Edital Concurso Prefeitura de Irauçuba – CE

ESTADO DO CEARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA
CONCURSO PÚBLICO
EDITAL Nº 001/2012 DE 09 DE JULHO DE 2012

O PREFEITO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e de acordo com o art. 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988, torna público e estabelece normas, para a abertura das inscrições e realização de Concurso Público, destinado a selecionar candidatos ao provimento de vagas e formação de Cadastro de Reserva, o qual reger-se-á de acordo com as normas constantes, neste Edital de Concurso e seus anexos.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público de Provas e Títulos, regido por este Edital, será assessorado pelo Serviço de Acompanhamento e Assessoria Pública - SERAP, com sede na Rua João Cordeiro nº 1545, Fortaleza - Ceará.

1.2. Compete à Prefeitura, a coordenação do Concurso Público, através da Comissão Coordenadora do Concurso, constituída por Ato do Prefeito Municipal de IRAUÇUBA ( Portaria nº 415/2012 e ao SERAP, a execução dos procedimentos relativos ao processamento das inscrições, elaboração, aplicação e correção das provas, avaliação de títulos, bem como, a emissão das listagens com os resultados, parcial e final, e classificação final dos candidatos, para cada cargo, conforme contrato celebrado entre as partes, para este fim.

1.3. O Anexo I, parte integrante deste Edital, define, também, a carga horária semanal, número de vagas, requisitos de qualificação, vencimento básico de cada cargo, vantagens e o respectivo valor da taxa de inscrição.

1.4. Os candidatos aprovados no Concurso, após o seu provimento, terão as suas relações de trabalho regidas pela Lei nº 507/2006 de 09 de junho de 2006 que institui o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Município de Irauçuba, resguardando-se ao Município, no futuro, o direito de realizar as alterações que achar convenientes, através de Lei Municipal, nas normas que regulam as suas relações com os seus servidores, obedecidos os limites impostos pela Constituição Federal Brasileira e legislação vigente.

1.5. O Concurso destina-se ao provimento dos cargos públicos, atualmente vagos, que vierem a vagar ou forem criados, dentro do prazo de validade, previsto neste Edital.

Os cargos públicos ofertados neste Concurso, tiveram as suas vagas criadas pelas leis municipais nº 827/2011 de 15/08/2011, nº 873/2011 de 20/12/2011, nº 875/2011 de 20/12/2011 e nº 925/2012 de 29/6/2012.

1.6. A lotação dos aprovados far-se-á, por Ato da Administração Pública de IRAUÇUBA, respeitando os parâmetros estabelecidos neste Edital.

1.7. Além do vencimento básico, definido no Anexo I, os Servidores do Quadro Efetivo do Poder Executivo do Município, poderão ter direito a outras vantagens, estabelecidas pela legislação municipal pertinente à matéria.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. As inscrições presenciais ou por procuração, serão efetuadas no período de 12 a 27 de julho de 2012 das 8:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00 horas, exceto sábados, domingos e feriados, no Centro de Capacitação Padre Pontes, situado na Rua 7 de setembro, nº 144 - Centro, IRAUÇUBA - Ce.

2.2. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições, estabelecidas neste Edital, em relação às quais, não poderá alegar desconhecimento, ainda que atue, mediante Procurador.

2.3. Não haverá inscrições pela Internet , mas somente, presenciais, devendo os interessados efetuarem o deposito bancário, no valor correspondente ao Cargo escolhido, na conformidade do Anexo I, em favor:

BANCO DO BRASIL

CONCURSO IRAUÇUBA

AGENCIA - 4149-1

CONTA CORRENTE 11183-X

devendo proceder a entrega do comprovante, no ato da inscrição, juntamente com um documento de Identidade e o formulário de inscrição, devidamente preenchido, a disposição dos candidatos, no local das inscrições.

2.4. Objetivando evitar ônus desnecessários, o candidato deverá orientar-se, no sentido, de pagar a taxa de inscrição, somente após tomar conhecimento de todas as normas e requisitos exigidos para o Concurso.  Em hipótese alguma, será devolvido o valor pago pela inscrição.

2.5. Não serão aceitos depósitos bancários efetuados em terminais de auto-atendimento, salvo através de transferências.

2.6. São requisitos para inscrição, no Concurso Público e para a investidura no Cargo:

I. Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português a quem foi conferida igualdade, nas condições previstas no art. 12, inciso II, § 1º da Constituição Federal;

II. Ter, na data da nomeação, idade mínima de 16 anos, para participar e 18 anos completos para o provimento no Cargo (observadas as disposições previstas nos incisos XXX e XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, bem como, na Sumula 683, do Supremo Tribunal Federal).

III. Estar em dia com as obrigações eleitorais.

IV. Estar em dia com as obrigações militares, exceto para os candidatos do sexo feminino;

V. Apresentar, até a data prevista para a nomeação, comprovante de habilitação (qualificação), exigida para o desempenho das atribuições do cargo, de acordo com o Anexo I;

VI. Declarar, na Ficha de Inscrição que possui os requisitos exigidos para o cargo pretendido e que conhece e aceita as normas constante deste Edital.

VII. Apresentar, no momento da inscrição fotocopia nítida da Cédula de Identidade. VIII. Apresentar comprovante do pagamento da taxa de inscrição.

IX. Os candidatos não deverão registrar condenação por crime doloso, transitada em julgado.

X. Aptidão física compatível com as funções e pleno gozo da saúde mental;

XI. Apresentar atestado médico, quando for o caso, em relação aos candidatos portadores de necessidades especiais.

2.7. No ato da inscrição não serão solicitados comprovantes das exigências contidas nos incisos I, II, III, IV, V, todos relativos ao item 2.6, no entanto, o candidato que não as satisfizer, na nomeação, será, automaticamente eliminado, observado o disposto dos itens 6 e subitens, bem como, no item 7 e suas alíneas, deste Edital.

2.8. Não será aceita inscrição condicional ou por correspondência, admitindo-se, contudo, a inscrição através de procuração, mediante a apresentação do respectivo instrumento procuratório, com firma reconhecida, de fotocópia autenticada das cédulas de identidade, do Candidato e do procurador.

2.9. O período de inscrições poderá ser prorrogado, a critério da Administração Municipal, de acordo com o SERAP.

2.10. O valor da Taxa de Inscrição é estabelecido, para cada cargo, de acordo com o nível de escolaridade exigido, constante do anexo I:

2.11. O Candidato assumirá a responsabilidade pelos dados fornecidos no ato da inscrição.

2.12. As informações prestadas, na Ficha de Inscrição, são de inteira responsabilidade do candidato, cabendo a Prefeitura, o direito de excluir do Concurso Público, aquele que preenchê-la, com dados incorretos, bem como, aquele que prestar informações inverídicas, ainda, que o fato seja constatado, posteriormente.

2.13. Na conformidade da Lei Municipal nº 566/2007 de 30/10/2007, os candidatos doadores de sangue ficarão isentos do pagamento da taxa de inscrição, desde que:

a) Comprove, pelos menos duas doações de sangue realizadas, no período de 1 ano, que antecede a data final das inscrições;

b) A comprovação da qualidade de doadores de sangue deverá ser efetuada através da apresentação de documento expedido pela entidade coletora, o qual deverá ser juntado à Ficha de Inscrição;

c) O documento citado deverá discriminar a quantidade e as datas em que foram realizadas as doações.

2.14. O candidato deverá, obrigatoriamente, indicar no formulário de inscrição, uma única opção de cargo.

2.15. Só será procedida a alteração de cargo, na hipótese em que o dado, expresso pelo candidato, em sua Ficha de Inscrição, tenha sido transcrito, erroneamente, pelo SERAP.

2.16. O campo " REGISTRO GERAL" , constante da Ficha de Inscrição, poderá ser preenchido com o número de registro de qualquer um dos documentos de identificação referidos no item 3.4.

2.17. A divulgação oficial do inteiro teor deste Edital e os demais editais, relativos às informações referentes às etapas deste Concurso Público, dar-se-ão com a afixação nos quadros de avisos da Prefeitura e seus extratos serão publicados, em jornal de grande circulação, bem como, via internet pelos sites www.serap.com.br e WWW.iraucuba.ce.gov.br

3. DAS PROVAS

3.1. A verificação do nível de conhecimentos e capacitação profissional dos candidatos será procedida com a aplicação de provas objetivas de múltipla escolha e Prova de Títulos:

Das Provas Objetivas

3.2. As provas objetivas, têm caráter eliminatório e estão distribuídas nas seguintes áreas de conhecimentos

CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO

Área de Conhecimentos

Nº de questões

Noções de Direito Administrativo Noções de Licitação Pública

10

Noções de Informática

10

Língua Portuguesa

10

Matemática

10

CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

Área de Conhecimentos

Nº de questões

Conhecimentos Específicos

10

Saúde Pública

5

Perfil do Município

5

Língua Portuguesa

10

Matemática

10

CARGO: AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS

Área de Conhecimentos

Nº de questões

Noções de Legislação Tributária

10

Noção de Informática

10

Língua Portuguesa

10

Matemática

10

CARGO: GUARDA MUNICIPAL

Área de Conhecimentos

Nº de questões

Língua Portuguesa

15

Matemática

15

Perfil do Município

10

CARGO: AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL E TÉCNICO DE ENFERMAGEM

Área de Conhecimentos

Nº de questões

Conhecimentos Específicos

15

Saúde Pública

5

Língua Portuguesa

10

Matemática

10

CARGO: TÉCNICO AGRÍCOLA E TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

Área de Conhecimentos

Nº de questões

Conhecimentos Específicos

15

Noções de Informática

5

Língua Portuguesa

10

Matemática

10

CARGOS: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E VIGIA

Área de Conhecimentos

Nº de questões

Língua Portuguesa

15

Matemática

15

Perfil do Município

10

CARGO: MOTORISTA CATEGORIAS D

Área de Conhecimentos

Nº de questões

Legislação de Transito

10

Língua Portuguesa

10

Matemática

10

Perfil do Município

10

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

Área de Conhecimentos

Nº de questões

Conhecimentos Específicos

25

Língua Portuguesa

10

Noções de Informática

5

CARGO: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II - BIOLOGIA

Área de Conhecimentos

Nº de questões

Didática/Legislação

10

Língua Portuguesa

10

Biologia

20

CARGO: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II - MATEMÁTICA

Área de Conhecimentos

Nº de questões

Didática/Legislação

10

Língua Portuguesa

10

Matemática

20

CARGO: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II - LÍNGUA INGLESA

Área de Conhecimentos

Nº de questões

Didática/Legislação

10

Língua Inglesa

20

Língua Portuguesa

10

CARGO: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II - EDUCAÇÃO FÍSICA

Área de Conhecimentos

Nº de questões

Conhecimentos Específicos

20

Didática/Legislação

10

Língua Portuguesa

10

3.3. O conteúdo programático relativo às áreas de conhecimentos das provas objetivas está definido no Anexo III;

3.4. As provas objetivas serão aplicadas em dia e locais a serem oportunamente divulgados, devendo o candidato comparecer ao local designado, com antecedência mínima de (01) uma hora do horário fixado para o início das provas, munido de caneta esferográfica (azul ou preta), do comprovante de inscrição, juntamente com o documento de identidade de valor legal (que contenha a fotografia do identificado), indispensáveis para prestação do exame.

3.5. Somente será admitido ingressar ou permanecer no local de realização de provas o candidato que apresentar documento que bem o identifique (com fotografia) como: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, e pela Polícia Militar; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como, Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia - na forma da Lei nº 9.503/97), não sendo admitidos como documento de identificação, sob qualquer hipótese, Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento.

3.6. As provas objetivas terão duração máxima de 04 (quatro) horas.

3.7. Ao terminar as prova objetiva, o candidato deverá entregar o cartão-resposta e o caderno, de prova, devidamente assinados, e assinar a lista de presença, sob pena de ser eliminado do certame, por ato da Comissão de Organização do Concurso Público.

3.8. O desempenho do candidato na prova objetiva, será apurado pelo preenchimento do cartão- resposta (gabarito), único e personalizado, entregue ao candidato.

3.9. Na prova objetiva, anular-se-á a questão do candidato que, no cartão-resposta, contiver mais de uma resposta assinalada, emenda ou rasura ou, ainda, se nenhuma opção for marcada para a questão.

3.10. Os candidatos poderão anotar as respostas, assinaladas nos seus cartões, para que possam comparar com o gabarito oficial a ser divulgado posteriormente.

3.11. Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala só poderão sair juntos; aquele que não observar esta disposição, insistindo em sair do local de aplicação das provas, deverá assinar um termo desistindo do Concurso e, caso se negue, deverá ser lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado por dois outros candidatos, pelo Aplicador de Provas e Coordenador e ser excluído do concurso, com base na alínea "c" do item "7.4", deste Edital.

3.12. A correção do cartão-resposta, da prova objetiva, preenchido pelo candidato, dar-se-á por via eletrônica (leitura ótica).

3.13. Os gabaritos para conferência do desempenho do candidato na prova objetiva serão divulgados no máximo em 72 (setenta e duas) horas, após a realização da prova, nos sites  www.serap.com.br e WWW.iraucuba.ce.gov.br

3.14. Não haverá segunda chamada de prova, nem realização de provas fora da data, horário e locais estabelecidos e o não comparecimento, a qualquer das provas a que esteja sujeito, implica na eliminação do candidato do processo seletivo.

3.15. Não será permitido ao candidato a consulta a livros, textos comentados, apontamentos ou papéis de quaisquer natureza, bem como, portar aparelhos eletrônicos de comunicação, chapéus, bonés, calculadora e papéis em branco.

3.16. Os candidatos deverão retirar a bateria de seus celulares, sob pena de serem eliminados, na hipótese do acionamento.

3.17. Para efeito de aferição de notas, as provas objetivas terão variação de "0,00 a 10,00" pontos.

3.18. O conteúdo programático determina o limite de abrangência das matérias cobradas nas provas, entretanto, não existe obrigatoriedade de que a prova aplicada abranja (contenha) todos os tópicos descritos no conteúdo programático.

3.19. Os eventuais erros de digitação de nomes, número do documento de identidade, sexo, data do nascimento, etc, deverão ser corrigidos, somente no dia da prova, mediante apresentação do documento competente.

3.20. O candidato não poderá alegar desconhecimento sobre a realização da prova, como justificativa de sua ausência.

3.21. O horário de início das provas será definido, dentro de cada sala de aplicação, observado o tempo de duração, estabelecido para as provas.

3.22. No dia da realização das provas, na hipótese do nome do candidato não constar das listagens oficiais, relativas aos locais de provas, o SERAP procederá à inclusão do referido candidato, mediante a apresentação da Cédula de Inscrição.

3.23. A inclusão de que trata o presente item, será realizada de forma condicional e será confirmada pelo SERAP, na fase do julgamento das provas objetivas, com o objetivo de se verificar a pertinência da referida inclusão;

3.24. Constatada a improcedência da inscrição, de que trata o referido item, a mesma será, desconsiderada, automaticamente, sem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrente.

Do Guarda Municipal

3.25. O Concurso Público para provimento do Cargo de Guarda Municipal será realizado em duas fases eliminatória:

I. De Provas ou Provas e Títulos, que representará 40% (quarenta por cento) do peso da nota final do candidato;( a cargo do SERAP)

II. De frequência e aproveitamento no curso intensivo de formação, adestramento e capacitação física para o exercício do Cargo, que representará 60% (sessenta por cento);

III. Durante a realização do curso mencionado no inciso anterior, os candidatos receberão ajuda de custo, equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor inicial de referencia para o Cargo Guarda Municipal, não se configurando, nesse período, qualquer vinculo empregatício e/ou estatutário para com o Município de Irauçuba, nem aproveitando o tempo do curso de formação para cômputo do efetivo exercício do Cargo de Guardo Municipal, nem para fins de estágio probatório, estabilidade, férias, aposentadoria e promoção ou qualquer outro efeito;

IV. Sendo Servidor Municipal, o candidato matriculado no curso, ficará do seu cargo ou função sem prejuízo do vencimento e demais vantagens, contando-lhe o tempo de serviço, para os efeitos legais;

V. É facultado ao Servidor Municipal, durante o afastamento, previsto no inciso anterior optar pela ajuda de custo, prevista no inciso III ou pela remuneração de seu cargo, sendo vedada a acumulação, sob qualquer forma dos benefícios;

VI. O candidato será eliminado do curso, desde de que:

a) Não atinge o mínimo de frequência estabelecida;

b) Não revele aproveitamento satisfatório;

c) Não atinja a capacitação física necessária para o cargo;

d) Não tenha conduta irrepreensível na vida pública ou privada;

e) Não preencha o requisitos necessários para a obtenção da credencial de Guarda Municipal, junto ao setor competente do Departamento Estadual de Polícia Cientifica da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Cidadania do Ceará.

VII. A nomeação obedecera a ordem da classificação final do respectivo Concurso Público, através da nota final, observados os percentuais referidos no item 3.25 deste Edital e será efetuada, gradativamente, de acordo com as necessidades e a complementação do quadro efetivo previsto na Lei nº 875/2011 de 20/12/2011;

VIII. Fica assegurado ao Guarda Municipal, quando no exercício de suas atribuições, a percepção de adicional de periculosidade, no termos dos artigos 89 e 91 da Lei Municipal nº 507/2006, calculado sobre o vencimento básico.

Das Provas de Títulos

3.26. A Prova de Títulos compreenderá cursos de capacitação e de pós-graduação, validos, somente, para efeito de pontuação, nos cargos de Magistério e Nível Superior.

3.27. A Prova de Títulos compreenderá, também, cursos de capacitação para o Cargo de Guarda Municipal, bem como, experiência para todos os cargos.

3.28. A experiência será considerada, na proporção de 0,30 pontos por ano, devidamente comprovada, até o limite de 10 anos.

3.29. Os documentos comprobatórios da Prova de Títulos dos candidatos concorrentes, aos cargos citados, que atingirem o perfil de 50% em relação às provas objetivas, deverão ser encaminhados, no período a ser divulgado, após o resultado das provas objetivas, junto ao formulário discriminativo, objeto do Anexo II, à Comissão Organizadora do Concurso, em envelope lacrado, para o Departamento de Gestão de Pessoal da Prefeitura Municipal de Irauçuba, situada na Av. Jorge Domingues nº 1426 - Centro, Irauçuba ou por SEDEX, para a Sede do SERAP, na Rua João Cordeiro nº 1545, Aldeota - Fortaleza-Ce. CEP. 60.110-300.

3.30. A experiência citada no item anterior, deverá ser comprovada, através de:

a) Registro na Carteira Profissional de Trabalho e/ou;

b) Declaração emitida por órgãos da Administração Pública (direta ou indireta);

c) Certidão de recolhimento de Imposto Sobre Serviços - ISS, para os autônomos, com indicação da profissão e/ou;

d) Certidão emitida pela Previdência Social - INSS, para os autônomos, com indicação da profissão e/ou;

e) Declaração de Imposto de Renda, para autônomos com indicação da profissão.

3.31. O tempo de experiência comprovada pelo candidato será computado até 09 de julho de 2012, data deste Edital.

A experiência igual ou superior a 6 meses e 1 dia, será considerada, por arredondamento, como 1 ano.

3.32. Os candidatos deverão observar os seguintes critérios em relação à comprovação dos cursos de capacitação e de pós-graduação:

a) Não são considerados como válidos, os eventos, tais como: encontros, jornadas, palestras, estágios, oficinas, programas, projetos, semanas de estudos, seminários, congressos, workshops e outros, não caracterizados como curso;

b) Será considerado, para efeito de experiência na área do Magistério todo e qualquer tempo de docência, ainda, que anterior a LDB;

c) Os cursos de pós-graduação lato sensu sem apresentação da Monografia, serão considerados como cursos, de duração acima de 80 horas;

d) Os cursos de pós-graduação stricto sensu sem a defesa de tese, serão considerados como curso, de especialização;

e) Os cursos de capacitação e de pós-graduação, bem como, a experiência deverão ser compatíveis com a área de atuação do candidato, no respectivo cargo.

3.33. Serão rejeitados, liminarmente, os títulos entregues fora do prazo previsto no item 3.26, deste Edital.

3.34. Não serão recebidos documentos avulsos e curriculum vitae.

3.35. O candidato deverá entregar cópia autenticada dos títulos, especificando-os no formulário contido no "Anexo II", para a devida conferência.

3.36. O formulário, objeto do "Anexo II", estará disponível para os candidatos, após resultado das provas objetivas, nos sites e na sede da Prefeitura Municipal de Irauçuba.

3.37. O julgamento dos títulos, referentes a cursos, obedecerá aos seguintes critérios de pontuação:

I. Cursos de capacitação com duração de 40 a 80 horas, ate o limite de 2 cursos - 0,30 por curso;

II. Cursos de capacitação com duração acima de 80 horas, ate o limite de 2 cursos - 0,50 por curso;

III. cursos de especialização, "Lato sensu": 1,00 pontos limitado em 1 curso; IV. cursos de mestrado: "stricto sensu" 1,50 pontos limitado em 1 curso;

3.38. Serão desprezados os pontos que ultrapassarem os limites referidos nos incisos do item anterior.

3.39. Outras informações sobre a Prova de Títulos, em relação a cursos:

I. Os comprovantes de conclusão de cursos deverão ser expedidos por instituição oficial ou reconhecida.

II. Cada título será computado uma única vez, situação em que fica vedada a cumulatividade de créditos.

III. Os títulos acadêmicos (diplomas de especialização e mestrado) devem estar devidamente registrados. Serão aceitas declarações, atestados ou protocolos de conclusão do curso, devidamente autenticadas e com firmas reconhecidas, emitidas por instituições oficiais, devendo ser entregue, apenas uma única cópia de cada título apresentado, a qual não será devolvida em hipótese alguma.

IV. Os documentos em língua estrangeira, somente serão considerados, quando traduzidos para a Língua Portuguesa, por tradutor juramentado;

3.40. A pontuação total dos títulos, para os candidatos dos cargos de Magistério e Nível Superior não ultrapassará de 7,10 pontos.

4. DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

4.1. Somente será aprovado o candidato que obtiver nas provas objetivas, nota igual ou superior a 5,00 (cinco) pontos.

4.2 Será considerado reprovado o candidato que não obtiver nota mínima fixada no item anterior.

4.3 O candidato será classificado em ordem decrescente de pontos, de acordo com o desempenho obtido.

4.5. Ocorrendo empate no total de pontos, o desempate beneficiará, sucessivamente:

a) O concorrente mais idoso;

b) O concorrente que obtiver maior número de acertos na Prova de Conhecimentos Específicos;

c) O concorrente com o maior tempo de Serviço Público;

d) O concorrente com maior prole.

5. DOS RECURSOS

5.1. Caberá recurso, na forma do Anexo III, desde que devidamente fundamentado, contra qualquer questão da prova objetiva no prazo de até 02 (dois) dias úteis, a contar da publicação de seu Gabarito.

5.2. Caberá recurso, na forma do Anexo III, desde que devidamente fundamentado, contra à Prova de Títulos/Resultado Final, no prazo de até 02 (dois) dias úteis a contar da publicação do resultado oficial.

5.3. Os recursos deverão ser entregues e protocolados, na sede da Secretaria de Administração do Município de IRAUÇUBA, dentro dos prazos definidos nos itens "5.1" e "5.2" ou através de SEDEX. para o SERAP.

5.4. Não serão avaliados recursos sem instrução e fundamentação. Será concedida vista da prova, aos candidatos que a requererem, desde o façam no prazo do item "5.1" e no formulário de recurso;

5.5. Serão rejeitados liminarmente os recursos: entregues fora do prazo, os que não contiverem dados necessários à identificação do candidato e os que não utilizarem o formato do formulário contido no Anexo III.

5.6. Havendo alteração no resultado oficial do concurso, em razão do julgamento de recursos apresentados à Comissão de Concurso, este deverá ser republicado com as alterações que se fizerem necessárias.

6. DA NOMEAÇÃO

6.1. É assegurado o direito de preferência, no preenchimento das vagas, que obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação, sendo realizado a convocação, atendendo ao interesse da Administração, cabendo, a esta, decidir o momento oportuno e conveniente para a nomeação, em razão das carências apresentadas e de acordo com as suas disposições orçamentárias.

6.2. A investidura do candidato dependerá de inspeção médica, atestada por Médico Ocupacional (Médico do Trabalho), credenciado pela Prefeitura Municipal de IRAUÇUBA. Só poderá ser nomeado aquele que for julgado apto, física e mentalmente, para o exercício do cargo.

6.3. O candidato aprovado deverá apresentar, quando convocado para o início dos procedimentos preparatórios dos atos de investidura no respectivo cargo, os seguintes documentos:

a) Fotocópia autenticada da Certidão de Nascimento e/ou da Certidão de Casamento.

b) Fotocópia autenticada do título de eleitor bem como comprovante de estar em dia com a Justiça Eleitoral.

c) Fotocópia autenticada do certificado de reservista para o candidato do sexo masculino.

d) Fotocópia da Carteira de Identidade.

e) Fotocópia do Cartão do CPF.

f) Fotocópia autenticada do Certificado de Conclusão do Curso exigido pelo Edital (Anexo I).

g) 02 (duas) fotografias 3X4, recentes.

h) Fotocópia autenticada da Certidão de Nascimento dos filhos que possuir

i) Outros documentos listados no ato convocatório.

6.4. A investidura dos aprovados será condicionada à sua apresentação, no prazo estipulado pelo edital de convocação a ser baixado pelo Prefeito Municipal de IRAUÇUBA ou pelo Secretário de Administração do Município, munidos dos documentos relacionados no item anterior, bem como de outros exigidos em Lei, enumerados por ocasião da convocação.

6.5. Convocado para apresentar os documentos necessários para investidura, conforme item "2.2.", o candidato que não possuir a habilitação legal exigida para o exercício do Cargo, poderá requerer, por escrito, ao Prefeito Municipal de IRAUÇUBA, para que seja reclassificado, passando a figurar na última posição da lista de classificação dos classificados, relativa ao cargo para o qual prestou o concurso, e assim sucessivamente quanto aos candidatos que venham a ser convocados e peçam reclassificação.

6.6. A reclassificação prevista no item anterior somente poderá ser requerida uma vez, pelo candidato aprovado. Na próxima convocação para apresentar os documentos necessários à nomeação e posse, conforme item "2.6.", o candidato que não apresentar a habilitação legal exigida para o exercício do cargo, dentro do prazo estabelecido no ato convocatório, perderá o direito de ocupar o cargo para o qual concorreu.

6.7. O candidato que, convocado, não apresentar a habilitação legal exigida para o exercício do cargo e não requerer a reclassificação dentro do prazo estabelecido no ato convocatório, perderá o direito de ocupar o cargo para o qual concorreu.

6.8. Os candidatos convocados para o exercício do Cargo deverão, obrigatoriamente, desenvolver as atividades descritas no Anexo V, sob pena de serem eliminados, na hipótese de não aceitarem as atribuições previstas do Cargo.

7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

7.1. O concurso terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado, por ato da Administração Municipal, uma única vez, por igual período.

7.2. A diferença entre o número de aprovados e o de convocados constituir-se-á em cadastro de reserva, para substituir eventuais desistências ou abertura de novas vagas no prazo de validade do concurso.

7.3. A relação dos candidatos aprovados será divulgada oficialmente, em ordem de classificação.

7.4. Será excluído do concurso, a qualquer momento, o candidato que:

a) fixar em qualquer documento (inclusive na ficha de inscrição) declaração falsa ou inexata;

b) deixar de apresentar, quando solicitado, quaisquer dos documentos que comprovem o atendimento aos requisitos do item "2.6.";

c) ausentar-se do recinto da prova sem permissão ou praticar ato de incorreção ou descortesia para com qualquer Aplicador, Fiscal, Coordenador (ou quaisquer de seus auxiliares) incumbidos da realização das provas;

d) utilizar-se de qualquer fonte de consultas não autorizadas;

e) durante a realização das provas for surpreendido em comunicação verbal, escrita, eletrônica, por gestos ou de qualquer outra forma com outro candidato;

f) quebrar o sigilo da prova, mediante qualquer sinal, que possibilite a identificação;

g) não devolver o Caderno de Provas e o Cartão-Resposta devidamente assinados;

h) ausentar-se do local de prova, sem o acompanhamento do fiscal, após o início da prova;

i) utilizar processos ilícitos na realização das provas, segundo se comprovar, posteriormente, mediante análise por meio eletrônico, estatístico, mecânico, visual ou grafotécnico;

j) utilizar, no local de aplicação da prova, telefone celular, BIP ou quaisquer outros meios que sugiram possibilidade de comunicação;

k) for apanhado utilizando-se de qualquer meio na tentativa de burlar a prova;

l) recusar-se a trocar de carteira (no momento da realização da prova), após a solicitação de fiscal ou coordenador do Concurso.

m) insistir em desobedecer os procedimentos padronizados adotados pela organização do concurso, causando tumulto ou atrapalhando os demais candidatos.

n) deixar de seguir as instruções contidas no frontispício do caderno de provas.

7.5. A inscrição do candidato implicará no conhecimento das normas deste Edital e o compromisso de aceitar as condições do concurso, tais como se acham postas nos dispositivos supracitados.

7.6. Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência da Comissão de Organização do Concurso, no que concerne à aplicação e julgamento do presente concurso.

Paço da Prefeitura Municipal de IRAUÇUBA, 09 de julho de 2012.

Prefeito Municipal de Irauçuba

Raimundo Nonato Souza Silva

 

ESTADO DO CEARA

MUNICIPIO DE IRAUÇUBA

EDITAL 001/2012 DE 09 DE JULHO DE 2012

ANEXO I CARGOS EM CONCURSO GRUPO I

ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR - ANS

CARGO

CARGA H/ SEM.

Nº DE VAGAS

VAGAS RESERVADAS P/ PORT. DE NECESSIDADES ESPECIAIS

VENCIMENTO BASE

QUALIFICAÇÃO EXIGIDA

TAXA DE INSC

Assistente Social

30

05

-

1.000,00

Curso Superior de Serviços Social e Registro Profissional

100,00

Cirurgião Dentista

40

03

-

2.560,00

Curso Superior de Odontologia e Registro Profissional

100,00

Contador

40

01

-

1.244,00

Curso Superior de Ciências Contábeis e Registro Profissional

100,00

Médico

40

03

-

10.600,00

Curso Superior de Medicina e Registro Profissional

100,00

Psicólogo

40

03

-

2.000,00

Curso Superior de Psicologia e Registro Profissional

100,00

Tecnólogo em Saneamento Ambiental

40

01

-

1.000,00

Curso Superior de Tecnologia em Saneamento Ambiental

100,00

Veterinário

40

01

-

1.866,00

Curso Superior de Medicina Veterinária e Registro Profissional

100,00

GRUPO II

ATIVIDADES DE NIVEL MÉDIO - ANM

CARGO

CARGA H/ SEM.

Nº DE VAGAS

VAGAS P/ DEFICI ENTES

VENCIMENTO BASE

QUALIFICAÇÃO EXIGIDA

TAXA DE INSC

Agente Administrativo

40

05

-

622,00

Ensino Médio completo

40,00

Agente Comunitário de Saúde

40

03

-

622,00

Ensino Médio completo

40,00

Agente Fiscal de Tributos

40

03

-

622,00

Ensino Médio completo com conhecimentos na área

40,00

Auxiliar de Saúde Bucal

40

01

-

622,00

Curso de ASB e Registro Profissional

40,00

Guarda Municipal

40

20(*)

1

622,00

Ensino Médio completo

40,00

Técnico Agrícola

40

1

-

700,00

Curso Técnico em Agrícola

50,00

Técnico de Enfermagem

40

03

-

691,21

Curso Técnico em Enfermagem e Registro Profissional

50,00

Técnico em Segurança do Trabalho

40

01

-

700,00

Curso Técnico em Segurança do Trabalho

50,00

(*) 17 vagas para sexo masculino

03 vagas para sexo feminino

LOCALIDADES E ÁREAS DE ABRANGÊNCIAS PARA OS CANDIDATOS AO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

AREA

LOUGRADORES

VAGAS

ESF

Sede/Centro

Rua Professora Dilma Bastos

Rua 21 de junho

Rua Pedro Jose da Mota

Rua Marlim Dutra

1

1

Sede/Bairro da Esperança

Rua Lucas Batista da Mota

Rua Jose Rodrigues da Mota

1

2

Boa Vista do Caxitore

Alegre

Sitio

Quixaba

Água Boa

1

3

(*) Os candidatos ao cargo de Agente Comunitário de Saúde deverão residir em uma das localidades, nas áreas de abrangência, acima citadas, devendo ser nomeados para essas localidades, na conformidade da Medida Provisória nº 297 de 9 de junho de 2006, convertida na Lei nº 11.350/2006.

GRUPO III

ATIVIDADES DE NIVEL ALFABETIZADO

CARGO

CARGA H/ SEM.

Nº DE VAGAS

VAGAS P/ DEFICI ENTES

VENCIMENTO BASE

QUALIFICAÇÃO EXIGIDA

TAXA DE INSC

Auxiliar de Serviços Gerais

40

05

-

622,00

Alfabetizado

30,00

Motorista Categoria D

40

04

-

775,00

Alfabetizado com habilitação categoria B

50,00

Vigia

40

04

-

622,00

Alfabetizado

30,00

GRUPO IV

ATIVIDADES DE MAGISTERIO - MAG

CARGO

CARGA H/ SEM.

Nº DE VAGAS

VENCIMENTO BASE

QUALIFICAÇÃO EXIGIDA

TAXA DE INSCRIÇÃO

Professor de Ensino Fundamental II - Biologia

20

01

853,57(*)

Curso Licenciatura Plena em Biologia ou Curso de Pedagogia c/Habilitação em Biologia

80,00

Professor de Ensino Fundamental II - Matemática

20

02

853,57(*)

Curso Licenciatura Plena em Matemática ou Curso de Pedagogia c/Habilitação em Matemática

80,00

Professor de Ensino Fundamental II - Língua Inglesa

20

01

853,57(*)

Curso de Licenciatura Plena em Letras (Língua Inglesa) ou Curso de Pedagogia com habilitação em Língua Inglesa

80,00

Professor de Ensino Fundamental II - Educação Física

20

02

853,57(*)

Curso Superior de Educação e Registro Profissional

80,00

(*) Ao vencimento base é acrescida a Gratificação de Regência de Classe, na ordem de 20% sobre o vencimento base.

Concurso relacionado: Concurso Prefeitura de Irauçuba - CE