Edital Concurso Prefeitura de Palmeira dos Índios – AL

ESTADO DE ALAGOAS
MUNICÍPIO DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS
EDITAL Nº 01/2012, DE 05 DE MARÇO DE 2012

O Prefeito do Município de Palmeira dos Índios, no uso de suas atribuições, torna pública a realização de Concurso Público para provimento de cargos efetivos do Município de Palmeira dos Índios, mediante as condições estabelecidas neste Edital. Este Concurso reger-se-á de acordo com os termos da Constituição Federal; da Lei Municipal n° 1884/11, que dispõe sobre a criação de cargos e ampliação do número de vagas de cargos já existentes; da Lei Municipal n° 1716/2006, que institui o Plano de Cargo e Carreira da Rede Pública Municipal de Ensino; da Lei Municipal 1766/2008, que institui o Plano de Cargo e Carreira da Área de Seguridade Social; da Lei Municipal 1240/1991, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Palmeira dos Índios, e da Lei Orgânica do Município de Palmeira dos Índios.

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público será realizado sob a responsabilidade da Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa - FUNDEPES - e, no que concerne à realização das provas, pela Universidade Federal de Alagoas - UFAL, por meio da Comissão Permanente de Vestibular - COPEVE- UFAL, cabendo ao Município de Palmeira dos Índios proceder à convocação e nomeação dos candidatos aprovados.

1.2. Para os cargos de professor, o Concurso Público será realizado em três fases, a primeira constituída de Prova Objetiva, a segunda de Prova de Redação, ambas de caráter eliminatório e classificatório, e a terceira de Prova de Títulos, de caráter classificatório. Para os demais cargos, o concurso será composto por uma única fase, constituída de Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.

1.3. Os candidatos aprovados neste Concurso Público serão nomeados observando-se estritamente a ordem de classificação por cargo, de acordo com o número de vagas deste Concurso e conforme a necessidade e a conveniência da Administração Pública, podendo ser chamados os candidatos aprovados em classificação posterior ao número de vagas previsto para cada cargo, conforme surgimento de novas vagas durante a validade deste Concurso.

1.4. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais retificações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância em que será mencionada em edital ou avisos a serem publicados no Diário Oficial do Estado de Alagoas e nos endereços eletrônicos www.copeve.ufal.br e www.fundepes.br.

2 - DOS CARGOS

2.1 Os cargos, requisitos para investidura, vagas e remuneração são apresentados na tabela abaixo:

Código

Cargos

Requisitos para o Cargo

Jornada de Trabalho

Total de Vagas*

Vagas destinadas a pessoas com deficiência**

Remuneração Inicial R$

1

Administrador

Curso superior completo em Administração e registro no Conselho de Classe competente.

40

Cadastro de Reserva

-

2.000,00

2

Analista de Finanças

Curso superior completo em Administração, Economia ou Contabilidade e registro no Conselho de Classe competente.

30

3

-

1.500,00

3

Analista de Sistemas

Curso superior completo em Análise de Sistemas.

30

1

-

1.500,00

4

Assistente Social

Curso superior completo em Serviço Social e registro no Conselho de Classe competente.

30

Cadastro de Reserva

-

1.653,15

5

Bibliotecário

Curso superior completo em Biblioteconomia e registro no Conselho de Classe competente.

30

1

-

1.500,00

6

Biólogo

Curso superior completo em Biologia e registro no Conselho de Classe competente.

30

Cadastro de Reserva

-

1.500,00

7

Biomédico

Curso superior completo em Biomedicina e registro no Conselho de Classe competente.

30

1

-

1.653,15

8

Bioquímico

Curso superior completo em Bioquímica e registro no Conselho de Classe competente.

30

1

-

1.653,15

9

Contador

Curso superior completo em Contabilidade e registro no Conselho de Classe competente.

30

2

-

1.500,00

10

Dentista

Curso superior completo em Odontologia e registro no Conselho de Classe competente.

40

1

-

2.204,20

11

Dentista Endodontista

Curso superior completo em Odontologia, curso de especialização completo em Endodontia e registro no Conselho de Classe competente.

40

1

-

2.204,20

12

Enfermeiro

Curso superior completo em Enfermagem e registro no Conselho de Classe competente.

40

2

-

2.204,20

13

Engenheiro Ambiental

Curso superior completo em Engenharia Ambiental e registro no Conselho de Classe competente.

30

Cadastro de Reserva

-

2.040,00

14

Engenheiro Civil

Curso superior completo em Engenharia Civil e registro no Conselho de Classe competente.

30

1

-

2.040,00

15

Engenheiro de Trânsito

Curso superior completo em Engenharia ou Arquitetura, curso de especialização completo em Engenharia de Trânsito e registro no Conselho de Classe competente.

30

Cadastro de Reserva

-

2.040,00

16

Engenheiro Químico

Curso superior completo em Engenharia Química e registro no Conselho de Classe competente.

30

Cadastro de Reserva

-

2.040,00

17

Farmacêutico

Curso superior completo em Farmácia e registro no Conselho de Classe competente.

30

Cadastro de Reserva

-

1.653,15

Código

Cargos

Requisitos para o Cargo

Jornada de Trabalho

Total de Vagas*

Vagas destinadas a pessoas com deficiência**

Remuneração Inicial R$

18

Fiscal de Tributos

Curso superior completo em Administração, Contabilidade, Direito ou Economia e registro no Conselho de Classe competente.

40

5

1

2.000,00

19

Fisioterapeuta

Curso superior completo em Fisioterapia e registro no Conselho de Classe competente.

20

2

-

1.102,10

20

Geólogo

Curso superior completo em Geologia e registro no Conselho de Classe competente.

30

Cadastro de Reserva

-

1.500,00

21

Médico Angiologista

Curso superior completo em Medicina, residência ou especialização em Angiologia e registro no Conselho de Classe competente.

20

1

-

1.102,10

22

Médico Cardiologista

Curso superior completo em Medicina, residência ou especialização em Cardiologia e registro no Conselho de Classe competente.

20

1

-

1.102,10

23

Médico Dermatologista

Curso superior completo em Medicina, residência ou especialização em Dermatologia e registro no Conselho de Classe competente.

20

1

-

1.102,10

24

Médico Endoscopista

Curso superior completo em Medicina, residência ou especialização em Endoscopia e registro no Conselho de Classe competente.

20

1

-

1.102,10

25

Médico Endocrinologista

Curso superior completo em Medicina, residência ou especialização em Endocrinologia e registro no Conselho de Classe competente.

20

1

-

1.102,10

26

Médico Fisiatra

Curso superior completo em Medicina, residência ou especialização em Fisiatria e registro no Conselho de Classe competente.

20

1

-

1.102,10

27

Médico Gastroenterologista

Curso superior completo em Medicina, residência ou especialização em

Gastroenterologia e registro no Conselho de Classe competente.

20

1

-

1.102,10

28

Médico Generalista

Curso superior completo em Medicina e registro no Conselho de Classe competente.

40

8

1

2.204,20

29

Médico Geriatra

Curso superior completo em Medicina, residência ou especialização em Geriatria e registro no Conselho de Classe competente.

20

Cadastro de Reserva

-

1.102,10

30

Médico Ginecologista

Curso superior completo em Medicina, residência ou especialização em Ginecologia e registro no Conselho de Classe competente.

20

1

-

1.102,10

31

Médico Infectologista

Curso superior completo em Medicina, residência ou especialização em Infectologia e registro no Conselho de Classe competente.

20

Cadastro de Reserva

-

1.102,10

32

Médico Mastologista

Curso superior completo em Medicina, residência ou especialização em Mastologia e registro no Conselho de Classe competente.

20

1

-

1.102,10

33

Médico Neurocirurgião

Curso superior completo em Medicina, residência ou especialização em Neurocirurgia e registro no Conselho de Classe competente.

20

1

-

1.102,10

34

Médico Neurologista Clínico

Curso superior completo em Medicina, residência ou especialização em Neurologia e registro no Conselho de Classe competente.

20

1

-

1.102,10

35

Médico Neuropediatra

Curso superior completo em Medicina, residência ou especialização em Neuropediatria e registro no Conselho de Classe competente.

20

Cadastro de Reserva

-

1.102,10

36

Médico Oftalmologista

Curso superior completo em Medicina, residência ou especialização em Oftalmologia e registro no Conselho de Classe competente.

20

1

-

1.102,10

37

Médico Oncologista

Curso superior completo em Medicina, residência ou especialização em Oncologia e registro no Conselho de Classe competente.

20

1

-

1.102,10

38

Médico Ortopedista

Curso superior completo em Medicina, residência ou especialização em Ortopedia e registro no Conselho de Classe competente.

20

2

-

1.102,10

39

Médico Otorrinolaringologista

Curso superior completo em Medicina, residência ou especialização em Otorrinolaringologia e registro no Conselho de Classe competente.

20

1

-

1.102,10

40

Médico Patologista

Curso superior completo em Medicina, residência ou especialização em Patologia e registro no Conselho de Classe competente.

20

1

-

1.102,10

41

Médico Pediatra

Curso superior completo em Medicina, residência ou especialização em Pediatria e registro no Conselho de Classe competente.

40

1

-

2.204,20

42

Médico Pneumologista

Curso superior completo em Medicina, residência ou especialização em Pneumologia e registro no Conselho de Classe competente.

20

1

-

1.102,10

43

Médico Proctologista

Curso superior completo em Medicina, residência ou especialização em Proctologia e registro no Conselho de Classe competente.

20

1

-

1.102,10

44

Médico Psiquiatra

Curso superior completo em Medicina, residência ou especialização em Psiquiatria e registro no Conselho de Classe competente.

20

2

-

1.102,10

45

Médico Reumatologista

Curso superior completo em Medicina, residência ou especialização em Reumatologia e registro no Conselho de Classe competente.

20

1

-

1.102,10

46

Médico Urologista

Curso superior completo em Medicina, residência ou especialização em Urologia e registro no Conselho de Classe competente.

20

Cadastro de Reserva

-

1.102,10

47

Médico Ultrassonografista

Curso superior completo em Medicina, residência ou especialização em Ultrassonografia e registro no Conselho de Classe competente.

20

1

-

1.102,10

48

Médico Veterinário

Curso superior completo em Medicina veterinária e registro no Conselho de Classe competente.

20

1

-

1.102,10

49

Fonoaudiólogo

Curso superior completo em Fonoaudiologia e registro no Conselho de Classe competente.

20

Cadastro de reserva

-

1.102,10

50

Museólogo

Curso superior completo em Museologia e registro no Conselho de Classe pertinente.

40

Cadastro de Reserva

-

2.000,00

51

Nutricionista

Curso superior completo em Nutrição e registro no Conselho de Classe pertinente.

30

Cadastro de Reserva

-

1.653,15

52

Professor

Curso superior completo de Licenciatura em Pedagogia.

30

76

4

1.342,95

Código

Cargos

Requisitos para o Cargo

Jornada de Trabalho

Total de Vagas*

Vagas destinadas a pessoas com deficiência**

Remuneração Inicial R$

53

Professor de Artes

Curso superior completo de Licenciatura Plena em Educação Artística.

30

Cadastro de Reserva

-

1.342,95

54

Professor de Ciências Biológicas

Curso superior completo de Licenciatura Plena em Ciências Biológicas.

30

2

-

1.342,95

55

Professor de Educação Física

Curso superior completo de Licenciatura Plena em Educação Física e registro no

Conselho de classe competente.

30

2

-

1.342,95

56

Professor de Geografia

Curso superior completo de Licenciatura Plena em Geografia.

30

2

-

1.342,95

57

Professor de História

Curso superior completo de Licenciatura Plena em História.

30

2

-

1.342,95

58

Professor de Inglês

Curso superior completo de Licenciatura Plena em Letras, com habilitação em Inglês

30

2

-

1.342,95

59

Professor de Língua Portuguesa

Curso superior completo de Licenciatura Plena em Letras, com habilitação em Língua Portuguesa.

30

4

-

1.342,95

60

Professor de Matemática

Curso superior completo de Licenciatura Plena em Matemática.

30

4

-

1.342,95

61

Psicólogo

Curso superior completo em Psicologia e registro no Conselho de Classe competente.

30

2

-

1.653,15

62

Psicopedagogo Clínico

Curso superior completo em Psicologia, curso de especialização completo em Psicopedagogia e registro no Conselho de Classe competente.

30

Cadastro de Reserva

-

1.653,15

63

Terapeuta Ocupacional

Curso superior completo em Terapia Ocupacional e registro no Conselho de Classe competente.

30

1

-

1.653,15

64

Turismólogo

Curso superior completo em Turismo.

30

Cadastro de Reserva

-

1.500,00

65

Agente Administrativo

Ensino médio completo.

40

1

-

622,00

66

Agente Administrativo - Área de Seguridade Social

Ensino médio completo.

40

Cadastro de Reserva

-

744,01

67

Agente de Autoridade e Trânsito

Ensino médio completo.

40

10

1

933,00

68

Assistente Administrativo Educacional

Ensino médio completo.

40

8

1

622,00

69

Auxiliar de Consultório Dentário

Ensino médio completo, curso específico na área e registro no Conselho de Classe competente.

40

7

1

744,01

70

Eletrotécnico

Ensino médio técnico completo em Eletrotécnica e registro no Conselho de Classe competente.

40

1

-

622,00

71

Guarda Municipal

Ensino médio completo.

40

Cadastro de Reserva

-

622,00

72

Motorista - Área de Seguridade Social

Ensino médio completo e Carteira Nacional de Habilitação da categoria D.

40

Cadastro de Reserva

-

744,01

73

Motorista Escolar

Ensino médio completo e Carteira Nacional de Habilitação da categoria D.

40

Cadastro de Reserva

-

622,00

74

Motorista

Ensino médio completo e Carteira Nacional de Habilitação da categoria D.

40

Cadastro de Reserva

-

622,00

75

Técnico Contábil

Ensino médio técnico completo em Contabilidade e registro no Conselho de Classe competente.

40

2

-

622,00

76

Técnico em Higiene Dental

Ensino médio técnico completo em Higiene Dental e registro no Conselho de Classe competente.

40

3

-

744,01

77

Técnico de Enfermagem

Ensino médio técnico completo em Enfermagem e registro no Conselho de Classe competente.

40

12

1

744,01

78

Técnico de Laboratório

Ensino médio técnico completo em Laboratório e registro no Conselho de Classe competente.

40

2

-

744,01

79

Técnico em Edificações

Ensino médio técnico completo em Edificações e registro no Conselho de Classe competente.

40

2

-

622,00

80

Técnico em Meio Ambiente

Ensino médio técnico completo em Meio Ambiente e registro no Conselho de Classe competente.

40

Cadastro de Reserva

-

622,00

81

Técnico em Informática

Ensino médio técnico completo em Informática e registro no Conselho de Classe competente.

40

1

-

622,00

82

Fiscal de Obras

Curso médio técnico completo em Edificações ou Agrimensura, e registro no Conselho de Classe competente.

40

Cadastro de Reserva

-

622,00

83

Agente Comunitário de Saúde

Ensino fundamental completo, formação complementar a que se refere a Lei Federal 11.350/2006 e residência na área em que deseja atuar na data de publicação deste Edital.

40

Cadastro de Reserva

-

744,01

84

Agente de Endemias

Ensino fundamental completo e formação complementar a que se refere a Lei Federal 11.350/2006.

40

Cadastro de Reserva

-

744,01

85

Coveiro

Ensino fundamental completo.

40

Cadastro de Reserva

-

622,00

86

Merendeiro

Ensino fundamental completo.

40

10

1

622,00

* Total de vagas - incluindo-se a reserva para Candidatos com Deficiência.

** Reserva de vagas aos candidatos com deficiência, em atendimento ao artigo 37, do Decreto Federal n° 3.298/99.

2.2 O candidato ao cargo de Agente Comunitário de Saúde deverá inscrever-se em uma das áreas relacionadas abaixo. No caso de surgimento de vagas, estas serão vinculadas à área da demanda que se pretende suprir. Serão convocados aqueles candidatos que tiverem optado pela área onde surgir vaga.

ZONA URBANA

ÁREA 01 - USF CENTRO: Abrange o bairro do Centro.

ÁREA 02 - USF DENILMA BULHÕES: Abrange o bairro de Palmeira de Fora.

ÁREA 03 - USF EUCALIPTO: Abrange os bairros Vila Maria e Eucalipto, e o Conjunto Natércio Viana.

ÁREA 04 - USF OÁSIS I: Abrange os bairros do Centro, Alto do Cruzeiro e Cafurna.

ÁREA 05 - USF OÁSIS II: Abrange os bairros do Centro, Vila Nova e Tenório Cavalcante (Marçonaria).

ÁREA 06 - USF SALGADA: Abrange o Conjunto Sebastiana Gaia e o bairro de Vila Maria.

ÁREA 07 - USF SÃO CRISTÓVÃO I: Abrange o bairro São Cristóvão.

ÁREA 08 - USF SÃO CRISTÓVÃO II: Abrange o Loteamento Juca Sampaio, os bairros de São Cristóvão e Vila Maria, e o Conjunto Sabiá.

ÁREA 09 - USF SÃO FRANCISCO: Abrange o Conjunto Vergas, o bairro São Francisco e o Conjunto José Maia Costa.

ÁREA 10 - USF VILA JOÃO XXIII: Abrange o Loteamento Valdeci Mota, o Loteamento Marluce Cordeiro, o Conjunto Antonieta Torres e o bairro Vila João XXIII.

ÁREA 11 - USF VILA MARIA: Abrange os bairros Vila Maria e São Cristóvão.

ÁREA 12 - USF VILA NOVA: Abrange os bairros Vila Nova e Ribeira, e o Loteamento Helenildo Ribeiro.

ÁREA 13 - USF XUCURUS: Abrange os bairros Xucurus, Paraíso e São Francisco.

ZONA RURAL

ÁREA 01 - USF ALGODÃOZINHO: Abrange o povoado Algodãozinho.

ÁREA 02 - USF BOA SORTE: Abrange o povoado Boa Sorte.

ÁREA 03 - USF BOA VISTA: Abrange o povoado Boa Vista.

ÁREA 04 - USF BONIFÁCIO: Abrange o povoado Bonifácio.

ÁREA 05 - USF CANAFÍSTULA: Abrange o povoado Canafístula.

ÁREA 06 - USF CARAÍBA TORTA: Abrange o povoado Caraíba Torta.

ÁREA 07 - USF CORURIPE DA CAL: Abrange o povoado Coruripe da Cal.

ÁREA 08 - USF SANTO ANTÔNIO: Abrange o povoado Santo Antônio.

ÁREA 09 - USF SERRA DA MANDIOCA: Abrange o povoado Serra da Mandioca.

2.3 A remuneração inicial a ser percebida pelo candidato nomeado, empossado e em exercício, corresponde aos valores apresentados no quadro do item

2.1, podendo ser acrescida de vantagens, benefícios e adicionais previstos na legislação.

2.4 As atribuições de cada cargo são as constantes da tabela abaixo.

Código

CARGOS

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES

1

Administrador

Executar e/ou supervisionar tarefas de natureza administrativa; elaborar fluxogramas relacionados às várias áreas de atividades; emitir Pareceres relacionados à sua área de atuação; emitir informações e despachos; implementar novos métodos de trabalho; manter atualizados cadastros de informações do interesse de sua área de atuação; executar outras atividades correlatas à área de atuação.

2

Analista de Finanças

Planejamento, execução e controle econômico-financeiro do Município, assegurando o cumprimento de legislação vigente; atuação junto a auditorias externas, justificando procedimentos, apontando deficiências e propondo soluções; montagem de cenários econômicos; análise de projetos e de investimentos; responsável pelas rotinas de contas a pagar/receber, crédito e cobrança e caixas; desenvolvimento de planilhas de controle; atuação em operações bancárias, descontos, controle e variação de gastos; planejamento, execução e controle do orçamento do Município; auxílio na elaboração da Lei Orçamentária Anual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual; exercício de outras atividades correlatas à área de atuação.

3

Analista de Sistemas

Planejar, coordenar e executar projetos de sistema da informação, como tais entendidos os que envolvam processamento de dados ou utilização de recursos de informação e automação; elaborar orçamentos e definições operacionais e funcionais de projetos e sistemas para processamento de dados, informática e automação; definir, estruturar, testar e simular programas e sistemas de informação; elaborar e codificar programas; estudar a viabilidade técnica e financeira para a implantação de projetos e sistemas da informação, assim como máquinas e aparelhos de informática e automação; fiscalizar, controlar e operar sistemas de processamento de dados que demandem acompanhamento especializado, suporte técnico e consultoria especializada; oferecer suporte técnico e consultoria especializada em informática e automação; realizar estudos, análises, avaliações, vistorias, pareceres, perícias e auditoria de projetos e sistemas de informação; realizar outras atividades correlatas à área de atuação.

4

Assistente Social

Planejar, coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos e projetos que atendam as necessidades e interesses sociais da população municipal; exercer outras atividades correlatas à área de atuação em toda Municipalidade.

5

Bibliotecário

Organizar os livros e documentos afins; auxiliar os alunos nas pesquisas; cadastrar as obras; atender o usuário (informações); zelar pelos livros: encapar, grampear, colar, recuperar obras danificadas; carimbar e etiquetar os livros; efetuar e atender ligações telefônicas; digitar e fotocopiar textos, dentro das normas estabelecidas; auxiliar a biblioteconomista nas demais atividades necessárias ao bom funcionamento da biblioteca; auxiliar no controle de entrada e saída de obras da biblioteca; zelar pelo patrimônio, utilizando bem os equipamentos sob sua responsabilidade; zelar e fazer cumprir o "Regulamento da Biblioteca"; cumprir e fazer cumprir as determinações da chefia imediata e Direção; exercer outras atividades correlatas à área de atuação.

6

Biólogo

Elaborar, coordenar e executar projetos, trabalhos, análises e experimentações ou pesquisas científicas nos variados ecossistemas, considerando a flora, a fauna e seus aspectos ecológicos; estudar a origem, a evolução, o funcionamento, a estrutura, a distribuição, a ecologia, a taxonomia, a filogenia e outros aspectos das diferentes formas de vida, para conhecer suas características, comportamento e outros dados relevantes sobre os seres vivos e o ambiente; efetuar produção especializada, manejo, multiplicação e controle quali-quantitativo dos seres vivos; desenvolver pesquisas de biologia, comportamento e métodos de controle biólogo de organismos vetores ou pragas; realizar experiências com hidrobiologia e propor soluções que visem à proteção do ecossistema aquático e dos recursos aquáticos em geral; estudar e pesquisar dados que se relacionam com a preservação, saneamento e melhoramento do meio ambiente e dos seres vivos; assessorar órgãos e laboratórios que pratiquem análises de caráter bromatológico, biológico, microbiológico, fito químico e sanitário; formular e elaborar estudos, projetos e pesquisas, além de emitir laudos técnicos e pareceres sobre a composição faunática e florística dos diversos ambientes e sobre os efeitos dos agentes poluentes em geral, no equilíbrio do ambiente natural; exercer outras atividades correlatas à área de atuação.

7

Biomédico

Planejar, coordenar, elaborar, executar, supervisionar e responder tecnicamente pelo desempenho das atividades laboratoriais nas áreas de análise clínicas; exercer outras atividades correlatas à área de atuação.

8

Bioquímico

Planejar, coordenar, elaborar, executar, supervisionar e responder tecnicamente pelo desempenho das atividades laboratoriais nas áreas de bioquímica;

exercer outras atividades correlatas à área de atuação.

Código

CARGOS

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES

9

Contador

Executar a escrituração por meio dos lançamentos dos atos e fatos contábeis; elaborar e manter atualizados relatórios contábeis; promover a prestação, acertos e conciliação de contas; participar da implantação e execução das normas e rotinas de controle interno; elaborar e acompanhar a execução do orçamento; elaborar demonstrações contábeis e a prestação de contas, sempre que lhe for solicitado e aquelas que a lei exige do ente municipal; prestar assessoria e preparar informações econômico-financeiras; atender às demandas dos órgãos fiscalizadores e realizar perícia; exercer outras atividades correlatas à área de atuação.

10

Dentista

Realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o planejamento e a programação em saúde bucal; realizar os procedimentos clínicos da Atenção Básica em saúde bucal, incluindo atendimento das urgências e pequenas cirurgias ambulatoriais; realizar a atenção integral em saúde bucal (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) individual e coletiva a todas as famílias, a indivíduos e a grupos específicos, de acordo com planejamento local, com resolubilidade; encaminhar e orientar usuários, quando necessário, a outros níveis de assistência, mantendo sua responsabilização pelo acompanhamento do usuário e o segmento do tratamento; coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de doenças bucais; acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da Equipe de Saúde da Família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar; contribuir e participar das atividades de Educação Permanente do TSB, ASB e PSF; realizar supervisão técnica do TSB e ASB; participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da US; exercer outras atividades correlatas à área de atuação.

11

Dentista Endodontista

Atender e orientar os pacientes e executar procedimentos odontológicos de tratamento e retratamento endodôntico de dentes permanentes e decíduos, unirradicular, birradicular e trirradicular ou com mais raízes; desenvolver as atividades profissionais de acordo com as normas e metas estabelecidas pelo governo; exercer outras atividades correlatas à área de atuação.

12

Enfermeiro

Planejar, coordenar, elaborar, organizar, executar, supervisionar e avaliar os serviços de enfermagem em serviços de saúde, bem como participar da elaboração e execução de programas de saúde pública; exercer outras atividades correlatas à área de atuação.

13

Engenheiro Ambiental

Elaborar estudos e projetos de engenharia na sua área de atuação, bem como coordenar e avaliar sua execução; realizar periciar; exercer outras tarefas correlatas à área de atuação.

14

Engenheiro Civil

Elaborar estudos e projetos de engenharia na sua área de atuação, bem como coordenar e avaliar sua execução; realizar perícia; exercer outras tarefas correlatas à área de atuação.

15

Engenheiro de Trânsito

Elaborar estudos e projetos de engenharia na sua área de atuação, bem como coordenar e avaliar sua execução; realizar perícia; exercer outras tarefas correlatas à área de atuação.

16

Engenheiro Químico

Elaborar estudos e projetos de engenharia na sua área de atuação, bem como coordenar e avaliar sua execução; realizar perícia; exercer outras tarefas correlatas à área de atuação.

17

Farmacêutico

Planejar, coordenar, elaborar, executar, supervisionar, prestar assistência em serviços da área farmacêutica, no controle, armazenamento e distribuição de medicamentos, bem como realizar análises, orientar sobre o uso de medicamentos e participar da elaboração e execução de programas de saúde pública; exercer outras atividades correlatas à área de atuação.

18

Fiscal de Tributos

Prestar orientação ao contribuinte, quanto ao cumprimento das obrigações tributárias; exercer, na forma da programação estabelecida pela Diretoria de Programação Fiscal, atividades de fiscalização, inclusive diligências em estabelecimento, relativamente a tributos municipais ou outras cuja fiscalização tenha sido delegada ao município, competindo-lhe examinar livros, arquivos e documentos comerciais e fiscais; proceder à arguição de infração à legislação tributária; reter documentos ou livros de escrituração, quando necessários para comprovação de infração ou falsificação ou quando possuídos com intenção de fraude, lavrando o competente termo; coletar dados relativos aos documentos de arrecadação e de informações econômico-fiscais; examinar as dependências do estabelecimento; lavrar os termos de início e de encerramento do exame fiscal nos livros ou documentos próprios; prestar informações em processo fiscal; instruir processos administrativos fiscais, emitir parecer em matéria tributaria; elaborar e apresentar relatório das atividades de fiscalização exercidas, observadas as exigências regulamentares; apresentar, no prazo regulamentar, contestação à defesa e recursos em processo administrativo fiscal; efetuar, privativamente, o lançamento "ex officio" dos créditos tributários, inclusive em relação às multas, juros e atualização monetária do principal; apresentar sugestões e, quando solicitado, elaborar planos que visem melhorar a ação fiscal, a proficuidade da arrecadação e a orientação segura ao contribuinte; quando designado, manter entendimentos necessários ao exercício da ação fiscalizadora dos tributos municipais, em repartições federais, estaduais e municipais, respectivas autarquias e fundações; cumprir tarefas especificas, determinadas pela administração fazendária em qualquer outra unidade da federação; observar, sob pena de responsabilidade funcional, sem prejuízo de outras medidas e sanções administrativas e/ou judiciais, civis e/ou penais, o sigilo de ofício, a que alude a legislação vigente; solicitar, quando necessário ao desempenho de suas funções, o auxilio de autoridade administrativa ou força pública; desempenhar as demais atribuições que se relacionem com a atividade de fiscalização de tributos municipais nos termos de legislação pertinente; atender as requisições da Procuradoria Municipal; assessorar o Secretário de Finanças e o Prefeito no que couber; exercer outras tarefas correlatas à área de atuação.

19

Fisioterapeuta

Possibilitar a promoção, a prevenção, a recuperação, o desenvolvimento e a conservação da saúde física do usuário/paciente, utilizando métodos e técnicas fisioterápicas nos tratamentos de doenças, coordenando, supervisionando e executando ações integradas de saúde, na sua área de atuação, favorecendo o convívio e a reintegração do usuário/paciente ao meio social, familiar e de trabalho; auxiliar no processo de formulação de hipótese diagnóstica, realizando avaliações fisioterápicas com vista à determinação da capacidade funcional do paciente; contribuir para a readaptação física ou mental de incapacitados, participando de atividades de caráter profissional, educativa ou recreativa organizadas sob controle médico; possibilitar a realização correta de exercícios físicos e a manipulação de aparelhos e equipamentos, supervisionando e avaliando atividades da equipe auxiliar de fisioterapia, orientando-a na execução das tarefas; exercer outras atividades correlatas à área de atuação.

20

Geólogo

Realizar levantamentos geológicos e geofísicos coletando, analisando e interpretando dados, gerenciando amostragens, caracterizando e medindo parâmetros físicos, químicos e mecânicos de materiais geológicos, estimando geometria e distribuição espacial de corpos e estruturas geológicas, elaborando mapas e relatórios técnicos e científicos; efetuar serviços ambientais e geotécnicos; planejar e controlar serviços de geologia e geofísica; exercer outras atividades correlatas à área de atuação.

21

Médico Angiologista

Prestar assistência médica na área de angiologia, em serviços de saúde e demais unidades assistenciais, bem como participar da elaboração e execução de programas de saúde pública; exercer outras atividades correlatas à área de atuação.

22

Médico Cardiologista

Prestar assistência médica na área de cardiologia, em serviços de saúde e demais unidades assistenciais, bem como participar da elaboração e execução de programas de saúde pública; exercer outras atividades correlatas à área de atuação.

23

Médico Dermatologista

Prestar assistência médica na área de dermatologia, em serviços de saúde e demais unidades assistenciais, bem como participar da elaboração e execução de programas de saúde pública; exercer outras atividades correlatas à área de atuação.

25

Médico Endoscopista

Prestar assistência médica na área de endoscopia, em serviços de saúde e demais unidades assistenciais, bem como participar da elaboração e execução de programas de saúde pública; exercer outras atividades correlatas à área de atuação.

24

Médico Endocrinologista

Prestar assistência médica na área de endocrinologia, em serviços de saúde e demais unidades assistenciais, bem como participar da elaboração e execução de programas de saúde pública; exercer outras atividades correlatas à área de atuação.

26

Médico Fisiatra

Prestar assistência médica na área de fisiatria, em serviços de saúde e demais unidades assistenciais, bem como participar da elaboração e execução de programas de saúde pública; exercer outras atividades correlatas à área de atuação.

27

Médico Gastroenterologista

Prestar assistência médica na área de gastroenterologia, em serviços de saúde e demais unidades assistenciais, bem como participar da elaboração e execução de programas de saúde pública; exercer outras atividades correlatas à área de atuação.

28

Médico Generalista

Prestar assistência médica, em serviços de saúde e demais unidades assistenciais, bem como participar da elaboração e execução de programas de saúde pública; exercer outras atividades correlatas à área de atuação.

29

Médico Geriatra

Prestar assistência médica na área de geriatria, em serviços de saúde e demais unidades assistenciais, bem como participar da elaboração e execução de programas de saúde pública; exercer outras atividades correlatas à área de atuação.

30

Médico Ginecologista

Prestar assistência médica na área de ginecologia, em serviços de saúde e demais unidades assistenciais, bem como participar da elaboração e execução de programas de saúde pública; exercer outras atividades correlatas à área de atuação.

31

Médico Infectologista

Prestar assistência médica na área de infectologia, em serviços de saúde e demais unidades assistenciais, bem como participar da elaboração e execução de programas de saúde pública; exercer outras atividades correlatas à área de atuação.

32

Médico Mastologista

Prestar assistência médica na área de mastologia, em serviços de saúde e demais unidades assistenciais, bem como participar da elaboração e execução de programas de saúde pública; exercer outras atividades correlatas à área de atuação.

33

Médico Neurocirurgião

Prestar assistência médica na área de neurocirurgia, em serviços de saúde e demais unidades assistenciais, bem como participar da elaboração e execução de programas de saúde pública; exercer outras atividades correlatas à área de atuação.

34

Médico Neurologista Clínico

Prestar assistência médica na área de neurologia clínica, em serviços de saúde e demais unidades assistenciais, bem como participar da elaboração e execução de programas de saúde pública; exercer outras atividades correlatas à área de atuação.

35

Médico Neuropedriatra

Prestar assistência médica na área de neuropediatria, em serviços de saúde e demais unidades assistenciais, bem como participar da elaboração e execução de programas de saúde pública; exercer outras atividades correlatas à área de atuação.

36

Médico Oftalmologista

Prestar assistência médica na área de oftalmologia, em serviços de saúde e demais unidades assistenciais, bem como participar da elaboração e execução de programas de saúde pública; exercer outras atividades correlatas à área de atuação.

Código

CARGOS

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES

37

Médico Oncologista

Prestar assistência médica na área de oncologia, em serviços de saúde e demais unidades assistenciais, bem como participar da elaboração e execução de programas de saúde pública; exercer outras atividades correlatas à área de atuação.

38

Médico Ortopedista

Prestar assistência médica na área de ortopedia, em serviços de saúde e demais unidades assistenciais, bem como participar da elaboração e execução de programas de saúde pública; exercer outras atividades correlatas à área de atuação.

39

Médico Otorrinolaringologista

Prestar assistência médica na área de otorrinolaringologia, em serviços de saúde e demais unidades assistenciais, bem como participar da elaboração e execução de programas de saúde pública; exercer outras atividades correlatas à área de atuação.

40

Médico Patologista

Prestar assistência médica na área de patologia, em serviços de saúde e demais unidades assistenciais, bem como participar da elaboração e execução de programas de saúde pública; exercer outras atividades correlatas à área de atuação.

41

Médico Pediatra

Prestar assistência médica na área de pediatria, em serviços de saúde e demais unidades assistenciais, bem como participa da elaboração e execução de programas de saúde pública; exercer outras atividades correlatas à área de atuação.

42

Médico Pneumologista

Prestar assistência médica na área de pneumologia, em serviços de saúde e demais unidades assistenciais, bem como participar da elaboração e execução de programas de saúde pública; exercer outras atividades correlatas à área de atuação.

43

Médico Proctologista

Prestar assistência médica na área de proctologia, em serviços de saúde e demais unidades assistenciais, bem como participar da elaboração e execução de programas de saúde pública; exercer outras atividades correlatas à área de atuação.

44

Médico Psiquiatra

Prestar assistência médica na área de psiquiatria, em serviços de saúde e demais unidades assistenciais, bem como participar da elaboração e execução de programas de saúde pública; exercer outras atividades correlatas à área de atuação.

45

Médico Reumatologista

Prestar assistência médica na área de reumatologia, em serviços de saúde e demais unidades assistenciais, bem como participar da elaboração e execução de programas de saúde pública; exercer outras atividades correlatas à área de atuação.

46

Médico Urologista

Prestar assistência médica na área de urologia, em serviços de saúde e demais unidades assistenciais, bem como participar da elaboração e execução de programas de saúde pública; exercer outras atividades correlatas à área de atuação.

47

Médico Ultrassonografista

Prestar assistência médica na área de ultrassonografia, em serviços de saúde e demais unidades assistenciais, bem como participar da elaboração e execução de programas de saúde pública; exercer outras atividades correlatas à área de atuação.

48

Médico Veterinário

Prestar assistência na área de veterinária, em serviços de saúde e demais unidades assistenciais, bem como participar da elaboração e execução de programas de saúde pública; exercer outras atividades correlatas à área de atuação, em toda municipalidade.

49

Fonoaudiólogo

Possibilitar o aperfeiçoamento e/ou reabilitação da fala do usuário / paciente, executando atividades de treinamento fonético, auditivo, de dicção e empostação de voz, de acordo com a deficiência oral identificada. Desenvolve trabalhos de reeducação no que se refere a área de comunicação escrita, oral, fala e audição; exercer outras atividades correlatas à área de atuação, em toda municipalidade.

50

Museólogo

Planejar, organizar, administrar, dirigir e supervisionar os museus, as exposições de caráter educativo e cuIturaI, os serviços educativos e atividades cuIturais dos Museus e de instituições afins; executar todas as atividades concernentes ao funcionamento dos museus; solicitar o tombamento de bens culturais e o seu registro em instrumento, específico; coletar, conservar, preservar e divulgar o acervo museológico; planejar e executar serviços de identificação, classificação e cadastramento de bens culturais; promover estudos e pesquisas sobre acervos museológicos; definir o espaço museológico adequado à apresentação e guarda das coleções; informar os órgãos competentes sobre o deslocamento irregular de bens culturais; prestar serviços de consultoria e assessoria na área de museologia; realizar perícias destinadas a apurar o valor histórico, artístico ou científico de bens museológicos, bem como sua autenticidade; exercer outras atividades correlatas à área de atuação em toda municipalidade.

51

Nutricionista

Promover atividades e programas de educação alimentar e nutrição dietética para indivíduos ou para coletividade, planejando, coordenando e supervisionando serviços de nutrição em ações integradas de saúde; contribuir para a melhoria proteica, racionalidade e economicidade dos regimes alimentares, controlando a estocagem, preparação, conservação e distribuição dos alimentos; assegurar maior eficácia e eficiência do serviço de nutrição, orientando e supervisionando o trabalho da equipe auxiliar de nutrição; zelar pela ordem, manutenção, condições higiênicas e de segurança no ambiente de trabalho; exercer outras atividades correlatas à área de atuação em toda municipalidade.

52

Professor

Exercer a docência na Rede Pública Municipal de Educação, transmitindo os conteúdos pertinentes de forma integrada, proporcionando ao aluno condições de exercer sua cidadania; exercer atividades técnico-pedagógicas que dão diretamente suporte às atividades de ensino; planejar, coordenar, avaliar e reformular o processo ensino/aprendizagem, e propor estratégias metodológicas compatíveis com os programas a serem operacionalizados; desenvolver o educando para o exercício pleno de sua cidadania, proporcionando a compreensão de co-participação e co-responsabilidade de cidadão perante sua comunidade, município, estado e país, tornando-o agente de transformação social; gerenciar, planejar, organizar e coordenar a execução de propostas administrativo-pedagógicas, possibilitando o desempenho satisfatório das atividades docentes e discentes; exercer outras atividades correlatas à área de atuação em toda municipalidade.

53

Professor de Artes

Exercer a docência na Rede Pública Municipal de Educação, transmitindo os conteúdos pertinentes de forma integrada, proporcionando ao aluno condições de exercer sua cidadania; exercer atividades técnico-pedagógicas que dão diretamente suporte às atividades de ensino; planejar, coordenar, avaliar e reformular o processo ensino/aprendizagem, e propor estratégias metodológicas compatíveis com os programas a serem operacionalizados; desenvolver o educando para o exercício pleno de sua cidadania, proporcionando a compreensão de co-participação e co-responsabilidade de cidadão perante sua comunidade, município, estado e país, tornando-o agente de transformação social; gerenciar, planejar, organizar e coordenar a execução de propostas administrativo-pedagógicas, possibilitando o desempenho satisfatório das atividades docentes e discentes; exercer outras atividades correlatas à área de atuação em toda municipalidade.

54

Professor de Ciências Biológicas

Exercer a docência na Rede Pública Municipal de Educação, transmitindo os conteúdos pertinentes de forma integrada, proporcionando ao aluno condições de exercer sua cidadania; exercer atividades técnico-pedagógicas que dão diretamente suporte às atividades de ensino; planejar, coordenar, avaliar e reformular o processo ensino/aprendizagem, e propor estratégias metodológicas compatíveis com os programas a serem operacionalizados; desenvolver o educando para o exercício pleno de sua cidadania, proporcionando a compreensão de co-participação e co-responsabilidade de cidadão perante sua comunidade, município, estado e país, tornando-o agente de transformação social; gerenciar, planejar, organizar e coordenar a execução de propostas administrativo-pedagógicas, possibilitando o desempenho satisfatório das atividades docentes e discentes; exercer outras atividades correlatas à área de atuação em toda municipalidade.

55

Professor de Educação Física

Exercer a docência na Rede Pública Municipal de Educação, transmitindo os conteúdos pertinentes de forma integrada, proporcionando ao aluno condições de exercer sua cidadania; exercer atividades técnico-pedagógicas que dão diretamente suporte às atividades de ensino; planejar, coordenar, avaliar e reformular o processo ensino/aprendizagem, e propor estratégias metodológicas compatíveis com os programas a serem operacionalizados; desenvolver o educando para o exercício pleno de sua cidadania, proporcionando a compreensão de co-participação e co-responsabilidade de cidadão perante sua comunidade, município, estado e país, tornando-o agente de transformação social; gerenciar, planejar, organizar e coordenar a execução de propostas administrativo-pedagógicas, possibilitando o desempenho satisfatório das atividades docentes e discentes; exercer outras atividades correlatas à área de atuação em toda municipalidade.

56

Professor de Geografia

Exercer a docência na Rede Pública Municipal de Educação, transmitindo os conteúdos pertinentes de forma integrada, proporcionando ao aluno condições de exercer sua cidadania; exercer atividades técnico-pedagógicas que dão diretamente suporte às atividades de ensino; planejar, coordenar, avaliar e reformular o processo ensino/aprendizagem, e propor estratégias metodológicas compatíveis com os programas a serem operacionalizados; desenvolver o educando para o exercício pleno de sua cidadania, proporcionando a compreensão de co-participação e co-responsabilidade de cidadão perante sua comunidade, município, estado e país, tornando-o agente de transformação social; gerenciar, planejar, organizar e coordenar a execução de propostas administrativo-pedagógicas, possibilitando o desempenho satisfatório das atividades docentes e discentes; exercer outras atividades correlatas à área de atuação em toda municipalidade.

57

Professor de História

Exercer a docência na Rede Pública Municipal de Educação, transmitindo os conteúdos pertinentes de forma integrada, proporcionando ao aluno condições de exercer sua cidadania; exercer atividades técnico-pedagógicas que dão diretamente suporte às atividades de ensino; planejar, coordenar, avaliar e reformular o processo ensino/aprendizagem, e propor estratégias metodológicas compatíveis com os programas a serem operacionalizados; desenvolver o educando para o exercício pleno de sua cidadania, proporcionando a compreensão de co-participação e co-responsabilidade de cidadão perante sua comunidade, município, estado e país, tornando-o agente de transformação social; gerenciar, planejar, organizar e coordenar a execução de propostas administrativo-pedagógicas, possibilitando o desempenho satisfatório das atividades docentes e discentes; exercer outras atividades correlatas à área de atuação em toda municipalidade.

58

Professor de Inglês

Exercer a docência na Rede Pública Municipal de Educação, transmitindo os conteúdos pertinentes de forma integrada, proporcionando ao aluno condições de exercer sua cidadania; exercer atividades técnico-pedagógicas que dão diretamente suporte às atividades de ensino; planejar, coordenar, avaliar e reformular o processo ensino/aprendizagem, e propor estratégias metodológicas compatíveis com os programas a serem operacionalizados; desenvolver o educando para o exercício pleno de sua cidadania, proporcionando a compreensão de co-participação e co-responsabilidade de cidadão perante sua comunidade, município, estado e país, tornando-o agente de transformação social; gerenciar, planejar, organizar e coordenar a execução de propostas administrativo-pedagógicas, possibilitando o desempenho satisfatório das atividades docentes e discentes; exercer outras atividades correlatas à área de atuação em toda municipalidade.

Código

CARGOS

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES

59

Professor de Língua Portuguesa

Exercer a docência na Rede Pública Municipal de Educação, transmitindo os conteúdos pertinentes de forma integrada, proporcionando ao aluno condições de exercer sua cidadania; exercer atividades técnico-pedagógicas que dão diretamente suporte às atividades de ensino; planejar, coordenar, avaliar e reformular o processo ensino/aprendizagem, e propor estratégias metodológicas compatíveis com os programas a serem operacionalizados; desenvolver o educando para o exercício pleno de sua cidadania, proporcionando a compreensão de co-participação e co-responsabilidade de cidadão perante sua comunidade, município, estado e país, tornando-o agente de transformação social; gerenciar, planejar, organizar e coordenar a execução de propostas administrativo-pedagógicas, possibilitando o desempenho satisfatório das atividades docentes e discentes; exercer outras atividades correlatas à área de atuação em toda municipalidade.

60

Professor de Matemática

Exercer a docência na Rede Pública Municipal de Educação, transmitindo os conteúdos pertinentes de forma integrada, proporcionando ao aluno condições de exercer sua cidadania; exercer atividades técnico-pedagógicas que dão diretamente suporte às atividades de ensino; planejar, coordenar, avaliar e reformular o processo ensino/aprendizagem, e propor estratégias metodológicas compatíveis com os programas a serem operacionalizados; desenvolver o educando para o exercício pleno de sua cidadania, proporcionando a compreensão de co-participação e co-responsabilidade de cidadão perante sua comunidade, município, estado e país, tornando-o agente de transformação social; gerenciar, planejar, organizar e coordenar a execução de propostas administrativo-pedagógicas, possibilitando o desempenho satisfatório das atividades docentes e discentes; exercer outras atividades correlatas à área de atuação em toda municipalidade.

61

Psicólogo

Contribuir para promoção, prevenção e recuperação da saúde e do bem-estar psicológico do indivíduo e/ou da coletividade, coordenando, orientando e executando, de forma integrada, atividades especializadas relativas à análise do comportamento humano e à dinâmica da personalidade; atuar no tratamento de distúrbios psíquicos, estudando características individuais e aplicando técnicas adequadas para restabelecer os padrões normais de comportamento e relacionamento; auxiliar no processo de formulação de hipótese diagnóstica, reunindo informações e dados psicopatológicos a respeito de pacientes, obtidos por meio de entrevistas, testes e exames; subsidiar, quando atuando na área organizacional, ações relativas a recrutamento, seleção, treinamento, saúde ocupacional, segurança do trabalho, ergonomia, acompanhamento psicopedagógico e processo psicoterápico; exercer outras atividades correlatas à área de atuação em toda municipalidade.

62

Psicopedagogo Clínico

Contribuir para a promoção, prevenção da saúde e bem-estar no processo de aprendizagem e suas dificuldades humana, apresentando um caráter preventivo e terapêutico do indivíduo e ou da coletividade, coordenando, orientando e executando de forma integrada as atividades especializadas relativas a analise da aprendizagem humana; atuar no âmbito das questões de ansiedade, baixa autoestima, depressão; minimizar o prejuízo de ordem do cognitivo no processo de aprendizagem humana; facilitar a relação saudável do indivíduo com o meio e prepará-lo para aprender, inclusive em busca da qualidade de vida; utilizar métodos, técnica e instrumento que tenham por finalidade a avaliação relacionada aos distúrbios psicopedagógico; auxiliar no processo de formulação de hipótese diagnóstico, reunindo informações e dados a respeito do paciente por meio de, entrevista, teste psicopedagógico aos trabalhos realizados nos espaços clínicos, escolares, sociais, hospitalares e institucionais; exercer outras atividades correlatas à área de atuação.

63

Terapeuta Ocupacional

Contribuir para a valorização do usuário/paciente portador de disfunção física, psíquica e/ou social, prestando assistência terapêutica integrada, favorecendo sua reintegração e readaptação ao meio social, familiar e de trabalho; contribuir para a valorização e melhoria das condições de saúde do paciente, instruindo e acompanhando as atividades ocupacionais por este desenvolvida; auxiliar no tratamento médico dos pacientes, empregando técnicas para agilizar sua reabilitação; exercer outras atividades correlatas à área de atuação em toda municipalidade.

64

Turismólogo

Elaborar estudos e projetos para o desenvolvimento do turismo no Município; atuar em atividades ligadas à criação de áreas de lazer, estudando as possibilidades de recreação esportiva, educacional e cultural, adequando-as a áreas geográficas favoráveis; prestar consultoria em turismo aos órgãos da administração municipal; planejar aproveitamento e a conservação de logradouros públicos, bem como de áreas naturais, de patrimônios históricos para o desenvolvimento de turismo; orientar e fiscalizar os serviços de atendimento ao turista; desenvolver e implementar atrações e serviços turísticos e políticas de marketing que respeitem as características culturais e sociais dos núcleos receptores; elaborar pesquisas de mercado de acordo com o produto turístico desejado; detectar e desenvolver o potencial turístico do Município; fazer estudos de mercado - oferta e demanda para melhoria do produto turístico que estiver sendo trabalhado ou analisado; planejar, monitorar e fiscalizar os pontos turísticos; criar roteiros turísticos; exercer outras atividades correlatas à área de atuação em toda municipalidade.

65

Agente Administrativo

Executar tarefas de rotina administrativa, tais como: recepcionar e atender ao público; receber, protocolar e informar documentos; organizar e manter arquivos; exercer atividades de telefonia, fax, telex; digitar e datilografar textos, documentos, dados e informações; exercer outras atividades correlatas à área de atuação em toda municipalidade.

66

Agente Administrativo - Área de Seguridade Social

Executar tarefas de rotina administrativa, tais como: recepcionar e atender ao público; receber, protocolar e informar documentos; organizar e manter arquivos; exercer atividades de telefonia, fax, telex; digitar e datilografar textos, documentos, dados e informações; exercer outras atividades correlatas à área de atuação na seguridade social.

67

Agente de Autoridade e Transito

Fiscalizar o trânsito de acordo com a legislação nacional, aplicando multas e orientando os motoristas; exercer outras tarefas correlatas à área de atuação.

68

Assistente Administrativo Educacional

Executar tarefas de rotina administrativa, tais como: recepcionar e atender ao público; receber, protocolar e informar documentos; organizar e manter arquivos; exercer atividades de telefonia, fax, telex; digitar e datilografar textos, documentos, dados e informações; exercer outras tarefas correlatas à área de atuação.

69

Auxiliar de Consultório Dentário

Realizar ações de promoção e prevenção em saúde bucal para as famílias, grupos e indivíduos, mediante planejamento local e protocolos de atenção à saúde; proceder à desinfecção e à esterilização de materiais e instrumentos utilizados; preparar e organizar o instrumental e materiais necessários; instrumentalizar e auxiliar o cirurgião dentista e/ou o TSB nos procedimentos clínicos; cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos; organizar a agenda clínica; acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe de saúde da família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar; participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da US; exercer outras atividades correlatas à área de atuação.

70

Eletrotécnico

Analisar e instalar; obter conhecimento em cabeamento para execução de projetos elétricos e rede lógica (cabos, tomadas, adaptadores, disjuntores e os pertinentes a formação do eletrotécnico); conhecer aparelhos de medição de grandezas elétricas, instalação de equipamentos de informática, elétricos e links de comunicação de dados.

71

Guarda Municipal

Desempenhar atividades de proteção do patrimônio público, guardando-os, vigiando-os contra danos e atos de vandalismo; operar equipamentos de comunicação e equipamentos tecnológicos de monitoramento de alarmes e câmeras de vídeo; dirigir viaturas conforme escala de serviço; elaborar relatórios de suas atividades; prestar colaboração e orientação ao público em geral; apoiar e garantir as ações fiscalizadoras e o serviço de responsabilidade do Município; executar atividades de socorro e proteção às vítimas de calamidades, participando de ações de defesa civil, colaborando também na prevenção e controle de incêndios e inundações, quando necessário; cumprir fielmente as ordens emanadas de seus superiores hierárquicos; conduzir ao distrito policial pessoas surpreendidas na prática de delitos ou atos antissociais, se necessário, informando a central de comunicação; zelar pelo cumprimento das normas de trânsito; zelar pelo cumprimento das normas internas do departamento da guarda municipal, preservando o bom nome da corporação; fazer rondas nos períodos diurno e noturno, conforme escala, fiscalizando a entrada e saída, o acesso de pessoas, veículos e equipamentos nas dependências de repartições públicas; desempenhar outras atividades correlatas.

72

Motorista - Área de Seguridade de Social

Realizar as funções típicas de condução de todos os tipos, porte e modelo de veículos de carga e transporte de passageiros, ligados à área de seguridade social; zelar pelas boas condições de funcionamento do veículo e de sua limpeza; zelar pela segurança de materiais e pessoal transportados; observar as especificações de revisão e manutenção periódica; recolher o veículo em locais seguros; registrar quilometragem e itinerários feitos e o que foi transportado; exercer outras atividades correlatas à área de atuação em toda municipalidade.

73

Motorista Escolar

Realizar as funções típicas de condução de todos os tipos, porte e modelo de veículos de carga e transporte de passageiros, especialmente, dos alunos da rede pública municipal de ensino; zelar pelas boas condições de funcionamento do veículo e de sua limpeza; zelar pela segurança de materiais e pessoal transportados; observar as especificações de revisão e manutenção periódica; recolher o veículo em locais seguros; registrar quilometragem e itinerários feitos e o que foi transportado; exercer outras atividades correlatas à área de atuação em toda municipalidade.

74

Motorista

Realizar as funções típicas de condução de todos os tipos, porte e modelo de veículos de carga e transporte de passageiros; zelar pelas boas condições de funcionamento do veículo e de sua limpeza; zelar pela segurança de materiais e pessoal transportados; observar as especificações de revisão e manutenção periódica; recolher o veículo em locais seguros; registrar quilometragem e itinerários feitos e o que foi transportado; exercer outras atividades correlatas à área de atuação em toda municipalidade.

75

Técnico Contábil

Analisar balanços e demais documentos contábeis; auxiliar na elaboração e execução do orçamento municipal; auxiliar o contador no desempenho de suas atribuições; controlar e fiscalizar os pagamentos; verificar contas de resultado, estoque e patrimônio; elaborar relatórios contábeis; fazer perícia e lançamentos contábeis; exercer outras atividades correlatas à área de atuação em toda municipalidade.

76

Técnico em Higiene Dental

Realizar a atenção integral em saúde bucal (promoção, prevenção, assistência e reabilitação) individual e coletiva a todas as famílias, a indivíduos e a grupos específicos, segundo programação e de acordo com suas competências técnicas e legais; coordenar e realizar a manutenção e a conservação dos equipamentos odontológicos; acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe de Saúde da Família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar; apoiar as atividades do Auxiliar de Saúde Bucal e dos Agentes Comunitários de Saúde nas ações de prevenção e promoção da saúde bucal; participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade de Saúde; exercer outras atividades correlatas à área de atuação em toda municipalidade.

Código

CARGOS

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES

77

Técnico de Enfermagem

Prestar serviços de assistência em enfermagem em postos de saúde e unidades assistenciais, auxiliando médicos e enfermeiros em suas atividades específicas; exercer outras tarefas correlatas à área de atuação.

78

Técnico de Laboratório

Planejar, coordenar, elaborar, executar, supervisionar e responder tecnicamente pelo desempenho das atividades laboratoriais; coletar, receber e distribuir material biológico de pacientes; preparar amostras do material biológico e realizar exames conforme protocolo; operar equipamentos analíticos e de suporte; executar, checar, calibrar e fazer manutenção corretiva dos equipamentos; administrar e organizar o local de trabalho; trabalhar conforme normas e procedimentos técnicos de boas práticas, qualidade e biossegurança; mobilizar capacidade de comunicação oral e escrita para efetuar registros, dialogar com a equipe de trabalho e orientar os pacientes quanto à coleta do material biológico; exercer outras tarefas correlatas à área de atuação.

79

Técnico em Edificações

Realizar levantamentos topográficos e planialtimétricos; desenvolver projetos de edificações sob supervisão de um engenheiro civil; planejar a execução, orçar e providenciar suprimentos; supervisionar a execução dos serviços; treinar mão de obra e realizar o controle tecnológico de materiais e do solo; executar serviços de fiscalização e autuação em obras civis; exercer outras tarefas correlatas à área de atuação.

80

Técnico em Meio Ambiente

Realizar o controle analítico para monitoramento da poluição ambiental; aplicar metodologias para minimizar impactos ambientais; desenvolver atividades de Gestão Ambiental, coordenação e orientação de equipes para prevenção da poluição; implementar e realizar auditorias de Sistemas de Gestão Ambiental; analisar processos de licenciamento ambiental; monitorar e operar sistemas de tratamento de águas, efluentes, resíduos sólidos e emissões gasosas; monitorar poluição sonora; realizar coleta de amostra no campo; realizar atividades de fiscalização ambiental.

81

Técnico em Informática

Compreender o conjunto de atribuições destinadas ao desenvolvimento e manutenção de sistemas informatizados, assim como realizar instalação e manutenção de software e hardware; controlar e monitorar ambiente operacional de rede de computadores; receber e transmitir dados; executar implantação física de projetos de rede de computadores; prestar assistência técnica na instalação e utilização de equipamentos de informática; desenvolver rotinas operacionais; prestar suporte ao usuário; realizar comunicação entre dispositivos; operar sistemas de áudio e vídeo; executar outras atribuições afins.

82

Fiscal de Obras

Executar tarefas relacionadas ao convívio urbano no município; fiscalizar, notificar, autuar e embargar obras e parcelamentos de solo; dirimir problemas em relação a divisas de lotes; emitir alvarás e habite-se; realizar levantamentos técnicos de áreas e emitir termos de recebimento de loteamentos em função das leis de parcelamento de solo e do Código de Obras do Município; executar tarefas de registro em formulários próprios de dados para o cadastro imobiliário; analisar projetos de loteamentos; verificar o dimensionamento de imóveis para efeito de registro cadastral; verificar a atualização da planta de valores imobiliários do município; verificar o lançamento de dados no cadastro imobiliário; supervisionar o lançamento na dívida ativa do município das multas por ele aplicadas; exercer outras atividades correlatas à área de atuação em toda municipalidade.

83

Agente Comunitário de Saúde

Utilizar de instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio-cultural da comunidade; promover ações de educação para a saúde individual e coletiva; registrar, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde; estimular a participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde; realizar visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família; participar de ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida; exercer outras atividades correlatas à área de atuação, em toda municipalidade.

84

Agente de Endemias

Exercer atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção de saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes estabelecidas e sob a supervisão do Gestor Municipal; exercer outras atividades correlatas à área de atuação.

85

Coveiro

Preparar sepulturas, abrindo e fechando covas, para permitir o sepultamento de cadáveres; proceder à limpeza e à manutenção do cemitério; exercer outras tarefas correlatas à área de atuação.

86

Merendeiro

Executar tarefas inerentes ao preparo e distribuição de merendas, selecionando alimentos, preparando refeições e distribuindo-as ao alunado, para atender ao Programa de Alimentação Escolar.

3 INSCRIÇÕES

3.1 As inscrições para o Concurso Público para provimento de cargos efetivos do Município de Palmeira dos Índios serão realizadas exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico www.copeve.ufal.br, no período entre 19h00min do dia 05.03.2012 e 23h59min do dia 06.04.2012.

3.2 No período especificado no item 3.1, os procedimentos para que o candidato se inscreva no Concurso Público do Município de Palmeira dos Índios são os seguintes:

a) no caso de o candidato não ter cadastro no site da COPEVE-UFAL, deverá fazê-lo no endereço eletrônico www.copeve.ufal.br;

b) após a realização do cadastro, o candidato deverá fazer sua inscrição preenchendo o requerimento de inscrição online existente no endereço eletrônico www.copeve.ufal.br, e, após a conferência dos dados, deverá confirmar sua inscrição, conforme orientações constantes na tela do sistema de inscrição;

c) o candidato deverá imprimir o Boleto Bancário gerado pelo sistema da COPEVE-UFAL e efetuar o pagamento da taxa de inscrição, observando a data de vencimento desta, em qualquer estabelecimento bancário e nas casas lotéricas. Não serão aceitos pagamentos realizados fora do prazo de vencimento expresso no Boleto Bancário.

3.3 O pagamento do Boleto Bancário, efetuado após a data estabelecida como vencimento no próprio boleto, não será considerado e, consequentemente, não será confirmada a referida inscrição, bem como não será devolvido o valor pago pelo candidato.

3.4 Serão indeferidas as inscrições dos candidatos que não cumprirem o estabelecido no item 3.2.

3.5 O sistema de inscrição da COPEVE-UFAL possibilita o acompanhamento da situação da inscrição do candidato, disponibilizando-lhe o comprovante de inscrição.

3.6 As orientações e os procedimentos adicionais a serem seguidos para realização da inscrição estarão disponíveis no endereço eletrônico www.copeve.ufal.br.

3.7 A FUNDEPES/COPEVE-UFAL não se responsabilizará por inscrição não recebida por fatores de ordem técnica, que prejudiquem os computadores ou impossibilitem a transferência de dados, falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação.

3.8 O candidato que não dispuser de equipamento para efetuar sua inscrição pela internet poderá utilizar os equipamentos disponibilizados na empresa Space Line - Lan House, situada na Avenida Governador Muniz Falcão, nº 512, Juca Sampaio, Palmeira dos Índios, Alagoas, no período de 05.03.2012 a 06.04.2012, no horário das 8h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h00, em dias úteis e aos sábados das 08h00 às 12h00.

3.9 Para efetivação da inscrição, o candidato deverá pagar taxa de inscrição conforme valores discriminados a seguir:

CÓDIGO DOS CARGOSESCOLARIDADETAXA DE INSCRIÇÃO (R$)
1 a 64Nível SuperiorR$ 60,00
65 a 82Nível MédioR$ 50,00
83 a 86Nível FundamentalR$ 40,00

3.10 É de responsabilidade exclusiva do candidato o preenchimento correto do formulário de inscrição, assumindo, portanto, as consequências por quaisquer informações incompatíveis com seus dados pessoais.

3.11 O candidato inscrito não deverá enviar cópia dos documentos comprobatórios dos dados cadastrais, sendo de sua exclusiva responsabilidade as informações prestadas no ato de inscrição, sob as penas da lei.

3.12 A FUNDEPES/COPEVE-UFAL dispõe do direito de excluir do Concurso Público o candidato que tiver preenchido os dados de inscrição com informações comprovadamente incorretas, incompletas ou inverídicas. Em tais casos, não será efetuada a devolução do pagamento da taxa de inscrição.

3.13 Antes de efetuar a inscrição e/ou o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e em seus Anexos, certificando-se de que preenche todos os requisitos exigidos. Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração.

3.14 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do concurso por conveniência ou interesse da Administração.

3.15 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia estabelecido como vencimento no Boleto Bancário.

3.16 O candidato poderá reimprimir o Boleto Bancário, pelo endereço eletrônico www.copeve.ufal.br, na página de acompanhamento do Concurso.

3.17 Não serão aceitos pagamentos do Boleto Bancário condicionais e/ou extemporâneos ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital.

3.18 A confirmação da inscrição no concurso será efetivada mediante a comprovação, pelo estabelecimento bancário, do pagamento do Boleto Bancário emitido pelo candidato com a utilização do sistema de inscrição disponibilizado pela COPEVE-UFAL, nos termos deste Edital.

3.19 Não será permitida a transferência do valor pago como taxa de inscrição para pessoa diferente daquela que a realizou, para outro cargo, para outros concursos/seleções.

3.20 A inscrição implica o conhecimento e a aceitação expressa das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos reguladores, dos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

3.21 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos que se declararem com hipossuficiência de recursos e preencherem os requisitos do item 3.22.

3.22 O candidato que desejar requerer a isenção de que trata o item 3.21 poderá pleitear isenção da taxa de inscrição, no período entre 19h00min do dia 05.03.2012 e 23h59min do dia 16.03.2012, devendo preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos:

a) estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto Federal n° 6.135, de 26 de junho de 2007; e

b) for membro de família de baixa renda, ou seja, com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

3.23 Para requerer a isenção mencionada no item 3.21, o candidato deverá preencher o Formulário de Inscrição, via internet, no endereço www.copeve.ufal.br, no qual indicará o Número de Identificação Social - NIS - atribuído pelo CadÚnico do Governo Federal e firmará declaração de que atende à condição estabelecida na alínea "b" do item 3.22.

3.24 Não será concedida a isenção do pagamento da taxa de inscrição a candidato que não possua o NIS já identificado e confirmado na base de dados do CadÚnico, na data da sua inscrição.

3.25 Não serão analisados os pedidos de isenção sem indicação do número do NIS e, ainda, aqueles que não contenham as informações suficientes para a correta identificação do candidato na base de dados do Órgão Gestor do CadÚnico.

3.26 A FUNDEPES/COPEVE-UFAL consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

3.27 As informações prestadas no Formulário de Inscrição, referentes à isenção do pagamento da taxa de inscrição, serão de inteira responsabilidade do candidato. O requerimento preenchido com informações falsas sujeitará o candidato às sanções previstas em lei e o excluirá do Certame.

3.28 O resultado dos pedidos de isenção será divulgado nos endereços eletrônicos www.copeve.ufal.br e www.fundepes.br, no dia 26.03.2012.

3.29 Cada candidato, neste concurso, somente será agraciado uma única vez com o benefício de isenção da taxa de inscrição, mesmo que tenha apresentado mais de uma solicitação. Neste caso, o candidato que tenha direito a isenção terá validado apenas aquela referente à última das inscrições realizadas no Sistema de Inscrição da COPEVE-UFAL.

3.30 Poderão ser interpostos recursos contra o resultado dos pedidos de isenção no dia 27.03.2012 no site www.copeve.ufal.br. Para interposição do recurso, o candidato deverá utilizar obrigatoriamente o formulário eletrônico para recursos disponível no endereço eletrônico www.copeve.ufal.br. Os recursos deverão ser elaborados individualmente, seguindo as orientações constantes no formulário eletrônico, e encaminhados pelo sistema eletrônico da COPEVE-UFAL.

3.31 Será desconsiderado o requerimento de isenção dos inscritos que já tenham efetuado o pagamento da respectiva taxa de inscrição, verificável a qualquer tempo, até mesmo após a publicação do resultado dos pedidos de isenção.

3.32 A relação dos candidatos com pedidos de isenção indeferidos, contendo os respectivos motivos do indeferimento, será divulgada, na Internet, simultaneamente à divulgação dos pedidos de isenção deferidos.

3.33 O candidato que tiver o pedido de isenção indeferido poderá pagar o valor da taxa de inscrição até o último dia do prazo previsto no item 3.1, bastando acessar o sistema de inscrição da COPEVE-UFAL, por meio do endereço eletrônico www.copeve.ufal.br e imprimir o Boleto Bancário.

3.34 Os candidatos com pedidos de isenção indeferidos que não efetuarem o pagamento da taxa de inscrição, na forma do disposto no subitem anterior, não terão sua inscrição confirmada.

3.35 A confirmação da inscrição do candidato, por meio do seu comprovante de inscrição, estará disponível no endereço eletrônico www.copeve.ufal.br, até 72 horas após o pagamento da taxa de inscrição realizada pelo candidato. É de responsabilidade exclusiva do candidato o acompanhamento de sua inscrição junto ao sistema de inscrição da COPEVE-UFAL. Se após 72 horas a confirmação de pagamento não for efetivada no sistema de inscrição, o candidato deverá entrar em contato imediatamente com a COPEVE-UFAL.

3.36 O cartão de inscrição dos candidatos, cujas inscrições forem deferidas, contendo informações referentes à data e ao local de realização das provas (nome do estabelecimento, endereço e sala), estará disponível a partir do dia 27.04.2012, exclusivamente pela Internet, no endereço eletrônico www.copeve.ufal.br.

3.37 Erros detectados no cartão de inscrição, referentes ao nome, ao número do documento de identificação ou data de nascimento, deverão ser corrigidos imediatamente no sistema de inscrição da COPEVE-UFAL pelo candidato.

3.38 É de responsabilidade exclusiva do candidato o acompanhamento da sua inscrição no sistema da COPEVE-UFAL.

4 VAGAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA

4.1 Para as pessoas com deficiência, serão reservadas 5% (cinco por cento) das vagas que vierem a surgir ou forem criadas no período de validade do Concurso Público, de acordo com o cargo que o candidato optar, constante no item 2.2, obedecendo-se ao disposto no Art. 37, VIII, da Constituição Federal e no Decreto Federal nº 3.298/99, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo.

4.2 Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e alterações previstas no Decreto Federal nº 5.296/04.

4.3 O candidato com deficiência deverá declarar, quando da inscrição, se deseja concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência.

4.4 No ato de inscrição, o candidato com deficiência deverá indicar a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) dentro do sistema de inscrição da COPEVE-UFAL.

4.5 Os candidatos com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/99, particularmente em seu artigo 40, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

4.6 Os candidatos com deficiência que não realizarem a inscrição conforme instruções constantes deste item 4 e seus subitens não poderão interpor recurso em favor de sua condição.

4.7 O candidato com deficiência, se classificado no Concurso Público na forma prevista neste Edital, além de figurar na lista geral de classificação, terá seu nome constante da lista específica de portadores de deficiência.

4.8 Será eliminado da lista de pessoas com deficiência o candidato cuja deficiência, assinalada no Formulário de Inscrição, não for constatada na forma do artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, devendo o candidato permanecer apenas na lista de classificação geral.

4.9 A não observância, pelo candidato, de quaisquer das disposições deste item 4, implicará a perda do direito a ser admitido para as vagas que venham a surgir para portadores de deficiência.

4.10 Os candidatos com deficiência, com necessidades especiais ou com problemas de saúde poderão solicitar condição especial para a realização da prova. Para isso, o candidato deve assinalar, no formulário de inscrição no site da COPEVE-UFAL, que necessita de condição especial para a realização da prova e entregar requerimento disponibilizado no endereço eletrônico www.copeve.ufal.br, na sede da COPEVE-UFAL, situada no Campus A. C. Simões - Av. Lourival Melo Mota, s/n - Tabuleiro do Martins, Maceió-AL, até o dia 06.04.2012. O requerimento poderá ainda ser enviado por meio dos CORREIOS, com Aviso de Recebimento (AR), com data de postagem até o dia 06.04.2012. É necessário, ainda, anexar cópia do comprovante de inscrição, laudo médico original atestando a espécie, o grau e o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) e com especificação de suas necessidades quanto ao atendimento personalizado.

4.11 As condições especiais de que trata o item 4.10 não incluem atendimento domiciliar nem prova em Braille.

4.12 Aos candidatos com visão subnormal (amblíope) serão oferecidas provas ampliadas e aos cegos será disponibilizado um ledor, mediante requerimento prévio efetuado conforme o item 4.10. Para a solicitação da prova ampliada, o candidato deverá indicar o tamanho da fonte de sua prova, entre as opções 14, 18 ou 22, conforme formulário. Não havendo indicação de tamanho de fonte, a prova será confeccionada em fonte 22.

4.13 Ao candidato com deficiência, com necessidades especiais ou com problema de saúde, que não cumprir com o estabelecido no item 4.10, não será concedida a condição especial de que necessite para a realização das provas, ficando sob sua responsabilidade a opção de realizá-las ou não.

4.14 O laudo médico a que se refere o item 4.10 não será devolvido ao candidato, constituindo documento da seleção.

4.15 O tempo de realização de provas para os candidatos com deficiência será o disposto na Lei Nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, regulamentada pelo Decreto Nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Esse tempo será acrescido em até 1 (uma) hora a mais que o tempo estabelecido para os demais candidatos não portadores de deficiência. Para isso, o candidato com deficiência deverá solicitar condição especial específica para este benefício (requerendo tempo adicional), conforme estabelecido no item 4.10.

4.16 Os candidatos com deficiência auditiva e que tenham necessidade do uso de aparelho auditivo deverão entregar à COPEVE-UFAL requerimento próprio, acompanhado de laudo médico, conforme o item 4.10, para informar o uso de aparelho auditivo no dia da prova.

4.17 O candidato, cuja deficiência, necessidade especial ou cujos problemas de saúde impossibilitem a transcrição das respostas das questões para a Folha de Respostas, terá o auxílio de um fiscal para fazê-lo, não podendo a FUNDEPES/COPEVE-UFAL ser responsabilizada posteriormente, sob qualquer alegação, por parte do candidato, de eventuais erros de transcrição provocados pelo fiscal.

4.18 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar condição especial para tal fim, conforme o item

4.10, deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança, somente podendo ausentar-se do prédio ao término da prova. A candidata que não levar acompanhante não realizará a prova com acompanhamento especial para este fim, tendo em vista que a FUNDEPES/COPEVE-UFAL não disponibilizará acompanhante para guarda da criança.

4.19 Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada de uma fiscal.

4.20 Na sala reservada para amamentação, ficarão somente a candidata lactante, a criança e uma fiscal, sendo vedada a permanência de babás ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata, inclusive o acompanhante trazido pela candidata para a guarda da criança.

4.21 Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.

4.22 O atendimento às condições especiais solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.

4.23 As vagas que venham a surgir para pessoas com deficiência, e que não forem preenchidas por candidatos com deficiência, seja devido a não aprovação no Concurso ou na perícia médica, serão providas por candidatos não portadores de deficiência, respeitada a ordem de classificação.

4.24 O critério de nomeação de todos os candidatos aprovados obedecerá à ordem de classificação, devendo iniciar-se pela lista de pontuação geral, seguida da lista de candidatos com deficiência, de forma alternada e proporcional a 5% das vagas ofertadas para cada cargo e que vierem a surgir no decorrer do prazo de validade do concurso.

4.25 O candidato portador de deficiência que for convocado deverá, obrigatoriamente, entregar no ato da posse, laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com data de expedição não superior a 30 dias, com expressa referência ao código correspondente da CID.

4.26 O laudo médico apenas será considerado válido se emitido por médico especialista na área da deficiência de que o candidato é portador.

4.27 O laudo médico deverá ser homologado pela Junta Médica do Município de Palmeira dos Índios.

4.28 A Junta Médica procederá à avaliação da compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência do candidato durante o estágio probatório. O candidato deverá estar ciente de que estará sujeito à avaliação pelo desempenho dessas atribuições, para fins de habilitação no estágio probatório.

5 PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS BÁSICOS E ESPECÍFICOS E PROVA DE REDAÇÃO

5.1 A prova objetiva será constituída por um caderno contendo 40 (quarenta) questões para todos os cargos, sendo composta de conhecimentos básicos e específicos, quando for o caso. Para os cargos de professor, além da prova objetiva de conhecimentos básicos e específicos será aplicada uma prova de redação. As questões objetivas são de múltipla escolha, com 05 (cinco) opções de resposta cada, havendo apenas uma correta.

5.2 A distribuição de questões por disciplina, o valor de cada questão, assim como o programa de cada uma delas, estão descritos nos Anexos I e II deste Edital.

5.3 A prova de redação para o cargo de Professor abordará uma dissertação sobre um tema contemporâneo relacionado à área de atuação do cargo e avaliará a capacidade de análise, expressão e síntese do candidato. A redação deverá ter, no mínimo, 20 (vinte) e, no máximo, 30 (trinta) linhas, considerando-se letra de tamanho regular. Para responder a prova de redação, o candidato deve observar as orientações da folha de resposta específica e utilizar caneta esferográfica azul ou preta. A redação feita a lápis será desconsiderada.

5.4 A nota final da prova objetiva será obtida multiplicando-se o número de questões acertadas pelo valor de cada questão. A nota final da prova de redação, para os cargos de professores, será a pontuação obtida pelo candidato, considerando uma escala de 0 a 20 pontos.

5.5 A elaboração das provas será levada a efeito por banca examinadora que, na formulação das questões, levará em consideração, além da consistência, sua pertinência com o programa. À COPEVE-UFAL caberá manter sigilo na elaboração das provas, sendo de sua exclusiva responsabilidade a eventual quebra desse sigilo, em decorrência de ação ou omissão de seus empregados, prepostos ou da banca examinadora por ela constituída.

5.6 As provas objetivas de conhecimentos básicos e específicos e a prova de redação realizar-se-ão, simultaneamente, no dia 06.05.2012, na cidade de Palmeira dos Índios, em locais e horários a serem divulgados no cartão de inscrição. Caso o espaço físico destinado à realização das provas na cidade de Palmeira dos Índios não seja suficiente para comportar a demanda de candidatos, os excedentes serão realocados para os municípios circunvizinhos.

5.7 Os locais e os horários de realização das provas estarão indicados no cartão de inscrição do candidato, que será disponibilizado na Internet no endereço eletrônico www.copeve.ufal.br, a partir do dia 27.04.2012. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

5.8 A prova objetiva para todos os cargos terá caráter eliminatório e classificatório e duração de 3 (três) horas. Para os cargos de professores, além da prova objetiva será aplicada uma prova de redação de caráter classificatório, com duração total de 4 (quatro) horas.

5.9 Os portões dos locais de provas serão abertos com uma hora de antecedência e fechados 20 (vinte) minutos antes do horário indicado no cartão de inscrição para o início das provas, não sendo permitido, sob qualquer hipótese, o acesso de candidatos aos locais de provas após o seu fechamento.

5.10 Para participar da prova, o candidato deverá apresentar-se no local e horário indicados no cartão de inscrição munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, cartão de inscrição e documento oficial de identidade ou equivalente, conforme os itens 5.11 e 5.12, não sendo aceitas fotocópias, ainda que autenticadas.

5.11 Serão considerados documentos de identidade: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal, valem como documento de identidade, como por exemplo, as da OAB, CREA, CRM, CRC etc.; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº 9.503/97).

5.12 Não serão aceitos como documentos de identificação: documentos sem validade (mesmo os especificados no item 5.10), certidões de nascimento ou casamento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto ou com o período de validade vencido há mais de 30 dias), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

5.13 Nenhum outro documento, além dos especificados no item 5.11, poderá ser aceito em substituição ao documento de identificação, bem como não será aceita cópia, ainda que autenticada, nem protocolo de documento.

5.14 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitirem, com clareza, a identificação do candidato.

5.15 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identificação original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias. O candidato nessas condições ou que apresentar original de documento oficial de identificação que gere dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados e assinaturas em formulário próprio, coleta de impressão digital, e fará a prova em caráter condicional.

5.16 Os candidatos que não portarem documento de identidade ou equivalente e/ou que chegarem atrasados, não terão acesso à escola, bem como às salas de provas e estarão automaticamente excluídos do Concurso Público. Em hipótese alguma serão aceitas justificativas.

5.17 O documento de identificação permanecerá em cima da banca/carteira, em local visível na respectiva sala de prova, para adequada identificação do candidato durante a realização da prova e, se for o caso, para identificação dos pertences pessoais.

5.18 É de responsabilidade do candidato, ao término da sua prova, recolher e conferir os pertences pessoais e o seu documento de identificação apresentado quando do seu ingresso na sala de provas.

5.19 Não será permitido a nenhum candidato, sob qualquer alegação, prestar prova em local e horário diversos do estabelecido no cartão de inscrição.

5.20 Não haverá, sob qualquer pretexto, segunda chamada ou repetição de provas.

5.21 O candidato não poderá alegar desconhecimentos quaisquer sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência. O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará em sua eliminação do Concurso.

5.22 Será impedido de realizar a prova o candidato que comparecer trajado inadequadamente, ou seja, usando roupa de banho, short etc., ou que se apresente ao local de prova visivelmente alcoolizado ou sob efeito de entorpecentes.

5.23 É expressamente proibido o uso e o porte de aparelho eletrônico ou de comunicação nas instalações do local de prova, tais como: bip, relógios digitais, Mp3/Mp4, agenda eletrônica, notebook, netbook, palmtop, receptor, gravador ou outros equipamentos similares, bem como protetores auriculares, sob pena de desclassificação do candidato. Não será permitido também, durante a realização da prova, o uso de boné, óculos escuros ou outros acessórios similares que impeçam a visão total das orelhas do candidato.

5.24 É terminantemente proibido o ingresso do candidato aos locais de prova portando armas de qualquer espécie, mesmo que disponham de autorização para o respectivo porte.

5.25 Durante a aplicação da prova não será permitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, manuais, impressos ou anotações, máquinas calculadoras (também em relógios), agendas eletrônicas ou similares.

5.26 O aparelho celular permanecerá desligado, sem bateria e guardado embaixo da banca/carteira em saco plástico a ser fornecido pela FUNDEPES/COPEVE-UFAL, juntamente com os pertences pessoais do candidato até a saída dele da sala de provas e do prédio.

5.27 O candidato que necessitar deslocar-se da sala para ir ao banheiro durante a realização das provas, somente poderá fazê-lo devidamente acompanhado do fiscal, deixando o Caderno de Provas e a Folha de Respostas na sala onde estiver sendo prestada a prova.

5.28 O candidato receberá uma única Folha de Respostas Objetiva para o preenchimento do gabarito, contendo seu nome, local da prova, sala, data e o tipo da prova. Em hipótese alguma será concedida outra Folha de Respostas ao candidato. Para os cargos de professores, o candidato receberá também a folha resposta de redação, a qual não poderá ser assinada ou identificada pelo candidato, sob pena de desclassificação do candidato no Concurso.

5.29 O candidato deverá transcrever, utilizando caneta esferográfica de tinta preta ou azul, as respostas das questões da prova objetiva para a Folha de Respostas, que será o único documento válido para correção eletrônica. Não haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato. O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato que deverá proceder em conformidade com as instruções contidas neste Edital, no Caderno de Provas e na própria Folha de Respostas.

5.30 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos das marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas, não sendo acatadas, portanto, quaisquer reclamações nesse sentido.

5.31 O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar a sua Folha de Respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura eletrônica de sua Folha de Respostas pelo sistema integrado de processamento da COPEVE-UFAL. No caso de impossibilidade da leitura eletrônica da Folha de Respostas, por ação do candidato, será atribuída a ele a nota zero.

5.32 Se as provas forem aplicadas com tipos diferentes, o candidato deverá obrigatoriamente sentar-se na carteira identificada com seu nome e que contém expressamente seu tipo de prova.

5.33 É de inteira responsabilidade do candidato verificar, antes de iniciada a prova, se o tipo de prova expresso na capa do Caderno de Provas que lhe foi entregue condiz com o tipo de prova expresso na sua Folha de Respostas e na etiqueta de identificação de sua banca. O candidato que não fizer esta verificação arcará com os prejuízos advindos dos problemas ocasionados pela não verificação destes fatos. Caso haja diferença no tipo de prova expresso na capa de sua prova, na sua Folha de Respostas e na etiqueta de identificação de sua banca, o candidato deverá imediatamente comunicar o fato ao fiscal de sala.

5.34 O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal, juntamente com a Folha de Respostas, seu Caderno de Questões. Somente após transcorridas 2 (duas) horas do início das provas é que será permitida a retirada da sala para saída definitiva do prédio. Em nenhum momento será permitido ao candidato que se retire da sala com o Caderno de Questões. O candidato somente poderá levar anotado seu gabarito, na folha de gabarito fornecido pela COPEVE-UFAL.

5.35 A COPEVE-UFAL disponibilizará as provas em seu endereço eletrônico www.copeve.ufal.br a partir das 21 horas do dia 08.05.2012, juntamente com o gabarito preliminar.

5.36 Os 03 (três) últimos candidatos somente poderão ausentar-se do recinto juntos, após a assinatura da ata de encerramento de provas.

5.37 Será atribuída NOTA ZERO à questão da prova que contenha na Folha de Respostas: dupla marcação, marcação rasurada, marcação emendada e resposta que não tenha sido transcrita do Caderno de Provas para a Folha de Respostas.

5.38 Será eliminado do Concurso o candidato que

I. chegar atrasado para o início das provas seja qual for o motivo alegado;

II. não comparecer ao local de provas;

III. fizer, a qualquer tempo e em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

IV. deixar de apresentar quaisquer dos documentos que comprovem o atendimento a todos os requisitos fixados neste Edital;

V. desrespeitar membro da equipe de fiscalização, pessoal de apoio ou coordenação, assim como o que proceder de forma a perturbar a ordem e a tranquilidade necessárias à realização das provas; for surpreendido, durante as provas, em qualquer tipo de comunicação com outro candidato ou utilizando-se de máquinas de calcular, telefone

VI. celular, livros, códigos, manuais impressos, anotações ou, após as provas, for comprovado, por meio eletrônico, visual ou grafológico, ter-se utilizado de processos ilícitos na realização das provas;

VII. ausentar-se da sala de prova sem justificativa e/ou sem autorização, após ter assinado o Controle de Frequência, portando ou não a Folha de Respostas;

VIII. descumprir as instruções contidas na capa da prova;

IX. não devolver a Folha de Respostas Objetivas e de Redação (quando for o caso) e o Caderno de Questões;

X. não permitir a coleta de impressão digital;

XI. descumprir os termos do presente Edital.

5.39 Os membros da equipe de Coordenação/Fiscalização não assumirão a guarda de quaisquer objetos pertencentes aos candidatos.

5.40 A FUNDEPES/COPEVE-UFAL não se responsabilizará pelo extravio de quaisquer objetos ou valores portados pelos candidatos durante a aplicação das provas deste Concurso Público.

5.41 Como meio de garantir a segurança dos candidatos e a lisura do Concurso Público, a COPEVE-UFAL poderá proceder, como forma de identificação, à coleta da impressão digital de todos os candidatos no dia da realização das provas, bem como poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal durante o Concurso.

5.42 Não será permitido, em nenhuma hipótese, o ingresso ou a permanência de pessoas estranhas ao Concurso Público no estabelecimento de aplicação das provas.

6 GABARITO OFICIAL

6.1 A FUNDEPES/COPEVE-UFAL divulgará o gabarito preliminar, juntamente com as provas objetivas, no endereço eletrônico: www.copeve.ufal.br, a partir das 21 horas do dia 08.05.2012.

7 RECURSOS DA PROVA DE CONHECIMENTOS BÁSICOS E ESPECÍFICOS

7.1 Não caberá pedido de revisão das provas, qualquer que seja a alegação do candidato.

7.2 Será admitido recurso relativo às questões da prova objetiva de conhecimentos básicos e específicos, apenas uma única vez, que deverá tratar de matéria concernente à impugnação de questões por má formulação ou por impertinência com o conteúdo programático.

7.3 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas poderá fazê-lo até 72 horas após a divulgação do gabarito.

7.4 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato deverá utilizar obrigatoriamente o formulário eletrônico para recursos disponível no endereço eletrônico www.copeve.ufal.br. Os recursos deverão ser elaborados individualmente e por questão, seguindo as orientações constantes no formulário eletrônico, e ser encaminhados pelo sistema eletrônico da COPEVE-UFAL.

7.5 No caso de haver necessidade de o candidato anexar alguma informação adicional, como textos ou figuras para justificar seu recurso, ele deverá, apenas neste caso, após o preenchimento do formulário eletrônico para recurso, imprimi-lo, anexar as referidas informações ao recurso e encaminhá- los para a COPEVE-UFAL, com sede no Campus A. C. Simões - Av. Lourival Melo Mota, s/n - Tabuleiro do Martins, Maceió-AL, pessoalmente ou por meio de procurador devidamente constituído, dentro do prazo estabelecido pelo item 7.3, das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.

7.6 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou que desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.

7.7 Não será possível de forma alguma interposição de recurso fora dos prazos e horários estabelecidos pelos itens 7.3 e 7.5.

7.8 Não será recebido recurso interposto por via postal, fax-símile (fax) ou e-mail. Na hipótese especificada no item 7.5, poderá ser interposto recurso por procurador devidamente constituído por instrumento público ou particular de mandato com poderes específicos, que ficará retido, sendo necessária a apresentação do documento de identidade do procurador e da fotocópia autenticada da carteira de identidade do candidato, o qual assumirá as consequências de eventuais erros do procurador quanto à formulação do respectivo recurso. No caso da utilização de procuração particular, haverá a necessidade de reconhecimento de firma.

7.9 Se do exame de recursos resultar anulação de questão integrante da prova, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

7.10 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de questão integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

7.11 Todos os recursos serão analisados e as eventuais alterações de gabarito serão divulgadas nos endereços eletrônicos www.copeve.ufal.br e www.fundepes.br quando da divulgação do gabarito definitivo. Não serão, em nenhuma hipótese, encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

8 RESULTADO DA PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS BÁSICOS E ESPECÍFICOS

8.1 Nos cargos de professores, para ser aprovado na Prova Objetiva de Conhecimentos Básicos e Específicos, o candidato deverá obter a pontuação mínima de 50% (cinquenta por cento) da pontuação máxima admitida na prova objetiva, considerando esta como o conjunto de todas as questões que a compõe e a pontuação mínima de 30% (trinta por cento) do total máximo de pontos da prova de redação.

8.2 Para os demais cargos, que não os especificados no item 8.1, serão eliminados os candidatos que obtiverem pontuação igual a zero em qualquer uma das disciplinas, quais sejam: Português, Raciocínio Lógico, Informática ou Conhecimentos Específicos, para os cargos de nível superior e médio; Português, Matemática e Conhecimentos Específicos, para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Endemias; e Português e Matemática, para os cargos de coveiro e merendeiro.

8.3 Os candidatos que não cumprirem o que estabelece os itens 8.1 e 8.2 serão eliminados do Concurso.

8.4 Os candidatos serão classificados em ordem decrescente segundo a nota final da prova objetiva, ou da prova objetiva e de redação nos cargos de professores, conforme item 5.4 deste Edital.

8.5 Para efeito de classificação na prova objetiva de conhecimentos básicos e específicos, havendo empate nas notas finais, os critérios de desempate serão sucessivamente:

I. maior número de pontos na disciplina de Conhecimentos Específicos, nos cargos que possuem essa disciplina;

II. maior número de pontos na disciplina de Português;

III. maior número de pontos na disciplina de Raciocínio Lógico ou Matemática, conforme o caso;

IV. idade mais elevada (dia, mês e ano).

8.6 Quando o empate na nota final envolver candidato com idade igual ou superior a 60 anos completos até o último dia de inscrição deste Concurso, conforme Art. 27, parágrafo único da Lei 10.741/2003, os critérios de desempate passarão a observar a seguinte ordem:

I. idade mais elevada (dia, mês e ano);

II. maior número de pontos na disciplina de Conhecimentos Específicos, nos cargos que possuem essa disciplina;

III. maior número de pontos na disciplina de Português;

IV. maior número de pontos na disciplina de Raciocínio Lógico ou Matemática, conforme o caso.

8.7 Para os cargos de professores, o resultado da prova objetiva de conhecimentos básicos e específicos e da prova de redação será publicado no dia 31.05.2012, nos endereços eletrônicos: www.copeve.ufal.br e www.fundepes.br. Para os demais cargos, o resultado da prova objetiva de conhecimentos básicos e específicos será publicado no dia 18.06.2012, nos endereços eletrônicos: www.copeve.ufal.br e www.fundepes.br.

9. PROVA DE TÍTULOS PARA OS CARGOS DE PROFESSORES

9.1 Os candidatos aos cargos de Professores que forem habilitados na prova Objetiva de Conhecimentos Básicos e Específicos e prova de redação, conforme item 8, deverão apresentar os Títulos e os respectivos documentos comprobatórios para fins de pontuação nessa fase de avaliação do Certame.

9.2 Somente serão aceitos os títulos a seguir descritos, observados os limites do quadro a seguir:

PROVA DE TÍTULOS - CARGOS DE PROFESSOR

TÍTULO/DESCRIÇÃO

Valor Unitário

Valor Máximo

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de doutorado ou certificado de conclusão de curso acompanhado do histórico, na área específica para a qual concorre ou na área de Educação (Pós-Graduação stricto sensu).

30

30

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de mestrado ou certificado de conclusão de curso acompanhado do histórico, na área específica para a qual concorre ou na área de Educação (Pós-Graduação stricto sensu).

25

25

Certificado de conclusão de especialização na área específica para a qual concorre ou na área de Educação (Pós-Graduação lato sensu, com no mínimo 360h/aula).

20

20

Certificado de conclusão de curso de capacitação ou aperfeiçoamento de 40 a 60 horas/aula na área específica para a qual concorre ou na área de educação.

1

2

Certificado de conclusão de curso de capacitação ou aperfeiçoamento de 61 a 90 horas/aula na área específica para a qual concorre ou na área de educação.

1,5

3

Certificado de conclusão de curso de capacitação ou aperfeiçoamento a partir de 91 horas/aula na área específica para a qual concorre ou na área de educação.

3

6

Experiência profissional de 1 (um) ano, no cargo específico para o qual concorre.

2

(por ano)

14

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS

100

9.3 Os títulos de pós-graduação deverão ter validade nacional e se enquadrarem nos dispositivos do Artigo 48 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996 (LDB), e da Resolução CNE/CES nº 1, de 03 de abril de 2001.

9.4 Os Diplomas e/ou Certificados em língua estrangeira, referentes à formação acadêmica do candidato, deverão ser validados pelo MEC e traduzidos para o vernáculo por um tradutor juramentado.

9.5 Como comprovante de educação formal, serão admitidos para julgamento cópias autenticadas em cartório de títulos, declarações, ou certificados de conclusão de cursos de pós-graduação, emitidos por instituições reconhecidas pelo poder público, com registro no Ministério da Educação, nas quais, obrigatoriamente, deverão constar o nome do curso, o nível do curso, a carga horária, o nome e a firma da autoridade máxima da entidade emissora do documento ou, em caso de ato delegatório, nome, posição e firma do responsável pela emissão.

9.6 Como comprovante de educação informal, serão admitidos para julgamento cópias autenticadas em cartório de declarações, ou certificados de conclusão de cursos de capacitação ou aperfeiçoamento, emitidos por instituições públicas ou privadas, nas quais, obrigatoriamente, deverão constar o nome do curso, a carga horária, a Instituição realizadora do curso ou o registro do curso no órgão público que o promoveu.

9.7 A comprovação da experiência profissional na área de atuação do cargo de inscrição do candidato deverá ser feita por meio da apresentação dos seguintes documentos:

I. cópia autenticada em cartório da Carteira de Trabalho e Previdência Social (página de identificação do portador e páginas do registro do emprego, com comprovante da área de atuação) ou cópia autenticada em cartório do contrato de prestação de serviço ou cópia autenticada em cartório de recibo de pagamento de autônomo (RPA); e

II. declaração de órgão ou empresa pública ou privada em papel timbrado da instituição, em que constem o período e a espécie de serviço realizado.

9.8 A comprovação por meio de recibo de pagamento de autônomo (RPA) somente será aceita com a apresentação de, no mínimo, 01 (um) RPA por mês relativo ao período ao qual o candidato pretenda comprovar o seu tempo de serviço.

9.9 Não será computado o tempo de serviço paralelo ou concomitante, prestado na mesma instituição, considerando-se, sempre, aquele de maior pontuação.

9.10 A atividade de estágio não será considerada para fins de comprovação de experiência profissional.

9.11 Documentos comprobatórios de títulos apresentados pelo candidato ou seu procurador, para a Prova de Títulos, constituem acervo do concurso e não serão devolvidos ao candidato.

9.12 A entrega da documentação comprobatória dos títulos em fotocópias devidamente autenticadas, mediante requerimento próprio constante no endereço eletrônico www.copeve.ufal.br, deverá ser realizada nos dias 04.06.2012 a 06.06.2012, no horário das 08h00 às 13h00, na sede da Secretaria Municipal de Educação, na Praça da Independência, 66, no bairro do Centro, na cidade de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas, ou na sede da COPEVE-UFAL, com sede no Campus A. C. Simões - Av. Lourival Melo Mota, s/n - Tabuleiro do Martins, Maceió-AL, no horário das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.

9.13 Na impossibilidade de comparecimento do candidato, serão aceitos os títulos entregues por procurador devidamente constituído por instrumento público ou particular de mandato com poderes específicos, que ficará retido, sendo necessário à apresentação do documento de identidade do procurador e da fotocópia autenticada da carteira de identidade do candidato, o qual assumirá as consequências de eventuais erros de seu representante, quanto às informações prestadas. No caso da utilização de procuração particular, haverá necessidade de reconhecimento de firma em Cartório.

9.14 Não serão acatados para julgamento documentos comprobatórios de titulação apresentada fora do prazo, horários e local especificados no item 9.12.

9.15 Será atribuída pontuação igual a 0 (zero) para a Prova de Títulos ao candidato que não entregar os títulos dentro na data fixada ou apresentá-los de forma diversa da prevista.

9.16 A nota da prova de títulos do candidato será dada pela soma da pontuação obtida pelos títulos por ele apresentados.

10. RESULTADO DA PROVA DE TÍTULOS

10.1 A divulgação do resultado da pontuação obtida na Prova de Títulos está prevista para o dia 18.06.2012, e estará disponível nos endereços eletrônicos: www.copeve.ufal.br e www.fundepes.br.

11. RESULTADO FINAL

11.1 Para os cargos de Professor, a nota final do candidato será obtida por meio da média ponderada da nota da Prova Objetiva de Conhecimentos Básicos e Específicos do candidato somada a nota obtida na prova de redação, com peso 8, e da nota da Prova de Títulos, com peso 2. Para os demais cargos, a nota final do candidato será igual à nota obtida na Prova Objetiva de Conhecimentos Básicos e Específicos, conforme o item 5.3.

11.2 .O resultado final será divulgado no dia 18.06.2012, nos endereços eletrônicos www.copeve.ufal.br e www.fundepes.br e, posteriormente, homologado pelo Prefeito do Município de Palmeira dos Índios, mediante despacho publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas, constituindo-se em único documento hábil comprobatório, onde também o candidato tomará ciência das instruções que se fizerem necessárias.

12. CLASSIFICAÇÃO E NOMEAÇÃO

12.1 Após a homologação do resultado final, a convocação dos aprovados obedecerá à rigorosa ordem de classificação e será feita por ato do Prefeito do Município de Palmeira dos Índios, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas.

12.2 A convocação dos aprovados será feita na classe inicial da carreira, nos termos da Lei Municipal n°1.884/2011, Lei Municipal 1.766/08, Lei Municipal 1.716/06, Lei Municipal 1.629/03, Lei Municipal 1.704/05, Lei Municipal 1.630/03, Lei Municipal 1.542/02 e Lei Municipal 1.240/91.

12.3 A classificação do candidato não assegurará, mesmo no caso do surgimento de vagas, o direito ao seu ingresso automático, mas apenas à expectativa de ser nomeado, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao predominante interesse da Administração Pública.

12.4 O Prefeito do Município de Palmeira dos Índios convocará os candidatos aprovados no Concurso Público e divulgará a relação dos documentos e exames médicos necessários para a posse, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado de Alagoas.

12.5 O candidato convocado terá o prazo de 30 (trinta) dias, após a publicação de sua convocação no Diário Oficial do Estado de Alagoas, para se apresentar à Secretaria Municipal de Administração, de posse dos documentos exigidos, conforme item 12.4. Findo este prazo sem o comparecimento do candidato, será convocado o candidato aprovado na classificação subsequente.

12.6 O candidato habilitado, que lograr classificação e for convocado para assumir o cargo, somente tomará posse se for considerado apto física e mentalmente para o exercício do cargo na inspeção médica, realizada pela Junta Médica do Município.

12.7 O provimento no cargo fica condicionado à apresentação de todos os documentos originais comprobatórios dos requisitos relacionados no subitem 13.1.

12.8 O candidato nomeado deverá apresentar-se perante a Secretaria Municipal de Administração, no prazo máximo de 30 (trinta) dias para ser empossado, contados a partir da data de publicação da portaria de nomeação no mural da Prefeitura Municipal de Palmeira dos Índios.

12.9 O candidato nomeado para os cargos previstos neste Edital fica sujeito a estabilidade após 03(três) anos de efetivo exercício, durante o qual sua aptidão, capacidade e desempenho no cargo serão avaliados por comissão competente.

13. REQUISITOS BÁSICOS PARA A POSSE

13.1 A posse do candidato aprovado no Concurso Público está condicionada ao atendimento dos seguintes pré-requisitos básicos:

a) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

b) estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, se do sexo masculino;

c) apresentar certidão de quitação eleitoral, comprovando estar em situação regular com a Justiça Eleitoral;

d) apresentar certidão negativa em que não constem condenações criminais com trânsito em julgado;

e) apresentar certidão negativa em que não constem condenações cíveis em improbidade administrativa com trânsito em julgado;

f) possuir a escolaridade mínima exigida, conforme estabelecido no item 2 deste Edital, apresentando diploma devidamente registrado de conclusão de curso de especialização latu sensu e curso superior, ambos reconhecidos pelo Ministério da Educação; certificado de conclusão de ensino fundamental, médio ou médio técnico, conforme o caso;

g) apresentar atestado médico que comprove ser portador de deficiência física e estar apto para o cargo, no caso dos candidatos inscritos nas vagas para deficientes físicos;

h) comprovar estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo mediante apresentação de exames específicos à Junta Médica do Município, conforme relação a ser fornecida no ato de convocação;

i) apresentar declaração de que exerce ou não cargo ou função pública na administração pública federal, estadual ou municipal, conforme vedação constante das normas do § 10, Art. 37, da Constituição Federal;

j) conhecer, atender, aceitar e submeter-se às condições estabelecidas neste Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento;

k) ter sido aprovado no Concurso Público.

13.2 A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no subitem anterior impedirá a posse do candidato.

13.3 Para a posse serão exigidos todos os documentos especificados no item 13.1, além daqueles que forem solicitados pelo Poder Executivo Municipal.

13.4 O candidato que fizer qualquer declaração falsa ou inexata ao se inscrever, e caso não possa satisfazer todas as condições enumeradas neste Edital, terá cancelada sua inscrição, e serão anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que tenha sido aprovado no Concurso Público.

13.5 Como condição para a posse, a Secretaria Municipal de Administração poderá proceder à coleta de impressão digital do candidato aprovado, que será submetida ao exame biométrico considerando a impressão digital na Folha de Respostas durante a aplicação das provas.

14. DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1 O prazo de validade do Concurso será de 02 (dois) anos, a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, mediante ato próprio de autoridade competente.

14.2 O candidato poderá obter informações e orientações sobre o Concurso Público, tais como editais, processo de inscrição, local de prova, gabaritos, resultados das provas, convocações e resultado final, nos endereços eletrônicos www.copeve.ufal.br e www.fundepes.br.

14.3 A FUNDEPES e a COPEVE-UFAL não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a esta Seleção.

14.4 Os candidatos aprovados e classificados no Concurso Público devem manter atualizados seus endereços junto à Secretaria Municipal de Administração.

14.5 Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação do candidato, valendo para esse fim as publicações oficiais e as do Diário Oficial do Estado de Alagoas.

14.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Concurso, instituída pela Portaria 05/2012-GP.

James Ribeiro Sampaio Calado Monteiro
Prefeito Municipal de Palmeira dos Índios

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