Edital Concurso Imperatriz 2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ - MA
CNPJ n°. 06.158.455/0001-16
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO / IMPERATRIZ - MA nº. 001, de 24/02/2012.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ-MA, tendo em vista o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 37 e seus incisos; Lei Orgânica Municipal de Imperatriz-MA, datada de 06/04/1990; TAC - Termo de Ajuste de Conduta Nº 006/2010 - MPT (Aditivo ao Termo de Ajuste de Conduta Nº 210/2006 - MPT), e no que dispõe a Lei Municipal 1.448/2012, torna pública, para conhecimento dos interessados, a realização de Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos na Administração Pública da Prefeitura Municipal de Imperatriz-MA, mediante as normas e condições estabelecidas neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E INFORMAÇÕES GERAIS

1.1. O presente Concurso Público será regido por este Edital e sua realização estará sob a responsabilidade da Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA - FSADU, com supervisão da Comissão de Concurso, instituída pelo Despacho n°. 040/2011, de 28 de janeiro de 2011, respeitando a alteração na composição do referido colegiado nos termos do despacho nº 046/2012.

1.2. Endereço da Prefeitura Municipal de Imperatriz-MA: Rua Rui Barbosa, n°. 201, Centro - Imperatriz-MA.

1.3. Endereços da FSADU:

a) Endereço: Rua das Juçaras, Quadra 44, n°. 28, Ren ascença I, São Luís - MA;

b) Site oficial do Concurso: www.fsadu.org.br/concursos e www.sousandrade.org.br/concursos;

c) Endereço de correio eletrônico (e-mail): concursos@fsadu.org.br;

d) Telefones / Fax: (98) 3221-7266, 3221-2276 e 3232-2997.

1.4. CALENDÁRIO DE EVENTOS

EVENTODATA / PERÍODO
Período de Inscrição 
Nos endereços:  www.fsadu.org.br/concursos e www.sousandrade.org.br/concursosdas 10h do dia 19/03 as 23h59 do dia 08/04/2012
Período de Pagamento da Taxa de Inscrição19/03 a 09/04/2012
Entrega de laudo médico (para portadores de deficiência) 19/03 a 09/04/2012
Período de Requisição de Atendimento Diferenciado19/03 a 19/04/2012
Divulgação da Concorrência e das Inscrições Indeferidas13/04/2012
Disponibilização do Documento de Confirmação de Inscrição com local de prova16/04/2012
Requisição de Correção de Dados Cadastrais19/03 a 19/04/2012
Prova de Conhecimentos 
- Nível Superior29/04/2012
- Nível Fundamental29/04/2012
- Nível Médio22/04/2012
Divulgação do GabaritoNo dia posterior à realização da prova
Recebimento de RecursosNos dois dias seguintes à divulgação do gabarito
Convocação para Prova Prática; Entrevista Técnica; Prova de Capacidade Física e Prova de Títulos15/04/2012
Prova Prática18,19,20 e 21/05/2012
Entrevista Técnica18,19,20 e 21/05/2012
Prova de Capacidade Física 18,19,20 e 21/05/2012
Período de entrega de documentos para Prova de Títulos18,19,20 e 21/05/2012
Divulgação do Resultado Final11/06/2012
As datas estabelecidas no presente edital poderão sofrer alterações enquanto não consumada a etapa que lhe disser respeito.

As datas estabelecidas no presente edital poderão sofrer alterações enquanto não consumada a etapa que lhe disser respeito.

1.5. A Fundação Sousândrade atenderá nos endereços e telefones indicados no subitem 1.3. em dias úteis, de segunda à sexta-feira, nos horários de 8 às 12 horas e de 14 às 18 horas.

1.6. Valor da Taxa de Inscrição:

TAXAS DE INSCRIÇÃO
CARGOValor (R$)
Nível Superior90,00
Nível Médio60,00
Nível Fundamental40,00

1.7. As provas deste Concurso Público serão realizadas na Cidade de Imperatriz-MA, Estado do Maranhão.

1.8. Na ocorrência de indisponibilidade, inadequação ou insuficiência de locais para a realização das provas na cidade definida no Subitem 1.7. deste Edital, as provas poderão ser realizadas em outras cidades, a exclusivo critério da Prefeitura Municipal de Imperatriz-MA e da Fundação Sousândrade, cuja indicação será oportunamente divulgada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Imperatriz-MA, no quadro de avisos da FSADU e no site oficial do Concurso.

1.9. O texto do presente Edital estará disponível para consulta no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Imperatriz-MA, da FSADU e no site oficial do Concurso.

2. DOS CARGOS:

2.1. A indicação dos requisitos básicos, do valor dos vencimentos e do número de vagas para cada cargo é feita no Anexo I (Demonstrativo dos cargos, requisitos, jornada de trabalho, vencimentos e número de vagas) deste Edital.

2.2. A descrição sintética das atribuições de cada cargo é feita no Anexo II (Descrição sintética das atribuições) deste Edital.

2.3. Os candidatos aprovados no limite das vagas oferecidas serão nomeados na classe e/ou referência inicial do cargo.

2.4. A lotação dos candidatos nomeados ocorrerá de acordo com a ordem de classificação e será feita nos órgãos/setores da Prefeitura Municipal de Imperatriz-MA para os quais se destinam as vagas oferecidas, segundo o constante do Anexo I deste Edital observados os princípios de conveniência e necessidade.

2.5. A jornada de trabalho poderá ocorrer durante o turno diurno e/ou noturno, de acordo com a conveniência e necessidade do respectivo órgão/setor da Prefeitura Municipal de Imperatriz-MA onde o candidato for lotado, e será a estabelecida no Anexo I.

3. DAS VAGAS RESERVADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

3.1. Das vagas destinadas a cada cargo/área/especialidade, 5% (cinco por cento) serão reservadas às pessoas portadoras de deficiência, amparadas pela Constituição Federal, Artigo 37, Inciso VIII, pelo disposto no Decreto nº. 3.298/1999, conforme indicado no Anexo I do presente Edital.

3.2. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no Decreto nº. 3.298/1999, Artigo 4º.

3.3. Para fins de provimento dos cargos reservados aos portadores de deficiência aprovados nesse Concurso e nos termos deste Edital, será nomeado o 1º classificado da lista específica de portadores de deficiência para a 2ª vaga aberta. Para os demais aprovados na lista específica, serão destinadas a 22ª, a 42ª, a 62ª, e assim sucessivamente, até o limite de vagas para o cargo, conforme o percentual de 5% (cinco por cento) estabelecido neste Edital, Subitem 3.1.

3.4. Para concorrer às vagas reservadas aos portadores de deficiência, o candidato deverá declarar na Ficha de Inscrição a deficiência de que é portador, observando se as atribuições do cargo, descritas no Anexo II deste Edital, são compatíveis com a deficiência de que é portador.

3.5. O candidato portador de deficiência deverá ENTREGAR, DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO NESTE EDITAL, LAUDO MÉDICO ATESTANDO A ESPÉCIE E O GRAU OU NÍVEL DA DEFICIÊNCIA DE QUE É PORTADOR, COM EXPRESSA REFERÊNCIA AO CÓDIGO CORRESPONDENTE DA CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE DOENÇAS - CID, BEM COMO A PROVÁVEL CAUSA DA DEFICIÊNCIA.

3.5.1. O Laudo Médico previsto no Subitem 3.5, deve ser entregue, obrigatoriamente, acompanhado do Anexo V (Requerimento para atendimento diferenciado ou comprovação da deficiência de que se declara portador) deste Edital, devidamente preenchido.

3.5.2. O candidato portador de deficiência que se inscrever via Internet deverá encaminhar o laudo médico indicado no Subitem 3.5., no Período de Inscrição definido no Item 1.4. deste Edital, via Correios, com Aviso de Recebimento (AR), ou entregá-los pessoalmente no Setor de Protocolo da Fundação Sousândrade, situado no endereço indicado no Subitem 1.3., no Período de Inscrição.

3.6. O portador de deficiência que, no ato da inscrição, não declarar esta condição, ou deixar de atender ao disposto nos Subitens

3.5. e 3.5.1. deste Edital, não poderá interpor recurso em favor de sua situação e, portanto, não será considerado candidato portador de deficiência.

3.7. O candidato portador de deficiência que necessite de qualquer tipo de atendimento diferenciado no momento da realização das provas deverá observar o disposto no Subitem 4.10. deste Edital.

3.8. Os candidatos portadores de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto nº. 3.298/1999, participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que diz respeito: a) ao conteúdo das provas; b) à data, horário e local de sua aplicação; c) aos critérios de avaliação e aprovação.

3.9. O candidato que, no ato da inscrição, declarar ser portador de deficiência, se aprovado e classificado neste Concurso Público, figurará em listagem específica e também na listagem geral dos candidatos aprovados para o cargo de sua opção, devendo, quando convocado, submeter-se à perícia promovida por Equipe Multiprofissional da Prefeitura Municipal de Imperatriz-MA, como previsto no Decreto nº. 3.298/1999, Artigo 43.

3.9.1. A Equipe Multiprofissional prevista no Subitem 3.9. terá decisão terminativa sobre a condição de portador de deficiência do candidato, assim como também sobre sua espécie e grau ou nível, com a finalidade não só de verificar se a deficiência de que é portador realmente o habilita a concorrer às vagas reservadas para candidatos em tais condições, mas também se as atribuições do cargo para o qual foi aprovado e classificado são compatíveis com a deficiência de que é portador.

3.10. O candidato deverá comparecer à perícia prevista no Subitem 3.9. munido de laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como a provável causa da deficiência.

3.11. A não observância do disposto nos Subitens 3.9. e 3.10., ou a não constatação da deficiência na perícia, acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições, passando a concorrer como se não fosse portador de deficiência.

3.12. Caso não haja inscrição de candidatos que se declarem portadores de deficiência, ou se os que se inscreverem em tais condições forem reprovados nas provas ou na perícia de que trata o Subitem 3.9., as vagas reservadas a eles serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação para cada cargo.

3.13. A relação dos candidatos cujas inscrições forem indeferidas para concorrerem na condição de portadores de deficiência será divulgada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Imperatriz-MA, no quadro de avisos da FSADU e no site oficial do Concurso, no Período de Divulgação das Inscrições Indeferidas indicado no Subitem 1.4..

3.13.1. O candidato poderá interpor recurso contra o indeferimento de sua inscrição para concorrer na condição de portador de deficiência, seguindo o procedimento previsto no Item 9 e seus Subitens.

3.13.2. A não observância do disposto no Subitem 3.13.1. deste Edital, acarretará ao candidato, a perda do direito de concorrer às vagas reservadas aos portadores de deficiência, passando a disputar as demais vagas, desde que supra os outros requisitos previstos neste Edital.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. As inscrições para o presente Concurso Público serão realizadas no período e horários indicados no Item 1, exclusivamente via Internet, no site oficial do Concurso.

4.2. Para a inscrição, o candidato deverá satisfazer as seguintes condições:

a) ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas na Constituição Federal, artigo 12, parágrafo 1º;

b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a data da posse;

c) estar quites com as obrigações eleitorais;

d) estar quites com o serviço militar, quando do sexo masculino;

e) não registrar antecedentes criminais e encontrar-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

f) preencher os requisitos básicos exigidos para o cargo pretendido, conforme indicado no Anexo I deste Edital;

g) ter aptidão física e mental para o exercício das atividades do cargo pretendido;

h) conhecer e estar de acordo com as exigências deste Edital e da legislação pertinente.

4.3. Para efetuar a sua inscrição, o candidato deverá adotar os seguintes procedimentos:

a) certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos, de acordo com o previsto no Subitem 4.2.;

b) acessar, no Período de Inscrição indicado no Subitem 1.4., um dos endereços da Internet  www.fsadu.org.br ou www.sousandrade.org.br e selecionar o atalho para "INSCRIÇÕES ON LINE" do Concurso Público para a Prefeitura Municipal de Imperatriz-MA;

c) preencher a Ficha de Inscrição e imprimir o respectivo boleto bancário;

d) se for o caso, preencher e imprimir o requerimento para atendimento diferenciado ou comprovação da deficiência que se declara portador;

e) efetuar o pagamento da Taxa de Inscrição utilizando o boleto bancário impresso, no Período de Pagamento da Taxa de Inscrição indicado no Subitem 1.4., NÃO SENDO ACEITO COMO PROVA DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO, NESSE CASO, COMPROVANTE DE DEPÓSITO BANCÁRIO OU COMPROVANTE DE AGENDAMENTO DE PAGAMENTO OU COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.

4.3.1. A Fundação Sousândrade não se responsabiliza por inscrição não recebida por qualquer motivo de ordem técnica, falha de computadores ou de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como quaisquer outros fatores, por ela não ocasionados, que impossibilitem a transferência de dados.

4.3.2. Os candidatos inscritos via Internet deverão retirar o inteiro teor deste Edital em um dos endereços da Internet www.fsadu.org.br/concursos ou www.sousandrade.org.br/concursos, sendo de sua responsabilidade a obtenção de tal documento.

4.3.3. Os candidatos inscritos não necessitarão encaminhar cópia da Carteira de Identidade e do CPF, sendo de sua exclusiva responsabilidade os dados cadastrais informados na Ficha de Inscrição.

4.4. A inscrição cujo pagamento da respectiva Taxa foi efetuado por meio de cheque só será validada após a compensação do mesmo.

4.5. O processo de inscrição somente se completa com o cumprimento de todas as etapas descritas no Subitem 4.3..

4.6. É de inteira responsabilidade do candidato possíveis prejuízos que vier a sofrer por não informar seus dados cadastrais corretamente e um número de telefone para contato.

4.7. Cada candidato poderá efetuar inscrição para mais de um cargo, no entanto, deverá atentar para que datas e horários dispostos no item 1.4 deste Edital não sejam coincidentes.

4.8. Havendo mais de uma inscrição para cargos de mesmo nível, será considerada como válida a inscrição mais recente, conforme a data / hora de pagamento da Taxa de Inscrição, sendo canceladas as demais inscrições e permanecendo, em caso de mesma data / hora ou na impossibilidade de identificação desses elementos, aquela cuja Ficha de Inscrição tiver a maior numeração.

4.9. Ao efetuar inscrição, o candidato estará declarando formalmente que preenche todas as condições estabelecidas neste Edital.

4.10. O candidato que necessitar de qualquer tipo de atendimento diferenciado no momento da realização das provas, deverá solicitá-lo à Coordenação do Concurso, no Período de Requisição de Atendimento Diferenciado indicado no Subitem

1.4., utilizando o Requerimento constante do Anexo V deste Edital, devidamente preenchido, assinalando o campo relativo à

solicitação de disponibilização de atendimento diferenciado, indicando claramente o tipo de atendimento diferenciado necessário, acompanhado de documento que comprove tal necessidade.

4.10.1. A solicitação de que trata o Subitem 4.10. poderá ser protocolada na Fundação Sousândrade no endereço indicado no Subitem 1.3. ou, ainda, enviada via fax para os números indicados no mesmo Subitem.

4.10.2. O candidato que requerer atendimento diferenciado via fax deve certificar-se que o documento foi transmitido de forma legível e solicitar que lhe seja enviado, também via fax, comprovante do protocolo onde é indicado o número do processo que foi atribuído ao seu requerimento, sendo tal protocolo o único documento que confirma o recebimento de sua solicitação pela Fundação Sousândrade.

4.10.3. O candidato que requerer como atendimento diferenciado prova em braile deverá, ele próprio, transcrever suas respostas para uma Folha de Respostas própria também em braile, devendo levar, no dia da prova, reglete e punção, podendo, ainda, utilizar-se de soroban.

4.10.4. O candidato que requerer como atendimento diferenciado provas ampliadas receberá Caderno de Questões e Folha de Respostas ampliados (fonte aproximada a 18), devendo ele mesmo transcrever suas respostas para a Folha de Respostas.

4.10.5. A candidata que estiver amamentando poderá fazê-lo durante a realização da prova, desde que faça a solicitação do atendimento diferenciado, devendo levar acompanhante (maior de 18 anos), que ficará responsável pela guarda da criança. Na hora da amamentação, a candidata será deslocada para uma sala especial, sendo acompanhada o tempo todo por um fiscal. O responsável pela guarda da criança não permanecerá no mesmo local que a candidata. Será permitido apenas um acompanhante por criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará a prova.

4.10.5.1. Somente os materiais de uso pessoal da criança serão permitidos no acesso à sala de atendimentos especiais, podendo o fiscal verificar o atendimento de tal condição.

4.10.5.2. O acompanhante da candidata que estiver amamentando deverá adentrar ao local das provas no mesmo horário que esta e deverá permanecer incomunicável em uma sala especial durante toda a aplicação das provas, submetendo-se às mesmas regras e procedimentos de segurança dispostas no edital do concurso, sob pena de eliminação da candidata lactante;

4.10.6. O candidato que não atender ao disposto no Subitem 4.10., nas datas e horários estabelecidos, não terá o atendimento diferenciado disponibilizado.

4.10.7. A decisão quanto ao deferimento dos Requerimentos de que trata o Subitem 4.10. caberá à Fundação Sousândrade, que, em seu julgamento, obedecerá a critérios de viabilidade e razoabilidade.

4.11. Não serão aceitas inscrições via postal, fax, condicional ou extemporânea.

4.12. Verificada, a qualquer tempo, a existência de inscrição que não atenda a todos os requisitos estabelecidos neste Edital, ela será cancelada.

4.13. Não serão aceitos pedidos de alteração de informações quanto à opção de cargo e identificação do candidato, exceto correção de erros ortográficos.

4.14. O valor referente ao pagamento da Taxa de Inscrição não será devolvido por qualquer motivo, salvo no caso do cancelamento do Concurso Público por conveniência da Prefeitura Municipal de Imperatriz-MA.

4.15. Serão considerados desistentes os candidatos que não tenham efetuado o pagamento do boleto bancário no prazo indicado no Subitem 1.4..

4.16. Não serão aceitos pedidos de alteração de cidade de realização de prova.

4.17. Serão aceitos como Documento de Identificação: Carteiras expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Comandos Militares e pelos Corpos de Bombeiros Militares; Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos etc.); Passaportes; Certificados de Reservista; Carteiras Funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como documento de identidade; Carteiras de Trabalho e Previdência Social - CTPS e Carteira Nacional de Habilitação - CNH (somente o modelo novo, que contém foto).

4.18. Não serão aceitos como Documento de Identificação: Certidões de Nascimento; Títulos Eleitorais; Carteira Nacional de Habilitação - CNH (modelo antigo, que não contém foto); Carteiras de Estudante; Carteiras Funcionais sem valor de identidade; cópias, ainda que autenticadas; documentos ilegíveis, não-identificáveis, danificados ou que de alguma forma não permitam, com clareza, a identificação do candidato.

5. DA CONFIRMAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

5.1. As inscrições que forem deferidas serão confirmadas pela Fundação Sousândrade através do Documento de Confirmação de Inscrição. Nesse documento estarão indicados os dados do candidato, o local, a sala, a data e o horário de realização da Prova de Conhecimentos, bem como o horário de abertura e fechamento dos portões.

5.2. O Documento de Confirmação de Inscrição estará disponível, via Internet, no site oficial do Concurso.

5.3. O candidato é responsável pela conferência dos dados contidos no documento de confirmação de Inscrição que receber.

5.4. No caso de alguma incorreção no documento de confirmação de inscrição, o candidato deverá solicitar a correção à Coordenação do Concurso no Período de Requisição de Correção de Dados Cadastrais indicado no Subitem 1.4., por meio de Requerimento, devendo mencionado Requerimento estar devidamente fundamentado, indicando com precisão as informações a serem corrigidas, nome do candidato, número de inscrição, cargo a que concorre, endereço, telefone, respeitado o estabelecido no Subitem 4.13. e estar devidamente assinado.

5.5. A solicitação de que trata o Subitem 5.4. poderá ser protocolada na Fundação Sousândrade, no endereço indicado no Subitem 1.3., ou enviada via fax para os números indicados no mesmo item.

5.6. A relação dos candidatos cujas inscrições forem indeferidas será divulgada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Imperatriz-MA, situada no endereço indicado no Subitem 1.2., no quadro de avisos da Fundação Sousândrade, localizada no endereço indicado no Subitem 1.3., e nos endereços da Internet  www.fsadu.org.br/concursos e  www.sousandrade.org.br/concursos, no Período de Divulgação das Inscrições Indeferidas indicado no Subitem 1.4..

5.7. A Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA, NÃO ENVIA MESAGENS PARA CANDIDATOS POR E- MAIL, NEM AUTORIZA QUALQUER OUTRA INSTITUIÇÃO OU PESSOA A FAZÊ-LO EM SEU NOME. DESSA FORMA, MENSAGENS RECEBIDAS VIA E-MAIL, SUPOSTAMENTE ENVIADAS PELA FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE, DEVEM SER DESCONSIDERADAS.

6. DAS PROVAS

6.1. O Concurso Público será composto de Prova de Conhecimentos para todos os cargos e:

a) Prova Prática para os cargos de Instrutor de Libras, Intérprete de Libras, Revisor de Braile e Merendeiro;

b) Prova de Capacidade Física para os cargos de Agente em Defesa Civil, Agente Municipal de Trânsito e Maqueiro;

c) Entrevista Técnica para os cargos de Cuidador Social, Magarefe, Vaqueiro e Operador de Estação de Captação, Tratamento e Distribuição de Água;

d) Prova de Títulos para os cargos de Pedagogo, Professor Nível III, Magarefe, Vaqueiro e Operador de Estação de Captação, Tratamento e Distribuição de Água, nos termos estabelecidos no Anexo III (Demonstrativo das modalidades de prova, número de questões e total de pontos), deste Edital.

6.2. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 1 (uma) hora do horário fixado para seu início, munido de caneta esferográfica ponta grossa de tinta cor preta, do Documento de Confirmação de Inscrição e do Documento de Identificação original utilizado no ato da inscrição, ou da via original de um dos documentos considerados como válidos, de acordo com o indicado nos Subitens 4.17. e 4.18. deste Edital.

6.3. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, por motivo de perda, roubo ou furto, um documento de identificação que atenda às exigências do Subitem 6.2. deste Edital, deverá apresentar e entregar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial (cópia e original), expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, sendo, em tal situação, submetido à identificação especial, que compreenderá coleta de assinatura e impressão digital em formulário próprio.

6.3.1. A identificação especial prevista no Subitem 6.3. será exigida também quando o Documento de Identificação suscite dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

6.4. Não será permitido ingresso de candidatos no local de realização das provas após o horário fixado para o fechamento dos portões, bem como não será permitida a entrada de candidatos nas salas de prova após o início das mesmas.

6.4.1. O HORÁRIO DE FECHAMENTO DOS PORTÕES DE ACESSO AOS LOCAIS DE PROVA SERÁ INFORMADO NO DOCUMENTO DE CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO, NOS TERMOS DO SUBITEM 5.1.

6.5. Não será permitida, durante a realização das provas, comunicação entre os candidatos, utilização de máquina calculadora ou similar, livro, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta, bem como aparelho eletrônico, tais como: bip, telefone celular, walkman, receptor, gravador, mp3/4 players, óculos escuros, acessórios de chapelaria tais como chapéus, bonés, gorros etc.

6.6. Não será permitida, no dia da realização das provas, entrada de candidato portando armas, sendo eliminado do Concurso

Público aquele que descumprir referida norma.

6.7. Não haverá segunda chamada para as provas. O não comparecimento implicará na eliminação automática do candidato.

6.8. Não haverá prorrogação do tempo previsto para aplicação das provas em virtude de afastamento do candidato da sala de prova por qualquer motivo.

6.9. No intuito de atender solicitação dos candidatos, não serão aplicadas provas, em hipótese alguma, em local, data ou horário diferentes do estabelecido neste Edital.

6.10. Será automaticamente eliminado do Concurso Público o candidato que, durante a realização das provas:

a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para execução das provas;

b) faltar com a devida cortesia com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, membro da Comissão de Concurso, autoridade presente ou candidato;

c) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem acompanhamento de fiscal;

d) afastar-se da sala, a qualquer tempo, portando a Folha de Respostas;

e) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

f) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos em benefício próprio ou de terceiros.

g) copiar em papel ou qualquer outro material o gabarito da prova, senão no próprio Caderno de Questões, que o candidato poderá levar consigo após o horário permitido;

h) tiver seu aparelho de telefonia celular emitido sons de toque ou vibrando;

i) ao se dirigir aos banheiros, mesmo que acompanhado por fiscal e dentro do horário permitido, deixar cair ou levar consigo papel ou outro material ou equipamento, eletrônico ou não, capaz de transmitir ou receber mensagens;

j) for encontrado portando ou fazendo uso no momento de realização das provas de qualquer um dos materiais ou aparelhos eletrônicos previstos no Subitem 6.5. do Edital.

k) retirar-se da sala de aplicação das provas levando o Caderno de Questões antes de transcorrido o tempo mínimo regulamentar previsto neste Edital;

l) não entregar o material de provas ao término do tempo estabelecido para sua realização;

m) descumprir as instruções contidas no Caderno de Questões e na Folha de Respostas, nas normas deste Edital, nas normas complementares e nas decisões da Fundação Sousândrade;

n) recusar a se submeter aos procedimentos de segurança aplicados durante o concurso;

o) não assinar a Folha de Resposta;

p) descumprir as regras contidas no subitem 4.10.5.2 deste Edital.

6.11. É de responsabilidade exclusiva do candidato a conferência do material recebido no momento da prova. Deve ser verificada a compatibilidade do Caderno de Questões com a opção realizada no momento da inscrição, falhas de impressão e dados pessoais impressos em todos os documentos recebidos.

6.12.1. Caso seja verificado algum erro ou defeito de impressão no Caderno de Questões, o candidato deve solicitar sua imediata substituição, sendo de sua inteira responsabilidade prejuízos decorrentes da não solicitação imediata de substituição.

6.13. Após a realização das provas, caso seja constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, que o candidato utilizou processo ilícito para facilitar sua aprovação, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público.

6.14. DA PROVA DE CONHECIMENTOS

6.14.1. A Prova de Conhecimentos, para todos os cargos, terá caráter eliminatório e classificatório, e será realizada no dia definido no Calendário de Eventos deste Edital.

6.14.2. A Prova de Conhecimentos terá questões de múltipla escolha, sendo 50 (cinquenta) questões para os cargos de Nível Médio e Superior e 30 (trinta) questões para os cargos de Nível Fundamental. A duração da prova será de 4 (quatro) horas e o horário e os locais de realização das provas serão divulgados no Período de Confirmação de Inscrição indicado no Subitem 1.4., no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Imperatriz-MA, no quadro de avisos da FSADU e no site oficial do Concurso.

6.14.3. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de prova e o seu comparecimento no dia e horário determinado.

6.14.4. O candidato não poderá se retirar do local de realização da prova levando o Caderno de Questões antes de transcorridas 3 (três) horas do seu início.

6.14.4.1. O candidato somente poderá se dirigir aos banheiros devidamente acompanhado de um fiscal e transcorrida, no mínimo, 1 (uma) hora do início da realização da prova.

6.14.4.2. O fiscal volante poderá vistoriar o ambiente antes de o candidato ingressar no banheiro, assim também, após sua saída.

6.14.5. Os dois últimos candidatos de cada sala somente poderão entregar as respectivas Folhas de Respostas e se retirar do local de aplicação da Prova de Conhecimentos simultaneamente.

6.14.6. As questões da Prova de Conhecimentos versarão sobre os conteúdos programáticos constantes do Anexo IV (Conteúdo programático da Prova de Conhecimentos) deste Edital.

6.14.7. A Prova de Conhecimentos será avaliada conforme escala estabelecida no Anexo III deste Edital.

6.14.8. Os pontos correspondentes às questões que forem consideradas nulas, de uma determinada prova, serão atribuídos a todos os candidatos que a ela se submeteram.

6.14.9. Todos os candidatos terão sua Prova de Conhecimentos corrigida por meio de processamento eletrônico. Para isso, será fornecida ao candidato Folha de Respostas personalizada, contendo seus dados pessoais e o local para assinatura.

6.14.10. O candidato deverá transcrever as respostas das questões da Prova de Conhecimentos para a Folha de Respostas, que é o único documento válido para a correção, usando caneta esferográfica ponta grossa de tinta cor preta. O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções contidas neste Edital, no Caderno de Questões e na própria Folha de Respostas.

6.14.11. Em nenhuma hipótese haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato.

6.14.12. Serão consideradas marcações incorretas, sendo atribuída pontuação zero, àquelas questões cujas respostas estiverem em desacordo com as instruções contidas neste Edital, no Caderno de Questões e na Folha de Respostas, tais como: dupla marcação, marcação rasurada, marcação emendada e campo de marcação não preenchido integralmente ou não preenchido.

6.14.13. A Prova de Conhecimentos terá, para cada cargo, questões de múltipla escolha com 5 (cinco) opções de resposta cada uma, sendo apenas uma opção correta, de acordo com as especificações estabelecidas no Anexo III deste Edital.

6.14.14. Será considerado não habilitado nessa etapa e, consequentemente, eliminado do Concurso Público o candidato que:

a) não obtiver o mínimo de 40% (quarenta por cento) de acerto na Prova de Conhecimentos, se estiver concorrendo a cargos de nível superior e nível médio;

b) não obtiver o mínimo de 30% (trinta por cento) de acerto na Prova de Conhecimentos, se estiver concorrendo a cargos de nível Fundamental;

c) considerando a ordem decrescente dos totais de pontos obtidos na Prova de Conhecimentos, por cargo, ficar além do limite de 5 (cinco) vezes o número de vagas do cargo para o qual está concorrendo.

6.14.15. Ocorrendo igualdade de notas na última colocação, correspondente ao disposto no subitem anterior, alínea "b", todos os candidatos nessa situação serão considerados habilitados nessa etapa.

6.14.16. O Gabarito Oficial da Prova de Conhecimentos será publicado até 24 (vinte e quatro) horas a contar do dia subseqüente ao de sua realização, e será afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Imperatriz-MA, no quadro de avisos da FSADU e no site oficial do Concurso.

6.15. DA PROVA DE TÍTULOS

6.15.1. A Prova de Títulos será realizada para os cargos de Pedagogo, Professor Nível III, Magarefe, Vaqueiro e Operador de Estação de Captação, Tratamento e Distribuição de Água, com caráter apenas classificatório e ocorrerá após a realização da Prova de Conhecimentos, sendo procedida somente para os candidatos não eliminados em conformidade com o Subitem 6.14.14. deste Edital.

6.15.2. Os candidatos selecionados para a Prova de Títulos serão convocados para entregar os documentos que comprovem sua TITULAÇÃO por meio de Edital, que será publicado com pelo menos 3 (três) dias de antecedência da data de entrega dos documentos, publicação que será realizada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Imperatriz-MA, no quadro de avisos da FSADU e no site oficial do Concurso .

6.15.3. O Edital previsto no Subitem 6.15.2. indicará a data, o local e o horário de entrega dos documentos que serão aceitos como comprovação de título, bem como a maior e a menor nota obtida pelos candidatos selecionados, além de informações complementares à referida prova.

6.15.4. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do local de entrega dos documentos que serão aceitos como comprovação de título e o comparecimento no dia e horário determinados.  TAMBÉM É DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO CANDIDATO VERIFICAR SE OS DOCUMENTOS A SEREM ENTREGUES PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DE TÍTULOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS CRITÉRIOS DESCRITOS NESTE INSTRUMENTO EDITALÍCIO E SEUS ANEXOS.

6.15.5. A comprovação do título será feita mediante entrega de cópia do documento autenticada em cartório.

6.15.5.1. A Fundação Sousândrade não receberá ou reterá documentos originais dos candidatos, que, caso sejam solicitados, servirão exclusivamente para a verificação da autenticidade das cópias entregues, sendo devolvidos imediatamente.

6.15.5.2. As cópias autenticadas entregues para a Fundação Sousândrade para efeito de comprovação para Prova de títulos não serão devolvidas em hipótese alguma, constituindo-se em documentos do Concurso Público.

6.15.6. Os diplomas de conclusão de curso de graduação expedidos por universidades estrangeiras deverão estar revalidados por universidade brasileira pública que tenha curso do mesmo nível e área ou equivalente, enquanto que os diplomas de conclusão de cursos de pós-graduação expedidos por universidades estrangeiras deverão estar reconhecidos por universidade brasileira que possua, na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior, curso de pós-graduação reconhecido e avaliado, de acordo com o disposto no Artigo 48, da Lei nº. 9.394/1996.

6.15.7. Os documentos em língua estrangeira somente serão considerados se traduzidos para a língua portuguesa por tradutor juramentado.

6.15.8. A Prova de Títulos será feita de acordo com os critérios estabelecidos nos Anexos VII e VIII (Critérios de Avaliação de Títulos), apenas quanto à documentação apresentada de acordo com o indicado nos mencionados Anexos e neste Subitem 6.15.

6.16. DA PROVA PRÁTICA

6.16.1. A Prova Prática será realizada para os cargos de Instrutor de Libras, Intérprete de Libras, Revisor de Braile e Merendeiro, com caráter eliminatório e classificatório e ocorrerá após a realização da Prova de Conhecimentos, sendo procedida somente para os candidatos não eliminados em conformidade com o Subitem 6.14.14.

6.16.2. Os candidatos selecionados para a Prova Prática serão convocados por Edital que será publicado com pelo menos 3 (três) dias de antecedência da data de sua realização, no quadro de avisos e no site da Prefeitura Municipal de Imperatriz-MA, no quadro de avisos da FSADU e no site oficial do Concurso.

6.16.3. O Edital previsto no Subitem 6.16.2. indicará a data, o local, o horário de realização da Prova Prática, bem como a maior e a menor nota obtida pelos candidatos selecionados para dela participar, além de informações complementares à referida prova.

6.16.4. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do local de realização da Prova Prática e o comparecimento no dia e horário determinados.

6.16.5. A Prova Prática para o cargo de Intérprete de Libras consistirá na realização de uma tradução Língua Portuguesa/Libras e uma versão Libras/Língua Portuguesa, nos termos do Anexo IX deste Edital.

6.16.6. A Prova Prática para o cargo de Instrutor de Libras consistirá na realização de um plano de aula em Libras e em uma narrativa da literatura surda, nos termos do Anexo X deste Edital.

6.16.7. A Prova Prática para o cargo de Revisor de Braile consistirá na revisão de texto em Braille, nos termos do Anexo XI deste Edital.

6.16.8. A Prova Prática para o cargo de Merendeiro consistirá no preparo de alimento e/ou receita disponibilizada pela banca avaliadora, nos termos do Anexo XII deste Edital.

6.16.9. Será eliminado do Concurso Público o candidato que faltar ou obtiver na Prova Prática aproveitamento inferior a 50% (cinquenta por cento) do total de pontos previstos para a mesma.

6.17. DA PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA

6.17.1. A Prova de Capacidade Física será realizada para os cargos de Agente em Defesa Civil, Agente Municipal de Trânsito e Maqueiro com caráter eliminatório e ocorrerá após a realização da Prova de Conhecimentos, sendo procedida somente para os candidatos não eliminados em conformidade com os Subitens 6.14.14..

6.17.2. Os candidatos selecionados para a Prova de Capacidade Física serão convocados por Edital publicado com pelo menos 3 (três) dias de antecedência da data de sua realização, no quadro de avisos e no site da Prefeitura Municipal de Imperatriz-MA, no quadro de avisos da FSADU e no site oficial do Concurso.

6.17.3. O Edital previsto no Subitem 6.17.2. indicará a data, o local, o horário de realização da Prova de Capacidade Física, bem como, a maior e a menor nota obtida pelos candidatos selecionados para dela participar, além de informações complementares à referida prova.

6.17.4. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do local de realização da Prova de Capacidade Física e o comparecimento no dia e horário determinados.

6.17.5. A Prova de Capacidade Física visa aferir a capacidade mínima necessária para suportar, física e organicamente, as exigências resultantes das atribuições dos cargos de Agente em Defesa Civil, Agente Municipal de Trânsito e Maqueiro e sua composição e critérios de avaliação estão dispostos no Anexo XIV (Composição e Critérios da Prova de Capacidade Física - PCF) deste edital.

6.17.5.1. Na Prova de Capacidade Física o candidato será submetido a um conjunto de exercícios com o propósito de verificar se sua capacidade física é compatível com as funções inerentes ao cargo para o qual se inscreveu, em conformidade com o Anexo XIV.

6.17.6. Para a realização da Prova de Capacidade Física será exigida do candidato a apresentação de atestado médico, ORIGINAL, conforme modelo do Anexo XV (Modelo do atestado médico para a Prova de Capacidade Física), comprovando que não é portador de qualquer enfermidade que o contra indique para a prática dos Exercícios Físicos. O atestado, emitido há, no máximo, 15 (quinze) dias, com relação à data do teste, deverá ser entregue ao avaliador antes do início dos testes.

6.17.6.1. O atestado referido no Subitem 6.17.6. só terá validade se emitido há, no máximo, 30 (trinta) dias da data da prova e deverá ser entregue em original ou cópia autenticada em cartório, não sendo devolvido em hipótese alguma, constituindo-se em documento do Concurso Público.

6.17.6.2. A não entrega do atestado médico indicado no subitem 6.17.6 ou a não conformidade do mesmo com o modelo estabelecido no Anexo XV ou, ainda, a falta de informações ou clareza nesse documento impossibilitarão a realização do teste por parte do candidato, provocará a eliminação do candidato.

6.17.7. Para a Prova de Capacidade Física o candidato deve vestir trajes adequados: camiseta, bermuda, calção ou calça de modelo e tecido apropriados para a prática de exercícios físicos e tênis. O candidato que comparecer à Prova de Capacidade Física usando trajes inadequados assume a responsabilidade por qualquer prejuízo advindo.

6.17.8. Não será atribuída nota ao resultado da Prova de Capacidade Física, sendo o candidato considerado APTO ou INAPTO.

6.17.9. Os candidatos considerados INAPTOS na Prova de Capacidade Física serão eliminados do Concurso Público.

6.17.11. O resultado da Prova de Capacidade Física será expresso na forma do conceito APTO ou INAPTO para o exercício das funções inerentes ao cargo.

6.17.12. Será eliminado do Concurso Público o candidato que faltar ou for considerado INAPTO na Prova de Capacidade Física.

6.17.13. A INAPTIDÃO, como resultado na Prova de Capacidade Física, não significa a pressuposição de incapacidade física. Indica, apenas, que o candidato não atende aos parâmetros exigidos para o exercício das funções inerentes ao cargo.

6.17.14. A relação dos candidatos considerados APTOS na Prova de Capacidade Física será divulgada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Imperatriz-MA, da Fundação Sousândrade e no site oficial do concurso.

6.18. DA ENTREVISTA TÉCNICA

6.18.1. A Entrevista Técnica será realizada para os cargos de Cuidador Social, Magarefe, Vaqueiro e Operador de Estação de Captação, Tratamento e Distribuição de Água com caráter eliminatório e classificatório e ocorrerá após a realização da prova de conhecimentos, sendo procedida somente para os candidatos não eliminados em conformidade com os Subitens 6.14.14..

6.18.2. Os candidatos selecionados para a Entrevista Técnica serão convocados por Edital publicado com pelo menos 3 (três) dias de antecedência da data de sua realização, no quadro de avisos e no site da Prefeitura Municipal de Imperatriz-MA, no quadro de avisos da FSADU e no site oficial do Concurso.

6.18.3. O Edital previsto no Subitem 6.18.2. indicará a data, o local, o horário de realização da Entrevista Técnica, bem como a maior e a menor nota obtida pelos candidatos selecionados para dela participar, além de informações complementares à referida prova.

6.18.4. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do local de realização da Entrevista Técnica e o comparecimento no dia e horário determinados.

6.18.5. Na Entrevista Técnica, o candidato será arguido sobre o desenvolvimento de atividades, conhecimentos e experiências de caráter técnicos, relacionadas ao cargo, nos termos previstos no Anexo XIII deste Edital.

6.18.6. Será eliminado do Concurso Público o candidato que faltar ou obtiver na Entrevista Técnica aproveitamento inferior a 50% (cinquenta por cento) do total de pontos previstos para a mesma.

7. DO RESULTADO FINAL

7.1. O Resultado Final do Concurso Público será:

a) o somatório dos pontos obtidos na Prova de Conhecimentos e na Prova de Títulos, para os cargos de Pedagogo e Professor Nível III;

b) o somatório dos pontos obtidos na Prova de Conhecimentos, na Prova de Títulos e na Entrevista Técnica para os cargos de Magarefe, Vaqueiro e Operador de Estação de Captação, Tratamento e Distribuição de Água;

c) o somatório dos pontos obtidos na Prova de Conhecimentos e na Prova Prática, para os cargos de Instrutor de Libras, Intérprete de Libras, Revisor de Braile e Merendeiro;

d) o somatório dos pontos obtidos na Prova de Conhecimentos e na Entrevista Técnica, para o cargo de Cuidador Social;

e) o somatório dos pontos obtidos na Prova de Conhecimentos para os demais cargos.

7.2. O Resultado Final do Concurso Público será expresso com 1 (uma) casa decimal.

8. DA APROVAÇÃO E DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

8.1. Será considerado APROVADO no Concurso Público o candidato que, cumulativamente:

a) não for eliminado na Prova de Conhecimentos;

b) não for eliminado na Prova Prática, quando for o caso;

c) não for eliminado na Prova de Capacidade Física, quando for o caso;

d) não for eliminado na Entrevista Técnica, quando for o caso;

e) se portador de deficiência, não tiver sua deficiência considerada incompatível com as atribuições do cargo na Avaliação da Equipe Multiprofissional;

f) não for eliminado em razão de qualquer outro critério estabelecido neste Edital.

8.2. Ocorrendo empate no somatório dos pontos obtidos, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:

a) idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme artigo 27, parágrafo único, da Lei 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, o de idade mais elevada;

b) maior nota relativa às questões de Conhecimentos Específicos da Prova de Conhecimentos;

c) maior nota relativa às questões de Língua Portuguesa da Prova de Conhecimentos;

d) maior nota relativa à Prova Prática, quando for o caso;

e) maior nota relativa à Entrevista Técnica, quando for o caso;

f) maior nota relativa à Prova de Títulos, quando for o caso;

g) maior idade.

8.3. Candidatos excedentes, considerados aprovados, até o limite de 5 (cinco) vezes o número de vagas dispostas no presente edital, poderão ser convocados pela administração.

9. DOS RECURSOS

9.1. Serão admitidos recursos contra:

a) o indeferimento de inscrição;

b) o Gabarito Oficial e/ou formulação de questões da Prova de Conhecimentos;

c) a convocação para Prova de Títulos;

d) a convocação para Prova Prática;

e) a convocação para Prova de Capacidade Física;

f) a convocação para Entrevista Técnica;

g) a classificação no Concurso Público, indicada no Resultado Final.

9.2. O candidato que desejar interpor recurso relativo a qualquer uma das ações indicadas no Subitem 9.1., terá o prazo de até 2 (dois) dias úteis, contados a partir do dia subseqüente ao da divulgação dessas ações, devendo o recurso seguir o modelo constante do Anexo VI (Modelo de Formulário para Interposição de Recurso) ser dirigido à Coordenação do Concurso e protocolado na Fundação Sousândrade, no endereço indicado no Subitem 1.3., ou enviada via fax para os números indicados no Subitem 1.3., devendo, ainda, ser devidamente fundamentado, indicando com precisão os pontos a serem revisados, nome do candidato, número de inscrição, cargo a que concorre, endereço, telefone para contato e estar devidamente assinado.

9.2.1. O candidato que interpuser recurso via fax deve certificar-se que o documento tenha sido transmitido de forma legível e solicitar que lhe seja enviado, também via fax, comprovante do protocolo onde é indicado o número do processo que foi atribuído ao recurso, sendo tal protocolo o único documento que confirma que o recurso foi entregue.

9.2.2. NÃO SERÃO RECEBIDOS RECURSOS COM PEDIDOS GENÉRICOS E QUE NÃO CONTENHAM TODOS OS ELEMENTOS DESCRITOS NO ITEM 9.2.

9.3. A notificação para conhecimento do resultado dos recursos será feita mediante Edital afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Imperatriz-MA, no quadro de avisos da FSADU e no site oficial do Concurso.

9.4. Não serão aceitos recursos interpostos fora dos prazos previstos neste Edital, bem como recurso via postal ou via correio eletrônico.

9.5. Os recursos que não estiverem de acordo com o estabelecido no Subitem 9.2. serão indeferidos.

10. DA HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO

10.1. Após a apreciação dos recursos interpostos, o Resultado Final do Concurso Público será homologado pela Prefeitura Municipal de Imperatriz-MA e publicado de forma oficial por essa Prefeitura.

10.1.1. A homologação do Resultado Final desse Concurso Público será efetuada por cargo, a critério da Prefeitura Municipal de Imperatriz-MA.

10.2. A Fundação Sousândrade manterá, pelo período de validade do Concurso, a contar da divulgação do resultado final após fase recursal, à disposição dos candidatos, para consulta, no site oficial do Concurso, as listagens contendo o Resultado Final Após Fase Recursal do Concurso Público com a pontuação de todos os candidatos e os Boletins de Desempenho para consulta individual.

11. DO PRAZO DE VALIDADE

11.1. O prazo de validade do presente Concurso Público será de 2 (dois) anos, contados a partir da publicação oficial da homologação do Resultado Final Após Fase Recursal, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Prefeitura Municipal de Imperatriz-MA.

12. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

12.1. Os candidatos aprovados dentro do número de vagas previstas para cada cargo serão nomeados obedecendo rigorosamente à ordem de classificação.

12.2. Os candidatos aprovados e nomeados submeter-se-ão a estágio probatório, que se inicia com a posse, na forma estabelecida no artigo 41 e seus parágrafos, da Constituição Federal, ao final do qual serão avaliados quanto à permanência, ou não, nos quadros da administração pública.

12.3. O local de lotação dos candidatos considerados aprovados no presente certame público será estabelecido de acordo com a ordem de classificação constante no resultado final do Concurso Público e de acordo com os critérios de necessidade e conveniência da Prefeitura Municipal de Imperatriz-MA, podendo os mesmos ser deslocados para Zona Urbana (Sede) ou para Zona Rural.

12.4. A investidura no cargo está condicionada ao atendimento das seguintes condições:

a) ter sido aprovado no presente Concurso Público;

b) comprovar os requisitos exigidos neste Edital para exercício do cargo, bem como registro no órgão de classe competente, quando o cargo assim o exigir;

c) apresentar atestado de saúde ocupacional emitido por médico do trabalho, no qual haja expressa indicação de que o candidato está apto para exercer as atribuições do cargo para o qual está sendo contratado;

d) ter aptidão física e mental para o exercício das atividades do cargo, a ser apurada por uma Equipe Multiprofissional da Prefeitura Municipal de Imperatriz-MA, incluindo a compatibilidade, no caso de candidato portador de deficiência, das atribuições do cargo com a deficiência de que é portador;

e) para o cargo de Agente Municipal de Trânsito, realização de curso de formação oferecido pela Prefeitura Municipal de Imperatriz- MA, com o mínimo de 80 (oitenta) horas e aproveitamento mínimo de 70% (setenta por cento) por disciplina cursada;

f) apresentar declaração de acumulação lícita de cargo público, quando for o caso, em conformidade com a legislação vigente;

g) não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo público municipal, quando for o caso;

h) apresentar os demais documentos que se fizerem necessários por ocasião da posse.

12.5. O candidato que, no ato da convocação, não apresentar toda a documentação solicitada, será automaticamente eliminado do presente Concurso Público.

12.6. Será tornada sem efeito a nomeação dos candidatos não empossados no prazo previsto na legislação.

12.7. Os candidatos aprovados e investidos no cargo deverão permanecer nas unidades onde forem lotados por um período mínimo de 03 (três) anos.

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. O candidato poderá obter informações referentes ao presente Concurso Público na Fundação Sousândrade, no endereço indicado no Subitem 1.3.

13.2. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação de todos os atos, editais, avisos, comunicados e outras informações pertinentes a esse Concurso Público, que serão sempre fixados no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Imperatriz-MA, no quadro de avisos da FSADU, e no site oficial do Concurso.

13.2.1. Após a data de divulgação do Resultado Final Após Fase Recursal do presente Concurso Público, a divulgação de todos os atos, editais, avisos, comunicados e outras informações pertinentes será feita exclusivamente pela Prefeitura Municipal de Imperatriz- MA.

13.3. A inscrição do candidato implicará na aceitação expressa das normas para o Concurso Público contidas neste Edital e nos demais documentos a serem oportunamente divulgados.

13.4. A aprovação no presente Concurso Público assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, ao exclusivo interesse, oportunidade e conveniência da Prefeitura Municipal de Imperatriz - MA, à rigorosa observância da ordem de classificação e ao prazo de validade deste Concurso Público.

13.5. Poderá ser isento da Taxa de Inscrição o candidato que comprovar ser carente, e que se encontra desempregado e que a sua renda familiar mensal per capita não ultrapassa R$ 100,00 (cem reais), conforme previsto na Lei Estadual n.º 299, de 25 de setembro de 2007.

13.5.1. Para pleitear a isenção da Taxa de Inscrição, o candidato deverá solicitá-la via Requerimento dirigido à Coordenação do Concurso, protocolando-o na Fundação Sousândrade, localizada no endereço indicado no Subitem 1.3., no horário de 8h às 12h e de 14h às 18h, apenas nos dias úteis, ou enviando-o via Correios, com Aviso de Recebimento (AR), até o terceiro dia de inscrição indicado no Calendário de Eventos do Concurso.

13.5.2. O Requerimento de solicitação de isenção de taxa de inscrição deve, obrigatoriamente, constar das seguintes informações: nome do (a) candidato(a), número do CPF, sexo, data de nascimento, número do documento de identidade (mais órgão expedidor e unidade federativa), se é ou não portador de deficiência, se necessita de algum atendimento especial no dia da aplicação da prova, assim também, endereço residencial, telefone para contato e nome do cargo pretendido.

13.5.3. O candidato carente deverá anexar ao Requerimento de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição cópia dos seguintes documentos, devidamente autenticadas pela FSADU ou em cartório:

a) Documento de Identificação que atenda aos requisitos previstos nos Subitens 4.17. e 4.18.;

b) Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS: página de identificação do trabalhador, TODAS as páginas de registro de contrato de trabalho, com o registro de dispensa do último emprego;

c) Publicação do ato de nomeação e de exoneração, caso seja servidor público;

d) Certidão de comprovação dos dados contidos no Cadastro Nacional de Informação Social - CNIS, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS;

e) Declaração que a renda familiar mensal per capita não ultrapassa R$100,00 (cem reais).

13.5.4. O candidato que enviar via Correios o Requerimento de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição, deverá enviar cópia de tais documentos via fax, no mesmo dia de postagem, para a Fundação Sousândrade, nos telefones indicados no Subitem 1.3., juntamente com o comprovante de postagem devidamente autenticado pelos Correios.

13.5.5. O resultado do julgamento das Solicitações de Isenção da Taxa de Inscrição será divulgado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Imperatriz-MA, no quadro de avisos da FSADU, e no site oficial do Concurso, até o quinto dia após o início do Período de Inscrição indicado no Calendário de Eventos do Concurso.

13.5.6. O candidato cuja Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição for indeferida poderá interpor recurso, devendo, para tanto, seguir o procedimento previsto no Item 9 e seus subitens deste Edital.

13.5.7. Caso o recurso interposto não seja recebido em tempo hábil ou não tenha suas razões conhecidas, sendo assim indeferido, o candidato recorrente que desejar se inscrever no Concurso Público, deverá efetivar a inscrição no Período (improrrogável) de Inscrição estabelecido no Calendário de Eventos do Concurso.

13.5.8. O candidato que não anexar ao Requerimento de Solicitação de Isenção de Taxa de Inscrição todos os documentos estabelecidos nos Subitem 13.5.3. deste Edital, que não encaminhá-los conforme os Subitens 13.5.1. ou 13.5.4. deste Edital ou que seu Requerimento não conste todas as informações exigidas no Subitem 13.5.2. terá sua Solicitação de Isenção de Taxa de Inscrição automaticamente indeferida.

13.5.9. Se a qualquer tempo for constatado que o candidato beneficiado com isenção da Taxa de Inscrição apresentou comprovante inidôneo ou firmou declaração falsa para se beneficiar, sua inscrição será cancelada e ele será eliminado do presente Concurso Público, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas pela legislação, inclusive penal.

13.6. O candidato deverá manter atualizado seu endereço e telefone, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização:

a) junto à Fundação Sousândrade, até a data da divulgação do Resultado Final Após Fase Recursal deste Concurso Público;

b) junto à Prefeitura Municipal de Imperatriz-MA, após mencionada data, se aprovado.

13.7. O candidato será eliminado do Concurso Público se, a qualquer tempo, for verificado que ele não atende a qualquer dos requisitos estabelecidos neste Edital.

13.8. As disposições contidas no presente Edital poderão sofrer alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou a etapa que lhe disser respeito.

13.9. Dispositivos legais e normativos com entrada em vigor após a data da publicação deste Edital não serão objeto de avaliação do Concurso Público.

13.10. Os candidatos ficam cientes que deverão arcar com todos os custos de sua participação no presente Concurso Público, não sendo passível de ressarcimento e/ou indenização qualquer gasto que venham a ter, ressalvado o disposto no Subitem 4.14.

13.11. O foro para dirimir quaisquer questões relacionadas à realização do Concurso Público de que trata este Edital é o da cidade de Imperatriz-MA.

13.12. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Concurso, instituída para esse fim pela Prefeitura Municipal de Imperatriz-MA, em conjunto com a Fundação Sousândrade, ouvida sua Assessoria Jurídica.

Imperatriz-MA, 24 de fevereiro de 2012.

SEBASTIÃO TORRES MADEIRA
Prefeito de Imperatriz-MA

ANEXO I

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS, REQUISITOS, JORNADA DE TRABALHO, VENCIMENTOS E NÚMERO DE VAGAS

1.NÍVEL SUPERIOR

 CÓD CARGO REQUISITOS JORNADA
DE
TRABALHO
 VENCIMENTO
R$
 VAGA(s)
 TOTAL RESERVADAS
A DEFICIENTES

301

Administrador

Graduação em Administração

40 h

R$1.000,00

1

-

302

Administrador Hospitalar

Graduação em Administração com especialização ou habilitação em Gestão Hospitalar.

40 h

R$1.000,00

2

1

303

Advogado

Bacharelado em Direito

20 h

R$2.002,28

3

1

304

Advogado Especialista em Direito Ambiental

Bacharelado em Direito e especialização em Direito Ambiental

20 h

R$2.002,28

1

-

305

Arquiteto Urbanista

Graduação em Arquitetura ou Graduação em Arquitetura e Urbanismo.

30 h

R$1.000,00

2

1

306

Assistente Social

Graduação em Serviço Social

30 h

R$1.000,00

10

1

307

Biólogo

Graduação em Ciências Biológicas.

40 h

R$1.000,00

1

-

308

Contador

Graduação em Ciências Contábeis.

40 h

R$1.000,00

4

1

309

Economista

Graduação em Economia.

40 h

R$1.000,00

1

-

310

Educador Físico

Graduação em Educação Física (Bacharelado ou Licenciatura)

20 h

R$1.000,00

10

1

311

Enfermeiro

Graduação em Enfermagem

40 h

R$1.373,76

20

1

312

Engenheiro Agrônomo

Graduação em Engenharia Agrônoma

30 h

R$1.000,00

1

-

313

Engenheiro Ambiental

Bacharelado em Engenharia Ambiental

30 h

R$1.000,00

1

-

314

Engenheiro Civil

Graduação em Engenharia Civil

30 h

R$1.000,00

2

1

315

Engenheiro Especialista em Trânsito

Graduação em Engenharia Civil e curso de Especialização na área de Trânsito

30 h

R$1.000,00

1

-

316

Engenheiro Florestal

Graduação em Engenharia Florestal

30 h

R$1.000,00

1

-

317

Engenheiro Sanitarista

Graduação em Engenharia Sanitária

30 h

R$1.000,00

1

-

318

Fonoaudiólogo

Graduação em Fonoaudiologia

30 h

R$1.300,00

2

1

319

Geógrafo

Graduação em Geografia (bacharelado).

40 h

R$1.000,00

1

-

320

Médico Generalista

Graduação em Medicina

30 h

R$4.000,00

15

1

321

Médico Veterinário

Graduação em Medicina Veterinária

40 h

R$1.000,00

3

1

322

Nutricionista

Graduação em Nutrição

30 h

R$1.300,00

5

1

323

Odontólogo - Cirurgião Buco Maxilo

Graduação em Odontologia com Curso de Especialização na área

30 h

R$1.300,00

2

1

324

Odontólogo - Clínico Geral

Graduação em Odontologia

30 h

R$1.300,00

8

1

325

Odontólogo - Dentística

Graduação em Odontologia com Curso de Especialização na área

30 h

R$1.300,00

1

-

326

Odontólogo - Endodontista

Graduação em Odontologia com Curso de Especialização na área

30 h

R$1.300,00

4

1

327

Odontólogo - Odontopediatra

Graduação em Odontologia com Curso de Especialização na área

30 h

R$1.300,00

1

-

328

Odontólogo - Pacientes Especiais

Graduação em Odontologia com Curso de Especialização na área

30 h

R$1.300,00

2

1

329

Odontólogo - Protesista

Graduação em Odontologia com Curso de Especialização na área

30 h

R$1.300,00

1

-

330

Pedagogo - Zona Urbana

Graduação em Pedagogia

20 h

R$1.300,00

10

1

331

Psicólogo

Graduação em Psicologia

30 h

R$1.300,00

8

1

332

Químico

Graduação em Química ou Engenharia Química

40 h

R$1.000,00

1

-

333

Terapeuta Ocupacional

Graduação em Terapia Ocupacional

30 h

R$1.000,00

2

1

334

Turismólogo

Graduação em Turismo

40 h

R$1.000,00

1

-

NOTAS:

(1) Das vagas destinadas a cada cargo, 5% (cinco por cento) serão reservadas para portadores de deficiência na forma do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações.

(2) Nos casos de profissões para as quais exista Conselho de Classe, o registro no respectivo Conselho será exigido.

2. NÍVEL SUPERIOR - MÉDICO ESPECIALISTA

CÓD

CARGO

REQUISITOS

JORNADA DE TRABALHO

VENCIMENTO (RS)

VAGA(s)

TOTAL

RESERVADAS A DEFICIENTES

335

Anestesista

Graduação em Medicina e Residência Médica completa na especialidade em instituição reconhecida pelo CRM/MEC ou Título de especialista reconhecido pela AMB, na especialidade

30 h

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$4.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2

1

336

Angiologista

2

1

337

Cardiologista

4

1

338

Cirurgião de Cabeça e Pescoço

2

1

339

Cirurgião Geral

6

1

340

Cirurgião Oncológico

2

1

341

Cirurgião Pediátrico

2

1

342

Cirurgião Torácico

2

1

343

Clínico Geral

15

1

344

Dermatologista

2

1

345

Endocrinologista

2

1

346

Gastroenterologista

2

1

347

Geriatra

2

1

348

Hematologista

2

1

349

Infectologista

1

-

350

Intensivista Adulto

3

1

351

Intensivista Pediátrico

2

1

352

Mastologista

2

1

353

Nefrologista

2

1

354

Neurocirurgião

3

1

355

Neurologista

1

-

356

Neuropediatra

1

-

357

Oftalmologista

3

1

358

Ortopedista

4

1

359

Otorrinolaringologista

4

1

360

Pediatra

5

1

361

Pneumologista

2

1

362

Psiquiatra

6

1

363

Radiologista

4

1

364

Reumatologista

2

1

365

Urologista

3

1

NOTAS:

(1) Das vagas destinadas a cada cargo, 5% (cinco por cento) serão reservadas para portadores de deficiência na forma do Decreto nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações.

(2) Nos casos de profissões para as quais exista Conselho de Classe, o registro no respectivo Conselho será exigido.

3. NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR NÍVEL III - ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS

CÓD

DISCIPLINA / LOCALIDADE

REQUISITOS

JORNADA DE TRABALHO

VENCIMENTO (RS)

TOTAL

VAGA(s)

RESERVADAS A DEFICIENTES

366

Ciências/Zona Rural

Licenciatura Plena em Ciências com habilitação em Biologia, ou Química, ou Física, ou Licenciatura Plena em Ciências Biológicas ou Biologia

20 h

R$941,76

 

1

-

367

Ciências/Zona Urbana

6

1

368

Educação Física/Zona Rural

Licenciatura Plena em Educação Física

1

-

369

Educação Física/Zona Urbana

4

1

370

Espanhol/Zona Rural

Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Língua Estrangeira- Espanhol

1

-

371

Espanhol/Zona Urbana

2

1

372

Geografia/Zona Rural

Licenciatura Plena em Geografia ou Licenciatura Plena em Estudos Sociais com habilitação em Geografia.

1

-

373

Geografia/Zona Urbana

6

1

374

História/Zona Rural

Licenciatura Plena em História ou Licenciatura Plena em Estudos Sociais com habilitação em História

2

1

375

História/Zona Urbana

4

1

376

Inglês/Zona Rural

Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Língua Estrangeira-lnglês

1

-

377

Inglês/Zona Urbana

4

1

378

Língua Portuguesa/Zona Rural

Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Língua Portuguesa.

1

-

379

Língua Portuguesa/Zona Urbana

10

1

380

Matemática/Zona Rural

Licenciatura Plena em Matemática ou Licenciatura Plena em Ciências com habilitação em Matemática

2

1

381

Matemática/Zona Urbana

5

1

382

Música

Licenciatura Plena em Música; ou Licenciatura Plena em Artes com habilitação em Música; Bacharelado em Música com curso de formação pedagógica.

8

1

NOTA:

(1) Das vagas destinadas a cada cargo, pelo menos 5% (cinco por cento) serão reservadas para portadores de deficiência na forma do Decreto n°. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações.

(2) Para os cargos de professor de séries finais do Ensino Fundamental será aceito, também, Curso Superior de Graduação acompanhado de certificado obtido em Programa Especial de Formação Pedagógica, com habilitação na disciplina específica (Art. 63, Inciso II, da Lei n°. 9.394, de 20/12/96 - LDB e Resolução CNE n°02/97).

4. NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR NÍVEL III - DE EDUC. INFANTIL E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

CÓD

LOCALIDADE

REQUISITOS

JORNADA DE TRABALHO

VENCIMENTO (RS)

VAGA(s)

TOTAL

RESERVADAS A DEFICIENTES

383

Zona Rural

Curso Normal de Nível Superior; ou Licenciatura em Pedagogia com habilitação em Magistério para as Séries Iniciais do Ensino Fundamental; ou Licenciatura Plena em Magistério nas Séries Iniciais do Ensino Fundamental; ou Licenciatura Plena em Pedagogia

20 h

R$941,76

12

1

384

Zona Urbana

20 h

R$941,76

150

8

NOTA:

Das vagas destinadas a cada cargo, 5% (cinco por cento) serão reservadas para portadores de deficiência na forma do Decreto n5. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações.

5. NÍVEL MÉDIO

COD

CARGO

REQUISITOS

JORNADA DE TRABALHO

VENCIMENTO (RS)

VAGA(s)

TOTAL

RESERVADAS A DEFICIENTES

201

Agente de Cadastro Imobiliário

Ensino Médio

40 h

R$900,00

5

1

202

Agente de Endemias

Ensino Médio

40 h

R$658,85

10

1

203

Agente de Fiscalização Ambiental

Ensino Médio

30 h

R$622,00

3

1

204

Agente de Fiscalização de Transporte Público

Ensino Médio e CNH categoria AB

30 h

R$622,00

5

1

205

Agente de Inspeção em Abate de Animais de Médio e Grande Porte

Ensino Médio

40 h

R$622,00

5

1

206

Agente em Defesa Civil

Ensino Médio

30 h

R$622,00

3

1

207

Agente Municipal de Trânsito

Ensino Médio e CNH categoria AB

30 h

R$702,00

20

1

208

Assistente Administrativo/
Zona Rural

Ensino Médio

40 h

R$622,00

2

1

209

Assistente Administrativo/
Zona Urbana

Ensino Médio

40 h

R$622,00

5

1

210

Auxiliar de Contabilidade

Ensino Médio Completo e Certificado de Curso de Capacitação Profissional (200h)

40 h

R$622,00

3

1

211

Auxiliar de Magistério/Zona Rural

Ensino Médio

40 h

R$622,00

25

 2

212

Auxiliar de Odontologia

Ensino Médio

40 h

R$622,00

10

1

213

Fiscal em Alvará e Habite-se

Ensino Médio

30 h

R$1.100,00

3

1

214

Fiscal Imobiliário

Ensino Médio

30 h

R$1.100,00

3

1

215

Instrutor de Libras (pessoa surda)

Ensino Médio e Curso de Libras com carga horária de, no mínimo, 120h

30 h

R$800,00

2

1

216

Intérprete de Libras (curso avançado)

Ensino Médio e Curso de Libras com carga horária de, no mínimo, 120h

30 h

R$800,00

4

1

217

Programador de Computador

Ensino Médio, acrescido de curso de programador de, no mínimo, 210h

30 h

R$622,00

1

-

218

Revisor de Braille

Ensino Médio e Curso de Braille com carga horária de, no mínimo, 120h

30 h

R$800,00

1

-

219

Técnico Agrícola/Zona Rural

Ensino Médio e Curso Técnico Agrícola

40 h

R$622,00

2

1

220

Técnico em Edificações

Ensino Médio e Curso Técnico em Edificações ou Ensino Médio - Técnico em Edificações

40 h

R$622,00

1

-

221

Técnico de Enfermagem/Zona Urbana

Ensino Médio e Curso Técnico de Enfermagem

40 h

R$622,00

30

2

222

Técnico em Laboratório

Ensino Médio e Curso Técnico em Laboratório

40 h

R$622,00

6

1

223

Técnico em Radiologia

Ensino Médio e Curso Técnico em Radiologia

40 h

R$622,00

4

1

224

Técnico em Refrigeração

Ensino Médio e curso profissionalizante na área

40 h

R$622,00

1

-

225

Técnico em Segurança do Trabalho

Ensino Médio e Curso Técnico em Segurança do Trabalho

40 h

R$622,00

1

-

NOTAS:

(1) Das vagas destinadas a cada cargo, 5% (cinco por cento) serão reservadas para portadores de deficiência na forma do Decreto nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações.

(2) Nos casos de profissões para as quais exista Conselho de Classe, o registro no respectivo Conselho será exigido.

6.NÍVEL FUNDAMENTAL

COD

CARGO

REQUISITOS

JORNADA DE TRABALHO

VENCIMENTO (RS)

VAGA(s)

TOTAL

RESERVADAS A DEFICIENTES

101

Balanceiro

Ensino Fundamental Incompleto

40 h

R$622,00

2

1

102

Cuidador Social

7

1

103

Magarefe

30

 

104

Maqueiro

5

1

105

Merendeiro/Zona Rural

10

1

106

Merendeiro/Zona Urbana

15

1

107

Motorista

Ensino Fundamental Completo e CNH categoria E

5

1

108

Operador de Estação de Captação, Tratamento e Distribuição de Água (Zona Rural)

Ensino Fundamental Incompleto

15

1

109

Vaqueiro

2

1

110

Zelador/Zona Rural

10

1

111

Zelador/Zona Urbana

10

1

NOTA:

Das vagas destinadas a cada cargo, 5% (cinco por cento) serão reservadas para portadores de deficiência na forma do Decreto nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações.

ANEXO II

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES

NÍVEL SUPERIOR

Administrador - Desenvolver e executar atividades de nível superior, de execução qualificada, envolvendo estudos, pesquisas, cálculos, elaboração, implantação, acompanhamento, coordenação e controle de planos, programas e projetos relacionados à Administração Municipal; redigir documentos, minutas e relatórios de trabalho; participar de equipes de trabalho multidisciplinares, inclusive envolvendo pessoal técnico especializado de outras unidades; prestar assessoramento dentro das funções à Chefia imediata; atestar faturas de serviços sob sua supervisão; elaborar relatórios de trabalho e desempenhar outras atividades conexas e correlatas, dentro de sua função, que forem demandadas.

Administrador Hospitalar - Dirigir e coordenar atividades realizadas no ambiente hospitalar. Planejar e organizar as gerências das instituições hospitalares. Supervisionar o desempenho das questões burocráticas e administrativas de instituições hospitalares. Supervisionar a construção, conservação e manutenção da estrutura das instituições hospitalares. Controlar o quadro de funcionários do hospital. Cuidar da manutenção dos equipamentos e dos estoques de materiais.

Advogado - Coordenar, supervisionar e executar atividades de natureza jurídica, envolvendo emissão de pareceres, estudo de processos, elaboração de contratos, convênios, ajustes, anteprojetos de lei, decretos e regulamentos; orientar e patrocinar causas na justiça e prestar assessoramento jurídico à Instituição.

Advogado Especialista em Direito Ambiental - Coordenar, supervisionar e executar atividades de natureza jurídica relacionadas às questões ambientais, que envolvam emissão de pareceres, estudo de processos, elaboração de contratos, convênios, ajustes, anteprojetos de lei, decretos e regulamentos; orientar e patrocinar causas na justiça e prestar assessoramento jurídico à Instituição no que tange à obtenção de licenças ambientais, à realização de Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA - Rima) e à celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), se houver necessidade.

Arquiteto Urbanista - Elaborar planos e projetos associados à arquitetura em todas as suas etapas, definindo materiais, acabamentos, técnicas, metodologias e analisando dados e informações; fiscalizar e executar obras e serviços, desenvolver estudos de viabilidade financeira, econômica e ambiental; emitir parecer técnico; prestar serviços de consultoria e assessoramento, bem como assessorar no estabelecimento de políticas de gestão. Realizar estudos e elaborar projetos objetivando a preservação do patrimônio histórico do Município. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Assistente Social - Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas, planos, projetos, benefícios e serviços sociais. Encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população na defesa dos seus direitos. Realizar pesquisas e estudos que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais. Prestar assessoria e consultoria a órgãos da administração pública. Prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade. (Síntese das competências do Assistente Social referenciada na Lei de REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO - n° 8.6 62, de 7 de junho de 1993).

Biólogo - Planejar, coordenar, supervisionar e executar atividades especializadas relacionadas à área da biologia e microbiologia;

periciar, emitir pareceres e laudos técnicos nas várias áreas da biologia; estudar e pesquisar sobre as relações entre os seres vivos e o meio ambiente; conhecer sobre o bioma da região e seus ecossistemas associados; estudar o desenvolvimento e as funções dos seres vivos; conhecer sobre avaliação de impacto ambiental e licenciamento ambiental; estudar e pesquisar sobre os seres microscópios, vírus, bactérias, fungos, protozoários, com o objetivo de determinar, por exemplo, as formas de uma determinada doença, os processos de tratamento de esgoto, de água, de lixo e de controle de poluição atmosférica.

Contador - Coletar, registrar e controlar os atos e fatos relacionados ao Patrimônio Público e suas variações, bem como acompanhar a execução do orçamento; planejar e estruturar Plano de Contas; organizar e implementar manuais de escrituração; gerenciar o processo de contabilização; administrar agenda de obrigações (legais e fiscais); elaborar ou conferir Balanços e Demonstrações; elaborar relatórios de gestão e dar publicidade; elaborar Prestações de Contas; elaborar e acompanhar Metas de Resultados Financeiros (Fluxo Financeiros); avaliar resultados dos Orçamentos Públicos (Previsão x Execução); diagnosticar situações de Riscos, Erros e Desvios; atuar como orientador no fluxo das operações junto aos setores da administração; elaborar relatórios gerenciais para as áreas de interesses da administração; acompanhar a realização de programas e ações governamentais.

Economista - Elaborar estudos e projetos de pesquisa econômica, financeira, de mercado e de viabilidade econômica; acompanhar índices e o mercado financeiro; implementar programas de desenvolvimento de planejamento estratégico; estudar mecanismos e propor soluções para problemas econômico-financeiros no âmbito da Administração Municipal; analisar e avaliar projetos submetidos à aprovação da Prefeitura; realizar fiscalização e auditoria em projetos ou atividades relacionados a sua especialidade; elaborar relatórios diversos, fornecendo dados técnicos à Administração.

Educador Físico - Planejar, registrar e ministrar atividades de Educação Física tendo em vista resultados terapêuticos para benefícios de programas municipais de atenção psicossocial. Desenvolver em articulação com equipe multidisciplinar, reuniões de família e atendimentos individual ou grupal visando o desenvolvimento, condicionamento e aprendizagem física/motora e reinserção social desses beneficiários.

Enfermeiro - Planejar, organizar, supervisionar e executar serviços de enfermagem; participar de elaboração, análise e avaliação dos programas e projetos de saúde; desenvolver atividades de recursos humanos e educação em saúde, segundo diretrizes que norteiam a política institucional em saúde; fazer prescrição e executar plano de assistência e cuidados de enfermagem; colaborar na investigação epidemiológica e sanitária.

Engenheiro Agrônomo - Planejar, executar, implementar, orientar e coordenar tarefas relativas ao desenvolvimento de métodos e técnicas de cultivo, conforme tipos de solo e clima, realizando estudos, experiências e análise dos resultados obtidos. Planejar, coordenar e executar atividades do uso de recursos naturais renováveis e ambientais. Executar outras atribuições afins.

Engenheiro Ambiental - Planejar, executar, implementar, orientar e coordenar ações relativas a projetos e trabalhos especializados no campo da engenharia ambiental, realizando diagnósticos e estudos de viabilidade técnica e ambiental, avaliando o impacto de grandes obras sobre o meio ambiente e desenvolvendo e aplicando tecnologias de proteção ambiental. Emitir laudos e pareceres técnicos e prestar assessoramento técnico-científico na área de engenharia ambiental.

Engenheiro Civil - Planejar, elaborar, coordenar, fiscalizar, dirigir e executar projetos de engenharia civil, preparando planos, métodos de trabalho e demais dados requeridos, para possibilitar e orientar a construção, manutenção e reparo de obras e assegurar os padrões técnicos exigidos. Acompanhar e controlar a execução de obras que estejam sob o encargo de terceiros, atestando o cumprimento das especificações técnicas determinadas e declarando o fiel cumprimento do contrato. Executar outras atribuições afins.

Engenheiro Especialista em Trânsito - Elaborar, executar, dirigir e fiscalizar projetos de engenharia de trânsito e transportes, estudando características e especificações, preparando plantas, orçamentos, custos de mão de obra, executando cálculos necessários aos projetos, acompanhando as fases de execução do mesmo, determinando modificação no projeto inicial, inspecionando a execução de projetos, propondo correção e solução de procedimentos; acompanhar e fiscalizar a elaboração de projetos e a execução de obras que estejam a cargo da Prefeitura ou firmas contratadas; elaborar especificações de projetos básicos de engenharia de trânsito e preparar o detalhamento dos mesmos; elaborar relatórios de acompanhamento de execução de obras com a indicação dos dados estatísticos, referentes ao desenvolvimento dos serviços; preparar pastas técnicas para obtenção de recursos externos e processos licitatórios; analisar protocolos e plantas do município, estabelecer diretrizes viárias e, atender e orientar o público em geral; orientar e supervisionar estagiários e outros profissionais na execução de seus serviços.

Engenheiro Florestal - Elaborar projetos em ecologia florestal, arborização e paisagismo, recuperação de áreas degradadas, manejo de bacias hidrográficas, poluição ambiental, parques e reservas florestais, manejo da flora e da fauna; elaborar estudos de implementação do controle de doenças e pragas florestais, de prevenção e controle de incêndios florestais; elaborar estudos para a produção de sementes e mudas, práticas silviculturais, agrossilviculturais, florestamento e reflorestamento; elaborar projetos na área de mensuração e inventário florestal, economia e planejamento, dinâmica e estrutura de ecossistemas; emitir pareceres técnicos sobre projetos, obras e serviços no âmbito de sua área de atuação; elaborar informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, observações, e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento ou aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação; participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando treinamento em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir com o desenvolvimento quantitativo dos recursos humanos em sua área de atuação.

Engenheiro Sanitarista - Desempenhar as atividades 01 a 18 do artigo 1º da Resolução nº 218/73 do CONFEA, referentes a controle sanitário do ambiente; captação e distribuição de água, tratamento de água, esgoto e resíduos; controle de poluição; drenagem; higiene e conforto de ambientes; seus serviços afins e correlatos; estudar e preparar planos e métodos de trabalho para controle de vetores biológicos transmissores de doenças, instalações prediais hidrossanitárias, saneamento de edificações e locais públicos, saneamento dos alimentos; analisar e avaliar projetos submetidos à aprovação da Prefeitura; realizar fiscalização e auditoria em projetos ou atividades relacionadas a sua especialidade; desempenhar outras atividades correlatas.

Fonoaudiólogo - Atender pacientes e clientes para prevenção, habilitação e reabilitação de pessoas utilizando protocolos e procedimentos específicos de fonoaudiologia. Tratar pacientes e clientes; efetuar avaliação e diagnóstico fonoaudiológico; orientar pacientes, clientes, familiares, cuidadores e responsáveis. Desenvolver programas de prevenção, promoção da saúde e qualidade de vida. Exercer atividades administrativas, de ensino e pesquisa. Administrar recursos humanos, materiais e financeiros.

Geógrafo - Estudar a organização espacial por meio da interpretação e da interação dos aspectos físicos e humanos; regionalizar o território em escalas que variem do local ao global; avaliar os processos de produção do espaço, subsidiando o ordenamento territorial; participar do planejamento regional, urbano, rural, ambiental e da formulação de políticas de gestão do território; proceder estudos necessários ao estabelecimento de bases territoriais; emitir laudos e pareceres técnicos; monitorar o uso e ocupação da terra, vistoriar áreas em estudo, estudar a pressão antrópica e diagnosticar tendências; elaborar estudos e relatórios de impacto ambiental; desenvolver atividades de geoprocessamento e sistemas de informações geográficas.

Médico Especialista - Realizar, no âmbito da sua especialidade, atividades ambulatoriais e hospitalares, nos níveis primário, secundário e terciário, visando a proteção, promoção e recuperação da saúde individual e coletiva; colaborar na investigação epidemiológica; participar do planejamento, execução e avaliação de planos, projetos e programas, pesquisas e diagnósticos do setor de saúde; participar dos programas de capacitação e reciclagem de pessoal que atua no campo da assistência médico-hospitalar. Médico Intensivista - Realizar todos os procedimentos diagnósticos e terapêuticos pertinentes á especialidade ou à área de atuação; prestar assistência em Terapia Intensiva; diagnosticar e tratar doenças graves, complexas, que requeiram manejo específico na área de Terapia Intensiva; verificar o funcionamento dos equipamentos; realizar, prescrição e evolução no prontuário dos pacientes; planejar esquemas terapêuticos; prestar informações aos familiares dos pacientes; discutir com médicos assistentes condutas e prognósticos.

Médico Generalista - Realizar atividades ambulatoriais e hospitalares, nos níveis primário, secundário e terciário, visando a proteção, promoção e recuperação da saúde individual e coletiva; colaborar na investigação epidemiológica; participar do planejamento, execução e avaliação de planos, projetos, programas, pesquisas e diagnósticos do Setor de Saúde; participar dos programas de capacitação e reciclagem de pessoal de nível superior, médio e elementar que atua no campo da assistência médico-hospitalar. Médico Veterinário - Planejar, organizar, supervisionar e executar programas de defesa sanitária, proteção, aprimoramento e desenvolvimento da pecuária, realizando estudos e pesquisas, aplicando conhecimentos, consultorias, fazendo relatórios, exercendo fiscalização e empregando outros métodos para assegurar a sanidade do rebanho, como a execução de diagnóstico clínico e análises laboratoriais, assim como estabelecimento de métodos eficazes para o tratamento das enfermidades. Produção racional e econômica de alimentos de origem animal, cuidados higiênicos para com os alimentos.

Nutricionista - Planejar, orientar e supervisionar a elaboração e execução de planos e programas de nutrição, alimentação e dietética, no campo hospitalar, da saúde pública e da educação, avaliando permanentemente o estado nutricional e as carências alimentares, a fim de contribuir para a melhoria das condições de saúde, racionalidade e economicidade dos regimes alimentares dos diversos segmentos da população.

Odontólogo - Cirurgião Buco Maxilo - Realizar atendimento odontológico primário e especializado, procedendo aos exames, diagnósticos, tratamento (inclusive cirúrgico) e acompanhamento de pacientes portadores de doenças do aparelho oral e facial, bem como pela contribuição em programas preventivos, reuniões e outros que possibilitem a melhoria das condições gerais de saúde da população.

Odontólogo - Clinico Geral - Diagnosticar e realizar tratamento das afecções da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos para promover e recuperar a saúde bucal em geral; participar do planejamento, execução e avaliação de planos, projetos e programas, pesquisas e diagnósticos do setor de saúde; participar dos programas de capacitação e reciclagem de pessoal que atua no campo da assistência odontológica.

Odontólogo - Dentística - Realizar exame clínico e radiográfico; prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo indicados em odontologia; atestar no setor de sua atividade profissional, estudos mórbidos e outros; aplicar anestesia local gengiva e/ou troncular, utilizando medicamentos anestésicos, para dar conforto ao paciente e facilitar o tratamento; prescrever e aplicar medicação de urgência no caso de acidentes graves que comprometem a vida e a saúde do paciente; promover a preservação e proservação da estrutura dentária com utilização de novas técnicas restauradoras; conscientizar o paciente sobre a correta higiene bucal; realizar atendimento na área da cosmética e restauração dental, desenvolvendo procedimentos que envolvam clareamento dos dentes, uso de resinas diretas e peeling gengival; confeccionar facetas diretas e indiretas; confeccionar restaurações estéticas diretas e indiretas; confeccionar restaurações metálicas diretas e indiretas; confeccionar coroas totais unitárias, inclusive com utilização de retentor intrarradicular; confeccionar restaurações provisórias; desenvolver estudos e pesquisas voltados para preparos dentários e materiais restauradores; promover ações integradas de saúde e higiene bucal, desenvolvendo programas; contribuir para a promoção da saúde e do bem-estar individual e coletivo; observar as normas de segurança e higiene do trabalho; executar atividades de vigilância à saúde; participar do planejamento, coordenação e execução dos programas, estudos, pesquisas e outras atividades de saúde, articulando-se com as diversas instituições para ações integradas; executar outras atribuições afins.

Odontólogo - Endodontista - Realizar procedimentos conservadores da vitalidade pulpar, procedimentos cirúrgicos no tecido, cavidade pulpares e paraendodônticos, além de tratamento dos traumatismos dentários, visando a preservação do dente, diagnóstico, prognóstico, bem como tratamento e controle das alterações da pulpa e dos tecidos periradiculares.

Odontólogo - Odontopediatra - Exercer as atribuições dispostas na legislação específica da profissão de Odontologia Pediatra; prestar assistência odontológica, às crianças, na faixa etária de zero a doze anos, com atendimento em unidades de saúde, escolas e creches municipais, planejar, realizar e avaliar os programas de saúde pública, ligados à saúde bucal infantil; efetuar os exames de rotina, diagnósticos e tratamentos das afecções bucais, dentes e região maxilofacial; prescrever ou administrar medicamentos, determinando a via correta para tratamento ou prevenção das afecções dos dentes e da boca, manter os registros das crianças como paciente examinados e tratados; participar do planejamento, execução e avaliação de programas educativos de prevenção dos problemas de saúde bucal e programas de atendimento odontológicos; prestar esclarecimento, orientações e informações aos pais das crianças; executar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

Odontólogo - Pacientes Especiais - Realizar procedimentos referentes à: atenção em ambulatório e centro cirúrgico, aos pacientes com necessidades especiais, com objetivo de diagnóstico, tratamento e controle dos problemas de saúde bucal; atuação na orientação e educação em saúde bucal, em seu nível de especialização, com vistas à prevenção primária e secundária de doenças; percepção e atuação dentro de uma estrutura transdisciplinar, com outros profissionais de saúde e áreas correlatas, junto ao paciente com necessidades especiais.

Odontólogo - Protesista - Realizar diagnóstico, prognóstico, tratamento e controle dos distúrbios crânio-mandibulares e de oclusão através da prótese fixa, da prótese removível parcial ou total e da prótese sobre implantes, atividades de laboratório relacionadas ao cargo, procedimentos e técnicas de confecção de peças, aparelhos fixos e removíveis parciais e totais, visando o restabelecimento e a manutenção das funções do sistema estomatognático.

Psicólogo - Elaborar e aplicar métodos e técnicas de pesquisas das características psicológicas dos indivíduos e dos grupos, de recrutamento, seleção e orientação profissional, procedendo à aferição desses processos para controle de sua validade; realizar estudos e aplicações de práticas nos campos da educação institucional e da clínica psicológica.

Químico - Exercer as atividades de planejamento, organização, coordenação, execução e controle de programas, projetos e ações atinentes a sua área; realizar ensaios, análises químicas e físico-químicas, selecionando metodologias, materiais, reagentes de análise e critérios de amostragem, homogeneizando, dimensionando e solubilizando amostras; produzir substâncias; desenvolver metodologias analíticas; interpretar dados químicos; monitorar impacto ambiental de substâncias; supervisionar procedimentos químicos; coordenar atividades químicas laboratoriais; elaborar pareceres, laudos e atestados no âmbito da sua especialidade; assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Terapeuta Ocupacional - Atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação, utilizando protocolos e procedimentos específicos de terapia ocupacional; realizar diagnósticos específicos; analisar condições de pacientes; orientar pacientes e familiares; desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida; exercer atividades técnico-científicas; assessorar atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Turismólogo - Elaborar o planejamento do espaço turístico do município. Coordenar trabalhos técnicos, estudos, pesquisas e projetos em diferentes áreas do Turismo. Analisar e elaborar planos para o desenvolvimento do turismo local, baseando-se em fatores sociais, culturais e econômicos. Coordenar e orientar trabalhos de seleção e classificação de locais e áreas vocacionadas para o turismo. Coordenar áreas e atividades de lazer para o público em geral. Coordenar e orientar projetos de treinamento e/ou aperfeiçoamento de pessoal, em nível técnico ou de prestação de serviços, além de planejar e organizar eventos e viagens.

NÍVEL SUPERIOR

Pedagogo - Implementar a execução, avaliar e coordenar, com a equipe escolar, a (re)construção do projeto pedagógico das escolas de educação infantil, de ensino fundamental, de ensino médio ou de ensino profissionalizante; viabilizar o trabalho pedagógico coletivo e facilitar o processo comunicativo da comunidade escolar e de associações a ela vinculadas; assessorar atividades de ensino, pesquisa e extensão.

NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR NÍVEL III - ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS

Planejar e ministrar o ensino nas séries finais do Ensino Fundamental, desenvolvendo os conteúdos curriculares pertinentes. Elaborar planos de ensino e planos de aula, selecionando o assunto e determinando a metodologia. Selecionar e/ou confeccionar material didático a ser utilizado como suporte pedagógico. Orientar a classe na realização de trabalhos de pesquisa. Organizar e promover trabalhos complementares de caráter cívico, cultural, recreativo etc., para promover a socialização e a formação dos alunos. Elaborar e aplicar testes, provas e outros instrumentos de avaliação. Planejar e desenvolver estratégias de recuperação para os alunos com menor rendimento, atendendo as dificuldades individuais de aprendizagem. Participar da elaboração do projeto pedagógico da escola. Participar de reuniões pedagógicas no órgão municipal de ensino, discutindo os programas e métodos a serem adotados ou reformulados. Participar de programas de avaliação escolar e institucional. Participar de reuniões de pais e mestres e de atividades escolares que envolvam a comunidade.

NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR NÍVEL III - EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

Elaborar o plano de aula a ser executado. Ministrar aulas para os alunos da Educação Infantil e de 1ª a 4ª série (1º ao 5º ano) do Ensino Fundamental, de acordo com o planejamento previamente elaborado. Aplicar e corrigir trabalhos. Participar de reuniões pedagógicas no órgão municipal de ensino. Participar de reuniões de pais e mestres. Ajudar nas comemorações cívicas. Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho. Desenvolver coletivamente atividades e projetos pedagógicos. Promover o processo de ensino/aprendizagem. Proceder a avaliação do rendimento escolar. Atender às dificuldades de aprendizagem do aluno, inclusive dos portadores de necessidades especiais. Participar de atividades escolares que envolvam a comunidade. Elaborar relatórios. Promover a participação dos pais e responsáveis pelos alunos no processo de aprendizagem. Elaborar e executar projetos de pesquisa sobre o ensino municipal. Participar de programas de avaliação escolar e institucional. Executar outras tarefas correlatas que lhe forem designadas

NÍVEL MÉDIO

Agente de Cadastro Imobiliário - Auxiliar nas tarefas de avaliação de padrões de imóveis, revisão de cadastro imobiliário, localização, vistoria, medição, preenchimento de boletins de cadastro predial, terrenos e croquis, acompanhados pelos respectivos despachos.

Agente de Endemias - Exercer atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde: vistoriar residências, depósitos, terrenos baldios e estabelecimentos comerciais para buscar focos endêmicos; rastrear focos de doenças específicas; inspecionar caixas d´água, calhas e telhados; aplicar larvicidas e inseticidas que exterminem ou inibam o surgimento de novos focos; orientar os residentes quanto à prevenção e controle de doenças (dengue, chagas, leishmaniose, malária); recensear animais; promover educação sanitária e ambiental; participar de campanhas preventivas. Executar outras atividades afins.

Agente de Fiscalização Ambiental - Orientar e fiscalizar as atividades e obras para prevenção/preservação ambiental e da saúde, por meio de vistorias, inspeções e análises técnicas de locais, atividades, obras, projetos e processos, visando o cumprimento da legislação ambiental e sanitária; participar de ações de educação sanitária e ambiental.

Agente de Fiscalização de Transporte Público - Executar a fiscalização de trânsito municipal, nos termos da legislação federal pertinente; orientar os condutores de veículos públicos, notificar aos infratores, sugerir medidas de segurança relativas à circulação de veículos do transporte público, bem como a concernente à sinalização de trânsito nas vias urbanas municipais; auxiliar no planejamento, na regulamentação e na operacionalização do trânsito, com ênfase à segurança do transporte público; auxiliar na coleta de dados estatísticos e em estudos sobre a circulação de veículos de transporte público; lavrar as ocorrências de trânsito quando for o caso, providenciar a remoção dos veículos infratores; fiscalizar o cumprimento das normas gerais de trânsito e relacionadas aos estacionamentos e paradas de ônibus, táxis, ambulâncias e veículos especiais; participar de projetos de orientação, educação e segurança de trânsito; vistoriar veículos de transporte público em questões de segurança, higiene, manutenção, carga, etc; demais atividades afins, especialmente as contidas no artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, pertinentes à legislação.

Agente de Inspeção em Abate de Animais de Médio e Grande Porte - Checar, quando do abate, se o animal atende, de fato, às exigências estabelecidas pela inspeção sanitária; fazer a checagem das condições de manejo do animal abatido bem como inspecionar o acondicionamento da carne; inspecionar o local de trabalho (matadouro) quanto à limpeza e higiene.

Agente em Defesa Civil - Executar, de acordo com a programação da Defesa Civil, tarefas de orientação, prevenção e fiscalização em locais e/ou ambientes considerados de risco, objetivando promover a defesa permanente contra desastres naturais ou provocados pelo homem; prestar assistência às populações ameaçadas; socorrer as populações atingidas por desastres, reabilitando e recuperando áreas deterioradas, bem como auxiliando em atividades de reconstrução; organizar e manter permanentemente atualizado banco de dados sobre pessoas, em áreas de risco, localidades mais vulneráveis, disponibilidade e localização de equipamentos, recursos e instalações de apoio. Cumprir e fazer cumprir a legislação pertinente.

Agente Municipal de Trânsito - Velar pelas leis de trânsito regentes no país; executar fiscalização e coordenar os procedimentos relacionados à área de trânsito; participar de quaisquer eventos promovidos pelo órgão que visem a educação do trânsito; operar o trânsito, zelando pela fluidez e segurança; fiscalizar e autuar os infratores das normas de trânsito; efetuar desvios de tráfego em casos de acidentes ou outras perturbações; orientar transeuntes, motoristas e passageiros na prestação de primeiros socorros; atender a casos de acidentes; examinar o estado de conservação dos semáforos, cruzamentos, faixas de pedestres e locais de estacionamento proibido para solicitar conserto e tomar outras medidas adequadas a cada caso; realizar serviços de escolta; adotar medidas de segurança na remoção de veículos e serviços de escolta e executar outras atribuições afins.

Assistente Administrativo - Executar tarefas de apoio administrativo nas áreas de protocolo, arquivo, orçamento e finanças, pessoal, material e patrimônio, organização e métodos, coleta, classificação e registro de dados. Atender às chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados, para obter ou fornecer informações. Duplicar documentos diversos, operando máquina própria. Realizar serviços específicos de digitação de cartas, memorandos, minutas, tabelas e textos diversos e outras tarefas afins, necessárias ao desempenho eficiente do sistema administrativo, ou estabelecidas pela chefia imediata.

Auxiliar de Contabilidade - Organizar documentos e efetuar sua classificação contábil; digitar informações relacionadas aos documentos contábeis nos sistemas próprios de prestações de contas; auxiliar na coleta de informações para preenchimento de formulários; elaborar planilhas; elaborar demonstrativos; fazer levantamento de custos para a elaboração de orçamentos; auxiliar na apuração dos tributos de competência municipal; classificar receitas e despesas; conferir extratos bancários e realizar reconciliações de contas e conferência de cálculos; auxiliar nos serviços de execução orçamentária e financeira, tais como registro de empenhos, liquidações e pagamentos, conferências de boletins de movimentos de receitas e despesas, checagem de dotações orçamentárias, conferência de folhas de pagamentos e outras tarefas correlatas inerentes à área contábil.

Auxiliar de Magistério - Prestar apoio ao docente para estimular a aprendizagem no nível da educação infantil e, quando necessário, nos anos iniciais do ensino fundamental, utilizando estratégias compatíveis com a idade do educando, na busca de colaborar com a formação integral da criança.

Auxiliar de Odontologia - Auxiliar o odontólogo, participando da prevenção, da promoção e da recuperação da saúde bucal; proceder a desinfecção de materiais e instrumentos utilizados, sob supervisão do odontólogo ou do técnico de higiene dental; realizar procedimentos educativos e preventivos aos usuários, individuais ou coletivos, como evidenciação de placa bacteriana, escovação supervisionada, orientações de escovação, uso de fio dental.

Fiscal em Alvará e Habite-se - Orientar, inspecionar e executar a fiscalização do cumprimento das normas e leis relativas à expedição de alvarás para prestadores de serviços de diferentes naturezas e de habite-se para projetos de obras (construções, reformas, ampliações), efetuando registros, comunicações, notificações e interdições, advertindo ou emitindo autos de infração e propondo a instauração de processo; colaborar na coleta de dados e informações pertinentes.

Fiscal Imobiliário - Proceder à medida e conferência de edificações e terrenos para verificação de área; levantar dados com vistas à classificação cadastral das edificações; proceder ao cadastramento sistemático dos imóveis do município; cadastrar produtores, comerciantes eventuais e permanentes, profissionais liberais e autônomos, prestadores de serviço de qualquer natureza; organizar e atualizar arquivo de cadastro; preparar tabelas, quadros, gráficos e croquis; colaborar na elaboração de relatórios; realizar atividades de inspeção e fiscalização na área de edificação e proceder autuações quanto às irregularidades.

Instrutor de Libras - Ministrar instrução sobre Libras para pessoas surdas e ouvintes, de acordo com a necessidade da Administração Municipal; interagir com professores nas ações pedagógicas planejadas e/ou realizadas no âmbito escolar; auxiliar professores nas Salas de Recursos Multifuncionais, no atendimento aos alunos com surdez.

Intérprete de Libras - Fazer tradução de textos da Língua Portuguesa para Libras, considerando as necessidades da Administração

Municipal e tendo em vista o público-alvo específico; intermediar a comunicação entre interlocutores surdos e ouvintes em diferentes situações, inclusive do cotidiano escolar; prestar serviços em seminários, palestras e eventos de formação continuada, quando solicitado; interagir com professores de escolas que têm aluno surdo, auxiliando no planejamento e execução de atividades. Programador de Computador - Executar atividades de nível intermediário relacionadas com a programação de sistemas informatizados.

Revisor de Braille - Revisar textos impressos em Braille, como apostilas, livros didáticos e paradidáticos, material de divulgação, atividades e provas que fazem parte da vida escolar dos alunos cegos.

Técnico Agrícola - Prestar assistência e consultoria técnicas, orientando diretamente produtores sobre produção agrícola, comercialização e procedimentos de biosseguridade. Executar projetos agrícolas em suas diversas etapas. Planejar atividades agrícolas, verificando viabilidade econômica, condições edafoclimáticas e infraestrutura. Promover organização, extensão e capacitação rural. Fiscalizar produção agrícola. Desenvolver tecnologias adaptadas à produção agrícola para a disseminação de produção orgânica.

Técnico em Edificações - Realizar levantamentos topográficos e planialtimétricos; desenvolver projetos de edificações sob supervisão de um engenheiro civil; planejar a execução, orçar e providenciar suprimentos para projetos; supervisionar a execução de serviços de engenharia civil, treinar mão de obra e realizar o controle tecnológico de materiais e do solo; assessorar atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Técnico de Enfermagem - Realizar atividades inerentes ao cargo de Técnico de Enfermagem de acordo com o Decreto n º 94.406 de 08.06.87 que regulamenta a Lei n º 7.498 de 25.06.86 que dispõe sobre o exercício da enfermagem e dá outras providências. Desempenhar atividades técnicas de enfermagem nas diferentes áreas do Hospital. Prestar assistência ao paciente, atuando sob supervisão de enfermeiro. Organizar o ambiente de trabalho e dar continuidade aos plantões. Trabalhar em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança. Realizar registros e elaborar relatórios. Comunicar-se com pacientes, familiares e com as equipes de saúde. Executar atividades de sua especialidade ou área de atuação dentro do hospital. Auxiliar a enfermagem no planejamento e execução dos procedimentos de atenção ao paciente dentro da Unidade Hospitalar, cumprindo rotinas que possibilitem a proteção e recuperação da saúde individual ou coletiva.

Técnico em Laboratório - Coletar, receber e distribuir material biológico de pacientes. Preparar amostras do material biológico e realizar exames conforme protocolo. Operar equipamentos analíticos e de suporte. Executar, checar, calibrar e fazer manutenção corretiva dos equipamentos. Administrar e organizar o local de trabalho. Trabalhar conforme normas e procedimentos técnicos de boas práticas, qualidade e biossegurança. Mobilizar capacidades de comunicação oral e escrita para efetuar registros; dialogar com a equipe de trabalho e orientar os pacientes quanto à coleta do material biológico.

Técnico em Radiologia - Preparar materiais e equipamentos para exames e radioterapia. Operar aparelhos médicos e odontológicos para produzir imagens e gráficos funcionais, como recurso auxiliar ao diagnóstico e terapia. Preparar pacientes e realizar exames de radioterapia. Prestar atendimento aos pacientes fora da sala de exame, realizando as atividades segundo boas práticas, normas e procedimento de biossegurança e código de conduta. Registrar e trocar informações com a equipe e com os pacientes.

Técnico em Refrigeração - Elaborar projetos de sistemas eletromecânicos; montar e instalar máquinas e equipamentos; planejar e realizar manutenção corretiva e preventiva; desenvolver processos de fabricação e montagem; cumprir normas e procedimentos de segurança no trabalho e preservação ambiental; instalar e prestar assistência de manutenção em centrais de ar, freezer e bebedouros.

Técnico em Segurança do Trabalho - Elaborar, participar da elaboração e implementar a política de Saúde e Segurança no Trabalho (SST); realizar auditoria, acompanhamento e avaliação na área; identificar variáveis de controle de doenças, acidentes, qualidade de vida e meio ambiente. Desenvolver ações educativas na área de Saúde e Segurança no Trabalho; participar de perícias e fiscalizações e integrar processos de negociação. Participar da adoção de tecnologias e processos de trabalho; gerenciar documentação de SST; investigar, analisar acidentes e recomendar medidas de prevenção e controle.

NÍVEL FUNDAMENTAL

Balanceiro - Recepcionar e conferir produtos/insumos. Fazer os lançamentos da movimentação de entradas e saídas de produtos e controlar os estoques; encarregar-se da pesagem de matéria prima; fiscalizar balanças e realizar outras atividades correlatas. Cuidador Social - Cuidar de bebês, crianças, jovens, adultos e idosos, a partir de objetivos estabelecidos por instituições especializadas ou responsáveis diretos, zelando pelo bem-estar, saúde, alimentação, higiene pessoal, educação, cultura, recreação e lazer da pessoa assistida.

Magarefe - Abater animais, controlando a temperatura e velocidade de máquinas; preparar carcaças de animais (aves, bovinos, caprinos, ovinos e suínos), limpando, retirando vísceras, depilando, riscando pequenos cortes e separando cabeças e carcaças para análises laboratoriais; tratar vísceras, limpando e escaldando; preparar carnes para comercialização, desossando, identificando tipos, marcando, fatiando, pesando e cortando; trabalhar em conformidade às normas e procedimentos técnicos e de qualidade, segurança, higiene, saúde e preservação ambiental.

Maqueiro - Participar da equipe de socorro a vítimas; executar serviços de condução e transporte de pacientes pelo interior da unidade de saúde com ou sem o uso de equipamentos especiais, como macas, cadeiras de roda, andadores e assemelhados; zelar pela segurança do paciente enquanto sob sua responsabilidade; cuidar com responsabilidade dos documentos, prontuários e equipamentos que estiverem acompanhando o paciente durante a condução do mesmo; participar de campanhas preventivas; incentivar atividades comunitárias; promover comunicação entre unidade de saúde, autoridades e comunidade.

Merendeiro - Consultar o cardápio do dia, verificando se os gêneros alimentícios necessários à sua confecção estão devidamente separados. Manipular ingredientes e responsabilizar-se pela preparação dos gêneros alimentícios, observando: técnicas de corte, limpeza e preparo de verduras, legumes, carnes, aves e peixes; técnicas de limpeza, corte e conservação de frutas. Realizar a distribuição das preparações para os alunos. Encaminhar solicitação de gêneros extras. Informar a existência de sobras ou ocorrências inesperadas relacionadas com a confecção do cardápio diário. Cuidar da limpeza e conservação das instalações, equipamentos e utensílios utilizados pelo setor. Trabalhar seguindo normas e procedimentos técnicos de qualidade, segurança, higiene e saúde. Executar outras atividades exigidas pela municipalidade, dentro da sua área de atribuição.

Motorista - Dirigir e manobrar veículos leves e pesados (automóveis, ônibus, caminhões, carretas e outros correlatos) e transportar pessoas, cargas ou animais. Realizar verificações e manutenções básicas do veículo, abastecendo-o regularmente e utilizar equipamentos e dispositivos especiais tais como: sinalização sonora e luminosa, software de navegação e outros. Preencher relatórios de controle. Relatar ocorrências durante a realização do trabalho. Informar aos responsáveis sobre problemas mecânicos no veículo. Trabalhar seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente. Executar outras atribuições afins Operador de Estação de Captação, Tratamento e Distribuição de Água (Zona Rural) - Captar águas subterrâneas e superficiais; registrar e controlar os níveis de água, poços e reservatórios; coletar amostras e auxiliar na execução das análises físico-químicas parciais e no registro dos resultados das análises; tratar e distribuir águas; preparar soluções, utilizando dosadores de produtos químicos; inspecionar filtros e corrigir o ph das águas filtradas; realizar tarefas operacionais e pequenos reparos, lavando tanques, lubrificando equipamentos, reparando válvulas e trocando fusíveis; trabalhar seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e preservação ambiental.

Vaqueiro - Alimentar e manejar bovinos, bubalinos, equinos, asininos e muares na pecuária de animais de grande porte; ordenhar bovídeos. Cuidar da saúde dos animais e auxiliar na sua reprodução, sob a orientação de veterinários e técnicos. Treinar e preparar animais para eventos. Efetuar manutenção de instalações. Realizar tratos culturais em forrageiras, pasto e outras plantações para ração animal.

Zelador - Executar todas as atividades relacionadas com faxina, limpeza e conservação dos recintos, móveis e utensílios de trabalho. Auxiliar nas tarefas de transportar e arrumar móveis, volumes, materiais e equipamentos em geral. Executar serviços de encaminhamento e de entrega de correspondências, documentos e pequenos volumes, no âmbito interno ou externo ao local de trabalho. Zelar pela segurança das instalações e bens patrimoniais que lhe forem confiados. Prestar informações dos serviços sob a sua responsabilidade. Apoiar qualquer serviço ou atividade que exija trabalhos de asseio, manutenção e limpeza, transporte de volumes de médio e pequeno porte. Coletar, acondicionar e recolher o lixo dos recintos de trabalho. Executar outras atividades correlatas.

Anexos III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV

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