Edital Concurso Novo Degase - Departamento Geral de Ações Socioeducativas – RJ

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS – NOVO DEGASE
Edital

DISPÕE SOBRE O CONCURSO PÚBLICO COM VISTAS AO pROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, DE NÍVEIS SUPERIOR, MÉDIO TÉCNICO E MÉDIO, MEDIANTE A APLICAÇÃO DE PROVA OBJETIVA, REDAÇÃO, AVALIAÇÃO DE TÍTULOS (PARA os CARGOS QUE MENCIONA) E CURSO DE FORMAÇÃO, PARA LOTAÇÃO no ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE

O Diretor Geral do Departamento de Ações Socioeducativas, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual 4802/2006 e atualizações pela Lei nº 5933 de 29 de março de 2011, e o autorizo publicado no DOERJ de 16/09/2011,torna pública a realização de Concurso Público com vistas ao provimento de cargos efetivos de níveis Superior, Médio Técnico e Médio, mediante a aplicação de Prova Objetiva, Redação, Avaliação de Títulos (para os cargos que menciona) e Curso de Formação, em conformidade com as condições estabelecidas neste Edital, seus Anexos e eventuais Retificações.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público será regido por este Edital e executado pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, segundo o calendário previsto no Cronograma apresentado no Anexo I.

1.2. O Concurso Público será realizado com vistas ao provimento imediato de 500 (quinhentos) vagas em cargos de níveis Superior, Médio Técnico e Médio, distribuídas pelos 08 (oito) Polos Regionais, conforme Anexo II deste Edital.

1.2.1. Os Pólos Regionais a que se refere o subitem anterior são: Araruama, Campos dos Goytacazes, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro Capital A, Rio de Janeiro Capital B, São Gonçalo e Volta Redonda.

1.3. A estratégia de seleção do Concurso Público constará de 2 (duas) etapas, assim constituídas:

1.3.1. Primeira Etapa: Prova Objetiva e Redação, para todos os cargos, EXCETO Pedagogo e Professor DEGASE Educação Física.

1.3.1.1. Primeira Etapa: Prova Objetiva, Redação e Avaliação de Títulos, para os cargos de Pedagogo e Professor DEGASE Educação Física

1.3.2. Segunda Etapa: Curso de Formação, para todos os cargos.

1.4. O prazo de validade do Concurso Público será de 2 (dois) anos, contados da data de sua homologação, podendo ser prorrogado uma única vez e por igual período.

1.5. Integram o presente Edital os seguintes Anexos:

Anexo I (A e B) - Cronograma;

Anexo II A - Nível, Carreira, Cargos, Vagas, Vencimentos, Carga Horária e Qualificação Mínima;

Anexo II B - Distribuição de vagas por cargo/polo/tipo de vaga

Anexo II C - Relação das Unidades do DEGASE por polo

Anexo III - Quadro de Provas

Anexo IV - Conteúdos Programáticos

Anexo V - Atribuições dos Cargos;

Anexo VI - Formulário para Apresentação de Títulos

Anexo VII - Quantitativo de Redações a serem corrigidas por cargo/polo/tipo de vaga

2. DA PARTICIPAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

2.1. Considerando o Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e em cumprimento à Lei Estadual nº 2.298, de 08 de julho de 1994, com redação alterada pela Lei Estadual nº 2.482, de 14 de dezembro de 1995, fica reservado às pessoas com deficiência o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, durante o prazo de validade do Concurso Público, conforme discriminado no Anexo II.

2.1.1. É considerada pessoa com deficiência aquela que se enquadra nas especificações do Decreto Federal 3.298 de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 02/12/2004.

2.2. O acesso das pessoas com deficiência às Provas e sua eventual aprovação não implicam o reconhecimento da deficiência declarada e a compatibilidade da deficiência com a atividade pertinente à vaga, a qual será determinada por meio de exame médico.

2.3. Para fazer jus à reserva de vaga de que trata o subitem 2.1, o candidato deverá declarar expressamente a deficiência de que é portador no ato de inscrição e obrigatoriamente apresentar, para avaliação, laudo médico original (ou cópia autenticada), cuja validade não seja anterior em mais de 90 (noventa) dias à data do término das inscrições.

2.3.1. Em atendimento ao art. 4º, incisos I, II, III, IV e V, do Decreto nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999, do Laudo Médicodeverá constar:

a) a espécie da deficiência;

b) o grau da deficiência;

c) o nível da deficiência;

d) o código correspondente, segundo a Classificação Internacional de Doenças - CID;

e) a data de Expedição do Laudo;

f) a assinatura e Carimbo com o nº do CRM do Médico que está emitindo o Laudo.

2.3.1.1. O Candidato que porventura apresentar laudo que NÃO contenha qualquer dos itens constantes nas alíneas "a","b","c","d","e" e "f", do subitem 2.3.1. passará a concorrer somente às vagas de ampla concorrência.

2.3.1.2. Somente os laudos de candidatos cuja deficiência forem de caráter permanente serão aceitos independentemente da data de validade constante do subitem 2.3. Para tal. o laudo deverá registrar a irreversibilidade da deficiência.

2.3.2. O laudo médico deverá ser entregue na sede da CEPERJ, na Avenida Carlos Peixoto, nº 54, Térreo - Botafogo - RJ, de 2ª a 6ª feira, de 10h às 16h, no período previsto no Cronograma - Anexo I do Edital, ou enviado via Sedex, postado até o último dia previsto no Cronograma, para a Coordenadoria de Planejamento da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos da CEPERJ, à Avenida Carlos Peixoto, nº 54, sala 203 - Botafogo - RJ - CEP 22.290.090.

2.3.3. A pessoa com deficiência submeter-se-á à Avaliação a ser realizada por Junta Médica credenciada ou contratada pelo DEGASE e se constitui em procedimento posterior à homologação do resultado do Concurso e anterior à admissão do candidato.

2.3.4. O candidato que não for considerado pessoa com deficiência pela Junta Médica passará a concorrer somente às vagas de ampla concorrência.

2.3.5. O candidato cuja deficiência for considerada, pela Junta Médica, incompatível com as funções do cargo pretendido estará eliminado do certame.

2.3.6. O candidato que não apresentar o Laudo Médico no período estabelecido no Cronograma - Anexo I, concorrerá apenas às vagas de ampla concorrência.

2.4. O candidato inscrito para as vagas reservadas que porventura firmar declaração falsa sobre a condição descrita no subitem 2.1 será eliminado do Concurso Público.

2.5. A pessoa com deficiência participará do certame em igualdade de condições com os demais no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, ao horário, ao local de aplicação, ao tempo de realização das Provas e à nota mínima exigida, sendo-lhe, porém, assegurada acessibilidade ao recinto onde se realizarão as Provas.

2.6. A publicação dos resultados da primeira etapa e da segunda etapa, assim como a publicação do resultado final do concurso, será realizada em 3 (três) listas. A primeira lista é geral, destinada à pontuação e classificação de todos os candidatos, incluindo os que se declararem pessoas com deficiência, negros ou índios no ato de inscrição. A segunda lista será destinada exclusivamente à pontuação dos candidatos que concorram às vagas reservadas a pessoas com deficiência e sua classificação entre si. A terceira lista será destinada exclusivamente à pontuação dos candidatos que concorram às vagas reservadas a negros e índios e sua classificação entre si.

2.6.1. A pessoa com deficiência que, na listagem geral com a pontuação de todos os candidatos, obtiver classificação dentro do número de vagas oferecidas para ampla concorrência, será convocado para assumir essa vaga, independentemente de estar inscrito no concurso como pessoa com deficiência.

2.7. Não serão consideradas como deficiência as disfunções visual e auditiva passíveis de correção simples pelo uso de lentes ou aparelhos específicos, desde que não se enquadrem aos índices mínimos estabelecidos na Legislação pertinente.

2.8. As vagas reservadas nos termos deste item 2, que não forem ocupadas por falta de pessoas com deficiência, ou por reprovação destes no Concurso Público ou no Exame Médico, serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância à ordem classificatória. 

3. DA RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS E ÍNDIOS

3.1. Considerando o Decreto Estadual nº 43.007, de 06 de junho de 2011, fica reservado a candidatos negros e índios o equivalente a 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas neste concurso para cada cargo, durante o prazo de validade do concurso público, conforme discriminado no Anexo II.

3.2. É considerado negro ou índio o candidato que assim se declare no momento da inscrição.

3.2.1. A autodeclaração é facultativa, ficando o candidato submetido às regras gerais deste edital, caso não opte pela reserva de vagas.

3.2.2. Detectada a falsidade da declaração a que se refere o item 3.2., será o candidato eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação de sua admissão ao serviço público após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

3.3. Os candidatos destinatários da reserva de vagas a negros e índios concorrerão à totalidade das vagas existentes.

3.4. A publicação dos resultados da primeira etapa e da segunda etapa, assim como a publicação do resultado final do concurso, será realizada em 3 (três) listas, como consta no item 2.6. deste edital. A primeira lista é geral, destinada à pontuação e classificação de todos os candidatos, incluindo os que se declararem pessoas com deficiência, negros ou índios no ato de inscrição. A segunda lista será destinada exclusivamente à pontuação dos candidatos que concorram às vagas reservadas a pessoas com deficiência e sua classificação entre si. A terceira lista será destinada exclusivamente à pontuação dos candidatos que concorram às vagas reservadas a negros e índios e sua classificação entre si.

3.5. O candidato às vagas reservadas para negro ou índio que, na listagem geral com a pontuação de todos os candidatos, obtiver classificação dentro do número de vagas oferecidas para ampla concorrência, será convocado para assumir essa vaga, independentemente de estar inscrito no concurso como negro ou índio. 

3.5.1. Caso se verifique a situação descrita no item 3.5, assim como na ocorrência de desistência de vaga por candidato negro ou índio aprovado, a vaga reservada à qual este candidato faria jus deverá ser ocupada por outro candidato a vagas reservadas para negros e índios, respeitada rigorosamente a ordem da lista específica de classificação de candidatos negros e índios.

3.6. A nomeação dos candidatos aprovados no concurso público será de acordo com a ordem de classificação geral no concurso, mas a cada fração de 5 (cinco) candidatos, a quinta vaga fica destinada a candidato negro ou índio aprovado, de acordo com sua ordem de classificação na lista específica das vagas reservadas para negros e índios.

3.7. Não havendo candidatos negros ou índios aprovados para preenchê-las, as vagas incluídas na reserva para negros e índios serão revertidas para o cômputo geral de vagas oferecidas neste concurso, voltadas à ampla concorrência, podendo ser preenchidas pelos demais candidatos aprovados, obedecida a ordem de classificação.

4. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NOS CARGOS

Para a admissão nos cargos, o candidato deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

4.1. ter sido aprovado na primeira e na segundaetapas do Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital, seus Anexos e em suas eventuais Retificações;

4.2. ter no mínimo 18 (dezoito) anos na data da posse;

4.3. ter nacionalidade brasileira. No caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do artigo 12, § 1º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional no03/94, nos termos do Decreto no 3.927/2001;

4.4. ter situação regularizada com as obrigações perante o serviço militar, se do sexo masculino;

4.5. ter situação regularizada perante a legislação eleitoral;

4.6. possuir a formação exigida para o cargo, conforme discriminado no Anexo II;

4.7. estar inscrito e ter a sua situação regularizada perante o Conselho Regional de sua categoria profissional, quando for o caso;

4.8. apresentar declaração firmada pelo próprio candidato da qual conste não haver sofrido penalidade disciplinar no exercício de cargo ou função pública;

4.9. ser considerado APTO no exame médico pré-admissional, com vistas à avaliação da aptidão física e mental para o cargo, a ser realizada por meio de serviços médicos credenciados ou contratados pelo DEGASE.

4.10. não ter sido demitido a bem do serviço público, em qualquer Poder, nas esferas Estadual, Municipal ou Federal.

4.11. não apresentar qualquer anotação nas certidões de antecedentes criminais, na Justiça Federal, nas informações pesquisadas junto aos órgãos de segurança e inteligência e nas certidões junto às diversas corregedorias, se for servidor público, que desabone sua conduta e moral.

5. DA INSCRIÇÃO NO CONCURSO

5.1. Antes de inscrever-se, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos neste Edital.

5.2. Ao inscrever-se, o candidato deverá indicar o Cargo e o Polo para o qual concorre e optar pelo tipo de vaga (Ampla Concorrência, Pessoas com Deficiência e Negros/Índios).

5.2.1. A inscrição do candidato implica o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, das instruções específicas para exercer o cargo e das demais informações que porventura venham a ser divulgadas, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

5.2.2. Após o pagamento do boleto bancário, o candidato não poderá alterar o cargo e as opções do polo e/ou de tipo de vaga. Havendo necessidade de alteração, o candidato deverá efetuar uma nova inscrição, sem a devolução do valor da taxa anteriormente paga.

5.3. A taxa de inscrição será de R$ R$ 80,00 (oitenta reais) para cargos de nível superior e R$ 70,00 (setenta reais) para os cargos de níveis médio técnico e médio.

5.3.1. O valor da taxa de inscrição não será devolvido em qualquer hipótese, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.

5.4. Não serão aceitas inscrições realizadas fora do período determinado.

5.5. A Pessoa com deficiência, negro ou índio, quando do preenchimento do Requerimento de Inscrição, deverá assinalar sua condição no campo apropriado a este fim. Obrigatoriamente deverá declarar se deseja concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência ou às vagas reservadas a Negros/Índios.

5.5.1. O candidato, caso necessite de prova em condições especiais, deverá declarar essa necessidade no ato do preenchimento do requerimento de inscrição, nas formas abaixo especificadas:

A. Indicar se necessário, o método através do qual deseja realizar a prova: com Intérprete de Libras, com Ledor ou Prova Ampliada;

B. Solicitar a realização da prova em sala de fácil acesso, no caso de dificuldade de locomoção.

5.5.1.1. A pessoa com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá requerê-lo, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, durante o período de inscrição constante no cronograma - Anexo I do edital. Para tal, a pessoa deverá se dirigir à sede da CEPERJ situada na Avenida Carlos Peixoto, nº 54, Térreo, Botafogo, Rio de Janeiro.

5.5.1.2. A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

5.5.2. Aquele que, no requerimento de inscrição, não declarar ser Pessoa com Deficiência, Negro ou Índio concorrerá somente às vagas de ampla concorrência.

5.6. Caso pretenda obter isenção do pagamento da taxa de inscrição, nos termos do dispositivo normativo expresso pelo art. 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 1989, o candidato deverá protocolizar requerimento no período previsto no Cronograma do Concurso Público, constante do Anexo I, na sede da CEPERJ, situada na Av. Carlos Peixoto, 54 - Botafogo - RJ, até às 16h do último dia da data prevista no Cronograma - Anexo I, ou enviá-lo via Sedex, postado até o último dia previsto no Cronograma, para a Coordenadoria de Planejamento da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos da CEPERJ, na Avenida Carlos Peixoto, nº 54, sala 203 - Botafogo - RJ - CEP 22.290.090.

5.6.1. A Portaria FESP RJ nº 8.291, de 11 de março de 2008, que estabelece os critérios para concessão de isenção do pagamento da taxa de inscrição dos Processos Seletivos Públicos realizados pela CEPERJ, assim como a Ordem de Serviço DRS/FESP RJ nº 001, de 04 de abril de 2008, que define os indicadores para a comprovação da hipossuficiência, estarão disponibilizadas aos interessados no site www.ceperj.rj.gov.br.

5.6.2. O requerimento será dirigido ao Diretor da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos da CEPERJ e incluirá a qualificação completa do requerente, a cópia do Requerimento de Inscrição no Concurso Público devidamente preenchido, os fundamentos do pedido de isenção, cópia do comprovante de residência, cópia de comprovante de renda do requerente ou de quem este dependa economicamente, declaração de dependência econômica firmada por quem provê o sustento do requerente (quando for o caso), declaração de renda do núcleo familiar e demais documentos eventualmente necessários à comprovação da alegada hipossuficiência de recursos.

5.6.2.1. O Requerimento de que trata o subitem anterior estará disponível a todos os candidatos interessados no site www.ceperj.rj.gov.br

5.6.2.2. Para efeito de solicitação de isenção de taxa de inscrição será considerado o prazo previsto no art. 2º, § 2º, da Portaria FESP RJ nº 8.291, de 11 de março de 2008, que estabelece como prazo até 10 (dez) dias úteis antes do término da inscrição, que não será suspenso nem interrompido.

5.6.3. O candidato deverá primeiramente efetuar sua inscrição, para posteriormente requerer a isenção pretendida.

5.6.3.1. Os pedidos de Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição de candidatos não inscritos no Concurso Público serão liminarmente indeferidos.

5.6.4. O candidato que pretender obter a isenção da taxa de inscrição ficará responsável, civil e criminalmente, pelas informações e documentos que apresentar.

5.6.5. Não será concedida isenção do pagamento da taxa de inscrição ao candidato que:

5.6.5.1. Omitir informações ou torná-las inverídicas;

5.6.5.2. Fraudar e ou falsificar qualquer documento exigido;

5.6.5.3. Deixar de apresentar os documentos previstos no art. 3º da Ordem de Serviço DRS/FESP RJ nº 001, de 04 de abril de 2008;

5.6.5.4. Não observar o prazo estabelecido para requerimento da isenção da taxa de inscrição, previsto no Cronograma - Anexo I.

5.6.6. Não será permitida a entrega de documentos ou a sua complementação em data posterior ao término do prazo previsto para requerer isenção.

5.6.7. Após o término do período de pedido de isenção, a CEPERJ providenciará no seu site www.ceperj.rj.gov.br e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a publicação das isenções deferidas e indeferidas.

5.6.8. Deferido o pedido de isenção da taxa de inscrição, o candidato deverá retirar no período mencionado no Cronograma - Anexo I, o Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, do qual constará a data, o horário e o local de realização da prova.

5.6.9. Em caso de indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição, caso seja do seu interesse, o candidato poderá efetuar o recolhimento da taxa de inscrição.

5.7. O candidato poderá obter informações relativas ao concurso público pelos telefones (21) 2334-7100 / 2334-7132 / 2334-7117 - Serviço de Atendimento ao Candidato ou pelo endereço eletrônico sac@ceperj.rj.gov.br

5.8. As inscrições para o Concurso Público poderão ser realizadas via Internet ou via Posto de Inscrição Presencial.

5.9. INSCRIÇÃO VIA INTERNET

5.9.1. As inscrições serão feitas pela internet no site www.ceperj.rj.gov.br, no período previsto no Cronograma - Anexo I,onde estarão disponíveis o Edital, seus Anexos, o Requerimento de Inscrição e o Boleto Bancário.

5.9.2. O candidato deve ler atentamente o Edital de Abertura, para conhecimento das Normas Reguladoras do Concurso Público.

5.9.3. A Pessoa com Deficiência deverá preencher o Requerimento de Inscrição em conformidade com as orientações constantes do item 2 e seus subitens e dos subitens 5.5, 5.5.1, 5.5.1.1 e 5.5.2.

5.9.4. O candidato Negro ou Índio deverá preencher o Requerimento de Inscrição em conformidade com as orientações constantes do item 3 e seus subitens e do subitem 5.5 e 5.5.2.

5.9.5. Preencher corretamente todos os dados necessários e solicitar o registro da inscrição.

5.9.6. Imprimir o boleto bancário disponibilizado ao término do procedimento de inscrição.

5.9.7. Efetuar o pagamento da taxa de inscrição em qualquer agência bancária, dando preferência às agências do Banco ITAU S.A., obrigatoriamente por meio do boleto bancário.

5.9.8. Não serão aceitos depósitos, transferências bancárias de computador, DOC ou outros meios de pagamentos diferentes do boleto bancário de que trata o subitem anterior.

5.9.9. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser realizado até a data prevista para vencimento no boleto bancário, observado o horário do expediente da agência bancária.

5.9.10. A inscrição só será efetivada após a confirmação, pela instituição bancária, do pagamento do boleto bancário.

5.9.11. Os candidatos devem procurar fazer as inscrições com antecedência, evitando sobrecarga dos mecanismos de inscrição nos últimos dias do prazo de inscrição.

5.9.12. A CEPERJ não se responsabiliza por solicitação de inscrição via internet não recebida, por qualquer motivo, seja de ordem técnica dos equipamentos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados por procedimento indevido dos usuários.

5.9.13. O candidato deverá certificar-se de que sua inscrição foi efetuada pela Internet depois de 06 (seis) dias úteis após o pagamento do boleto bancário. Caso não tenha sido efetivada a inscrição, comparecer à CEPERJ, situada na Av. Carlos Peixoto no 54, térreo - Botafogo - Rio de Janeiro RJ, entre 10h e 16h, portando o boleto bancário pago e o Requerimento de Inscrição impresso.

5.9.14. As informações em relação ao Cronograma do Concurso Público estarão disponíveis no site www.ceperj.rj.gov.br, no ato da inscrição, e não eximem o candidato do dever de acompanhar, através do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro as publicações de todos os Atos e Editais referentes ao certame.

5.9.14. O candidato é responsável pelas informações prestadas no Requerimento de Inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento desse documento.

5.9.15. O candidato deverá identificar claramente, no Requerimento de Inscrição, o cargo para o qual concorre, sendo de sua inteira responsabilidade o preenchimento correto.

5.9.16. Não serão aceitas inscrições por via postal ou fac-símile, nem em caráter condicional.

5.9.17. O candidato inscrito terá exclusiva responsabilidade pelas informações cadastrais fornecidas, sob as penas da lei.

5.10. INSCRIÇÃO VIA POSTO DE INSCRIÇÃO PRESENCIAL

5.10.1. Para os candidatos que não tiverem possibilidade de acesso à internet será disponibilizado Posto de Inscrição Presencial, que funcionará no período de inscrição constante do Cronograma - Anexo I

5.10.1.1. Posto de Inscrição Presencial para todos os candidatos:

Na Sede da CEPERJ, na Avenida Carlos Peixoto, n° 54, Térreo - Botafogo - Rio de Janeiro RJ (de segunda-feira a sexta-feira, de 10h às 16h, exceto feriados e/ou pontos facultativos).

5.10.2. O candidato deverá dirigir-se ao Posto, munidode documento oficial de identidade original.

5.10.3. Efetivada a inscrição,receber o comprovante e o boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição.

5.10.4. Efetuar o pagamento da taxa de inscrição, obrigatoriamente por meio do boleto bancário, em qualquer agência bancária, preferencialmente no Banco ITAU.

5.10.5. Não serão aceitos depósitos bancários ou qualquer tipo de transferência bancária a favor da CEPERJ como forma de pagamento da Taxa de Inscrição.

5.10.6. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser realizado até a data do vencimento no boleto bancário

5.10.7. A inscrição só será efetivada após a confirmação, pela instituição bancária, do pagamento do boleto bancário.

5.10.8. Opcionalmente, o candidato poderá comparecer ao posto com o comprovante de pagamento para obter o Manual do Candidato.

5.10.9. A inscrição deverá ser efetuada pelo próprio candidato ou, em caso de impedimento, através de Procurador, mediante entrega da respectiva procuração com firma reconhecida, acompanhada de cópia de documento de identidade do candidato e apresentação da identidade do Procurador.

5.10.10. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador na Ficha de Inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento do documento.

5.11. Emissão de Segunda Via do Boleto Bancário

Caso o boleto impresso pelo candidato se extravie, é possível emitir uma segunda via. Para tal, o candidato deve seguir os seguintes passos:

5.11.1. Acessar o site www.ceperj.rj.gov.br, e, a seguir, o link para - Concurso Público DEGASE.

5.11.2. Acessar o link "Segunda Via de Boleto Bancário".

5.11.3. Informar o CPF utilizado no preenchimento da ficha de inscrição e clicar em "Gerar boleto".

5.11.4. Imprimir o boleto apresentado.

5.11.5. Pagar o boleto em qualquer Agência Bancária, dando preferência às agências do Banco ITAU S.A.

5.11.6. Os candidatos que fizerem inscrições presenciais poderão obter a 2ª via do boleto bancário no Posto de Inscrição Presencial na Sede da CEPERJ, na Avenida Carlos Peixoto, n° 54, Térreo - Botafogo - Rio de Janeiro, RJ, de segunda-feira a sexta-feira, de 10h às 16h, exceto feriados e/ou pontos facultativos.

6. DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO

6.1. Via Internet

6.1.1. No período previsto no Cronograma - Anexo I, o candidato deverá acessar o site www.ceperj.rj.gov.br e a seguir o link "Concurso Público DEGASE".

6.1.2. Acessar o link "Confirmação de Inscrição".

6.1.3. Informar o número do seu CPF e imprimir o Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, que conterá informações quanto à data, horário e local de realização das provas objetiva e redação.

6.1.4. Conferir os dados constantes do CCI, verificando se estão corretos. Havendo inexatidão nas informações, proceder, de imediato, as retificações necessárias, através do correio eletrônico sac@ceperj.rj.gov.br . 

6.1.5. Será de responsabilidade exclusiva do candidato a verificação de seus dados no Cartão de Confirmação de Inscrição, assumindo as conseqüências advindas.

6.1.6. A existência de informações quanto à data, horário e local de realização da Prova no Cartão de Confirmação de Inscrição não exime o Candidato do dever de acompanhar, pelo Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, as publicações de todos os Atos e Editais referentes ao Concurso Público.

6.1.7. O valor referente à taxa de inscrição não será devolvido, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.

6.2. Via Posto de Inscrição

6.2.1. O candidato deverá retornar ao Posto onde realizou a sua inscrição, das 10h as 16h, para retirada do Cartão de Confirmação de Inscrição, no período estabelecido no Cronograma do Concurso Público constante do Anexo I.

6.2.2. É obrigação do candidato conferir os dados constantes do Cartão de Confirmação de Inscrição verificando se estão corretos. Havendo inexatidão nas informações do Cartão, solicitar de imediato as retificações necessárias para correções posteriores.

6.2.3. Será de responsabilidade exclusiva do candidato o comparecimento no Posto e a verificação de seus dados no Cartão de Confirmação de Inscrição no prazo determinado, assumindo as conseqüências advindas.

7. DA ESTRATÉGIA DE SELEÇÃO

O Concurso Público para todos os cargos constará de 02 (duas) Etapas, assim constituídas:

Primeira Etapa: Prova Objetiva e Redação, para todos os cargos, EXCETO Pedagogo e Professor DEGASE Educação Física.

Primeira Etapa: Prova Objetiva, Redação e Avaliação de Títulos, para os cargos de Pedagogo e Professor DEGASE Educação Física

Segunda Etapa: Curso de Formação, para todos os cargos.

7.1. DA 1ª ETAPA DO CONCURSO PUBLICO

7.1.1 DAS PROVAS OBJETIVAS

7.1.1.1 As Provas Objetivas e a Redação, de caráter eliminatório e classificatório, que compõem a Primeira Etapa serão realizadas no mesmo dia.

7.1.1.2. As Provas Objetivas para os cargos de nível superior serão compostas de 50 (cinquenta) questões do tipo múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas de respostas e somente uma opção correta, valendo 01 (um) ponto cada questão, totalizando 50 (cinquenta) pontos.

7.1.1.3. As Provas Objetivas para os cargos de nível médio técnico e médio serão compostas de 40 (quarenta) questões, do tipo múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas de respostas e somente uma opção correta, valendo 01 (um) ponto cada questão, totalizando 40 (quarenta) pontos.

7.1.1.4. Será considerado aprovado o candidato que obtiver o mínimo de pontos exigidos por conteúdo e no total da Prova, conforme Quadro de Provas, constante do Anexo III deste Edital.

7.1.1.4.1. O candidato que obtiver pontuação zero em qualquer dos conteúdos que compõem a Prova Objetiva estará reprovado, independentemente do total de pontos alcançado.

7.1.1.5. O candidato deverá assinalar, em cada questão das Provas Objetivas, somente uma das opções.

7.1.1.6. Será atribuída NOTA ZERO à questão das Provas Objetivas que não corresponder ao gabarito oficial ou que contiver emenda, rasura ou mais de uma ou nenhuma resposta assinalada.

7.1.1.7. As questões serão elaboradas com base no Conteúdo Programático constante do Anexo IV.

7.1.1.8. O candidato terá acesso à imagem do seu cartão de respostas no sítio eletrônico www.ceperj.rj.gov.br quando da publicação do Resultado Preliminar das Provas Objetivas.

7.1.2. DA REDAÇÃO

7.1.2.1. A Redação, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 20 (vinte) pontos e será composta de 2 (dois) temas propostos, dos quais o candidato escolherá apenas 1 (um), sobre o qual deverá elaborar um texto.

7.1.2.2. O texto a que se refere o subitem anterior deverá conter o mínimo de 30 (trinta) linhas e o máximo de 40 (quarenta) linhas para os cargos de nível superior e o mínimo de 20 (vinte) linhas e o máximo de 30 (trinta) linhas para os cargos de nível médio técnico e médio.

7.1.2.3. Considerar-se-á aprovado na Redação o candidato que obtiver o mínimo de 10 (dez) pontos.

7.1.2.4. A Redaçãodestina-se a avaliar o conhecimento do candidato, assim como sua capacidade de expor assuntos, considerando os critérios de fundamentação teórica, coerência e coesão textual, objetividade, clareza e correção da linguagem.

7.1.2.5. Somente serão corrigidas as Redações dos candidatos aprovados e mais bem classificados na Prova Objetiva, respeitados os quantitativos máximos por cargo/pólo/tipo de vaga estabelecidos no Anexo VII deste Edital

7.1.2.6.  Ao total de provas estabelecido no subitem anterior, por cargo/pólo/tipo de vaga, serão acrescidas aquelas correspondentes aos candidatos cujas notas empatarem com o último classificado para candidatos de ampla concorrência, para candidatos com deficiência e para candidatos negros/índios.

7.1.2.7. Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado, aquém ou além do limite estabelecido no subitem 7.1.2.2.

7.1.2.8. Em caso de fuga ao tema, de não haver texto ou de identificação em local indevido, o candidato receberá a nota 0 (zero).

7.1.3. DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS (SOMENTE PARA PEDAGOGO E PROFESSOR DEGASE EDUCAÇÃO FÍSICA)

7.1.3.1. A avaliação de títulos será apenas classificatória, valendo no máximo 7 (sete) pontos, servindo a pontuação correspondente para a apuração da classificação final na Primeira Etapa.

7.1.3.2. Os candidatos aprovados na Prova Objetiva e na Redação serão convocados para a apresentação de títulos, valendo apenas os títulos obtidos até a data de convocação para sua apresentação, de acordo com os critérios estabelecidos no subitem 7.1.3.3.

7.1.3.3. Critérios para a Pontuação de Títulos para os candidatos aos cargos de Pedagogo e Professor Degase Educação Física:

Títulos

Carga Horária

Pontos

por Título

Nº Máximo

de Títulos

Nº Máximo

de Pontos

Doutorado concluído na Área de Educação - "Stricto Sensu" Strictu Senso

-

3

1

3

Mestrado concluído na Área de Educação - "Stricto Sensu"

-

2

1

2

Pós-Graduação concluída na Área de Educação em nível de Especialização - "Lato Sensu" (desde que não represente a qualificação mínima para o cargo)

360h

1

2

2

Total de Pontos

07

7.1.3.4. A documentação referente à comprovação dos títulos deverá ser apresentada no Protocolo da sede da CEPERJ, na Avenida Carlos Peixoto, nº 54 - Térreo, de 10 às 16 horas, no período previsto no cronograma constante do Anexo I, exceto em feriados e/ou pontos facultativos, ou enviada via Sedex, postado até o último dia previsto no Cronograma, para a Coordenadoria de Planejamento da Diretoria de de Concursos e Processos Seletivos da CEPERJ, na Avenida Carlos Peixoto, nº 54, sala 203 - Botafogo - RJ - CEP 22.290.090.

7.1.3.5. Os referidos documentos serão acondicionados em envelope tamanho ofício, identificado por formulário devidamente preenchido e colado em sua parte externa, cujo modelo se encontra no Anexo VIe que estará disponível no sítio www.ceperj.rj.gov.br

7.1.3.6. A juntada de documentos deverá ser feita através de cópia acompanhada do respectivo original, que será devolvido após sua conferência e autenticação pelo funcionário no ato do recebimento.

7.1.3.6.1. Para os candidatos que optarem pela entrega via Sedex, conforme subitem 7.1.3.4,a juntada de documentos deverá ser feita através de cópias dos títulos, devidamente autenticadas, sem o que não serão considerados para a pontuação.

7.1.3.7. A prestação de falsa declaração ou de declaração inexata importará em insubsistência da inscrição, nulidade da habilitação e perda dos direitos concorrentes.

7.1.3.8. A não apresentação de títulos importará na não atribuição de pontos ao candidato na fase de Avaliação de Títulos. Nesse caso, o candidato será pontuado apenas pelos resultados obtidos na Prova Objetiva e na Redação.

7.1.3.9. Para a comprovação da conclusão de cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu em nível de Doutorado ou de Mestrado, será aceito o diploma registrado ou certidão de conclusão, acompanhada do histórico escolar, expedido por instituição cujo curso seja devidamente reconhecido pela CAPES/MEC ou com validade no Brasil.

7.1.3.10. Para receber a pontuação relativa aos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu em nível de Especialização serão aceitos somente o certificado ou certidão expedido por instituição reconhecida, no qual conste a carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, conforme as normas do Conselho Nacional de Educação.

7.1.3.11. Os diplomas de Doutorado e Mestrado expedidos por universidades estrangeiras deverão estar revalidados por universidades públicas, nos termos do artigo 48, §§ 2º e 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (lei n.º 9.394/96), sob pena de não serem considerados para efeito de pontuação.

7.1.3.12. A avaliação dos documentos será realizada por Banca Examinadora indicada pela CEPERJ.

7.2. DA 2ª ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO

7.2.1. DO CURSO DE FORMAÇÃO

7.2.2. O Curso de Formação estará sob a responsabilidade da Escola de Gestão e Políticas Públicas da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, com previsão de início estabelecido no Cronograma - Anexo I.

7.2.3. Serão convocados para o Curso de Formação os candidatos habilitados e classificados na Primeira Etapa do Certame, dentro do número de vagas estabelecidas para cada cargo/polo/tipo de vaga constante do Anexo II.

7.2.4. O Curso de Formação terá caráter eliminatório e classificatório.

7.2.5. O Curso de Formação, por cargo/grupos, será desenvolvido em 10 (dez) Módulos, constando de um bloco de disciplinas comuns a todos os cargos e um bloco de disciplinas específicas para cada cargo.

7.2.6. Durante o Curso de Formação será concedida ao candidato, mensalmente, bolsa-auxílio por dedicação exclusiva correspondente a R$ 2.045,00 para cargos de nível superior e R$ 1.673,00 para os cargos de níveis médio técnico e médio.

7.2.6.1. A percepção da bolsa-auxílio de que trata o subitem anterior não configura relação empregatícia com o Estado do Rio de Janeiro e sobre ela não incidirão os descontos relacionados com o regime próprio de previdência do servidor público do Estado do Rio de Janeiro.

7.2.6.2. Haverá ressarcimento ao erário público do valor atualizado da Bolsa-Auxílio ao Estado do Rio de Janeiro, nos seguintes casos:

a) quando o candidato abandonar o curso, exceto se o abandono se der por motivo de saúde, devidamente comprovado pelo órgão oficial de perícia médica do Estado do Rio de Janeiro;

b) quando o candidato não tomar posse dentro do prazo legal no cargo ao qual concorreu, conforme o caso;

c) não permanecer no cargo pelo período mínimo de dois anos após o seu ingresso.

7.2.7. O servidor ou empregado da Administração Pública direta ou indireta do Estado do Rio de Janeiro, quando convocado para participar do Curso de Formação, poderá optar pela percepção da sua remuneração ou pela Bolsa-Auxílio.

7.2.8. No caso do subitem anterior serão assegurados ao servidor, enquanto perdurar o curso, todos os direitos e vantagens do cargo ou emprego de origem, como se em efetivo exercício estivesse.

7.2.9. O Curso de Formação terá o valor máximo de 100 (cem) pontos para todos os cargos.

7.2.10. O Regulamento do Curso de Formação será elaborado e publicado pela CEPERJ e conterá todas as especificações referentes à sua estrutura e à sua organização.

8. CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS E REDAÇÃO

8.1. A Prova Objetiva e a Redação serão realizadas no mesmo dia, em turno único , na data prevista no Cronograma - Anexo I,em locais a serem divulgados no Cartão de Confirmação da Inscrição - CCI.

8.2. O tempo de duração da Prova Objetiva e de Redação será de 4 (quatro) horas para todos os cargos. O tempo destinado à realização da Prova/ Redação inclui a marcação do Cartão de Respostas.

8.3. O candidato deverá comparecer ao local de Prova, com antecedência mínima de uma hora do horário determinado para seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) e do documento oficial de identificação original.

8.4. Serão considerados documentos de identificação: cédula oficial de identidade; carteira ou cédula de identidade expedida pela Secretaria de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar; Passaporte (dentro da validade); Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo e dentro do prazo de validade), e cédula de identidade expedida por Órgão, CTPS (Carteira de Trabalho) ou Conselho de Classe.

8.4.1. O documento deverá estar em perfeita condição, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato (retrato e assinatura).

8.5. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido no máximo há 30 (trinta) dias, sendo então submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

8.6. A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação gere dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura ou à condição de conservação do documento.

8.7. Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos que impossibilitem a identificação do candidato, bem como a verificação de sua assinatura.

8.8. Em nenhuma hipótese haverá substituição do Cartão de Resposta, sendo de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações efetuadas incorretamente, emendas ou rasuras, ainda que legíveis.

8.9. Nenhum candidato fará prova fora do dia, horário e local fixados.

8.10. Não haverá, sob qualquer pretexto, segunda chamada nem justificativa de falta, sendo considerado eliminado do Concurso Público o candidato que faltar à prova.

8.11. No caso de prova realizada com o auxílio de um fiscal ledor, este, além de auxiliar na leitura da prova, também transcreverá as respostas para o cartão de respostas do candidato, sempre sob a supervisão de outro fiscal, devidamente treinado. Ao término da prova, será lavrado um termo com as assinaturas do candidato, do fiscal ledor e do fiscal supervisor.

8.12. Após o fechamento dos portões, não será permitida a entrada dos candidatos, em qualquer hipótese.

8.13. Somente decorrida 01 (uma) hora do início da Prova, o candidato poderá retirar-se da sala de Prova, mesmo que tenha desistido do Concurso Público.

8.14. O candidato só poderá sair levando o Caderno de Questões da Prova Objetiva quando faltar 1 (uma) hora para o término da prova. O Candidato que se retirar antes de cumprido esse prazo estará abrindo mão voluntariamente do direito de posse de seu Caderno de Questões, não podendo reivindicá-lo posteriormente.

8.14.1. O candidato que se retirar antes do prazo mínimo que lhe permita levar seu Caderno de Questões não poderá copiar sua marcação de respostas, em qualquer hipótese ou meio. Em caso de descumprimento dessa determinação, o fato será registrado em ata, para julgamento posterior, podendo acarretar a eliminação do candidato.

8.15 Ao terminar a sua prova, o candidato entregará ao fiscal de sala, o Cartão de Respostas devidamente assinado e o Caderno de Redação com o campo reservado para identificação do candidato, constante da capa do caderno, preenchido corretamente.

8.15.1. A identificação de que trata o subitem anterior constará de nome do candidato, número de inscrição, cargo a que concorre e local de realização da prova.

8.15.2. A desidentificação do Caderno de Redação será realizada à época de sua correção pela CEPERJ.

8.15.3. O local indicado para o desenvolvimento do tema da Redação, localizado na parte interna do caderno, não poderá conter nenhum tipo de sinalização, tais como: nome do candidato, iniciais de nomes, rubrica, desenhos e qualquer outro sinal que possa levar à identificação do candidato, sob pena de sua exclusão do certame.

8.16. Durante a realização das Provas, não será permitida a comunicação entre os candidatos, o empréstimo de qualquer material, livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta.

8.17. O candidato não poderá utilizar no local de aplicação da Provas: telefone celular, bip, walkman, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook, palmtop, relógio digital com receptor, máquinas calculadoras, ou qualquer outro meio de comunicação ativa ou passiva, sob pena de ser excluído do Concurso Público.

8.17.1. O candidato que portar qualquer aparelho de que trata o subitem 8.17 deverá, obrigatoriamente, acondicioná-lo desligado em saco plástico fornecido pelos fiscais da sala de prova. Caso o telefone celular de um candidato toque durante a prova, o fato será registrado em ata, para julgamento posterior, podendo acarretar a eliminação do candidato.

8.17.2. Está prevista, como medida preventiva com vistas à segurança do concurso, a utilização do detector de metais.

8.18. Os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer em sala, sendo liberados somente quando todos tiverem concluído a Prova ou o tempo tiver se esgotado, e após terem registrados seus nomes na Ata da Prova pela fiscalização.

8.19. O candidato que insistir em sair da sala descumprindo os dispostos nos subitens 8.13, 8.14 e 8.15,deverá assinar o Termo de Desistência e, caso se negue, será lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado por dois outros candidatos, pelos fiscais e pelo Executor do local.

8.20. Qualquer observação por parte dos candidatos será igualmente lavrada na Ata, ficando seus nomes e números de inscrição registrados pelos fiscais.

8.21. Não será permitido o ingresso de pessoas estranhas ao Concurso Público no local de Prova, com exceção dos acompanhantes das Pessoas com Deficiência e das candidatas que estejam amamentando, que ficarão em dependências designadas pelo Executor.

8.22. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação das Provas, inclusive aquele decorrente de afastamento do candidato da sala de Prova, exceto no caso previsto no subitem 5.5.1.1. .

8.23. O candidato não poderá alegar desconhecimento do local de realização da prova como justificativa por sua ausência. O não comparecimento à prova, qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do candidato e resultará em sua eliminação do Concurso Público.

8.24. Não será permitida durante a realização da prova a utilização de livros, códigos, manuais, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive consulta à legislação comentada ou anotada.

9. DA EXCLUSÃO DO CONCURSO PÚBLICO

Será excluído do Concurso Público o candidato que:

9.1. Faltar ou chegar atrasado à prova, seja qual for a justificativa, pois em nenhuma hipótese haverá segunda chamada.

9.2. Utilizar ou manter ligado, no local da prova, telefone celular, bip, walkman, rádio, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook, calculadora, palmtop, relógio digital com receptor ou qualquer outro meio de comunicação ativa ou passiva.

9.3. Utilizar-se, no decorrer da prova, de qualquer fonte de consulta, máquinas calculadoras ou similares, ou for flagrado em comunicação verbal, escrita ou gestual com outro candidato.

9.4. Estabelecer comunicação com outros candidatos, tentar ou usar meios ilícitos ou fraudulentos, efetuar empréstimos de material ou, ainda, praticar atos de indisciplina contra as demais normas contidas neste Edital.

9.5. O candidato que se negar a atender ao disposto no subitem 8.14. e 8.14.1.

9.6. Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o Cartão de Respostas ou os Cadernos de Questões das Provas Objetivas e Redação, ressalvado o disposto no subitem 8.14.

9.7. Ausentar-se da sala, após ter assinado a Lista de Presença, sem o acompanhamento do fiscal.

9.8. Recusar-se a entregar o Cartão de Respostas das Provas Objetivas e o Caderno de Redação, ao término do tempo destinado à realização da Prova.

9.9. Deixar de assinar, concomitantemente, o Cartão de Respostas, o Caderno de Redação e a Lista de Presença.

9.10. Dispensar tratamento incorreto ou descortês a qualquer pessoa envolvida ou autoridade presente à aplicação da prova, bem como perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido, sendo imputada ao candidato, no caso de perturbação da ordem pública, a devida responsabilidade criminal..

9.11. Comportar-se de maneira desrespeitosa ou inconveniente.

9.12. Utilizar-se de processos ilícitos, constatados após a Prova, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafotécnico, o que acarretará a anulação de sua Prova e a sua eliminação automática do Concurso Público.

9.13. Deixar de apresentar, quando convocado, ou não cumprir, nos prazos estabelecidos, os procedimentos necessários à convocação.

9.14. Deixar de apresentar qualquer dos documentos que atendam aos requisitos estipulados neste Edital.

9.15. Quebrar o sigilo da Prova mediante qualquer sinal que possibilite a identificação.

10. DOS RECURSOS

10.1. DA PROVA OBJETIVA

10.1.1. O candidato que julgar-se prejudicado poderá recorrer, após a publicação do Gabarito Preliminar, no período descrito no cronograma do Concurso Público - Anexo I.

10.1.2. O requerimento deverá ser redigido em formulário próprio, por questão, com indicação precisa daquilo em que o candidato se julgar prejudicado, e devidamente fundamentado.

10.1.3. O candidato deverá comprovar as alegações com a citação de artigos de legislação, itens, páginas de livros, nomes de autores, juntando, sempre que possível, cópias dos comprovantes.

10.1.4. O candidato deverá utilizar-se do modelo de formulário que estará disponível na CEPERJ e na internet, através do site www.ceperj.rj.gov.br, e entregá-lo na sede CEPERJ, situada na Av. Carlos Peixoto, 54 - Botafogo - RJ, até às 16h do último dia da data prevista no Cronograma - Anexo I, ou enviá-lo via Sedex, postado até o último dia previsto no Cronograma, para a Coordenadoria de Planejamento da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos da CEPERJ, na Avenida Carlos Peixoto, nº 54, sala 203 - Botafogo - RJ - CEP 22.290.090.

10.1.5. Será indeferido liminarmente o recurso que não estiver fundamentado ou for interposto fora do prazo previsto no Cronograma, ou que contiver, como fundamentação, cópia dos argumentos apresentados em outros recursos.

10.1.6. Não serão aceitos recursos encaminhados por fax ou Internet.

10.1.7. Constitui última instância, para recursos e revisão, a decisão da Banca Examinadora, que é soberana em suas decisões, razão pela qual serão indeferidos liminarmente recursos ou revisões adicionais.

10.1.8. Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente. Se houver alteração, por força de impugnações, do gabarito oficial, tal alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

10.1.9. Os pareceres dos recursos julgados indeferidos serão anexados aos respectivos processos, que ficarão à disposição dos candidatos, para ciência, pelo prazo de 30 (trinta) dias, no Protocolo da CEPERJ, situado na Av. Carlos Peixoto, 54 - Térreo, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ, no horário compreendido entre 10h e 16h.

10.2. DA REDAÇÃO

10.2.1. Somente poderá recorrer o próprio candidato que se julgar prejudicado após a publicação do Resultado Preliminar da Correção da Redação. Neste caso, o candidato deverá comparecer à CEPERJ no setor de Protocolo Geral situado à Avenida Carlos Peixoto, 54 - Térreo, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ, para vista da Redação corrigida e, se for o caso, interposição de recurso, nas datas estabelecidas no Cronograma - Anexo I.

10.3. DA RECONTAGEM DE PONTOS DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

10.3.1. Após a publicação do resultado preliminar da Avaliação de Títulos, será concedido ao candidato o direito à recontagem de pontos, exclusivamente para retificação de eventual erro material, no prazo estabelecido no Cronograma do Concurso. Neste caso, o candidato deverá comparecer ao Protocolo da CEPERJ, situado na Avenida Carlos Peixoto 54, Térreo, Botafogo, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados e pontos facultativos, no horário das 10 h às 16h.

11. DO RESULTADO FINAL E DA CLASSIFICAÇÃO DA 1ª ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO

11.1. O resultado final da Primeira Etapa, com a respectiva classificação, será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e disponibilizado no site da CEPERJ - www.ceperj.rj.gov.br .

11.2. Os Candidatos habilitados na Primeira Etapa do Concurso Público serão classificados da seguinte maneira:

11.2.1. Os candidatos a todos os cargos, EXCETO Pedagogo e Professor DEGASE Educação Física serão classificados mediante a soma dos pontos obtidos na Prova Objetiva e na Redação.

11.2.2. Os candidatos aos cargos de Pedagogo e Professor DEGASE Educação Física serão classificados mediante a soma dos pontos obtidos na Prova Objetiva, na Redação e na Avaliação de Títulos.

11.3. Para os candidatos a todos os cargos, EXCETO Pedagogo e Professor DEGASE Educação Física, na hipótese de igualdade na nota final dos aprovados, terá preferência na classificação, sucessivamente, o candidato que:

1º) tiver maior idade dentre os candidatos idosos maiores de 60(sessenta) anos, na forma do parágrafo único do artigo 27 e do artigo 1° da Lei n° 10.741/2003;

2º) obtiver maior nota na Prova Objetiva;

3º) obtiver maior nota na Redação;

4º) obtiver maior nota em Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva;

5º) tiver maior idade dentre os candidatos menores de 60 (sessenta) anos.

11.3.1. Para os candidatos aos cargos de Pedagogo e Professor DEGASE Educação Física, na hipótese de igualdade na nota final dos aprovados, terá preferência na classificação, sucessivamente, o candidato que:

1º) tiver maior idade dentre os candidatos idosos maiores de 60(sessenta) anos, na forma do parágrafo único do artigo 27 e do artigo 1° da Lei n° 10.741/2003;

2º) obtiver maior nota na Prova Objetiva;

3º) obtiver maior nota na Redação;

4º) obtiver maior pontuação na Avaliação de Títulos;

4º) obtiver maior nota em Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva;

5º) tiver maior idade dentre os candidatos menores de 60 (sessenta) anos.

11.4. Os candidatos habilitados na Primeira Etapa serão convocados para participarem da Segunda Etapa do Concurso Público - Curso de Formação, dentro do número de vagas estabelecido neste Edital (Anexo II-A), respeitada rigorosamente a classificação final da Primeira Etapa por cargo/pólo/tipo de vaga.

11.4.1. Os candidatos convocados para o Curso de Formação terão prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do dia da publicação da respectiva Convocação, para confirmarem sua participação no referido Curso. O candidato que não confirmar a sua participação será excluído do certame, sendo convocado outro candidato aprovado, em rigorosa obediência a ordem classificatória por cargo/pólo/tipo de vaga.

11.5. Os demais candidatos aprovados na Primeira Etapa do Concurso, cuja classificação, observadas as regras constantes deste Edital, exceder ao número de vagas estabelecidas para convocação para o Curso de Formação, constituirão cadastro de reserva e poderão ser convocados, de acordo com a opção de cargo/pólo/tipo de vaga, dentro do período de validade do concurso, caso sejam abertas ou criadas novas vagas, de acordo com o interesse da Administração.

11.6. Os candidatos aprovados na Primeira Etapa do Concurso Público também serão classificados em uma segunda listagem, de acordo com a pontuação final obtida no cargo pretendido, independentemente do Polo de opção, com vistas ao preenchimento de futuras vagas surgidas para os respectivos Cargos, em Polos não contemplados com vagas neste Edital.

12. DO RESULTADO DA 2ª ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO

12.1. O Resultado Final do Curso de Formação será publicadono Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e disponibilizado no site da CEPERJ - www.ceperj.rj.gov.br .

12.2. Para aprovação no Curso de Formação, os candidatos deverão alcançar, cumulativamente, 80% (oitenta por cento) de freqüência global e obter, em cada disciplina, aproveitamento igual ou superior a 50% (cinquenta por cento).

12.3. O resultado do Curso de Formação será publicado em três listas. A primeira lista, de classificação geral, conterá as notas e a classificação de todos os candidatos, incluindo os candidatos às vagas reservadas para negros e índios e para pessoas com deficiência. A segunda lista, de classificação específica, conterá apenas as notas dos candidatos com deficiência e sua classificação entre si. A terceira lista, de classificação específica, conterá apenas as notas dos candidatos negros e índios e sua classificação entre si.

13. DO RESULTADO FINAL E DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO - 1ª E 2ª ETAPAS

13.1. O Resultado Final do Concurso Público será publicadono Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e disponibilizado nos sites da CEPERJ - www.ceperj.rj.gov.br .

13.2. A classificação final dos candidatos será determinada pelo somatório dos pontos obtidos nas duas etapas do Concurso Público.

13.2.1. Consideradas a opções dos candidatos por cargo/polo/tipo de vaga, serão publicadas 3 (três) listas de classificação final do concurso: a primeira contendo a pontuação e classificação geral de todos os candidatos, inclusive os candidatos a vagas reservadas a pessoas com deficiência e a negros e índios, a segunda contendo apenas a pontuação dos candidatos a vagas reservadas a pessoas com deficiência e sua classificação entre si, e a terceira contendo apenas a pontuação dos candidatos a vagas reservadas para negros e índios e sua classificação entre si.

13.3. Na hipótese de igualdade na nota final de dois ou mais candidatos aprovados, terá preferência na classificação, sucessivamente, o candidato que:

1º) tiver maior idade dentre os candidatos idosos maiores de 60(sessenta) anos, na forma do parágrafo único do artigo 27 e do artigo 1° da Lei n° 10.741/2003;

2º) obtiver maior número de pontos no resultado final da Segunda Etapa do Concurso Público (Curso de Formação);

3°) obtiver maior número de pontos no resultado final da Primeira Etapa do Concurso Público

4º) obtiver maior nota na Prova Objetiva

5º) obtiver maior nota na Redação;

6º) tiver maior idade dentre os candidatos menores de 60 (sessenta) anos

13.4. O candidato à vaga reservada que, na listagem de pontuação geral, obtiver classificação dentro do número de vagas para ampla concorrência estabelecido por este edital para o cargo a que concorre ocupará a vaga de ampla concorrência.

13.5. Os candidatos aprovados na segunda etapa do concurso, dentro do número de vagas estabelecido para cada cargo por este edital, serão nomeados ao longo do período de validade do concurso, com obediência rigorosa à ordem de classificação.

13.6. A nomeação dos candidatos aprovados será de acordo com a ordem de classificação geral no concurso, mas, a cada 5 (cinco) vagas providas por cargo, a quinta vaga fica destinada a candidato negro ou índio aprovado, de acordo com sua ordem de classificação na lista específica de vagas reservadas a negros ou índios, e a cada 20 (vinte) vagas providas por cargo, 1 (uma) será ocupada por candidato portador de deficiência, respeitada a ordem de classificação da lista específica de vagas reservadas a portadores de deficiência.

14 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1. A homologação do Concurso Público é de competência do Departamento de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE.

14.2. O prazo de validade do Concurso Público será de 2 (dois) anos, contados após a homologação do Resultado Final Classificatório do Concurso Público (1ª e 2ª etapas), podendo ser prorrogado por igual período, na forma do artigo 37 III da Constituição Federal.

14.3. Em rigorosa obediência à ordem de classificação final do Concurso Público, os candidatos serão convocados pelo DEGASE, por Edital específico, para a Pesquisa Social, que constará de apresentação das certidões negativas de antecedentes criminais, da Justiça Federal, de pesquisa realizada junto aos órgãos de segurança e inteligência e de certidões das diversas corregedorias, se for servidor público. que comprovem sua idoneidade moral e de conduta.

14.4. Os candidatos serão convocados pelo DEGASE, em Edital específico, para a Avaliação Médica pré-admissional pela Superintendência Central de Perícias Medicas e Saúde Ocupacional, respeitada rigorosamente a ordem de classificação final por cargo/pólo/tipo de vaga.

14.5. Somente os candidatos considerados APTOS na Pesquisa Social e na Avaliação Médica, de que tratam os subitens anteriores, serão convocados, dentro do número de vagas autorizadas para o exercício vigente, e nomeados, sob o Regime Estatutário, devendo cumprir Estágio Probatório, na forma da lei.

14.5.1. O candidato que não for considerado APTO na Pesquisa Social e/ou na Avaliação Médica estará eliminado co Concurso Público.

14.5.2. O Estágio Probatório terá duração de três anos, contados a partir da data de entrada do servidor em exercício.

14.6. Os candidatos nomeados serão convocados pelo DEGASE com vistas à apresentação da documentação necessária para a posse nos cargos.

14.7. O candidato deverá comparecer no local determinado e no prazo estipulado, munido de 1 (um) retrato 3x4 e original e cópia dos seguintes documentos:

a) Carteira de Identidade;

b) CPF;

c) Comprovante de residência;

d) Título de Eleitor;

e) Comprovante de Votação;

f) PIS/PASEP;

g) Comprovante de Naturalização (para estrangeiros);

h) Certificado de Reservista ou Carta Patente (para os candidatos com sexo masculino);

i) Certificado de Conclusão de Escolaridade - Nível Superior, Médio Técnico ou Médio;

j) Declaração de Bens.

14.7.1. O candidato que não possuir o comprovante da última votação deverá apresentar declaração expedida pelo Tribunal Regional Eleitoral comprovando que se encontra quite com as obrigações eleitorais, não sendo aceita a justificativa de voto.

14.8. Os candidatos serão lotados nos Polos, de acordo com a opção realizada à época da inscrição, podendo, entretanto, ter a lotação alterada por discricionariedade da Administração do DEGASE, com base na essencialidade, singularidade e a premente necessidade de se assegurar a continuidade dos serviços, observados os princípios da prioridade absoluta e da Doutrina de Proteção Integral, preconizadas pela Carta Magna, no seu art. 227, Lei Federal Nº 8069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e as diretrizes emanadas pelo SINASE.

14.9. Os candidatos aprovados e classificados em ordem superior ao número de vagas por cargo/polo/tipo de vaga irão compor o cadastro reserva, podendo ser convocados mediante disponibilização de novas vagas, respeitada rigorosamente a classificação final no Concurso Público, para a realização do Curso de Formação, por discricionariedade da Administração do DEGASE, com base na essencialidade, singularidade e a premente necessidade de se assegurar a continuidade dos serviços.

14.10. A critério da Administração, o DEGASE poderá promover futuras convocações para novos Cursos de Formação, dentro do prazo de validade do Concurso, com vistas ao preenchimento de novas vagas surgidas para os diversos Cargos, em Polos já contemplados com vagas neste Edital. Nesse caso, a convocação dos candidatos aprovados na 1ª etapa será realizada obedecendo rigorosamente à classificação da listagem por Cargo/Polo, até se esgotarem as vagas ou os candidatos aprovados para os respectivos Cargos/Polos.

14.11. A critério da Administração, o DEGASE poderá promover futuras convocações para novos Cursos de Formação, dentro do prazo de validade do Concurso, com vistas ao preenchimento de vagas surgidas para os diversos Cargos, em Polos não contemplados com vagas neste Edital. Nesse caso, a convocação dos candidatos aprovados na 1ª etapa será realizada obedecendo rigorosamente à classificação na segunda listagem de que trata o subitem 11.6, até se esgotarem as vagas ou os candidatos aprovados na 1ª etapa para os respectivos Cargos.

14.10. O DEGASE e a CEPERJ se reservam o direito de promover as correções que se fizerem necessárias em qualquer fase do Concurso, ou posterior ao Concurso, em razão de atos ou fatos não previstos, respeitados os princípios que norteiam a Administração Pública.

14.11. As convocações para a posse são de responsabilidade do DEGASE.

14.12. Todas as convocações, avisos e resultados serão publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e também disponibilizados no site da CEPERJ www.ceperj.rj.gov.br,ficando sob a responsabilidade do candidato habilitado acompanhar as publicações referentes ao Concurso.

14.13. A CEPERJ divulgará, sempre que necessário, normas complementares e avisos oficiais sobre o certame.

14.14. A prestação de declaração falsa, inexata e a não apresentação de qualquer documento exigido importará em insubsistência de inscrição, nulidade de habilitação e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das sanções aplicáveis à falsidade de declaração, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

14.15. O candidato é responsável pela atualização de endereço residencial durante a realização do Concurso junto à Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ e, após a homologação, junto ao DEGASE. A não atualização poderá gerar prejuízos ao candidato, sem nenhuma responsabilidade para a CEPERJ e para o DEGASE.

14.16. Este Edital estará à disposição na Internet através dos sites www.ceperj.rj.gov.br .

14.17. O Concurso Público será regulado por este Edital, organizado e executado pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.

14.18. Os casos omissos ou situações não previstas neste Edital serão resolvidos pela CEPERJ e DEGASE.

Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2011

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS

.....

ANEXO I - A

 CRONOGRAMA

PARA TODOS OS CARGOS, EXCETO PEDAGOGO E PROFESSOR DEGASE EDUCAÇÃO FÍSICA

Atividades

Datas Previstas
2011

Período de Inscrições

14/10 a 20/11/2011

Pedido de Isenção de Taxa de Inscrição

14/10 a 04/11/2011

Divulgação/Publicação da Relação dos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição Deferidos e Indeferidos

11/11/2011

Entrega do Laudo Médico (candidatos às vagas para Deficientes)

22/11/2011

Consulta/Impressão do Cartão de Confirmação de Inscrição via Internet

04/01/2012

Alteração de dados Cadastrais

04 a 06/01/2012

Aplicação da Provas Objetiva e Redação

15/01/2012

Divulgação/Publicação do Gabarito Preliminar da Prova Objetiva

17/01/2012

Interposição de Recursos contra o Gabarito Preliminar da Prova Objetiva

18 a 26/01/2012

Divulgação/Publicação do Resultado do Julgamento dos Recursos contra o Gabarito Preliminar da Prova Objetiva

10/02/2012

Divulgação/Publicação do Resultado Preliminar da Prova Objetiva

10/02/2012

Interposição de Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar da Prova Objetiva

13 e 14/02/2012

Divulgação/Publicação do Resultado do Julgamento dos Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar da Prova Objetiva e Divulgação/Publicação do Resultado Final da Prova Objetiva

17/01/2012

Divulgação/Publicação do Resultado Preliminar da Correção da Redação

29/02/2012

Interposição de Recursos contra o Resultado Preliminar da Correção da Redação

29/02 e 01/03/2012

Divulgação/Publicação do Resultado do Julgamento dos Recursos contra o Resultado Preliminar da Correção da Redação e Divulgação/Publicação do Resultado Final da Redação

07/03/2012

Divulgação/Publicação do Resultado Final da Provas Objetiva e da Redação - Resultado Preliminar da 1ª Etapa

07/03/2012

Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar da 1ª Etapa

07 e 08/03/2012

Divulgação/Publicação do Resultado da Avaliação dos Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar da 1ª Etapa; Divulgação/Publicação do Resultado Final da Primeira Etapa do Concurso Público e Convocação para a Segunda Etapa do Concurso Público - Curso de Formação.

14/03/2012

Curso de Formação - início

18/04/2012

.....

ANEXO I - B

 CRONOGRAMA

PARA OS CARGOS DE PEDAGOGO E PROFESSOR DEGASE EDUCAÇÃO FÍSICA

Atividades

Datas Previstas
2011/2012

Período de Inscrições

14/10 a 20/11/2011

Pedido de isenção de taxa de inscrição

14/10 a 04/11/2011

Divulgação/publicação da Relação dos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição Deferidos e Indeferidos

11/11/2011

Entrega do Laudo Médico (candidatos às vagas para Deficientes)

22/11/2011

Consulta/Impressão do Cartão de Confirmação de Inscrição via Internet

04/01/2012

Alteração de dados Cadastrais

04 a 06/01/2012

Aplicação das Provas Objetivas e Redação

15/01/2012

Divulgação do Gabarito Preliminar da Prova Objetiva

17/01/2012

Interposição de Recursos contra o Gabarito Preliminar da Prova Objetiva

18 a 27/01/2012

Publicação e Divulgação do Resultado do Julgamento dos Recursos contra o Gabarito Preliminar da Prova Objetiva

10/02/2012

Publicação e Divulgação do Resultado Preliminar da Prova Objetiva

10/02/2012

Interposição de Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar da Prova Objetiva

13 e 14/02/2012

Publicação e Divulgação do Resultado do Julgamento dos Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar da Prova Objetiva e Publicação e Divulgação do Resultado Final da Prova Objetiva

17/01/2012

Publicação e Divulgação do Resultado Preliminar da Correção da Redação

29/02/2012

Interposição de Pedidos de Recontagem de Pontos da Correção da Redação

29/02 e 01/03/2012

Publicação e Divulgação do Resultado dos Pedidos de Recontagem de Pontos da Correção da Redação e Publicação e Divulgação do Resultado Final da Redação e Convocação para a Apresentação de Títulos para os cargos de Professor de Educação Física e Pedagogo.

07/03/2012

Entrega de Títulos (Somente para os cargos de Professor de Educação Física e Pedagogo)

07 a 09/03/2012

Publicação e Divulgação do Resultado Preliminar da Avaliação de Títulos

21/03/2012

Interposição de Pedidos de Recontagem de Pontos da Avaliação de Títulos

21 e 22/03/2012

Publicação e Divulgação do Resultado Final da Avaliação de Títulos e Resultado Preliminar das Provas Objetivas e da Redação e Avaliação de Títulos - 1ª Etapa

27/03/2012

Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar da 1ª Etapa

27 e 28/03/2012

Publicação e Divulgação do Resultado da Avaliação dos Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar da 1ª Etapa; Publicação e Divulgação do Resultado Final da Primeira Etapa, com Classificação e Convocação para a Segunda Etapa do Concurso Público - Curso de Formação.

02/04/2012

Curso de Formação - início

18/04/2012

.....

  ANEXO II - ANÍVEL, CARREIRA, CARGOS, VAGAS, VENCIMENTOS, CARGA HORÁRIA E QUALIFICAÇÃO MÍNIMA

NÍVEL

CARGOS

VAGAS*

VENCIMENTOS R$

CARGA HORÁRIA SEMANAL

QUALIFICAÇÃO MÍNIMA

Superior

Arquivologista

01

2.555,94

40H

Graduação em Arquivologia

Assistente Social

25

2.555,94

24H

Graduação em Serviço Social + Registro no CRESS

Bibliotecário

02

2.555,94

40H

Graduação em Biblioteconomia + Registro no CRB

Contador

01

2.555,94

40H

Graduação em Ciências Contábeis + Registro no CRC

Enfermeiro

04

2.555,94

30H

Graduação em Enfermagem  + Registro no COREN

Enfermeiro do Trabalho

01

2.555,94

30H

Graduação em Enfermagem + Especialização em Enfermagem do Trabalho + Registro no COREN

Estatístico

01

2.555,94

40H

Graduação em Estatística + Registro no CONRE

Farmacêutico

01

2.555,94

30H

Graduação em Farmácia + Registro no CRF

Médico Cardiologista

01

2.555,94

20H

Graduação em Medicina + Especialização em Cardiologia + Registro no CRM

Médico Clínico

04

2.555,94

20H

Graduação em Medicina + Registro no CRM 

Médico do Trabalho

01

2.555,94

20H

Graduação em Medicina + Especialização em Medicina do Trabalho + Registro no CRM

Médico Ginecologista

02

2.555,94

20H

Graduação em Medicina + Especialização em Ginecologia + Registro no CRM

Médico Psiquiatra

02

2.555,94

20H

Graduação em Medicina + Especialização em Psiquiatria + Registro no CRM

Musicoterapeuta

01

2.420,00

24H

Graduação em Musicoterapia

Nutricionista

02

2.555,94

32,5H

Graduação em Nutrição + Registro no CRN

Odontólogo

04

2.555,94

30H

Graduação em Odontologia + Registro no CRO

Pedagogo

37

2.555,94

30H

Graduação em Pedagogia

Professor DEGASE Educação Física

04

2.555,94

20H

Licenciatura em Educação Física + Registro no CREF

Psicólogo

32

2.555,94

24H

Graduação em Psicologia + Registro no CRP

Terapeuta Ocupacional

04

2.555,94

24H

Graduação em Terapia Ocupacional + Registro no CREFITO

MÉDIO TÉCNICO

Técnico de Contabilidade

01

2.091,22

40H

Curso Técnico de Contabilidade de Nível Médio completo + Registro no CRC

Técnico de Enfermagem

29

2.091,22

30H

Ensino Médio completo + Curso Técnico em Enfermagem ou Curso Técnico de Enfermagem de Nível Médio + Registro no COREN

Técnico de Segurança do Trabalho

01

2.091,22

40H

Ensino Médio completo + Curso Técnico de Segurança de Trabalho

Técnico de Suporte e Comunicação - TI

02

2.091,22

40H

Ensino Médio completo + Curso Técnico de Informática ou Curso Técnico de Informática de Nível Médio

MÉDIO

Agente Administrativo

13

2.091,22

40H

Ensino Médio completo

Agente Socioeducativo - Feminino

16

2.091,22

40H

Ensino Médio completo

Agente Socioeducativo - Masculino

308

2.091,22

40H

Ensino Médio completo

Total

500

 

* No Anexo II-B - distribuição das vagas por polos e por tipo de vaga

Legendas:

AC - Ampla Concorrência

PD - Pessoas com Deficiência

N/I - Negro e Índio

Observações:

1) Os diplomas de conclusão de curso, devidamente registrados, deverão ser fornecidos por Instituição de Ensino reconhecida pelo MEC.

2) Os certificados de conclusão de curso expedidos no exterior somente serão considerados quando traduzidos para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado e atendida a Legislação vigente.

3) O candidato deverá apresentar, quando exigido, registro no Conselho junto à Região na qual irá atuar (Estado do Rio de Janeiro).

.....

  ANEXO II - BDISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS POR POLO E TIPO DE VAGA

NÍVEL SUPERIOR

POLOS

ARQUIVOLOGISTA

ASSISTENTE SOCIAL

BIBLIOTECÁRIO

CONTADOR

ESTATÍSTICO

AC

D

N/I

AC

D

N/I

AC

D

N/I

AC

D

N/I

AC

D

N/I

Rio de Janeiro - Capital A

1

 -

-

6

-

2

2

-

-

1

-

-

1

-

-

Rio de Janeiro - Capital B

-

-

-

2

-

1

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Nova Iguaçu

-

-

-

2

-

1

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Volta Redonda

-

-

-

4

-

1

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Campos dos Goytacazes

-

-

-

4

-

1

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Araruama

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

São Gonçalo

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Nova Friburgo

-

-

-

1

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

TOTAL

1

-

-

19

-

6

2

-

-

1

-

-

1

-

-

NÍVEL SUPERIOR

POLOS

ENFERMEIRO

ENFERMEIRO DO TRABALHO

FARMACÊUTICO

NUTRICIONISTA

MÉDICO CLÍNICO

AC

D

N/I

AC

D

N/I

AC

D

N/I

AC

D

N/I

AC

D

N/I

Rio de Janeiro - Capital A

2

-

-

1

-

-

1

-

-

-

-

-

-

-

-

Rio de Janeiro - Capital B

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Nova Iguaçu

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Volta Redonda

1

-

-

-

-

-

-

-

-

1

-

-

2

-

-

Campos dos Goytacazes

1

-

-

-

-

-

-

-

-

1

-

-

2

-

-

Araruama

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

São Gonçalo

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Nova Friburgo

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

TOTAL

4

-

-

1

-

-

1

-

-

2

-

-

4

-

-

NÍVEL SUPERIOR

POLOS

MÉDICO GINECOLOGISTA

MÉDICO CARDIOLOGISTA

MÉDICO DO TRABALHO

MÉDICO PSIQUIATRA

MUSICOTERAPEUTA

AC

D

N/I

AC

D

N/I

AC

D

N/I

AC

D

N/I

AC

D

N/I

Rio de Janeiro - Capital A

-

-

-

1

-

-

1

-

-

-

-

-

1

-

-

Rio de Janeiro - Capital B

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Nova Iguaçu

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Volta Redonda

1

-

-

-

-

-

-

-

-

1

-

-

-

-

-

Campos dos Goytacazes

1

-

-

-

-

-

-

-

-

1

-

-

-

-

-

Araruama

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

São Gonçalo

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Nova Friburgo

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

TOTAL

2

-

-

1

-

-

1

-

-

2

-

-

1

-

-

NÍVEL SUPERIOR

POLOS

ODONTÓLOGO

PEDAGOGO

PSICÓLOGO

TERAPEUTA OCUPACIONAL

PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA

AC

D

N/I

AC

D

N/I

AC

D

N/I

AC

D

N/I

AC

D

N/I

Rio de Janeiro - Capital A

1

-

-

11

1

3

7

1

2

2

-

-

2

-

1

Rio de Janeiro - Capital B

1

-

-

6

-

1

2

-

1

1

-

-

1

-

-

Nova Iguaçu

-

-

-

6

-

1

3

-

1

1

-

-

-

-

-

Volta Redonda

1

-

-

1

-

-

4

-

1

-

-

-

-

-

-

Campos dos Goytacazes

1

-

-

4

-

1

4

-

1

-

-

-

-

-

-

Araruama

-

-

-

-

-

-

1

-

-

-

-

-

-

-

-

São Gonçalo

-

-

-

-

-

-

2

-

1

-

-

-

-

-

-

Nova Friburgo

-

-

-

2

-

-

1

-

-

-

-

-

-

-

-

TOTAL

4

-

-

30

1

6

24

1

7

4

-

-

3

-

1

NÍVEL MÉDIO TÉCNICO

POLOS

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

TÉCNICO DE SUPORTE E COMUNICAÇÃO - TI

TÉCNICO DE CONTABILIDADE

TÉCNICO SEGURANÇA DE TRABALHO

AC

D

N/I

AC

D

N/I

AC

D

N/I

AC

D

N/I

Rio de Janeiro - Capital A

10

1

3

2

-

-

1

-

-

1

-

-

Rio de Janeiro - Capital B

2

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Nova Iguaçu

1

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Volta Redonda

5

-

1

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Campos dos Goytacazes

5

-

1

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Araruama

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

São Gonçalo

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Nova Friburgo

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

TOTAL

23

1

5

2

-

-

1

-

-

1

-

-

NÍVEL MÉDIO

POLOS

AGENTE ADMINISTRATIVO

AGENTE SOCIOEDUCATIVO - FEMININO

AGENTE SOCIOEDUCATIVO - MASCULINO

AC

D

N/I

AC

D

N/I

AC

D

N/I

Rio de Janeiro - Capital A

6

-

1

-

-

-

41

3

11

Rio de Janeiro - Capital B

-

-

-

1

-

-

24

2

7

Nova Iguaçu

-

-

-

-

-

-

19

1

5

Volta Redonda

2

-

1

6

-

2

68

5

18

Campos dos Goytacazes

2

-

1

3

-

1

67

5

18

Araruama

-

-

-

1

-

-

2

-

1

São Gonçalo

-

-

-

-

-

-

5

-

1

Nova Friburgo

-

-

-

2

-

-

4

-

1

TOTAL

10

-

3

13

-

3

230

16

62

.....

ANEXO II - C

RELAÇÃO DOS PÓLOS E MUNICÍPIOS DE ABRANGÊNCIA

1. POLO RIO DE JANEIRO CAPITAL A: UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS SITUADAS NA ILHA DO GOVERNADOR

2. POLO RIO DE JANEIRO CAPITAL B: DEMAIS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS SITUADAS NA CAPITAL.

3. POLO NOVA IGUAÇU: UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS SITUADAS EM BELFORD ROXO, DUQUE DE CAXIAS, ITAGUAÍ, JAPERI, MESQUITA, NILÓPOLIS, NOVA IGUAÇU, PARACAMBI, QUEIMADOS, SÃO JOÃO DE MERITI, SEROPÉDEICA.

4. POLO VOLTA REDONDA: UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS SITUADAS EM ANGRA DOS REIS, AREAL, BARRA DO PIRAÍ, BARRA MANSA, ITATIAIA, LEVI GASPARIAN, MANGARATIBA, MENDES, MIGUEL PEREIRA, PARAÍBA DO SUL, PARATI, PATY DE ALFERES, PAULO DE FRONTIN, PINHEIRAL, PIRAÍ, PORTO REAL, QUATIS, RESENDE, RIO CLARO, RIO DAS FLORES, SAPUCAIA, TRÊS RIOS, VALENÇA, VASSOURAS, VOLTA REDONDA.

5. POLO CAMPOS DOS GOYTACAZES: UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS SITUADAS EM APERIBÉ, BOM JESUS DO ITABAPOANA, CAMBUCI, CAMPOS DOS GOYTACAZES, CARAPEBUS, CARDOSO MOREIRA, CASIMIRO DE ABREU, CONCEIÇÃO DE MACABU, ITALVA, ITAOCARA, ITAPERUNA, LAGE DE MURIAÉ, MACAÉ, MIRACEMA, NATIVIDADE, PORCIÚNCULA, QUISSAMÃ, RIO DAS OSTRAS, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, SÃO FIDÉLIS, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, SÃO JOÃO DA BARRA, SÃO JOSÉ DE UBÁ, SILVA JARDIM, VARRE-SAI.

6. POLO ARARUAMA: UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS SITUADAS EM ARARUAMA, ARMAÇÃO DE BÚZIOS, ARRIAL DO CABO, CABO FRIO, IGUABA GRANDE, RIO BONITO, SÃO PEDRO DA ALDEIA, SAQUAREMA.

7. POLO SÂO GONÇALO: UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS SITUADAS EMITABORAÍ, MAGÉ, MARICÁ, NITERÓI, SÃO GONÇALO, TANGUÁ.

8. POLO NOVA FRIBURGO: UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS SITUADAS EM BOM JARDIM, CAHOEIRAS DE MACACU, CANTAGALO, CARMO, CORDEIRO, DUAS BARRAS, GUAPIMIRIM, MACUCO, NOVA FRIBURGO, PETRÓPOLIS, SANTA MARIA MADALENA, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, SÃO SEBATIÃO DO ALTO, SUMIDOURO, TERESÓPOLIS, TRAJANO DE MORAES.

.....

Concurso relacionado: Degase RJ abre concurso para 500 vagas