Edital RioPrevidência - Concurso Público

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA
Edital

DISPÕE SOBRE O CONCURSO PÚBLICO, COM VISTAS AO PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL, DE NÍVEL SUPERIOR, MEDIANTE A APLICAÇÃO DE PROVAS, AVALIAÇÃO DE TÍTULOS E CURSO DE FORMAÇÃO, PARA LOTAÇÃO NO ÂMBITO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA.

O DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDÊNCIA), no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Complementar Estadual nº 132, de 25 de novembro de 2009, torna pública a realização de Concurso Público, com vistas ao provimento dos cargos efetivos da carreira de Especialista em Previdência Social, de nível superior, com lotação no âmbito do RIOPREVIDÊNCIA, mediante a aplicação de Provas Objetivas, Discursiva, Avaliação de Títulos e Curso de Formação, em conformidade com as condições estabelecidas neste Edital, seus Anexos e eventuais Retificações.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público será regido por este Edital e executado pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, segundo o calendário previsto no Cronograma apresentado no Anexo I.

1.2. O Concurso Público será realizado com vistas ao provimento de cargos da carreira de Especialista em Previdência Social, criada pela Lei Complementar Estadual nº 132, de 25 de novembro de 2009.

1.3. O Concurso Público constará de 2 (duas) etapas:

1.3.1. Primeira Etapa:

1.3.1.1 - Prova Objetiva de caráter eliminatório e classificatório;

1.3.1.2 - Prova Discursiva de caráter eliminatório e classificatório;

1.3.1.3 - Avaliação de Títulos de caráter somente classificatório.

1.3.2. Segunda Etapa: Curso de Formação será de caráter exclusivamente eliminatório.

1.3.2.1. Serão convocados para este curso, através de matrícula, até 2 (duas) vezes o número de vagas estabelecido no Anexo II deste edital, os candidatos habilitados e classificados na Primeira Etapa do concurso, obedecida rigorosamente a ordem de classificação.

1.4. Após a publicação do resultado final e da homologação do concurso, os demais candidatos habilitados e não convocados para o Curso de Formação serão automaticamente eliminados do concurso.

1.5. Integram o presente Edital os seguintes Anexos:

a) ANEXO I - CRONOGRAMA;

b) ANEXO II - NÍVEL, CARREIRA, CARGOS, Nº DE VAGAS, VENCIMENTOS, CARGA HORÁRIA E QUALIFICAÇÃO MÍNIMA;

c) ANEXO III - ATRIBUIÇÕES DO CARGO;

d) ANEXO IV - QUADRO DE PROVAS / ETAPAS / PONTUAÇÃO;

e) ANEXO V - CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS;

f) ANEXO VI - FORMULÁRIO PARA A ENTREGA DOS TÍTULOS;

g) ANEXO VII - DECLARAÇÃO.

2. DA PARTICIPAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

2.1. Considerando o Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e, em cumprimento à Lei Estadual nº 2.298, de 08 de julho de 1994, com redação alterada pela Lei Estadual nº 2.482, de 14 de dezembro de 1995, fica reservado às pessoas com deficiência, o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, para o cargo, durante o prazo de validade do Concurso Público, conforme discriminado no Anexo II.

2.2. O acesso das pessoas com deficiência às Provas e sua eventual aprovação não implicam o reconhecimento da deficiência declarada e/ou a compatibilidade da deficiência com a atividade pertinente às atribuições do cargo, a qual será determinada por meio de exame médico.

2.3. Para fazer jus à reserva de vaga de que trata o subitem 2.1, o candidato deverá declarar expressamente a sua deficiência no ato de inscrição e obrigatoriamente apresentar, para avaliação, laudo médico original ou cópia autenticada, cuja validade não ultrapasse 90 (noventa) dias da data do término das inscrições.

2.3.1. Em atendimento ao art. 4º, incisos I, II, III, IV e V, do Decreto nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999, do LAUDO MÉDICO ORIGINAL deverá constar:

a) a espécie da deficiência;

b) o grau da deficiência;

c) o nível da deficiência;

d) o código correspondente, segundo a Classificação Internacional de Doenças - CID;

e) a data de expedição do Laudo;

f) a assinatura e o carimbo com o nº do CRM do Médico que está emitindo o Laudo.

2.3.1.1. O Candidato que porventura apresentar Laudo que NÃO contenha qualquer dos itens constantes nas alíneas a, b, c, d, e, f, do subitem 2.3.1., passará a concorrer somente às vagas de ampla concorrência.

2.3.1.2. A data de expedição do Laudo poderá exceder ao prazo constante no item 2.3., no caso da deficiência ser considerada irreversível. Para tal, o Laudo Médico deverá obrigatoriamente registrar o caráter permanente da deficiência.

2.3.1.3. Para a comprovação da deficiência, não serão aceitas declaração, exame, prontuário, receita e outros documentos que não se constituam em laudo médico.

2.3.2. O Laudo Médico deverá ser entregue na sede da CEPERJ, à Avenida Carlos Peixoto, nº 54, Térreo - Botafogo - RJ, de 2ª a 6ª feira, de 10h às 16h, no período previsto no Cronograma - Anexo I do Edital, ou enviado via Sedex, postado até o último dia previsto no cronograma, para a Coordenadoria de Planejamento da Diretoria de Recrutamento e Seleção da CEPERJ, à Avenida Carlos Peixoto, nº 54, sala 203 - Botafogo - RJ, CEP: 22.290-090.

2.3.3. A Avaliação de que trata o subitem 2.3. será realizada por Junta Médica credenciada ou contratada pelo RIOPREVIDÊNCIA e se constitui em procedimento que deve preceder à Fase de Admissão.

2.3.4. O candidato inscrito para as vagas reservadas que porventura firmar declaração falsa sobre a condição descrita no subitem 2.1 será eliminado do Concurso Público.

2.3.5. O candidato que não for considerado pessoa com deficiência pela Junta Médica passará a concorrer somente às vagas de ampla concorrência.

2.3.6. O candidato cuja deficiência for considerada, pela Junta Médica, incompatível com as funções do cargo pretendido estará eliminado do certame.

2.3.7. O candidato que não apresentar o laudo médico no período estabelecido no Cronograma - Anexo I concorrerá apenas às vagas de ampla concorrência.

2.4. A pessoa com deficiência participará do Certame em igualdade de condições com os demais, no que se refere ao conteúdo das Provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, ao horário, ao local de aplicação, ao tempo de realização das Provas e à nota mínima exigida, sendo- lhe, porém, assegurada a acessibilidade ao recinto onde se realizarão as Provas.

2.4.1. Caso a pessoa com deficiência necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá requerê-lo, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, durante o período de inscrição constante do cronograma - Anexo I do Edital. Para tal, o candidato deverá se dirigir à Sede da CEPERJ situada na Avenida Carlos Peixoto, nº 54, térreo, Botafogo, Rio de Janeiro.

2.5. A publicação do resultado final do concurso será feita em três listas, contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a das pessoas com deficiência, negros e índios; a segunda, somente a pontuação dos deficientes; e a terceira somente a pontuação dos negros e índios, observada a rigorosa ordem de classificação em cada caso.

2.5.1. A pessoa com deficiência que, na listagem geral com a pontuação de todos os candidatos, obtiver classificação dentro do número de vagas oferecidas para ampla concorrência, será convocada para assumir essa vaga, independentemente de estar inscrita no concurso como portador de deficiência.

2.6. Não serão consideradas como deficiência as disfunções visuais e auditivas passíveis de correção simples pelo uso de lentes ou aparelhos específicos, desde que não se enquadrem aos índices mínimos estabelecidos na Legislação pertinente.

2.7. As vagas reservadas nos termos do item 2.1, que não forem ocupadas por falta de candidatos com deficiência, ou por reprovação destes no Concurso Público ou no Exame Médico, serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância à ordem classificatória.

3. DA RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS E ÍNDIOS

3.1. Considerando a Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011, fica reservado a candidatos negros e índios o equivalente a 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas neste concurso para o cargo, durante o prazo de validade do concurso público, conforme discriminado no Anexo II.

3.1.1. Se, na apuração do número de vagas reservadas a negros e índios, resultar número decimal igual ou maior do que 0,5 (meio), adotar-se-á o número inteiro imediatamente superior; se menor do que 0,5 (meio), adotar-se-á o número inteiro imediatamente inferior.

3.1.2. Os candidatos destinatários da reserva de vagas a negros e índios sempre concorrerão à totalidade das vagas existentes, sendo vedado restringir-lhes o acesso ao cargo objeto do certame às vagas reservadas.

3.1.3. Os candidatos que não sejam destinatários da reserva de vagas a negros e índios concorrerão às demais vagas oferecidas no concurso, excluídas aquelas objeto da reserva.

3.1.4. Para os efeitos desta Lei será considerado negro ou índio o candidato que assim se declare no momento da inscrição, sendo vedada qualquer solicitação por parte do candidato após a conclusão da inscrição ou participação do certame.

3.1.5. A autodeclaração é facultativa, ficando o candidato submetido às regras gerais estabelecidas no edital do concurso, caso não opte pela reserva de vagas.

3.1.6. Não havendo candidatos negros ou índios aprovados, as vagas incluídas na reserva prevista neste artigo serão revertidas para o cômputo geral de vagas oferecidas no concurso, podendo ser preenchidas pelos demais candidatos aprovados, obedecida a ordem de classificação.

3.1.7. Se o número de vagas oferecidas for igual ou inferior a 20 (vinte) o percentual da reserva citada no caput será de 10% (dez por cento).

3.2. Detectada a falsidade da declaração a que se refere o item 3.1.4, será o candidato eliminado do concurso, cópia dos documentos tidos como falsos serão imediatamente remetidas ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para a instrução da devida ação penal e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço público, após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

3.3. A publicação do resultado final do concurso será feita em três listas, contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, negros e índios; a segunda, somente a pontuação dos deficientes; e a terceira somente a pontuação dos negros e índios, observada a rigorosa ordem de classificação para todos os casos.

3.3.1. O candidato negro ou índio que, na listagem geral com a pontuação de todos os candidatos, obtiver classificação dentro do número de vagas oferecidas para ampla concorrência, será convocado para assumir essa vaga, independentemente de estar inscrito no concurso como negro ou índio.

3.4. Na apuração dos resultados dos concursos, serão formuladas listas específicas para identificação da ordem de classificação dos candidatos cotistas entre si.

3.4.1. A nomeação dos candidatos aprovados será de acordo com a ordem de classificação geral no concurso, mas, a cada fração de 5 (cinco) candidatos, a quinta vaga fica destinada a candidato negro ou índio aprovado, de acordo com a sua ordem de classificação na lista específica.

3.4.2. Na ocorrência de desistência de vaga por candidato negro aprovado, essa vaga será preenchida por outro candidato negro ou índio, respeitada a ordem de classificação da lista específica.

4. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

Para a posse no cargo, o candidato deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

4.1. Ter sido aprovado na primeira e na segunda etapa do Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital, seus Anexos e em suas Retificações;

4.2. Ter no mínimo 18 (dezoito) anos na data do exercício;

4.3. Ter nacionalidade brasileira. No caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do artigo 12, § 1º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional no 03/94, nos termos do Decreto no 3.927/2001;

4.4. Ter situação regularizada com as obrigações perante o serviço militar, se do sexo masculino, apresentando o certificado pertinente ao cumprimento do referido serviço ou de dispensa de incorporação;

4.5. Ter situação regularizada perante a legislação eleitoral, apresentando certidão negativa da Justiça Eleitoral, título de eleitor e comprovante de votação na última eleição, ou a respectiva justificativa;

4.6. Possuir a formação em nível superior, conforme discriminado no Anexo II, apresentando diploma ou certificado de colação de grau;

4.7. Apresentar declaração firmada pelo próprio candidato da qual conste não haver sofrido penalidade disciplinar no exercício de cargo ou função pública;

4.8. Ser considerado APTO no exame médico pré-admissional, com vistas à avaliação da aptidão física e mental para o cargo, a ser realizada por meio de serviços médicos credenciados ou contratados pelo RIOPREVIDÊNCIA;

4.9. Não ter sido demitido a bem do serviço público, em qualquer Poder, nas esferas Estadual, Municipal ou Federal;

4.10. Ter registro no Conselho Profissional de acordo com a exigência do cargo estabelecida neste edital.

5. DA INSCRIÇÃO NO CONCURSO

5.1. O valor único da taxa de inscrição é de R$ 100,00 (cem reais).

5.1.1. O valor da taxa de inscrição não será devolvido em qualquer hipótese, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.

5.1.2. Não serão aceitas inscrições fora do período determinado no Cronograma apresentado no Anexo I.

5.2. A inscrição do candidato implica o conhecimento e a plena aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, das instruções específicas para exercer o cargo e das demais informações que porventura venham a ser divulgadas, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

5.3. Antes de inscrever-se, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos neste Edital para o cargo a que pretende concorrer.

5.4. O candidato deverá indicar, no requerimento de inscrição, o tipo de vaga a qual pretende concorrer - se a vaga Regular ou a destinada a Pessoa com Deficiência ou Negro/Índio, sendo de sua inteira e exclusiva responsabilidade o correto preenchimento do requerimento, sendo expressamente vedada qualquer alteração em seu conteúdo em período posterior ao do pagamento da taxa de inscrição.

5.4.1. A pessoa com deficiência ou o candidato que pretenda concorrer às vagas reservadas para negros e índios, quando do preenchimento do requerimento de inscrição, deverá assinalar sua condição de deficiente ou fazer a autodeclaração de que trata o subitem 3.1.5., nos campos apropriados a estes fins. Obrigatoriamente, caso pretenda concorrer à reserva de vagas, o candidato deverá declarar se deseja concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência ou às reservadas para negros e índios, pois não será permitido concorrer para as duas reservas simultaneamente.

5.5. O candidato, caso necessite de prova em condições especiais, deverá declarar essa necessidade no ato do preenchimento do requerimento de inscrição, nas formas abaixo especificadas:

a) Indicar se necessário, o método através do qual deseja realizar a prova: com Intérprete de Libras, com ledor ou Prova Ampliada (fonte quatorze);

b) Solicitar a realização da prova em sala de fácil acesso, no caso de dificuldade de locomoção.

5.5.1. A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

5.5.2. Aquele que, no requerimento de inscrição, não declarar ser Pessoa com Deficiência, concorrerá somente às vagas regulares.

5.6. Caso pretenda obter isenção do pagamento da taxa de inscrição, nos termos do dispositivo normativo expresso pelo art. 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 1989, o candidato deverá protocolizar requerimento na sede da CEPERJ, situada à Avenida Carlos Peixoto, nº54, Térreo, Botafogo, Rio de Janeiro, CEP:22.290-090 (das 10h às 16h, exceto em feriados e/ou feriados e pontos facultativos) ou enviá-lo Via SEDEX para o endereço citado, no período previsto no Cronograma do Concurso Público, constante do Anexo I deste Edital.

5.6.1. Os pedidos de isenção encaminhados via SEDEX deverão ser postados até 3 (três) dias antes do término previsto para requerer a isenção, conforme previsto no Cronograma - Anexo I do Edital. Os pedidos postados em desacordo com as orientações ínsitas neste item serão considerados indeferidos.

5.6.2. A Portaria FESP nº 8.291, de 11 de março de 2008, que estabelece os critérios para concessão de isenção do pagamento da taxa de inscrição dos concursos públicos realizados pela CEPERJ, assim como a Ordem de Serviço DRS/FESP RJ nº 001, de 04 de abril de 2008, que define os indicadores para a comprovação da hipossuficiência, estarão disponibilizadas aos interessados no site www.ceperj.rj.gov.br

5.6.2.1. Para efeito de solicitação de isenção de taxa de inscrição será considerado o prazo previsto no art. 2º, § 2º, da Portaria FESP RJ nº 8.291, de 11 de março de 2008, que estabelece como prazo até 10 (dez) dias úteis antes do término da inscrição, que não será suspenso nem interrompido.

5.6.3. O requerimento será dirigido ao Diretor da Diretoria de Recrutamento e Seleção da CEPERJ e incluirá a qualificação completa do requerente, a cópia do Requerimento de inscrição no Concurso Publico devidamente preenchido, os fundamentos do pedido de isenção, cópia do comprovante de residência, cópia de comprovante de renda do requerente ou de quem este dependa economicamente, declaração de dependência econômica firmada por quem provê o sustento do requerente (quando for o caso), declaração de renda do núcleo familiar e demais documentos eventualmente necessários à comprovação da alegada hipossuficiência de recursos.

5.6.4. O Requerimento de que trata o subitem anterior estará disponível a todos os candidatos interessados no site www.ceperj.rj.gov.br

5.6.5. O candidato deverá primeiramente efetuar sua inscrição para posteriormente requerer a isenção pretendida.

5.6.5.1. Os pedidos de isenção de pagamento da taxa de inscrição deferidos de candidatos não inscritos serão automaticamente cancelados.

5.6.6. O candidato que pretender obter a isenção da taxa de inscrição ficará responsável, civil e criminalmente, pelas informações e documentos que apresentar.

5.6.7. Não será concedida isenção do pagamento da taxa de inscrição ao candidato que:

a) Omitir informações ou torná-las inverídicas;

b) Fraudar e ou falsificar qualquer documento exigido;

c) Deixar de apresentar os documentos previstos no art. 3º da Ordem de Serviço DRS/FESP RJ nº 001, de 04 de abril de 2008;

d) Não observar o prazo estabelecido para requerimento da isenção da taxa de inscrição, previsto no cronograma - Anexo I;

5.6.8. Não será permitida a entrega de documentos ou a sua complementação em data posterior ao término do prazo previsto para requerer isenção.

5.6.9. Após o término do período de pedido de isenção, a CEPERJ providenciará no seu site (www.ceperj.rj.gov.br) e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a publicação das isenções deferidas e indeferidas.

5.6.10. Deferido o pedido de isenção da taxa de inscrição, o candidato deverá retirar o Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, com a data, horário e local de realização da prova.

5.6.11. Em caso de indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição, caso seja do seu interesse, o candidato poderá efetuar o recolhimento da taxa de inscrição.

5.7. O candidato poderá obter informações relativas ao Concurso Público pelos telefones (21) 2334-7100/7117/7132, no horário das 10h às 16h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos ou pelo endereço eletrônico sac@ceperj.rj.gov.br

5.8. O candidato poderá inscrever-se via Internet e via Posto de Inscrição.

5.8.1. Via INTERNET

5.8.1.1. As inscrições serão feitas pela internet no site www.ceperj.rj.gov.br

5.8.1.2. O processo de inscrição estará disponível a partir das 10 horas do primeiro dia do período de inscrição constante do Cronograma do Concurso Público, Anexo I.

5.8.1.3. O candidato deverá acessar o site www.ceperj.rj.gov.br, selecionando o link RIOPREVIDÊNCIA - Especialista em Previdência Social.

5.8.1.4. Preencher corretamente todos os dados necessários e solicitar o registro da inscrição.

5.8.1.4.1. A Pessoa com Deficiência deverá preencher o requerimento de inscrição, em conformidade com as orientações constantes dos subitens 5.4 e 5.5.

5.8.1.5. Imprimir o boleto bancário disponibilizado ao término do procedimento de inscrição.

5.8.1.6. Efetuar o pagamento da taxa de inscrição em qualquer agência bancária, dando preferência às agências do Banco BRADESCO S.A., obrigatoriamente por meio do boleto bancário.

5.8.1.7. Não serão aceitos depósitos, transferências bancárias de computador, DOC ou outros meios de pagamentos diferentes do boleto bancário de que trata o subitem anterior.

5.8.1.8. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser realizado até a data prevista para vencimento no boleto bancário, observado o horário do expediente da agência bancária.

5.8.1.9. A inscrição só será efetivada após a confirmação, pela instituição bancária, do pagamento do boleto bancário.

5.8.1.10. Os candidatos devem procurar fazer as inscrições com antecedência, evitando sobrecarga dos mecanismos de inscrição nos últimos dias do prazo de inscrição.

5.8.1.11. A CEPERJ não se responsabiliza por solicitação de inscrição via internet não recebida, por qualquer motivo, seja de ordem técnica dos equipamentos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados por procedimento indevido dos usuários.

5.8.1.12. O candidato deverá certificar-se de que sua inscrição foi efetuada pela Internet depois de 06 (seis) dias úteis após o pagamento do boleto bancário. Caso não tenha sido efetivada a inscrição, comparecer à CEPERJ, situada na Av. Carlos Peixoto no 54, sala 204 - Botafogo - Rio de Janeiro RJ, entre 10h e 16h, portando o boleto bancário pago e o Requerimento de Inscrição impresso.

5.8.1.13. O candidato é responsável por todas as informações prestadas no requerimento de inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros de preenchimento.

5.8.1.14. O candidato terá exclusiva responsabilidade pelas informações cadastrais fornecidas.

5.8.1.15. Não serão aceitas inscrições por via postal ou fac-símile, nem em caráter condicional.

5.8.1.16. As informações relativas ao concurso estarão disponíveis no site o  www.ceperj.rj.gov.br e não eximem o candidato do dever de acompanhar, por meio do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, as publicações de todos os atos e editais referentes ao Concurso.

5.8.2. Via POSTO DE INSCRIÇÃO

5.8.2.1. Para os candidatos que não tiverem possibilidade de acesso à internet será disponibilizado na sede da CEPERJ, sito à Avenida Carlos Peixoto, nº 54, Térreo - Botafogo - Rio de Janeiro RJ, um Posto de Inscrição Presencial, que funcionará no período de inscrição constante do Cronograma - Anexo I, de segunda-feira a sexta-feira, de 10h às 16h, exceto feriados e pontos facultativos.

5.8.2.2. O candidato deverá dirigir-se ao Posto munido de documento oficial de identidade original e comprovante de residência.

5.8.2.3. Efetuada a inscrição, o candidato receberá o comprovante e o Boleto Bancário para pagamento da taxa de inscrição.

5.8.2.4. Pagar o boleto em qualquer agência bancária, dando preferência às agências do Banco BRADESCO S.A.

5.8.2.5. Opcionalmente, o candidato poderá comparecer ao posto com o comprovante de pagamento para obter o Manual do Candidato.

5.8.2.6. A inscrição deverá ser efetuada pelo próprio candidato ou, em caso de impedimento, através de Procurador, mediante entrega da respectiva procuração com firma reconhecida acompanhada de cópia de documento de identidade do candidato e apresentação da identidade do Procurador.

5.8.2.7. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador na Ficha de Inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento do documento.

5.9. Emissão de Segunda Via do Boleto Bancário

Caso o boleto impresso pelo candidato se extravie, é possível emitir uma segunda via. Para tal, o candidato deve seguir os seguintes passos:

5.9.1. Acessar o site www.ceperj.rj.gov.br, e, a seguir, o link para - Concurso Público RIOPREVIDÊNCIA - Especialista em Previdência Social.

5.9.2. Acessar o link "Segunda Via de Boleto Bancário".

5.9.3. Informar o CPF utilizado no preenchimento da ficha de inscrição e clicar em "Gerar boleto".

5.9.4. Imprimir o boleto apresentado.

5.9.5. Pagar o boleto em qualquer Agência Bancária, dando preferência às agências do Banco BRADESCO S.A.

6. DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO

6.1. Via Internet

6.1.1. No período previsto no Cronograma - Anexo I, o candidato deverá acessar o site www.ceperj.rj.gov.br e a seguir o link Concurso Público RIOPREVIDÊNCIA- Especialista em Previdência Social.

6.1.2. Acessar o link "Confirmação de Inscrição".

6.1.3. Informar o número do seu CPF e imprimir o Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, que conterá informações quanto à data, horário e local de realização das provas objetivas e discursiva.

6.1.4. Conferir os dados constantes do CCI, verificando se estão corretos. Havendo inexatidão nas informações, proceder, de imediato, as retificações necessárias, através do site www.ceperj.rj.gov.br

6.1.5. Será de responsabilidade exclusiva do candidato a verificação de seus dados no Cartão de Confirmação de Inscrição, assumindo as consequências advindas.

6.1.6. A existência de informações quanto à data, horário e local de realização da Prova no Cartão de Confirmação de Inscrição não exime o Candidato do dever de acompanhar, pelo Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, as publicações de todos os Atos e Editais referentes ao Concurso Público.

6.2. Via Posto de Inscrição

6.2.1. O candidato poderá retornar ao Posto onde realizou a sua inscrição, das 10h às 16h, para retirada do Cartão de Confirmação de Inscrição, no período estabelecido no cronograma do Concurso Público constante do Anexo I.

6.2.2. É obrigação do candidato conferir os dados constantes do Cartão de Confirmação de Inscrição verificando se estão corretos. Havendo inexatidão nas informações do Cartão, solicitar de imediato as retificações necessárias para correções posteriores.

6.2.3. Será de responsabilidade exclusiva do candidato o comparecimento ao Posto e a verificação de seus dados no Cartão de Confirmação de Inscrição no prazo determinado, assumindo as consequências advindas.

7. DA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO

7.1. A primeira etapa do Concurso Público consistirá na aplicação de Provas Objetivas, Discursiva e Avaliação de Títulos.

7.1.1. As provas que compõem a Primeira Etapa poderão ser realizadas em qualquer dia da semana, inclusive em feriados.

7.2. As Provas Objetivas e Discursiva serão realizadas no município do Rio de Janeiro, no mesmo dia e local, em 2 (dois) turnos (manhã e tarde), em horário a ser divulgado no Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI.

7.3. As disciplinas que constituem o bloco de Conhecimentos Gerais e o bloco de Conhecimentos Específicos, por Área de Formação, estão elencadas nos quadros a seguir:

CARGO

CONHECIMENTOS GERAIS

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Especialista em Previdência Social - EPS

QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO

Língua Portuguesa

- Previdência Social

- Finanças Públicas

Informática

Raciocínio Lógico-Quantitativo

Direito Constitucional e Administrativo

Direito Previdenciário e Previdência Social

Economia e Fundamentos de Finanças

Administração Pública

Estatística e Fundamentos de Atuária

CARGO

CONHECIMENTOS GERAIS

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Especialista em Previdência Social - EPS /

FORMAÇÃO EM CIÊNCIA CONTÁBEIS

Língua Portuguesa

- Contabilidade Pública

- Contabilidade Geral

Informática

Raciocínio Lógico- Quantitativo

Direito Constitucional e Administrativo

Direito Previdenciário e Previdência Social

Economia e Fundamentos de Finanças

Administração Pública

Estatística e Fundamentos de Atuária

CARGO

CONHECIMENTOS

GERAIS

CONHECIMENTOS

ESPECÍFICOS

Especialista em Previdência Social - EPS /

FORMAÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL OU ARQUITETURA

Língua Portuguesa

- Obras / Planejamento, Normas, Fiscalização e Legislação

Informática

Raciocínio Lógico-Quantitativo

Direito Constitucional e Administrativo

Direito Previdenciário e Previdência Social

Economia e Fundamentos de Finanças

Administração Pública

Estatística e Fundamentos de Atuária

CARGO

CONHECIMENTOS GERAIS

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Especialista em Previdência Social - EPS /

FORMAÇÃO EM CIÊNCIAS DE COMPUTAÇÃO OU CORRELATAS

Língua Portuguesa

- Gestão de Tecnologia da Informação

- Sistemas de Computação

Informática

Raciocínio Lógico- Quantitativo

Direito Constitucional e Administrativo

Direito Previdenciário e Previdência Social

Economia e Fundamentos de Finanças

Administração Pública

Estatística e Fundamentos de Atuária

7.4. DAS PROVAS OBJETIVAS (PARA TODAS AS ÁREAS DE FORMAÇÃO)

7.4.1. As Provas Objetivas terão caráter eliminatório e classificatório.

7.4.2. A Prova Objetiva será composta de 80 (oitenta) questões de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas de respostas, totalizando 160 (cento e sessenta) pontos, havendo somente uma opção correta.

7.4.2.1. Será considerado aprovado o candidato que obtiver a quantidade mínima de pontos por disciplina estabelecida no Quadro de Provas / Etapas / Pontuação - Anexo IV.

7.4.3. As questões da Prova Objetiva serão elaboradas com base nos conteúdos programáticos constantes no Anexo V.

7.4.4. O candidato deverá assinalar, em cada questão da Prova Objetiva, somente uma das opções.

7.4.5. Na correção do Cartão de Respostas da Prova Objetiva será atribuída nota 0 (zero) à questão:

a) com mais de uma opção assinalada;

b) sem opção assinalada;

c) com emenda ou rasura;

d) não corresponder ao Gabarito Oficial.

7.5. DA PROVA DISCURSIVA

7.5.1. A Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 40 (quarenta) pontos e será composta de 1 (uma) questão, onde o candidato deverá elaborar um texto sobre o tema proposto, relacionado com a disciplina de Previdência Social.

7.5.2. O texto a que se refere o subitem anterior deverá conter o mínimo de 30 (trinta) linhas e o máximo de 40 (quarenta) linhas.

7.5.3. Considerar-se-á aprovado o candidato que obtiver o mínimo de 16 (dezesseis) pontos.

7.5.4. A Prova Discursiva destina-se a avaliar o conhecimento do candidato, assim como sua capacidade de expor assuntos, considerando os critérios de fundamentação teórica, coerência e coesão textual, objetividade, clareza e correção da linguagem.

7.5.5. Somente serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos habilitados e classificados nas Provas Objetivas em até 2 (duas) vezes o número de vagas para o cargo, por Área de Formação, conforme constante do Anexo II, respeitada rigorosamente a ordem de classificação decorrente do somatório dos pontos obtidos nas Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos.

7.5.6. Ao total de provas estabelecido no subitem anterior, serão acrescidas aquelas correspondentes aos candidatos cujas notas empatarem com o último classificado para candidatos de ampla concorrência e para pessoas com deficiência.

7.5.7. Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado aquém ou além do limite estabelecido no subitem 7.5.2.

7.5.8. Em caso de fuga ao tema, de não haver texto ou de identificação em local indevido, o candidato receberá a nota 0 (zero).

7.6. DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

7.6.1. A avaliação de títulos terá caráter classificatório, servindo a pontuação correspondente para a apuração da classificação final na primeira etapa.

7.6.2. Apenas os candidatos aprovados nas provas objetivas e discursiva serão convocados para a apresentação de títulos. Relativamente à comprovação de titulação acadêmica, somente será admissível um dos títulos de curso de especialização ou de mestrado ou de doutorado, e para a comprovação da experiência profissional poderá ser apresentado mais de um documento, observado o valor máximo para pontuação para ambos os casos, de acordo com os critérios estabelecidos no subitem 7.6.2.1, valendo apenas os títulos conquistados até a data de convocação para sua apresentação.

7.6.2.1 - Critérios para a pontuação de Títulos para os candidatos ao cargo de Especialista em Previdência Social:

Título

Carga Horária

Pontos

Pontuação Máxima

Pós-Graduação Stricto Sensu, em nível de Doutorado (concluído) nas seguintes áreas: Previdência, Atuária, Economia do Setor Público, Planejamento e Orçamento Público, Finanças, Finanças Públicas, Administração Pública, Gestão Pública, Políticas Públicas e Direito Público.

-

15

15

Pós-Graduação Stricto Sensu, em nível de Mestrado (concluído) nas seguintes áreas: Previdência, Atuária, Economia do Setor Público, Planejamento e Orçamento Público, Finanças, Finanças Públicas, Administração Pública, Gestão Pública, Políticas Públicas e Direito Público.

-

10

10

Pós-Graduação Lato Sensu, em nível de Especialização (concluído) nas seguintes áreas: Previdência, Atuária, Economia do Setor Público, Planejamento e Orçamento Público, Finanças, Finanças Públicas, Administração Pública, Gestão Pública, Políticas Públicas e Direito Público.

Mínimo de 360h

5

5

Experiência Profissional - Após a conclusão de curso superior em nível de graduação, para cada ano de experiência profissional exercendo cargos ou executando atividades profissionais de nível superior nos setores público ou privado nas seguintes áreas: Previdência, Atuária, Economia do Setor Público, Planejamento e Orçamento Público, Finanças, Finanças Públicas, Administração Pública, Gestão Pública, Políticas Públicas e Direito Público.

 

0,5 ponto por cada 12 meses completos de exercício Máximo de 10 anos

5

7.6.3. A documentação referente à comprovação dos títulos deverá ser apresentada no Protocolo da sede da CEPERJ, à Avenida Carlos Peixoto, nº 54 - Térreo, de 10 às 16 horas, no período previsto no Cronograma constante do Anexo I.

7.6.3.1. Os referidos documentos serão acondicionados em envelope tamanho ofício, identificado por formulário devidamente preenchido e colado em sua parte externa, cujo modelo se encontra no Anexo VI e que estará disponível no site www.ceperj.rj.gov.br

7.6.4. A juntada de documento deverá ser feita através de cópia acompanhada do respectivo original, que será devolvido após sua conferência e autenticação pelo funcionário no ato do recebimento.

7.6.5. A prestação de falsa declaração ou de declaração inexata importará em insubsistência da inscrição, nulidade da habilitação e perda dos direitos concorrentes.

7.6.6. A não apresentação de títulos importará na não atribuição de pontos ao candidato na fase de avaliação de títulos, que será pontuado apenas pelos resultados obtidos nas Provas Objetivas e Discursiva da Primeira Etapa do Concurso Público.

7.6.7. Para a comprovação da conclusão de cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu em nível de Doutorado ou de Mestrado será aceito o diploma registrado ou certidão de conclusão, acompanhada do histórico escolar, expedido por instituição cujo curso seja devidamente reconhecido pela CAPES/MEC ou com validade no Brasil.

7.6.8. Para receber a pontuação relativa aos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu em nível de Especialização serão aceitos somente o certificado ou certidão expedido por instituição reconhecida, no qual conste a carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, conforme as normas do Conselho Nacional de Educação.

7.6.9. Os diplomas de Doutorado e Mestrado expedidos por universidades estrangeiras deverão estar revalidados por universidades públicas, nos termos do artigo 48, §§ 2º e 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (lei n.º 9.394/96), sob pena de não serem considerados para efeito de pontuação.

7.6.10. A comprovação de experiência profissional será feita mediante apresentação do Certificado de Conclusão de Escolaridade - Nível Superior e de documento que comprove a experiência do candidato na instituição empregadora (cópia de CTPS comprovando o exercício do cargo de nível superior ou certidão de tempo de serviço com o cargo exercido no período), ou na instituição contratante (cópia de contrato de prestação de serviços nas áreas de Economia do Setor Público, Planejamento e Orçamento Públicos, Finanças Públicas, Administração Pública, Gestão Pública e Políticas Públicas, no caso de autônomo, acompanhada de declaração ou atestado de capacidade técnica expedida pelo órgão ou empresa, com indicação das atividades desempenhadas), ou ainda cópia do contrato social de pessoa jurídica de que o candidato tenha sido sócio, comprovando que o objeto social abrange serviços nas áreas arroladas acima e acompanhada dos atestados de capacidade técnica expedidos por órgão ou empresa contratante da referida pessoa jurídica.

7.6.10.1. Os Contratos de Prestação de Serviços deverão conter a indicação das datas de início e término do contrato, se for o caso.

7.6.11. Os atestados de capacidade técnica, expedidos por instituições públicas ou privadas, devem ser assinados por representante devidamente autorizado da instituição contratante dos serviços, com firma reconhecida (quanto não se tratar de órgão público), que comprove o tempo e a experiência apresentados. O atestado de capacidade técnica deverá trazer indicação clara e legível do cargo e nome do representante da empresa que o assina, bem como referência, para eventual consulta, incluindo nome, número de telefone e endereço eletrônico do representante legal do contratante.

7.6.12. A declaração expedida por instituição pública ou privada deve ser assinada por representante devidamente autorizado da instituição, com firma reconhecida (quando não se tratar de órgão público), que comprove o tempo e a experiência apresentados. A declaração deverá trazer indicação clara e legível do cargo e nome do representante da empresa que o assina, bem como referência, para eventual consulta, incluindo nome, número de telefone e endereço eletrônico do representante legal do contratante.

7.6.13. Os atestados de capacidade técnica e as declarações deverão apresentar, no mínimo, as seguintes informações: razão social do emitente; identificação completa do profissional beneficiado; descrição do cargo ou função exercida e principais atividades desenvolvidas; local e período (início e fim) de realização das atividades; assinatura e identificação do emitente (nome completo legível, cargo e função).

7.6.14. O candidato deverá apresentar, juntamente com a documentação de comprovação da experiência profissional, declaração assinada, conforme modelo do Anexo VII, atestando a autenticidade e veracidade da documentação e das informações apresentadas.

7.6.15. A comprovação de experiência profissional, em caso de candidato que tenha prestado serviços no exterior, será feita mediante apresentação de cópia de declaração do órgão ou empresa ou de certidão de tempo de serviço. Esses documentos somente serão considerados quanto traduzidos para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.

7.6.16. Não será computado, como experiência profissional, o tempo de estágio profissional ou acadêmico, tal como regulado nas Leis nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, nº 8.859, de 23 de março de 1994 e nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, reconhecendo-se, no entanto, o período de estágio probatório em cargo público ou do estágio experimental previsto no art.2º, §2º do Decreto-lei Estadual nº 220, de 18 de julho de 1975.

7.6.17. A avaliação dos documentos será realizada por Banca Examinadora indicada pela CEPERJ.

8. DA 2ª ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO

8.1. DO CURSO DE FORMAÇÃO

8.1.1 O Curso de Formação estará sob a responsabilidade da Escola de Gestão e Políticas Públicas da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, em conjunto com o RIOPREVIDÊNCIA.

8.1.2 O edital de convocação para a segunda etapa estabelecerá o prazo para a matrícula e obedecerá ao interesse e à conveniência do RIOPREVIDÊNCIA, que fixará prioridades para o desenvolvimento desta fase.

8.1.3. Serão convocados para inscrição no Curso de Formação, os candidatos habilitados e classificados na 1ª Etapa do concurso, em até 2 (duas) vezes o número de vagas estabelecidas no Anexo II deste Edital.

8.1.3.1 A desistência expressa ou a não matrícula de candidatos habilitados e classificados na 1ª Etapa do concurso para o Curso de Formação importará na convocação dos candidatos classificados em colocações imediatamente posteriores, até completar 2 (duas) vezes o número de vagas estabelecido no Anexo II deste edital. Não será permitida convocação de candidatos após o início do Curso de Formação.

8.1.3.2. Não será permitida convocação de candidatos após o início do Curso de Formação.

8.1.4. Após a publicação do resultado final e da homologação do concurso, os demais candidatos habilitados e não convocados para o Curso de Formação serão automaticamente eliminados do concurso.

8.1.5 O Curso de Formação será de caráter eliminatório, sendo o candidato considerado aprovado ou reprovado.

8.1.6 Os candidatos poderão ser nomeados no decorrer do prazo de validade do concurso, desde que tenham sido aprovados no Curso de Formação.

8.1.7. Aos candidatos aprovados acima do número de vagas publicadas no edital será assegurado apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e conveniência da Administração, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do concurso.

8.1.8. A carga horária total do Curso de Formação será de 40 (quarenta) horas, destinadas aos Módulos Comum e Específico, Palestras e Prática Supervisionada, cujas atividades curriculares poderão ser desenvolvidas, caso necessário, aos sábados, domingos e feriados e, ainda, em horário noturno.

8.1.8.1. O candidato terá que ter 100% (cem por cento) de frequência no Curso de Formação.

8.1.8.2. O candidato que faltar ao Curso de Formação, independente da justificativa, inclusive saúde, será considerado automaticamente eliminado do Concurso.

8.1.8.3. A Prática Supervisionada do Curso de Formação não implicará a realização de atos privativos de profissões regulamentadas.

8.1.9. Os candidatos convocados e matriculados para o Curso de Formação terão direito a uma bolsa-auxílio por dedicação exclusiva, correspondente a 50 % (cinqüenta por cento) do primeiro padrão de vencimento da classe inicial do cargo de Especialista em Previdência Social, equivalente ao valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) e deverá ser paga pelo RIOPREVIDÊNCIA.

8.1.9.1. A percepção da bolsa-auxílio de que trata o subitem anterior não configura relação empregatícia com o Estado do Rio de Janeiro e sobre ela não incidirão os descontos relacionados com o regime próprio de previdência do servidor público do Estado do Rio de Janeiro.

8.1.10. Haverá ressarcimento do valor atualizado da Bolsa-Auxílio ao Estado do Rio de Janeiro, nos seguintes casos:

a) quando o candidato abandonar o curso, exceto se o abandono se der por motivo de saúde, devidamente comprovado pelo órgão oficial de perícia médica do Estado do Rio de Janeiro;

b) quando o candidato não tomar posse dentro do prazo legal no cargo ao qual concorreu, conforme o caso;

c) não permanecer na carreira pelo período mínimo de dois anos após o seu ingresso.

8.1.11. O servidor ou empregado da Administração Pública direta ou indireta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, quando convocado para participar do Curso de Formação, poderá optar pela percepção da sua remuneração ou pela Bolsa-Auxílio.

8.1.11.1. No caso do subitem anterior serão assegurados ao servidor, enquanto perdurar o curso, todos os direitos e vantagens do cargo ou emprego de origem, como se em efetivo exercício estivesse.

8.1.12. O Regulamento do Curso de Formação será elaborado pela CEPERJ, em parceria com o RIOPREVIDÊNCIA, e conterá todas as especificações referentes à sua Estrutura e à sua organização.

8.1.12 .1. O Regulamento de que trata o subitem anterior será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro pela CEPERJ, em data a ser divulgada após a emissão do Resultado Final da 1ª Etapa do Concurso Público.

9. CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS E DISCURSIVA

9.1. As Provas Objetivas e Discursiva serão realizadas no mesmo dia, em 2 (dois) turnos, na data prevista no Cronograma - Anexo I e em local a ser divulgado no Cartão de Confirmação da Inscrição - CCI.

9.2. O tempo de duração das Provas inclui a marcação do Cartão de Respostas.

9.3. Em nenhuma hipótese haverá substituição do Cartão de Resposta, sendo de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações efetuadas incorretamente, emendas ou rasuras, ainda que legíveis.

9.4. Ao terminar a prova, o candidato entregará ao fiscal de sala, no turno da manhã, o Cartão de Respostas devidamente assinado e, no turno da tarde, o Cartão de Respostas devidamente assinado e o Caderno da Prova Discursiva, identificado somente em sua parte externa - capa da prova.

9.4.1. A identificação de que trata o item anterior constará de nome do candidato, número de inscrição e cargo/área de formação a que concorre.

9.4.2. As Provas Discursivas serão desidentificadas no mesmo dia e local de realização da prova.

9.4.3. O local reservado para a resposta da Prova Discursiva (parte interna do caderno) não poderá conter nenhum tipo de sinalização, tais como: nome do candidato, iniciais de nomes, rubrica, desenhos ou qualquer outro sinal que possa levar a identificação do candidato, sob pena de sua exclusão do certame.

9.5. O candidato deverá comparecer ao local de Prova adequadamente trajado, com antecedência mínima de uma hora do horário determinado para seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) e do documento oficial de identificação original.

9.5.1. Não será admitido, no recinto da prova, o uso de boné, boina, chapéu, gorro, lenço ou qualquer peça que cubra total ou parcialmente a cabeça do candidato, salvo casos de ordem médica devidamente comprovados.

9.6. Serão considerados documentos de identificação: cédula oficial de identidade; carteira ou cédula de identidade expedida pela Secretaria de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Certificado de Reservista (sexo masculino); Passaporte (dentro da validade); Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo e dentro do prazo de validade), e cédula de identidade expedida por Órgão ou Conselho de Classe.

9.7. O documento deverá estar em perfeita condição, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato (retrato e assinatura).

9.8. Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos que impossibilitem a identificação do candidato, bem como a verificação de sua assinatura.

9.9. Nenhum candidato fará Prova fora do dia, horário e local fixado.

9.10. Não haverá, sob qualquer pretexto, segunda chamada nem justificativa de falta, sendo considerado eliminado do concurso público o candidato que faltar à Prova.

9.11. No caso de Prova realizada com o auxílio de um fiscal ledor, este, além de auxiliar na leitura da prova, também transcreverá as respostas para o cartão de respostas do candidato, sempre sob a supervisão de outro fiscal, devidamente treinado. Ao término da Prova, será lavrado um termo com as assinaturas do candidato, do fiscal ledor e do fiscal supervisor.

9.12. Após o fechamento dos portões, não será permitida a entrada dos candidatos, em qualquer hipótese.

9.13. Somente decorrida 01 (uma) hora do início da Prova, o candidato poderá retirar-se da sala de Prova, mesmo que tenha desistido do Concurso Público.

9.13.1. O candidato só poderá sair levando o Caderno de Questões da Prova Objetiva quando faltar 1 (uma) hora para o término da prova. O Candidato que se retirar antes de cumprido esse prazo estará abrindo mão voluntariamente do direito de posse de seu Caderno de Questões, não podendo reivindicá-lo posteriormente.

9.13.2. O candidato que se retirar antes do prazo mínimo que lhe permita levar seu Caderno de Questões não poderá copiar sua marcação de respostas, em qualquer hipótese ou meio. Em caso de descumprimento dessa determinação, o fato será registrado em ata, para julgamento posterior, podendo acarretar a eliminação do candidato.

9.14. Durante a realização da Prova, não será permitida a comunicação entre os candidatos, o empréstimo de qualquer material, livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta.

9.15. O candidato não poderá utilizar no local de aplicação da Prova: telefone celular, bip, walkman, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook, palmtop, relógio digital com receptor, máquinas calculadoras, ou qualquer outro meio de comunicação ativa ou passiva, sob pena de ser excluído do Concurso Público.

9.15.1. O candidato que portar qualquer aparelho de que trata o subitem 9.15. deverá, obrigatoriamente, acondicioná-lo desligado em saco plástico fornecido pelos fiscais da sala de prova. Caso o telefone celular de um candidato toque durante a prova, o fato será registrado em ata, para julgamento posterior, podendo acarretar a eliminação do candidato.

9.15.2. Está previsto como medida preventiva, com vistas à segurança do concurso a utilização do detector de metais.

9.16. Os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer em sala, sendo liberados somente quando todos tiverem concluído a Prova ou o tempo tiver se esgotado, e após terem registrados seus nomes na Ata da Prova pela fiscalização.

9.17. Qualquer observação por parte dos candidatos será igualmente lavrada na Ata, ficando seus nomes e números de inscrição registrados pelos fiscais.

9.18. Não será permitido o ingresso de pessoas estranhas ao Concurso Público no local de Prova, com exceção dos acompanhantes das Pessoas com Deficiência e das candidatas que estejam amamentando, que ficarão em dependências designadas pelo Executor.

9.19. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação das Provas, inclusive aquele decorrente de afastamento do candidato da sala de Prova, exceto no caso previsto no item 2.4.1..

9.20. O candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais de realização da Prova como justificativa por sua ausência. O não comparecimento à Prova, qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do candidato e resultará em sua eliminação do Concurso Público.

9.21. Não será permitida durante a realização da prova a utilização de livros, códigos, manuais, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive consulta à legislação comentada ou anotada.

9.22. O candidato só poderá sair levando o Caderno de Questões das Provas Objetivas, nos 2 (dois) turnos, quando faltar 1 (uma) hora para o término da prova.

10. DA EXCLUSÃO DO CONCURSO PÚBLICO

Será excluído do Concurso Público o candidato que:

10.1. Faltar ou chegar atrasado à Prova, seja qual for a justificativa, pois em nenhuma hipótese haverá segunda chamada.

10.2. Utilizar ou manter ligado, no local da prova, telefone celular, bip, walkman, rádio, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook, calculadora, palmtop, relógio digital com receptor ou qualquer outro meio de comunicação ativa ou passiva.

10.3. Utilizar-se, no decorrer da Prova, de qualquer fonte de consulta, máquinas calculadoras ou similares, ou for flagrado em comunicação verbal, escrita ou gestual com outro candidato.

10.4. Estabelecer comunicação com outros candidatos, tentar ou usar meios ilícitos ou fraudulentos, efetuar empréstimos de material ou, ainda, praticar atos de indisciplina contra as demais normas contidas neste Edital.

10.5. O candidato que se negar a atender ao disposto nos subitens 9.15.1 e 9.16.

10.6. Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o Cartão de Respostas ou os Cadernos de Questões das Provas Objetivas e Discursiva.

10.7. Ausentar-se da sala, após ter assinado a Lista de Presença, sem o acompanhamento do fiscal.

10.8. Recusar-se a entregar o Cartão de Respostas das Provas Objetivas e o Caderno da Prova Discursiva, ao término do tempo destinado à realização da Prova.

10.9. Deixar de assinar, concomitantemente, nos 2 (dois) turnos, o Cartão de Respostas e a Lista de Presença.

10.10. Dispensar tratamento incorreto ou descortês a qualquer pessoa envolvida ou autoridade presente à aplicação da Prova, bem como perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

10.11. Comportar-se de maneira desrespeitosa ou inconveniente.

10.12. Utilizar-se de processos ilícitos, constatados após a Prova, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafotécnico, o que acarretará a anulação de sua Prova e a sua eliminação automática do Concurso Público.

10.13. Deixar de apresentar, quando convocado, ou não cumprir, nos prazos estabelecidos, os procedimentos necessários para a convocação.

10.14. Deixar de apresentar qualquer dos documentos que atendam aos requisitos estipulados neste Edital.

10.15. Quebrar o sigilo da Prova mediante qualquer sinal que possibilite a identificação.

11. DOS RECURSOS

11.1. DA PROVA OBJETIVA

11.1.1. O candidato que julgar-se prejudicado poderá recorrer, após a publicação do Gabarito, no período descrito no cronograma do Concurso Público - Anexo I.

11.1.2. O requerimento deverá ser redigido em formulário próprio, por questão, com indicação precisa daquilo em que o candidato se julgar prejudicado, e devidamente fundamentado.

11.1.3. O candidato deverá comprovar as alegações com a citação de artigos de legislação, itens, páginas de livros, nomes de autores, juntando, sempre que possível, cópias dos comprovantes.

11.1.4. O candidato deverá utilizar-se do modelo de formulário que estará disponível na CEPERJ e na internet, através do site www.ceperj.rj.gov.br, e entregá-lo na sede CEPERJ, situada na Av. Carlos Peixoto, 54 - Botafogo - RJ, até às 16h do último dia da data prevista no Cronograma - Anexo I.

11.1.5. Será indeferido liminarmente o recurso que não estiver fundamentado ou for interposto fora do prazo previsto no Cronograma, ou que contiver como fundamentação, cópia dos argumentos apresentados em outros recursos.

11.1.6. Não serão aceitos recursos encaminhados por fax, Internet ou via postal.

11.1.7. Constitui última instância, para recursos e revisão, a decisão da Banca Examinadora, que é soberana em suas decisões, razão pela qual serão indeferidos liminarmente recursos ou revisões adicionais.

11.1.8. Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente. Se houver alteração, por força de impugnações, do gabarito oficial, tal alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

11.1.9. As decisões dos recursos julgados indeferidos serão anexadas aos respectivos processos, que ficarão à disposição dos candidatos, para ciência, pelo prazo de 30 (trinta) dias, no Protocolo da CEPERJ, situado na Av. Carlos Peixoto, 54 - Térreo, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ, no horário compreendido entre 10h e 16h (horário de Brasília).

11.2. DA PROVA DISCURSIVA

11.2.1. Somente poderá recorrer o próprio candidato que se julgar prejudicado após a publicação do resultado da prova. Neste caso, o candidato deverá comparecer à CEPERJ no setor de Protocolo Geral situado à Avenida Carlos Peixoto, 54 - Térreo, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ, para vista da prova corrigida e, se for o caso, interposição de recurso, nas datas estabelecidas no Cronograma - Anexo I.

1.3. DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

11.3.1. Será concedido ao candidato o direito à recontagem de pontos no prazo de 2 (dois) dias a contar da publicação do resultado da avaliação de títulos, de acordo com o Cronograma do Concurso. Neste caso o candidato deverá dirigir-se ao setor de Protocolo Geral situado à Avenida Carlos Peixoto, 54 - Térreo, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ.

12. DO RESULTADO FINAL E DA CLASSIFICAÇÃO DA 1ª ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO

12.1. O resultado final da Primeira Etapa e a respectiva classificação será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e disponibilizado nos sites da CEPERJ -  www.ceperj.rj.gov.br e do RIOPREVIDÊNCIA - www.rioprevidencia.rj.gov.br.

12.2. Os Candidatos habilitados na Prim eira Etapa do Concurso Público serão classificados m ediante a som a dos pontos obtidos nas Provas Objetivas, Discursiva e na Avaliação de Títulos.

12.3. Na hipótese de igualdade na nota final dos aprovados, terá preferência na classificação, sucessivamente, o candidato que:

1º) possuir maior idade dentre os candidatos idosos maiores de 60(sessenta) anos, na forma do parágrafo único do artigo 27 e do artigo 1° da Lei n° 10.741/2003;

2º) obtiver maior nota na Prova Objetiva;

3º) obtiver maior nota na Prova Discursiva;

4º) obtiver a maior pontuação na Avaliação de Títulos.

13. DO RESULTADO FINAL DA 2ª ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO

13.1. O Resultado Final do Curso de Formação será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e disponibilizado nos sites da CEPERJ -  www.ceperj.rj.gov.br e do RIOPREVIDÊNCIA - www.rioprevidencia.rj.gov.br

13.2. Para aprovação no Curso de Formação os candidatos deverão, cumulativamente, alcançar 100% (cem por cento) de frequência global e cumprir o Regulamento do Curso de Formação.

14. DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO - 1ª E 2ª ETAPAS

14.1. A classificação final dos candidatos será determinada pelos pontos obtidos na primeira etapa e aprovação no curso de formação (2ª etapa) do Concurso Público. Havendo empate, terá preferência o candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos (Estatuto do Idoso).

14.2. Persistindo o empate, terá preferência o candidato que, na ordem a seguir, tenha obtido, sucessivamente:

- o maior número de pontos na prova discursiva;

- o maior número de pontos na análise da titulação acadêmica e experiência profissional;

14.3. O Resultado Final Classificatório do Concurso Público será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e disponibilizado nos sites da CEPERJ - www.ceperj.rj.gov.br e do RIOPREVIDÊNCIA -  www.rioprevidencia.rj.gov.br

15 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. A homologação do Concurso Público é de competência do Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA.

15.2. O prazo de validade do Concurso Público será de 2 (dois) anos, contado a partir de sua homologação (1ª e 2ª etapas), podendo ser prorrogado por igual período na forma do art. 37, III da Constituição Federal.

15.3. Findo o Curso de Formação, o candidato após aprovação, com rigorosa obediência à ordem de classificação final e ao prazo de validade do concurso, será nomeado, sob o regime estatutário, devendo cumprir estágio probatório, na forma da lei.

15.3.1. O estágio probatório de que trata o subitem anterior terá duração de três anos, contados a partir da data de entrada do servidor em exercício.

15.4. O candidato aprovado e classificado no Concurso Público será convocado pelo RIOPREVIDÊNCIA, com vistas à apresentação da documentação necessária para o exercício no cargo.

15.4.1. A convocação de que trata o item anterior será realizada por Edital e Telegrama.

15.5. O candidato convocado deverá comparecer no local determinado no prazo estipulado, munido de 1 (um) retrato 3x4 e original e cópia dos seguintes documentos:

a) Carteira de Identidade;

b) CPF;

c) Comprovante de residência;

d) Título de Eleitor;

e) Comprovante de Votação;

f) PIS/PASEP;

g) Comprovante de Naturalização (para estrangeiros);

h) Certificado de Reservista ou Carta Patente (para os candidatos com sexo masculino);

i) Certificado de Conclusão de Escolaridade - Nível Superior;

j) Declaração de Bens;

l) Declaração de que é negro ou índio, quando optar pela vaga reservada pela Lei Estadual nº 6067/2011;

k) Comprovante do registro no conselho profissional quando o cargo exigir.

15.6. O candidato que não possuir o comprovante da última votação deverá apresentar declaração expedida pelo Tribunal Regional Eleitoral comprovando que se encontra quite com as obrigações eleitorais, não sendo aceita a justificativa de voto.

15.7. O RIOPREVIDÊNCIA e a CEPERJ se reservam o direito de promover as correções que se fizerem necessárias em qualquer fase do Concurso, ou posterior ao Concurso, em razão de atos ou fatos não previstos, respeitados os princípios que norteiam a Administração Pública.

15.8. As convocações para a posse são de responsabilidade do RIOPREVIDÊNCIA.

15.9. Todas as convocações, avisos e resultados serão publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e também disponibilizados no site da CEPERJ  www.ceperj.rj.gov.br, ficando sob a responsabilidade de todo candidato acompanhar as publicações referentes ao Concurso.

15.10. A CEPERJ divulgará, sempre que necessário, normas complementares e avisos oficiais sobre o certame.

15.11. A prestação de declaração falsa, inexata e a não apresentação de qualquer documento exigido importará em insubsistência de inscrição, nulidade de habilitação e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das sanções aplicáveis à falsidade de declaração, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

15.12. O candidato é responsável pela atualização de endereço residencial durante a realização do Concurso junto à Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ e, após a homologação, junto ao RIOPREVIDÊNCIA. A não atualização poderá gerar prejuízos ao candidato, sem nenhuma responsabilidade para a CEPERJ e para o RIOPREVIDÊNCIA.

15.13. Este Edital estará à disposição na Internet através dos sites www.ceperj.rj.gov.br e www.rioprevidencia.rj.gov.br

15.14. Os casos omissos ou situações não previstas neste Edital serão resolvidos pela CEPERJ e pelo RIOPREVIDÊNCIA.

Rio de Janeiro, de de 2012.

GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Diretor-Presidente do Rioprevidência

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RIOPREVIDÊNCIA

ANEXO I
CRONOGRAMA

Atividades

Datas Previstas

2012/2013

Período de Inscrições

11/10 a 11/11

Pedido de isenção de Taxa de Inscrição

11/10 a 24/10

Pedido de isenção de Taxa de Inscrição - Via SEDEX

11/10 a 19/10

Divulgação/publicação da Relação dos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição Deferidos e Indeferidos

31/10

Apresentação de Laudo Médico (para os candidatos às vagas reservadas à Pessoas com Deficiência)

13/11

Consulta/Impressão do Cartão de Confirmação de Inscrição via Internet

A partir de 03/12

Alteração de dados Cadastrais

04 e 05/12

Aplicação das Provas Objetivas e Discursivas

09/12

Divulgação dos Gabaritos das Provas Objetivas

11/12

Interposição de Recursos contra os Gabaritos das Provas Objetivas

De 12/12 a 20/12/2012

Publicação e Divulgação do Resultado do Julgamento dos Recursos contra os Gabaritos das Provas Objetivas

11/01/2013

Publicação e Divulgação do Resultado Preliminar das Provas Objetivas

11/01/2013

Interposição de Pedidos de Recontagem de Pontos da Prova Objetiva

14 e 15/01/2013

Publicação e Divulgação do Resultado do Julgamento dos Pedidos de Recontagem de Pontos da Prova Objetiva e Publicação e Divulgação do Resultado Final da Prova Objetiva

22/01/2013

Publicação e Divulgação do Resultado Preliminar da Prova Discursiva

08/02/2013

Interposição de Recursos contra o Resultado Preliminar da Prova Discursiva

14/02 a 22/02/2013

Publicação e Divulgação do Resultado do Julgamento dos Recursos contra o Resultado Preliminar da Prova Discursiva

28/02/2013

Publicação e Divulgação do Resultado Final da Prova Discursiva e Convocação para a Apresentação dos Títulos

28/02/2013

Apresentação dos Títulos

01, 04 e 05/03/2013

Publicação e Divulgação do Resultado Preliminar da Avaliação dos Títulos

13/03/2013

Interposição de Pedidos de Recontagem de Pontos da Avaliação de Títulos

14 e 15/03/2013

Publicação e Divulgação do Resultado Final da Prova Objetiva, da Prova Discursiva, da Avaliação dos Títulos, com classificação - Resultado Preliminar da 1ª Etapa

21/03/2013

Interposição de Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar da 1ª Etapa

25 e 26/03/2013

Publicação e Divulgação do Resultado do Julgamento dos Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar da 1ª Etapa.

03/04/2013

Publicação e Divulgação do Resultado Final da Primeira Etapa do Concurso Público e Convocação para a Segunda Etapa do Concurso Público - Curso de Formação.

03/04/2013

Curso de Formação

A ser definido

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RIOPREVIDÊNCIA

ANEXO II

NÍVEL, CARREIRA, CARGOS, Nº DE VAGAS, VENCIMENTOS, CARGA HORÁRIA E QUALIFICAÇÃO MÍNIMA

NÍVEL

CARREIRA

CARGOS

VAGAS

VENCIMENTOS R$

C.H.

QUALIFICAÇÃO MÍNIMA

R

D

NI

Superior Qualquer área de formação

Especialista em Previdência Social

Especialista em Previdência Social (A1)

12

1

1

R$4.200,00 (Vencimento Base) + GDA (Gratificação de Desempenho de Atividade) + AQ (Adicional de Qualificação)

40h

Graduação em Nível Superior

Superior em Ciências Contábeis

Especialista em Previdência Social

Especialista em Previdência Social (A1)

2

0

0

R$4.200,00 (Vencimento Base) + GDA (Gratificação de Desempenho de Atividade) + AQ (Adicional de Qualificação)

40h

Graduação em Nível Superior em Ciências Contábeis e registro ativo no Conselho Regional de Contabilidade (CRC)

Superior em Ciências de Computação ou Formação Correlata

Especialista em Previdência Social

Especialista em Previdência Social (A1)

2

0

0

R$4.200,00 (Vencimento Base) + GDA (Gratificação de Desempenho de Atividade) + AQ (Adicional de Qualificação)

40h

Graduação em Nível Superior em Ciências de Computação ou Formação Correlata

Superior em Engenharia Civil ou Arquitetura

Especialista em Previdência Social

Especialista em Previdência Social (A1)

2

0

0

R$4.200,00 (Vencimento Base) + GDA* (Gratificação de Desempenho de Atividade) + AQ** (Adicional de Qualificação)

40h

Graduação em Nível Superior em Engenharia Civil ou Arquitetura e registro ativo no Conselho Regional (CREA ou CAU)

*GDA - Gratificação de Desempenho de Atividade: Lei Complementar n.º 132/09 e Portarias RIOPREVIDÊNCIA PRE.

**AQ - Adicional de Qualificação: devido em função da qualificação do servidor nas áreas de conhecimento definidas nas Portarias RIOPREVIDÊNCIA/PRE, na forma do art. 30 da Lei Complementar n.º 132/2009.

Legendas:

GDA - Gratificação de Desempenho de Atividade

AQ - Adicional de Qualificação

R - Regular

D - Pessoa com Deficiência

NI - Negros e Índios

TABELA COM O VALOR DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO

CLASSE

PADRÃO

NÍVEL DE QUALIFICAÇÃO

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU

MESTRADO

DOUTORADO

A

I

R$ 210,00

R$ 420,00

R$ 840,00

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RIOPREVIDÊNCIA

ANEXO III

QUADRO DE ATRIBUIÇÕES

CARGO: ESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL - EPS ATRIBUIÇÕES (PARA TODOS):

a) formulação, implantação, supervisão, coordenação, execução e avaliação de políticas públicas voltadas para o aprimoramento e sustentabilidade financeira e atuarial da previdência social do Estado;

b) formulação, implantação, supervisão, coordenação, execução e avaliação dos sistemas, processos e métodos de gestão, especialmente nas áreas de atendimento ao público, concessão e auditoria de benefícios previdenciários, administração de materiais e compras, informação e tecnologia da informação, gestão de pessoas, desenvolvimento organizacional, patrimônio e afins, no âmbito da previdência social do Estado;

c) formulação, implantação, supervisão, coordenação, execução e avaliação de atividades especializadas de alta complexidade de planejamento, orçamento, finanças, controles internos, contabilidade, auditoria, gestão, assistência técnica, administração e logística, relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo da unidade gestora de previdência social do Estado, ressalvadas as privativas de cargos ou de carreiras específicas, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a sua consecução;

d) desenvolvimento, acompanhamento, execução e avaliação da execução do orçamento do regime próprio de previdência social do Estado, bem como elaboração de sua programação financeira, gerenciamento dos ativos e passivos, gestão de riscos e exercício do controle de suas contas bancárias, administração de seus haveres financeiros e mobiliários, gestão da carteira imobiliária e outras atividades autorizadas pela legislação estadual e federal;

e) execução, sob supervisão, das tarefas de natureza acessória e complementar, em apoio às atividades de consultoria e assessoramento desempenhadas pela Diretoria Jurídica, bem como de acompanhamento e operacionalização dos expedientes relacionados com o atendimento a determinações judiciais e requisições de órgãos e entidades de fiscalização;

f) atuação, de forma integrada com órgãos e entidades dos Poderes do Estado e demais esferas de Governo, em assuntos relacionados com o regime próprio de previdência social do Estado e à sua unidade gestora, bem como na promoção da transparência e gestão fiscal responsável.

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RIOPREVIDÊNCIA

ANEXO IV

QUADRO DE PROVAS / ETAPAS / PONTUAÇÃO

CARGO: ESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL - EPS - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO

 

 

Disciplinas

Nº de Questões

Peso

Total de Pontos

Mínimo de Pontos para Aprovação

Pontuação Máxima

1ª ETAPA

PROVA OBJETIVA

Conhecimentos Gerais

Língua Portuguesa

10

2

20

8

160

Informática

5

1

5

2

Raciocínio Lógico- Quantitativo

5

1

5

2

Direito Constitucional e Administrativo

10

2

20

8

Direito Previdenciário e Previdência Social

10

2

20

8

Economia e Fundamentos de Finanças

5

2

10

4

Administração Pública

10

1

10

4

Estatística e Fundamentos de Atuária

5

2

10

4

Conhecimentos

Específicos

Previdência Social

10

3

30

12

Finanças Públicas

10

3

30

12

PROVA DISCURSIVA (TEMA RELACIONADO COM AS DISCIPLINAS DE CONHECIMENTOS ESPECIFICOS)

40

AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

20

2ª ETAPA

CURSO DE FORMAÇÃO

Eliminatório

PONTUAÇÃO TOTAL MÁXIMA

220

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RIOPREVIDÊNCIA

ANEXO IV

QUADRO DE PROVAS / ETAPAS / PONTUAÇÃO

CARGO: ESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL - EPS / FORMAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS

 

Disciplinas

Nº de Questões

Peso

Total de Pontos

Mínimo de Pontos para Aprovaçã o

Pontuação Máxima

1ª ETAPA

PROVA OBJETIVA

Conhecimentos Gerais

Língua Portuguesa

10

2

20

8

160

Informática

5

1

5

2

Raciocínio Lógico- Quantitativo

5

1

5

2

Direito Constitucional e Administrativo

10

2

20

8

Direito Previdenciário e Previdência Social

10

2

20

8

Economia e Fundamentos de Finanças

5

2

10

4

Administração Pública

10

1

10

4

Estatística e Fundamentos de Atuária

5

2

10

4

Conhecimentos Específicos

Contabilidade Pública

10

3

30

12

Contabilidade Geral

10

3

30

12

PROVA DISCURSIVA (TEMA RELACIONADO COM AS DISCIPLINAS DE CONHECIMENTOS ESPECIFICOS)

40

AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

20

2ª ETAPA

CURSO DE FORMAÇÃO

Eliminatório

PONTUAÇÃO TOTAL MÁXIMA

220

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RIOPREVIDÊNCIA

ANEXO IV

QUADRO DE PROVAS / ETAPAS / PONTUAÇÃO

CARGO: ESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL - EPS / FORMAÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL OU ARQUITETURA

 

Disciplinas

Nº de Questões

Peso

Total de Pontos

Mínimo de Pontos para Aprovação

Pontuação Máxima

1ª ETAPA

PROVA OBJETIVA

Conhecimentos Gerais

Língua Portuguesa

10

2

20

8

160

Informática

5

1

5

2

Raciocínio Lógico- Quantitativo

5

1

5

2

Direito Constitucional e Administrativo

10

2

20

8

Direito Previdenciário e Previdência Social

10

2

20

8

Economia e Fundamentos de Finanças

5

2

10

4

Administração Pública

10

1

10

4

Estatística e Fundamentos de Atuária

5

2

10

4

Conhecimentos Específicos

Obras - Planejamento, Normas, Fiscalização e Legislação

20

3

60

24

PROVA DISCURSIVA (TEMA RELACIONADO COM AS DISCIPLINAS DE CONHECIMENTOS ESPECIFICOS)

40

AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

20

2ª ETAPA

CURSO DE FORMAÇÃO

Eliminatório

PONTUAÇÃO TOTAL MÁXIMA

220

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RIOPREVIDÊNCIA

ANEXO IV

QUADRO DE PROVAS / ETAPAS / PONTUAÇÃO

CARGO: ESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL - EPS / FORMAÇÃO EM CIÊNCIAS DE COMPUTAÇÃO

 

Disciplinas

Nº de Questões

Peso

Total de Pontos

Mínimo de Pontos para Aprovaçã o

Pontuação Máxima

10

3

30

12

10

2

20

8

160

Informática

5

1

5

2

Raciocínio Lógico- Quantitativo

5

1

5

2

Direito Constitucional e Administrativo

10

2

20

8

Direito Previdenciário e Previdência Social

10

2

20

8

Economia e Fundamentos de Finanças

5

2

10

4

Administração Pública

10

1

10

4

Estatística e Fundamentos de Atuária

5

2

10

4

Conhecimentos Específicos

Gestão de Tecnologia da Informação

10

3

30

12

Sistemas de Computação

10

3

30

12

PROVA DISCURSIVA (TEMA RELACIONADO COM AS DISCIPLINAS DE CONHECIMENTOS ESPECIFICOS)

40

AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

20

2ª ETAPA

CURSO DE FORMAÇÃO

Eliminatório

PONTUAÇÃO TOTAL MÁXIMA

220

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RIOPREVIDÊNCIA

ANEXO V

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

CARGO: ESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL - EPS CONHECIMENTOS GERAIS - COMUM A TODOS

LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão e interpretação de texto. Modos de organização textual: descrição, narração e dissertação. Coesão e coerência textuais. Níveis de linguagem. Variedades da língua. Uso informal e formal da língua. A norma culta. Uso da língua e adequação ao contexto. Elementos da Comunicação. Funções da Linguagem. Figuras de linguagem. Sinônimos, antônimos, homônimos, parônimos. Polissemia. Denotação e conotação. A norma culta. Uso e adequação da língua à situação de comunicação. Ortografia. Acentuação Gráfica. Estrutura e processos de formação de palavras. Flexão nominal e verbal. Processos de coordenação e subordinação (valores semânticos). Pronomes: emprego, forma de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Regência nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Crase. Pontuação.

Sugestões Bibliográficas:

BECHARA, Evanildo. Moderna gramática portuguesa. 37 ed. Rio de Janeiro: Editora Lucerna, 2000. FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2000.

GARCIA, Othon Moacir. Comunicação em prosa moderna. 19 ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2000.

PLATÃO & FIORIN. Para entender o texto. 1 ed. São Paulo: Ática, 1990.

INFORMÁTICA

Microinformática: Conceitos básicos de hardware, componentes e funções, barramentos e interfaces, conexões, equipamentos, operação de microcomputadores, sistemas operacionais Windows - atalhos de teclado e emprego de recursos. Execução de procedimentos operacionais de rotina, utilizando software ou aplicativos instalados nas áreas de atuação. Conhecimentos sobre o 2007Br: Word - conceitos, ícones e atalhos de teclado, criar, digitar, salvar e imprimir documentos, uso do software e emprego dos recursos, Excel - conceitos, ícones e atalhos de teclado, funções, fórmulas, gráficos, criar, digitar, salvar e imprimir planilhas, uso do software e emprego dos recursos e Powerpoint - conceitos, ícones e atalhos de teclado, criar, digitar, salvar e imprimir apresentações, uso do software e emprego dos recursos. Internet: conceitos, modalidades, técnicas de acesso, browsers, navegação, pesquisa, atalhos de teclado, e-mail, Outlook Express e WebMail, uso de software e emprego de recursos. Proteção e Segurança. Segurança de equipamentos, de sistemas, de redes e na internet, vírus, cuidados e medidas de proteção.

Sugestões Bibliográficas:

DIGERATI. 202 Dicas: Excel, Access, Word, Powerpoint, Digerati Editorial, 2007. FRYE, Curtis. Microsoft Excel 2010 Passo a Passo, Bookman, 2011.

JESUS, Carla. Exercícios de Word 2007 & 2010, Simples e Colorido, FCA, 2011.

JOYCE, Jerry & MOON, Marianne. Windows 7 - Um Guia Prático, Simples e Colorido, Bookman, 2011.

MANZANO, João Carlos N. G., MANZANO, André Luiz N. G. Estudo dirigido de Microsoft Windows XP. 7ª ed., Érica, 2007.

Manuais técnicos dos fabricantes e help/ajuda do software.

TELLES, Reynaldo. Descomplicando a Informática para Concursos em Exercícios, Campus, 2011.

VELLOSO, Fernando de Castro. Informática - Conceitos Básicos, 8ª edição, Campus, 2011.

RACIOCÍNIO LÓGICO-QUANTITATIVO

Conjuntos e suas operações. Números naturais, inteiros, racionais e reais e suas operações. Representação na reta. Potenciação e radiciação. Geometria plana: distâncias e ângulos, polígonos, circunferência, perímetro e área. Semelhança e relações métricas no triiangulo retângulo. Medidas de comprimento área, volume, massa e tempo. Álgebra básica: expressões algébricas, equações, sistemas e problemas do primeiro e do segundo grau. Noção de função, função composta e inversa. Sequências, reconhecimento de padrões, progressões aritmética e geométrica. Proporcionalidade direta e inversa. Juros. Problemas de contagem e noção de probabilidade. Lógica: proposições, negação, conectivos, implicação. Plano cartesiano: sistema de coordenadas, distância. Problemas de lógica e raciocínio.

Sugestões Bibliográficas:

Bianchini, E.B. - Matemática, 8º e 9º anos - Editora Moderna, SP

Goulart, M.C. - Matemática no Ensino médio, vol. 1 - Editora Scipione, SP

Dante, L.R.D. - Matemática, Contexto e aplicações, volume único, Editora Ática, SP Stienecker, D.L. - Problemas, jogos e enigmas (coleção) - Editora Moderna, SP

DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO

Teoria da Constituição. Conceito, classificação, objeto e elementos da Constituição. Supremacia da Constituição. Princípios Fundamentais da Constituição. Poder Constituinte. Separação de Poderes. Direitos e garantias fundamentais. Organização do Estado. Organização, funções, funcionamento e competências dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Tributação e Orçamento. Ordem econômica e financeira. Ordem Social. Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Direito Administrativo e função administrativa. Poder de Polícia. Ato administrativo. Contrato administrativo. Contratos de gestão, convênio, consórcio público, terceirização e termos de parcerias. Bens públicos. Serviços Públicos. Licitação. Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro. Improbidade administrativa. Garantias e ações constitucionais dos administrados.

Sugestões Bibliográficas:

MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de Direito Administrativo. 14. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 20 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 21 ed. São Paulo: Atlas, 2008.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 25 ed. São Paulo: Malheiro, 2008.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 31 ed. São Paulo: Malheiros, 2009.

MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet.

Curso de Direito Constitucional. 4. edição. São Paulo: Saraiva, 2009.

CARVALHO, Sonia Maria gonçalves de. O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e seu Regulamento. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Seguridade Social. Princípios constitucionais da previdência social. Regime geral e regimes próprios de previdência social. Previdência social dos servidores públicos. Regras constitucionais de aposentadoria dos servidores públicos. Pensão por morte. Auxílio-reclusão. Leis Estaduais n.º 3.189/99, n.º 5.109/07 e n.º 5.260/08 e suas posteriores alterações.

Sugestões Bibliográficas:

CARVALHO, Sonia Maria Gonçalves de. O Servidor Público e as Reformas da Previdência (Emendas Constitucionais n.os 20/98 e 41/2003. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.

TAVARES, Marcelo Leonardo (coord.). A Reforma da Previdência Social: Temas Polêmicos e Aspectos Controvertidos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.

RODRIGUES, Flavio Martins. Fundos de Pensão de Servidores Públicos. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

IBRAHIM, Fabio Zambitte. Curso de Direito Previdenciário. 11. Edição. Rio de Janeiro: Impetus, 2008.

MARTINEZ, Wladimir Novaes. Reforma da Previdência dos Servidores. Comentários à EC 41/03.

São Paulo. Editora LTr, 2004.

ECONOMIA E FUNDAMENTOS DE FINANÇAS

Microeconomia: Teoria do Consumidor, demanda individual e demanda de mercado. Elasticidades- preço, renda e substituição. Teoria da Firma: função de produção; produtividade média e marginal; lei dos rendimentos decrescentes e rendimentos de escala; custos de produção no curto e longo prazo; custos totais, médios, marginais, fixos e variáveis. Estruturas de Mercado e maximização de lucros: Concorrência Perfeita e Monopólio. Ponto de fechamento da firma no curto e no longo prazo. Elasticidade da oferta. Macroeconomia: Agregados macroeconômicos: as identidades macroeconômicas básicas. Balanço de Pagamentos no Brasil. Principais modelos macroeconômicos de determinação da renda: modelo clássico, keynesiano simples e IS/LM, oferta e demanda agregada. Setor externo e regimes cambiais: taxas de câmbio fixa e flutuante. Modelos IS/LM/BP e demanda e oferta agregada: política fiscal, monetária, cambial e comercial e seus efeitos sobre o produto, os preços e o balanço de pagamentos. Interação entre as políticas monetária, fiscal e cambial. Tópicos de Economia Brasileira: Desenvolvimento brasileiro no pós- guerra: Plano de metas, o milagre brasileiro, o II PND. A crise da dívida externa na década de 1980. Planos Heterodoxos de estabilização. O Plano Real e a economia brasileira pós-estabilização. Fundamentos de Finanças: Sistema Financeiro Nacional: (i) atores: Conselho Monetário Nacional, Banco Central do Brasil, Comissão de Valores Mobiliários, Instituições Financeiras, investidores institucionais e qualificados, etc.; (ii) interação entre os atores: mercados de bolsa e de balcão e Sistema de Pagamentos Brasileiro. Fluxos financeiros, valor presente e valor presente líquido, valor futuro, taxas de juros, de retorno e de desconto, equivalência econômica. Risco de crédito, de mercado e de liquidez. Medidas de risco e de prazo. Renda fixa: títulos públicos, certificados de depósito bancário, notas promissórias, letras hipotecárias, debêntures, mercados primário e secundário. Fundos de Investimentos: conceito, cotas, classificações, administração, gestão e distribuição. Renda variável: classificações, bolsas de valores, mercados primário e secundário.

Sugestões Bibliográficas:

BLANCHARD, Olivier. Macroeconomia. Ed. Prentice Hall (Pearson).

GIAMBIAGI, Fábio e VILLELLA, André. Economia Brasileira Contemporânea. Ed. Campus. GREMAUD, Amaury; VASCONCELLOS, Marco Antonio e JÚNIOR, Rudinei T. Economia Brasileira Contemporânea. Ed. Atlas.

LOPES, Luiz Martins e VASCONCELLOS, Marco Antônio. Manual de Macroeconomia: Básico e Intermediário (Equipe de Professores da FEA-USP). Ed. Atlas.

PINDYCK, Robert S. e RUBINFELD, Daniel L. Microeconomia. Ed. Prentice Hall (Pearson). VARIAN, Hal R. Microeconomia - Princípios Básicos - Uma Abordagem Moderna. Ed. Campus. VASCONCELLOS, Marco Antônio. Economia: Micro e Macro. Ed. Atlas

FORTUNA, Eduardo. Mercado Financeiro: Produtos e Serviços. Ed.Qualitymark.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Estado, origens e funções. Os três poderes e a teoria da separação harmônica. Estados Nacionais e suas formas. Estado, governo e administração pública. Keynesianismo, Estado de Bem- Estar Social e Neoliberalismo. Teoria burocrática e administração pública. Princípios da administração pública. Atos administrativos. Responsabilidade fiscal. Licitação. E-govern. A estrutura do aparelho público brasileiro: administração direta e indireta. Agências Executivas. Serviços essencialmente públicos e serviços de utilidade pública. Delegação de serviços públicos a terceiros. Agências Reguladoras. Convênios e consórcios. Planejamento, diretrizes e orçamento públicos. Reforma do Estado. Gerencialismo e Controle social. Parcerias Público-Privado. Democracia, poliarquia e cidadania. Terceiro setor e gestão pública. Gestão pública democrática. Ética no trabalho.

Sugestões Bibliográficas:

BOBBIO, Norberto. Estado, Governo e Sociedade. Rio de Janeiro: Paz e Terra.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Rio de Janeiro: DP&A Editora.

BRESSER PEREIRA, L. C. e SPINK, Peter. Reforma do Estado e administração pública gerencial. Rio de Janeiro: FGV Editora.

CUNILL GRAU, Nuria. Repensando o público através da sociedade: novas formas de gestão pública e representação social. Rio de Janeiro: Revan.

DEMO, Pedro. Participação é conquista. São Paulo: Cortez.

FALEIROS, Vicente de P. A reforma do estado no período FHC e as propostas do Governo Lula. In: ROCHA, Denise e BERNARDO, Maristela. (Org.). A era FHC e o Governo Lula:transição ?. Brasília: INESC.

GENTILLI, Pablo e SADER, Emir. Pós-Neoliberalismo. Rio de Janeiro: Paz e Terra.

GURGEL, Claudio e RODRIGUEZ, Martius. Administração - elementos essenciais para a gestão das organizações. São Paulo: Atlas.

HARVEY, David. O neoliberalismo: história e implicações. São Paulo: Edições Loyola.

KEYNES, John M. Teoria Geral do emprego, do juro e do dinheiro. Rio de Janeiro: Editora Fundo de Cultura.

LANDIM, Leila (Org.). Sem fins lucrativos. As organizações não-governamentais no Brasil. Rio de Janeiro: ISER.

MATIAS-PEREIRA, José. Curso de Administração Pública. São Paulo: Editora Atlas. MELO, Celso Antônio Bandeira. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros. PAULA, Ana Paula P. Por uma nova gestão pública. Rio de Janeiro: FGV Editora.

MARTINS, Paulo Emílio M. e PIERANTI, Octávio Pena (Orgs.). Estado e Gestão Pública. Rio de Janeiro: FGV Editora.

POULANTZAS, Nicos. O Estado, o Poder, o Socialismo. Rio de Janeiro: Edições Graal.

WEBER, Max. Economia e Sociedade: fundamentos da sociologia compreensiva. Vol. 1. Brasília: EdUnb.

ESTATÍSTICA E FUNDAMENTOS DE ATUÁRIA

Estatística: Probabilidade e Estatística: Conceito de Probabilidade e Análise Combinatória. Probabilidade condicional. Independência. Teorema de Bayes. Variáveis Aleatórias e suas Características. Principais distribuições: Bernoulli, Binomial, Binomial Negativa, Poisson, Uniforme, Exponencial, Gama, Normal, qui-quadrado, Pareto e condicional. Métodos e Propriedades de Estimação. Teste de Hipótese e Intervalo de Confiança. Fundamentos de Atuária: Ambiente geral das instituições de risco. Instituições reguladoras e normativas. Órgãos de classe. Produtos para cobertura de riscos. Conceito e gerenciamento de risco. Tipos de risco de entidades de previdência: planos de benefício definido e de contribuição definida. Tipos de risco de aplicações financeiras: descasamento de ativos e passivos. Constituição de reservas e avaliação de passivos: Conceito de reserva. Distribuição de Sobrevivência e Tábuas de Mortalidade e de Sobrevivência. Cálculos de probabilidades envolvendo uma vida. Funções atuariais e biométricas básicas. Funções de sobrevivência, força de mortalidade, tábuas de comutações e seu uso para os cálculos atuariais. Leis de Mortalidade. Anuidades. Prêmios e reservas. Valores Garantidos. Teoria do Risco Coletivo Período Simples e sua aplicação. Métodos de Financiamentos: definição e aplicação dos Principais Métodos de Financiamentos (Regimes Financeiros Repartição Simples, Repartição de Capitais de Cobertura, Capitalização, crédito unitário e unitário projetado, idade). Custo Normal e Suplementar. Teoria da População, Teorema de Lexis, modelo contínuo, população estacionária, estável, madura, população dinâmica.

Sugestões Bibliográficas:

Modelos de Precificação e Ruína para Seguros de Curto Prazo / Paulo Pereira Ferreira. -Rio de Janeiro: FUNENSEG, 2002.

Capital mínimo requerido para autorização e funcionamento das sociedades seguradoras. (Resolução CNSP 178, de 17 de dezembro de 2007).

Regras e procedimentos para a constituição das provisões técnicas das sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar e sociedades de capitalização. (Resolução CNSP 162, de 26 de dezembro de 2006).

Capital adicional baseado nos riscos de subscrição das sociedades seguradoras. (Resolução CNSP 158, de 26 de dezembro de 2006, alterada pela Circular SUSEP 355/07).

Gestão Financeira dos Fundos de pensão. São Paulo, Makron Books, 2003. Boulier, J. F. e Dupré, D. Estatística Básica. Bussab, W.; Morettin, P.

Estatística Geral e Aplicada - 1ª edição, 2004, Pioneira. Thomson Learning, Milone, Giuseppe. Introdução a Ciência Atuarial. 1ª Edição, IRB, 1985. Weber, J. Ferreira.

Life Contingencies. Chester Wallace Hordan Jr.

Life Contingencies. 1991, Society of Actuaries. Jordan, C. W. Life Contingencies. Winklvoss, Howard E.

Matemática Atuarial de Sistemas de Previdência Social. Tradução Subramaniam Iyer.

Modelos de Precificação e Ruína para Seguros de Curto Prazo. 2002, Funenseg. Ferreira, P. P. Teoria Geral do Seguro - FUNENSEG.

CARGO: ESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL - EPS

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO

PREVIDÊNCIA SOCIAL

Previdência Social no Brasil e no Mundo: Evolução, situação atual, modelos e paradigmas. Seguridade Social. Regimes previdenciários. Previdência social pública: regime geral de previdência social, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), benefícios, contribuições, financiamento, gestão e sustentabilidade. Previdência do servidor público: regimes próprios de previdência social, benefícios, contribuições, financiamento, gestão e sustentabilidade. A previdência social do servidor público do Estado do Rio de Janeiro. Previdência complementar: Entidades Fechadas e Abertas de Previdência Complementar, planos de previdência, benefícios, contribuições, financiamento, gestão e sustentabilidade. Tributação.

Sugestões Bibliográficas:

TAFNER, Paulo; Giambiagi, Fábio (orgs.). Previdência no Brasil - Debates, dilemas e escolhas. Rio de Janeiro, IPEA, 2007b.

GIAMBIAGI, Fábio. Reforma da Previdência - O encontro marcado.

Editora Campus, 2007.

SILVA, Delúbio Gomes Pereira da. Previdência Social dos Servidores Públicos no Brasil: Perspectivas. São Paulo: Editora LTr, 2003.

BRIGUET, Magadar Rosália Costa; VICTORINO, Maria Cristina Lopes; HORVATH JUNIOR Miguel. PREVIDÊNCIA SOCIAL: Aspectos Práticos e Doutrinários dos Regimes Jurídicos Próprios. Editora Atlas, 2007

MARTINEZ, Wladimir Novaes. Reforma da Previdência dos Servidores. Comentários à EC 41/03.

São Paulo. Editora LTr, 2004.

RODRIGUES, Flavio Martins. Fundos de Pensão de Servidores Públicos. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

ROCHA, Roberto e Caetano, Marcelo (2008). "O sistema previdenciário brasileiro: uma avaliação de desempenho comparada". Texto para discussão, número 1331, IPEA

FINANÇAS PÚBLICAS

Conceitos básicos de micro e macroeconomia do setor público; Funções do Governo;. Papel do Governo na economia: estabilização econômica, promoção do desenvolvimento e redistribuição de renda. A função do Bem-Estar. Políticas alocativas, distributivas e de estabilização; Bens públicos, semi-públicos e privados; Conceito de Déficit e Dívida Pública; financiamento do déficit; economia da dívida pública; Política fiscal. Política Cambial. Comportamento das contas públicas e financiamento do déficit público no Brasil. Distribuição de renda, desigualdades regionais. Indicadores Sociais; O financiamento dos gastos públicos - tributação e eqüidade. Incidência tributária; Princípios teóricos da tributação. Tipos de tributos; progressividade, regressividade e neutralidade; Orçamento público e os parâmetros da política fiscal; Lei de Diretrizes Orçamentárias e Financeiras - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA; Orçamento e gestão das organizações do setor público; características básicas de sistemas orçamentários modernos: estrutura programática, econômica e organizacional para alocação de recursos (classificações orçamentárias); mensuração de desempenho e controle orçamentário; Avaliação de Políticas Públicas e Programas Governamentais: referencial teórico, conceitos básicos e tipos de avaliação.

Sugestões Bibliográficas:

BALEEIRO, Aliomar. Uma introdução à ciência das finanças. Ed. Forense.

CRUZ, Flávio da (organizador) et al. Lei de responsabilidade fiscal comentada. São Paulo: Ed. Atlas.

DEODATO, A . Manual de ciência das finanças. São Paulo: Ed. Saraiva.

GIACOMONI, James. Orçamento público. 11. ed. ampl., rev. e atual. São Paulo: Ed Atlas. GIAMBIAGI, Fábio; ALÉM, Ana Claúdia. Finanças públicas teoria e prática no Brasil. Rio de Janeiro: Ed. Campus.

MUSGRAVE & MUSGRAVE. Finanças públicas: teoria e prática. São Paulo/Rio de Janeiro: USP/Campus.

MUSGRAVE, Richard A. Teoria das finanças públicas: um estudo de economia governamental. São Paulo: Ed. Atlas

PEREIRA, José Matias. Finanças públicas: a política orçamentária no Brasil. Ed Atlas. REZENDE, Fernando. Finanças públicas. Ed Atlas.

RIANI, Flávio. Economia do setor público. São Paulo: Ed Atlas.

CARGO: ESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL - EPS CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: FORMAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS

CONTABILIDADE GERAL

Contabilidade Geral: conceito, objeto, finalidade. Patrimônio: ativo, passivo e situação líquida (patrimônio líquido). Formas societárias empresariais: conceitos. Equação fundamental patrimonial. Conceitos de Capital (social, próprio, de terceiros, realizado, a realizar e autorizado). Diferença entre capital e patrimônio. Fatos Contábeis e alterações na situação líquida. Princípios fundamentais de contabilidade (Resolução CFC nº 750, de 31.12.93 alterada pela Resolução CFC n.º 1282, de 02.06.10).Contas: conceito, teorias, elementos essenciais, funções e funcionamento, plano de contas. Contas patrimoniais e de resultado. Regimes contábeis: caixa e competência. Escrituração: lançamentos, elementos, composição e fórmulas. Principais livros e documentos fiscais e comerciais. Mercadorias: Inventários periódicos e Inventários permanentes de estoques. Sistemas de avaliação de estoques: PEPS, UEPS e Média Ponderada. Provisões em geral: conceitos e contabilização. Depreciação, Amortização e Exaustão: conceitos e contabilização. Elaboração de Balancetes de verificação. Demonstrações financeiras (Lei Federal nº 6.404/76 e alterações posteriores). Apuração do resultado de encerramento do exercício e sua distribuição. Estruturação da Demonstração de Resultados do Exercício. Levantamento do Balanço Patrimonial.

Sugestões Bibliográficas:

. Normas Brasileiras de Contabilidade - NBC - Conselho Federal de Contabilidade. Brasil. Lei das Sociedades por Ações - Lei nº 6.404/76, com as alterações.

FEA/USP. Equipe de Professores. Contabilidade introdutória - livro texto. 11ª edição. São Paulo: Atlas, 2010.

FERRARI, Ed Luiz. Análise de Balanços. 3ª edição. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008. FERREIRA, Ricardo. Contabilidade básica. 7ª edição. Rio de Janeiro: Ferreira, 2009. FERREIRA, Ricardo. Contabilidade de custos. 6ª edição. Rio de Janeiro: Ferreira, 2010.

MARION, José Carlos. Contabilidade básica - livro texto. 10ª edição. São Paulo: Atlas, 2009.

VELTER, Francisco e MISSAGIA, Luiz Roberto. Contabilidade Avançada. 3ª edição. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009.

VELTER, Francisco e MISSAGIA, Luiz Roberto. Contabilidade de Custos e Análise das Demonstrações Contábeis. 1ª edição. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009.

CONTABILIDADE PÚBLICA

Contabilidade Pública: conceito, objeto e campo de aplicação. Atribuições econômicas do Estado: funções alocativa, distributiva e estabilizadora. Sistemas Contábeis: orçamentário, financeiro, patrimonial e compensação. Regimes contábeis: regime de caixa, regime de competência e regime misto. Plano de Contas: características fundamentais e função das contas. Escrituração contábil: lançamentos de abertura do exercício financeiro, lançamentos rotineiros durante o exercício financeiro (arrecadação das receitas correntes e de capital, arrecadação da receita de dívida ativa, realização das despesas correntes e de capital, restos a pagar, operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, inscrição de dívida ativa tributária e não tributária, incorporação de bens por doações recebidas, incorporação de heranças vacantes, reconhecimento da valorização de bens, baixa por cancelamento de dívidas passivas de créditos fiscais inscritos de bens móveis e imóveis, diminuição de dívidas por baixa da taxa cambial, registro da depreciação acumulada de bens móveis e imóveis, registro da exaustão de minas e florestas, registro de inscrição de dívidas passivas por encampação, registro da correção monetária cambial, restituições a pagar; cauções recebidas e devolvidas, fianças recebidas e devolvidas e consignações em folha de pagamento) e lançamentos de encerramento do exercício financeiro. Demonstrativos: balancetes, balanço orçamentário, balanço financeiro, balanço patrimonial, demonstração das variações patrimoniais, Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Relatório da Gestão Fiscal - conceitos, elaboração e apuração do resultado orçamentário, financeiro e patrimonial. Nova Visão da Contabilidade Pública: Interpretação dos Princípios de Contabilidade sob a perspectiva do Setor Público (Apêndice II da Resolução CFC nº 750/1993, aprovado pela Resolução CFC nº 1.111/2007, alterada pela Resolução CFC nº 1.367/2011); Normas Brasileiras de Contabilidade aplicada ao Setor Público (NBCT 16.1 a NBCT 16.11, aprovadas por Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade); Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP (STN) - 4ª edição aprovada pela Portaria STN nº 406/2011 (Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários, Parte II

- Procedimentos Contábeis Patrimoniais, Parte III - Procedimentos Contábeis Específicos, Parte IV - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e Parte V - Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público).

Sugestões Bibliográficas:

. Lei Complementar Federal n.º 101/2000. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp101.htm

. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBCASP - Conselho Federal de Contabilidade.

JUND, Sergio. Administração Financeira e Orçamentária. 4ª edição. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009. KOHAMA, Heilio. Contabilidade pública: teoria e prática. 11ª edição. São Paulo: Atlas, 2010.

MACHADO Jr., José Teixeira e REIS, Heraldo da Costa. A lei 4.320/64 comentada. 30ª edição. rev. atual. Rio de Janeiro: IBAM, 2000/2001.

MINISTÉRIO DA FAZENDA E MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Portaria Interministerial no 163, de 04 de maio de 2001. "Dispõe sobre normas gerais de consolidação das Contas Públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências".

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Portaria no 42 de 14 de abril de 1999.

SILVA, Lino Martins da. Contabilidade governamental: um enfoque administrativo. 8ª edição. São Paulo: Atlas, 2009.

CARGO: ESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL - EPS

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - FORMAÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL OU ARQUITETURA OBRAS - PLANEJAMENTO, NORMAS, FISCALIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO

Planejamento de projetos e obras: programação, controle e fiscalização; Viabilidade, planejamento e controle das construções: técnico, físico-financeiro e econômico. NBR 12721 - Avaliação de custos unitários e preparo de orçamento segurança e higiene do trabalho; Perícias e Avaliações. NBR 13752 - Perícias de engenharia na construção civil. Avaliações: métodos; níveis de rigor; depreciação; fatores de homogeneização; desapropriações; laudos de avaliação (NBR 14653 - antiga NBR 5676 - Avaliação de Imóveis Urbanos); Fiscalização de obras civis. Ensaios de recebimento da obra. Acompanhamento da aplicação de recursos (medições, emissão de fatura etc.). Controle de execução de obras e serviços. Documentação da obra: diários, documentos de legalização, ARTs; Avaliação de custos. Levantamento dos serviços e seus quantitativos. Orçamento analítico e sintético. Composição analítica de serviços. Cronograma físico-financeiro. Cálculo do benefício e despesas indiretas - BDI. Cálculo dos encargos sociais. Exigências da LDO quanto à utilização de parâmetros de referências de custo; Noções de legislação ambiental; Métodos e técnicas de desenho e projeto; Informática aplicada à arquitetura e engenharia (AutoCAD, AutoCAD 3D, Revit, Sketch Up - maquetes eletrônicas); Memorial descritivo; Sistemas de Prevenção e Combate a Incêndio; Legislação e engenharia legal - Normas técnicas, legislação profissional. - Legislação urbanística. - Lei nº 6.766/1979 (Parcelamento do Solo Urbano). - Lei nº 10.257 (Estatuto da Cidade). - Licitações e contratos: legislação específica para obras de engenharia civil; Patologia das Construções; Recuperação das Construções; Sistemas Estruturais: Estabilidade das Estruturas (Concreto, Metálicas, Madeira, Outros Materiais); Perícia e Elaboração de Relatórios Técnicos, Pareceres e Laudos Periciais; Elaboração de orçamentos; Noções de segurança do trabalho, principais NBRs; Projetos e Especificações de materiais e serviços; Análise orçamentária: composição de custos unitários, quantificação de materiais e serviços, planilhas de orçamento: sintético e analítico, curva ABC: de serviços e de insumos, cronogramas físico e físico- financeiro, benefícios e despesas indiretas (BDI), encargos sociais; Programação de obras; Acompanhamento de obras: apropriação de serviços; Fiscalização: acompanhamento da aplicação de recursos (medições, cálculos de reajustamento, mudança de data-base, emissão de fatura etc.), análise e interpretação de documentação técnica (editais, contratos, aditivos contratuais, cadernos de encargos, projetos, diário de obras etc.); Controle de qualidade de materiais (cimento, agregados, aditivos, concreto usinado, aço, madeira, materiais cerâmicos, vidro etc.), controle de qualidade na execução de obras e serviços; Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - SINAPI. Conceitos básicos e aplicação; Noções sobre gestão na produção de edificações, incluindo gestão de: projeto, materiais, execução, uso e manutenção.

Sugestões Bibliográficas:

ALMEIDA, Sheldon Geraldo de. Contratos administrativos: alteração e equilíbrio econômico- financeiro. L & C: Revista de Direito e Administração Pública, v.4, n.39, p. 22-25, set. 2001. AZEREDO, H. A. O Edifício até sua Cobertura. Ed. Edgard Blucher Ltda.

AZEREDO, H. A. O Edifício e seu Acabamento. Ed. Edgard Blucher Ltda. BALDAM, R., COSTA, L. Autocad 2009 Utilizando Totalmente. Ed. Érica.

BALLOU, R.H., "Logística empresarial - Transportes / Administração de materiais / Distribuição física", Ed. Atlas, 1995.

BARBIERI, José Carlos, Gestão Ambiental Empresarial - Conceitos, Modelos e Instrumentos. Editora Saraiva;

BAUD, G. Manual de Pequenas Construções. Hemus Editora Ltda.

BORGES, A. C. Prática das Pequenas Construções. 9ª ed, Ed. Edgard Blucher.

BRASIL, Lei nº 6766 de 19 de dezembro de 1979 - Parcelamento do Solo Urbano. Presidência da República. Casa Civil. Brasília.

BRASIL, Política Nacional do Meio Ambiente. Lei n.º 6.938 de 31 de agosto de 1981.

BRASIL, Decreto-Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993 e Leis nº 8883, de 8 de junho de1994 e nº 9648, de 27 de maio de 1998, e suas atualizações - normas para licitações e contratos da Administração Pública. Ministério da Administração e Reforma do Estado. Brasília. BRASIL, Lei 10257 de 10 de julho de 2001 - Diretrizes da Política Urbana. Presidência da República. Casa Civil. Brasília.

BRASIL, Código do Meio Ambiente. Lei n.º 11.520, de 3 de agosto de 2000.

CARDÃO, C. Técnica da Construção. Vol. 1 e 2 - Edições Engenharia e Arquitetura, Belo Horizonte. CARVALHO, R. C., FIGUEIREDO FILHO, J. R. Cálculo e Detalhamento de Estruturas Usuais de Concreto Armado, 2ª edição, EdUFSCAR, 2005.

CHING, F., ADAMS, C.. Técnicas de Construção Ilustradas. Ed. Bookman. CHOMA, A. A. Como Gerenciar Contratos e Empreiteiros. 2ª ed. Ed. PINI.

DIAS, Paulo Roberto Vilela. Engenharia de Custos - Uma metodologia de orçamentação para obras civis. 4ª Edição. Curitiba. Copiare, 2003.

Fiker, José, "Perícias e avaliações de engenharia - fundamentos práticos", Editora : LEUD, 1ed, 2007.

GOLDMAN, P. Introdução ao Planejamento e Controle de Custos na Construção Brasileira. 4ª ed. Ed. PINI.

GOMIDE, L. F. e outros. Engenharia Diagnóstica em Edificações. 1ª ed. Ed. PINI. GONÇALVES, E.A., "Manual de segurança e saúde no trabalho", Ed. Ltr. GUEDES, M. F.. Caderno de Encargos. 4ª edição - São Paulo: PINI, 2004.

IBGE, Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - SINAP, Agosto de 2012

LIMMER, Carl Vicente. Planejamento, Orçamentação e Controle de Projetos e Obras, Rio de Janeiro: Livros Técnicos e Científicos Editora S. A., 1997. 225 p. MARTINS, Eliseu. Contabilidade de custos. 6 ed. São Paulo: Atlas, 1998.

MATTOS, Aldo Dórea, Como preparar orçamentos de obras. São Paulo, PINI, 2006. MATTOS, Aldo Dórea, Planejamento e Controle de Obras, Pini, São Paulo, 2010

MATTOS, J. R. L., Gestão da Tecnologia e Inovação: Uma Abordagem Prática, Editora. Saraiva; NBR 13752

NBR 14653 (antiga NBR 5676) NORMAS TÉCNICAS DA ABNT.

OMURA, G. Aprendendo Autocad 2009 e Autocad Lt 2009. Alta Books. PETRUCCI, E. G. Concreto de Cimento Portland. Ed. Globo. PETRUCCI, E. G. Materiais de Construção. Ed. Globo.

PFEIL, W., PFEIL, M. Estruturas de Aço: Dimensionamento Prático de acordo com a NBR

8800:2008. 8ª edição, Ed. LTC, 2008.

PFEIL, W., PFEIL, M. Estruturas de Madeira. 6ª edição, Ed. LTC, 2003.

SILVA, Mozart Bezerra da. Manual de BDI. Como incluir benefícios e despesas indiretas em orçamentos de obras de construção civil. São Paulo: Edgard Blücher, 2006.

Subsecretaria de Estado da Defesa Civil - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do RJ - Apostila Bombeiro Profissional Civil. Disponível em <http://www.cieb.cbmerj.rj.gov.br>, no menu Bombeiro Profissional Civil

SUSSEKIND, J. C. Curso de Análise Estrutural. Vols. 1, 2 e 3. Editora Globo, 1989.

TCPO 2000. Tabela de Composições de Preços para Orçamentos. 1ª edição - São Paulo: PINI, 1999.

TIMOSHENKO, S. P. e GERE, J. E. Mecânica dos Sólidos. Vol. 1. Editora LTC, 1994. VIEIRA NETTO. Como Gerenciar Construções. 1.ed. São Paulo: Pini, 1996.

CARGO: ESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL - EPS

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - FORMAÇÃO EM CIÊNCIAS DE COMPUTAÇÃO OU CORRELATAS

GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO:

Governança de TI - Cobit. Aspectos gerais, estrutura, conceitos, finalidade, modelo de maturidade, objetivos de controle, objetivos de negócios e objetivos de TI, domínios e processos; Contratação de Soluções de TI: Instrução Normativa para Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação - SLTI/MP IN 04/2010. Guia Prático para Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação V

1.1 - SLTI; Gerenciamento de serviços de TI - ITIL 2011: Conceitos, papéis genéricos, ciclo de vida dos serviços. Estratégia do Serviço - Gerenciamento de Demanda, Gerenciamento do Portfólio de Serviços. Desenho do Serviço - Gerenciamento do Catálogo de Serviços, Gerenciamento de Nível de Serviço, Gerenciamento de Disponibilidade, Gerenciamento de Capacidade, Gerenciamento de Continuidade de Serviços de TI, Gerenciamento de Segurança da Informação. Transição do Serviço - Gerenciamento de Configuração e Ativos de Serviço, Gerenciamento de Mudanças, Avaliação de Mudanças. Operação do Serviço - Gerenciamento de Eventos, Gerenciamento de Incidentes, Gerenciamento de Problemas e Gerenciamento de Acesso; Gerenciamento de projetos de TI - PMBOK: conceitos de gerenciamento de projetos, ciclo de vida do projeto, conceitos básicos e estrutura.

Sugestões Bibliográficas:

VAN BON, Jan. ITIL: Guia de Referência, Campus, 2012.

HELDMAN, Kim. Gerência de Projetos: Guia para o Exame Oficial do PMI, Elsevier, 2009. MAGALHÃES, Ivan Luizio & PINHEIRO, Walfrido Brito. Gerenciamento de Serviços de TI na Prática, Novatec, 2007.

MELENDEZ FILHO, Rubem. Service Desk Corporativo - Solução com Base na ITIL v.3, Novatec, 2011.

PMI. Um Guia do Conhecimento em Gerenciamento de Projetos (Guia PMBOK), Project Management Institute Inc., 4ª edição, 2008.

Instrução Normativa para Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação - SLTI/MP IN 04/2010

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) - Guia-pratico-para-contratacao-de-solucoes-de-ti-v1.1.pdf

Site Governo Eletrônico - http://www.governoeletronico.gov.br/sisp-conteudo/nucleo-de- contratacoes-de-ti/projetos/atualizacao-do-guia-de-contratacao-de-solucoes-de-ti

Site PMI Brasil - http://brasil.pmi.org/

Site ISACA.ORG - http://www.isaca.org/Pages/FileDownload.aspx?file=http://www.isaca.org/Knowledge- Center/cobit/Documents/cobit41- portuguese.pdf&referrer=http://tecnologiadenegocios.wordpress.com/2010/01/29/cobit-4-1-agora- em-portugues-oficial-download/&id=f47dc4bd-6b84-43ef-97ea-cd8d3f69f46b - apostila COBIT 4.1 em português.

Site Oficial ITIL - http://www.itil-officialsite.com/

Site sobre PMBOK -

https://docs.google.com/folder/d/0B4n6NTBd1RZsUkRsT0pHTWNxRzA/edit?pli=1

SISTEMAS DE COMPUTAÇÃO:

Organização e arquitetura de computadores: componentes básicos de hardware e software, sistemas de entrada e saída, sistemas de numeração e codificação, aritmética computacional, Sistemas operacionais: arquiteturas, fundamentos, instalação, comandos básicos, administração. Microsoft Windows Server 2008, Microsoft Windows 7 e GNU/Linux; Bancos de dados relacionais: fundamentos, administração, projeto e implantação de SGBDs relacionais. Administração de usuários e perfis de acesso. Controle de proteção, integridade, concorrência e bloqueio de transações. Backup e restauração de dados. Tolerância a falhas e continuidade de operação. Monitoração e otimização de desempenho. SQL Server 2008, PostgreSQL. ; Sistemas de armazenamento: conceitos básicos, padrões de disco e de interfaces. Linguagem PHP e HSP.

Sugestões Bibliográficas:

BONAN, Adison Rodrigues. Linux - Fundamentos, Prática & Certificação LPI, Alta Books, 2010. DAMAS, Luís. SQL, LTC, 6ª edição, 2005.

DATE, C. J. Introdução a Sistemas de Bancos de Dados, Campus, 2004.

Help/Ajuda de sistemas operacionais e de software - Microsoft Windows Server 2008, Microsoft Windows 7 e GNU/Linux.

HOTEK, Mike. SQL Server 2008, Bookman, 2008.

MILANI, André. PostgreSQL - Guia do Programador, Novatec, 2008.

NEMETH, Evi. Manual Completo do LINUX - Guia do Administrador, Pearson / Makron Books, 2007.

PARHAMI, Behrooz. ARQUITETURA DE COMPUTADORES : de microprocessadores a SILBERSCHATZ, GALVIN, GAGNE. Afundamentos de Sistemas Operacionais, LTC, 2010.

Sites Linux - http://br-linux.org/faq-linux/, http://www.vivaolinux.com.br/ e http://www.guiafoca.org/ Sites PHP - http://www.php.net/ e http://www.w3schools.com/php/default.asp

Sites PostgreSQL - http://www.postgresql.org/

STALLINGS, William. ARQUITETURA E ORGANIZAÇÃO DE COMPUTADORES, Pearson, 8ª edição, 2010.

TANENBAUM, Andrew & WOODHULL, Albert S. Sistemas Operacionais - Projeto e Implementação, Artmed, 2008.

XAVIER, Fabricio S. V. PHP - Para Desenvolvimento Profissional, Ciência Moderna, 2011.

Concurso relacionado: Concurso RioPrevidência 2014 - Edital e Inscrição