Edital Concurso Prefeitura de Cornélio Procópio – PR

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/11

A Prefeitura do Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, neste ato representado pelo Sr. Dr. Amin José Hannouche, Prefeito Municipal, tendo em vista as necessidades do Serviço Público Municipal, faz saber que realizará na cidade de Cornélio Procópio - PR, CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS ESCRITAS, PROVAS ESCRITAS E PRÁTICAS E PROVAS ESCRITAS E TITULOS  para provimento efetivo dos cargos, abaixo discriminados, nos termos das Leis nº 222/91, Lei Complementar nº 053/2002, LC Nº 078/08, LC nº 110/08, LC Nº 168/11, LM 48/05, LM 411/08, Constituição Federal, Lei Orgânica do Município de Cornélio Procópio - PR, Decreto nº 2585/09, Decreto 3883/11, Edital de Concurso Público nº 01/11 e demais cominações de direito. Este Concurso Público será regido pelas presentes Instruções Especiais que, para todos os efeitos, constituem parte integrante deste Edital, sendo supervisionado e fiscalizado pela Comissão Especial de Concurso Público, nomeada pelo Decreto nº 3846, exarado em 21/10/2011 e com a execução técnico-administrativa da empresa Exitus Consultoria e Assessoria Educacional, Empresarial e Tributária S/S Ltda.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

 1. DOS CARGOS EM CONCURSO

1.1. O Concurso destina-se a selecionar candidatos para provimento de cargos vagos existentes nesta data e mais os que vagarem ou que forem criados durante o prazo de validade do concurso.

1.2. Os cargos públicos, pré-requisitos, vencimento mensal, jornada semanal e tipo de prova são os estabelecidos no quadro a seguir:

CÓDIGO E CARGO

Nº VAGAS

PRÉ - REQUISITOS EXIGIDOS

VENCIMENTO MENSAL

R$

JORNADA SEMANAL

TIPO DE PROVA

TO
TAL

(In
cluin
do-se

a

Re
ser
va

PNE

e

Afro-
des
cen
den
tes)

Re
ser
va

pa
ra

Por
tado
res

Defi
ciên
cia

Re
ser
va

Afro- des
cen
den
tes

GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO OPERACIONAL (GAO)

01

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - USF JARDIM PRIMAVERA

03

0

0

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO, RESIDÊNCIA NA MICRO ÁREA DE ABRANGÊNCIA E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

473,31 (COM EQUIPARAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO)

40 HORAS

ESCRITA

02

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - USF

VILA SANTA TEREZINHA

02

0

0

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO, RESIDÊNCIA NA MICRO ÁREA DE ABRANGÊNCIA E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

473,31 (COM EQUIPARAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO)

40 HORAS

ESCRITA

03

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - USF VILA INDEPENDÊNCIA

02

0

0

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO, RESIDÊNCIA NA MICRO ÁREA DE ABRANGÊNCIA E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

473,31 (COM EQUIPARAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO)

40 HORAS

ESCRITA

04

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - USF

CAIC

03

0

0

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO, RESIDÊNCIA NA MICRO ÁREA DE ABRANGÊNCIA E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

473,31 (COM EQUIPARAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO)

40 HORAS

ESCRITA

05

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - USF JARDIM PANORAMA

03

0

0

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO, RESIDÊNCIA NA MICRO ÁREA DE ABRANGÊNCIA E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

473,31 (COM EQUIPARAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO)

40 HORAS

ESCRITA

06

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - USF DISTRITO DE CONGONHAS

04

0

0

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO, RESIDÊNCIA NA MICRO ÁREA DE ABRANGÊNCIA E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

473,31 (COM EQUIPARAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO)

40 HORAS

ESCRITA

CÓDIGO E CARGO

Nº VAGAS

PRÉ - REQUISITOS EXIGIDOS

VENCIMENTO MENSAL

R$

JORNADA SEMANAL

TIPO DE PROVA

TO
TAL

(In
cluin
do-se

a

Re
ser
va

PNE

e

Afro-
des
cen
den
tes)

Re
ser
va

pa
ra

Por
tado
res

Defi
ciên
cia

Re
ser
va

Afro- des
cen
den
tes

07

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - USF

VILA SÃO PEDRO

01

0

0

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO, RESIDÊNCIA NA

MICRO ÁREA DE ABRANGÊNCIA E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

473,31 (COM EQUIPARAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO)

40 HORAS

ESCRITA

08

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - USF JARDIM PROGRESSO

03

0

0

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO, RESIDÊNCIA NA MICRO ÁREA DE ABRANGÊNCIA E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

473,31 (COM EQUIPARAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO)

40 HORAS

ESCRITA

09

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - USF JARDIM VICTOR DANTAS

02

0

0

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO, RESIDÊNCIA NA MICRO ÁREA DE ABRANGÊNCIA E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

473,31 (COM EQUIPARAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO)

40 HORAS

ESCRITA

10

AGENTE DE SAÚDE - CONTROLE DE ENDEMIAS

24

04

02

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO E CONHECIMENTOS ESPECIFICOS DO CARGO.

473,31 (COM EQUIPARAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO)

40 HORAS

ESCRITA

11

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

01

0

0

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO (ALFABETIZADO) E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

489,43 (COM EQUIPARAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO)

40 HORAS

ESCRITA E PRÁTICA

12

ELETRICISTA

01

0

0

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

718,82

40 HORAS

ESCRITA E PRÁTICA

13

MERENDEIRA

01

0

0

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

473,31 (COM EQUIPARAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO)

40 HORAS

ESCRITA E PRÁTICA

14

OPERADOR DE MÁQUINAS RODOVIÁRIAS E VEICULOS LEVES

01

0

0

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO, CNH CATEGORIA "D" OU SUPERIOR E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

995,15

40 HORAS

ESCRITA E PRÁTICA

15

PADEIRO

01

0

0

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO (4ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL) E CONHECIMENTOS ESPECIFICOS EM PANIFICAÇÃO

489,43 (COM EQUIPARAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO)

40 HORAS

ESCRITA E PRÁTICA

16

PEDREIRO

01

0

0

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO (ALFABETIZADO) E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

718,82

40 HORAS

ESCRITA E PRÁTICA

17

ZELADOR

01

0

0

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO (ALFABETIZADO) E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

473,31 (COM EQUIPARAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO)

40 HORAS

ESCRITA

GRUPO OCUPACIONAL DE NIVEL MÉDIO (GME)

18

AGENTE DE TRÂNSITO

01

0

0

ENSINO MÉDIO COMPLETO, CERTIFICADO DE CURSO DE

AGENTE DE TRÂNSITO DE, NO

MÍNIMO, 200 HORAS E CONHECIMENTOS ESPECIFICOS DO CARGO

1.055,65

40 HORAS

ESCRITA

19

ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO - PSB

01

0

0

ENSINO MÉDIO COMPLETO, CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO E REGISTRO NO CRO

550,92

40 HORAS

ESCRITA

CÓDIGO E CARGO

Nº VAGAS

PRÉ - REQUISITOS EXIGIDOS

VENCIMENTO MENSAL

R$

JORNADA SEMANAL

TIPO DE PROVA

TO
TAL

(In
cluin
do-se

a

Re
ser
va

PNE

e

Afro-
des
cen
den
tes)

Re
ser
va

pa
ra

Por
tado
res

Defi
ciên
cia

Re
ser
va

Afro- des
cen
den
tes

20

DESENHISTA PROJETISTA

01

0

0

ENSINO MÉDIO COMPLETO, CURSO BÁSICO DE QUALIFICAÇÃO COM MAIS DE QUATROCENTAS HORAS-AULA, OU CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO EM CONSTRUÇÃO CIVIL, ARQUITETURA E ÁREAS AFINS, CONHECIMENTOS DE AUTOCAD E CONHECIMENTOS ESPECIFICOS DO CARGO.

1.418,75

40 HORAS

ESCRITA

21

ESCRITURÁRIO

01

0

0

ENSINO MÉDIO COMPLETO E CONHECIMENTOS BÁSICOS DE INFORMÁTICA E ESPECIFICOS DO CARGO.

1.055,65

40 HORAS

ESCRITA

22

TÉCNICO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

01

0

0

ENSINO MÉDIO COMPLETO, CONHECIMENTOS BÁSICOS DE INFORMÁTICA E ESPECIFICOS DO CARGO

1.055,65

40 HORAS

ESCRITA

23

TÉCNICO DE ENFERMAGEM - PSF

01

0

0

ENSINO MÉDIO COMPLETO, CONHECIMENTOS ESPECIFICOS DO CARGO E REGISTRO NO COREN.

657,84

40 HORAS

ESCRITA

24

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

01

0

0

ENSINO MÉDIO COMPLETO, CERTIFICADO DE CURSO EM INFORMÁTICA E CONHECIMENTOS ESPECIFICOS DO CARGO

1.298,34

40 HORAS

ESCRITA E PRÁTICA

25

TÉCNICO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA

01

0

0

ENSINO MÉDIO COMPLETO E CONHECIMENTOS ESPECIFICOS

DO CARGO.

762,61

40 HORAS

ESCRITA

GRUPO OCUPACIONAL DE NIVEL SUPERIOR (GSU)

26

ADVOGADO

01

0

0

CURSO SUPERIOR EM DIREITO E REGISTRO NA OAB

1.851,21

20 HORAS

ESCRITA

27

COMUNICADOR SOCIAL

01

0

0

CURSO SUPERIOR COMPLETO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL COM HABILITAÇÃO EM JORNALISMO E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

1.851,21

40 HORAS

ESCRITA

28

DENTISTA - PSB

01

0

0

CURSO SUPERIOR EM ODONTOLOGIA E REGISTRO NO CRO

2.460,06

40 HORAS

ESCRITA

29

DENTISTA (ESPECIALISTA EM CIRURGIA)

01

0

0

CURSO SUPERIOR COMPLETO EM ODONTOLOGIA COM ESPECIALIZAÇÃO EM CIRURGIAS E REGISTRO NO CRO

1.644,79

20 HORAS

ESCRITA

30

DENTISTA (HABILITADO EM ATENDIMENTO A PACIENTES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA MENTAL E FÍSICA)

01

0

0

CURSO SUPERIOR COMPLETO EM ODONTOLOGIA COM HABILITAÇÃO EM ATENDIMENTO A PACIENTES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA MENTAL E FÍSICA E REGISTRO NO CRO

1.644,79

20 HORAS

ESCRITA

31

DENTISTA (ESPECIALISTA

EM ENDODONTIA)

01

0

0

CURSO SUPERIOR COMPLETO EM ODONTOLOGIA COM ESPECIALIZAÇÃO EM ENDODONTIA E REGISTRO NO CRO

1.644,79

20 HORAS

ESCRITA

32

DENTISTA (ESPECIALISTA EM PERIODONTIA)

01

0

0

CURSO SUPERIOR COMPLETO EM ODONTOLOGIA COM ESPECIALIZAÇÃO EM PERIODONTIA E REGISTRO NO CRO.

1.644,79

20 HORAS

ESCRITA

CÓDIGO E CARGO

Nº VAGAS

PRÉ - REQUISITOS EXIGIDOS

VENCIMENTO MENSAL

R$

JORNADA SEMANAL

TIPO DE PROVA

TO
TAL

(In
cluin
do-se

a

Re
ser
va

PNE

e

Afro-
des
cen
den
tes)

Re
ser
va

pa
ra

Por
tado
res

Defi
ciên
cia

Re
ser
va

Afro- des
cen
den
tes

33

ENGENHEIRO AGRONOMO

01

0

0

CURSO SUPERIOR COMPLETO NA ÁREA E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE

1.851,21

40 HORAS

ESCRITA

34

ENGENHEIRO CIVIL

01

0

0

CURSO SUPERIOR COMPLETO NA ÁREA E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE

1.851,21

40 HORAS

ESCRITA

35

FONOAUDIÓLOGO

01

0

0

CURSO SUPERIOR COMPLETO NA ÁREA E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE

1.851,21

40 HORAS

ESCRITA

36

MÉDICO - PSF

01

0

0

CURSO SUPERIOR COMPLETO EM MEDICINA E REGISTRO NO CRM

5.284,62

40 HORAS

ESCRITA

37

MÉDICO GINECO- OBSTETRA (NÚCLEO DE APOIO AO PSF)

01

0

0

CURSO SUPERIOR COMPLETO EM MEDICINA, COM ESPECIALIZAÇÃO EM GINECOLOGIA/OBSTETRICIA E REGISTRO NO CRM

1.851,21

20 HORAS

ESCRITA

38

MÉDICO PEDIATRA (NÚCLEO DE APOIO AO PSF)

01

0

0

CURSO SUPERIOR COMPLETO EM MEDICINA, COM ESPECIALIZAÇÃO EM PEDIATRIA E REGISTRO NO CRM

1.851,21

20 HORAS

ESCRITA

39

MÉDICO PEDIATRA

(REDE MUNICIPAL DE SAÚDE)

01

0

0

CURSO SUPERIOR COMPLETO EM MEDICINA, COM ESPECIALIZAÇÃO EM PEDIATRIA E REGISTRO NO CRM

1.851,21

20 HORAS

ESCRITA

40

MÉDICO PSIQUIATRA (NÚCLEO DE APOIO AO PSF)

01

0

0

CURSO SUPERIOR COMPLETO EM MEDICINA, COM ESPECIALIZAÇÃO EM PSIQUIATRIA E REGISTRO NO CRM

1.851,21

20 HORAS

ESCRITA

GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO (GMA)

41

PROFESSOR (EDUCAÇÃO BÁSICA - 1º AO

5º ANO)

01

0

0

POSSUIR O 2º GRAU COMPLETO EM MAGISTÉRIO, CURSO SUPERIOR DE PEDAGOGIA OU CURSO SUPERIOR DE LICENCIATURA EM GRADUAÇÃO PLENA COM HABILITAÇÃO PARA O MAGISTÉRIO NAS SÉRIES INICIAIS.

850,28

20 HORAS

ESCRITA E TITULOS

1.3. DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS PARA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DE ACORDO COM A ÁREA DE ABRANGÊNCIA E MICRO ÁREA:

CÓDIGO 01 - MICRO ÁREA: USF JARDIM PRIMAVERA

Território de Abrangência: Jardim Primavera, Nova Esperança, Vila Nova e Vila Operária.

CÓDIGO 02 - MICRO ÁREA: USF VILA SANTA TEREZINHA

Território de Abrangência: Vila Santa Terezinha, Vila Popular, Vila Inácio, Vila América, Vila Galeano e Jardim Europa.

CÓDIGO 03 - MICRO ÁREA: USF VILA INDEPENDÊNCIA

Território de Abrangência: Jardim Seminário, Vila Severina, Vila Independência e Vila Nova Independência.

CÓDIGO 04 - MICRO ÁREA: USF CAIC

Território de Abrangência: Conjunto Fortunato Sibim, Conjunto Padre Paulo Broda, Conjunto Airton Senna, Conjunto Sebastião Cunha e Jardim Universitário.

CÓDIGO 05 - MICRO ÁREA: USF JARDIM PANORAMA

Território de Abrangência: Jardim Panorama I, Jardim Panorama II, Jardim Pérola, Conjunto Henrique Victorelli, Jardim Morumbi, Jardim São Silvestre e Conjunto João Rocha.

CÓDIGO 06 - MICRO ÁREA: USF DISTRITO DE CONGONHAS

Território de Abrangência: Zona Urbana Distrito de Congonhas, Zona Rural: Bairro do Jerusalém, Bairro do Pedregulho, Bairro do Tangará, Bairro do Catupiri e Bairro do Ricafé.

CÓDIGO 07 - MICRO ÁREA: USF VILA SÃO PEDRO

Território de Abrangência: Vila São Pedro, Conjunto Varotto, Vila Staiger, Vila Recreio e Vila Moreira, Jardim Figueira.

CÓDIGO 08 - MICRO ÁREA: USF JARDIM PROGRESSO

Território de Abrangência: Jardim Progresso, Jardim Veneza, Jardim Nova Esperança, Bairro do Macuco.

CÓDIGO 09 - MICRO ÁREA: USF JARDIM VICTOR DANTAS

Território de Abrangência: Jardim Victor Dantas, Vila da Antena, Jardim Vitória Régia, Jardim São Judas Tadeu e Jardim Bela Vista.

 2. DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA OU PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS (PNE)

2.1. As reservas de vagas para pessoas portadoras de deficiências, de acordo com a Lei Municipal nº 222/91 e demais cominações de direito, são as constantes no item I para cada cargo público em concurso.

2.2. Às pessoas portadoras de deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhe são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e do artigo 37 do Decreto Federal 3.298/99, é assegurado o direito de inscrição a cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

2.3. É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias: I - deficiência física (alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções), II - deficiência auditiva (perda parcial ou total das possibilidades auditivas sonoras, variando de graus e níveis na forma seguinte: a) de 25 a 40 decibéis (db) - surdez leve; b) de 41 a 55 db - surdez moderada; c) de 56 a 70 db - surdez acentuada; d) de 71 a 90 db - surdez severa; e) acima de 91 db - surdez profunda; f) anacusia.), III - deficiência visual (acuidade visual igual ou menor que 20/200 no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20º (tabela de Snellen), ou ocorrência simultânea de ambas as situações), IV - deficiência mental (funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: a) comunicação; b) cuidado pessoal; c) habilidades sociais; d) utilização da comunidade; e) saúde e segurança; f) habilidades acadêmicas; g) lazer; h) trabalho), V - deficiência múltipla - associação de duas ou mais deficiências.

2.4. A deficiência existente jamais poderá ser argüida para justificar readaptação funcional ou concessão de aposentadoria.

2.5. As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal 3.298/99, particularmente em seu artigo 40, participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, à duração, ao horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

2.6. No ato da inscrição o candidato, portador de deficiência, deverá declarar, no Requerimento de Inscrição, essa condição e a deficiência da qual é portador, apresentando Laudo Médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como a provável causa da deficiência e a compatibilidade da mesma para o desempenho do cargo público pretendido. Este Laudo será retido e ficará anexado ao Requerimento de Inscrição. Caso o candidato não anexe o laudo médico, não será considerado como deficiente apto para concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção no Requerimento de Inscrição.

2.6.1. Caso a deficiência não esteja de acordo com os termos da Organização Mundial da Saúde, da Lei nº 7.853, de 24/10/89, e do Decreto nº 3.298, de 20/12/99, mesmo que constatado a qualquer tempo, a opção de concorrer às vagas destinadas aos portadores de deficiência será desconsiderada, passando o candidato a fazer parte do grupo geral de inscrição;

2.6.2. Será eliminado do Concurso Público o candidato cuja deficiência assinalada na ficha de inscrição seja incompatível com o cargo pretendido.

2.6.3. Antes da realização das provas, o candidato que tenha declarado sua deficiência poderá, a critério da Comissão Especial do Concurso, ser encaminhado a uma junta composta por um médico e especialista da atividade profissional a que concorre o candidato, para avaliar a compatibilidade da deficiência com o cargo a que concorre, sendo lícito à Comissão Especial solicitar a realização de quaisquer outros procedimentos prévios, se a junta assim o requerer para a emissão de seu Laudo.

2.6.4. Os candidatos portadores de deficiência, aprovados e classificados nas vagas respectivas e que não tenham sido encaminhados para avaliação antes da realização das provas conforme subitem 2.6.3, deverão antes da nomeação submeter-se à perícia médica, para verificação da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo pretendido, de acordo com a legislação em vigor.

2.6.5. Na realização da prova, as adaptações necessárias aos candidatos portadores de deficiência, dentro das possibilidades da Executora do Concurso, somente serão efetuadas para aqueles que comunicarem sua deficiência nas condições do subitem 2.6. e indicarem no campo apropriado do requerimento de inscrição o tipo de atendimento necessário nas provas se for o caso.

2.6.6. Caso o candidato portador de deficiência seja considerado inapto para o cargo, será nomeado o candidato imediatamente posterior. Vaga reservada e não provida por falta de candidatos portadores de deficiência ou por reprovação dos concorrentes é revertida para a classificação geral.

2.6.7.Aos deficientes visuais (amblíopes) serão oferecidas provas ampliadas, com tamanho de letra correspondente a corpo 24.

2.6.8.Os candidatos que não atenderem os dispositivos, no ato das inscrições, serão considerados como não portadores de deficiência; não terão a prova preparada, seja qual for o motivo alegado, estando impossibilitados de realizar a prova.

2.7. A publicação do resultado final do Concurso Público será feita em duas listas contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, e a segunda somente a pontuação destes últimos.

2.8. O candidato portador de deficiência que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste Edital, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.

 3. DA RESERVA DE VAGAS PARA AFRO-DESCENDENTES

3.1. De acordo com a Lei Municipal nº411, de 05/06/2008, ficam reservadas aos afro-descendentes, 10% (dez por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos, efetuados pelo Poder Público Municipal, para provimento de cargos efetivos.

3.1.1. Quando a aplicação do percentual de reserva ao afro-descendente resultar em fração igual ou superior a 0,5 (zero vírgula cinco), arredondar-se-á para o número inteiro superior ou para o número inteiro inferior, quando resultar em fração menor que 0,5 (zero vírgula cinco).

3.1.1. Preenchido o percentual estabelecido neste Edital, a Administração fica desobrigada a abrir nova reserva de vagas durante a vigência do concurso em questão.

3.1.2. O acesso dos candidatos à reserva de vagas obedecerá o pressuposto do procedimento único de seleção.

3.1.3. Na hipótese de não preenchimento das vagas previstas para afro-descendentes, as vagas remanescentes serão revertidas para a listagem geral dos candidatos classificados no certame, observada a respectiva ordem de classificação.

3.1.4. Considerar-se-á afro-descendente aquele que assim se declare expressamente, identificando-se como de cor preta ou parda e como pertencendo a raça etnia negra, devendo tal informação integrar os registros cadastrais de ingresso de servidores e, se for detectada a falsidade na declaração, a qualquer tempo, sujeitar-se-á o infrator às penas da Lei, sujeitando-se, ainda:

I. Se já nomeado no cargo efetivo para o qual concorreu na reserva de vagas utilizando-se de declaração inverídica, à pena disciplinar de demissão;

II. Se candidato, à anulação da inscrição no concurso público e de todos os atos daí decorrentes.

3.1.5. O candidato que não efetuar a inscrição com observância do previsto no item 3 e subitens deste Edital não concorrerá às vagas reservadas a candidatos afro-descendentes, mas automaticamente às vagas de ampla concorrência.

3.1.6. Se aprovado e classificado dentro do número de vagas reservadas, o candidato que se declarou afro- descendente será submetido a procedimento para verificação da condição declarada nos termos do subitem 3.1.4. deste Edital, a ser procedida segundo aferição da cor preta ou parda da pele do candidato.

3.1.7. O candidato afro-descendente participará do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e às pontuações mínimas exigidas para aprovação.

3.1.8. O candidato, quando convocado para a realização da avaliação a que se refere o subitem 3.1.6 e não comparecer será considerado eliminado do Concurso Público.

 4. DAS INSCRIÇÕES

4.1.As inscrições poderão ser efetuadas no período de 05 a 20 de dezembro de 2011, para os cargos previstos no item 1.2., deste Edital, de acordo com a preferência do candidato, por uma das seguintes maneiras:

4.1.1.INSCRIÇÕES PRESENCIAIS: PESSOALMENTE OU POR PROCURAÇÃO NO PERÍODO DE 05 A 20 DE DEZEMBRO DE 2011, NA AGÊNCIA DO TRABALHADOR, SITA À RUA: MASSUD AMIN, 165 (FUNDOS), CENTRO, NO HORÁRIO: 09:00 às 16:00 HORAS.

4.1.2.INSCRIÇÕES VIA INTERNET: INICIO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2011, ÀS 9:00 HORAS, E ENCERRAMENTO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2011, ÀS 16:00 HORAS - HORÁRIO DE BRASÍLIA (DF)

- NO ENDEREÇO ELETRÔNICO www.exitusconcursos.com.br.

 4.2. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

4.2.1. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

4.2.2. É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico.

4.2.3. É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros ou para outros concursos.

4.2.4. Cada candidato poderá se inscrever para apenas um cargo em seleção, vez que as provas poderão ser aplicadas no mesmo período, manhã ou tarde, devendo ser definidos os horários de acordo com o número de inscrições para cada cargo.

4.2.5. As informações prestadas na solicitação de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, cabendo à Prefeitura Municipal de Cornélio Procópio - PR, o direito de excluir do Concurso Público aquele que preenchê-la com dados incorretos ou rasurados, bem como aquele que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

4.2.7. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma.

4.2.8. A taxa de inscrição poderá ser dispensada, a juízo da Comissão Especial, após comprovação pelo interessado e verificação dos documentos comprobatórios de que se encontra desempregado e atende à condição de baixa renda.

4.2.8.1. O (a) candidato (a) deverá comprovar no ato da inscrição, através de cópias autenticadas da Carteira de Trabalho ou inscrição no cadastro para solicitação de emprego na Secretaria do Trabalho e Emprego do município, a condição de desempregado, e declarar que atende à condição de baixa renda indicando o número de identificação social - NIS, correspondente ao CadÚnico - Cadastro Único para Programas Sociais, que é o instrumento de identificação e caracterização sócio-econômica das famílias brasileiras de baixa renda.

4.2.8.2. Para fins de comprovação de que atende à condição de baixa renda, adotam-se as seguintes definições, conforme preceitua o Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007:

I - família: a unidade nuclear composta por um ou mais indivíduos, eventualmente ampliada por outros indivíduos que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por aquela unidade familiar, todos moradores em um mesmo domicílio.

II - família de baixa renda: sem prejuízo do disposto no inciso I:

a) aquela com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo; ou

b) a que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos;

III - domicílio: o local que serve de moradia à família;

IV - renda familiar mensal: a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da família, não sendo incluídos no cálculo aqueles percebidos dos seguintes programas:

a) Programa de Erradicação do Trabalho Infantil; b) Programa Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano; c) Programa Bolsa Família e os programas remanescentes nele unificados; d) Programa Nacional de Inclusão do Jovem - Pró-Jovem; e) Auxílio Emergencial Financeiro e outros programas de transferência de renda destinados à população atingida por desastres, residente em Municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência; e f) demais programas de transferência condicionada de renda implementados por Estados, Distrito Federal ou Municípios; total de indivíduos na família.

V - renda familiar per capita: razão entre a renda familiar mensal e o

4.2.8.3. A documentação para isenção deverá ser protocolada no ato das inscrições, que serão realizadas NA AGÊNCIA DO TRABALHADOR, SITA À RUA: MASSUD AMIN, 165 (FUNDOS), CENTRO, NO HORÁRIO: 09:00 às 16:00 HORAS, NO PERÍODO DE 05 A 08 DE DEZEMBRO DE 2011. Na entrega da documentação, o interessado preencherá formulário próprio, conforme Anexo III.

4.2.8.4. NO PERÍODO DE 09 A 13/12/2011 o respectivo pedido de isenção será analisado pela comissão especial do Concurso Público 01/11 e emitido o parecer pelo deferimento ou indeferimento do mesmo, sendo publicado por afixação no átrio da Prefeitura e nos endereços eletrônicos: www.cornelioprocopio.pr.gov.br e www.exitusconcursos.com.br.

4.2.8.5. O candidato, que tiver indeferido o seu pedido de isenção de taxa, poderá ainda efetuar sua inscrição como pagante por via presencial ou via internet, conforme explicitado nos subitens 4.1.1. ou 4.1.2. deste Edital, no período de 14 a 20/12/2011.

4.2.9. O protocolo de inscrição presencial ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrição via internet deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas.

4.2.10. O candidato que se inscrever ao Concurso Público como pessoa portadora de deficiência ou de necessidades especiais, concorrendo às vagas reservadas para tal ou necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, na solicitação de inscrição, a condição de deficiência da qual é portador, bem como os recursos especiais necessários e, ainda, enviar à COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO PÚBLICA até o dia 15 (quinze) de dezembro de 2011, impreterivelmente, laudo médico (original ou cópia autenticada) conforme item 2.6. deste Edital, que justifique o atendimento especial e a inscrição nos termos do item 2 deste Edital, optando para envio do Laudo por uma das maneiras abaixo:

4.2.10.1. Via SEDEX COM AVISO DE RECEBIMENTO: enviar para o DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO-PR, sito à Avenida Minas Gerais, nº 301, centro, CEP: 86300-000, Cornélio Procópio-PR, ou

4.2.10.2. Protocolar pessoalmente ou por terceiro das 9:00 horas às 16 horas (exceto sábado, domingo e feriado) na AGÊNCIA DO TRABALHADOR, SITA À RUA: MASSUD AMIN, 165 (FUNDOS), CENTRO, NO HORÁRIO: 09:00 às 16:00 HORAS.

4.2.10.3. Após o prazo acima estipulado, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior. A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

4.2.11. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará as provas.

4.2.12. O laudo médico (original ou cópia legível) valerá somente para este concurso, não será devolvido e não serão fornecidas cópias desse laudo.

4.2.13. O envio do laudo médico, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. A Comissão Especial de Seleção Pública, bem como a empresa executora do certame, não se responsabilizam por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada do laudo.

4.2.14. A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será publicada no Edital de Deferimento ou Indeferimento das inscrições e divulgada nos sites: www.exitusconcursos.com.br e www.cornelioprocopio.pr.gov.br e no átrio da Prefeitura Municipal de Cornélio Procópio - PR.

4.2.15. O candidato disporá de três dias a partir da divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar o indeferimento, pessoalmente na Prefeitura Municipal de Cornélio Procópio. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

4.2.16. O candidato, na solicitação de inscrição, declara para fins de direito que tem ciência e aceita que, no momento da investidura no cargo, entregará todos os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo conforme item 1.2. deste Edital e os demais documentos constantes do item 11 - DA CONVOCAÇÃO e subitens.

4.2.17. Preencher a Ficha de Inscrição Presencial ou a inscrição efetuada via internet, assinando a Declaração segundo a qual, sob as penas da Lei, assumirá:

1) possuir o grau de escolaridade exigido para o cargo;

2) possuir idoneidade moral;

3) ser brasileiro, nato ou naturalizado;

4) encontrar-se no pleno gozo de seus direitos civis e políticos;

5) ter até a data do provimento do cargo, idade mínima de 18 (dezoito) anos;

6) estar quite com obrigações civis, militares e eleitorais;

7) ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato brasileiro, do sexo masculino;

8) ter aptidões físicas e mentais para o exercício das atribuições do cargo;

9) não registrar antecedentes criminais com condenação transitada em julgado;

10) apresentar, para fins de investidura nos cargos onde houver a exigência de capacitação profissional específica, comprovação da inscrição ou a devida regularização junto aos órgãos de classe;

11) conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente Edital;

4.2.18. A assinatura na Ficha de Inscrição Presencial ou a inscrição efetuada via internet implicará a satisfação das exigências relacionadas no item 4.2.17 deste Edital. Fica dispensada a imediata apresentação dos documentos ali relacionados; todavia, por ocasião do provimento do cargo, serão exigidos dos candidatos habilitados os documentos que confirmam as declarações dos itens acima mencionados.

4.2.19. No caso de pagamento com cheque, as inscrições serão consideradas sem efeito se o cheque for devolvido por qualquer motivo.

4.2.19. O deferimento da inscrição dependerá do correto preenchimento da Ficha de Inscrição pelo candidato ou seu procurador.

4.2.20. A inscrição implicará a completa ciência e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais não se poderá alegar desconhecimento.

 4.3. INSTRUÇÕES GERAIS PARA INSCRIÇÕES REALIZADAS PELA INTERNET

1) Acessar o endereço eletrônico: www.exitusconcursos.com.br, durante o período de 05 a 20 de dezembro de 2011, com inicio às 9:00 horas do dia 05/12/2011 e encerramento às 16:00 horas do dia 20/12/2011 - horário de Brasília (DF);

2) Localizar o "link" correspondente ao Concurso Público;

3) Ler o edital e preencher a ficha de inscrição;

4) Efetuar o pagamento da inscrição, através de Boleto Bancário que será gerado pelo sistema diretamente na Caixa Econômica Federal ou Casas Lotéricas.

5) As taxas de inscrição, de acordo com o nível de escolaridade exigido, são as seguintes:

I. ENSINO FUNDAMENTAL (COMPLETO OU INCOMPLETO): R$ 22,00 (vinte e dois reais)

II. ENSINO MÉDIO: R$ 37,00 (trinta e sete reais)

III.  ENSINO SUPERIOR: R$52,00 (cinquenta e dois reais)

6) O pagamento da taxa de inscrição pela internet, com boleto gerado até o dia 19 de dezembro tem o vencimento em 20/12/2011 e com boleto gerado no dia 20/12/2011, cujo encerramento está previsto para as 16:00 horas, observar-se-á o horário de atendimento bancário, podendo o respectivo pagamento ser efetuado até o dia útil bancário subsequente.

7) Para o pagamento da taxa de inscrição realizada pela internet, somente poderá ser utilizado o boleto bancário gerado pelo site, até a data de encerramento das inscrições;

8) As inscrições feitas pela internet serão efetivadas, somente quando o candidato efetuar o pagamento da taxa de inscrição na agência bancária.

9) Após o término do período destinado para as inscrições, a ficha de inscrição e o boleto bancário não estarão mais disponíveis no site;

10) A Prefeitura Municipal de Cornélio Procópio-PR e a empresa Exitus Consultoria, não se responsabilizarão por inscrições não efetivadas por eventuais falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitarem a correta transferência dos dados ou da impressão dos documentos que possam advir de inscrições realizadas via internet, sendo de responsabilidade do candidato acompanhar a efetivação da inscrição nos endereços eletrônicos: www.exitusconcursos.com.br e www.cornelioprocopio.pr.gov.bre no átrio da Prefeitura Municipal de Cornélio Procópio - PR.

 4.4. INSTRUÇÕES GERAIS PARA INSCRIÇÕES PRESENCIAIS

4.4.1. Para inscrição presencial apresentar:

I. Cédula de Identidade (RG) e CPF originais para conferência;

II. Comprovante de recolhimento da taxa de inscrição, que deverá ser efetuado de acordo com o valor abaixo especificado para o cargo, a crédito da  PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGÊNCIA: 0388, CONTA CORRENTE: 285-2 , POR DEPÓSITO IDENTIFICADO E SOMENTE EM GUICHÊ DE CAIXA e o recibo do depósito original deverá ser anexado à ficha de inscrição.

III. As taxas de inscrição, de acordo com o nível de escolaridade exigido, são as seguintes:

a. ENSINO FUNDAMENTAL (COMPLETO OU INCOMPLETO): R$ 20,00 (vinte reais)

b. ENSINO MÉDIO: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)

c. ENSINO SUPERIOR: R$50,00 (cinquenta reais)

IV. Preenchimento correto da Ficha de Inscrição, sem rasuras, fornecida no local das inscrições. V. Será exigida a idade de 18 (dezoito) anos completos somente para o provimento do cargo.

4.4.2. Os candidatos para os cargos de AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE e AGENTE DE SAÚDE - CONTROLE DE ENDEMIAS, que forem aprovados e classificados no Concurso Público e que não tenham participado com aproveitamento de curso de qualificação básica para a formação de Agente Comunitário da Saúde e Agente de Saúde - controle de endemias, comprometem-se, desde o momento da respectiva inscrição, a fazê-lo no momento em que forem solicitados pela Secretaria Municipal de Saúde ou Prefeitura Municipal de Cornélio Procópio - PR, em dias e local a serem definidos.

4.4.3. No caso de inscrição por procuração, que deverá ter firma reconhecida, será exigida a entrega do respectivo mandato, acompanhado de cópia autenticada do documento de identidade do candidato e cópia autenticada do documento de identidade do procurador e a apresentação do documento original de identidade do procurador. Deverá ser entregue uma procuração para cada candidato e esta ficará retida. O candidato assumirá as consequências de eventuais erros cometidos por seu procurador ao efetuar a inscrição.

4.4.4. O candidato será responsável por qualquer erro ou omissão, bem como pelas informações prestadas, pessoalmente ou por seu procurador, na ficha de inscrição. O candidato que preencher a ficha de inscrição com dados incorretos ou rasurados, ou que fizer qualquer declaração falsa, inexata ou, ainda, que não possa satisfazer todas as condições estabelecidas neste Edital, terá cancelada sua inscrição, tendo, em conseqüência, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que o fato seja constatado posteriormente, respondendo integralmente também sob as penas da Lei.

4.4.5. Efetuada a inscrição, não será permitida alteração ou troca do cargo apontado na ficha de inscrição, seja qual for o motivo alegado, bem como não haverá devolução da taxa recolhida, em hipótese alguma.

 5. DAS PROVAS E PRINCIPIOS

5.1. O Concurso Público constará de provas escritas, provas escritas e práticas e provas escritas e títulos.

5.2. DAS PROVAS ESCRITAS

5.2.1.As provas escritas de caráter eliminatório e classificatório com questões de múltipla escolha, com quatro alternativas cada e questões dissertativas, conforme especificado para o cargo, versarão sobre o Conteúdo Programático para as Provas dividido nas áreas especificadas no ANEXO I.

5.2.2.Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 50,00 (cinquenta) pontos nas provas escritas, ficando os demais eliminados do Concurso Público.

5.2.3.As Provas Escritas serão realizadas no dia 29 (vinte e nove) de janeiro de 2012 em local e horário a ser comunicado após o encerramento das inscrições através de afixação do Edital de Convocação no átrio da Prefeitura Municipal de Cornélio Procópio e nos sites: www.exitusconcursos.com.br e http://www.cornelioprocopio.pr.gov.br e divulgado pela imprensa com 03 (três) dias, no mínimo, de antecedência.

5.2.4.Se por razões de ordem técnica, o candidato não conseguir acessar o site da empresa ou da Prefeitura, deverá se informar através dos outros meios de comunicação, acima explicitados, colocados à sua disposição, não podendo alegar desconhecimento.

5.2.5.A prova escrita terá duração de 03 (três) horas, já incluído o tempo para as questões de múltipla escolha, conforme anexo I, e preenchimento das folhas de respostas.

5.2.6.No decorrer da prova, se o candidato observar qualquer anormalidade gráfica, ou seja, falha de editoração, ou irregularidade na formulação de alguma questão, ou mesmo que não esteja ela prevista no programa, poderá solicitar ao Fiscal de Sala, a FOLHA DE OCORRÊNCIAS, para as devidas anotações. As observações dos candidatos serão analisadas pela equipe técnica responsável pela elaboração e editoração das provas, antes da divulgação dos gabaritos preliminares.

5.3. DAS PROVAS PRÁTICAS

5.3.1. As provas práticas são de caráter eliminatório e classificatório, e versarão sobre o Programa especificado no ANEXO I, tratado em seus aspectos operacionais e estratégicos, de acordo com a natureza e a complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para o exercício das atividades, atendendo aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

5.3.2. A prova prática será realizada com a execução, pelo candidato, de atividades práticas com pertinência com os conteúdos específicos do cargo, onde serão aferidas as habilidades do candidato com as rotinas correntes do cargo, mensurando seus conhecimentos práticos, sua desenvoltura, qualidade e produtividade.

5.3.3. Somente serão convocados para as Provas Práticas os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 50,00 (cinquenta) pontos nas provas escritas e melhores classificados para os cargos, observadas as quantidades abaixo especificadas, ficando os demais eliminados do Concurso Público:

1) Para os cargos de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, ELETRICISTA, MERENDEIRA, OPERADOR DE MÁQUINAS RODOVIÁRIAS E VEÍCULOS LEVES, PADEIRO, PEDREIRO E TÉCNICO EM INFORMÁTICA serão convocados para a prova prática os candidatos classificados em ordem decrescente, do número 01 ao número 40 (quarenta), mais os empatados que obtiveram a mesma nota do número quarenta na prova escrita, ficando os demais eliminados do Concurso Público.

5.3.4. As provas práticas serão previamente elaboradas pela banca responsável, a partir das atribuições de cada cargo.

5.3.5. As Provas Práticas serão realizadas em dia, local e horário a ser comunicado oportunamente através de afixação do Edital de Convocação no átrio da Prefeitura Municipal de Cornélio Procópio e nos endereços eletrônicos www.exitusconcursos.com.br e www.cornelioprocopio.pr.gov.br e divulgado pela imprensa oficial do município com 03 (três) dias, no mínimo, de antecedência.

5.3.6. Para a realização da Prova Prática todos os candidatos deverão apresentar a Carteira de Identidade (RG) ou outro documento com foto previsto em Lei; e para os cargos de OPERADOR DE MÁQUINAS RODOVIÁRIAS, além do RG deverão também apresentar a CNH - Carteira Nacional de Habilitação na Categoria exigida conforme item 1.2. deste Edital.

5.3.7. Nas provas que exigirem o emprego de equipamentos de elevado valor, pertencentes ou sob a responsabilidade do Município ou da entidade que realiza o certame, poderá ser procedida, a critério da fiscalização, a imediata exclusão do candidato que demonstre não possuir a necessária capacidade no seu manejo, sem risco de danificá-los.

5.3.8. Haverá um tempo máximo para a realização de cada item da prova, que será fixado pela comissão de provas, considerando a dificuldade e demais aspectos necessários para o desempenho satisfatório dos testes por parte dos candidatos.

5.3.9. Será considerado reprovado o candidato que obtiver nota zero na prova prática e/ou o candidato que não comparecer à prova no dia, local e horário de convocação, bem como o candidato que não atingir a pontuação mínima de 50,00 (cinquenta) pontos exigida.

 5.4. DA PROVA DE TITULOS

5.4.1. A prova de Títulos, para os candidatos aos cargos de PROFESSOR tem caráter classificatório, onde somente serão analisados e pontuados os títulos dos candidatos inscritos que obtiverem nota igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos na prova escrita.

5.4.2. Os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 50 (cinqüenta) pontos na prova escrita serão convocados para a entrega dos documentos para a prova de títulos, que será realizada em data, local e horário a ser comunicado oportunamente através de afixação do Edital de Convocação no átrio da Prefeitura Municipal de Cornélio Procópio - PR, nos endereços eletrônicos www.exitusconcursos.com.br e www.cornelioprocopio.pr.gov.br e divulgado pela imprensa com 02 (dois) dias, no mínimo, de antecedência.

TÍTULOS

VALOR UNITÁRIO

VALOR MÁXIMO

MESTRADO NA ÁREA DO MAGISTÉRIO

3,00

3,00

CERTIFICADO DE ESPECIALIZAÇÃO E / OU APERFEIÇOAMENTO NA ÁREA DO MAGISTÉRIO , COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 360 HORAS

2,00

2,00

DIPLOMA OU CERTIFICADO DE CURSO DE NÍVEL SUPERIOR EM PEDAGOGIA - NÃO SERÁ ACEITO AQUELE QUE FOR REQUISITO PARA O EXERCÍCIO DO CARGO

1,50

1,50

DIPLOMA OU CERTIFICADO DE CURSO DE NÍVEL SUPERIOR NA ÁREA DO MAGISTÉRIO - NÃO SERÁ ACEITO AQUELE QUE FOR REQUISITO PARA O EXERCÍCIO DO CARGO

1,50

1,50

CERTIFICADO OU DECLARAÇÃO DE CURSOS DE ATUALIZAÇÃO PEDAGÓGICA REALIZADOS NOS ÚLTIMOS 02 ANOS (DE 2009 ATÉ A DATA LIMITE DA ENTREGA DOS MESMOS) COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 30 (TRINTA) HORAS

1,00

2,00

PONTUAÇÃO MÁXIMA DE TITULOS: 10,0 PONTOS

5.4.3. Os títulos apresentados pelos candidatos, conforme quadro abaixo, serão avaliados na escala de 0 a 10 (dez) pontos e somados à nota da prova escrita compondo a nota total.

5.4.4. No ato da juntada dos títulos, caberá ao candidato comprovar o credenciamento ou revalidação do curso.

5.4.5. Após a apresentação dos títulos para avaliação, não será permitida a juntada ou substituição de qualquer documento.

5.4.6. Ao candidato que não encaminhar os títulos no ato convocação será atribuída nota 0 (zero).

5.4.7. Somente serão aceitos os títulos apresentados nos quais constem o inicio e o término do período declarado, quando for o caso.

5.4.8. Os documentos em Língua estrangeira de cursos realizados, somente serão aceitos quando traduzidos para o português por tradutor juramentado e revalidados por Instituição Brasileira.

5.4.9. Cada título será considerado uma única vez.

5.4.10. Deverá ser apresentada uma única cópia de cada documento.

5.4.11. Os documentos comprobatórios dos títulos serão aceitos com a data limite de entrega dos mesmos.

5.4.12. O candidato que possuir alteração de nome (casamento, separação, etc...) deverá anexar cópia do documento comprobatório da alteração sob pena de não ter pontuado os títulos com nome diferente da inscrição e/ou identidade.

5.4.13. Comprovada em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos do candidato, bem como encaminhamento de um mesmo título em duplicidade, com o fim de obter dupla pontuação, o candidato terá anulada a totalidade de pontos desta prova. Comprovada a culpa do candidato este será excluído do Concurso.

5.4.14. Para comprovação dos títulos o candidato deverá apresentar cópia dos títulos rubricada frente e verso e o Anexo III - Formulário para entrega de Títulos, devidamente preenchido, em envelope lacrado e contendo os seguintes dados: NOME DO CANDIDATO, Nº DO RG., Nº DE INSCRIÇÃO, CARGO E PONTUAÇÃO DOS TITULOS SOLICITADA PELO CANDIDATO.

5.4.15.O candidato deverá também especificar e anexar cópia rubricada do requisito para o cargo, sem o que não serão computados os títulos apresentados.

5.4.16. O candidato que não entregar os títulos no período aprazado na convocação ou não preencher adequadamente o Anexo III - FORMULÁRIO PARA ENTREGA DE TITULOS, não poderá interpor recurso a seu favor.

 6. DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS

6.1. O candidato deverá comparecer ao local designado para as provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, munido do protocolo de inscrição; Original da Cédula de Identidade (RG); e para as Provas Escritas munido de caneta esferográfica em material transparente preferencialmente na cor preta ou azul, lápis nº 02 e borracha macia.

6.1.1. Para a realização das Provas Práticas todos os candidatos deverão apresentar a Carteira de Identidade (RG) ou outro documento com foto previsto em Lei e CNH - Carteira Nacional de Habilitação na Categoria exigida conforme item 1.2. I deste Edital para os cargos de OPERADOR DE MÁQUINAS RODOVIÁRIAS E VEICULOS LEVES.

6.1.2. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto).

6.1.3. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

6.1.4. Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.

6.1.5. Por ocasião da realização da prova, o(a) candidato(a) que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 6.1.1. deste edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado(a) do concurso público.

6.1.6. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da prova, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar cópia e original do documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedido há, no máximo, noventa dias.

6.1.7. Os documentos apresentados deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza, sendo que a identificação especial será exigida, também, ao(à) candidato(a) cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador(a).

6.1.8. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado, para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

6.1.9. Não será aplicada prova em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado.

6.1.10. Não será admitido ingresso de candidato no local de realização da prova após o horário fixado para seu início.

6.1.11. As provas escritas terão a duração de 03 (três) horas, já incluído o tempo da transcrição das respostas para o gabarito ótico definitivo.

5.1.1. O candidato somente poderá retirar-se do local de aplicação das provas escritas depois de transcorrido o tempo de 50% (cinquenta por cento) da duração da prova, ou seja, uma hora e meia, quando então poderá levar o seu caderno de questões da prova objetiva.

5.1.2. No ato da realização da prova objetiva, o candidato receberá o caderno de questões.

5.1.3. O candidato lerá as questões no Caderno de Questões e marcará suas respostas.

5.1.4. Ao terminar, transcreverá as respostas assinaladas no Caderno de Questões para o gabarito ótico personalizado definitivo, com caneta de tinta preferencialmente preta ou azul, assinando no campo apropriado.

5.1.5. O gabarito ótico de respostas, cujo preenchimento é de responsabilidade do candidato, é o único documento válido para a correção eletrônica e deverá ser entregue no final da prova ao fiscal da sala.

5.1.6. Não será computada questão com emenda ou rasura, ainda que legível, nem questão não respondida ou que contenha mais de uma resposta, mesmo que uma delas esteja correta.

5.1.7. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, sob pena de acarretar prejuízo ao desempenho do candidato.

5.1.8. Em hipótese alguma, haverá substituição do gabarito ótico personalizado de respostas por erro do candidato.

5.1.9. O candidato, antes de assinar ou iniciar as suas marcações no gabarito ótico de respostas, deverá conferir os seus dados personalizados; caso constate algum equivoco deverá comunicá-lo ao fiscal da sala para as devidas providências.

5.1.10. Após o término do prazo previsto para a duração da prova, não será concedido tempo adicional para o candidato continuar respondendo questão ou procedendo à transcrição para o gabarito ótico definitivo.

5.1.11. Os 03 (três) últimos candidatos de cada sala só poderão deixar a sala de provas, após o lacramento oficial dos envelopes de gabaritos óticos de respostas, atestando o sigilo do procedimento.

5.1.12. Não haverá segunda chamada para a realização da prova objetiva. O não comparecimento a esta implicará a eliminação automática do candidato.

 5.1.13.Será automaticamente excluído do Concurso Público o candidato que:

(A) apresentar-se após o fechamento dos portões;

(B) não apresentar o documento de identidade exigido no item 5.1.1. para as provas escritas e documentos exigidos no item 5.1.2. para as provas práticas;

(C) não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado;

(D) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;

(E) for surpreendido comunicando-se com outro candidato ou terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de comunicação, sobre a prova que estiver sendo realizada.

(F) estiver portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, pen drive, receptor, gravador, máquina de calcular, réguas de cálculo, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., óculos escuros, protetor auricular ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro, lapiseira/grafite, etc. impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação.

(G) lançar mão de meios ilícitos para executar a prova;

(H) não devolver o Gabarito ótico de Respostas;

(I) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

(J) agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação da prova.

(K) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio que não os permitidos;

(L) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o gabarito ótico de respostas;

(M) descumprir as instruções contidas no caderno de provas e no gabarito de respostas;

(N) for surpreendido portando caneta fabricada em material não transparente.

5.1.14. O candidato não deve levar nenhum dos objetos citados no subitem 5.1.25 (F) no dia de realização da prova, não sendo responsabilidade da empresa executora a guarda de quaisquer objetos supracitados ou por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova nem por danos neles causados.

5.1.15. No dia de realização da prova objetiva, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação dessas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.

5.1.16. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado(a) do concurso público.

5.1.17. O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do(a) candidato(a), constituindo tentativa de fraude.

5.1.18. Por justo motivo, à critério da Comissão Especial do Concurso Público, as datas de realização das provas poderão ser alteradas, devendo ser comunicado aos candidatos pela imprensa de circulação local, por Edital de Convocação afixado no Átrio da Prefeitura e nos endereços eletrônicos: www.exitusconcursos.com.br e www.cornelioprocopio.pr.gov.br.

 7. DO JULGAMENTO DAS PROVAS

7.1. A prova escrita será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

7.2. Serão considerados aprovados e classificados na prova escrita, os candidatos que obtiverem pontuação igual ou superior a 50,0 (cinquenta) pontos, ficando os demais candidatos excluídos do concurso.

7.3. Na avaliação da prova será utilizado o escore bruto.

7.4. O escore bruto corresponde ao número de acertos que o candidato obtém na prova.

7.5. Os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos presentes às provas, independentemente da formulação de recursos.

7.6. As provas práticas serão avaliadas de 0 (zero) a 100,0 (cem) pontos, sendo considerados habilitados e classificados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos, ficando os demais excluídos do concurso.

7.7. A prova de Títulos, para os candidatos aos cargos de PROFESSOR tem caráter classificatório, onde somente serão analisados e pontuados os títulos dos candidatos inscritos que obtiverem nota igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos na prova escrita e que forem entregues no local, dia e horário aprazados no Edital de Convocação para a prova de títulos.

 8. DA CLASSIFICAÇÃO

8.1. A nota final dos candidatos habilitados no Concurso Público para os cargos que requerem provas escritas e práticas, será igual à média aritmética de pontos obtidos na prova escrita e na prova prática, segundo a fórmula:

(PE+PP)/2 onde: PE= Prova Escrita; PP= Prova Prática;

8.1. A nota final dos candidatos aprovados no Concurso Público para os cargos que exigiram somente provas escritas será o total de pontos obtidos.

8.2. A nota final dos candidatos aprovados no Concurso Público para os cargos que exigiram escritas e títulos será a somatória dos pontos obtidos.

8.3. Os candidatos aprovados serão classificados por ordem decrescente do valor da nota final.

8.4. Havendo alteração na Classificação Final por motivo de deferimento em recurso, ela deverá ser retificada e publicada novamente.

8.5. A publicação do resultado final do Concurso Público, para cargo com reserva de vaga para pessoa portadora de deficiência e afro-descendente, será feita em duas listas contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência e afro-descendentes, e a segunda somente a pontuação destes últimos.

 9. DO CRITÉRIO DE DESEMPATE

9.1. Na hipótese de igualdade na classificação, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

I. Tiver maior idade, respeitando-se o Estatuto do Idoso e considerando-se dia, mês e ano.

II. obtiver maior nota na prova escrita na área de Conhecimentos Específicos.

III. obtiver maior nota na prova prática (quando o cargo o requerer).

IV. tiver maior número de filhos menores.

V. por sorteio.

 10. DOS RECURSOS

10.1. Caberá recurso:

10.1.1. No caso de ter a inscrição ou a solicitação de atendimento especial conforme o item 2 e subitens INDEFERIDA o candidato poderá apresentar recurso no prazo de 03 (três) dias úteis, contado a partir da data da publicação provisória do Edital de Inscrições.

10.1.2. Da realização das provas, à Comissão Especial do Concurso Público, no prazo de 03 (três) dias úteis a contar do dia seguinte ao da data de sua realização.

10.1.3. Dos gabaritos preliminares, das notas das provas e resultados finais, à Comissão Especial do Concurso Público, em 03 (três) dias úteis a contar do dia seguinte ao da data das respectivas publicações.

10.2. O recurso deverá ser interposto por petição, acompanhado das razões, à Comissão Especial, que determinará o seu processamento, caso cabível. Dele deverão constar o nome do candidato, nº de inscrição, nº do documento de identidade, cargo pretendido e endereço para correspondência.

10.3. O recurso uma vez protocolado no Paço Municipal de Cornélio Procópio - PR, mesmo será encaminhado à Comissão Especial para análise e manifestação a propósito do argüido.

10.4. Somente serão apreciados os recursos expressos em termos convenientes, que apontarem circunstâncias que os justifiquem e interpostos dentro do prazo.

10.5. O recurso interposto por procurador só será aceito se estiver acompanhado do respectivo instrumento de mandato, com firma reconhecida e cópia reprográfica do documento de identidade do procurador.

10.6. O resultado do julgamento do recurso será divulgado em até 05 (cinco) dias úteis, contado a partir do encerramento do prazo para entrada do pedido.

10.7. Admitido o recurso, decidirá o Executivo Municipal pela reforma ou manutenção do ato recorrido, determinando a sua publicação.

 11. DA CONVOCAÇÃO

11.1. O candidato será convocado através de Edital enumerado e publicado no endereço eletrônico do Município, no Boletim Oficial e correspondência via Correio com AR (aviso de recebimento).

11.1.1. O candidato deverá apresentar a seguinte relação dos documentos necessários ao provimento do cargo:

1. Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (original e cópia);

2. Cópia do Cartão de Inscrição do PIS - PASEP;

3. Cópia da Carteira de Identidade - RG;

4. Cópia do CPF;

5. Cópia do Título de Eleitor e comprovante de votação da última eleição;

6. Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;

7. Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos;

8. Cópia da Carteira de Vacinação dos filhos menores de 14 anos;

9. Cópia do Diploma, Certificado de Escolaridade ou carteira de habilitação exigido para o cargo;

10. 01 foto 3x4 recente;

11. Para os cargos de Agente Comunitário de Saúde, além dos documentos acima, deverão também apresentar:

(A) comprovante de residência na micro área de abrangência do cargo, que poderá ser comprovante de água, luz, telefone ou contrato de locação;

(B) Declaração de próprio punho, que confirma o local da residência do candidato.

11.2. O candidato, que for convocado, terá o prazo fixado no Edital de Convocação para os atos admissionais e nomeação no cargo, e aquele que nesse prazo não atender à solicitação apresentando os documentos relacionados no subitem 11.1.1., terá considerada sem efeito a convocação e será desclassificado do certame.

11.3. Os candidatos classificados serão previamente convocados por Edital, para submeterem-se a exames de saúde física e mental, bem como avaliação de deficiência e compatibilidade com o cargo, devendo também apresentar os documentos comprobatórios dos requisitos estabelecidos para a investidura no cargo.

11.4. No ato da admissão poderão ser solicitados exames complementares pelo serviço de Medicina do Trabalho do município, a fim de subsidiar ou complementar o exame admissional.

11.5. Os candidatos que não se apresentarem para os exames previstos, não preencherem os requisitos previstos neste Edital, ou apresentarem documentos falsos, serão automaticamente excluídos. Previamente à nomeação será aferida a condição de deficiência, devendo o candidato submeter-se no prazo fixado, ao exame médico oficial ou credenciado pela administração, a qual terá decisão definitiva sobre a qualificação quanto à deficiência para o exercício das atribuições da categoria profissional.

11.6. O candidato que se declarou afro-descendente será submetido a procedimento para verificação da condição declarada nos termos do subitem 3.1.4. deste Edital, a ser procedida segundo aferição da cor preta ou parda da pele do candidato.

11.7. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para um dos cargos públicos descritos no item 1.2., cumprirá estágio probatório, nos termos do artigo 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/98.

 12. DA NOMEAÇÃO

12.1. Caberá ao Prefeito Municipal de Cornélio Procópio - PR a homologação deste Concurso Público.

12.2. A convocação para provimento de cargo obedecerá à ordem de classificação.

12.3. Para efeito de nomeação, a habilitação do candidato fica condicionada à aprovação na avaliação do Concurso e comprovação da aptidão física e mental realizada por profissionais especialmente indicados para esse fim e apresentação dos documentos explicitados neste Edital e outros complementares que forem julgados necessários segundo as normas legais.

12.4. Os candidatos serão nomeados e tomarão posse nos termos da Legislação Municipal de Cornélio Procópio - PR e demais cominações pertinentes.

12.5. No ato da convocação para provimento do cargo, deverão ser apresentados obrigatoriamente os documentos exigidos para investidura no mesmo, sem o que o provimento ficará prejudicado, por conseqüência será convocado o candidato imediatamente posterior na classificação geral.

12.6. Os candidatos, para os cargos de Agente Comunitário da Saúde, que forem aprovados e classificados no Concurso Público, serão nomeados preservadas as distribuições de vagas de acordo com as áreas de abrangência, conforme disposto no item 1.3. do presente Edital e, poderão, a critério da Secretaria Municipal de Saúde e Administração Municipal de Cornélio Procópio - PR, serem redistribuídos nas respectivas áreas para PSFs de acordo com a conveniência e oportunidade de aplicação dos futuros Planos e Estratégias da Saúde Municipal.

 13. DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a aceitação tácita das condições do Concurso Público, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, das quais não poderá alegar desconhecimento.

13.2. A inexatidão das afirmativas e / ou irregularidades nos documentos, mesmo que verificadas a posteriori ou a qualquer tempo, em especial por ocasião da nomeação, acarretarão a nulidade da inscrição com todas suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil ou criminal.

13.3. O candidato deverá manter atualizado seu endereço junto à Prefeitura Municipal de Cornélio Procópio - PR, enquanto perdurar a validade do Concurso Público.

13.4. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disserem respeito, ou até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em edital ou aviso publicado.

13.5. As datas constantes do cronograma da realização do Concurso Público 01/2011 são estimadas e poderão sofrer alterações, decréscimos e acréscimos de prazo e serão devidamente divulgadas e publicadas no Boletim Oficial do Município e afixadas na recepção da Prefeitura Municipal de Cornélio Procópio e nos sites: www.exitusconcursos.com.br e www.cornelioprocopio.pr.gov.br.

13.6. O não atendimento, pelo candidato, das condições estabelecidas neste Edital, implicará sua eliminação do Concurso, a qualquer tempo.

13.7. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar os Editais, Comunicados e demais publicações referentes a este Concurso Público e, se por razões de ordem técnica, não conseguir acessar o site da empresa ou da Prefeitura Municipal, deverá se informar através dos outros meios de comunicação colocados à sua disposição, como: Boletim Oficial do Município e átrio da Prefeitura Municipal, não podendo alegar desconhecimento.

13.8. Serão designados por Decreto do Prefeito Municipal, o Presidente e os membros da Comissão responsáveis pela supervisão, fiscalização e publicação dos resultados do Concurso Público.

13.9. Fica delegada competência ao presidente da Comissão para tomar providências necessárias à realização de todas as fases do Concurso.

13.10. Os questionamentos relativos a casos omissos no presente Edital e na Legislação Municipal deverão ser protocolados na sede da Prefeitura Municipal de Cornélio Procópio - PR e serão resolvidos pela Comissão Especial do Concurso.

13.11. Os candidatos que recusarem a nomeação ou manifestarem sua desistência por escrito serão excluídos do cadastro.

13.12. O Concurso Público terá validade por 02 (dois) anos, a contar da publicação da homologação, prorrogável uma única vez por igual período, a critério da Administração Municipal.

13.13. Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, a qualquer tempo, a Prefeitura Municipal de Cornélio Procópio - PR poderá anular a inscrição, prova ou admissão do candidato, desde que sejam verificadas falsidades de declaração ou irregularidade na prova.

Prefeitura Municipal de Cornélio Procópio - PR, 01 de dezembro de 2011.

AMIN JOSÉ HANNOUCHE

Prefeito Municipal

Concurso relacionado: Concurso Prefeitura de Cornélio Procópio (PR)