Edital Concurso Prefeitura de Novo Horizonte do Oeste – RO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
CONCURSO PÚBLICO 001/2011
EDITAL DE ABERTURA CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL 001/2011
EDITAL N. 001/2011

"CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO OESTE - RO".

A Prefeitura Municipal de NOVO HORIZONTE DO OESTE Estado de Rondônia, tendo em vista o resultado do processo licitatório n. 332/SEMAF/2011 no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas, no período a seguir indicado, as inscrições para o Concurso Público Municipal para provimento dos cargos públicos efetivos do quadro de pessoal desta municipalidade, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 - O Concurso Público 001/2011 da Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Oeste, Estado de Rondônia será regido pela Constituição Federal de 88, Lei Orgânica Municipal de 05 de Dezembro de 1993, Lei Municipal n. 062/1995 que: "dispõe sobre o regime jurídico único, estatuto dos funcionários públicos civis do município de Novo Horizonte do Oeste - RO". Lei Municipal n. 398/2005 e suas alterações que: "define a organização administrativa do quadro de servidores do município de Novo Horizonte do Oeste". Lei Municipal n. 701/2010 que: "Institui o plano de carreira, cargos e remuneração dos profissionais da educação básica da rede pública municipal de Novo Horizonte do Oeste - RO." Lei 685/2010 que: "altera o valor da remuneração dos médicos junto a Lei Municipal n. 398/2005". Lei Municipal n. 739/2011 que: "acrescenta o anexo VI junto a Lei Municipal n. 398/2011 definindo atribuições dos cargos efetivos". Lei Municipal n. 742/2011 que: "Concede recomposição salarial a vários cargos do magistério e da outras providencias". Lei Municipal 486/2006 que: "Dispõe sobre o quadro de pessoal do instituto e autoriza a contratação através de concursos públicos artigo 121 da referida lei.". Lei Municipal 723/2011 que: "dispõe sobre a alteração do anexo IV da Lei Municipal 398/2005 e autoriza o poder executivo a realizar concurso público". E também obedecerão as normas da instrução normativa 013/2004/TCER. Sendo realizado sob a responsabilidade da empresa Alvorada Empreendimentos Técnicos e Assessoria Contábil Ltda - ME., "AETAC" Inscrita no CNPJ n. 08.821.336/0001-27, situada na Rua Sargento Mario Nogueira Vaz, 5270-A - Centro em Alvorada do Oeste - RO Telefone: (69) 3412-2707 - E-mail: aetacro@aetacro.com.br, seguindo às legislações pertinentes e as normas deste Edital.

1.2 - O processo seletivo terá o acompanhado e fiscalização da Comissão de Concurso Público nomeada pela portaria n. 672/GP/2011 de 10 de Outubro de 2011.

1.3 - A seleção de que trata este Edital consistirá de avaliação de conhecimentos por meio de aplicação de Prova Objetiva (escrita), de caráter eliminatório e classificatório, de Prova de Títulos, de caráter classificatório e Provas Práticas de caráter classificatório de acordo com a especificidade do cargo, em conformidade com o estabelecido neste Edital, ambas realizadas pela empresa Alvorada Empreendimentos Técnicos e Assessoria Contábil Ltda - ME., "AETAC".

1.4 - É de exclusiva responsabilidade de o candidato inscrito acompanhar as publicações ou divulgações dos atos concernentes ao Concurso Público, divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.aetacro.com.br, nos murais públicos da administração e jornais de grande circulação; obrigando-se a atender aos prazos e condições estipulados neste Edital e nos que forem publicados durante o período de validade do Concurso Público.

1.5 - A inscrição no Concurso Público implicará a aceitação tácita das normas estabelecidas neste Edital e em outros que forem publicados durante a realização do Concurso, cujas regras, normas e critérios, obrigam-se os candidatos a cumprir.

2 - DOS CARGOS E VAGAS

2.1 - O concurso público regulado por este Edital; destina-se ao provimento dos cargos adiante discriminados, para as vagas existentes e as que vierem a existir ou as que forem criadas durante o prazo de sua validade.

2.2 - As informações referentes aos cargos bem como; vencimento base, carga horária, números de vagas imediatas e reservas, escolaridade e local de trabalho são os informados na tabela de cargos abaixo definida, sendo que o candidato deverá fazer a opção para o local pré-determinado no site www.aetacro.com.br, ou seja, prefeitura municipal, câmara municipal e instituto de previdência social.

2.3 - Tabela - I - Cargos do concurso 001/2011.

a) Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Oeste - RO.

Código

Cargo

Escolaridade

Carga Horária

Vargas

Cad. Reservas

Vencimento Inicial

01

AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS

NIVEL ELEMENTAR

40

10

05

545,00

02

COVEIRO

NIVEL ELEMENTAR

40

-

01

545,00

03

MERENDEIRA

NIVEL ELEMENTAR

40

01

01

545,00

04

MECÂNICO

NIVEL ELEMENTAR

40

-

01

545,00

05

MOTORISTA DE VEICULOS LEVES

NIVEL ELEMENTAR

40

04

02

545,00

06

MOTORISTA DE VEICULOS PESADOS

NIVEL ELEMENTAR

40

09

04

545,00

07

OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS

NIVEL ELEMENTAR

40

02

02

545,00

08

OPERADOR DE RETRO ESCAVADEIRA

NIVEL ELEMENTAR

40

-

01

545,00

09

VIGIA

NIVEL ELEMENTAR

40

04

04

545,00

10

ZELADORA

NIVEL ELEMENTAR

40

01

01

545,00

11

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

NIVEL MÉDIO

40

08

-

545,00

12

FISCAL SANITÁRIO

NIVEL MÉDIO

40

01

01

545,00

13

FISCAL TRIBUTÁRIO

NIVEL MÉDIO

40

01

01

545,00

14

AGENTE ADMINISTRATIVO

NIVEL MÉDIO

40

04

01

545,00

15

AGENTE DE ENDEMIAS

NIVEL MÉDIO

40

-

01

545,00

16

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

NIVEL MÉDIO COM REGISTRO NO CONSELHO

40

04

02

545,00

17

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

NIVEL MÉDIO COM REGISTRO NO CONSELHO

40

04

02

545,00

18

TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA

NIVEL MÉDIO COM REGISTRO NO CONSELHO

40

01

-

545,00

19

TÉCNICO EM LABORATÓRIO

NIVEL MÉDIO COM REGISTRO NO CONSELHO

40

01

-

545,00

20

TÉCNICO EM RAIOS-X

NIVEL MÉDIO COM REGISTRO NO CONSELHO

40

-

04

545,00

21

TÉCNICO EM CONTABILIDADE

NIVEL MÉDIO COM REGISTRO NO CONSELHO

40

-

01

545,00

22

TÉCNICO EM HIGIENE BUCAL

NIVEL MÉDIO COM REGISTRO NO CONSELHO

40

02

01

545,00

23

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

NIVEL MÉDIO - TÉCNICO

40

-

01

545,00

24

PROFESSOR PEDAGOGO (SÉRIES INICIAIS)

NIVEL SUPERIOR

40

08

04

1.046,00

25

PROFESSOR DE BIOLOGIA

NIVEL SUPERIOR

40

-

01

1.046,00

26

PEDAGOGO (ORIENTAÇÃO)

NIVEL SUPERIOR

40

01

-

1.046,00

27

PEDAGOGO (SUPERVISÃO)

NIVEL SUPERIOR

40

02

01

1.046,00

28

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

NIVEL SUPERIOR

40

01

01

1.046,00

29

PROFESSOR DE MATEMÁTICA

NIVEL SUPERIOR

40

01

01

1.046,00

30

PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA

NIVEL SUPERIOR

40

01

01

1.046,00

31

PROFESSOR DE LINGUA ESTRANGEIRA (PORTUGUÊS/INGLÊS)

NIVEL SUPERIOR

40

01

01

1.046,00

32

ADVOGADO

NIVEL SUPERIOR COM REGISTRO NO CONSELHO

40

-

01

1.600,00

33

CONTADOR

NIVEL SUPERIOR COM REGISTRO NO CONSELHO

40

01

01

1.600,00

34

ENGENHEIRO CIVIL

NIVEL SUPERIOR COM REGISTRO NO CONSELHO

40

01

-

1.600,00

35

ASSISTENTE SOCIAL

NIVEL SUPERIOR COM REGISTRO NO CONSELHO

40

-

01

1.600,00

36

FISIOTERAPEUTA

NIVEL SUPERIOR COM REGISTRO NO CONSELHO

40

01

-

1.600,00

37

PSICÓLOGO

NIVEL SUPERIOR COM REGISTRO NO CONSELHO

40

-

01

1.600,00

38

FARMACÊUTICO

NIVEL SUPERIOR COM REGISTRO NO CONSELHO

40

-

01

800,00

39

ODONTÓLOGO

NIVEL SUPERIOR COM REGISTRO NO CONSELHO

40

01

01

800,00

40

BIÓLOGO

NÍVEL SUPERIOR COM REGISTRO NO CONSELHO

40

-

01

800,00

41

BIOQUÍMICO

NIVEL SUPERIOR COM REGISTRO NO CONSELHO

40

01

-

800,00

42

ENFERMEIRO

NIVEL SUPERIOR COM REGISTRO NO CONSELHO

40

-

03

600,00

43

MÉDICO ANESTESISTA

NIVEL SUPERIOR COM REGISTRO NO CONSELHO

40

-

01

3.750,00

44

MÉDICO PEDIATRA

NIVEL SUPERIOR COM REGISTRO NO CONSELHO

40

01

-

3.750,00

45

MÉDICO ORTOPEDISTA

NIVEL SUPERIOR COM REGISTRO NO CONSELHO

40

01

-

3.750,00

46

MÉDICO GINECOLOGISTA

NIVEL SUPERIOR COM REGISTRO NO CONSELHO

40

01

-

3.750,00

47

MÉDICO CLÍNICO GERAL PARA ATENDER O PSF

NIVEL SUPERIOR COM REGISTRO NO CONSELHO

40

04

02

3.750,00

48

MÉDICO VETERINÁRIO

NIVEL SUPERIOR COM REGISTRO NO CONSELHO

40

-

01

1.600,00

b) Câmara Municipal de Novo Horizonte do Oeste - RO

Código

Cargo

Escolaridade

Carga Horária

Vargas

Cad. Reservas

Vencimento Inicial

05

MOTORISTA DE VEICULOS LEVES

NIVEL ELEMENTAR

40

01

-

545,00

09

VIGIA

NIVEL ELEMENTAR

40

01

01

545,00

14

AGENTE ADMINISTRATIVO

NIVEL MÉDIO

40

-

01

545,00

c) Instituto de Previdência Social de Novo Horizonte do Oeste-RO

14

AGENTE ADMINISTRATIVO

NIVEL MÉDIO

40

01

-

545,00

3 - DO REGIME E LOCAL DE TRABALHO

3.1 - Os candidatos aprovados serão providos nos cargos, sob as seguintes legislações municipais: Lei Orgânica Municipal de 05 de Dezembro de 1993, Lei Municipal n. 062/1995 que: "dispõe sobre o regime jurídico único, estatuto dos funcionários públicos civis do município de Novo Horizonte do Oeste - RO". Lei Municipal n. 398/2005 e suas alterações que: "define a organização administrativa do quadro de servidores do município de Novo Horizonte do Oeste". Lei Municipal n. 701/2010 que: "Institui o plano de carreira, cargos e remuneração dos profissionais da educação básica da rede pública municipal de Novo Horizonte do Oeste - RO." Lei 685/2010 que: "altera o valor da remuneração dos médicos junto a Lei Municipal n. 398/2005". Lei Municipal n. 739/2011 que: "acrescenta o anexo VI junto a Lei Municipal n. 398/2011 definindo atribuições dos cargos efetivos". Lei Municipal n. 742/2011 que: "Concede recomposição salarial a vários cargos do magistério e da outras providencias". Lei Municipal 486/2006 que: "Dispõe sobre o quadro de pessoal do instituto e autoriza a contratação através de concursos públicos artigo 121 da referida lei". Lei Municipal 723/2011 que: "dispõe sobre a alteração do anexo IV da Lei Municipal 398/2005 e autoriza o poder executivo a realizar concurso público".

3.2 - Os locais de trabalho dos candidatos aprovados e convocados para ocupar seus devidos cargos de caráter efetivos desta municipalidade, são os definidos nas alíneas a, b e c da tabela de cargos do item 2.3 deste edital.

4 - DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS E CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

4.1 - As atribuições dos cargos são as disponibilizadas no Anexo I, a serem providos por este concurso regulamentado pela Lei Municipal n. 739/2011. Onde estarão disponíveis nos átrios da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, jornal de grande circulação e site: www.aetacro.com.br.

4.2 - Os conteúdos programáticos são os disponibilizados no Anexo II, que consistem das matérias a serem estudadas para concurso público 001/2011. Onde estarão disponíveis para consultas nos átrios Municipais, Prefeitura e Câmara do Município de Novo Horizonte do Oeste - RO, e também jornal de grande circulação e site www.aetacro.com.br.

5 - DAS INSCRIÇÕES

5.1 - As inscrições serão efetuadas via INTERNET, no sitio eletrônico www.aetacro.com.br no período de 09h00min do dia 28 de Outubro de 2011 até as 19h00min do dia 18 de Novembro de 2011, observando o horário Oficial de Rondônia.

5.2 - A Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Oeste - RO e a empresa executora do certame em epigrafe "AETAC" não se responsabilizam por solicitação de inscrição via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

5.3 - Para se inscrever o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.aetacro.com.br, o mesmo deverá ler e seguir atentamente as orientações para preenchimento da Ficha de Inscrição e demais procedimentos, sendo de sua responsabilidade informar corretamente os dados solicitados.

5.4 - A inscrição será aceita após a confirmação pelo banco do pagamento da taxa de inscrição, que deverá ser feito em qualquer agência da rede bancária, obrigatoriamente por meio de boleto bancário específico, impresso pelo próprio candidato ao concluir sua inscrição.

a) Caso ocorra problema na impressão do boleto, o candidato poderá emitir segunda via disponibilizada na mesma página da inscrição.

b) Não será aceita outra forma de pagamento versa a descrita neste Edital.

5.5 - O pagamento da taxa de inscrição através do boleto bancário emitido pelo candidato deverá ser realizado necessariamente, até o dia 21 de Novembro de 2011.

a) O candidato deverá realizar o pagamento do boleto bancário até a data do vencimento apresentada no ítem 5.5 deste Edital.

b) Atentar aos horários de funcionamentos dos bancos e agências credenciadas em recolhimento de títulos e taxas desta natureza para não ocorrer transtornos.

c) A Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Oeste - RO e a empresa "AETAC" não se responsabilizaram com problemas de pagamento não efetuado conforme as recomendações apresentada na alínea a do item 5.5 deste Edital.

d) Não será aceita a inscrição com pagamento posterior a esta data. Salvo quando houver prorrogação do período relatado em edital.

5.6 - O boleto pago, autenticado pelo banco ou o comprovante de pagamento constitui a prova de inscrição e deverá permanecer com o candidato durante todo o processo de recrutamento (concurso público).

5.7 - A inscrição é de inteira responsabilidade do candidato e deve ser feita com antecedência, evitando-se o possível congestionamento de comunicação do sítio nos últimos dias de inscrição.

5.8 - Informações complementares a cerca da inscrição via internet estarão disponíveis no endereço eletrônico www.aetacro.com.br ou pelo Fone (69) 3412-2707 sede da empresa "AETAC". E (69) (69) 3435- 2268 sede da Prefeitura de Novo Horizonte do Oeste - RO.

5.9 - A homologação das inscrições, contendo relação dos candidatos inscritos, nome das escolas e as salas em que farão suas provas objetivas (escritas), será publicada nos átrios; murais da Prefeitura e da Câmara Municipal de Novo Horizonte do Oeste - RO e site da empresa www.aetacro.com.br . Sendo também disponibilizado edital resumido da homologação em jornais de grande circulação. Ambos com data prevista até o dia 30 de Novembro de 2011. Todos os candidatos inscritos deverão procurar essas informações, pois NÃO SERÁ ENVIADO QUALQUER AVISO INDIVIDUAL AOS CANDIDATOS.

5.10 - As provas objetivas escritas serão realizadas na data prevista de 18 de Dezembro de 2011, em dois turnos sendo o primeiro iniciando as 08h00min com término às 12h00min horas, e o segundo iniciando às 14h00min com termino às 18h00min, devendo os candidatos estar presentes no local das provas com 30 (trinta) minutos de antecedência. O qual será divulgado conforme relata o item 5.9. Acima.

5.11. - São condições para inscrição:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado, cidadão português a quem foi deferida a igualdade nas condições previstas na legislação pertinente;

b) Ter, até a data da contratação, idade mínima de 18 anos;

c) Gozar de boa Saúde Física e Mental;

d) Estar no gozo dos direitos políticos e civis e estar quite com o Serviço Militar, quando for o caso;

e) Possuir escolaridade e habilitação legal correspondentes aos níveis exigidos para cada cargo, e registro no órgão de classe ou conselho, quando for requisito legal para investidura no cargo.

6 - DOS LOCAIS DE INSCRIÇÕES (suporte e apoio)

6 - A inscrição será efetuada via INTERNET no sitio www.aetacro.com.br e também terão disponibilidade de locais para prestar atendimentos à comunidade e ao público que tiver acesso ao mecanismo de inscrição usado para este certame. Os denominados pontos de apoios e suporte ao certame estarão atendendo o público que necessitar de informações complementares a este edital de concurso público, realizando inscrições e prestando informações que compreender ao evento.

6.1 - Os candidatos que não tiverem acesso a INTERNET poderão realizar suas inscrições, nos denominados pontos de apoios e suporte ao certame conforme as alíneas a seguir:

a) SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, situada na Avenida Drº. Miguel Vieira Ferreira, S/N - Centro, próximo ao cartório de registro - Cidade de Novo Horizonte do Oeste - RO, nos seguintes horários: de segunda a sexta-feira, das 07h30min às 13h30min: informações complementares no Fone (69) 3435- 2268.

b) CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, situada a Rua das Flores, n. 5342 - Centro, cidade de Novo Horizonte do Oeste - RO. Nos seguintes horários: de segunda a sexta-feira, das 07h30min às 13h30min: informações complementares no Fone (69) 3435-2131.

6.2 - A empresa "AETAC" informa a quem possa interessar que prestará atendimento diário no Fone Fax (69) 3412-2707 e endereço de e-mail aetacro@aetacro.com.br no período de inscrição e demais etapa do certame.

6.3 - Os atendimentos relatados no ítem anterior compreenderão nos seguintes horários: de 08h00min as 12h00min. Esclarecendo duvidas, prestando auxílios, informações e tudo que for de necessidade do candidato.

7 - DOS VALORES DAS INSCRIÇÕES

7.1 - Os valores das taxas de inscrições definida para o concurso público municipal são:

a) R$ 40,00 (QUARENTA REAIS); PARA OS CARGOS DE ESCOLARIDADE - NÍVEL ELEMENTAR;

b) R$ 60,00 (SESSENTA REAIS); PARA OS CARGOS DE ESCOLARIDADE - NÍVEL MÉDIO e TÉCNICO;

c) R$ 80,00 (OITENTA REAIS), PARA OS CARGOS DE ESCOLARIDADE - NÍVEL SUPERIOR;

7.2 - A arrecadação das taxas de inscrições será depositada em conta especifica do concurso público de propriedade da Prefeitura de Novo Horizonte do Oeste - RO.

7.3 - A taxa de inscrição paga não será devolvida ao candidato, por motivo de arrependimento, inscrições erradas, ou qual seja a hipótese apresentada pelo mesmo. Salvo quando relatado danos aos candidatos e determinado por Cortes fiscalizadoras e/ou em juízo.

8 - DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

8.1 - Haverá isenção da taxa de inscrição para os candidatos que se enquadrarem como "Hipossuficiente e doadores de sangue". Dentro das normas que traz os itens a seguir:

8.2 - Em conformidade com o Decreto: nº 6.593, de 2 de outubro de 2008 , haverá isenção do valor da taxa de inscrição para o candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, e se declarar membro de família de baixa renda, nos termos deste último "Hipossuficiente". Requerido da seguinte forma:

a) Estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto no 6.135, de 26 de junho de 2007;

b) For membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 2007.

c) Apresentar o Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CadÚnico;

d) Apresentar declaração assinada e com firma reconhecida em cartório que comprove ser de família de baixa renda e Hipossuficiente; Anexo - III;

e) Cópias do RG e CPF devidamente autenticada em cartório.

f) Preencher corretamente o requerimento do Anexo IV;

g) Preencher corretamente a ficha de inscrição do Anexo - V

8.3 - Ainda quanto à isenção da taxa de inscrição fica assegurado também aos doadores de sangue que puderem comprovar essa condição, conforme o Decreto nº 10.709/2003, que regulamenta a Lei Estadual nº 1.134/2002. Requerida da seguinte forma:

a) O portador deverá apresentar Carteira de Doador, expedida pela Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia - FHEMERON; ou documento equivalente validado pela mesma unidade.

b) Cópias do RG e CPF devidamente autenticada em cartório;

c) Certidão/Declaração original com firma reconhecida em cartório expedida pela Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia - FHEMERON, indicando que o interessado atende as exigências da Legislação pertinente mencionada no ítem 8.3 deste Edital.

d) As doações deverão estar compreendidas nos últimos 24 (vinte e quatro) meses, antes do término da inscrição do Concurso.

e) Preencher corretamente o requerimento do Anexo IV.

f) Preencher corretamente a ficha de inscrição do Anexo V

8.4 - O prazo para solicitação de isenção da taxa de inscrição será de 28 de Outubro de 2011 até 09 de Novembro de 2011. Não sendo validas solicitações posteriores ou que venha chegar fora do prazo aos cuidados da comissão e/ou empresa "AETAC".

8.5 - Os critérios regulamentadores para o deferimento das solicitações de isenções são:

a) Enviar documentação aos cuidados da comissão avaliadora do concurso público e/ou enviar a sede da empresa "AETAC" no seguinte endereço: Rua Sargento Mario Nogueira Vaz, 5270-A, Centro - CEP 76.930-000 Fone Fax (69) 3412-2707 - Alvorada do Oeste - RO. (não sendo consideradas solicitações fora do prazo estipulados).

b) A Prefeitura Municipal e a empresa "AETAC" não se responsabilizam por correspondências e ou solicitações que chegarem fora do prazo em atraso, independentemente do motivo.

c) Toda documentação comprobatório e formalizações de solicitações de isenção, deverão estar aos cuidados da empresa e/ou a comissão no prazo Maximo de 10 de Novembro de 2011.

d) O candidato que tiver seu pedido de isenção indeferido poderá participar normalmente do processo seletivo realizando sua inscrição, no site www.aetacro.com.br e efetuando o pagamento do boleto bancário até o vencimento.

e) Não será concedida isenção de taxa de inscrição ao candidato que não atender as normas deste edital.

f) A relação dos pedidos de isenção deferidos será divulgada na data prevista de 15 de Novembro de 2011.

g) As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do concurso.

h) A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto no 83.936, de 6 de setembro de 1979. (quando for o caso).

i) Não serão restituídos valores de inscrições a candidatos que se enquadrem nas condições em comento que já tenham efetivado suas inscrições.

j) Após analise das solicitações a empresa publicará Edital do resultado dos julgamentos homologando somente as deferidas.

8.6 - Esta municipalidade denominada Prefeitura de Novo Horizonte do Oeste - RO se manifesta desta forma no intuito de não ferir o mandamento constitucional da acessibilidade dos cargos públicos (inciso I, do art. 37 da CF/88), do princípio da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho, para que não impeça o acesso dos reconhecidamente hipossuficientes e como norma incentivadora à formação de novos doadores de sangue.

9 - DAS PESSOAS COM NECESSIDADE ESPECIAIS

9.1 - As pessoas de necessidades especiais têm assegurado o direito de se inscreverem no presente Concurso Público, reservando-se para estes candidatos 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, por cargo, conforme determina a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, e Decreto Federal no 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Caso a aplicação desse percentual resulte em número fracionado superior a 0, 5, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subseqüente, para os cargos onde se oferece até 02 vagas não haverá reserva de vagas para pessoas com necessidades especiais.

9.2 - As pessoas com necessidades especiais poderão ocupar os cargos objeto deste Concurso, desde que a intensidade e a extensão da necessidade sejam compatíveis com o exercício dos respectivos cargos.

9.3 - As pessoas com necessidades especiais participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere o conteúdo, avaliação, horário e local de realização das provas.

9.4 - As pessoas com necessidades especiais deverão estar habilitadas nas provas, sendo que a sua contratação obedecerá à ordem de classificação, das pessoas com necessidades especiais, por cargo.

9.5 - O candidato com necessidade especial deverá encaminhar a empresa "AETAC" no seguinte endereço: Rua Sargento Mario Nogueira Vaz, 5270-A - Centro, Alvorada do Oeste-RO, laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID 10, bem como a provável causa da deficiência.

a) Relatar em declaração, requerimento, ofício impresso, manuscrito seja qual for o mecanismo usado para comunicar a solicitação acompanhada do referido laudo.

b) Para tanto, esta municipalidade traz a baixar que o mesmo deverá assumir o compromisso de se submeter ao exame médico oficial específico, se aprovado e convocado.

9.6 - O candidato com necessidade especial que necessitar de condições especiais para a realização da prova, deverá informar no ato da inscrição, garantindo, assim, o preparo das condições adequadas para sua participação no Concurso Público.

a) Caso venha ser de interesse do candidato, poderá entrar em contato com a empresa informando o grau do atendimento especial que necessitará no dia da realização das provas no Fone Fax (69) 3412-2707.

9.7 - Não serão considerados como deficiência visual os distúrbios de acuidade visuais passíveis de correção.

9.8 - O candidato cego ou amblíope deverá solicitar, no ato da inscrição, a confecção de prova em Braile ou Ampliada, especificando o tipo de deficiência e o cargo em que se inscreveu. Os candidatos que não o fizerem, seja qual for o motivo alegado, não terão a prova especial preparada.

9.9 - Aos deficientes visuais (cegos) serão oferecidas provas no sistema Braile e suas respostas deverão ser transcritas também em Braile. Os referidos candidatos deverão levar, para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção podendo, ainda, utilizar-se de sorobam.

9.10 - Aos deficientes visuais (amblíope) serão oferecidas provas ampliadas, com tamanho de letra correspondente a corpo 24.

10 - DAS PROVAS OBJETIVAS (escritas)

10.1 - Todas as provas escritas serão objetivas.

10.2 - As provas objetivas serão de natureza classificatória e conterá 40 questões de múltiplas escolhas; contendo 5 (cinco) alternativas sendo (a,b,c,d,e) contendo na integra da prova: Língua Portuguesa, Matemática, atualidades, Informática Básica; e conhecimentos específicos sendo distribuída conforme estabelecido tabela II do ítem 11 deste Edital.

10.3 - As Provas escritas serão realizadas exclusivamente no município de Novo Horizonte do Oeste - RO, Estado de Rondônia, na data prevista de 18 de Dezembro de 2011 em locais a serem divulgados. a) As provas objetivas (escrita) serão realizadas em dois turnos, a saber: NÍVEL SUPERIOR e MÉDIO no período da manhã do dia 18 de Dezembro de 2011, e NÍVEL ELEMENTAR no período da tarde do dia 18 de Dezembro de 2011.

b) Os horários são os relatado no ítem 5.10 deste edital.

c) Quanto da publicação da homologação das inscrições e Edital de Convocação com os horários e locais para realização das provas é de inteira responsabilidade de o candidato consultar as listagens afixadas nos murais, átrios oficiais da Prefeitura e Câmara Municipal de Novo Horizonte do Oeste - RO, site www.aetacro.com.br, bem como em jornais de grande circulação.

10.4 - O Candidato deverá comparecer ao local designado para a prova escrita com antecedência mínima de 30 minutos, munido de:

a) Comprovante de inscrição e/ou boleto devidamente pago com autenticação bancária.

b) Original de um dos documentos de identificação: Cédula de Identidade (RG); Carteira de Órgão ou Conselho de Classe; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Certificado Militar; Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei no 9.503/97).

c) O candidato que não apresentar documentação de identificação com foto 3X4 não realizará a prova devendo ser encaminhado à coordenação do local de prova pelo fiscal da sala.

10.5 - Os documentos apresentados deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza.

a) Não serão aceitos protocolos nem cópias dos documentos citados, ainda que autenticados, ou quaisquer outros documentos diferentes dos acima definidos.

10.6 - Ao candidato só será permitida a realização da prova objetiva, na respectiva data, horário e local pré-determinado.

a) Não será admitido na sala de provas o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o seu início.

b) Não haverá segunda chamada seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

10.7 - As provas constarão de questões objetivas de múltipla escolha e terão uma única resposta correta.

10.8 - O candidato deverá comparecer ao local designado munido de caneta esferográfica de tinta preta ou azul, lápis preto nº 2 e borracha macia.

10.9 - O candidato deverá ler as questões objetivas no caderno de questões e marcará suas respostas na Folha de Respostas (gabarito), com caneta esferográfica de tinta azul ou preta.

a) Ao terminar a prova, o candidato entregará ao fiscal as folhas de respostas (gabarito) cedidas para a execução da prova.

b) Não serão computadas questões não respondidas, nem questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emenda ou rasura, ainda que legível.

c) A duração total das provas objetivas será de 4 (Quatro) Horas.

d) Iniciadas as provas, nenhum candidato poderá retirar-se da sala antes de decorridos 60 (sessenta) minutos, (portando do caderno de questões) observando-se que os 03 (três) últimos candidatos somente poderão sair da sala de provas após a entrega da prova pelo último candidato, devendo ainda assinar a ata, juntamente com os fiscais de sala e comissão quando presente.

10.10 - Os eventuais erros de digitação de nome, número do documento de identidade, sexo e data de nascimento etc., deverão ser corrigidos somente no dia da realização das respectivas provas, registrando-se em ata.

10.11 - Não será admitida troca de opção do cargo escolhido pelo candidato. Salvo quando ocorrer homologação equivocada pela empresa e o candidato apresentar recurso.

10.12 - Será automaticamente excluído do concurso público o candidato que:

a) Apresentar-se após o fechamento dos portões;

b) Não apresentar os documentos exigidos no item 10.4;

c) Não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado;

d) Ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;

e) For surpreendido em comunicação com outro candidato ou terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de comunicação, sobre a prova que estiver sendo realizada, ou utilizando-se de livros, notas, impressos ou calculadoras. Não permitidos no ato da realização da prova objetiva (escrita);

f) Estiver portando, durante as provas, qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação;

g) Lançar mão de meios ilícitos para executar as provas;

h) Não devolver a Folha de Respostas;

i) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

10.13 - Será considerado aprovado no referido concurso o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50,0 pontos.

10.14 - Será considerado classificado no referido concurso o candidato que obtiver a maior nota seguindo a ordem decrescente.

11 - PONTUAÇÕES E QUESTÕES DAS PROVAS OBJETIVAS

11.1 - As provas objetivas serão da forma que traz a tabela II a seguir, devendo obedecer aos conteúdos programáticos estabelecido no Anexo II deste Edital.

Tabela - II

PROVAS

N. QUESTÕES

PONTUAÇÃO MÁXIMA

I - CARGOS DE ESCOLARIDADE - NÍVEL ELEMENTAR (Alfabetizado)

Língua Portuguesa

15

37,5

Matemática

15

37,5

Atualidades

10

25,0

II - CARGOS DE ESCOLARIDADE - NÍVEL MÉDIO

Língua Portuguesa

10

25,0

Matemática

10

25,0

Informática básica

10

25,0

Atualidades

10

25,0

III - CARGOS DE ESCOLARIDADE - NÍVEL MÉDIO "Exclusiva para os cargos de: Fiscal Sanitário, Fiscal Tributário, Téc. Agropecuário, Téc. Em laboratório, Téc. Em Raios-X, Téc. Contábil, Téc. Em Higiene bucal, Téc. Em Enfermagem, Agente Comunitário de Saúde, Auxiliar de enfermagem Agente Endemias e Téc. Em Informática".

Língua Portuguesa

10

25,0

Matemática

10

25,0

Atualidades

10

25,0

Conhecimentos Específicos

10

25,0

IV - CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

Língua Portuguesa

10

25,0

Atualidades

10

25,0

Conhecimentos Específicos

20

50,0

V - CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR - (Exclusiva Para os cargos de: Professores, Orientadores e Supervisores).

Língua Portuguesa

10

25,0

Didática

10

25,0

Conhecimentos Específicos

20

50,0

12 - DAS PROVAS DE TÍTULOS

12.1 - As provas de títulos terão caráter classificatório e serão exclusivos para os cargos de Nível Superior, e somente concorrerão os candidatos que obtiverem aprovação na prova objetiva, e alcançada média igual ou superior a 50,0 pontos, de acordo com o estabelecido neste Edital.

12.2 - Serão considerados títulos, os documentos que se enquadrarem ao estabelecido na tabela III do ítem 12.3, excluindo-se a participação em seminários, simpósios, congressos, encontros e outros eventos que não se pode mensurar o desempenho, avaliação ou quantidade de horas e não consta um atestado de certificação.

12.3 - Aos títulos será atribuída a seguinte pontuação:

Tabela - III

TÍTULOS

VALOR UNITÁRIO

VALOR MAXIMO

COMPROVANTES

a) Título de Doutor em área relacionada ao cargo/função, concluído até a data da apresentação dos títulos.

3,0

3,0

Diploma devidamente registrado ou declaração/certificado de conclusão de curso acompanhado do respectivo Histórico Escolar

b) Título de Mestre em área relacionada ao Cargo/Função, concluído até a data da apresentação dos títulos.

2,0

2,0

Diploma devidamente registrado ou declaração/certificado de conclusão de curso acompanhado do respectivo Histórico Escolar

c) Licenciatura Plena em Área/Disciplina diversa daquela de inscrição para o concurso (não utilizada como pré-requisito), concluída até a data de apresentação dos títulos, desde que relacionada à área de Educação

1,0

2,0

Diploma devidamente registrado ou declaração/certificado de conclusão de curso acompanhado do respectivo Histórico Escolar. Não serão aceitos os cursos apostilados.

d) Pós Graduação lato Sensu (especialização) relacionada ao Cargo/Função com carga horária mínima de 360 horas concluída até a data de apresentação dos títulos.

0,5

1,5

Certificado, Certidão ou Declaração de conclusão do Curso, indicando o número de horas e período de realização do curso. No caso de declaração de conclusão de curso deve vir acompanhada do respectivo Histórico Escolar.

12.4 - As comprovações dos títulos far-se-ão mediante fotocópia devidamente autenticada em cartório.

a) Os títulos deverão ser apresentados em fotocópias devidamente autenticadas em Cartório, ao Coordenador do Colégio no dia da realização das provas escritas objetivas; em envelope endereçado a "AETAC". Não sendo aceito após este prazo.

b) Somente serão aceitos os títulos relacionados e apresentados no ato da realização das provas escritas objetivas, e que não excedam à quantidade máxima e estejam de acordo com as especificações previstas na tabela fixada no item 12.4 deste Edital.

13 - DAS PROVAS PRÁTICAS

13.1 - As provas práticas serão somente para os cargos de: MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES; MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS, OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS, OPERADOR DE RETRO-ESCAVADEIRA E MECÂNICO.

13.2 - Para participar dessa etapa do referido concurso será feito a seleção da seguinte maneira.

a) Os candidatos que obtiverem as maiores pontuações, igual e acima de 50,00 pontos na prova objetiva (escrita) no limite de 05 (cinco) vezes a quantidade de vagas oferecida pelo cargo, serão convocados para prova prática de caráter classificatório.

b) Caso houver empate nas pontuações da prova objetiva para participar da etapa da prova prática será usado o critério de desempate do item 14 deste Edital.

13.3 - A aplicação das provas práticas será em data posterior a da data das provas objetivas escritas, em horário e local a definir pela empresa, e publicado com antecedência nos veículos de comunicações: murais, átrios, jornais de grande circulação e site www.aetacro.com.br.

13.4 - As provas práticas terão peso de 100 (cem) pontos cada. As notas das provas práticas serão utilizadas para o cálculo da média final dos candidatos, da seguinte forma: (nota da prova objetiva + nota da prova prática) ÷ 2 = média final. Para obter aprovação no concurso, o candidato deverá obter no mínimo 50 (cinqüenta) pontos na média final.

13.5 - Para a prova prática do cargo de Operador de Retro-escavadeira serão usados os seguintes critérios de avaliação:

a) Os candidatos serão submetidos a teste de identificação de peças de máquinas pesadas e farão uma atividade prática.

13.6 - Para a prova prática do cargo de Motorista de Veículos leves e Pesados serão usados os seguintes critérios de avaliação:

a) Os candidatos serão submetidos à prova prática de teste de balizamento e teste de percurso.

13.7 - Para a prova prática do cargo de Mecânico serão usados os seguintes critérios de avaliação:

a) - Os candidatos serão submetidos a teste de identificação de peças de máquinas e farão uma atividade prática na modalidade. Sendo usado o tempo como fator de avaliação e pontuação no desenvolvimento da suposta atividade requerida pelo aplicador da prova.

13.8 - As provas práticas estão previstas para serem realizadas no dia 15 de Janeiro de 2012, iniciarão às 08h00min e terminarão às 15h00min horas em locais a serem definidos pelos organizadores do concurso público.

13.9 - Os candidatos convocados para as provas práticas deverão apresentar-se com meia hora de antecedência para identificação portando documento oficial com fotografia. Os candidatos ao cargo de: "Motorista de veículos leves; Motorista de veículos pesados e Operador de retro-escavadeira". Deverão apresentar Carteira Nacional de Habilitação na categoria exigida para o cargo conforme exige o CTB (Código de Transito Brasileiro) e fotocópia da mesma. E os mesmo documentos serão exigidos na data da posse caso o candidato seja aprovado no quadro de vagas.

13.10 - Divulgação dos locais de realização e Convocação para as provas práticas: a convocação para as provas práticas está prevista para ser divulgada no dia 09 de Janeiro de 2012, através dos murais da Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Oeste - RO, da Câmara Municipal e sitio www.aetacro.com.br, nesta estarão especificados os candidatos que deverão realizar a prova prática e os locais e horários em que os candidatos farão as mesmas. Todos os candidatos inscritos deverão procurar essas informações, pois NÃO SERÁ ENVIADO QUALQUER AVISO INDIVIDUAL AOS CANDIDATOS.

14 - DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

14.1 - Ocorrendo empate na média aplicar-se-á para o desempate, o disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei Federal 10.741/03, para os candidatos que se enquadrarem na condição de idoso nos termos do Artigo 1º da mencionada Lei (possuírem 60 anos completos ou mais).

14.2 - Para os candidatos que não estão ao amparo do item anterior, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que:

a) Obtiver a maior nota na prova de conhecimentos específicos;

b) Obtiver a maior nota na prova de Língua Portuguesa;

c) Maior Prole - (Numero de Filhos) (devendo ser preenchido no ato da inscrição, não devendo ser informado depois)

d) Persistindo o empate, a escolha será realizada mediante sorteio pela empresa "AETAC" juntamente com a comissão do referido concurso, sendo expedido convite a todos os candidatos empatados para se fazerem presentes, e na ocasião se definirá o escolhido.

14.3 - A línea a do item anterior será o primeiro critério somente para os cargos de nível superior que terão prova de conhecimento especifico.

14.4 - Para os demais cargos partira a analise da línea b do item 14.2 deste Edital.

15 - DOS RECURSOS

15.1 - A Comissão formada e designada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Oeste - RO, através da Portaria nº 672/ 2011 a quem serão dirigidos todos os recursos.

15.2 - Será admitido recurso quanto ao cancelamento ou indeferimento de inscrições dos candidatos, à aplicação das provas, divulgação e incorreção dos gabaritos oficiais.

15.3 - Os recursos poderão ser impetrados no prazo Máximo de 03 (três) dias úteis APÓS A PUBLICAÇÃO DO GABARITO.

15.4 - Os recursos deverão ser protocolados, pessoalmente ou por procuração e dirigidos à Comissão do Concurso que fará o juízo de admissibilidade do mesmo e os encaminhará à empresa, com a função de efetuar os julgamentos, acatando-os ou não.

15.5 - A interposição dos recursos não obsta o regular andamento do cronograma do Concurso.

15.6 - Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile, telex, telegrama, internet ou outro meio que não seja o estabelecido nos itens 15.1, 15.2, 15.3 e 15.4

15.7 - O recurso deverá ser individual e único por questão, devidamente fundamentado, contendo o nome do candidato, opção de cargo, número de inscrição, número do documento de identidade, endereço para correspondência e telefone devidamente preenchidos em formulário padrão em anexo deste edital.

15.8 - O ponto relativo à questão eventualmente anulada será atribuído a todos os candidatos que realizaram aquela prova.

15.9 - O julgamento pela empresa constitui última instância para recurso administrativo, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

16 - DO PROVIMENTO DOS CARGOS

16.1 - A convocação obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos aprovados, de acordo com a conveniência e necessidade da Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Oeste - RO, devendo os candidatos convocados preencher todas as exigências e requisitos estabelecidos no presente Edital, sob pena de perda da vaga.

16.2 - Será automaticamente excluído da ordem classificatória do concurso o candidato que:

a) Não atender a convocação;

b) Não aceitar as condições estabelecidas para o exercício do cargo;

c) Recusar a contratação ou deixar de tomar posse do cargo no prazo de 30 (trinta) dias.

d) Para efeito de admissão ficam os candidatos convocados, sujeito a exame médico, elaborado por médicos especialmente designados pela Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Oeste - RO, caso a administração entenda necessário além do atestado de sanidade física e mental apresentado pelo candidato, e à apresentação dos documentos legais que lhe forem exigidos.

16.3 - A Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Oeste - RO. Fará a convocação sempre em obediência à ordem de classificação dos candidatos aprovados.

16.4 - Somente serão efetivamente contratados aqueles candidatos convocados que apresentarem os documentos comprobatórios em atendimento aos pré-requisitos estabelecidos neste Edital, bem como outros documentos exigidos na posse,

16.5 - Os candidatos aprovados e não convocados de imediato, comporão o Cadastro do quadro de reserva da Prefeitura e Câmara Municipal podendo ser convocados a qualquer tempo, obedecendo à ordem classificatória, enquanto o Concurso tiver vigência.

17 - DAS CONDIÇÕES PARA POSSE

17.1 - São requisitos para posse:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português, a quem for deferida a igualdade de condições prevista no § 1º do art. 12 da Constituição Federal, combinado com o Decreto federal nº 70.436, de 18 de abril de 1972;

b) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, até a data da posse, "caso seja convocado";

c) Estar quite com o Serviço Militar, quando do sexo masculino;

d) Estar quite com a Justiça Eleitoral e no gozo dos direitos políticos;

e) Para os cargos níveis superior, possuir diploma devidamente registrado e registro profissional quando for o caso para exercer a referida função.

f) Possuir aptidão, habilitação e capacitação para o exercício do cargo pretendido, até a data da posse;

g) Preencher as exigências do cargo segundo o que determina a Lei e o anexo dos Cargos e itens

2.1 e 14 do presente edital.

h) Gozar de boa saúde física e mental;

i) Ter boa conduta e não possuir antecedentes criminais no período de 05 anos anteriores a data da posse;

j) Não ocupar ou receber proventos de aposentadoria de emprego, cargo ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis previstos na Constituição Federal, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração, conforme determinam os incisos XVI e XVII e o §10 do artigo 37, da Constituição Federal;

k) E estar ciente de todas as normas do edital de convocação para posse cumprindo as exigências rigorosamente solicitadas pela administração.

18 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

18.1 - A validade do presente Concurso será de 02 (dois) anos contados da homologação final do resultado, podendo haver prorrogação por igual período, a critério da administração, mediante publicação no diário oficial do estado. Conforme prevê a Constituição Federal de 88 em seu Artigo 37.

18.2 - O resultado final será homologado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Oeste - RO, e divulgados nos murais da Prefeitura e Câmara Municipal e site www.aetacro.com.br e jornal de grande circulação.

18.3 - A Homologação poderá ser efetuada por cargo, individualmente, ou pelo conjunto de cargos constantes do presente Edital, a critério da Administração da Prefeitura Municipal juntamente com a comissão do concurso/empresa "AETAC".

18.4 - Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação neste concurso, valendo, para esse fim, o resultado e a homologação publicada na imprensa.

18.5 - A inexatidão das informações prestadas pelo candidato ou a irregularidade de documentos constatados no decorrer do concurso, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do concurso público, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

18.6 - Qualquer regra prevista neste edital poderá ser alterada antes da realização das provas, mediante republicação do item ou itens atualizados denominado errata através de novo edital.

18.7 - Não se arcará com as despesas decorrentes de viagem e/ou estadias de candidatos em qualquer fase do Concurso Público.

18.8 - A Organização do Concurso e aplicação das provas escrita objetiva e práticas ficará a cargo da empresa Alvorada Empreendimento Técnicos e Assessoria Contábil Ltda - ME., "AETAC".

18.9 - O presente edital, juntamente com seus anexos, sendo: Anexo I - Atribuições dos cargos, Anexos II conteúdos programáticos; Anexo III - Modelo de Declaração no caso de isenção de inscrição, Anexo IV - Modelo de Requerimento no caso de isenção de inscrição, Anexo V Ficha de inscrição no caso de isenção de inscrição, Anexo VI - Formulário para recursos; os quais são partes integrantes deste edital,

18.10 - A empresa Alvorada Empreendimentos Técnicos e Assessoria Contábil Ltda ME - AETAC e a Prefeitura do Município de Novo Horizonte do Oeste - RO reservam-se o direito de promover as correções que se fizerem necessárias, em qualquer fase do presente certame ou posterior ao mesmo, em razão de atos não previstos ou imprevisíveis.

18.11 - Os casos omissos e todos os problemas ou questões que surgirem e que não tenham sido expressamente previstos no presente Edital, na Lei Orgânica do Município e demais diplomas legais, serão resolvidos pela Comissão de Concurso da Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Oeste - RO e pela empresa Alvorada Empreendimento Técnicos e Assessoria Contábil Ltda - ME.

Novo Horizonte do Oeste - RO, 27 de Outubro de 2011.

ALVORADA EMPREENDIMENTOS TÉCNICOS E ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA - ME - AETAC

Empresa Executora do Concurso Público 001/2011

JOSE MARCOS GARCIA

Presidente da comissão do Concurso Público 001/2011

Portaria 672/2011

NARA SIMONE ALVES PORTUGAL

Membro da comissão do Concurso Público 001/2011

Portaria 672/2011

EDVALDO JOSE DA SILVA

Membro da comissão do Concurso Público 001/2011

Portaria 672/2011

ELIAS DE OLIVEIRA

Membro da comissão do Concurso Público 001/2011

Portaria 672/2011

Concurso relacionado: Concurso Prefeitura de Novo Horizonte do Oeste (RO)