Edital Concurso Prefeitura de Ibatiba – ES

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATIBA
EDITAL 001/2012

CRONOGRAMA DE TRABALHO DO CONCURSO PÚBLICO

QUADRO I

ITEM

RESPONSÁVEL

ATIVIDADES

DATA

01

MSM Consultoria

Data da Publicação do Edital no Diário Oficial

07-02-2012

02

MSM Consultoria

Período para requerimento de isenção da taxa de inscrição

08 E 09-02-2012

03

MSM Consultoria

Divulgação do Resultado da Análise dos Pedidos de Isenção

15-02-2012

04

CANDIDATO

Prazo de recursos dos candidatos, referentes ao Resultado da Análise dos Pedidos de Isenção

16 E 17-02-2012

05

MSM Consultoria

Respostas dos recursos interpostos pelos candidatos, referentes ao Resultado da Análise dos Pedidos de Isenção

23-02-2012

06

MSM Consultoria

Período das Inscrições / envio ou entrega dos títulos dos cargos de Professor da Educação Básica e Pedagogo

08 A 24-02-2012

07

CANDIDATO

Último dia para pagamento da taxa de inscrição

27-02-2012

08

MSM Consultoria

Informar à Prefeitura Municipal de Ibatiba, a quantidade de candidatos inscritos

12-03-2012

09

MSM Consultoria

Publicação do Relatório de Candidatos Inscritos por Cargo no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba e no site www.msmconsultoria.com.br

12-03-2012

10

MSM Consultoria

Publicação do Relatório de Candidatos Indeferidos no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba e no site www.msmconsultoria.com.br

12-03-2012

11

PM IBATIBA

A Prefeitura Municipal de Ibatiba deverá informar o local de provas (nome e endereço das escolas, número de salas e número de carteiras em cada sala)

16-03-2012

12

MSM Consultoria

Publicação do Edital de Convocação dos Candidatos inscritos para aplicação das provas site: www.msmconsultoria.com.br e relatório no quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, (item 15.1 deste Edital).

20-03-2012

13

MSM Consultoria

Divulgação do Cartão de Inscrição pelo site: www.msmconsultoria.com.br para aplicação das provas e relatório no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, (item 9.2 deste Edital).

20-03-2012

14

PM IBATIBA

Expedir portaria com os nomes dos fiscais de prova

20-03-2012

15

MSM CONSULTORIA

PROVA OBJETIVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA E PROVA PRÁTICA PARA OS CARGOS DE OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS E OPERADOR DE TRATOR AGRÍCOLA

25-03-2012

16

MSM E PM IBATIBA

Data da publicação do Gabarito Oficial de respostas das provas

27-03-2012

Às 18 horas

17

CANDIDATO

Prazo de recursos dos candidatos, referentes ao Gabarito Oficial das provas

28 E 29-03-2012

18

MSM CONSULTORIA

Respostas dos recursos interpostos pelos candidatos, referentes ao Gabarito Oficial

04-04-2012

19

MSM CONSULTORIA

Resultado das provas objetivas para consulta via internet no site www.msmconsultoria.com.br

05-04-2012

20

CANDIDATO

Prazo de Recursos referente ao resultado das notas

09 E 10-04-2012

21

MSM CONSULTORIA

Respostas dos recursos interpostos pelos candidatos, referentes ao resultado das notas.

13-04-2012

22

MSM CONSULTORIA

Divulgação dos Relatórios: Classificação Final dos Candidatos - RGCPM21 e Classificação Final dos Candidatos com deficiência - RGCPM23 do concurso:

16-04-2012 ATÉ AS 18:00 HORAS

OBS: Os candidatos inscritos deverão ficar atentos às publicações do referido concurso, no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba-ES, e/ou no endereço eletrônico: www.msmconsultoria.com.br, para evitar perda de prazo dos recursos.

EDITAL 001/2012

O Prefeito do Município de Ibatiba-ES, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Torna Público que estarão abertas, no período de 08 a 24 de fevereiro de 2012, as inscrições para o Concurso Público de provas e provas e títulos para provimento efetivo de vagas existentes no Quadro de Pessoal a ser regido em conformidade ao previsto no art. 37, inciso II, da CF/88; de acordo com os requisitos das Leis Complementares: Nº 40 de 23/04/10, Nº 41 de 23/04/10, Nº 42 de 23/04/10, Nº 50 de 16/06/11 Nº 52 de 29/06/11 e Nº 53 de 06/09/11 e suas alterações posteriores, relacionadas no Quadro IV do Edital 001/2012, com Grupos Ocupacionais, Nomenclaturas, Requisitos, Vencimentos Mensais, Número de Vagas e Carga Horária Semanal constantes do citado quadro, obedecendo às normas seguintes:

01 - DO REGIME EMPREGATÍCIO

1.1 O regime jurídico a que se subordinará o candidato aprovado e nomeado é o estatutário.

02 - DOS CARGOS PÚBLICOS

2.1 Os Cargos Públicos, objetos do presente certame para provimento efetivo, são os constantes do Quadro IV deste Edital.

2.2 Os vencimentos constantes do Quadro IV estarão sujeitos a reajustes, na forma da Lei.

03 - DOS LOCAIS E DATAS PARA INSCRIÇÕES

3.1 As inscrições presenciais estarão abertas no período, compreendido entre 08 a 24 de fevereiro de 2012, das 09:00 às 16:00 horas nos dias úteis e pela internet conforme item 5 deste edital.

3.1.1 Em Ibatiba: Na Secretaria Municipal de Educação situada a Praça David Gomes, 14 - Centro.

3.1.2 Pela internet: No endereço eletrônico www.msmconsultoria.com.br.

3.2 Não serão considerados dias úteis, sábado, domingo e feriados para as inscrições presenciais.

04 - DAS INSCRIÇÕES

4.1 Disposições Gerais:

4.1.2 O candidato deverá tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos no Edital;

4.1.3 É de inteira responsabilidade do candidato ou de seu representante a exatidão dos dados cadastrais informados no Requerimento Eletrônico de Inscrição, via internet.

4.1.4 O candidato que se inscrever para mais de um cargo, só poderá fazer uma única prova por turno, mesmo que as outras provas de suas inscrições estejam na mesma sala, sob pena de ter todos os Cartões Respostas preenchidos, anulados;.

4.1.5 O simples ato do pagamento da taxa de inscrição não assegura ao candidato a efetivação da inscrição.

4.1.6 A taxa da inscrição, uma vez paga, não será devolvida, mesmo nos casos de desistência, perda de prazo, indeferimento ou cancelamento da inscrição, ressalvadas as hipóteses do cancelamento ou suspensão do concurso.

4.1.7 Será considerada nula a inscrição quando o pagamento da taxa de inscrição não se concretizar por qualquer motivo.

4.1.8 O candidato assumirá as consequências de seus eventuais erros e/ou de seu procurador, quando da digitação do requerimento eletrônico de inscrição.

4.1.9 Não será permitida, sob qualquer pretexto, a inscrição condicional ou provisória, via postal ou fax.

4.1.10 O candidato terá que se sujeitar às normas deste Edital respeitando o horário, local e data de prova que serão determinados em Edital de Convocação para realização das provas que será publicado no endereço eletrônico: www.msmconsultoria.com.br e relatório afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, conforme datas do Cronograma de Trabalho (Quadro I).

4.1.11 O campo reservado ao Código do Cargo do requerimento eletrônico de inscrição não poderá ter erro de digitação sob pena de Indeferimento da inscrição.

4.1.12 Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração dos cargos, situação que poderá ser objeto de nova inscrição.

05 - DAS INSCRIÇÕES PELA INTERNET

5.1 Será admitida inscrição somente via internet, através do endereço eletrônico www.msmconsultoria.com.br, solicitada entre 09:00 h do dia 08/02/2012 e 22:00h do dia 24/02/2012, observado o horário oficial de Brasília/DF.

5.2 Para efetuar a inscrição é obrigatório o número correto do cadastro de pessoa física (CPF) do candidato.

5.3 O candidato, após preencher o Requerimento Eletrônico de Inscrição no endereço eletrônico www.msmconsultoria.com.br, deverá imprimir o protocolo para as devidas conferências.

5.4 O boleto bancário estará disponível no endereço eletrônico www.msmconsultoria.com.br e deve ser impresso para pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento do formulário de Requerimento Eletrônico de Inscrição online.

5.5 O pagamento da Taxa de Inscrição por meio de boleto bancário deverá ser efetuado até o dia 27/02/2012, no horário de atendimento das agências bancárias.

5.6 O boleto bancário gerado no endereço eletrônico www.msmconsultoria.com.br após o preenchimento do formulário de inscrição é o único meio de pagamento aceitável para esta modalidade de inscrição.

5.7 Não será aceito pedido de troca de cargo uma vez efetivada a inscrição.

5.8 O candidato que se inscrever pela internet não deverá enviar cópia do documento de identidade e CPF, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da lei.

5.9 O mesmo documento de identidade utilizado para inscrição via internet deverá ser apresentado para admissão do candidato na sala onde serão realizadas as provas objetivas.

5.10 O cartão de inscrição dos candidatos estará disponível no endereço eletrônico www.msmconsultoria.com.br, a partir do dia 20 de março de 2012.

5.11 A MSM Consultoria e Projetos Ltda. não se responsabiliza por solicitação de inscrição via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados, que não forem de responsabilidade dos organizadores do concurso.

5.12 O candidato que porventura extraviar ou danificar o seu boleto bancário poderá acessar o endereço eletrônico da empresa e gerar uma segunda via do mesmo, sendo desnecessária a realização de uma nova inscrição;

5.13 O candidato que pagar a taxa de inscrição após a data de vencimento do boleto bancário, terá a sua inscrição indeferida com direito a ressarcimento;

5.14 A homologação da inscrição pela internet será feita somente após a comprovação do pagamento do Boleto bancário pela instituição bancária.

5.15 A taxa de inscrição deverá ser paga com o boleto bancário, utilizando-se o código de barras.

Não será de responsabilidade da empresa ou da Prefeitura Municipal de Ibatiba inscrições cujas taxas não tenham sido pagas através do boleto bancário gerado no ato da inscrição e que não possam ser comprovadas. O pagamento do boleto bancário não poderá ser feito através de depósito em caixa eletrônico, cheque ou agendamento.

06 - DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

6.1 Ficará isento do pagamento da taxa de inscrição no concurso, o candidato que comprovar a seguinte situação:

6.1.1 Que não recebe quaisquer rendimentos oriundos de aposentadoria ou pensão;

6.1.2 Que não exerce atividade remunerada, ainda que na informalidade;

6.1.3 Estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007;

6.1.4 For membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135 de 2007.

6.2 Os pedidos de isenção da taxa de inscrição somente serão aceitos mediante entrega dos documentos comprobatórios:

6.2.1 Declaração firmada pelo próprio candidato, sob as penas da lei, de que não é detentor de cargo público nem de vínculo empregatício com empresas.

6.2.2 Declaração de Indisponibilidade de Recursos Financeiros conforme modelo constante no ANEXO I deste Edital.

6.2.3 Comprovante de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico.

6.2.4 Cópia autenticada em cartório da Carteira Profissional (CTPS) do interessado, devidamente atualizada, sendo: páginas que contém identificação e foto além da página do contrato do último emprego e a página seguinte em branco, ou as duas primeiras páginas da carteira em branco, caso nunca tenha trabalhado;

6.3 A Comissão realizadora do Concurso promoverá diligências para assegurar a veracidade da declaração de indisponibilidade de recursos financeiros do candidato;

6.4 Será indeferida a inscrição quando constatada falsidade na declaração de indisponibilidade de recursos, sendo publicada no Quadro de Avisos da Prefeitura a relação das inscrições deferidas e indeferidas;

6.5 Os pedidos de isenção da taxa de inscrição somente serão aceitos quando requeridos nos dias 08 a 09 de fevereiro de 2012;

6.6 O recurso quanto à isenção da taxa de inscrição indeferida poderá ser interposto em até 2 (dois) dias úteis a contar da data de sua divulgação conforme Cronograma de Trabalho do Concurso Público - Quadro I.

6.7 Os pedidos de isenção da taxa de inscrição serão julgados por banca examinadora e os resultados serão publicados no site www.msmconsultoria.com.br e no quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba - ES no dia 15 de fevereiro de 2012.

6.8 O candidato cujo requerimento de isenção do pagamento da taxa for deferido deverá efetuar sua inscrição de acordo com o item 04 ou item 05 deste edital, mediante preenchimento do requerimento de inscrição.

6.9 O resultado da análise da documentação apresentada para solicitação de isenção do pagamento da Taxa de Inscrição será divulgado conforme Cronograma de Trabalho - Quadro I;

6.10 A documentação referente ao pedido de Isenção da Taxa de Inscrição prevista no item 06, subitem 6.2 do edital, deverá ser entregue no ato da inscrição para os candidatos que efetivarem a inscrição presencial ou via postal com AR ou por qualquer outro meio, para o endereço da MSM Consultoria e Projetos Ltda, sito na Rua Epaminondas Otoni, 35, conjunto 401 - Centro, em Teófilo Otoni - MG - CEP 39802-010 para os candidatos que efetivarem a inscrição via internet.

07 - DAS COMISSÕES DE REALIZAÇÃO DE CONCURSOS

7.1 A fiscalização e o acompanhamento do Concurso Público caberá à Comissão Especial de Concurso Público, nomeada pelo Chefe do Poder Executivo, através de ato administrativo.

7.2 A Comissão Especial de Concurso deverá supervisionar todas as etapas do certame até a homologação do resultado final.

7.3 A fim de manter a necessária coordenação, à Comissão Especial de Concurso Público indicará quantas pessoas forem necessárias, para acompanhar a realização do concurso, às quais incumbirão fiscalizar a aplicação das provas e apuração do resultado por processo eletrônico de leitora ótica junto à empresa realizadora do Concurso Público, tomando as medidas necessárias à manutenção do sigilo.

7.4 Compete ao Prefeito Município de Ibatiba, a homologação do resultado do Concurso, à vista do relatório apresentado pela Comissão Realizadora de Concurso, dentro de até 05 (cinco) dias contados da publicação do Resultado Final.

7.5 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, com supressões ou acréscimos, imprescindíveis à sua plena elucidação, há ocorrer mediante prévio Comunicado Público que será publicado no endereço eletrônico: www.msmconsultoria.com.br, no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba e em jornal de grande circulação.

08 - DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

8.1 Ao candidato com deficiência é assegurado o direito de se inscrever no presente Concurso Público, para o cargo com atribuições compatíveis à sua situação, sendo-lhe reservado 5% (cinco por cento) das vagas de cada cargo oferecido neste Concurso Público. Em caso de fracionamento do percentual apurado, o número de vagas, será arredondado para o número maior.

8.2 O percentual de vagas para pessoas com deficiências será sempre arredondado quando resultar de um número fracionário, sendo que, se este for uma fração igual ou superior a 0,5 (cinco décimos), para o número inteiro subsequente; e, se a fração for inferior a 0,5 (cinco décimos), para o número inteiro anterior.

8.3 A décima, a trigésima, a quinquagésima, septuagésima vagas e assim sucessivamente, referentes a cada cargo/especialidade, ficam destinadas ao candidato com deficiência, no prazo de validade do concurso.

8.4 Às pessoas com deficiências, que pretenderem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no Inciso VIII do Art. 37 da Constituição Federal e Decreto 3.298 de 20/12/99, é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público desde que a deficiência seja compatível com as atribuições objeto do cargo em provimento.

8.5 Para fins de identificação de cada tipo de deficiência, adotar-se-á a definição contida no art. 4º do Decreto Federal n. 3.298, de 1999, que regulamentou a Lei n. 7.853, de 1989, com as alterações advindas do Decreto Federal n. 5.296, de 2 de dezembro de 2004. conforme as definições a seguir:

8.5.1 deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho das funções;

8.5.2 deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000HZ e 3.000HZ;

8.5.3 deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,5 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º, ou a ocorrência simultânea de quaisquer condições anteriores;

8.5.4 deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais; utilização dos recursos da comunidade, saúde e segurança, habilidades acadêmicas, lazer e trabalho;

8.5.5 deficiência múltipla: associação de duas ou mais deficiências.

8.6 No ato da inscrição, a pessoa com deficiência deverá declarar, no Requerimento Eletrônico de Inscrição, essa condição e a deficiência, entregando Laudo Médico original, mediante recibo emitido em duas vias, expedido no prazo de até 90 (noventa) dias antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. Este Laudo será retido e ficará anexado ao Requerimento de Inscrição.

8.7 Caso o candidato não anexe o Laudo Médico, não será considerado como deficiente apto para concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção no Requerimento de Inscrição.

8.8 A pessoa com deficiência que se inscrever para o referido Concurso Público via internet, deverá encaminhar dentro do período de inscrições, pelos correios via sedex com AR, ou pessoalmente mediante recibo o Laudo Médico original especificado no item 8.6 deste Edital, para:

MSM Consultoria e Projetos Ltda

Rua Epaminondas Otoni, nº 35 - Conjunto 401

Centro - Teófilo Otoni-MG Cep: 39.802-010,

Contendo no verso do envelope:

Nome do Remetente

Endereço completo, CEP e a sigla - "PCD"

Concurso Público da Prefeitura Municipal de Ibatiba-ES

8.9 Será eliminado da lista de pessoas com deficiência o candidato cuja deficiência especificada no Requerimento de Inscrição não se constate.

8.10 A pessoa com deficiência que, no ato da inscrição, não declarar esta condição conforme as determinações previstas neste Edital, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.

8.11 Caso necessite de condições especiais para se submeter às Provas e demais exames previstos neste Edital, a pessoa com deficiência deverá solicitá-las por escrito no ato da inscrição, justificando os motivos de sua solicitação.

8.12 As pessoas com deficiências visuais poderão optar por prestar provas mediante ajuda de um leiturista da empresa realizadora do concurso ou através da utilização de provas ampliadas, solicitadas conforme item 8.11.

8.13 As pessoas com deficiências, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto 3.298/99, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação e critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para os demais candidatos.

8.14 A publicação do resultado final do concurso será feita em duas listas, contendo na primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a das pessoas com deficiência, e na segunda, somente a pontuação destes últimos.

8.15 O candidato que no ato da inscrição se declarou com deficiência, se aprovado no Concurso Público, terá seu nome publicado na lista geral dos aprovados e em lista à parte.

8.16 Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas às pessoas com deficiência, estas serão preenchidas por candidatos não com deficiência, com estrita observância da ordem classificatória.

8.17 O candidato classificado no Concurso Público será submetido a exames médicos e complementares, que irão avaliar a sua condição física e mental.

8.18 A junta médico-pericial municipal terá decisão terminativa quanto à compatibilidade da deficiência do candidato com as atribuições do cargo, devendo seu parecer ser fundamentado.

8.19 O candidato que, após avaliação médica, não for considerado deficiente nos termos da legislação vigente, permanecerá somente na lista geral de classificação do cargo para o qual se inscreveu.

8.20 Os casos omissos neste Edital em relação às pessoas com deficiência obedecerão ao disposto no Decreto Federal 3298/99 e Decreto Federal 5296/04.

09 - DO CARTÃO DE INSCRIÇÃO

9.1 O Cartão Definitivo de Inscrição é o documento que autoriza o acesso do candidato à sala de provas. Deverá ser guardado cuidadosamente para orientação do candidato no dia das provas. O Documento de Identidade original de reconhecimento nacional que contenha fotografia, possibilitará o acesso do candidato à sala de provas. Sua apresentação na portaria para triagem e durante as provas é indispensável.

9.2 Os cartões definitivos de inscrições dos candidatos inscritos no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Ibatiba-ES Edital 001/2012 estarão disponíveis no endereço eletrônico:  www.msmconsultoria.com.br a partir de 20 de março de 2012. Para ter acesso ao mesmo basta digitar o número do seu CPF, no link correspondente.

9.3 É obrigação do candidato conferir no Cartão Definitivo de Inscrição, seu nome, o Nº do documento de identidade utilizado na inscrição e a sigla do órgão expedidor. Em caso de erro de digitação, comunicar imediatamente à MSM Consultoria e Projetos Ltda para a devida correção no endereço: Rua Epaminondas Otoni, 35 - Conj. 401 - Centro - Teófilo Otoni-MG, Cep: 39.802-010 - Telefax: (33) 3522-4949 - endereço eletrônico: www.msmconsultoria.com.br.

9.4 Eventuais erros de digitação ocorridos no nome do candidato, no número do documento de identidade utilizado na inscrição ou na sigla do órgão expedidor serão também anotados pelo fiscal de sala, no dia, no horário e no local de realização das provas, e constarão na Ata de Ocorrências do Concurso.

9.5 As reclamações referentes ao Cartão Definitivo de Inscrição serão aceitas até às 17:00 horas do último dia útil que anteceder a data da realização das provas.

10 - DO CONTEÚDO DO CONCURSO PÚBLICO

10.1 O Concurso Público será realizado em 1(uma) etapa, que consistirá de provas objetivas de múltipla escolha, Prova prática para Operador de Máquinas Pesadas e Operador de Trator Agrícola e prova de Títulos para os cargos de Pedagogo e Professor da Educação Básica.

10.2 Os detalhes, por cargo, fazem parte do Quadro IV deste Edital.

10.3 A prova objetiva, que terá a duração máxima de 03:00 (três horas), consistirá em questões de múltipla escolha, conforme Quadro IV deste Edital, cada uma com 04 (quatro) opções de resposta, das quais apenas 01 (uma) será correta.

11 - DOS PROGRAMAS DAS PROVAS E DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

11.1 Os programas das matérias sobre os quais versarão as provas objetivas de múltipla escolha integram o presente Edital da página 18 à página 66.

11.2 As atribuições dos cargos integram o presente edital conforme Anexo I da página 67 à página 73.

12 - DAS PROVAS E DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

12.1 O Concurso Público de que trata este Edital consistirá das provas descritas no subitem 10.1, conforme Quadro IV.

12.2 As provas objetivas serão de caráter eliminatório, com notas e pontuação de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, sendo apresentadas às disciplinas em um único caderno, de acordo com cada cargo, especificado no Quadro IV deste Edital, já as provas de títulos terá o caráter apenas classificatório.

12.3 Será classificado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) em cada uma das disciplinas, especificadas conforme Quadro IV deste Edital.

12.4 O candidato eliminado em qualquer uma das disciplinas do caderno de prova(s) estará eliminado do concurso.

12.5 As questões não assinaladas no cartão resposta, questões que contenham mais de uma resposta, ainda que legível, não serão computadas.

12.6 As respostas do caderno da(s) prova(s) objetiva(s) deverão ser transcritas para o Cartão de Respostas, que é o único documento válido para correção eletrônica. Sendo da responsabilidade exclusiva do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente, emenda ou rasura, ainda que legível.

12.7 O candidato que não entregar o Cartão Resposta devidamente assinado no prazo estipulado, será automaticamente eliminado do Concurso.

12.8 Não haverá substituição do Cartão Resposta por erro do candidato, salvo em situações em que a comissão realizadora do Concurso julgar necessária.

12.9 O cartão resposta deverá ser preenchido conforme instruções do Quadro III deste Edital e instruções contidas na primeira contra capa do caderno de prova, ficando o candidato ciente de que a marcação de forma diferente e a não assinatura no local reservado para assinatura, incidirá na anulação do Cartão Respostas.

12.10Caso sejam anuladas questões pela Comissão Realizadora do Concurso, estas somarão em favor de todos os candidatos.

12.11O uso de borracha ou corretivo na superfície do Cartão Resposta acarretará a anulação do mesmo.

12.12Os candidatos serão classificados por ordem decrescente do valor da nota final, obedecendo ao limite de vagas existentes no Quadro IV de cada cargo onde especifica o número de vagas existentes neste Edital.

12.13 O Agente de Combate a Endemias deverá preencher os seguintes requisitos para o exercício da atividade: (Lei Federal 11.350/06).

I - haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada;

13 - DOS TÍTULOS

13.1 Pontos por Títulos: Os Títulos serão apresentados em forma de Certificados e/ou Diplomas conforme especifica o Quadro II deste Edital.

13.2 Serão considerados os títulos apresentados apenas para os cargos de Pedagogo e Professor da Educação Básica.

13.3 O número de pontos atribuídos aos Certificados e/ou Diplomas dos candidatos inscritos no cargo relacionado no subitem 13.2 pela conclusão em Pós-Graduação, Mestrado ou Doutorado inerentes aos cargos deste concurso, serão no máximo de 05 (cinco) pontos por candidato conforme quadro abaixo:

QUADRO II

Item

Atribuição de Pontos para Avaliação de Títulos

Cargos

Máx. de Títulos

Pontos por Título

01

Certificado devidamente registrado em órgão ou instituição competente de conclusão de curso de pós-graduação em nível de especialização na área específica, com carga mínima de 360 horas, acompanhado do Histórico Escolar, onde conste as disciplinas cursadas e as respectivas cargas horárias.

PEDAGOGO / PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA

02 (dois)

1 ponto máximo de 2 pontos

02

Diploma, devidamente registrado em órgão ou instituição competente de conclusão de mestrado, na área específica, acompanhado do Histórico Escolar, onde conste as disciplinas cursadas e as respectivas cargas horárias.

01 (um)

2 pontos

03

Diploma devidamente registrado em órgão ou instituição competente de conclusão de Doutorado na área específica, acompanhado do Histórico Escolar onde conste as disciplinas cursadas e as respectivas cargas horárias.

01 (um)

3 pontos

13.4 Os títulos deverão ser entregues no ato da inscrição presencial ou encaminhados durante o período de inscrição, do dia 08/02/2012 a 24/02/2012, pelos correios via sedex com AR, averiguando-se sua tempestividade pela postagem ou qualquer outra forma que identifique o candidato, cópia autenticada em cartório dos títulos especificados no Quadro II deste Edital, para: MSM Consultoria e Projetos Ltda, no endereço situado a Rua Epaminondas Otoni, Nº 35 Conjunto 401 - Centro Teófilo Otoni-MG - CEP: 39.802-010.

13.5 Os títulos deverão ser entregues ou encaminhados em envelope pardo, lacrado e identificado, contendo externamente no verso os dados do remetente com os seguintes dados: Concurso Público da Prefeitura Municipal de Ibatiba, - Edital 001/2012, com o nome completo do candidato, Endereço completo do candidato e o cargo público para o qual se inscreveu, Cep e a palavra- "Títulos"

13.6 Todos os títulos deverão ser encaminhados de uma única vez, não se admitindo complementação, inclusão e/ou substituição de documentos.

13.7 Os Certificados enviados via sedex com AR de conclusão de Pós Graduação, deverão obedecer o que determina a Resolução CNE/CES Nº 1 de 08 de junho de 2007.

13.8 Os títulos entregues guardarão direta relação com as atribuições do cargo em Concurso.

13.9 Não serão atribuídos pontos aos títulos entregues sem especificação clara da carga horária e o que determina o Quadro II.

13.10 Os títulos entregues, referentes ao Quadro II item 02 e 03, caso excedam o número máximo de títulos, poderão ser pontuados de acordo com o item 01, como complementação do número máximo de títulos previstos no item 01.

13.11 Será de responsabilidade exclusiva do candidato o envio da documentação referente a títulos ou o encaminhamento via Sedex.

14 - DA PROVA PRÁTICA E DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

14.1 Critérios para avaliação da Prova Prática de Operador de Máquinas Leves e Operador de Máquinas Pesadas

14.2 A prova prática de Operação de Máquina é de caráter eliminatório e será realizada de acordo com as normas e instruções que se seguem. Constará de um percurso de itinerário a ser determinado pela banca examinadora e com a presença de dois examinadores, com tempo máximo de 20 (vinte) minutos para sua realização. Na avaliação da prova de percurso, o examinador observará a capacidade prática do candidato no exercício e desempenho das tarefas do cargo, conforme critérios pré-estabelecidos, detalhados a seguir:

14.2.1 Verificação da máquina antes de seu funcionamento = 25 (vinte e cinco) por cento da prova.

14.2.2 Conhecimento sobre o funcionamento da máquina = 25 (vinte e cinco) por cento da prova.

14.2.3 Desempenho na condução da máquina = 25 (vinte e cinco) por cento da prova.

14.2.4 Desempenho no estacionamento da máquina = 25 (vinte e cinco) por cento da prova.

14.3 A prova prática constituir-se-á na execução de tarefas a serem realizadas individualmente pelo candidato, previamente elaboradas pela Comissão Examinadora.

14.4 O teste será aplicado por avaliador, que anotará os pontos nas planilhas, em itens/quesitos.

14.5 Para a execução das tarefas todos os materiais necessários serão previamente preparados no local da prova, sendo que os candidatos deverão executar as tarefas no mesmo local, com os mesmos materiais e em idênticas condições observando-se o tempo máximo permitido.

14.6 Nas provas que exigirem o emprego de aparelho de elevado valor, pertencente ou sob a responsabilidade do Município, poderá ser determinada a imediata exclusão do candidato que demonstre não possuir necessária capacidade no seu manejo sem risco de danificá-lo.

14.7 Será considerado apto o candidato que obtiver aproveitamento igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) do total de 100 pontos distribuídos na Prova Prática.

14.8 É de exclusiva responsabilidade do candidato a escolha da vestimenta e sapatos adequados para realização da prova.

15 - DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

15.1 As provas objetivas e as provas práticas para os cargos de Operador de Máquinas Leves e Operador de Máquinas Pesadas serão realizadas no dia 25 de março de 2012, podendo ser aplicadas no turno matutino e/ou vespertino nas Escolas do Município de Ibatiba de acordo com a quantidade de inscritos, conforme Edital de Convocação a ser publicado no quadro de avisos da Prefeitura, situada à Rua Salomão Fadlalah, Nº 255 - Centro, Ibatiba - ES e no endereço eletrônico: www.msmconsultoria.com.br.

15.2 A inviolabilidade das provas será comprovada no momento do rompimento do lacre dos envelopes, mediante termo formal e na presença de, no mínimo, dois candidatos a assinar o termo, aleatoriamente convidados, nos locais de realização das provas.

15.3 O candidato deverá, conferir a sequência da numeração das páginas e número de questões do caderno de prova conforme especificado no Quadro IV deste Edital. Caso esteja faltando alguma página ou questão no caderno de prova e mesmo a impressão não estando legível, o candidato deverá comunicar ao fiscal de sala e pedir para que sejam tomadas as devidas providências junto a Coordenação da Empresa Responsável pela realização do Concurso. A não observância deste item será da responsabilidade do candidato.

15.4 A data da realização das provas, se necessário, poderá ser prorrogada por ato do Chefe do Poder Executivo, dando ampla divulgação.

15.5 Na ocorrência de caso fortuito, de força maior ou de qualquer outro fato imprevisível ou previsível porém de consequências incalculáveis que impeça ou prejudique a realização do Concurso, ou de alguma de suas fases, à Empresa Realizadora do Concurso será reservado o direito de cancelar, substituir provas de modo a viabilizar o Concurso.

15.6 Não se admitirá a entrada de candidato em sala de prova que não estiver munido do Documento de Identidade Original de reconhecimento nacional, contendo fotografia. (Carteiras expedidas pelos Comandos Militares; Secretarias de Segurança Pública; Institutos de Identificação; Corpos de Bombeiros Militares; Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, sejam válidos como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação).

15.7 Recomendamos aos candidatos comparecer ao local das provas 60 (sessenta) minutos antes do início das mesmas, portando Documento de Identidade Original de reconhecimento nacional que contenha fotografia, conforme especificado no item 13.6, não sendo aceito cópia do mesmo, ainda que autenticada, Cartão Definitivo de Inscrição, ou anotações do horário e local de prova extraídos do relatório afixado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, portando caneta esferográfica transparente (acrílica) Azul ou Preta.

15.8 O candidato deverá levar somente os objetos citados no item 15.7 deste Edital.

15.9 Não se admitirá a entrada, no recinto das provas, dos candidatos que chegarem atrasados.

15.10 Não haverá, sob qualquer pretexto, segunda chamada para as provas, nem realização de provas fora do horário e dos locais marcados para todos os candidatos. O não comparecimento implicará na eliminação do candidato.

15.11 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada e se responsabilizará pela criança.

15.12 O candidato que porventura sentir-se mal durante a realização das provas, poderá interrompê-las até que se restabeleça no local de realização das provas. Caso o candidato não se restabeleça em tempo hábil para terminar sua prova dentro do horário estabelecido, poderá ser eliminado do concurso.

15.13 Durante a realização das provas, será eliminado automaticamente do concurso o candidato que:

15.13.1 Comunicar-se verbal, escrita ou gestualmente com outro candidato ou pessoas estranhas ao concurso;

15.13.2 Consultar qualquer espécie de livro, revista, folheto, tabelas, lápis tabuada, pessoalmente ou através de mecanismos eletrônicos ou a outro elemento qualquer;

15.13.3 Utilizar-se de máquinas calculadoras ou qualquer material que não seja estritamente necessário e permitido para a realização das provas; (veja subitem 15.7 deste edital).

15.13.4 For surpreendido no recinto das provas, portando qualquer equipamento eletrônico tais como relógio digital, telefone celular, pager, bipe, calculadora, agendas eletrônicas ou similares, walkman, diskman, MP3 player, MP4, gravador, canetas eletrônicas, ponto eletrônico, óculos escuros ou qualquer outro receptor de mensagens;

15.13.5 Adentrar ao recinto com qualquer tipo de arma

15.13.6 A MSM Consultoria e Projetos recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem anterior ao local de realização das provas;

15.13.7 A MSM Consultoria e Projetos não se responsabiliza por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas nem por danos neles causados.

15.13.8 Para a segurança de todos os envolvidos no concurso, é vedado que os candidatos portem arma de fogo no dia de realização das provas.

15.13.9 Agir com incorreção ou descortesia, independentemente, do momento, para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação de provas ou do Concurso Público;

15.13.10Apresentar-se para as provas com sinais de embriaguez ou uso de entorpecentes;

15.13.11Não comparecer nos locais, datas e horários determinados;

15.13.12Quebrar o sigilo da prova mediante qualquer sinal que possibilite a identificação;

15.13.13Utilizar-se de processos ilícitos na realização da prova, se comprovado posteriormente, mediante análise, por meio eletrônico, estatístico, mecânico, visual ou grafotécnico;

15.13.14 Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.

15.14 O candidato que porventura burlar a fiscalização e adentrar ao recinto das provas portando equipamento eletrônico, ligar ou atender ligação de aparelho celular ou se retirar da sala de prova, antes do término da mesma, portando telefone celular ou equipamento eletrônico conforme especificado no caput deste item terá sua prova recolhida imediatamente e eliminado do certame, ficando o fato registrado na "ATA" de ocorrência do Concurso e assinada pelo representante da empresa e por 3 (três) testemunhas.

15.15 O candidato que infringir o disposto no subitem 15.13.4 e 15.13.6, não receberá o caderno de prova enquanto não se desfizer do telefone celular, equipamento eletrônico e de qualquer tipo de arma.

15.16 No dia de realização das provas, a MSM Consultoria e Projetos Ltda poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal na portaria das escolas, nas salas, corredores e quando do ingresso e saída dos sanitários, a fim de impedir a prática de fraude.

15.17 As salas de provas serão fiscalizadas por pessoas especialmente designadas por ato do Prefeito Municipal de Ibatiba-ES.

15.18 Fica vedado o ingresso no local das provas de pessoas estranhas ao Concurso.

15.19 Não será permitido que as marcações no Cartão Resposta sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado condição especial para esse fim.

15.20 Na hipótese do item anterior, o candidato será acompanhado por um fiscal devidamente treinado pela Empresa Realizadora de Concurso.

15.21 Ao terminar a(s) prova(s) objetiva(s) de múltipla escolha ou findo o horário limite para a sua realização, o candidato entregará ao Fiscal de Sala, obrigatoriamente, seu Cartão Resposta devidamente assinado. O candidato que descumprir o disposto neste item será automaticamente eliminado do Concurso, ficando o fato registrado na Ata de Ocorrências do Concurso.

15.22 Na realização da Prova Objetiva de Múltipla Escolha, não será permitido esclarecimento sobre enunciado das questões ou modo de resolvê-las.

15.23 Após o término da prova, o candidato deverá deixar imediatamente o recinto da mesma, sendo terminantemente proibido fazer contato com candidatos que ainda não terminaram a prova sob pena de ser excluído do concurso.

15.24 O caderno de prova(s) objetiva(s) de múltipla escolha pertencerá ao candidato após 2 (duas) horas do início da mesma.

15.25 As demais instruções da realização das provas são partes integrantes da primeira contracapa do caderno de provas.

15.26 Os três últimos candidatos de cada sala só poderão sair após assinar a ata, rubricar os envelopes e assistir o lacre dos envelopes.

16 - DA FORMAÇÃO DE RESERVA DE CADASTRO

16.1 As nomeações obedecerão à ordem de classificação final constante da homologação do concurso.

16.2 Os candidatos aprovados na prova objetiva de múltipla escolha, com classificação posterior ao número de vagas determinado no Quadro IV deste Edital, comporão a Reserva de Cadastro.

16.3 A Reserva de Cadastro se necessário poderá ser utilizada pela Prefeitura Municipal de Ibatiba para provimento de vagas que vierem a surgir durante o prazo de validade deste Concurso.

17 - DO DESEMPATE

17.1 Apurado o total de pontos da prova objetiva de múltipla escolha, na hipótese de empate, terá preferência na classificação o candidato que na data da divulgação do resultado final tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no parágrafo único do Artigo 27 da Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), posteriormente terá preferência o candidato que participou efetivamente como jurado, na forma do disposto no Art. 440 do Código de Processo Penal Brasileiro. Persistindo o empate ou não havendo candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ou jurado, será classificado, preferencial e sucessivamente, o candidato que:

17.1.1 Obtiver maior aproveitamento na prova de Conhecimentos Específicos.

17.1.2 Obtiver maior aproveitamento na prova de Português.

17.1.3 Obtiver maior aproveitamento na prova de Matemática.

17.1.4 Obtiver maior aproveitamento na prova de Conhecimentos Pedagógicos.

17.1.5 Obtiver maior aproveitamento na prova de Conhecimentos de Informática.

17.1.6 Obtiver maior aproveitamento na prova de Noções de Administração Pública.

17.1.7 Tiver a idade mais elevada.

17.1.8 Por sorteio público.

18 - DO JULGAMENTO E DA PUBLICAÇÃO DE RESULTADOS

18.1 Terminada a avaliação das provas, serão publicados os resultados por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, situada à Rua Salomão Fadlalah, Nº 255 - Centro, Ibatiba - ES, no endereço eletrônico: www.msmconsultoria.com.br e em jornal de grande circulação no município.

18.2 Os resultados obtidos dos candidatos aprovados e eliminados serão publicados separadamente, por cargo ou por grupos ocupacionais, objetivando a agilização dos serviços públicos.

19 - DOS RECURSOS

19.1 O candidato ou seu procurador com outorga para tal fim terá o prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da data da publicação de cada resultado, para interpor recurso em formulário próprio (Anexo II) contra o cancelamento de inscrição, o gabarito oficial, questão da prova objetiva de múltipla escolha e dos demais resultados do concurso de acordo com o Cronograma de Trabalho Quadro I, desde que, devidamente fundamentado, preenchidas as demais condições estabelecidas no subitem 19.2 deste edital.

19.2 O recurso a que se refere o subitem 19.1, dirigido ao Presidente da Comissão Realizadora do Concurso Publico, deverá ser encaminhado via internet para o email: recursos@msmconsultoria.com.br ou via FAX pelo Telefone (33) 3522-4949 com confirmação de recebimento e apresentados em obediência às seguintes especificações:

19.2.1 Indicação do número das questões, em ordem crescente, das respostas marcadas pelo candidato e das respostas divulgadas pela Empresa Realizadora do Concurso;

19.2.2 Deverá ser encaminhado com argumentação lógica, consistente e com bibliografia pesquisada pelo candidato, referente a cada questão;

19.3 Os recursos intempestivos serão desconsiderados e os inconsistentes serão indeferidos;

19.4 Os recursos especificados neste Edital no subitem 19.1 poderá ser interposto pessoalmente ou por procurador;

19.5 Não serão reconhecidos os recursos que não estiverem devidamente fundamentados ou, ainda, aqueles que derem entrada fora do prazo estabelecido neste Edital;

19.6 Os pontos correspondentes à anulação de questões das provas objetivas, por força de julgamento de recurso administrativo ou decisão judicial, serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

19.7 A classificação dos candidatos, em ordem decrescente de notas, será feita somente após a análise dos recursos interpostos contra questões da prova objetiva de múltipla escolha, observando-se o disposto no subitem 19.6 e Quadro I deste Edital.

19.8 Cada candidato poderá somente pedir revisão de questões ou Cartão Resposta da sua própria prova.

19.9 Não serão aceitos recursos coletivos.

19.10 A decisão proferida pela Comissão Realizadora do Concurso Público tem caráter irrecorrível na esfera administrativa, não cabendo recursos adicionais.

20 - DA POSSE

20.1 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1.º, artigo 12, da Constituição Federal.

20.2 O candidato deverá ter 18 (dezoito) anos de idade e entregar após a convocação para posse, duas fotos 3 X 4 e cópias autenticadas dos seguintes documentos:

20.2.1 Título de Eleitor, bem como comprovante de estar em dia com a Justiça Eleitoral;

20.2.2 CPF;

20.2.3 PIS/PASEP;

20.2.4 Documento de identidade de reconhecimento nacional, que contenha fotografia;

20.2.5 Certificado de Reservista, para os candidatos do sexo masculino;

20.2.6 Declaração de Bens;

20.2.7 Certidão de Nascimento ou de Casamento;

20.2.8 Comprovante de escolaridade exigida para provimento do cargo pretendido, adquirida em instituição de ensino oficial ou legalmente reconhecida pelo MEC;

20.2.9 Para os aprovados nos cargos de Professor da Educação Básica e Pedagogo: Declaração de conclusão de curso emitida pela instituição junto com o histórico Escolar;

20.2.10 Para os aprovados nos cargos de Motorista e Operador de Máquinas Leves e Pesadas, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), dentro dos respectivos prazos de validade e de categoria exigida no Quadro IV deste Edital;

20.2.11 Laudo médico favorável, sem restrições, fornecido pelo serviço médico oficial. Somente poderá ser empossado, aquele que for julgado apto física e mentalmente, para o exercício do cargo.

20.2.12 Comprovante de regular situação de inscrição no Órgão de classe respectivo, quando o exercício da atividade profissional do candidato o exigir.

20.2.13 Declaração de que não ocupa outro cargo ou função pública (nos casos de acumulação lícita de cargos, deverá ser indicado o cargo já ocupado), conforme modelo a ser oferecido pela Divisão de Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Ibatiba-ES.

20.2.14 Os aprovados no cargo de Agente de Combate a Endemias deverão comprovar o que determina a Lei 11.350/06. (Item 12.13 deste Edital).

20.2.15 Os aprovados no cargo de Agente de Combate a Endemias convocados para Posse serão submetidos ao Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada, previsto na Lei 11.350/06.

20.2.16 A nomeação definitiva somente poderá ocorrer após a conclusão, com aproveitamento, do referido curso.

20.2.17 A data, local, período de realização do Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada serão dados a conhecer mediante encaminhamento da Secretaria Municipal de Saúde de Ibatiba-ES, responsável pela aplicação do referido treinamento

20.2.18 Comprovante de endereço;

20.3 A documentação será entregue por meio de cópias autenticadas legíveis, sendo facultada à Prefeitura Municipal, proceder à autenticação, desde que sejam apresentados os documentos originais;

20.4 No caso das pessoas com deficiência será verificada também a compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo pretendido. Esta avaliação será composta por uma junta médica e três profissionais integrantes da carreira almejado pelo candidato, que irão avaliar a sua condição para o cargo e sua condição física e mental.

21 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

21.1 A inscrição do candidato implicará no conhecimento por parte deste, das disposições deste Edital e no compromisso de aceitar as condições do concurso nos termos em que se acham aqui estabelecidas.

21.2 O edital completo que regulamenta este concurso se encontra disponível no endereço eletrônico: www.msmconsultoria.com.br e deverá ser lido antes da realização da inscrição.

21.3 O preenchimento do requerimento de inscrição eletrônico é de responsabilidade do candidato ou de seu procurador com outorga para tal fim, observado o item 4.1.8 deste Edital.

21.4 O preenchimento inexato do requerimento de inscrição, quando sanável, será retificado em até dois dias úteis, contados da publicação do relatório das inscrições indeferidas (veja item

09 do Quadro I deste edital), que será publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba-ES e no endereço eletrônico www.msmconsultoria.com.br

21.5 A Prefeitura Municipal de Ibatiba e a Empresa Realizadora do Concurso Público não se responsabilizam por equívocos eventualmente cometidos pelo candidato ou seu procurador, por deixar de ler este Edital do Concurso Público.

21.6 Por razões de ordem técnica e de segurança, a Empresa Realizadora do Concurso Público não fornecerá a candidatos, a autoridades ou a instituições de direito público ou privado, exemplares de provas relativas a concursos anteriores.

21.7 O valor da taxa de cada inscrição é o determinado conforme cargos constantes no Quadro IV deste Edital;

21.8 Será publicado no relatório do resultado final apenas os nomes dos candidatos aprovados.

21.9 As nomeações obedecerão rigorosamente à ordem de classificação e aos requisitos das Leis Complementares: Nº 40 de 23/04/10, Nº 41 de 23/04/10, Nº 42 de 23/04/10, Nº 50 de 16/06/11 Nº 52 de 29/06/11 e Nº 53 de 06/09/11 e suas alterações posteriores do Município de Ibatiba.

21.10 O prazo de validade deste Concurso é de 01 (um) ano, a contar da publicação da homologação, prorrogável uma vez por igual período (Inciso III, do Art. 37, da Constituição Federal), sendo obrigatório o preenchimento de todas as vagas oferecidas no Edital dentro do prazo de validade do certame.

21.11 Publicado o Edital de Convocação para posse dos aprovados, o candidato que não comparecer para assumir no prazo previsto no referido Edital, será compulsoriamente eliminado da classificação, convocando-se o classificado imediatamente subsequente.

21.12 A aprovação neste concurso cria direito a nomeação, mas esta, quando ocorrer, obedecerá à ordem de classificação final constante da homologação do concurso, dentro do prazo de validade do concurso.

21.13 A convocação dos candidatos aprovados será publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, situada à Rua Salomão Fadlalah, Nº 255 - Centro, Ibatiba - ES, no endereço eletrônico: www.msmconsultoria.com.br, publicado na imprensa local e comunicação enviada ao endereço eletrônico (e-mail) do candidato declarado no ato da inscrição.

21.14 O candidato aprovado deverá manter junto à Prefeitura Municipal de Ibatiba-ES, durante o prazo de validade deste Concurso Público, seu endereço atualizado, visando à eventual nomeação, não lhe cabendo qualquer reclamação caso não seja possível à Prefeitura Municipal convocá-lo por falta dessa atualização.

21.15 A Prefeitura Municipal de Ibatiba-ES, através do órgão competente, fornecerá ao candidato ao ser nomeado, todas as instruções necessárias à sua posse.

20.16 Nenhum candidato inscrito poderá alegar desconhecimento das instruções contidas neste Edital e demais legislações pertinentes.

21.17 A inexatidão das afirmativas, irregularidades nos documentos ou não comprovação de atendimento a todos os requisitos e condições estabelecidos neste Edital, mesmo que verificados após homologação das inscrições e, em especial, por ocasião da posse, acarretarão a anulação da inscrição e dos direitos dela decorrentes, determinando a eliminação do candidato do Concurso Público, garantido o direito a ampla defesa e contraditório.

21.18 O candidato que por qualquer motivo não apresentar, em tempo hábil, a documentação completa, perderá automaticamente o direito à posse.

20.19 A carga horária dos servidores municipais e as atribuições dos cargos em concurso são as constantes das Leis Complementares: Nº 40 de 23/04/10, Nº 41 de 23/04/10, Nº 42 de 23/04/10, Nº 50 de 16/06/11 Nº 52 de 29/06/11 e Nº 53 de 06/09/11 e suas alterações posteriores do Município de Ibatiba.

21.20 Todas as publicações referentes ao Concurso Público até a publicação do resultado final serão divulgadas obrigatoriamente através de afixação no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba-ES, situada à Rua Salomão Fadlalah, Nº 255 - Centro, Ibatiba - ES, no endereço eletrônico: www.msmconsultoria.com.br e em jornal de grande circulação no município.

21.21 O planejamento e execução do concurso ficarão sob responsabilidade, por contrato, da empresa MSM Consultoria e Projetos Ltda., sediada na cidade de Teófilo Otoni-MG, com endereço na Rua Epaminondas Otoni, No 35 - Conjunto 401 - centro - CEP 39.802-010 - Telefax: (33) 3522-4949 - endereço eletrônico www.msmconsultoria.com.br.

21.22 A Prefeitura Municipal de Ibatiba-ES e a Empresa Realizadora do Concurso Público não se responsabilizam pelo fornecimento de quaisquer cursos, textos, apostilas ou outras publicações referentes a este Concurso.

21.23 A eliminação de registros escritos produzidos durante o Concurso Público será realizada após o(s) prazo(s) de que trata a Resolução nº 14, de 24/10/2001 do CONARQ (Conselho Nacional de Arquivos).

21.24 Os casos omissos, serão resolvidos pela Comissão Realizadora do Concurso Público, "Ad Referendum" do Prefeito Municipal de Ibatiba-ES.

Prefeitura Municipal de Ibatiba, 07 de fevereiro de 2012.

Original assinado
Dr. Lindon Jonhson Arruda Pereira
Prefeito do Município de Ibatiba

Original assinado
Chris Roberto Carvalho
Presidente da Comissão realizadora do Concurso Público

Original assinado
Detsi Gazzinelli Júnior
CRA/ES RS-3934
Responsável Técnico

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