Edital Concurso Prefeitura de Morro Reuter – RS

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO REUTER
EDITAL Nº 015/2012

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO REUTER, pessoa jurídica de direito público, com sede na BR 116 - Km 216 nº 7837 - Centro Morro Reuter - RS, representada pelo Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Adair Ricardo Bohn, no uso de suas atribuições legais e mediante o contrato celebrado com a empresa PONTUA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CONCURSOS LTDA., torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização de CONCURSO PÚBLICO, destinado a selecionar candidatos para provimento de vagas nos cargos efetivos e cadastro reserva (CR) do quadro geral de servidores da Prefeitura Municipal.

 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Este Concurso Público realizar-se-á nos termos do artigo 37 da Constituição Federal, da Lei Orgânica Municipal, sob regime estatutário, do Decreto Municipal n° 061/2012, de 04 de setembro de 2012 - Regulamento de Concursos, pelas demais disposições legais vigentes e pelas normas estabelecidas neste Edital. Será executado pela empresa PONTUA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CONCURSOS LTDA.

1.1 DA DIVULGAÇÃO

A divulgação oficial de todas as etapas referentes a este Concurso Público ocorrerá através de Editais publicados nos seguintes meios e locais:

1.1.1. O extrato do edital de abertura das inscrições será publicado no jornal "Diário da Encosta da Serra"

1.1.2. O edital de abertura das inscrições será divulgado no Painel de Publicação da Prefeitura Municipal e em caráter meramente informativo nos sites  www.pontuaconcursos.com.br e www.morroreuter.rs.gov.br.

1.1.3. Os demais editais referentes a este Concurso serão divulgados no Painel de Publicação da Prefeitura Municipal, no Diário Oficial do Município e em caráter meramente informativo nos sites  www.pontuaconcursos.com.br e www.morroreuter.rs.gov.br.

1.1.4. A convocação para as Provas será efetuada através de Edital, conforme disposto no subitem anterior.

1.1.5. É de responsabilidade exclusiva do candidato o acompanhamento das etapas deste Concurso através dos meios de divulgação acima citados. Assim, a empresa organizadora fica isenta de qualquer responsabilidade relacionada à falta de controle, por parte do candidato, acerca de avisos de editais publicados nos meios de divulgação supramencionados.

1.1.6. A empresa Pontua Concursos disponibiliza o número de telefone (51) 3259.7474, para atendimento e esclarecimento de dúvidas dos candidatos ao longo de todas as fases do Concurso.

 2. DOS CARGOS E VAGAS

2.1. O Concurso Público destina-se ao provimento das vagas existentes e de cadastro reserva, de acordo com o quadro do item 2.3 e ainda das que vierem a existir no prazo de validade do Concurso.

2.2. A aprovação no Concurso Público não assegura ao candidato a nomeação imediata, mas apenas a expectativa de ser admitido segundo as vagas existentes, de acordo com a necessidade de cada ente da Administração Municipal envolvido neste certame, respeitada a ordem de classificação.

2.3. DOS CARGOS

Código do Cargo:

Cargos:

Quantidade de vagas*:

Escolaridade e exigências mínimas**:

Carga-horária:

Vencimento básico:

01

Auxiliar de Serviços Gerais

01+CR

Ensino Fundamental Incompleto

34 horas semanais

R$ 751,60

02

Calceteiro

02+CR

Ensino Fundamental Incompleto

44 horas semanais

R$ 782,91

03

Carpinteiro

02+CR

Ensino Fundamental Incompleto

44 horas semanais

R$ 1.096,08

04

Motorista

02+CR

Ensino Fundamental Incompleto

44 horas semanais

R$ 1.096,08

Código do Cargo:

Cargos:

Quantidade de vagas*:

Escolaridade e exigências mínimas**:

Carga-horária:

Vencimento básico:

05

Operador de Máquinas

CR

Ensino Fundamental Incompleto

44 horas semanais

R$ 1.237,00

06

Operário

06+CR

Ensino Fundamental Incompleto

44 horas semanais

R$ 782,91

07

Técnico em Enfermagem

01+CR

Ensino Médio Completo, habilitação legal para o exercício da profissão e registro no COREN

34 horas semanais

R$ 1.237,00

08

Enfermeiro

01+CR

Ensino Superior Completo, habilitação legal para o exercício da profissão e registro no COREN

40 horas semanais

R$ 2.427,03

09

Engenheiro Civil

01+CR

Ensino Superior Completo, habilitação legal para o exercício da profissão e registro no CREA

20 horas semanais

R$ 2.427,03

10

Médico Clínico Geral

04+CR

Ensino Superior Completo, habilitação legal para o exercício da profissão e registro no CRM

24 horas semanais

R$ 3.429,17

11

Médico do ESF

02+CR

Ensino Superior Completo, habilitação legal para o exercício da profissão e registro no CRM

40 horas semanais

R$ 5.484,75

12

Médico Ginecologista/Obstetra

01+CR

Ensino Superior Completo, habilitação legal para o exercício da profissão e registro no CRM

24 horas semanais

R$ 3.951,18

13

Médico Pediatra

01+CR

Ensino Superior Completo, habilitação legal para o exercício da profissão e registro no CRM

24 horas semanais

R$ 3.429,17

14

Procurador Jurídico

01+CR

Ensino Superior Completo em Direito, Registro no OAB e experiência jurídica de no mínimo 02 (dois) anos.

20 horas semanais

R$ 2.427,03

15

Psicólogo

01+CR

Ensino Superior Completo, habilitação legal para o exercício da profissão e registro no CRP

20 horas semanais

R$ 1.722,41

*CR - Cadastro Reserva.

**A síntese das atribuições e das qualificações de cada cargo deste Concurso consta do Anexo I deste Edital.

  • O aprovado no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais será lotado em uma das seguintes secretarias: Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente ou Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
  • Os aprovados no cargo de Operário serão lotados nas seguintes secretarias: Secretaria Municipal de Obras e Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

2.4. Às pessoas com deficiência são asseguradas 5% (cinco por cento) das vagas previstas no presente Edit al, desde que as atribuições dos cargos sejam compatíveis com a deficiência que possuem, em obediência ao disposto no inciso VIII do art. 37 da Constituição Federal e no art. 37 do Decreto Federal nº 3298 de 20 de dezembro de 1999.

 3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. REGRAS GERAIS:

3.1.1. As inscrições via Internet poderão ser realizadas a partir das 09 horas do dia 10 de outubro de 2012 até 23 horas e 59 minutos do dia 29 de outubro de 2012, pelo site  www.pontuaconcursos.com.br. A Pontua Concursos não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

3.1.2. O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em qualquer agência bancária, terminal de autoatendimento ou correspondente bancário, até o dia 30 de outubro de 2012, impreterivelmente, com o boleto bancário impresso (NÃO será aceito pagamento por meio de depósito ou transferência entre contas).

3.1.3. Através do sistema de inscrição via Internet todos os candidatos inscritos no período entre 09 horas do dia 10 de outubro de 2012 e 23 horas e 59 minutos do dia 29 de outubro de 2012 poderão reimprimir, caso necessário, o boleto bancário, no máximo, até às 13h do primeiro dia útil posterior ao encerramento das inscrições (30 de outubro de 2012) período após o qual NÃO serão emitidas segundas vias, tendo em vista que tal recurso será retirado do site da Pontua Concursos.

3.1.4. O pagamento da taxa de inscrição após o dia 30 de outubro de 2012, a realização de qualquer modalidade de pagamento que não seja pela quitação do boleto bancário e/ou o pagamento de valor distinto do estipulado neste edital implica o cancelamento da inscrição.

3.1.4.1. Não será aceito, como comprovação de pagamento de taxa de inscrição, comprovante de agendamento bancário.

3.1.5. Os valores das inscrições para os cargos previstos neste Edital são os seguintes:

NÍVEL DE ESCOLARIDADE

VALOR DA INSCRIÇÃO (R$)

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

22,00

ENSINO MÉDIO/TÉCNICO

44,00

ENSINO SUPERIOR

66,00

3.1.6. A inscrição somente será considerada válida após a constatação do pagamento do boleto constituído pelo código de barras, pagável na rede bancária. Qualquer outra forma de pagamento acarretará a não homologação da inscrição do candidato.

3.1.7. O candidato, ao efetivar sua inscrição, assume inteira responsabilidade pelas informações que fizer constar no formulário e no boleto emitido pela empresa Pontua Concursos, sob as penas da lei.

3.1.8. É vedada a inscrição condicional ou extemporânea.

3.1.9. O valor relativo à inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo no caso de cancelamento do certame por decisão da Administração Municipal.

3.1.9.1. Havendo reaplicação das provas, o valor relativo à inscrição não será devolvido.

3.1.10. O comprovante de pagamento da inscrição deverá ser mantido em poder do candidato até o final do certame.

3.1.11. Não será aceita inscrição via postal, por FAX e/ ou outra forma que não a estabelecida neste edital.

3.1.12. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de cargo.

3.1.13. O candidato não poderá inscrever-se para mais de um cargo. Havendo inscrições múltiplas do mesmo candidato, será homologada somente a mais recente.

3.1.14. As inscrições efetuadas de acordo com o disposto neste item serão homologadas pelo ente realizador do processo, isto é, a Prefeitura Municipal de Morro Reuter, significando tal ato que o candidato está habilitado a participar do Certame.

3.1.15. A inscrição no presente Concurso Público implica o conhecimento e a expressa aceitação das condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

3.1.16. A correta interpretação do atendimento aos requisitos do cargo é de inteira responsabilidade do candidato.

3.2. DAS INSCRIÇÕES PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - PCD

3.2.1. O candidato ao inscrever-se nessa condição, deverá escolher o cargo ao qual pretende concorrer e marcar a opção "Pessoas com Deficiência", bem como, deverá encaminhar, via sedex ou carta registrada, até o término do período de inscrições, ou seja, 29/10/2012, para o endereço da Pontua Concursos - Rua Costa Lima, 239 - Bairro Nonoai, CEP: 91.720-480 - Porto Alegre/RS, os documentos relacionados abaixo:

a) Laudo médico (original ou cópia legível autenticada) emitido há menos de um ano atestando a espécie e o grau ou o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como a provável causa da deficiência.

b) Requerimento, solicitando vaga especial, constando o tipo de deficiência e a necessidade de condição ou prova especial, se for o caso (conforme modelo Anexo IV deste Edital). O pedido de condição ou prova especial, formalizado por escrito à empresa organizadora, será examinado para verificação das possibilidades operacionais de atendimento, obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

3.2.2. Caso o candidato não encaminhe o laudo médico e requerimento, até o prazo determinado, não será considerado como pessoa com deficiência para concorrer às vagas reservadas, assim sendo, não terá direito à vaga especial, bem como à prova especial, seja qual for o motivo alegado, mesmo que tenha assinalado tal opção na Ficha de Inscrição.

3.2.3. O candidato que necessite de tempo adicional para realização da prova deverá encaminhar seu requerimento (conforme modelo Anexo IV deste Edital) juntamente com os documentos referidos no item 3.2.1,  com justificativa acompanhada de parecer médico emitido por ESPECIALISTA DA ÁREA DE SUA DEFICIÊNCIA, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 40, do Decreto Federal 3.298/99.

3.2.4. O parecer médico referido no item anterior deverá vir em original ou cópia legível autenticada, devendo estar emitido com data que não seja anterior à publicação deste edital.

3.2.5. O candidato com deficiência auditiva, além do envio da documentação indicada no item 3.2.1, caso julgue necessária a realização da prova em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e/ou com o auxílio de um intérprete, deverá assinalar a opção correspondente no requerimento (conforme modelo Anexo IV deste Edital).

3.2.6. Aos deficientes visuais amblíopes que solicitarem prova especial am pliada, serão oferecidas provas nesse sistema, devendo o candidato indicar em seu requerimento o tamanho da fonte de sua prova ampliada entre 18, 24 ou 28. Não havendo indicação de tamanho da fonte, a prova será confeccionada em fonte 24.

3.2.7. Os deficientes visuais (cegos ou de baixa visão), que solicitarem prova especial por meio da utilização de software, deverão indicar um dos dois relacionados a seguir:

3.2.7.1. Dos Vox (sintetizador de voz) - Versão 4.1

3.2.7.2. Jaws (leitor de tela) - Versão 6.2

3.2.8. Aos deficientes visuais cegos serão oferecidas provas no sistema Braile e suas respostas deverão ser transcritas também em Braile devendo o candidato, além disso, transcrever o gabarito em voz alta para o fiscal para que este realize a marcação na Folha de Respostas. Os referidos candidatos deverão levar, para este fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção, podendo ainda utilizar-se do Soroban.

3.2.9. Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.

3.2.10. As solicitações de condições especiais, bem como de recursos especiais, serão atendidas obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

3.2.11. Os candidatos inscritos nessa condição participarão do concurso público em igualdade de condições com os demais candidatos, isto é, as provas aplicadas, o conteúdo delas, a avaliação, os critérios de aprovação, o horário e local de aplicação das provas e a nota mínima exigida serão iguais para todos os candidatos, resguardadas as condições especiais previstas na legislação própria.

3.2.12. Para o caso de provimento das vagas, antes de ser nomeado, o candidato com deficiência será submetido à avaliação médica, a fim de ser apurada a categoria de sua deficiência e a compatibilidade do exercício das atribuições do cargo com a deficiência que possui.

3.2.13. Os candidatos com deficiência que forem aprovados no concurso constarão em duas listas de candidatos aprovados, em ordem classificatória, separadas por cargo. A primeira conterá a Classificação Geral de todos os candidatos aprovados no Concurso Público, nos respectivos cargos, em ordem crescente de classificação, e a segunda conterá apenas os candidatos com deficiência.

 4. DAS FASES DO CONCURSO

  • Prova Objetiva: Para todos os cargos.
  • Prova Prática: Para os cargos de Carpinteiro, Motorista e Operador de Máquinas.

 5. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS E DEMAIS REGRAS A SEREM OBSERVADAS PELOS CANDIDATOS

5.1. REGRAS GERAIS:

5.1.1. As despesas referentes ao comparecimento às provas ou quaisquer etapas do concurso, inclusive no caso de eventual reaplicação de provas, serão de inteira responsabilidade do candidato.

5.1.2. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínim a de 1 (uma) hora do horário fixado para o seu início, munido, obrigatoriamente, de documento de identificação, conforme subitem 5.1.3, caneta esferográfica de tinta azul ou preta e do comprovante de pagamento da inscrição (boleto bancário). A critério da organização do concurso, o comprovante de pagamento da inscrição poderá ser dispensado.

5.1.3. Serão considerados documentos de identificação: Cédula de identidade, carteiras expedidas pelos comandos militares, pelas secretarias de segurança pública, pelos institutos de identificação e pelos corpos de bombeiros militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores do exercício profissional; passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do ministério público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto).

5.1.4. Não serão aceitos como documentos de identificação: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados, nem cópia ou protocolo do documento de identidade, ainda que autenticada.

5.1.5. Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identificação, na forma definida no subitem 5.1.3 deste edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do concurso público.

5.1.6. Não serão aceitos boletins de ocorrência policial como forma de suprir a falta de documentação de identificação por parte do candidato, tendo em vista que o boletim apenas consigna as declarações unilaterais narradas pelo interessado, sem atestar que tais afirmações sejam verdadeiras,

5.1.7. Será feita identificação especial, através de coleta de dados, de assinaturas e/ou de impressão digital em formulário próprio, quando o documento de identificação apresentar dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

5.1.8. Não será admitido o ingresso de candidatos no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início, sob nenhum argumento.

5.1.9. Não será permitida a permanência de acompanhante do candidato, ou pessoas estranhas ao concurso públ ico, nas dependências do local onde forem aplicadas as provas, exceto nas situações descritas no item 5.2 deste Edital.

5.1.10. Ao entrar na sala, o candidato deverá identificar-se junto ao fiscal e, obrigatoriamente, assinar a Lista de Presença e Declaração de que o Candidato não Porta Objetos Eletrônicos. Os aparelhos eletrônicos que o candidato porventura estiver portando, tais como telefone celular, agenda eletrônica, notebook, palmtop, pen drive, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica etc., deverão ser entregues neste momento ao Fiscal da sala.

5.1.11. Quando do ingresso em sala, o candidato receberá sua Folha de Respostas, a qual deve ser assinada e ter seus dados conferidos: o candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome e número de inscrição.

5.1.12. Considera-se que, a partir de seu ingresso na sala onde será realizada a prova, o candidato está participando do concurso e, portanto, ele não poderá, em nenhuma hipótese, ausentar-se da sala sem o acompanhamento de um fiscal, sob pena de eliminação do concurso.

5.1.13. O não comparecimento na Prova Objetiva, qualquer que seja a alegação, acarretará a eliminação automática do candidato do certame.

5.1.14. O candidato deverá verificar no site da Pontua Concursos o seu local de provas, por meio de busca individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados.

5.1.15. O candidato somente poderá realizar as provas no local designado pela Pontua Concursos.

5.1.16. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização da prova e o comparecimento no horário determinado.

5.1.17. O candidato somente poderá retirar-se do local de realização da prova após 60 (sessenta) minutos contados do seu efetivo início.

5.1.18. Após transcorrido o tempo previsto no subitem anterior, o candidato poderá retirar-se do local de realização da prova com a posse de seu Caderno de Questões.

5.1.19. Fica a critério da Comissão Organizadora do concurso, a liberação ou não da utilização de sanitários nas dependências dos locais de realização das provas pelos candidatos que tiverem concluído as provas, levando em consideração os requisitos de segurança do certame.

5.1.20. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em virtude do afastamento do candidato da sua sala.

5.1.21. Durante a realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação, informações referentes ao conteúdo das provas e aos critérios de avaliação delas.

5.1.22. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que, durante a sua realização:

a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;

b) comunicar-se com outro candidato;

c) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos;

d) for surpreendido PORTANDO OU UTILIZANDO aparelhos eletrônicos, tais como telefone celular, agenda eletrônica, notebook, palmtop, pen drive, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, óculos escuros, protetor auricular, ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc.

e) faltar com o devido respeito e urbanidade para com qualquer membro da equipe de organização e aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

f) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não os permitidos;

g) não entregar a Folha de Respostas ao término do tempo destinado para a realização da prova;

h) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

i) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a Folha de Respostas e/ou o Caderno de Questões;

j) descumprir as instruções contidas no Caderno de Questões e/ou na Folha de Respostas;

k) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

l) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso público;

m) não permitir a coleta de sua assinatura;

n) for surpreendido portando anotações em papéis que não os permitidos;

o) recusar-se a ser submetido ao detector de metal;

p) estiver portando armas brancas, de fogo e/ou assemelhados, sendo que a empresa organizadora, sob nenhuma hipótese ficará com a guarda de qualquer desses objetos.

5.1.23. A PONTUA CONCURSOS RECOMENDA QUE O CANDIDATO NÃO LEVE NENHUM DOS OBJETOS CITADOS NO SUBITEM 5.1.22, LETRAS "C" E "D", NO DIA DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS.

5.1.24. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público.

5.1.25. O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.

5.1.26. O Caderno de Questões é o espaço no qual o candidato poderá desenvolver todas as técnicas para chegar à resposta adequada, permitindo-se o rabisco e a rasura em qualquer folha, EXCETO na FOLHA DE RESPOSTAS.

5.1.27. A correção das provas será feita por meio eletrônico - leitura ótica, sendo a FOLHA DE RESPOSTAS o único documento válido e utilizado para essa correção, devendo ser preenchido com bastante atenção. Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do manuseio ou preenchimento indevido da Folha de Respostas. Não será pontuada a questão cuja marcação na Folha de Respostas estiver em desconformidade com as instruções contidas neste edital e/ou na Folha de Respostas, que não estiver assinalada ou que conti ver mais de uma alternativa assinalada, rasuras, emendas, campo de marcação não preenchido integralmente e/ou alternativa marcada a lápis, ainda que legível.

5.1.28. O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar sua Folha de Respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.

5.1.29. Em hipótese alguma haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato.

5.1.30. Ao terminar a Prova Objetiva, o candidato entregará ao Fiscal de Sala, obrigatoriamente, a Folha de Respostas devidamente assinada, estando ciente de que nada poderá ser feito para o caso de alguma das ocorrências previstas no subitens anteriores. A falta de assinatura na Folha de Respostas implica a eliminação do candidato do certame.

5.1.31. Ao final das provas, os dois últimos candidatos deverão permanecer na sala para acompanhamento do encerramento das atividades pelos fiscais de sala e para a coleta de digitais em todas as Folhas de Respostas da sala; a negativa de cumprimento deste subitem, por parte do candidato, acarretará sua eliminação do certame.

5.2. DAS CANDIDATAS LACTANTES:

5.2.1. Fica assegurado às mães lactantes o direito de participarem do Concurso, nos critérios e condições estabelecidos pelo artigo 227 da Constituição Federal, artigo 4º da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e artigos 1º e 2º da Lei nº 10.048/2000.

5.2.2. A candidata lactante deverá, observando o horário de antecedência recomendado para a chegada ao local de provas (uma hora), apresentar-se junto à sala de Coordenação do concurso, junto com seu acompanhante, informando a sua necessidade.

5.2.3. Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.

5.2.4. Para a amamentação, o bebê deverá permanecer no ambiente a ser determinado pela Coordenação do Concurso Público.

5.2.5. O bebê deverá estar acompanhado somente de um adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata), e a permanência temporária desse adulto, em local apropriado, será indicada pela Coordenação do Concurso Público.

5.2.6. A ausência do acompanhante impossibilitará a candidata de realizar as provas e acarretará sua eliminação do certame.

5.2.7. A candidata, durante o período de amamentação, será acompanhada por uma fiscal designada pela Comissão Organizadora do Concurso, sem a presença do responsável pela guarda da criança, que garantirá que sua conduta esteja de acordo com os termos e condições deste Edital.

 6. DA PROVA OBJETIVA - ELIMINATÓRIA/CLASSIFICATÓRIA

6.1. A Prova Objetiva para todos os cargos constantes do Quadro do subitem 2.3 tem caráter ELIMINATÓRIO/CLASSIFICATÓRIO, sendo composta de 30 (trinta) questões para todos os cargos.

6.2. As questões da Prova Objetiva são do tipo múltipla escolha e cada questão conterá 5 (cinco) alternativas de resposta sendo somente 1 (uma) correta.

6.3. A relação de disciplinas, a quantidade de questões por disciplina, o valor de cada questão e a pontuação necessária para aprovação estão descritos no Anexo II deste Edital.

6.4. Serão considerados aprovados em primeira etapa e/ou habilitados à etapa seguinte, os candidatos que obtiverem 50% (cinquenta por cento) ou mais na nota final da prova objetiva.

6.5. As Provas Objetivas serão realizadas no dia 24 de novembro de 2012, para todos os cargos, sendo que, os locais e horários das provas serão divulgados conforme item 1.1 - DA DIVULGAÇÃO.

6.6. A Prefeitura reserva-se o direito de indicar nova data para a realização da Prova Objetiva, em caso de necessidade de alteração, respeitando-se as formas de divulgação previstas no item 1.1, com antecedência mínima de 8 (oito) dias da realização das mesmas ou, em qualquer momento, em caso de decretação de caso de emergência ou calamidade pública.

6.7. Os Conteúdos Programáticos e Bibliografias dos Cargos constam do Anexo III deste Edital.

6.8. A duração da Prova Objetiva para todos os cargos será de 3 (três) horas.

6.9. As questões da prova objetiva poderão avaliar habilidades que vão além de mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, valorizando a capacidade de raciocínio.

6.10. Cada questão das provas poderá contemplar mais de um objeto de avaliação.

 7. DA PROVA PRÁTICA - ELIMINATÓRIA/CLASSIFICATÓRIA

7.1. As provas práticas, de caráter ELIMINATÓRIO/CLASSIFICATÓRIO, sendo o resultado final expresso em APROVADO, REPROVADO ou ELIMINADO, serão aplicadas apenas aos candidatos aos cargos de Carpinteiro, Motorista e Operador de Máquinas,

7.2. A Prova Prática do concurso ocorrerá em local, dia e horário a serem afixados no painel de publicações do Município de Morro Reuter e no site da empresa organizadora (www.pontuaconcursos.com.br), onde constará a relação dos candidatos inscritos com a designação do local dessa etapa do Concurso e a indicação do número de inscrição dos mesmos.

7.2.1. Essa etapa do Concurso não acontecerá fora dos locais indicados na lista publicada e nem em datas e/ou horários diferentes.

7.2.2. Desde já os candidatos ficam convocados a comparecer com antecedência de 60 (sessenta) minutos ao local da Prova Prática.

7.3. Para a Prova Prática, o ingresso no local da prova só será permitido ao candidato que apresentar a Carteira de Identidade e/ou documento que originou a inscrição, ou quaisquer dos previstos no item 5.1.3 do presente edital.

7.3.1. Para os candidatos aos cargos de Motorista e de Operador de Máquinas será exigida a Carteira Nacional de Habilitação para Condutores (CNH) compatível com a função, ou seja, categoria "C" ou "D", sendo indispensável sua apresentação no dia da realização das provas práticas,sob pena do desclassificação do candidato.

7.4. A Prova Prática para o cargo de Carpinteiro valerá 100 (cem) pontos e será constituída de 02 (duas) tarefas, descritas a seguir:

a) Identificação de um conjunto de materiais, ferramentas e máquinas, explicando sua utilização: valerá um total de 20 (vinte) pontos e deverá ser executada num tempo máximo de 10 (dez) minutos.

b) Confecção de uma cantoneira de madeira: valerá um total de valerá um total de 80 (oitenta) pontos e deverá ser executada num tempo máximo de 30 (trinta) minutos.

7.4.1. Será considerado aprovado na prova prática para Carpinteiro o candidato que obtiver no mínimo 50 (cinquenta) pontos.

7.5. Na prova prática para o cargo de Motorista serão utilizados os seguintes equipamentos: Caminhão Basculante Ford 2423k ano/modelo 2002 e microônibus Comil modelo Bello ano 2004.

7.6. A Prova Prática para o cargo de Motorista valerá 100 (cem) pontos e constituir-se-á na utilização dos dois veículos para a realização de 02 (duas) tarefas, descritas a seguir:

a) Verificação preliminar das condições operacionais do veículo, valendo 30 (trinta) pontos em um tempo máximo de 5 (cinco) minutos para cada veículo.

b) Teste prático de direção, valendo 70 (setenta) pontos em um tempo máximo de 15 (quinze) minutos para cada veículo.

7.6.1. Será considerado aprovado na prova prática para Motorista o candidato que obtiver no mínimo 50 (cinquenta) pontos.

7.7. Na prova prática para o cargo de Operador de Máquinas serão utilizados os seguintes equipamentos: Retro Case 580M 4X4, Motoniveladora Caterpillar 120G ano 1994 e Trator Valmet/Valtra Modelo A950.

7.8. A Prova Prática para o cargo de Operador de Máquinas valerá 100 (cem) pontos e será constituída de 06 (seis) tarefas, descritas a seguir:

a) Retroescavadeira - Vistoria na máquina antes de seu funcionamento: Valendo um total de 10 (dez) pontos, a tarefa deverá ser executada em um tempo máximo de 5 (cinco) minutos;

b) Retroescavadeira - Execução de tarefa: Consistirá na manobra e abertura de valeta de 1m de comprimento e 1m de profundidade com a retroescavadeira e o descarregamento da terra em uma caçamba. Valerá 30 (trinta) pontos e deverá ser executada em um tempo máximo de 25 (vinte e cinco) minutos.

c) Trator - Vistoria na máquina antes de seu funcionamento, valendo 10 (dez) pontos em um tempo máximo de 05 (cinco) minutos.

d) Trator - Execução da tarefa (Operação de roçadeira hidráulica articulável) valendo 20 (vinte) pontos em um tempo máximo de 25 (vinte e cinco) minutos.

e) Motoniveladora - Vistoria na máquina antes de seu funcionamento, valendo 10 (dez) pontos em um tempo máximo de 5 (cinco) minutos.

f) Motoniveladora - Execução da tarefa (operar a lâmina da motoniveladora) valendo 20 (vinte) pontos em um tempo máximo de 25 (vinte e cinco) minutos.

7.8.1. Será considerado aprovado na prova prática para Operador de Máquinas o candidato que obtiver no mínimo 50 (cinquenta) pontos.

7.9. A critério da Prefeitura Municipal de Morro Reuter, as provas práticas poderão ser realizadas em qualquer dia da semana.

7.10. Durante a prova não será permitida nenhuma consulta.

7.11. Será eliminado do concurso o candidato que:

a) se apresentar após o horário estabelecido para o início da prova, sendo que, em nenhuma hipótese, haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado;

b) tornar-se culpado por incorreção ou descortesia para com quaisquer dos fiscais, executores e seus auxiliares ou autoridades presentes;

c) for surpreendido, durante a realização da Prova Prática, em comunicação com outro candidato ou terceiros;

d) ausentar-se do local sem o acompanhamento do fiscal;

e) não apresentar no dia da prova prática a Carteira Nacional de Habilitação para Condutores (CNH) compatível com a função, ou seja, categoria "C" ou "D" para os cargos de Motorista e Operador de Máquinas.

f) não assinar a Lista de Presença ou a Folha de Avaliação da Prova Prática. A negativa em assinar a Lista de Presença e/ou a Folha de Avaliação, ou a ausência de assinatura nos referidos documentos, por qualquer motivo, implicará a eliminação do candidato.

7.12. A critério dos avaliadores, poderá ser eliminado o candidato que demonstre não possuir a necessária capacidade e/ou habilidade no equipamento, a fim de evitar danos e riscos ao mesmo.

7.13. Não haverá, em hipótese alguma, vista da prova prática, nem, tampouco, caberá recurso contra a nota atribuída a ela.

 8. DOS RECURSOS

8.1. O candidato poderá interpor recurso no prazo de 03 (três) dias úteis a contar do primeiro dia subsequente à publicação, sendo que o prazo esgota-se às 18 horas do último dia útil, conforme item 1.1 - DA DIVULGAÇÃO nos seguintes casos:

a) Referente ao resultado da homologação das inscrições: inscrições não homologadas por problemas com processamento de boletos bancários e/ou inscrições na condição de PCD, desde que respeitadas as regras contidas no item 3 deste edital e nos seus subitens;

b) Referente ao gabarito preliminar da prova objetiva: discordâncias com relação a gabaritos, conteúdos programáticos etc.;

c) Referente ao resultado preliminar do certame: problemas quanto a incorreções na classificação e/ou soma de pontos do candidato.

8.2. Não serão aceitos, recebidos ou admitidos recursos protocolados de outra forma, que não seja a prevista no edital, ou seja, somente protocolo on-line através do site  www.pontuaconcursos.com.br/recursos. Isto é, também não serão aceitos recursos enviados por via postal, via e-mail e fac-símile ou qualquer outro meio que não o previsto neste Edital.

8.3. Para cada questão recorrida deverá ser utilizado um formulário denominado Recurso Administrativo, com todos os dados solicitados devidamente preenchidos, no qual devem ser fundamentadas as razões pelas quais o recorrente discorda do gabarito ou conteúdo da questão.

8.4. É de responsabilidade do candidato o correto preenchimento de todos os dados solicitados nos formulários de quaisquer dos recursos previstos para este certame. Os recursos que não estejam com todos os dados solicitados devidamente preenchidos, não serão aceitos.

8.4.1. Os recursos referentes às questões da prova objetiva que estiverem protocolados de maneira incorreta e/ou em disciplina ou fase distinta à da questão recorrida, não serão aceitos.

8.5. Após o julgamento dos recursos sobre gabaritos e questões objetivas, os pontos correspondentes às questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente. Do mesmo modo, quando houver alteração de gabarito, ela valerá para todos os candidatos independentemente de terem recorrido.

8.6. Eventuais alterações de gabarito, após análise de recursos, serão divulgadas conforme item 1.1 - DA DIVULGAÇÃO, deste Edital.

8.7. A Comissão Examinadora da Pontua Prestação de Serviços em Concursos Ltda é a última instância para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

8.8. Serão indeferidos os recursos que não atenderem aos dispositivos aqui estabelecidos.

8.9. O gabarito oficial, após os recursos será divulgado através dos endereços eletrônicos  www.pontuaconcursos.com.br e www.morroreuter.rs.gov.br.

8.10. Os recursos serão analisados individualmente, porém as respostas serão divulgadas por questão e não direcionadas a cada candidato, e também publicadas nos mesmos endereços eletrônicos www.pontuaconcursos.com.br e www.morroreuter.rs.gov.br.

 9. DA CLASSIFICAÇÃO E DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

A Classificação Final observará os seguintes critérios:

9.1. Em caso de igualdade na pontuação final do Concurso, o desempate se dará adotando-se os critérios abaixo, pela ordem e na sequência apresentada, obtendo melhor classificação o candidato que tiver:

a) Idade mais elevada dos candidatos que tiverem idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia do prazo de inscrição neste concurso, conforme artigo 27, parágrafo único, da Lei Federal nº 10741/2003 - Estatuto do Idoso;

b) Obtido maior pontuação em Conhecimentos Específicos (quando aplicável);

c) Obtido maior pontuação em Língua Portuguesa ou Língua Portuguesa e interpretação de texto (quando aplicável);

d) Obtido maior pontuação em Matemática (quando aplicável);

e) Obtido maior pontuação em Legislação Municipal (quando aplicável);

f) Obtido maior pontuação na Prova Prática (quando aplicável);

9.2. Persistindo o empate entre os candidatos, depois de aplicados todos os critérios acima, será realizado sorteio público para este fim, em data e local que serão oportunamente divulgados, conforme disposto no item 1.1 - DA DIVULGAÇÃO, deste Edital.

 10. DO PROVIMENTO DAS VAGAS

10.1. A nomeação dos candidatos, observada a ordem de classificação final, far-se-á pela Prefeitura Municipal de Morro Reuter, durante o prazo de validade deste concurso.

10.2. Os aprovados que vierem a ingressar no Quadro de Pessoal do Município de Morro Reuter, serão regidos pelo Regime Estatutário.

10.3. Os aprovados que vierem a ingressar no Quadro de Pessoal do Município de Morro Reuter, estarão sujeitos à jornada de trabalho correspondente ao estabelecido pelas Leis Municipais referidas no Anexo I (Atribuições dos Cargos), inclusive com as alterações que vieram a se efetivar, bem como poderão ser convocados para laborar em regime de plantão para o bom desempenho do serviço.

10.4. Ficam comunicados os candidatos classificados, de que sua posse no Cargo, só lhes será dada se atenderem às exigências a seguir:

a) estar devidamente aprovado e classificado no concurso público de acordo com as regras estabelecidas neste Edital;

b) ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português a quem foi conferida a igualdade, nas condições previstas no Decreto Federal n° 70.391, de 12/01/72;

c) estar quite com as obrigações eleitorais;

d) estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;

e) possuir escolaridade mínima exigida em cada Cargo, na data da posse, conforme Anexo I deste Edital;

f) ter 18 (dezoito) anos completos na data da posse,

g) possuir habilitação para o cargo pretendido, conforme Item 1.3, na data da posse;

h) não perceber proventos de aposentadoria civil ou militar ou remuneração de cargo, emprego ou função pública que caracterizem acumulação ilícita de cargos, na forma do inciso XVI e parágrafo 10º do Art. 37 da Constituição Federal;

i) possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

j) candidatos com deficiência - verificar Capítulo próprio, neste Edital.

10.5. Ficam advertidos os candidatos de que, no caso de nomeação, a posse no cargo só lhes será deferida no caso de exibirem:

a) A documentação comprobatória das condições previstas no item 2.3 e no Anexo I (Atribuição dos Cargos) deste Edital acompanhadas de fotocópia.

b) Atestado de boa saúde física e mental a ser fornecido, por Médico ou Junta Médica do Município ou ainda, por esta designada, mediante exame médico, que comprove aptidão necessária para o exercício do cargo, bem com o a compatibilidade para os casos de pessoas com deficiência.

 11. DA HOMOLOGAÇÃO E DA VALIDADE

11.1. O resultado final homologado pela Prefeitura Municipal de Morro Reuter será divulgado por cargo e conterá os nomes dos candidatos classificados, obedecendo à estrita ordem de classificação.

11.2. A validade do Concurso Público será de 2 (dois) anos a partir da data da publicação da homologação da classificação final, podendo ser prorrogado pelo prazo máximo de 2 (dois) anos, a critério dos entes envolvidos da Administração Municipal.

 12. DA CONVOCAÇÃO PARA INGRESSO

12.1. Durante o período de validade deste Concurso Público fica o candidato aprovado obrigado a manter atualizado junto à Prefeitura de Morro Reuter seus dados cadastrais e endereço, sob pena de perder a vaga que lhe corresponderia quando da convocação.

12.2. A publicação da nomeação dos candidatos será feita por Edital, publicado junto ao Painel de Publi cação da Prefeitura de Morro Reuter e, paralelamente, será feita comunicação ao candidato, via postal (telegrama com aviso de recebimento) no endereço informado na ficha de inscrição ou posteriormente atualizado.

12.3. Os candidatos aprovados nomeados no serviço público municipal terão o prazo de 10 (dez) dias, prorrogáveis por igual período, a requerimento prévio do interessado, contados da publicação do ato de nomeação para tomar posse e cinco (5) dias para entrar em exercício, contados da data da posse. Será tornado sem efeito o ato de nomeação se não ocorrer a posse e/ou exercício nos prazos legais, sendo que o candidato perderá automaticamente a vaga, facultando aos entes da Administração Municipal envolvidos o direito de convocar o próximo candidato por ordem de classificação.

12.4. Por ocasião do ingresso serão exigidos dos candidatos classificados os documentos relativos à confirmação das condições estabelecidas no subitem 2.3 deste Edital, sendo que a não apresentação de quaisquer deles importará na exclusão do candidato da lista de classificados.

12.5. No ato da nomeação, o candidato não poderá estar aposentado por invalidez e nem possuir idade de aposentadoria compulsória, ou seja, 70 anos. Também não poderá receber proventos de aposentadoria oriundos de cargo, emprego ou função exercidos perante a União, Estado, Distrito Federal, Município e suas autarquias, empresas ou fundações, conforme preceitua o Art. 37, § 10 da Constituição Federal, com a redação de Emenda Constitucional n° 20 de 15/12/98, ressalvada as acumulações permitidas pelo inciso XVI do citado dispositivo constitucional, os cargos eletivos e os cargos ou empregos em comissão.

 13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. Os candidatos, desde já, ficam cientes das disposições constitucionais, especialmente Art. 40, § 1º - III, que determina a obrigatoriedade de cumprimento do tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo efetivo, para fins de aposentadoria, observadas as demais disposições elencadas naquele dispositivo.

13.2. A inexatidão das informações, falta e/ou irregularidades de documentos, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do Concurso, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

13.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Executiva do Concurso Público, em conjunto com a Pontua Concursos, empresa responsável pela realização do Concurso Público.

13.4. A aprovação e classificação final geram para o candidato apenas a expectativa de direito à nomeação. A Prefeitura Municipal de Morro Reuter reserva-se o direito de proceder às admissões, em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço público de acordo com a disponibilidade orçamentária e o número de vagas existentes ou que vierem a ser criadas respeitando o prazo de vigência deste Concurso Público. Nos cargos em que há candidatos aprovados no concurso anterior, em que o tempo de validade não tiver sido esgotado, haverá prevalência destes candidatos a serem chamados antes sobre os candidatos classificados no presente concurso.

 14. FAZEM PARTE DO PRESENTE EDITAL: ÍNDICE DE ANEXOS

ANEXO I

-

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

ANEXO II

-

DETALHAMENTO DAS PROVAS OBJETIVAS

ANEXO III

-

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS E BIBLIOGRAFIAS

ANEXO IV

-

REQUERIMENTO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

ANEXO V

-

CRONOGRAMA DE EVENTOS E PUBLICAÇÕES DO CONCURSO PÚBLICO

Morro Reuter, 10 de outubro de 2012.

ADAIR RICARDO BOHN
Prefeito Municipal

Realização
www.pontuaconcursos.com.br

ANEXO I - ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

Descrição Sintética: realizar atividades rotineiras, envolvendo a execução de trabalhos auxiliares de limpeza em geral.

Descrição Analítica: fazer trabalhos de limpeza nas diversas dependências dos edifícios públicos, limpar pisos, vidros, lustres, móveis, instalações sanitárias etc., remover lixo e detritos; lavar e encerar assoalhos; fazer arrumações em locais de trabalho; proceder a remoção e conservação de móveis, máquinas e materiais em geral; preparar café e servi-lo; executar outras tarefas inerentes a função.

Condições de Trabalho:

a) Horário: Período normal de 34 horas semanais.

b) Outras: Atender ao recrutamento fora do expediente normal de trabalho.

Requisitos para o Provimento:

a) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto.

b) Idade: Mínima de 18 anos.

CALCETEIRO

Atribuições do Cargo: Fazer trabalhos necessários para o assentamento de paralelepípedos ou alvenaria poliédrica; assentar paralelepípedos, pedras irregulares, lajes, mosaicos e pedras em geral; fazer rejuntamentos de paralelepípedos com asfalto ou outras pavimentações; abrir, repor e consertar calçamentos; fazer assentamentos de meio-fio; orientar e supervisionar serviços auxiliares, bem como, executar tarefas correlatas.

Condições de Trabalho:

a) Horário de trabalho: período normal de 44 horas semanais.

b) Outras: sujeito a trabalho desabrigado, atendendo a recrutamento fora do horário normal de trabalho.

Requisitos para o Provimento:

a) Idade mínima: 18 anos.

b) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto.

CARPINTEIRO

Atribuições do Cargo: Construir e consertar estruturas de madeira; preparar e assentar assoalhos e madeiramento para tetos, telhados e para formas de concreto; fazer e montar esquadrias, preparar e montar portas e janelas; fazer reparos em diferentes objetos de madeira; consertar caixilhos de Janelas; colocar fechaduras; construir e montar andaimes; construir coretos e palanques; construir e reparar madeirames de carros‐de‐mão, automóveis e caminhões; colocar cabos em ferramentas; zelar pela limpeza do setor de trabalho no que lhe diz respeito; organizar pedidos de suprimento de materiais e equipamentos de carpintaria; operar com máquinas de carpintaria, tais como serra circular, serra‐fita, furadeira e outras, zelar e se responsabilizar pela limpeza, conservação e funcionamento de maquinarias e do equipamento de trabalho; calcular orçamentos de trabalho de carpintaria; ministrar ensinamentos da profissão a ajudantes e auxiliares; reconstruir pontes e pontilhões de madeira; realizar pinturas e tratamentos em madeira e executar outras tarefas correlatas.

Condições de Trabalho:

a) Horário de trabalho: período normal de 44 horas semanais.

b) Outras: sujeito a trabalho desabrigado, atendendo a recrutamento fora do horário normal de trabalho.

Requisitos para o Provimento:

a) Idade mínima: 18 anos.

b) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto.

c) Habilitação: experiência comprovada em trabalhos de carpintaria, mediante prova prática.

ENFERMEIRO

Descrição Sintética: Executar ou supervisionar trabalhos técnicos de enfermagem nos estabelecimentos públicos Municipais.

Descrição Analítica: Prestar serviços em hospitais, unidades sanitárias, ambulatórios e seções de enfermagem; prestar assistência a pacientes hospitalizados; fazer curativos; aplicar vacinas e injeções; ministrar remédios; responder pela observância das prescrições médicas relativas a pacientes; velar pelo bem estar físico e psíquico dos pacientes; supervisionar a esterilização do material nas áreas de enfermagem; prestar socorros de urgência; orientar o isolamento de pacientes; supervisionar os serviços de higienização de pacientes; providenciar no abastecimento de material de enfermagem e médico; supervisionar a execução das tarefas relacionadas com a prescrição alimentar; fiscalizar a limpeza das unidades onde estiverem lotados; participar de programas de educação sanitária; participar do ensino em escolas de enfermagem ou cursos para auxiliares de enfermagem; apresentar relatórios referentes às atividades sob sua supervisão; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

Condições de Trabalho:

a) Horário: período normal de 40 horas semanais.

b) Outras: Atender ao recrutamento fora do expediente normal de trabalho.

Requisitos para o Provimento:

a) Instrução: Nível Superior.

b) Habilitação funcional: Habilitação legal para o exercício da profissão. c) Idade: Mínima de 18 anos.

ENGENHEIRO CIVIL

Descrição Sintética: Atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo a execução de trabalhos relacionados com obras e projetos de engenharia civil, bem como a fiscalização e controle de serviços contratados nas suas diversas fases de desenvolvimento.

Descrição Analítica: Analisar e avaliar projetos de obras públicas, equipamentos e instalações, aquisição de imóveis e os regimes de programação especial, no que diz respeito a: oportunidades, custos, formas e prazos de execução, aspectos de contratação, adequação e alternativas técnicas; coordenar as atividades referentes a estudos e projetos de engenharia para instalação de distritos industriais; manter, por determinação superior, contatos com órgãos da administração federal e estadual, objetivando a implantação de projetos que venham de encontro ao interesse dos Munícipes; projetar, dirigir e fiscalizar trabalhos de construção e instalação de redes de água potável; projetar, dirigir e fiscalizar trabalhos de construção de prédios públicos; efetuar estudos e emitir parecer técnico sob a forma de cessão de terrenos para instalação de distritos industriais; examinar expedientes relativos a pontes estaduais e municipais, emitindo o respectivo parecer técnico; emitir parecer técnico que envolva estudos para padronização de construção de pontes, quer em estrutura de concreto armado convencional ou protendido e de aço; prestar apoio técnico a equipes encarregadas dos mapeamentos para elaboração e execução de mapas rodoviários, hidroviários, etc.; controlar a programação e execução de obras de arte; fiscalizara construção de estradas de rodagens; colaborar na elaboração do orçamento plurianual de investimentos; dirigir e fiscalizar a construção de prédios públicos e obras complementares; projetar, dirigir e fiscalizar trabalhos de urbanismo; estudar, projetar, dirigir e executaras instalações de força motriz, mecânica, eletromecânicas e outras, que utilizem energia elétrica; executar estudos que visem ao controle da poluição ambiental; fiscalizar a execução de serviços da engenharia contratados em suas diversas fases, fazendo com que sejam cumpridas as especificações contratuais; prestar assessoramento a autoridades em assuntos de sua competência; executar ou supervisionar trabalhos topográficos; estudar projetos; realizar perícias, avaliações, laudos e arbitramentos; exercer atribuições relativas à engenharia de trânsito e técnicas de materiais; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

Condições de Trabalho:

a) Horário: período normal de 20 horas semanais.

b) Outras: o exercício do cargo exige a prestação de serviços externos, à noite, domingos e feriados.

Requisitos para o Provimento:

a) Instrução: Nível Superior.

b) Habilitação Funcional: Habilitação legal para o exercício da profissão de engenheiro civil. c) Idade Mínima: 18 anos.

MÉDICO CLÍNICO GERAL

Descrição Sintética: Prestar assistência médico-cirúrgica e preventiva; diagnosticar e tratar das doenças do corpo humano; fazer inspeção de saúde na clientela.

Descrição Analítica: Dirigir equipes e prestar socorros urgentes; efetuar exames médicos, fazer diagnósticos, prescrever e ministrar tratamentos para diversas doenças, perturbações e lesões do organismo humano e aplicar os métodos da medicina preventiva; providenciar ou realizar tratamento especializado; preencher e visar mapas de produção, ficha médica com diagnóstico e tratamento; preencher as fichas dos doentes, atendidos a domicílio; preencher relatórios comprobatórios de atendimento; examinar clientes para fins de licença, fazer inspeção médica para fins de ingresso; fazer visitas domiciliares, emitir laudos; fazer diagnósticos e recomendar a terapêutica; prescrever regimes dietéticos; encaminhar casos especiais a setores especializados; prescrever exames laboratoriais; incentivar a vacinação e indicar medidas de higiene pessoal; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

Condição De Trabalho:

a) Horário: Período normal de 24 horas semanais.

b) Outras: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados; uso

de uniforme e equipamentos de proteção individual fornecidos pelo Município; sujeito a serviço externo.

Requisitos para o Provimento:

a) Instrução: Superior Completo;

b) Habilitação Funcional: Habilitação legal para o exercício da profissão de médico, com prova de regularidade de inscrição junto ao Conselho Regional de Medicina.

c) Idade: Mínima de 18 anos.

MÉDICO DO ESF (ESTRATÉGIAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA) Atribuições do Cargo:

a) realizar consultas clínicas aos usuários da sua área adstrita;

b) executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo da vida: criança, adolescente, adulto e idoso;

c) realizar consultas e procedimentos na Unidade de Saúde da Família (USF); e, quando necessário, no domicílio e/ou demais espaços comunitários;

d) realizar atividades de demanda espontânea e programada em clínica médica, pediatria, gineco-obstetrícia, cirurgias ambulatoriais, pequenas urgências clínico-cirúrgicas e procedimentos para fins diagnósticos;

e) aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva;

f) fomentar a criação de grupos de patologias específicas, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, etc.;

g) encaminhar aos serviços de maior complexidade, quando necessário, garantindo a continuidade do tratamento na USF, por meio de um sistema de acompanhamento e referência e contra-referência;

h) indicar internação hospitalar;

i) verificar e atestar óbito;

j) emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência;

k) contribuir e participar das atividades de Educação permanentes dos Agentes Comunitários de Saúde, Auxiliares de Enfermagem, Auxiliares de Consultório Odontológico e dos Técnicos em higiene Dental;

l) participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USF;

m) executar outras tarefas afins.

Condições de Trabalho:

a) Horário de trabalho: 40 horas semanais, em turno integral de acordo com as necessidades da instituição, podendo haver trocas de atendimento, mediante organização administrativa.

Requisitos para o Provimento:

a) Idade mínima: 18 anos.

b) Instrução: Superior completo.

c) Habilitação: Legal para o exercício da profissão, habilitação junto ao CREMERS.

MÉDICO GINECOLOGISTA/OBSTETRA

Descrição Sintética: Prestar assistência médico-cirúrgica e preventiva; diagnosticar e tratar das doenças da mulher; fazer inspeção de saúde na clientela.

Descrição Analítica: Atender a pacientes que procuram a unidade sanitária, procedendo a exame clínico geral e obstétrico; solicitar exames de laboratório e outros que o caso requeira; controlar a pressão arterial e o peso da gestante; dar orientação médica à gestante e encaminhá-la à maternidade; preencher fichas médicas das clientes; auxiliar quando necessário, a maternidade e o bem estar fetais; atender puerpério; dar orientação relativa à nutrição e higiene da gestante; prestar o devido atendimento às pacientes encaminhadas por outro especialista; prescrever tratamento adequado; participar de programas voltados para a saúde pública; exercer censura sobre produtos médicos, de acordo com a sua especialidade; participar de juntas médicas; implantar o programa de saúde da mulher; realizar partos e cirurgias, executar outras tarefas semelhantes.

Condições de Trabalho:

a) Horário de trabalho: 24 horas semanais.

Requisitos para o Provimento:

a) Idade: mínima de 18 anos.

b) Instrução: Superior Completo com Especialidade em Ginecologia e Obstetrícia.

c) Habilitação: Habilitação legal para o exercício da profissão.

MÉDICO PEDIATRA

Síntese dos Deveres: Atender crianças que necessitam de serviços médicos, para fins de exames clínicos, educação e adaptação; examinar os pacientes internados e em observação; avaliar as condições de saúde e estabelecer o diagnóstico; avaliar o estágio de crescimento e desenvolvimento dos pacientes; estabelecer o plano médico-terapêutico-profilático prescrevendo medicação, tratamento e dietas especiais; prestar pronto atendimento a pacientes externos sempre que necessário ou designado pela chefia imediata; orientar a equipe multiprofissional nos cuidados relativos a sua área de competência; participar da equipe médico-cirúrgica quando solicitado, zelar pela manutenção e ordem dos materiais, equipamentos e local de trabalho; comunicar ao seu superior imediato, qualquer irregularidade; participar de projetos de treinamento e programas educativos; cumprir e fazer cumprir as normas; propor normas e rotinas relativas a sua área de competência; classificar e codificar doenças, operações e causa de morte, de acordo com o sistema adotado; manter atualizados os registros das ações de sua competência; fazer pedidos de material e equipamentos necessários a sua área de competência; fazer parte de comissões provisórias e permanentes instaladas no setor de saúde; atender crianças desde o nascimento até a adolescência, prestando assistência médica integral; executar outras tarefas correlatas a sua área de competência, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

Condições de Trabalho:

a) Carga Horária: 24 horas semanais.

Requisitos para preenchimento do cargo:

a) Idade: mínima de 18 anos.

b) Instrução: Superior Completo.

c) Habilitação: Específica para o exercício legal da profissão.

MOTORISTA

Descrição Sintética: Dirigir e conservar veículos automotores do município.

Descrição Analítica: Dirigir automóveis, caminhões, ambulâncias, ônibus, e outros veículos destinados ao transporte de passageiros e cargas; recolher o veículo à garagem quando concluído o serviço do dia; manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento, fazendo os reparos de urgência, quando possível e necessário fazê-los mesmo, ou solicitar o reparo ao setor competente para fazê-lo; zelar pela conservação e limpeza dos veículos que lhe forem confiados; providenciar no abastecimento de combustível, água e lubrificantes, bem como verificar pneus e acessórios; comunicar ao seu superior imediato qualquer anomalia no funcionamento do veículo; conferir documentos do veículo e providenciar, mediante protocolo a sua atualização; preencher devidamente a planilha de uso do veículo especificando quilometragem e itinerário, com horários de saída e retorno; no caso de deslocamentos a serviço do município, o motorista deverá providenciar na correta entrega de documentos e materiais ou objetos, ou a conferência dos mesmos, quando na sua retirada, dirigir com o cuidado e prudência necessários a evitar multas sendo o motorista responsável pelas mesmas, dentro de suas atribuições legais, qual seja, a correta condução e manutenção do veículo, bem como, auxiliar na carga e descarga com o devido zelo, de materiais, objetos e pessoas. No caso de motorista de ambulância, dirigir a mesma com o cuidado no transporte do paciente; facilitar o trabalho em equipe, ter boa comunicação e iniciativa e tratar com urbanidade as pessoas atendidas.

Condições De Trabalho:

a) Horário: Período normal de 44 horas semanais.

b) Outras: Sujeito ao trabalho noturno, aos sábados, domingos e feriados, conforme plantões e sobreaviso.

Requisitos para o Provimento:

a) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto.

b) Habilitação: Carteira nacional de habilitação categoria C ou D, experiência prática com veículos automotores, comprovação de isenção de multas de trânsito nos últimos 12 (doze) meses.

c) Idade: Mínima de 18 anos.

OPERADOR DE MÁQUINAS

Descrição Sintética: Operar máquinas rodoviárias, agrícolas e tratores.

Descrição Analítica: Realizar com zelo a perícia os trabalhos que lhe forem confiados; executar terraplanagens; nivelamentos, abaulamentos, abrir valetas e cortar taludes; prestar serviços de reboque, realizar serviços agrícolas com tratores; operar com rolo-compressor; dirigir máquinas e proceder, ao transporte de aterros; efetuar ligeiros reparos quando necessários; providenciar o abastecimento de combustível, água e lubrificante na máquina, sob sua responsabilidade; zelar pela conservação e limpeza das máquinas sob sua responsabilidade; comunicar ao seu superior qualquer anomalia no funcionamento da máquina; executar outras tarefas correlatas.

Condições De Trabalho:

a) Horário: Período normal de trabalho de 44 horas semanais.

b) Outras: Sujeito ao trabalho desabrigado; atender ao recrutamento fora do expediente normal de trabalho.

Requisitos para o Provimento:

a) Instrução Mínima: Ensino Fundamental Incompleto.

b) Habilitação: Carteira de habilitação profissional; categoria C ou D; experiência comprovada em trabalhos com máquinas agrícolas e rodoviárias.

c) Idade: Mínima de 18 anos.

OPERÁRIO

Descrição Sintética: Realizar trabalhos braçais em geral.

Descrição Analítica: Carregar e descarregar veículos em geral, transportar, arrumar e levar mercadorias, materiais de construção e outros, fazer mudanças, proceder a abertura de valas, colocação de veneno nas plantas, bem como motosserra quando necessário, em geral, proceder a abertura de calçamentos para conserto; cuidar das ferramentas utilizadas no trabalho de limpeza das ruas; troca de bueiros e canos nas ruas da cidade quando necessário, varrer, lavar e remover lixo e detritos das vias públicas e próprias Municipais, auxiliar em tarefas de construção, calçamento e pavimentação em geral, auxiliar no recebimento, entrega e contagem de materiais, auxiliar nos serviços de abastecimento de veículos, auxiliar no serviço de locação de obras, desempenhar serviços rotineiros determinados pelo pedreiro em assuntos relativos a profissão, executar tarefas afins.

Condições de Trabalho:

a) Horário: Período normal de 44 horas semanais.

b) Outras: Sujeito ao trabalho desabrigado e atender ao recrutamento fora do horário normal de trabalho.

Requisitos para o Provimento:

a) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto.

b) Idade: Mínima de 18 anos.

PROCURADOR JURÍDICO

Descrição Sintética: Atender, no âmbito administrativo e em colaboração com a Assessoria Jurídica do Município, aos processos e consultas que forem submetidos ao Departamento Jurídico; emitir pareceres e interpretações de textos legais; confeccionar minutas; manter a legislação local atualizada.

Descrição Analítica: Atender a consultas, no âmbito administrativo, sobre questões jurídicas, submetidas à exame do Departamento Jurídico, quando solicitado; emitir pareceres, quando for o caso; revisar, atualizar e consolidar toda a legislação municipal; observar as normas federais e estaduais que possam ter implicações na legislação local, à medida que forem sendo expedidas, e providenciar na adaptação desta; estudar e revisar minutas de termos de compromisso e de responsabilidade, contratos de concessão, locação, comodato, loteamento, convênio e outros atos que se fizerem necessários a sua legalização; estudar, redigir ou minutar desapropriações, dações em pagamento, hipotecas, compras e vendas, permutas, doações, transferências de domínio e outros títulos, bem como elaborar os respectivos projetos de leis, decretos e toda e qualquer norma legal; proceder ao exame dos documentos necessários à formalização dos títulos supramencionados; proceder a pesquisas pendentes a instruir processos administrativos e judiciais, que versem sobre assuntos jurídicos; participar de reuniões do Departamento Jurídico, quando solicitado; participar de sindicâncias e processos administrativos disciplinares; integrar conselhos municipais e outras comissões quando designado pelo Prefeito; representar o Município, quando investido do necessário mandato em processos judiciais; emitir parecer sob o aspecto jurídico, de todos os atos praticados nas secretarias municipais, quando solicitado, acompanhar a situação funcional dos servidores, zelando por seus direitos, deveres e pagamento de vantagens; defender judicial e extrajudicialmente o Município sempre que assim designado a fazê-lo, executando todas as atividades e serviços forenses necessários; prestar suporte jurídico legal a todas as secretarias; prestar informações sobre as suas atividades, ressalvado o sigilo profissional, executar outras tarefas correlatas.

Condições de Trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal de 20 (vinte) horas e quando necessária a representação jurídica do Município.

b) Outras: o exercício do cargo poderá determinar a realização trabalho fora do horário de expediente da Prefeitura Municipal, observados os horários de atendimento nos órgãos judiciais.

Requisitos para o Provimento:

a) Idade: Mínima de 18 anos.

b) Instrução: Curso superior.

c) Habilitação funcional: Diploma de Bacharel em Direito, com inscrição regular definitiva, no Quadro A da Ordem dos Advogados do Brasil.

d) Comprovação de no mínimo 02 (dois) anos, no exercício da profissão.

e) Outros: Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio, por ocasião da posse.

PSICÓLOGO

Descrição Sintética: Planejar e executar atividades utilizando técnicas psicológicas aplicadas ao trabalho, nas áreas escolares e clínicas psicológicas.

Descrição Analítica: Realizar psicodiagnósticos, proceder à analise de funções, sob ponto de vista psicológico; proceder ao estudo e avaliação, dos mecanismos do comportamento humano, para possibilitar a orientação, seleção e treinamento no campo profissional e o diagnóstico e terapia clínica; fazer psicoterapia breve; ludoterapia individual e grupal, com acompanhamento clínico, formular hipóteses de trabalho, para orientar as explorações psicológicas e médicas; realizar pesquisas psicopedagógicas; confeccionar e selecionar o material psicopedagógico e psicológico necessário ao estudo dos casos; realizar perícias e elaborar pareceres; manter atualizado o prontuário de cada caso estudado, prestar atendimento breve a paciente em crise e a seus familiares; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

Condições de Trabalho:

a) Horário: período normal de 20 horas semanais.

b) Outras: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços externos.

Requisitos para o Provimento:

a) Instrução: Nível Superior.

b) Habilitação funcional: Habilitação legal para o exercício da profissão de psicólogo.

c) Idade: Mínima de 18 anos.

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

Descrição Sintética: Atividade de nível médio, de relativa complexidade, envolvendo a assistência complementar a clientes e o desenvolvimento de ações de enfermagem sob supervisão e orientação do enfermeiro ou médico.

Descrição Analítica: Participar da equipe de enfermagem, auxiliar no atendimento a pacientes nas unidades hospitalares e de saúde pública, sob supervisão, orientar e revisar o auto de cuidados do cliente, em relação a alimentação e higiene pessoal, executar a higienização ou preparação dos clientes para exames e atos cirúrgicos cumprir as prescrições relativas aos clientes, zelar pela limpeza, conservação e assepsia do material e instrumentos cirúrgicos, executar e providenciar a esterilização das salas e do instrumental de quadro as internações/intervenções programadas, observar e registrar sinais e sintomas e informar a chefia imediata, assim como comportamento do cliente em relação a ingestão e excreção, manter atualizado o prontuário dos pacientes, verificar a temperatura, pulso e respiração e registrar os resultados no prontuário, ministrar medicamentos, aplicar imunizantes e fazer curativos, aplicar injeções, alimentar mediante sonda gástrica, ministrar oxigênio por sonda nasal, com prescrição médica, participar dos cuidados de clientes monitorizados, sob supervisão, realizar sondagem vesical, enema e outras técnicas similares, sob supervisão, orientar clientes a nível de ambulatório ou internação, a respeito das prescrições de rotina, fazer orientação sanitária a indivíduos, em unidade de saúde, colaborar com enfermeiros nas atividades de promoção e proteção específica de saúde, colaborar com os enfermeiros no treinamento do pessoal auxiliar, executar tarefas correlatas.

Condições de Trabalho:

a) Horário: Período normal de 34 horas semanais.

b) Outras: O exercício da função poderá determinar a prestação de serviços extraordinários, a noite, sábados, domingos e feriados, bem como o uso de uniforme fornecido pelo Município.

Requisitos para o Provimento:

a) Instrução: Ensino Médio Completo.

b) Habilitação Funcional: Habilitação legal para o exercício da profissão, Registro no COREN.

c) Idade: Mínima de 18 anos.

Concurso relacionado: Concurso Prefeitura de Morro Reuter - RS