontos obtidos na prova de títulos.

9.2. Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente da Nota Final, em listas de classificação para cada cargo.

9.3. Ocorrendo empate quanto ao número de pontos obtidos, terá preferência o candidato com idade igual ou superior a 60(sessenta) anos, na forma do disposto no parágrafo único do art.27 da Lei nº10741/2003(Estatuto do Idoso).

9.4. Persistindo o empate, o desempate beneficiará o candidato que:

1º- Tenha obtido o maior número de pontos nas questões de Conhecimentos Específicos da prova Objetiva;

2º- Tenha obtido a maior pontuação na prova de Língua Portuguesa;

3º- Tenha maior idade dentre os de idade inferior a 60(sessenta) anos;

10. DA PROVA DE TÍTULOS

10.1. Somente os candidatos concorrentes aos cargos de nível superior ÁREA EDUCACIONAL participarão desta fase do concurso.

10.2. A prova de títulos de caráter apenas classificatório será aplicada para os candidatos habilitados na Prova Objetiva.

Esta prova valerá no máximo 10 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos supere tal valor.

10.3. Os critérios para avaliação de títulos encontram-se elencados no Anexo VII constante deste edital.

10.4. Nos termos da legislação brasileira, somente pode ser acolhido como curso de Pós - Graduação, aqueles cursados após a Graduação Lato Sensu.

10.5. Os títulos especificados neste Edital deverão conter timbre, CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), identificação do órgão expedidor, carimbo e assinatura do responsável e data, bem como a devida autenticação em cartório.

10.6. Para receber a pontuação relativa ao título correspondente a Curso de Especialização, o candidato deverá comprovar que o curso de especialização foi realizado de acordo com as normas do Conselho Nacional de Educação (Resolução CNE/CES Nº 1, de 03 de abril de 2001), caso contrário não será avaliado e validado, deve estar concluída.

10.7. Para receber a pontuação relativa ao curso de capacitação, deve esta ser comprovada por intermédio de fotocópias autenticadas das capacitações específicas, expedidas por entidades reconhecidas pelo MEC/Conselho Estadual de Educação, Instituições públicas, privadas ou filantrópicas reconhecidas por lei.

10.8. Cada título será considerado uma única vez.

10.9. Não serão aceitos títulos encaminhados via fax e/ou via correio eletrônico.

10.10. Deverão ser entregues junto aos títulos cópias autenticadas dos documentos de identificação do candidato, sob pena de não avaliação dos títulos apresentados.

10.11. Somente serão convocados para a apresentação dos títulos os candidatos classificados em até 3 (três) vezes o limite do número de vagas e que atendam ao que fica estabelecido no Anexo I, no que couber, estando os demais eliminados do concurso.

10.12. A data para entrega dos títulos ocorrerá no período de 22 a 27 DE AGOSTO DE 2012.

10.13. O candidato classificado na prova objetiva e concorrente para cargos que seja prevista prova de títulos, deverá entregar na sede da Prefeitura Municipal de Pedreiras ou na sede do INSTITUTO GRAÇA ARANHA, na Rua Euclides Farias, nº 14, Quadra 22, COHAMA, São Luís/MA, currículo simplificado, contendo as informações abaixo relacionadas, com as devidas comprovações, por intermédio de fotocópias legíveis e autenticadas, sob pena dos títulos não serem avaliados.

a) Documentos pessoais de identificação;

b) Pós - Graduação;

c) Cursos de atualização/aperfeiçoamento, seminários, jornadas, desde que relacionados ao cargo da inscrição e datados dos últimos cinco anos, contados da data da abertura das inscrições, com no mínimo 40 horas cada certificado/diploma (cópias autenticadas).

d) Cópia autêntica do diploma de graduação (OBRIGATORIAMENTE, no caso da graduação já houver sido concluída ou certidão de colação de grau, caso o diploma não tenha sido expedido, ou ainda certidão de frequência de curso.

e) Os títulos serão valorados de acordo com os critérios definidos no Anexo VII.

10.14. Para efeitos de classificação final serão utilizados os seguintes critérios:

10.15. Para os cargos DA ÁREA EDUCACIONAL será considerada a pontuação obtida na Prova Objetiva, acrescida da pontuação obtida na Prova de Títulos conforme a seguinte fórmula:

NPO + NPT = NF

LEGENDA:

NPO = Nota obtida na prova Objetiva

NPT = Nota obtida na prova de Títulos

NF = Nota Final

11. DOS RECURSOS

11.1. Será admitido recurso quanto:

a) às questões das provas objetivas

b) gabaritos preliminares

c) ao resultado da prova de títulos;

d) ao resultado final.

11.2. Apenas o próprio candidato estará habilitado a interpor recurso quanto à prova objetiva em face de erro de formulação de questões e na correção. Quanto à prova de títulos, o recurso caberá para o critério de contagem dos pontos. Para a interposição, deve-se utilizar formulário próprio constante deste Edital - Anexo VIII.

11.3. Os recursos deverão ser interpostos em obediência aos prazos elencados no Cronograma de Execução do Concurso Público presentes no Anexo IV do Edital.

11.3.1. Caberá recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis após publicação do resultado final, EXCLUSIVAMENTE, para que haja a retificação de eventual erro material.

11.4. Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento referido, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor. Os recursos deverão ser protocolados na sede do INSTITUTO GRAÇA ARANHA ou pelo e-mail concursopedreiras2012@hotmail.com.

11.5. Somente será apreciado o recurso interposto dentro do prazo.

11.6. Os candidatos deverão enviar o recurso em 2 (duas) vias digitadas. Cada questão ou item deverá ser apresentado em folha separada e identificada conforme modelo de recurso apresentado no Anexo VII deste Edital.

11.7. A Banca Examinadora do Concurso Público constitui-se como única e última instância para a análise dos recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

11.8. Os recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas neste item não serão avaliados.

11.09. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(os) a todos os candidatos presentes à prova, independentemente de formulação de recurso.

11.10. O gabarito divulgado poderá ser alterado, em função dos recursos impetrados e as provas serão corrigidas de acordo com o Gabarito Oficial definitivo.

11.11. Poderá haver eventualmente alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior ou, ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para a prova.

11.12. As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente, tanto quanto aos pedidos DEFERIDOS bem como aos INDEFERIDOS.

11.13. Após o julgamento dos recursos, os mesmos serão irrecorríveis na esfera administrativa.

11.14. As decisões dos recursos serão dadas a conhecer aos candidatos por meio do site do INSTITUTO GRAÇA ARANHA e ficarão disponibilizadas pelo prazo de 7 (sete)dias a contar da data de sua divulgação.

12. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

12.1. O Gabarito Oficial da Prova Objetiva será divulgado pelo INSTITUTO GRAÇA ARANHA no endereço eletrônico www.igracaaranha.com.br no dia 31 de julho de 2012

12.2. O resultado final do Concurso será publicado no Diário Oficial do Estado/Maranhão, respeitando a ordem de classificação dos aprovados, divulgado pela Prefeitura Municipal de Pedreiras e no endereço eletrônico www.igracaaranha.com.br, no dia 18/09/2012.

12.3. Após a publicação do resultado, o concurso será homologado pelo Chefe do Executivo Municipal.

13. DO PROVIMENTO DOS CARGOS

13.1. A posse no cargo ocorrerá após a publicação do ato de nomeação ou de admissão no Diário dos Municípios.

13.2. Os candidatos habilitados serão nomeados pela administração, conforme o número de vagas existentes e seguindo rigorosamente a ordem de classificação final, respeitando-se o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes para os candidatos com deficiência.

13.3. A convocação dos classificados para o preenchimento das vagas disponíveis será feita por meio de Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado em que constará o horário, dia e local para a apresentação do candidato bem como via correspondência oficial endereçada à residência do candidato.

13.4. Perderá os direitos decorrentes do Concurso, não cabendo recurso, o candidato que:

a) não comparecer na data, horário e local estabelecido na convocação.

b) não aceitar as condições estabelecidas para o exercício do cargo, pela Prefeitura Municipal de Pedreiras.

c) recusar nomeação, ou consultado e nomeado, deixar de tomar posse ou entrar em exercício nos prazos estabelecidos pela Legislação Municipal vigente.

13.5. Somente será investido em cargo público o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo, após submeter-se ao exame médico pré-admissional, a ser realizado pela Junta Médica designada pela Prefeitura Municipal de Pedreiras, por ocasião da nomeação.

13.6. Não será investido em cargo público o candidato que acumular cargo público, ressalvados os casos previstos na Constituição.

13.7. Após a nomeação, o candidato deverá entregar a documentação comprobatória dos Requisitos para Investidura do Cargo especificada neste Edital e outros documentos que a Prefeitura de Pedreiras julgar necessários conforme Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado. Caso o Candidato não apresente a documentação exigida neste Edital, não será investido no cargo.

14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. As disposições e instruções contidas nas Capas das Provas e nos Cartões-Resposta constituem normas que complementarão o presente Edital.

14.2. A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a tácita aceitação das condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas no Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

14.3. A legislação com vigência após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em dispositivos constitucionais, legais e normativos a ela posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso.

14.4. A inexatidão das afirmativas ou irregularidades de documentos, ou outras irregularidades constatadas no decorrer do processo, verificadas a qualquer tempo, acarretará a nulidade da inscrição, prova ou a nomeação do candidato, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, cível ou criminal cabíveis.

14.5. Todos os atos relativos ao presente Concurso, convocações, avisos e resultados ficarão a cargo da Prefeitura Municipal de Pedreiras e serão publicados no Diário Oficial do Estado, não sendo fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no Concurso pela entidade organizadora do certame.

14.6. Serão publicados no Diário Oficial do Estado apenas os resultados dos candidatos que lograrem classificação no Concurso.

14.7. Cabe à Prefeitura Municipal de Pedreiras o direito de aproveitar os candidatos classificados, em número estritamente necessário para o provimento dos cargos vagos existentes e que vierem a existir durante o prazo de validade do Concurso, não havendo, portanto, obrigatoriedade de nomeação total dos habilitados.

14.8. O preenchimento das vagas estará sujeito à disponibilidade orçamentária e às necessidades da Administração Municipal.

14.9. Em caso de alteração dos dados pessoais (nome, endereço, telefone para contato) constantes na Ficha de Inscrição/Formulário de Inscrição, o candidato deverá dirigir-se à sala de coordenação do local em que estiver prestando provas e solicitar a correção.

14.10. É de responsabilidade de o candidato manter seu endereço e telefone atualizados, até que se expire o prazo de validade do Concurso, para viabilizar os contatos necessários, sob pena de quando for nomeado, perder o prazo para tomar posse, caso não seja localizado.

14.11. A Prefeitura Municipal de Pedreiras e o INSTITUTO GRAÇA ARANHA não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

a) endereço não atualizado;

b) endereço de difícil acesso;

c) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato;

d) correspondência recebida por terceiros.

14.12. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, a prova ou tornar sem efeito a nomeação do candidato, desde que verificadas falsidades ou inexatidão de declarações ou informações prestadas pelo candidato ou irregularidades na inscrição, nas provas ou nos documentos.

14.13. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para as provas correspondentes, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.

14.14. Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativos à habilitação, classificação, ou nota de candidatos, valendo para tal fim a publicação do resultado final e homologação em órgão de divulgação oficial.

14.15. Os casos em que houver omissão ou forem duvidosos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Concurso e, quando for o caso, pela Prefeitura Municipal de Pedreiras e pelo INSTITUTO GRAÇA ARANHA, no que a cada um couber.

14.17. As despesas relativas à participação do candidato no Concurso e à apresentação para posse e exercício correrão a expensas do próprio candidato.

14.18. A Prefeitura Municipal de Pedreiras e o INSTITUTO GRAÇA ARANHA não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso.

14.19. São impedidos de participarem deste Concurso Público os funcionários do INSTITUTO GRAÇA ARANHA e seus parentes, consanguíneos ou por afinidade, até 3.º (terceiro) grau.

14.20. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, revogadas as disposições em contrário.

São Luís, 30 de maio de 2012.

Lenoilson Passos da Silva

Prefeito Municipal de Pedreiras

Concurso relacionado: Concurso Prefeitura de Pedreiras - MA