Edital Concurso Prefeitura de Morro da Fumaça – SC

ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA DE MORRO DA FUMAÇA
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2011

O MUNICÍPIO DE MORRO DA FUMAÇA, através da Comissão de Concurso Público, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece o art. 37, inciso II da Constituição Federal, art. 21 da Constituição do Estado de Santa Catarina e art. 104 da Lei Orgânica do Município e Lei Municipal nº 1.010, de 17 de abril de 2001 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), torna público que estarão abertas as inscrições para realização do Concurso Público para o provimento do Quadro Permanente de Pessoal do Município de Morro da Fumaça/SC, previsto na Lei Complementar Municipal no 009, de 22 de dezembro de 2011, publicada no DOM/SC em 26 de dezembro de 2011, conforme as normas e condições estabelecidas neste Edital.

CRONOGRAMA DO CERTAME

A realização do certame seguirá as datas e prazos estipulados de acordo com o seguinte cronograma:

Cronograma do Certame

Data

Publicação da íntegra do Edital

02/01/2012

Prazo para impugnação das disposições editalícias

03 a 04/01/2012

Período de inscrições exclusivamente via internet.

02/01/2012 a 02/02/2012

Último dia para pagamento da taxa de inscrição.

02/02/2012

Prazo final para entrega do requerimento e do laudo médico dos candidatos que optarem por vagas para pessoas portadoras de deficiência física e solicitar condição especial para realização da prova, inclusive mãe nutriz.

02/02/2012

Divulgação das inscrições deferidas e indeferidas de todos os cargos.

06/02/2012

Prazo para recursos contra o resultado da divulgação das inscrições.

07 e 08/02/2012

Publicação do edital de homologação definitiva das inscrições e dos locais de realização das provas.

09/02/2012

Aplicação da prova escrita objetiva

12/02/2012

Prova de Títulos (Recebimento dos Títulos)

12/02/2012

Divulgação do gabarito preliminar da prova objetiva escrita

13/02/2012

Recursos contra as questões e ao gabarito preliminar da prova objetiva escrita

14 e 15/02/2012

Divulgação do gabarito definitivo da prova objetiva escrita

Após julgados os recursos

Divulgação da classificação preliminar da prova objetiva escrita e de títulos

Dois dias após a divulgação do gabarito definitivo

Recursos contra a classificação preliminar da prova objetiva escrita e de títulos

Dois dias após a publicação

Divulgação e Homologação da classificação final da prova escrita

Após julgados os recursos

1. DOS CARGOS E VAGAS

1.1 O candidato concorrerá a uma das vagas previstas neste Edital e para as vagas a serem criadas e que vagarem futuramente durante a validade deste Concurso Público, oferecidas para apenas um dos cargos/funções vagos, desde que seja idêntica daquela em que se inscreveu para o concurso, sendo contratados pelo regime estatutário e estão relacionados nos quadros a seguir:

NÍVEL SUPERIOR:

Vagas

Vagas *PNE

Total de Vagas

Cargos - Especialidade

Carga Horária semanal

Habilitações/Escolaridade

Tipo de Prova

R$ Remuneração

01

00

01

Técnico em Gestão Escolar

40 hs

Curso de nível superior na área específica e curso de Pós Graduação (Especialização, Mestrado ou Doutorado) na área de atuação.

Objetiva e Títulos

2.101,00

04

00

04

Auxiliar de Ensino

40 hs

Curso de nível superior de Licenciatura Plena.

Objetiva e Títulos

750,00

01

00

01

Nutricionista

20 hs

Curso de nível superior na área específica de atuação com registro no órgão competente.

Objetiva e Títulos

1.050,50

01

00

01

Fonoaudiólogo

20 hs

Curso de nível superior na área específica de atuação com registro no órgão competente.

Objetiva e Títulos

1.050,50

01

00

01

Gestor Máster

40 hs

Nível superior em curso de Magistério ou Normal.

Objetiva e Títulos

1.448,10

02

00

02

Coordenador Pedagógico

40 hs

Nível superior na área da Educação.

Objetiva e Títulos

2.101,00

01

00

01

Psicopedagoga

40 hs

Curso de nível superior na área específica de atuação com registro no órgão competente.

Objetiva e Títulos

2.101,00

08

02

10

Professor de Educação Infantil

20 hs

Curso de nível superior de Licenciatura Plena na área específica.

Objetiva e Títulos

724,05

03

00

03

Professor de Ensino Fundamental (1º ao 5º)

20 hs

Curso de nível superior de Licenciatura Plena na área específica.

Objetiva e Títulos

724,05

05

01

06

Professor de Ensino Fundamental (6º ao 9º)

20 hs

Curso de nível superior de Licenciatura Plena na área específica.

Objetiva e Títulos

724,05

01

00

01

Professor de Geografia

20 hs

Curso de nível superior de Licenciatura Plena na área específica.

Objetiva e Títulos

724,05

01

00

01

Professor de Português

20 hs

Curso de nível superior de Licenciatura Plena na área específica.

Objetiva e Títulos

724,05

02

00

02

Professor de Artes

20 hs

Curso de nível superior de Licenciatura Plena na área específica.

Objetiva e Títulos

724,05

01

00

01

Professor de Educação Física

20 hs

Curso de nível superior de Licenciatura Plena na área específica.

Objetiva e Títulos

724,05

01

00

01

Professor de Inglês

20 hs

Curso de nível superior de Licenciatura Plena na área específica.

Objetiva e Títulos

724,05

33

3

36

     

* Portadores de Necessidades Especiais

NÍVEL MÉDIO

Vagas

Vagas *PNE

Total de Vagas

Cargos - Especialidade

Carga Horária semanal

Habilitações/Escolaridade

Tipo de Prova

R$ Remuneração

03

00

03

Oficial Administrativo

40 hs

Nível Médio.

Objetiva

e Títulos

850,00

03

00

03

     

* Portadores de Necessidades Especiais

NÍVEL FUNDAMENTAL

Vagas

Vagas *PNE

Total de Vagas

Cargos - Especialidade

Carga Horária semanal

Habilitações/Escolaridade

Tipo de Prova

R$ Remuneração

15

03

18

Zeladora de Escola

40 hs

Ensino fundamental completo.

Objetiva e Títulos

750,00

15

03

18

     

* Portadores de Necessidades Especiais

1.2. As atribuições dos cargos estão relacionadas na Lei Complementar Municipal no 009/2011, a qual encontra- se disponível no site www.diariomunicipal.sc.gov.br.

1.3. A lotação dos candidatos aprovados dar-se-á na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Escolas, Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e demais repartições vinculadas à Educação e será realizada, conforme a necessidade e interesse da Secretaria Municipal da Educação e Cultura, em um dos turnos de funcionamento dessas Unidades.

2. DAS VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

2.1. São reservados às pessoas portadoras de deficiência (art. 37, inciso VIII, da Constituição Federal de 1998, c/c art. 37, do Decreto nº 3.298/1999), 5% (cinco por cento) das vagas ou 01 (uma) quando o resultado da aplicação deste percentual sobre o número de vagas for inferior a unidade e o número de vagas igual ou superior a 05 (cinco) e cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

2.2. Considera-se pessoa portadora de deficiência aquela enquadrada nas categorias previstas no art. 4º, do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, da Presidência da República.

2.3. O candidato portador da deficiência deverá comprová-la através de laudo médico que indique a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência.

2.4. O candidato deverá apresentar o laudo médico (ANEXO I), no setor de Recurso Humanos da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, na rua Vinte de Maio, 100 - centro, CEP 88.830.000, até o último dia das inscrições, sob pena de não se enquadrar como deficiente e será considerado como não portador de deficiência, passando para a listagem geral dos candidatos, sem direito à reserva de vaga.

2.5. O candidato portador de deficiência indicará essa condição no requerimento de inscrição. O original do laudo médico será acompanhado de declaração de que a deficiência é compatível com o exercício das atribuições do cargo e de que conhece o teor da Instrução Normativa nº 7/1996, do TST, cujas disposições estarão à disposição dos candidatos, no ato da inscrição.

2.6. O candidato portador de deficiência participará da seleção em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo, avaliação, duração, data, horário e local de realização das provas, devendo solicitar, no Requerimento de Inscrição e por escrito (ANEXO II), as providências que entender necessárias para atendimento especial na realização dos testes. Esta solicitação será encaminhada na forma do item 2.4 deste edital.

2.7. Se aprovado no Concurso Público, o candidato portador de deficiência submeter-se-á à perícia médica promovida por equipe multiprofissional designada pela Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça/SC, que terá decisão terminativa sobre a sua qualificação como portador de necessidades especiais ou não e, sobre o grau de deficiência, que determinará estar ou não, o candidato, capacitado para o exercício do cargo.

2.8. Os candidatos considerados portadores de deficiência terão seus nomes publicados em lista à parte.

2.9. O laudo médico deverá ser emitido em formulário próprio (ANEXO I), obedecendo ainda às seguintes exigências:

a) ter data de emissão posterior à data de publicação deste Edital.

b) constar o nome e número do documento de identificação do candidato; o nome, número do registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e assinatura do médico responsável pela emissão do laudo;

c) descrever a espécie e o grau de deficiência, bem como a sua provável causa, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID 10);

d) constar, quando for o caso, o uso de próteses ou adaptações;

e) no caso de deficiente auditivo, o laudo deverá vir acompanhado do original do exame de audiometria recente, realizado até 06 (seis) meses anteriores ao último dia das inscrições;

f) no caso de deficiente visual, o laudo deverá vir acompanhado do exame de acuidade visual em AO (ambos os olhos), patologia e campo visual recente, realizado até 06 (seis) meses anteriores ao último dia das inscrições;

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições serão exclusivamente pela internet, com início às 18:00 horas dos dia 02/01/2012 e término às 18:00 horas do dia 02/02/2012, através do site: www.concursul.com.br.

3.2. O Requerimento de Inscrição não será aceito sem que esteja corretamente preenchido ou apresente qualquer elemento estranho ou observações não previstas neste edital.

3.3. A adulteração de qualquer elemento constante de documento pessoal em relação ao original ou a falsidade de qualquer declaração ou documento apresentado, verificada a qualquer tempo, eliminará o candidato do Concurso Público.

3.4. Após a data e horário fixado como termo final do prazo para recebimento de inscrição, não mais serão admitidas quaisquer outras inscrições, sob qualquer condição ou pretexto.

3.5. O candidato é o único responsável pelo correto preenchimento do Requerimento de Inscrição e pelo acompanhamento de seu processo, independente de avisos, salvo publicações previstas neste Edital.

3.6. Efetuada a inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração de identificação e cargo do candidato inscrito.

3.7. Para realizar sua inscrição, o candidato deve acessar o site www.concursul.com.br, clicar no link deste Concurso Público, o qual estará visível na página inicial do site e preencher todos os campos.

3.8. O candidato inscrito como portador de deficiência deverá obedecer ao disposto em todo o item 2 deste Edital.

3.9. O candidato poderá acessar o site www.concursul.com.br, onde terá acesso ao Edital e seus Anexos e aos modelos de requerimentos.

3.10. A inscrição no Concurso Público implicará, desde logo, no conhecimento e aceitação pelo candidato das condições estabelecidas neste Edital.

3.11. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se dos requisitos exigidos para o preenchimento do cargo e respectiva área de atuação.

3.12. Ao encerrar sua inscrição, o candidato deverá imprimir o comprovante de inscrição, o qual, juntamente com um documento oficial com foto, deverá ser apresentado no dia de realização da prova.

4. DO VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO

4.1 Os valores referem-se a escolaridade exigida em cada cargo

Cargos de Nível Fundamental

R$ 40,00

Cargos de Nível Médio

R$ 70,00

Cargos de Nível Superior

R$ 100,00

4.2 O pagamento da Taxa de Inscrição deverá ser feito através de depósito bancário no Banco:

BANCO DO BRASIL

Agência: 2329-9

Conta Corrente: 108.033-4

IMPORTANTE: DEPÓSITO IDENTIFICADO COM O NOME E NÚMERO DO CPF DO CANDIDATO

4.3. O depósito será em nome da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, sendo que o candidato deverá identificar o depósito com o seu nome e número do CPF.

4.4. A inscrição somente será deferida após a conferência de que o candidato realmente efetuou o pagamento da taxa de inscrição.

4.5. O candidato que não identificar o depósito com seu nome e o número do CPF terá sua inscrição indeferida.

4.6. No ato da inscrição, o candidato deverá imprimir a guia com os dados do candidato e anexar o comprovante de pagamento nela.

5. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

5.1 Julgados os pedidos de inscrição com o exame da documentação apresentada e satisfeitas as exigências será divulgada listagem geral das inscrições deferidas e indeferidas, no site www.concursul.com.br, abrindo prazo recursal de 02 (dois) dias úteis, para eventuais insurgências.

5.2 A homologação das inscrições será divulgada no dia 09 de fevereiro de 2012, por meio de Edital publicado no Mural Público da Prefeitura Municipal e no site www.concursul.com.br.

6. DAS PROVAS

6.1. As provas serão escritas objetivas de caráter eliminatório/classificatório e para todos de títulos de caráter classificatório, compatíveis com o nível de escolaridade e as atribuições dos cargos, que avaliará a aptidão funcional dos candidatos para o desempenho das funções a serem executadas no exercício do cargo.

6.2. Somente terão os títulos avaliados os candidatos aprovados na prova escrita objetiva.

6.3. A prova de títulos é facultativa e o candidato que não apresentar títulos terá computado apenas os pontos da prova escrita objetiva.

7. DA PROVA ESCRITA OBJETIVA

7.1. A prova escrita objetiva, de caráter eliminatório/classificatório, aplicada para todos os cargos, será do tipo múltipla escolha, com 25 (vinte e cinco) questões e 05 (cinco) alternativas de resposta, cada questão de "a" a "e", sendo que apenas uma alternativa apresentará a resposta ao questionamento, ou seja, apenas uma alternativa deverá ser assinalada, e abrangerá os seguintes assuntos:

7.1.1. 05 (cinco) questões de língua portuguesa;

7.1.2. 05 (cinco) questões de conhecimentos gerais;

7.1.3. 15 (quinze) questões conhecimentos específicos nas respectivas áreas de atuação dos cargos.

7.2. A nota final da prova, na escala de zero a dez, será determinada de acordo com o número de acertos por questão, sendo que cada acerto vale 0,4 (zero virgula quatro) pontos.

7.3. Somente será considerado classificado na prova o candidato que obtiver Nota Final igual ou superior a 05 (cinco) pontos.

7.4. A classificação será realizada por cargo, em ordem decrescente da Nota Final.

8. DA PROVA DE TÍTULOS

8.1. Somente estarão submetidos à prova de títulos os candidatos que tiverem se classificado na prova escrita objetiva.

8.2. A prova de títulos, de caráter classificatório, será avaliada quanto:

a) nível de escolaridade.

b) cursos de atualização e/ou aperfeiçoamento.

8.3. A nota da prova dar-se-á através da análise dos títulos e dos cursos de atualização e/ou aperfeiçoamento, sendo que serão avaliados sob a coordenação da empresa responsável pela realização do certame.

8.4. Os títulos e cursos de aperfeiçoamento ou atualização deverão ser entregues em fotocópia autenticada em cartório, dentro de um envelope lacrado, devidamente identificado com o nome do candidato, o número de sua inscrição e o número do seu CPF.

8.5. O envelope lacrado contendo os títulos e cursos de aperfeiçoamento deverão ser entregues aos fiscais de sala no dia da realização das provas, sendo que o candidato deverá preencher o requerimento para entrega dos títulos conforme ANEXO IV, no modelo disponível no site www.concursul.com.br, o qual no ato da entrega dos envelopes será protocolado pelo responsável pelo recebimento.

8.6. Na avaliação do nível de escolaridade, o valor máximo é de 5,0 (cinco) pontos, não sendo consideradas demais titulações quando o candidato já atingiu o valor máximo.

8.7. A avaliação do nível de escolaridade será feita através dos certificados ou diplomas de curso de pós- graduação na área de educação obedecido à tabela de pontos abaixo;

TÍTULO

PONTOS

QUANTIDADE MÁXIMA DE TÍTULOS

Especialização

1,5

02

Mestrado

2,5

02

Doutorado

5,0

01

8.8. Para receber pontuação de nível de escolaridade o candidato deverá comprovar através de cópia autenticada em cartório do Diploma, a conclusão do curso, acompanhado do Histórico Escolar, devendo obrigatoriamente tal curso ser reconhecido pelo MEC ou CEE, estando esse reconhecimento detalhado no corpo do Diploma ou declaração de término do curso (caso não haja diploma).

8.9. A nota expressa nas tabelas de pontos de escolaridade acima será computada, não cumulativamente, por título, valendo apenas os pontos atribuídos ao maior título acadêmico.

8.10. O valor máximo de avaliação dos cursos de aperfeiçoamento ou atualização na área da educação que concorre é de 5,0 (cinco) pontos.

8.11. A avaliação dos cursos de aperfeiçoamento ou atualização na área da educação será feita através de cursos de aperfeiçoamento ou atualização, freqüentados, ministrados e concluídos no período de janeiro de 2008 a janeiro de 2012, obedecida a tabela abaixo:

QUANTIDADE DE HORAS

PONTOS

50 a 100

2,0

101 a 200

3,0

201 a 300

4,0

Acima de 300

5,0

8.12. Para receber a pontuação relativa ao título de curso de aperfeiçoamento ou atualização, o candidato deverá comprovar através da apresentação de fotocópia autenticada em cartório, dos diplomas ou certificados devidamente registrados, expedido por instituição credenciada pelo MEC ou CEE, exclusivamente na área da educação ou de ensino.

8.13. A Prova de Títulos será a soma dos pontos obtidos na avaliação do nível de escolaridade e avaliação dos cursos de aperfeiçoamento ou atualização e terá o valor máximo de 10 (dez) pontos.

8.14. A escolha dos títulos entregues é de inteira responsabilidade do candidato. À Empresa Concursul Assessoria e Consultoria Ltda, cabe apenas avaliar os títulos relacionados e entregues pelo candidato.

8.15. Terão seus títulos avaliados apenas os candidatos aprovados na prova escrita objetiva.

8.16. A nota final dos candidatos obedecerá a seguinte fórmula:

NOTA FINAL = (NOTA DA PROVA ESCRITA X PESO 7) + (NOTA DA PROVA DE TÍTULO X PESO 3) : 10.

Exemplo:

Candidato que obteve 7,2 na prova escrita e 6,5 na prova de título.

Nota Final = (7,2 x 7) + (6,5 x 3) : 10

Nota Final = 50,4 + 19,5 : 10

Nota Final = 69,9 : 10

Nota Final = 6,99

9. DA REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA OBJETIVA

9.1 A prova escrita objetiva será realizada no Município de Morro da Fumaça/SC no dia 12 de fevereiro 2012, das 09h às 12h, para todos os cargos, sendo que o candidato deverá comparecer munido da ficha de inscrição, sendo obrigatória à apresentação de documento oficial de identidade com fotografia.

9.1.1 Por questão de logística, os locais e horários das provas serão definidos através de Edital, o qual será publicado no Mural Público da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça/SC e no endereço eletrônico www.concursul.com.br no dia 09 de fevereiro de 2012.

9.1.2 Tal medida é necessária tendo em vista que dependendo do número de candidatos inscritos, será necessário mais de um local para a realização das provas.

9.2. A prova escrita objetiva terá duração de 3 (três) horas, com início às 09h e término às 12h.

9.3. O candidato deverá chegar ao local da prova com no mínimo 30 (trinta) minutos de antecedência.

9.4. As 9h os portões serão fechados e não será permitida a entrada de nenhum candidato após este horário.

9.5. Não será permitida a permanência de acompanhante do candidato ou de pessoas estranhas no Concurso Público, nas dependências do local de aplicação da prova.

9.6. O candidato que chegar após o horário estipulado no item 9.4 acima ficará automaticamente excluído do certame.

9.7. O candidato poderá levar lápis, borracha e caneta fabricada em material transparente, sendo que serão fornecidas canetas no local.

9.8. É vedada toda e qualquer tipo de consulta a materiais, sejam livros, revistas, impressos, código, etc. O candidato não poderá levar para o local de realização da prova qualquer aparelho eletrônico. O porte e/ou uso de bip, telefone celular, walkman, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, note book, calculadora, palmtop, relógio digital com receptor, entre outros aparelhos eletrônicos e qualquer material de consulta, incorrerá na exclusão do candidato do Concurso, podendo a organização do certame vetar o ingresso do candidato com outros aparelhos, além dos acima citados.

9.9. Os fiscais de sala estão autorizados a recolher os equipamentos acima, bem como bolsas, capacetes, bonés e outros acessórios que julguem desnecessários, os quais serão depositados em local apropriado, para o candidato retirá-los no final da prova.

9.10. Caso o candidato não possa apresentar nenhum dos documentos de identidade, no dia de realização da prova, por motivo de perda, furto ou roubo de todos eles, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias.

9.11. São considerados documentos de identidade a Carteira Nacional de Habilitação com foto, a Carteira de Trabalho e Previdência Social e as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, Forças Armadas, Polícia Militar e Ordens ou Conselhos de Classe.

9.12. Não será aceita a solicitação de condição especial de prova se o candidato não comprovar a sua deficiência ou condição especial temporária, nos termos deste Edital.

9.13. O candidato poderá ausentar-se temporariamente da sala das provas somente por necessidades fisiológicas, amamentação ou de saúde e sempre acompanhado por um fiscal.

9.14. O candidato só poderá retirar-se da sala depois de transcorridos 30 (trinta) minutos do início das provas.

9.15. Será excluído do certame o candidato que tentar fraudar as provas, ou for responsável por falsa identificação.

9.16. A localização correta do local da prova e o comparecimento no horário determinado é de inteira responsabilidade do candidato.

9.17. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova. O candidato não poderá alegar desconhecimento sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência. O não comparecimento à prova, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará na sua eliminação do Concurso Público.

9.18. Não haverá, igualmente, realização de prova fora do horário ou do local previamente marcado.

9.19. Os envelopes das provas (em cada uma das salas) serão abertos por 02 (dois) candidatos, que comprovarão se os mesmos encontram-se devidamente fechados, e assinarão juntamente com os fiscais, o termo de abertura dos envelopes.

9.20. Durante a realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação da mesma e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo da prova e/ou critérios de avaliação/classificação. A interpretação das questões faz parte da avaliação.

9.21. Em nenhuma hipótese será permitida a leitura em voz alta da prova, inclusive por qualquer membro da comissão de aplicação ou pelas autoridades presentes.

9.22. Os três últimos candidatos ao terminarem a prova (em cada uma das salas) deverão juntamente com os fiscais, lacrarem o envelope com os Cartões de Resposta e assinar a Ata de Encerramento das provas.

9.23. As questões da prova serão do tipo múltipla escolha. O candidato deverá assinalar as respostas da prova objetiva na folha de respostas, que será o único documento válido para a correção da prova.

9.24. A complexidade das perguntas levará em conta o grau de formação exigido para o respectivo cargo, quando os conteúdos coincidirem para Graus de Formação diferenciados.

9.25. O conteúdo das questões variará de acordo com o grau de escolaridade exigido para o preenchimento do cargo ao qual o candidato concorrer, conforme o conteúdo programático Anexo VI deste edital.

9.26 O candidato que constatar qualquer irregularidade, deverá constar na Ata de Prova, a qual será encaminhada à Comissão do Concurso Público.

9.27 Durante a realização da prova, sobre a carteira do candidato deverá permanecer apenas seu caderno de prova, canetas, lápis e borrachas, folha de respostas, comprovante de inscrição e identidade. (água somente em garrafas transparentes e sem o rótulo).

9.28 Candidatos com deficiência deverão observar ao disposto no Capítulo próprio sobre solicitação de condição ou prova especial (caso necessário).

9.29 As solicitações de condições especiais, bem como de recursos especiais, serão atendidas obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

9.30 O candidato que deixar de comparecer a prova, será considerado reprovado.

9.31 Os casos de alterações psicológicas ou fisiológicas (períodos menstruais, gravidez, contusões, luxações,etc.) que impossibilitem o candidato de submeter-se aos testes, ou de neles prosseguir ou que lhe diminuam a capacidade físico-orgânica, não serão considerados para fins de tratamento diferenciado ou nova prova.

9.32 Durante a realização da prova não será permitido ao candidato, sob pena de anulação de sua prova e consequente exclusão do certame:

a) Apresentar-se após o horário estabelecido;

b) Não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado;

c) Não apresentar um documento de identidade com foto que bem o identifique;

d) Ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento do fiscal ou retirar-se antes de decorrer 30 minutos do início da prova;

e) For surpreendido em comunicação com candidatos ou pessoas estranhas ao Concurso ou utilizando-se de livros, notas ou impressos não permitidos, calculadoras ou qualquer tipo de aparelho eletrônico;

f) Emprestar material a outros candidatos;

g) Lançar mão de meios ilícitos para execução da prova;

h) Não devolver integralmente o material recebido;

i) Perturbar de qualquer modo a ordem dos trabalhos;

j) Tratar com desrespeito os fiscais e comissão organizadora;

l) Permanecer no pátio do local de realização da prova após ter encerrado.

9.33 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em razão de afastamento de candidato da sala de provas.

9.34 A candidata que tiver a necessidade de amamentar no dia das provas deverá solicitar tal condição especial no ato de inscrição conforme presente Edital e levar um acompanhante, que ficará com a guarda da criança em local reservado. A amamentação se dará nos momentos que se fizerem necessários, não sendo dado nenhum tipo de compensação em relação ao tempo de provas perdido com a amamentação. A ausência de um acompanhante impossibilitará a candidata de realizar as provas. Durante a amamentação, ela será supervisionada por fiscal de prova.

9.35 O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal a folha de respostas e seu caderno de questões.

9.36. Os candidatos que encerrarem a prova a partir de 30 minutos antes do horário de encerramento da prova poderão levar o caderno de provas.

9.37. O gabarito e um exemplar de cada prova será disponibilizado no Mural Público da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça e no site www.concursul.com.br no dia 13 de fevereiro de 2012.

9.38. Qualquer condição especial para realização da prova, deverá ser feita pelo candidato através do preenchimento do ANEXO III, o qual estará disponível no site, devendo ser encaminhado ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura de Morro da Fumaça/SC até o dia 02/02/2012.

10. DO PREENCHIMENTO DO CARTÃO-RESPOSTA

10.1 O preenchimento do cartão-resposta será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções específicas no Caderno de Provas.

10.2 Não será fornecido em nenhuma hipótese novo Cartão-Resposta.

10.3 O candidato que entregar seu Cartão-Resposta em branco ou rasurado será anotado em ata da sala.

10.4 Será nula a resposta dada pelo candidato quando:

a) o Cartão-Resposta apresentar emendas e/ou rasuras, ainda que legíveis;

b) a questão apresentar mais de uma opção assinalada;

c) não estiver assinalada no Cartão-Resposta (questões em branco);

d) preenchida a lápis ou fora das especificações contidas neste edital, nas instruções da prova e da folha de respostas.

10.5 O caderno de provas é o espaço no qual o candidato poderá desenvolver todas as técnicas para chegar à resposta adequada, permitindo-se o rabisco e a rasura em qualquer folha do caderno de prova, EXCETO no CARTÃO-RESPOSTA.

10.6 Em nenhuma hipótese, será considerado para correção e respectiva pontuação o caderno de provas.

10.7 O candidato, ao terminar a prova escrita, devolverá ao fiscal da sala, juntamente com o Cartão-Resposta, o caderno de provas, salvo o disposto no item 9.36 deste Edital.

10.8 Será permitido aos candidatos copiar seu Cartão-Resposta, para conferência com o gabarito oficial, o qual deverá ser feito apenas no verso do Comprovante de Inscrição.

10.9 Qualquer outra escrita, assinatura, rubrica, desenho, mensagem ou sinal no Cartão-Resposta serão considerados elementos de identificação do candidato e implicará em sua eliminação do Concurso.

11. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

11.1 Se ocorrer empate na nota final, para efeito de desempate, serão utilizados, sucessivamente, os seguintes critérios:

a) maior idade;

b) sorteio público.

12. DA PUBLICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

12.1. As notas e lista dos candidatos aprovados, por número de inscrição, serão publicados no mural público da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça e nos sites www.morrodafumaca.sc.gov.br, www.concursul.com.br, logo após a análise dos recursos, correção e cálculo das notas da prova.

12.2. O resultado será expresso contendo apenas o número de inscrição, a classificação por cargos e quando for o caso de empate na nota, a data de nascimento do candidato, em ordem decrescente de classificação.

12.3. O resultado final do certame, depois de decididos os recursos interpostos, será homologado pelo Prefeito e publicados no mural municipal e nos sites: www.morrodafumaca.sc.gov.br e www.concursul.com.br.

13. DOS PRAZOS PARA RECURSOS

13.1 O candidato poderá impugnar e interpor recurso nos seguintes casos e prazos:

13.1.1 Com relação a este Edital, no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subseqüente ao dia de sua publicação;

13.1.2 Com relação à listagem geral das inscrições deferidas e indeferidas, no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subseqüente ao da sua publicação;

13.1.3 Com relação à prova escrita objetiva e ao gabarito no prazo de 02 (dois) dias a contar da publicação do mesmo;

13.1.4 Com relação ao resultado final, no prazo de 02 (dois) dias úteis após a publicação do mesmo.

13.2 O recurso deverá ser individual, por questão, com a indicação daquilo que o candidato se julga prejudicado, e devidamente fundamentado, comprovando as alegações com citação das fontes de pesquisa, páginas de livros, nome dos autores, bibliografia específica, etc., juntando cópia dos comprovantes, devendo o mesmo ser

dirigido a Comissão do Concurso Público, entregue e protocolado no Departamento de Gestão de Pessoas da

Prefeitura de Morro da Fumaça/SC.

13.3 Após o julgamento pela Comissão do Concurso Público, dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões porventura anuladas, serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente.

13.4 Os pedidos de revisão das notas somente serão aceitos se feitos pelos próprios candidatos, em até 02 (dois) dias úteis contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao da publicação dos candidatos aprovados no concurso público.

13.5 Será indeferido liminarmente o recurso interposto fora do prazo ou que não estiver fundamentado na forma do item 13.2 deste Edital.

13.6 Em nenhuma hipótese caberá recurso do resultado dos recursos porventura deferidos ou indeferidos.

14. DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO NO CARGO

14.1 O candidato será contratado no cargo, se atender as seguintes exigências:

14.1.1 Ter sido aprovado no Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital;

14.1.2 Ser brasileiro (nato ou naturalizado);

14.1.3 Ter 18 anos completos até a data de término das inscrições para o cargo;

14.1.4 Gozar dos direitos civis e políticos;

14.1.5 Estar em dia com as obrigações eleitorais (apresentar comprovante da última votação ou justificativa ou certidão de quitação eleitoral emitida pelo site: www.tse.gov.br);

14.1.6 Haver cumprido as obrigações para com o serviço militar, para os candidatos do sexo masculino;

14.1.7 Possuir documento oficial de identidade com fotografia;

14.1.8 Não estar condenado por sentença criminal transitada em julgado, comprovado por certidão negativa expedida pela Justiça Estadual e Federal.

14.1.9 Não ter sido demitido por justa causa do serviço público, atestado por declaração assinada pelo candidato;

14.1.10 Não estar aposentado em decorrência de cargo, função ou emprego público de acordo com o previsto no inciso XVI, XVII e parágrafo 10 do art. 37 da Constituição Federal, alterado pelas Emendas Constitucionais nº

19 e 20 bem como receba benefício proveniente de regime próprio da previdência social ou do regime geral de previdência social relativo a emprego público;

14.1.11 Não estar em exercício de cargo público, de acordo com previsto no inciso XVI e XVII do art. 37 da Constituição Federal, alterado pelas Emendas Constitucionais nº. 19 e 20;

14.1.12 Realizar Exame Médico de Saúde Ocupacional. O candidato que não for considerado apto no exame de saúde admissional não poderá ser contratado.

14.1.13 Apresentar fotocópia autenticada ou acompanhada de original dos seguintes documentos:

a) carteira de identidade;

b) certificado de reservista, para os candidatos do sexo masculino;

c) habilitação exigida pelo item I deste Edital;

d) Certidão de Nascimento dos Dependentes, caso tenha. e) Cadastro de Pessoa Física (CPF).

14.2 Os requisitos acima deverão ser comprovados pelo candidato, se aprovado e convocado para a contratação.

15. DO REGIME EMPREGATÍCIO

15.1. De acordo com a Lei Municipal nº 1.010, de 17 de abril de 2001 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) o Regime Jurídico adotado pelo Município de Morro da Fumaça é o Estatutário.

16. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1 A inscrição do candidato implicará no conhecimento destas instruções, mediante compromisso expresso no Requerimento de Inscrição, no aceite das condições do Concurso Público, nos termos em que se acharem estabelecidas, dos quais não poderá alegar desconhecimento.

16.2 A admissão do candidato aprovado neste concurso, respeitará a ordem de classificação e a necessidade e conveniência da Administração Municipal.

16.3 Se aprovado e convocado o candidato, por ocasião da contratação, deverá apresentar todos os documentos exigidos pelo presente Edital bem como outros que lhe forem solicitados, acarretando, o descumprimento deste requisito, na perda do direito à vaga e conseqüente não contratação. A convocação dar- se-á por Edital, publicado no Órgão Oficial do Município e afixado em mural na Prefeitura de Morro da Fumaça/SC, bem como se dará ciência ao candidato no endereço constante de sua ficha de inscrição, devendo comunicar a Comissão do Concurso eventual mudança de endereço.

16.4 O candidato quando chamado para assumir o cargo, terá 30 (trinta) dias para tomar posse no respectivo

cargo. Se não tiver interesse imediato, este deverá requerer seu deslocamento para o final da lista de classificação, podendo ser chamado o próximo classificado. É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento dos Editais e seus anexos que serão publicados no Órgão Oficial do Município, e afixados em mural na Prefeitura de Morro da Fumaça/SC.

16.5 O ato de inscrição implica na aceitação destas e demais condições do presente Edital e, em caso de classificação e contratação, a observância do regime jurídico nele indicado.

16.6 Os Cartões-Resposta e o gabarito deste Concurso Público serão mantidos pela Administração Municipal período de (06) meses.

16.7 Faz parte deste Edital os seguintes Anexos:

a) Anexo I - Modelo de laudo médico;

b) Anexo II - Requerimento do candidato portador de necessidades especiais;

c) Anexo III - Requerimento de condição especial para realização da prova;

d) Anexo IV - Modelo de Requerimento para entrega dos títulos;

e) Anexo V - Formulário de Recurso;

f) Anexo VI - Conteúdos programáticos;

16.8 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Concurso Público.

16.9 Para elaboração, multiplicação, realização e correção das provas, a Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça/SC contratou através de processo licitatório a empresa Concursul Assessoria e Consultoria Ltda, a fim de manter isenção sobre o certame e métodos de avaliação.

17. DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

17.1 Os candidatos aprovados neste concurso público poderão ser convocados para assumir TEMPORARIAMENTE vagas surgidas em caráter excepcional e transitório em substituição a servidor efetivo afastado, desde que idêntica àquele em que se classificou, o que NÃO LHE ASSEGURARÁ direito a tal vaga, retornando para lista de espera do Concurso Público quando findar o prazo de contratação.

Morro da Fumaça/SC, 30 de dezembro de 2011.

LUCILENE PAGNAN CECHINEL

Presidente da Comissão do Concurso Público

Fica homologado o presente EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2011.

Morro da Fumaça/SC, 30 de dezembro de 2011

BALTAZAR PELLEGRIN

Prefeito

Concurso relacionado: Prefeitura de Morro da Fumaça - SC promove processo seletivo