Edital Concurso Ministério da Cultura – BR

MINISTÉRIO DA CULTURA
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DESTINADAS À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
EDITAL Nº 001/2012

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA CULTURA no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no Decreto nº 4.748, de 16 de junho de 2003, no Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, na Instrução Normativa MP nº 03, de 12 de janeiro de 2010, na Instrução Normativa MP nº 05, de 18 de março de 2010 e no Acórdão nº 1.385 de 2011 - Plenário, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado para o provimento de vagas em Atividade de nível superior e nível intermediário, nos quantitativos autorizados pela portaria Interministerial nº 192, de 10 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 11 de maio de 2012, de acordo com as normas estabelecidas neste edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo Seletivo Simplificado será regido por este Edital e executado pela Fundação Universa.

1.2. O processo seletivo simplificado destina-se a selecionar candidatos para 114 vagas temporárias, sendo 78 (setenta oito) vagas de nível superior e 36 (trinta e seis) vagas de nível intermediário, descritas no item 2 deste edital.

1.3. As provas e etapas referentes ao processo seletivo simplificado serão, única e exclusivamente, aplicadas na cidade de Brasília/DF.

1.4. O processo seletivo simplificado será realizado observando as etapas especificadas no quadro a seguir:

Nível

Código Atividade

Classificação da Atividade

Conhecimento/Formação

Etapas

Total de vagas

Nível Intermediário

201

Técnicas de Formação Específica (I)

Técnico em Contabilidade

Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.

18

202

Técnicas de Formação Específica (I)

Ensino Médio Completo

18

Nível Superior

101

Técnicas de Suporte (III)

Qualquer nível superior em ciências humanas e sociais

18

102

Técnicas de Suporte (III)

Bacharel em Ciências Contábeis

18

103

Técnicas de Suporte (III)

Qualquer nível superior

18

104

Técnicas de Complexidade Intelectual (IV)

a) qualquer nível superior, com experiência profissional superior a três anos; ou

b) qualquer nível superior, com qualificação diferenciada, como pós- graduação lato sensu, mestrado ou doutorado.

Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; Comprovação de experiência profissional ou de títulos, de caráter eliminatório

18

105

Técnicas de Complexidade Gerencial (V)

a) qualquer nível superior, com experiência profissional superior a cinco anos; ou

b) qualquer nível superior possuidor de título de mestre ou doutor.

6

Total de vagas

114(*)

(*) Inclui as vagas para Portador de Necessidades Especiais - PNE

1.5. Os candidatos aprovados , quando convocados, deverão, obrigatoriamente, apresentar atestado de saúde física e mental comprovado por meio de exames a serem definidos pelo MINISTÉRIO DA CULTURA, para efeitos de contratação.

2. DAS VAGAS

2.1. (CÓDIGO 201) - Nível Intermediário - NI - Curso Técnico em Contabilidade

2.1.1. Classificação da Atividade: Técnicas de Formação Específica (I)

2.1.2. Área de Atuação: Verificação e instrução do processo, análise das exigências formais sobre os documentos e formulários preenchidos e assinados pelos proponentes, elaboração do relatório de diligências necessárias por processo quando for o caso, preparação da notificação para o atendimento a eventual diligência para instrução do processo de prestação de contas e encaminhamento do processo instruído para a análise de avaliação técnica e financeira.

2.1.3. Formação / Conhecimentos: Técnico em Contabilidade, com conhecimento básico da legislação de prestação de contas e das leis de incentivo à cultura e noções de informática.

2.1.4. Número de Vagas: 18 (dezoito).

2.1.5. REMUNERAÇÃO: R$1.700,00 (hum mil e setecentos reais).

2.1.6. Taxa de Inscrição: R$38,00 (trinta e oito reais).

2.2. (CÓDIGO 202) - Nível Intermediário - NI

2.2.1. Classificação da Atividade: Técnicas de Formação Específica (I)

2.2.2. Área de Atuação: Apoio técnico administrativo da célula de trabalho, compreendendo dentre outras atividades a catalogação de processos/documentos/produtos, arquivamento, recepção e expedição de processos/documentos/produtos, controle sobre atividades e emissão de relatórios.

2.2.3. Formação / Conhecimentos: Ensino Médio Completo, com domínio da língua portuguesa, noções de administração pública, de orçamento público, das leis de incentivo à cultura e da legislação de prestação de contas; e de informática.

2.2.4. Número de Vagas: 18 (dezoito).

2.2.5. REMUNERAÇÃO: R$1.700,00 (um mil e setecentos reais).

2.2.6. Taxa de Inscrição: R$38,00 (trinta e oito reais).

2.3. (CÓDIGO 101) - Nível Superior - Formação nas áreas de Ciências Humanas ou Sociais

2.3.1. Classificação da Atividade: Técnicas de Suporte (III)

2.3.2. Área de Atuação: Elaboração do Relatório de cumprimento do objeto considerando o Plano de Trabalho aprovado, emissão de parecer Conclusivo quanto a Avaliação Técnica.

2.3.3. Formação / Conhecimentos: Profissional de Cultura da área de ciências humanas e sociais, preferencialmente nas áreas de produção cultural, artes cênicas, música, artes visuais, audiovisual, patrimônio cultural, museologia e biblioteconomia, com conhecimento na legislação que dispõe sobre o Programa Nacional de Apoio à Cultura e suas regulamentações, da legislação que cria os mecanismos de fomento à atividade audiovisual. Das competências do Ministério da Cultura e da legislação de prestação de contas. Domínio da língua portuguesa. Noções de informática.

2.3.4. Número de Vagas: 18 (dezoito).

2.3.5. REMUNERAÇÃO: R$3.800,00 (três mil e oitocentos reais).

2.3.6. Taxa de Inscrição: R$40,00 (quarenta reais).

2.4. (CÓDIGO 102) - Nível Superior - Contabilidade

2.4.1. Classificação da Atividade: Técnicas de Suporte (III)

2.4.2. Área de Atuação: Análise do Relatório de Execução-Físico-Financeira do Processo. Verificação da rescisão de procedimentos efetuados. Análise da Conciliação Bancária. Análise dos documentos fiscais apresentados comparativamente com o Plano de Trabalho. Análise do extrato do demonstrativo dos rendimentos de operação financeira. Constatação quando for o caso de comprovante de recolhimento do saldo dos recursos do Ministério da Cultura. Emissão do Relatório Financeiro sobre a aplicação dos recursos.

2.4.3. Formação / Conhecimentos: Bacharel em Ciências Contábeis, com conhecimento dos métodos e técnicas de contabilidade pública, domínio dos métodos e técnicas de contabilidade pública, de legislação de execução orçamentária e financeira e de prestação de contas, bem como das leis de incentivo no setor cultural do governo federal e da legislação tributária; domínio da língua portuguesa e noções de informática.

2.4.4. Número de Vagas: 18 (dezoito).

2.4.5. REMUNERAÇÃO: R$3.800,00 (três mil e oitocentos reais).

2.4.6. Taxa de Inscrição: R$40,00 (quarenta reais).

2.5. (CÓDIGO 103) - Nível Superior - Qualquer formação profissional em nível superior

2.5.1. Classificação da Atividade: Técnicas de Suporte (III)

2.5.2. Área de Atuação: Verificação dos despachos adjudicatários, análise das homologações, ou verificação dos processos e justificativas de dispensas e/ou inexigibilidades. Análise dos contratos com fornecedores. Análise das relações de bens adquiridos produzidos ou constituídos. Análise da comprovação do Registro em Cartório sobre a construção e a ampliação de imóveis, quando for o caso.

2.5.3. Formação / Conhecimentos: Qualquer nível superior, com conhecimento de administração pública, domínio da legislação do 3º setor e dos modelos institucionais de funcionamento do setor público, de administração financeira e orçamentária, bem como das leis de incentivo no setor cultural do governo federal e da prestação de contas; domínio da língua portuguesa e noções de informática.

2.5.4. Número de Vagas: 18 (dezoito).

2.5.5. REMUNERAÇÃO: R$3.800,00 (três mil e oitocentos reais).

2.5.6. Taxa de Inscrição: R$40,00 (quarenta reais).

2.6. (CÓDIGO 104) - Nível Superior - Qualquer formação profissional em nível superior com experiência no setor público superior a 3 (três) anos ou possuidor de qualificação diferenciada, como pós-graduação lato sensu, mestrado ou doutorado.

2.6.1. Classificação da Atividade: Técnicas de Complexidade Intelectual (IV)

2.6.2. Área de Atuação: Desenvolvimento de atividades relacionadas à análise técnico-administrativa preliminar e ao fornecimento de logística na instrução e tramitação de processos de passivo e prestação de contas. Desenvolvimento de ações administrativas relacionadas aos procedimentos de ressarcimento ao erário e de integração intragovernamental.

2.6.3. Formação / Conhecimentos: Qualquer nível superior, conhecimento de direito administrativo, legislação tributária, leis de incentivo fiscal no setor cultural do governo federal e de prestação de contas. Domínio da língua portuguesa e noções de informática e experiência no setor público superior a três anos, ou possuidor de qualificação diferenciada, como pós-graduação lato sensu, mestrado ou doutorado.

2.6.4. Número de Vagas: 18 (dezoito).

2.6.5. REMUNERAÇÃO: R$6.130,00 (seis mil cento e trinta reais).

2.6.6. Taxa de Inscrição: R$45,00 (quarenta e cinco reais).

2.7. (CÓDIGO 105) - Nível Superior - Qualquer formação profissional em nível superior - Gerente - experiência no setor público superior a 5 (cinco) anos ou possuidor de título de mestre ou doutor.

2.7.1. Classificação da Atividade: Técnicas de Complexidade Gerencial (V)

2.7.2. Área de Atuação: Gerenciar, planejar, coordenar, supervisionar, promover, controlar a execução das atividades das células de trabalho responsáveis pela análise técnica e financeira conclusiva de prestações de contas de projetos culturais segundo o Mecanismo de Financiamento da Lei n° 8.313/91 no âmbito do Ministério da Cultura. Monitorar e avaliar a execução das atividades das células de trabalho. Implementar estratégias e mecanismos de integração entre os profissionais que compõem as células. Coordenar a análise e definição de fluxos de trabalhos e respectivos conteúdos das células de trabalho.

2.7.3. Formação / Conhecimentos: Qualquer nível superior, com conhecimento de administração pública, domínio da legislação do 3º setor e dos modelos institucionais de funcionamento do setor público, de administração financeira e orçamentária, bem como das leis de incentivo no setor cultural do governo federal e da prestação de contas. Domínio da língua portuguesa, noções de informática, e experiência no setor público superior a 5 (cinco) anos ou possuidor de título de mestre ou doutor.

2.7.4. Número de Vagas: 6 (seis).

2.7.5. REMUNERAÇÃO: R$8.300,00 (oito mil e trezentos reais).

2.3.6. Taxa de Inscrição: R$50,00 (cinquenta reais).

2.8. DO CONTRATO DE TRABALHO

2.8.1 A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais.

2.8.2 O contrato de trabalho a prazo determinado terá vigência de 4 (quatro) anos, podendo ser prorrogado, observado o limite legal estabelecido no inciso IV, parágrafo único do art. 4° da Lei n° 8.745/93.

3. DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO

3.1. Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1°, artigo 12.º, da Constituição da República Federativa do Brasil.

3.2. Estar em pleno exercício dos direitos civis e políticos.

3.3. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, na data da contratação.

3.4. Ter sido aprovado no Processo Seletivo deque trata o presente edital e atender os requisitos exigidos para o exercício da Atividade, constante do item 2 deste edital.

3.5. Estar em dia com as obrigações eleitorais e em pleno gozo dos direitos políticos.

3.6. Apresentar certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino.

3.7. Possuir os documentos comprobatórios da escolaridade e requisitos exigidos para o nível/área de atuação;

3.8. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições correspondentes à Atividade/área/especialidade a ser comprovada por médico oficial indicado pelo Ministério da Cultura.

3.9. Não haver sofrido no exercício da função pública as penalidades previstas no artigo 137 e seu parágrafo único da Lei n. 8.112/90;

3.10. Apresentar os documentos especificados neste item no ato da assinatura do contrato;

4. DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

4.1. Do total de vagas destinadas para cada classificação da Atividade/área de atuação, 10% (dez por cento) será provido na forma do art. 5.º, § 2.º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 1990, e do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, publicado no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 1999 e alterado pelo Decreto n° 5.296, de 2 de dezembro de 2004, publicado no Diário Oficial da União de 3 de dezembro de 2004, conforme quadro a seguir:

Nível

Código Atividade

Classificação da Atividade

Conhecimento/Formação

Etapas

Total de vagas PNE

Nível Intermediário

201

Técnicas de Formação Específica (I)

Técnico em Contabilidade

Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.

2

202

Técnicas de Formação Específica (I)

Ensino Médio Completo

 

2

Nível Superior

101

Técnicas de Suporte (III)

Qualquer nível superior em ciências humanas e sociais

2

102

Técnicas de Suporte (III)

Bacharel em Ciências Contábeis

2

103

Técnicas de Suporte (III)

Qualquer nível superior

2

104

Técnicas de Complexidade Intelectual (IV)

a) qualquer nível superior, com experiência profissional superior a três anos; ou

b) qualquer nível superior, com qualificação diferenciada, como pós-graduação lato sensu, mestrado ou doutorado.

Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; Comprovação de experiência profissional ou de títulos, de caráter eliminatório

2

105

Técnicas de Complexidade Gerencial (V)

a) qualquer nível superior, com experiência profissional superior a cinco anos; ou

b) qualquer nível superior possuidor de título de mestre ou doutor.

1

Total de vagas

13

4.1.1. O candidato que se declarar portador de deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos.

4.2. Para concorrer às vagas destinadas aos candidatos portadores de deficiência, o candidato deverá, no ato de inscrição, declarar-se portador de deficiência e entregar laudo médico, original ou cópia autenticada, emitido nos últimos 12 (doze) meses, contados até o último dia do período de inscrição, atestando o nome da doença, a espécie e o grau ou o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), bem como à provável causa da deficiência, na forma dos subitens 4.3 ou 4.4 deste edital, e o requerimento constante do Anexo II deste edital.

4.3. O candidato portador de deficiência deverá entregar, durante o período de inscrições, das 10 (dez) horas às 17 (dezessete) horas, ininterrupto, pessoalmente ou por terceiro, o laudo médico, original ou cópia autenticada, a que se refere o subitem 4.2 deste edital e o requerimento constante do Anexo II devidamente preenchido e assinado, na Central de Atendimento ao Candidato da Fundação Universa, localizada no SGAN 609, Módulo A, Asa Norte, Brasília/ DF.

4.4. O candidato poderá, ainda, encaminhar, impreterivelmente, até o dia 4 de janeiro de 2013, o referido laudo médico e o requerimento constante do Anexo II, devidamente preenchido e assinado, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento (AR), para a Fundação Universa - Processo Seletivo Simplificado do MINISTÉRIO DA CULTURA, Caixa Postal 2.641, CEP 70.275-970, Brasília/DF, desde que cumprida a formalidade de inscrição dentro dos prazos citados no item 5 deste edital.

4.4.1. A Fundação Universa não se responsabiliza por solicitações de concorrência à vaga de portador de deficiência via postal (SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento (AR) não recebidas por motivos de greves que impossibilitem o recebimento de correspondências.

4.5. O laudo médico, original ou cópia autenticada, terá validade somente para este processo seletivo simplificado e não será devolvido, tampouco será fornecida cópia desse laudo.

4.6. O candidato portador de deficiência poderá requerer, na forma do subitem 5.5 deste edital e no ato de inscrição, tratamento diferenciado para o dia de aplicação da prova, indicando as condições de que necessita para a sua realização, conforme previsto no art. 40,§§ 1. ° e 2.°, do Decreto n.° 3.298, de 20 de dezembro de 1999,publicado no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 1999 e altera do pelo Decreto n.° 5.296, de 2 de dezembro de 2004, publicado no Diário Oficial da União de 3 de dezembro de 2004.

4.7. O candidato que, no ato de inscrição, se declarar portador de deficiência, se aprovado e classificado no processo seletivo simplificado, terá seu nome publicado em lista à parte e, caso obtenha classificação necessária, figurará também na lista de classificação geral.

4.8. O candidato que se declarar portador de deficiência, se aprovado e classificado no processo seletivo simplificado, será convocado para submeter-se à perícia médica promovida pelo MINISTÉRIO DA CULTURA, que verificará sua qualificação como portador de deficiência, o grau da deficiência e a capacidade para o exercício da respectiva Atividade, nos termos do Decreto n.° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, publicado no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 1999 e alterado pelo Decreto n.° 5.296, de 2 de dezembro de 2004, publicado no Diário Oficial da União de 3 de dezembro de 2004.

4.9. O candidato mencionado no subitem 4.8 deste edital deverá comparecer à perícia médica munido de laudo médico original, ou de cópia autenticada do laudo, que ateste a espécie e o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da CID, conforme especificado no Decreto n.° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, publicado no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 1999 e alterado pelo Decreto n.° 5.296, de 2 de dezembro de 2004, publicado no Diário Oficial da União de 3 de dezembro de 2004, bem como à provável causa da deficiência.

4.10. A inobservância do disposto nos subitens 4.2 e 4.9 deste edital ou o não comparecimento ou a reprovação na perícia médica acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência.

4.11. A comprovação pela junta médica referida no subitem 4.8 deste edital acerca da incapacidade do candidato para o adequado exercício da função fará com que ele seja eliminado do processo seletivo simplificado.

4.12. As vagas definidas no subitem 4.1 deste edital que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência ou por reprovação no processo seletivo simplificado ou na perícia médica serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem de classificação em cada classificação da Atividade/área de atuação.

5. DA INSCRIÇÃO

5.1. As inscrições poderão ser efetuadas em posto de atendimento presencial ou via Internet, conforme procedimentos especificados a seguir.

5.2. DA INSCRIÇÃO NO POSTO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

5.2.1. PERÍODO: de 11 de dezembro de 2012 a 8 de janeiro de 2013 (exceto sábados, domingos e feriados).

5.2.2. LOCAL: Central de Atendimento ao Candidato da Fundação Universa, localizada no SGAN 609, Módulo A, Asa Norte, Brasília/DF.

5.2.3. HORÁRIO: das 10 (dez) horas às 17 (dezessete) horas, ininterruptamente.

5.2.4. Para efetuar a inscrição no posto de atendimento presencial, o candidato deverá:

a) informar os dados pessoais constantes no formulário de inscrição como: nome, endereço, CEP, telefone (s) para contato, número de documento de identidade, número de Cadastro de Pessoa Física (CPF), entre outros;

b) receber da Fundação Universa a Guia de Recolhimento da União (GRU) de cobrança para pagamento em toda rede bancária;

c) encaminhar-se a uma agência bancária munido da GRU de cobrança correspondente e efetuar o pagamento da taxa de inscrição; a data de vencimento da GRU é 10 de janeiro de 2013.

5.2.5. As inscrições efetuadas no posto de atendimento presencial somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição.

5.2.6. Será admitida a inscrição por terceiros, mediante a entrega de procuração do interessado, com firma reconhecida em cartório, acompanhada de cópia legível de documento de identidade do candidato. Esses documentos serão retidos no ato de inscrição.

5.2.7. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as consequências de eventuais erros de seu representante no preenchimento do formulário de inscrição e em sua entrega.

5.3. INSCRIÇÃO VIA INTERNET

5.3.1. A inscrição poderá ser efetuada via Internet, no endereço eletrônico http://www.universa.org.br, no período entre 8 (oito) horas do dia de 11 de dezembro de 2012 e (vinte) horas do dia 08 de janeiro de 2013, observado o horário oficial de Brasília.

5.3.2. O candidato deverá indicar, no formulário de inscrição, a Classificação da Atividade/área de atuação para o qual deseja concorrer.

5.3.3. A Fundação Universa não se responsabilizará por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

5.3.4. O candidato que desejar realizar sua inscrição via Internet deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio da GRU, pagável em toda a rede bancária.

5.3.4.1. A GRU estará disponível no endereço eletrônico http://www.universa.org.br e deverá ser impresso para o pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento do formulário de inscrição on-line.

5.3.4.2.O pagamento da taxa de inscrição por meio da GRU deverá ser efetuado até o dia 08 de janeiro de 2013.

5.3.5. As inscrições efetuadas via Internet somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição.

5.3.6. O candidato inscrito via Internet não deverá enviar à Fundação Universa cópia de documento de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a correção e a veracidade dos dados cadastrais informados no ato de inscrição, sob as penas da lei.

5.3.7. Informações complementares acerca da inscrição via Internet estarão disponíveis no endereço eletrônico http://www.universa.org.br.

5.4. DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

5.4.1. Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos amparados pelo Decreto nº6. 593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2008.

5.4.2. Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato amparado pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, que:

a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007;

b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007;

c) efetuar sua pré-inscrição na forma estabelecida nos subitens 5.3 ou 5.4 deste edital, mediante o preenchimento do formulário de inscrição ou da solicitação de inscrição via Internet, sob pena de não ter seu pedido de isenção de taxa de inscrição analisado.

5.4.3. Os candidatos que atendem ao disposto nos subitens 5.4.1 e 5.4.2 deste edital, a isenção de taxa de inscrição deverá ser solicitada mediante requerimento preenchido pelo candidato, disponível na Central de Atendimento ao Candidato da Fundação Universa, localizada no endereço constante no subitem 6.1 deste edital, no período de 3 de dezembro de 2012 a 14 de dezembro de 2012 (exceto sábados, domingos e feriados).

5.4.4. Ao preencher o requerimento de isenção de taxa de inscrição, o candidato deverá:

a) indicar o Número de Identificação Social (NIS) atribuído pelo CadÚnico;

b) entregar declaração, devidamente assinada e com firma reconhecida, de que atende à condição estabelecida na alínea 'a' do subitem 5.4.2 deste edital;

c) entregar cópia legível e autenticada de documento de identidade válido.

5.4.5. Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de taxa de inscrição via postal, via eletrônica, via fax e/ou por procurador.

5.4.6. A Fundação Universa consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

5.4.7. As informações prestadas no requerimento de isenção de taxa de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do processo seletivo simplificado, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.

5.4.8. Será considerada nula a isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e (ou) apresentar informações inverídicas;

b) fraudar e (ou) falsificar documentação;

c) não observar a forma, os prazos e os horários estabelecidos neste edital.

5.4.9. O candidato que incorrer nas alíneas "a" e (ou) "b" do subitem 5.4.8 deste edital terá sua situação informada à autoridade policial competente para as providências cabíveis.

5.4.10.Cada pedido de isenção será analisado e apreciado pela Fundação Universa.

5.4.12. Ao término da apreciação dos requerimentos de isenção de taxa de inscrição, a Fundação Universa divulgará, no endereço eletrônico http://www.universa.org.br, na data provável de 19 de dezembro de 2012, a listagem contendo o resultado preliminar do pedido de isenção de taxa de inscrição.

5.4.13. O candidato que não tiver seu pedido atendido disporá de 2 (dois) dias úteis, a contar do dia subsequente ao da divulgação do resultado preliminar do pedido de isenção de taxa de inscrição, para contestar, na forma dos subitens 14.3 e 14.4 deste edital, o resultado informado.

5.4.13.1. Ao término da apreciação dos recursos contra o resultado preliminar do pedido de isenção de taxa de inscrição, a Fundação Universa divulgará, no endereço eletrônico http://www.universa.org.br, na data provável de 28 de dezembro de 2012, a listagem contendo o resultado final do pedido de isenção de taxa de inscrição.

5.4.13.2.O candidato que não tiver seu pedido de isenção de taxa de inscrição deferido e o candidato que tiver o recurso contra o resultado preliminar do pedido de isenção de taxa de inscrição indeferido poderá solicitar a emissão da GRU de cobrança e efetuar o pagamento da taxa de inscrição até o dia 8 de janeiro de 2013.

5.4.13.3. O candidato descrito no subitem anterior deste edital que não efetuar a inscrição na forma estabelecida no item 5 deste edital estará automaticamente excluído do processo seletivo simplificado.

5.5. DOS CANDIDATOS QUE NECESSITAM DE ATENDIMENTO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DA PROVA

5.5.1. O candidato que necessitar de atendimento especial no dia de aplicação da prova objetiva deverá indicar no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet, os recursos especiais necessários e, ainda, enviar, até o dia 4 de janeiro de 2013, impreterivelmente, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento (AR), para a FUNDAÇÃO UNIVERSA - Processo Seletivo Simplificado do MINISTÉRIO DA CULTURA, Caixa Postal 2.641, CEP 70.275-970, Brasília/DF, laudo médico, original ou cópia autenticada, e o requerimento no formato constante do Anexo II deste edital, que justifique o atendimento especial solicitado. Após esse período, a solicitação será indeferida.

5.5.2. O laudo médico e o requerimento no formato constante do Anexo II deste edital, referido no subitem 5.5.1 deste edital, poderão, ainda, ser entregues, durante o período de inscrições citado no subitem 5.3.1, das 10 (dez) horas às 17 (dezessete) horas, pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento ao Candidato da Fundação Universa, localizada no endereço citado no subitem 5.3.2 deste edital.

5.5.2.1.O laudo médico, referido no subitem 5.5.1 deste edital, valerá somente para este processo seletivo simplificado e não será devolvido. Nesse caso, também não será fornecida cópia do referido laudo. O requerimento para análise não poderá estar fora do formato constante no Anexo II deste edital.

5.5.3. A candidata que tiver necessidade de amamentar no dia de aplicação da prova objetiva deverá preencher o requerimento no formato constante no Anexo II e, ainda, levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não fará a prova.

5.5.4. A solicitação de atendimento especial será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

5.5.5. Ao término da apreciação dos requerimentos de atendimento especial para a realização da prova objetiva e dos respectivos documentos, a Fundação Universa divulgará, no endereço eletrônico http://www.universa.org.br, na data provável de 9 de janeiro de 2013, a listagem contendo o resultado da apreciação dos requerimentos.

5.6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

5.6.1. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer este edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos e de que está de acordo com o seu conteúdo.

5.6.2. O candidato deverá declarar, no formulário de inscrição, que tem ciência e que aceita que, caso aprovado, deverá entregar, por ocasião da contratação, os documentos comprobatórios dos requisitos básicos exigidos para a respectiva Atividade, conforme o disposto no item 3 deste edital.

5.6.3. É vedada a inscrição condicional, fora do prazo de inscrição, via postal, fax e (ou) correio eletrônico.

5.6.4. Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de CPF do candidato.

5.6.4.1.O candidato que não possuir CPF deverá solicitá-lo nos postos credenciados, localizados em qualquer agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e dos Correios, ou na Receita Federal, em tempo hábil, isto é, de forma que consiga obter o respectivo número antes do término do período de inscrição.

5.6.5. As informações prestadas no formulário de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Fundação Universa do direito de excluir do processo seletivo simplificado aquele que não preencher o formulário de forma completa, correta e legível.

5.6.5.1. O candidato deverá obrigatoriamente preencher de forma completa os campos referentes a nome, endereço e telefone, bem como deverá informar o CEP correspondente à sua residência.

5.6.6. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em nenhuma hipótese, salvo nas condições legalmente previstas.

5.6.7. No caso do pagamento da taxa de inscrição ser efetuado com cheque bancário que, porventura, venha a ser devolvida, por qualquer motivo, a Fundação Universa reserva-se o direito de tomar as medidas legais cabíveis, inclusive a não efetivação da inscrição.

5.6.8. É vedada a transferência para terceiros do valor pago da taxa de inscrição.

6. DO COMPROVANTE DEFINITIVO DE INSCRIÇÃO E LOCAL DE PROVA

6.1. A Fundação Universa disponibilizará o comprovante definitivo de inscrição na data provável de 17 de janeiro de 2013. O comprovante deverá ser retirado pessoalmente ou por procurador, mediante procuração simples, com dispensa de firma reconhecida em cartório, na Central de Atendimento ao Candidato da Fundação Universa, localizada no SGAN 609, Módulo A, Asa Norte, Brasília/DF, no horário das 10 (dez) horas às 17 (dezessete) horas, ininterruptamente.

6.1.1. O candidato também poderá obter seu comprovante definitivo de inscrição no endereço eletrônico http://www.universa.org.br, a partir da data citada no subitem anterior.

6.1.2. O comprovante definitivo de inscrição terá a informação do local e do horário de realização da prova objetiva, o que não desobriga o candidato do dever de observar o edital de divulgação de local e de horário de aplicação da prova, que será oportunamente publicado.

6.1.3. O comprovante definitivo de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado no local de realização da prova.

6.1.4. É de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção do comprovante definitivo de inscrição pelos meios citados nos subitens 6.1 e 6.1.1 deste edital.

7. DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)

7.1. DAS HABILIDADES

7.1.1. As questões da prova objetiva poderão avaliar habilidades relacionadas à aplicação do conhecimento, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, valorizando o raciocínio e envolvendo situações relacionadas às atribuições da Atividade e ao conteúdo programático constante do Anexo I deste edital.

7.1.2. As questões da prova objetiva poderão contemplar mais de uma habilidade e mais de um conhecimento relativo à respectiva área de conhecimento.

7.2. CONHECIMENTOS

7.2.1. Na prova objetiva serão avaliados os conhecimentos especificados no Anexo I deste edital.

8. DA PROVA OBJETIVA

8.1. A prova objetiva terá a duração de 3 (três) horas e será aplicada na data de 27 de janeiro de 2013, no turno vespertino.

8.2. Os locais e os horários de aplicação da prova serão divulgados no endereço eletrônico http://www.universa.org.br, na data provável de 17 janeiro de 2013.

8.3. A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será composta de 50 (cinqüenta) questões e avaliará as habilidades e os conhecimentos do candidato, constantes do conteúdo programático, listado no Anexo I deste edital.

8.4. A prova objetiva será composta da seguinte forma:

8.4.1. Conhecimentos gerais, contendo 24 (vinte e quatro) questões, peso 1 (um).

8.4.2. Conhecimentos específicos, contendo 26 (vinte e seis) questões, peso 1 (um).

8.5. A prova objetiva será composta por questões de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas em cada questão, para escolha de 1 (uma) única resposta correta, e pontuação total variando entre o mínimo de 0,00 (zero) ponto e o máximo de 50 (cinquenta) pontos, de acordo com o número de questões definidos no subitem 8.4 deste edital.

8.6. O candidato deverá transcrever, com caneta esferográfica de tinta preta ou azul, fabricada com material transparente, as respostas da prova objetiva para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital, no caderno de prova e na folha de respostas. Em nenhuma hipótese haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.

8.7. Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital e (ou) com a folha de respostas, tais como: marcação rasurada ou emendada, campo de marcação não preenchido integralmente e (ou) mais de uma marcação por questão. Nesses casos, será atribuída nota 0,00 (zero) à questão.

8.8. O candidato não deverá amassar molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.

8.9. Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato portador de deficiência, se a deficiência impossibilitar a marcação pelo próprio candidato, e de candidato que solicitou atendimento especial, observado o disposto no subitem 5.5 deste edital. Nesse caso, o candidato será acompanhado por um fiscal da Fundação Universa devidamente treinado.

8.9.1. O fiscal referido no subitem 8.9 deverá obedecer a todas as regras de segurança do processo seletivo simplificado, aplicáveis ao candidato.

9. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS A RESPEITO DA PROVA OBJETIVA

9.1. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização da prova e o comparecimento no dia e no horário determinados.

9.2. Não serão dadas, por telefone, fax e (ou) correio eletrônico, informações a respeito de data, de local e de horário de aplicação de prova. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem publicados no Diário Oficial da União, afixados no mural de avisos da Fundação Universa e divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.universa.org.br.

9.3. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova com antecedência mínima de 1 (uma) hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta preta ou azul, fabricada com material transparente, de comprovante definitivo de inscrição e de documento de identidade original. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira/grafite e (ou) borracha durante a realização da prova.

9.4. No dia da realização da prova, na hipótese de o nome do candidato não constar nas listagens oficiais de candidatos inscritos, a Fundação Universa procederá à inclusão do candidato, mediante a apresentação da GRU autenticada pelo banco, comprovando o pagamento da taxa de inscrição, com o preenchimento de 1 (um) formulário específico.

9.4.1. A inclusão de que trata o subitem 9.4 será realizada de forma condicional e será analisada pela Fundação Universa, na fase de avaliação da prova objetiva, se for o caso, com intuito de se verificar a efetividade da referida inscrição.

9.4.2. Constatada a improcedência da inscrição de que trata o subitem 9.4, esta será automaticamente cancelada, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos decorrentes.

9.5. Não será admitido ingresso de candidato no local de realização da prova após o horário fixado para o seu início.

9.6. Não será permitida a leitura de nenhum material impresso ou anotações após o ingresso do candidato na sala de aplicação da prova.

9.7. O candidato que se retirar da sala de aplicação de prova não poderá retornar a ela, em nenhuma hipótese, exceto se sua saída for acompanhada, durante todo o tempo de ausência, de fiscal ou de membro da coordenação da Fundação Universa.

9.8. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, entre outros); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo art. 159 da Lei n.° 9.503, de 23 de setembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 24 de setembro de 1997).

9.8.1. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidão de nascimento, CPF, título eleitoral, carteira nacional de habilitação (modelo antigo), carteira de estudante, carteira funcional sem valor de identidade, carteira nacional de habilitação com prazo de validade vencida, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e (ou) danificados.

9.9. Não será aceita cópia de documento de identidade, ainda que autenticada, bem como protocolo de documento de identidade.

9.10. À exceção da situação prevista no subitem 9.11 deste edital, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 9.8 deste edital, não poderá fazer a prova e será automaticamente eliminado do processo seletivo simplificado.

9.11. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de aplicação da prova, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, que compreenderá coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

9.11.1. A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à titularidade, fisionomia e (ou) à assinatura do portador.

9.12. Não será aplicada prova, em nenhuma hipótese, em local, em data e (ou) em horários diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado.

9.13. Não será permitida, durante a realização da prova, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e (ou) similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta.

9.14. No dia de realização da prova, não será permitido ao candidato permanecer com armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, relógio de qualquer espécie, walkman, aparelho portátil de armazenamento e de reprodução de músicas, vídeos e outros arquivos digitais, agenda eletrônica, notebook, tablets eletrônicos, palmtop, receptor, gravador, entre outros). Caso o candidato leve algum aparelho eletrônico, este deverá permanecer desligado e, se possível, com a bateria retirada durante todo o período de prova, devendo, ainda, ser acondicionado em embalagem fornecida pela Fundação Universa. O descumprimento do disposto neste subitem implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.

9.15. Não será permitida a entrada de candidato no ambiente de prova com arma. O candidato que estiver portando arma deverá se dirigir à Coordenação.

9.16. A Fundação Universa recomenda que o candidato não leve, no dia de realização da prova, objeto algum citado nos subitens 9.14 e 9.15 deste edital. O funcionamento de qualquer tipo de aparelho eletrônico durante a realização da prova implicará a eliminação automática do candidato.

9.17. O controle de horário será efetuado conforme critério definido pela Fundação Universa.

9.18. Não será admitido, durante a realização da prova, o uso de boné, lenço, chapéu, gorro ou qualquer outro acessório que cubra as orelhas do candidato.

9.19. O candidato que fizer uso de aparelho auditivo, por orientação médica, deverá se identificar ao representante da Fundação Universa e informar a utilização no momento da prova.

9.20. A Fundação Universa não se responsabiliza por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a aplicação da prova, nem por danos a eles causados.

9.21. Não haverá segunda chamada para a aplicação da prova, em nenhuma hipótese. O não comparecimento às provas implicará a eliminação automática do candidato.

9.22. O candidato somente poderá retirar-se definitivamente da sala de aplicação da prova após 1 (uma) hora de seu início. Nessa ocasião, o candidato não levará, em nenhuma hipótese, o caderno de prova.

9.23. O candidato somente poderá retirar-se do local de aplicação da prova levando o caderno de prova no decurso dos últimos 30 (trinta) minutos anteriores ao término do tempo destinado à realização da prova.

9.24. A inobservância dos subitens 9.22 e 9.23 deste edital acarretarão a não correção da prova e, consequentemente, a eliminação do candidato do processo seletivo simplificado.

9.25. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do processo seletivo simplificado o candidato que, em qualquer momento do concurso ou durante a aplicação da prova:

a) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos e (ou) ilegais para obter vantagens para si e (ou) para terceiros, em qualquer etapa do processo seletivo simplificado;

b) for surpreendido dando e (ou) recebendo auxílio para a execução da prova;

c) utilizar-se de livro, dicionário, notas e (ou) impressos não autorizados e (ou) que se comunicar com outro candidato;

d) utilizar-se de caneta que não seja a esferográfica de tinta preta ou azul, fabricada com material transparente;

e) for surpreendido portando máquina fotográfica, telefone celular, relógio de qualquer espécie, gravador, bip, receptor, pager, notebook, tablets eletrônicos, walkman, aparelho portátil de armazenamento e de reprodução de músicas, vídeos e outros arquivos digitais, agenda eletrônica, palmtop, régua de cálculo, máquina de calcular e (ou) equipamento similar;

f) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação da prova, as autoridades presentes e (ou) os candidatos;

g) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante definitivo de inscrição e (ou) em qualquer outro meio, que não os permitidos;

h) recusar-se a entregar o material da prova ao término do tempo destinado à sua realização;

i) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal ou de membro da coordenação da Fundação Universa;

j) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;

k) descumprir as instruções contidas no caderno de prova e nas folhas de respostas;

l) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

m) descumprir este edital e (ou) outros que vierem a ser publicados.

9.26. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico e (ou) por meio de investigação policial, ter o candidato utilizado de processo ilícito, suas prova serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do processo seletivo simplificado.

9.27. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em razão do afastamento de candidato da sala de prova.

9.28. No dia de aplicação da prova, não serão fornecidas, por nenhum membro da equipe de aplicação da prova e (ou) pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo da prova e (ou) aos critérios de avaliação e de classificação.

10. DA COMPROVAÇÃO DA EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL OU TÍTULOS

10.1. Serão convocados para a comprovação de experiência profissional ou de títulos, de caráter eliminatório, os candidatos às Atividades de Técnicas de Complexidade Intelectual (IV) e Técnicas de Complexidade Gerencial (V).

10.2. Somente serão aceitos os títulos e comprovantes a seguir relacionados. Os títulos e comprovantes deverão ser expedidos até a data de sua entrega.

10.3. ITENS DE AVALIAÇÃO:

Classificação da Atividade

Itens de Avaliação

Técnicas de Complexidade Intelectual (IV)

a) qualquer nível superior, com experiência profissional superior a três anos; ou

b) qualquer nível superior, com qualificação diferenciada, como pós-graduação lato sensu, mestrado ou doutorado.

Técnicas de Complexidade Gerencial (V)

a) qualquer nível superior, com experiência profissional superior a cinco anos; ou

b) qualquer nível superior, possuidor de título de mestre ou doutor.

10.4. Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado quando traduzido para a língua portuguesa por tradutor juramentado e convalidado por instituição brasileira.

10.4.1. Os títulos e os comprovantes poderão ser entregues por procurador, mediante procuração do interessado, com reconhecimento de firma.

10.5. Não serão aceitos títulos nem comprovantes encaminhados via fax e (ou) via correio eletrônico.

10.8. Para comprovação de conclusão de curso de pós-graduação em nível de mestrado ou doutorado, deverá ser apresentado certificado, devidamente registrado, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, na área de formação exigida no subitem 10.3 do presente edital.

10.9. Somente serão aceitos certificados de cursos de especialização lato sensu que constem todos os dados necessários à sua perfeita avaliação, inclusive a carga horária do respectivo curso.

10.10. No ato de entrega de títulos e de comprovantes, o candidato deverá entregar em 2 (duas) vias, devidamente preenchido e assinado, o formulário a ser oportunamente disponibilizado pela Fundação Universa, no qual indicará os títulos e os comprovantes apresentados. Juntamente com esse formulário, o candidato deverá apresentar 1 (uma) cópia, autenticada em cartório, de cada título e de cada comprovante declarado. As cópias apresentadas não serão devolvidas em hipótese alguma, tampouco serão recebidos documentos originais (à exceção das certidões ou declarações emitidas pelos empregadores).

10.10.1.A Fundação Universa disponibilizará o formulário citado no subitem 10.10 deste edital no endereço eletrônico http://www.universa.org.br e na Central de Atendimento ao Candidato da Fundação Universa, localizada no SGAN 609, Módulo A, Asa Norte, Brasília/DF.

10.11. Não serão consideradas, as cópias não-autenticadas em cartório.

10.13. A comprovação de experiência profissional será feita na forma descrita a seguir:

a) Certidão de tempo de serviço emitida pelo setor de pessoal ou equivalente do setor público;

b) para comprovação de experiência profissional no exterior, será necessária a apresentação de cópia de declaração do órgão, de certidão de tempo de serviço. Esses documentos somente serão considerados quando traduzidos para a língua portuguesa por tradutor juramentado;

10.14. Os procedimentos para a entrega da documentação para a avaliação de títulos e de experiência profissional serão posteriormente divulgados.

10.15. Constatada, em qualquer tempo, irregularidade e/ou ilegalidade na obtenção de títulos e/ou de comprovantes apresentados, o candidato será excluído do processo seletivo simplificado.

10.16. Será eliminado do processo seletivo simplificado o candidato que não entregar os títulos e os comprovantes na forma, no prazo, no horário e/ou no local especificado neste edital e no edital de convocação para a comprovação de experiência profissional ou avaliação de títulos.

11. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

11.1. Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico, a partir das marcações feitas na folha de respostas.

11.2. A pontuação final de cada candidato na prova objetiva será obtida pela multiplicação da quantidade de questões acertadas, conforme o gabarito oficial definitivo.

11.3. Será reprovado na prova objetiva e eliminado do processo seletivo simplificado o candidato que obtiver pontuação inferior a:

a) 50% (cinquenta por cento) do máximo de pontos possíveis na prova objetiva de conhecimentos gerais;

b) 50% (cinquenta por cento) do máximo de pontos possíveis na prova objetiva de conhecimentos específicos.

11.3.1. O candidato eliminado na forma do presente subitem não terá classificação alguma no processo seletivo simplificado.

11.4. Os candidatos não eliminados na forma do subitem 11.3 deste edital serão ordenados de acordo com os valores decrescentes da pontuação final na prova objetiva por classificação da Atividade/área de atuação.

11.5. Com base na lista organizada na forma do subitem 11.4 deste edital, serão convocados para apresentar comprovação de experiência profissional ou títulos os candidatos aprovados na prova objetiva para as Atividades de Técnicas de Complexidade Intelectual (IV) e Técnicas de Complexidade Gerencial (V), classificados até 6 (seis) vezes o número de vagas, conforme item 2 do presente edital, respeitando as vagas destinadas aos candidatos portadores de deficiência, conforme item 4 do presente edital, e os empates na última posição.

11.5.1. O candidato não convocado na forma do presente subitem não terá classificação alguma e estará eliminado no processo seletivo simplificado.

12. DA NOTA FINAL NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

12.1. A nota final no processo seletivo simplificado será igual à nota obtida na prova objetiva.

12.2. Os candidatos serão ordenados de acordo com os valores decrescentes da nota final no processo seletivo simplificado e serão considerados aprovados os candidatos classificados em até 4 (quatro) vezes o número de vagas de cada classificação da Atividade/área de atuação, respeitando as vagas destinadas aos candidatos portadores de deficiência, conforme item 4 do presente edital.

13. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

13.1. Em caso de empate, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a) obtiver maior nota nas questões relativas a "Conhecimentos Específicos" do Anexo I - Objetos de Avaliação;

b) obtiver maior nota nas questões relativas à "Língua Portuguesa" do Anexo I - Objetos de Avaliação.

c) obtiver maior nota nas questões relativas a "Conhecimentos no Setor Cultura do Governo Federal"

d) for mais idoso;

14. DOS RECURSOS

14.1. O gabarito oficial preliminar da prova objetiva será afixado no mural de avisos da Fundação Universa e divulgado na Internet, no endereço eletrônico http://www.universa.org.br, até o 2º (segundo) dia útil seguinte ao da aplicação da prova objetiva.

14.2. O candidato que desejar interpor recurso contra o resultado preliminar das listagens, do gabarito oficial preliminar da prova objetiva, contra o resultado preliminar da comprovação da experiência profissional ou avaliação de títulos, disporá de até 2 (dois) dias úteis para fazê-lo, a contar do dia subsequente ao da divulgação do resultado preliminar, conforme o modelo correspondente de formulário, que será disponibilizado no momento de divulgação dessas listagens, do gabarito oficial preliminar e do resultado preliminar de qualquer fase ou etapa do certame.

14.3. Os recursos poderão ser entregues pessoalmente ou por procurador, mediante procuração do interessado, com firma reconhecida em cartório, no horário das 10 (dez) horas às 17 (dezessete) horas, ininterruptamente, na Central de Atendimento ao Candidato da Fundação Universa, localizada no SGAN 609, Módulo A, Asa Norte, Brasília/DF.

14.4. Não será aceito recurso via postal, fax, Internet e (ou) correio eletrônico.

14.5. O candidato deverá entregar 2 (dois) conjuntos idênticos de recursos (original e 1 (uma) cópia), sendo que cada conjunto deverá ter todos os recursos e apenas 1 (uma) capa.

14.6. Cada conjunto de recursos deverá ser apresentado com as seguintes especificações:

a) folhas separadas para questões diferentes;

b) em cada folha, indicação do número da questão, da resposta marcada pelo candidato e da resposta divulgada pela Fundação Universa;

c) para cada questão, argumentação lógica e consistente;

d) capa única constando: nome do processo seletivo simplificado; nome, assinatura e número de inscrição do candidato; nome da classificação da Atividade/área de atuação para o qual está concorrendo; endereço e telefone (s) para contato;

e) sem identificação do candidato no corpo do recurso;

f) recurso datilografado ou digitado em formulário próprio, de acordo com o modelo a ser disponibilizado na Internet, sob pena de ser preliminarmente indeferido.

14.7. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recursos, inconsistentes, em formulário diferente do exigido e (ou) fora das especificações estabelecidas neste edital e em outros editais serão indeferidos.

14.7.1.Não será aceita documentação complementar durante a fase de recurso.

14.8. Se do exame de recursos resultar anulação de questão (ões), a pontuação correspondente a essa(s) questão (ões) será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. Se houver alteração do gabarito oficial preliminar, por força de impugnações, a prova será corrigida de acordo com o gabarito oficial definitivo. Em nenhuma hipótese, o quantitativo de questões sofrerá alterações.

14.9. Em nenhuma hipótese será aceito pedido de revisão de recurso, tampouco recurso de recurso.

14.10. Recurso cujo teor desrespeite a banca examinadora será preliminarmente indeferido.

14.11. Não serão apreciados recursos que forem apresentados:

a) em desacordo com as especificações contidas neste item;

b) com argumentação idêntica à argumentação constante de outro (s) recurso(s).

14.12. A banca examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1. A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas para este processo seletivo simplificado, contidas neste edital, nos comunicados e em outros editais específicos a serem publicados.

15.2. O candidato poderá obter informações referentes ao processo seletivo simplificado, exceto quanto ao subitem 8.2 deste edital, na Central de Atendimento ao Candidato da Fundação Universa, localizada no SGAN 609, Módulo A, Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 3307-7530 ou via Internet, no endereço eletrônico http://www.universa.org.br.

15.3. O candidato que desejar relatar à Fundação Universa fatos ocorridos durante a realização do processo seletivo simplificado deverá fazê-lo na Central de Atendimento ao Candidato da Fundação Universa, localizada no SGAN 609, Módulo A, Asa Norte, Brasília/DF, por meio de correspondência endereçada à Caixa Postal 2641, CEP 70.275-970, Brasília/DF, ou, ainda, por meio de mensagem enviada para o endereço eletrônico atendimento@universa.org.br.

15.4. O requerimento administrativo que, por erro do candidato, não for corretamente encaminhado à Fundação Universa, poderá não ser conhecido.

15.5. Cabe ao candidato, sob sua inteira responsabilidade, acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes ao concurso, por meio do Diário Oficial da União e da Internet, via endereço eletrônico http://www.universa.org.br.

15.6. A homologação do resultado final do processo seletivo simplificado será feita considerando-se o disposto no Decreto nº 6.944/2009, de 21 de agosto de 2009.

15.7. O resultado final do processo seletivo simplificado será homologado pelo MINISTÉRIO DA CULTURA, publicado no Diário Oficial da União, afixado no mural de avisos da Fundação Universa e divulgado na Internet, no endereço eletrônico http://www.universa.org.br.

15.8. A aprovação e a classificação de candidatos em número excedente ao número de vagas estabelecido neste edital geram para o candidato apenas a expectativa de direito à nomeação, limitada ao prazo de validade do presente processo seletivo simplificado e observada rigorosamente a ordem de classificação dos candidatos, bem como a conveniência e ao interesse da Administração Pública.

15.9. De acordo com o artigo 2º da Lei nº 1.327, de 26 de dezembro de 1996, telegramas serão enviados aos candidatos aprovados de acordo com a lista de classificação e em número equivalente às vagas existentes.

15.9.1.O envio dos telegramas tem caráter meramente supletivo, independendo de publicação no Diário Oficial da União, e o não recebimento da correspondência não inválida, em nenhuma hipótese, o processo seletivo simplificado ou qualquer de suas fases.

15.10. O candidato aprovado no presente processo seletivo simplificado, quando nomeado deverá submeter-se a avaliação médica pré-admissional, bem como apresentar-se munido dos documentos exigidos neste edital. A contratação do candidato dependerá de prévia inspeção médica e a inobservância do disposto neste subitem implicará em impedimento da contratação, nos termos da legislação vigente.

15.10.1. A avaliação médica pré-admissional mencionada no subitem 15.10 deste edital é obrigatória, nos termos da legislação vigente.

15.11. Os candidatos deste concurso que ingressarem no quadro de pessoal do MINISTÉRIO DA CULTURA obedecerão ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, instituído pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, à Lei nº 8.745/1993 e às normas internas do órgão de lotação.

15.12. O candidato aprovado no presente processo seletivo simplificado, quando convocado para a contratação, deverá se apresentar munido dos documentos relacionados no item 3 deste edital.

15.13. O candidato nomeado que não se apresentar no local e prazo estabelecidos, para a contratação perderá o direito à vaga conforme art. 13, § 6º da Lei 8.112/90.

15.14. O prazo de validade do presente processo seletivo simplificado será de 2 (dois) anos, contados a partir da publicação da homologação do resultado final do concurso, podendo ser prorrogado, 1 (uma) única vez, por igual período, por conveniência administrativa.

15.15. O candidato deverá manter atualizado o seu endereço e o seu telefone na Fundação Universa, enquanto estiver participando do concurso, e no MINISTÉRIO DA CULTURA, se aprovado, e enquanto este estiver dentro do prazo de validade do certame.

15.16. Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não-atualização de seus dados.

15.17. Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se o número para cima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a 5 (cinco).

15.18. Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como as alterações em dispositivos legais e normativos, a ele posteriores, não serão objeto de avaliação na prova do concurso.

15.19. Correrão por conta exclusiva do candidato quaisquer despesas com documentação, material, exames, viagem, alimentação, estada e outras decorrentes de sua participação no concurso.

15.20. Não será fornecido ao candidato nenhum documento comprobatório de habilitação e classificação no Processo seletivo simplificado, valendo para esse fim a homologação do resultado do processo seletivo simplificado no Diário Oficial da União.

15.21. Quaisquer alterações nas regras estabelecidas neste edital somente poderão ser feitas por meio de outro edital.

15.22. Acarretará a eliminação sumária do candidato do processo seletivo simplificado, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas estipuladas neste edital.

15.23. Os casos omissos serão resolvidos pela Fundação Universa em conjunto com a Comissão do Processo Seletivo Simplificado do MINISTÉRIO DA CULTURA.

SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA CULTURA

MINISTÉRIO DA CULTURA

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

EDITAL Nº 001/2012

ANEXO I - OBJETOS DE AVALIAÇÃO

1. CONHECIMENTOS BÁSICOS (COMUNS A TODAS AS ATIVIDADES) - NÍVEL INTERMEDIÁRIO E SUPERIOR.

1.1 LÍNGUA PORTUGUESA:

1. Compreensão de textos. 2. Coesão e coerência. 3. Ortografia. 4. Acentuação gráfica. 5. Emprego do sinal indicativo de crase. 6. Formação, classe e emprego de palavras. 7. Sintaxe da oração e do período. 8. Pontuação. 9. Concordância nominal e verbal. 10. Colocação pronominal. 11. Regência nominal e verbal. 12. Redação Oficial.

1.2 DIREITO ADMINISTRATIVO:

1. Administração Pública: 1.1 administração Direta. 1.2 Administração Indireta - Fundações, Autarquias, Empresas Publicas e Sociedade de Economia Mista. 2. Ato Administrativo: 2.1 Conceitos. 2.2 Características do ato Administrativo. 2.3. Anulação e revogação do ato administrativo. 3. Noções de Licitações e contratos da administração pública (Lei nº 8.666/1993). 4. Convênios Administrativos: 4.1. Conceito. 4.2 Contrato x Convênio. 4.3. Prestações de Contas de convênios. 5. Lei nº 9.784/1996. 6. Lei nº 8.429/1992. 6. Terceiro Setor e sua regulação no Brasil.

1.3. ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA:

1. Finanças públicas. 1.1. Princípios orçamentários. 1.2. Despesa pública: empenho, liquidação e pagamento. 2. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). 3. Prestação de contas relativas a convênio no MinC: 3.1 Portaria Interministerial - MOPG/MP/CGU 507/2011. 3.2 Instrução Normativa - MinC 01/2012.

2. CONHECIMENTOS EPECÍFICOS

2.1 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (COMUNS A TODAS AS ATIVIDADES) - NÍVEL INTERMEDIÁRIO E SUPERIOR.

2.1.2. Conhecimentos do Setor de Cultura do Governo Federal:

1.O Setor Cultura na Constituição Federal. 2. Noções das Políticas, Programas e Ações do Ministério da Cultura.. 3. Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC (Lei nº 8.3131991 - Lei Rouanet) 3.1 Decreto nº 5.761/2007. 4. Mecanismos de fomento à atividade audiovisual. 5. Noções do Sistema Nacional de Cultura. 6. Preservação e Proteção do Patrimônio Cultural Brasileiro. 7. Estrutura Regimental do MinC, Decreto nº 7.743/2012.

2.2 PARA TÉCNICO NÍVEL INTERMEDIÁRIO - CÓDIGO 202

2.2.1 Arquivologia:

1 Conceitos fundamentais de arquivologia. 2. Representação, Organização, Arranjo e Armazenamento de Documentos/Informação: Classificação, Catalogação, Descrição, Indexação, Resumos, Avaliação e elaboração de Tabela de Temporalidade. 4. Protocolo. 5. Normas de Documentação.

2.2.2 : Informática:

1. Sistema Operacional Windows XP. 2. Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas. 3. Conceitos, serviços e tecnologias relacionados a intranet, Internet e correio Eletrônico. 4. Programas e aplicativos: Microsoft Office 2007: Word, Power Point, Excel; 4.2. Edição de textos, planilhas, e apresentações. 5. Internet Explorer e Outlook Express - envio e recebimento de mensagens (incluindo a utilização de arquivos anexos); 5.1 Organização das mensagens em pastas e subpastas; 5.2. catálogo de endereços. 6. Segurança da Informação.

2.3 PARA TÉCNICO EM CONTABILIDADE - CÓDIGO 201

2.3.1. Contabilidade Pública:

1. Conceito de contabilidade Pública. 2. Definição e duração do exercício financeiro. 3. Regime de caixa e Regime de Competência. 4. Conceito de Receita e Despesa Pública. 5. Empenho da despesa, liquidação e pagamento. 6. Restos a pagar 6.1. Conceito. 6.2. Restos a pagar processados e não processados.

2.3.2: Informática:

1. Sistema Operacional Windows XP. 2. Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas. 3. Conceitos, serviços e tecnologias relacionados a intranet, Internet e correio Eletrônico. 4. Programas e aplicativos: Microsoft Office 2007: Word, Power Point, Excel; 4.2. Edição de textos, planilhas, e apresentações. 5. Internet Explorer e Outlook Express - envio e recebimento de mensagens (incluindo a utilização de arquivos anexos); 5.1 Organização das mensagens em pastas e subpastas; 5.2. catálogo de endereços. 6. Segurança da Informação.

2.4 PARA TODAS AS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR- CÓDIGOS 101, 102, 103, 104 e 105

2.4.1. Licitações e Contratos:

1. Lei nº 8.666/1993; Lei nº 10.520/2002; Decreto nº 5.450/2005. 2. Princípios Orçamentários. 3. Definição do objeto, projeto básico, executivo e termo de referência. 4. Obras: construção, reforma e ampliação. 5. Serviços: comum, técnicos profissionais, notória especialização, serviços de publicidade e trabalhos artísticos. 6. Compras: princípio da padronização e registro de preços. 7. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade de licitação. 8. Homologação e adjudicação. 9. Peculiaridades do contrato administrativo: cláusulas exorbitantes. 10. Execução do contrato. 11. Sansões.

2.4.2. Convênios e Prestação de Contas:

1. Lei 12.708/2012- capítulo IV. 2. Contrapartida. 3. IN SRF nº 258/2002. 4. Lei 7.505/86. 5. Decreto 6.170/2007. 6. IN TCU 56/2007. 7. Portaria MinC 29/2009. 8. Portaria MinC 83/2011. 9. Portaria MinC 116/2011. 10. Lei nº 10.522/2002. 11. Lei 9790/1999. 12. Medida Provisória n° 2.228/2001. 13. Controle Interno e o Controle Externo da execução orçamentária.

2.5 PARA CONTADOR - CODIGO 102:

2.5.1. Contabilidade Pública:

1. Conceito de contabilidade Pública. 2. Campo de Atuação. 3. Sistema Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e de compensação. 4. Lei 4.320/64. 5. Receita Pública. 5.1. Conceito. 5.2. Classificação: econômica, orçamentária e extra-orçamentária. 5.3 Estágios da Receita: Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento. 5.4. Escrituração das Receitas Públicas. 6. Despesa Pública. 6.1 Conceito. 6.2. ; Classificação: econômica, orçamentária e extra-orçamentária 6.3. Estágios das Despesas Públicas: Fixação, Empenho, Liquidação e Pagamento. 6.4. Escrituração das Despesas Públicas: - Na administração pública direta e indireta. 6.5. Contenções orçamentárias. 6.6. Anulação de empenhos. 7. Inventário de material permanente e de consumo 8. Balanço e demonstração das variações Patrimoniais. 9. Restos a Pagar. 9.1. Conceito. 9.2Modalidades: Processados e Não Processados. 9.3 Escrituração da inscrição dos Restos a Pagar e Baixas.

2.6. PARA TECNICAS DE COMPLEXIDADE INTELECTUAL (IV) - CÓDIGO 104:

2.6.1. Administração Pública: Comportamento Organizacional e Gestão de Pessoas:

1. Conceito. 2. Metodologia de Planejamentos: estratégico e de gerenciamento de projetos. 3. Comportamento Organizacional e Gestão de Pessoas: 3.1 Pratica de Gerência - motivação de equipe e a gestão de pessoas 3.2 Gestão de conflitos. 3.4 Liderança: estilos e conceitos. 3.5. Teorias da motivação. 4. Percepção, atitudes e diferenças individuais. 5. Comunicação interpessoal. 6. Gestão participativa. 7. Desempenho e suporte organizacional. 8. Clima e cultura organizacional

2.7. PARA TECNICAS DE COMPLEXIDADE GERENCIAL (V) CÓDIGO 105:

2.7.1. Administração Orçamentária e Financeira no Setor Público:

1. Finanças públicas. 1.1. Princípios orçamentários. 1.2. Despesa pública: empenho, liquidação e pagamento. 2. Classificação Econômica da Receita Pública. 3. Controle Interno e o Controle Externo da execução orçamentária. 4. Instrução Processual de inscrição e baixa de prestação de contas

2.7.2 Administração Pública: Comportamento Organizacional e Gestão de Pessoas:

1. Conceito. 2. Metodologia de Planejamentos: estratégico e de gerenciamento de projetos. 3. Comportamento Organizacional e Gestão de Pessoas: 3.1 Pratica de Gerência - motivação de equipe e a gestão de pessoas 3.2 Gestão de conflitos. 3.4 Liderança: estilos e conceitos. 3.5. Teorias da motivação. 4. Percepção, atitudes e diferenças individuais. 5. Comunicação interpessoal. 6. Gestão participativa. 7. Desempenho e suporte organizacional. 8. Clima e cultura organizacional

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