Edital Concurso Prefeitura de Eunápolis – BA

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 001/2011
PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA SUPRIMENTO DE PESSOAL DOS PROGRAMAS FEDERAIS DE SAÚDE INSTITUÍDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EUNÁPOLIS, ESTADO DA BAHIA.

O PREFEITO MUNICIPAL de Eunápolis, Estado da Bahia, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DE ADMINISTRAÇÃO, através da PRESIDENTE DA COMISSÃO ADMINISTRATIVA DE PROCESSO SELETIVO - CAPS, nomeada pelo Decreto Municipal 3.685/2011, de 26 de setembro de 2011, nos termos da Lei Municipal 718/2009, de 04 de dezembro de 2009, e posteriores alterações, torna público que dos dias 05 de outubro a 25 de outubro de 2011, serão recebidas as inscrições para o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ADMISSÃO DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL FUNDAMENTAL, MÉDIO, TÉCNICO E SUPERIOR, nos termos do ANEXO I, deste Edital, para suprimento de Pessoal em REGIME DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA para os Programas de Saúde, criados pelo Ministério da Saúde e complementarmente regulados pelas Leis Municipais 717/2009 e 783/11, e posteriores alterações, conforme regras estabelecidas neste Edital.

COMISSÃO ADMINISTRATIVA DE PROCESSO SELETIVO - CAPS

1. - Presidente - DIONE MARCIA OLIVEIRA DA GLÓRIA - Matrícula 7193

2. - Membro - NELSON PEREIRA SANTOS - Matrícula 7086

3. - Membro - ALDO BARTOLOMEU BASTOS FIGUEIREDO - Matrícula 6414

Suplentes:

1. LENE ERICA CARVALHO DE MELO - Matrícula 8379

2. MAIRA APARECIDA CRUZ MALTA - Matrícula 6652

3. JOÃO CARLOS XAVIER PEREIRA - Matricula 7855

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. O presente Processo Seletivo será regido pelas normas de direito administrativo, especialmente Leis Municipais 717/2009 e 718/2009, ambas de 04 de dezembro de 2009, e Lei Municipal nº 783/11, 09 de setembro de 2011, e suas posteriores alterações, que dispõem respectivamente sobre os Programas da Seguridade Social e Processo Seletivo Simplificado.

1.2. As contratações temporárias oriundas deste processo seletivo serão regidas pelas Leis Municipais nº. 341/1999 e 718/2009, e suas posteriores alterações.

1.3. O Processo Seletivo Simplificado nº 001/2011 - Programas de Saúde, será presidido e realizado pela Comissão Administrativa de Processo Seletivo - CAPS, nomeada pelo Decreto Municipal 3.685/2011, de 26 de setembro de 2011, conforme previsto no artigo 6º, parágrafo único, da Lei Municipal 718/2009.

1.4. Os atos do processo seletivo serão referendados pelo Secretário Municipal de Administração, analisados pela Procuradoria Municipal e ratificados pelo Chefe do Poder Executivo.

1.5. A CAPS atuará no Processo Seletivo 001/2011/FMS em conjunto com a Equipe de Apoio, qual será designada pela Comissão e conterá 10 (dez) membros, para maior celeridade do processo, sendo esta nomeada mediante Portaria expedida pela Secretaria Municipal de Saúde em conjunto com a CAPS.

1.6. O presente Edital será publicado no Diário Oficial da União, Jornal de grande circulação estadual, Diário Oficial do Município de Eunápolis e Mural Público da Prefeitura Municipal, sendo que todos os demais e posteriores atos serão publicados apenas no Diário Oficial do Município de Eunápolis e Mural Público.

1.7. Constituem fases do processo seletivo simplificado:

1.7.1. 1ª FASE - Inscrições;

1.7.2. 2ª FASE - Julgamento de Títulos;

1.7.3. 3º FASE - Convocatória.

2. DAS INSCRIÇÕES:

2.1. As inscrições serão realizadas no período de 05 de outubro de 2011 a 25 de outubro de 2011, podendo ser prorrogado por ato da Comissão.

2.1.1. As inscrições serão realizadas na Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 265, Sala 07, esquina com a Rua Joana Angélica, (SAM), Centro, Município de Eunápolis, no horário das 08:00hs às 12:00 e às 14:00hs as 17:00hs, onde a Comissão ou responsáveis receberão os documentos e emitirão comprovante de inscrição a homologar.

2.1.2. As inscrições serão gratuitas e presenciais ou por procuração, nos termos do item 9.10, deste Edital.

2.2. Após análise das inscrições, pela Comissão - CAPS, as que estiverem de acordo com o requerido neste Edital, serão publicadas em Relação de Validação das Inscrições dos candidatos aptos a participar do Processo Seletivo.

2.3. A Relação de Validação das Inscrições será publicada no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do primeiro dia útil subsequente ao término do prazo para as inscrições.

2.4. Constituem documentos a serem apresentados no ato da inscrição, que deverão ser entregues juntamente com a ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada pelo pretenso candidato:

a) Fotocópia autenticada da Carteira de Identidade e Cadastro de Pessoa Física - CPF;

b) Comprovante de Residência;

c) Comprovante ou Certidão de quitação eleitoral;

d) Certidão de bons antecedentes e/ou boa conduta, fornecidos por órgãos/entidades oficiais;

e) Comprovante de regularidade ou dispensa do serviço militar brasileiro (somente para candidatos do sexo masculino);

f) 02 (duas) fotos 3X4, recentes e coloridas;

g) Cópia autenticada do Certificado ou Diploma de conclusão do curso requisito mínimo do cargo qual pretenda vaga, nos termos do Anexo I, deste Edital;

h) Certificado ou Diploma que comprove a especialidade mínima que o cargo exigir;

i) Declaração do candidato de exercício ou não de outro cargo ou função no serviço público, em quaisquer das esferas ou poderes;

j) Laudo médico, em se tratando de vaga destinada a portadores de deficiência;

l) Carteira Profissional de registro no conselho de classe competente e certidão de regularidade emitida pelo respectivo conselho.

2.4.1. TODOS OS DOCUMENTOS QUE NÃO FOREM APRESENTADOS EM ORGINAL DEVERÃO ESTAR DEVIDAMENTE AUTENTICADOS.

2.5. As inscrições somente serão validadas mediante a apresentação dentro do prazo, de todos os documentos constantes do item 2.4, deste Edital, do cumprimento de requisito mínimo ao cargo pretendido, constante do Anexo I deste Edital, e da entrega da Ficha de Inscrição devida e corretamente preenchida e assinada pelo Candidato.

2.5.1. A ausência de quaisquer dos documentos constante do item 2.4 e seus subitens, implicará na INVALIDAÇÃO DA INSCRIÇÃO DO CANDIDATO, estando este eliminado do Processo Seletivo.

2.6. Não serão aceitas fichas de inscrições com rasuras, corretivos ou outros meios que possam transgredir a transparência e impessoalidade do processo.

2.7. Não serão validadas as inscrições que se encontrem pendentes de quaisquer documentos do item

2.4, deste Edital ou que não preencham os requisitos mínimos exigidos ao cargo pretendido pelo candidato.

2.8. O candidato que prestar informações inverídicas em sua inscrição, além de tê-la impugnada, ficará também sujeito às penalidades legais cabíveis;

2.9. Efetuada a inscrição, não serão aceitos pedidos de alterações de opção de cargo.

2.10. O candidato deverá atender, no momento da inscrição, aos seguintes requisitos, condicionantes a contratação:

a) ter nacionalidade brasileira ou naturalizado;

b) estar quite com as obrigações eleitorais;

c) estar em pleno gozo de seus direitos políticos;

d) estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;

e) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos, exceto para o cargo de condutor de veículo terrestre de urgência, cuja idade mínima fixada pelo Ministério da Saúde é de 21 anos;

f) possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função;

g) possuir o nível de escolaridade exigido para o exercício da função, nos termos do ANEXO I, deste Edital; e

h) cumprir todas as determinações deste Edital.

2.11. O laudo médico, de que trata a alínea "j", do subitem 2.4, deste Edital, deverá constar obrigatoriamente:

a) nome completo e a qualificação do portador da deficiência;

b) tipo de deficiência portada e código, nos termos CID 10 - Classificação Internacional de Doenças;

c) indicação das possíveis limitações;

d) data de sua prescrição, não sendo para tanto aceito laudo médico emitido em data superior a 30 (trinta) dias;

e) especificar as condições especiais e diferenciadas de tratamento que eventualmente necessite; e

f) assinatura do médico, constando Nome do Profissional e seu respectivo número de inscrição junto ao Registro no Conselho Regional de Medicina - CRM.

3. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

3.1. Em cumprimento ao disposto no art. 37, inciso VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil; na Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989; e no Decreto no 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto no 5.296, de 2 de dezembro de 2004, ficam reservadas 5% (cinco por cento) do total das vagas aos portadores de necessidades especiais, nos termos do quadro constante do subitem 4.1, deste Edital.

3.2. O candidato portador de necessidades especiais, amparado pela legislação vigente e sob sua inteira responsabilidade, concorre em igualdade de condições com todos os candidatos, resguardadas as ressalvas legais vigentes e o limite percentual de 5% (cinco por cento) de vagas reservadas.

3.3. O candidato portador de necessidades especiais será classificado de acordo com as vagas dispostas especialmente para os portadores de deficiências e, não sendo estas supridas, as mesmas retornarão ao quadro geral de classificação e concorrência para preenchimento.

3.4. Somente serão considerados portadores de necessidades especiais aqueles que se enquadrem nas categorias constantes do art. 4º do Decreto no 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto no 5.296, de 02 de dezembro de 2004.

3.5. As necessidades especiais do candidato, admitida a correção por equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais, devem permitir o desempenho adequado das atribuições e exigências especificadas para a função.

3.6. O candidato portador de necessidades especiais deverá optar, no ato da inscrição, por concorrer às vagas reservadas assinalando, no espaço próprio do Requerimento de Inscrição, a sua condição de candidato com necessidades especiais.

3.6.1. Necessitando, o candidato, de tratamento diferenciado e especial, deverá indicar as condições diferenciadas de que necessita no ato da inscrição, de acordo com o laudo médico conforme descrito nos subitens 2.11, deste Edital.

3.7. A não observância do disposto neste Edital e seus Anexos, acarretará na perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais.

3.8. As vagas reservadas a portadores de necessidades especiais que não forem providas por falta de candidatos ou por reprovação no Processo Seletivo Simplificado, serão preenchidas pelos demais candidatos não eliminados e não portadores de necessidades especiais, observada a ordem de classificação e o limite de vagas previstas neste Edital.

3.9. O candidato portador de necessidades especiais que, no ato da inscrição, não declarar essa condição não será desta forma considerado, não sendo assim concedidas as condições diferenciadas de que necessite.

3.10. Os laudos médicos, dos candidatos portadores de necessidades especiais não eliminados, serão avaliados, previamente à contratação, por uma equipe multiprofissional, de acordo com o art. 43 do Decreto no 3.298/99.

3.11. A equipe multiprofissional emitirá parecer conclusivo observando:

a) as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição e seu respectivo laudo médico;

b) a natureza das atribuições e exigências para os cargos, descritas no Anexo I, deste Edital;

c) a viabilidade das condições de acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho na execução das tarefas;

d) a possibilidade de utilização, pelo candidato, de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize e a CID 10 - Classificação Internacional de Doenças apresentada.

3.12. O resultado conclusivo da avaliação realizada pela equipe multiprofissional será divulgado juntamente com a relação de homologação das inscrições, como:

a) candidatos considerados aptos para exercer a função;

b) candidatos considerados inaptos para exercer a função em virtude de incompatibilidade da deficiência apresentada com a natureza das atribuições e exigências para o desempenho da função;

c) candidatos que passarão a concorrer às vagas de ampla concorrência por enviarem laudo médico inconclusivo ou em desacordo com o Edital;

d) candidatos que passarão a concorrer às vagas de ampla concorrência por enviarem laudo médico que não caracterize deficiência, conforme subitem 3.4.

3.13. A decisão final da equipe multiprofissional será terminativa, não existindo, desta forma, recurso contra esta decisão.

4. DOS CARGOS E VAGAS:

4.1. Constituem Cargos e Vagas (Jornada de Trabalho/Vencimentos) a serem preenchidos neste Processo Seletivo Simplificado:

Cargos de Nível Superior

Cargo

Carga Horária

PSF/UBS/ SAÚDE BUCAL

NASF

CAPS II - AD E ia

CEO

FARMÁCIA POPULAR

SAMU

Vagas Deficie ntes Físicos

TOTAL

Vencimento

Assistente Social

30hs semanais

 

04

01

    

05

R$ 1.232,00

Enfermeiro

40hs semanais

18

 

02

   

02

22

R$ 1.642,66

Enfermeiro Emergencista

Plantão 24hs

     

06

 

06

R$ 500,00

Educador Físico

40hs semanais

 

02

     

02

R$ 1.642,66

Farmacêutico

40hs semanais

 

02

01

 

02

  

05

R$ 1.642,66

Fisioterapeuta

20hs semanais

 

04

     

04

R$ 1.232,00

Nutricionista

40hs semanais

 

02

01

    

03

R$ 1.642,66

Odontólogo

40hs semanais

04

      

04

R$ 1.642,66

Odontólogo / Endodontia

30hs semanais

   

01

   

01

R$ 1.232,00

Odontólogo / Pacientes Portadores de Necessidades Especiais

30hs semanais

   

01

   

01

R$ 1.232,00

Odontólogo / Prótese

30hs semanais

   

01

   

01

R$ 1.232,00

Odontólogo / Buco Maxilo

20hs semanais

   

01

   

01

R$ 1.232,00

Odontólogo / Pediatria

30hs semanais

   

01

   

01

R$ 1.232,00

Psicólogo

40hs semanais

 

02

     

02

R$ 1.642,66

30hs semanais

  

02

    

02

R$ 1.232,00

Terapeuta Ocupacional

40hs semanais

  

02

    

02

R$ 1.642,66

Cargo de Nível Superior - Médicos

Cargo

Carga Horária

PSF/UBS/ SAÚDE BUCAL

NASF

CAPS II - AD E ia

CEO

FARMÁCIA POPULAR

SAMU

Vagas Deficie ntes Físicos

TOTAL

Vencimento

Médico PSF

40hs semanais

23

     

02

25

R$ 4.500,00

Médico (Emergencista)

Plantão 24hs

     

17

 

17

R$ 1.200,00

Médico - Psiquiatra

40hs semanais

  

03

    

03

R$ 4.500,00

 

Cargos de Nível Médio - Técnico Profissionalizante

Cargo

Carga

Horária

PSF/UBS/ SAÚDE BUCAL

NASF

CAPS II - AD E ia

CEO

FARMÁCIA POPULAR

SAMU

Vagas

Deficie ntes

Físicos

TOTAL

Vencimento

Auxiliar de Saúde Bucal

40hs semanais

18

  

07

  

02

27

R$ 545,00

Técnico em Enfermagem

40hs semanais

32

 

02

   

02

36

R$ 929,33

Técnico Enfermagem

Emergencista

40hs semanais

     

08

 

08

R$ 929,33

Técnico em Laboratório de prótese dentária

40hs semanais

   

02

   

02

R$ 929,33

 

Nível Médio - Administrativo

Cargo

Carga

Horária

PSF/UBS/ SAÚDE BUCAL

NASF

CAPS II - AD E ia

CEO

FARMÁCIA POPULAR

SAMU

Vagas Deficie ntes

Físicos

TOTAL

Vencimento

Agente administrativo

40hs semanais

  

05

01

03

01

 

10

R$ 545,00

Atendente PSF

40hs semanais

46

     

04

50

R$ 545,00

Atendente em Farmácia

40hs semanais

20

     

03

23

R$ 545,00

Condutor de Veículo Terrestre de Urgência

40hs semanais

     

10

 

10

R$ 815,00

Operador de Rádio

40hs semanais

     

08

 

08

R$ 545,00

Auxiliar de Regulação TARM - (Telefonista - TARM)

40hs semanais

     

04

 

04

R$ 545,00

 

Ensino Fundamental

Cargo

Carga

Horária

PSF/UBS/ SAÚDE BUCAL

NASF

CAPS II - AD E ia

CEO

FARMÁCIA POPULAR

SAMU

Vagas Deficie ntes Físicos

TOTAL

Vencimento

Auxiliar de Serviços Gerais

40hs semanais

15

 

01

01

01

07

 

25

R$ 545,00

Cozinheiro

40hs semanais

  

02

  

02

 

04

R$ 545,00

TOTAL DE VAGAS

       

15

314

 

4.2. As vagas dispostas no subitem 4.1, deste Edital, serão preenchidas pelos primeiros classificados, em seu limite de vagas, dispostos em ordem decrescente de classificação, ficando o número em dobro para cadastro de reserva.

4.3. As vagas em cadastro de reserva serão dispostas para eventuais disponibilização das vagas preenchidas e dispostas neste Edital pelos primeiros classificados, ou por eventual majoração nas vagas

de cada Programa, efetuada por normatização específica.

4.4. A jornada de trabalho disposta na planilha do subitem 4.1, poderá ser alterada proporcionalmente à 20hs, 30hs ou 40hs, de acordo com a necessidade de cada programa e respectivamente à sua remuneração de acordo com a jornada contratada.

4.5. Nos casos previstos aos cargos de Enfermeiro Emergencista e Médico Emergencista, fica estipulado limite máximo de 07 (sete) plantões de 24 (vinte e quatro) horas, por mês.

5. DA ENTREGA DE DOCUMENTOS PARA JULGAMENTO E PONTUAÇÃO

5.1. Uma vez homologada as inscrições e decorrido todos os prazos recursais pertinentes a Validação das Inscrições, os candidatos aprovados na primeira fase (inscrições), serão convocados mediante Edital expedido pela Comissão, que será devidamente publicado, para entrega dos documentos habilitatórios da fase e contagem de Julgamento e Pontuação, conforme disposto no item 6, deste Edital.

5.2. Os documentos deverão ser entregues em envelope lacrado, identificado e assinado pelo Candidato, na Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 265, Sala 07, esquina com a Rua Joana Angélica, (SAM), Centro, Município de Eunápolis, nos prazos e datas fixados oportunamente pelo Edital de Convocação, nos seguintes moldes:

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2011 - PROGRAMAS DE SAÚDE DOCUMENTOS PARA JULGAMENTO E PONTUAÇÃO

NOME DO CANDITADO: ______________________________________________________
Nº INSCRIÇÃO: _________________
CARGO:__________________________________

ASSINATURA:_____________________________________

6. DA PONTUAÇÃO E JULGAMENTO

6.1. Constituem pontuação a serem analisadas e julgadas pela Comissão - CAPS, conforme tabela de cálculo composta no Anexo V, deste Edital:

I - Diploma Ensino Médio Completo: para cargos com requisito mínimo de Ensino Fundamental Completo: 10 (dez) pontos;

II - Diploma de Formação Técnica Profissional: para cargos com requisito mínimo de Ensino Fundamental Completo: 10 (dez) pontos;

III - Diploma de Graduação em nível Superior: para cargos com requisito mínimo de Ensino Médio Completo ou Técnico Profissional: 15 (quinze) pontos;

IV - Diploma de Formação em Pós - Graduação: para cargos com requisito mínimo de Graduação em nível Superior: 20 (vinte) pontos;

V - Diploma de Formação em Mestrado para cargos com requisito mínimo de Graduação em nível Superior: 25 (vinte e cinco) pontos;

VI - Cursos de especialização e formação profissional: carga horária de 30 a 50 (cinquenta) horas: 02 (dois) pontos, sendo assim considerados, em separado cada certificado apresentado, no limite máximo de 05 (cinco) cursos, não sendo contados os que tenham sido realizados há mais de 03 (três) anos;

VII - Cursos de especialização e formação profissional: carga horária superior a 50 (cinquenta) horas até 120 (cento e vinte) horas: 04 (quatro) pontos, sendo assim considerados, em separado, cada certificado apresentado, no limite máximo de 05 (cinco) cursos, não sendo contados os que tenham sido realizados há mais de 03 (três) anos;

VIII - Cursos de especialização e formação profissional: carga horária superior a 120 (cento e vinte) a 250 (duzentas e cinqüenta) horas: 10 (dez) pontos, sendo assim considerados, em separado, cada certificado apresentado, no limite de máximo de 05 (cinco) cursos realizados, não sendo considerados os que tenham sido realizados há mais de 05 (cinco) anos;

IX - Cursos de especialização e formação profissional: carga horária superior a 250 (duzentas e cinqüenta) horas: 20 (vinte) pontos, sendo assim considerados, em separado, cada certificado apresentado, no limite máximo de 05 (cinco) cursos realizados, não sendo considerados os que tenham sido realizados há mais de 10 (dez) anos;

X - Cada ano de Tempo de serviço no setor público: 02 (dois) pontos, sendo considerado em frações de meses, contando-se para cada mês a fração de 0,16 (dezesseis décimos), sendo desconsideradas as frações de dias. A comprovação do tempo de serviço dar-se-á por extrato de folha, registro em carteira, contrato de trabalho proveniente de outros processos seletivos, ou outro meio legal equivalente, em cópia autenticada. Sendo considerado, para fins de contagem do tempo de serviço no setor público, as atuações na área do cargo pleiteado, o tempo de exercício de cargo público de provimento efetivo, comissionado e/ou confiança bem como tempo de serviço público de contrato temporário proveniente de outros Processos Seletivos.

6.2. Toda e qualquer pontuação prevista neste edital somente será considerada se na área de atuação do cargo para qual tenha efetuado a inscrição.

6.3. Não serão considerados, para fins de pontuação os títulos ou certificados que sejam especificamente comprobatórios da exigência mínima do cargo.

6.4. Os títulos dispostos nos incisos I a IX, do item 6.1, deste Edital, deverão ser apresentados em cópias autenticadas.

6.5. Os candidatos deverão apresentar obrigatoriamente com os documentos comprobatórios de pontos o currículo profissional devidamente paginado e assinado pelo candidato.

6.6. A análise e o julgamento da pontuação dos candidatos serão efetuados pela CAPS no prazo de 15 (quinze) dias úteis, podendo ser prorrogado a critério e necessidade da CAPS, qual será efetuado mediante relatório fundamentado, apresentando-se as considerações para a pontuação alcançada pelo candidato, em conformidade com os documentos apresentados e nos termos da planilha constante do Anexo V, deste Edital.

6.7. Em caso de empate, serão utilizados como critério de desempate, os seguintes requisitos, na ordem apresentada:

a) o candidato com ou mais de 60 (sessenta) anos de idade, nos termos do parágrafo único, do artigo 27, da Lei Federal 10.741/2003, Estatuto do Idoso;

b) o candidato mais tempo de serviço público, nos termos do subitem 6.1., e seus incisos;

c) o candidato mais idoso, quando não enquadrado nos termos da alínea "a", deste subitem.

7. DOS RECURSOS

7.1. Dos atos administrativos do processo seletivo simplificado que componham decisão da Comissão - CAPS, caberá recurso:

a) de impugnação ao edital, no prazo de 05 (cinco) dias úteis;

b) da homologação (validação) das inscrições, no prazo de 03 (três) dias úteis;

c) do julgamento de pontuação e classificação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis;

d) da homologação final do processo, em 03 (três) dias úteis;

7.2. Os prazos de que trata o subitem anterior serão considerados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação.

7.3. Os recursos deverão ser interpostos perante a Comissão, direcionados a Secretaria Municipal de Administração, podendo aquela rever sua decisão no prazo de 03 (três) dias úteis ou encaminhar, em sede de recurso hierárquico a autoridade competente para julgamento, a ser protocolado no Protocolo Geral do Município, localizado na sede da Prefeitura Municipal, das 08:00 as 14:00 horas.

7.4. Os recursos de decisão proferida pelo Secretário de Administração serão analisados pela Procuradoria Municipal e ratificados pelo Chefe do Poder Executivo.

7.5. Os recursos apresentados intempestivamente (fora de prazo), sem razões recursais ou sem interesse pela parte impetrante não serão conhecidos por falta de requisito essencial.

8. DO RESULTADO

8.1. O resultado final será ratificado pelo Chefe do Poder Executivo e publicado no Diário Oficial do Município de Eunápolis, do qual posteriormente os aprovados serão convocados para apresentação de documentos para a contratação durante prazo de vigência deste Processo Seletivo.

8.2. Uma vez convocado o aprovado para a contratação, este terá o prazo máximo e improrrogável de 10 (dez) dias úteis, para comparecer ao setor de Recursos Humanos para regularização de sua contratação,

portando relatório médico declarando sua aptidão para exercício do cargo (exame admissional).

8.3. Decorrido prazo previsto no item anterior, sem que tenha comparecido o candidato aprovado e convocado, este será considerado como desistente à vaga, sendo imediatamente convocado o seguinte aprovado na ordem de classificação.

8.4. A convocação para contratação deverá ser efetuada mediante publicação no Diário Oficial do Município de Eunápolis e Mural Público.

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. O candidato poderá obter informações e orientações sobre o Processo Seletivo Simplificado tal como o Edital, processo de inscrição e demais atos, na ouvidoria do Município, sala ao lado do local de inscrição.

9.2. O Município de Eunápolis se reserva ao direito de repor as vagas oferecidas neste Edital oriundas de ruptura de contratos firmados motivada por iniciativa própria ou dos contratados, mediante convocação

efetuada por publicação no Diário Oficial do Município e Mural Público da Prefeitura Municipal de Eunápolis dos candidatos subseqüentes na ordem de classificação.

9.3. Não serão aceitas quaisquer tipo de solicitações de reembolsos ou indenizações, por parte dos candidatos com quaisquer tipo de despesas que por ventura tenham em face do Processo Seletivo PSP001/2011/FMS.

9.4. Na hipótese da desistência de vagas e na situação descrita no subitem 9.2, será efetuada convocação do próximo aprovado ou em cadastro de reserva, na ordem de classificação.

9.5. Não será fornecido qualquer documento comprobatório de classificação no Processo Seletivo Simplificado.

9.6. Os candidatos serão informados sobre os resultados sempre mediante publicações efetuadas no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO (www.eunapolis.ba.io.org.br), no MURAL PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL e no Local de Inscrição.

9.7. O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será de 02 (dois) anos, contados a partir da data de sua homologação final, podendo ser prorrogado, a critério da administração, uma única vez por igual e sucessivo período.

9.8. Os contratos oriundos deste Processo Seletivo terão vigência adstrita à vigência do respectivo crédito orçamentário (exercício), podendo ser prorrogado até o prazo máximo de validade deste processo seletivo.

9.9. Após a divulgação dos resultados finais, todas as informações relativas ao Processo Seletivo Simplificado deverão ser obtidas junto a Secretaria Municipal de Saúde e/ ou Secretaria Municipal de Administração.

9.10. Os atos de inscrição e entrega de documentos poderão ser efetuados mediante procuração publica ou particular, neste caso, devidamente reconhecida em cartório.

9.11. Os casos omissos, no que tange à realização deste Processo Seletivo Simplificado, serão resolvidos conjuntamente pelo Município de Eunápolis, em manifesto de análise pela Procuradoria Municipal de Eunápolis.

9.12. Constituem parte integrante deste Edital:

ANEXO I - QUADRO DE CARGOS E REQUISITOS;
ANEXO II - DECLARAÇÃO DE DUPLO VÍNCULO;
ANEXO III - MINUTA DO CONTRATO DE TRABALHO;
ANEXO IV - FICHA DE INSCRIÇÃO.
ANEXO V - PLANILHA DE PONTUAÇÃO E JULGAMENTO;

Eunápolis, 29 de setembro de 2011.

JOSÉ ROBÉRIO BATISTA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

DIONE MARCIA OLIVEIRA DA GLÓRIA
Presidente da Comissão

ANEXO I - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2011/FMS CARGOS / FUNÇÕES / REQUISITOS

QUADRO I - PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

Cargo

Requisito

Médico - PSB

Graduação em Medicina + Registro no respectivo Conselho de Classe

Odontólogo

Graduação em Odontologia + Registro no respectivo Conselho de Classe

Enfermeiro

Graduação em Enfermagem + Registro no respectivo Conselho de Classe

Técnico de enfermagem

Curso Técnico em Enfermagem + Registro no respectivo Conselho de Classe

Atendente de PSF

Ensino Médio Completo

Auxiliar de saúde bucal

Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Auxiliar de Saúde Bucal

+ Registro no Conselho de Classe

Auxiliar de serviços gerais de PSF

Alfabetizado (4ª série completa)

Atendente de Farmácia

Ensino Médio Completo Profissionalizante

QUADRO II - NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF 1 e 2

Cargo

Requisito

Assistente Social

Graduação em Serviço Social + Registro no respectivo Conselho de

Classe

Nutricionista

Graduação em nutrição + Registro no respectivo Conselho de Classe

Psicólogo

Graduação em Psicologia + Registro no respectivo Conselho de

Classe

Farmacêutico

Graduação em Farmácia + Registro no respectivo Conselho de Classe

Fisioterapeuta

Graduação em Fisioterapia + Registro no respectivo Conselho de

Classe

Educador Físico

Graduação em Educação Física

QUADRO III - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL II, AD e Ai

Médico Psiquiatra

Graduação em Medicina + Especialidade ou residência em Psiquiatria

+ Registro no respectivo Conselho de Classe

Psicólogo

Graduação em Psicologia + Registro no respectivo Conselho de

Classe

Terapeuta Ocupacional

Graduação em Terapia Ocupacional + Registro no respectivo

Conselho de Classe

Enfermeiro

Graduação em Enfermagem + Registro no respectivo Conselho de

Classe

Assistente Social

Graduação em Serviço Social + Registro no respectivo Conselho de

Classe

Nutricionista

Graduação em Nutrição + Registro no respectivo Conselho de Classe

Farmacêutico

Graduação em Farmácia + Registro no respectivo Conselho de Classe

Técnico de Enfermagem

Curso Técnico em Enfermagem + Registro no respectivo Conselho

Agente Administrativo

Ensino Médio + Certificado de Curso Informática

Auxiliar de Serviços Gerais

4ª série completa

Cozinheira

4ª série completa

QUADRO IV - SAMU 192

Médico emergencista

Graduação em Medicina + Registro no respectivo Conselho de Classe

+ habilitação ao exercício da medicina pré-hospitalar

Enfermeiro emergencista

Graduação em Enfermagem + Registro no respectivo Conselho de

Classe + Habilitação para ações de enfermagem no Atendimento Pré- Hospitalar Móvel

Técnico de enfermagem emergencista

Curso Técnico em Enfermagem + Registro no respectivo Conselho de

Classe + Habilitação para o atendimento Pré-Hospitalar Móvel

Agente administrativo

Ensino Médio + Certificado de Curso Informática

Auxiliar de serviços gerais

4ª série completa

Operador de rádio

Ensino Médio Completo + Habilitação a operar sistemas de radiocomunicação.

Telefonista Auxiliar de Regulação TARM

Ensino Médio Completo + Certificado de Curso de informática

Condutor de veículo terrestre de urgência

Ensino Médio Completo + Habilitação profissional como motorista de veículos de transporte de pacientes, de acordo com a legislação em vigor (Código Nacional de Trânsito) e maior de 21 anos

QUADRO V - FARMÁCIA POPULAR

Farmacêutico

Graduação em Farmácia + Registro no respectivo Conselho de Classe

Agente Administrativo

Ensino Médio + Certificado de Curso Informática

Auxiliar de Serviços Gerais

4ª série completa

QUADRO V - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS

Odontólogo / Endodontia

Graduação em Odontologia + Registro no respectivo Conselho de

Classe

Odontólogo / Prótese

Graduação em Odontologia + Registro no respectivo Conselho de

Classe

Odontólogo / Pacientes portadores de necessidades especiais

Graduação em Odontologia + Registro no respectivo Conselho de

Classe

Odontólogo / Pediatria

Graduação em Odontologia + Registro no respectivo Conselho de

Classe

Odontólogo / Buco maxilo

Graduação em Odontologia + Registro no respectivo Conselho de

Classe + Título de Especialização na área

Técnico em Laboratório de prótese dentária

Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Prótese Cirúrgica

Dentária + Registro no respectivo Conselho

Auxiliar de Saúde Bucal

Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Auxiliar de Saúde Bucal

+ Registro no respectivo Conselho

Agente Administrativo

Ensino Médio + Certificado de Curso Informática

Auxiliar de Serviços Gerais

4ª série completa

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