Edital Concurso Prefeitura de Lauro de Freitas – BA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DO CONCURSO Nº 001/2011

A Prefeita do Município de Lauro de Freitas, Estado da Bahia, no uso das atribuições legais, com suporte no Art. 37 da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal, TORNA PÚBLICO que realizará CONCURSO de provas e títulos, para o provimento efetivo de cargos do Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal, de acordo com as Leis Municipais Nº 623/90, 1.374/2010 e 1.415/2011, 1.427/2011 sob execução técnica e coordenação da empresa LIBRI – Capacitação de Recursos Humanos Ltda., certame que será disciplinado pelas regras contidas neste Edital.

O Presente Edital entra em vigor na data de sua publicação, ficando alterado o instrumento editalício publicado em 1º de agosto de 2011.

CAPÍTULO I – DOS CARGOS

QUADRO DE CARGOS, VAGAS, CARGA HORÁRIA, ESCOLARIDADE, VENCIMENTO, TAXA DE INSCRIÇÃO.

PROFISSIONAIS ÁREA DE EDUCAÇÃO

CÓDFUNÇÕESVAGAS

VAGAS

Pessoas

com

.Deficiência.

CARGA

HORÁRIA

SEMANAL

PRÉ – REQUISITOS
E
ESCOLARIDADE MÍNIMA
VENCIMENTO

*

TX

INSCRIÇÃO

Professor

de

Ensino

Fundamental –

6ª ao 9ª ano

Português

20

2

40h

Licenciatura Plena na área específica1.788,49R$ 60,00
Matemática

20

2

40h

Licenciatura Plena na área específica1.788,49R$ 60,00
História

07

1

40h

Licenciatura Plena na área específica1.788,49R$ 60,00
Geografia

07

1

40h

Licenciatura Plena na área específica1.788,49R$ 60,00
Ciências Físicas e

Biológicas

08

1

40h

Licenciatura Plena na área específica1.788,49R$ 60,00
Educação Física

02

 

40h

Licenciatura Plena na área específica + Registro no Conselho Profissional1.788,49R$ 60,00
Educação Artística

01

 

40h

Licenciatura Plena na área específica1.788,49R$ 60,00
Inglês

05

 

40h

Licenciatura Plena na área específica1.788,49R$ 60,00
Filosofia

06

1

40h

Licenciatura Plena na área específica1.788,49R$ 60,00
Sociologia

04

 

40h

Licenciatura Plena na área específica1.788,49R$ 60,00
 Professor de Educação

Infantil ao 5º ano

25

2

40h

Formação em Pedagogia ou Ensino normal Superior1.788,49R$ 60,00
 Coordenador

Pedagógico

02

 

20h

Licenciatura Plena em Pedagogia894,24R$ 60,00
 Coordenador

Pedagógico

16

2

40h

Licenciatura Plena em Pedagogia1.788,49R$ 60,00
 SUB- TOTAL123

12

    
PROFISSIONAIS DE NIVEL SUPERIOR
CÓDFUNÇÕESVAGAS

VAGAS

Pessoas

com

Deficiência

CARGA

HORÁRIA

SEMANAL

PRÉ – REQUISITOS
E
ESCOLARIDADE MÍNIMA
VENCIMENTOTX

INSCRIÇÃO

 Administrador

03

 

40h

Graduação em Administração e Registro no Conselho Profissional

1.480,57R$ 60,00
 Analista de Trânsito e Transporte

01

 

40h

Graduação em Arquitetura ou Urbanismo e Curso de Especialização em Engenharia de Tráfego e Registro no Conselho Regional respectivo

3.200,00R$ 60,00
 Analista de Sistemas

01

 

40h

Bacharel em Processamento de Dados, em Informática, em Análise de Sistemas, em Sistemas de Informação,em Ciência da Computação e em Ciências da Informação.

1.480,57R$ 60,00
 Assistente Social

10

1

30h

Graduação em Serviço Social e Registro no Conselho Profissional1.480,57R$ 60,00
 Auditor Fiscal

01

 

40h

Graduação em Curso Superior com formação em Administração, Ciências, Economia, Contábeis e Direito.

1.480,57

+ Produtividade

R$ 60,00
 Contador

03

 

40h

Graduação em Ciências Contábeis e Registro no Conselho Profissional1.480,57R$ 60,00
 Pedagogo

04

 

40h

Graduação em Pedagogia e Registro no Conselho Profissional

1.480,57R$ 60,00
 Psicólogo

05

 

40h

Graduação em Psicologia e Registro no Conselho Profissional

1.480,57R$ 60,00
 Psicólogo

01

 

40h

Graduação em Psicologia e especialização na área de Psicologia Organizacional, ou na área de RH, ou na área de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde.

1.480,57

+ Gratificação

R$ 60,00
 Sociólogo

01

 

40h

Graduação em Sociologia Registro no Conselho Profissional

1.480,57R$ 60,00
 Engenheiro

Agrimensor

01

 

40h

Graduação em Engenharia de Agrimensura e Registro no Conselho Regional respectivo

3.200,00R$ 60,00
 Engenheiro

Agrônomo

01

 

40h

Graduação em Engenharia Agronomia e Registro no Conselho Regional respectivo

2.400,00

+ Gratificação

R$ 60,00
 Engenheiro

Ambiental

01

 

40h

Graduação em Engenharia Ambiental e Registro no Conselho Regional respectivo

3.200,00R$ 60,00
 Arquiteto

04

 

40h

Graduação em Arquitetura e Registro no Conselho Regional respectivo

2.300,00R$ 60,00
PROFISSIONAIS DE NIVEL SUPERIOR
CÓDFUNÇÕESVAGAS

VAGAS

Pessoas

com

Deficiência

CARGA

HORÁRIA

SEMANAL

PRÉ – REQUISITOS

E

ESCOLARIDADE MÍNIMA

VENCIMENTO

TX

INSCRIÇÃO

 Engenheiro Civil

08

1

40h

Graduação em Engenharia Civil e Registro no Conselho Regional respectivo

3.200,00R$ 60,00
 Engenheiro Eletricista

01

 

40h

Graduação em Engenharia Elétrica e Registro no Conselho Regional respectivo

3.200,00R$ 60,00
 Engenheiro de Trafego

01

 

40h

Graduação em Engenharia de Trafego e Registro no Conselho Regional respectivo

3.200,00R$ 60,00
 Químico

01

 

40h

Graduação em Química e Registro no Conselho Profissional

2.800,00

+ Gratificação

R$ 60,00
 Geólogo

01

 

40h

Graduação em Geólogo e Registro no Conselho Profissional

2.500,00

+ Gratificação

R$ 60,00
 Biólogo

02

 

40h

Graduação para o exercício de Biólogo, Registro no Conselho Profissional

2.600,00R$ 60,00
 SUB-TOTAL

51

2

    
PROFISSIONAIS ÁREA DE SAÚDE
CÓDFUNÇÕESVAGAS

VAGAS

Pessoas

com

Deficiência

CARGA

HORÁRIA

SEMANAL

PRÉ – REQUISITOS

E

ESCOLARIDADE MÍNIMA

VENCIMENTO

TX

INSCRIÇÃO

 Enfermeiro(a)

20

2

40h

Graduação em Enfermagem e Registro no Conselho Profissional

1.480,57R$ 60,00
 Médico(a) Angiologista

02

 

20h

Graduação em Medicina + Residência Médica ou Título de Especialista na respectiva área

2.004,30

+ Gratificações

R$ 60,00
 Médico(a) Clinico

Geral Autorizador

01

 

20h

Graduação em Medicina

1.853,13

+ Gratificações

R$ 60,00
 Médico(a) Cardiologista

02

 

20h

Graduação em Medicina + Residência Médica ou Título de Especialista na respectiva área

2.004,30

+ Gratificações

R$ 60,00
 Médico(a) Pneumologista

02

 

20h

Graduação em Medicina + Residência Médica ou Título de Especialista na respectiva área

2.004,30

+ Gratificações

R$ 60,00
 Médico(a) Otorrinolaringologista

03

 

20h

Graduação em Medicina + Residência Médica ou Título de Especialista na respectiva área

2.004,30

+ Gratificações

R$ 60,00
 Médico (a) Endocrinologista

02

 

20h

Graduação em Medicina + Residência Médica ou Título de Especialista na respectiva área

2.004,30

+ Gratificações

R$ 60,00
 Médico(a) Ultrassonografista

02

 

20h

Graduação em Medicina + Residência Médica ou Título de Especialista na respectiva área

2.004,30

+ Gratificações

R$ 60,00
 Médico (a) Ginecologista

04

 

20h

Graduação em Medicina + Residência Médica ou Título de Especialista na respectiva área

2.004,30

+ Gratificações

R$ 60,00
 Médico(a) Infectologista

02

 

20h

Graduação em Medicina + Residência Médica ou Título de Especialista na respectiva área

2.004,30

+ Gratificações

R$ 60,00
 Medico(a) Neurologista

02

 

20h

Graduação em Medicina + Residência Médica ou Título de Especialista na respectiva área

2.004,30

+ Gratificações

R$ 60,00
 Médico (a) Oftalmologista

02

 

20h

Graduação em Medicina + Residência Médica ou Título de Especialista na respectiva área

2.004,30

+ Gratificações

R$ 60,00
 Médico (a) Dermatologista

03

 20 h

Graduação em Medicina + Residência Médica ou Título de Especialista na respectiva área

2.004,30

+ Gratificações

R$ 60,00
 Médico(a) do Trabalho

01

 

20h

Graduação em Medicina + Residência Médica ou Título de Especialista na respectiva área

2.004,30

+ Gratificações

R$ 60,00
 Sub-Total

48

2

    
PROFISSIONAIS ÁREA DE SAÚDE
CÓDFUNÇÕESVAGAS

VAGAS

Pessoas

com

Deficiência

CARGA

HORÁRIA

SEMANAL

PRÉ – REQUISITOS

E

ESCOLARIDADE MÍNIMA

VENCIMENTO

TX

INSCRIÇÃO

 Farmacêutico(a)

05

1

40h

Graduação em Farmácia com habilitação em Bioquímica/ Analise Clínica; + inscrição no conselho Regional de Farmácia do Estado da Bahia.

2.500,00R$ 60,00
 Fisioterapeuta

05

1

30h

Graduação em Fisioterapia e registro no Conselho Profissional

2.300,00R$ 60,00
 Médico(a) Psiquiatra

02

 

20h

Graduação em Medicina + Residência Médica ou Título de Especialista na respectiva área

2.004,30

+ Gratificações

R$ 60,00
 Médico (a)Clínico Geral

04

 

20h

Graduação em Medicina

1.853,13

+ Gratificações

R$ 60,00
 Medico (a) Pediatra

10

1

20h

Graduação em Medicina + Residência Médica ou Título de Especialista na respectiva área

2.004,30

+ Gratificações

R$ 60,00
 Médico(a) Pediatra Plantonista

12

1

24h

Graduação em Medicina + Residência Médica ou Título de Especialista na respectiva área

2.004,30

+ Gratificações

R$ 60,00
 Médico Clínico(a) Geral Urgência/ Emergência

27

3

24h

Graduação em Medicina

1.853,13

+ Gratificações

R$ 60,00
 Médico (a) Neuropediatra

02

 

20h

Graduação em Medicina + Residência Médica ou Título de Especialista na respectiva área e Registro no Conselho de Classe

2.004,30

+ Gratificações

R$ 60,00
 Médico (a) Obstetra

02

 

20h

Graduação em Medicina + Residência Médica ou Título de Especialista na respectiva área e Registro no Conselho de Classe

2.004,30

+ Gratificações

R$ 60,00
 Médico (a) Oncologista

02

 

20h

Graduação em Medicina + Residência Médica ou Título de Especialista na respectiva área e Registro no Conselho de Classe

2.004,30

+ Gratificações

R$ 60,00
 Médico (a) Proctologista

02

 

20h

Graduação em Medicina + Residência Médica ou Título de Especialista na respectiva área e Registro no Conselho de Classe

2.004,30

+ Gratificações

R$ 60,00
 Médico (a) Radiologista

01

 

20h

Graduação em Medicina + Residência Médica ou Título de Especialista na respectiva área e Registro no Conselho de Classe

2.004,30

+ Gratificações

R$ 60,00
 Médico (a) Reumatologista

02

 

20h

Graduação em Medicina + Residência Médica ou Título de Especialista na respectiva área e Registro no Conselho de Classe

2.004,30

+ Gratificações

R$ 60,00
 Terapeuta Ocupacional

01

 

30h

Graduação em Terapia Ocupacional e Registro no Conselho de Classe

1.480,57R$ 60,00
 Sub-Total

77

7

    
PROFISSIONAIS ÁREA DE SAÚDE
CÓDFUNÇÕESVAGAS

VAGAS

Pessoas

com

Deficiência

CARGA

HORÁRIA

SEMANAL

PRÉ – REQUISITOS

E

ESCOLARIDADE MÍNIMA

VENCIMENTO

TX

INSCRIÇÃO

 Biomédico(a)

01

 

30h

Graduação em Biomedicina + especialização em analises clinicas + Registro no Conselho de Classe

2.004,30R$ 60,00
 Fonoaudiólogo(a)

01

 

40h

Graduação em Fonoaudiologia + Registro no Conselho de Classe

1.480,57R$ 60,00
 Médico(a) Pneumopediatra

02

 

20h

Graduação em Medicina + residência médica ou título de especialista na respectiva área + registro no conselho de classe

2.004,30

+ Gratificações

R$ 60,00
 Nutricionista

02

 

40h

Graduação em Nutrição e Registro no Conselho Profissional

1.480,57R$ 60,00
 Médico(a) Veterinário

01

 

40h

Graduação em Medicina Veterinária e Registro no Conselho de Classe

2.004,30R$ 60,00
 Professor(a) de Educação Física

01

 

20h

Registro no Conselho Regional de Educação Física, área de atuação Bacharelado ou Plena.

894,24R$ 60,00
 Odontólogo(a)

10

1

40h

Graduação em odontologia = Registro no Conselho Profissional

2.040,0960,00
 Odontólogo (a) Periodontista

01

 

40h

Graduação em odontologia + Registro no Conselho Profissional+ especialização em Periodontia

3.500,0060,00
 Odontólogo (a) Endodontista

01

 

40h

Graduação em odontologia + Registro no Conselho Profissional+ especialização em Endodontia

3.500,0060,00
 Odontólogo (a) Ortodontista

01

 

40h

Graduação em odontologia + Registro no Conselho Profissional+ especialização em Ortodontia

3.500,0060,00
 Odontólogo (a) Cirurgião Buco- Maxilo-Facial

01

 

40h

Graduação em odontologia + Registro no Conselho Profissional+ especialização em Cirurgia Buço-Maxico-Facial

3.500,0060,00
 Odontólogo (a) Odontopediatra

01

 

40h

Graduação em odontologia + Registro no Conselho Profissional+ especialização em Odontopediatria

3.500,0060,00
 Odontólogo (a) Protesista

01

 

40h

Graduação em odontologia + Registro no Conselho Profissional+ especialização em Prótese

3.500,0060,00
 Odontólogo (a) Estomatologista

01

 

40h

Graduação em odontologia + Registro no Conselho Profissional+ especialização em Estomatologia

3.500,0060,00
 SUB-TOTAL

25

1

    
PROFISSIONAIS ÁREA DE SAÚDE
CÓDFUNÇÕESVAGA S

VAGAS

Pessoas

com

Deficiência

CARGA

HORÁRIA

SEMANAL

PRÉ – REQUISITOS

E

ESCOLARIDADE MÍNIMA

VENCIMENTOTX

INSCRIÇÃO

 Odontólogo (a) Especialista em atendimento a pessoas com necessidades especiais

01

 

40h

Graduação em odontologia + Registro no Conselho Profissional+ especialização em Atendimento a Pessoas Especiais

3.500,0060,00
 Sub-Total

01

     
 TOTAL GERAL151

10

    
PROFISSIONAIS NÍVEL MÉDIO / CURSO TÉCNICO
CÓDIGOSFUNÇÕESVAGAS

VAGAS

Pessoas

com

Deficiência

CARGA

HORÁRIA

SEMANAL

PRÉ – REQUISITOS

E

ESCOLARIDADE MÍNIMA

VENCIMENTO

*

TX

INSCRIÇÃO

 Topógrafo(a)

01

 

40h

Certificado de Conclusão do Ensino Médio + Curso de Habilitação na Área.

1.918,00R$ 40,00
 Desenhista Projetista

02

 

40h

Certificado de Conclusão do Ensino Médio + Curso de Habilitação na Área.

2.160,00R$ 40,00
 Agente Administrativo

32

3

40h

Certificado de Conclusão do Ensino Médio

555,00R$ 40,00
 Agente de Trânsito

02

 

40h

Certificado de Conclusão do Ensino Médio

555,00

+ Produtividade

R$ 40,00
 Agente de Tributos

02

 

40h

Certificado de Conclusão do Ensino Médio+ Curso de Informática Básica:Windows, Word, Excel e Internet

555,00

+ Produtividade

R$ 40,00
 Assistente

Administrativo

30

3

40h

Certificado de Conclusão do Ensino Médio

555,00R$ 40,00
 Fiscal Municipal

02

 

40h

Certificado de Conclusão do Ensino Médio

555,00

+ Produtividade

R$ 40,00
 Guarda Municipal

30

3

40h

Certificado de Conclusão do Ensino Médio + Curso de Vigilante

561,60

+ Gratificação

R$ 40,00
 Motorista (classe B)

03

 

40h

Certificado de Conclusão do Ensino Médio + Carteira de Habilitação Categoria (B)

591,24R$ 40,00
 Motorista (classe AC)

10

1

40h

Certificado de Conclusão do Ensino Médio + Carteira de Habilitação Categoria (AC)

689,55R$ 40,00
 Motorista (classe D)

10

1

40h

Certificado de Conclusão do Ensino Médio + Carteira de Habilitação Categoria (D)

787,88R$ 40,00
 Operador de Máquinas e Equipamentos

02

 

40h

Certificado de Conclusão do Ensino Médio + Carteira de Habilitação Categoria (C)

709,47R$ 40,00
 Recepcionista

10

1

40h

Certificado de Conclusão do Ensino Médio + Curso de Informática Básica:Windows, Word, Excel e Internet

555,00R$ 40,00
 Técnico de Nível Médio

15

2

40h

Certificado de Conclusão do Ensino Médio555,00R$ 40,00
 Telefonista

02

 

40h

Certificado de Conclusão do Ensino Médio

555,00R$ 40,00
 Auxiliar de Farmácia

10

1

40h

Certificado de Conclusão do Ensino Médio

1.000,00R$ 40,00
 Técnico em Edificações

02

 

40h

Certificado de Conclusão do Ensino Médio + Curso de Habilitação na Área.

1.550,00R$ 40,00
 SUB-TOTAL165

15

    
PROFISSIONAIS NÍVEL MÉDIO / CURSO TÉCNICO
CÓDIGOSFUNÇÕESVAGAS

VAGAS

Pessoas

com

Deficiência

CARGA

HORÁRIA

SEMANAL

PRÉ – REQUISITOS

E

ESCOLARIDADE MÍNIMA

VENCIMENTO

*

TX

INSCRIÇÃO

 Auxiliar de Classe

30

3

20h

Certificado de Conclusão do Ensino Médio594,44R$ 40,00
 Condutor Socorrista do SAMU 192

05

 

40h

Certificado de Conclusão do Ensino Médio + Carteira Habilitação Categoria D + Curso de Primeiros Socorros e BLS(Suporte Básico de Vida)

950,00R$ 40,00
 Condutor Socorrista/Motolância SAMU 192

02

 

40h

Curso Técnico em Enfermagem e Carteira de Habilitação classe A e curso de BLS(Suporte Básico de Vida) e registro no conselho da classe

943,35

+ Gratificação

R$ 40,00
 Técnico de Enfermagem

40

4

40h

Conclusão do Ensino Médio + Curso Técnico em Enfermagem e Registro no conselho de classe

1.133,00R$ 40,00
 Técnico em Radiologia

06

1

24h

Certificado de Conclusão do Ensino Médio + Curso de Habilitação na Área1.133,00R$ 40,00
 Técnico em Laboratório

10

1

40h

Certificado de Conclusão do Ensino Médio + Curso de Habilitação na Área1.133,00R$ 40,00
 Auxiliar de Saúde Bucal

10

1

40h

Certificado de Conclusão do Ensino Médio + Curso de Habilitação na Área1.000,00R$ 40,00
 SUB-TOTAL103

10

    
 TOTAL GERAL/MÉDIO268

25

    
PROFISSIONAIS NÍVEL FUNDAMENTAL
CÓDIGOSFUNÇÕESVAGAS

VAGAS

Pessoas

com

Deficiência

CARGA

HORÁRIA

SEMANAL

PRÉ – REQUISITOS

E

ESCOLARIDADE MÍNIMA

VENCIMENTO

*

TX

INSCRIÇÃO

 Salva-Vidas

15

2

40h

Ensino Fundamental Completo + Curso de Primeiros Socorros mínimo de 60 horas + Curso de Salvamento Aquático mínimo de 60 horas

950,00R$ 40,00
 SUB-TOTAL

15

2

    
 TOTAL

GERAL/VAGAS

608

51

    

CAPÍTULO II – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1. O Concurso Público destina-se à seleção de candidatos para preenchimento, sob Regime Estatutário, de cargos vagos no Quadro Permanente do Município de LAURO DE FREITAS.

2. O concurso terá validade de 02 (dois) anos, a partir da data de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Prefeitura do Município de Lauro de Freitas.

3. No certame será exigido nível de conhecimento e grau de complexidade, compatíveis com a escolaridade e atribuições de cada cargo.

4. A habilitação no Concurso Público não assegura ao candidato o direito à nomeação, mas apenas a mera expectativa de ser admitido conforme as vagas existentes, seguindo a ordem de classificação final constante da homologação do Concurso.

5. Em conformidade com a Legislação em vigor, fica reservado o percentual de 10% das vagas oferecidas, por carreira, “às pessoas com deficiência”, se aprovadas, e cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que é portadora.

5.1 As vagas reservadas para “pessoas com deficiência”, caso não preenchidas, reverterão para o quadro de vagas regulares.

CAPÍTULO III – DAS INSCRIÇÕES

1. As inscrições estarão abertas nos dias úteis no período de 08/08/2011 a 15/8/2011 e 15/09/2011 a 29/09/2011, no horário das 7:30 às 11:30 e 13:00 às 17 horas, no Posto de Inscrição, na Secretaria Municipal de Administração, Departamento de Recursos Humanos – DIRHU, End. Praça João Thiago dos Santos, s/n, Centro, em Lauro de Freitas, Estado da Bahia.

1.1 O candidato deverá optar exclusivamente por um único cargo para se inscrever, devendo conhecer todas as regras do Edital e acompanhar todos os comunicados e avisos que forem divulgados no Mural da Prefeitura e no site www.libri.com.br e www.laurodefreitas.ba.gov.br.

1.2 A inscrição realizar-se-á de duas maneiras:

a) Modalidade presencial, o candidato deve:

Para os candidatos que não dispuserem de acesso à Internet será disponibilizado um Posto de Inscrição para preenchimento do Requerimento de Inscrição constante na página www.libri.com.br e encaminhá- lo via Internet, no período em que ocorrerão as inscrições, observado o horário de funcionamento do Departamento, previsto no Item 1 deste Capítulo.

Imprimir o Boleto Bancário referente à Taxa de Inscrição e efetuar sua quitação.

Confirmar a inscrição através do site www.libri.com.br quando da publicação da Relação de Inscritos.

O comprovante do recolhimento da Taxa de Inscrição passa a ser o Comprovante de

Inscrição do candidato.

b) Modalidade online a partir de qualquer computador.

Acessar o endereço eletrônico da LIBRI: www.libri.com.br e seguir as orientações ali contidas.

Preencher o Formulário de Inscrição e enviá-lo via Internet.

Imprimir o Boleto Bancário referente à Taxa de Inscrição e efetuar sua quitação.

Confirmar a inscrição através do site www.libri.com.br quando da publicação da Relação de Inscritos.

O comprovante do recolhimento da Taxa de Inscrição passa a ser o Comprovante de Inscrição do candidato.

1.4 Para o preenchimento do Formulário de Inscrição, o candidato deverá registrar o número da sua Cédula de Identidade com a qual terá acesso à sala de Provas.

1.5 A Prefeitura Municipal de LAURO DE FREITAS – BA e a LIBRI – Capacitação de Recursos Humanos não se responsabilizarão pela solicitação de inscrição via Internet não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

1.6 Caso o candidato tenha alguma dúvida deverá comunicar-se pelos tels. (71) 3492-3905 ou pelo telefone instalado no Posto das Inscrições Presenciais (71) 3288-8604.

2. São condições para Inscrição:

2.1 Para o preenchimento do Requerimento de Inscrição, o candidato deverá apresentar um desses documentos: Documento Original de Identidade (Cédula Oficial) ou de Carteira expedida por Órgãos ou Conselhos de Classe, ou de Carteira de Trabalho e Previdência Social, ou de Certificado de Reservista, ou de Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº 9503/97). Não serão aceitos como documento de identidade: certidão de nascimento, CPF, títulos eleitorais, Carteira Nacional de Habilitação sem foto, carteira de estudante, carteira de sindicato, nem documentos ilegíveis e/ou danificados;

2.2 Os candidatos que se inscreverem, via internet, para concorrer a uma vaga de pessoa com deficiência deverão encaminhar o laudo médico para o endereço da LIBRI, Av. Tancredo Neves, 1189, Ed. Empresarial Guimarães Trade Center, sala 704, Caminho das Árvores, Salvador/BA, CEP 41.820-021, no ato de inscrição;

2.3 Os candidatos que se inscreverem para concorrer a uma vaga de pessoa com deficiência, no modo presencial, deverão anexar à ficha de inscrição o laudo médico, conforme previsto no item 7 deste capítulo.

3 O candidato é o único responsável pelos dados apresentados em seu formulário de inscrição, bem como pelo seu preenchimento;

4 O candidato deve guardar o comprovante do recolhimento da taxa de inscrição para apresentação no dia das provas;

5 O candidato deve tomar conhecimento do Programa correspondente ao Cargo para o qual se inscreveu;

6 Não serão aceitas inscrições por correspondência ou realizadas fora do período determinado.

Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de Inscrição que não atenda a todos os requisitos fixados neste Edital, será ela cancelada;

7 Para concorrer a uma vaga de pessoas com deficiência o candidato deverá no ato da inscrição, declarar-se “pessoa com deficiência” e apresentar laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID, bem como, a provável causa da deficiência ou certificado de homologação de readaptação ou habilitação profissional emitida pelo INSS. O laudo médico deverá ser anexado a Ficha de Inscrição. Caso o candidato não apresente o laudo médico, não poderá concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção na Ficha de Comprovação da Inscrição;

7.1 No ato da inscrição, o candidato “pessoa com deficiência” que necessite de tratamento diferenciado no dia das provas deverá requerê-lo indicando as condições diferenciadas de que necessita para a realização das provas (ledor, prova ampliada, auxílio para transcrição, sala de mais fácil acesso ou tempo adicional);

7.2 O candidato “pessoa com deficiência” que não declarar tais opções (vagas reservas e/ou tratamento diferenciado) no ato da inscrição e/ou o que não enviar laudo médico conforme determinado neste Edital, deixará de concorrer às vagas reservadas às “pessoas com deficiência” ou dispor das condições diferenciadas e não poderá impetrar recurso em favor de sua situação;

7.3 Após a avaliação, será publicada a confirmação da Inscrição das “pessoas com deficiência”, no Quadro de Avisos da Prefeitura, no site www.laurodefreitas.ba.gov.br e no site www.libri.com.br;

7.4 Os candidatos que se declararem “pessoas com deficiência” participarão do presente Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que concerne ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e às notas mínimas exigidas para todos os demais candidatos;

7.5 Os candidatos que se declararem “pessoas com deficiência”, se aprovados, serão convocados para os exames médicos de responsabilidade da Prefeitura Municipal da LAURO DE FREITAS, que emitirá parecer conclusivo sobre a sua condição de pessoas com deficiência ou não e sobre a compatibilidade das atribuições do cargo com a deficiência da qual é portador, observadas:

a) A inobservância do disposto nos subitens anteriores, aqui incluindo o parecer conclusivo inserto do subitem 7.5, acarretará a exclusão do candidato do cadastro de vagas reservadas às “pessoas com deficiência” e sua inclusão apenas na listagem geral, caso não tenha sido eliminado do Concurso Público. Será então convocado o próximo candidato “pessoas com deficiência” ou o próximo da lista geral, caso o cadastro de vagas reservadas às “pessoas com deficiência” já se tenha esgotado.

8 No ato da inscrição o candidato terá pleno acesso a este Edital de Concurso Público na íntegra, com todo Conteúdo Programático, por meio dos sites, www.laurodefreitas.ba.gov.br e no site da LIBRI www.libri.com.br, a partir da data de abertura das inscrições;

9 Permanecem válidas todas as inscrições realizadas cujo pagamento do boleto foi efetuado, referente à taxa de inscrição;

10 Deverá realizar nova Inscrição o candidato que não efetuou o pagamento do boleto, referente à taxa de inscrição, devido à suspensão temporária das inscrições;

11 Os candidatos inscritos durante o período de suspensão das inscrições poderão:

a. Solicitar a devolução do valor pago, a título de taxa de inscrição, caso não desejem mais participar do certame, devendo para tanto proceder com abertura de processo administrativo, através do Protocolo Geral da Secretaria Municipal de Administração, durante o período das inscrições;

b. Realizar a migração para outro cargo, devendo proceder com a alteração para o novo cargo no site da LIBRI(www.libri.com.br), no campo específico a alteração de cargo, e caso haja diferença a pagar quanto à taxa de inscrição, deverá emitir o boleto para pagamento desta, efetuando a quitação.

CAPÍTULO IV. DA AVALIAÇÃO

1. O Concurso Público compreenderá a realização de Provas, de acordo com a natureza das atribuições dos cargos.

1.1 PROVA OBJETIVA

1.1.1 Prova de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada por todos os candidatos;

1.1.2 Para todos os cargos de Nível Médio a prova constará de Língua Portuguesa, Matemática e Conhecimentos Específicos;

1.1.3 Para todos o cargo de Nível Fundamental (Salva-Vidas) a prova constará de Língua Portuguesa, Conhecimento Gerais e Conhecimentos Específicos;

1.1.4 Para o cargo de Professor de Ensino Fundamental – Infantil ao 5º ano – a prova constará de Língua Portuguesa, Matemática e Conhecimentos Pedagógicos.

1.1.5 Para o cargo de Professor do 6º ao 9º ano, a prova constará de Língua Portuguesa, Conhecimentos Pedagógicos e Conhecimentos Específicos.

1.1.6 Para os cargos da área de saúde, a prova constará de Língua Portuguesa e Conhecimentos Específicos;

1.1.7 Para os demais cargos de Nível Superior a prova constará de Língua Portuguesa e Conhecimentos Específicos;

1.1.8 A Prova Objetiva constará de 30 questões;

1.1.9 Será considerado aprovado na prova objetiva o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50% de acertos do total das questões da prova objetiva.

1.2 PROVA DE TÍTULOS

1.2.1 Prova de caráter classificatório para todos os Candidatos não eliminados na Prova Objetiva;

1.3 PROVA PRÁTICA

1.3.1 Prova de caráter eliminatório e classificatório para os candidatos ao cargo de Salva-Vidas;

1.3.2 Prova de caráter eliminatório e classificatório para os candidatos ao cargo de Guarda Municipal

CAPÍTULO V. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

1 A data, os locais e os horários de realização das Provas Objetivas serão, oportunamente, divulgados no site www.laurodefreitas.ba.gov.br e no site www.libri.com.br, até 08 dias antes da realização das Provas.

2 Havendo alteração nas datas estabelecidas para qualquer procedimento do Concurso, será a mesma notificada aos interessados com antecedência de até 5 dias, pelo site www.laurodefreitas.ba.gov.br e LIBRI www.libri.com.br.

3 Não haverá aplicação de provas fora dos locais preestabelecidos.

4 Não haverá, em hipótese alguma, segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar a ausência do candidato. O não comparecimento do candidato à Prova Objetiva importará em sua eliminação do Concurso.

5 O candidato deverá apresentar-se no local de prova, munido do comprovante do recolhimento da taxa de inscrição e Documento Original de Identidade com o qual se inscreveu.

5.1 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identificação original com o qual se inscreveu, na forma definida no item 5 deste Capítulo, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do Concurso Público.

5.2 O documento de identificação deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato (retrato e assinatura). Será exigida a apresentação do documento original.

6 Na realização das Provas Objetivas, deverão ser observadas as seguintes regras:

6.1 O candidato deverá comparecer ao local designado, no horário estabelecido, munido de caneta esferográfica de tinta preta ou azul, fabricada em material transparente ponta grossa, com a qual deverá assinar o cartão de respostas, bem como assinalar suas respostas.

6.2 Não será admitido no local de prova, o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o seu início, o qual será divulgado através do site www.laurodefreitas.ba.gov.br e www.libri.com.br.

6.3 Durante a realização das provas não será permitida qualquer espécie de consulta (livros, notas, códigos, manuais, impressos ou anotações), nem o uso de telefone celular, transmissor/receptor de mensagens de qualquer tipo, máquina calculadora ou qualquer outro equipamento eletro-eletrônico.

6.4 Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta marcada, além das rasuradas ou emendadas, ainda que legíveis.

6.5 É de responsabilidade do candidato entregar o caderno de questões e o Cartão de Respostas antes de sair da sala de provas ao fiscal encarregado, caso contrário, o candidato estará sumariamente eliminado do certame, sem direito a Recurso ou reclamação posterior.

6.6 O Caderno de questões será devolvido após 03 (três) horas do início da Prova Objetiva, devendo o gabarito ser publicado em prazo inferior a 5 dias.

6.7 Somente após decorrida uma hora do início da prova, o candidato poderá retirar-se do recinto.

6.8 Os três últimos candidatos deverão permanecer na sala, sendo liberados somente quando todos tiverem concluído a prova e com seus nomes registrados na ata da prova pela fiscalização.

6.9 Os fiscais de salas estão autorizados a eliminar o candidato que for flagrado utilizando-se de qualquer tipo de consulta ou uso de equipamentos não permitidos.

7 Será excluído do Concurso o Candidato que:

7.1 Ausentar-se do recinto da prova sem permissão, sem ter assinado o Cartão de Respostas e a Lista de Presença, e praticar ato de incorreção ou descortesia com qualquer dos examinadores, consultores, e/ou seus auxiliares, fiscais ou pessoas incumbidas da realização das diversas fases do Concurso Público.

7.2 Utilizar-se, no decorrer da prova, de qualquer fonte de consulta ou for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por gestos, tudo que manifeste interesse em fraudar as provas.

7.3 Faltar ou chegar atrasado à prova

7.4 Não devolver o Cartão de Respostas devidamente assinado e o Caderno de Questões.

7.5 Deixar de assinar a Lista de Presença

7.6 Não atender às determinações regulamentares dos prepostos no ato da realização da prova.

CAPÍTULO VI – DOS RECURSOS

1. É assegurado RECURSO ao Candidato que se sentir prejudicado, quando for constatada incorreção na formulação da questão ou erro insanável na elaboração dos gabaritos.

1.1 O procedimento recursal, visando obter a revisão do ato incorreto, deverá indicar com clareza a questão e/ou o gabarito que resultaria em prejuízo para o Recorrente.

1.2 O pedido deverá ser feito através de requerimento datilografado ou digitado, devendo ser utilizado um formulário para cada questão (vide Anexo IV), dirigido a Empresa que coordena o Concurso, sendo desconsiderado o recurso que não discrimine de forma analítica o objeto da impugnação, considerando, inclusive, que deverá se tratar unicamente de erro material.

1.3 O prazo para recurso é de 02(dois) dias úteis, a partir da data de publicação dos gabaritos, devendo o mesmo ser entregue no Protocolo Geral da Prefeitura de Lauro de Freitas, devendo a Comissão do certame encaminhá-lo, posteriormente, à LIBRI Capacitação de Recursos Humanos Ltda.

2. Será de plano indeferido o pedido de revisão, na hipótese de descumprimento das exigências contidas nos itens 1 a 1.3 deste Capítulo;

3. Se do exame de Recurso resultar anulação de questão(ões), a pontuação correspondente a essa(s) questão(ões) será(ão) atribuída a todos os candidatos ao mesmo cargo, independentemente de terem recorrido;

4. A Banca Examinadora da LIBRI é competente para avaliar os Recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão Recursos adicionais na área administrativa do Município.

CAPÍTULO VII. DA PROVA DE TÍTULOS

1. A Prova de Títulos, cuja pontuação total é de 22 (vinte e dois pontos) pontos, é de caráter classificatória e a ela só serão submetidos os candidatos não eliminados na Prova Objetiva. Nesse caso, os pontos apurados na Prova de Títulos serão somados ao escore global atingido pelo candidato na Prova Objetiva para o cálculo da Nota Final;

1.1 A não-apresentação de títulos implicará na atribuição de nota zero ao candidato nesta Prova, que terá como Nota Final o resultado obtido na Prova Objetiva.

1.2 Os candidatos não eliminados na Prova Objetiva, que se submeterão à Prova de Títulos, nas formas estabelecidas neste Edital, deverão entregar os títulos no período estabelecido no Cronograma constante do Anexo I deste Edital, não se aceitando entrega em data posterior.

2 Os títulos deverão ser entregues em fotocópias autenticadas e numerados sequencialmente, acondicionados em envelope devidamente identificado da seguinte forma: CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS, EDITAL n0 001/2011, nome completo do candidato, número de inscrição, cargo ao qual concorre, quantidade de documentos e acompanhados de uma relação específica, sem rasuras ou emendas, discriminando cada documento e respectivo número, datada e assinada pelo candidato;

2.1 A comprovação da experiência se dará através de Declaração e/ou Atestado assinado por autoridade competente, com firma reconhecida;

3 Junto aos títulos o candidato deve encaminhar a fotocópia da Cédula de Identidade (frente e verso) com a qual se inscreveu;

4 O envelope com os respectivos títulos deve ser entregue no Posto de Inscrição da Prefeitura de Lauro de Freitas, localizado na Secretaria Municipal de Administração, Departamento de Recursos Humanos- DERHU, endereço Praça João Thiago dos Santos, s/nº, Centro, Lauro de Freitas, Estado da Bahia, CEP nº 42.700-000, no período constante do Cronograma apresentado no Anexo I;

5 Não serão avaliados os Títulos entregues em forma diferente do estabelecido nesse Edital;

6 Cada título será utilizado uma única vez e para cada um, uma única pontuação;

7 Somente serão considerados os Títulos a seguir indicados, desde que devidamente vinculados ao Cargo ao qual o candidato está concorrendo. Será observada a seguinte ordem de aferição:

TÍTULO

VALOR

DE

CADA

TÍTULO

VALOR

MÁXIMO

a) Experiência na área pública ou privada: Até 24 meses

1,0

1,0

Acima de 24 meses

2,0

2,0

b) Aprovação em concurso anterior para o Cargo que ora pleiteia.

1,0

2,0

c) Curso de Especialização Pedagógica em qualquer disciplina, com duração mínima de 80 horas.

1,0

2,0

d) Diploma/Certificado de curso de Pós graduação em nível de especialização latu sensu, com carga horária mínima de 360 horas, na área de formação exigida para o cargo.

2,0

4,0

e) Diploma/Certificado de Pós-Graduação em nível de Mestrado na área de formação exigida para o cargo.

2,5

5,0

f) Diploma de Pós-Graduação/Certificado em nível de Doutorado na área de formação exigida para o cargo.

3,0

6,0

Total de pontos

22,00

CAPÍTULO VIII – DA PROVA PRÁTICA

1 A Prova Prática, cuja pontuação total é de 13 (treze) pontos para o Cargo de Salva-Vidas e de 10(dez) pontos para o Cargo de Guarda Municipal, é de caráter eliminatória e classificatória e a ela só serão submetidos os candidatos concorrentes aos Cargos de Salva-Vidas e de Guarda Municipal não eliminados na Prova Objetiva. Nesse caso, os pontos apurados na Prova Prática serão somados ao escore global atingido pelo candidato na Prova Objetiva para o cálculo da Nota Final;

2 A data, local e horário serão divulgados no site www.laurodefreitas.ba.gov.br e no site www.libri.com.br até 08 dias antes da realização das Provas;

2.1 Havendo alteração nas datas estabelecidas para qualquer etapa da Prova Prática, será a mesma notificada aos interessados com antecedência de até 5 dias, pelo site www.laurodefreitas.ba.gov.br e LIBRI www.libri.com.br;

2.2 O não comparecimento na data, local e horário previstos, conforme o item 2 deste capítulo, implicará eliminação do candidato no certame;

2.3 O Candidato é responsável pelo seu transporte até o local de realização das etapas que compõe a Prova Prática e também pelos objetos particulares de sua posse;

3 Os candidatos convocados para a realização da Prova Prática deverão comparecer com pelo menos 30 minutos de antecedência, portando o original do documento de identidade, o protocolo de inscrição(boleto bancário devidamente quitado), Atestado Médico de que o candidato encontra-se Apto para a Realização de atividades físicas, emitido nos últimos trinta dias da realização das etapas;

4 O atestado médico deverá ser emitido pela Rede Pública ou Privada de Saúde, contendo a assinatura, carimbo e CRM do profissional. No atestado médico deverá constar, expressamente, que o candidato está apto a realizar a prova de aptidão física ou a realizar exercícios físicos;

4.1 O candidato que deixar de apresentar o atestado médico, ou apresentar atestado médico em que não conste, expressamente, que o candidato está apto a realizar a prova prática, ou a realizar atividades físicas, será impedido de realizar as etapas que compõem a prova prática, sendo eliminado do certame;

5 Será proibido o uso de vestimenta ou de qualquer objeto adicional que possa ajudar na velocidade, flutuação ou resistência durante a realização das Provas;

6 Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários (gravidez, estados menstruais, indisposições, cãibras, contusões, luxações, fraturas etc.) que impossibilitem a realização dos testes ou diminuem ou limitem a capacidade física dos candidatos não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento privilegiado, respeitando-se o princípio da isonomia;

7 Será obrigatório o candidato acompanhar as instruções do grupo nas atividades estabelecidas para o dia;

8 Será obrigatório o candidato assinar a lista de presença no local determinado para comparecimento da Prova Prática, em cada uma das etapas previstas neste capítulo, devendo o candidato aguardar seu encaminhamento para o local de realização da prova;

9 Não haverá, em hipótese alguma, segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar a ausência do candidato nos dias determinados para a realização das etapas que compõem a prova prática;

10 Os candidatos ao cargo de Salva-Vidas serão submetidos à prova prática, observada as seguintes etapas e regras:

10.1 As Provas deverão ser realizadas em dias distintos;

10.2 TESTE FISICO EM PISCINA: 100 metros livre com 1´20” no máximo; 200 metros com 3 quilos de chumbo no máximo em 3`30”; 25 metros de travessia submersa; Mergulho estático, submersão total, no mínimo em 50” segundos, equilíbrio hidrostático com as mãos fora da água, somente com a propulsão de pernas no mínimo com 5 minutos;

10.3 TESTE MAR ABERTO: 1.000 m nadando contra a correnteza;

10.4 TESTE DE COOPER: 2.400m de corrida, sendo que para o candidato do sexo masculino o tempo máximo para a realização da prova será de 12” minutos e para do sexo feminino, o tempo máximo será de 15” minutos;

Tabela de Pontos/Classificação para o Cargo de Salva-Vidas

ETAPASPONTOS
a) Teste Físico em piscina:

- 100 metros livres com 1´20” no máximo;

2,00

- 200 metros com 3 quilos de chumbo no máximo em 3`30”;

3,00

- 25 metros de travessia submersa;

1,00

- Mergulho estático, submersão total, no mínimo em 50” segundos;

1,00

-Equilíbrio hidrostático com as mãos fora da água, somente com a propulsão de pernas no mínimo com 5 minutos

1,00

b) Teste Mar Aberto

- 1.000 m nadando contra a correnteza

3,0

c) Teste de Cooper

- 2.400 m de corrida:

Homem – Tempo máximo de 12” minutos

Mulher – Tempo máximo de 15” minutos

2,0

Total de Pontos13,00

11 Os candidatos ao cargo de Salva-Vidas deverão comparecer com roupa apropriada para a execução de exercícios físicos, na piscina, sunga para homens e maiô para mulheres e para o Teste de Cooper, calção ou short, camiseta e tênis;

12 Fica facultado o uso de touca e óculos para a Prova de Piscina.

13 Os candidatos ao cargo de Guarda Municipal serão submetidos à prova prática, observadas as seguintes etapas e regras:

13.1 TESTE DE COOPER: 2.400m de corrida, sendo que para o candidato do sexo masculino o tempo máximo para a realização da prova será de 12” minutos e para do sexo feminino, o tempo máximo será de 15” minutos;

Tabela de Pontos/Classificação para o Cargo de Guarda Municipal

ETAPASPONTOS

a) Teste de Cooper

- 2.400 m de corrida:

Homem – Tempo máximo de 12” minutos

Mulher – Tempo máximo de 15” minutos:

10,00

14 Os candidatos ao cargo de Guarda Municipal deverão comparecer com roupa apropriada para o Teste de Cooper, trajando calção ou short, camiseta e tênis.

CAPÍTULO IX – DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

1. A classificação final será realizada, em ordem decrescente do total de pontos obtidos, por cargo, inclusa a pontuação da Prova de Títulos e Prova Prática para os cargos referidos no Cap.VII e Cap. VIII.

2. Em caso de igualdade de pontos na Nota Final entre dois ou mais candidatos habilitados, serão aplicados, quando couber, os seguintes critérios de desempate, sucessivamente:

Para os Cargos de Profissional de Nível Superior

a) Maior acerto nas questões sobre os Conhecimentos Específicos;

b) Maior acerto nas questões de Língua Portuguesa;

c) Maior pontuação na Prova de Títulos;

d) Maior idade;

e) Maior nível de formação acadêmica.

Para os Cargos de Nível Médio

a) Maior acerto nas questões sobre os Conhecimentos Específicos;

b) Maior acerto nas questões de Língua Portuguesa;

c) Maior idade.

Para os Cargos de Nível Fundamental

a) Maior acerto nas questões sobre os Conhecimentos Específicos;

b) Maior acerto nas questões de Língua Portuguesa;

c) Maior idade.

2.1 Para todos os níveis deve ser observada a disciplina do Estatuto do Idoso;

2.2 Ao adotar o critério de maior nível de formação acadêmica, para os cargos de Profissional de Nível Superior, utilizar-se-á a informação registrada pelo candidato no seu Requerimento de Inscrição, informação esta que deverá ser comprovada quando da apresentação dos documentos para nomeação. Se constatada qualquer irregularidade nesta comprovação, o candidato perderá a classificação, ficando sem efeito o desempate realizado.

CAPÍTULO X – DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

1. A investidura do candidato no cargo está condicionada ao atendimento das seguintes condições:

a. Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou ainda, no caso de nacionalidade estrangeira, apresentar comprovante de permanência definitiva no Brasil;

b. Estar em gozo dos direitos civis e políticos;

c. Estar quite com as obrigações militares (para candidatos do sexo masculino);

d. Comprovar ter votado nas últimas eleições ou justificado a ausência;

e. Possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do emprego;

f. Possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos, na data da nomeação;

g. Estar com os títulos obtidos no exterior revalidados no País, se for o caso;

h. Apresentar o Diploma de conclusão do Curso ou Certificado de Conclusão de Curso juntamente com o Histórico Escolar, referente à escolaridade mínima exigida para o cargo, expedido por Instituição de Ensino autorizada por Secretaria da Educação ou IES reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC e devidamente registrado.

i. Estar regularmente inscrito no Conselho de Classe da sua categoria profissional, quando for o caso;

j Apresentar Atestado de Saúde Ocupacional expedido pelo Serviço de Medicina Ocupacional da Secretaria de Saúde do Município, comprovando estar o candidato apto a assumir as atribuições do Cargo;

l. Apresentar atestado de Antecedentes Policiais e Criminais, expedida por Órgão competente;

m. Apresentar cópias do RG, CPF, Título de Eleitor e certidão de quitação eleitoral, comprovante de residência e registro no PIS/PASEP (se tiver);

n. Apresentar original da Certidão de Nascimento ou de Casamento;

o. Entregar duas fotos recentes 3×4, coloridas;

p. Apresentar original da Carteira de Trabalho e Previdência Social;

q. Apresentar original da Carteira de Habilitação, quando for o caso;

r. Apresentar original do Comprovante de Residência (última conta de luz, água ou telefone), onde conste seu endereço completo, inclusive CEP;

s. Original do Diploma e/ou Comprovante de Especialização, emitido por órgão oficial, correspondente a cada cargo, quando exigido no presente Edital;

t.Original do Certificado de Curso em Informática Básica: Windows, Word, Excel e Internet para os cargos de Agente de Tributos e Recepcionista;

u.Original do Certificado do Curso de Primeiros Socorros, mínimo 60h e do Curso de Salvamento Aquático, mínimo 60h para o cargo de Salva-Vidas.

2. No ato da investidura no cargo, anular-se-ão, sumariamente, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, se o candidato não atender às condições apresentadas acima.

CAPÍTULO XI – DO PROVIMENTO NO CARGO

1. Os Candidatos aprovados serão convocados para a nomeação, nos termos do presente Edital;

2. A convocação dar-se-á através do site da Prefeitura Municipal de LAURO DE FREITAS, www.laurodefreitas.ba.gov.br e correspondência (AR) que deverá ser encaminhada ao endereço informado no formulário de inscrição;

3. O provimento dos cargos obedecerá à ordem da classificação final e de conformidade com a necessidade e conveniência da Administração Pública Municipal;

4. Os documentos comprobatórios das condições estabelecidas no Capítulo X deverão ser entregues pelo candidato até a data estabelecida no ato de convocação, na sua forma original, acompanhados das respectivas fotocópias;

5. Na hipótese de desistência ou eliminação de algum candidato aprovado dentro do número de vagas, estas serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observando-se a ordem de classificação.

CAPÍTULO XII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1. O ato de Inscrição importa o conhecimento das regras contidas neste instrumento editalício e a aceitação total das condições do Concurso Público, nos termos fixados neste Edital;

2. Não será admitida em hipótese alguma, a exibição do Cartão de Respostas, quer ao próprio candidato ou, em nenhuma circunstância, a quaisquer pessoas;

3. Não serão admitidos, em nenhuma hipótese, pedidos de reconsideração ou recursos do julgamento obtido nos exames pré-admissionais;

4. O resultado final do Concurso será divulgado até 30 dias após sua realização;

5. O Concurso será homologado pela Prefeita Municipal da LAURO DE FREITAS e publicado seu ato no site da Prefeitura www.laurodefreitas.ba.gov.br e www.libri.com.br;

6. O candidato será responsável pela atualização de seu endereço residencial, a partir da publicação do resultado final. A atualização deverá ser feita no Protocolo Geral da Secretaria Municipal de Administração de LAURO DE FREITAS, durante o prazo de validade do Concurso;

7. Todos os avisos e resultados serão publicados no site www.laurodefreitas.ba.gov.br e no site www.libri.com.br, sendo de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar esses comunicados para pleno exercício de seus direitos;

8. Será excluído do Concurso o candidato que:

8.1 Fizer declaração falsa ou inexata em qualquer documento.

8.2 Deixar de apresentar qualquer um dos documentos que comprovem o atendimento a todos os requisitos fixados neste Edital.

8.3 Ao ser convocado, deixar de apresentar-se ou não cumprir, nos prazos indicados, os procedimentos necessários para a admissão.

9. O candidato aprovado no certame, que não tenha logrado classificação dentro das vagas oferecidas poderá ser convocado durante o período de validade do Concurso, de acordo com as necessidades e conveniência da Administração Pública Municipal;

10. O candidato aprovado, quando convocado, que não se apresentar à Secretaria Municipal de Administração, no prazo legal de cinco dias úteis, faculta a Prefeitura do Município de Lauro de Freitas a convocar o candidato seguinte, excluindo do Concurso aquele que não atender à convocação e não protocolar em tempo hábil o requerimento de desistência temporária;

11. O candidato habilitado no concurso público e convocado para a Posse poderá desistir do respectivo certame seletivo, definitiva ou temporariamente. A desistência deverá ser efetuada mediante requerimento endereçado à Secretaria Municipal de Administração, até o 5º (quinto) dia útil anterior à data da posse. No caso de desistência temporária, o candidato renunciará à sua classificação e será posicionado em último lugar na lista dos habilitados no Cargo;

12. Os candidatos aprovados e admitidos serão submetidos a estágio probatório de 03 (três) anos, na forma do art. 41 da Constituição Federal;

12.1 Durante o período de estágio probatório os candidatos admitidos serão submetidos à avaliação de desempenho;

13. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Comunicado ou Aviso Oficial, oportunamente divulgado pela Prefeitura nos sites www.libri.com.br e/ou www.laurodefreitas.ba.gov.br;

14. Os casos omissos serão submetidos à apreciação da LIBRI Capacitação de Recursos Humanos, conjuntamente com a Comissão do Concurso Público e mediante homologação pela Prefeita Municipal de Lauro de Freitas.

Lauro de Freitas, 15 de setembro de 2011

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Prefeita Municipal

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Secretária Municipal de Administração

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LIBRI Capacitação de Recursos Humanos Ltda.

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