Edital Concurso Prefeitura de Corumbá – MS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO GOVERNAMENTAL
ESCOLA DE GOVERNO
V PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
EDITAL N. 01/01/2011

A ESCOLA DE GOVERNO DE CORUMBÁ - EGOV, no uso de suas atribuições, de conformidade com o Decreto n. 866, de 27 de dezembro de 2010, torna público aos interessados em desempenhar atribuições junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Urbanos, a realização do Processo Seletivo Simplificado para seleção de profissionais nos termos e condições constantes deste Edital.

1 - DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

1.1 - Este Processo Seletivo Simplificado destina-se a seleção de profissionais com o objetivo de atender as necessidades da secretaria acima especificada, conforme descrito no Anexo I.

1.2 - A seleção objeto deste processo envolverá as seguintes etapas:

a) Preenchimento da ficha de inscrição no Anexo II;

b) Entrega das fotocópias dos seguintes documentos: RG, CPF e comprovante de escolaridade acompanhados dos originais;

c) Realização de prova escrita: português e matemática.

2 - DOS REQUISITOS E DAS CONDIÇÕES

2.1 - É condição para a participação no Processo Seletivo objeto deste Edital a comprovação do atendimento dos requisitos fixados no Anexo I, em especial, a escolaridade para exercer a função.

3 - DAS INSCRIÇÕES:

3.1 - As inscrições serão realizadas entre os dias 01 e 07 de dezembro de 2011, no horário das 7h30min ás 11h30min e de 13h30 ás 17h ,na Escola de Governo do Município de Corumbá, Rua Colombo, 1766 - Bairro Centro.

3.2 - Para efetivar a inscrição o candidato deverá entregar a Ficha de Inscrição preenchida pelo próprio, conforme modelo constante do Anexo II, acompanhada de uma cópia do documento de identidade;

3.3 - Ao entregar a Ficha de Inscrição, o candidato receberá comprovante, devidamente autenticado, por membro ou representante da Comissão Organizadora do Processo Seletivo, como documento comprobatório de sua inscrição.

3.6 - Antes de efetuar a inscrição o candidato deverá conhecer as normas estabelecidas neste edital e na legislação pertinente, certificando-se de que preenche todos os requisitos exigidos para exercer a função a qual concorre.

3.7 - A inscrição do candidato implica na aceitação às regras estabelecidas neste Edital e na legislação pertinente.

3.8 - É vedada a inscrição condicional, extemporânea, por correspondência, via postal, via FAX ou via correio eletrônico.

3.9 - As informações prestadas na Ficha de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se à Comissão Organizadora do Processo Seletivo o direito de excluir aquele que não preencher a ficha de inscrição, de forma completa, correta e legível.

3.10 - O candidato deverá declarar, na ficha de inscrição que tem ciência e aceita, caso aprovado e convocado, e entregará, por ocasião da contratação, os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para a função.

3.11 - A ficha de inscrição estará disponível no endereço constante no item 3.1, e também no endereço eletrônico: www.corumba.ms.gov.br/egov - no campo formulários.

4 - DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS:

4.1 - A data, horário e local das provas serão informados nos meios de comunicação oficiais: Dário Corumbaense e site da Prefeitura Municipal de Corumbá após o encerramento das inscrições.

5 - DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

5.1 - A classificação final dar-se-à com base na soma dos pontos obtidos pelo candidato na Prova Escrita de Português e Matemática, em ordem decrescente.

5.1.1 - Havendo empate, será utilizado como critério de desempate o candidato(a) de maior idade e persistindo o empate o segundo critério a ser utilizado é o grau de escolaridade para ordenamento dos candidatos com mesma pontuação.

5.2. - A relação contendo os candidatos classificados no Processo Seletivo objeto deste Edital será publicada no Órgão Oficial da Imprensa, afixado no mural da Escola de Governo de Município de Corumbá, Rua Colombo 1766- Bairro Centro.

6 - DA CONTRATAÇÃO:

6.1 - Os candidatos classificados serão convocados para a contratação pelo Município de Corumbá, para ter exercício na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Urbanos, na forma do art. 2º, inciso 4º da Lei Complementar nº115 de 26/12/2007, conforme a função.

6.2 - No contrato constará, obrigatoriamente:

a) a função a ser desempenhada;

b) o tempo de duração do contrato;

c) as condições de renovação e de rescisão;

d) o valor e a forma de remuneração;

e) os direitos e obrigações do contratado;

f) a jornada de trabalho.

6.3 - São requisitos básicos para a contratação do candidato:

a) ter sido classificado no Processo Seletivo, na forma estabelecida neste Edital;

b) ser brasileiro nato ou naturalizado;

c) ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos, na data da contratação;

d) estar em dia com as obrigações eleitorais;

e) estar quite com as obrigações do serviço militar, para candidato do sexo masculino;

f) gozar de boa saúde física e mental, conforme atestado médico passado por médico inscrito no CRM/MS;

g) não ocupar cargo ou função na Administração Pública Municipal, Estadual ou Federal, inclusive em suas autarquias, fundações, empresas públicas ou sociedades de economia mista.

7 - DA DOCUMENTAÇÃO PARA ASSINAR O CONTRATO

7.1 - Os candidatos convocados para a contratação deverão apresentar uma cópia e respectivo original, quando couber, dos seguintes documentos:

a) Registro Geral de Identificação, carteira de identidade ou equivalente;

b) inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF/MF;

c) título de eleitor;

d) comprovante de quitação eleitoral da última eleição;

e) cadastramento no PIS/PASEP;

f) uma foto 3x4;

g) comprovante de residência;

h) certidão de nascimento ou casamento;

i) certidão de nascimento dos filhos dependentes;

j) comprovante de escolaridade exigida para o cargo;

k) certificado militar, quando couber;

l) atestado médico, comprovando que goza de boa saúde física e mental;

m) declaração de bens;

n) declaração de acumulação de cargos.

8 - DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO

8.1 - A Comissão Organizadora do Processo Seletivo objeto deste Edital ficará instalada na Escola de Governo de Município de Corumbá, Rua Colombo, 1766 - Bairro Centro.

9 - DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1 - As contratações serão efetuadas de acordo com o quantitativo estipulado no Anexo I.

9.2 - O candidato será responsável pela exatidão e atualização dos dados constantes em sua ficha de inscrição.

9.3 - Os documentos referentes a este Processo Seletivo ficarão sob a guarda da ESCOLA DE GOVERNO - EGOV.

9.4 - A classificação formalizada para este Processo Seletivo Simplificado tem validade por um ano, contado da data da sua divulgação no o Órgão Oficial da Imprensa do Município.

9.5 - Os casos omissos e as dúvidas, que surgirem na interpretação deste Edital, serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado.

Corumbá/MS, 24 de novembro de 2011.

ANEXO I DO EDITAL N. 01/01/2011

ÁREA DE ATUAÇÃO E REQUISITOS BÁSICOS PARA CONTRATAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS.

CARGO / FUNÇÃO

VAGAS

CH

REQUISITOS BÁSICOS

TEMPO DE CONTRATO

REMUNERAÇÃO

Auxiliar de Serviços Operacionais / Trabalhador Braçal

150

40h

Nível Fundamental para efetuar limpeza pública na cidade como medida preventiva no controle da dengue.

6 (SEIS) MESES

R$ 545,00

 

ANEXO II DO EDITAL N. 01/01/2011

FICHA DE INSCRIÇÃO

Nome do Candidato ______________________________________________________________

Data de Nascimento _________________________________ Sexo: F ( ) M( )

Documento de Identidade: ___________________________________ Org. Exp.: __________

CPF: __________________________________.

Nível de Escolaridade: _____________________________________________________________

Endereço: ________________________________________________________________________

Bairro: _______________________________________________ CEP: _______________________

Município: ________________________________________________ UF: ____________________

Telefone para contato: _____________________________________________________________

Possui conta bancária no Banco do Brasil? Sim ( ) Não ( )

Agência: ________________________ Conta Corrente: __________________________________

________________________________________________________________________________________

Declaro que aceito as condições descritas no Edital que rege este processo seletivo e, se convocado para contratação, que apresentarei todos os documentos comprobatórios dos requisitos pessoais, de escolaridade e profissionais para assinar o contrato.

Corumbá, ____ de ___________________________ de 2011.

ASSINATURA DO CANDIDATO

Nome do Candidato: ________________________________________________________________

Função: ____________________________________________________________________________

Telefone da Escola de Governo: (67) 3907-5385.

Assinatura da recepção: _____________________________________________________________

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