Edital Concurso Educação Maranhão 2013

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS – PROJOVEM CAMPO / SABERES DA TERRA
EDITAL Nº 002 /2013 – SEDUC

O GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação/SEDUC, torna público que fará realizar Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de profissionais para atuarem na função de Professor na Área de Ciências Agrárias, com fundamento na Lei de Diretrizes e Bases nº 9394/96, de 20/12/1996, Lei Estadual n.° 6.915, de 11 de abril de 1997, e nas Resoluções CD/FNDE 45/2009 e 01/2011, que deverão atuar no Programa Nacional de Educação de Jovens Integrada com Qualificação Social e Profissional para Agricultores(as) Familiares - ProJovem Campo / Saberes da Terra, na zona rural dos municípios sob a circunscrição das Unidades Regionais de Educação constantes no Anexo I deste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de profissionais na área de Ciências Agrárias será regido por este Edital e sua realização está sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Educação /SEDUC, com a Gestão da Comissão de Processo Seletivo Simplificado, designada pelo Secretário de Estado da Educação, por meio da Portaria nº 036, datada de 08 de janeiro de 2013, obedecidas as normas deste Edital.

1.2 O Processo Seletivo Simplificado consistirá de avaliação de Títulos e Experiências na área de Ciências Agrárias e em Metodologias Específicas em Educação do Campo, realizado em etapa única e não haverá pagamento de taxa de inscrição.

1.3 O presente Edital estará disponível para consulta nos quadros de avisos da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, situada na Rua Conde d'Eu, nº 140 - Monte Castelo, da Secretaria Adjunta de Projetos Especiais - SAPE/SEDUC, situada à Rua Virgilio Domingues, nº 741 - São Francisco, da Superintendência de Recursos Humanos - SARH, situada na Av. Getúlio Vargas, 1908 - Monte Castelo, e nos municípios sedes das Unidades Regionais de Educação, nos locais indicados no Anexo II deste Edital, e, ainda, no endereço eletrônico www.educacao.ma.gov.br.

1.4 Será de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação de todos os atos, editais, avisos, comunicados e outras informações referentes a esse processo seletivo, os quais serão afixados nos locais especificados no subitem anterior e no endereço eletrônico acima referenciado.

2. DAS INCRIÇÕES

2.1 As inscrições serão realizadas no período de 04 a 08/02/2013, no horário das 08h às 12h e das 14h às 18h, nas sedes dos Municípios das Unidades Regionais de Educação indicadas no Anexo II deste Edital.

2.2 Não serão aceitas inscrições condicionais, via fax, correspondências, ou fora do prazo estabelecido no subitem 2.1.

2.3 Admitir-se-á inscrição realizada mediante instrumento procuratório, com firma reconhecida em cartório e cópia autenticada do documento de identificação do candidato e do seu procurador, documentos que deverão ser anexados à Ficha de Inscrição.

2.4 É de inteira responsabilidade do candidato o completo e correto preenchimento dos dados de inscrição.

2.5 No ato da inscrição o candidato deverá escolher o município no qual pleiteia a vaga, conforme estabelecido no Anexo I deste Edital.

2.6 Para efetuar a inscrição o candidato deverá preencher e assinar a Ficha de Inscrição, indicada no Anexo V deste Edital, exceto a última coluna e apresentar original e cópia dos seguintes documentos:

a) Carteira de identidade;

b) Cadastro de Pessoa Física (CPF);

c) Título de Eleitor;

d) Certificado de Reservista;

e) Comprovante de escolaridade na área específica a que estará concorrendo.

2.7 No ato da inscrição o candidato receberá o comprovante de sua inscrição e a devolução dos originais dos documentos apresentados.

2.8 A descrição sintética das atribuições específicas do cargo dos profissionais da Área de Ciências Agrárias consta no Anexo III deste Edital.

2.9 A lotação dos candidatos contratados será de acordo com o município de opção indicado no ato da inscrição.

2.10 Caso haja atrasos no período letivo, os contratados obrigar-se-ão a compensar a carga horária da disciplina para a qual foi contratado.

2.11 Havendo mais de uma inscrição será considerada a de data mais recente, e, nos casos em que não for possível identificar a primeira inscrição realizada, serão canceladas todas as inscrições do candidato.

2.12 A Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, não se responsabilizará por eventuais prejuízos causados pelo preenchimento incorreto dos dados de inscrição, nem pela inscrição não efetivada por motivos de ordem técnica, por falhas de comunicação ou por congestionamento de linhas de comunicação, que impossibilitem a transferência dos dados ou a impressão dos documentos, bem como por eventuais despesas dos candidatos para a realização de suas inscrições.

2.13 No ato da inscrição, o candidato deverá informar nome completo, data de nascimento (dia, mês e ano), CPF, Carteira de Identidade, endereço residencial completo, modalidades, disciplina e município em que pretenda atuar e indicar se é pessoa com deficiência.

2.14 Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de quaisquer das informações prestadas na Ficha de Inscrição.

2.15 Os comprovantes de Formação, Experiência Profissional e Qualificação Profissional deverão ser entregues, no ato da inscrição, em envelopes, devidamente identificados, com o nome e nº de inscrição do candidato.

2.16 As cópias de documentos só serão aceitas mediante a apresentação dos originais e deverão ser carimbadas com o "confere com o original".

2.17 O candidato assinará a ficha de inscrição comprovando a entrega da documentação.

3 DAS VAGAS

3.1 Serão oferecidas 44 (quarenta e quatro) vagas para contratação temporária, com assistência financeira do Governo Federal, conforme o estabelecido na Resolução CD/FNDE nº 45/2009, para profissionais da área de Ciências Agrárias afim de atuarem no Programa Nacional de Educação de Jovens Integrada com Qualificação Social e Profissional para Agricultores(as) Familiares - Projovem Campo / Saberes da Terra, de acordo com os quadros de distribuição por municípios constantes no Anexo I deste Edital.

4 DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

4.1 Às pessoas com deficiência, que pretendem fazer uso das prerrogativas previstas no inciso VIII, do Artigo 37, da Constituição Federal, e no disposto da Lei n.º 5.484/92, ficam reservadas 5% (cinco por cento) das vagas existentes, certificando-se, para tanto, se atendem às exigências necessárias para o desempenho das atividades relativas ao contrato.

4.2 Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no Artigo 4.º do Decreto n.º 3.298/1999.

4.3 Para concorrer aos contratos reservados às pessoas com deficiência, o candidato deverá, na Ficha de Inscrição, declarar o tipo de deficiência que apresenta, observando se as exigências das atividades relativas à categoria do contrato a que concorre são compatíveis com a deficiência declarada.

4.4 O candidato com deficiência deverá entregar, no ato da inscrição, laudo médico atestando a especificidade, grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao Código de Classificação Internacional de Doenças - CID-10, bem como informar a provável causa.

4.5 O candidato com deficiência que, no ato da inscrição, não declarar essa condição, ou deixar de atender ao disposto no Subitem 4.4 não poderá interpor recurso em favor de sua situação e, portanto, não será considerada pessoa com deficiência.

4.6 Os candidatos com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto n.º 3.298/1999, participarão do Processo Seletivo Simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos no que diz respeito à data, ao horário e ao local de inscrição, aos critérios de Avaliação Curricular de Títulos e Experiência Profissional em Docência e aos critérios de aprovação e classificação.

4.7 O candidato que, no ato da inscrição, declarar-se pessoa com deficiência, se aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado, figurará em listagem específica e também na listagem geral dos candidatos aprovados e classificados para a categoria de sua opção, devendo, quando convocado, submeter-se à perícia médica promovida por equipe multiprofissional designada pela Secretaria de Estado da Educação do Maranhão - SEDUC, que terá decisão terminativa sobre sua condição de pessoa com deficiência e sobre o grau de tal deficiência, com a finalidade de verificar se a deficiência que apresenta realmente o habilita a concorrer aos contratos reservados para candidatos em tais condições, assim como, também, se as atribuições das atividades da função para o qual foi aprovado e classificado são compatíveis com tal deficiência.

4.8 O candidato deverá comparecer à perícia munido de laudo médico, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao Código da Classificação Internacional de Doenças - CID 10, bem como a provável causa da deficiência.

4.9 A não observância do disposto no subitem 4.4 ou a não constatação da deficiência na perícia, acarretará a perda do direito ao contrato reservado ao candidato em tais condições, passando a concorrer como se não fosse pessoa com deficiência.

4.10 Caso não haja inscrição de candidatos que se declarem pessoas com deficiência, ou os que se inscreverem em tais condições forem reprovados na perícia, os contratos reservados a eles serão preenchidos pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação para cada categoria.

5 DA AVALIAÇÃO

5.1 O Processo Seletivo Simplificado, em caráter classificatório, constará de avaliação de títulos, de experiência profissional e de aperfeiçoamento e de qualificação.

5.2 Constituem comprovantes de títulos de formação, pós-Graduação, aperfeiçoamento e qualificação profissional e de experiência profissional somente os indicados no Anexo IV deste edital, desde que devidamente comprovados.

6 DA APROVAÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO

6.1 Considerar-se-á aprovado para a vaga o candidato que obtiver a pontuação igual ou superior a 15 (quinze) pontos no critério de Formação.

6.2 A classificação dos candidatos será feita por meio de avaliação de títulos de formação, pós-Graduação, aperfeiçoamento e qualificação e de experiência profissional, tomando como referência a documentação exigida no subitem 5.2 e obedecerá aos critérios de pontuação estabelecidos no Anexo IV deste Edital.

6.3 Os candidatos aprovados serão classificados, em ordem decrescente de pontuação total obtida na avaliação, de experiência profissional docente e de aperfeiçoamento e qualificação profissional, dentre as vagas disponibilizadas nos municípios e disciplinas de sua opção.

6.4 No caso de empate na classificação, os critérios para aplicação do desempate serão os seguintes, nesta ordem: I. O candidato que tiver maior idade;

II. Candidato que apresentar maior tempo de experiência em projetos e/ou atividades de agroecologia, agropecuária ou à pedagogia da alternância.

7 DOS RECURSOS

7.1 Serão admitidos recursos quanto ao resultado do Processo Seletivo, que deverão ser interpostos no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da publicação do resultado da avaliação, tendo como termo inicial o primeiro dia útil subseqüente à data da divulgação.

7.2 Somente será admitido um recurso para cada candidato.

7.3 Somente serão analisados os recursos que apontarem as circunstâncias que os justifiquem, bem como tiverem indicados nome do candidato, número de inscrição, endereço para correspondência, telefone e estiverem devidamente assinados.

7.4 O recurso deverá ser dirigido ao Secretário de Estado da Educação e entregue, mediante protocolo, nas sedes das Unidades Regionais de Educação ou em outros setores de protocolo no âmbito da SEDUC.

7.5 O recurso interposto fora do prazo não será aceito, sendo considerada, para esse efeito, a data de entrada no protocolo da Secretaria de Estado da Educação ou das Unidades Regionais de Educação, indicadas no Anexo II deste Edital.

7.6 A divulgação do resultado do julgamento dos recursos será feita mediante Edital afixado nos quadros de avisos da Secretaria de Estado da Educação/SEDUC e nas sedes das Unidades Regionais de Educação constantes no Anexo II deste Edital e ainda no site oficial do órgão: www.educacao.ma.gov.br.

8 DA HOMOLOGAÇÃO

8.1 Após a apreciação dos recursos ocorrerá a homologação do Resultado Final pela Secretaria de Estado da Educação/SEDUC, que será publicado no Diário Oficial do Estado e no site oficial do órgão. www.educacao.ma.gov.br.

8.2 A Secretaria de Estado da Educação - SEDUC colocará a disposição dos candidatos, para consulta, no endereço eletrônico  www.educacao.ma.gov.br as listagens contendo o Resultado Final do Processo Seletivo com a pontuação de todos os candidatos.

9 DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

9.1 Os candidatos classificados para as vagas oferecidas, obedecendo rigorosamente a classificação final, serão convocados para a contratação, por meio de ato devidamente publicado no Diário Oficial do Estado.

9.2 Os candidatos classificados, dentro do limite de vagas, serão contratados pela Secretaria de Estado da Educação/SEDUC, por prazo determinado de 11 (onze) meses, podendo ser prorrogado por mais 11 meses, mediante avaliação de desempenho.

9.3 Os candidatos classificados terão jornada de 20 horas de trabalho semanais e receberão a título de pagamento mensal o vencimento fixado no Anexo I deste Edital.

9.4 Os candidatos deverão apresentar, no ato da sua contratação, os documentos comprobatórios exigidos para o contrato.

9.5 O contrato será anulado, a qualquer tempo, desde que verificadas falsidades nas declarações ou irregularidades nos documentos e o não cumprimento das atribuições constantes no Anexo III deste Edital.

9.6 Os candidatos convocados para assinatura do contrato deverão manifestar-se expressamente nos municípios sedes das Unidades Regionais de Educação, em 6 (seis) dias úteis após sua convocação, sobre a aceitação ou não de sua contratação para as atribuições da função para a qual está sendo convocado. O não atendimento à convocação para assinatura do Contrato, no prazo estabelecido, implicará em renúncia do direito.

9.7 Ocorrendo desistência de contratado ou disponibilidade de contratos, a Secretaria de Estado da Educação/SEDUC, convocará os candidatos excedentes, obedecida rigorosamente a ordem de classificação.

9.8 No ato da contratação o candidato apresentará original e cópia da seguinte documentação :

a) CPF;

b) Carteira de Identidade;

c) Comprovante de Residência;

d) Comprovante de Conta Bancária (Banco do Brasil);

e) Comprovante de Escolaridade/Títulos;

f) PIS/PASEP/NIT.

10 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 As disposições contidas no presente Edital poderão sofrer alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou a etapa que lhes disser respeito.

10.2 A Secretaria de Estado da Educação/SEDUC divulgará as alterações a que se refere o subitem anterior, assim como avisos e notas oficiais a respeito de todo o Processo Seletivo, que passarão a integrar o presente Edital.

10.3 A inscrição implicará na aceitação pelo candidato das condições contidas neste Edital, incluindo-se os Anexos, que constituem partes integrantes das normas que regem o presente Processo Seletivo Simplificado e das quais não poderá alegar desconhecimento.

10.4 Não serão fornecidas aos candidatos quaisquer declarações comprobatórias de habilitação, classificação e pontos obtidos, valendo, para esse fim, a divulgação do Resultado Final no Diário Oficial do Estado, após sua homologação pelo Secretário de Estado da Educação/SEDUC.

10.5 Os documentos anexados ao Requerimento de inscrição serão encaminhados à Secretaria de Estado da Educação/SEDUC para fins de composição de Banco de Dados.

10.6 A classificação no presente Processo Seletivo não assegura ao candidato o direito à contratação, mas apenas a expectativa de direito de ser contratado, seguindo a rigorosa ordem de classificação e de acordo com as necessidades da Secretaria de Estado da Educação/SEDUC.

10.7 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo, criada pela Portaria nº 0036 de 08/01/2013, ouvida a Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Educação.

São Luís, 25 de janeiro 2013

Conceição de Maria Carvalho de Andrade
Secretária Adjunta de Projetos Especiais
Presidente da Comissão do Processo Seletivo Simplificado

Pedro Fernandes Ribeiro
Secretário de Estado da Educação

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