Edital Concurso SEED Paraná 2012

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEED
EDITAL N.º 33/2012 – DG/SEED

O Diretor-Geral da Secretaria de Estado da Educação, no uso das atribuições legais, com base na Resolução n.º 933/2010, e considerando a necessidade de contratar Professores para atuarem como Professores Tutores no curso Transtornos Globais do Desenvolvimento - Desafios e Possibilidades, na modalidade de Educação a Distância, ofertado pelo Departamento de Educação Especial e Inclusão Educacional-DEEIN, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente Edital, que estabelece instruções especiais destinadas à realização de Processo de Seleção para Professores-Tutores, para o curso ofertado na modalidade a distância pela Rede Pública Estadual de Ensino, visando suprir 15 (quinze) vagas e compor Banco de Reserva.

1 Das disposições preliminares

1.1 O Processo de Seleção, de que trata este Edital, é destinado a selecionar profissionais aptos a serem convocados para atuar como Professores- Tutores no curso Transtornos Globais do Desenvolvimento - Desafios e Possibilidades, exclusivamente para atender à necessidade temporária, remunerado mediante bolsa-auxílio.

1.2 São funções obrigatórias a serem desempenhadas pelo Professor-Tutor:

I. participar de reuniões técnico-pedagógicas (presenciais ou via web conferência) referentes ao curso e de preparação para tutoria, convocadas pela coordenação do curso;

II. acompanhar o desenvolvimento das atividades de até 30 (trinta) cursistas, no ambiente Virtual de Aprendizagem "e-escola", da Secretaria de Estado da Educação do Paraná;

III. participar e organizar encontros presenciais com os cursistas, quando necessário;

IV. informar e articular com a coordenação do curso as necessidades de infraestrutura, quando solicitado;

V. acompanhar o desempenho individual e coletivo dos cursistas e apresentar relatórios periódicos, conforme solicitação da coordenação do curso;

VI. esclarecer aos cursistas sobre a dinâmica do curso;

VII. mediar, didática e pedagogicamente, os movimentos de ensino e de aprendizagem, oportunizados nos diversos ambientes, tendo como referência o conteúdo específico do curso;

VIII. encaminhar à coordenação as dúvidas e situações que exijam alterações no desenvolvimento do curso;

IX. orientar e avaliar as atividades propostas no curso;

X. enviar à coordenação do curso os documentos e relatórios de caráter acadêmico e administrativo decorrentes do processo de tutoria.

2 Dos requisitos

2.1 Ser Professor do Quadro Próprio do Magistério do Paraná.

2.2 Ter concluído o Curso de Formação de Professores-Tutores para EaD oferecido pela SEED.

2.3 Ter concluído o Curso de Pós-Graduação em Educação Especial, ou Curso de Pós-Graduação em Educação Inclusiva, ou Curso de Pós-Graduação em Condutas Típicas.

2.4 Estar em exercício em Estabelecimento de Ensino da Rede Pública Estadual como Professor com 20 ou 40 horas semanais, ou estar prestando serviço no Núcleo Regional de Educação ou no Departamento de Educação Especial e Inclusão Educacional da SEED.

2.5 Ter experiência em atuação de docência em Ensino Especial, conforme pontuação prevista no Anexo I, deste Edital.

3 Das inscrições

3.1 As inscrições serão realizadas nos Núcleos Regionais de Educação, pelo candidato ou por Procurador, mediante apresentação de instrumento particular, de posse dos documentos obrigatórios (cópias e originais para conferência), no período de 23/07/2012 a 27/07/2012, no horário das 8:30h às 12h e das 13:30h às 17:30h.

3.2 Para inscrever-se neste Processo de Seleção de Professores da Rede Pública Estadual de Ensino, o candidato deve atender aos requisitos solicitados, comprovados no ato da inscrição mediante apresentação de documentação abaixo relacionada:

I. Formulário de Inscrição, disponível no endereço eletrônico http://www.diadiaeducacao.pr.gov.br, preenchido e assinado, juntamente com os originais e fotocópias do RG, CPF e demais títulos mencionados nos itens 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 do Anexo II;

II. cópia do último contracheque;

III. Termo de Compromisso preenchido e assinado (Anexo III).

4 Do processo de seleção

4.1 O Processo de Seleção será supervisionado, coordenado e executado por uma Comissão Especial, constituída por 4 (quatro) membros, sendo 2 (dois) indicados pela Coordenação de Formação Continuada/EaD e 2 (dois) indicados pelo Departamento de Educação Especial e Inclusão Educacional-DEEIN.

4.2 O processo seletivo ocorrerá em duas etapas de caráter eliminatório e classificatório:

I. primeira etapa: serão eliminados os professores que porventura não façam parte do Quadro Próprio do Magistério e não tenham concluído o Curso de Formação de Professores-Tutores para EaD oferecido pela SEED;

II. segunda etapa: no processo classificatório será avaliada a experiência profissional e formação específica na área de Educação Especial, conforme tabela com critério de pontuação constante no Anexo II, deste Edital;

4.3 São atribuições dos Núcleos Regionais de Educação:

I. responsabilizar-se em receber a inscrição do candidato e conferir as cópias entregues dos documentos com os originais;

II. encaminhar a inscrição e a cópia dos documentos à Chefia do DEEIN/SEED, via malote, no dia subsequente ao encerramento das inscrições;

4.4 São atribuições da Comissão Especial:

I. responsabilizar-se pelo Processo de Seleção até a classificação dos inscritos;

II. após análise dos documentos, realizar a seleção dos inscritos e organizar a classificação geral do Estado;

III. encaminhar o resultado geral do Processo de Seleção à Diretoria - Geral de SEED, para fins de publicação, constando todos os inscritos e a sua respectiva classificação.

4.5 São atribuições do Grupo de Recursos Humanos Setorial, da Secretaria de Estado da Educação:

I. tornar pública a abertura de inscrições, por meio de Edital a ser divulgado no Portal Educacional Dia a Dia Educação: http://www.diadiaeducacao.pr.gov.br;

II. tornar público, em lista geral, o resultado da Seleção no Portal Educacional Dia a Dia Educação: http://www.diadiaeducacao.pr.gov.br.

5 Das vagas

5.1 Serão ofertadas 15 (quinze) vagas.

5.2 Os candidatos serão chamados para suprir as demandas por ordem de classificação.

5.3 Os professores classificados que ficarem excedentes às vagas ofertadas permanecerão em Banco de Reserva.

6 Da análise do formulário de inscrição

6.1 Aos dados de formação e experiência profissional serão atribuídos créditos de 0 (zero) a 10 (dez), conforme previsto no Anexo I deste Edital.

6.2 A análise do Formulário será realizada pela Comissão designada, conforme item 4.1, obedecendo rigorosamente aos critérios estabelecidos neste Edital.

6.3 Para pontuação do candidato será considerada a análise do Formulário de Inscrição, feita pela Comissão designada conforme item 4.1, obedecendo rigorosamente aos critérios estabelecidos no Anexo I, deste Edital.

7 Da classificação e divulgação

7.1 Será divulgada uma classificação geral para a Rede Pública Estadual de Ensino do Estado do Paraná, no Portal Educacional Dia a Dia Educação: http://www.diadiaeducacao.pr.gov.br.

7.2 Em caso de empate na classificação, os critérios para desempate serão:

I. maior tempo de experiência profissional na área de Transtornos Globais do Desenvolvimento;

II. maior tempo de serviço na Rede Pública do Estado do Paraná; III. maior idade.

7.3 O candidato poderá interpor Recurso contra a Classificação, nas 24 (vinte e quatro) horas após a divulgação da Lista de Classificação no Portal http://www.diadiaeducacao.pr.gov.br. Os Recursos deverão ser feitos por escrito e protocolados no Núcleo Regional de Educação no qual o candidato se inscreveu, e não serão consideradas reclamações verbais.

7.4 Os Recursos serão analisados por Comissão Especial, formalmente designada pelo proponente do Curso, conforme item 4.1.

7.5 Após análise dos Recursos, a Classificação Final será publicada no Portal Educacional Dia a Dia Educação: http://www.diadiaeducacao.pr.gov.br.

8 Do período de trabalho e da remuneração

8.1 Os candidatos selecionados deverão dedicar, no mínimo, 20 (vinte) horas semanais, destinadas ao trabalho com tutoria, em turnos diferentes do seu trabalho na Rede Pública Estadual de Ensino.

8.2 Na necessidade de prorrogação das atividades de tutoria, previstas para 2 (dois) meses, por questões de funcionamento e manutenção do Ambiente Virtual de Ensino e Aprendizagem "e-escola", o candidato selecionado deverá concluir o trabalho, sem ônus adicional, conforme estabelecido pela Coordenação do Curso.

8.3 Os candidatos selecionados receberão bolsa-auxílio de R$600,00 (seiscentos reais) mensais para o desenvolvimento da atividade de tutoria. A remuneração mensal será paga de acordo com a duração do curso, prevista para 2 (dois) meses.

9 Das disposições finais

9.1 A inscrição implica no conhecimento e aceitação do Regulamento contido neste Edital.

9.2 As informações contidas no Formulário de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato. Os eventuais equívocos de preenchimento do Formulário de Inscrição estarão sujeitos ao indeferimento da inscrição.

9.3 No caso de desistência da tutoria, o profissional deverá manifestar-se em declaração escrita, a qual deverá ser encaminhada à Coordenação do Curso.

9.4 Havendo desistência, o Professor-Tutor deixará de receber a bolsa- auxílio, ressarcindo valores que porventura tenham sido pagos equivocadamente.

9.5 O candidato selecionado para atuar como Professor-Tutor no curso "Transtornos Globais do Desenvolvimento - Desafios e Possibilidades", ofertado pelo DEEIN/SEED, terá seu desempenho avaliado periodicamente pela Coordenação do referido curso e, na constatação do não atendimento às atribuições requeridas ao desenvolvimento de suas atividades, poderá ser substituído em qualquer tempo.

9.6 O presente Processo de Seleção terá validade até 31/12/2012, podendo ser prorrogado.

9.7 Os servidores públicos que compõem a comissão responsável pela seleção não poderão concorrer às vagas ofertadas.

9.8 Os casos omissos serão resolvidos pelo Departamento de Educação Especial e Inclusão Educacional da Secretaria de Estado da Educação.

Curitiba, 16 de julho de 2012

Jorge Eduardo Weckerlin

Diretor-Geral

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