Edital Concurso Prefeitura de Japonvar – MG

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE JAPONVAR-MG
EDITAL 1/2011

O Município de Japonvar-MG, através do seu Prefeito, torna público que estarão abertas as inscrições para o concurso público para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município, sob regime estatutário. O Concurso Público realizar-se-á em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, Leis Complementares de nº. 3/2011 e 5/2011, Leis Municipais de nº. 193/2009, 206/2011 e 211/2011, Decreto Federal nº. 3.298/1999 e normas deste Edital.

I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público será regulamentado por este Edital, executado pela Comissão Técnica de Concursos - Cotec - da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes - e realizado em Japonvar-MG.

1.2. A seleção dos candidatos constará das seguintes etapas:

1.2.1. Provas de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório e classificatório, conforme especificado no item V e no Anexo II deste Edital.

1.2.2. Prova de Títulos, de caráter classificatório, cuja especificação consta no item VI deste Edital. A entrega da documentação para essa Prova deverá ser encaminhada conforme disposto no subitem 6.3 deste Edital.

1.2.3. Prova de Aptidão Física - apenas para os candidatos ao cargo de Gari -, conforme disposições do item VII deste Edital.

1.3. Os códigos de inscrição, a denominação dos cargos, o número de vagas, a escolaridade mínima exigida (e outras exigências), a jornada de trabalho, os vencimentos dos cargos e o valor da taxa de inscrição constam no Anexo I deste Edital.

1.4. Os candidatos classificados no limite de vagas, conforme o Anexo I do Edital, serão lotados no Município. Para lotação do candidato, observar-se-á a sua classificação no cargo pleiteado.

1.5. As atribuições de cada cargo constam no Anexo III deste Edital.

1.6. Recomenda-se ao candidato a leitura das normas deste Edital, bem como as condições para posse e exercício no cargo pleiteado, antes da realização da inscrição.

II - DAS INSCRIÇÕES

2.1. São condições básicas para inscrição e posse em cargo oferecido neste Concurso Público:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado, conforme disposto na Constituição Federal de 1988. b) Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino.

c) Estar em dia com as obrigações eleitorais.

d) Ter, na data da posse, idade mínima de 18 (dezoito) anos completos. e) Ter, na data da posse, a escolaridade exigida para o cargo.

f) Possuir, na data da posse, habilitação legal para exercício de profissão regulamentada, conforme o cargo pretendido, inclusive com registro no respectivo Conselho de Classe.

g) Possuir aptidão física e mental compatível com o exercício do cargo, comprovada em inspeção médica oficial que será realizada de acordo com definição do Município de Japonvar, antes da posse. Conforme a legislação municipal, o candidato que não possuir aptidão física e mental compatível com o cargo será automaticamente eliminado do Concurso.

h) Atender às exigências especificadas para o cargo pleiteado, estabelecidas na legislação municipal e neste Edital.

2.1.1. A documentação exigida neste Edital para exercício do cargo deverá ser comprovada por ocasião da posse.

2.2. Procedimentos para Inscrição

2.2.1. O preenchimento do Requerimento de Inscrição, a entrega de documentos relativos ao Concurso e o conhecimento das normas deste Edital são de responsabilidade única e exclusiva do candidato, ainda que a inscrição tenha sido efetuada por terceiros.

2.2.2. O valor da taxa de inscrição, para cada cargo, consta no Anexo I deste Edital.

2.2.3. As inscrições serão efetivadas somente pela internet, no endereço www.cotec.unimontes.br, nos períodos indicados no subitem 2.3 (inscrição com pagamento da taxa) e no subitem 2.4 (pré-inscrição com pedido de isenção da taxa). Será disponibilizado computador aos candidatos que precisarem, para esse fim, no Posto de Atendimento e na Recepção da Unimontes/Cotec.

2.2.4. O atendimento aos candidatos, durante o período de inscrição, será feito em Japonvar e em Montes Claros, a saber:

a) Em Japonvar: No Posto de Atendimento (Rua Curitiba, 112, Centro), de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas.

b) Em Montes Claros: Na recepção da Unimontes/Cotec (Campus Universitário Professor Darcy Ribeiro, Prédio 4, Vila Mauriceia), de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 8 às 18 horas.

2.3. A inscrição com pagamento da taxa será no período de 19 de janeiro de 2012 a 17 de fevereiro de 2012, no sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br.

2.3.1. Para inscrever-se, o candidato deverá preencher o Formulário de Inscrição, de acordo com as instruções contidas no referido sítio eletrônico. Após esse procedimento, será exibido, em nome do candidato, o boleto bancário, o qual deverá ser impresso para que o pagamento da taxa de inscrição seja efetuado até o dia 17/2/2012.

2.3.2. A taxa de inscrição deverá ser paga com o boleto bancário. Não serão de responsabilidade da Unimontes/Cotec ou do Município de Japonvar inscrições cujas taxas não tenham sido pagas através do boleto bancário gerado no ato da inscrição e que não possam ser comprovadas. O pagamento da taxa não poderá ser feito através de depósito em caixa eletrônico, depósito bancário, cheque ou agendamento de depósito.

2.3.2.1. A inscrição referida no subitem 2.3.1 que não tiver o pagamento efetuado até o dia 17/2/2012 será automaticamente cancelada.

2.4. A pré-inscrição para análise do pedido de isenção da taxa de inscrição, dar-se-á no período de 19 de janeiro de 2012 a 17 de fevereiro de 2012, no sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br.

2.4.1. Poderá solicitar isenção da taxa de inscrição, o cidadão desempregado ou empregado que demonstrar, comprovadamente, insuficiência de recursos financeiros, desde que sejam observadas as disposições contidas nos subitens de 2.4.2 a 2.4.3.8 deste Edital.

2.4.2. Para a finalidade do subitem 2.4.1, considera-se insuficiência de recursos o rendimento mensal do grupo familiar igual ou inferior a 1½ (um e meio) salário mínimo nacional, valor em vigência no período de inscrição.

2.4.3. Para fazer o pedido de isenção de taxa, o candidato, na condição referida no subitem 2.4.1, deverá:

2.4.3.1. Preencher a Ficha de Inscrição e o Pedido de Isenção, de acordo com as instruções contidas no referido sítio eletrônico.

2.4.3.2. Imprimir o comprovante da Inscrição/Pedido de Isenção, que deverá ser guardado para consultar o resultado quando este for divulgado.

2.4.3.3. Imprimir e assinar o Pedido de Isenção que será exibido na tela do computador.

2.4.3.4. De 19/1/2012 a 17/2/2012, o candidato deverá postar nos Correios, por AR ou SEDEX, para a Unimontes/Cotec - Campus Universitário Professor Darcy Ribeiro, Prédio 4, CEP 39401-089, Montes Claros/MG, ou entregar no Posto de Atendimento, das 8 às 12h e das 13 às 17h, os seguintes documentos (dentro de envelope):

a) Pedido de Isenção da taxa de inscrição, assinado.

b) Cópia de documentos do candidato e de todos os membros do grupo familiar: Carteira de Identidade, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento.

c) Cópia da Carteira de Trabalho do candidato e de todos os membros do grupofamiliar, que trabalhem formal ou informalmente (enviar as páginas em que constam os contratos de trabalho, a página seguinte ao último contrato - mesmo em branco -, as páginas que identificam o portador da Carteira e as que registrem alterações salariais).

d) Cópias de contracheques (meses de novembro, dezembro ou janeiro de 2011) do candidato e dos membros do grupo familiar. Se a empresa não emitir contracheque, pode ser declaração (emitida pela empresa, em papel timbrado, e assinada por autoridade competente) constando o cargo e o valor bruto mensal.

2.4.3.5. Na entrega ou postagem dos documentos, o candidato deverá escrever no envelope a identificação: PI - Concurso Japonvar/2012.

2.4.3.6. A documentação enviada será de propriedade da Cotec, por isso não podem ser enviados documentos pessoais originais.

2.4.3.7. Não serão recebidos nem aceitos pedidos de isenção ou documentos fora dos prazos e forma estabelecidos neste Edital.

2.4.3.8. Serão sumariamente indeferidos os pedidos de isenção que estiverem com documentação incompleta e em desacordo com as disposições deste Edital. Não poderá haver complementação ou substituição de documentos após o envio da documentação citada no subitem 2.4.3.4.

2.4.4. O resultado do pedido de isenção será divulgado no sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br, até o dia 24/2/2012. Não haverá informação individual aos candidatos, mas será disponibilizada a consulta pela internet no Posto de Atendimento.

2.4.4.1. O subitem 8.6.1 deste Edital dispõe sobre eventual interposição de recurso.

2.4.5. O candidato que tiver o pedido deferido estará, automaticamente, inscrito no Concurso para o cargo informado na Ficha.

2.4.6. O candidato que tiver o pedido indeferido, se quiser participar do Concurso, deverá imprimir o boleto bancário da taxa de inscrição, no sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br, e efetuar o pagamento até 8/3/2012.

2.4.7. A taxa de inscrição deverá ser paga com o boleto bancário. Não serão de responsabilidade da Unimontes/Cotec ou do Município de Japonvar inscrições cujas taxas não tenham sido pagas através do boleto bancário gerado no ato da inscrição e que não possam ser comprovadas. O pagamento da taxa não poderá ser feito através de depósito em caixa eletrônico, depósito bancário, cheque ou agendamento de depósito.

2.4.8. O candidato que tiver o pedido de isenção indeferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição no prazo estabelecido estará automaticamente excluído do Concurso.

2.4.9. As informações prestadas no Pedido de Isenção, a declaração falsa ou inexata, bem como os documentos apresentados, são de inteira responsabilidade do candidato. Será excluído do Concurso, em qualquer época, aquele candidato que prestar informações ou documentos incorretos, rasurados, incompletos, inverídicos, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis.

2.4.10. Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento da taxa de inscrição para outros candidatos que não sejam os referidos no subitem 2.4.1 deste Edital.

2.5. Outras informações relativas à inscrição

2.5.1. O candidato não poderá se inscrever em mais de um cargo.

2.5.2. Caso haja mais de uma inscrição de um mesmo candidato para mais de um cargo, prevalecerá a inscrição mais recente. Se a data for a mesma, prevalecerá a inscrição relativa ao cargo com maior número de vagas entre os já escolhidos pelo candidato.

2.5.3. A não indicação de cargo implicará a anulação da inscrição do candidato.

2.5.4. Não será permitida a realização de inscrição condicional ou extemporânea.

2.5.5. O Formulário de Inscrição, bem como o valor pago relativo à taxa de inscrição, é pessoal e intransferível.

2.5.6. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração de cargo.

2.5.7. Não será devolvido o valor da taxa de inscrição, exceto na eventualidade de cancelamento ou anulação do Concurso.

2.5.8. No caso de suspensão do certame, se o candidato desistir de participar do Concurso poderá requerer, até 15 (quinze) dias antes da data de aplicação das provas, a devolução do valor da taxa de inscrição diretamente na Unimontes/Cotec.

2.5.9. O preenchimento da Ficha de Inscrição, a entrega de documentos relativos ao Concurso Público e o conhecimento das normas deste Edital são de responsabilidade única e exclusiva do candidato, ainda que a inscrição tenha sido efetuada por terceiros.

2.5.10. É de responsabilidade do candidato acompanhar as informações sobre o Concurso, bem como eventuais retificações do Edital, no sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br ou nos quadros de avisos da Prefeitura Municipal de Japonvar.

2.5.11. O Município de Japonvar e a Unimontes/Cotec não se responsabilizam por qualquer problema, na inscrição via internet, motivado por falhas de comunicação, falta de energia elétrica, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a conexão ou a transferência de dados, quando tais motivos e fatores de ordem técnica não forem de responsabilidade dessas instituições.

2.5.12. Para que a inscrição seja efetivada, é necessário que, além de ser feita dentro do prazo e em modelo próprio, esteja em conformidade com as normas deste Edital e tenha o pagamento da respectiva taxa efetuado no prazo estabelecido.

2.5.13. São motivos para anulação sumária da inscrição: o não pagamento da taxa de inscrição, pagamentos efetuados após a data limite, ordens de pagamento efetuadas em caixas eletrônicos ou feitas por telefone e que não possam ser comprovadas.

2.5.14. Serão automaticamente indeferidas as inscrições que estiverem em desacordo com as disposições deste Edital.

2.5.15. Na Ficha de Inscrição constará declaração de que o candidato tem conhecimento das condições exigidas para o exercício do cargo, conforme o subitem 2.1 deste Edital e que concorda com as suas disposições.

2.5.16. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a plena aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e em suas eventuais retificações, das quais não poderá alegar desconhecimento. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação dos atos relativos a este Concurso Público e de eventuais retificações do Edital que, se houver, serão divulgadas na sede da Prefeitura Municipal de Japonvar-MG, no sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br e em jornais de circulação local e/ou regional.

2.5.17. Qualquer falsidade ou inexatidão nos dados e nos documentos apresentados para a inscrição, pelo candidato, apuradas a qualquer tempo, que comprometerem a lisura do certame, se não for corrigido pelo candidato até a data de término das inscrições (ressalvado o disposto no subitem 2.5.6), acarretarão a anulação da inscrição no Concurso Público, bem como de todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de medidas cíveis, administrativas e/ou penais cabíveis.

2.6. Cartão de Inscrição - Não será enviado Cartão de Inscrição para o endereço do candidato. Os candidatos deverão, a partir do dia 12/3/2012, informar-se, pela internet, no sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br, em que local irão fazer as Provas. Informações também poderão ser obtidas na Unimontes/Cotec pelos telefones (38) 3229-8080 ou 3229-8092, de segunda a sexta- feira, exceto feriados, no horário das 8 às 18 horas. Serão disponibilizados computadores aos candidatos, no Posto de atendimento (Rua Curitiba, 112, Centro, Japonvar-MG), das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas, e na Unimontes/Cotec (Campus Universitário Professor Darcy Ribeiro, Prédio 4, Vila Mauriceia, Montes Claros-MG), das 8 às 18 horas.

2.6.1. As consequências decorrentes da não localização do local de Provas são de responsabilidade do candidato.

2.6.2. Na ocorrência de eventuais erros (tais como erro no nome do candidato, do nº. do documento de identidade, da data de nascimento), o candidato deverá informá-los ao fiscal de sala, no dia das Provas, para que seja providenciado o pedido de correção, em formulário próprio.

2.7. Tratamento Especial para realização da Prova de Múltipla Escolha 2.7.1. Portadores de necessidades especiais e gestantes que necessitarem de tratamento especial no dia das Provas de Múltipla Escolha deverão entregar Pedido de Tratamento Especial, especificando os meios necessários para a realização dessas provas. Com o Pedido de Tratamento Especial, deverá conter atestado médico que descreva a situação do candidato.

2.7.2. O Pedido de Tratamento Especial, com a especificação de que trata o subitem 2.7.1, deverá ser postado nos Correios, até o dia 17/2/2012, por meio do serviço de Sedex (com custos por conta do candidato), para o seguinte endereço: Unimontes/Cotec - Campus Universitário Professor Darcy Ribeiro, Prédio 4, CEP 39401-089, Montes Claros-MG. Os documentos deverão ser entregues em envelope lacrado pelo candidato ou seu representante, estando escrito no envelope: PTE/CONCURSO PÚBLICO/JAPONVAR.

2.7.2.1. O Pedido de Tratamento Especial e o Atestado Médico poderão ser entregues pelo candidato ou seu representante, mediante recibo, no prazo estabelecido, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, no Posto de Informação (Rua Curitiba, 112, Centro, Japonvar-MG), das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas, e na Unimontes/Cotec (Campus Universitário Professor Darcy Ribeiro, Prédio 4, Vila Mauriceia, Montes Claros-MG), das 8 às 18 horas.

2.7.3. O prazo citado no subitem 2.7.2 é o tempo hábil para que possa ser feita a análise do pedido e a tomada de providências. Apenas em casos de força maior ou fortuitos poderá haver solicitação de tratamento especial fora da data especificada no subitem 2.7.2. Nesse caso, a aceitação do pedido dependerá de análise a ser feita pela Unimontes/Cotec, que avaliará a possibilidade de atendimento.

2.7.3.1. Na impossibilidade de atendimento, a Unimontes/Cotec comunicará ao candidato o indeferimento do pedido.

2.7.4. Serão preliminarmente indeferidos os pedidos de tratamento especial que não apresentarem atestado médico que descreva a situação do candidato.

2.7.5. O resultado do Pedido de Tratamento Especial será divulgado até o dia 24/2/2012, no sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br, na sede da Prefeitura Municipal de Japonvar.

III- DAS VAGAS RESERVADAS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

3.1. O número total de vagas a serem preenchidas neste Concurso é de 146 (cento e quarenta e seis), conforme discriminado no Anexo I deste Edital. A reserva de vagas para portadores de deficiência está estabelecida no subitem 3.2.

3.2. Das vagas reservadas para Portadores de Deficiência - em conformidade com o artigo 7º. da Lei Complementar nº. 3/2011 e as disposições do artigo 37 do Decreto Federal nº. 3.298/1999, do total de vagas do Concurso, ficam reservadas 5% do total de vagas do concurso público para portadores de deficiência, desde que as atribuições do cargo sejam compatíveis com a deficiência de que o candidato é portador: As vagas reservadas são as seguintes:

a) Agente Sanitário (Controle de Endemias), 1 vaga. b) Assistente Administrativo, 1 vaga.

c) Auxiliar de Serviços Gerais (código1), 1 vaga. d) Gari, 1 vaga.

e) Professor I, 2 vagas.

f) Servente Escolar, 1 vaga.

g) Técnico em Enfermagem, 1 vaga.

3.2.1. Será considerada portadora de deficiência a pessoa que se enquadrar nas categorias especificadas no Artigo 4º. do Decreto Federal nº. 3.298/1999.

3.2.2. Os candidatos aprovados, portadores de deficiência, serão submetidos, quando convocados, à avaliação pela junta médico-pericial para se verificar a compatibilidade da deficiência com as atividades do cargo.

3.2.3. Os candidatos portadores de deficiência que se inscreverem como tal, deverão entregar Laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) emitido há, no máximo, 6 meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, constando o nº do CID (Classificação Internacional de Doença) e a provável causa da deficiência.

3.2.4. O laudo médico deverá ser postado nos Correios até o dia 17/2/2012, por meio do serviço de Sedex (com custos por conta do candidato), para o seguinte endereço: Unimontes/Cotec - Campus Universitário Professor Darcy Ribeiro, Prédio 4, CEP 39401-089, Montes Claros/MG -, e estando escrito no envelope: Concurso Público/Japonvar - Laudo Médico/RV. O laudo médico também poderá ser entregue, mediante recibo, no Posto de Atendimento, das 8 às 12h e das 13 às 17h, ou na recepção da Unimontes/Cotec, das 8 às 18h.

3.2.5. O candidato que não apresentar o laudo médico, na forma e prazo estabelecidos, participará do Concurso como não portador de deficiência, sem direito a reserva de vagas.

3.2.6. A lista de candidatos portadores de deficiência com inscrição deferida será divulgada até o dia 24/2/2012, no sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br, nos quadros de avisos da Prefeitura Municipal de Japonvar.

3.2.6.1. Em caso de indeferimento, poderá ser interposto recurso, conforme o subitem 8.6.3 deste Edital.

3.2.7. Havendo necessidade de tratamento especial para realizar as provas, o candidato portador de deficiência deverá fazer a solicitação de acordo com as disposições do subitem 2.7 deste Edital.

3.2.8. A posse de candidato aprovado neste Concurso e nomeado para o cargo, dependerá de prévia inspeção médica, por médico credenciado pelo Município de Japonvar-MG, que terá decisão terminativa quanto à compatibilidade da deficiência do candidato com as atribuições do cargo, devendo seu parecer ser fundamentado. Havendo parecer médico oficial contrário a essa compatibilidade, o nome do candidato será excluído da listagem de classificação correspondente e, consequentemente, do Concurso Público.

3.2.8.1. O candidato será convocado antes da posse, para submeter-se à inspeção médica.

3.2.9. Caso o número de candidatos portadores de deficiência, inscritos e aprovados no presente Concurso Público, seja inferior às vagas a eles reservadas aos mesmos, a(s) vaga(s) remanescente(s) será(ão) preenchida(s) pelo(s) candidato(s) não portador(es) de deficiência, segundo a ordem de classificação e até o limite do número total de vagas oferecidas por cargo.

3.2.10. Os candidatos portadores de deficiência participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios para aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para os demais candidatos.

3.2.11. Conforme disposto no subitem 11.6.1 deste Edital, caso ocorra acréscimo de vagas para algum cargo, deverá ser feita a reserva de 5% (cinco por cento) dessas vagas para o aproveitamento de candidatos portadores de deficiência classificados além do limite de vagas, desde que sejam preenchidas as condições necessárias para o exercício do cargo.

IV- DO SISTEMA DO CONCURSO PÚBLICO E DAS PROVAS

4.1. O Concurso constará das seguintes provas:

a) Provas de Múltipla Escolha (eliminatória e classificatória), conforme disposto no item V e no Anexo II deste Edital. A pontuação máxima dessas provas é 80 (oitenta) pontos.

b) ProvadeTítulos (classificatória), no total máximo de 20 (vinte) pontos, observando-se as disposições relativas à composição, pontuação e critérios que constam no item VI deste Edital.

c) Prova de Aptidão Física (eliminatória), conforme disposições do item VII deste Edital. Essa Prova não atribuirá pontos, apenas conceito de Apto ou Inapto. Apenas os candidatos ao cargo de Gari participarão da Prova de Aptidão Física.

V- DAS PROVAS DE MÚLTIPLA ESCOLHA

5.1. Os programas das Provas de Múltipla Escolha e a Bibliografia sugerida constam no Anexo IV deste Edital.

5.2. As Provas de Múltipla Escolha serão valorizadas de acordo com a pontuação estabelecida no Anexo II deste Edital, a partir da pontuação 0 (zero), obedecendo às características especificadas, por cargo, neste Anexo.

5.3. Na apuração dos pontos obtidos nas Provas de Múltipla Escolha, será(ão) eliminado(s) o(s) candidato(s) que:

5.3.1. obtiver(em) menos de 50% (cinquenta por cento) dos pontos totais das Provas de Múltipla Escolha;

5.3.2. preencher(em) a Folha de Respostas a lápis;

5.3.3. não assinar(em) a Folha de Respostas;

5.3.4. não comparecer(em) para realizar das Provas.

5.4. As Provas de Múltipla Escolha serão corrigidas por processo eletrônico (leitura óptica), através de Folha de Respostas, de acordo com o Gabarito Oficial elaborado pela Unimontes/Cotec. Não serão computadas as questões não assinaladas na Folha de Respostas nem as questões que contiverem mais de uma resposta, emenda ou rasura.

5.5. Na hipótese de alguma questão das Provas de Múltipla Escolha vir a ser anulada, o seu valor, em pontos, será contabilizado em favor de todos os candidatos que fizeram a respectiva prova, mesmo daqueles que não tenham recorrido da questão.

5.6. APLICAÇÃO DAS PROVAS DE MÚLTIPLA ESCOLHA

5.6.1. As Provas de Múltipla Escolha serão aplicadas em Japonvar-MG, no dia 18/3/2012. As provas terão duração de 3 (três) horas, estando incluído nesse tempo o preenchimento da Folha de Respostas. O horário de início será às 9h e o de término às 12h.

5.6.2. O endereço do local de provas será divulgado na internet, no endereço www.cotec.unimontes.br, a partir do dia 12/3/2012. Conforme disposto no subitem 2.6, caberá ao candidato se informar sobre o local de provas, podendo imprimir o Cartão de Inscrição no Posto de Atendimento, em Japonvar, ou na Unimontes/Cotec.

5.6.3. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do local indicado para realizar suas provas e o comparecimento no horário determinado.

5.6.4. O candidato não poderá realizar provas fora do local que a Unimontes/Cotec indicar.

5.6.5. O candidato fará as provas em prédio, sala e carteira indicados pela Unimontes/Cotec, por intermédio de seus Coordenadores e/ou Fiscais.

5.6.6. O ingresso do candidato ao prédio onde fará suas provas será permitido até o horário de início dessas provas, antes do fechamento dos portões, mediante a apresentação de documento oficial de identificação (com fotografia) original e em perfeitas condições (tais como Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, Carteira de Órgão ou Conselho de Classe - COREN, CRO, CRESS, etc. -, Carteira de Motorista, modelo com foto).

5.6.7. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar Documento Oficial de Identidade original (com foto), por motivo de perda, furto ou roubo, deverá, para fazer as provas, apresentar Boletim de Ocorrência Policial, emitido até 90 (noventa) dias antes do dia das provas, e ser submetido à identificação especial, que poderá compreender fotografia, coleta de assinaturas e de impressão digital, em formulário específico.

5.6.8. Na ocorrência de alguma irregularidade, tentativa ou comprovação de fraude, o candidato será, a qualquer tempo, automaticamente, eliminado do Concurso Público e estará sujeito a outras penalidades legais.

5.6.9. Não serão aceitos como documentos de identificação: Certidões de Nascimento ou de Casamento, Títulos Eleitorais, Carteira Nacional de Habilitação (modelo sem foto), Carteiras de Estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, bem como documentos de identificação ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

5.6.10. No caso de documentos de identificação ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados, o candidato será submetido à identificação especial, que poderá compreender coleta de assinaturas e de impressão digital, em formulário próprio.

5.6.11. O candidato deverá levar caneta esferográfica azul ou preta (tubo transparente) para preencher a Folha de Respostas.

5.6.12. Não será permitido, durante a realização das provas, qualquer tipo de consulta, bem como o uso de máquina de calcular, régua de cálculo, relógio, aparelhos eletrônicos ou de comunicação (notebook, receptor, gravador, telefone celular, agenda eletrônica, etc.).

5.6.13. O candidato deverá identificar os seus equipamentos e objetos pessoais (exceto o citado no subitem 5.6.11) e colocá-los no local indicado pela equipe de fiscalização, observado o disposto no subitem 5.6.21 deste Edital. Aparelhos de telefone celular devem ser previamente desligados. Os equipamentos e objetos pessoais somente poderão ser manuseados pelo candidato após o término das suas Provas e a entrega da Folha de Respostas ao fiscal de sala.

5.6.14. O candidato que estiver portando, mesmo que desligados, telefone celular ou quaisquer dos equipamentos relacionados no subitem 5.6.12 ou similares, durante a realização de sua prova, ou for flagrado em tentativa de cola, será automaticamente eliminado do Concurso Público.

5.6.15. Será eliminado do Concurso Público o candidato que, durante a realização das provas, for flagrado comunicando-se com outro candidato ou com pessoas estranhas, oralmente ou por escrito, ou, ainda, que se utilizar de notas, livros, impressos, etc.

5.6.16. Não será permitido aos candidatos o uso de armas nos prédios onde serão realizadas as provas do Concurso Público.

5.6.17. É reservado à Unimontes/Cotec, caso julgue necessário, o direito de utilizar equipamento detector de metais, inclusive durante as provas.

5.6.18. É reservado à Unimontes/Cotec, caso julgue necessário, o direito de proceder à coleta de digital dos candidatos, inclusive durante as provas.

5.6.19. Recomenda-se que o candidato esteja presente no local das provas 30 (trinta) minutos antes do horário marcado para que elas sejam iniciadas.

5.6.20. Os portões dos prédios onde se realizará o Concurso Público serão fechados, impreterivelmente, quando do início das provas. O candidato que chegar após o fechamento dos portões, não se levando em conta o motivo do atraso, terá vedada sua entrada no prédio e será automaticamente eliminado do Concurso Público.

5.6.21. Não haverá funcionamento de guarda-volumes, não se responsabilizando a Unimontes/Cotec por perdas, danos ou extravios de objetos ou documentos pertencentes aos candidatos.

5.6.22. Os candidatos deverão permanecer nos locais de provas (salas) por, no mínimo, 60 (sessenta) minutos e somente poderão levar o Caderno de Provas de Múltipla Escolha após decorridos 120 (cento e vinte) minutos do início dessas provas. O candidato que sair antes desse período não poderá levar nenhuma folha do Caderno de Provas, nem a folha de rascunho com as marcações da Folha de Respostas ou quaisquer anotações da Prova.

5.6.22.1. Em cada sala, os dois últimos candidatos a terminarem as provas deverão deixar o recinto ao mesmo tempo e deverão assinar a Ata da Sala de Provas.

5.6.23. O candidato que não entregar a Folha de Respostas no prazo estipulado será automaticamente eliminado do Concurso Público.

5.6.24. A Folha de Respostas é o único documento válido para correção das Provas de Múltipla Escolha e deverá ser assinada no local indicado. O candidato que fizer essas provas e deixar de assinar a Folha de Respostas no local indicado será automaticamente eliminado do Concurso Público.

5.6.25. A Folha de Respostas será personalizada e não será substituída, em nenhuma hipótese, por motivo de rasuras ou marcações incorretas.

5.6.26. Se o candidato, iniciadas as provas, desistir de fazê-las, deverá devolver ao fiscal de sala, devidamente assinados, o Caderno de Provas de Múltipla Escolha (completo) e a Folha de Respostas e somente poderá deixar o prédio após decorrida 1 (uma) hora do início dessas provas.

5.6.27. Será eliminado deste Concurso Público o candidato que, sem a devida autorização da Unimontes/Cotec, deixar o local de provas durante a realização das Provas.

5.6.28. O candidato que fizer uso de medicamento deverá trazê-lo consigo.

5.6.29. Em nenhuma hipótese, haverá segunda chamada para as provas.

5.6.30. Não será permitida a permanência de acompanhante do candidato nem de pessoas estranhas ao Concurso Público nas dependências do local onde forem aplicadas as provas.

5.6.31. O Gabarito Oficial das Provas de Múltipla Escolha será divulgado na internet, no endereço www.cotec.unimontes.br, na sede da Prefeitura Municipal de Japonvar até 12 (doze) horas após o encerramento dessas provas. O Gabarito não será informado por telefone.

VI- DA PROVA DE TÍTULOS

6.1. A Prova de Títulos, de caráter classificatório, terá o total máximo de 20 (vinte) pontos, distribuídos conforme consta nos subitens 6.5.1 e 6.5.2 deste Edital.

6.2. A Prova de Títulos constará de Experiência Profissional e de Escolaridade, conforme especificado no subitem 6.5.

6.3. Entrega da documentação para a Prova de Títulos - A documentação deverá ser postada nos Correios, por meio do serviço de A.R. ou Sedex (com custos por conta do candidato), até 17/2/2012, para o seguinte endereço: Unimontes/Cotec - Campus Universitário Professor Darcy

Ribeiro, Prédio 4, CEP 39401-089, Montes Claros/MG, podendo também ser entregue mediante recibo, no prazo estabelecido, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, no Posto de Atendimento, em Japonvar-MG, das 8 à 12 horas e das 13 às 17 horas, e na Unimontes/Cotec (Campus Universitário Professor Darcy Ribeiro, Prédio 4, Vila Mauriceia, Montes Claros-MG), das 8 às 18 horas.

6.3.1. O candidato deverá escrever, do lado de fora do envelope, o seu nome completo, o cargo escolhido e a indicação: Prova de Títulos/Concurso Prefeitura de Japonvar.

6.3.2. A responsabilidade pelo envio da documentação é unicamente do candidato.

6.3.3. Não poderão conter, em um mesmo envelope, documentos de mais de um candidato. No caso dessa ocorrência, os documentos não serão considerados para a Prova de Títulos.

6.3.4. Após o envio do envelope, não poderá haver substituição, complementação ou inclusão de documentos.

6.4. Somente serão analisados os títulos dos candidatos, de cada cargo, que obtiverem o aproveitamento mínimo de 50% do total de pontos da Prova de Múltipla Escolha.

6.5. Especificação da Prova de Títulos - Essa Prova constará dos Títulos indicados nos subitens

6.5.1 e 6.5.2, com as seguintes especificações e condições:

6.5.1. Título de Experiência - tempo de serviço (público ou privado) relativo à experiência no exercício do cargo pleiteado. Serão atribuídos 2 (dois) pontos por ano completo (365 dias) ou por fração superior a 182 dias, relativamente ao tempo de serviço efetivamente trabalhado e devidamente comprovado, até o limite máximo de 10 (dez) pontos.

6.5.1.1. O Título de Experiência deverá ser comprovado somente por meio de:

a) Certidão de Contagem de Tempo de Serviço, expedida pelo órgão público onde o candidato prestou serviço e assinada pela autoridade competente. A referida certidão poderá ser original ou cópia simples e legível.

b) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS): fotocópias legíveis das páginas relativas ao contrato de trabalho (incluindo a página seguinte, mesmo que esteja em branco, e páginas em que constam ressalvas ou informações sobre o contrato de trabalho) e das páginas em que consta a identificação do candidato. Se as cópias das citadas páginas da CTPS estiverem incompletas ou ilegíveis, serão desconsideradas no cômputo dos pontos.

c) ContratodePrestaçãodeServiços(CPS), expedido pelo órgão em que o candidato prestou o serviço, constando o cargo, o nome completo do candidato (prestador de serviço) e a data de início e término da prestação de serviço.

6.5.1.1.1. Somente serão consideradas para comprovação de título da experiência profissional: Certidão de Contagem de Tempo de Serviço, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e Contrato de Prestação de Serviços (CPS). Não serão considerados outros documentos, tais como declaração.

6.5.1.1.2. Se a certidão ou a cópia da CTPS e do CPS estiver rasurada, ilegível, danificada, sem assinatura da autoridade responsável pelo órgão emissor, ou apresentar outro defeito que a invalide ou impeça a análise precisa, não será considerada no cômputo dos pontos.

6.5.1.1.3. Para fins de especificação da natureza do trabalho prestado ou esclarecimento sobre algum dado ou informação que constar na Certidão de Tempo de Serviço, na Carteira de Trabalho ou no contrato de Prestação de Serviço, o candidato poderá anexar Declaração. Esse documento, contudo, não substituirá os citados nas letras "a", "b" e "c" do subitem 6.5.1.1, pois será aceito apenas como documentocomplementar e deverá ser emitido pelo órgão em que o candidato prestou o serviço, assinado pela autoridade competente.

6.5.1.1.4. Em caso de apresentação de cópia dos documentos citados no subitem 6.5.1.1 (alíneas "a", "b" e "c"), o Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Japonvar-MG poderá solicitar, no ato da posse, a apresentação dos documentos originais para verificação da autenticidade das cópias.

6.5.1.2. Não serão considerados como experiência profissional: estágios, monitorias e trabalho voluntário.

6.5.1.3. É vedada a soma de tempo de serviço prestado simultaneamente em dois ou mais cargos.

6.5.1.4. O tempo de serviço prestado pelo candidato será contado, na Prova de Títulos, até, no máximo, a data de início das inscrições.

6.5.2. Título de Escolaridade - no total de 10 (dez) pontos, para Cursos de Capacitação ou Aperfeiçoamento, no cargo pleiteado, com carga horária mínima de 40 horas, sendo 2 (dois) pontos por curso, limitados a 10 (dez). O curso deverá estar integralmente concluído.

6.5.2.1. A comprovação de conclusão do curso deverá ser feita por meio de cópia legível de Certificado, Declaração ou Atestado. No caso de Pós-Graduação stricto sensu, a comprovação poderá ser feita por meio de cópia legível da Ata de Defesa de Dissertação/Tese assinada por autoridade competente.

6.5.2.2. O documento comprobatório de conclusão do curso deverá estar devidamente assinado, constando a carga horária e data de realização do curso e, preferencialmente, com o conteúdo programático. A Declaração ou atestado deverá ser em papel timbrado da Instituição emitente.

6.5.2.3. Documentos relativos a cursos realizados no exterior somente serão considerados se estiverem traduzidos para o português por tradutor oficial e se atenderem à legislação nacional aplicável ao reconhecimento de cada curso.

6.5.2.4. Para a Prova de Títulos, o documento que comprove apenas a habilitação exigida (escolaridade mínima, conforme o Anexo I deste Edital) para o exercício do cargo pleiteado pelo candidato não será considerado como título. Conforme o caso, cabe ao candidato, na entrega dos títulos, comprovar que o documento não é a habilitação exigida pelo cargo pleiteado e, sim, documento comprobatório de título.

6.5.2.5. Para fins da Prova de Títulos, não será considerada a participação em congressos e seminários.

6.6. A análise relativa à Prova de Títulos será feita à luz da documentação apresentada pelo candidato e de acordo com as normas estabelecidas neste Edital.

6.7. A Prefeitura Municipal de Japonvar-MG poderá solicitar, no ato da posse, a apresentação dos documentos originais para verificação da autenticidade das cópias.

6.8. Fotocópias rasuradas e ilegíveis serão desconsideradas na Prova de Títulos.

6.9. Serão preliminarmente desconsiderados títulos enviados à Unimontes/Cotec por fax, internet ou outro meio que não seja o especificado no subitem 6.3.

6.10. Se houver entrega de títulos após o prazo estabelecido no subitem 6.5, eles serão, automaticamente, desconsiderados na Prova de Títulos.

6.11. Em caso de alteração do nome civil do candidato (seja por retificação ou complementação), por motivo de casamento ou outro estado civil, o candidato deverá enviar, junto com os títulos, cópia do documento oficial que comprove a alteração.

6.12. Os títulos entregues serão de propriedade da Unimontes/Cotec, que lhes dará o destino que julgar conveniente, decorridos 120 (cento e vinte) dias da divulgação do resultado final do Concurso.

6.13. A Unimontes/Cotec e o Município de Japonvar-MG não se responsabilizarão por documentos originais que os candidatos, eventualmente, deixarem dentro do envelope.

VII- PROVA DE APTIDÃO FÍSICA

7.1. A Prova de Aptidão Física será realizada sob responsabilidade da Unimontes/Cotec.

7.2. Participarão da Prova de Aptidão Física os candidatos classificados até uma vez e meia o número de vagas oferecidas para o cargo de Gari, considerando-se o somatório da pontuação obtida nas Provas de Múltipla Escolha e de Títulos. Os empatados nessa classificação serão incluídos.

7.3. A Prova de Aptidão Física, de caráter eliminatório, constará dos exercícios físicos especificados no Quadro I.

QUADRO I

PROVA DE APTIDÃO FÍSICA

SEXO

EXERCÍCIO FÍSICO

QUANTIDADE

TEMPO

Masculino

Prova de Resistência (corrida)

2.200m, no mínimo

12 minutos

Feminino

Prova de Resistência (corrida)

1.800m, no mínimo

12 minutos

7.3.1. A Prova de Resistência que consistirá de uma corrida, teste de capacidade aeróbica, na qual o candidato deverá percorrer a maior distância possível em 12 minutos, fazendo um percurso definido de, no mínimo, 2.200 metros, para o sexo masculino, e 1.800 metros, para o sexo feminino. A corrida terá início com sinal sonoro e será cronometrada.

7.3.2. O candidato aprovado na Prova de Resistência será considerado apto na Prova de Aptidão Física. O candidato reprovado será, automaticamente, considerado fisicamente inapto para o cargo de Gari.

7.3.3. Os Profissionais de Educação Física indicados pela Unimontes/Cotec, responsáveis pela aplicação dos exercícios físicos, explicarão e demonstrarão as condições de execução da atividade antes de seu início.

7.3.4. O candidato terá apenas uma oportunidade para realizar a Prova de Aptidão Física. Não será concedida segunda oportunidade a nenhum candidato.

7.3.5. Não haverá segunda chamada para a Prova de Aptidão Física, salvo em caso de força maior que impeça a realização das provas pela totalidade dos participantes.

7.3.6. Recomenda-se que os candidatos façam, às suas expensas, uma refeição leve pelo menos duas horas antes do início da realização da Prova de Aptidão Física. A responsabilidade pela alimentação ou falta de alimentação dos candidatos não caberá à Unimontes ou ao Município de Japonvar.

7.4. Datas e Horários de Realização da Prova de Aptidão Física:

7.4.1. A Prova de Aptidão Física será realizada no dia 6/5/2012, com horário de início às 8 horas.

7.4.2. O local de realização da Prova de Aptidão Física será divulgado até o dia 30/4/2012, no site www.cotec.unimontes.br e na sede da Prefeitura de Japonvar-MG. Não haverá informação individual aos candidatos.

7.4.3. A lista dos participantes dessa Prova, conforme subitem 7.2 deste Edital, será divulgada em 30/4/2012, no site www.cotec.unimontes.br e na sede da Prefeitura de Japonvar-MG. O candidato deverá ficar atento ao dia e horário de início da Prova.

7.4.4. Não será permitido, por nenhum motivo, o acesso dos candidatos ao local de provas após elas terem sido iniciadas. No horário de início, será realizada a chamada dos candidatos e a presença será aferida em Lista de Presenças, mediante assinatura e identificação documental.

7.4.5. Será eliminado da Prova de Aptidão Física o candidato que:

7.4.5.1. Não apresentar a documentação exigida no subitem 7.5.1 deste Edital.

7.4.5.2. Faltar à Prova.

7.4.5.3. Não estiver presente no local da Prova, no horário indicado para o início. Não haverá tolerância do horário.

7.4.5.4. Comparecer ao local da Prova, mas não a fizer, por qualquer motivo.

7.4.5.5. Não completar a Prova, por qualquer motivo, na quantidades e tempo estabelecidos no Quadro I, sendo considerado inapto.

7.4.5.6. For reprovado na Prova.

7.4.5.7. Não estiver adequadamente trajado e calçado, conforme dispõe o subitem 7.5.2 deste Edital.

7.4.5.8. Faltar com urbanidade e civilidade, durante a realização da Prova, com outro candidato ou com alguém da equipe de aplicação da Prova.

7.4.6. Não haverá pontuação na Prova de Aptidão Física. Após a realização da atividade, conforme os critérios estabelecidos, o candidato será considerado APTO ou INAPTO.

7.4.7. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do local, dia e horário de realização de suas provas e o comparecimento no horário determinado. O candidato deverá estar presente no local de suas provas, para os procedimentos de identificação de presença e preparação para as tarefas, com, no mínimo, 30 minutos de antecedência do seu início, ou seja, deverá chegar às 7h30min.

7.4.8. À critério da Unimontes/Cotec, poderão ser adotados, na realização da Prova de Aptidão Física, normas e procedimentos estabelecidos nos subitens 5.6.8, 5.6.16, 5.6.21, 5.6.27, 5.6.28 deste Edital

7.5. Os candidatos classificados para essa Prova deverão se apresentar no local e horário indicados, nas seguintes condições:

7.5.1. Estar munido de Documento oficial de Identificação, original e em perfeitas condições.

7.5.1.1. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar Documento Oficial de Identidade original (com foto), por motivo de perda, furto ou roubo, deverá, para fazer as provas, apresentar Boletim de Ocorrência Policial, emitido até 90 (noventa) dias antes da data das Provas, e ser submetido à identificação especial, que poderá compreender fotografia, coleta de assinaturas e de impressão digital, em formulário específico.

7.5.1.2. O candidato, na condição citada no subitem 7.5.1.1, que não comparecer no prazo estabelecido, será, automaticamente, eliminado do Concurso.

7.5.1.3. O candidato, na condição citada no subitem 7.5.1.3, que não tiver a identificação confirmada pelo perito será, automaticamente, eliminado do Concurso e estará sujeito às penas legais.

7.5.2. O candidato deverá apresentar-se usando traje adequado para atividade física (camiseta, agasalho esportivo, shorts, bermuda) e tênis.

7.5.3. O candidato deverá apresentar-se munido de Atestado Médico em formulário próprio (Ver Anexo V deste Edital), emitido até 10 (dez) dias antes da realização da Prova, atestando que o candidato está em pleno gozo de saúde física e mental e em condições de realizar a Prova de Aptidão Física. O Atestado Médico (que deverá conter carimbo, nome, registro no CRM e assinatura do médico) não será devolvido ao candidato. O custo será por conta do candidato.

7.5.4. Assinar Termo de Consentimento, em formulário próprio fornecido pela Unimontes/Cotec, no dia da realização da Prova, de que o candidato declara estar em condições de submeter-se aos testes físicos e que aceita realizar a Prova de Aptidão Física, em conformidade com as disposições do presente Edital.

7.6. A apresentação do Atestado Médico e do Termo de Consentimento eximem, para qualquer consequência ou fim, a Unimontes/Cotec e o Município de Japonvar de quaisquer eventuais ocorrências relativas ao estado de saúde do candidato.

7.7. Não será concedido tratamento diferenciado ou privilegiado a nenhum candidato, ainda que este apresente ou alegue estado de alteração psicológica e/ou fisiológica temporária(s) - gravidez, menstruais, indisposições, câimbras, luxações, contusões, fraturas, entre outros - ou permanente(s), que impossibilite(m) a realização da Prova ou, ainda, que diminua(m) ou limite(m) a capacidade física dos candidatos.

7.8. Não haverá segunda oportunidade para a Prova de Aptidão Física.

7.9. O resultado da Prova de Aptidão Física será divulgado conforme subitem 10.1.7 deste Edital.

VIII- DOS RECURSOS

8.1. A Unimontes/Cotec será responsável pela análise e resposta aos recursos interpostos.

8.2. Poderão ser interpostos recursos nas situações indicadas no subitem 8.6 deste Edital, pelo sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br, nos prazos e horários indicados para cada caso. Para essa finalidade, será disponibilizado computador e atendente, no Posto de Atendimento, em Japonvar, e na Recepção da Unimontes/Cotec.

8.3. Não serão considerados válidos os recursos enviados por fax, Correios, e-mail ou outro meio.

8.4. O recurso, devidamente fundamentado, deverá conter os dados que informem a identidade do reclamante, seu número de inscrição e cargo pleiteado.

8.5. Admitir-se-á, para cada candidato, desde que devidamente fundamentado, um único recurso relativo a cada caso previsto no subitem 8.6. Havendo mais de um recurso, de um mesmo candidato, será considerado e respondido apenas o 1º. recurso. Os demais recursos serão, automaticamente, desconsiderados.

8.6. Caberá recurso, nos seguintes casos e prazos:

8.6.1. Contra o indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição, na ocorrência de eventuais erros na análise da documentação enviada: nos dias 27 e 28/2/2012, das 8 às 18 horas.

8.6.1.1. Até o dia 7/3/2012, a Cotec informará o resultado do recurso, no sítío eletrônico www.cotec.unimontes.br

8.6.2. Contra o indeferimento do Pedido de Tratamento Especial, em caso de erro material: nos dias 27 e 28/2/2012, das 8 às 18 horas.

8.6.2.1. Até o dia 7/3/2012, a Cotec informará o resultado dos recursos, no sítío eletrônico www.cotec.unimontes.br.

8.6.3. Contra o indeferimento da Inscrição na condição de Portador de Deficiência, em caso de erro material ou de análise: nos dias 27 e 28/2/2012, das 8 às 18 horas.

8.6.3.1. Até o dia 7/3/2012, a Cotec informará o resultado dos recursos, no sítío eletrônico www.cotec.unimontes.br.

8.6.4. Contra qualquer questão das Provas de Múltipla Escolha, na ocorrência de erros no enunciado das questões ou erros e omissões no gabarito: nos das 19 e 20/3/2012, das 8 às 18 horas.

8.6.4.1. Até o dia 30/3/2012, a Cotec informará o resultado do recurso, no sítío eletrônico www.cotec.unimontes.br

8.6.4.2. A decisão sobre os recursos interpostos poderá resultar em retificação no Gabarito Oficial. O Gabarito Oficial, após recursos, será divulgado pela Cotec, no referido endereço eletrônico, por período máximo de 30 (trinta) dias, para conhecimento dos candidatos. Não haverá informação individual aos candidatos.

8.6.5. Contra o resultado da Prova de Títulos, na ocorrência de eventuais erros na análise da documentação: nos dias 16 e 17/4/2012, das 8 às 18 horas.

8.6.5.1. Até o dia 30/4/2012, a Cotec informará o resultado dos recursos, no sítío eletrônico www.cotec.unimontes.br.

8.6.6. Contra o resultado da Prova de Aptidão Física: no dia 8/5/2012, das 8 às 18 horas.

8.6.6.1. Até o dia 11/5/2012, a Cotec informará o resultado dos recursos, no sítío eletrônico www.cotec.unimontes.br.

8.6.7. Contra o resultado final da classificação no Concurso, desde que esteja devidamente fundamentado: nos dias 14 e 15/5/2012, das 8 às 18 horas.

8.6.7.1. Até o dia 22/5/2012, a Cotec informará o resultado dos recursos, no sítío eletrônico www.cotec.unimontes.br.

8.7. Em quaisquer dos casos previstos no subitem 8.6, serão rejeitados, preliminarmente, os recursos que não estiverem devidamente fundamentados ou, ainda, aqueles a que se der entrada fora do prazo improrrogável previsto para cada caso.

8.8. A decisão sobre os recursos interpostos, previstos no subitem 8.6.4 a 8.6.7, poderá resultar em retificação na ordem de classificação dos candidatos.

8.9. A divulgação do Resultado Definitivo, com a classificação final dos candidatos, será feita até o dia 22/5/2012, no sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br e na sede da Prefeitura Municipal de Japonvar. No referido sítio eletrônico, o resultado será divulgado por período máximo de 30 (trinta) dias, para conhecimento dos candidatos. Não haverá informação individual aos candidatos.

8.10. Decairá do direito de impugnar este Edital o candidato que efetivar sua inscrição, aceitando, assim, todas as disposições nele contidas, observando-se, contudo, o disposto nos subitens 8.11 e 8.11.1 deste Edital.

8.11. Fica facultado aos candidatos apresentarem sua(s) contestação(ões), devidamente fundamentadas, acerca das disposições deste Edital, por meio de requerimento, nos dias 11 e 14/11/2011, das 8 às 18 horas pelo sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br.

8.11.1. A Unimontes/Cotec, após decisão da Prefeitura Municipal de Japonvar, disponibilizará a resposta ao candidato no sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br, até o dia 18/11/2011.

IX - DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE

9.1. A classificação final dos candidatos será em ordem decrescente do somatório dos pontos obtidos na Prova de Múltipla Escolha e na Prova de Títulos.

9.2. Apurado o total de pontos, na hipótese de empate, terá preferência na classificação o candidato que tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei Federal nº. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). Persistindo o empate ou não havendo candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, será classificado, preferencial e sucessivamente, o candidato que:

a) obtiver maior pontuação na Prova de Múltipla Escolha de maior peso. b) tiver idade maior.

X - DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

10.1. A Divulgação dos resultados do concurso será feita no sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br e na Prefeitura Municipal de Japonvar-MG, nas seguintes datas:

10.1.1. Resultado do pedido isenção da taxa de inscrição: dia 24/2/2012. O resultado após recursos será divulgado em 7/3/2012.

10.1.2. Resultado do pedido de tratamento especial: dia 24/2/2012. O resultado após recursos será divulgado em 7/3/2012.

10.1.3. Resultado da inscrição como portador de deficiência (reserva de vagas): dia 24/2/2012. O resultado após recursos será divulgado em 7/3/2012.

10.1.4. Resultado da Prova de Múltipla Escolha, após recursos relativos ao Gabarito Oficial: dia 30/3/2012, com a pontuação obtida pelos candidatos, para fins de classificação para participar da Prova de Títulos.

10.1.5. Lista de Participantes da Prova de Títulos: até o dia 30/3/2012.

10.1.6. Resultado da Prova de Títulos: dia 13/4/2012.

10.1.7. Lista de Participantes da Prova de Aptidão Física: até o dia 30/4/2012.

10.1.8. Resultado da Prova de Aptidão Física: dia 7/5/2012.

10.1.9. ResultadoFinaldoConcursoPúblico, com a classificação dos candidatos, decorrente da pontuação obtida na Prova de Múltipla Escolha e na Prova de Títulos: até o dia 11/5/2012.

10.1.10. Resultado Definitivo do Concurso Público, com a classificação definitiva dos candidatos após os recursos interpostos: até o dia 22/5/2012.

10.2. O Resultado Final e o Resultado Definitivo serão divulgados em duas listas. Na 1ª. lista (incluindo os candidatos portadores de deficiência), os candidatos serão classificados por cargo e no limite de vagas, na ordem decrescente da soma dos pontos obtidos nas Provas de Múltipla Escolha e na Prova de Títulos, e, no caso do cargo de Gari, se o candidato tiver sido considerado apto no Aptidão Física. Na 2ª. lista, constará, especificamente, a classificação dos candidatos portadores de deficiência, por cargo.

10.3. Para os candidatos classificados além do limite de vagas, as listagens serão apresentadas em ordem decrescente da pontuação obtida, observando-se a classificação final.

10.4. Não serão divulgados nomes e pontos dos candidatos eliminados ou não classificados no Concurso Público. O Relatório Geral, com a situação e notas dos candidatos, poderá ser consultado pelos candidatos no prédio da Prefeitura Municipal de Japonvar-MG ou através do extrato de notas, no sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br, em 22/5/2012 (permanecendo na internet pelo período máximo de 30 dias).

10.5. Não haverá informação individual aos candidatos. Caberá a estes tomarem conhecimento do resultado deste Concurso Público nos locais indicados para divulgação. A responsabilidade pela busca de informações, bem como pelos prejuízos decorrentes do fato de não se terem informado, será exclusiva dos candidatos, e não da Unimontes/Cotec ou da Prefeitura Municipal de Japonvar- MG.

XI - DA CONVOCAÇÃO E DA POSSE

11.1. O provimento dos cargos, nas vagas oferecidas neste Concurso Público, será feito por nomeação, respeitando-se sempre a ordem de classificação dos candidatos.

11.1. Caso não haja a nomeação e posse conjunta de todos os aprovados, a cada 19 (dezenove) candidatos sem deficiência, o seguinte será nomeado oriundo da lista de candidatos com deficiência aprovados, independentemente de sua classificação geral, respeitando-se a ordem de classificação dos candidatos com deficiência.

11.2. A convocação será feita por ofício, de acordo com o endereço indicado na Ficha de Inscrição.

11.3. A posse para o cargo dependerá de prévia inspeção médica oficial, conforme indicação do Município de Japonvar-MG.

11.4. O candidato, quando convocado para posse, além de atender aos pré-requisitos exigidos para o cargo, deverá apresentar, obrigatoriamente, o original e xerox (legível e sem rasuras) dos seguintes documentos:

a) Carteira de Identidade.

b) Certidão de Nascimento ou Casamento.

c) Título Eleitoral e comprovante de estar em dia com as obrigações eleitorais.

d) Comprovante de estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino.

e) Cadastro de Pessoas Físicas - CPF.

f) Número de PIS/PASEP, se já inscrito, ou Declaração, de próprio punho, de que não é inscrito.

g) Atestado médico de sanidade física e mental necessária ao desempenho das funções inerentes ao cargo. O exame médico será realizado por médico da Prefeitura Municipal de Japonvar-MG ou por médico credenciado pelo Município, que poderá, se julgar necessário, solicitar ao candidato exames complementares para verificar se o candidato está apto para o exercício do cargo.

h) Diploma ou Certificado de Escolaridade, conforme exigência do cargo, devidamente registrado no órgão competente.

i) Habilitação legal para exercício de profissão regulamentada, conforme o cargo pretendido, inclusive com registro no respectivo Conselho, se for o caso.

j) Declaração de que exerce ou não outro cargo, emprego ou função pública, para fins de verificação da acumulação de cargos, conforme dispõe o Artigo 37, Incisos XVI e XVII da Constituição Federal e Emendas Constitucionais.

k) Declaração de bens que constituem seu patrimônio, relativa aos dois últimos exercícios fiscais (Lei Municipal nº. 193/2009, art 23, §4º). l) 2 fotos 3x4, recentes.

11.5. A lotação do servidor empossado será determinada pelo Prefeito Municipal, e observar-se-á, para esse fim, a ordem de classificação neste Concurso Público.

11.6. No prazo de validade do Concurso Público, se ocorrer o acréscimo de número de vagas em cargos, poderá ser feito o aproveitamento de candidatos aprovados (candidatos classificados além do limite de vagas), obedecida a ordem de classificação neste Concurso Público.

11.6.1. Caso ocorra o acréscimo das vagas após a publicação deste Edital e durante o prazo de validade do Concurso Público, será feita a reserva de vagas para o aproveitamento de candidatos portadores de deficiência, observada a ordem de classificação desses mesmos candidatos, na proporção de 5% (cinco por cento) do total das vagas acrescidas.

XII - NORMAS DISCIPLINARES

12.1. A Cotec - Comissão Técnica de Concursos da Unimontes - terá amplos poderes para orientação, realização e fiscalização das Provas do Concurso Público, bem como quanto à análise da documentação relativa à Prova de Títulos.

12.1.1. Somente poderão adentrar nos locais onde serão aplicadas as provas pessoas devidamente autorizadas pela Unimontes/Cotec.

12.2. Todas as informações referentes a este Concurso Público serão prestadas pela Unimontes/Cotec - realizadora do Concurso Público - podendo ser obtidas no sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br ou por meio do telefone (38) 3229-8080.

12.3. O candidato que, comprovadamente, usar de fraude ou para ela concorrer, atentar contra a disciplina ou desacatar a quem quer que esteja investido de autoridade para supervisionar, coordenar ou fiscalizar a aplicação das provas será automaticamente excluído do Concurso Público e estará sujeito a outras penalidades legais.

12.4. Incorrerá em Processo Administrativo, para fins de demissão do Serviço Público, em qualquer época, o candidato que houver realizado o Concurso Público usando documento ou informações falsas ou outros meios ilícitos, devidamente comprovados.

XIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1. A Unimontes/Cotec será responsável pela elaboração e aplicação das Provas de Múltipla Escolha, pela Prova de Títulos, pela Prova de Aptidão Física, pelo processamento da classificação final dos candidatos e pelo fornecimento de todas as informações referentes a este Concurso Público.

13.2. Durante a aplicação e correção das Provas de Múltipla Escolha, se ficar constatado, em qualquer questão, erro de elaboração que prejudique a resposta, conforme o Gabarito Oficial, a Unimontes/Cotec poderá anular a questão e, nesse caso, divulgará sua decisão nos quadros de avisos da Unimontes/Cotec e da Prefeitura Municipal de Japonvar-MG e, também, por meio do sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br.

13.3. Na ocorrência de caso fortuito, de força maior, ou de qualquer outro fato previsível ou imprevisível que impeça ou prejudique a realização do Concurso Público, à Unimontes/Cotec será reservado o direito de cancelar, substituir provas ou atribuir pesos compensatórios, de modo a viabilizar o Concurso Público.

13.4. As publicações referentes ao Concurso Público, objeto deste Edital, serão feitas na sede da Prefeitura Municipal de Japonvar-MG, com extrato em jornal de circulação local ou regional, e divulgadas no sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br.

13.5. Não haverá justificativa para o não cumprimento pelo candidato dos prazos determinados neste Edital.

13.6. Serão de propriedade da Unimontes/Cotec, que os incinerará decorridos 5 (cinco) anos da data de homologação do resultado definitivo do Concurso Público, as Folhas de Respostas das Provas de Múltipla Escolha, os laudos médicos, os atestados médicos, os pedidos de tratamento especial, entre outros documentos. A Unimontes/Cotec dará destino conveniente, decorridos 60 (sessenta) dias do resultado do Concurso, aos cadernos de provas de Múltipla Escolha deixados pelos candidatos.

13.7. O prazo de validade deste Concurso Público é de 2 (dois) anos, a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período.

13.8. A aprovação neste Concurso Público gera direito à nomeação, no limite de vagas do cargo, dentro do prazo de validade estabelecido no subitem 12.7 e na forma da lei, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação final dos candidatos.

13.9. Em hipótese alguma, serão concedidas cópias de provas, ou vista, ressalvado o disposto no subitem 6.6.4 deste Edital.

13.10. A Prefeitura Municipal de Japonvar-MG e a Unimontes/Cotec não se responsabilizam por quaisquer textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso Público.

13.11. São de inteira responsabilidade do candidato as declarações incompletas, erradas ou desatualizadas do seu endereço, as quais venham a dificultar quaisquer comunicações necessárias (inclusive convocação) sobre o Concurso Público.

13.12. O candidato classificado no Concurso Público deverá, durante o prazo de validade do Concurso, manter atualizado o seu endereço residencial junto ao Setor de Pessoal do Município de Japonvar- MG. Não caberá ao candidato classificado qualquer reclamação, caso não seja possível a sua convocação por falta de atualização do endereço residencial.

13.13. Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, as disposições e instruções contidas na Folha de Respostas e nas Provas, bem como nos Editais Complementares e Retificações do Edital.

13.14. A inscrição implicará, por parte do candidato, o conhecimento e plena aceitação das normas deste Edital.

13.15. A Unimontes/Cotec e a Prefeitura Municipal de Japonvar-MG não fornecerão declarações de classificação e/ou de aprovação neste Concurso Público.

13.16. Os casos omissos ou duvidosos serão resolvidos pela Comissão Técnica de Concursos da Unimontes - Cotec -, ouvida a Comissão Municipal do Concurso Público.

13.17. Caberá ao Prefeito Municipal de Japonvar-MG a homologação do resultado deste Concurso Público.

13.18. Este Edital, na sua íntegra, será publicado na Sede da Prefeitura Municipal de Japonvar-MG e será divulgado no sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br, dele dando-se notícia em jornal de circulação local ou regional, através do seu Extrato.

Japonvar-MG, 9 de novembro de 2011.

Leonardo Durães de Almeida

Prefeito Municipal

.....


CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE JAPONVAR

EDITAL 1/2011 – ANEXO I

CÓDIGO DE INSCRIÇÃO, CARGOS, VAGAS, ESCOLARIDADE/EXIGÊNCIAS, JORNADA DE TRABALHO, VENCIMENTOS E TAXA DE INSCRIÇÃO

CÓDIGO DE INSCRIÇÃO

CARGOS

VAGAS*

ESCOLARIDADE MÍNIMA E OUTRAS EXIGÊNCIAS DO CARGO**

JORNADA DE TRABALHO

VENCIMENTO BÁSICO (R$)

TAXA DE INSCRIÇÃO (R$)

1

Auxiliar de Serviços Gerais

15

Alfabetizado

40h semanais

545,00

50,00

2

Auxiliar de Serviços Gerais (Secretaria Municipal de Educação)

01

Alfabetizado

30h semanais

545,00

50,00

3

Gari

15

Alfabetizado

40h semanais

545,00

50,00

4

Motorista - Condutor de Veículos Leves

07

Alfabetizado CNH categoria AB e experiência de, no mínimo, 6 meses.

40h semanais

800,00

60,00

5

Motorista - Condutor de Veículos Pesados

10

Alfabetizado CNH categoria D ou E e experiência de, no mínimo, 6 meses.

40h semanais

900,00

70,00

6

Porteiro Escolar

01

Alfabetizado

40h semanais

545,00

50,00

7

Servente Escolar

18

Alfabetizado

40h semanais

545,00

50,00

8

Agente Sanitário (Controle de Endemias)

07

Ensino Fundamental completo (8ª série)

40h semanais

545,00

50,00

9

Auxiliar de Secretaria

02

Ensino Fundamental completo

40h semanais

600,00

50,00

10

Assistente Administrativo

08

Ensino Médio completo

40h semanais

600,00

50,00

11

Auxiliar de Biblioteca

01

Ensino Médio completo

40h semanais

600,00

50,00

12

Auxiliar de Educação Infantil

04

Ensino Médio completo

40h semanais

600,00

50,00

13

Técnico em Enfermagem

08

Curso Técnico em Enfermagem e registro no COREN

40h semanais

750,00

60,00

CÓDIGO DE INSCRIÇÃO

CARGOS

VAGAS*

ESCOLARIDADE MÍNIMA E OUTRAS EXIGÊNCIAS DO CARGO**

JORNADA DE TRABALHO

VENCIMENTO BÁSICO (R$)

TAXA DE INSCRIÇÃO (R$)

14

Técnico em Informática

01

Ensino Médio completo e Curso Técnico Específico

40h semanais

600,00

50,00

15

Técnico em Saúde Bucal

01

Ensino Médio completo e Curso Técnico Específico. Registro no CRO

40h semanais

650,00

55,00

16

Professor I (Educação Infantil e 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental)

22

Magistério de Nível Médio ou Curso Normal Superior ou Pedagogia

24h semanais

794,88

60,00

17

Assistente Social

01

Curso Superior Específico e registro no CRESS

30h semanais

1.800,00

120,00

18

Enfermeiro

01

Curso Superior Específico e registro no COREN

20h semanais

1.200,00

90,00

19

Especialista em Educação - Supervisor Pedagógico

03

Licenciatura Plena em Pedagogia ou pós-graduação específica

40h semanais

1.024,67

90,00

20

Médico

01

Curso Superior Específico e registro no CRM

20h semanais

3.000,00

170,00

21

Odontólogo

01

Curso Superior Específico e registro no CRO

20h semanais

1.200,00

90,00

22

Professor II (6º ao 9º ano) - Ciências

02

Licenciatura Plena em Ciências

24h semanais

794,88

60,00

23

Professor II (6º ao 9º ano) - Educação Física

01

Licenciatura Plena em Educação Física

24h semanais

794,88

60,00

24

Professor II (6º ao 9º ano) - Geografia

02

Licenciatura Plena em Geografia

24h semanais

794,88

60,00

25

Professor II (6º ao 9º ano) - História

02

Licenciatura Plena em História

24h semanais

794,88

60,00

26

Professor II (6º ao 9º ano) - Língua Estrangeira - Inglês

01

Licenciatura Plena em Letras/Inglês

24h semanais

794,88

60,00

CÓDIGO DE INSCRIÇÃO

CARGOS

VAGAS*

ESCOLARIDADE MÍNIMA E OUTRAS EXIGÊNCIAS DO CARGO**

JORNADA DE TRABALHO

VENCIMENTO BÁSICO (R$)

TAXA DE INSCRIÇÃO (R$)

27

Professor II (6º ao 9º ano) - Língua Portuguesa

04

Licenciatura Plena em Letras/Português

24h semanais

794,88

60,00

28

Professor II (6º ao 9º ano) - Literatura

01

Licenciatura Plena em Letras/Português

24h semanais

794,88

60,00

29

Professor II (6º ao 9º ano) - Matemática

04

Licenciatura Plena em Matemática

24h semanais

794,88

60,00

30

Psicólogo

01

Curso Superior Específico e registro no CRP

40h semanais

1.800,00

120,00

   

TOTAL

146*

OBSERVAÇÕES:

* A reserva de vagas para portadores de deficiência (cerca de 5% do total de vagas) está especificada no subitem 3.2 do Edital.

** A escolaridade exigida e outras exigências para o exercício do cargo, inclusive as citadas no subitem 2.1 do Edital, deverão ser comprovadas por ocasião da posse.

Japonvar/MG, 9 de novembro de 2011.

Leonardo Durães de Almeida

Prefeito Municipal

.....

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE JAPONVAR-MG

EDITAL 1/2011 - ANEXO II

ESPECIFICAÇÃO DAS PROVAS DE MÚLTIPLA ESCOLHA

AGRUPAMENTO POR ESCOLARIDADE

CARGOS

ESCOLARIDADE MÍNIMA

PROVAS DE MÚLTIPLA ESCOLHA

Nº DE QUESTÕES

PESO

TOTAL DE PONTOS

HORÁRIO DAS PROVAS

GA

  • Gari
  • Auxiliar de Serviços Gerais
  • Motorista - Condutor de Veículos Leves
  • Motorista - Condutor de Veículos Pesados
  • Porteiro Escolar
  • Servente Escolar

Alfabetizado

Língua Portuguesa

15

3,5

80

Das 9 às 12 horas

Matemática

10

2,75

GEF

  • Agente Sanitário (Controle de Endemias)
  • Auxiliar de Secretaria

Ensino Fundamental Completo

Língua Portuguesa

15

3,5

80

Das 9 às 12 horas

Matemática

10

2,75

GEM

  • Assistente Administrativo
  • Auxiliar de Biblioteca
  • Auxiliar de Educação Infantil

Ensino Médio Completo

Língua Portuguesa

15

3,5

80

Das 9 às 12 horas

Matemática

10

2,75

GCT

  • Técnico em Enfermagem
  • Técnico em Informática
  • Técnico em Saúde Bucal

Curso Técnico Específico de Nível Médio, conforme Anexo I do Edital.

Conhecimentos Específicos, conforme o Anexo IV do Edital.

15

3,5

40

Das 9 às 12 horas

Língua Portuguesa

10

2,75

AGRUPAMENTO POR ESCOLARIDADE

CARGOS

ESCOLARIDADE MÍNIMA

PROVAS DE MÚLTIPLA ESCOLHA

Nº DE QUESTÕES

PESO

TOTAL DE PONTOS

HORÁRIO DAS PROVAS

GP1

  • Professor I (Educação Infantil e 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental)

Magistério de Nível Médio ou Curso Normal Superior ou Pedagogia

Conhecimentos Específicos, conforme o Anexo IV do Edital.

15

3,5

80

Das 9 às 12 horas

Língua Portuguesa

10

2,75

GNS

  • Assistente Social
  • Enfermeiro
  • Especialista em Educação / Supervisor Pedagógico
  • Médico
  • Odontólogo
  • Psicólogo

Curso Superior Específico, conforme consta no Anexo I do Edital.

Conhecimentos Específicos, conforme o Anexo IV do Edital.

15

3,5

80

Das 9 às 12 horas

Língua Portuguesa

10

2,75

GPP

  • Professor II - Língua Portuguesa (6º ao 9º ano do Ensino Fundamental)
  • Professor II - Literatura (6º ao 9º ano do Ensino Fundamental)

Curso Superior Específico - Licenciatura em Letras

Conhecimentos Específicos, conforme o Anexo IV do Edital.

15

3,5

80

Das 9 às 12 horas

Didática

10

2,75

AGRUPAMENTO POR ESCOLARIDADE

CARGOS

ESCOLARIDADE MÍNIMA

PROVAS DE MÚLTIPLA ESCOLHA

Nº DE QUESTÕES

PESO

TOTAL DE PONTOS

HORÁRIO DAS PROVAS

GP2

  • Professor II - Ciências (6º ao 9º ano do Ensino Fundamental)
  • Professor II - Educação Física (6º ao 9º ano do Ensino Fundamental)
  • Professor II - Geografia (6º ao 9º ano do Ensino Fundamental)
  • Professor II - História (6º ao 9º ano do Ensino Fundamental)
  • Professor II - Língua Estrangeira - Inglês (6º ao 9º ano do Ensino Fundamental)
  • Professor II - Matemática (6º ao 9º ano do Ensino Fundamental)

Curso Superior Específico, conforme consta no Anexo I do Edital.

Conhecimentos Específicos, conforme o Anexo IV do Edital.

15

3,5

80

Das 9 às 12 horas

Língua Portuguesa

10

2,75

Japonvar-MG, 9 de novembro de 2011.

Leonardo Durães de Almeida

Prefeito Municipal

......

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE JAPONVAR-MG

EDITAL 1/2011 – ANEXO III

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

Observação: cargos em ordem alfabética

  • Auxiliar de Serviços Gerais

Executar pequenos mandados pessoais; fazer coleta do lixo das dependências da Prefeitura; executar a limpeza e a lubrificação dos equipamentos da Prefeitura; responsabilizar-se pelo controle e utilização de equipamentos e materiais colocados à sua disposição; manter limpos os móveis e arrumar os locais de trabalho; manter arrumado o material sob a guarda e responsabilidade; fazer controle de entrada e saída de estoque através de fichas próprias; fazer solicitação de materiais; executar serviços de recepção e portaria; solicitar as requisições de material de limpeza quando necessários; abrir e fechar instalações do Prédio da Prefeitura nos horários regulares; ligar ventiladores, luzes e demais aparelhos elétricos e desligá-los no final do expediente; preparar merenda; executar serviços de vigilância geral; trabalhar na limpeza pública; executar tarefas auxiliares de oficiais de serviços públicos; Executar tarefas correlatas.

  • Agente Sanitário (Controle de Endemias)

Executar tarefas de auxílio à prevenção de doenças e/ou epidemias; visitar domicílios periodicamente; assistir pacientes, dispensando-lhes cuidados simples de saúde, sob orientação e supervisão de profissionais da saúde; orientar a comunidade para promoção da saúde; rastrear focos de doenças específicas; promover educação sanitária e ambiental; atuar na prevenção e combate a doenças bucais; participar de campanhas preventivas; incentivar atividades comunitárias; promover comunicação entre unidade de saúde, autoridades e comunidade; participar de reuniões profissionais; executar tarefas administrativas; executar tarefas de acordo com a discriminação de cada função e de acordo com o que pede o convênio a que pertencem.

  • Assistente Administrativo

Executar atividades complexas de natureza administrativa, nos diversos órgãos da Prefeitura. As tarefas geralmente são de limitada variedade e, uma vez definidas, a dificuldade em executá-las torna-se mínima, raramente exigindo do servidor mais do que pequeno grau de iniciativa pessoal e livre julgamento; executar serviços de digitação; proceder à coleta de dados, consultando arquivos, fichários, processos e outros; preencher formulários, mapas, demonstrativos, boletins diversos, guias de recolhimento, fichas de acompanhamento e controle e outros necessários à operação das áreas estruturais da Prefeitura; protocolar documentos e processos, encaminhando-os aos setores competentes; auxiliar na transcrição de lançamentos em livros fiscais, registrando os comprovantes de transações comerciais; participar de levantamentos para a determinação do estoque de materiais do setor de trabalho; participar do controle de requisições e recebimentos do material de consumo do setor de trabalho; atender ao público; atender chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados e dados de rotina; operar, quando solicitado, máquinas de duplicação de documentos; participar de reuniões e grupos de trabalhos e executar outras atividades correlatas.

  • Assistente Social

Executar atividades na área de assistência social municipal, zelando pelos direitos e pelo bem estar dos cidadãos do município; executar tarefas dentro de sua especialidade adquirida através de curso superior específico e registro no Conselho de Classe, notadamente na área de Assistência Social; executar atividades administrativas conforme necessidade dos atendimentos e, inclusive, assinar como responsável técnico na área de sua competência; executar outras atividades correlatas desde que observada sua especialidade.

  • Auxiliar de Biblioteca

Orientar, coordenar e controlar as atividades administrativas da Biblioteca Municipal; atuar no tratamento, recuperação e disseminação da informação e executar atividades especializadas e administrativas relacionadas à rotina de unidades ou centros de documentação, em especial, à biblioteca municipal, quer no atendimento ao usuário, quer na administração do acervo, ou na manutenção de bancos de dados; participar da gestão administrativa, na elaboração e realização de projetos de extensão cultural; colaborar no controle e na conservação de equipamentos; participar de treinamentos e programas de atualização.

  • Auxiliar de Educação Infantil

Orientar, coordenar e controlar as atividades relacionadas à educação infantil; ensinar e cuidar de alunos na faixa de zero a seis anos; orientar na construção do conhecimento, sempre amparadas por profissionais da Educação Infantil; ajudar na elaboração de projetos pedagógicos; planejar ações didáticas; avaliar o desempenho dos alunos; preparar material pedagógico juntamente com a Secretaria de Educação; organizar o trabalho. No desenvolvimento das atividades, mobilizar um conjunto de capacidades comunicativas para auxiliar a criança no processo de aprendizagem.

  • Auxiliar de Secretaria

Orientar, coordenar e controlar as atividades administrativas da Secretaria de Educação; executar serviços de apoio nas áreas de recursos humanos, administração, finanças e logística; fornecer e receber informações sobre produtos e serviços; tratar de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos; preparar relatórios e planilhas; executar serviços administrativos gerais na Secretaria de Educação, auxiliando diretamente o Secretário Escolar em suas ações.

  • Enfermeiro

Executar atividades na área de Enfermagem bem como tarefas relacionadas com ações para atendimento à saúde pública; executar tarefas dentro de sua especialidade adquirida através de curso superior específico e registro no Conselho de Classe notadamente na área de Enfermagem; executar atividades administrativas conforme necessidade dos atendimentos e inclusive assinar como responsável técnico na área de sua competência; exercer atividades dentro de Unidades Médicas e/ou Hospitais e também em atendimento ao Programa de Saúde da Família; executar outras atividades correlatas desde que observado sua especialidade.

  • Especialista em Educação / Supervisor Pedagógico

Coordenar a elaboração e a execução da proposta pedagógica da escola; administrar o pessoal e os recursos materiais da escola, tendo em vista atingir os objetivos pedagógicos; assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidos; velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente; promover meios para recuperação de alunos de menor rendimento; promover a articulação com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola; informar aos pais e responsáveis sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola; coordenar, no âmbito da escola, as atividades de planejamento, avaliação e desenvolvimento profissional; avaliar os resultados obtidos na operacionalização das ações pedagógicas, visando à sua reorientação; acompanhar o processo de desenvolvimento dos estudantes, em colaboração com os docentes e as famílias; elaborar estudos, levantamentos qualitativos e quantitativos indispensáveis ao desenvolvimento do sistema de ensino ou da escola; elaborar, acompanhar e avaliar os planos, programas e projetos voltados para o desenvolvimento do sistema de ensino e de escola, em relação a aspectos pedagógicos, administrativos, financeiros, de pessoal e recursos materiais; acompanhar e supervisionar o funcionamento das escolas, zelando pelo cumprimento da legislação e normas educacionais e pelo padrão de qualidade de ensino.

  • Gari

Executar tarefas relacionadas à limpeza e conservação de vias públicas e terrenos na zona urbana e rural; executar pequenos mandados pessoais; fazer a limpeza das vias públicas; fazer a coleta do lixo das vias públicas; responsabilizar-se pelo controle e utilização de equipamentos e materiais colocados a sua disposição; manter limpos os móveis e arrumar os locais de trabalho; manter arrumado o material sob a guarda e responsabilidade; fazer controle de entrada e saída de estoque através de fichas próprias; fazer solicitação de materiais; executar serviços de recepção e portaria; solicitar as requisições de material de limpeza quando necessários; ligar ventiladores, luzes e demais aparelhos elétricos e desligá-los no final do expediente; executar tarefas correlatas.

  • Médico

Executar atividades na área de Medicina bem como tarefas relacionadas com ações para atendimento à saúde pública; executar tarefas dentro de sua especialidade adquirida através de curso superior específico e registro no Conselho de Classe notadamente na área de Medicina; executar atividades administrativas conforme necessidade dos atendimentos e inclusive assinar como responsável técnico na área de sua competência; exercer atividades dentro de Unidades Médicas e/ou Hospitais e também em atendimento ao Programa de Saúde da Família; executar outras atividades correlatas desde que observada sua especialidade.

  • Motorista - Condutor de Veículos Leves

Dirigir veículos leves, manipulando o comando de marchas e direção, o transporte de servidores, autoridades e outros; vistoriar o veículo, verificando o estado dos pneus, o nível de combustível, água e óleo do carter, testando freios e parte elétrica, para certificar-se de suas condições de funcionamento; examinar as ordens de serviços, para dar cumprimento à programação estabelecida; dirigir o veículo, manipulando os comandos e observando o fluxo de trânsito e a sinalização para conduzi-los aos locais determinados na ordem do serviço; transportar cargas e documentos em geral da Prefeitura para repartições e vice-versa; recolher o veículo após a jornada de trabalho, conduzindo-o à garagem para possibilitar a manutenção e abastecimento do mesmo; dirigir veículos de qualquer natureza pertencentes à Municipalidade, para transporte de pessoas e cargas; responsabilizar-se pela segurança de passageiros e de cargas; executar tarefas afins à sua responsabilidade. Um motorista trabalha com autonomia quanto à maneira de dirigir o veículo, seja leve ou pesado, mas deve fazê-lo consoante a ética profissional e regulamentos do trânsito.

  • Motorista - Condutor de Veículos Pesados

Dirigir veículos pesados, manipulando o comando de marchas e direção, o transporte de servidores, autoridades e outros; vistoriar o veículo, verificando o estado dos pneus, o nível de combustível, água e óleo do carter, testando freios e parte elétrica, para certificar-se de suas condições de funcionamento; examinar as ordens de serviços, para dar cumprimento à programação estabelecida; dirigir o veículo, manipulando os comandos e observando o fluxo de transito e a sinalização para conduzi-los aos locais determinados na ordem do serviço; transportar cargas e documentos em geral da Prefeitura para repartições e vice-versa; recolher o veículo após a jornada de trabalho, conduzindo-o à garagem para possibilitar a manutenção e abastecimento do mesmo; dirigir veículos de qualquer natureza pertencentes à Municipalidade para transporte de pessoas, cargas; responsabilizar-se pela segurança de passageiros e de cargas; executar tarefas afins à sua responsabilidade. Um motorista trabalha com autonomia quanto à maneira de dirigir o veículo, seja leve ou pesado, mas deve fazê-lo consoante a ética profissional e regulamentos do trânsito.

  • Odontólogo

Executar atividades na área de Odontologia bem como tarefas relacionadas com ações para atendimento à saúde pública. Executar tarefas dentro de sua especialidade adquirida através de curso superior específico e registro no Conselho de Classe notadamente na área de Odontologia; executar atividades administrativas conforme necessidade dos atendimentos e inclusive assinar como responsável técnico na área de sua competência; exercer atividades dentro de Unidades Médicas e/ou Hospitais e também em atendimento ao Programa de Saúde da Família; executar outras atividades correlatas desde que observada sua especialidade.

  • Porteiro Escolar

Executar atividades na área de portaria em unidades escolares, zelando pela entrada e saída de indivíduos ligados ou não ao meio escolar; zelar pela guarda do patrimônio e exercer a vigilância das unidades escolares nas quais trabalham, percorrendo-as sistematicamente e inspecionando suas dependências, para evitar incêndios, roubos, entrada de pessoas estranhas e outras anormalidades; controlar fluxo de pessoas, identificando, orientando e encaminhando-as para os lugares desejados; escoltar pessoas e mercadorias; fazer manutenções simples nos locais de trabalho; exercer outras atividades que lhe forem atribuídas dentro de sua esfera de competência.

  • Professor I e Professor II

Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; zelar pela aprendizagem dos alunos e estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; orientar, dirigir e ministrar o ensino da sua disciplina cumprindo integralmente o programa e carga horária; manter atualizado o diário de classe e outros papéis referentes à vida escolar; manter registros das atividades da escola e delas prestar contas quando necessário ou solicitado; organizar e aplicar os instrumentos de avaliação do aproveitamento e julgar com transparência os resultados apresentados pelos alunos; responder pela ordem da turma para qual estiver lecionando, pelo uso do material e pela sua conservação; promover um ambiente de interação saudável com os alunos, zelando pela cultura da autoestima, incentivando o empreendedorismo e desenvolvendo a prática investigativa; ministrar os dias letivos e horas-aula, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional, conforme calendário escolar; colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade; manter-se atualizado na legislação do ensino.

  • Psicólogo

Executar atividades na área de assistência social municipal, zelando pelos direitos e pelo bem-estar dos cidadãos do município; executar tarefas dentro de sua especialidade adquirida através de curso superior específico e registro no Conselho de Classe, notadamente na área de Psicologia; executar atividades administrativas conforme necessidade dos atendimentos e, inclusive, assinar como responsável técnico na área de sua competência; executar outras atividades correlatas desde que observado sua especialidade.

  • Servente Escolar

Executar tarefas de natureza rotineira de limpeza em geral em edifícios e escolas públicas, bem como realizar trabalhos de coleta de lixo nas dependências das instituições; abrir e fechar as dependências de prédios públicos; limpar as dependências dos prédios públicos, varrendo, lavando e encerando assoalhos, pisos, escadas, ladrilhos e vidraças; manter a arrumação da cozinha, limpando recipientes e vasilhames; remover o pó de móveis, paredes, tetos, portas, janelas e equipamentos; limpar utensílios como cinzeiros e objetos de adorno; coletar o lixo dos depósitos, recolhendo-o adequadamente; remover ou arrumar móveis e utensílios; executar tarefas de copa e cozinha; solicitar material de limpeza e de cozinha; preparar a merenda a ser servida nas escolas de acordo com a programação do Departamento de Educação; responsabilizar-se pelo armazenamento adequado de gêneros destinados a Merenda; realizar serviços gerais nas dependências das escolas, sob coordenação da Direção; executar outras tarefas correlatas.

  • Técnico em Saúde Bucal

Executar tarefas de auxílio ao odontólogo no tratamento dos pacientes; recepcionar e atender pacientes em unidades odontológicas, encaminhando-os ao dentista; executar tarefas administrativas de média complexidade no controle e distribuição de remédios e materiais; preparar pacientes para consultas; preparar e esterilizar instrumentos cirúrgicos; fazer o preenchimento de formulários de tratamento dos pacientes, para dar continuidade ao tratamento iniciado, quando o período estabelecido for considerado vencido; auxiliar na aplicação de flúor na população rural do Município; planejar o trabalho técnico-odontológico, de nível médio, em consultórios, clínicas, laboratórios de prótese nos órgãos públicos de saúde. prevenir doença bucal participando de projetos educativos e de orientação de higiene bucal; confeccionar e reparar próteses dentárias humanas; executar procedimentos odontológicos sob supervisão do cirurgião dentista; executar outras tarefas correlatas.

  • Técnico em Enfermagem

Assistir o Enfermeiro, de acordo com a Lei Federal 7498/86; prestar cuidados integrais a pacientes e unidades de maior complexidade técnica, sob a supervisão do enfermeiro como: centro cirúrgico, emergência, hematologia, hemodinâmica, hemodiálise, neonatologia, obstretícia, oncologia, sala de recuperação pós- anestésica, urgência, unidades de terapia intensiva e unidade intermediária; executar tratamentos prescritos e de rotina nas unidades de internação sob a supervisão do enfermeiro; preparar pele para cirurgia; aspirar trato respiratório; realizar cuidados com traqueotomia (aspiração, higiene, curativo e troca de cadarço); realizar cuidados e administração de dieta por sondas; remover sondas gástricas, entérica e vesical; realizar controle e cuidados com nutrição parental total (NPT); colocar sonda retal; instalar soro para irrigação vesical contínua, enema por colostomia; trocar bolsa de ostomias; mediar drenagem e refazer vácuo dos drenos; retirar drenos simples de vácuo, curativos em flebotomia, cateter subclávia, "shunt" arteriovenoso, diálise peritonial, punção intravenosa por cânula com mandril; executar tarefas referentes à conservação, validade e aplicação de vacinas; realizar e proceder à leitura de testes para aferição de glicemia capilar; realizar o fechamento parcial do controle hídrico; verificar e anotar a pressão venosa central (PVC); realizar limpeza, montagem e troca dos circuitos dos respiradores.

  • Técnico em Informática

Executar atividades na área técnica de informática da Educação Municipal, zelando pelos equipamentos colocados sob sua guarda; consertar e instalar aparelhos eletrônicos, desenvolver dispositivos de circuitos eletrônicos, fazer manutenções corretivas, preventivas e preditivas, sugerir mudanças no processo de produção, criar e implementar dispositivos de automação; treinar, orientar e avaliar o desempenho de operadores; estabelecer comunicação oral e escrita para agilizar o trabalho, redigir documentação técnica e organizar o local de trabalho; exercer outras atividades que lhe forem atribuídas dentro de suas especificações.

Japonvar-MG, 9 de novembro de 2011.

Leonardo Durães de Almeida

Prefeito Municipal

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