Edital Concurso Prefeitura de Cruzeiro – SP

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROCESSO SELETIVO Nº 02/2011
Edital nº 02-02/2011
Edital Completo

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CRUZEIRO, Estado de São Paulo, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, combinado com o artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, Resolução SME nº 08/2009 e a Lei nº 4.054, de 29 de dezembro de 2010, TORNA PÚBLICO, para conhecimento de todos os interessados, que se acham abertas às inscrições para realizar o PROCESSO SELETIVO Nº 02/2011.

O Processo Seletivo terá a coordenação da Comissão Organizadora designada para atender o presente Edital, nomeada através da Portaria n° 004/2011, de 10 de novembro de 2.011, nos termos da legislação vigente, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.

Estabelece ainda as presentes instruções especiais que regularão todo o processo de seleção ora instaurado.

1- Das Funções

1.1- As funções a serem preenchidas, salários e exigências a serem submetidos ao presente Processo Seletivo, são os seguintes:

Código dos Empregos Públicos

Empregos Públicos

Vagas

Carga Horária

Salário

Requisitos para o emprego

Valor da Taxa de inscrição

101

Professor PEB - I

*

Hora/aula

R$7.20 Hora/aula

Magistério Nível Médio ou Normal Superior, Pedagogia com Habilitação na Educação Infantil e nos Anos Iniciais (1º ao 5º) do Ensino Fundamental

28.00

102

Professor PEB - II Educação Especial

*

Hora/aula

R$8.33 Hora/aula

Licenciatura Plena em Pedagogia com Habilitação em Educação Especial na Área Própria de Atuação ou ser habilitado em cursos de aperfeiçoamento na área, com carga horária mínima de 180 horas

33.00

103

Professor PEB II - Português

*

Hora/aula

R$8.33 Hora/aula

Licenciatura Plena na área específica.

33.00

103

Professor PEB II - Inglês

*

Hora/aula

R$8.33 Hora/aula

Licenciatura Plena na área específica.

33.00

104

Professor PEB II - Matemática

*

Hora/aula

R$8.33 Hora/aula

Licenciatura Plena na área específica.

33.00

105

Professor PEB II - História

*

Hora/aula

R$8.33 Hora/aula

Licenciatura Plena na área específica.

33.00

106

Professor PEB II - Geografia

*

Hora/aula

R$8.33 Hora/aula

Licenciatura Plena na área específica.

33.00

107

Professor PEB II - Ciências

*

Hora/aula

R$8.33 Hora/aula

Licenciatura Plena na área específica.

33.00

108

Professor PEB II - Educação Física

*

Hora/aula

R$8.33 Hora/aula

Licenciatura Plena na área específica.

33.00

109

Professor PEB II - Arte

*

Hora/aula

R$8.33 Hora/aula

Licenciatura Plena na área específica.

33.00

* Cadastro de Reserva, quantidade de vagas será em conformidade com as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.

1.2- O número de vagas será aquela decorrente da necessidade de contratação temporária, que irá suprir os serviços para os quais o presente Processo Seletivo está sendo aberto.

2 - Das Inscrições

2.1- As inscrições realizar-se-ão de 16 a 25 de novembro de 2.011, iniciando-se às 00h do dia 16/11 e encerrando-se, impreterivelmente, no dia 25/11, às 23h59, através da internet no endereço eletrônico www.projecaoconcursos.com.br, no link correlato ao Processo Seletivo.

2.1.1- Antes de efetuar a inscrição o candidato deverá ler e conhecer o Edital e certificar-se que preenche todos os requisitos exigidos para o ingresso na função.

2.2- O candidato será o único responsável pelas informações prestadas no formulário de inscrição, as quais implicará no conhecimento e a expressa aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, e nas instruções específicas contidas nos comunicados e em outros editais pertencentes ao presente Processo Seletivo que porventura venham a ser publicados, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento de qualquer natureza.

2.3- Para inscrever-se pela internet o candidato deverá:

2.3.1- Acessar o endereço eletrônico www.projecaoconcursos.com.br durante o período de inscrição.

2.3.2- Localizar o "link" correspondente ao Processo Seletivo.

2.3.3- Ler o edital completo e preencher a ficha de inscrição.

2.3.4- Após o término do período destinado para as inscrições a ficha de inscrição não estará mais disponibilizada.

2.3.5- A Secretaria Municipal de Educação de Cruzeiro/SP e a Projeção Assessoria e Consultoria Pública Ltda, não se responsabilizarão por eventuais falhas que possam advir das inscrições, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato realizar e acompanhar a efetivação da sua inscrição.

2.4- O candidato que vier a ser habilitado no Processo Seletivo de que trata este Edital, poderá ser investido na função pública, se atendidas, à época, todas as exigências para a investidura ora descritas, obedecido o limite de vagas existentes, bem como a disponibilidade financeira do município.

2.4.1- O candidato que fizer qualquer declaração falsa, inexata ou, ainda, que não possa satisfazer todas as condições estabelecidas neste edital, terá sua inscrição cancelada, e, em consequência, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que aprovado nas provas e que o fato, seja constatado posteriormente.

2.5- A inscrição deverá ser feita pessoalmente, não se aceitando inscrição condicional ou por via postal.

2.6- O deferimento das inscrições dependerá do correto preenchimento pelo candidato do documento de inscrição, devendo o candidato indicar forma de contato para dirimir eventuais dúvidas.

2.7- Os pedidos de inscrição dos candidatos serão analisados pela Projeção Assessoria e Consultoria Pública Ltda, que deverá manifestar-se, quando do indeferimento da inscrição, no prazo de até 05 (cinco) dias após o término das mesmas, não havendo tal manifestação a inscrição será considerada deferida.

2.8- A relação dos candidatos com inscrições deferidas será divulgada através de listagem pela Projeção Assessoria e Consultoria Pública Ltda.

2.9- A relação completa de candidatos para as funções públicas a serem preenchidas, será divulgada, através de afixação, na Secretaria Municipal de Educação de Cruzeiro, situado na Rua Major Hermógenes, 207 - Centro CEP 12701-320, na cidade de Cruzeiro/SP a partir do dia 30 de novembro de 2.011 e em caráter informativo nos endereços eletrônicos: www.projecaoconcursos.com.br e www.educacaocruzeiro.com.br.

2.10- A Comissão do Processo Seletivo poderá, se necessário, anular todo e qualquer ato que anteceder à homologação do mesmo, desde que verificada falsidade na documentação apresentada pelo candidato.

2.11- Qualquer condição especial para participação no Processo Seletivo deverá ser requerida dentro do prazo estabelecido no item 2.1, período de inscrição, sendo que não se responsabilizará a Comissão de Processo Seletivo Municipal e a Projeção Assessoria e Consultoria Pública Ltda, por casos excepcionais que não tenham sido comunicados no devido prazo.

2.12- A Comissão de Processo Seletivo e a Projeção Assessoria e Consultoria Pública Ltda não se responsabilizarão por eventuais coincidências de datas e horários de provas e quaisquer outras atividades ou eventos.

2.13- Requisitos mínimos exigidos para inscrição:

2.13.1- Atender às escolaridades e exigências do item 1.1;

2.13.2- Ser brasileiro e se estrangeiro atender aos requisitos legais previstos no art. 12 da Constituição Federal;

2.13.3- Ter 18 (dezoito) anos completos até a data da posse;

2.13.4- Preencher os requisitos, na data da posse, para a função pública a que concorre;

2.13.5- Estar quite com as obrigações militares, quando for o caso;

2.13.6- Estar em gozo de seus direitos civis, políticos e eleitorais;

2.13.7- Gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de deficiência física ou mental incompatível com o exercício das funções atinentes a que irá concorrer;

2.13.8- Não haver sofrido, no exercício de atividade pública, penalidade por atos incompatíveis com o serviço público;

2.13.9- Não ter antecedentes criminais, que impeçam a nomeação;

2.13.10- Não estar com idade de aposentadoria compulsória;

2.13.11- Não receber, no ato da posse, proventos de aposentadoria oriundos de Emprego, Cargo ou Função exercidos perante a União, Território, Estado, Distrito Federal, Município e suas Autarquias, Empresas ou Fundações, conforme preceitua o artigo 37, §10 da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional nº 20 de 15/12/98, ressalvadas as acumulações permitidas pelo inciso XVI do citado dispositivo constitucional, os cargos eletivos ou cargos em comissão;

2.13.12- Não ter, anteriormente, contrato de trabalho com o Poder Público rescindido por justa causa de ter sido demitido a bem do serviço público; e

2.13.13- Não registrar crime contra a Administração Pública.

2.14- O fato de o candidato ter a inscrição deferida não o exime de exclusão do Processo Seletivo e aplicação de penalidades legais cabíveis, conforme o caso, se for detectada falsidade, má fé, erro ou equívoco nas declarações prestadas por ocasião de sua inscrição.

2.15- Os candidatos aprovados, por ocasião de sua convocação, serão submetidos a exame pré-admissional de caráter eliminatório (avaliação clínica e médica, física e mental) por profissionais designados pela Prefeitura Municipal de Cruzeiro/SP.

2.16- Cada candidato poderá inscrever-se para mais de um cargo público colocado no Processo Seletivo, devendo, porém optar por apenas um se houver coincidência de data e horário de realização de provas, sendo automaticamente eliminado do outro que tenha desistido.

3 - Das Inscrições com Isenção ou redução da Taxa de Inscrição

3.1- Em atendimento a Lei Municipal nº 3.757, de 27 de novembro de 2006, que alterou a Lei Municipal nº 3.435, de 20 de junho de 2001, será concedida isenção da taxa de inscrição ou desconto de 50% (cinqüenta por cento), nas condições estabelecidas nos subitens abaixo do presente edital.

3.1.1- O candidato que estiver comprovadamente desempregado, ficará isento a taxa de inscrição.

3.1.2- A comprovação será feita mediante a apresentação de cópia autenticada de comprovante de renda do interessado (Carteira de Trabalho ou Declaração Anual do Imposto de Renda) ou declaração por escrito sob as penas da Lei, atestando estar desempregado e comprovante de residência na cidade de Cruzeiro/SP, de pelo menos 01 (um) ano em nome do candidato ou dos responsáveis.

3.1.3- A declaração apresentada pelo candidato e o comprovante de residência serão retidos juntamente com a solicitação der isenção.

3.1.4- O candidato que for aluno de estabelecido de ensino fundamental, médio ou superior, terá direito a um desconto de 50% (cinqüenta por cento), do valor da taxa de inscrição.

3.1.5- A comprovação será feita mediante apresentação de declaração fornecida pelo estabelecimento de ensino, comprovando sua matrícula e frequência no curso e que, comprovadamente a renda dos responsáveis pelos alunos não ultrapassem a 02 (dois) salários mínimos vigentes e comprovante de residência na cidade de Cruzeiro/SP, de pelo menos 01 (um) ano em nome do candidato ou dos responsáveis.

3.1.6- A declaração fornecida pelo estabelecimento de ensino e o comprovante de residência serão retidos juntamente com a solicitação der isenção.

3.2- A isenção da taxa de inscrição e o desconto de 50% (cinquenta por cento), se limitará a apenas uma inscrição por candidato.

3.2.1- Caso verifique a má fé do candidato, na apresentação dos documentos comprobatórios de isenção ou desconto do pagamento da taxa de inscrição, o candidato será automaticamente eliminado do Processo Seletivo, se este ainda não foi realizado.

3.2.2- Se a constatação ocorrer após a contratação do candidato ao emprego público, fica a Administração Pública Municipal, encarregada de tomar as providências que julgar necessária.

3.3- A solicitação de isenção ou desconto do pagamento da taxa de inscrição, será recebida pessoalmente nos dias 21 e 22 de novembro de 2011, das 9h00 às 16h00 na sede da Secretaria Municipal de Educação de Cruzeiro, conforme endereço abaixo a seguir.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Rua Major Hermógenes, 207 - Centro CEP 12701-320

3.4- No período mencionado no item 3.3, deste capítulo, o candidato deverá apresentar e entregar os documentos mencionados nos subitens 3.1.2 e 3.1.5, deste edital e preencher o requerimento de solicitação de isenção ou desconto do pagamento da taxa de inscrição, conforme anexo I, assinando a declaração, segundo o qual sob as penas da Lei, assumirá conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente edital.

3.5- Não será aceita solicitação de isenção ou desconto do pagamento da taxa de inscrição por meio de via postal, via fax ou correio eletrônico, tão pouco com procuração.

3.6- Não será concedida isenção ou desconto no pagamento da taxa de inscrição ao candidato que:

a) pleitear a isenção ou desconto sem apresentar os documentos previstos nos subitens 3.1.2 e 3.1.5 do presente edital.

b) não observar o período, o local e horário estabelecido para solicitação da isenção ou desconto.

3.7- Não será permitida após a entrega do requerimento de solicitação de isenção ou desconto do pagamento dos documentos comprobatórios previstos no edital, complementação de documentos, bem como revisão e/ou recurso.

3.8- Ao término da apreciação dos requerimentos de isenção ou descontos do pagamento da taxa de inscrição e dos respectivos documentos, a Projeção Assessoria e Consultoria Pública Ltda, divulgará nos endereços eletrônicos: www.projecaoconcursos.com.br e www.educacaocruzeiro.com.br, no dia 23 de novembro de 2011, a relação dos candidatos que tiveram deferimento ou indeferimento, para concessão de isenção ou desconto do pagamento da taxa de inscrição.

3.8.1- O candidato cuja solicitação de isenção ou desconto tenha sido deferida, realizará sua inscrição no período de 24 a 25 de novembro de 2011, via internet, conforme os procedimentos abaixo descrito:

a) o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.projecaoconcursos.com.br, durante o período de inscrição determinado, de 24 a 25 de novembro de 2011, através dos links destinado ao Processo Seletivo 002/2011, e efetuar sua inscrição como candidato isento ou com desconto de pagamento da taxa de inscrição.

b) preencher o formulário específico, Anexo I.

c) emitir o comprovante de inscrição como candidato isento ou com desconto do pagamento da taxa de inscrição.

3.9- Os candidatos que tiveram sua solicitação de isenção ou desconto do pagamento da taxa de inscrição indeferida, poderão garantir a sua participação no Processo Seletivo, realizando inscrição conforme estabelecido no item 2 do presente edital.

3.10- O interessado que não tiver seu pedido de isenção ou desconto do pagamento da taxa de inscrição deferido e que não efetuar sua inscrição conforme estabelecido no item 3.9, não terá sua inscrição efetivada.

4- Dos Candidatos Portadores de Deficiência

4.1- As pessoas portadoras de deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são conferidas pelo inciso VIII, do Artigo 37, da Constituição Federal, pelo Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, lhes serão assegurado o direito à inscrição para as funções gratificadas deste Processo Seletivo, desde que as atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras observadas as porcentagens legais estabelecidas.

4.1.1- O candidato portador de deficiência concorrerá às vagas existentes ou às que surgirem dentro do prazo de validade do Processo Seletivo.

4.2- Os candidatos portadores de deficiência participarão do Processo Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere a conteúdo, avaliação, duração, horário e local de aplicação das provas.

4.3- Aos portadores de deficiência física e sensorial não serão reservadas vagas, os quais não serão discriminados pela sua condição, exceto se não houver possibilidade das contratações pelas características de atribuições e desempenhos, incompatíveis com a deficiência possuída.

4.4- Aqueles que portarem deficiência compatível com a função dos respectivos empregos e desejarem prestar o Processo Seletivo nesta condição deverão manifestar-se na inscrição, apresentando atestado médico, contendo o código da Classificação Internacional de Doença - CID, descrevendo o tipo da deficiência e preencher o Anexo II deste edital, encaminhando para a Secretaria Municipal de Educação de Cruzeiro, situado na Rua Major Hermógenes, 207 - Centro CEP 12701-320, na cidade de Cruzeiro, até o último dia de encerramento das inscrições.

4.5- Os deficientes visuais (cegos) que se julgarem amparados pelas disposições legais, somente prestarão as provas mediante leitura através do sistema Braille, e, suas respostas deverão ser transcritas também em Braille. Os referidos candidatos deverão levar, para esse fim, no dia da aplicação das provas, reglete e punção.

4.5.1- O candidato cego ou amblíope deverá solicitar, por escrito (conforme modelo - Anexo II), à Secretaria Municipal de Educação de Cruzeiro, situado na Rua Major Hermógenes, 207 - Centro CEP 12701-320, na cidade de Cruzeiro, até o último dia de encerramento das inscrições, a confecção de prova em Braille ou ampliada, juntando, nos casos de ambliopia, atestado médico comprobatório dessa situação, nos termos do item 4.4.

4.5.2- Os deficientes visuais que não solicitarem a prova especial no prazo citado no subitem anterior não terão direito a prova especialmente preparada seja qual for o motivo alegado.

4.6- O candidato portador de deficiência deverá encaminhar laudo médico com especificação da deficiência requerendo e especificando as condições especiais para a realização das provas, para a Secretaria Municipal de Educação de Cruzeiro, situado na Rua Major Hermógenes, 207 - Centro CEP 12701-320, na cidade de Cruzeiro/SP.

4.7- Os deficientes visuais que não solicitarem a prova especial no prazo citado no subitem anterior não terão direito a prova especialmente preparada seja qual for o motivo alegado.

5- Das Provas

5.1- O Processo Seletivo constará de provas objetivas e provas de títulos.

5.1.1- As provas objetivas que versarão sobre conhecimentos pedagógicos e conhecimentos específicos, visando aferir as noções básicas relacionadas com a formação específica relativa a função pública.

5.1.2- As provas de títulos visam aferir o aperfeiçoamento acadêmico relacionado diretamente com as atividades da função pública.

6 - Do Programa de Prova

6.1 O programa de prova a ser aplicada a no Processo Seletivo é o constante do Anexo III, estará à disposição dos candidatos no local de inscrição e nos endereços eletrônicos: www.projecaoconcursos.com.br e www.educacaocruzeiro.com.br.

7- Da Prestação das Provas Objetivas e entrega de Títulos

7.1- As provas objetivas e a entrega de títulos, serão realizadas provavelmente no dia 11 de dezembro de 2.011, o local e os horários será publicado posteriormente no edital de convocação das provas objetivas e entrega de títulos.

7.2- A publicação com indicação do local e horário das provas dar-se-á na publicação de avisos na Secretaria Municipal de Educação, nas Escolas da Rede Municipal de Educação e será divulgada na internet a título informativo, nos endereços eletrônicos: www.projecaoconcursos.com.br e www.educacaocruzeiro.com.br.

7.3- O ingresso no local da realização das provas, serão permitido apenas aos candidatos que apresentarem a ficha de inscrição e documento hábil de identificação que contenha foto.

7.3.1- São considerados documentos de identidade os originais de: Carteiras e/ou Células de Identidade expedidas pela Secretária de Segurança Pública, Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Polícia Militar; Cédula de Identidade para estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselho de Classes que por Lei Federal, valem como documento de identidade como, por exemplo, as Carteiras do CREA, CRA, CRB, CRM, etc.; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira nacional de Habilitação (com fotografia nos termos da Lei nº 9.503/97).

7.4- Durante a execução das provas, não será permitida consulta de nenhuma espécie, nem a utilização de máquinas calculadoras, bem como, não será admitida comunicação entre os candidatos.

7.5- Não será permitida a permanência de pessoas estranhas no local determinado para a realização da prova.

7.6- O candidato deverá comparecer ao local da realização das provas, no dia e horários designados, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, munidos de seus documentos e caneta esferográfica azul ou preta. O não comparecimento no horário indicado será considerado como desistência.

7.7- Em caso de necessidade de amamentação durante a realização da prova objetiva, e tão somente neste caso, a candidata lactante deverá levar um acompanhante, que ficara em local reservado e será responsável pela guarda da criança.

7.7.1- No momento da amamentação, a candidata deverá ser acompanhada por uma fiscal.

7.7.2- Não haverá compensação do tempo de amamentação no período de duração da prova.

7.8- Exceto a situação prevista no item 7.7 deste Capitulo, neste Edital, não será permitida a permanência de qualquer acompanhante nas dependências do local de realização de qualquer prova, podendo ocasionar inclusive a não participação do(a) candidato(a) no Processo Seletivo.

7.9- A duração da prova será de 2 (duas) horas, e será controlado pela Comissão de Processo Seletivo durante a aplicação da prova.

7.10- Não haverá em hipótese alguma, segunda chamada, vista ou revisão de provas, podendo o candidato requisitar junto à Comissão de Processo Seletivo, revisão de questões e notas no prazo de 1 (um) dia corrido a contar da data da divulgação ou da publicação do resultado final.

7.11- É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de prova e o comparecimento no horário determinado.

7.12- Por justo motivo, a critério da Comissão de Processo Seletivo Municipal, a realização de 1 (uma) ou mais provas do presente Processo Seletivo poderá ser adiada ou anulada, sem a necessidade de prévio aviso, devendo, no entanto, ser comunicado aos candidatos por novo Edital ou por comunicação direta as novas datas em que realizar-se-ão as provas.

7.13- Eventualmente, se, por qualquer motivo, o nome do candidato não constar das Listas de Presença, mas que tenha em seu poder o respectivo comprovante de pagamento, efetuado nos moldes previstos neste Edital, o mesmo poderá participar deste Processo Seletivo, devendo para tanto, preencher formulário específico, no dia da realização das provas objetivas.

7.14- A inclusão de que trata o item anterior será realizada de forma condicional, sujeita à posterior verificação da referida regularidade, por apreciação da Secretaria Municipal de Educação.

7.15- Constatada a irregularidade da inscrição, a inclusão do candidato será automaticamente cancelada, sem direito à reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

7.16- Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência com data de validade atualizada, bem como outro documento oficial que identifique.

7.17- O candidato deverá assinalar suas respostas na prova objetiva e transcrevê-la no Cartão de Respostas, que é o único documento válido para a correção eletrônica, que lhe será entregue no início da prova.

7.17.1- Somente serão permitidos assinalamentos no Cartão de Respostas feitos pelo próprio candidato, vedada qualquer colaboração ou participação de terceiros, salvo em caso de candidato que tenha solicitado condição especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por um fiscal.

7.17.2- Na correção do Cartão de Respostas do candidato não serão computadas questões não assinaladas, questões que contenham mais de uma resposta ou questões rasuradas.

7.17.3- Sob nenhuma hipótese haverá a substituição do Cartão de Respostas, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente, emendas ou rasura, ainda que legível.

7.18- No decorrer da prova se o candidato observar qualquer anormalidade gráfica, deverá manifestar-se junto ao Fiscal de Sala que, consultada a Comissão, encaminhará solução imediata ou anotará na folha de ocorrências para posterior análise da banca examinadora.

7.19- Os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente da formulação dos recursos.

7.20- Sempre que o candidato observar qualquer anormalidade deverá manifestar-se, sob pena de não poder apresentar, posteriormente, eventual recurso.

7.21- Ao terminar a prova, o candidato deverá entregar ao Fiscal o caderno de questões e o cartão de respostas, bem como, todo e qualquer material cedido para a execução das provas, podendo, no entanto, copiar as respostas no gabarito que está na frente do caderno de questões, que poderá ser destacado, para conferência posterior.

7.22- Os três últimos candidatos deverão permanecer juntos na sala, sendo somente liberados quando o último deles tiver concluído a prova.

7.22.1- O candidato deve se retirar do recinto ao término da prova a fim de evitar aglomerações e/ou tumultos.

7.23- Não haverá segunda chamada ou repetição de prova, importando a ausência ou atraso do candidato na sua eliminação, seja qual for o motivo alegado.

7.24- O não comparecimento para a prestação da prova objetiva excluirá automaticamente o candidato do Processo Seletivo.

7.25- Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento do candidato da sala de prova.

7.26- As provas objetivas e entrega de títulos, provavelmente serão realizadas no dia 11 de dezembro de 2011 nos seguintes horários abaixo discriminados, podendo esta data ser alterada mediante Edital de Convocação para Realização de Provas Objetivas e Entrega de Títulos:

a) às 9:00 horas para os empregos de: Professor PEB - I, em local a ser definido no Edital de Convocação para Realização de Provas Objetivas e Entrega de Títulos.

b) às 13:00 horas para os empregos de: Professor PEB - I - Educação Especial, Professor PEB II - Português, Professor PEB II - Inglês, Professor PEB II - Matemática, Professor PEB II - História, Professor PEB II - Geografia, Professor PEB II - Ciências, Professor PEB II - Educação Física, Professor PEB II - Arte, em local a ser definido no Edital de Convocação para Realização de Provas Objetivas e Entrega de Títulos.

7.27- A abertura do portão no período da manhã, será às 8h30 e no período da tarde, será às 12h30 (horário de Brasília).

7.28- Para garantir a lisura e a idoneidade do concurso público - o que é de interesse público e, em especial, dos próprios candidatos - bem como sua autenticidade, será solicitado dos candidatos, quando da aplicação da prova, que registrem sua assinatura em campo específico.

7.29- Não será computada questão com emenda ou rasura, ainda que legível, nem questão não respondida ou que contenha mais de uma resposta, mesmo que uma delas esteja correta. Não sendo admitida nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, sob pena de acarretar prejuízo ao desempenho do candidato.

7 - Do Julgamento das Provas

7.1- As provas objetivas serão corrigidas por meio de processamento eletrônico, através de leitora óptica.

7.2- As provas objetivas constarão de 20 (vinte) questões de múltipla escolha com quatro alternativas, cada uma valendo 5 (cinco) pontos, totalizando 100 (cem) pontos.

7.3- O referido Processo Seletivo será de caráter classificatório.

7.4- Os gabaritos das provas objetivas serão publicados em data a ser informada aos candidatos no momento da realização das provas objetivas.

7.5- As provas serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

7.6 - As notas da prova objetiva serão obtidas pela fórmula: NPO = (Na x 100) / Tq

onde:

NPO = Nota da prova objetiva

Na = Número de acertos

Tq = Total de questões da prova

8 - Dos Títulos

8.1- Concorrerão à prova de títulos os candidatos a função pública que prestaram as prova objetivas de conhecimentos específicos/pedagógicos.

8.2- Os títulos deverão ser entregues pelo próprio candidato ao fiscal da sala, no dia designado para a aplicação da prova objetiva, em envelope com a devida identificação do candidato, nome completo do candidato e a relação de títulos entregues, conforme modelo constante no Anexo IV deste edital, que será preenchida em duas vias, destas, uma será devolvida ao candidato, e a outra será encaminhada à Comissão Avaliadora do Processo Seletivo.

8.3- Essa fase somente de caráter classificatório, sendo que o candidato aprovado que deixar de entregar seus títulos, apenas não terá somado os pontos correspondentes a essa fase, mas o mesmo não ficará eliminado do Processo Seletivo.

8.4- Os títulos deverão ser autenticados ou se for cópia simples deverá ser apresentado o título original, sendo que o responsável pelo recebimento dos mesmos deverá conferir cada cópia apresentada com o título original para autenticação.

8.5- Serão considerados para a Prova de Títulos os certificados e/ou diplomas de Pós-Graduação (Especialização, Mestrado e/ou Doutorado), devidamente recomendados e/ou reconhecidos pelos órgãos competentes, dentro da área de educação.

8.6- Os títulos serão pontuados da seguinte forma:

Especialização Lato Sensu com carga horária mínima de 360 horas, que tenha relação direta com a área de Educação.

1,0 (um) pontos

Diploma de Mestre em área educacional, com reconhecimento CAPES.

5,0 (cinco) pontos

Diploma de Doutor na área educacional, com reconhecimento CAPES.

10,0 (dez) pontos

8.7- Todos os títulos acima especificados deverão conter timbre e identificação do órgão expedidor, carimbo e assinatura do responsável e data.

8.8- Os certificados de extensão universitária, pós-graduação, nível de especialização (lato sensu) e similares, com duração de carga horária mínima de 360 horas, deverão estar de acordo com a Resolução nº 1 de 8 de junho de 2007.

8.9- Os certificados mencionados no subitem anterior, terão um acréscimo de pontos na análise de avaliação de títulos, até o máximo de 02 (dois), equivalente a um total de 2,00 (dois) pontos sobre a nota obtida na prova objetiva.

8.9.1- Será computado os títulos de Mestre e de Doutor para pontuação, o título de maior valor exclui o de menor, vedada a atribuição cumulativa de pontos dessa natureza.

8.10- Os certificados expedidos em língua estrangeira deverão vir acompanhados pela correspondente tradução efetuada por tradutor juramentado ou pela revalidação dada pelo órgão competente.

8.11- A pontuação aferida na prova de títulos será acrescida à nota final do candidato obtida na prova objetiva de conhecimentos específicos e computada para efeito de classificação.

8.12- Os títulos entregues que não atenderem as especificações contidas neste edital não serão considerados para a referida avaliação de títulos.

8.13- Em hipótese alguma será aceito entrega dos documentos fora do prazo estabelecido.

9 - Da Classificação Final

9.1- Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente da nota obtida nas provas objetivas e a soma dos títulos.

9.2- As notas da classificação final serão obtidas pela fórmula: NPO = (Na x 100) / Tq

onde:

NPO = Nota da prova objetiva

Na = Número de acertos

Tq = Total de questões da prova

Resultado final + provas de títulos

9.3- A lista de classificação final será publicada no jornal que publica os atos oficiais do Município e afixada na Secretaria Municipal de Educação de Cruzeiro/SP, para conhecimento dos candidatos e será divulgada na internet a título informativo, nos endereços eletrônicos: www.projecaoconcursos.com.br e www.educacaocruzeiro.com.br.

9.4- No prazo de 1 (um) dia a contar da divulgação da listagem da classificação final, o candidato poderá apresentar recurso à Comissão Examinadora, o que será admitido para único efeito de correção de notório erro de fato.

9.5- No caso de igualdade de nota final, terá preferência sucessivamente, o candidato que:

- obtiver maior pontuação na prova objetiva;

- tiver maior idade; e

- tiver maior número de filhos menores.

9.6- O fato do candidato ser aprovado neste Processo Seletivo não assegura direito de contrato de trabalho automático.

10 - Dos recursos

10.1- Da publicação da listagem de resultado final, o candidato poderá apresentar recurso à Comissão de Processo Seletivo, dentro de 1 (um) dia útil, contados a partir da publicação, conforme Anexo V o que será admitido para único efeito de correção de notório erro de fato.

10.2- O candidato que quiser interpor o recurso deverá fazê-lo por meio de petição acompanhada das razões devidamente fundamentada, incluindo bibliografia pesquisada, deverá conter todos os dados que informem a identidade do candidato recorrente, emprego e seu número de inscrição e encaminhar à Comissão do Processo Seletivo, no setor de protocolo da Secretaria Municipal de Educação de Cruzeiro, situado na Rua Major Hermógenes, 207 - Centro CEP 12701-320, na cidade de Cruzeiro, para posteriormente ser encaminhado a Projeção Assessoria e Consultoria Pública Ltda, para análise e manifestação do propósito do arguido, não havendo o candidato requerente direito de vista ou revisão pessoal da prova objetiva.

10.3- Tendo em vista que as questões que compõem as provas não são de propriedade da Secretaria Municipal de Educação de Cruzeiro/SP, o caderno de questões não será publicado, não será entregue à Secretaria Municipal de Educação de Cruzeiro/SP e nem entregue ao candidato, não havendo vista ou revisão pessoal das questões das provas, mesmo no caso de recurso protocolado.

10.4- A decisão proferida pela Comissão do Processo Seletivo, quando houver deferimento e alteração no gabarito oficial, terá caráter irrecorrível na esfera administrativa e será dada a conhecer, coletivamente, através de Comunicado a ser publicado no jornal que publica os Atos Oficiais do Município e em caráter informativo, através dos endereços eletrônicos: www.projecaoconcursos.com.br e www.educacaocruzeiro.com.br.

10.5- Os recursos intempestivos serão desconsiderados.

10.6- A Comissão do Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Educação de Cruzeiro/SP, constitui a última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

11 - Da Homologação

11.1- O resultado final deste Processo Seletivo, após decididos os recursos interpostos, será homologado por despacho da Secretaria Municipal de Educação do Município de Cruzeiro/SP e publicado na imprensa local do município.

12 - Da Convocação

12.1- A convocação para a função pública dos candidatos aprovados serão realizadas por meio de comunicado da Secretaria Municipal de Educação de Cruzeiro/SP, respeitando-se, rigorosamente, a ordem de classificação final dos candidatos aprovados neste Processo Seletivo.

12.2- O candidato que não atender à convocação na data, hora e local determinado estará automaticamente excluído deste Processo Seletivo.

12.3- Não haverá nova oportunidade ao candidato que não atender à convocação no dia, hora e local determinado.

12.4- Para efeito de ocupação da função pública, o candidato quando convocado será submetido a exame médico admissional, realizado por profissional indicado pela Prefeitura do Município de Cruzeiro/SP, que avaliará sua capacidade física e mental para o desempenho das atribuições relativas ao emprego público de inscrição.

12.5- O candidato convocado deverá submeter-se, obrigatoriamente, à avaliação médica oficial que será de caráter eliminatório.

12.6- Quando da convocação, o candidato deverá entregar os documentos comprobatórios exigido pelo Departamento de Recursos Humanos do município de Cruzeiro/SP, bem como demais documentos que entender convenientes. A não entrega dos documentos, no prazo e na forma prevista, impedirá a formalização do contrato.

12.7- O candidato depois de assumir a função, deverá cumprir todas as atividades do Calendário Escolar e assumir a Proposta Pedagógica.

13 - Das Disposições Gerais

13.1- A remuneração dos contratados com base neste Processo Seletivo, excluindo-se quaisquer vantagens pessoais, são as constantes do item 1.1, deste Edital.

13.2- O candidato que vier a ser habilitado no Processo Seletivo de que trata este Edital poderá ser investido na função pública se atendidas, à época, todas as exigências para a contratação ora descritas, atendendo o interesse público, bem como a disponibilidade financeira da Secretaria Municipal de Educação.

13.3- O candidato que fizer qualquer declaração falsa, inexata ou, ainda, que não possa satisfazer todas as condições estabelecidas neste edital, terá sua inscrição cancelada e, em consequência, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que aprovado nas provas e que o fato seja constatado posteriormente.

13.4- A Secretaria Municipal de Educação de Cruzeiro/SP e a empresa Projeção Assessoria e Consultoria Pública Ltda, não se responsabilizarão por eventuais coincidências de locais, datas e horários de provas e quaisquer outras atividades ou eventos.

13.5- O resultado final e o gabarito oficial da prova objetiva serão divulgados, através de comunicado, a ser expedido pela Comissão do Processo Seletivo e será publicado em jornal que publica os atos oficiais do Município e afixado nos locais de costume, devendo também ser divulgado, em caráter informativo, através dos endereços eletrônicos: www.projecaoconcursos.com.br e www.educacaocruzeiro.com.br.

14- Das Disposições Finais

14.1- A aprovação no Processo Seletivo assegurará apenas a expectativa de direito à contratação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e conveniência da Administração e da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do Processo Seletivo.

14.2- Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no Processo Seletivo, valendo para esse fim, a homologação publicada na Imprensa Oficial do Município de Cruzeiro/SP.

14.3- Os atos administrativos (Editais, convocações para as provas, gabaritos, classificação final, retificações e outros informativos se necessário), até a homologação do Processo Seletivo nº 02/2011 serão publicados em jornal que publica os atos oficiais do Município de Cruzeiro/SP e disponibilizados em caráter informativo nos endereços eletrônicos: www.projecaoconcursos.com.br e www.educacaocruzeiro.com.br.

14.4- O candidato é totalmente responsável pelo acompanhamento das publicações referentes ao Processo Seletivo nº 02/2011, não havendo responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação de Cruzeiro/SP quanto as informações divulgadas por outros meios que não o jornal que publica os atos oficiais do Município de Cruzeiro/SP e nos endereços eletrônicos: www.projecaoconcursos.com.br e www.educacaocruzeiro.com.br.

14.5- O candidato classificado obriga-se a manter atualizado seu endereço perante a Secretaria Municipal Educação de Cruzeiro/SP.

14.6- A Secretaria Municipal de Educação de Cruzeiro/SP e a empresa contratada não aprova a comercialização de apostilas preparatórias para o presente Processo Seletivo, bem como não fornecerá e nem recomendará nenhuma apostila deste gênero, não se responsabilizando pelo conteúdo de qualquer uma delas.

14.7- O Processo Seletivo nº 02/2011 terá validade 01 (um) ano, não podendo ser prorrogado.

14.8- Decorridos 360 (trezentos e sessenta) dias da data da homologação e não caracterizando qualquer óbice, é facultada a incineração das provas e demais registros escritos, mantendo-se, porém, pelo prazo de validade do Processo Seletivo, os registros eletrônicos.

14.9- Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Coordenadora do Processo Seletivo.

14.10- Caberá a Secretaria Municipal Educação de Cruzeiro/SP a homologação dos resultados do Processo Seletivo.

14.11- Integram esse edital os seguintes anexos:

  • Anexo I - Requerimento de Taxa de Isenção ou desconto do pagamento da taxa de inscrição;
  • Anexo II - Requerimento de Portador de Necessidade Especial;
  • Anexo III - Programa de Provas;
  • Anexo IV - Requerimento de Entrega de Títulos; e
  • Anexo V - Modelo de Recurso.

Cruzeiro/SP, 16 de novembro de 2011.

KINUE MIURA NAKAYAMA

Secretária Municipal de Educação

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