Edital Concurso Prefeitura de Nova Mutum – MT

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM – MT
ESTADO DE MATO GROSSO
CONCURSO PÚBLICO
EDITAL n. º 001/2012 de 01 de Novembro de 2012.

De ordem do Sr. Lirio Lautenschlager, Prefeito Municipal de NOVA MUTUM, Estado de Mato Grosso, por meio da Comissão Organizadora do Concurso Público, em cumprimento ao que determina o artigo 37, incisos I, II e VIII da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, Emenda n.º 19 de 11 de Junho de 1998, e às disposições da Lei Orgânica Municipal; da Lei nº 014/2002 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais do Município de Nova Mutum, de 24 de Junho de 2002 e alterações posteriores, e demais Leis Municipais vigentes condizentes a este certame, RESOLVE divulgar e estabelecer normas para abertura das inscrições e a realização de Concurso Público, destinado a selecionar candidatos para o ingresso e efetivação no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Nova Mutum - MT, com a execução técnico-administrativa da empresa Líder Assessoria e Consultoria Ltda, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

1. DOS CARGOS OFERECIDOS:

1.1. Os cargos a serem preenchido mediante a realização do presente Concurso Público se encontram relacionados com as devidas especificações de forma detalhada no ANEXO I deste Edital.

1.2. Para os cargos que exigirem Nível Superior Completo, os devidos comprovantes de conclusão deverão, obrigatoriamente, ser reconhecidos pelo MEC.

1.3 Em razão de disposição legal, para o cargo que assim o exigir, o concursado deverá comprovar o registro válido no respectivo conselho da categoria profissional ao qual pertença.

1.4. O Concurso Público consistirá em até Duas Etapas: 1ª Etapa: Provas Escritas e 2ª Etapa: Prova de Títulos, Provas Práticas e Prova de Teste de Esforço Físico, para os cargos que o exigirem, de acordo com o Anexo I deste Edital sendo:

1.4.1. Primeira Etapa (Classificatória e Eliminatória):

1.4.1.1. Realização das Provas Escritas - de caráter classificatório:

Sendo aplicada prova objetiva para todos os cargos.

1.4.1.2. Da Forma de Classificação da Primeira Etapa:

Serão considerados classificados na Primeira Etapa e convocados para as demais etapas somente os candidatos classificados em ordem decrescente da pontuação atribuída a cada um dos candidatos, de acordo com os seguintes critérios:

a) Obtiver um percentual igual ou maior que 30% (trinta por cento) em cada uma das provas objetivas não específicas (Portugues e Matemática);

b) Obtiver um percentual igual ou maior que 40% (quarenta por cento) na prova de Conhecimentos Específicos;

c) Obtiver um percentual igual ou maior que 50% (cinquenta por cento) na média final, que será mensurado após o calculo da média aritmética da soma das provas objetivas não específicas e de conhecimento específico. Ex. 1, para os cargos com 30 questões: P1+P2+P3 = XX/ 3, média final conforme o caso. (Entende-se por P1: Questões de Português; P2: Questões de Matemática; P3: Questões de Conhecimentos Específicos)

d) Não se ausentar de quaisquer das provas;

e) Não descumprir as normas constantes deste edital ou as orientações dadas pela Equipe de Coordenação do Concurso Público nº 01/2012;

f) Não se utilizar de meios fraudulentos na realização das provas ou na apresentação de documentos ou, ainda, que seja flagrado com "cola" ou passando "cola" para outro candidato;

g) Não perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

h) Comprovar as informações prestadas no ato da inscrição;

i) Comparecer nos locais, prazos, horários e condições especificados nos atos de convocação;

1.4.1.3. No caso de Empate:

Em caso de igualdade na pontuação serão aplicados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate aos candidatos:

a) com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos completos até o último dia de inscrição, nos termos da Lei Federal nº 10.741/2003, entre si e frente aos demais, sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada. b) que obtiver maior número de acertos na prova de Conhecimentos Específicos;

c) que obtiver maior número de acertos na prova de Língua Portuguesa;

d) que obtiver maior número de acertos na prova de Matemática;

e) que tiver mais idade;

f) sorteio público.

1.4.2. Segunda Etapa - Prova de Títulos, Provas Práticas e obrigatoriedade de realização de Prova de Teste de Esforço Físico.

1.4.2.1. Esta etapa será somente para os cargos que a exigirem, de acordo com Anexo I,

1.4.2.2. Entrega de Títulos: A Segunda Etapa será realizada com a Entrega de Títulos, somente para os candidatos que foram classificados na Primeira Etapa. A apresentação de documentos para a prova de títulos é facultativa, pois essa prova é  classificatória.

1.4.2.2.1 Realização das Provas Práticas: Somente irão realizar as provas práticas os candidatos classificados na Primeira Etapa. A realização da prova prática será obrigatória a todos os cargos que a exigirem, sendo de caráter eliminatório e classicatório, sendo eliminados:

a) os candidatos que não comparecerem ao local da prova no dia marcado;

b) deixarem de cumprir qualquer uma das atividades propostas conforme regras dispostas neste Edital.

c) que não pontuarem no mínimo 50% das atividades propostas.

1.4.2.2.2 - Os testes realizados (atividades propostas) nas Provas Práticas estarão em conformidade com os conteúdos de conhecimentos específicos elencados no presente edital.

1.4.2.3 - Realização da Prova de Teste de Esforço Físico: Somente irão realizar os teste de esforço físico os candidatos classificados na Primeira Etapa. O Teste de esforço físico é obrigatório a todos os cargos que dele exigirem, e é de caráter eliminatório, sendo eliminados os candidatos que não comparecerem ou deixarem de cumprir qualquer uma das atividades físicas propostas conforme regras dispostas neste Edital.

1.5. As vagas oferecidas no concurso público estão de acordo com as necessidades da Prefeitura Municipal de NOVA MUTUM - MT e compatíveis com os quadros de cargos.

2. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA DO CARGO:

2.1. Aprovação neste Concurso Público;

2.2. Comprovar, na ocasião da posse, o nível de escolaridade e os requisitos específicos de habilitação legal exigido para o exercício do cargo, conforme especificado no ANEXO I deste Edital;

2.3. Ter Nacionalidade brasileira, ou estrangeira na forma da lei;

2.4. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

2.5. Prova de quitação com as obrigações militares;

2.6. Título de eleitor e prova de estar em dias com as obrigações eleitorais;

2.7. Ter aptidão física e mental, mediante apresentação de documentos médicos a serem apresentados pelo candidato de acordo com o requerido por este município, nos quais deverão ser devidamente comprovada por junta médica promovida pela Prefeitura Municipal de NOVA MUTUM - MT, para o exercício das atribuições do cargo.

2.8. Pleno gozo de seus direitos políticos;

2.9. Comprovação de outros requisitos essenciais ao exercício do cargo objeto do concurso.

3. DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO PROPOSTO DO CONCURSO PÚBLICO (as datas informadas são prováveis e sujeitas a confirmação nos editais respectivos).

3.1. REALIZAÇÃO DAS INSCRIÇÕES:

FASES 

INÍCIO

ENCERRAMENTO

a

PERÍODO DE SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO

05/11/2012

12/11/2012

b

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DAS SOLICITAÇÕES DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO:

13/11/2012

 

c

PERÍODO GERAL DE REALIZAÇÃO DAS INSCRIÇÕES COM PAGAMENTO DE TAXA:

05/11/2012

23/11/2012

d

PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO DA LISTA COM OS NOMES DOS CANDIDATOS DEVIDAMENTE INSCRITOS:

27/11/2012

-

e

PREVISÃO PUBLICAÇÃO NOVA LISTA COM OS NOMES DOS CANDIDATOS DEVIDAMENTE INCRITOS CASO HAJA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS.

04/12/2012

 

f

DATA DA PUBLICAÇÃO DO LOCAL E HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS ESCRITAS:

04/12/2012

-

g

DATA DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS ESCRITAS: .

16/12/2012

-

h

PUBLICAÇÃO DO GABARITO DAS PROVAS ESCRITAS: 1º dia útil após aplicação das provas escritas a partir das 12:00 horas.

17/12/2012 à partir das 12:00 hs

-

i

PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO DA LISTA COM OS NOMES DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS PARA A SEGUNDA ETAPA DO CONCURSO (Entrega de Títulos, Provas Práticas e Prova de Teste de Esforço Físico para os cargos que os exigirem conforme Anexo I).

10/01/2013

-

j

PREVISÃO DA PUBLICAÇÃO DA DATA, LOCAL E HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS PRÁTICAS E PROVA DE TESTE DE ESFORÇO FÍSICO até:

18/01/2013

-

l

DATA DE ENTREGA DE TÍTULOS.

18/01/2013

21/01/2013

m

Previsão de Publicação da Pontuação referente à Análise dos Títulos até:

24/01/2013

-

n

Previsão de Publicação do Resultado do Concurso Público até:

15/02/2013

-

4. DA TAXA DE INSCRIÇÃO:

4.1. O valor correspondente à taxa de inscrição para o respectivo cargo está descriminado no ANEXO I deste Edital.

4.1.1. O valor da taxa de inscrição paga não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento deste edital por conveniência da Administração Pública.

5 - DA INSCRIÇÃO VIA INTERNET:

5.1. Inscrições via internet: Somente serão admitidas inscrições via internet, no endereço eletrônico www.novamutum.mt.gov.br, realizadas no período compreendido entre os dias 05/11/2012 a 23/11/2012.

5.1.2. Para inscrever-se via internet, o candidato deverá acessar o endereço www.novamutum.mt.gov.br e efetuar sua inscrição conforme os procedimentos estabelecidos a seguir:

5.1.2.1. Ler atentamente este Edital de Concurso e anexos, sendo que, antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de que possui todos os requisitos exigidos para investidura no cargo.

5.1.2.2. Preencher corretamente o formulário eletrônico de inscrição, conferir e transmitir os dados pela Internet.

5.1.2.3. Imprimir o boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição correspondente, que poderá ser efetuado em qualquer a gência bancária. Somente será considerado como válido o pagamento realizado pelo boleto bancário, não sendo considerada nenhuma outra forma de pagamento tais como depósitos, transferências, dentre outros.

5.1.2.4. Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos que se declararem como isentos e comprovarem os requisitos solicitados para a isenção de pagamento de taxa de inscrição nos termos do Item 5.1.2.5. deste edital, em conformidade ao solicitado em uma das seguintes Leis Estaduais que dispõem sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição:

I) Lei Estadual 6.156/1992, alterada pela Lei 8.795/2008: Os candidatos que pretenderem se inscrever na condição de isentos, por estarem DESEMPREGADOS ou que percebam até UM SALÁRIO MÍNIMO E MEIO, deverá entregar o REQUERIMENTO DE ISENÇÃO devidamente assinado conforme especificado no subitem 5.1.2.5. deste Edital, juntamente com a cópia dos seguintes documentos comprobatórios:

a) documento de identidade do requerente, observado o subitem 9.5.1. deste edital;

b) cadastro de Pessoa Física (CPF) do requerente;

c) comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água ou de telefone fixo);

d) comprovante de renda, se exerce atividade remunerada (holerite, recibo, contracheque ou declaração de autônomo); ou comprovante que está desempregado (mediante cópia da Carteira de Trabalho com a baixa do último emprego, ou cópia autenticada do seguro-desemprego ou cópia da publicação do ato de exoneração, se ex-servidor estatutário, do serviço público). Será eliminado do concurso público o candidato que, não atendendo, à época de sua inscrição, aos requisitos previstos nesta Lei, tenha obtido, com emprego de fraude ou qualquer outro meio que evidencie má fé, a redução de que trata esta Lei. A eliminação deverá ser precedida de procedimento em que se garanta aos can didatos ampla defesa, que, uma vez efetivada, implicará na anulação da inscrição e dos demais atos praticados pelo candidato, sem prejuízo da aplicação de outras sanções cabíveis.

II) Lei Estadual nº 7.713/ 2002: Os candidatos que pretenderem se inscrever na condição de isentos, por serem  DOADORES REGULARES DE SANGUE E QUE JÁ TENHAM FEITO, NO MÍNIMO, TRÊS DOAÇÕES ANTES DO LANÇAMENTO DO EDITAl, deverão entregar o REQUERIMENTO DE ISENÇÃO devidamente assinado conforme especificado no subitem 5.1.2.5. deste Edital, juntamente com a cópia dos seguintes documentos comprobatórios:

a) documento de identidade do requerente, observado o subitem 9.5.1. deste edital;

b) cadastro de Pessoa Física (CPF) do requerente;

c) comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água ou de telefone fixo);

d) documento comprobatório padronizado de sua condição de doador regular expedido pelo Banco de Sangue, público ou privado, autorizado pelo Poder Público, em que faz a doação, que comprove que o mesmo já tenha feito, no mínimo, três doações antes do lançamento do edital.

5.1.2.5. O interessado que se enquadrar em um dos requisitos do subitem anterior (5.1.2.4) e quiser solicitar a isenção de pagamento da taxa de inscrição neste concurso público, deverá entregar em ENVELOPE lacrado e endereçado à Comissão Organizadora do Concurso Público, identificado com seu Nome, Cargo, CPF, Endereço, Telefone, no período compreendido entre os dias 05/11/2012 a 12/11/2012, das 07:00 horas até as 11:00 horas, horário de Mato Grosso, na Prefeitura Municipal de Nova Mutum, sito na Av. Mutum, nº 1250-N, Bairro Jardim das Orquídias, Nova Mutum - MT, CEP n. 78.450-000, contendo o REQUERIMENTO DE ISENÇÃO (que contém a declaração mencionada no subitem 5.1.2.4. deste Edital) devidamente assinado, sendo o mesmo disponibilizado somente no endereço eletrônico www.novamutum.mt.gov.br por meio do aplicativo de inscrição,  juntamente com os  DOCUMENTOS EXIGIDOS NO ITEM 5.1.2.4, conforme respectivo motivo - 5.1.2.4, I ou

5.1.2.4, II, que trata das regras de isenção de pagamento de taxa de inscrição em conformidade com as respectiva Leis.

5.1.2.7. Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:

a)  Não entregar o REQUERIMENTO DE ISENÇÃO devidamente preenchido e assinado, sendo o mesmo disponibilizado somente no endereço eletrônico www.novamutum.mt.gov.br, por meio do aplicativo de inscrição, no respectivo período de isenção de inscrições determinado no subitem 5.1.2.5. deste edital;

b) omitir informações e (ou) torná-las inverídicas, fraudar e (ou) falsificar documentação;

c) não observar os locais, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 5.1.2.5. deste edital.

d) não atender aos requisitos solicitados para isenção de pagamento, conforme estipulado nas Leis respectivas.

5.1.2.8. Não será permitida, após a entrega do requerimento de isenção e dos documentos comprobatórios, a complementação da documentação, bem como revisão.

5.1.2.9. Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via fax ou via correio eletrônico.

5.1.2.10. Cada pedido de isenção será analisado e julgado pela Comissão Organizadora deste Concurso Público.

5.1.2.11. A relação dos pedidos de isenção deferidos e indeferidos será divulgada até o dia 13/11/2012, no Mural da Prefeitura Municipal de NOVA MUTUM - MT e no site www.novamutum.mt.gov.br

5.1.2.12. Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos deverão até dia 23/11/2012 fazerem suas inscrições no endereço eletrônico www.novamutum.mt.gov.br e imprimir o boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição correspondente, que poderá ser efetuado em qualquer agência bancária até a data de vencimento prevista do boleto gerado pelo cadastro de inscrição, conforme procedimentos descritos neste edital, dentro do horário bancário.

5.1.2.13. O interessado que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecidos no subitem anterior estará automaticamente excluído do concurso público.

5.1.2.14. Será disponibilizado de forma gratuita pelo município de Nova Mutum, com o fim de atender as pessoas que necessit arem, terminal com internet e orientador para realização das inscrições deste concurso no período de 05/11/2012 a 23/11/2012, de segunda a sexta-feira, das 07:0 horas até as 11:00 horas, horário de Mato Grosso, na Prefeitura Municipal de Nova Mutum, sito na Av. Mutum, nº 1250-N, Bairro Jardim das Orquídias, Nova Mutum - MT, CEP n. 78.450-000.

5.2. Para a inscrição via internet não será exigido o envio de qualquer documentação, salvo no caso de Solicitação de Isenção pelos interessados.

5.3. Em hipótese alguma haverá alteração do cargo após o pagamento da inscrição. O candidato que desejar trocar de cargo poderá fazê-lo somente mediante preenchimento e pagamento de nova inscrição.

5.3.1. Será admitida somente uma inscrição por participante. No caso de inscrição realizada pelo mesmo candidato para mais de um cargo e observados todos os procedimentos, valerá somente a inscrição de data mais recente.

5.4. Depois do encerramento das inscrições, somente poderão ser alterados os dados pessoais do candidato em caso de incorreçã o, mediante protocolo de requerimento endereçado à Comissão Organizadora do Concurso Público, ou no dia de realização da prova escrita, mediante a apresentação do documento original e do registro na Ata de Ocorrência de Sala.

5.5. Ao inscrever-se o candidato se responsabilizará pela veracidade e exatidão das informações prestadas, aceitando de forma irrestrita as condições contidas neste Edital, não podendo delas alegar desconhecimento.

5.6. O Município de Nova Mutum - MT e a Empresa Líder Assessoria e Consultoria Ltda não se responsabilizarão por solicitações de inscrições via Internet não recebida em virtude de falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência dos dados, ficando os candidatos responsáveis de acompanhar e promover os recursos para possíveis correções de ausência de inscrição nos termos deste edital.

5.7.  O CANDIDATO QUE NECESSITAR DE TRATAMENTO DIFERENCIADO NO DIA DA PROVA ESCRITA, sendo ou não  PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS, deverá preencher os campos específicos do formulário de inscrição discriminando o tipo de tratamento diferenciado que necessita. Caso não expresse sua necessidade de tratamento diferenciado ou a deficiência física, não será possível atendê-lo.

5.8. As informações prestadas no formulário de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Prefeitura Municipal de Nova Mutum - MT do direito de excluí-lo do concurso se for constatado posteriormente, que o mesmo usou de logro e/ou má fé.

5.9. A Comissão Organizadora publicará aviso de homologação das inscrições no Órgão Oficial de Imprensa do Município, e divulgará a relação das inscrições homologadas no Mural da Prefeitura Municipal de NOVA MUTUM - MT e no site www.novamutum.mt.gov.br.

6. DAS OBRIGAÇÕES DO CANDIDATO:

6.1. Compete ao candidato:

6.1.1 Acompanhar todas as publicações feitas no Diário Oficial do Estado, Diário Oficial do Município, no Mural da Prefeitura Municipal de Nova Mutum - MT, no site www.novamutum.mt.gov.br e em outros órgãos da imprensa, dos assuntos referentes ao presente edital.

6.1.2 Conferir, nas listas a serem divulgadas, os seguintes dados pessoais: nome, número do documento de identidade, cargo para o qual se inscreveu. Caso haja inexatidão nas informações, o candidato deverá interpor recurso para correção destas, nos termos do subitem 13.3. deste Edital.

6.2. O candidato não poderá alegar o desconhecimento do local de realização das provas como justificativa de sua ausência. O não comparecimento, qualquer que seja o motivo, caracterizará a desistência do candidato e resultará em sua eliminação do concurso.

7. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS (DEFICIÊNCIA FÍSICA):

7.1. Nos termos da Lei Federal nº 7.853/89, Lei Federal nº 8.112/90 e regulamentação dada pelo Decreto Federal nº 3.298/99, serão destinadas aos portadores de necessidades especiais 5% (cinco por cento) do total das vagas dos cargos previstos neste Edital, cujas atribuições, recomendações e aptidões específicas sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores.

7.2. Os candidatos portadores de deficiência concorrerão apenas nas vagas oferecidas dentro dos percentuais estabelecidos para o cargo ao qual optar.

7.3. Ao candidato portador de necessidades especiais, é assegurado o direito de se inscrever nessa condição, declarando a deficiência física de que é portador, submetendo-se, se convocado, à perícia médica promovida pela Prefeitura Municipal de NOVA MUTUM - MT, que confirmara a deficiência e seu grau para devido enquadramento no exercício do cargo pleiteado.

7.4. A não observância do disposto no subitem anterior acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candi datos em tais condições;

7.5. Para efeito deste concurso, consideram-se deficiências que assegurem o direito de concorrer às vagas reservadas, somente as conceituadas na medicina especializada, de acordo com os padrões internacionalmente reconhecidos.

7.6. O candidato portador de necessidades especiais deverá declarar, no ato da inscrição, no campo próprio, o tipo da deficiência de que é portador, o código correspondente da Classificação Internacional de Doença • CID e a necessidade de condições especiais para se submeter às provas.

7.7. O candidato que não atender ao solicitado no item anterior não será considerado portador de deficiência, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação, bem como não terá sua prova especial preparada, seja qual for o motivo alegado.

7.8. O candidato portador de necessidades especiais participará do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação, aos critérios de aprovação, aos horários e locais de realização das provas, bem como à pontuação mínima exigida.

7.8.1. Na realização das provas, as adaptações necessárias aos candidatos portadores de deficiência física, inclusive concessão de tempo adicional de 25%, somente serão efetuadas para aqueles que comunicarem sua deficiência nos termos do art. 40 do Decreto Federal nº. 3.298/99

7.9. As vagas reservadas aos portadores de deficiência física que não forem preenchidas por falta de candidatos, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem de classificação;

7.10. Os CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS deverão protocolar até as 11:00 horas do dia 23/11/2012 na Prefeitura Municipal de NOVA MUTUM, sito na Avenida Mutum nº 1250-N, Jardim da Orquídeas - NOVA MUTUM - MT, em envelope constando Nome, Cargo, CPF, Endereço e Telefone do Candidato e endereçado à Comissão Organizadora do Concurso, o  REQUERIMENTO DE VAGA ESPECIAL COMO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS, conforme o modelo do Anexo III deste Edital, acompanhado de  laudo médico, original ou cópia autenticada, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde - CID, com a provável causa da deficiência, nos termos do Decreto Federal n.º 3.298/1999. Os laudos médicos encaminhados não serão devolvidos aos candidatos.

7.11. Os candidatos à vaga de portadores de necessidades especiais deverão obrigatoriamente no ato da inscrição, conforme item 5 deste Edital, preencher o campo específico, declarando portador de deficiência física, e atenderem ao disposto no subitem anterior, se classificados nas provas, além de figurarem na lista geral de classificação,  terão seus nomes publicados em relação à parte, observada a respectiva ordem de classificação.

8. DAS MODALIDADES DE PROVAS: O Concurso Público, objeto deste Edital constituirá de  PROVAS E TÍTULOS para os cargos de Nível Superior, e de  PROVAS ESCRITAS, PRÁTICAS E FÍSICAS para os demais cargos, conforme determinado no  ANEXO I, de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de NOVA MUTUM - MT.

9. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS ESCRITAS, PRÁTICAS E PROVA DE TESTE DE ESFORÇO FÍSICO:

9.1. As  provas escritas serão realizadas no dia 16/12/2012.

9.1.2. As  provas práticas e Prova de Teste de Esforço Físico serão realizados aos candidatos classificados nos termos deste edital, com data a ser marcada mediante edital complementar.

9.2. Os locais das Provas Escritas e as datas, locais e horários das Provas Praticas e Prova de Teste de Esforço Físico serão divulgados:

a) Por aviso resumido no Diário Oficial do Estado;

b) No site: www.novamutum.mt.gov.br;

c) No Mural da Prefeitura Municipal de Nova Mutum - MT; e

d) No jornal oficial do Município de Nova Mutum- MT.

9.3. Do tempo de duração:

9.3.1. Prova escrita: 04 (quatro) horas ininterruptas.

9.4. Os candidatos se submeterão às provas do concurso exclusivamente nos locais determinados pela Administração da Prefeitura Municipal de NOVA MUTUM - MT.

9.5. Para a realização das provas escritas, o candidato deverá comparecer ao local designado, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário determinado, munido, obrigatoriamente, do documento de identidade original (conforme item 9.5.1.) e caneta esferográfica azul ou preta.

9.5.1. Para fins deste Concurso Público, são considerados documentos de identidade: as carteiras e/ou cédulas de identidade exp edidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; cédulas de identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe, que por lei federal valem como documento de identidade, como, por exemplo, a do CREA, CRC, etc.; a Carteira de Trabalho e Previdência Social; e a Carteira Nacional de Habilitação com fotografia na forma da Lei n.º 9.503/97.

9.5.2. Será permitida a realização das provas somente ao candidato que apresentar um dos documentos discriminados no item anterior, desde que o documento permita, com clareza, a sua identificação.

9.5.3. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar no dia de realização das provas documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá entregar uma cópia do documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, com da ta de e xp ed ição de no má ximo at é t rinta d ia s ant es d a d ata de rea liza ção da p ro va , fato que será submetido a verificação e decisão proferida pela comissão de concurso, podendo ainda ser tomada diligência para apuração da veracidade do fato.

9.6. Ao chegar ao local de provas, o candidato deverá procurar nas listagens afixadas, o número da sala na qual está lotado, para então dirigir-se até ela.

9.7. Não será admitida a entrada do candidato que se apresentar após a hora determinada para o início das provas.

9.8. Em hipótese alguma as provas serão realizadas fora dos locais e horários determinados, salvo em casos fortuitos ou de força maiores, assim avaliados pela comissão do concurso.

9.9. A ausência do candidato implicará em sua eliminação do concurso, não havendo, em hipótese alguma, outra oportunidade.

9.10. Será sumariamente eliminado do concurso:

a) o candidato que utilizar meios ilícitos para a execução das provas;

b) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido ou descortês para com qualquer um dos aplicadores, seus auxiliares ou autoridades; ou concurseiros

c) afastar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal, antes de ter concluído as mesmas;

d) for surpreendido, durante as provas, em qualquer tipo de comunicação com outro candidato ou pessoa, ou utilizando máquinas de calcular ou similar, telefone celular, livros, códigos, manuais, impressos ou anotações;

e) e, após as provas, a utilização de processos ilícitos para a realização das mesmas, constatado por meio de perícia.

9.11. Iniciada a prova, nenhum candidato poderá retirar-se da sala antes de decorrido 60 (sessenta) minutos do seu início por motivo de segurança.

9.12. Os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer na sala, sendo liberados somente quando todos tiverem concluído as provas.

10. Da pontuação das Provas:

Cargo (Categoria)

Tipos de Provas

N.º Questões

Peso

Pontuação Da Prova Prática

Total de Pontos

Ajudante de Cuidador (abrigo), Guarda Municipal de Patrimônio

Merendeira

Monitor de Transporte Escolar

Zelador

Agente Administrativo I

Agente Sanitário

Auxiliar de Biblioteca

Auxiliar de Consultório Dentário

Cuidador (Abrigo Fiscal de Obras e Posturas

Monitor de Creche

Técnico de Laboratório

Fisioterapeuta

Fonoaudiólogo

Professor Ed. Básica - Pedagogia

Prova Escrita:

- Língua Portuguesa

- Matemática

- Conhecimentos Específicos

- Prova Prática

- Prova de Teste de Esforço Físico

10

10

10

3,0

3,0

4,0

Não

Não

100

Eletricista

Motorista de Caminhão

Motorista de Veículos Especiais

Operador de Máquinas

Técnico Topógrafo/Agrimensor

Mecânico de Manutenção

Mecânico Montador

Prova Escrita:

- Língua Portuguesa

- Matemática

- Conhecimentos Específicos

- Prova Prática

- Prova de Teste de Esforço Físico

10

10

10

2,0

2,0

2,0

0 a 40 Não

100

Ajudante Geral

Agente de Combate a Endemias

Prova Escrita:

- Língua Portuguesa

- Matemática

- Conhecimentos Específicos

- Prova Prática

- Prova de Teste de Esforço Físico

10

10

10

3,0

3,0

4,0

Não Eliminatório

100

10.1. As provas escritas de múltipla escolha, serão classificatórias e eliminatórias e, conterão questões objetivas. Cada questão objetiva conterá 04 (quatro) alternativas, sendo que apenas uma responderá o solicitado na questão, obedecendo ao quadro de pontuação disposto no item 10.

10.2. Os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente da formulação de recursos.

10.3. Das Provas Práticas e de Teste Físico:

10.3.1. A Prova Prática, de caráter classificatório e eliminatório, será realizada em data, horário e local a ser publicado em edital complementar específico, que estará disponível nos mesmos locais de divulgação já referidos no item 9.2.

10.3.1.1. A Prova de Teste de Esforço Físico, de caráter eliminatório, será realizada em data, horário e local a ser publicado em edital complementar específico, que estará disponível nos mesmos locais de divulgação já referidos no item 9.2.

10.3.1.1.1. Entende-se por caráter ELIMINATÓRIO a prova em que o candidato não obtenha o percentual mínimo de 50% (cinqüenta por cento) da pontuação atribuída no caso da prova prática, e por não conclusão de umas das etapas no caso da prova de teste de esforço físico.

10.3.1.1.2. Entende-se por caráter CLASSIFICATÓRIO as provas que neste edital exigirem um percentual mínimo de acerto, para obtenção da nota geral para efeitos de classificação, que neste edital abrangerão as provas escritas e provas práticas.

10.3.2. Para a realização das Provas Práticas e Provas de Teste de Esforço Físico será aplicada a seguinte disposição:

10.3.2.1. Os candidatos classificados na prova escrita nos termos deste edital farão provas prática e prova de teste de esforço físico de acordo com o indicado no conteúdo programático das provas para o seu respectivo cargo, onde estará indicado o tipo de prova a ser aplicado e quanto aos meios, equipamentos, máquinas ou veículos, dentre outros, que serão utilizados.

10.3.3. A especificação detalhada da Prova de Teste de Esforço Físico e das demais provas práticas a serem aplicadas encontra-se descriminadas no ANEXO II deste edital.

10.3.4. Para o cargo  09 - Motorista de Caminhão que tem como pré-requisito o porte de Carteira Nacional de Habilitação Categoria "E"; para o cargo  10 - Motorista de Veículos Especiais que tem como pré-requisito o porte de Carteira Nacional de Habilitação Categoria "D" ou "E"; e para o cargo  11 - Operador de Máquinas que tem como pré-requisito o porte de Carteira Nacional de Habilitação Categoria "C" conforme constante do Quadro de Cargos ANEXO VI deste Edital, os candidatos deverão apresentar a respectiva habilitação com a Categoria Mínima exigida para o respectivo cargo ou Categoria Superior quando houver a realização da Prova Prática, sob pena de não poder realizar a prova prática sendo assim Eliminados do Concurso.

11. Da pontuação e Análise dos títulos:

Títulos

Pontos

Documentos Comprobatórios

a) Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em nível de Especialização, com carga horária mínima de 360 horas.

5,00

- Certificado, expedido por instituição oficial de ensino, devidamente validado pelo Ministério da Educação; Será considerado apenas um único certificado, dentre os que forem apresentados.

b) Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em nível de Mestrado.

10,00

- Certificado, expedido por

instituição oficial de ensino, devidamente validado pelo Ministério da Educação;

Será considerado apenas um único certificado, dentre os que forem apresentados.

c) Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em nível de Doutorado.

15,00

- Certificado, expedido por instituição oficial de ensino, devidamente validado pelo Ministério da Educação;

Será considerado apenas um único certificado, dentre os que forem apresentados.

11.1.  Os títulos serão aceitos somente para os cargos que têm como exigência Nível Superior Completo, sendo os cargos: 26 - Fisioterapeuta, 27 - Fonoaudiólogo, 28 - Professor de Educação Básica/Pedagogia. Os títulos deferidos pela Comissão Organizadora do Concurso terão a sua pontuação publicada em uma lista específica sendo que esta pontuação será computada somente para os candidatos que forem classificados na primeira etapa. OS TÍTULOS SERÃO SOMADOS À PONTUAÇÃO FINAL DO CANDIDATO, VALENDO EXCLUSIVAMENTE PARA EFEITO DE CLASSIFICAÇÃO. Caso a somatória dos pontos de títulos gere o empate entre candidatos aprovados e classificados, utilizar-se-ão os critérios de desempate elencados no item 12.3.

11.2. Os títulos não são cumulativos. Na pontuação das letras "a", "b" e "c" do item 11 só serão computados pontos a um único título, sendo considerado o de maior pontuação. Só serão considerados os títulos que tiverem correlação com a respectiva área de atuação.

11.3. A comprovação dos títulos far-se-á com a apresentação de fotocópia nítida devidamente autenticada em cartório, frente e verso, de certificados ou diplomas oficiais, expedidos por instituição oficial de ensino devidamente reconhecida, juntamente com o Requerimento de Pontuação de Títulos devidamente assinado, conforme o modelo do ANEXO IV deste edital.

11.4. Os títulos dos candidatos deverão ser entregues nos dias 18 a 21/01/2013, das 07:00 horas até as 11:00, horário de Mato Grosso, na Prefeitura Municipal de NOVA MUTUM, sito na Avenida Mutum, nº 1250N, Bairro Jardim da Orquídeas - NOVA MUTUM - MT, juntamente com o Requerimento de Pontuação de Títulos conforme o modelo do ANEXO IV deste edital, devendo os mesmos estar em um envelope contendo o nome completo do candidato e o código do cargo ao qual está concorrendo.

11.5. Os títulos deverão ser encaminhados a Comissão Organizadora de Concurso.

11.6. Os títulos serão avaliados de acordo com a tabela do Item 11 da pontuação e Análise dos títulos deste Edital.

11.7. Será de responsabilidade exclusiva do candidato a entrega da documentação referente a títulos, não sendo aceitos títulos entregues fora do prazo estabelecido.

11.8. Serão recusados, liminarmente, os títulos que não atenderem às exigências deste edital.

11.9. Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos, o candidato terá anulada a respec tiva pontuação.

12. Dos critérios de:

12.1.  Aprovação: Será considerado  aprovado o candidato que:

a) obtiver no mínimo 50% (cinqüenta por cento) da pontuação atribuída para a prova prática do respectivo cargo (se houver); b) obtiver no mínimo de 30% (trinta por cento) em cada uma das provas objetivas não específicas (português e matemática); c) obtiver no mínimo de 40% (cinquenta por cento) na prova de Conhecimentos Específicos;

d) obtiver média mínima de 50% (cinquenta por cento) das provas escritas conforme item 1.4.1.2, c) deste edital;

e) for aprovado na prova de teste de esforço físico para os cargos que houver.

12.2.  Classificação Final: A classificação final dos candidatos será feita pelo somatório da pontuação total obtida no conjunto das provas estabelecidas no item 10 deste edital e pontuação de títulos previstos no item 11 do mesmo edital, desde que o candidato tenha sido classificado na primeira etapa e considerado como aprovado.

12.2.1. A classificação final será realizada pela ordem decrescente da pontuação final atribuída a cada um dos candidatos. Ocorrendo igualdade na pontuação final, serão observados, sucessivamente, os critérios de desempate.

12.3. Desempate: No caso de igualdade da pontuação serão aplicados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate aos candidatos:

a) com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos completos até o último dia de inscrição, nos termos da

Lei Federal nº 10.741/2003, entre si e frente aos demais, sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada. b) que obtiver maior número de acertos na prova de Conhecimentos Específicos;

c) que obtiver maior número de acertos na Prova Prática (se houver);

d) que obtiver maior número de acertos na prova de Língua Portuguesa;

e) que obtiver maior número de acertos na prova de Matemática;

f) que obtiver maior pontuação de títulos (se houver);

g) que tiver mais idade;

h) sorteio público.

12.4. Reprovação:

12.4.1. Será considerado  reprovado o candidato que não:

a) obtiver no mínimo 50% (cinquenta por cento) da pontuação atribuída para a prova prática do respectivo cargo (se houver);

b) obtiver no mínimo de 30% (trinta por cento) em cada uma das provas objetivas não específicas (português e matemática);

c) obtiver no mínimo de 40% (cinquenta por cento) na prova de Conhecimentos Específicos;

d) obtiver média mínima de 50% (cinquenta por cento) das provas escritas conforme item 1.4.1.2, c) deste edital;

e) for aprovado na prova de teste de esforço físico para os cargos que houver.

13. Dos recursos:

13.1. Entende-se por recurso a ato ou efeito de recorrer da discordância dos termos deste edital ou da decisão de qualquer resultado da etapa deste concurso emanada pelas autoridades competentes, devidamente fundamentados.

13.2. O candidato que desejar interpor recurso contra qualquer etapa deste concurso que dele se faz direito, disporá de 02 (dois) dias úteis para fazê-lo, a contar do dia subsequente da publicação deste edital ou do resultado de cada etapa, no horário das 7:00 horas do primeiro dia às 11:00 horas do último dia, ininterruptamente, observado o horário oficial de funcionamento da Prefeitura Municipal de Nova Mutum - MT.

13.3. A de interposição recursos em qualquer uma das fases deste concurso deverá ser protocolada pessoalmente na Prefeitura Municipal junto a comissão de Organização do Concurso, devendo o candidato seguir as instruções ali contidas.

13.4. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

13.5. Caberá recurso à Comissão contra omissões ou erros materiais de cada etapa, constituindo-se das etapas: divulgação da lista de candidatos inscritos; relação das inscrições homologadas: pagantes, isentos de taxa e PNE; publicação de gabaritos de provas; divulgação da relação dos candidatos classificados para a segunda etapa; resultado da análise e julgamentos de títulos; e resultado final d o concurso, até 02 (dois) dias úteis após o dia subsequente da divulgação/publicação oficial das respectivas etapas.

13.6. Os recursos julgados serão divulgados no endereço eletrônico: www.novamutum.mt.gov.br, não sendo possível o conhecimento do resultado via telefone ou fax , nem sendo enviado, individualmente, a qualquer recorrente o teor dessas decisões.

13.7. Não será aceito recurso encaminhado via postal, via fax, via e-mail, ou por outros meios diversos do que determina o subitem 13.3. deste Edital.

13.8. O recurso deverá ser individual, com a indicação daquilo em que o candidato se julgar prejudicado, e devidamente fundamentado, comprovando as alegações com citações de artigos, de legislação, itens, páginas de livros, nomes dos autores etc., e ainda, a exposição de motivos e argumentos com fundamentações circunstanciadas, conforme supra referenciado.

13.9. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

13.10.  Serão rejeitados também liminarmente os recursos enviados fora do prazo improrrogável de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia subsequente da publicação deste edital ou de cada etapa deste concurso conforme estipulado no subitem 13.2. deste edital, ou não fundamentados, e os que não contiverem dados necessários à identificação do candidato, como seu nome, número de inscrição e cargo.  E ainda, serão rejeitados aqueles recursos enviados pelo correio, fax, e-mail, ou qualquer outro meio que não o previsto neste Edital.

13.11. A decisão da Comissão Organizadora será irrecorrível, consistindo em última instância para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos administrativos adicionais, exceto em casos de erros materiais, havendo manifestação posterior.

13.12. Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos, recursos de recursos e/ou recurso de gabarito oficial definitivo, exceto no caso previsto no subitem anterior.

13.13. O recurso cujo teor desrespeite a Comissão Organizadora do Concurso será preliminarmente indeferido.

13.14. Se do exame de recursos resultarem anulação de item integrante de prova, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

13.15. Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de item integrante de provas, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

14. DA FOLHA DE RESPOSTA - (folha óptica):

14.1. A folha de resposta - (folha óptica) do candidato deverá ser preenchida com caneta esferográfica azul ou preta, no campo da alternativa julgada correta.

14.2. Não serão atribuídos pontos às questões da prova escrita que se encontrarem emendadas ou rasuradas e/ou que contiverem mais de uma ou nenhuma resposta assinalada na FOLHA DE RESPOSTA (folha óptica) do candidato.

15. DA DIVULGAÇÃO DO GABARITO: A divulgação dos gabaritos das provas escritas será feita no 1º dia útil após a aplicação das provas escritas a partir das 12:00 horas, no Mural da Prefeitura Municipal de NOVA MUTUM - MT, no site www.novamutum.mt.gov.br e facultativamente em outros órgãos da imprensa.

16. DO REGIME JURÍDICO E DO REGIME PREVIDENCIÁRIO: Os candidatos aprovados no Concurso Público serão nomeados sob o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais do Município de NOVA MUTUM - MT; e tendo como Regime Previdenciário o Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

17. DA HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO: Após a divulgação do resultado final, o concurso será homologado pelo Prefeito Municipal, mediante publicação resumida no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

18. DA NOMEAÇÃO E POSSE:

18.1. O processo de nomeação e posse de candidatos aprovados no concurso público será efetivado, observando -se os dispositivos da legislação vigente.

18.1.1. A posse dar-se-á no prazo de até 30 dias contados da data de publicação do ato de nomeação, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período.

18.2. Os candidatos aprovados no concurso de provas e títulos serão convocados através de edital, publicado no Diário Oficial do Estado, para a entrega dos comprovantes dos requisitos exigidos para provimento do cargo pleiteado, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação.

18.3. A convocação dos candidatos aprovados processar-se-á de acordo com as necessidades da Prefeitura Municipal de NOVA MUTUM - MT, não havendo obrigatoriedade do preenchimento imediato de qualquer uma das vagas oferecidas.

18.4. Os candidatos que se inscreverem no Concurso para preenchimento de vaga em uma determinada região do Município fica essencialmente a ela vinculados, sendo facultado ao candidato, em havendo vagas não preenchidas, direito de tomar posse em ou tras localidades, desde que seja de interesse do Município e não afete o direito de outros aprovados.

18.5. A nomeação de candidatos que se apresentarem e comprovarem os requisitos exigidos serão efetivados por ato do Prefeito Municipal de NOVA MUTUM - MT.

18.6. Para efeito de posse, o candidato aprovado, classificado e convocado, FICARÁ SUJEITO À APROVAÇÃO EM EXAME MÉDICO PERICIAL realizado pela Prefeitura de Nova Mutum - MT, devendo apresentar atestado de aptidão mental (expedido por médico psiquiatra), atestado de saúde física e resultado dos exames constantes no Decreto Municipal n. 124 de 22 de Outubro de 2012.

18.6.1. Poderá não tomar posse o candidato portador de deficiência física aprovado, classificado e convocado, que for comprovado via perícia médica a incompatibilidade entre a deficiência física e o exercício do cargo.

18.7. Será considerado desistente, perdendo a vaga respectiva, o candidato aprovado que não se apresentar no prazo fixado pelo edital de convocação; não se apresentar para tomar posse no prazo fixado; não comprovar os requisitos exigidos através da documentação necessária para o provimento do cargo.

18.8. Não obstante todas as disposições deste edital sobre a posse do aprovado, os órgãos competentes aplicarão, no que couberem, as disposições da Lei Orgânica Municipal; da Lei Complementar Nº 014/2002 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município) e alterações posteriores, e demais Leis Municipais vigentes do Município de NOVA MUTUM - MT.

19. DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO (C.0.C.P.): A COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO ficará instalada na Prefeitura Municipal de NOVA MUTUM, sito na Avenida Mutum, nº 1250N, Bairro Jardim das Orquídeas, NOVA MUTUM - MT.

20. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

20.1. O período de validade do concurso público de provas e provas e títulos será de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação do seu resultado, prorrogável, 1 (uma) vez, por igual período, a critério da autoridade competente.

20.2. Durante a vigência do concurso, na hipótese de abertura de novas vagas por vacância ou necessidade da Prefeitura Municipal, ficam considerados os candidatos aprovados que excederem a quantidade de vagas oferecidas neste edital como Cadastro de Reserva, obedecida rigorosamente à ordem de classificação e o quantitativo de vagas estabelecidas em lei. O candidato poderá ser convo cado para nomeação na medida em que surgirem novas vagas, por cargo, observando-se o exclusivo interesse da Prefeitura Municipal de NOVA MUTUM - MT.

20.3. A impugnação administrativa e/ou judicial a este edital, que ensejar a anulação de qualquer um de seus itens, respeitada a sua abrangência, somente afetará os atos insuscetíveis de aproveitamento, e em nada afetará o normal andamento dos demais atos.

20.4. O candidato será responsável pela exatidão e atualização de seus dados cadastrais, durante a validade do concurso, em e special o endereço residencial.

20.5. Não será fornecido documento comprobatório de participação ou classificação no concurso pela Prefeitura Municipal de NOVA MUTUM - MT, valendo para esse fim, a publicação no Diário Oficial do Estado, ou em outros órgãos da imprensa.

20.6. A aprovação no Concurso assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes e do exclusivo interesse e conveniência da administração da Prefeitura Municipal.

20.7. A verificação, em qualquer época, de declaração ou de apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso pelo candidato, importará na anulação de sua inscrição e de todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de outros procedimentos legais.

20.8. Não será efetivada a posse do candidato aprovado quando, condenado em processo criminal com sentença transitada em julgado, ou demitido do serviço público desse município, observado o prazo de prescrição.

20.9. A Prefeitura Municipal, através da Comissão Organizadora, fará divulgar, sempre que necessário, editais complementares e/ou avisos oficiais, referentes ao presente edital, sendo de inteira responsabilidade do candidato acompanhar tais publicações.

20.10. Não haverá Segunda Chamada para as provas, seja qual for o motivo alegado pelo candidato para justificar sua ausência.

20.11. A inscrição do candidato importará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação total das condições do Conc urso Público, que se acham estabelecidas neste Edital.

20.12. Em hipótese alguma, haverá na via administrativa, vista ou revisão de provas.

20.13. Não será permitida a entrada nos locais de aplicação das provas, de candidato que não estiver em condições para realização das mesmas tais como: Candidato alcoolizado, com trajes inadequados e outros fatores que possam vir a perturbar o perfeito andamento das provas.

20.14. Não será permitida a permanência de acompanhante do candidato, ou de pessoas estranhas ao Concurso nas dependências do local onde forem aplicadas as provas, salvo com a devida autorização da Comissão Organizadora do Concurso Público.

20.15. Fazem parte do presente Edital os seguintes anexos: ANEXO I - CONTENDO O QUADRO DE CARGOS COM AS ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS; ANEXO II - CONTENDO O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO A SER APLICADO NAS PROVAS DE QUE TRATA O ITEM 10 DO PRESENTE EDITAL E A REGULAMENTAÇÃO DAS PROVAS PRÁTICAS E DA PROVA DE TESTE DE ESFORÇO FÍSICO;  ANEXO III - CONTENDO O MODELO DE REQUERIMENTO DE VAGA ESPECIAL COMO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS (DEFICIÊNCIA FÍSICA); ANEXO IV - CONTENDO O MODELO DO REQUERIMENTO DE PONTUAÇÃO DE TÍTULOS PARA OS CARGOS; ANEXO V - CONTENDO O MODELO DE ATESTADO MÉDICO PARA A REALIZAÇÃO DE PROVA DE TESTE DE ESFORÇO FÍSICO; O  ANEXO VI - CONTENDO AS ATRIBUIÇÕES BÁSICAS DOS CARGOS;  ANEXO VII - MODELO DE PROCURAÇÃO.

20.16. QUAISQUER INFORMAÇÕES SOBRE O CONCURSO PÚBLICO PODERÃO SER OBTIDAS DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA DAS 07:00 HORAS ATÉ AS 11:00 HORAS POR MEIO DO TELEFONE: 0XX(65) 3308-5400.

20.17 - Os as datas de início e encerramento de cada fase do concurso objeto deste edital, de acordo com o teor de cada uma, terão como horário limite os horários das agências bancárias e horárias ao público da Prefeitura Municipal de Nova Mutum - MT.

20.18. Por meio do site www.novamutum.mt.gov.br o candidato poderá obter a íntegra do edital completo e demais editais complementares, fazer inscrições, consultar os locais de realização das provas escritas, entre outras informações necessárias ao conhecimento do andamento do concurso.

20.19. Os casos omissos nesse Edital serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Concurso.

LIRIO LAUTENSCHLAGER
PREFEITO MUNICIPAL

CARMEM REGINA CASAGRANDE
PRESIDENTE COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO

ANEXO I - QUADRO DE CARGOS

Cód. Cargo

Cargo (Categoria)

Escolaridade / Requisitos

Exigidos

N.º

Total de

Vagas

Do Total das Vagas serão disponibiliza das para os PNE

Nº de Vagas Classificatórias da 1º Etapa

Carga Horária Semanal

TIPOS DE PROVAS

Vencimento Base R$

Valor da Taxa de Inscrição

(R$)

LOCAL DE TRABALHO

01

Ajudante de Cuidador (abrigo)

Nível Fundamental

01

-

10

40

- PROVA ESCRITA

836,69

30,00

Sede\Município

02

Ajudante Geral

Nível Fundamental

40

02

80

40

- PROVA ESCRITA

- TESTE FÍSICO

836,69

30,00

Sede\Município

03

Eletricista

Nível Fundamental

01

-

10

40

- PROVA ESCRITA

- PROVA PRÁTICA

932,28

30,00

Sede\Município

04

Guarda Municipal de Patrimônio

Nível Fundamental

04

-

40

40

- PROVA ESCRITA

836,69

30,00

Sede\Município

05

Mecânico de Manutenção

Nível Fundamental

01

-

10

40

- PROVA ESCRITA

- PROVA PRÁTICA

1.038,78

30,00

Sede\Município

06

Mecânico Montador

Nível Fundamental

01

-

10

40

- PROVA ESCRITA

- PROVA PRÁTICA

1.242,81

30,00

Sede\Município

07

Merendeira

Nível Fundamental

05

01

30

40

- PROVA ESCRITA

836,69

30,00

Sede\Município

08

Monitor de Transporte Escolar

Nível Fundamental

04

-

25

40

- PROVA ESCRITA

836,69

30,00

Sede\Município

09

Motorista de Caminhão

Nível Fundamental

05

01

20

40

- PROVA ESCRITA

- PROVA PRÁTICA

1.038,78

30,00

Sede\Município

10

Motorista de Veículos Especiais

Nível Fundamental

20

01

40

40

- PROVA ESCRITA

- PROVA PRÁTICA

1.161,57

30,00

Sede\Município

11

Operador de Máquinas

Nível Fundamental

03

-

15

40

- PROVA ESCRITA

- PROVA PRÁTICA

1.242,81

30,00

Sede\Município

12

Zelador

Nível Fundamental

03

-

20

40

- PROVA ESCRITA

836,69

30,00

Sede\Município

13

Agente Administrativo I

Nível Médio

05

01

20

40

- PROVA ESCRITA

1.015,06

50,00

Sede\Município

14

Agente de Combate a Endemias

Nível Médio

03

-

15

40

- PROVA ESCRITA

- TESTE FÍSICO

914,93

50,00

Sede\Município

15

Agente Sanitário

Nível Médio

01

-

10

40

- PROVA ESCRITA

1.437,75

50,00

Sede\Município

16

Auxiliar de Biblioteca

Nível Médio

01

-

10

40

- PROVA ESCRITA

836,69

50,00

Sede\Município

17

Auxiliar de Consultório Dentário

Nível Médio

com inscrição no CRO

02

-

15

40

- PROVA ESCRITA

1.015,06

50,00

Sede\Município

18

Cuidador (Abrigo)

Nível Médio

01

-

10

40

- PROVA ESCRITA

1.015,06

50,00

Sede\Município

19

Fiscal de Obras e Posturas

Nível Médio

02

-

15

40

- PROVA ESCRITA

1.437,75

50,00

Sede\Município

20

Monitor de Creche

Nível Médio

15

1

40

30

- PROVA ESCRITA

932,28

50,00

Sede\Município

21

Técnico de Laboratório

Nível Médio

01

-

10

40

- PROVA ESCRITA

1.437,75

50,00

Sede\Município

22

Técnico Topógrafo/Agrimensor

Nível Médio ou Técnico em Agrimensura

01

-

10

40

- PROVA ESCRITA

- PROVA PRÁTICA

1.437,75

50,00

Sede\Município

23

Fisioterapeuta

Nível Superior Com Registro no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional

01

-

10

30

- PROVA ESCRITA

- ENTREGA DE TÍTULOS

2.025,21

80,00

Sede\Município

24

Fonoaudiólogo

Nível Superior com registro no Conselho Regional de Fonoaudiologia.

01

-

10

30

- PROVA ESCRITA

- ENTREGA DE TÍTULOS

2.025,21

80,00

Sede\Município

25

Professor Ed. Básica - Pedagogia

Nível Superior

15

01

40

30

- PROVA ESCRITA

- ENTREGA DE TÍTULOS

1.915,26

80,00

Sede\Município

ANEXO II

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

PROVAS ESCRITAS, PRÁTICAS E TESTE DE ESFORÇO FÍSICO.

PROVA ESPECÍFICA/PORTUGUES E MATEMÁTICA

ENSINO SUPERIOR

Língua Portuguesa

1. Leitura e interpretação de variados gêneros discursivos.

2. Condições de produção textual

3. Gêneros textuais

4. Variedades linguísticas e seus determinantes;

5. Linguagem formal e informal;

6. Fonética: prosódia, ortografia;

7. Morfologia: formação, classificação e flexão das palavras;

8. Sintaxe: frase, oração e período, concordâncias verbal e nominal, regências verbal e nominal, colocação pronominal, emprego de nomes, pronomes, conjunções, advérbios, modos e tempos verbais;

9. Semântica: polissemia, paronímia, homonímia, denotação e conotação, figuras de linguagem.

10. Atual Acordo Ortográfico.

Matemática

- Raciocínio lógico matemático

- Regra de três simples e composta;

- Cálculos com fração;

- Porcentagem;

- Juros simples e compostos

- Equação do 1º e 2º graus;

- Resolução de problemas;

- Conjuntos;

- Análise combinatória;

- Estatística

ENSINO MÉDIO Língua Portuguesa

1. Leitura e interpretação de textos de variados gêneros discursivos.

2. Coesão e coerência textual.

3. Variedades linguísticas.

4. Linguagem formal e informal da escrita padrão.

5. Significação das palavras: denotação e conotação.

6. As classes de palavras e suas flexões.

7. Estrutura e formação das palavras.

8. Emprego de adjetivos, pronomes, advérbios, conjunções, modos e tempos verbais

9. Concordâncias e regências verbal e nominal.

10. Atual Acordo Ortográfico.

Matemática

- Raciocínio lógico matemático

- As 4 operações fundamentais;

- Porcentagem;

- Juros simples

- Juros compostos;

- Equação do 1º grau

- Equação do 2º grau

- Resolução de problemas

- Conjuntos;

- Estatística

ENSINO FUNDAMENTAL

Língua Portuguesa

1. Leitura e interpretação de textos

2. Ortografia

3. Flexões de gênero, número e grau

4. Significação das palavras: antônimos e sinônimos

5. Pontuação.

6 - Acentuação

7. As classes de palavras

8. Concordância nominal

9. Concordância verbal

10. Atual Acordo Ortográfico.

Matemática

- Raciocínio lógico matemático

- As 4 operações fundamentais;

- Porcentagem;

- Juros simples;

- Equação de 1º grau.

- Resolução de problemas;

CONTEÚDO ESPECÍFICO DOS CARGOS

Ajudante de Cuidador (abrigo)

Estatuto da Criança e do Adolescente, Noções de higiene e limpeza, Primeiros socorros, Rotinas domésticas, Noções de nutrição humana, Noções de psicologia do desenvolvimento, Noções de liderança e organização.

Ajudante Geral

Noções de organização e logística e estoque, medidas de proteção e segurança no trabalho, noções de jardinagem, controle de estoque, princípios de educação ambiental e saneamento básico.

Eletricista

Noções de saúde e segurança no trabalho, Acidente de trabalho e suas causas, Equipamentos de proteção individual, Noções básicas de prevenção de incêndio, Noções básicas de primeiros socorros, Voltímetro, Amperímetro, Homímetro, Multiteste, Medidor de energia elétrica, Fontes, tensão, corrente e resistência, Circuitos elétricos, eletricidade dinâmica e estática, Rede de distribuição primária - alta tensão, Rede de distribuição secundária - baixa tensão, Ramais de entrada subterrâneo e aéreo, Circuitos, Fusíveis Disjuntores Motores, Instalação de bombas com timer e acionamento automático com retroalimentação, Geradores e Transformadores.

Guarda Municipal de Patrimônio

Noções de organização e logística e estoque, medidas de proteção e segurança no trabalho, noções de jardinagem, controle de estoque, princípios de educação ambiental e saneamento básico.

Mecânico de Manutenção

Segurança no trabalho, Noções de Torneamento, Ajustagem Mecânica, Manutenção Eletromecânica, Retificação, Máquinas Especiais, Automação Hidráulica, Pneumática e Robótica, Manutenção Mecânica, Componentes de Máquina, Organização e Segurança, Projetos de Instalação Mecânica, Refrigeração e Climatização, Sistemas Hidráulicos e Pneumáticos,

Mecânico Montador

Segurança no trabalho, Soldagem a gás, Soldagem Elétrica, Fresagem, Metrologia, Fundição, Tecnologia de Materiais, Metalografia, Tratamentos Térmicos, Montagem, Manutenção e instalação de veículos e equipamentos, Usinagem, chapeação e pintura.

Merendeira

A regulação e a gestão da alimentação escolar, Benefícios da alimentação escolar, Tipos de alimentos, cozinhas e cantinas, Papel da merendeira e Noções de higiene e limpeza.

Monitor de Transporte Escolar

Direção defensiva, Estado físico e mental do condutor, Medidas preventivas, Cuidados no transporte de pessoas, Infrações e penalidades, Noções sobre funcionamento do veículo, Convívio social no trânsito, Relações interpessoais, Noções de Psicologia da criança e do adolescente, Estatuto da criança e do adolescente e Código nacional de transito.

Motorista de Caminhão

Código nacional de transito, Direção defensiva, Condições adversas no transito, Estado físico e mental do condutor, Medidas preventivas, Segurança no trabalho, Infrações e penalidades, Noções sobre funcionamento do veículo e Convívio social no trânsito

Motorista de Veículos Especiais

- Código Nacional de Transito, Direção defensiva, Condições adversas no transito, Estado físico e mental do condutor, Medidas preventivas, Cuidados no transporte de pessoas, Infrações e penalidades, Noções sobre funcionamento do veículo e Convívio social no trânsito.

Operador de Máquinas

Código Nacional de Transito, Distribuição e Nivelamento de superfície, Manutenção de máquinas, tipos de combustíveis e seu uso, organização de materiais, Direção defensiva, Condições adversas no transito, Estado físico e mental do condutor, Noções sobre funcionamento do veículo, Direção defensiva, Estado físico e mental do condutor, Medidas preventivas, Noções sobre funcionamento do veículo, Mecânica geral,

Zelador

Princípios fundamentais de higiene e organização, Relacionamento humano, Postura e apresentação pessoal, Ética no trabalho; Organização pessoal e Conservação de patrimônio público.

Agente Administrativo I

Noções de arquivologia, Técnicas de Redação Oficial, Noções de organização administrativa e práticas de escritório, Atendimento ao público, técnicas de ralações interpessoais, Informática Básica: Hardware, Software, Vírus e Antivírus, Word e Excel, Navegadores e Busca na web.

Agente de Combate a Endemias

- Princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, - Lei Orgânica da Saúde, Visita domiciliar, Avaliação das áreas de risco ambiental e sanitário, Noções de ética e cidadania, Noções básicas de epidemiologia, meio ambiente e saneamento, Noções básicas de doenças como Leishmaniose Visceral e Tegumentar, Dengue, Malária, Esquistossomose, dentre outras.

Agente Sanitário

Princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde e a Lei Orgânica da Saúde, Procedimentos da Visita de fiscalização, Avaliação das áreas de risco ambiental e sanitário, Noções de ética e cidadania, Noções básicas meio ambiente e saneamento,

Auxiliar de Biblioteca

Noções de catalogação, Sistemas de armazenamento e recuperação de livros, Noções de organização de fichas e catálogos, Atendimento ao publico, Políticas públicas e Programas de Leitura.

Auxiliar de Consultório Dentário

Atendimento ao público, Noções de organização e arquivo, Noções dos procedimentos de extração, obturação e tratamentos em geral, Limpeza e assepsia odontológica, Procedimentos de prevenção à saúde bucal, Procedimentos de aplicação do flúor, Técnicas de escovação para adultos e crianças e Programas educativos de saúde bucal.

Cuidador (Abrigo)

Estatuto da Criança e do Adolescente, Políticas públicas de assistência social, Princípios de higiene e limpeza, Noções de Primeiros socorros e atendimentos de emergência, Organização de Rotinas domésticas, Noções de princípios nutricionais, Psicologia do desenvolvimento, Princípio do processo ensino/aprendizagem, Princípios de liderança e organização.

Fiscal de Obras e Posturas

Normas de segurança em estabelecimentos residências, comerciais e industriais, Os requisitos legais para o "habite-se" e Legislação vigente sobre ações de fiscalização de obras.

Monitor de Creche

- O Estatuto da Criança e do Adolescente, - O corpo humano na infância, Cultura do movimento, Fases do desenvolvimento infantil, Jogos e brincadeiras, Lazer e recreação, Aspectos psicossociais da primeira infância e Psicologia Infantil,

Técnico de Laboratório

Técnicas de coleta de material, Instrumentos e equipamentos utilizados em exames, Noções gerais dos exames de fezes e urina, Características dos exames sorológicos, hematológicos, bacterioscópicos e bacteriológicos, Atendimento ao público, Noções de estatística e Técnicas de organização de arquivo.

Técnico Topógrafo/Agrimensor

Levantamentos topográficos, Medição de área, Instrumentos de agrimensura, Mapas cartográficos e topográficos, Relevo da região Centro-Oeste e Latitude/longitude.

Fisioterapeuta

Fisiologia humana, anatomia humana, cinesiologia, motricidade, Ginástica corretiva, tipos de traumatismos, Exercícios e atividades corretivas, atividades com portadores de problemas físicos e psíquicos, Relacionamento humano interpessoal, princípios da hidroterapia, aparelhos fisioterápicos e seu funcionamento.

Fonoaudiólogo

Tipos de deficiência da comunicação oral, Técnicas de avaliação fonoaudiológicas, Treinamentos fonéticos, Audiometria, Reabilitação por logopedia, Lesões auditivas, consequências e tratamento e Comportamento verbal da criança.

Professor Ed. Básica - Pedagogia

Tendências pedagógicas da educação, Concepções filosóficas-políticas e a prática pedagógica, O papel do Professor no âmbito escolar, O Estatuto da Criança e do Adolescente, Aspectos bio-psico-sociais da criança e do adolescente, Ética Profissional e Legislação Educacional

PROVA PRÁTICA

1. Somente irão realizar as provas práticas os candidatos classificados na Primeira Etapa. A realização da prova prática será obrigatória a todos os cargos que a exigirem, sendo de caráter eliminatório e classificatório, sendo eliminados:

a) os candidatos que não comparecerem ao local da prova no dia marcado;

b) deixarem de cumprir qualquer uma das atividades propostas conforme regras dispostas neste Edital. c) que não pontuarem no mínimo 50% das atividades propostas.

2. Os testes aplicados para realização das provas práticas serão elaborados e aplicados de acordo com o conteúdo programático da prova específica para os cargos que o exigir.

3. A prova prática terá como objetivo avaliar o conhecimento prático do candidato e será de caráter ELIMINATÓRIO e CLASSFICATÓRIO.

4. Os testes realizados (atividades propostas) nas Provas Práticas estarão em conformidade com os conteúdos de conhecimentos específicos elencados no presente edital.

5. É obrigatória a apresentação da CNH - Carteira Nacional de Habilitação na hora da prova para os cargos que a exigirem de acordo com sua categoria exigida, sendo impedido de realizar o Teste Prático caso não a apresente, com automática eliminação.

PROVA DE TESTE DE ESFORÇO FÍSICO

1. Teste de Esforço Físico será aplicado a todos os cargos que exigirem os termos deste Edital.

2. O Teste de Esforço Físico tem como objetivo avaliar o desempenho físico do candidato e será de caráter ELIMINATÓRIO.

3. Somente participarão da prova prática de Teste de Esforço Físico os candidatos classificados até o número de vagas classificatórias da Primeira Etapa constante do Quadro de Cargos ANEXO I do Edital, mais os candidatos empatados na última nota considerada para o cargo.

4. Para a realização da prova de Teste de Esforço Físico os candidatos deverão comparecer ao local designado, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário determinado, munido, obrigatoriamente:

a- De documento de identidade original (em conformidade com o Item 9.5.1. do Edital 001/2012);

b- Do  ATESTADO MÉDICO COM DATA DE EMISSÃO IGUAL OU INFERIOR A 30 (TRINTA) DIAS DE ANTECEDÊNCIA DA DATA DE REALIZAÇÃO DA PROVA (VIDE ANEXO V - MODELO DO ATESTADO MÉDICO), CERTIFICANDO QUE O MESMO ENCONTRA-SE APTO PARA A REALIZAÇÃO DO TESTE DE ESFORÇO FÍSICO.

4.1. O ATESTADO MÉDICO DEVERÁ SER ENTREGUE NO DIA DETERMINADO PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA, ANTES DE SEU INÍCIO.

4.2. O CANDIDATO QUE NÃO APRESENTAR O ATESTADO MÉDICO NÃO PODERÁ REALIZAR A PROVA DE TESTE DE ESFORÇO FÍSICO, SENDO ASSIM ELIMINADO DO CONCURSO.

5. O candidato deverá apresentar-se com roupa apropriada para prática desportiva (calção e camiseta ou agasalho e calçando meias e tênis).

6. Aos casos de alteração psicológica e/ou fisiológicos temporários que impossibilitem a realização das provas ou diminuam a capacidade dos candidatos não serão concedidos qualquer tratamento privilegiado.

7. O aquecimento e preparação para a prova são de responsabilidade do candidato.

8. Não haverá repetição na execução dos testes, exceto nos casos em que o profissional responsável pela aplicação da prova concluir pela ocorrência de fatores de ordem técnica, não provocados pelo candidato, que tenham prejudicado o seu desempenho.

9. Em razão de condições climáticas ou de força maior, a critério do profissional responsável pela aplicação da prova e da Comissão Organizadora do Concurso, o Teste de Aptidão Física poderá ser adiado ou interrompido, acarretando novo horário e/ou data a serem estipulados e divulgados aos candidatos presentes.

10. A prova de Teste de Esforço Físico consistirá das seguintes etapas:

SEXO

A) Corrida (10 minutos)

B) Abdominal (60 segundos)

C) Flexão (Sem interrupções)

Masculino

Mínimo

Índice: 1.900m

Mínimo

Índice: 20 Repetições

Mínimo

Índice: 20 Repetições

Feminino

Mínimo

Índice: 1.700m

Mínimo

Índice: 16 Repetições

Mínimo

Índice: 20 Repetições

A) Corrida: O avaliado deverá correr ou andar utilizando o percurso estabelecido, durante 12 minutos.

Procedimento: Os examinadores iniciarão a corrida através de um apito sonoro, aos 8 minutos de prova será feito um aviso através de um sinal sonoro e o término será feito através de dois sinais sonoros.

B) Abdominal:  Posição inicial - decúbito dorsal, pernas e braços (no prolongamento da cabeça) estendidos.

Procedimento: O avaliado realizará sucessivas flexões e extensões abdominais e de pernas (remador), sem interrupções durante 60 segundos. Quando da extensão do abdômen e das pernas, a região dos omoplatas e os calcanhares deverão tocar o solo, enquanto as mãos permanecem acima da linha da cabeça.

C) Flexão:  Posição inicial: de frente para o solo, pernas unidas e estendidas, articulações dos cotovelos em extensão, mãos na linha dos ombros.

Para sexo Masculino: Mãos e pés apoiados no solo, 4 (quatro bases).

Para sexo Feminino: Mãos e joelhos apoiados no solo, e calcanhares elevados, 4 (quatro bases).

Procedimento: a flexão será efetuada até ocorrer um ângulo de 90º (noventa graus) entre braço e antebraço (articulação do cotovelo), devendo os cotovelos manter-se posicionados à 90º (noventa graus) em relação ao tronco, conforme a flexão do cotovelo for desenvolvida. 11. Serão considerados habilitados no Teste de Esforço Físico, somente os candidatos que obtiverem o índice mínimo exigido nas 03 (três) modalidades: Corrida (resistência aeróbica: masculino índice mínimo 1.900 metros e feminino índice mínimo 1.700 metros); Abdominal (60 segundos: masculino índice mínimo 20 repetições e feminino índice mínimo 16 repetições) e Flexão (Sem interrupções: masculino índice mínimo 20 repetições e feminino índice mínimo 20 repetições). SERÃO ELIMINADOS OS CANDIDATOS QUE NÃO ATINGIREM OS ÍNDICES MÍNIMOS ESTABELECIDOS NA TABELA DO ITEM ANTERIOR (ITEM 10).

LIRIO LAUTENSCHLAGE
PREFEITO MUNICIPAL

CARMEM REGINA CASAGRANDE
PRESIDENTE COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO

Concurso relacionado: Concurso Prefeitura de Nova Mutum (MT) 2014