Edital Concurso Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Região do Circuito das Águas – SP

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DA REGIÃO DO CIRCUITO DAS ÁGUAS
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS – EDITAL Nº 01/2012
EDITAL DE ABERTURA DAS INSCRIÇÕES
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS Nº 01/2012

O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Região do Circuito das Águas, Entidade de Direito Público com registro no CNPJ/MF sob nº 14009.006/0001-34- usando das atribuições legais, FAZ SABER que fará realizar, através do INSTITUTO BRIO CONHECIMENTOS "IBC", as INSCRIÇÕES PARA O CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS Nº 01/2012 - com a supervisão da Comissão Especial de Concursos especialmente nomeada pela Portaria nº 01/2012, aos EMPREGOS constantes do item 2.5 - DO QUADRO DE EMPREGOS.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O CONCURSO PÚBLICO de Provas e Títulos, para todos os efeitos, têm validade de 02 (dois) anos podendo ser prorrogado por igual período a partir da data da Homologação que será publicado no Jornal A "Tribuna" da cidade de Amparo, no endereço  www.institutobrio.org.br e afixado no quadro de avisos da sede do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Região do Circuito das Águas, localizada na Rua Salermo, s/ nº, Jardim das Orquídeas - Amparo - Estado de São Paulo.

1. 2 O candidato, uma vez inscrito no presente CONCURSO PÚBLICO de Provas e Títulos, estará sujeito às normas e instruções especiais do presente Edital. Estarão submetidos ainda à legislação federal, estadual e municipal pertinente.

2. DOS EMPREGOS

2.1 O presente CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS destina-se ao preenchimento de EMPREGOS atualmente vagos, de acordo com o constante no item 2.5 - QUADRO DE EMPREGOS, mais os que vagarem e ou forem criados, durante o prazo de validade do Concurso.

2.2 As atividades inerentes aos EMPREGOS ora concursados serão desenvolvidas - conforme demanda - nas diversas Superintendências do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Região do Circuito das Águas, visando atender ao restrito interesse público.

2.3 A Descrição dos empregos e demais requisitos inerentes encontram-se dispostos no  ANEXO I - DESCRIÇÃO

DOS EMPREGOS E ÁREA DE ATUAÇÃO. A indicação do conteúdo das provas encontra-se disposto no ANEXO II - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO e SUGESTÕES BIBLIOGRÁFICAS, que faz parte integrante e inseparável deste Edital.

2.4 A remuneração para todos os EMPREGOS é aquela constante do item 2.5 - DO QUADRO DE EMPREGOS, mais os benefícios assegurados por lei.

2.5 QUADRO DE EMPREGOS

a) EMPREGO COM EXIGÊNCIA MÍNIMA: ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO EMPREGO

Nº VAGAS

REQUISITOS BÁSICOS

SALÁRIO VALOR

CARGA HORÁRIA SEMANAL

VALOR DE INSCRIÇÃO

TOTAL

*PREVISTO

** C.R.

1.01 - AUXILIAR DE NÍVEL BÁSICO: SERVIÇOS GERAIS

09

02

07

Ensino Fundamental Completo

R$ 700,00

40 horas

R$25,00

b) EMPREGOS COM EXIGÊNCIA MÍNIMA: ENSINO MÉDIO COMPLETO

CÓDIGOS E DESCRIÇÕES DOS EMPREGOS

Nº VAGAS

REQUISITOS BÁSICOS

SALÁRIO VALOR

CARGA HORÁRIA SEMANAL

VALOR DE INSCRIÇÃO

TOTAL

*PREVISTO

** C.R.

2.01 - AUXILIAR DE NÍVEL MÉDIO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

10

01

09

Ensino Médio Completo e Conhecimentos Básicos de Informática

R$ 1.200,00

40 horas

R$30,00

2.02 - TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO - AGENTE ADMINISTRATIVO - ÁREA JURÍDICA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

10

01

09

Ensino Médio Completo, com Conhecimentos Específicos de Informática

R$ 2.200,00

40 horas

R$30,00

2.03 - TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO - AGENTE ADMINISTRATIVO - ÁREA TÉCNICA E AMBIENTAL

03

01

02

Ensino Médio Completo, com Conhecimentos Específicos de Informática

R$ 2.200,00

40 horas

R$30,00

c) EMPREGOS COM EXIGÊNCIA MÍNIMA: ENSINO SUPERIOR

CÓDIGOS E DESCRIÇÕES DOS EMPREGOS

Nº VAGAS

REQUISITOS BÁSICOS

SALÁRIO VALOR

CARGA HORÁRIA SEMANAL

VALOR DE INSCRIÇÃO

TOTAL

*PREVISTO

** C.R.

3.01 - TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - GESTOR - ÁREA ADMINISTRATIVA, PLANEJAMENTO E FINANCEIRA

06

01

05

Qualquer formação Superior Completa na Área de Atuação Possível e devidamente Registrado no Conselho de Classe.

R$ 3.800,00

40 horas

R$50,00

3.02 - TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - GESTOR - ÁREA TÉCNICA E AMBIENTAL

04

01

03

Qualquer formação Superior Completa na Área de Atuação Possível e devidamente Registrado no Conselho de Classe.

R$ 3.800,00

40 horas

R$50,00

3.03 - TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - GESTOR - ÁREA JURÍDICA

01

01

0

Formação Superior em Direito com Registro e Regularidade junto à OAB

R$ 3.800,00

40 horas

R$50,00

3.04 - TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - GESTOR - ÁREA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO

01

0

01

Qualquer formação Superior Completa na Área de Atuação Possível e devidamente Registrado no Conselho de Classe.

R$ 3.800,00

40 horas

R$50,00

2.6 NÚMERO DE VAGAS

* PREVISTO - Contratação a ser efetuada durante a validade do Concurso Público - 2 (dois) anos.

** CADASTRO DE RESERVA - C.R. Possibilidade de contratação durante a validade do concurso - 2 (dois) anos sendo prorrogável por mais 2 ( dois) anos conforme item 1.1 do edital completo.

3. DAS INSCRIÇÕES

DA REALIZAÇÃO DAS INSCRIÇÕES (SOMENTE VIA INTERNET)

3.1 As inscrições serão feitas exclusivamente via internet, no site www.institutobrio.org.brno período de 21 de Janeiro de 2012 à 10 de fevereiro de 2012, respeitando, para fins de recolhimento do valor de inscrição, o horário bancário, devendo para tanto o interessado proceder da seguinte forma:

1) Acessar o site www.institutobrio.org.br;2) Localizar o "link" correspondente ao Concurso de AMPARO - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DA REGIÃO DO CIRCUITO DAS ÁGUAS, que se encontra no status "Inscrições Abertas"; 3) Clicar sobre o Emprego pretendido; 4) Se não cadastrado no site: Digitar o CPF, que logo abrirá a FICHA DE INSCRIÇÃO. Preencher os dados solicitados e SALVAR DADOS; 5) Clicar em "Confirmar Inscrição"; 6) Gerar o boleto bancário e imprima-o; 7) Recolha o valor correspondente em qualquer banco ou instituição financeira autorizada, até a data de vencimento expressa no boleto.

Nota Importante: Consultar o Edital antes de efetivar a inscrição.

a) O recolhimento do boleto deverá ser feito até a data correspondente ao último dia de inscrição, respeitando-se para tanto o horário da rede bancária ou instituição financeira autorizada; e os autos atendimentos, inclusive bankline, considerando-se para tal o horário de Brasília, sob pena de não ser processada e recebida. Não será aceito pagamento de inscrição após a data de vencimento impresso no boleto bancário, salvo os casos de vencimento em finais de semana e feriados, onde prevalecerá como vencimento o próximo dia útil;

ATENÇÃO: O INSTITUTO BRIO CONHECIMENTOS não se responsabiliza por erros de dados no preenchimento de ficha de inscrição, sendo a mesma de inteira e total responsabilidade do candidato.

3.1.1 Os pagamentos realizados por AGENDAMENTO ou DEPÓSITO BANCÁRIO não serão validados automaticamente pelo sistema. Neste caso, enviar o comprovante de pagamento e o boleto bancário digitalizado para o e-mail atendimento@institutobrio.org.br ou por fax para o telefone (19) 3801-1595, solicitando a confirmação da inscrição, após a análise do INSTITUTO BRIO CONHECIMENTOS.

3.1.2 A inscrição paga por meio de cheque somente será considerada após a respectiva compensação.

3.1.3 No valor da inscrição já está inclusa a despesa bancária.

3.1.4 Quarenta e oito horas após o pagamento, conferir no site www.institutobrio.org.br, se os dados da inscrição efetuada pela internet foram recebidos e a importância do valor da inscrição paga. Em caso neg ativo, o candidato deverá entrar em contato com o INSTITUTO BRIO CONHECIMENTOS através do email: atendimento@institutobrio.org.br ou pelo telefone (19) 3801-1595, para verificar o ocorrido.

3.1.5 O INSTITUTO BRIO CONHECIMENTOS não se responsabiliza por solicitação de inscrição via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. O descumprimento das instruções para inscrição via internet implicará na não efetivação da mesma.

3.2 Não serão aceitas inscrições via postal, fax, condicional, provisória ou fora do período da inscrição estabelecido neste edital.

3.3 Informações referentes ao CONCURSO PÚBLICO poderão ser obtidas pelo site www.institutobrio.org.br ou de segunda a sexta-feira das 08h00min. às 12h00min. e das 13h30min. às 17h30min., pelo telefone: (19) 3801-1595.

3.4 No dia da realização da prova, o candidato deverá levar o comprovante de inscrição (boleto bancário e o comprovante de pagamento) e o Documento de Identidade original, com foto.

3.5 No prazo de no máximo 05 (cinco) dias antecedentes da data da realização das provas o candidato deverá conferir, no endereço eletrônico www.institutobrio.org.br, através do EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES, se a inscrição foi deferida e os dados estão corretos. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contado com o INSTITUTO BRIO CONHECIMENTOS, através do e-mail atendimento@institutobrio.org.br ou de segunda a sexta-feira das 8h00min. às 12h00min. e das 13h30min. às 17h30min. pelo telefone (19) 3801-1595.

4. CONSIDERAÇÕES GERAIS E REQUISITOS PARA ADMISSÃO

4.1 Considerações Gerais

4.1.1 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. O deferimento da inscrição dar-se-á automaticamente, mediante o correto preenchimento da ficha de inscrição da função que deseja concorrer.

4.1.2 São de exclusiva responsabilidade do candidato ou de seu procurador, sob as penas da Lei, as informações fornecidas no ato da inscrição. Aquele que preencher a ficha de inscrição incorretamente, rasurar ou prestar informações inverídicas, mesmo que o fato seja constatado posteriormente, será excluído do CONCURSO PÚBLICO de Provas e Títulos.

4.1.3 As inscrições efetuadas em desacordo com as disposições deste Edital serão indeferidas, obedecendo ao prazo descrito no ITEM 3.5.

4.2 Condições para inscrição

4.2.1 Ter nacionalidade brasileira, e no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no Artigo 12, do Decreto N. º 70.436/72;

4.2.2 Ter 18 (dezoito) anos completos ou a completar até a data da convocação;

4.2.3 Ser possuidor do CPF devidamente ativo e do Documento de Identidade - RG;

4.2.4 Efetuar o pagamento devido da Taxa de inscrição de acordo com o valor informado no item 2.5 - DO QUADRO DE EMPREGOS;

4.2.5 Conhecer e estar de acordo com as normas e exigências do presente edital.

4.3 Condições para Contratação

4.3.1 Ter bons antecedentes, achando-se em pleno exercício de seus direitos civis, políticos e eleitorais, bem como nada ter que o desabone ou que o torne incompatível com o desempenho de suas funções;

4.3.2 Se for do sexo masculino, possuir até a data da posse, estar regularizado com o Serviço Militar;

4.3.3 Gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de deficiência incompatível com o exercício das funções que competem ao Emprego;

4.3.4 Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade por prática de atos desabonadores;

4.3.5 Não exercer qualquer Emprego ou função pública de acumulação proibida com o exercício do novo Emprego.

4.3.6 A comprovação da documentação hábil de que os candidatos possuem os requisitos aqui exigidos para o Concurso, será solicitada por ocasião da contratação para o EMPREGO.

4.3.7 A não apresentação de qualquer dos documentos implicará na impossibilidade de aproveitamento do candidato em decorrência de sua habilitação no Concurso, anulando-se todos os atos decorrentes de sua inscrição.

5. DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

5.1 Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever neste Concurso Público, desde que a deficiência de que são portadoras seja compatível com as atribuições do Emprego a ser preenchido, à base de

5% (cinco por cento) dos EMPREGOS abertos para o qual concorre, sendo desconsideradas as frações inferiores a 0,5 (meio) e arredondadas para maior as frações iguais ou superiores.

5.2 Será considerada como deficiência àquela conceituada na medicina especializada de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos, observados os critérios médicos de capacitação laboral.

5.3 Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual ou auditiva passíveis de correção simples pelo uso de lentes ou aparelhos específicos.

5.4 A prova para o candidato com deficiência visual (cego) será aplicada por monitor especializado disponibilizado pelo Instituto, devendo o candidato ser acompanhado por pessoa de sua confiança, ficando presente durante toda a realização da prova, e ainda, poderá se desejar, utilizar-se de sorobam, mediante prévia solicitação.

5.5 Aos deficientes visuais (amblíopes) serão oferecidas provas ampliadas, com tamanho de letra correspondente a corpo 24. O candidato que não solicitar condições especiais para a prova no prazo estabelecido, não a terá preparada seja qual for sua alegação.

5.6 É condição obstativa a inscrição no concurso, a necessidade de auxiliares permanentes para auxiliar na execução das atribuições inerentes ao Emprego ou função a que pretende concursar, ou na realização da prova pelo portador de necessidade especial.

5.7 Não obsta à inscrição ou ao exercício do Emprego a utilização de material tecnológico de uso habitual ou a necessidade de preparação de ambiente físico.

5.8 No ato da inscrição, o candidato portador de deficiência ou necessidades especiais deverá declarar sua intenção de concorrer às vagas reservadas aos deficientes físicos, mencionando a deficiência da qual é portador, apresentando Laudo Médico atestando a espécie, o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa de deficiência.

5.8.1 O laudo médico deverá ser encaminhado através de SEDEX ao: INSTITUTO BRIO CONHECIMENTOS - IBC, Avenida Visconde de Indaiatuba, 1285, Jardim América, CEP 13.338-010 - INDAIATUBA/SP, dentro do prazo de inscrição para o concurso, sendo válida para fins de comprovação, a data de postagem dos correios.

5.8.2 Não serão aceitos laudos fora do prazo. Laudos recebidos fora do prazo serão descartados e o candidato concorrerá à vaga em condições de igualdade com os demais candidatos.

5.9 O candidato que declarar falsamente a deficiência será excluído do concurso, se confirmada tal situação, em qualquer fase deste concurso, sujeitando-se às consequências legais pertinentes.

5.10 Os portadores de deficiência participarão deste concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que concerne:

a) ao conteúdo das provas escritas e ou práticas nos casos previstos;

b) à avaliação e aos critérios de aprovação;

c) ao horário e ao local de aplicação das provas;

d) à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

5.11 Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas aos portadores de deficiência, essas serão preenchidas pelos demais candidatos, observando-se a ordem de classificação.

5.12 A publicação do resultado final do concurso será feita em duas listas, contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, e a segunda, somente a pontuação destes últimos, observada a respectiva ordem de classificação.

5.13 Na medida em que forem sendo oferecidas as vagas, o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DA REGIÃO DO CIRCUITO DAS ÁGUAS, convocará, para o seu provimento, os candidatos pela ordem de classificação, devendo iniciar-se pela lista de pontuação geral, seguida da lista de candidatos portadores de necessidades especiais, observando-se a partir de então, sucessiva alternância entre elas até a finalização das vagas reservadas. Em caso de surgimento de novas vagas no decorrer do prazo de validade do Concurso público, aplicar-se-á a mesma regra e proporcionalidade previstas no item 5.1.

5.14 O candidato portador de deficiência que no ato de inscrição não declarar essa condição ou ainda não enviar o Laudo Médico, não será considerado como portador de necessidade especial, apto para concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha optado por tal opção no momento da Inscrição. Neste caso não poderá impetrar recurso em favor de sua situação posteriormente.

6. DAS PROVAS

6.1 O CONCURSO PÚBLICO de Provas e Títulos constará de prova objetiva para todos os candidatos inscritos; de caráter eliminatório e classificatório, com questões de múltipla escolha, visando à capacitação para a função, cujas matérias versarão sobre o programa especificado no  ANEXO II - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO e SUGESTÕES BIBLIOGRÁFICAS, que faz parte integrante e inseparável do presente Edital.

6.2 As provas objetivas serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, constando de 40 (quarenta) questões, em forma de testes, de múltipla escolha, com 04 alternativas cada uma, valendo 2,5 (dois pontos e meio) cada questão;

6.3 A duração das provas objetivas será de 3h00min. (três horas), iniciadas as provas nenhum candidato poderá se retirar da sala antes de completada 01h00min. "uma hora", a partir do início da realização da prova.

7. DA CONVOCAÇÃO PARA A PROVA ESCRITA

7.1 A prova está prevista para ser aplicada no dia 11 de março de 2012, no município de Amparo/ SP.

7.2 Poderá, contudo, haver mudanças na data prevista dependendo do número de inscritos e a disponibilidade de locais para a realização das provas; sendo que a confirmação da data, locais e períodos será divulgada por Edital, até 05 (cinco) dias antes da data de realização da prova, através de publicação no JORNAL "A TRIBUNA" da cidade de Amparo/SP, pela internet nos endereços  www.institutobrio.org.br ou e ainda por afixação nos Locais de praxe do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Região do Circuito das Águas.

7.3 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova objetiva com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos munido, OBRIGATORIAMENTE, de:

a) Caneta de tinta Azul ou preta, lápis preto e borracha;

b) Documento Original de IDENTIDADE;

c) Boleto bancário e o respectivo comprovante de pagamento.

7.4 Não haverá convocação e ou avisos via correio e ou por e-mail.

7.5 O candidato poderá inscrever-se para mais de um dos Empregos abaixo listados, respeitando o período indicado, a saber:

DIA 11 DE MARÇO DE 2012

PERÍODO 1

PERÍODO 2

1.01

AUXILIAR DE NÍVEL BÁSICO - SERVIÇOS GERAIS

2.02

TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO - AGENTE ADMINISTRATIVO - ÁREA JURÍDICA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

2.01

AUXILIAR DE NÍVEL MÉDIO - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

3.01

TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - GESTOR - ÁREA ADMINISTRATIVA, PLANEJAMENTO E FINANCEIRA

2.03

TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO - AGENTE ADMINISTRATIVO - ÁREA TÉCNICA E AMBIENTAL

3.03

TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - GESTOR - ÁREA JURÍDICA

3.02

TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - GESTOR ÁREA TÉCNICA E AMBIENTAL

3.04

TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - GESTOR - ÁREA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO

8. DA REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA

8.1 Só serão admitidos às provas os candidatos que comparecerem munidos de seu boleto bancário, acompanhado do respectivo comprovante de pagamento, documento de identidade original COM FOTO ou algum outro documento previsto no item 14.4, além de caneta esferográfica azul ou preta.

8.2 O candidato deverá chegar ao local das provas com antecedência de 30 (trinta) minutos do horário estabelecido para a realização das provas, visto que os portões de acesso às provas serão fechados rigorosamente no horário estabelecido em edital de convocação.

8.2.1 Não será admitido no local de prova o candidato que se apresentar após o horário determinado.

8.2.2 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato. Ao candidato só será permitida a realização da prova na data, no local e horário constantes no Edital de Convocação.

8.2.3 Não serão aceitos, por serem documentos destinados a outros fins: Boletim de Ocorrência, Protocolos, Certidão de Nascimento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação (modelo antigo sem foto), Carteira de Estudante, Crachás, Identidade Funcional de natureza pública ou privada.

8.3 No ato da realização da prova objetiva serão fornecidos o Caderno de Questões e o Gabarito Oficial, no qual o candidato deverá assinalar as respostas.

8.4 Os eventuais erros de digitação de nome, número de documento de identidade e data de nascimento, deverão ser corrigidos no dia da prova objetiva, em formulário específico.

8.5 As provas serão individuais, não sendo tolerada a comunicação com outro candidato, nem utilização de livros, notas, impressos e similares. Reserva-se à Comissão Organizadora do CONCURSO PÚBLICO e aos Fiscais o direito de excluir do recinto e eliminar do restante das provas o candidato cujo comportamento for considerado inadequado, bem como tomar medidas saneadoras, restabelecer outros critérios, para resguardar a execução individual e correta das provas.

8.6 Durante as provas não serão permitidas: consultas bibliográficas de qualquer espécie, utilização de máquina calculadora, agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, BIP, "MP3 e similares" ou qualquer material que não seja o estritamente necessário para a realização das provas.

8.7 O candidato não poderá ausentar-se da sala ou local de prova, salvo em caso de extrema necessidade, desde que acompanhado de fiscal e autorizado pelo Coordenador da Sala.

8.8 Não serão computadas as questões em branco, que tenham sido respondidas a lápis, que contenham mais de uma alternativa assinalada ou que contenham rasuras. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida incorretamente pelo sistema de correção, acarretando anulação parcial ou integral da prova daquele candidato.

8.9 O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DA REGIÃO DO CIRCUITO DAS ÁGUAS não se responsabilizará por eventuais coincidências de horários das provas, uma vez que os mesmos serão definidos e divulgados oportunamente por Edital de Convocação.

8.10 Somente haverá substituição do Gabarito de Respostas se o mesmo estiver com falhas de impressão que impossibilitem o candidato de imprimir ali suas respostas.

8.11 No decorrer da prova o candidato que observar qualquer anormalidade gráfica ou irregularidade na formulação de alguma questão, deverá manifestar-se junto ao Fiscal de Sala que anotará na folha de ocorrências para posterior análise da banca examinadora, sob pena de não poder apresentar, posteriormente, eventual recurso.

8.12 Os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, independente da formulação de recursos.

8.13 Ao final das provas, os 02 (dois) últimos candidatos deverão permanecer na sala, sendo liberados somente quando todos as tiverem concluído.

8.14 Ao terminar a prova objetiva, o candidato entregará o Caderno de Questões e o Gabarito Oficial pré-identificado com seus dados, devidamente assinado, ao fiscal de sala.

8.15 Por razões de ordem técnica e de segurança, não serão fornecidos exemplares ou cópias do Caderno de Questões aos candidatos ou às instituições de Direito Público ou Privado, mesmo após o encerramento do CONCURSO PÚBLICO, ficando desde já estabelecido que:

a) Quaisquer dúvidas relacionadas ao conteúdo, às questões ou alternativas constantes do Caderno de Questões, o candidato deverá anotá-las e no prazo de 02 (dois) dias da ocorrência da prova, protocolar o respectivo recurso, nos termos do presente;

b) Possíveis, dúvidas sobre questões aplicadas e ou questionamentos sobre seu conteúdo ou formas de apresentação da prova não servirão de motivos ou alegação para pedido de vista e ou revisão de prova.

8.16 O Gabarito Oficial estará disponível no site  www.institutobrio.org.br, a partir das 18h00min da data de realização das respectivas provas, bem como o Caderno de Questões que ficará disponível no site durante o prazo de recurso;

9. DO JULGAMENTO E CORREÇÃO DA PROVA ESCRITA

9.1 As provas constarão de 40 (quarenta) questões em forma de testes, com múltipla escolha e serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, sendo que cada questão valerá o correspondente a 2,5 (dois e meio) pontos.

9.2 Serão considerados habilitados e classificados os candidatos que obtiverem 50 (cinquenta) pontos ou mais na prova escrita.

9.3 O candidato que não obtiver o número mínimo de pontos exigidos neste Edital estará automaticamente eliminado do CONCURSO PÚBLICO de Provas e Títulos.

9.4 Para as provas Escritas Objetivas, não serão computadas as questões em branco ou assinaladas a lápis, as questões com duas ou mais alternativas assinaladas e as questões rasuradas. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida incorretamente pelo sistema de correção, e não considerada;

9.5 Os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, independente da formulação de recursos.

10. DOS TÍTULOS

10.1 Concorrerão à pontuação por TÍTULOS, os candidatos inscritos aos Empregos de Nível Superior, que forem possuidores de títulos além da formação básica exigida no item 2.5 - DO QUADRO DE EMPREGOS, e que estejam habilitados na Prova Escrita com no mínimo 50 pontos, sendo-lhes atribuídos os seguintes pontos:

a) 04 pontos: Título de Doutor na Área, concluído até a data da entrega; limitado a 01 título.

b) 03 pontos: Título de Mestre na Área, concluído até a data da entrega; limitado a 01 título.

c) 01 ponto: Curso de Pós Graduação - Especialização na área, limitando-se à apenas 01 título.

10.2 A pontuação máxima relativa aos títulos acima descritos não poderá ultrapassar o limite de 08 (oito) pontos.

Eventuais pontos adicionais serão descartados.

10.3 Os documentos referentes aos títulos - NÍVEL SUPERIOR - deverão ser apresentados, atendendo as seguintes condições:

a) DOUTOR e ou MESTRE na área: Diploma devidamente registrado; ou certificado e ou declaração de conclusão de curso acompanhado do respectivo Histórico Escolar;

b) PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU (especialização ou aperfeiçoamento): Certificado de conclusão de curso, expedido por instituição (oficialmente reconhecida), em papel timbrado, contendo carimbo, assinatura do responsável e CARGA HORÁRIA com no mínimo de 360 horas, EXPLICITAMENTE declaradas no certificado.

c) Os certificados expedidos em língua estrangeira deverão vir acompanhados pela correspondente tradução efetuada por tradutor juramentado ou revalidados por Universidades Oficiais que mantenham cursos congêneres; devidamente credenciadas pelo órgão competente.

10.4 A entrega de documentos relativos a títulos não é obrigatória, não sendo, portanto motivo para exclusão do Concurso.

10.5 Somente farão jus à pontuação relativa aos títulos, os candidatos classificados na prova escrita; habilitados com no mínimo 50 pontos.

10.6 A avaliação dos títulos estará sob a responsabilidade do INSTITUTO BRIO CONHECIMENTOS e da Comissão do Concurso.

10.7 A entrega de títulos é de inteira responsabilidade do candidato. Os documentos relativos aos Títulos deverão ser entregues EXCLUSIVAMENTE no dia e horário da aplicação da respectiva prova. Após esta data, não serão aceitos outros documentos, sob qualquer hipótese.

10.8  Os documentos de Títulos deverão ser entregues da seguinte maneira:

a) Os referidos documentos devem ser apresentados em  CÓPIAS AUTENTICADAS.

b) Acondicionados em envelope de papel devidamente  FECHADO E LACRADO.

c) Na parte EXTERNA do envelope deverá estar grampeado o  ANEXO III - FORMULÁRIO PARA ENTREGA DE TÍTULOS, devidamente preenchido.

d) O ANEXO III - FORMULÁRIO PARA ENTREGA DE TÍTULOS está disponível no endereço eletrônico: www.institutobrio.org.br

10.9 Não serão aceitos e/ou validados os documentos de Títulos nas Seguintes Condições:

a) QUE SEJAM PROTOCOLOS DOS DOCUMENTOS OU VIA FAC-SIMILE.

b) QUE SEJAM DOCUMENTOS ORIGINAIS.

c) QUE ESTEJAM EM ENVELOPES ABERTOS. d) QUE ESTEJAM SEM AUTENTICAÇÕES.

e) QUE ESTEJAM SEM O RESPECTIVO ANEXO III - FORMULÁRIO PARA ENTREGA DE TÍTULOS.

10.10 Os documentos de Títulos que forem representados por diplomas ou certificados/certidões de conclusão de curso deverão estar acompanhados do respectivo histórico escolar, mencionando a data da colação de grau, bem como deverão ser expedida por Instituição Oficial ou reconhecida, em papel timbrado, e deverão conter carimbo e identificação da instituição e do responsável pela expedição do documento.

10.11 Sob nenhuma hipótese serão aceitos documentos fora desta data. Não serão aceitos substituições de documentos posteriores à data fixada, bem como títulos que não constem dos itens apresentados neste capítulo.

11. DA CLASSIFICAÇÃO

11.1 A nota final do candidato habilitado no concurso será igual à nota obtida na Prova OBJETIVA acrescida da nota dos títulos, para os Empregos de nível superior; e igual à nota obtida na PROVA OBJETIVA para os demais Empregos.

11.2 Os candidatos aprovados serão classificados por ordem decrescente de valor da nota final.

11.3 Em caso de igualdade na Classificação Definitiva terá preferência, o candidato que tiver mais idade considerando dia, mês e ano de nascimento. Caso persista o empate terá preferência sucessivamente, o candidato que: (a) tiver maior número de filhos menores de 18 anos ou incapazes - verificar item 14.2; (b) sorteio.

12. DO RECURSO

12.1 O candidato poderá apresentar, sempre de forma fundamentada, impugnação, pedido de revisão ou recurso, conforme for o caso, no prazo de 02 (dois) dias úteis contados, respectivamente, a partir:

a) Da publicação deste Edital;

b) Do indeferimento e do impedimento da inscrição;

c) Da aplicação das Provas Escritas Objetivas;

d) Da divulgação dos Gabaritos Oficiais;

e) Da publicação dos Resultados da Prova Escrita e da contagem de Títulos.

12.2 No caso de recurso em pendência, o candidato participará, condicionalmente, da fase subsequente do CONCURSO PÚBLICO.

12.3 O recurso deverá ser apresentado com a Argumentação lógica e consistente;

12.4 Recursos inconsistentes e/ou fora das especificações estabelecidas neste edital serão preliminarmente indeferidos.

12.5 O candidato interessado em interpor recurso quanto a qualquer uma das fases estabelecidas no item 12 deverá proceder da seguinte maneira:

a) Acessar o site www.institutobrio.org.br

b) Clicar sobre o concurso de: Amparo - Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico - Edital nº 01/2012;

c) Localizar o botão "RECURSO" (que somente está visível, se estiver dentro do prazo disponível para alguma tipo de recurso) .

d) Preencher corretamente os campos do formulário correspondente ao tipo de recurso.

e) Clicar em enviar.

12.6 Não serão aceitos recursos que:

a) Estejam em desacordo com o item 12 deste edital.

b) Estejam fora do prazo estabelecido para cada etapa. c) Não apresentem fundamentação lógica e consistente.

d) Apresentem argumentação IDÊNTICA a outro recurso recebido anteriormente.

12.7 Recebido o pedido de recurso, a Banca Examinadora decidirá pela manutenção, reforma do pedido ou ato recorrido, dando-se ciência da referida decisão ao interessado via email por documento em formato PDF.

12.8 Em hipótese alguma haverá, vista de provas, revisão de recursos e recurso do recurso.

12.9 A decisão da Banca Examinadora, quanto ao deferimento ou indeferimento constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

12.10 O recurso apresentado fora do prazo estabelecido será indeferido.

12.11 Se do exame de recursos resultar anulação de questão (ões) ou de item (ns) de questão, a pontuação correspondente a essa(s) questão (ões) e/ou item (ns) será atribuída a todos os candidatos, independente de terem recorrido, ficando desde já estabelecido que:

a) Uma questão anulada atribui 1 (um) ponto a todos os candidatos, 2 (duas) questões, 2 (dois) pontos e assim sucessivamente.

b) O candidato que acertou uma questão, e posteriormente esta seja anulada, ele permanece com o ponto, seguindo a regra contida na alínea "a" do item 12.11.

12.12 Após julgamento dos recursos será divulgado as devidas alterações ocorridas caso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações, podendo eventualmente alterar o resultado da prova, classificação final e ou até a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para aprovação no concurso.

13. DA CONTRATAÇÃO

13.1 A contratação reger-se-á sob o Regime CLT, efetivando-se nos termos da legislação vigente e, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação final estabelecida quando da homologação do CONCURSO PÚBLICO.

13.2 Por ocasião da contratação será exigido do candidato o documento relativo à confirmação das condições estabelecidas no presente Edital, sendo que a sua inexistência ou eventual irregularidade implicará na imediata eliminação do CONCURSO PÚBLICO, anulando-se todos os atos decorrentes da sua inscrição e habilitação.

13.2.1 O candidato deverá apresentar, ainda, os documentos pessoais conforme Legislação vigente.

13.2.2 O Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Circuito das Águas poderá solicitar outros documentos que julgar necessário.

13.3 A não apresentação dos documentos na conformidade deste Edital impedirá a contratação.

13.4 A convocação para preenchimento será feita por uma das seguintes formas: telegrama, e-mail, contato telefônico, ofício via correio e ou correspondência direta, podendo ainda efetuar o chamamento por afixação no quadro mural da sede do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Circuito das Águas

13.5 Para efeito de preenchimento, o candidato convocado será submetido a Exame médico pré admissional e caso seja considerado inapto para exercer a função, não será admitido perdendo automaticamente a vaga. O Exame médico será de caráter eliminatório, promovido pelo Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Circuito das Águas que avaliará a capacidade física e mental de acordo com a especificidade do trabalho.

13.6 O candidato convocado para preenchimento que recusar; desistir por escrito ou admitido, deixar de entrar em atividade no prazo estipulado pela Administração, perderá o direito decorrente de sua classificação.

13.7 O candidato deverá manter atualizado seu endereço durante o prazo de validade do CONCURSO PÚBLICO, desde que aprovado, junto ao Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Circuito das Águas, não lhe cabendo qualquer reclamação caso não seja possível à mesma informá-lo da contratação, por falta da citada atualização.

14. DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1 A inscrição implica na aceitação por parte do candidato de todos os princípios, normas e condiçõe s do CONCURSO PÚBLICO, estabelecidas no presente Edital

14.2 Na classificação final entre candidatos com igual número de pontos, serão fatores de preferência os seguintes: maior idade; maior número de filhos menores de 18 anos ou incapazes; sorteio.

14.3 A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião do provimento, acarretarão a nulidade da inscrição, com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil ou criminal.

14.4 Na falta da cédula de identidade original poderá, a critério da Comissão, serem admitidos n a sala de provas, os candidatos que apresentarem documentos outros, como Carteira do órgão de classe ou certificado militar, carteira de trabalho com foto, CNH atual (com foto) e desde que, permita com clareza, a sua identificação. Não serão aceitos quaisquer outros documentos diferentes dos acima definidos.

14.5 Será excluído do CONCURSO PÚBLICO o candidato que, além das demais hipóteses previstas neste Edital:

a) Apresentar-se após o horário estabelecido para a realização da prova;

b) Apresentar-se para a prova em outro local que não seja o previsto no Edital de Convocação;

c) Não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado;

d) Não apresentar um dos documentos de identidade exigidos nos termos deste Edital, para a realização da prova;

e) Ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento do fiscal;

f) Ausentar-se do local de prova antes de decorrido o prazo mínimo;

g) For surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de calculadoras, livros, notas ou impressos não permitidos;

h) Estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação ( Pager, celulares, etc.);

i) Lançar mão de meios ilícitos para a execução da prova;

j) Não devolver integralmente o material solicitado;

k) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.

14.6 Das decisões da Comissão Organizadora do CONCURSO PÚBLICO caberão recursos fundamentados ao Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Circuito das Águas, no prazo de 02 (dois) dias, contados da divulgação oficial dos resultados. Decorrido o prazo para recurso, as provas serão mantidas por 120 (cento e vinte) dias, após este prazo, poderão ser incineradas pela Comissão Organizadora.

14.7 A validade do presente CONCURSO PÚBLICO, será de 02 (dois) anos contado da homologação final dos resultados, podendo ser prorrogado por igual período.

14.8 A convocação para admissão dos candidatos habilitados obedecerá rigorosamente à ordem de classificação, não gerando o fato de aprovação direito à contratação.

14.9 Nos termos do artigo 37, § 10º, da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº. 20, de 04/06/98, é vedada a percepção simultânea de salários com proventos de aposentadoria, salvo nas hipóteses de acumulação remunerada, expressamente previstos pela Lei Maior.

14.10 É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar os Editais, Comunicados e demais publicações referentes a este CONCURSO PÚBLICO, por editais afixados no quadro de avisos da sede do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Região do Circuito das Águas e pela internet no endereço www.institutobrio.org.br.

14.11 No que tange ao presente Concurso Público, as dúvidas e os casos omissos serão resolvidos pela „Comissão Organizadora e pelo Instituto Brio Conhecimentos - IBC, ad referedum do Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Circuito das Águas cabe a homologação dos resultados do CONCURSO PÚBLICO.

14.12 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disserem respeito ou até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em edital ou aviso a ser publicado.

14.13 Cabe ao Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Circuito das Águas a homologação dos resultados deste Concurso Público.

Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Ed ital, que fica de forma integral à disposição, até a homologação do Concurso Público, pela Internet no endereço www.institutobrio.org.br; cujo resumo será publicado no jornal "A TRIBUNA" da cidade de Amparo, bem como afixado na Sede do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Circuito das Águas, e local de costume.

AMPARO, 20 DE JANEIRO DE 2012.

PAULO TURATO MIOTTA
Presidente do Consórcio

 

ANEXO I - DESCRIÇÃO DOS EMPREGOS E ÁREA DE ATUAÇÃO

EMPREGO: 1.01 - AUXILIAR DE NÍVEL BÁSICO - SERVIÇOS GERAIS

REQUISITO: Ensino Fundamental Completo.

ARÉA DE ATUAÇÃO: Presidência; Superintendência Assessoria Jurídica; Superintendência Planejamento; Superintendência Tecnologia da Informação; Superintendência de Comunicação; Mobilização; Educação Ambiental; Superintendência Administrativa - Gestão de Pessoas, Licitação e Patrimônio; Controle Interno.

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES: Apoio a Secretária da Presidência; Apoio às atividades da assessoria jurídica do Consórcio; Apoio à tecnologia de informação do Consórcio; Apoio às atividades de controle interno. Realiza serviços gerais em copa e instalações sanitárias e de manutenção e auxílio geral. Assessoria nas demais Superintendências.

EMPREGO: 2.01 - AUXILIAR DE NÍVEL MÉDIO - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

REQUISITO: Ensino Médio Completo e Conhecimentos Básicos de Informática.

ARÉA DE ATUAÇÃO: Superintendência; Superintendência de Planejamento; Superintendência de Tecnologia da Informação; Superintendência de Comunicação; Mobilização; Educação Ambiental; Superintendência de Prestação de Serviços pelo Consórcio e Contratos; Superintendência Financeira - Finanças e Contabilidade, Tesouraria e Cobrança; Superintendência Administrativa- Gestão de Pessoas, Licitação e Patrimônio.

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES: Apoio à Secretária do Superintendente; Apoio à tecnologia de informação do Consórcio; Desenvolvimento de atividades de mobilização social. Desenvolvimento de atividades de educação ambiental; Apoio ao acompanhamento da prestação dos serviços; Apoio às atividades de finanças e contabilidade; Acompanhamento dos processos de gestão do pessoal. Acompanhamento dos processos de compras. Zeladoria da sede do Consórcio e auxílio geral. . Assessoria nas demais Superintendências.

EMPREGO: 2.02 - TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO - AGENTE ADMINISTRATIVO - ÁREA JURÍDICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

REQUISITO: Ensino Médio Completo e Conhecimentos Básicos de Informática.

ARÉA DE ATUAÇÃO: Presidência; Superintendência; Superintendência de Assessoria Jurídica; Superintendência de Planejamento; Superintendência de Tecnologia da Informação; Superintendência Financeira - Finanças e Contabilidade, Tesouraria e Cobrança; Superintendência Administrativa - Gestão de Pessoas, Licitação e Patrimônio; Superintendência de Comunicação; Mobilização; Educação Ambiental; Superintendência Apoio Técnico Capacitação, Assistência Técnica, Licenciamento.

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:

Secretariar a Presidência e a Diretoria; Secretariar o Superintendente, a Assembléia Geral e a Conferência Regional; Acompanhamento das ações judiciais envolvendo o Consórcio; Desenvolvimento de atividades de planejamento e monitoramento da prestação dos serviços. Acompanhamento da implementação do planejamento estratégico do consórcio; Desenvolvimento de atividades de tecnologia da informação; Lançamento da contabilidade. Preparação de orçamentos. Controle dos recebimentos do Consórcio e emissão de pagamentos. Elaboração e manutenção de cadastro de usuários; Recursos humanos. Contratação e administração do pessoal. Controle de freqüência. Controle de férias. Elaboração da folha de pagamento. Atividades de controle e manutenção do patrimônio. Coordenação das compras de bens e serviços. Elaboração de editais; Desenvolvimento de atividades de comunicação. Desenvolvimento de atividades de educação ambiental; Desenvolvimento de ações para capacitação de técnicos do consórcio e dos municípios consorciados, de assistência técnica e de procedimentos de licenciamento. Assessoria nas demais Superintendências.

EMPREGO: 2.03 - TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO - AGENTE ADMINISTRATIVO - ÀREA TÉCNICA E AMBIENTAL

REQUISITO: Ensino Médio Completo e Conhecimentos Básicos de Informática

ARÉA DE ATUAÇÃO: Superintendência, Comunicação, Mobilização e Educação Ambiental; Superintendência apoio técnico capacitação, assistência técnica licenciamento.

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:

Desenvolvimento de atividades de comunicação; desenvolvimento de atividades de educação ambiental; Desenvolvimento de ações para capacitação de técnicos do consórcio e dos municípios consorciados, de assistência técnica e de procedimentos de licenciamento. Assessoria nas demais Superintendências.

EMPREGO: 3.01 - TÉCNICO DE NIVEL SUPERIOR - GESTOR - ÁREA ADMINSTRATIVA, PLANEJAMENTO E FINANCEIRA

REQUISITO: Qualquer formação Superior Completa na Área de Atuação Possível e devidamente Registrado no Conselho de Classe.

ARÉA DE ATUAÇÃO: Superintendência; Ouvidoria; Controle Interno; Superintendência Financeira - Finanças e Contabilidade, Tesouraria e Cobrança e Superintendência de Planejamento

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:

Coordenação das atividades técnicas, administrativas e financeiras do consórcio; Recebimento de reclamações, sugestões e críticas ao funcionamento do Consórcio e à prestação de serviços prestados pelo Consórcio ou por ele contratados, análise e encaminhamento de resposta aos interessados; Análise das contratações de pessoal, bens e serviços pelo Consórcio; Operação das contas bancárias em conjunto com o Superintendente. Acompanhamento do lançamento das cobranças. Acompanhamento da inadimplência. Encaminhamento de cobrança judicial à assessoria jurídica. Elaboração dos orçamentos, balancetes e balanços. Planejamento estratégico do Consórcio. Planejamento das atividades técnicas da prestação dos serviços de saneamento básico. Monitoramento da implementação dos planos da prestação dos serviços. Assessoria nas demais Superintendências.

EMPREGO: 3.02 - TÉCNICO DE NIVEL SUPERIOR - GESTOR - ÁREA TÉCNICA E AMBIENTAL

REQUISITO: Qualquer formação Superior Completa na Área de Atuação Possível e devidamente Registrado no Conselho de Classe.

ARÉA DE ATUAÇÃO: Superintendência; Comunicação, Mobilização. Educação Ambiental; Superintendência prestação de serviços - Prestação pelo consórcio e contratos; Superintendência apoio técnico capacitação, assistência técnica e licenciamento.

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES: Redação de textos; Assessoria de imprensa. Edição do sitio do consórcio na internet; coordenação das atividades de educação ambiental e mobilização; Desenvolvimento de atividades de acompanhamento da prestação dos serviços; Coordenação das atividades de capacitação de técnicos do consórcio e dos municípios consorciados, de assistência técnica e de procedimentos de licenciamento; Emissão de parecer técnico. Assessoria nas demais Superintendências.

EMPREGO: 3.03 - TÉCNICO DE NIVEL SUPERIOR - GESTOR - ÁREA JURÍDICA

REQUISITO: Formação superior em Direito com registro e regularidade junto a OAB.

ARÉA DE ATUAÇÃO: Superintendência Jurídica.

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES: Defesa do Consórcio em ações judiciais. Promoção de ações judiciais de interesse do consórcio. Assessoria nas demais Superintendências.

EMPREGO: 3.04 - TÉCNICO DE NIVEL SUPERIOR - GESTOR - ÁREA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO

REQUISITO: Qualquer formação Superior Completa na Área de Atuação Possível e devidamente Registrado no Conselho de Classe.

ARÉA DE ATUAÇÃO: Superintendência de Tecnologia e Informação.

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES: Desenvolvimento do sistema de informação do Consórcio. Assessoria nas demais Superintendências.

ANEXO II - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO e SUGESTÕES BIBLIOGRÁFICAS

EMPREGO: 1.01 - AUXILIAR DE NÍVEL BÁSICO - SERVIÇOS GERAIS

LÍNGUA PORTUGUESA: 10 QUESTÕES

Leitura, compreensão e interpretação de texto; Alfabeto e ordem alfabética, vogal e consoante; separação silábica, classificação das palavras quanto ao número de sílabas; Sinônimos e antônimos; Acentuação: acento agudo, circunflexo e grave; Frases: afirmativa, negativa, interrogativa e exclamativa; Sinais de pontuação; Ortografia; Substantivo (comum, próprio, coletivo, simples e composto); masculino e feminino; singular e plural; diminutivo e aumentativo.

MATEMÁTICA: 10 QUESTÕES

Números naturais: representação dos Números Naturais, antecessor e sucessor; - Operações - adição, subtração, multiplicação e divisão; Porcentagem; Sistemas de Numeração; decimal e horário; Sistema de Numeração Romana; Sistemas de medidas - comprimento, massa, volume e superfície; Números multiplicativos: dobro, metade; Questões de raciocínio lógico na forma de problemas.

CONHECIMENTOS GERAIS, E BÁSICOS DA FUNÇÃO - 20 QUESTÕES

Ética e Cidadania: direitos e deveres do profissional: ética da responsabilidade, da humanidade. Primeiros Socorros, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Atualidades Sociais, Políticas, Econômicas, Financeiras e Esportivas divulgadas pela imprensa; atividades e conhecimentos básicos sobre a rotina do trabalho, compatível com a função.

EMPREGO: 2.01 - AUXILIAR DE NÍVEL MÉDIO - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

LÍNGUA PORTUGUESA - 10 QUESTÕES

Compreensão e interpretação de textos. Tipologia textual. Paráfrase, perífrase, síntese e resumo. Processos de coesão textual. Sintaxe de construção: coordenação e subordinação. Emprego das classes de palavras. Morfossintaxe: estrutura e formação de palavras. Emprego das classes de palavras.Concordância. Regência. Significação literal e contextual dos vocábulos. Pontuação. Ortografia oficial. Redação na modalidade escrita, formal e culta da língua portuguesa usada contemporaneamente no Brasil.

MATEMÁTICA: 10 QUESTÕES

Números inteiros e racionais: Operações. Problemas. Múltiplos e divisores de números naturais. Problemas. Sistema decimal de medidas, sistema de medidas do tempo, sistema monetário brasileiro, medidas de comprimento, superfície, volume e massa. Problemas. Razões, proporções, regra de três simples e porcentagem. Problemas. Geometria: perímetros, áreas e volumes. Problemas. Raciocínio Lógico-Matemático.

INFORMÁTICA: 05 QUESTÕES

Conceitos básicos de software e hardware. Noções do ambiente Windows XP. Editor de texto Word XP. Conceitos de internet e intranet. Internet Explorer. Correio eletrônico (webmail). Cópias de segurança (backup). Conceito e organização de arquivos (pastas/diretórios) Noções básicas de armazenamento de dados.

CONHECIMENTOS GERAIS, E BÁSICOS DA FUNÇÃO - 15 QUESTÕES

Ética e Cidadania: direitos e deveres do profissional: ética da responsabilidade, da humanidade. Primeiros Socorros, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Atualidades Sociais, Políticas, Econômicas, Financeiras e Esportivas divulgadas pela imprensa; atividades e conhecimentos básicos sobre a rotina do trabalho, compatível com a função. Noções gerais sobre processos de arquivo de documentos. Correspondência comercial (recepção e emissão). Relacionamento interpessoal. Atendimento ao público. Organização do ambiente de trabalho. Teorias da Administração. Características básicas das organizações formais; tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de estruturação; processo organizacional e as funções básicas de planejamento, direção, organização e controle; administradores, habilidades, papéis, função, motivação, liderança, comunicação e desempenho; princípios e sistemas de administração federal; estrutura e funcionamento do serviço público no Brasil. administração financeira e orçamentária, orçamento público; princípios orçamentários; tempo de trabalho; jornada de trabalho; horário de trabalho; trabalho extraordinário.

EMPREGO: 2.02 - TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO - AGENTE ADMINISTRATIVO - ÁREA JURÍDICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

LÍNGUA PORTUGUESA - 10 QUESTÕES

Compreensão e interpretação de textos. Tipologia textual. Paráfrase, perífrase, síntese e resumo. Processos de coesão textual. Sintaxe de construção: coordenação e subordinação. Emprego das classes de palavras. Morfossintaxe: estrutura e formação de palavras. Emprego das classes de palavras.Concordância. Regência. Significação literal e contextual dos vocábulos. Pontuação. Ortografia oficial. Redação na modalidade escrita, formal e culta da língua portuguesa usada contemporaneamente no Brasil.

MATEMÁTICA: 10 QUESTÕES

Números inteiros e racionais: Operações. Problemas. Múltiplos e divisores de números naturais. Problemas. Sistema decimal de medidas, sistema de medidas do tempo, sistema monetário brasileiro, medidas de comprimento, superfície, volume e massa. Problemas. Razões, proporções, regra de três simples e porcentagem. Problemas. Geometria: perímetros, áreas e volumes. Problemas. Raciocínio Lógico-Matemático.

INFORMÁTICA: 05 QUESTÕES

Conceitos básicos de software e hardware. Noções do ambiente Windows XP. Editor de texto Word XP. Conceitos de internet e intranet. Internet Explorer. Correio eletrônico (webmail). Cópias de segurança (backup). Conceito e organização de arquivos (pastas/diretórios).Noções básicas de armazenamento de dados.

CONHECIMENTOS GERAIS, E BÁSICOS DA FUNÇÃO - 15 QUESTÕES

Ética e Cidadania: direitos e deveres do profissional: ética da responsabilidade, da humanidade. Primeiros Socorros, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Atualidades Sociais, Políticas, Econômicas, Financeiras e Esportivas divulgadas pela imprensa; atividades e conhecimentos básicos sobre a rotina do trabalho, compatível com a função. Noções de Direito Constitucional: Princípios Fundamentais. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Direitos Sociais. Nacionalidade e Direitos Políticos. Organização Político-Administrativa. Administração Pública. Poder Judiciário. Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público. Noções de Direito Administrativo: Administração Pública: Características. Modo de Atuação. Personalidade Jurídica do Estado, Órgão e Agentes. Serviços Públicos. Responsabilidade. Controle da Administração. Princípios Constitucionais da Administração Pública. Poderes Administrativos; Atos Administrativos: Conceitos, requisitos, atributos, discricionariedade e vinculação. Classificação. Espécies. Anulação e revogação.

EMPREGO: 2.03 - TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO - AGENTE ADMINISTRATIVO - ÀREA TÉCNICA E AMBIENTAL

LÍNGUA PORTUGUESA - 10 QUESTÕES

Compreensão e interpretação de textos. Tipologia textual. Paráfrase, perífrase, síntese e resumo. Processos de coesão textual. Sintaxe de construção: coordenação e subordinação. Emprego das classes de palavras. Morfossintaxe: estrutura e formação de palavras. Emprego das classes de palavras.Concordância. Regência. Significação literal e contextual dos vocábulos. Pontuação. Ortografia oficial. Redação na modalidade escrita, formal e culta da língua portuguesa usada contemporaneamente no Brasil.

MATEMÁTICA: 10 QUESTÕES

Números inteiros e racionais: Operações. Problemas. Múltiplos e divisores de números naturais. Problemas. Sistema decimal de medidas, sistema de medidas do tempo, sistema monetário brasileiro, medidas de comprimento, superfície, volume e massa. Problemas. Razões, proporções, regra de três simples e porcentagem. Problemas. Geometria: perímetros, áreas e volumes. Problemas. Raciocínio Lógico-Matemático.

INFORMÁTICA: 05 QUESTÕES

Conceitos básicos de software e hardware. Noções do ambiente Windows XP. Editor de texto Word XP. Conceitos de internet e intranet. Internet Explorer. Correio eletrônico (webmail). Cópias de segurança (backup). Conceito e organização de arquivos (pastas/diretórios).Noções básicas de armazenamento de dados.

CONHECIMENTOS GERAIS, E BÁSICOS DA FUNÇÃO - 15 QUESTÕES

Ética e Cidadania: direitos e deveres do profissional: ética da responsabilidade, da humanidade. Primeiros Socorros, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Atualidades Sociais, Políticas, Econômicas, Financeiras e Esportivas divulgadas pela imprensa; atividades e conhecimentos básicos sobre a rotina do trabalho, compatível com a função.

EMPREGO: 3.01 - TÉCNICO DE NIVEL SUPERIOR - GESTOR - ÁREA ADMINSTRATIVA, PLANEJAMENTO E FINANCEIRA

LEGISLAÇÃO - 20 QUESTÕES

Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA (Resoluções nº 01/1986, 237/1997, 357/2005, 369/2006 e 429/2011). Código Florestal - Lei Federal nº 4.771 de 15/09/1985 e suas alterações. Lei Federal nº 9605/98. Lei Federal nº 6.745/1985. Lei Federal nº 8.429/1992; Decreto Federal nº 6514/08. Lei nº 9.985/2000, que institui o sistema de unidades de conservação da natureza. Lei Federal nº 11.428/2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica.

CONHECIMENTOS ESPECIFICOS DA FUNÇÃO - 20 QUESTÕES

Administração de Recursos Humanos: Estratégias de RH, Equipes, Liderança, Gerenciamento de Desempenho, Remuneração e Benefícios, Cultura Organizacional, Higiene Industrial e Segurança do Trabalho. Estratégia Empresarial: Estruturas Organizacionais, Planejamento Estratégico, Análise dos Ambientes Interno e Externo. Processos de tomada de decisão. Sistemas de Informação Gerencial. Lógica: Funções, Análise Combinatória, Progressões, Administração Financeira e Orçamentária: Matemática Financeira, Valor do Dinheiro no Tempo e Risco x Retorno, Estrutura e interpretação de Balanços; Análise de Investimentos, Alavancagem e Endividamento, Planejamento Financeiro e Orçamentário, Administração do Capital de Giro, Fontes de Financiamento em Longo Prazo. Administração da Produção e Materiais: Planejamento e Controle da Produção, Técnicas de gestão de qualidade. Gestão da Cadeia de Suprimentos, Administração de Material, Gestão de Estoques. Legislação Administrativa: Administração Direta, Indireta, Funcional; Atos Administrativos; Contratos Administrativos; Requisição; Regime dos Servidores Públicos Estaduais: Admissão, Demissão, Concurso Público, Estágios Probatórios, Remuneração, Licença, Aposentadoria. Conceitos; Finalidade; Elaboração de Orçamento; Orçamento de Custeio; Orçamento de Investimento. Contabilidade Geral: Conceito; Usuário da Contabilidade; Patrimônio; Conceitos de Ativos; Passivos; Receitas; Despesas e Resultado; Leitura Prática das Principais Demonstrações Contábeis. Organização e Métodos: Gestão de Documentos; Administração de Processos. Conhecimento de Processos de Licitação.

EMPREGO: 3.02 - TÉCNICO DE NIVEL SUPERIOR - GESTOR - ÁREA TÉCNICA E AMBIENTAL

LEGISLAÇÃO - 20 QUESTÕES

Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA (Resoluções nº 01/1986, 237/1997, 357/2005, 369/2006 e 429/2011). Código Florestal - Lei Federal nº 4.771 de 15/09/1985 e suas alterações. Lei Federal nº 9605/98. Lei Federal nº 6.745/1985. Lei Federal nº 8.429/1992 ; Decreto Federal nº 6514/08. Lei nº 9.985/2000, que institui o sistema de unidades de conservação da natureza. Lei Federal nº 11.428/2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica.

CONHECIMENTOS ESPECIFICOS DA FUNÇÃO - 20 QUESTÕES

Ecologia e ecossistemas brasileiros. Educação Ambiental. Ecoturismo. Noções de Meteorologia e climatologia. Noções de hidrologia, biodiversidade, limnologia e usos múltiplos dos recursos hídricos. Noções de geologia e solos. Qualidade da água superficial e subterrâneo, poluição hídrica e tecnologias de tratamento dos efluentes. Legislação ambiental: legislação federal: uso da Água Pública para fins agropecuários, áreas de preservação permanente, licenciamento ambiental para atividades agrícolas, ordenamento legal para uso de agrotóxicos. Impactos ambientais / Poluição: poluição e conservação dos recursos naturais, tratamentos e destinação final dos efluentes agropecuários. Economia ambiental. Política ambiental e desenvolvimento sustentável. Avaliação de impactos ambientais, riscos ambientais e valoração de danos. Sistemas de gestão e Auditoria Ambiental. Planejamento ambiental, planejamento territorial, vocação.

EMPREGO: 3.03 - TÉCNICO DE NIVEL SUPERIOR - GESTOR - ÁREA JURÍDICA

LEGISLAÇÃO - 20 QUESTÕES

Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA (Resoluções nº 01/1986, 237/1997, 357/2005, 369/2006 e 429/2011). Código Florestal - Lei Federal nº 4.771 de 15/09/1985 e suas alterações. Lei Federal nº 9605/98. Lei Federal nº 6.745/1985. Lei Federal nº 8.429/1992 Decreto Federal nº 6514/08. Lei nº 9.985/2000, que institui o sistema de unidades de conservação da natureza. Lei Federal nº 11.428/2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica.

CONHECIMENTOS ESPECIFICOS DA FUNÇÃO - 20 QUESTÕES

Direito Constitucional: Princípios Fundamentais. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Direitos Sociais. Nacionalidade e Direitos Políticos. Organização Político-Administrativa. União. Administração Pública. Servidores Públicos. Poder Legislativo. Direito Administrativo: Administração Pública: Características. Modo de Atuação. Regime Jurídico. Personalidade Jurídica do Estado, Órgãos e Agentes. Serviços Públicos. Responsabilidade. Controle da Administração. Princípios Constitucionais da Administração Pública. Poderes Administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Licitações e Contratos Administrativos: Do negocio Jurídico: Requisitos de validade do negocio Jurídico: Dos atos jurídicos: lícitos e dos atos ilícitos. Requisitos de validade do ato jurídico. Ato Nulo e Ato anulável. Da prescrição e decadência. Responsabilidade Civil.Crimes contra a Administração Pública. Atos de improbidade praticados por agentes públicos e sanções aplicáveis. Efeitos da condenação penal. Crime de responsabilidade fiscal

EMPREGO: 3.04 - TÉCNICO DE NIVEL SUPERIOR - GESTOR - ÁREA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO LEGISLAÇÃO - 20 QUESTÕES

Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA (Resoluções nº 01/1986, 237/1997, 357/2005, 369/2006 e 429/2011). Código Florestal - Lei Federal nº 4.771 de 15/09/1985 e suas alterações. Lei Federal nº 9605/98. Lei Federal nº 6.745/1985. Lei Federal nº 8.429/1992 Decreto Federal nº 6514/08. Lei nº 9.985/2000, que institui o sistema de unidades de conservação da natureza. Lei Federal nº 11.428/2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica.

CONHECIMENTOS ESPECIFICOS DA FUNÇÃO - 20 QUESTÕES

Lógica de programação: algoritmos, fluxogramas, depuração. Estrutura de dados e organização de arquivos. Arquitetura cliente-servidor multicamadas. Conceitos básicos sobre desenvolvimento e manutenção de sistemas e aplicações. Paradigma de orientação a Objetos: conceitos e aplicações. Banco de dados: conceitos básicos, características dos bancos relacionais (MS-SQLServer, PostGreSQL, MySQL) e a linguagem SQL. Modelagem de dados: Diagramas Entidade-Relacionamento e mapeamento para modelo relacional. Noções sobre Metodologias de Análise, Projeto e Desenvolvimento de Sistemas. Tecnologias WEB: Webservices, AJAX, XML, DHTML, CSS. Conhecimentos sobre Linguagens de programação WEB: PHP, Javascript e HTML. Conhecimentos sobre linguagem de programação Delphi, VisualBasic. Interface de interação com usuário: interface gráfica, ergonomia e usabilidade. Noções básicas de arquitetura de computadores: barramento, processador, memória, E/S. Noções de sistemas operacionais: gerência de memória, sistema de E/S, sistemas de arquivos. Instalação de software aplicativo, atualizações e manutenção de sistemas, configuração de ferramentas administrativas, máquinas virtuais, licença de software, software livre, código aberto. Segurança: Conceitos; autenticação, certificação digital, chaves pública e privada, protocolos seguros. Conceitos; tipos de ataques, vírus, trojans, firewall, IDS, filtro de pacotes, proxy, malwares.

Concurso relacionado: Consórcio de Saneamento abre concurso público