Edital Concurso ITEP - Instituto de Tecnologia de Pernambuco – PE

ASSOCIAÇÃO INSTITUTO DE TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO – ITEP/OS
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
EDITAL Nº 075/2012/ITEP/OS

A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO DE TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - ITEP/OS, em cumprimento ao estabelecido na Instrução Normativa Nº 10, de 15 de julho de 2011, que disciplina o processo de contratação de pessoal sob o regime celetista, por meio das respectivas comissões de seleção, autorizadas pela sua Diretoria Presidência, torna público, para conhecimento de todos os interessados, a realização do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS PARA ATUAREM NOS CURSOS DE NÍVEL TÉCNICO NOS CENTROS TECNOLÓGICOS DE PERNAMBUCO, localizados nos municípios de Recife, Caruaru, Garanhuns, Serra Talhada e Araripina, para fins de contratação por tempo determinado sob o regime celetista.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O presente Processo Seletivo Simplificado será regido por este Edital e realizado pela Associação Instituto de Tecnologia de Pernambuco - ITEP/OS -, por intermédio da Comissão de Seleção autorizada pela Diretoria Presidência.

1.2. Destina-se à seleção de profissionais especializados de nível médio e superior, para a docência de disciplinas técnicas do ensino profissional e tecnológico, visando à contratação por tempo determinado em regime celetista, conforme ANEXO I , que faz parte integrante do presente Edital.

2. INSCRIÇÃO

2.1. Para se inscrever no presente processo seletivo, o candidato deverá preencher as condições especificadas, a seguir:

I. Ter nacionalidade brasileira ou estrangeira na forma da Lei, e no caso de nacionalidade portuguesa, reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do art. 12, §1° da Constituição e dos Decretos n° 70.391/72 e n° 70.436/72;

II. Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos na data de sua contratação;

III. No caso do sexo masculino, estar em dia com o Serviço Militar;

IV. Ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral;

V. Possuir no ato da convocação que antecede à sua contratação, os requisitos exigidos para a função, conforme especificado no  ANEXO I deste Edital e apresentar os documentos relacionados no item 2.2 deste edital;

VI. Estar no gozo de seus direitos civis e políticos.

VII. Ser portador de diploma devidamente reconhecido pelo órgão competente, que assegure o preenchimento dos requisitos mínimos relacionados no ANEXO I deste Edital.

2.2. Além de preencher as condições relacionadas no subitem antecedente, o candidato deverá preencher o Formulário de Inscrição e a Declaração de Aceitação constantes, respectivamente, dos ANEXOS II e III deste Edital, os quais deverão ser entregues em uma das Secretarias dos Centros Tecnológicos ou, diretamente, na Gerência de Recursos Humanos - GRH - no endereço localizado à Av. Professor Luiz Freire, nº 700 - Bloco E - CEP. 50.740-540 - Cidade Universitária - Recife-PE, em envelope lacrado, com os documentos, a seguir, elencados:

I. Curriculum Vitae, conforme modelo especificado no  ANEXO IV;

II. Cópia dos principais títulos (certificados de conclusão de curso técnico; diplomas de graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado, etc.), em conformidade e de acordo com o Formulário descrito no  ANEXO II;

III. Diploma de conclusão de curso superior, devidamente revalidado por Instituição de Ensino Superior do Brasil reconhecida pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC), no caso de ser estrangeiro;

IV. Cópia dos seguintes documentos de identificação pessoal:

a. Carteira de Identidade;

b. Cartão de CPF/MF;

c. Carteira de Trabalho (CTPS);

d. Título de eleitor, com comprovante de votação na última eleição;

e. Cartão do PIS/NIT;

f. Certificado de Reservista, para os candidatos do sexo masculino;

V. Cópia de comprovante de residência; e

VI. Informações bancárias (Banco, Agência, nº c/c).

2.3. A falta da entrega de qualquer dos formulários e/ou documentos mencionados no subitem antecedente implicará em desclassificação automática do candidato.

2.4. O Formulário de Inscrição (ANEXO II) e a Declaração de Aceitação (ANEXO III) deverão ser remetidos em envelope lacrado, conforme mencionado no subitem 2.2 retro, a um dos endereços informados no  ANEXO VI - Endereços e Telefones para Contato -, devidamente identificado em uma de suas faces com uma etiqueta de inscrição, conforme modelo especificado no  ANEXO VII - Etiqueta de inscrição à Seleção de Docentes dos Centros Tecnológicos - Edital - 075/2012 -, no período compreendido entre 03 (três) e 09 (nove) de agosto de 2012, no horário das 08:00h às 17:00h, não sendo admitidas as inscrições realizadas fora do prazo estabelecido, ressaltando que as informações prestadas no formulário de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, podendo a Comissão de Seleção excluir do Processo Seletivo Simplificado aquele que não o tiver preenchido de forma completa e/ou legível.

2.5. A não apresentação dos documentos exigidos no ato da inscrição inabilitará o candidato, impedindo-o de participar e/ou continuar a participar desta seleção em sua segunda fase, não se admitindo, em hipótese alguma, a complementação ou retificação posterior da documentação apresentada.

2.6. Será permitida a inscrição por via postal, desde que seja recepcionada pelo ITEP/OS dentro do prazo de inscrição, cuja documentação deverá ser entregue em envelope único, de acordo com item 2.4 retro, contendo toda documentação exigida neste Edital, por via sedex ou similar, com aviso de recebimento (AR).

2.7. O Candidato poderá concorrer em até 03 (três) unidades temáticas dos cursos relacionados no ANEXO I, desde que vinculadas a um mesmo centro Tecnológico.

3. INSCRIÇÃO PARA PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

3.1. Em virtude da oferta de vagas ser limitada, tão somente, a 01 (uma) por unidade temática, impossibilitando a reserva do percentual mínimo de vagas nos termos do Art. 37, § 1º do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, a disputa pelas vagas oferecidas dar-se-á em plena igualdade de condições, sendo convocado o candidato, única e exclusivamente, de acordo com a sua classificação, independente de ser ou não portador de deficiência.

4. VAGAS E FUNÇÕES

4.1. São dispostas vagas para professores, referentes às unidades temáticas dos cursos, segundo dados apresentados no  ANEXO I do presente Edital.

4.2. Os Centros Tecnológicos, unidades temáticas, carga-horária, número de vagas, cursos, pré-requisitos e temas para o preenchimento das funções encontram-se relacionados no  ANEXO I deste Edital.

4.3. As atribuições inerentes às funções dos candidatos selecionados são as seguintes:

I. Participar das Oficinas de Capacitação Pedagógica e da Avaliação do Curso;

II. Participar dos planejamentos convocados pela equipe de Coordenação do Curso;

III. Cumprir a carga horária estabelecida para a unidade temática que irá ministrar;

IV. Preencher os diários e demais formulários necessários ao controle da vida escolar do educando;

V. Cumprir o Projeto Político Pedagógico e o Regimento Interno do Centro Tecnológico onde irá desenvolver suas atividades de docência;

VI. Elaborar e entregar os planos de aula à Coordenação Pedagógica do Curso, no máximo, até o primeiro dia de aula, bem como realizar as adequações necessárias após as reuniões de planejamento;

VII. Cumprir a proposta curricular do Curso;

VIII. Realizar a avaliação do educando no processo Ensino-aprendizagem, com foco na identificação das dificuldades e elaborar estratégias para sanar essas dificuldades.

5. DA AVALIAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

5.1. O Processo Seletivo Simplificado será realizado em duas fases: Análise Curricular (1ª Fase - Eliminatória e Classificatória), que compreenderá a avaliação de títulos (cursos de pós-graduação, cursos com carga horária mínima de 40h e tempo de serviço no exercício do cargo pretendido devidamente comprovado) e Avaliação Didática (2ª Fase - Classificatória).

5.2. 1ª Fase: Análise Curricular (Eliminatória e Classificatória)

5.2.1. Nesta fase, será feita análise dos currículos e dos comprovantes de titulação apresentados, quando os candidatos poderão obter uma pontuação máxima de 10 (dez) pontos, conforme especificado no quadro abaixo:

ITEM

PONTUAÇÃO UNITÁRIA

PONTUAÇÃO MÁXIMA

Doutorado

1,5

1,5

Mestrado

1,5

1,5

Especialização na área da unidade temática, educação e/ou áreas afins.

1,0

1,0

Graduação na área da unidade temática, educação ou áreas afins.

1,0

1,0

Curso Técnico na área da unidade temática.

1,0

1,0

Experiência em docência de no mínimo 03 meses

0,5 (para cada 03 meses)

2,5

Participação em cursos, seminários, conferências e congressos na área da educação e áreas afins com carga horária mínima de 40 horas.

0,5 (por certificado)

1,5

Total Geral

10,0

5.2.2. Durante a Análise Curricular, os títulos, devidamente comprovados, serão assim pontuados:

I. Títulos acadêmicos;

II. Experiência profissional, a partir de 03 meses (sendo pontuado até quatro vezes o período de experiência apresentado pelo candidato), ressaltando que não serão pontuados os períodos de atividades profissionais concomitantes, sendo contabilizado, apenas, o de maior duração, assim como os períodos de experiência em docência e, ainda, somente será considerado o período de experiência de atividade profissional realizado posteriormente à conclusão da graduação ou do curso técnico; e

III. Participação em cursos, seminários, conferências e congressos na área da educação e áreas afins com carga horária mínima de 40 horas (sendo pontuados até três vezes os certificados apresentados pelo candidato).

5.2.3. O candidato que obtiver nota inferior a 03 (três) pontos nesta fase, será automaticamente eliminado.

5.2.4. Na hipótese de igualdade de pontos na avaliação dos currículos, os critérios de desempate serão, sucessivamente, os seguintes:

I. Maior experiência profissional como docente;

II. Pós-graduação em nível de especialização na área da unidade temática;

III. Maior quantidade de pontos no item de participação em cursos, seminários, conferências e congressos na área da educação;

IV. Curso técnico na área da unidade temática; e

V. Sorteio.

5.2.5. Serão classificados os candidatos, em ordem decrescente, em quantidade correspondente até 03 (três) vezes o número de vagas estabelecidas para cada unidade temática conforme  ANEXO I deste Edital.

5.2.6. O currículo a ser encaminhado para fins de análise deverá obedecer ao modelo especificado no ANEXO V deste Edital.

5.3. 2ª Fase: Avaliação Didática (Classificatória)

5.3.1. Esta fase será subdividida em duas etapas, a saber:

I. Entrevista com o candidato: a ser realizada, pela comissão especialmente designada para compor o presente Processo Seletivo Simplificado, no Centro Tecnológico de oferta da unidade temática de concorrência, com duração máxima de 20 (vinte) minutos, com o objetivo de identificar nível de motivação, conhecimentos sobre Educação Profissional e Tecnológica e capacidade de exposição de ideias, totalizando uma pontuação máxima de 10 (dez) pontos, conforme quadro abaixo:

ENTREVISTA

PONTUAÇÃO MÁXIMA

Demonstração de conhecimento sobre os princípios da Educação Profissional;

2,0

Demonstração de domínio dos conhecimentos necessários à execução do objeto da contratação;

3,0

Capacidade de comunicação;

2,0

Desenvolvimento de raciocínio lógico e apresentação de ideias.

3,0

Total Geral

10,0

II. Aula Expositiva: a ser realizada no Centro Tecnológico de oferta da unidade temática de concorrência, com uma duração de, no mínimo, 10 (dez) minutos e, no máximo, 15 (quinze) minutos, quando será atribuída, por cada membro da comissão especialmente designada para compor o Processo Seletivo Simplificado, uma nota de 0,00 (zero) a 10,0 (dez) pontos, calculando-se a nota final pela média aritmética das notas individuais atribuídas por cada membro, atendendo aos seguintes critérios:

AVALIAÇÃO DIDÁTICA

PONTUAÇÃO MÁXIMA

Planejamento (plano de aula e recursos didáticos);

2,5

Apresentação (introdução, desenvolvimento e conclusão);

2,5

Conhecimento (desenvolvimento do tema, organização, clareza de ideias, correção);

2,0

Linguagem (uso adequado da termologia técnica, propriedade, correção, clareza);

2,0

Utilização adequada do tempo.

1,0

Total Geral

10,0

5.3.2. O tema a ser desenvolvido na aula expositiva será escolhido em conformidade com as unidades temáticas do curso para as quais o candidato efetuou a sua inscrição.

5.3.3. O candidato selecionado para esta fase deverá escolher um dos temas contidos no  ANEXO I, devendo entregar 03 (três) vias do Plano de Aula em conformidade com o modelo especificado no  ANEXO IV no período previsto no item 6.6 do presente Edital.

5.3.4. A Avaliação didática ocorrerá em momento (dia) único de acordo com o Cronograma especificado no item 6.6 do presente Edital.

6. CRONOGRAMA

6.1. As inscrições acontecerão no período de 03 (três) e 09 (nove) de agosto de 2012, no horário das 08:00h às 17:00h.

6.2. A primeira fase (Análise Curricular) ocorrerá no período previsto de 10 (dez) a 14 (quatorze) de agosto de 2012, com publicação do Resultado preliminar até o quinto dia útil após a sua conclusão.

6.3. Os candidatos poderão interpor recurso no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação do resultado preliminar.

6.4. O resultado final da primeira fase será publicado até o quinto dia útil após o término do prazo recursal.

6.5. Os recursos deverão ser entregues, pessoalmente, por meio de requerimento próprio (ANEXO VIII) no endereço da sede da Associação Instituto de Tecnologia de Pernambuco - ITEP/OS -, localizado à Avenida Profº Luiz Freire, nº 700 - Cidade Universitária - Bloco "E" -, na Gerência de Recursos Humanos - GRH, dentro do prazo previsto no item 6.3 deste Edital.

6.6. A segunda fase (Avaliação Didática) será realizada no período previsto de 22 (vinte e dois) a 31 (trinta e um) de agosto de 2012, com publicação de seu resultado final após cinco dias de sua conclusão, sendo tal decisão irrecorrível.

6.7. O resultado final do Processo Seletivo Simplificado será publicado na data prevista de 06 (seis) de setembro de 2012.

7. AVALIAÇÃO DOS CANDIDATOS

7.1. A avaliação dos candidatos ficará a cargo da Comissão de Seleção prevista na Instrução Normativa nº 10, de 15 de julho de 2011 a ser autorizada pelo Diretor Presidente desta Instituição.

7.2. Compete à Comissão de Seleção do Processo Seletivo Simplificado:

I. Avaliar o candidato nas diversas fases do Processo Seletivo Simplificado;

II. Julgar os recursos interpostos contra o resultado preliminar da 1ª fase (Análise Curricular) do Processo Seletivo Simplificado;

III. Elaborar relatório final, constando todas as fases e resultados.

8. CLASSIFICAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

8.1. A nota final do candidato será obtida considerando o somatório dos pontos nas duas fases do presente Processo Seletivo Simplificado, que poderá variar de 0 (zero) a 30 (trinta) pontos.

8.2. Os candidatos aprovados serão classificados em ordem decrescente por cada unidade temática dos cursos relacionados no  ANEXO I.

8.3. O resultado final do presente Processo Seletivo Simplificado público contemplará a relação dos candidatos aprovados, cuja publicação ocorrerá no site da Associação Instituto de Tecnologia de Pernambuco - ITEP/OS (www.itep.br) e nos quadros de avisos situados nas secretarias dos Centros Tecnológicos.

8.4. Os candidatos aprovados até o número de vagas estabelecidas neste Edital deverão aguardar a sua convocação nos termos do subitem antecedente, podendo, inclusive, a critério único e exclusivo da Associação Instituto de Tecnologia de Pernambuco - ITEP/OS, serem convocados por meio de telefonemas, comunicação por "e-mail" e/ou telegrama, onde constará a informação sobre a data limite para a sua apresentação e início das atividades profissionais.

8.5. Caso o candidato não se apresente na data informada em sua convocação, perderá seu direito à vaga e será convocado o candidato com classificação imediatamente inferior.

8.6. A aprovação do candidato constitui mera expectativa de direito, cabendo à Associação Instituto de Tecnologia de Pernambuco - ITEP/OS - decidir sobre a sua contratação, respeitados o número de vagas e a ordem de classificação.

8.7. Os demais candidatos aprovados além do número de vagas estabelecidas neste Edital ficarão inscritos em cadastro reserva pelo prazo de 01 (um) ano, prorrogável por igual período, respeitada a ordem de classificação, definindo-se a prioridade na convocação para posterior contratação de acordo com as demandas atuais e futuras dos centros tecnológicos, observado o regime celetista de contratação.

8.8. O candidato convocado que não comparecer para a assinatura do contrato de trabalho por tempo determinado sob regime celetista no prazo estabelecido será automaticamente excluído do Processo Seletivo Simplificado e convocado o candidato seguinte, obedecida a ordem rigorosa de classificação.

9. CRITÉRIOS DE DESEMPATE

9.1. Em caso de empate entre os candidatos, a Comissão de Seleção do Processo Seletivo Simplificado, utilizará, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:

I. Maior pontuação na Avaliação Didática;

II. Maior pontuação na Análise Curricular;

III. Maior idade.

10. RECURSOS

10.1. Caberá recurso, apenas, contra decisão proferida na 1ª fase do Processo Seletivo Simplificado, em um prazo de 02 (dois) dias úteis, após a publicação no site www.itep.br e nos quadros de avisos situados nas secretarias dos Centros Tecnológicos.

10.2. Não serão admitidos os recursos interpostos fora do prazo estabelecido acima, sendo considerada para tanto a data de protocolo dos mesmos, bem como aqueles em desacordo com as especificações contidas neste Edital.

10.3. Os recursos devidamente fundamentados deverão ser protocolados junto à Gerência de Recursos Humanos do ITEP/OS, conforme modelo descrito no ANEXO VIII, no endereço especificado no item 6.5 retro.

11. REQUISITOS BÁSICOS EXIGIDOS PARA A CONTRATAÇÃO

11.1. São requisitos básicos para a contratação do candidato classificado, a saber:

I. Ter nacionalidade brasileira ou estrangeira na forma da Lei, e no caso de nacionalidade portuguesa, reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do art. 12, §1° da Constituição e dos Decretos n° 70.391/72 e n° 70.436/72;

II. Estar em dia com as obrigações Eleitorais e Militares;

III. Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos na data de sua contratação; e

IV. Apresentar os documentos de identificação pessoal, a seguir, elencados:

a. Carteira de Identidade;

b. Cartão de CPF/MF;

c. Carteira de Trabalho (CTPS)

d. Título de eleitor, com comprovante de votação na última eleição;

e. Cartão do PIS/NIT;

f. Comporvante de residência e informações bancárias

g. Certificado de Reservista, para os candidatos do sexo masculino;

h. Diploma de conclusão de curso técnico e/ou graduação e pós-graduação de acordo com a função pretendida.

12. REMUNERAÇÃO

12.1. A remuneração obedecerá aos critérios de pagamento estabelecidos na Instrução Normativa (IN) Nº 20, de 20 de outubro de 2010, da lavra da Diretoria Presidência do ITEP/OS, que regulamenta a contribuição financeira percebida por seus colaboradores que estejam envolvidos em atividades de docência, a ser apurada em função do número de horas-aulas prestadas, especificamente, conforme tabela abaixo:

TABELA DE VALORES UNITÁRIOS DE HORAS-AULA (R$)

CURSO

TITULAÇÃO

VALOR (R$)

TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO

Doutor/Consultor

45,00

Mestre

35,00

Especialista

30,00

Graduado

25,00

Técnico de Nível Médio

20,00

13. DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. A inscrição do candidato implicará na aceitação plena das normas para o

Processo Seletivo Simplificado, estabelecidas no presente Edital.

13.2. O Candidato deverá acompanhar a publicação de todos os comunicados

referentes ao presente Processo Seletivo Simplificado.

13.3. Toda e qualquer informação referente ao presente Processo Seletivo poderá ser obtida junto aos endereços ou por meio dos telefones disponíveis no  ANEXO VI deste Edital.

13.4. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas por meio da publicação de Edital de Retificação.

13.5. A falta de comprovação de quaisquer dos requisitos para a contratação até a data da assinatura do contrato ou a prática de falsidade ideológica e/ou documental, devidamente comprovadas, acarretarão o cancelamento da inscrição do candidato, sua eliminação no respectivo Processo Seletivo Simplificado e/ou anulação de todos os atos com respeito a ele praticados pelo ITEP/OS, ainda que já tenha sido publicado o Edital de Homologação do Resultado Final, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.

13.6. Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativos à habilitação, classificação, ou nota de candidatos, valendo, para tal fim, a publicação do resultado final e homologação no site do ITEP/OS (www.itep.br).

13.7. A Associação Instituto de Tecnologia de Pernambuco - ITEP/OS não assumirá despesas com deslocamento, hospedagem dos candidatos durante a seleção, ou por mudança de residência após a sua contratação.

13.8. Poderá o ITEP/OS rescindir o contrato antes de seu termo final, quando conveniente ao interesse público, por infração disciplinar do contratado ou desde que cessadas as razões que ensejaram a contratação.

13.9. A rescisão do contrato, por iniciativa do contratado, deve ser comunicada, por escrito, ao ITEP/OS com antecedência mínima de 30 (trinta) dias com o fito de evitar a ocorrência de solução de continuidade das aulas a serem ministradas.

13.10. No caso de não preenchimento das vagas constantes neste Instrumento Convocatório, a Associação Instituto de Tecnologia de Pernambuco - ITEP/OS - poderá promover o remanejamento de professores entre os municípios abrangidos por um mesmo Centro Tecnológico, ou, ainda, convocar candidatos aprovados em outro geograficamente mais próximo, devendo ser respeitada a ordem de classificação.

13.11. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Seleção do Processo Seletivo Simplificado.

Recife, 03 de agosto de 2012.

Comissão de Seleção

.............................................................

Ana Claúdia Cadena Muniz

Membro da Comissão Mat.10418

.............................................................

José Sueles da Silva

Membro da Comissão Mat.10264

...........................................................

Andreza Vieira

Membro da Comissão Mat.00040

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