Concurso Nova Iguaçu - RJ: PROVAS ADIADAS!

No Rio de Janeiro, o concurso Nova Iguaçu abre 100 vagas imediatas e 100 vagas em cadastro para Guarda Municipal. Edital retificado, inscrições prorrogadas.

O edital 01/2020 de abertura do novo concurso Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, passou por retificações! A empresa organizadora é a RBO Assessoria Pública e Projetos Municipais e são oferecidas 200 vagas, metade delas para contratação imediata e metade para cadastro de reserva no cargo de Guarda Municipal Classe III.

Uma das informações atualizadas diz respeito ao prazo final de inscrição, que foi estendido até 01 de março de 2020. A outra informação é que o conteúdo programático foi alterado, especificamente na parte de conteúdos específicos. Demais mudanças podem ser conferidas no documento.

A validade do concurso Nova Iguaçu será, inicialmente, de dois anos, podendo ser prorrogada por mais dois anos, a critério do próprio Município.

Para o sexo feminino são 30 vagas disponíveis (15 imediatas e 15 cadastros), enquanto que para o sexo masculino, são 170 oportunidades (85 delas para admissão imediata).

Os requisitos mínimos para participação no concurso são o ensino médio completo e a Carteira Nacional de Habilitação na categoria “B”, no mínimo. O salário inicial será de R$ 1.651,95 e os servidores cumprirão jornadas em escalas de 12 x 36 horas, 24 x 72 horas e de 40 horas semanais.

Inscrição custa R$ 19,99

As inscrições podem ser feitas na página da RBO Concursos (www.rboconcursos.com.br), conforme retificação, até 01 de março de 2020, com pagamento no valor de R$ 19,99. 

Provas do concurso Nova Iguaçu

Os candidatos passarão por uma etapa de prova objetiva, primeiramente. Após, haverá Teste de Aptidão Física, Avaliação Psicológica, Exame Médico e Investigação Social e Documental.

As provas objetivas seriam realizadas prioritariamente na cidade de Nova Iguaçu, provavelmente no dia 22 de março de 2020 e os candidatos devem ficar atentos aos comunicados de confirmação da RBO. 

Entretanto, por causa da pandemia de coronavírus (Covid-19), elas foram adiadas conforme comunicado oficial! A nova data para aplicação das provas ainda não foi divulgada. O candidato precisa ficar atento ao site da banca organizadora para acompanhar o novo cronograma. Mais informações podem ser acessadas no site da organização.

TAF

Participarão do Teste de Aptidão Física (TAF) os candidatos aprovados com as melhores notas nas provas objetivas, mas o total máximo de convocações será de 2,5 vezes o número de vagas previsto no edital, incluindo os empatados e os candidatos com deficiência.

Serão realizadas, no TAF, quatro avaliações básicas:

  1. Avaliação de Flexão de Braço (masculino)/Apoio de Frente (feminino) em 1 minuto;
  2. Avaliação de Abdominal em 1 minuto;
  3. Avaliação de Corrida de 12 minutos; e
  4. Tiro de 50 metros.

Avaliação Psicológica

A Avaliação Psicológica, informa o edital, será composta por "uma bateria de instrumentos, validados pelo Conselho Regional de Psicologia e instruções normativas da Polícia Federal".

Nesta etapa os candidatos serão submetidos, portanto, a uma série de inventários, com aferição de informações complementares e testes projetivos, expressivos, além de entrevista psicológica. Tudo isso com o intuito de avaliar a chamada "estrutura de personalidade e sua dinâmica intrapsíquica".

Os itens a serem avaliados nessa etapa, conforme o edital, serão: autocrítica, psicopatologia, conformidade social, comportamento social, confiança, agressividade, tensão psíquica, afetividade, vida interior, resistência à frustração e a fadiga, controle emocional, maturidade, impulsividade, recursos mentais, energia psíquica, ansiedade, relacionamento intrapessoal, relacionamento interpessoal, bom senso, autoestima, memória, administração da raiva e estresse, dependência química e capacidade de atenção.

Curso de Formação

Os inscritos que conseguirem a aprovação nas cinco primeiras etapas do concurso estarão qualificados para participar do curso de formação para Guarda Municipal, após serem devidamente convocados.

Esse curso terá uma duração mínima de 90 dias, não ficando sob a responsabilidade da RBO, mas sim da SEMSEG. O candidato entrará na condição de Aluno da Guarda Municipal e, se aprovado, estará apto a exercer a função.

A base curricular ofertada no curso é compatível com a matriz curricular nacional para a formação em segurança pública, elaborada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, vinculada ao Ministério da Justiça.

Revise para as provas: Estatuto Geral das Guardas Municipais

A Lei Federal 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais e disciplina o § 8º do art. 144 da Constituição Federal, estabelece que elas são instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas com a função de proteção municipal preventiva.

A mesma lei assegura a utilização denominações consagradas pelo uso como guarda civil, guarda civil municipal, guarda metropolitana e guarda civil metropolitana, além do uso de uniforme e equipamentos padronizados, preferencialmente na cor azul marinho.

De acordo com a legislação, os princípios mínimos de atuação das guardas municipais são a proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas; preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas; patrulhamento preventivo; compromisso com a evolução social da comunidade e uso progressivo da força.

Por meio de lei, os municípios podem criar suas guardas municipais, subordinadas ao prefeito (chefe do Poder Executivo Municipal), tendo como efetivo 0,4% da população, em municípios com até 50 mil habitantes; 0,3% nas cidades com mais de 50 mil e menos de 500 mil habitantes e 0,2% nas cidades com mais de 500 mil habitantes.

Em caso de variação populacional conforme censo do IBGE, é garantida a preservação do efetivo existente, devendo o mesmo ser ajustado posteriormente. Além disso, os municípios limítrofes podem utilizar de maneira compartilhada, mediante consórcio, os serviços da guarda municipal.

Competências

De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais, a corporação possui competências específicas de zelar pelos bens, equipamentos e prédio públicos do município; proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do município; e auxiliar na segurança de grandes eventos e na proteção de autoridades.

A corporação também deve: atuar na segurança escolar, de forma a colaborar com a implantação da cultura de paz na comunidade local; articular-se com os órgãos municipais de políticas sociais, visando à adoção de ações interdisciplinares de segurança no Município; cumprir e fazer cumprir as normas de trânsito nas vias e logradouros municipais, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro ou de forma concorrente, mediante convênio celebrado com órgãos estadual e municipal, entre outras.

Investidura e controle

A investidura em cargo público da guarda municipal é feita mediante prévia aprovação em concurso público, cujos requisitos básicos são os seguintes: nacionalidade brasileira, gozo do direitos políticos, quitação das obrigações militares e eleitorais, escolaridade de nível médio completo, idade mínima de 18 anos, aptidão física, mental e psicológica, idoneidade moral comprovadas por investigação social e certidões expedidas pelos poderes Judiciário federal, estadual e distrital, além de outros requisitos que podem ser estabelecidos em lei municipal.

O funcionamento da guarda municipal é acompanhado por órgão de controle interno, exercido pela corregedoria, nas cidades em que a corporação possui mais de 50 servidores e em todas que utilizam arma de fogo, e controle externo, exercido por ouvidoria independente em relação à direção da respectiva guarda municipal. Os cargos de corregedores e ouvidores têm mandato definidos e sua perda é decidida pela maioria absoluta da Câmara Municipal, em função de razões relevantes e prevista em lei do Município.

Vedações

A estrutura hierárquica da guarda municipal não pode utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações. Importante ressaltar também que as guardas municipais não podem ficar sujeitas a regulamentos disciplinares de natureza militar.

Edital e atualizações

Todos os interessados e inscritos neste concurso Nova Iguaçu devem manter-se atentos a todas as publicações relacionadas ao mesmo. Para tanto, basta acompanhar a página oficial da RBO durante toda a participação efetiva no certame.

Atividades de um Guarda Municipal em Nova Iguaçu

  • Esses servidores exercem a vigilância em locais previamente determinados;
  • Conduzem veículos oficiais quando em serviços de vigilância;
  • Realizam ronda de inspeção;
  • Atuam preventivamente no combate a roubos, incêndios, danificações em edifícios, praças, jardins, materiais sob sua guarda, entre outros;
  • Controlam a entrada e a saída de pessoas e veículos pelos portões de acesso de órgãos públicos municipais;
  • Verificam sempre que necessário as condições de portas, janelas e as demais vias de acesso a estabelecimentos públicos;
  • Respondem a chamados telefônicos e levam ao imediato conhecimento das autoridades competentes quaisquer irregularidades verificadas;
  • Acompanham funcionários públicos, quando necessário e exercem a fiscalização e a lavratura de auto de infração, além de outras atribuições afins.

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