Edital Concurso Prefeitura de Palmeiras de Goiás – GO

ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAS DE GOIÁS
CONCURSO PÚBLICO
EDITAL Nº 001/2012

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAS DE GOIÁS, Estado de Goiás, TORNA PÚBLICO aos interessados a abertura das inscrições e estabelece normas relativas a realização do Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal - Edital nº 001/2012, destinado a selecionar candidatos aos cargos de Agente de Vigilância, Merendeira, Motorista, Operador de Máquinas, Técnico Administrativo, Auxiliar de Enfermagem, Técnico em Raio X, Técnico em Enfermagem, Assistente Social, Fisioterapeuta, Enfermeira, Farmacêutico, Médico Clínico Geral Plantonista, Médico Clínico Geral, Médico Auditor, Médico Radiologista Plantonista, Médico Cardiologista Plantonista, Médico Ortopedista Plantonista, Professor P-II (Pedagogia) e Professor P-II (Ciências Biológicas), obedecido o Decreto nº 103/12, de 06 de março de 2012 (Regulamentação do Concurso Público), nas disposições contidas no Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Palmeiras de Goiás (Lei nº 737, de 27 de setembro de 2007); Lei nº 948/11, de 26 de dezembro de 2011 (Estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Direta do Município de Palmeiras de Goiás); Lei nº 952/2012, de 17 de fevereiro de 2012 (Altera Lei nº 948/11); Lei nº 554, de 12 de dezembro de 2001 (Estatuto e Plano de Cargos, empregos, vencimentos e salários dos Professores da rede municipal de ensino público de Palmeiras de Goiás); Lei Orgânica Municipal, art. 37 da Constituição Federal e demais Leis Municipais relativas ao Quadro de Pessoal Permanente, que se regerá de acordo com as instruções especiais que ficam fazendo parte integrante deste Edital.

I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.1. O Concurso Público destina-se ao provimento de vagas e formação de cadastro reserva do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, pelo regime Estatutário, de acordo com a Legislação que trata da matéria, bem como por este Edital, e será executado pela empresa PERFAS - Planejamento e Assessoria Municipal Ltda, sediada na Capital do Estado de Goiás, na Rua 103-C nº 15, Setor Sul - CEP 74.080-180, devidamente acompanhado e fiscalizado por uma Comissão Especial designada pelo Prefeito Municipal.

1.2. Para efeito da aplicação de provas e avaliação final dos candidatos serão observadas a descrição das funções e/ou atribuições dos cargos, na forma contida no Anexo I deste Edital.

1.3. A jornada de trabalho, a remuneração e o quantitativo de vagas para os cargos, objeto deste Concurso Público, são as definidas no Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Palmeiras de Goiás (Lei nº 737, de 27 de setembro de 2007); Lei nº 948/11, de 26 de dezembro de 2011 (Estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Direta do Município de Palmeiras de Goiás); Lei nº 952/2012, de 17 de fevereiro de 2012 (Altera Lei nº 938/11); Lei nº 554, de 12 de dezembro de 2001 (Estatuto e Plano de Cargos, empregos, vencimentos e salários dos Professores da rede municipal de ensino público de Palmeiras de Goiás); Lei Orgânica Municipal, art. 37 da Constituição Federal e demais Leis Municipais relativas ao Quadro de Pessoal Permanente, tudo em conformidade com o Anexo I deste Edital.

1.4. O Anexo I, parte integrante deste Edital, define o quantitativo de vagas para cada função e seus respectivos salários bases para início de carreira, bem como a escolaridade mínima, tanto quanto os demais requisitos para provimento dos cargos disponibilizados por este Edital.

1.5. O nível de escolaridade e os requisitos para provimento dos cargos deverão ser apresentados no prazo fixado para a condição da posse, sendo que no ato de inscrição, o candidato deverá declarar que possui todas as exigências para a posse, conforme previsto no Anexo I e, em caso de êxito no certame seletivo, é obrigatório a apresentação do comprovante de escolaridade e demais documentos exigidos neste Edital no ato do provimento do cargo.

II. DAS CONDIÇÕES E VAGAS PARA CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS:

2.1. Fica reservado aos portadores de deficiência, o percentual de 5% (cinco por cento) do total das vagas ofertadas para cada cargo (Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, art. 36 item II).

2.1.1. Se na aplicação do percentual de que trata o item anterior resultar em número fracionado e este for superior a 0,5 (cinco décimos), deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente;

2.1.2. Na aplicação do percentual acima, se o resultado for igual ou inferior a 0,5 (cinco décimos), o portador de deficiência física não terá vaga reservada no cargo pretendido.

2.2. É pessoa considerada portadora de deficiência a que se enquadra nas condições descritas no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, e dispõe sobre a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.

2.3. A pessoa portadora de deficiência participará da seleção em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo e avaliação das provas, duração, horário e local de aplicação das provas e nota mínima exigida.

2.4. O candidato que se inscrever como Portador de Necessidades Especiais - PNE, deverá, obrigatoriamente, apresentar laudo médico original ou cópia autenticada atestando a espécie, grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID 10, bem como a provável causa da deficiência.

2.5. O laudo médico deverá ser postado e enviado até o último dia de inscrição, via SEDEX e com Aviso de Recebimento (AR), para a COMISSÃO ESPECIAL DO CONCURSO PÚBLICO, na sede da Prefeitura Municipal de Palmeiras de Goiás, Estado de Goiás, na Rua Americano do Brasil, 149 Centro, CEP 76.190-000.

2.6. O candidato que se inscrever nas vagas destinadas aos portadores de deficiência física e que necessitar de condição especial para realização da prova, deverá solicitá-la POR ESCRITO, em conformidade com o requerimento contido no Anexo IV deste Edital, encaminhando, pessoalmente ou via sedex, correspondência à COMISSÃO ESPECIAL DO CONCURSO PÚBLICO, na sede da Prefeitura Municipal de Palmeiras de Goiás, Estado de Goiás, na Rua Americano do Brasil, 149 Centro, CEP 76.190-000, informando e comprovando, através de atestado médico, detalhadamente, qual a sua deficiência e condição especial que necessitará, até o terceiro dia útil após o encerramento das inscrições.

2.6.1. O envelope deverá conter em sua parte externa os seguintes dizeres: CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2012 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAS DE GOIÁS - GO, DEFICIENTE FÍSICO e CARGO PARA O QUAL SE INSCREVEU;

2.6.2. Dentro do envelope deverá conter cópia da ficha de inscrição do candidato, atestado médico comprovando a sua deficiência e informação de qual condição especial necessitará para realização de sua prova;

2.6.3. A solicitação de tratamento diferenciado que não chegar à sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAS DE GOIÁS até o 3º dia útil após o encerramento das inscrições, implicará em sua não concessão e o candidato realizará a prova nas mesmas condições dos demais candidatos, não lhe cabendo nenhum questionamento no dia da prova ou posteriormente.

2.7. Caso a deficiência não esteja de acordo com os termos da Organização Mundial da Saúde, da Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, e do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, a opção de concorrer às vagas destinadas aos portadores de deficiência será desconsiderada, passando o candidato a fazer parte do grupo geral de inscrição.

2.8. Nos casos de incompatibilidade da deficiência com os cargos objeto deste Edital, a nomeação não será efetivada.

2.9. A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de portadores de deficiência será divulgada no site www.perfas.com.br, no prazo de até 5 (cinco) dias após a homologação das inscrições.

2.10. Se aprovado e classificado para o provimento das vagas, o candidato portador de deficiência realizará exame médico pericial, com o fim de ser apurada a compatibilidade da função com a deficiência de que é portador.

2.11. As vagas destinadas aos candidatos inscritos na condição de portadores de deficiência, se não providas, por falta de candidatos ou pela reprovação na seleção ou na perícia médica, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem classificatória.

2.12. Não serão considerados como deficiência, os distúrbios passíveis de correção.

2.13. Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria.

2.14. A não observância do disposto nos subitens anteriores acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

2.15. Os candidatos que no ato de inscrição se declararem portadores de deficiência, se classificados nas provas, além de figurarem na lista geral de classificação, terão seus nomes publicados em relação a parte, observada a respectiva ordem de classificação.

2.16. As condições especiais solicitadas pelo candidato serão analisadas e atendidas segundo critérios de viabilidade e razoabilidade.

III . DAS CANDIDATAS LACTANTES:

3.1. Fica assegurado às mães lactantes o direito de participarem do Concurso, nos critérios e condições estabelecidos pelo artigo 227 da Constituição Federal, artigo 4º da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e artigos 1º e 2º da Lei nº 10.048/2000.

3.2. A candidata que seja mãe lactante deverá encaminhar até 48 horas após o fim das inscrições, entregar pessoalmente ou por procuração, nos dias úteis (das 8 às 11 horas e das 13 às 17 horas), à COMISSÃO ESPECIAL DO CONCURSO PÚBLICO, na sede da Prefeitura Municipal de Palmeiras de Goiás, Estado de Goiás, situada na Rua Americano do Brasil, 149 Centro, CEP 76.190-000, requerimento especificando esta condição, para a adoção das providências necessárias.

3.3. Nos horários previstos para amamentação, a mãe poderá retirar-se, temporariamente, da sala em que estarão sendo realizadas as provas, para atendimento ao seu bebê, em sala especial a ser reservada pela Coordenação.

3.4. Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.

3.5. Para a amamentação, o bebê deverá permanecer no ambiente a ser determinado pela Coordenação do Concurso Público.

3.6. O bebê deverá estar acompanhado somente de um adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata), e a permanência temporária desse

adulto, em local apropriado, será indicada pela Coordenação do Concurso Público.

3.7. A ausência do acompanhante impossibilitará a candidata de realizar as provas.

3.8. A candidata, durante o período de amamentação, será acompanhada por uma fiscal da PERFAS, sem a presença do responsável pela guarda da criança, que garantirá que sua conduta esteja de acordo com os termos e condições deste Edital.

IV. PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO:

4.1. O prazo de validade do Concurso Público será de 02 (dois) anos, contados a partir da data da homologação do resultado final, podendo, a critério da PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAS DE GOIÁS, ser prorrogado uma única vez e por igual período.

V. DAS INSCRIÇÕES E EXIGÊNCIAS:

5.1. O candidato deverá realizar sua inscrição, via internet, através do site www.perfas.com.br, no período compreendido entre  00:00 horas do dia 12/03/2012 às 23:59 horas do dia 29/03/2012, horário de Brasília.

5.1.1. A Prefeitura Municipal de Palmeiras de Goiás manterá computadores com impressoras e digitadores a disposição dos interessados em se inscrever no concurso, durante todo o período de inscrição, no Departamento de Recursos Humanos, situada na Rua Americano do Brasil, 149 - Centro, Palmeiras de Goiás - Goiás, no horário de expediente.

5.1.2. Os dados constantes da ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, inclusive quanto aos erros, omissões, incorreções ou cargos trocados.

5.1.3. Na ficha de inscrição não será necessário o candidato colar a foto 3X4, devendo essa ser colada somente no Cartão de Identificação do Candidato.

5.2. Após o preenchimento completo da ficha de inscrição, que ocorrerá ao término da gravação dos dados, o candidato deverá imprimir o boleto bancário para efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma prevista no item 5.15 deste Edital.

5.3. A inscrição do candidato somente será concretizada após a confirmação do pagamento da taxa de inscrição.

5.4. Depois de concretizada a inscrição, em hipótese alguma haverá mudança quanto ao cargo objeto da inscrição.

5.5. Não serão considerados os pedidos de inscrição não concretizados por motivos de ordem técnica quanto ao funcionamento de computadores, falhas de comunicação, congestionamento de linhas, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência dos dados.

5.6. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação tácita das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

5.7. O candidato deverá inscrever-se com o nome que figurar na identidade e, com este nome, praticar todos os atos do concurso.

5.8. A qualquer tempo, após processo administrativo com garantia do contraditório e da ampla defesa, poderão ser anulados os atos de inscrição, provas, nomeação ou posse dos candidatos, caso seja confirmada a falsidade em qualquer declaração e/ou irregularidade quanto aos documentos apresentados.

5.9. É de exclusiva responsabilidade do candidato a exatidão dos dados cadastrais informados no ato da inscrição via internet.

5.10. Não serão aceitas inscrições efetuadas por qualquer outro meio que não seja através do site www.perfas.com.br.

5.11. Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória ou condicional.

5.12. O candidato somente poderá inscrever-se para um único cargo. Caso o candidato se inscreva para mais de um cargo, será considerada apenas a última inscrição efetuada, as demais serão canceladas.

5.13. Não haverá devolução da taxa paga, mesmo que o candidato, por qualquer motivo, não compareça na data designada para a prova.

5.14. São requisitos para investidura nos cargos:

a) Ter sido aprovado no concurso, na forma estabelecida neste Edital;

b) Ser brasileiro nato ou naturalizado;

c) Ter 18 anos completos até a data da posse;

d) Estar no gozo dos direitos políticos;

e) Estar em dia com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;

f) Estar quite com as obrigações eleitorais;

g) Não ter sofrido condenação criminal, transitada em julgado, por crime contra o

Patrimônio ou Administração Pública;

h) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, a ser aferida pela junta médica oficial ou oficializada do Município;

i) Possuir e comprovar o pré-requisito exigido para o cargo pretendido, na época da posse;

j) Apresentar os documentos exigidos para a posse, estipulados neste Edital, sob pena de ser eliminado deste concurso;

k) Não estar aposentado em decorrência de cargo, função ou emprego público, de acordo com o art. 1º da Emenda Constitucional nº 20/98, que inclui o § 10º no Art. 37 da Constituição Federal.

5.15. Após a confirmação da inscrição, que ocorrerá ao término da operação referida no item 5.1, o candidato deverá imprimir o boleto bancário para efetuar o pagamento da taxa de inscrição em qualquer agência bancária, obedecendo as taxas abaixo fixadas, por cargo, a saber:

CARGO A PROVER

TAXA DE INSCRIÇÃO EM R$

Merendeira

30,00

Agente de Vigilância

30,00

Motorista

30,00

Operador de Máquinas

30,00

Auxiliar de Enfermagem

30,00

Técnico em Enfermagem

35,00

Técnico Administrativo

45,00

Técnico em Raio X

45,00

Assistente Social

70,00

Fisioterapeuta

70,00

Enfermeira

70,00

Farmacêutico

70,00

Professor P-II (Pedagogia)

70,00

Professor P-II (Ciências Biológicas)

70,00

Médico Clinico Geral Plantonista

120,00

Médico Cínico Geral

120,00

Médico Auditor

120,00

Médico Radiologista Plantonista

120,00

Médico Cardiologista Plantonista

120,00

Médico Ortopedista Plantonista

120,00

5.15.1. O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição até o dia 03/04/2012;

5.15.2. A inscrição somente será considerada válida após o devido pagamento do boleto bancário no prazo indicado no item 5.15.1;

5.15.3. O candidato ao efetivar sua inscrição, assume inteira responsabilidade pelas informações que fizer constar no formulário próprio de inscrição, sob as penas da lei, bem como declara que está ciente e de acordo com as exigências e condições previstas neste Edital, do que o candidato não poderá alegar desconhecimento.

5.16. Não serão aceitos pagamentos efetuados com cheque.

5.17. Não haverá restituição da taxa em nenhuma hipótese, salvo se ocorrer o cancelamento do certame por decisão final administrativa, pagamento em duplicidade ou extemporâneo, devendo a Prefeitura Municipal restituir ao candidato a quantia paga.

5.18. O deferimento das inscrições dependerá do correto preenchimento pelo candidato do documento de inscrição, devendo o candidato indicar a forma de contato para dirimir eventuais dúvidas.

5.19. Estará isento do pagamento da taxa de inscrições o candidato que:

a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007; e,

b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007.

5.19.1. A isenção deverá ser solicitada mediante a inscrição do candidato, disponível por meio do site, www.perfas.com.br, sendo que constará no final do preenchimento dos dados o ícone para esta condição;

5.19.2. A PERFAS, empresa responsável pela realização do certame seletivo, consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato;

5.19.3. As informações de pedido de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarretará sua eliminação do concurso;

5.19.4. Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar documentação;

c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos para a inscrição.

5.19.5. Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via postal, via fax ou via correio eletrônico;

5.19.6. A relação de pedidos de isenção deferidos será divulgada no endereço eletrônico www.perfas.com.br, 03 (três) dias úteis após o término das inscrições;

5.19.7. O candidato terá um dia a partir da data de divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar o indeferimento, conforme procedimentos a serem disponibilizados por ocasião desta divulgação. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão;

5.19.8. Os candidatos que tiverem os seus pedidos de isenções indeferidos deverão, para efetivar a sua inscrição no concurso, acessar o site www.perfas.com.br, emitir o seu boleto para pagamento até o terceiro dia útil após a divulgação da lista de indeferimentos de isenção.

5.20. O Cartão de Identificação do Candidato estará disponível no site: www.perfas.com.br, após o deferimento da inscrição ou a partir do dia 10/04/2012, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento, mediante a impressão do mesmo.

5.21. A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAS DE GOIÁS não será responsável por problemas na inscrição via Internet, motivados por falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação nos últimos dias do período que venha a impossibilitar a transferência e o recebimento de dados.

5.22. A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAS DE GOIÁS não se responsabiliza por quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações não verídicas, endereço inexato ou incompleto fornecido pelo candidato.

5.23. O candidato somente será considerado inscrito neste Concurso, após ter cumprido todas as instruções descritas neste Edital e ter sua inscrição deferida e divulgada no site www.perfas.com.br.

VI. DAS PROVAS ESCRITAS:

6.1. As provas serão aplicadas, em cada caso, conforme demonstrativo de provas constante do item 6.2 e composição dos programas constantes do Anexo II deste Edital, que será destinado a elaboração e aplicação das provas escritas aos candidatos inscritos.

6.2. O caderno de provas conterá 40 (quarenta) questões objetivas de múltipla escolha, contendo cada questão objetiva 05 (cinco) alternativas identificadas pelas letras: A, B, C, D, E, tudo em consonância com a composição dos programas constantes do Anexo II deste Edital, que será destinado à elaboração e aplicação das provas escritas aos candidatos inscritos, contendo, cada qual, uma única alternativa correta, e serão aplicadas aos candidatos de acordo com o quadro abaixo - Demonstrativo de provas, número de questões e valor de cada questão:

CARGO

PROVAS

Nº QUESTÕES (PESO)

VALOR

AGENTE DE VIGILÂNCIA

MERENDEIRA

MOTORISTA

OPERADOR DE MÁQUINAS

TÉCNICO ADMINISTRATIVO

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

TÉCNICO EM RAIO X

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

LÍNGUA PORTUGUESA

10 (1)

10

MATEMÁTICA

10 (1)

10

CONHECIMENTOS GERAIS/ESPECÍFICOS

20 (2)

05

TOTAL DE PONTOS....................................................... 400

 

CARGO

PROVAS

Nº QUESTÕES

(PESO)

VALOR

ASSISTENTE SOCIAL

FISIOTERAPEUTA

ENFERMEIRA

FARMACÊUTICO

MÉDICO CLÍNICO GERAL PLANTONISTA

MÉDICO CLÍNICO GERAL

MÉDICO AUDITOR

MÉDICO RADIOLOGISTA PLANTONISTA

MÉDICO CARDIOLOGISTA PLANTONISTA

MÉDICO ORTOPEDISTA PLANTONISTA

PROFESSOR P-II (PEDAGOGIA)

PROFESSOR P-II (CIÊNCIAS BIOLÓGICAS)

LÍNGUA PORTUGUESA

10 (1)

10

CONHECIMENTOS GERAIS

10 (1)

10

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

20 (2)

05

TOTAL DE PONTOS.................................................. 400

6.3. Para os candidatos aos cargos de Agente de Vigilância, Merendeira, Motorista, Operador de Máquinas, Técnico Administrativo, Auxiliar de Enfermagem, Técnico em Raio X, Técnico em Enfermagem, cada questão da prova de Língua Portuguesa e Matemática valerá 10 (dez) pontos e Conhecimentos Gerais/Específicos valerá 05 (cinco) pontos, podendo o candidato alcançar de 0 a 100 pontos, totalizando 400 (quatrocentos) pontos nas 03 (três) provas.

6.4. Para os candidatos aos cargos de Assistente Social, Fisioterapeuta, Enfermeira, Farmacêutico, Médico Clínico Geral Plantonista, Médico Clínico Geral, Médico Auditor, Médico Radiologista Plantonista, Médico Cardiologista Plantonista, Médico Ortopedista Plantonista, Professor P-II (Pedagogia) e Professor P-II (Ciências Biológicas), cada questão da prova de Língua Portuguesa e Conhecimentos Gerais valerá 10 (dez) pontos e Conhecimentos Específicos valerá 05 (cinco) pontos, podendo o candidato alcançar de 0 a 100 pontos, totalizando 400 (quatrocentos) pontos nas 03 (três) provas.

6.5. Será considerado classificado o candidato que obtiver média ponderada igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos no conjunto das provas.

6.6. As provas serão elaboradas de acordo com o grau de complexidade do cargo e nível de escolaridade exigido neste Edital.

6.7. As provas escritas serão realizadas em um único dia, com duração de 03 horas, ou seja, dia 15/04/2012, iniciando-se às 9:00 horas e encerrando-se às 12:00 horas.

6.8. O local da aplicação das provas escritas será definido pela Comissão Especial do Concurso Público, após o término das inscrições, o qual será divulgado no Placard da Prefeitura Municipal e no site www.perfas.com.br.

6.9. O candidato deverá comparecer ao local determinado para a realização das provas, com antecedência de 30 (trinta) minutos e munido do Cartão de Identificação do Candidato, documento de identidade e caneta esferográfica na cor azul ou preta, sendo que o portão será fechado impreterivelmente às 9:00 horas.

6.9.1. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, tenham validade como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto).

6.9.2. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis ou danificados.

6.9.3. Não será aceita cópia de documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo de documento.

6.10. O não comparecimento ou a obtenção de nota 00 (zero), em qualquer uma das provas, implicará na eliminação do candidato na classificação.

6.11. Confirmada a inscrição, o Cartão de Identificação do Candidato deverá ser impresso após o deferimento da inscrição ou a partir do dia  10/04/2012, através do site: www.perfas.com.br, devendo o candidato  colar uma foto 3X4 recente no cartão impresso.

6.12. Não será permitido o acesso ao local de provas sem os documentos mencionados no item 6.9.

6.13. O candidato receberá no horário previsto para início das provas, um caderno de provas, contendo as provas previstas neste Edital, possuindo em sua folha de rosto todas as instruções para a resposta às questões formuladas.

6.14. O candidato lerá as questões no Caderno de Provas e marcará suas respostas na Folha de Respostas Intermediária.

6.15. Ao terminar as respostas das questões contidas no Caderno de Provas, solicitará o CARTÃO DE RESPOSTAS (CARTÃO ÓPTICO), para o qual marcará, com caneta esferográfica de ponta grossa de tinta azul ou preta, as respostas anteriormente assinaladas, pois o equipamento eletrônico não lê assinalação feita com outro tipo de caneta.

6.15.1. Não serão computadas questões não respondidas, nem questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emenda ou rasura, ainda que legível.;

6.15.2. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas, pois qualquer marca poderá ser computada como errada, prejudicando o desempenho do candidato.

6.16. O CARTÃO DE RESPOSTAS (CARTÃO ÓPTICO) deverá ser entregue ao fiscal após seu preenchimento e devidamente assinado pelo candidato, que será o único documento válido para a sua correção.

6.16.1. O preenchimento do CARTÃO DE RESPOSTAS (CARTÃO ÓPTICO) será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções específicas contidas na Capa do Caderno de Provas;

6.16.2. Não haverá substituição do CARTÃO DE RESPOSTAS (CARTÃO ÓPTICO) por erro do candidato.

6.17. A Folha de Respostas Intermediária ficará com o candidato para posterior conferência com o gabarito a ser publicado.

6.18. O candidato, ao terminar a prova escrita, devolverá ao fiscal da sala, juntamente com o Cartão de Respostas (CARTÃO ÓPTICO), o Caderno de Provas, tendo em vista a obrigatoriedade de arquivo na PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAS DE GOIÁS.

6.19. O candidato que, eventualmente, necessitar alterar algum dado constante da Ficha de Inscrição ou fazer alguma reclamação ou sugestão, deverá comunicar ao fiscal de sala para solução do problema constatado.

6.20. O Caderno de Provas contém todas as informações pertinentes ao Concurso Público, devendo o candidato ler atentamente as instruções, inclusive quanto à continuidade do Concurso Público e, ainda, forma, motivos e fundamentações necessárias para o correto envio de recursos em cada fase conforme previsto neste Edital.

6.21. Será ELIMINADO DO CONCURSO PÚBLICO, o candidato que:

a) Ausentar-se do recinto da prova, a não ser momentaneamente, em casos especiais e desde que na companhia do fiscal;

b) Usar de incorreções ou descortesia para com os coordenadores ou fiscais de provas, auxiliares e autoridades presentes;

c) Fizer anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer meio que não os permitidos;

d) Recusar-se a entregar o Caderno de Provas e/ou o Cartão de Respostas (CARTÃO ÓPTICO) ao término do tempo destinado à sua realização.

e) Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o Caderno de Provas.

6.21.1. Não será permitido ao candidato fumar na sala de provas, bem como nas dependências do local de provas;

6.21.2. No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo e aos critérios de avaliação das provas.

6.22. Poderá ser excluído do Concurso Público o candidato que, em qualquer uma das provas, além das demais hipóteses previstas neste Edital:

a) apresentar-se em local diferente da convocação oficial;

b) apresentar-se após o horário estabelecido, não sendo admitida qualquer tolerância;

c) não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado;

d) não apresentar documento que bem o identifique;

e) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;

f) ausentar-se do local de provas antes de decorridos 60 (sessenta) minutos da hora do início das provas;

g) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não o autorizado pela empresa PERFAS.

h) ausentar-se da sala de provas levando o Cartão de Respostas (CARTÃO ÓPTICO), Caderno de Questões ou outros materiais não permitidos;

i) estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte;

j) lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;

k) não devolver integralmente o material recebido;

l) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livro, anotação ou impresso não permitidos ou máquina calculadora ou similar;

m) estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (bip, telefone celular, relógios digitais, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, smartphones ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares;

n) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

6.22.1. O candidato que estiver portando equipamento eletrônico como os indicados nas alíneas "l" e "m", deverá desligar o aparelho antes do início das provas.

6.23. Os eventuais pertences pessoais dos candidatos, tais como: bolsas, sacolas, bonés, chapéus, gorros ou similares, óculos escuros, equipamentos eletrônicos como os indicados nas alíneas "l" e "m" do item 6.22, deverão ser colocados em local indicado pelo Fiscal, antes do início das provas.

6.24. Os aparelhos eletrônicos deverão permanecer desligados até a saída do candidato do local de realização das provas.

6.25. Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público.

6.26. Em hipótese alguma será realizada qualquer prova fora do local, data e horário determinados.

6.27. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento do candidato da sala de prova.

6.28. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, não serão fornecidos exemplares do Caderno de Prova aos candidatos ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Concurso Público, os quais deverão ser restituídos pelo candidato no final de sua prova ao fiscal de sala. O candidato deverá consultar o site www.perfas.com.br no primeiro dia útil após a aplicação das provas, para tomar conhecimento da(s) data(s) prevista(s) para divulgação das questões da Prova Objetiva, dos gabaritos e/ou dos resultados.

6.28.1. O candidato que justificadamente necessitar do Caderno de Prova, seja para fins de recurso ou outra razão motivada, deverá direcionar seu pedido através do e-mail contato@perfas.com.br, no sentido de obter cópia de seu Caderno de Prova através de arquivo digital no formato pdf;

6.28.2. O e-mail de envio da solicitação deverá ser o mesmo que o candidato informar na Ficha de Inscrição, sob pena de não atendimento.

VII. DAS PROVAS PRÁTICAS:

7.1. Serão aplicadas provas práticas aos candidatos inscritos aos cargos de MOTORISTA,

TÉCNICO ADMINISTRATIVO e OPERADOR DE MÁQUINAS.

7.2. O candidato ao cargo de MOTORISTA será avaliado em apenas um dos veículos escolhidos pela Comissão Especial do Concurso Público. O critério de escolha do veículo será aleatório e correrá exclusivamente por conta do avaliador responsável.

7.3. O candidato ao cargo de MOTORISTA será avaliado em função da pontuação negativa por faltas cometidas, erros, ou procedimentos inadequados durante a realização da prova.

7.3.1. O critério de faltas é o seguinte:

a) Faltas Eliminatórias - uma falta eliminará o candidato imediatamente, que será considerado "Não habilitado" no respectivo Concurso;

b) Faltas Graves - uma falta equivale a 30 pontos;

c) Faltas Médias - uma falta equivale a 20 pontos;

d) Faltas Leves - uma falta equivale a 10 pontos.

7.3.2. Todo candidato iniciará a prova com 100 pontos e, a cada falta cometida, será deduzida o equivalente a essa;

7.3.3. Será considerado "Habilitado" o candidato que permanecer com, no mínimo, 50 pontos;

7.3.4. Os critérios para avaliação da Prova Prática para o cargo de Motorista são provenientes da Lei Federal nº 9.503 que instituiu o C.T.B. (Código de Trânsito Brasileiro) e da Resolução 168/2004 do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito).

7.4. Classificação das faltas:

Faltas Eliminatórias:

a) Desobedecer a sinalização semafórica e de parada obrigatória;

b) Avançar sobre o meio fio;

c) Não colocar o veículo na área balizada, em no máximo três tentativas, no tempo estabelecido;

d) Avançar sobre o balizamento demarcado quando fizer o estacionamento do veículo na vaga;

e) Transitar em contramão de direção;

f) Não completar a realização de todas as etapas do exame;

g) Avançar a via preferencial;

h) Provocar acidente durante a realização do exame;

i) Exceder a velocidade regulamentada para a via;

j) Cometer qualquer outra infração de trânsito de natureza gravíssima.

Faltas Graves:

a) Desobedecer a sinalização da via, ou ao agente da autoridade de trânsito;

b) Não observar as regras de ultrapassagem ou de mudança de direção;

c) Não dar preferência de passagem ao pedestre que estiver atravessando a via transversal para onde se dirige o veículo, ou ainda quando o pedestre não tenha concluído a travessia, mesmo que ocorra sinal verde para o veículo;

d) Manter a porta do veículo aberta ou semi-aberta durante o percurso da prova ou parte dele;

e) Não sinalizar com antecedência a manobra pretendida ou sinalizá-la incorretamente;

f) Não usar devidamente o cinto de segurança;

g) Perder o controle da direção do veículo em movimento;

h) Cometer qualquer outra infração de trânsito de natureza grave.

Faltas Médias:

a) Executar o percurso da prova, no todo ou parte dele, sem estar o freio de mão inteiramente livre;

b) Trafegar em velocidade inadequada para as condições adversas do local, da circulação, do veículo e do clima;

c) Interromper o funcionamento do motor, sem justa razão, após o início da prova;

d) Fazer conversão incorretamente;

e) Usar buzina sem necessidade ou em local proibido;

f) Desengrenar o veículo nos declives;

g) Colocar o veículo em movimento, sem observar as cautelas necessárias;

h) Usar o pedal da embreagem antes de usar o pedal de freio nas frenagens;

i) Entrar nas curvas com a engrenagem de tração do veículo em ponto neutro;

j) Engrenar ou utilizar as marchas de maneira incorreta, durante o percurso;

k) Cometer qualquer outra infração de trânsito de natureza média.

Faltas Leves:

a) Provocar movimentos irregulares no veículo, sem motivo justificado;

b) Ajustar incorretamente o banco de veículo destinado ao condutor;

c) Não ajustar devidamente os espelhos retrovisores;

d) Apoiar o pé no pedal da embreagem com o veículo engrenado e em movimento;

e) Utilizar ou interpretar incorretamente os instrumentos do painel do veículo;

f) Dar partida ao veículo com a engrenagem de tração ligada;

g) Tentar movimentar o veículo com a engrenagem de tração em ponto neutro;

h) Cometer qualquer outra infração de natureza leve.

7.5. A prova prática de digitação a ser aplicada aos candidatos inscritos ao cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, obedecerá aos critérios de avaliação estabelecidos neste Edital.

7.5.1. A prova prática de Digitação para o cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO terá caráter eliminatório e classificatório, e será avaliada com base na escala de 00 (zero) a 100 (cem) pontos.

7.5.2. A prova consistirá na digitação de texto, com observância principalmente da agilidade e visão geral de formatação de texto, sendo utilizado Microcomputador com processador de textos Microsoft Word 2003 ou posterior.

7.5.3. O candidato deverá estar apto a digitar e utilizar qualquer tipo de teclado e mouse.

7.5.4. O candidato será responsável por qualquer falha decorrente de tecla acionada indevidamente, a qual venha a prejudicá-lo durante a realização da prova prática, devendo o candidato ter conhecimento básico de informática que lhe permita solucionar o problema, caso isso ocorra.

7.5.5. O texto a ser digitado apresentará aproximadamente 1.472 (um mil quatrocentos e setenta e dois) caracteres, devendo o candidato reproduzir e gravar o texto em disquete fornecido pela Banca Examinadora e imprimir o texto que será assinado por este, de acordo com as instruções, sendo que o não cumprimento deste item implicará na eliminação do candidato.

7.5.6. O tempo total para a execução da digitação será de 15 (quinze) minutos, dentro do qual o candidato deverá aplicar os recursos de formatação de texto solicitados, podendo utilizar janelas e corretor ortográfico.

7.5.7. Será considerado erro para efeito de avaliação e subtração de pontos (desconto): erro na ortografia (omissão, excesso e/ou troca de letras, sinais e acentos); falta ou excesso de espaços entre palavras ou letras; e falta ou uso indevido de maiúsculas/minúsculas e cada discordância relativa ao texto original.

7.5.8. Os erros serão computados toque a toque, sendo considerado um (01) erro para cada ocorrência citada no item 7.5.7.

7.5.9. Será também computado erro para efeito de avaliação e subtração de ponto (desconto) a omissão, excesso ou erro de formatação, considerando-se erro cada discordância relativa ao texto original, por recurso solicitado.

7.5.10. Serão computados dois (02) erros para cada ocorrência citada no item 7.5.9.

7.5.11. Serão considerados toques brutos todos os caracteres digitados pelo candidato, no tempo estipulado, tais como: letras, letras acentuadas e espaços entre palavras.

7.5.12. Serão considerados toques líquidos, os toques brutos menos três vezes o total de erros cometidos, segundo a fórmula.

NTL = NTB - 3 x ERROS

NTL = Toques Líquidos

NTB = Toques Brutos

ERROS = Descontos por erros cometidos

7.5.13. Serão atribuídos 100 (cem) pontos ao texto formatado em que o candidato tenha produzido, aproximadamente no mínimo, 1.472 (um mil quatrocentos e setenta e dois) toques líquidos em 15 (quinze) minutos. Para o cálculo da nota correspondente ao número de toques líquidos do candidato, será aplicada a regra de três simples, conforme exemplo na tabela abaixo:

NTL

PONTUAÇÃO

=<1.472

100

=<1.325

90

=<1.178

80

=<1.030

70

=<883

60

=<736

50

=<735

ELIMINADO

7.6. A prova prática a ser aplicada aos candidatos inscritos ao cargo de OPERADOR DE MÁQUINAS obedecerá aos seguintes critérios de avaliação: a) Conhecimento dos comandos da máquina - 0 (zero) a 20 (vinte) pontos; b) Inclinamento da lâmina e alinhamento - 0 (zero) a 20 (vinte) pontos; c) Inclinamento da Máquina - 0 (zero) a 20 (vinte) pontos; d) Deslocamento (movimentação) da máquina - 0 (zero) a 20 (vinte) pontos; e) Raspagem de pequeno trecho - 0 (zero) a 20 (vinte) pontos, o qual permitirá a atribuição de uma nota final de 00 (zero) a 100 (cem) pontos.

7.6.1. A prova prática a ser aplicada aos candidatos inscritos ao cargo de OPERADOR DE MÁQUINAS obedecerá aos critérios de avaliação previstos no item 7.4, sendo que o teste prático será aplicado por um examinador, que o avaliará como apto ou inapto de acordo com as normas e procedimentos adotados no teste prático, em especial quanto a execução ou auxílio na execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades-meio e atividades-fim do órgão de lotação, em especial quanto a identificação geral das máquinas, funcionamento, condução, operação e segurança, respeitando as normas técnicas e regulamentos do serviço, o qual permitirá a atribuição de uma nota final de 00 (zero) a 100 (cem) pontos, obedecendo o seguinte teste prático: Tarefa: Movimentação e Operação de máquina especialmente disponibilizada para este fim, acompanhados do Examinador, com duração de 30 minutos.

7.7. Somente farão as provas práticas, os candidatos aprovados nas provas escritas, que serão convocados para o exame até o limite de 06 (vezes) vezes o número de vagas oferecidas neste Edital, respeitados a ordem de classificação nas provas escritas.

7.7.1. Se houver candidatos empatados na última posição na forma prevista no item anterior, também serão convocados a prestarem o exame prático.

7.7.2. As provas práticas serão aplicadas das 9:00 horas às 12:00 horas, do dia 22/04/2012, podendo se estender até o exame do último candidato, em locais a serem definidos pela Comissão do Concurso Público, que será previamente publicado no Placard e site da Prefeitura Municipal, site da empresa responsável pela aplicação do concurso e em emissoras de Rádio, após a divulgação do resultado das provas escritas.

7.7.3. Os candidatos deverão comparecer ao local designado com 30 minutos de antecedência, munidos do Cartão de Identificação do Candidato, Documento de Identidade, CNH (para os inscritos ao cargo de Motorista e Operador de Máquinas) e caneta esferográfica na cor preta ou azul.

7.8. As provas práticas terão caráter eliminatório e classificatório.

7.9. Será eliminado do processo seletivo nesta fase, o candidato que:

a) Retirar-se do recinto da prova durante sua realização, sem a devida autorização e não estiver no local da prova no horário previsto para assinar a lista de chamada, sendo automaticamente desclassificado;

b) Usar de incorreções ou descortesia para com os coordenadores ou fiscais de provas, auxiliares e autoridades presentes.

7.10. Durante a realização das Provas Práticas, o candidato somente poderá circular pelo local de prova acompanhado do Examinador ou seu auxiliar, não podendo retirar-se, sob pena de ser eliminado do concurso.

7.11. Não será permitida, em hipótese alguma, a interferência ou a participação de terceiros na realização das respectivas provas.

VIII. DA PROVA DE TÍTULOS:

8.1. A prova de títulos é de caráter classificatório.

8.2. Somente participarão dessa prova, os candidatos aos cargos da carreira de nível superior que tenham sido aprovados na prova objetiva de múltipla escolha.

8.3. A prova de títulos terá a seguinte distribuição de pontos:

8.3.1. Título de especialista com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, em nível de Pós-Graduação Lato Sensu: 1,00 (um inteiro) de ponto;

8.3.2. Título de Mestre em nível de Pós-Graduação Stricto Sensu: 1,50 (um inteiro e cinquenta décimos) de ponto;

8.3.3. Título de Doutor em nível de Pós-Graduação Stricto Sensu: 2,00 (dois inteiros) de ponto.

8.4. Será computado apenas 01 (um) único título para os subitens 8.3.1 a 8.3.3, mesmo que o candidato possua múltipla pontuação, sendo aproveitado sempre o de maior valor.

8.5. Os Títulos deverão ser devidamente reconhecidos por Instituições credenciadas pelo MEC.

8.6. Os títulos a serem avaliados deverão ser enviados, em cópias autenticadas, para a COMISSÃO ESPECIAL DO CONCURSO PÚBLICO, na sede da Prefeitura Municipal de Palmeiras de Goiás, Estado de Goiás, na Rua Americano do Brasil, 149 Centro, CEP 76.190-000, pessoalmente ou por sedex, até o dia  26/04/2012 com indicação na parte

da frente do envelope - PROVA DE TÍTULOS - CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2012 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAS DE GOIÁS; NOME COMPLETO DO CANDIDATO, NOME DO CARGO AO QUAL CONCORRE, e dentro do envelope deverá conter os títulos apresentados, em original ou por cópia autenticada em cartório, uma cópia de sua ficha de inscrição, endereço completo, inclusive e-mail.

8.7. Os documentos relacionados a cursos realizados no exterior, somente serão aceitos quando vertidos para língua portuguesa por tradutor juramentado e devidamente revalidada por Universidades oficiais credenciadas pelo Ministério da Educação - MEC.

8.8. Não serão aferidos quaisquer títulos não estabelecidos nos subitens 8.3.1 a 8.3.3 e/ou entregues fora do prazo.

8.9. Quaisquer títulos que não preencherem devidamente as exigências de comprovação, ou que não seja compatível com o cargo do candidato contida neste Edital, não serão considerados.

8.10. Se a soma da nota obtida na prova objetiva e dos pontos dos títulos apresentados e aceitos ultrapassarem a 100 (cem) pontos, o restante será desprezado.

XI. DA CLASSIFICAÇÃO:

9.1. Os candidatos aos cargos de Agente de Vigilância, Merendeira, Motorista, Operador de Máquinas, Técnico Administrativo, Auxiliar de Enfermagem, Técnico em Raio X e Técnico em Enfermagem, serão classificados pela prova escrita, em ordem decrescente de pontos obtidos, com a prova de Conhecimentos Gerais/Específicos configurando peso 02 (dois) para obtenção da média final classificatória, obedecendo a seguinte fórmula:

[(NPCGE x 2) + (NPP + NPM)]/4 = MFPO

Onde:

NPCGE = Nota obtida na Prova de Conhecimentos Gerais e Específicos.

2 = Peso da Prova de Conhecimentos Gerais e Específicos.

NPP = Nota obtida na Prova de Português.

NPM = Nota obtida na Prova de Matemática.

4 (número de pesos das provas: 2+1+1).

MFPO = Média Final Prova Objetiva.

9.2. Os candidatos aos cargos de Assistente Social, Fisioterapeuta, Enfermeira, Farmacêutico, Médico Clínico Geral Plantonista, Médico Clínico Geral, Médico Auditor, Médico Radiologista Plantonista, Médico Cardiologista Plantonista, Médico Ortopedista Plantonista, Professor P-II (Pedagogia) e Professor P-II (Ciências Biológicas), serão classificados pela prova escrita, em ordem decrescente de pontos obtidos, com a prova de Conhecimentos Específicos, configurando peso 02 (dois) para obtenção da média final classificatória, obedecendo a seguinte fórmula:

[(NPCE x 2) + (NPP + NPCG)]/4 = MFPO

Onde:

NPCE = Nota obtida na Prova de Conhecimentos Específicos.

2 = Peso da Prova de Conhecimentos Específicos.

NPP = Nota obtida na Prova de Português.

NPP = Nota obtida na Prova de Conhecimentos Gerais.

4 (número de pesos das provas: 2+1+1).

MFPO = Média Final Prova Objetiva.

9.3. Os candidatos que se submeterão às provas práticas, terão as médias finais das provas escritas somadas a média da prova prática e divididas por 02 (dois), resultando na média final para fins de classificação.

9.4. A Nota Final obtida pelo candidato após a realização da Prova Escrita Objetiva e Prova Prática será calculad, vedado qualquer arredondamento, pela fórmula:

(MPe + NPP)/2 = MF

onde:

MPe = Média obtida na Prova Escrita Objetiva. NPP = Total de pontos obtidos na Prova Prática. MF = Média Final.

9.5. Os candidatos serão selecionados considerando o quantitativo de vagas existentes, podendo ocorrer candidatos excedentes ao número de vagas fixadas (Cadastro de Reserva), que poderão ser convocados dentro do prazo de validade do Concurso Público, em caso de existência de vagas e/ou ampliação do quantitativo de vagas dos respectivos cargos, dentro do limite estabelecido no item 9.6.

9.6. Dentro do prazo de validade do concurso, a Administração Municipal poderá chamar os candidatos classificados acima do número de vagas oferecidas, até o limite de 5 (cinco) vezes o número de cargos de provimento inicial, a título de reserva técnica, desde que haja necessidade e tenha disponibilidade de vagas no quadro de pessoal ou que venham a ser criadas posteriormente, sendo considerados eliminados do concurso todos os demais candidatos que não se classificarem dentro desse limite e observado o disposto no item 9.5.

9.7. No caso de candidato nomeado que não venha tomar posse, nos termos do item 11.15, deste Edital, a Administração Municipal poderá também chamar os candidatos classificados acima do número de vagas oferecidas, obedecendo-se a ordem de classificação, bem como o limite de vagas de que trata o subitem 9.6 e também o disposto no item 9.5.

9.8. Na classificação final entre candidatos empatados com igual número de pontos na soma de todas as etapas, serão fatores de desempate os seguintes critérios:

a) Idade igual ou superior a 60 anos, tiver a idade mais elevada, nos termos da Lei Federal nº 10.741/03;

b) Maior nota na Prova de maior peso;

c) Maior nota na Prova de Português;

d) Maior nota na Prova de Matemática;

e) Possuir maior grau de escolaridade acima do mínimo exigido pelo cargo e

e) mais idoso (entre 18 e 60 anos de idade).

9.9. Estará automaticamente desclassificado o candidato que utilizar meios ilícitos e irregulares para inscrição e realização das provas.

X. DOS RECURSOS:

10.1. Caberá interposição de recurso, em instância única, fundamentando as razões pelas quais o candidato discorda perante a empresa responsável pelo concurso, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da data do ato que originou o recurso, dos seguintes atos:

a) da data de publicação do edital;

b) da data de realização das provas objetivas;

c) da data de aplicação das provas práticas, se houver;

d) da data de publicação do gabarito;

e) da data de divulgação de somatório dos títulos;

f) da data de publicação do resultado de cada fase ou do resultado final do concurso ou do cargo, conforme o caso;

10.1.1. Caberá apresentação de impugnação do Edital de abertura do Concurso Público no prazo de 05 (cinco) dias.

10.2. Admitir-se-á um único recurso para cada item acima por candidato, não sendo aceitos recursos coletivos.

10.3. Na hipótese de anulação de questão, por força de provimento de algum recurso, os pontos relativos a essa questão serão atribuídos a todos os candidatos do referido cargo, independentemente da formulação de recurso.

10.4. Se, por força de decisão favorável a impugnações, houver modificação do gabarito divulgado antes do resultado dos recursos, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito definitivo, não se admitindo recurso dessa modificação decorrente das impugnações.

10.5. Em caso de deferimento do recurso, será feita a retificação do ato que deu motivo ao acolhimento do mesmo.

10.6. O recurso deverá ser interposto em formulário próprio, conforme modelo contido no Anexo III deste Edital e disponível no site www.perfas.com.br, com a observância do seguinte:

a) dentro do prazo estipulado no item 10.1;

b) o formulário de recurso deverá ser preenchido, pelo candidato, conforme modelo contido no Anexo III deste Edital e disponível no site www.perfas.com.br e encaminhado à empresa através do e-mail contato@perfas.com.br;

c) o e-mail de envio do formulário deverá ser o mesmo que o candidato informar na Ficha de Inscrição, sob pena de rejeição do recurso;

d) indicação do motivo, da questão, do item ou da nota atribuída que se quer contestar;

e) constando a justificativa do pedido, em que se apresente a sua razão, sendo liminarmente indeferidos os que não contenham fatos novos ou que se baseiam em razões subjetivas;

f) Devem ser fundamentadas as razões pela qual o recorrente discorda do conteúdo da questão nas provas objetivas.

10.7. Não serão considerados os recursos interpostos quando:

a) em desacordo com este Edital;

b) fora do prazo estabelecido;

c) não for enviado pelo e-mail cadastrado na Ficha de Inscrição.

10.7.1. Não serão apreciados os recursos apresentados sem fundamentação lógica e sem identificação da bibliografia consultada pelo candidato recorrente.

10.8. O prazo para interposição de recurso é preclusivo e comum a todos os candidatos.

10.9. A empresa PERFAS constitui única instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

10.10. A empresa PERFAS encaminhará conclusão fundamentada sobre o recurso, para o e-mail do candidato cadastrado na Ficha de Inscrição.

10.11. A empresa PERFAS não se responsabiliza por e-mail não informado ou informado com dados errôneos pelo candidato bem como os sistemas de segurança dos provedores e empresas gerenciadoras de e-mail.

10.12. A empresa PERFAS encaminhará a conclusão fundamentada sobre o recurso, para o endereço eletrônico do candidato, no prazo máximo de até 10 (dez) dias úteis após sua interposição.

XI. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS:

11.1. Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala só poderão sair juntos, o candidato que insistir em sair do local de aplicação da prova, deverá assinar termo desistindo do Concurso Público e, caso se negue, deverá ser lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado pelos 02 (dois) outros candidatos, pelo(s) fiscal(is) da sala e pelo coordenador da unidade.

11.2. O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas após decorrido, no mínimo, uma hora do início das provas escritas.

11.3. Em hipótese alguma será realizada qualquer prova fora dos locais, horários e datas determinados, e sob nenhum pretexto ou motivo, haverá segunda chamada para a realização da prova, sendo os portões fechados após o início das provas escritas de múltipla escolha, importando a ausência ou retardamento do candidato em sua exclusão do Concurso Público, seja qual for o motivo alegado.

11.4. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Concurso Público, os quais serão divulgados através do site: www.perfas.com.br e também afixados nos quadros de avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAS DE GOIÁS, devendo ainda manter atualizado seu endereço, devendo, pois, quando no preenchimento da inscrição, fornecer o endereço completo na ficha de inscrição, telefones e e-mail para contato.

11.4.1. Não serão dadas por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas e nem de resultados, gabaritos, notas, classificação, convocações ou outras quaisquer relacionadas aos resultados provisórios ou finais das provas e do Concurso. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma definida neste Edital.

11.5. A inscrição do candidato implicará no conhecimento do teor do presente Edital, das instruções específicas do presente concurso público e no seu compromisso expresso de aceitar estas condições tais como aqui se acham estabelecidas.

11.6. O resultado final será divulgado após decorridos os prazos para interposição de recursos. Será o resultado homologado pelo Prefeito Municipal através de Decreto, que será publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás, Placard da Prefeitura Municipal e no site www.perfas.com.br e conterá os nomes dos candidatos classificados, obedecendo a estrita ordem de classificação, não assegurando ao candidato aprovado o direito de ingresso automático no Serviço Público Municipal de Palmeiras de Goiás, ficando a concretização da nomeação condicionada às observâncias das disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao interesse e conveniência da Administração Municipal.

11.7. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, ou até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso publicado.

11.8. A qualquer tempo e no seu exclusivo interesse, poderá a Administração Municipal, modificar ou anular, no todo ou em parte, este Concurso Público.

11.9. O Prefeito Municipal se reserva no direito de adjudicar, no todo ou em parte o presente Concurso Público.

11.10. Não será permitida a entrada no local de realização das provas, de pessoas não autorizadas pela Comissão Especial do Concurso Público.

11.11. Serão publicados tão somente os resultados referentes aos candidatos aprovados em cada fase do Concurso Público.

11.12. Constatado, após as provas, por meio eletrônico, estatístico, visual, ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público.

11.13. O candidato aprovado no concurso, quando convocado para manifestar-se acerca de sua nomeação, poderá dela desistir definitiva ou temporariamente, se for de sua conveniência e dentro do prazo ali constante, podendo requerer o seu deslocamento para o final da lista de classificação, uma única vez, mediante pedido a ser efetuado em formulário próprio, fornecido pela Secretaria da Prefeitura Municipal.

11.14. Em caso de desistência temporária, o candidato renunciará à sua classificação e passa a posicionar-se em último lugar na lista dos aprovados, aguardando nova convocação, que poderá ou não se efetivar no período de vigência do Concurso Público.

11.15. A posse no cargo fica condicionada à aprovação em inspeção médica a ser realizada pela Junta Médica do Município, de caráter eliminatório e ao atendimento das condições constitucionais e legais. Para a posse, serão exigidos todos os documentos declarados pelo candidato no ato da inscrição, especialmente os seguintes:

a) Carteira de Identidade;

b) CPF;

c) Comprovante de endereço;

d) Cópia autenticada em cartório da Certidão de nascimento ou casamento;

e) Cópia do Cartão de Cadastramento do PIS/PASEP (se tiver);

f) Duas fotografias iguais, tamanhos 3x4 recentes, coloridas;

g) Título de eleitor com comprovante de quitação eleitoral;

h) Certificado de Reservista ou alistamento militar (sexo masculino);

i) Exibição do original de Diploma ou Certificado de Conclusão do curso correspondente à escolaridade exigida, conforme especificação constante deste Edital;

j) Declaração de que não infringe o art. 37, XVI da CF (Acumulação de Cargos e Funções), e ainda quanto aos proventos de aposentadoria, o disposto no art. 37, §10, da CF, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98;

k) Declaração de horário de trabalho, se possuir outro vínculo empregatício, para demonstração de compatibilidade com o horário disponível e de interesse da Prefeitura Municipal;

l) Declaração de possuir disponibilidade para desempenhar atividades em jornadas de trabalho fora do expediente normal, em dias considerados feriados e folgas, para conclusão de trabalhos inadiáveis;

m) Declaração de bens e valores;

n) Certidão de antecedentes criminais;

o) Demais documentos, se necessários, solicitados no Edital de convocação do candidato;

p) Atestado Médico, para todos os candidatos (físico e mental), emitido pela Junta Médica Oficial do Município de Palmeiras de Goiás - GO;

q) Se deficiente físico, apresentar laudo médico da deficiência de que é portador.

11.16. O presente Edital obedece às normas contidas no Decreto nº 103/12, de 06 de março de 2012 (Regulamentação do Concurso Público), nas disposições contidas no Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Palmeiras de Goiás (Lei nº 737, de 27 de setembro de 2007); Lei nº 948/11, de 26 de dezembro de 2011 (estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Direta do Município de Palmeiras de Goiás); Lei nº 952/2012, de 17 de fevereiro de 2012 (Altera Lei nº 948/11); Lei nº 554, de 12 de dezembro de 2001 (Estatuto e Plano de Cargos, empregos, vencimentos e salários dos Professores da rede municipal de ensino público de Palmeiras de Goiás); Lei Orgânica Municipal, art. 37 da Constituição Federal e demais Leis Municipais relativas ao Quadro de Pessoal Permanente.

11.17. Os casos omissos serão resolvidos pelo representante da empresa ou entidade contratada, ouvido, quando necessário, a Comissão Especial do Concurso Público, e, em último caso, o Prefeito Municipal.

11.18. Outras informações referentes ao concurso serão fornecidas pela empresa PERFAS - Planejamento e Assessoria Municipal Ltda, através de site www.perfas.com.br/contatos.asp

11.19. Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares, retificações, avisos e convocações, relativos a este concurso, que vierem a ser publicados no placar da Prefeitura Municipal e no site www.perfas.com.br.

Palmeiras de Goiás, 07 de março de 2012.

ALBERANE DE SOUSA MARQUES
Prefeito Municipal

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