Edital Concurso Prefeitura de João Pessoa – PB

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
CONCURSO PÚBLICO
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 01/2012

O Município de João Pessoa, Estado da Paraíba, torna público que fará realizar neste Município, através do IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação, Concurso Público para o cargo de Guarda Civil Municipal - GCM-3 do quadro permanente dos servidores da Superintendência da Guarda Civil Municipal a serem nomeados sob o regime jurídico único Lei Complementar nº 01/1990 e Estatuto dos Funcionários Públicos do Município Lei n? 2380 de 26 de março de 1979, e criado através da Lei Complementar nº 66/2011.

O Concurso Público reger-se-á pelas disposições contidas nas Instruções Especiais, que ficam fazendo parte integrante deste edital.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

1. DO CONCURSO PÚBLICO

1.1. O Concurso Público destina-se ao provimento de 250 vagas destinadas ao Cargo de GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM-3, Padrão inicial do quadro permanente, criado através da Lei Complementar n? 66 de 30 de novembro de 2011 e dos que vierem a vagar dentro do prazo de validade do concurso.

1.2. O prazo de validade do Concurso será de 02 (dois) anos, contados a partir da data da homologação do resultado final, podendo, a critério da administração pública municipal, ser prorrogado uma vez por igual período.

1.3. O concurso será realizado em duas etapas:

1.3.1. Primeira fase será constituída de uma prova, com caráter eliminatório e classificatório, para avaliar conhecimentos intelectuais, e com caráter eliminatório exames médicos, testes físicos e avaliação psicológica.

1.3.2. Segunda fase será o curso de Formação, com caráter eliminatório e classificatório.

2. DO CARGO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL

2.1. REQUISITOS:

a) ser brasileiro, nato ou naturalizado;

b) idade mínima de 18 anos e máxima de 45 anos;

c) ter, no mínimo, 1,65m de altura, se homem, e 1,55m, se mulher;

d) reputação ilibada comprovada, mediante documentação;

e) estar em dia com o serviço militar , se homem;

f) estar em dia com as obrigações eleitorais e no gozo dos direitos políticos;

g) ter carteira de habilitação, categoria "B";

h) não possuir antecedentes criminais;

i) certificado de conclusão do curso de nível médio fornecida por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

2.2. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES:

I- atuar em atividades de natureza policial envolvendo a execução e controle e operacional inerentes ao cargo, fiscalização, patrulhamento e policiamento ostensivo, atendimento e socorro às vitimas de acidentes;

II- atuar como força complementar dos órgãos e entidades da Administração Municipal em instalações internas, equipamentos urbanos, monumentos, vias públicas, parques, jardins, praças, praias e áreas de proteção ambiental;

III- atuar, em parceria com outros municípios e órgãos estaduais e da união, com vistas a implantação de ações integradas e preventivas para garantir a proteção e preservação do patrimônio público;

IV- atuar diretamente na repressão e remoção de ocupações irregulares de áreas públicas, podendo, concorrentemente com os fiscais de posturas municipais, atuar na proteção do meio ambiente e no exercício de poder de polícia administrativa, para cessar as atividades que violarem as normas de posturas, saúde, sossego, higiene, funcionalidade, estética, moralidade e outras de interesse da coletividade e às previstas em leis para parcelamento, ocupação e uso do solo;

V- prestar serviços de vigilância e de portaria nos prédios e instalações do Município;

VI- executar ações de coordenação das atividades prevenção e combate a incêndio e outros sinistros;

VII- desenvolver ações comunitárias voltadas para o apoio, proteção e valorização do cidadão;

VIII- guardar os bens e ambientes públicos, protegendo o patrimônio ecológico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município;

IX- atuar na segurança física e patrimonial das instalações da SUGAM, bem como a segurança pessoal de autoridades, servidores e demais pessoas nas dependências dos órgãos públicos municipais, com vistas à manutenção da ordem e garantia das normas vigentes, operando equipamentos quando necessário;

X- auxiliar nos serviços de prevenção e reparo das instalações da SUGAM, mediante determinação do Comando ou dos que tiverem a competência delegada;

XI- fiscalizar o cumprimento de normas e procedimentos de segurança estabelecidos pela SUGAM, incluindo a supervisão do emprego de vigilância terceirizada;

XII- entregar notificações e intimações relacionadas à atividade institucional;

XIII- localizar pessoas e levantar informações para as áreas de inteligência e para subsidiar procedimentos investigatórios de interesse da SUGAM;

XIV- conduzir veículos oficiais empregados nas ações da SUGAM, bem como zelar pela manutenção do veículo, verificando o seu estado físico e condições de higiene, vistoriando-o regularmente e comunicando à autoridade competente qualquer irregularidade detectada;

XV- realizar trabalhos que exijam conhecimentos básicos e/ou específicos de informática; e,

XVI- outras atividade de mesma natureza de grau de complexidade que venham a ser determinadas pela autoridade superior.

2.3. REMUNERAÇÃO: R$ 1.400,00 (vencimento e gratificação de atividade de risco)

2.4. JORNADA DE TRABALHO: 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) de folga, diurno e/ou noturno.

2.5. VAGAS: 250 vagas no total, sendo 175 para homens e 75 para mulheres.

2.6. Em razão da natureza, peculiaridades e características do cargo, não haverá reserva de vagas para portadores de necessidades especiais/deficientes.

2.7. Taxa de inscrição valor de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais)

3. DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO

3.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

3.2. O candidato será responsável por qualquer erro e omissão, bem como pelas informações prestadas na ficha de inscrição. O candidato que não satisfizer a todas as condições estabelecidas neste Edital não será admitido.

3.3. O candidato que prestar qualquer declaração falsa, inexata ou, ainda, que não atenda a todas as condições estabelecidas neste Edital, terá sua inscrição cancelada e, em conseqüência, serão anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que aprovado nas provas e etapas, e que o fato seja constatado posteriormente.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no período de 01 de fevereiro a 04 de março de 2012, no site www.ibfc.org.br.

4.2. Para inscrever-se, o candidato deverá no período de inscrição:

4.2.1. Acessar o site www.ibfc.org.br e localizar o "link" correlato ao Concurso da Prefeitura Municipal de João Pessoa - PB.

4.2.2. Ler na íntegra o Edital;

4.2.3. Preencher o Formulário de Inscrição no site, no qual declarará estar ciente das condições exigidas e das normas expressas no Edital;

4.2.4. Clicar no campo Enviar os dados da inscrição;

4.2.5. Imprimir o boleto e efetuar o pagamento da respectiva taxa de inscrição no valor de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais), diretamente nas agencias bancarias;

4.2.6. O boleto referente à inscrição deverá ser pago até o dia do seu vencimento, em qualquer agência bancária de preferência;

4.2.7. Não será aceito pagamento da taxa de inscrição por meio de cheque, depósito em caixa eletrônico, pelos correios, fac-símile, transferência eletrônica, DOC, DOC eletrônico, ordem de pagamento ou depósito comum em conta corrente, condicional ou fora do período de inscrição ou por qualquer outro meio que não os especificados neste Edital;

4.2.8. Não haverá devolução da importância paga, ainda que efetuada a mais ou em duplicidade seja qual for o motivo;

4.2.9. A devolução da importância paga somente ocorrerá se o Concurso Público não se realizar;

4.2.10. A formalização da inscrição somente se dará com o adequado preenchimento de todos os campos da ficha de inscrição pelo candidato, pagamento da respectiva taxa com emissão de comprovante de operação emitido pela instituição bancária;

4.2.11. O descumprimento das instruções para a inscrição pela internet implicará na não efetivação da inscrição;

4.2.12. A partir de 12 de março de 2012, o candidato deverá conferir no site www.ibfc.org.br as inscrições homologadas (efetivadas). Caso seja detectada falta de informação, o candidato deverá entrar em contato com IBFC pelo Serviço de Atendimento ao candidato - SAC, pelo telefone (0xx11) 4701.1658 de segunda a sexta, das 9 às 17 horas (horário de Brasília) e verificar o ocorrido.

4.2.13. A Prefeitura Municipal de João Pessoa e o IBFC não se responsabilizarão por solicitação de inscrição não recebida por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados;

4.2.14. O comprovante de inscrição do candidato será o próprio boleto, devidamente quitado;

4.2.15. É de inteira responsabilidade do candidato à manutenção sob sua guarda do comprovante do pagamento da taxa de inscrição, para posterior apresentação, se necessário;

5. ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO PARA DOADORES DE SANGUE OU DOARES DE MEDULA ÓSSEA

5.1. O candidato que preencher as condições estabelecidas neste item poderá solicitar a isenção da taxa de inscrição conforme disposto na Lei Municipal 1.650 de 06 de fevereiro de 2007 (Doadores de Sangue ou Doadores de Medula Óssea), obedecendo aos seguintes procedimentos:

5.1.1. Acessar, no período de 01 a 02 de fevereiro de 2012, o "link" Isenção da Taxa de Inscrição no site da www.ibfc.org.br;

5.1.2. Preencher total e corretamente o requerimento de solicitação de isenção de taxa de inscrição com os dados solicitados.

5.1.3. O candidato deverá imprimir o formulário de solicitação de isenção e assinar;

5.1.4. Quanto à comprovação da condição será aceita copia simples do documento de identificação do doador, expedido por entidade coletora oficial ou credenciada;

5.1.5. No documento de identificação do doador deverão constar todas as respectivas datas de doação, bem como carimbo e assinatura do representante da instituição responsável pela coleta.

5.1.6. Considerar-se-á doador regular todo doador que não exceder o intervalo máximo de quatro meses entre uma doação e outra.

5.1.7. Para obter o direito ao beneficio de isenção o doador deverá:

a) Comprovar no mínimo duas doações, respeitando-se o intervalo de que se trata o item 5.1.6

b) Todas as doações deverão ser efetuadas na mesma entidade emissora do documento de identificação do doador.

5.1.8. Considerar-se-á como unidade coletora oficial ou credenciada qualquer unidade de coleta de sangue, publica ou privada, que funcione no âmbito do Estado da Paraíba.

5.1.9. O candidato deverá enviar ou entregar o formulário de solicitação de isenção assinado, os respectivos documentos e Anexo IV em um envelope contendo todos os dados do requerente através dos correios, pelo serviço de SEDEX ou, CARTA REGISTRADA com aviso de recebimento para o IBFC - Av. Dr. José Maciel, 560, Jd. Maria Rosa, Taboão da Serra, SP - CEP: 06763-270, ou entregar pessoalmente no Estande do IBFC no Ponto de Cem Reis, situado na Praça Vidal de Negreiros de segunda a sexta, das 9 às 17 horas, indicando como referência no envelope de endereçamento - JOÃO PESSOA - ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO, sendo considerada a data final de postagem ou entrega de 03 de fevereiro de 2012.

5.2. A relação dos pedidos de isenção deferidos será divulgada até o dia 17 de fevereiro 2012, nos sites www.ibfc.org.br

5.3. O candidato que tiver seu pedido de isenção indeferido após o recurso e que desejar, mesmo assim, participar do Concurso Público, deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição de acordo com o item 4.

5.4. Não será concedida isenção de taxa de inscrição ao candidato que não atender o item 5 e seus subitens.

5.5. Não será permitida, após o envio e entrega do requerimento de isenção de taxa de inscrição e dos documentos comprobatórios deste edital, complementação da documentação.

6. DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS

6.1. As provas objetivas constarão de questões de múltipla escolha, num total previsto no Anexo I, com quatro alternativas cada, terão uma única resposta correta e versarão sobre os conteúdos programáticos contidos no Anexo III.

6.2. A aplicação da prova objetiva está prevista para 25 de março de 2012, podendo ser alterada por critério do IBFC e anuência da PMJP.

6.3. Os locais e o horário de realização da prova objetiva serão publicados no Semanário Oficial do Município de João Pessoa e divulgados na internet nos endereços eletrônicos www.joaopessoa.pb.gov.br e www.ibfc.org.br, na data provável de 19 de março de 2012.

6.3.1. Não será enviado, via correio, cartão de convocação para as provas. A data, o horário e o local da realização das provas objetivas serão disponibilizados conforme o item 6.3.

6.4. Havendo alteração da data prevista, as provas poderão ocorrer em sábados, domingos ou feriados.

6.5. O candidato será convocado para realizar a prova no Município de João Pessoa.

6.5.1 Caso o número de candidatos inscritos exceda à oferta de lugares adequados existentes para realização de provas em João Pessoa/PB o IBFC reserva-se o direito de alocá-los em cidades próximas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos.

6.6. O candidato deve acompanhar pelo Edital de Convocação, para a realização das provas objetivas através do site do IBFC.

6.7. Não será aceita como justificativa de ausência ou de comparecimento em data, local ou horário incorreto para realização da prova.

6.8. Os eventuais erros de digitação de nome, número de documento de identidade, sexo e data de nascimento, deverão ser corrigidos somente no dia das respectivas provas, com o fiscal de sala.

6.9. O candidato que não solicitar a correção dos dados deverá arcar exclusivamente com as consequências advindas de sua omissão.

6.10. O candidato que, por qualquer que seja o motivo, não tiver seu nome constando do Edital de Convocação, mas que apresente o respectivo comprovante de pagamento, efetuado nos moldes previstos neste Edital, poderá participar do Concurso Público, devendo preencher e assinar, no dia da prova, formulário específico.

6.11. A inclusão de que trata o item 6.10 será realizada de forma condicional, sujeita a posterior verificação quanto à regularidade da referida inscrição;

6.12. Constatada a irregularidade da inscrição, a inclusão do candidato será automaticamente cancelada, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

6.13. O candidato deverá apor sua assinatura na lista de presença, de acordo com aquela constante do seu documento de identidade, vedada à aposição de rubrica.

6.14. Depois de identificado e instalado na sala de prova, o candidato não poderá consultar ou manusear qualquer material de estudo ou de leitura enquanto aguardar o horário de início da prova.

6.15. O candidato não poderá ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento de um fiscal.

6.16. É vedado o ingresso de candidato em local de prova portando arma, mesmo que possua o respectivo porte.

6.17. O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova, constante do Edital de Convocação, com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do fechamento dos portões, munido de:

a) Comprovante de inscrição;

b) Original de um dos documentos de identidade a seguir: Cédula de Identidade (RG), Carteira de Órgão ou Conselho de Classe, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Certificado Militar, e Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei n.º 9.503/97) ou Passaporte.

c) Caneta esferográfica transparente (acrílica) de tinta preta ou azul, lápis preto nº 2 e borracha macia.

6.18. Somente será admitido na sala de prova o candidato que apresentar um dos documentos discriminados no subitem anterior em perfeitas condições, de modo a permitir, com clareza, a identificação do candidato.

6.18.1. Documentos violados e rasurados não serão aceitos.

6.19. O comprovante de inscrição não terá validade como documento de identidade.

6.20. Não serão aceitos, por serem documentos destinados a outros fins, Boletim de Ocorrência, Protocolos, Certidão de Nascimento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação emitida anteriormente à Lei 9.503/97, Carteira de Estudante, Crachás, Identidade Funcional de natureza pública ou privada, protocolos, cópias dos documentos citados, ainda que autenticadas, ou quaisquer outros documentos não constantes deste Edital.

6.21. Não haverá segunda chamada seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

6.22. Durante a prova, não será permitido ao candidato consultas bibliográficas de qualquer espécie, bem como usar no local de exame armas ou aparelhos eletrônicos (agenda eletrônica, bip, relógio, gravador, notebook, pager, palmtop, receptor, telefone celular, walkman etc.) boné, gorro, chapéu e óculos de sol. O descumprimento desta instrução implicará na eliminação do candidato.

6.22.1. O telefone celular, relógio e o rádio comunicador não poderão ser levados ao local de realização das provas.

6.23. A IBFC recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados nos itens anteriores, no dia de realização das provas, sob pena de desclassificação do candidato.

6.24. O IBFC e a PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA não se responsabilizarão por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas.

6.25. A candidata que tiver a necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata nesta condição que não levar acompanhante não realizará as provas.

6.26. A solicitação de condições especiais será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

6.27. Não será admitida troca de local de realização das provas.

6.28. Excetuada a situação prevista no item 6.25, não será permitida a permanência de qualquer acompanhante nas dependências do local de realização de qualquer prova, podendo ocasionar inclusive a não-participação do candidato no Concurso Público;

6.29. No ato da realização da prova, o candidato receberá a Folha de Respostas e o Caderno de Questões, e não poderá retirar-se da sala de prova levando qualquer um desses materiais;

6.30. Para a realização das provas objetivas, o candidato lerá as questões no caderno de questões e marcará suas respostas na Folha de Respostas, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta. A Folha de Respostas é o único documento válido para correção.

6.31. Não serão computadas questões não respondidas, nem questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emendas ou rasuras, ainda que legível.

6.32. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras óticas, prejudicando o desempenho do candidato.

6.33. Em hipótese alguma, haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato;

6.34. A Prova Objetiva terá duração de 04 (quatro) horas.

6.35. Ao terminar a prova, o candidato entregará ao fiscal a folha de respostas e o caderno de questões cedido respeitando a exceção prevista no item 6.37;

6.36. O candidato somente poderá retirar-se da sala de aplicação da prova depois de transcorrida 01 hora do início da mesma.

6.37. O candidato somente levará o Caderno de Questões depois de transcorridas 02 horas do início da prova.

6.38. Será excluído do Concurso Público o candidato que:

a) Apresentar-se após o fechamento dos portões ou fora dos locais pré-determinados;

b) Não apresentar o documento de identidade exigido no item 6.17., alínea "b" deste Capítulo;

c) Não comparecer a prova, seja qual for o motivo alegado;

d) Ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal, ou antes, do tempo mínimo de permanência estabelecido no Item 6.36;

e) Forem surpreendidos em comunicação com outro candidato, terceiros verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de comunicação, ou utilizando-se de livros, notas, impressos ou calculadoras;

f) For surpreendido usando boné, gorro, chapéu, óculos de sol ou fazendo uso de telefone celular, gravador, receptor, pager, bip, relógio, gravador, notebook e/ou equipamento similar;

g) Lançar mão de meios ilícitos para executar as provas;

h) Não devolver o Caderno de Questões conforme o item 6.35 e a sua Folha de Respostas.

i) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos ou agir com descortesia em relação a qualquer dos examinadores, executores e seus auxiliares, ou autoridades presentes;

j) Fizer anotação de informações relativas às suas respostas fora dos meios permitidos;

k) Ausentar-se da sala de provas, portando as folhas de respostas e/ou cadernos de questões;

l) Não cumprir as instruções contidas no caderno de questões de provas e nas folhas de respostas;

m) Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso público.

n) Não permitir a coleta de sua assinatura

o) Descumprir as normas e os regulamentos do IBFC e da Prefeitura Municipal de João Pessoa durante a realização das provas.

6.39. No dia da realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e/ou critérios de avaliação/classificação.

6.40. Constatado, após as provas, por meio eletrônico, estatístico, visual, ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público.

6.41. Não será publicado e fornecido exemplares dos Cadernos de Questões a candidatos ou a instituições de direito público ou privado, após o encerramento de cada etapa do Concurso Público.

6.42. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão de afastamento do candidato da sala de provas.

6.43. O Gabarito das Provas Objetivas será divulgado no endereço eletrônico www.ibfc.org.br, 24 horas após a aplicação da mesma.

7. DO JULGAMENTO DAS PROVAS OBJETIVAS

7.1. A Prova Objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

7.2. A prova objetiva valerá 100 pontos. Será considerado habilitado na Prova Objetiva o candidato que obtiver no mínimo 50 % dos pontos, ou seja, nota 50.

7.3. A nota da prova objetiva será obtida pela fórmula: NP = (Na x 100) / Tq) na qual:

a) NP = Nota da prova

b) Na = Número de acertos

c) Tq = Total de questões da prova

7.4. O candidato não habilitado na prova objetiva será eliminado do concurso.

8. DOS EXAMES MÉDICOS

8.1. Para a realização dos Exames Médicos serão convocados os candidatos de Guarda Civil Municipal (homens e mulheres) classificados na Prova Objetiva, na quantidade de 2 (duas) vezes o numero de vagas, considerando os empates na última posição, mediante as instruções no Edital de Convocação a ser disponibilizado na internet, no endereço eletrônico www.ibfc.org.br.

8.2. O exame médico tem como objetivo avaliar a condição geral de saúde física dos candidatos compreendendo os seguintes exames:

a) Radiografia de tórax;

b) Glicose;

c) Uréia;

d) Creatinina;

e) Hemograma Completo;

f) VDRL;

g) EAS;

h) EPF;

i) Exame Ginecológico e Mamas;

j) Audiometria;

k) Exame clínico odontológico;

l) ECG e PSA (somente para os candidatos a partir de 40 anos de idade).

8.3. Para submeter-se a avaliação do Exame Médico, o candidato deverá providenciar, às suas expensas, os Exames acima especificados com as instruções que serão disponibilizadas no edital de convocação.

8.4. O candidato será eliminado do certame quando se recusar a realizar a inspeção de saúde e/ou aos exames laboratoriais e complementares.

8.5. Os Exames de Saúde serão analisados pela Comissão Médica.

8.6. A Comissão Médica, após a análise dos exames de saúde dos Candidatos, emitirá parecer conclusivo da APTIDÃO ou INAPTIDÃO de cada um, que deverá ser assinado pelos médicos integrantes da referida Comissão.

8.7. Serão considerados INAPTOS no Exame de Saúde os candidatos que:

a) deixarem de apresentar qualquer um dos Exames solicitados;

b) deixarem de comparecer aos Exames nas datas, horários e locais estabelecidos de acordo com o edital de convocação;

c) tiverem condição de saúde incompatível com o cargo, devidamente atestada pela Comissão Médica.

8.8. Não haverá segunda chamada para o Exame de Saúde, seja qual for o motivo alegado, para justificar o atraso ou a ausência do Candidato.

8.9. Os candidatos APTOS no Exame Médico de Saúde serão convocados à prestação do Teste de Capacidade Física através da internet, após o resultado do Exame de Saúde.

9. DO TESTE DE CAPACIDADE FÍSICA

9.1. Serão convocados os candidatos APTOS no Exame Médico para a prova de Teste de Capacidade Física.

9.2. O candidato deverá comparecer ao local designado para prova munido de original de um dos documentos de identidade a seguir:

a) Original de um dos documentos de identidade a seguir: Cédula de Identidade (RG), Carteira de Órgão ou Conselho de Classe, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Certificado Militar, e Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei n.º 9.503/97) ou Passaporte.

9.3. Não serão aceitos, por serem documentos destinados a outros fins, Boletim de Ocorrência, Protocolos, Certidão de Nascimento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação emitida anteriormente à Lei 9.503/97, Carteira de Estudante, Crachás, Identidade Funcional de natureza pública ou privada, protocolos, cópias dos documentos citados, ainda que autenticadas, ou quaisquer outros documentos não constantes deste Edital.

9.4. O comprovante de inscrição não terá validade como documento de identidade.

9.5. Documentos violados e rasurados não serão aceitos.

9.6. A Prova de Capacidade Física realizar-se-á nos dias, locais e horários a serem comunicados através do site do IBFC www.ibfc.org.br.

9.7. O candidato convocado para a Prova de Capacidade Física deverá apresentar-se com roupa apropriada para prática desportiva, ou seja, basicamente calção e camiseta ou agasalhos e calçando tênis.

9.8. Os candidatos que não atingirem o mínimo exigido em cada um dos testes de capacidade física conforme Anexo II, serão eliminados do Concurso Público.

9.9. A Prova de Capacidade Física será de caráter eliminatório, e terá o candidato a condição de APTO ou INAPTO. Não será atribuída nota ao candidato na Prova de Capacidade Física, portanto ficará mantida a classificação para os candidatos APTOS de acordo com a Prova Objetiva.

9.10. Não haverá repetição na execução dos testes, exceto no item barras e nos casos em que a banca examinadora concluir pela ocorrência de fatores de ordem técnica, não provocados pelo candidato, que tenha prejudicado o seu desempenho.

9.11. O aquecimento e preparação para a prova são de responsabilidade do próprio candidato, não podendo interferir no andamento do Concurso Público.

9.12. Em razão de condições climáticas, a critério da banca examinadora, a Prova de Capacidade Física poderá ser cancelada ou interrompida, acarretando o adiamento da prova para nova data, estipulada e divulgada.

9.13. A Prova de Capacidade Física consistirá dos 4 (quatro) testes seguintes:

a) Corrida de 50 (cinqüenta metros);

b) Corrida de 12 (doze minutos);

c) Exercícios de barra; e d) Abdominal.

9.14. Corrida de 50 metros:

a) O avaliado deverá percorrer a distância de 50 (cinquenta) metros no menor tempo possível;

b) A prova será realizada em uma pista de atletismo, ou em uma área demarcada;

c) A posição de saída é em afastamento Antero-posterior das pernas e com pé da frente o mais próximo possível da marca de largada (saída);

d) O resultado da prova será o tempo de percurso dos 50 (cinquenta) metros em segundos e centésimos de segundos.

9.15. Corrida em 12 minutos:

a) O candidato deve percorrer em uma pista de atletismo, ou em uma área demarcada, a maior distância possível em 12 (doze) minutos, sendo permitido andar durante a avaliação;

b) Ao toque do apito final, todos os candidatos deverão permanecer na pista, no local onde estava ao ouvirem o som do apito, sendo que deverão ficar em pé, andado transversalmente na pista, onde aguardarão a anotação do percurso.

9.16. Exercício de Barra para HOMENS obedecerá aos seguintes critérios:

a) ao comando "em posição", o candidato deverá dependurar-se na barra, com pegada livre (pronação ou supinação) e braços estendidos, podendo receber ajuda para atingir essa posição, devendo manter o corpo na vertical e sem contato com o solo;

b) ao comando "iniciar", o candidato flexionará simultaneamente os cotovelos até o queixo ultrapassar a parte superior da barra. Em seguida, estenderá novamente os cotovelos até a posição inicial.

a) o movimento só será considerado completo após a total extensão dos cotovelos;

b) a não extensão total dos cotovelos, antes do início de uma nova execução, será considerada um movimento incorreto, o qual não será computado no desempenho do candidato.

9.16.1. Não será permitido ao candidato:

a) tocar com o(s) pé(s) no solo ou em qualquer parte de sustentação da barra após o início das execuções, sendo, no entanto, permitida a flexão das pernas;

b) receber qualquer tipo de ajuda física;

c) utilizar luva(s) ou qualquer material para proteção das mãos;

d) apoiar o queixo na barra.

9.16.2. Àquele que não atingir a performance exigida na primeira tentativa, será concedida uma segunda tentativa, podendo reverter a sua situação inicial.

9.17. O Exercício de Barra para MULHERES obedecerá aos seguintes critérios:

a) ao comando "em posição", a candidata deverá dependurar-se na barra, com pegada livre (pronação ou supinação), mantendo os braços flexionados e o queixo acima da parte superior da barra, podendo receber ajuda para atingir esta posição;

b) ao comando "iniciar", depois de tomada a posição inicial pela candidata, o fiscal da prova inicia imediatamente a cronometragem do tempo, devendo a candidata permanecer na posição, sendo que o fiscal avisará o tempo decorrido na execução.

9.17.1. Durante a realização desse teste não será permitido:

a) receber qualquer tipo de ajuda física após a tomada da posição inicial;

b) utilizar luva(s) ou qualquer outro artifício para proteção das mãos;

c) ceder à sustentação, deixando o queixo ficar abaixo da parte superior da barra; e d) apoiar o queixo na barra.

9.17.2. Àquela que não atingir a performance exigida na primeira tentativa, será concedida uma segunda tentativa, podendo reverter a sua situação inicial.

9.18. Abdominal:

a) O avaliado coloca-se em decúbito dorsal com o corpo completamente estendido, tendo os braços no prolongamento do corpo;

b) O avaliado, por contração da musculatura abdominal, curva-se à posição sentada, flexionando simultaneamente os joelhos, pelo menos até o nível em que ocorra a passagem dos MMSS estendidos e paralelos ao solo, ao lado dos joelhos, retornando o avaliado à posição inicial (decúbito dorsal) até que toque o solo com as mãos, partindo dessa posição para outro movimento;

c) O número de movimentos executados corretamente em 60 (sessenta) segundos será o resultado obtido;

d) Repouso entre os movimentos é permitido, entretanto, o objetivo é realizar o maior número de execuções possível em 60 (sessenta) segundos. Os movimentos incompletos não serão contados.

10. DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

10.1. Serão convocados os candidatos APTOS na prova de Capacidade Física para a prova de Avaliação Psicológica.

10.2. A Avaliação Psicológica consistirá na aplicação coletiva de testes psicológicos, que objetiva verificar a adequação do perfil psicológico pessoal do candidato ao perfil psicológico profissional da classe guarda civil municipal, nos termos da Lei Complementar nº66/2011

10.3. O candidato deverá comparecer ao local designado para prova munido de original de um dos documentos de identidade a seguir:

a) cédula de identidade (RG);

b) certificado militar;

c) carteira nacional de habilitação, com fotografia na forma da Lei nº 9.503/97.

10.4. O documento apresentado deverá estar em perfeita condição, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza.

10.5. O Perfil Psicológico Profissional do candidato deverá atender as características relacionadas abaixo:

1 - inteligência geral (adequada);

2 - capacidade de relacionamento interpessoal elevado;

3 - capacidade de improvisação adequada;

4 - bom controle emocional;

5 - agressividade controlada, bem canalizada e adequada;

6 - sinais de fobia ausentes;

7 - impulsividade diminuída;

8 - memória auditiva e visual adequadas;

9 - criatividade adequada;

10 - bom grau de iniciativa e decisão;

11 - capacidade de liderança; e

12 - fluência verbal adequada.

10.6. Serão utilizados testes psicológicos de acordo com as normas regidas pelo Conselho Federal de Psicologia.

10.7. A análise a ser empreendida nos testes psicológicos, de caráter eliminatório, resultará no conceito "APTO" ou "INAPTO ", sendo:

a) APTO: o candidato que apresentou, nesta etapa do certame, perfil psicológico pessoal compatível com o perfil psicológico profissional, descrito no presente Edital;

b) INAPTO : o candidato que não apresentou, nesta etapa do certame, perfil psicológico pessoal compatível com o perfil psicológico profissional, descrito no presente Edital.

10.8. O "INAPTO" no teste psicológico não pressupõe a existência de transtornos mentais, indica tão somente que o candidato não atendeu à época dos exames os parâmetros exigidos aos desempenhos das funções de Guarda Municipal.

10.9. Não será atribuída nota ao candidato na prova de avaliação psicológica, portanto ficará mantida a classificação para os candidatos APTOS de acordo com a Prova Objetiva.

10.10.O candidato considerado INAPTO na avaliação psicológica não será submetido à nova avaliação psicológica.

10.11.O IBFC e a Prefeitura de João Pessoa publicarão o resultado da avaliação psicológica, ficando os candidatos considerados "INAPTOS" excluídos do Concurso.

11. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS

11.1. Serão considerados habilitados os candidatos que forem habilitados em todas as fases do Concurso Público.

11.2. A nota final de cada candidato será o total de pontos obtidos na prova Objetiva após a condição de APTO nos Exame Médico, Teste de Capacidade Física e Avaliação Psicológica;

11.3. Para efeito de desempate entre os candidatos que se apresentam em igualdade da pontuação, será aplicado o critério abaixo:

a) Obtiver maior nota na prova de Português;

b) Obtiver maior nota na prova de Noções Básicas de Direito;

c) Obtiver maior nota na prova de Matemática;

d) Obtiver maior nota na prova de Conhecimentos Gerais;

e) Tiver maior idade.

11.4. Serão elaboradas duas listas de classificações, uma contendo a classificação dos candidatos homens e outras das mulheres.

11.5. O resultado provisório do concurso será divulgado, no site da IBFC www.ibfc.org.br e caberá recurso nos termos do Item 12, deste edital.

11.6. A lista de Classificação Final, após avaliação dos eventuais recursos interpostos, será disponibilizada no site do IBFC www.ibfc.org.br e no site da Prefeitura Municipal de João Pessoa www.joaopessoa.pb.gov.br.

12. DOS RECURSOS

12.1. Será admitido recurso quanto a isenção da taxa de inscrição, gabarito, resultado da prova objetiva, teste de aptidão física e avaliação psicológica.

12.2. O prazo para interposição dos recursos será de 2 (dois) dias, no horário das 9 horas do primeiro dia às 17 horas do último dia, ininterruptamente, contados da data de divulgação ou do fato que lhe deu origem, devendo, para tanto, o candidato utilizar o site do Concurso e seguir as instruções contidas.

12.3. O candidato deverá acessar o site www.ibfc.org.br e preencher em formulário próprio disponibilizado para recurso, imprimir e enviar ao IBFC, conforme trata o item 12.4.

12.4. Os recursos deverão ser encaminhados diretamente ao IBFC via SEDEX, à Av. Dr. José Maciel, 560 - Jd. Maria Rosa - CEP 06763-270 - Taboão da Serra - SP ou entregar pessoalmente no Estande do IBFC no Ponto de Cem Reis, situado na Praça Vidal de Negreiros de segunda a sexta, das 9 às 17 horas com o título de RECURSO - JOÃO PESSOA.

12.4.1. Apenas serão analisados os recursos recebidos de acordo com os itens 12.3 e 12.4.

12.5. A comprovação do encaminhamento tempestivo do recurso será feita mediante data de envio, sendo rejeitado liminarmente recurso enviado ou recebido fora do prazo.

12.6. Quanto ao gabarito, o candidato que se sentir prejudicado deverá apresentar individualmente o seu recurso, devidamente fundamentado e com citação da bibliografia.

12.7. Os recursos interpostos fora do respectivo prazo não serão aceitos.

12.8. Os recursos interpostos que não se refiram especificamente aos eventos aprazados não serão apreciados.

12.9. Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento referido no item 12.1.

12.10. A interposição dos recursos não obsta o regular andamento do cronograma do Concurso.

12.11. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile, telex, telegrama, ou outro meio que não seja o estabelecido neste capitulo.

12.12. A decisão dos recursos deferidos será publicada nos sites www.ibfc.org.br, e procedendo-se, caso necessário, à reclassificação dos candidatos e divulgação de nova lista de aprovados.

12.13. Depois de julgados todos os recursos apresentados, será publicado o resultado final do Concurso, com as alterações ocorridas em face do disposto no item 12.12.

12.14. O ponto correspondente à anulação de questão da prova Objetiva, em razão do julgamento de recurso será atribuído a todos os candidatos.

12.15. Quando resultar alteração do gabarito, a resposta correta será corrigida de acordo com o gabarito oficial definitivo.

12.16. Caso haja procedência de recurso interposto, poderá eventualmente alterar a classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior ou ainda poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para aprovação.

12.17. Não serão apreciados os Recursos que forem apresentados:

a) Em desacordo com as especificações contidas neste capítulo;

b) Fora do prazo estabelecido;

c) Sem fundamentação lógica e consistente;

d) Com argumentação idêntica a outros recursos;

e) Contra terceiros

f) Cujo teor desrespeite a banca examinadora;

12.18. Em hipótese alguma será aceito revisão de recurso, recurso do recurso ou recurso de gabarito final definitivo.

12.19. A banca examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

13. DO CURSO DE FORMAÇÃO

13.1. Para a realização do curso de Formação, com caráter eliminatório e classificatório serão convocados os candidatos aprovados em todas as etapas do concurso público mediante as instruções no Edital de Convocação a ser disponibilizado pela PREFEITURA e SUGAM.

13.2. Os candidatos aprovados e classificados na primeira fase do concurso público serão submetidos a um Curso de Formação, em cujo currículo constarão de temas humanístico e técnicos, direitos fundamentais, noções de direito aplicado à categoria de Guarda Civil Municipal e ao servidor público municipal, destreza física, inteligência aplicada à segurança pública, técnica operacional de vigilância, civismo, ética, disciplina, direito ambiental, consumidor, cidadania e direitos humanos, contemplando perspectivas de igualdade de gênero, classe e etnia-racial.

13.3. O curso de formação mencionado será promovido pela SUGAM, podendo ser contratada instituição de ensino pública ou privada para ministrá-lo total ou parcialmente.

14. DA NOMEAÇÃO

14.1. A aprovação no concurso assegurará apenas a expectativa de direito à admissão, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e conveniência da Administração e da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do Concurso.

14.2. A nomeação dos candidatos, observada a ordem de classificação final, far-se-á pelo Município de João Pessoa, obedecido o limite de vagas existentes, as que vierem a ocorrer e as que forem criadas posteriormente, durante o prazo de validade deste concurso após o curso de formação com os candidatos habilitados.

14.3. O candidato nomeado será convocado pela Secretaria Municipal da Administração, através do edital publicado no site www.joaopessoa.pb.gov.br, Semanário Oficial e em jornal de grande circulação.

14.4. O concurso terá o prazo de validade, para todos os efeitos, de 02 (dois) anos contados a partir da data da publicação da homologação oficial do resultado final, podendo esse prazo ser prorrogado uma vez, a critério do Município de João Pessoa, por igual período, desde que exista interesse público, de acordo com o artigo 37, inciso III, da Constituição Federal e da Lei Orgânica para o Município de João Pessoa.

14.4.1. O prazo de validade do Concurso e o prazo de prorrogação, se houver, alcançarão os cargos que vagarem ou forem criados no decorrer destes prazos, sendo os candidatos remanescentes nomeados ou admitidos, desde que haja interesse Público.

14.5. Para efeito de admissão e aptidão, o candidato deverá apresentar os documentos abaixo e demais exames obrigatórios exigidos em lei:

14.5.1. Ter sido aprovado e classificado em todas as etapas do concurso;

14.5.2. Ter nacionalidade brasileira na forma da Lei;

14.5.3. Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;

14.5.4. Possuir os REQUISITOS/ESCOLARIDADE EXIGIDOS para o cargo .

14.5.5. Comprovar a regularidade com o órgão de classe competente se for o caso;

14.5.6. Não ter sido condenado por crime contra o Patrimônio, contra a Administração, contra a Fé Pública, contra os Costumes de acordo com a legislação vigente.

14.5.7. Não receber proventos de aposentadoria conforme teor do Artigo 37, Parágrafo 10 da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constituição nº 20, de 15/12/98, e nem estar com idade de aposentaria compulsória;

14.5.8. No ato de investidura o candidato não poderá estar incompatibilizado para nova investidura em novo cargo público;

14.5.9. Certidão de Casamento, conforme o caso;

14.5.10. Cadastro de Pessoa Física - CPF;

14.5.11. Cartão de cadastramento PIS/PASEP (se tiver);

14.5.12. Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, se do sexo masculino;

14.5.13. Comprovante de residência;

14.5.14. Declaração, em formulário específico, se exerce ou não outro cargo, emprego ou função pública federal, estadual ou municipal, especificando-o(os);

14.5.15. Diploma registrado ou registro profissional ou Histórico Escolar acompanhado do Certificado de Conclusão de curso;

14.5.16. Documento legal de identidade reconhecido em território nacional;

14.5.17. Estar em gozo dos seus direitos políticos

14.5.18. Carteira de Habilitação, categoria "B" ;

14.5.19. Quaisquer outras exigências do estatuto funcional, suas alterações e leis específicas.

14.6. Para a nomeação, o candidato também deverá apresentar todos os documentos exigidos pelo presente Edital e demais documentos legais que lhe forem exigidos, sob pena de perda do direito à vaga.

14.6.1. O candidato que, admitido deixar de entrar em exercício, nos termos legais, perderá os direitos decorrentes de sua nomeação;

15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1. O Edital será publicado no Seminário Oficial e estará à disposição no site www.ibfc.org.br e www.joaopessoa.pb.gov.br

15.2. Todas as convocações, avisos e resultados serão publicados no site www.ibfc.org.br e www.joaopessoa.pb.gov.br

15.3. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no concurso, valendo para esse fim, a homologação do concurso.

15.4. A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades dos documentos apresentados, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial na ocasião da nomeação, acarretarão a nulidade da inscrição e desqualificação do candidato, com todas as suas decorrências, sem prejuízo de medidas de ordem administrativa, civil e criminal.

15.5. Caberá a Secretaria da Administração, através de administração de competência, a homologação dos resultados finais do Concurso Público.

15.6. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhe disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.

15.7. A realização do certame será feita sob exclusiva responsabilidade da IBFC e do Município de João Pessoa.

15.8. As despesas decorrentes da participação em todas as fases e procedimentos do concurso publico de que trata este edital, inclusive posse e exercício, correm por conta dos candidatos, que não terão direito a alojamento, alimentação, a transportes e/ou a ressarcimento de despesas.

15.9. Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pela Comissão do Concurso da Prefeitura Municipal de João Pessoa e pelo IBFC, no que tange a realização deste concurso.

João Pessoa, 30 de janeiro de 2012.

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA

ANEXO I - QUADRO DE PROVAS E QUESTÕES

PORTUGUÊS

MATEMÁTICA

INFORMÁTICA

CONHECIMENTOS GERAIS

SOCIOLOGIA

ATUALIDADES

NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO

10

10

05

05

05

05

10

ANEXO II - TESTE DE CAPACIDADE FÍSICA

HOMEM

MÍNIMO EXIGIDO PARA OS TESTES

IDADE

EXERCÍCIO DE BARRA 1 MIN.

ABDOMINAL EM 1 MIN.

TESTE DE 50 METROS

CORRIDA DE 12 MINUTOS

Até 20 anos

03

28

14"s

1900m

21 à 25

03

26

15"s

1800m

26 à 30

02

24

16"s

1700m

31 à 35

02

22

17"s

1600m

36 à 40

01

20

18"s

1500m

41 à 45

01

15

19''s

1400m

MULHER

MÍNIMO EXIGIDO PARA OS TESTES

IDADE

EXERCÍCIO DE BARRA

ABDOMINAL EM 1 MIN.

TESTE DE 50 METROS

CORRIDA DE 12 MINUTOS

Até 20 anos

12"s

26

15"s

1800m

21 à 25

12"s

24

16"s

1700m

26 à 30

10"s

22

17"s

1600m

31 à 35

10"s

20

18"s

1500m

36 à 40

08"s

18

19"s

1400m

41 à 45

08"s

13

20"s

1300m

ANEXO III - CONTEUDO PROGRAMATICO

Português

1. Interpretação de texto. 2. Conhecimento de língua: ortografia/acentuação gráfica; classes de palavras: substantivo: classificação, flexão e grau; adjetivo: classificação, flexão e grau; advérbio: classificação, locução adverbial e grau; pronome: classificação, emprego e colocação dos pronomes oblíquos átomos; verbo: classificação, conjugação, emprego de tempos e modos; preposição e conjunção: classificação e emprego; estrutura das palavras e seus processos de formação; estrutura da oração e do período; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal, crase. Pontuação; figuras de linguagem (principais); variação lingüística: as diversas modalidades do uso da língua.

Matemática

1. Linguagem dos conjuntos. O conjunto dos números naturais, inteiros e racionais. Operações, propriedades, divisibilidade, múltiplos e divisores, potências e raízes. Aplicações. 2. Medidas: sistema legal de unidades de medir - comprimento, área, volume, massa, tempo. Aplicações. 3. Proporcionalidade - grandezas direta e inversamente proporcionais, regra de três simples e composta. Aplicações. 4. Cálculo algébrico: valor numérico de uma expressão algébrica, operações básicas entre monômios e polinômios, fatoração, equações e inequações do primeiro e segundo graus, sistemas de equações. Aplicações. 5. Conceito de função, domínio. Função de variável real: representação gráfica, crescimento e decrescimento, valores máximos e mínimos de uma função do primeiro e segundo graus. Aplicação. 6. Seqüências: progressões aritméticas e geométricas. Aplicação. 7. Contagem: princípio fundamental da contagem, diagrama da árvore; permutações, arranjos e combinações simples. Aplicação. 8. Matemática financeira: porcentagem, juros simples e compostos, aplicações. 9. Geometria: segmentos e semi- retas, retas paralelas e perpendiculares, Teorema de Tales, ângulos, triângulos e polígonos. Congruência e semelhança de triângulos. Relações métricas no triângulo. Relações métricas no círculo. Relações trigonométricas no triângulo retângulo. Cálculo de perímetro, área e volume das principais figuras geométricas. 10. Tratamento da informação: organização de um conjunto de dados, gráficos (linhas, setores, colunas), médias. Problemas simples de probabilidade.

Informática

Arquitetura de computadores: conhecimento dos componentes básicos de um microcomputador. 2. Sistema Operacional Microsoft Windows: configurações básicas do Sistema Operacional (painel de controle). Organização de pastas e arquivos; operações de manipulação de pastas e arquivos (copiar, mover, excluir e renomear). 3. Editor de Textos Microsoft Word: criação, edição, formatação e impressão. Criação e manipulação de tabelas; inserção e formatação de gráficos e figuras. 4. Planilha Eletrônica Microsoft Excel: criação, edição, formatação e impressão. Utilização de fórmulas; formatação condicional; geração de gráficos. 5. Software de apresentação Microsoft PowerPoint: criação, edição, formatação e impressão; utilização de imagens, figuras e gráficos; configuração, personalização e animação. 6. Internet: conceitos e arquitetura; utilização dos recursos WWW a partir dos Web Browsers, Internet Explorer e Netscape; produção, manipulação e organização de mensagens eletrônicas (e-mail).

Conhecimentos Gerais

1. História da Paraíba

1. Antecedentes da Conquista da Paraíba. 2. A Conquista e a Fundação da Paraíba. 3. Primeiros Capitães-mores. 4. As Ordens Religiosas da Capitania da Paraíba e seus Mosteiros. 5. A População Indígena. 6. Invasão Holandesa. 7. Conquista do Interior da Paraíba. 8. Análise Política, Econômica e Social da Paraíba nos Séculos XVII e XVIII. 9. Revoluções que a Paraíba Participou.

2. Geografia da Paraíba

1. População. 2. Limites. 3. Aspectos Naturais: Relevo, Clima, Hidrografia, Vegetação. 4. Regionalização da Paraíba: Meso e Microrregiões. 5. Aspectos Econômicos: Agropecuária, Agricultura, Pecuária, Indústria, Mineração e Turismo. 6. Aspectos Culturais: Folclore, Artesanato e Festas Populares.

Sociologia

Desigualdade social; estratificação e diferenciação social; formas de organização do trabalho; cultura, etnicidade e raça; socialização e institucionalização; globalização, organização política brasileira; democracia; partidos políticos e movimentos sociais; violências e criminalidade; direitos humanos, racismo; pobreza e exclusão social; meios de comunicação; desemprego; sócio-diversidade e multiculturalismo; questão agrária; religiões e religiosidades; participação política e cidadania.

Atualidades

Cultura Geral. Fatos políticos, econômicos e sociais ocorridos em 2011 e divulgados na mídia local e nacional.

Noções Básicas de Direito

1. Conceito de direito. 1.1 Classificação: Direito objetivo e subjetivo. Acepções da palavra direito; Teoria tridimensional de Miguel Reale; 1.2 Direitos e deveres fundamentais: individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2. Administração Pública; Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização. 3. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 4. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, remoção e substituição; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 5. Direito Urbanístico-conceito e objeto; Princípios vetores; Inserção e conexão com a ordem jurídica; 5.1 Estatuto das cidades; 5.2 Disciplina da vida no perímetro urbano; 5.3 Melhoria das condições de vida na zona urbana. 6. Crimes contra a Administração Pública; Crimes de responsabilidade dos funcionários públicos; Crimes de Abuso de Autoridade (Lei nº. 4.898/65 e alterações); Enriquecimento Ilícito; Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/92 e alterações). 7. Leis Penais Especiais; Lei n.º 4.898/65 (Abuso de Autoridade); Lei n.º 7.210/84 (Lei de Execução Penal); Lei n.º 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente); Lei n.º 8.072/90 (Crimes Hediondos); Lei n.º 8.666/93 (Crimes de Licitação); Lei n.º 9.034/95 (Crime Organizado); Lei n.º 9.455/97 (Lei de Tortura); Lei n.º 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro); Lei n.º 9.605/98 (Meio Ambiente); Lei n.º 9.613/98 (Lavagem de Capitais); Lei n.º 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento); Lei n.º 11.340/06 (Violência Doméstica); Lei n.º 11.343/06 (Lei de Tóxicos). 8. Conceito de ética; ética e a administração pública; limites constitucionais da ética; Ética. Democracia. Cidadania.

ANEXO IV - DOADORES DE SANGUE OU DOARES DE MEDULA ÓSSEA

PREFEITURA DO MUNICÍPO DE JOÃO PESSOA EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2012

Eu, __________________________________, Inscrição nº _______________, RG. nº _____________________________ e CPF. nº _______________________________, venho requerer para o Concurso Público para o cargo de Guarda Civil Municipal da Prefeitura do Município de João Pessoa - PB a isenção do pagamento da taxa de inscrição para doadores de sangue conforme Capítulo 5 do Edital 01/2012:

Anexo a este formulário os seguintes documentos:

a) Requerimento de Isenção

b) Copia simples do documento de identificação do doador, expedido por entidade coletora oficial ou credenciada.

Data da 1º doação: ____/____/________

Data da 2º doação: ____/____/________

Em ____/ ____/ 2012

__________________________________________________
Assinatura do candidato (a)

Obs.: A solicitação da isenção de taxa de inscrição deverá ser postada ou entregue até o dia 03/02/2012.

Concurso relacionado: Concurso Prefeitura de João Pessoa - PB tem inscrições prorrogadas