Edital Concurso Prefeitura de Guarapuava – PR

MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSOS PÚBLICOS
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N° 01/2012

SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de vagas para o Concurso Público Municipal de n° 01/2012, e dá outras providencias.

ELIZABETH MARIA PACHECO, Presidente da Comissão Especial de Concursos Públicos Municipais - CECPM, conforme Portaria n.° 220/2011, do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente Edital, destinado a abertura de vagas do Concurso Público Municipal n° 01/2012 de Provas e Provas de Títulos para o preenchimento de vagas no quadro de pessoal, de provimento efetivo do Município de Guarapuava, na forma da Lei Orgânica Municipal e das Leis 01/1991, 950/2000, 11/2004 e 27/2009 e suas alterações, bem como demais legislações pertinentes, conforme segue:

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Público será regido pelas regras estabelecidas pelo presente Edital e será organizado, dirigido e orientado por comissão especialmente formada para este fim, denominada Comissão Especial de Concurso e executado pela EXATUS - PROMOTORES DE EVENTOS E CONSULTORIAS.

1.2 O Concurso Público de que trata o presente edital, será constituído por prova de conhecimentos, a serem avaliados por meio de aplicação de Prova Objetiva e Prova Prática para alguns cargos, de caráter eliminatório e classificatório e prova de títulos para alguns cargos, de caráter classificatório.

1.3 É de exclusiva responsabilidade do candidato inscrito acompanhar a publicação ou divulgação dos atos concernentes ao Concurso Público, divulgados na internet, no endereço eletrônico www.exatuspr.com.br, site oficial do Município www.guarapuava.pr.gov.br ou no Boletim Oficial do Município, de Guarapuava-PR., e em Edital afixado no átrio do Paço Municipal, obrigando-se a atender aos prazos e condições estipulados neste Edital e nos que forem publicados durante o período de validade do concurso.

1.4 A inscrição no Concurso Público implicará a aceitação tácita das normas estabelecidas neste Edital e em outros que forem publicados durante a realização do certame, cujas regras, normas e critérios, obrigam-se os candidatos a cumprir.

1.5 As vagas reservadas a candidatos portadores de necessidades especiais não preenchidas serão revertidas aos demais candidatos de ampla concorrência.

1.6 O prazo de validade do Concurso Público é de 02 (dois anos), a contar da data da publicação do ato de homologação do resultado final do Concurso Público, podendo vir a ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a critério da Administração Pública Municipal.

1.7 Eventuais vagas que surgirem no período de validade do Concurso Público, serão preenchidas pelos candidatos aprovados, obedecendo-se rigorosamente a ordem de classificação.

1.8 Será admitida impugnação desde Edital, por meio de requerimento devidamente justificado, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar de sua publicação, dirigido à EXATUS - PROMOTORES DE EVENTOS E CONSULTORIAS, Rua Sinop, 631, CEP: 87560-000, Iporã, Estado do Paraná, por intermédio de sedex, valendo para tanto a data da postagem.

2. DOS CARGOS A SEREM PROVIDOS:

Vagas

Vagas PNE

Cargos

Requisitos Mínimos

Carga Horária/ Semanal

Salário Inicial (R$)

Taxa de Inscrição (R$)

Lotação

28

2

AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS (*)

Ensino Fundamental Completo.

40

R$ 622,00

R$ 20,00

Sec. Saúde

2

 

AGENTE FISCAL DE MEIO AMBIENTE

Ensino Médio Completo, mais Carteira Nacioanal de Habiltaçao - Categoria B.

40

R$ 623,53

R$ 40,00

Sec. Meio Ambiente

3

 

ANALISTA DE SISTEMAS

Ensino Superior Completo em Curso de Processamento de Dados e registro no órgão fiscalizador da classe.

40

R$ 2.131,55

R$ 100,00

Sec Adm/Sec. Finanças

4

 

ARQUITETO

Ensino Superior Completo em Arquitetura e/ou Urbanismo com registro no órgão fiscalizador da classe.

40

R$ 2.131,55

R$ 100,00

Sec. Habitação

11

1

ASSISTENTE SOCIAL (*)

Ensino Superior Completo em Serviço Social e registro no órgão fiscalizador da classe.

40

R$ 2.131,55

R$ 100,00

Sec. Ass. Social/Educação e Saúde

5

 

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

Ensino Fundamental Completo.

40

R$ 622,00

R$ 20,00

Sec.Obras

14

1

AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO (*)

Ensino Fundamental Completo.

40

R$ 622,00

R$ 20,00

Sec. Saúde

2

 

AUXILIAR OPERACIONAL

4ª Série do Ensino Fundamental Completo.

40

R$ 622,00

R$ 20,00

Sec. Habitação

2

 

AVALIADOR IMOBILIÁRIO

Ensino Superior Completo em Gestão Imobiliária e Curso de Avaliação com registro no órgão fiscalizador da classe.

40

R$ 2.131,55

R$ 100,00

Sec. Finanças

2

 

BIÓLOGO

Ensino Superior Completo em Biologia e registro no órgão fiscalizador da classe.

40

R$ 2.131,55

R$ 100,00

Sec. Saúde

9

1

CIRURGIÃO DENTISTA (*)

Ensino Superior Completo em Odontologia e registro no órgão fiscalizador da classe.

40

R$ 2.131,55

R$ 100,00

Sec. Saúde

2

 

CIRURGIÃO DENTISTA - ENDODONTIA (*)

Ensino Superior Completo em Odontologia, Especialização em Endodontia e registro no órgão fiscalizador da classe.

40

R$ 2.131,55

R$ 100,00

Sec. Saúde

2

 

CIRURGIÃO DENTISTA - PERIODONTIA (*)

Ensino Superior Completo em Odontologia, Especialização em Periodontia e registro no órgão fiscalizador da classe.

40

R$ 2.131,55

R$ 100,00

Sec. Saúde

1

 

CIRURGÃO DENTISTA - PRÓTESE DENTÁRIA (*)

Ensino Superior Completo em Odontologia, Especialização em Prótese Dentária e registro no órgão fiscalizador da classe.

40

R$ 2.131,55

R$ 100,00

Sec. Saúde

5

 

CONTADOR

Ensino Superior Completo em Ciências Contábeis e registro no órgão fiscalizador da classe.

40

R$ 2.131,55

R$ 100,00

Sec. Finanças

1

 

DESENHISTA

Ensino Médio Completo, Curso de Desenho Arquitetônico.

40

R$ 704,01

R$ 40,00

Sec. Habitação

147

8

EDUCADOR INFANTIL

Ensino Médio Completo em Magistério ou CND (Curso Normal a Distância) ou CNS (Curso Normal Superior) ou Pedagogia.

40

R$ 1.270,09

R$ 40,00

Sec. Educação

9

1

ENFERMEIRO (*)

Ensino Superior Completo em Enfermagem e registro no órgão fiscalizador da classe.

40

R$ 2.131,55

R$ 100,00

Sec. Saúde

1

 

ENGENHEIRO AGRÔNOMO

Ensino Superior Completo em Agronomia e registro no órgão fiscalizador da classe.

40

R$ 2.131,55

R$ 100,00

Sec. Agricultura

3

 

ENGENHEIRO CARTÓGRAFO

Ensino Superior Completo em Engenharia Cartográfica e registro no órgão fiscalizador da classe.

40

R$ 2.131,55

R$ 100,00

Sec. Habitação

5

 

ENGENHEIRO CIVIL

Ensino Superior Completo em Engenharia Cívil e registro no órgão fiscalizador da classe.

40

R$ 2.131,55

R$ 100,00

Sec. Habitação

1

 

ENGENHEIRO DE ALIMENTOS (*)

Ensino Superior Completo em Engenharia de Alimentos e registro no órgão fiscalizador da classe.

40

R$ 2.131,55

R$ 100,00

Sec. Educação

1

 

ENGENHEIRO ELETRICISTA(***)

Ensino Superior Completo em Engenharia Elétrica e registro no órgão fiscalizador da classe.

40

R$ 2.131,55

R$ 100,00

Sec. Habitação

5

 

FAMACÊUTICO BIOQUÍMICO (*)

Ensino Superior Completo em Farmácia/Bioquímica e registro no órgão fiscalizador da classe.

40

R$ 2.131,55

R$ 100,00

Sec. Saúde

24

1

FISCAL GERAL

Ensino Médio Completo.

40

R$ 826,67

R$ 40,00

Sec. Finanças

3

 

FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (*)

Ensino Médio Completo.

40

R$ 943,21

R$ 40,00

Sec. Saúde

9

1

FISCAL TRIBUTÁRIO

Ensino Superior Completo em Ciências Contábeis, Administração ou Economia e registro no órgão fiscalizador da classe.

40

R$ 2.131,55

R$ 100,00

Sec. Finanças

6

 

FISIOTERAPEUTA (*)

Ensino Superior Completo em Fisioterapia e registro no órgão fiscalizador da classe.

40

R$ 2.131,55

R$ 100,00

Sec. Saúde/Sec. Educação

4

 

FONOAUDIÓLOGO (*)

Ensino Superior Completo em Fonoaudiologia e registro no órgão fiscalizador da classe.

40

R$ 2.131,55

R$ 100,00

Sec. Educação

1

 

INSTRUTOR DE LIBRAS

Ensino Médio Completo ou em Curso, Ter Domínio da Língua Brasileira de Sinais.

40

R$ 622,00

R$ 40,00

Sec. Educação

3

 

MECÂNICO

Alfabetizado ter domínio de leitura e escrita.

40

R$ 622,00

R$ 20,00

Secr. Obras

19

1

MÉDICO GENERALISTA DE PRONTO ATENDIMENTO (*)

Ensino Superior Completo em Medicina e registro no órgão fiscalizador da classe.

20

R$ 3.031,72

R$ 100,00

Sec. Saúde

9

1

MÉDICO GENERALISTA DE PRONTO ATENDIMENTO (*)

Ensino Superior em Medicina e registro no órgão fiscalizador da classe.

40

R$ 6.063,45

R$ 100,00

Sec. Saúde

19

1

MÉDICO GENERALISTA DE PSF (*)

Ensino Superior Completo em Medicina e registro no órgão fiscalizador da classe.

40

R$ 6.063,45

R$ 100,00

Sec. Saúde

7

 

MOTORISTA DE AMBULÂNCIA (*)

Ensino Fundamental Completo e possuir CNH (Carteira Nacional de Habilitação) categoria "B".

40

R$ 622,00

R$ 20,00

Sec. Saúde

10

1

MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES

Ensino Fundamental Completo e possuir CNH (Carteira Nacional de Habilitação) categoria "B".

40

R$ 622,00

R$ 20,00

Sec Adm/ Ass. Social/ . Saúde e Habitação

11

1

MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS

Ensino Fundamental Completo e possuir CNH (Carteira Nacional de Habilitação) categoria "C".

40

R$ 622,00

R$ 20,00

Sec. Saúde/ Obras

4

 

NUTRICIONISTA (*)

Ensino Superior Completo em Nutrição e registro no órgão fiscalizador da classe..

40

R$ 2.131,55

R$ 100,00

Sec. Saúde e Educação

28

1

OFICIAL ADMINISTRATIVO

Ensino Médio Completo.

40

R$ 623,53

R$ 40,00

Sec. Adm/Finanças/Habitação e Saúde

5

 

OPERADOR DE COMPUTADOR

Ensino Fundamental Completo e Curso Específico na área de Atuação.

40

R$ 722,41

R$ 40,00

Sec.Adm/ Habitação

9

 

OPERADOR DE MÁQUINAS

4ª Série do Ensino Fundamental Completo, possuir CNH (Carteira Nacional de Habilitação) categoria "C".

40

R$ 622,00

R$ 20,00

Sec. Obras

11

1

PSICÓLOGO (*)

Ensino Superior Completo em Psicologia e registro no órgão fiscalizador da classe.

40

R$ 2.131,55

R$ 100,00

Sec. Ass. Social/Educação e Saúde

3

 

PEDREIRO

Alfabetizado, ter domininio de leitura e escrita.

40

R$ 622,00

R$ 20,00

Sec. Obras

6

 

PROCURADOR

Ensino Superior Completo em Direito e registro no órgão fiscalizador da classe.

40

R$ 2.131,55

R$ 100,00

Sec. Ass. Social/Procuradoria Geral

219

12

PROFESSOR DE 1º AO 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Magistério no Ensino Médio, Curso Normal Superior (CNS), Pedagogia ou Curso de Licenciatura Plena, acrescido de Magistério no Ensino Médio.

20

R$ 635,04

R$ 40,00

Sec. Educação /Sec. Ass. Social

5

 

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA 1º AO 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Ensino Superior em Educação Física e registro no órgão fiscalizador da classe.

20

R$ 811,13

R$ 40,00

Sec. Educação

16

1

SECRETÁRIA ESCOLAR

Ensino Médio Completo e Curso de Informática.

40

R$ 749,10

R$ 40,00

Sec. Educação

28

1

SERVENTE DE OBRAS

Alfabetizado, ter domínio de leitura e escrita.

40

R$ 622,00

R$ 20,00

Sec.Adm/ Meio Ambiente/Obras

173

9

SERVENTE DE LIMPEZA

Alfabetizado, ter domínio de leitura e escrita.

40

R$ 622,00

R$ 20,00

Sec. Adm/ Ass. Social/Educ/Obras e Saúde

23

1

SUPERVISOR PEDAGÓGICO

Superior Completo em Pedagogia com Habilitação em Supervisão Escolar ou em nível de Pós-Graduação em Supervisão Escolar.

20

R$ 811,13

R$ 40,00

Sec. Educação

1

 

TÉCNICO AGRÍCOLA

Ensino Médio Completo com Curso de Técnico Agrícola e registro no órgão fiscalizador da classe.

40

R$ 780,77

R$ 40,00

Sec. Educação

1

 

TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO

Ensino Superior Completo em Ciências Contábeis, Administração ou Economia e registro no órgão fiscalizador da classe.

40

R$ 2.131,55

R$ 100,00

Sec. Finanças

2

 

TÉCNICO EDUCACIONAL

Ensino Médio Completo em Magistério ou CND (Curso Normal a Distância).

20

R$ 622,00

R$ 40,00

Sec. Saúde

47

3

TÉCNICO EM ENFERMAGEM (*)

Ensino Médio Completo, Curso de Técnico em Enfermagem e registro no órgão fiscalizador da classe.

40

R$ 622,00

R$ 40,00

Sec. Saúde

5

 

TÉCNICO EM LABORATÓRIO (**)

Ensino Médio Completo em Técnico de Laboratório ou Ensino Médio Completo e Curso Técnico em Laboratório.

40

R$ 780,77

R$ 40,00

Sec. Saúde

9

1

TÉCNICO EM RADIOLOGIA (**)

Ensino Médio Completo, Curso de Técnico em Radiologia e registro no órgão fiscalizador da classe.

24

R$ 780,77

R$ 40,00

Sec. Saúde

2

 

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

Ensino Médio Completo, Curso de Técnico em Segurança do Trabalho e registro no órgão fiscalizador da classe..

40

R$ 780,77

R$ 40,00

Sec. Saúde/ Adm

8

 

TELEFONISTA

Ensino Fundamental Completo, Curso de Telefonista..

30

R$ 622,00

R$ 20,00

Sec. Saúde

1

 

TERAPEUTA OCUPACIONAL(*)

Ensino Superior Completo em Terapia Ocupacional e registro no órgão fiscalizador da classe.

40

R$ 2.131,55

R$ 100,00

Sec. Saúde

3

 

VETERINÁRIO (*)

Ensino Superior Completo em Medicina Veterinária e registro no órgão fiscalizador da classe.

40

R$ 2.131,55

R$ 100,00

Sec. Agricultura / Saúde

Total

999

51  

 

   

(*) sobre os vencimentos dos cargos acima será adicionado 20% de Insalubridade; (**) sobre os vencimentos dos cargos acima será adicionado 40% de Insalubridade; (***) sobre os vencimentos dos cargos acima será adicionado 30% de Periculosidade;

Vagas PNE = Vagas Destinadas a Portadores de Necessidades Especiais

Obs.: Para os cargos de Médico Generalista de Pronto Atendimento e PSF será adicionado uma gratificação de 30 a 40%, conforme o estabelecido na Lei Municipal nº. 1858/09 e Decreto nº. 2083/10.

2.1 As vagas de Servente de Limpeza, serão distribuídas por área urbana e rural, ficando a critério do candidato no ato da inscrição escolher as opções ofertadas.

2.2 Quadro de distribuição de vagas, conforme abaixo:

ÁREA

VAGAS

Área Urbana

147

Área Rural

 

Distrito Entre Rios

11

Distrito Guairacá

4

Distrito Guará

4

Distrito Palmeirinha

8

Escola Maack

8

Total de vagas

182

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1 DOS REQUISITOS

Para candidatar-se aos cargos públicos do quadro de servidores do Município constantes deste edital, o candidato deverá atender os requisitos abaixo relacionados, sendo que a falta de comprovação de qualquer um deles, implicará em impedimento da posse:

3.1.1 Ter nacionalidade brasileira, naturalizado ou gozar das prerrogativas de legislação específica.

3.1.2 Estar em gozo com seus direitos políticos.

3.1.3 Estar quite com a Justiça Eleitoral.

3.1.4 Quando do sexo masculino, o candidato deverá comprovar o cumprimento das suas obrigações perante o Serviço Militar.

3.1.5 Ter completado 18 (dezoito) anos de idade, até a data da posse, se aprovado.

3.1.6 Não ter sofrido no exercício da função pública, qualquer penalidade pela prática de atos desabonadores, inclusive não ter sido demitido do serviço público municipal, estadual e federal.

3.1.7 Apresentar boa condição de saúde física e mental, comprovada através de Exames Laboratoriais de Sangue (Hemograma Completo, Glicose, Uréria e Creatinina) e Urina (Parcial de Urina com Sedimento Corado), Rx de Tórax PA e Avaliações Médicas Especializadas (Oftalmológica com acuidade visual, Otorrinolaringológica com audiometria, Cardiovascular com eletrocardiograma, Psiquiátrica e Ortopédica com Raio X de coluna lombo-sacra), sob as expensas dos candidatos.

3.1.8 Não possuir acúmulo de cargos na forma prevista na Constituição Federal.

3.1.9 Possuir o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo e o respectivo registro no órgão de classe, quando for o caso, no ato da posse.

3.1.10 Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, no decorrer do certame ou quando da posse.

4 - DO PERÍODO, HORÁRIO E LOCAL DAS INSCRIÇÕES

As inscrições serão realizadas de 15/03/2012 a 29/03/2012, através do site www.exatuspr.com.br, sendo que no dia 29/03/2012, as inscrições encerrar-se-ão às 23h59min.

Para os candidatos inscritos no Concurso nº. 01/2011, cancelado pelo Decreto Municipal nº. 2364/2011, que tiveram suas inscrições homologadas e que não pediram a devolução do valor, passarão automaticamente a compor a lista oficial de candidatos inscritos neste concurso nº. 01/2012.

4.1 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 30/03/2012, nas agëncias bancárias e casas lotéricas, mediante a apresentação de boleto bancário, que deve ser impresso pelo candidato após o preenchimento do formulário de inscrição na internet.

4.2 Não haverá inscrição condicional, por correspondência, por fax símile ou fora do prazo. Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos fixados, será a mesma cancelada.

4.3 Ao preencher o cadastro de inscrição, o candidato deverá indicar o cargo para o qual se inscreveu.

4.4 Antes de efetuar o recolhimento da taxa de inscrição, o candidato deverá certificar- se de que preenche todos os requisitos exigidos para a investidura no cargo previsto neste Edital, pois a taxa, uma vez paga, não será restituída em qualquer hipótese.

4.5 O candidato poderá imprimir o cartão, que estará disponível no mesmo endereço eletrônico www.exatuspr.com.br, no qual estará indicado o local, o horário e o endereço da realização das provas, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato a obtenção do cartão de inscrição por meio de impressão.

4.6 Haverá isenção do valor da taxa de inscrição, para os candidatos que preencherem os requisitos estabelecidos pela Lei Municipal nº. 1701/2008, devendo os mesmos protocolar seus pedidos a Comissão Especial do Concurso, no período de solicitação da isenção, anexando cópias dos comprovantes exigidos.

4.6.1 Poderá solicitar a isenção de pagamento da taxa de inscrição neste concurso público o candidato que, de acordo com a Lei Municipal n. 1701/2008:

I - ser doador de sangue ao Hemocentro e a hospitais públicos do município de Guarapuava;

II - a qualidade de doador de sangue será comprovada mediante apresentação de documento expedido pelos órgãos referentes no subitem anterior;

III - o documento mencionado no subitem anterior deverá discriminar o número e a data em que foram realizadas as doações de sangue, que deverá ser de no mínimo três doações de sangue realizadas no período de um ano antes da data final das inscrições.

4.6.1.1 A isenção mencionada deverá ser solicitada mediante requerimento do candidato, ou através de Procurador legitimamente constituído.

4.6.1.2 Documento que comprove a doação de sangue para órgão oficial, sendo no mínimo três doações de sangue, conforme estabelecidas nos itens I, II e III do subitem 4.6.1.

4.6.1.3 A solicitação do benefício de isenção amparadas pelas Leis nºs l701/2008 e 1995/2011, deverá ser efetuada nos dias 15 a 19 de março de 2012, no Paço Municipal - Protocolo Geral, localizado na Rua Brigadeiro Rocha, nº.2.777, Guarapuava - Estado do Paraná, no horário das 13 horas às l7 horas, mediante requerimento do interessado ou de seu procurador legalmente constituído, com firma reconhecida, cuja procuração deverá estar acompanhada de documento de identidade do candidato e do representante legal e demais documentos exigidos, conforme anexo III e IV.

4.6.1.4 As informações prestadas no formulário, bem como a documentação apresentada, serão de inteira responsabilidade do candidato, respondendo este por qualquer falsidade;

4.6.2 Haverá isenção do valor da taxa de inscrição, também para os candidatos que preencherem os requisitos estabelecidos pela Lei Municipal n. 1995/2011, devendo os mesmos protocolar seus pedidos a Comissão Especial do Concurso, no período de solicitação da isenção, anexando cópias dos comprovantes exigidos.

4.6.3 Poderá solicitar a isenção de pagamento da taxa de inscrição neste Concurso Público o candidato que, de acordo com a Lei Municipal n. 1995/2011, os candidatos que comprovem estar desempregados ou perceberem, no trabalho, remuneração de no máximo 01 (um) salário mínimo.

4.6.4 Para o candidato que não possuir renda, deverá ser comprovada a condição com os seguintes documentos:

I - Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

II - Declaração firmada, de que não possui outra fonte de renda.

4.6.5 - Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar documentação;

c) não observar a forma, os locais, o prazo e os horários estabelecidos nos subitens 4.6.1 deste Edital.

4.6.6 - Não será permitida, após a entrega do requerimento de isenção e dos documentos comprobatórios, a complementação da documentação;

4.6.7 - Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor da taxa de inscrição via fax ou via correio eletrônico;

4.6.8 - O processo de recebimento, análise, avaliação e deliberação do pedido de isenção será coordenado e processado pela Exatus - Promotores de Eventos e Consultorias.

4.6.9 - Para concessão do benefício, a Exatus - Promotores de Eventos e Consultorias, procederá à análise de todos os documentos apresentados pelo candidato, atendimento aos requisitos exigidos neste Edital, podendo, a critério de seus membros, efetuar visita domiciliar para verificação da veracidade das declarações efetuadas pelo candidato.

4.6.10 - O Edital, com a relação dos candidatos contemplados ou não com o benefício da isenção do valor da taxa de inscrição, será divulgado em Edital afixado no átrio do Paço Municipal, no dia 26/03/2012, no site www.exatuspr.com.br e no site oficial do Município www.guarapuava.pr.gov.br.

4.6.11 Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos deverão acessar o endereço eletrônico www.exatuspr.com.br, se cadastrar até 29 de março de 2012 e imprimir o Boleto Bancário para pagamento até o dia 30 de março de 2012, conforme procedimentos descritos neste edital.

4.6.12 O interessado que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecidos no subitem anterior estará automaticamente excluído do Concurso Público.

4.6.13 O comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas ou qualquer ato do Concurso, sempre que solicitado.

4.7 A qualquer tempo poderá ser anulada a inscrição, as provas e a nomeação, por meio de processo administrativo devidamente instaurado, ouvido o candidato, o que pode ocorrer inclusive após a homologação do resultado do Concurso Público, desde que verificada a prática de qualquer ilegalidade pelo candidato, tais como: falsidade nas declarações e/ou quaisquer irregularidades nas provas e/ou nos documentos apresentados, entre outras.

4.8 Ao efetuar a inscrição, o candidato assume o compromisso, tácito, de que aceita as condições estabelecidas no presente Edital e nos demais que vierem a ser publicados durante a realização do certame.

4.9 O candidato que não apresentar as informações necessárias ou não realizar o pagamento da inscrição na data prevista no boleto bancário, terá seu pedido de inscrição indeferido.

4.10 Os pedidos de inscrição serão recebidos pelo site www.exatuspr.com.br, cabendo a Comissão Especial de Concurso, decidir sobre o seu deferimento ou não.

4.11 Após o encerramento das inscrições haverá publicação da homologação das inscrições pela Comissão Especial de Concurso, publicando-se a lista de nomes e números de inscrições dos candidatos aptos a realizarem as provas. Aludida publicação ocorrerá em Edital afixado no átrio do Paço Municipal, no Boletim Oficial do Município de Guarapuava-PR., no site www.exatuspr.com.br e no site oficial do Município www.guarapuava.pr.gov.br.

4.12 Do deferimento ou não do pedido de inscrição caberá recurso a Comissão Especial de Concurso, no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar do dia subseqüente da data da publicação na forma referida no item 4.11, via on line, em link específico para recursos no site www.exatuspr.com.br.

4.13 Desde que justificada a necessidade, poderá ser atribuído atendimento especial para a realização da Prova Objetiva ao candidato que o solicitar até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da prova.

4.14 A solicitação de condições especiais para a realização da Prova Objetiva será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade, mediante apreciação da empresa responsável pela coordenação do Concurso Público.

4.15 Os locais de realização das provas serão divulgados por meio de Edital específico, pela internet, no endereço eletrônico www.exatuspr.com.br e no site oficial do Município www.guarapuava.pr.gov.br.

5. DAS PROVAS

5.1 Para os cargos elencados neste Edital o concurso será realizado da seguinte forma:

5.1.1 Para os cargos de Analista de Sistemas, Arquiteto, Assistente Social, Avaliador Imobiliário, Biólogo, Cirurgião Dentista, Cirurgião Dentista - Endodontia, Cirurgião Dentista - Periodontia, Cirurgião Dentista - Prótese Dentária, Contador, Educador Infantil, Enfermeiro, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Cartógrafo, Engenheiro Civil, Engenheiro de Alimentos, Engenheiro Eletricista, Farmacêutico/Bioquímico, Fiscal Tributário, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico Generalista de Pronto Atendimento, Médico Generalista do PSF, Nutricionista, Psicólogo, Procurador, Professor de 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, Professor de Educação Física de 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, Supervisor Pedagógico, Técnico em Controle Interno, Terapeuta Educacional e Veterinário, o concurso será realizado em duas etapas, uma sendo de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório e outra de títulos, de caráter classificatório.

5.1.2 Para os cargos de Mecânico, Motorista de Ambulância, Motorista de Veículos Leves, Motorista de Veículos Pesados, Operador de Máquinas e Pedreiro o concurso será realizado em duas etapas, uma sendo de prova objetiva e outra de prova prática, ambas de caráter eliminatório e classificatório.

5.1.3 Para os demais cargos elencados no presente Edital, o Concurso será realizado em uma única etapa, constituída de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.

5.2 A prova objetiva consistirá de 40 (quarenta) questões de múltipla escolha, com quatro alternativas (a, b, c, d) sendo uma só correta, com duração de três horas improrrogáveis, sendo este tempo de prova controlado pelos fiscais de sala.

5.2.1 Para os cargos de Analista de Sistemas, Arquiteto, Assistente Social, Avaliador Imobiliário, Biólogo, Cirurgião Dentista, Cirurgião Dentista - Endodontia, Cirurgião Dentista - Periodontia, Cirurgião Dentista - Prótese Dentária, Contador, Educador Infantil, Enfermeiro, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Cartógrafo, Engenheiro Civil, Engenheiro de Alimentos, Engenheiro Eletricista, Farmacêutico/Bioquímico, Fiscal Tributário, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico Generalista de Pronto Atendimento, Médico Generalista do PSF, Nutricionista, Psicólogo, Procurador, Professor de 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, Professor de Educação Física de 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, Supervisor Pedagógico, Técnico em Controle Interno, Terapeuta Educacional e Veterinário a prova versará sobre língua portuguesa, matemática, conhecimentos específicos e conhecimentos gerais, sendo quarenta questões no total, valendo oitenta pontos, avaliados na escala de zero a oitenta pontos, distribuídas da seguinte forma:

Língua Portuguesa - 10 (dez) questões - 1,0 (hum vírgula zero) ponto cada questão.

Matemática - 05 (cinco) questões - 1,0 (hum vírgula zero) ponto cada questão.

Conhecimentos Específicos - 20 (vinte) questões - 3,0 (três virgula zero) pontos cada questão.

Conhecimentos Gerais - 05 (cinco) questões - 1,0 (hum vírgula zero) ponto cada questão.

5.2.2 Para os demais cargos a prova versará sobre língua portuguesa, matemática, conhecimentos específicos e conhecimentos gerais, sendo quarenta questões no total, valendo cem pontos, avaliados na escala de zero a cem pontos, distribuídas da seguinte forma:

Língua Portuguesa - 10 (dez) questões - 2 (dois) pontos cada questão.

Matemática - 05 (cinco) questões - 2 (dois) pontos cada questão.

Conhecimentos Específicos - 20 (vinte) questões - 3,0 (três virgula zero) pontos cada questão.

Conhecimentos Gerais - 05 (cinco) questões - 2,0(dois vírgula zero) pontos cada questão.

5.3 Serão considerados aprovados, os candidatos que na somatória de acertos na prova objetiva, obtiverem 50% (cinquenta por cento) do total dos pontos atribuídos, desclassificando-se as notas inferiores.

5.4 Quando da realização das provas, o candidato deverá comparecer uma hora antes do horário munido de:

5.4.1 Cartão de Inscrição impresso através do site www.exatuspr.com.br.

5.4.2 Com um dos documentos de identificação com foto abaixo:

a) Carteira de Identidade;

b) Carteira de Identidade fornecida por órgão ou conselho de representação de classe;

c) Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo com fotografia) que contenha o número da carteira de identidade;

d) Passaporte brasileiro, carteiras funcionais expedidas por órgão público, que por lei federal valham como identidade;

e) Carteira de Trabalho (modelo novo) expedida a partir de 20 de janeiro de 1997.

5.4.2.1 O documento deverá ser apresentado de forma legível e em via original, não sendo aceito cópia reprográfica mesmo que autenticada.

5.4.2.2 Não serão aceitos como documentos de identidade para ingresso na sala de prova: Carteira de Trabalho (modelo velho) expedida antes de 20 de janeiro de 1997, Certificado de Reservista, Certidão de Nascimento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação sem foto, carteira de estudante, carteira funcional sem valor de identidade, documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados e outros que não constam no item 5.4.2.

5.4.2.3 Não será aceita cópia de documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo de documento de identidade.

5.4.2.4 Caso o candidato tenha perdido os documentos, poderá apresentar Boletim de Ocorrência Policial acompanhado de um documento original com foto e em caso de perda de todos os documentos exigidos no item 5.4.2, apresentar Boletim de Ocorrência, com qualquer outro documento que o identifique ou preencher o formulário de identificação especial conforme modelo do Anexo V, junto a coordenação do concurso no dia de realização da prova.

5.4.3 Caneta esferográfica azul ou preta.

5.4.4 Comprovante de pagamento de taxa de inscrição.

5.4.5 A Comissão Especial do Concurso, no dia de realização das provas, poderá exigir para ingresso na sala de aplicação da prova, somente o exigido no item 5.4.2, desde que o candidato tenha sua inscrição homologada.

5.5 Os portões do recinto de realização das provas serão fechados 15 minutos antes do início das provas. O candidato que chegar após este horário não poderá realizar as provas.

5.5.1 É de inteira responsabilidade do candidato identificar o local de prova.

5.5.2 Não haverá provas em outros dia e horários por conta de enfermidade do candidato.

5.6 Os candidatos somente poderão ausentar-se do recinto das provas, após decorrido 01 (hora) hora do início das mesmas.

5.7 Na prova objetiva, os três últimos candidatos deverão permanecer na sala, para assinatura da ata e lacre dos envelopes com os cartões respostas e provas, comprovando a regularidade de aplicação da provas.

5.8 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova, deverá levar um acompanhante, que ficará em local reservado para auxiliá-la e que será o responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará a prova. Não haverá tempo adicional para quem amamentar.

5.9 Será concedida fiscalização especial aos candidatos que, a critério médico, devidamente comprovado junto a Comissão Especial de Concurso, estiver impossibilitado por motivos de saúde, de realizar a prova em sala de aula com os demais candidatos, no prazo de 48 horas antes da realização das provas.

5.9.1 Aludido requerimento deverá ser apresentado à Comissão Especial de Concurso, devidamente instruído com atestado médico.

5.10 Os gabaritos com as devidas respostas das provas, tornar-se-ão públicos, através de publicação no site oficial do Município www.guarapuava.pr.gov.br, em Edital no átrio do Paço Municipal e no site www.exatuspr.com.br até 24 horas após a realização das provas.

5.11 Para os cargos de Analista de Sistemas, Arquiteto, Assistente Social, Avaliador Imobiliário, Biólogo, Cirurgião Dentista, Cirurgião Dentista - Endodontia, Cirurgião Dentista - Periodontia, Cirurgião Dentista - Prótese Dentária, Contador, Educador Infantil, Enfermeiro, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Cartógrafo, Engenheiro Civil, Engenheiro de Alimentos, Engenheiro Eletricista, Farmacêutico/Bioquímico, Fiscal Tributário, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico Generalista de Pronto Atendimento, Médico Generalista do PSF, Nutricionista, Psicólogo, Procurador, Professor de 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, Professor de Educação Física de 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, Supervisor Pedagógico, Técnico em Controle Interno, Terapeuta Educacional e Veterinário, será realizada a prova de títulos, sendo considerado a freqüência e conclusão em cursos relacionados diretamente com a área de atuação, conforme segue abaixo:

I - Para outros cursos com mínimos de horas, serão atribuídos até o máximo de 2,0 (dois vírgula zero) pontos, a saber:

a) a cada 20 (vinte) horas de freqüência, sem aproveitamento:

0,1 (zero vírgula um) ponto;

b) a cada 20 (vinte) horas de freqüência com aproveitamento igual ou superior a 5,0 (cinco vírgula zero): 0,2 (zero vírgula dois pontos.

II - Para os cursos de graduação e pós-graduação realizados, serão atribuídos até o máximo de 18,0 (dezoito vírgula zero) pontos, sendo:

a) Curso de Graduação 3,0 (três vírgula zero) pontos cada; (desde que não seja pré-requisito ao cargo);

b) Especialização 4,0 (quatro vírgula zero) pontos cada; (desde que não seja pré-requisito ao cargo);

c) Mestrado 5,0 (cinco vírgula zero) pontos cada;

d) Doutorado 6,0 (seis vírgula zero) pontos cada.

5.12 Os títulos deverão ser devidamente comprovados através de certificados e deverão guardar direta relação com as atribuições dos cargos em Concurso.

5.13 A somatória da pontuação dos Títulos fica fixada no máximo de 20 (vinte) pontos, não podendo em hipótese alguma ultrapassar esse limite, mesmo que o candidato apresente títulos cuja somatória venha ultrapassar esse limite.

5.14 Os candidatos deverão apresentar xérox autenticado em cartório dos títulos (diplomas, certificados, cursos da área e outros documentos), no dia da realização da entrega dos títulos, conforme previsto no Edital de Convocação para Entrega de Títulos.

5.15 Somente serão julgados os títulos dos aprovados na primeira etapa.

5.16 No prazo marcado para a apresentação dos títulos, os candidatos deverão apresentar documento que comprove a habilitação para o ingresso no cargo.

5.17 Além do documento que comprove a habilitação para ingresso no cargo, deverá apresentar os títulos para serem pontuados.

5.18 A prova prática versará:

5.18.1 Para o cargo de Operador de Máquinas, serão avaliados os seguintes pontos:

I - Verificação dos acessórios do veículo/ equipamento;

II - Verificação da situação mecânica do veículo/ equipamento;

III - Habilidade na condução do veículo/equipamento;

IV - Cuidados básicos na condução do veículo/ equipamento;

Cada critério acima mencionado terá a validade de 0,00 à 25,00 (vinte e cinco) pontos, sendo no total 100,00 pontos.

5.18.2 Para o cargo de Mecânico, serão avaliados os seguintes pontos:

I - Competência

II - Habilidade

III - Conhecimentos de Peças

IV - Cuidados com a peça

V - Limpeza e manutenção do motor

Cada critério acima mencionado terá a validade de 0,00 à 20,00(vinte) pontos, sendo no total 100,00 (cem) pontos.

5.18.3 Para o cargo de Pedreiro serão avaliados os seguintes pontos:

I - Habilidade com equipamentos;

II - Eficiência/qualidade; III - Aptidão;

IV - Organização na execução dos trabalhos;

V - Conhecimento especifico na área;

Cada critério acima mencionado terá a validade de 0,00 à 20,00 pontos, sendo no total 100,00 pontos.

5.18.4 Para os cargos de Motorista de Ambulância, Motorista de Veículos Leves e Motorista de Veículos Pesados, serão avaliados os seguintes pontos: verificação das condições do veículo, partida e parada, uso do câmbio e dos freios, localização do veículo na pista, observação de normas e das placas de sinalização, velocidade desenvolvida, obediência às situações do trajeto e colocação em vaga (baliza).

5.18.4.1 A Prova prática será examinada através das faltas que o candidato venha a cometer durante a prova, será descontado 05 (cinco) pontos de cada infração cometida.

5.18.4.2 O candidato iniciará com 100 (cem) pontos, sendo-lhe subtraído a somatória dos pontos perdidos, relativos às faltas cometidas durante a realização da prova, sendo sua pontuação final calculada de acordo com a fórmula abaixo:

Pontuação da Prova Prática = (100 pontos - ∑ PP), sendo "∑ PP" = somatório dos pontos perdidos.

5.19 O candidato que não atingir aproveitamento igual ou superior à 50% (cinqüenta por cento) na prova prática será eliminado do Concurso Público.

5.20 A ausência e a recusa do candidato em participar da prova objetiva e prática implicará, automaticamente, na sua exclusão do Concurso.

6. DA CLASSIFICAÇÃO

6.1 Os candidatos aprovados serão classificados em lista nominal, na ordem decrescente, como segue abaixo:

6.1.1 Para os cargos de Analista de Sistemas, Arquiteto, Assistente Social, Avaliador Imobiliário, Biólogo, Cirurgião Dentista, Cirurgião Dentista - Endodontia, Cirurgião Dentista - Periodontia, Cirurgião Dentista - Prótese Dentária, Contador, Educador Infantil, Enfermeiro, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Cartógrafo, Engenheiro Civil, Engenheiro de Alimentos, Engenheiro Eletricista, Farmacêutico/Bioquímico, Fiscal Tributário, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico Generalista de Pronto Atendimento, Médico Generalista do PSF, Nutricionista, Psicólogo, Procurador, Professor de 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, Professor de Educação Física de 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, Supervisor Pedagógico, Técnico em Controle Interno, Terapeuta Educacional e Veterinário, a classificação se dará pela nota final, sendo: NF = NO + NT, onde NF = Nota Final, NO = Nota da Prova objetiva e NT = Nota da Prova de Títulos.

6.1.2 Para os cargos de Mecânico, Motorista de Ambulância, Motorista de Veículos Leves, Motorista de Veículos Pesados, Operador de Máquinas, Pedreiro será: NF= (NO + NP)/2, onde NF = nota final, NO = nota prova objetiva e NP = nota prova prática.

6.1.3 Para os demais cargos elencados no presente edital, a classificação se dará pela nota final, sendo NF= NO, onde NF = nota final, NO = nota prova objetiva.

6.2 Em caso de empate de notas, na classificação, como critério de desempate, terá preferência o candidato:

a) maior idade dentre os de idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, conforme estabelece a Lei nº 10.741/2003 (Lei do Idoso), completos até o último dia de inscrição, considerando-se o ano, o mês e o dia do nascimento;

b) maior nota na matéria de conhecimento específico da Prova Objetiva;

c) maior nota na prova prática, quando houver;

d) maior nota na prova de língua portuguesa;

e) maior nota na prova de matemática;

f) maior nota obtida na prova de títulos quando houver;

g) maior idade dentre os de idade inferior a 60 (sessenta) anos;

h) maior prole.

6.3 - Havendo necessidade de aplicação do critério de desempate previsto no subitem 6.2, alínea "h" deste Edital, será solicitada do candidato a apresentação de fotocópia da certidão de nascimento do(s) filho(s).

6.4 O resultado do Concurso Público e a classificação dos candidatos aprovados serão publicados no endereço eletrônico www.exatuspr.com.br, site oficial do Município www.guarapuava.pr.gov.br, no Boletim Oficial do Município de Guarapuava-PR, e em Edital afixado no átrio do Paço Municipal.

6.5 Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões relativas a classificação das notas, de candidatos aprovados e reprovados, valendo para tal fim os resultados publicados no endereço eletrônico www.exatuspr.com.br, site oficial do Município www.guarapuava.pr.gov.br, no Boletim Oficial do Município de Guarapuava-PR, e em Edital afixado no átrio do Paço Municipal.

6.6 A nomeação respeitará a ordem de classificação final.

6.7 Para fins de comprovação de classificação no Concurso Público, valerá a publicação da homologação do resultado final.

7 - DAS VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

7.1 À pessoa portadora de necessidades especiais, amparada pelo artigo 37, inciso VIII, da Constituição Federal e Lei Complementar Municipal nº. 01/1991, fica reservado o percentual de 05% (cinco por cento) das vagas que vierem a ser autorizadas e ofertadas para os cargos previstos neste Edital, cujo quantitativo das vagas de cada cargo resultar número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, mas desde que a fração seja igual ou superior a 0,5 (cinco décimos).

7.2 Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de inscrever-se neste processo de seleção, desde que a deficiência de que são portadoras seja compatível com as atribuições do cargo a ser preenchido.

7.3 Os portadores de deficiência participarão em igualdade de condições com os demais candidatos.

7.4 As vagas reservadas que não forem providas por falta de candidatos, por reprovação no concurso ou na perícia médica, serão preenchidas pelos demais concursandos, observada a ordem de classificação.

7.5 Aos candidatos é assegurado o direito de se inscreverem nessa condição, declarando serem portadores de deficiência com laudo médico para comprovação, e submeterem-se, se convocados, à perícia médica promovida pela Comissão Especial de Concurso por intermédio da Perícia Médica designada, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato com deficiência ou não e o grau de deficiência capacitante para o exercício do cargo.

7.6 Até o último dia da realização da inscrição, o candidato portador de deficiência deverá protocolar declaração, junto à Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Guarapuava, concernente à condição e à deficiência da qual é portador, apresentando Laudo Médico (original ou cópia autenticada em cartório) atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. Este laudo será retido e ficará anexado ao protocolo de inscrição. O laudo também deverá ser apresentado quando dos exames pré- admissionais, no caso do candidato ser aprovado e convocado.

7.6.1 Caso o candidato necessite de condições especiais para a realização das provas, deverá solicitá-las por escrito até o último dia de inscrição, protocolando requerimento junto à Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Guarapuava.

7.7 A não observância do disposto nos subitens anteriores acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

7.8 Os candidatos que no ato de inscrição se declararem portadores de deficiência, se classificados nas provas, além de figurarem nas listas de classificação, terão seus nomes publicados em relação à parte, observada a respectiva ordem de classificação.

8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1 O preenchimento do cadastro de inscrição é de inteira responsabilidade do candidato.

8.2 O pedido de inscrição será indeferido a qualquer tempo, se o candidato não satisfizer as necessidades legais impostas neste Edital.

8.3 O Candidato que fizer em qualquer documento, declaração falsa ou inexata, deixar de apresentar os documentos exigidos, ou deixar de atender os requisitos exigidos por este edital, ainda que verificando posteriormente, será excluído do concurso, com a conseqüente anulação do ato de investidura no cargo, pela autoridade competente, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, civil e criminal.

8.4 O simples requerimento de inscrição do candidato implicará o conhecimento do Regulamento Geral, Edital, Resolução e deste Edital e de sua aceitação.

8.5 O candidato aprovado e classificado, quando convocado para nomeação, será submetido ao regime Jurídico Estatutário.

8.6 O candidato aprovado e convocado, deverá apresentar os seguintes documentos para admissão:

I - Cédula de Identidade (R.G.) e fotocópia autenticada.

II - Certificado de reservista e fotocópia autenticada, quando couber.

III - Título de eleitor e fotocópia autenticada.

IV - Comprovante de voto na última eleição, justificativa da ausência, ou certidão de regularidade expedida pelo TRE.

V - Cadastro de Pessoa Física (C.P.F.) e fotocópia autenticada.

VI - Comprovante de escolaridade e habilitação exigida(Certificado ou Diploma).

VII - Registro no órgão de classe e fotocópia autenticada.

VIII - Certidão de nascimento ou casamento e fotocópia.

IX - Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos e fotocópia, quando couber.

X - Uma fotografia 3X4 recente, tirada de frente.

XI - Laudo Médico Pré-Admicional, instruído dos Exames e Avaliações Clínicas Especializadas, exigidos no presente Edital.

XII - Declaração de exercício de outro cargo, emprego ou função pública, conforme previsto pelo artigo 37, Inciso XVI da Constituição Federal.

XIII - Declaração de bens e valores que constituam seu patrimônio.

XIV - Declaração de que não foi demitido ou exonerado de serviço público, nos termos do item 3.1.6 do presente Edital.

8.7 Para efeito de admissão o candidato aprovado e convocado fica sujeito à aprovação em todos os exames médicos admissionais.

8.8 A aprovação nos exames médicos é de caráter eliminatório, considerando-se aprovado o candidato tido como apto.

8.9 Para o provimento do cargo, o candidato deverá atender as condições necessárias, quais sejam:

I - atendimento aos requisitos para inscrição de acordo com as regras constantes deste Edital;

II - apresentação da documentação exigida para admissão conforme disposto neste Edital; e

III - aprovação nos exames de saúde, requisitos estes, devidamente previstos neste Edital.

8.10 Os candidatos aprovados e convocados aos cargos de Professor de 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, Professor de Educação Física de 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental e Supervisor Pedagógico, deverão comparecer na Prefeitura do Município de Guarapuava no prazo mínimo de 10 (dez) dias, da publicação do Edital de Convocação, de acordo com a Lei Municipal Complementar nº 011/2004.

8.10.1 O exercício para os cargos do item 8.10, terá início na data da posse.

8.11 Para os demais cargos o candidato aprovado e convocado deverá comparecer na Prefeitura do Município de Guarapuava no prazo improrrogável de até 30 (trinta) dias, estipulados nos Editais de Convocação, contados da publicação oficial do ato de provimento, de acordo com o artigo 20 da Lei Complementar Municipal nº 01/1991.

8.11.1 A posse poderá dar-se mediante procuração, com poderes expressos, somente em casos de extrema impossibilidade comprovada, a juízo da autoridade competente.

8.11.2 O prazo para o servidor entrar em exercício é de 03 (três) dias, contados da data da posse de acordo com o artigo 22, §1º da Lei Complementar Municipal nº 01/1991.

8.11.3 Para todos os candidatos aprovados, que na data fixada para assumir a vaga, e não puderem, poderão solicitar formalmente por escrito ao Executivo Municipal, nova oportunidade de nomeação, após a chamada dos demais candidatos aprovados pela ordem de classificação, indo o mesmo para final da lista de espera dos candidatos aprovados.

8.11.4 Será tornado sem efeito o ato de provimento, se não ocorrerem a posse e o exercício nos prazos previstos.

8.12 O candidato em exercício referente aos cargos de Professor de 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, Professor de Educação Física de 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental e Supervisor Pedagógico será submetido a estágio probatório de 03 (três) anos de efetivo exercício, conforme Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério, Lei Complementar 11/2004, período em que será avaliado quanto ao exercício de suas atribuições assiduidade, disciplina, produtividade, iniciativa e responsabilidade e, se aprovado, será considerado efetivo.

8.12.1 Para os demais cargos o estágio probatório será de 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo, durante o qual sua adaptabilidade e capacidade serão objeto de avaliação obrigatória e permanente para o desempenho do cargo, conforme estabelece Lei Complementar nº. 01/91.

8.13 Somente haverá revisão de notas atribuídas ao candidato, mediante requerimento fundamentado à Comissão Especial de Concurso, que após análise das justificativas deliberará a respeito.

8.14 O prazo de interposição de pedido de revisão e recurso será de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia subseqüente da divulgação do gabarito, do resultado da prova objetiva, da prova prática, da nota da prova de títulos e do resultado final.

8.15 O pedido de revisão deverá conter argumentação lógica e consistente, indicando, precisamente, a questão ou ponto sobre o qual versa a reclamação, e será apresentado via "on line", em link específico para recursos no site www.exatuspr.com.br, no Edital que divulgar nota da prova objetiva, nota da prova de títulos, nota da prova prática e classificação final.

8.16 O pedido de revisão destituído de fundamentação será liminarmente indeferido.

8.17 Se provido o pedido de revisão, a Comissão Especial de Concurso determinará as providências devidas.

8.18 Serão rejeitados os pedidos de revisões que não estiverem redigidos em termos, bem como, os requerimentos que derem entrada fora do prazo.

8.19 Se dos exames de recursos resultar em alteração ou anulação de questão(ões), a mesma valerá a todos os candidatos, independente de terem recorrido ou não. No caso de anulação de questão os candidatos receberão a pontuação da questão desde que já não tenham recebido a pontuação correspondente a questão quando da correção dos gabaritos.

8.20 Só será deferido o requerimento se o candidato comprovar que houve erro da Banca Examinadora ou atribuições de notas diferentes para soluções iguais.

8.21 Não haverá segunda chamada para prova, importando a ausência por qualquer motivo, inclusive moléstia ou atraso, na exclusão do candidato no Concurso Público.

8.22 Não será permitido o uso de máquinas calculadoras, equipamentos e/ou aparelhos eletrônicos, ou outros instrumentos similares, consulta a qualquer tipo de material e, ainda, não será admitida qualquer espécie de consulta, inclusive legislação seca ou comunicação entre os candidatos.

8.23 Será atribuída nota zero, quando no cartão resposta for assinalada mais de uma resposta ou rasura, intenção de marcação, ainda que legível, bem como aquela que não for assinalada no cartão resposta, ou assinalada a lápis.

8.23.1 As correções dos cartões respostas serão feitas por leitor óptico ou scanner.

8.24 Em hipótese nenhuma, haverá substituição do cartão resposta em caso de erro ou rasura do candidato.

8.25 Somente será permitido assinalamento nos cartões respostas feitos pelos próprios candidatos.

8.26 É vedada a comunicação do candidato com qualquer pessoa, durante a realização da prova.

8.27 As salas de prova serão fiscalizadas por pessoas especialmente designadas pela Empresa e acompanhada pela Comissão Especial de Concurso, sendo vedado o ingresso de pessoas estranhas ao Concurso Público.

8.28 Ao terminar a prova, o candidato entregará obrigatoriamente ao Fiscal de Sala todo o material recebido, com exceção do anexo para anotação do gabarito.

8.29 Um exemplar de cada prova objetiva estará disponível no site www.exatuspr.com.br, durante o período de recurso do gabarito.

8.30 Eventuais erros de digitação de nomes e números de inscrições deverão ser corrigidos no dia das provas, em Ata, pelos Fiscais de Sala.

8.31 Será excluído do Concurso, por ato da Comissão Especial de Concurso Público, o candidato que cometer alguma das irregularidades constantes abaixo:

I - Agir com incorreção ou descortesia, para com qualquer membro da equipe encarregada na aplicação das provas;

II - Utilizar ou tentar se utilizar de meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do processo seletivo;

III - Não devolver integralmente o material recebido no dia das provas escritas;

IV - Comunicar-se com os demais candidatos, ou pessoas estranhas ao Concurso Público, bem como consultar livros ou apontamentos;

V - Ausentar-se do recinto, a não ser momentaneamente, em casos especiais e em companhia do fiscal;

VI - Efetuar o pagamento da inscrição com cheque com insuficiência de fundos.

8.32 As notas das provas e provas de títulos bem como a Nota Final não sofrerão arredondamentos, sendo consideradas as duas casas decimais.

8.33 Serão publicadas as notas obtidas pelos candidatos e o nome dos candidatos que não estiveram presentes no dia da prova.

8.34 A taxa de inscrição não será devolvida em hipótese alguma. Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição, somente nos casos previstos no item 4.6 deste Edital.

8.35 A elaboração, aplicação e correção das provas será realizada por instituição contratada, a qual terá autonomia sobre a elaboração e julgamento das provas.

8.35.1 Os cartões respostas depois de colocados em sobrecarta fechada e rubricada, ficarão sob a guarda da Instituição Contratada.

8.36 Todos os títulos, provas e cartões respostas referentes ao concurso serão confiados, após seu término, à guarda da Instituição Contratada, serão mantidos pelo prazo de três meses da homologação, findo o qual, serão entregues ao Município para arquivo. Os demais documentos como: edital de abertura, homologação das inscrições, homologação do resultado final, resolução e portaria da Comissão Especial de Concurso entre outros, serão mantidos sob à guarda do Município.

8.37 O candidato que estiver investido em dois cargos públicos ativos ou em um cargo público efetivo e um aposentado, quando da sua convocação, não poderá assumir sua vaga se não renunciar a um dos vínculos anteriores.

8.38 Os prazos fixados neste Edital poderão ser prorrogados a juízo do Prefeito Municipal, através de publicidade prévia e ampla.

8.39 É de inteira responsabilidade dos candidatos acompanhar os editais, portarias, decretos, comunicados e demais publicações referente a este Concurso Público através do endereço eletrônico www.exatuspr.com.br, site oficial do Município www.guarapuava.pr.gov.br e no Boletim Oficial do Município de Guarapuava-PR, e em Edital no átrio do Paço Municipal.

8.40 As normas deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disserem respeito.

8.41 O resultado final das provas escritas será divulgado no endereço eletrônico www.exatuspr.com.br, site oficial do Município www.guarapuava.pr.gov.br, no Boletim Oficial do Município de Guarapuava-PR, e em Edital no átrio do Paço Municipal.

8.42 Todos os atos do Concurso Público serão praticados pela Instituição Contratada ou pela Comissão Especial de Concurso.

8.43 Todas as provas ficarão, desde a elaboração, sob a guarda e responsabilidade da Instituição Contratada.

8.44 Os conteúdos básicos para as provas objetivas e as atribuições dos cargos são os constantes dos Anexos I e II, respectivamente deste Edital.

8.45 Os candidatos aprovados e convocados irão prestar serviços na jurisdição territorial do município de Guarapuava, podendo ser na sede e/ou localidades, de acordo com as necessidades da Administração Municipal.

8.46 É de responsabilidade do candidato manter seus dados cadastrais (endereços e telefone) atualizados junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura do Município de Guarapuava.

8.47 A Comissão Especial de Concurso Público Municipal terá poderes para decidir do recebimento ou não dos recursos.

8.48 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial de Concurso de conformidade com este Edital e da legislação vigente.

Guarapuava, 09 de março de 2012.

ELIZABETH MARIA PACHECO
Presidente da CECPM

Concurso relacionado: Concurso Prefeitura de Guarapuava (PR) 2012