Edital Concurso Prefeitura de Itapissuma – PE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPISSUMA
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS

O Prefeito do Município de Itapissuma, por intermédio deste edital, divulga as normas relativas ao Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento de cargos efetivos, no Quadro de Servidores da Administração Direta do Município, com base na seguinte legislação: Lei Orgânica do Município de Itapissuma, de 03 de abril de 1990, Lei Complementar n° 604/2004, Lei Municipal n° 670/2006, Lei Municipal n° 754/2010, Lei Municipal n° 787/2011, Lei Municipal n° 803/2012, Lei Municipal no 807/2012, Lei Municipal no 808/2012, Lei Municipal no 809/2012, Lei Municipal no 813/2012.

Para conhecimento público, conforme noticiado em extrato deste edital mandado publicar no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, a versão completa destas normas estará disponível no endereço eletrônico www.fadurpe.com.br/itapissuma.

1. DA ENTIDADE RESPONSÁVEL E DA ENTIDADE EXECUTORA DO CONCURSO PÚBLICO

O Concurso Público objeto deste edital será realizado sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Itapissuma e executado pela Fundação Apolônio Salles de Desenvolvimento Educacional - FADURPE, conforme as condições estipuladas em instrumento de contrato especialmente celebrado para esse fim.

2. ESTRUTURA DO CONCURSO

O concurso público constará de provas objetivas, para todos os cargos ofertados, todas de caráter eliminatório e classificatório; prova de títulos para os cargos de Professor, esta de caráter exclusivamente classificatório; prova prática para o cargo de Professor Instrutor de LIBRAS de caráter eliminatório e classificatório; exame antropométrico e de aptidão física para candidatos ao cargo de Guarda Municipal ambos de caráter eliminatório; e Curso Introdutório de Formação para os candidatos a Agente Comunitário de Saúde de frequência obrigatória com caráter eliminatório. Detalhes sobre os cargos e das condições de oferta de vagas estão disponíveis no ANEXO I. O interessado não poderá concorrer a mais de um cargo dentre os cargos ofertados. Para todos os efeitos, os concursos para cada cargo ofertado são distintos e separados.

3. INSTRUÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

3.1. A versão completa deste edital e o formulário de inscrição, para preenchimento on-line, estarão disponíveis gratuitamente na internet, no endereço eletrônico www.fadurpe.com.br/itapissumadurante o período de inscrição, de 08/10/2012 a 05/11/2012.

3.2. NOME DO CANDIDATO: O campo compreende 50 caracteres. Antes de preenchê-lo, conte o número de letras de seu nome e verifique se há necessidade de abreviar algum sobrenome.

3.3. DOCUMENTO DE IDENTIDADE: Preencha com o número de sua carteira de identidade (RG), a seguir selecione o órgão expedidor e a sigla do estado que a expediu.

3.4. SEXO: Assinale o sexo correspondente.

3.5. DATA DE NASCIMENTO: Indique dia, mês e ano do seu nascimento.

3.6. CANDIDATO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS: Caso o candidato seja portador de deficiência na forma da lei, assinale o correspondente a sua condição na lista exibida.

3.7. PARTICIPAÇÃO COMO JURADO: O candidato que atuou como jurado deverá assinalar este campo para se beneficiar do disposto no art. 440 do Processo Penal - Decreto no 3.889, de 30 de outubro de 1941, no que se refere aos desempates na classificação.

3.8. O candidato que se declarar na condição de jurado deverá entregar documentação comprobatória durante o período de inscrição, nos horários das 08 às 12h e das 13 às 17h, na Escola Municipal Francelina Rogaciano da Silva, situada na Rua Manoel Borba, no 51, CEP. 53700-000, Centro - Itapissuma/PE ou remeter por carta registrada/Sedex destinada à FADURPE/Concursos/Itapissuma e endereçada para a Rua Monsenhor Silva, no 45, Madalena - Recife/PE, CEP. 50.610-360, postados até 05/11/2012.

3.9. CONCURSO: Indicar qual o cargo que pretende concorrer dentre as opções oferecidas. Antes de selecionar o cargo de sua preferência, consultar o ANEXO I, nos quais o interessado encontrará a relação de cargos ofertados por exigência de escolaridade/formação.

3.10. A formalização de cada pedido de inscrição se concretizará mediante o pagamento da respectiva taxa de inscrição ou após a obtenção de isenção daquela taxa na forma da lei.

QUADRO 01 - RELAÇÃO CARGOS OFERTADOS COM EXIGÊNCIA DE ENSINO FUNDAMETAL, ENSINO MÉDIO, ENSINO MÉDIO PROFISSIONAL E ENSINO SUPERIOR:

CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

Agente Comunitário de Saúde.

CARGOS DE NÍVEL MÉDIO

Guarda Municipal e Monitor de Creche.

CARGOS DE NÍVEL MÉDIO PROFISSIONAL (TÉCNICO)

Técnico em Enfermagem e Técnico em Saneamento.

CARGOS DE NÍVEL MÉDIO PROFISSIONAL (NORMAL) OU PEDAGOGIA

Professor de Educação Infantil e do Ensino Fundamental do 1o ao 5o ano.

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

Enfermeiro/Plantão, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico Cardiologista, Médico Clínico Geral/Plantonista, Médico Dermatologista, Médico Neurologista, Médico Ortopedista/Traumatologista, Médico Pediatra/Plantonista, Médico Psiquiatra, Médico Veterinário, Nutricionista, Professor de Ciências (6o ao 9o ano), Professor de Educação Física (6o ao 9o ano), Professor de Geografia (6o ao 9o ano), Professor de História (6o ao 9o ano), Professor de Língua Inglesa (6o ao 9o ano), Professor de Língua Portuguesa (6o ao 9o ano), Professor de Matemática (6o ao 9o ano), Professor Instrutor de Libras e Psicólogo (Clínico).

Obs: Antes de optar por concorrer a qualquer dos cargos, o interessado deverá verificar os requisitos de escolaridade/formação acadêmica e as demais exigências para investidura no cargo e no serviço público municipal descritas neste edital.

3.11. SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO: Preencha com o Número de Identificação Social (NIS) associado ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

3.11.1. A isenção da Taxa de Inscrição será concedida aos interessados que comprovarem insuficiência de recursos para arcar com seu pagamento, conforme estabelece a Lei Estadual No 14.016 de 24 de março de 2010. Para tanto, o interessado deverá requerer o benefício, no período de 08/10/2012 a 15/10/2012, no endereço eletrônico www.fadurpe.com.br/itapissuma.

3.11.2. Para pleitear à isenção da taxa de inscrição o candidato deverá, cumulativamente, atender aos seguintes requisitos:

a) Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e fornecer o Número de Identificação Social (NIS);

b) Pertencer à família de baixa renda, nos termos do artigo primeiro da Lei nº 14.016 de 23 de março de 2010, o qual estabelece isenção para as pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais-CadÚnico, desde que "possuam rendar familiar per capta mensal de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até 03 (três) salários mínimos".

c) Apresentar "Declaração de Pertinência à Família de Baixa Renda", conforme modelo disponível no ANEXO II deste edital.

3.11.3. A "Declaração de Pertinência à Família de Baixa Renda" deverá ser protocolizada na Escola Municipal Francelina Rogaciano da Silva, situada na Rua Manoel Borba, no 51, CEP. 53700-000, Centro - Itapissuma/PE, em dias úteis durante o período de solicitação de isenção da taxa de inscrição, nos horários das 08 às 12h e das 13 às 17h.

3.11.4. É exclusiva do candidato a responsabilidade pela veracidade das informações prestadas à Prefeitura Municipal de Itapissuma e a FADURPE, para fins de obtenção da isenção. A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei.

3.11.5. O requerimento de isenção de taxa de inscrição não implica formalização da inscrição no concurso, mesmo no caso de deferimento do pedido. Ao candidato beneficiado pela isenção de taxa de inscrição está sujeito o cumprimento das obrigações contidas neste edital, inclusive aquela referente à formalização da inscrição no concurso no endereço eletrônico www.fadurpe.com.br/itapissuma.

3.11.6. A divulgação preliminar do resultado do julgamento dos pedidos de isenção de taxa de inscrição será realizada no dia 22/10/2012, através do endereço eletrônico www.fadurpe.com.br/itapissuma, e a divulgação final da relação nominal será realizada no dia 29/10/2012.

3.12. LOCAL DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS: Os candidatos poderão indicar sua preferência por local para a realização das provas, sugerindo uma dentre as cidades: Recife, Olinda, Paulista, Igarassu e Itapissuma. Independente da preferência do candidato, a Fundação Apolônio Salles se reserva o direito de aplicar a prova em Recife seja por razões de segurança, seja por falta de acomodações na localidade sugerida ou por conveniência da administração do concurso.

3.13. CPF: Preencha com o número do seu Cadastro de Pessoa Física.

3.14. ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA: Informe seu endereço, acompanhado de um número telefônico, para eventuais contatos.

3.15. FILIAÇÃO: Preencha, atendendo às recomendações iguais ao item 3.2.

4. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

4.1. Da Modalidade do Concurso Público.

4.1.1. O certame será realizado na modalidade Concurso Público de Provas e Títulos de caráter eliminatório e classificatório. As provas objetivas serão elaboradas segundo conteúdos programáticos relacionados diretamente com a natureza de cada um dos cargos ofertados e ao perfil profissional das respectivas especialidades, conforme o exposto nos ANEXOS I e III deste edital.

4.1.2. O concurso será realizado, distinta e separadamente, para preenchimento de cada um dos cargos relacionados no ANEXO I.

4.2. Das Vagas Ofertadas no Concurso Público

4.2.1. O Concurso Público que ora se convoca tem por finalidade prover cargos efetivos no quadro de servidores do município nas quantidades e variedades discriminadas no ANEXO I.

4.3. Das Condições Gerais do Concurso Público

4.3.1. O interessado, portador da habilitação mínima (escolaridade/formação acadêmica) exigida para ingresso no cargo poderá inscrever-se apenas para concorrer às vagas de um dos cargos ofertados, observados os requisitos descritos neste edital e em seus anexos.

5. DOS CANDIDATOS

5.1. Para efeito legal, considera-se candidato a pessoa que, preenchendo os requisitos para acesso aos cargos públicos especificados neste edital, tenha o seu pedido de inscrição formalizado em formulário próprio, disponibilizado na internet e pago a taxa de inscrição, tudo da forma aqui estabelecida ou dela esteja isento na forma da lei.

5.2. Nos termos das exigências previstas na Constituição Federal e na legislação municipal o interessado a se candidatar aos cargos em concurso deverá preencher os requisitos abaixo especificados:

a) Nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso da nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do Art. 12, da Constituição Federal;

b) Estar em dia com as obrigações eleitorais e, no caso de sexo masculino, com o serviço militar;

c) Registro no Conselho Profissional de Classe para o exercício de profissões regulamentadas por lei, correspondente à sua formação acadêmico-profissional;

d) Gozar os direitos políticos e civis, sem registro de antecedentes criminais;

e) Idade mínima de 18 (dezoito) anos, completos na data da posse;

f) Gozar sanidade física e mental;

g) Possuir nível de escolaridade/formação acadêmica ou profissional exigido para o cargo, conforme previsto no ANEXO I neste edital;

h) Os interessados em concorrer ao cargo de Agente Comunitário de Saúde devem residir, desde a data da publicação deste Edital, no Município de Itapissuma, especificamente na área de abrangência da Unidade de Saúde Familiar (USF), onde exercerá suas funções e estará vinculado profissionalmente, conforme disposto na Emenda Constitucional nº 51 de 14 de fevereiro de 2006, da Lei Federal nº 11.350/2006, de 05 de outubro de 2006 e Lei Municipal.

QUADRO 02 - RELAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO MUNICÍO DE ITAPISSUMA.

USF / UNIDADE

Nº VAGAS (**)

TOTAL

VCG

VPD

ESF Botafogo I e II

2

1

1

ESF Cajueiro

2

1

1

ESF Camboa

1

1

-

ESF Espinheiro

1

1

-

ESF Grêmio

2

1

1

ESF Mangabeira

2

1

1

ESF Várzea

2

1

1

PACS

1

1

-

UBS Cidade Criança

2

1

1

Obs.: Verificar as áreas de abrangência e atuação dos Agentes Comunitários Saúde por Unidades de Saúde da Família (USF) que se encontram relacionadas no ANEXO V.

5.3. Dos Candidatos Portadores de Deficiência

5.3.1. Aos candidatos Portadores de Deficiência que no momento da inscrição no concurso se declararem em tal condição, terão reservadas 3% (três por cento) e o mínimo de uma vaga na forma do artigo 97, inciso VI, alínea a, da Constituição do Estado de Pernambuco, conforme quantitativos indicados nos ANEXO I.

5.3.2. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas e tipificadas no Decreto Federal nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004.

5.3.3. Não serão considerados como deficiência visual os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção por meio de instrumentos ou aparelhos ópticos.

5.3.4. Os candidatos portadores de deficiência deverão declarar no ato de inscrição esta condição para concorrer às vagas reservadas.

5.3.5. Os Portadores de Deficiência participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, quanto ao conteúdo das provas, à avaliação, aos critérios de aprovação, horários e locais de aplicação das provas e à nota mínima exigida.

5.3.6. A pessoa portadora de deficiência que necessitar de atendimento especial no dia da aplicação das provas deverá requerê-lo previamente, no período das inscrições, indicando as condições diferenciadas de que necessita para a realização das provas. Quando se tratar de necessidade de tempo adicional para a realização das provas, o requerimento deve ser acompanhado de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência sobre as condições e a duração do atendimento.

5.3.7. A falta de requerimento de tratamento diferenciado importa na renúncia ao atendimento especial quando da realização das provas.

5.3.8. Aos portadores de deficiência Visual (cegos) serão oferecidas provas em Braille, pelo que deverão portar reglete, punção e soroban para a realização das provas.

5.3.9. Em caso de subnormalidade visual (baixa visão/ambliopia) serão oferecidas provas ampliadas ao candidato, com tamanho de letra correspondente ao corpo 22, desde que solicitado formalmente, no período de inscrição.

5.3.10. O candidato portador de deficiência visual (cego ou visão subnormal), deficiência motora e/ou auditiva deverá solicitar atendimento especial, durante o período das inscrições, mediante requerimento encaminhado por via postal ou protocolado junto a Escola Municipal Francelina Rogaciano da Silva, situada na Rua Manoel Borba, no. 51, CEP. 53700-000, Centro - Itapissuma/PE, em dias úteis durante o período de solicitação de isenção da taxa de inscrição, nos horário das 08 às 12h e das 13 às 17h, indicando o cargo para o qual se inscreveu e anexando atestado médico que especifique o tipo de deficiência de que é portador (CID).

5.3.11. Serão eliminados da lista de classificados para a reserva legal de vagas para portadores de deficiência os candidatos cuja deficiência assinalada no Formulário Eletrônico de Inscrição não se constate no ato da convocação para posse, devendo os mesmos constar apenas da lista de classificação geral.

5.3.12. Nas hipóteses de não haver ocorrido inscrições de candidatos portadores de deficiência, ou estes não lograrem aprovação ou não constatada a deficiência pela perícia médica, a reserva legal de vagas que lhe é destinada será transferida, nos mesmos cargos e quantitativos, para concorrência geral.

5.3.13. Serão processadas como vagas de concorrência geral aquelas pretendidas por candidatos que invoquem a condição de portador de deficiência que deixarem de atender as exigências previstas nesse edital.

5.3.14. Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria.

5.3.15. Os candidatos Portadores de Deficiência, aprovados e classificados farão parte da listagem dos Classificados na condição de Portadores de Deficiência e da listagem de Classificação Geral.

6. INSCRIÇÃO PARA O CONCURSO PÚBLICO

6.1. O candidato poderá se inscrever para concorrer a 01 (um) cargo, conforme indicado no ANEXO I.

6.2. Em caso de mais de uma solicitação de inscrição para um mesmo cargo ou para cargos distintos, só será validada o último pedido, sendo desconsiderados os demais.

6.3. A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa concordância por parte do candidato, com todas as condições, normas e exigências constantes deste edital.

6.4. Verificada, a qualquer tempo, a apresentação de documentos falsos e/ou de inscrição que não atenda a todos os requisitos do edital do concurso, será o candidato eliminado, sem prejuízo de eventual responsabilidade penal.

6.5. Não haverá devolução do valor da taxa de inscrição, exceto por cancelamento do certame, por conveniência da administração pública ou por decisão judicial.

6.6. Inscrição via internet

6.6.1. A inscrição será admitida via internet, no endereço eletrônico www.fadurpe.com.br/itapissuma, desde que solicitada no período compreendido entre 0h do dia 08/10/2012 às 23h59min do dia 05/11/2012, no horário de Recife. Para atendimento presencial, o interessado se dirigirá à Escola Municipal Francelina Rogaciano da Silva, situada na Rua Manoel Borba, no. 51, CEP. 53700-000, Centro - Itapissuma/PE, onde, nos dias úteis, durante o período de inscrição, das 08 às 12h e das 13 às 17h, onde estará disponível atendimento os meios para formalização do pedido de inscrição.

6.6.2. Os valores da taxa de inscrição variam de acordo com o nível de escolaridade/formação exigida para provimento do cargo: R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) para os cargos com exigência de Ensino Fundamental, R$ 70,00 (setenta reais) para os cargos com exigência de Ensino Médio e Técnico e R$ 90,00 (noventa reais) para cargos com exigência de Ensino Superior.

6.6.3. A formalização do requerimento da inscrição se dará com o pagamento da taxa de inscrição correspondente ao cargo pretendido ou após a concessão de isenção da taxa correspondente.

6.6.4. O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição em qualquer agência bancária, após emissão de documento próprio de arrecadação (boleto) disponível no endereço www.fadurpe.com.br/itapissuma.

6.6.5. O documento de arrecadação estará disponível no endereço eletrônico www.fadurpe.com.br/itapissuma e deverá ser impresso para o pagamento da taxa de inscrição imediatamente após a conclusão do preenchimento do formulário eletrônico de inscrição on-line.

6.6.6. O pagamento da taxa de inscrição por meio de documento de arrecadação obtido pelo interessado deverá ser efetuado impreterivelmente até o dia 06/11/2012, inclusive para aqueles que tiveram indeferido seu pedido de isenção formalizado.

6.6.7. As solicitações de inscrição cujos pagamentos forem efetuados após a data estabelecida no subitem anterior não serão acatadas.

6.6.8. A Fundação Apolônio Sales de Desenvolvimento Educacional - FADURPE não se responsabilizará por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação ou outros fatores adversos que impeçam a transferência de dados ou a impressão do boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição.

6.6.9. As inscrições, efetuadas via Internet, somente serão acatadas e deferidas após a comprovação do pagamento da taxa de inscrição.

6.6.10. É de exclusiva responsabilidade do candidato a informação dos dados cadastrais no ato da inscrição sob as penas da lei.

6.7. Das Inscrições para o cargo de Agente Comunitário de Saúde

6.7.1. O interessado no cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS) deverá consultar a área de atuação/ localidade de referência na tabela apresentada no item 5.2. (Quadro 02) antes de formalizar sua inscrição. Para a inscrição o candidato deverá fazer a opção de acordo com o seu endereço residencial e a Unidade de Saúde da Família (USF) correspondente mais próximo a sua residência.

6.7.2. É de responsabilidade do interessado no cargo Agente Comunitário de Saúde (ACS) prestar informações corretas sobre a área de atuação/ localidade de referência para a qual pretende concorrer. A qualquer tempo, a Prefeitura Municipal de Itapissuma poderá convocar o candidato para a comprovação de residência.

6.7.3. O candidato convocado para participar do Curso Introdutório de Formação que não possuir comprovante de residência em seu nome deverá apresentar uma declaração do proprietário do imóvel ou declarar de próprio punho o seu endereço de residência, ou ainda apresentar uma cópia do contrato de locação do imóvel, com firma reconhecida em cartório. O candidato que não comprovar residência estará sujeito às penalidades previstas em lei por falsa declaração.

6.7.4. Ao se inscrever o candidato aceita participar do Curso Introdutório de Formação caso seja aprovado e convocado.

6.8. Da Regularidade e Aceitação das Inscrições

6.8.1. Não serão admitidas as inscrições extemporâneas ou em desacordo com as normas constantes deste edital.

6.8.2. O pagamento feito através de cheque sem provisão de fundos implicará anulação do pedido de inscrição.

6.8.3. Ao término do período de inscrição, para o requerimento julgado regular e deferido será emitido o "cartão de inscrição", estando esse documento disponível no endereço eletrônico www.fadurpe.com.br/itapissuma, no período especificado no cronograma do concurso. O cartão de inscrição vale como deferimento da solicitação de inscrição, sem necessidade de outra forma de notificação.

7. CARTÃO DE INSCRIÇÃO

7.1. Os candidatos inscritos deverão, por sua conta, imprimir o "Cartão de Inscrição", disponível no site www.fadurpe.com.br/itapissuma, no período de 16/11/2012 a 23/11/2012.

7.2. Ao ter acesso ao cartão de inscrição, o candidato deverá verificar, com o máximo rigor e atenção, se todos os dados nele constantes estão em conformidade com os que foram preenchidos no formulário de inscrição. Uma vez constatadas divergências, o candidato deverá entrar em contato com a FADURPE até o dia 23/11/2012, no horário das 08h às 12h e 13h às 17h através do telefone: (81) 4141-1109/4141-1117.

7.3. Se até o dia 23/11/2012 o candidato que não se manifestar assumirá inteiramente os erros e as discrepâncias por ventura existentes entre o Cartão de Inscrição e o seu Formulário de Inscrição, podendo tal situação alterar suas preferências, inviabilizar sua presença no local de prova ou mesmo desclassificá-lo.

7.4. A emissão do Cartão de Inscrição representa o deferimento do pedido de inscrição e o meio de notificação sobre o local de apresentação e o horário de realização das provas.

7.5. A apresentação do Cartão de Inscrição é requisito para o ingresso na sala de aplicação das provas.

7.6. A inscrição tem caráter condicional, sendo cancelada desde que verificadas falsidades ou inexatidões nas informações prestadas pelo candidato.

8. DAS PROVAS OBJETIVAS

8.1. As provas objetivas ocorrerão no dia 09/12/2012, no horário e local estipulado no Cartão de Inscrição do candidato.

8.2. A pontuação nas provas objetivas serão realizadas na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

8.3. Independentemente do nível da escolaridade/formação acadêmica exigida para o cargo, a Prova Objetiva terá caráter eliminatório e classificatório, sendo constituída de matérias, conforme especificações no quadro a seguir:

QUADRO 03: DISTRIBUIÇÃO DE QUESTÕES POR FORMAÇÃO/CARGO/CONTEÚDO DA PROVA OBJETIVA

PROVA ESCRITA / OBJETIVA ÁREA DE EDUCAÇÃO

FORMAÇÃOCARGO

CONTEÚDOS/MATÉRIAS

ITENS

NÍVEL SUPERIOR

Professores do 6o ao 9o ano e Professor Instrutor de LIBRAS (exceto Professor de Língua Portuguesa) [Duração: 04 horas]

Língua Portuguesa

10

Conhecimentos Pedagógicos

10

Conhecimentos Específicos

30

Professor de Língua Portuguesa (6o ao 9o ano) [Duração: 04 horas]

Conhecimentos Pedagógicos

10

Conhecimentos Específicos

40

NÍVEL MÉDIO

Professor de Educação Infantil e Professor do Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano [Duração: 04 horas]

Língua Portuguesa

10

Conhecimentos Pedagógicos

15

Conhecimentos Específicos (Matemática, História, Geografia e Ciências)

25

Monitor de Creche [Duração: 04 horas]

Língua Portuguesa

10

Matemática

10

História do Brasil

05

Geografia do Brasil

05

Conhecimentos Pedagógicos

05

Conhecimentos Específicos

15

 

PROVA ESCRITA / OBJETIVA ÁREAS DE SAÚDE, VIGILÂNCIA E TÉCNICO.

FOMAÇÃOCARGO

CONTÚDOS/MATÉRIAS

ITENS

NÍVEL SUPERIOR

Médico Veterinário [Duração: 04 horas]

Língua Portuguesa

10

Conhecimentos Específicos

40

Médicos (todas as especialidades) [Duração: 04 horas]

Língua Portuguesa

10

Clínica Médica/Clínica Cirúrgica/Urgência Médica

10

SUS

10

Conhecimentos Específicos

20

Enfermeiro/ Plantão, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Nutricionista e Psicólogo (Clínico) [Duração: 04 horas]

Língua Portuguesa

10

SUS

10

Conhecimentos Específicos

30

NÍVEL MÉDIO E TÉCNICO

Guarda Municipal [Duração: 04 horas]

Língua Portuguesa

10

Matemática

05

História

05

Geografia

05

Conhecimentos Específicos

25

Técnico em Saneamento [Duração: 04 horas]

Língua Portuguesa

10

Matemática

05

Informática Básica

10

Conhecimentos Específicos

25

Técnico em Enfermagem [Duração: 04 horas]

Língua Portuguesa

10

Informática Básica

05

SUS

05

Conhecimentos Específicos

30

NÍVEL FUNDAMENTAL

Agente Comunitário de Saúde [Duração: 04 horas]

Língua Portuguesa

10

Matemática

05

SUS

10

Conhecimentos Específicos

25

8.4. Todas as questões da Prova Objetiva serão formuladas de acordo com os conteúdos programáticos relacionados no ANEXO III deste edital.

8.5. As Provas Objetivas constarão de 50 (cinquenta) questões do tipo de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas, dentre as quais apenas uma estará correta.

8.6. O candidato deverá comparecer ao local designado para a Prova Objetiva, com antecedência de 60 (sessenta) minutos do horário fixado no Cartão de Inscrição e aferido segundo hora válida para a cidade do Recife, munido de caneta esferográfica preta ou azul, Cartão de Inscrição e carteira de identidade. Os candidatos não terão acesso aos locais de Provas sem os documentos mencionados.

8.7. As Provas Objetivas para cada cargo serão aplicadas no dia, no horário e em local especificado no Cartão de Inscrição. Em nenhuma hipótese será permitida a realização da Prova Objetiva em local diferente daquele para o qual foi designado o candidato.

8.8. Após o horário fixado para o início da Prova Objetiva, não se admitirá o ingresso de qualquer candidato aos locais de sua aplicação.

8.9. As Provas Objetivas terão duração máxima de 04 (quatro) horas.

8.10. Não poderá haver, em qualquer hipótese, prorrogação do limite de tempo estabelecido para a realização da prova, salvo os casos previstos em lei.

8.11. Durante a realização da Prova Objetiva, não será permitido a nenhum candidato comunicar-se com os demais ou com estranhos ao concurso, consultar livros ou apontamentos, bem como portar quaisquer aparelhos eletrônicos capazes armazenar e transmitir dados, textos, imagens ou sons de sob pena de ser excluído do Concurso Público.

8.12. Após resolver as questões da Prova Objetiva, o candidato deverá marcar suas respostas preenchendo, totalmente os espaços definidos na Folha de Respostas. A Folha de Respostas é o documento oficial para correção. O caderno de prova apenas servirá como rascunho.

8.13. São de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos das marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas. São consideradas marcações incorretas: dupla marcação, marcação rasurada, marcação emendada e campo de marcação não preenchido integralmente. Em nenhuma hipótese haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato.

8.14. O candidato só poderá ausentar-se do recinto da prova transcorrido 02 (duas) horas após o seu início.

8.15. O candidato poderá deixar o local do exame de posse do caderno de prova faltando 30 (trinta) minutos para o término da prova. Caso o candidato fizer a opção de não aguardar o momento estipulado para poder levar consigo o caderno de provas, este deverá ser devolvido à banca de fiscalização antes do abandono do recinto.

8.16. Ao término da Prova Objetiva, o candidato devolverá à mesa de fiscalização o formulário de resposta para leitura óptica juntamente com o Caderno de Provas.

8.17. A ausência à prova acarretará a eliminação automática do candidato, não havendo segunda chamada para a prova.

8.18. A nota na Prova Objetiva será calculada com base na da seguinte expressão:

NPO = QC x VQ, em que:

NPO = nota na Prova Objetiva;

QC = número de questões da folha de respostas concordantes com os gabaritos oficiais definitivos.

VQ = valor de cada questão da prova escrita objetiva definido pelo quociente de 100 (cem) pelo número total de itens válidos (não nulos) após a divulgação do gabarito definitivo.

9. DO RESULTADO DA PROVA OBJETIVA E DOS RECURSOS

9.1. Os gabaritos das Provas Objetivas serão divulgados pela internet, no dia 09/12/2012, através do endereço eletrônico www.fadurpe.com.br/itapissuma.

9.2. É facultado ao candidato interpor recurso ao resultado do gabarito da Prova Objetiva, entre os dias 10/12/2012 a 12/12/2012, nos horários das 08 às 12h e das 13 às 17h, mediante instrumento escrito, devidamente fundamentado e protocolado junto a Escola Municipal Francelina Rogaciano da Silva, situada na Rua Manoel Borba, no. 51, CEP. 53700-000, Centro - Itapissuma/PE. Alternativamente, serão aceitos recursos por Sedex desde que endereçados à FADURPE/Concursos/Itapissuma e remetidos para a Rua Monsenhor Silva, no. 45, Madalena - Recife/PE, CEP. 50.610-360, postados até 12/12/2012.

9.3. As decisões dos recursos serão dadas a conhecer juntamente com a divulgação do resultado da Prova Objetiva.

9.4. O recurso visará exclusivamente impugnação de questões por má formulação ou impertinência em relação ao conteúdo programático. Consideram-se mal formulada a questão que comportar mais de uma resposta certa ou incidido em erro grosseiro e impertinente a questão que extrapolar o conteúdo programático divulgado oficialmente.

9.5. Acatado e deferido o recurso, a questão impugnada será anulada e os pontos a ela correspondentes serão distribuídos dentre as demais questões da prova. Se houver alteração do gabarito oficial preliminar, por força de impugnações, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo.

9.6. Não serão atendidos quaisquer reclamações, recursos, revisões ou pedidos de reconsideração quanto à correção eletrônica da Prova.

9.7. Os recursos interpostos fora do prazo estabelecido não serão aceitos, sendo considerada, para tanto, a data do protocolo de entrega.

9.8. As alterações no gabarito da Prova Objetiva que ocorrem, após avaliação de recursos, serão dadas a conhecer coletivamente mediante divulgação no endereço eletrônico www.fadurpe.com.br/itapissumaquando da divulgação do resultado da prova objetiva.

10.DA PROVA DE TÍTULOS PARA OS CARGOS DE PROFESSOR E DOS RECURSOS QUANTO À PONTUAÇÃO

10.1. Os candidatos aos cargos de Professor que obtiverem no mínimo 50 (cinquenta) pontos na Prova Objetiva estarão sujeitos à Prova de Títulos desde que classificados, por ordem decrescente de notas obtidas na prova Objetiva no quantitativo correspondente a 05 (cinco) vezes o número de vagas ofertadas. Ocorrendo empates na ultima posição, todos os candidatos empatados nessa classificação serão convocados para a Prova de Títulos.

10.2. Os candidatos ao cargo de Professor serão convocados para a Prova de Títulos quando da divulgação da nota final da prova objetiva, no endereço www.fadurpe.com.br/itapissuma, na data prevista no cronograma do concurso (ANEXO VI).

10.3. Para os cargos de Professor será atribuído à prova de títulos pontuação na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, conforme discriminado no quadro abaixo.

QUADRO 04: PONTUAÇÃO PARA PROVA DE TÍTULOS PARA O CARGO DE PROFESSOR

PROVA DE TÍTULOS - CARGOS DE PROFESSOR

TÍTULO / DESCRIÇÃO

PONTUAÇÃO UNITÁRIA

PONTUAÇÃO MÁXIMA

Doutorado na área do cargo em concurso (Pós-Graduação stricto sensu), acompanhado do Histórico Acadêmico.

45

45

Mestrado na área do cargo em concurso (Pós-Graduação stricto sensu), acompanhado do Histórico Acadêmico.

35

35

Especialização na área do cargo em concurso (Pós-Graduação lato sensu, com no mínimo 360h), acompanhado do Histórico Acadêmico com disciplinas cursadas e respectiva carga horária.

10

20

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS

100

 

10.4. Os títulos acadêmicos serão objeto de pontuação desde que a certificação respectiva seja emitida até a 01/01/2013 e, ainda, na forma e nos limites indicados no quadro incluído no item 10.3. Os pontos que excederem os valores máximos em cada linha naqueles quadros serão desconsiderados.

10.5. Os títulos de pós-graduação deverão ter validade nacional e se enquadrarem nos dispositivos do Artigo 48 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996 (LDB) e nas resoluções do Conselho Nacional de Educação.

10.6. Os Diplomas e/ou Certificados em língua estrangeira, referente à formação acadêmica do candidato, deverão ser traduzidos para o vernáculo e validados na forma da lei.

10.7. Serão admitidos para julgamento, cópias autenticadas de títulos, declarações, ou certificados de conclusão de cursos de pós-graduação, emitidos por instituições reconhecidas pelo poder público, com registro no Ministério da Educação, nas quais, obrigatoriamente, deverão constar o nome do curso, o nível do curso, a carga horária, o nome e a firma da autoridade máxima da entidade emissora do documento ou, em caso de ato delegatório, nome, posição e firma do responsável pela emissão.

10.8. Documentos comprobatórios de títulos apresentados pelo candidato, ou seu procurador, para a Prova de Títulos constituem acervo do concurso e não serão devolvidos ao candidato.

10.9. A documentação comprobatória dos títulos deverá ser entregue pelo candidato ou seu procurador, em fotocópias devidamente autenticadas, no período previsto no cronograma do concurso (ANEXO VI) A documentação para prova de títulos deverá ser entregue na Municipal Francelina Rogaciano da Silva, situada na Rua Manoel Borba, no. 51, Centro - Itapissuma/PE, nos horários das 08 às 12h e das 13 às 17h, no período estabelecido no cronograma do concurso (ANEXO VI).

Alternativamente, serão recebidos títulos por Sedex desde que endereçados à FADURPE/Concursos/Itapissuma e remetidos para a Rua Monsenhor Silva, no. 45, Madalena - Recife/PE, CEP. 50.610-360, postados até 04/01/2012.

10.10. Não serão acatados para julgamento documentos comprobatórios de titulação apresentados fora do prazo, dos horários e do local especificado neste edital, bem como de candidatos eliminados em etapas anteriores do concurso.

10.11. A prova de títulos terá caráter classificatório. Para efeito do cálculo da nota final, será atribuída pontuação 0 (zero) ao candidato convocado que faltar a prova de título.

10.12. Não será permitido anexar título ou qualquer outro documento na interposição de recursos.

10.13. Recursos quanto à pontuação na prova de títulos poderão ser interpostos no prazo estabelecido no cronograma do concurso (ANEXO VI) após divulgação do seu resultado, desde que formalizado no horário das 08 às 12h e das 13 às 17h, na Escola Municipal Francelina Rogaciano da Silva, situada na Rua Manoel Borba, no. 51, CEP. 53700-000, Centro - Itapissuma/PE. Alternativamente, serão aceitos recursos por Sedex desde que endereçados à FADURPE/Concursos/Itapissuma e remetidos para a Rua Monsenhor Silva, no. 45, Madalena - Recife/PE, CEP. 50.610-360, postados até 21/01/2013.

10.14. O julgamento dos recursos será dado a conhecer juntamente com a divulgação do resultado final da prova de título, no endereço eletrônico www.fadurpe.com.br/itapissuma, na data prevista no cronograma do concurso (ANEXO VI).

11.DA PROVA PRÁTICA PARA O CARGO DE PROFESSOR INSTRUTOR DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS E DOS RECURSOS

11.1. Serão convocados para a Prova Prática os candidatos à vaga do cargo de Professor Instrutor de Língua Brasileira de Sinais que obtiverem notas iguais ou superiores a 50 (cinquenta) pontos nas Provas Objetivas e, por ordem decrescente de notas obtidas, incluídos no quantitativo correspondente a 05 (cinco) vezes o número de vagas ofertadas. Ocorrendo empates na ultima posição, todos os candidatos empatados serão convocados.

11.2. Será atribuída a pontuação de 0 a 100 pontos à Prova Prática.

11.3. A relação nominal dos candidatos convocados será exposta no site www.fadurpe.com.br/itapissuma, quando da divulgação do resultado final das Provas Objetivas. Naquela oportunidade, o candidato será informado sobre a data, o horário e o local de aplicação das Provas Práticas.

11.4. Em nenhuma hipótese será permitida a realização da prova em locais diferentes daqueles definidos no edital de convocação.

11.5. A Prova Prática de caráter eliminatório e classificatório será aplicada de acordo com os conteúdos programáticos constantes no ANEXO IV.

11.6. As Provas Práticas terão duração de no mínimo 15 (quinze) minutos e no máximo de 20 (vinte) minutos na forma de apresentação individual.

11.7. Os candidatos se apresentarão perante banca examinadora constituída de três membros, dentre os quais um de língua nativa LIBRAS. A apresentação será documentada em vídeo.

11.8. Para julgamento do desempenho dos candidatos no domínio da Língua Brasileira de Sinais/LIBRAS serão empregados os seguintes critérios: Correção Gramatical (configuração de mãos); Domínio do Léxico (vocabulário); Entonação (expressão facial e/ou corporal); Capacidade interativa (postura do interprete durante a interlocução); Fluência (domínio da língua); Adequação a situação (consciência dos diferentes momentos de interpretação); Ética Profissional.

11.9. A Prova Prática será aplicada conforme cronograma do processo seletivo (ANEXO VI), com horário agendado. A divulgação da data, do local e do horário de apresentação do candidato para prestar a prova ocorrerá juntamente com o resultado da Prova Objetiva.

11.10. Não haverá segunda chamada da Prova Prática. A ausência ou retardamento por qualquer motivo alegado pelo candidato implicará automaticamente em sua eliminação do processo seletivo.

11.11. A prova prática será documentada mediante registro de imagens da atuação do candidato.

11.12. Recursos quanto à pontuação na prova prática poderão ser interpostos no prazo estabelecido no cronograma do concurso (ANEXO VI) após divulgação do seu resultado, desde que formalizado no horário das 08 às 12h e das 13 às 17h, na Escola Municipal Francelina Rogaciano da Silva, situada na Rua Manoel Borba, no. 51, CEP. 53700-000, Centro - Itapissuma/PE. Alternativamente, serão aceitos recursos por Sedex desde que endereçados à FADURPE/Concursos/Itapissuma e remetidos para a Rua Monsenhor Silva, no. 45, Madalena - Recife/PE, CEP. 50.610-360, postados até 21/01/2013.

11.13. O julgamento dos recursos será dado a conhecer juntamente com a divulgação do resultado final da prova prática, no endereço eletrônico www.fadurpe.com.br/itapissuma, na data prevista no cronograma do concurso (ANEXO VI).

12.EXAME ANTROPOMÉTRICO E DE APTIDÃO FÍSICA PARA OS CANDIDATOS AO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL

12.1. Para os Exames Antropométricos e de Aptidão Física serão convocados os candidatos às vagas do cargo de Guarda Municipal que obtiverem notas iguais ou superiores a 50 (cinquenta) pontos nas Provas Objetivas e, por ordem decrescente de notas obtidas, incluídos no quantitativo correspondente a 03 (três) vezes o número de vagas ofertadas. Ocorrendo empates na ultima posição, todos os candidatos empatados serão convocados.

12.2. A relação nominal dos convocados para os exames será divulgada juntamente com o resultado final das provas objetivas, conforme cronograma do concurso (ANEXO VI), por intermédio de edital de convocação exposto no endereço www.fadurpe.com.br/itapissumano qual constará a data, o horário e o local de apresentação do candidato.

12.3. O Exame Antropométrico e de Aptidão Física terão caráter eliminatório e o seu resultado será dado a conhecer por meio de um dos conceitos: habilitado ou inabilitado, sendo este de caráter eliminatório.

12.4. O candidato deverá comparecer ao local designado para prestar o exame com antecedência mínima de 01 (uma) hora do horário previsto para o seu início, munido de documento oficial e original de identidade, contendo fotografia e assinatura.

12.5. O candidato deverá se apresentar para o exame, vestido e calçado de modo a permitir a prática esportiva e a observação dos movimentos pela banca examinadora.

12.6. Os candidatos deverão portar no momento de realização do Exame Antropométrico e do Prova de Aptidão Física, atestado médico original, com parecer cardiológico, obtido por sua conta, atestando condições de saúde para a realização dos esforços físicos exigidos, conforme explicitado no quadro a seguir:

QUADRO 05: INFORMAÇÕES SOBRE O EXAME DE APTIDÃO FÍSICA.

EXAME DE APTIDÃO FÍSICA

TESTE/EXAME

SEXO

No DE REPETIÇÕES MÍNIMO

TEMPO MÁXIMO

Corrida

2.000 metros

Masculino

-

12 minutos

1.800 metros

Feminino

-

Abdominal

Masculino

15 repetições

30 segundos

Feminino

40 segundos

Braço

Masculino

10 repetições

30 segundos

Feminino

Execução do Exame de Aptidão Física

Corrida feminina 1.800 metros e masculina em 2.000 metros:

a) O candidato deverá realizar um percurso previamente demarcado, atingindo a marca estabelecida neste quadro.

b) Durante os 12 minutos, o candidato poderá se descolar-se em qualquer ritmo, correndo ou caminhando, podendo, inclusive, parar e depois prosseguir o percurso.

Teste Abdominal mínima de 15 (quinze) repetições em 30 (trinta) segundos para o sexo masculino e 40 segundos para o sexo feminino:

  • Resistência Abdominal: decúbito dorsal, pernas flexionadas - flexão do tronco sobre as pernas.

Teste de Braço mínimo de 10 (dez) repetições em 30 (trinta) segundos para ambos os sexos:

  • Resistência de Braço: apoio de frente sobre o solo.

a) Sexo Masculino - Posição inicial decúbito ventral, flexão e extensão dos braços com o corpo estendido.

b) Sexo Feminino - Posição inicial decúbito ventral, flexão e extensão dos braços com joelhos apoiados.

12.7. A apresentação do atestado médico com parecer cardiológico é condição necessária para realização do exame. Ambos os documentos deverão apresentar data de emissão igual ou inferior a 10 (dez) dias da data da realização dos testes, nele deverá constar que o candidato está apto para realizar esforço físico compatível com aqueles descritos no item 12.6.

12.8. O conjunto composto de atestado médico e parecer cardiológico deverá conter nome legível, carimbo, assinatura e número do CRM do (s) profissional (s) responsável (s) pela sua emissão.

12.9. A falta do atestado médico ou apresentação deste desacompanhado de parecer cardiológico impossibilitará a realização do Exame de Aptidão Física, ficando o candidato excluído do Concurso Público.

12.10. Caberá à Fundação Apolônio Salles designar profissional médico para realização do Exame Antropométrico e para a verificação dos atestados médicos exigidos dos candidatos para o Exame de Aptidão Física.

12.11. O Exame Antropométrico constará de medições da altura dos candidatos, com a inabilitação dos examinandos do sexo feminino com altura inferior a 1,65 m (um vírgula sessenta e cinco metros) e aqueles do sexo masculino com altura inferior a 1,70 m (um vírgula setenta metros).

12.12. Será obrigatório o uso de traje esportivo para a realização do Exame de Aptidão Física, devendo o candidato se apresentar por seus próprios meios para o exame conforme indicado abaixo:

a) Guarda Feminino - calça de ginástica, camiseta e tênis;

b) Guarda Masculino - calção ou calça de ginástica, camiseta e tênis.

12.13. O Exame de Aptidão Física e o Exame Antropométrico serão documentados mediante registro de imagens.

12.14. O resultado dos exames será publicado, no site www.fadurpe.com.br/itapissumaconforme cronograma do concurso (ANEXO VI).

12.15. Recursos quanto ao resultado do Exame Antropométrico e de Aptidão Física poderão ser interpostos no prazo estabelecido no cronograma do concurso (ANEXO VI) após divulgação do seu resultado, desde que formalizado no horário das 08 às 12h e das 13 às 17h, na Escola Municipal Francelina Rogaciano da Silva, situada na Rua Manoel Borba, no. 51, CEP. 53700-000, Centro - Itapissuma/PE. Alternativamente, serão aceitos recursos por Sedex desde que endereçados à FADURPE/Concursos/Itapissuma e remetidos para a Rua Monsenhor Silva, no. 45, Madalena - Recife/PE, CEP. 50.610-360, postados até 21/01/2013.

12.16. O julgamento dos recursos será dado a conhecer juntamente com a divulgação do resultado final do Exame de Aptidão Física, no endereço eletrônico www.fadurpe.com.br/itapissuma, na data prevista no cronograma do concurso (ANEXO VI).

12.17. A Fundação Apolônio Salles não se responsabilizará pelo que possa suceder com o candidato em função da aplicação do Exame de Aptidão Física, podendo, a seu critério, promover exames médicos no candidato convocado visando à verificação da condição de saúde nos momentos que antecederem ou durante o exame de aptidão física.

12.18. A Fundação Apolônio Salles se reserva o direito de não proceder ao exame de aptidão física, ou mesmo interrompe-lo, por ameaça à saúde do candidato com base em parecer médico. Nestas circunstâncias, não caberá recurso, tampouco haverá segunda chamada para o exame.

12.19. Não será dispensado nenhum tratamento diferenciado aos deficientes físicos ou aos candidatos com alteração psicológica ou fisiológica (menstruação, gravidez, contusão, luxação, etc.), que os prejudiquem na realização do teste ou diminuam sua capacidade física.

12.20. Serão habilitados no exame Antropométrico aqueles que obtiverem altura superior aos escores mínimos exigidos, conforme o sexo, descritos no item 12.11.

12.21. Serão habilitados no Exame de Aptidão Física aqueles que realizarem os testes especificados no quadro do item 12.6. e atingirem as marcas nos tempos estabelecidos.

13.DO CURSO INTRODUTÓRIO DE FORMAÇÃO PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

13.1. O Curso Introdutório de Formação será destinado apenas aos candidatos convocados que obtiverem notas iguais ou superiores a 50 (cinquenta) pontos nas Provas Objetivas pela ordem decrescente até que o número total de vagas ofertadas seja preenchido. No caso de empates na última colocação todos os candidatos naquela situação serão convocados para o curso.

13.2. O Curso Introdutório de Formação terá caráter eliminatório. A nomeação e posse do candidato selecionado ficarão condicionadas à frequência mínima de 90% (noventa por cento) do número de horas ofertadas no Curso Introdutório de Formação e à comprovação de residência.

13.3. O Curso Introdutório de Formação, com duração mínima de 40 (quarenta) horas, ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Itapissuma e ocorrerá nas datas estabelecidas no cronograma do concurso (ANEXO VI), das 08 às 12 e 14 às 17 horas. A programação será dividida em aulas expositivas e oficinas.

13.4. O candidato não poderá realizar qualquer atividade do Curso de Introdutório de Formação fora da turma para a qual foi designado, bem como em horários ou datas diferentes do estabelecido na convocação.

13.5. Todas as despesas relativas à participação do candidato no Curso Introdutório de Formação correrão a expensas do próprio candidato.

13.6. No Curso Introdutório de Formação serão explorados os seguintes assuntos:

a) Atenção Básica: Políticas de Seguridade Social, Políticas de Saúde como Direito e Evolução das políticas;

b) Públicas de Saúde no Brasil; Sistemas de Saúde e Atenção Primária em Saúde.

c) Princípios e Diretrizes do Sistema Único de Saúde;

d) Marcos legais: Normas Operativas, Pacto de Gestão, Política Nacional de Atenção Básica e

Estratégia de Saúde da Família;

e) Atribuições e Responsabilidades dos atores envolvidos no processo de trabalho;

f) Marcos operativos: Coleta e Análise de Dados e Ações Educativas, Preventivas e Assistenciais;

g) Instrumentos e ferramentas para o trabalho com famílias.

h) Atuação Interdisciplinar e Participação Popular na Organização dos Sistemas Locais de Saúde;

i) Caracterização dos Serviços Componentes e Redes de Apoio: Recursos disponíveis e fluxos estabelecidos;

j) Análise da Situação da Saúde;

k) Marcos da Programação e da Avaliação: SIAB, Ações Programáticas Estratégicas, Vigilância em Saúde, Território, Mapeamento e Dinâmicas da Organização Social, Cadastramento, Visita domiciliar e Acolhimento/Humanização.

14.DOS CRITÉRIOS DE ELIMINAÇÃO, EXCLUSÃO, APROVAÇÃO, DESEMPATE E CLASSIFICAÇÃO FINAL

14.1. Estará eliminado do Concurso o candidato que:

a) Não comparecer no horário estabelecido no cartão de inscrição à Prova Objetiva ou no horário fixado no edital de convocação para a Prova Prática, no caso de opção para concorrer às vagas de Professor Instrutor de Língua Brasileira de Sinais ou ao Exame Antropométrico e de Aptidão Física para os concorrentes ao cargo de Guarda Municipal;

b) Obtiver pontuação inferior a 50 (cinquenta) pontos na Prova Objetiva;

c) Concorrendo às vagas para os cargos de Professor Instrutor de Língua Brasileira de Sinais, obtiver pontuação inferior a 50 (cinquenta) pontos na Prova Prática.

d) O candidato convocado ao cargo de Guarda Municipal que não entregar o atestado médico, acompanhado de parecer cardiológico, não se apresentar com o traje apropriado para o Exame de Aptidão Física ou ausentar-se do local dos exames sem a autorização da banca de aplicação e fiscalização.

e) Concorrente ao cargo de Guarda Municipal, for inabilitado no Exame de Antropométrico.

f) Concorrente ao cargo de Guarda Municipal, for inabilitado no Exame de Aptidão Física.

g) Concorrente convocado para o curso de formação para o Cargo de Agente Comunitário de Saúde, não comprovar desde a data de publicação deste edital residência no Município de Itapissuma, com vinculação à comunidade incluída na localidade de referência, conforme especificado no item 5.2 e a opção no ato da inscrição (ANEXO V).

h) Concorrente ao Cargo de Agente Comunitário de Saúde que não frequentar 90% (noventa por cento) do total de horas ofertados no Curso Introdutório de Formação.

14.2. Será excluído do Concurso, por ato da Fundação Apolônio Salles - FADURPE o candidato que:

a) Cometer incorreção ou descortesia para com quaisquer dos executores, seus auxiliares ou autoridades presentes durante a realização do concurso;

b) For surpreendido, durante a realização da prova objetiva ou prática, na posse de material não autorizado, ou comunicando-se com outro candidato ou terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro processo;

c) Apresentar-se após o horário estabelecido, aferido segundo o horário válido para a cidade do Recife.

d) Ausentar-se da sala de provas ou exames sem o acompanhamento do fiscal, ou antes de decorrido o tempo mínimo estabelecido para sua permanência na sala de prova ou local de exame;

e) Deixar a sala de prova após sua conclusão sem entregar a folha de respostas,

f) Estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação;

g) Prestar informações inverídicas.

14.3. Serão considerados aprovados para ocupar as vagas nos cargos ofertados em concurso, os candidatos não eliminados e/ou não excluídos, com notas iguais ou superiores a 50 (cinquenta) pontos na prova objetiva, desde que:

a) Concorrendo ao cargo de Professor, tenha sido convocado para Prova de Títulos;

b) Concorrendo ao cargo de Professor Instrutor de Língua Brasileira de Sinais, obtiverem nota superior ou igual a 50 (cinquenta) pontos na Prova Prática;

c) Concorrendo ao cargo de Guarda Municipal, forem considerados habilitados no Exame Antropométrico e no Exame de Aptidão Física;

d) Concorrendo ao cargo de Agente Comunitário de Saúde obtiverem 90% (noventa por cento) de frequência no Curso Introdutório de Formação.

14.4. Os Argumentos de Classificação (ARC) dos candidatos aprovados serão calculados para efeito de classificação de acordo com o cargo pretendido e as provas realizadas conforme indicado no quadro abaixo:

QUADRO 06: ARGUMENTO DE CLASSIFICAÇÃO PARA PREENCHIMENTO DAS VAGAS OFERTADAS POR CARGO

CARGO

ARGUMENTO DE CLASSIFICAÇÃO (ARC)

Guarda Municipal

ARC = NPO, em que NPO = nota na prova objetiva na escala de zero a cem pontos, desde que habilitado no exame antropométrico e no exame de aptidão física.

Agente Comunitário de Saúde

ARC = NPO, em que NPO = nota na prova objetiva na escala de zero a cem pontos, desde que com frequência de 90% (noventa por cento) no Curso Introdutório de Formação.

Professores, exceto Professor Instrutor de LIBRAS

ARC = [(NPO X 80 + NPT X 20) /100], em que NPO = nota na prova objetiva, na escala de zero a cem pontos e NPT = nota na prova de títulos, na escala de zero a cem pontos.

Professor Instrutor de LIBRAS

ARC = [(NPO X 70+ NPP X 20 + NPT X 10) /100], em que NPO = nota na prova objetiva, na escala de zero a cem pontos, NPP = nota na prova prática, na escala de zero a cem pontos e NPT = nota na prova de títulos, na escala de zero a cem pontos.

Demais cargos em concurso com exigência apenas de prova objetiva ARC = NPO, em que NPO = nota na prova objetiva na escala de zero a cem pontos.

14.5. Os candidatos aprovados serão classificados para as vagas por cargo em ordem decrescente dos argumentos de classificação de acordo com o cargo pretendido e as vagas ofertadas.

14.6. Para efeito de classificação, sem prejuízo dos amparados pelo Estatuto do Idoso (Lei no 10.741/20030) ou da Lei no 11.689/2008, havendo empates nos argumentos de classificação, os critérios de desempate serão sucessivamente:

a) Maior número de acertos na parte de Conhecimentos Específico da Prova Objetiva;

b) Maior número de acertos nos itens de Língua Portuguesa da Prova Objetiva, quando couber;

c) Atuação como jurado;

d) Idade mais elevada (dia, mês, ano).

14.7. Quando o empate na nota final envolver candidatos com idade igual ou superior a 60 anos completos até o ultimo dia de inscrição deste concurso ou comprovadamente jurado, os critérios de desempate passarão a obedecer a seguinte ordem:

a) Idade mais elevada (dia, mês, ano);

b) Maior número de acertos na parte de Conhecimentos Específico da Prova Objetiva;

c) Maior número de acertos nos itens de Língua Portuguesa da Prova Objetiva, quando couber;

d) Atuação como jurado.

14.8. Os candidatos inscritos na condição de portadores de deficiência serão classificados em listagens separadas e convocados para admissão nas vagas existentes e a eles reservadas bem como farão parte da listagem de classificados para as vagas de concorrência geral.

15.REGIME DE TRABALHO E DA REMUNERAÇÃO

15.1. No ANEXO I, encontram-se discriminadas: a jornada de trabalho, o salário base e a gratificação para cada um dos cargos ofertados em concurso. Em particular, a jornada de trabalho na modalidade diarista corresponde à carga horária de 20 horas semanais e no regime de plantão, o servidor se obriga a cumprir um plantão semanal de 24 horas. Para os cargos de Professor, no exercício docente, a carga horária mínima será de 150 horas-aula. Para os demais cargos a jornada de trabalho será de 30 horas semanais.

15.2. Para o cargo de Guarda Municipal, a Jornada de Trabalho e Gratificação será:

a) O Guarda Municipal poderá ser submetido a uma das seguintes jornadas de trabalho, discricionariamente, conforme art.28, da Lei Municipal nº670/2006:

I. Jornada Normal = 06 horas diárias de segunda a sexta-feira;

II. Jornada Especial = 45 horas semanais, com horário estabelecido pelo comando da corporação.

b) A remuneração para o Cargo de Guarda Municipal em Jornada Normal é acrescentada de 50% (Gratificação de Risco de Vida).

c) A remuneração para o Cargo de Guarda Municipal em Jornada Especial é acrescentada de 34% (Gratificação de Jornada Especial) + 50% (Gratificação de Risco de Vida).

d) As gratificações incidem sobre o vencimento-base.

16.DA HOMOLOGAÇÃO, NOMEAÇÃO E POSSE

16.1. O Resultado Final do concurso homologado pelo Prefeito de Itapissuma será divulgado em duas listas nominais, uma com a pontuação de todos os candidatos classificados para as vagas de ampla concorrência e outra com a pontuação dos candidatos classificados nas vagas reservadas para portadores de deficiência, relacionando os cargos ofertados, a ordem de classificação, o número do documento de identidade, o número de inscrição e o nome do candidato. Ambas as listas serão exibidas no site www.fadurpe.com.br/itapissuma, acompanhadas do ato homologatório no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.

16.2. A nomeação obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos de acordo com as vagas a serem preenchidas (ANEXO I) durante a validade do concurso.

16.3. A admissão dos candidatos classificados no concurso dar-se-á exclusivamente através de ato de nomeação do Prefeito, publicado em Diário Oficial do Estado de Pernambuco, e obedecerá, rigorosamente, a ordem de classificação.

16.4. Os candidatos nomeados deverão, dentro do prazo legal, comparecer na Escola Municipal Francelina Rogaciano da Silva, situada na Rua Manoel Borba, no. 51, CEP. 53700-000, Centro - Itapissuma/PE, no horário das 08h às 12h e 14h às 17h, portando os documentos comprobatórios dos requisitos expressos neste edital, a fim de serem encaminhados aos exames médicos.

16.5. Os exames médicos a que se refere o subitem 15.4 serão realizados por junta médica oficial a ser designada pela SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE ITAPISSUMA.

16.6. Tornar-se-á sem efeito o ato de nomeação do candidato que não comparecer para a posse, observando-se o disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itapissuma.

16.7. A posse ocorrerá no decorrer do prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação do ato de nomeação no site da Prefeitura e no Mural de Avisos na sede da Prefeitura.

16.8. O candidato classificado, observado o limite de vagas estabelecido neste edital e nomeado por publicação oficial, será convocado por correspondência dirigida ao endereço constante de seu formulário de inscrição. O não pronunciamento quanto à nomeação no prazo estabelecido no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapissuma implicará perda do concurso e, obdecida a ordem de classificação, será convocado o candidato seguinte.

16.9. A convocação para posse dos candidatos nomeados ocorrerá mediante publicação de ato específico de provimento pela Prefeitura Municipal de Itapissuma no site institucional.

16.10. O Município de Itapissuma e a FADURPE não se responsabilizarão por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de: endereço não atualizado; endereço não localizado; correspondência recebida por terceiros; correspondência devolvida pela Empresa de Correios e Telégrafos por motivo de indicação de endereço errado pelo candidato;

16.11. Não haverá em hipótese alguma segunda convocação para posse.

16.12. No ato da posse o candidato aprovado deverá apresentar:

a) Documento que comprove ter completado 18 anos;

b) Fotocópia nítida, acompanhada do respectivo original, do documento comprobatório de sua escolaridade regularmente expedido por instituição educacional reconhecida pelo Poder Público, o qual deverá ser igual ou superior ao grau de escolaridade/formação acadêmica mínima exigida para provimento do cargo, conforme previsto no ANEXO I deste edital;

c) Declaração de bens e valores e de não ter vínculo empregatício com serviço público, salvo dentro do permitido constitucionalmente e com a opção de vencimentos, quando for o caso;

d) Comprovante de quitação com as exigências legais do respectivo Conselho da Categoria Profissional, quando couber;

e) Documento comprobatório, na forma definida por lei, no caso de menor emancipado.

16.13. Os candidatos aprovados e classificados de acordo com o número limite de vagas, fixadas no ANEXO I, terão o seu direito de nomeação assegurado, dentro do prazo de validade do concurso.

16.14.Uma vez comprovada à necessidade e a disponibilidade orçamentária e financeira, nos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, após o preenchimento das vagas constantes do ANEXO I e surgindo novas vagas durante a validade do concurso, poderá a SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE ITAPISSUMA, convocar mais candidatos classificados, obedecendo à ordem de classificação para nomeação.

16.15.O candidato aprovado no concurso, nomeado e empossado para o cargo estará sujeito a Estágio Probatório, com duração de 03 (três) anos, conforme previsto na CF - Emenda Constitucional nº 19/98 e no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapissuma.

17.DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

17.1. Sempre que necessário, o Município de Itapissuma fará divulgar normas complementares ao presente edital e avisos oficiais, através de publicação no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, sendo de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento da divulgação de tais publicações.

17.2. O Município de Itapissuma e a FADURPE não se responsabilizam e não se coadunam com cursos, publicações ou similares, destinados à preparação de candidatos ao presente concurso.

17.3. Qualquer que seja a informação apresentada pelo candidato, que dela decorra a comprovação de falsidade de declaração ou de inexatidão dolosa dos dados a serem consignados no Formulário de Inscrição, bem como falsidade, adulteração, inexatidão dos documentos levará ao cancelamento compulsório da sua inscrição no concurso Público, bem como à anulação de todos os atos dela decorrentes, independente da época em que tais irregularidades venham a ser evidenciadas, além de sujeitar o candidato às penalidades cabíveis.

17.4. Este concurso Público terá o prazo de validade de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação do ato de sua homologação, divulgado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, podendo ser prorrogado, por igual período, desde que haja interesse da Administração.

17.5. O candidato aprovado deverá manter seu endereço atualizado junto a SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, DE ITAPISSUMA, durante o período de validade do concurso, com vistas a eventuais convocações.

17.6. A Prefeitura Municipal de Itapissuma reserva-se o direito de verificar o endereço de residência indicado no ato da inscrição. Para tanto, poderá solicitar a homologação da condição de residente no município, ou de morador da área de atuação, mediante declaração expedida por associações de bairros, igrejas, moradores mais antigos ou outras instituições de caráter comunitário.

17.7. No caso de haver eliminação de candidato classificado, nomeado ou não, por qualquer das irregularidades constantes no item 16.3., bem como se houver desistência ou, não comparecimento à convocação na forma do item 15.8. deste edital, importará convocação daquele que o suceder na ordem de classificação, durante a validade do concurso.

17.8. Não será permitido à Entidade Executora deste concurso e nem à Comissão Responsável pelo concurso, expedir a favor do candidato qualquer tipo de Declaração ou Atestado que se reporte à sua classificação, valendo, para esse fim, a Homologação do Resultado, a ser publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.

17.9. Não serão fornecidos por telefone informações a respeito de datas, locais, horários de provas ou quanto à classificação do candidato no Concurso Público. O candidato deverá acompanhar cuidadosamente as divulgações oficiais no endereço eletrônico www.fadurpe.com.br/itapissuma.

17.10. Fica desde já estabelecido que os casos omissos neste edital, que forem objeto de questionamento, serão resolvidos pela Comissão Responsável pelo concurso, servindo-se da assessoria e das informações oriundas da Entidade Executora do concurso.

17.11. A Entidade Executora deste Concurso Público, nos termos das obrigações por ela assumidas, constantes do competente instrumento de Contrato de Prestação de Serviços, responsabilizar-se-á diretamente por todos os atos e procedimentos praticados por seus servidores, ou Agentes de Serviços que, de forma direta ou não, possam colocar em risco a quebra de sigilo, a igualdade de tratamento entre candidatos e a ampla e necessária transparência de todos os procedimentos que lhe são pertinentes e que tenham relação com o presente Concurso Público.

Itapissuma, 07 de outubro de 2012.

Cláudio Luciano da Silva Xavier
Prefeito

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