Edital Concurso DETRAN - RS 2013

CONCURSO PÚBLICO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN/RS
EDITAL DE CONCURSOS N° 01/2013

O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS, no uso de suas atribuições, faz saber, por este Edital, que realizará Concursos Públicos, por meio de provas seletivas de caráter competitivo, sob a coordenação técnico-administrativa da Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC, para o provimento de cargos, de caráter efetivo, em seu Quadro de Pessoal, de acordo com a Lei Estadual nº 10.955/97 e alterações, sob o regime estatutário. O Concurso reger-se-á pelas disposições contidas no Regulamento dos Concursos Públicos do Estado do Rio Grande do Sul, aprovado pelo Decreto Estadual nº 43.911 de 13/07/2005, na Lei Estadual Complementar nº 13.763/2011, na Lei Estadual nº 10.228/94, no Decreto Estadual nº 44.300/2006, alterado através do Decreto Estadual nº 46.656/2009, que dispõe sobre a participação da Pessoa Com Deficiência em Concursos Públicos, na Lei Estadual n° 14.147/2012, que dispõe sobre a reserva de vagas para negros e pardos em Concursos Públicos Estaduais, bem como pelas normas estabelecidas neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.1. O Concurso Público destina-se ao provimento de 216 (duzentos e dezesseis) vagas, bem como para cadastro de reserva, para os cargos de Técnico Superior, Técnico Superior Administrativo, Técnico Superior em Trânsito, Auxiliar Técnico e Assistente Administrativo e Operacional relacionados no Anexo I deste Edital, e de vagas que surgirem no decorrer da vigência do referido Concurso.

1.2. De acordo com as necessidades do DETRAN/RS, os candidatos nomeados poderão ser designados para exercer suas atribuições na Sede do DETRAN/RS, em Porto Alegre, ou em qualquer Município do Estado do Rio Grande do Sul.

2. DA DIVULGAÇÃO:

2.1. A divulgação oficial das informações referentes a estes Concursos, até a homologação de seus resultados finais, dar- se-á por meio de publicações, no Diário Oficial do Estado, por meio de editais ou avisos. Os editais, na íntegra, avisos e listagens de resultados estarão à disposição dos candidatos no DETRAN/RS, Rua Voluntários da Pátria, nº 1358, em Porto Alegre - RS e na Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC, Rua Professor Cristiano Fischer, n° 2012, em Porto Alegre - RS, e na Internet nos endereços  www.fundatec.org.br e www.detran.rs.gov.br.

2.2. É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento da divulgação das informações referentes ao Concurso Público em que se inscreveu.

3. DAS INSCRIÇÕES E SUAS CONDIÇÕES:

3.1. Período:

As inscrições serão efetuadas somente pela Internet, no período de 23 de janeiro a 18 de fevereiro de 2013, no site www.fundatec.org.br.

3.2. Informações:

Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento de todo este Edital e certificar-se de que preenche os requisitos exigidos para a posse previstos no item 12.

3.3. Procedimentos para realizar a inscrição via Internet e para o recolhimento do valor da taxa de inscrição:

3.3.1. As inscrições deverão ser realizadas, somente via Internet, no Formulário Eletrônico de Inscrição específico, disponível no seguinte endereço: www.fundatec.org.br.

3.3.2. Deverá ser preenchido no Formulário Eletrônico de Inscrição o nome completo do candidato, o número do CPF e o número do Documento de Identidade que tenha fé pública. Para fins de inscrição nestes Concursos Públicos, serão aceitos como documentos de identidade: as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; cédulas de identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe, que por Lei Federal valem como documento de identidade; a Carteira de Trabalho e Previdência Social e a Carteira Nacional de Habilitação com fotografia e assinatura, na forma da Lei Federal nº 9.503/97. O documento, cujo número constar no Formulário Eletrônico de Inscrição, deverá ser, preferencialmente, o apresentado no momento da realização das Provas Objetivas.

3.3.3. Após o preenchimento do Formulário Eletrônico de Inscrição, o candidato deverá imprimir o documento (registro provisório de inscrição) para o pagamento de sua taxa de inscrição, que deverá ser efetuado, preferencialmente, em qualquer agência do BANRISUL ou em qualquer agência do BANCO DO BRASIL ou em outros meios de arrecadação disponibilizados. O candidato deverá observar o horário de recebimento do meio a ser utilizado para fins de pagamento. O pagamento deverá ser efetivado, impreterivelmente, até o dia 19/02/2013. A FUNDATEC, em hipótese alguma, processará qualquer registro de pagamento em data posterior.

3.3.4. O candidato terá sua inscrição efetivada somente quando a FUNDATEC receber a confirmação do pagamento de sua taxa de inscrição. A FUNDATEC não se responsabiliza por inscrições não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

3.3.5. Os candidatos negros e pardos deverão assinalar no Formulário Eletrônico de Inscrição a sua opção em concorrer à reserva de vagas, sendo considerados negros e pardos aqueles que assim se declararem expressamente no referido formulário, ficando a informação registrada sob inteira responsabilidade do candidato.

3.3.5.1 Detectada a falsidade na declaração a que se refere o item 3.3.5 implicará a nulidade da inscrição e de todos os atos administrativos subsequentes, nos termo da Lei Estadual nº 14.147/2012.

3.3.6. Os candidatos com deficiência deverão assinalar no Formulário Eletrônico de Inscrição a sua opção em concorrer à reserva de vagas para candidatos com deficiência. Deverão, também, providenciar um laudo médico indicando a espécie e o grau ou o nível de deficiência com a expressa referência da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, até o dia 05/03/2013. (O Modelo de laudo médico se encontra no Anexo IV deste Edital).

3.3.7. Os candidatos com deficiência que não indicarem, no Formulário Eletrônico de Inscrição, a sua opção de concorrer à reserva de vagas e não encaminharem o laudo médico, no prazo indicado, terão a sua inscrição homologada sem direito à reserva de vaga.

3.3.8. Os candidatos com deficiência que desejam concorrer à reserva de vagas, assim como aqueles que necessitem atendimento especial deverão encaminhar, por escrito, esta solicitação até o dia 05/03/2013, na forma estabelecida no subitem 4.6. deste Edital.

3.3.9. A solicitação de condições especiais para a realização da prova será analisada pela comissão dos Concursos Públicos da FUNDATEC, levando em consideração critérios de razoabilidade e viabilidade.

3.4. Recolhimento do valor da taxa de inscrição:

3.4.1. O pagamento do valor da taxa de inscrição deverá ser efetuado conforme o previsto no subitem 3.3.3. deste Edital.

3.5. Valor da taxa de inscrição: O valor da taxa de inscrição será de

3.5.1. R$ 129,69 para os cargos que exigem nível de escolaridade superior;

3.5.2. R$ 56,88 para os cargos que exigem nível de escolaridade médio e médio/técnico.

3.6. Isenção do pagamento da taxa de inscrição para candidatos com deficiência:

3.6.1. Para obter isenção do pagamento da taxa de inscrição prevista na Lei Estadual nº 13.153/2009, o candidato com deficiência deverá apresentar ou encaminhar:

a) laudo médico fornecido por profissional cadastrado no Conselho de Medicina (original ou cópia autenticada) que comprove a deficiência, devendo constar obrigatoriamente o CID;

b) cópia reprográfica da Carteira de Identidade;

c) comprovante de renda mensal do candidato, que recebe até um salário mínimo e meio nacional per capita e certidão de nascimento/casamento dos dependentes. Caso o candidato dependa financeiramente de outra(s) pessoa(s) deverá apresentar o comprovante de renda mensal dessa(s) pessoa(s).

d) cópia do boleto bancário de inscrição;

e) formulário próprio (requerimento de isenção) disponível no Anexo VI deste Edital.

3.6.2. Os documentos para obter a isenção de pagamento da taxa de inscrição deverão ser entregues ou encaminhados até o dia 30/01/2013 da mesma forma estabelecida para o encaminhamento do laudo médico, conforme consta no subitem 4.6 deste Edital.

3.6.3. Até o dia 06/02/2013, será divulgado nos sites:  www.fundatec.org.br e  www.detran.rs.gov.br, em Concursos do DETRAN/RS, um Comunicado informando os nomes dos candidatos isentos do pagamento da taxa de inscrição.

3.7. Regulamentação das inscrições:

a) não serão homologadas as inscrições pagas com cheque sem a devida provisão de fundos, e nem reapresentados, assim como as que não observarem o exigido para a inscrição, previsto no item 3 deste Edital;

b) efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração do cargo;

c) os candidatos poderão concorrer somente a um cargo. Caso ocorra a inscrição em mais de um cargo, com taxa paga, valerá a inscrição com a data mais recente (a última inscrição paga) e não haverá devolução da(s) taxa(s) de inscrição não homologada(s);

d) os requisitos para a inscrição quanto à escolaridade e habilitação legal para o exercício do cargo estão previstos no Anexo I deste Edital;

e) por ocasião da posse, os candidatos classificados deverão apresentar os demais documentos comprobatórios do atendimento aos requisitos fixados no subitem 12.3 deste Edital e outros que a legislação exigir;

f) não serão aceitas inscrições por via postal, "fac-símile" ou em caráter condicional;

g) o candidato é responsável pelas informações prestadas no Formulário Eletrônico de Inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento desse documento;

h) não haverá devolução do valor da taxa de inscrição paga, mesmo que o candidato, por qualquer motivo, não tenha sua inscrição homologada;

i) o candidato ao preencher o Formulário Eletrônico de Inscrição reconhece, automaticamente, a declaração constante neste documento, confirmando que está de acordo com as normas e condições previstas neste Edital e legislação pertinente.

3.8. Homologação e indeferimento das inscrições:

3.8.1. A homologação do pedido de inscrição será dada a conhecer aos candidatos por meio de Edital, no qual será divulgado o motivo do indeferimento (exceto dos não pagos), conforme o estabelecido no item 2 deste Edital. Da não homologação cabe recurso, que deverá ser formulado conforme o previsto no item 9 deste Edital.

3.8.2. A homologação das inscrições não abrange os requisitos que devem ser comprovados somente por ocasião da posse, tais como escolaridade e outros previstos no subitem 12.3 deste Edital. Nessa ocasião, esses documentos serão analisados e somente serão aceitos se estiverem de acordo com as normas previstas neste Edital. O candidato deve verificar se atende aos requisitos exigidos para o concurso em que irá se inscrever, uma vez que a homologação das inscrições não significa o reconhecimento dos requisitos que devem ser comprovados posteriormente.

4. DAS VAGAS DESTINADAS A CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA:

4.1. Às pessoas com deficiência que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do artigo 37 da Constituição Federal, é assegurado o direito de inscrição para o cargo em Concurso Público, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência que possuem.

4.2. A participação dos candidatos com deficiência nesses Concursos Públicos se dará em conformidade ao disposto no Decreto Estadual nº 44.300/2006, alterado através do Decreto Estadual nº 46.656/2009.

4.3. No Anexo I deste Edital, o candidato poderá verificar as vagas previstas para candidatos com deficiência e o número de vagas previsto para cada cargo.

4.4. O candidato que necessitar de algum atendimento especial para a realização da prova objetiva, deverá declará-lo no Formulário Eletrônico de Inscrição e entregar, juntamente com o laudo médico, o Formulário de Requerimento de Necessidades Especiais para o dia de prova (Anexo V), para que sejam tomadas as providências cabíveis, com antecedência, conforme subitem 3.3.8.

4.5. Ao preencher o Formulário Eletrônico de Inscrição, o candidato deve informar se é deficiente ou não. Se o candidato informar que é deficiente, deverá providenciar o laudo médico que comprove a sua deficiência, referido no subitem 3.3.6. deste Edital.

4.6. Local de entrega do laudo médico ou forma de encaminhamento por SEDEX:

a) o laudo médico (Modelo no Anexo IV deste Edital) e o Requerimento de necessidades especiais para o dia de prova (Anexo V) poderão ser entregues diretamente no Protocolo da FUNDATEC, situada na Rua Professor Cristiano Fischer, n° 2012, em Porto Alegre/RS, no horário das 9h às 11h30min e das 14h às 17h, no período de 23/01 a 05/03/2013, em dias úteis ou;

b) encaminhar o laudo médico e o Requerimento de necessidades especiais para o dia de prova pelo Correio, somente por meio de SEDEX, à Divisão de Concursos Públicos da FUNDATEC, no prazo e endereço abaixo indicados.

Prazo para remessa por SEDEX: de 23/01 a 05/03/2013.

No caso de remessa por SEDEX, valerá a data que constar do carimbo de postagem do Correio, devendo estar dentro do prazo acima indicado.

Endereço para encaminhamento por SEDEX:

Divisão de Concursos Públicos da FUNDATEC

Concurso Público do DETRAN/RS - 2013

Rua Professor Cristiano Fischer, n° 2012

Porto Alegre -RS - CEP 91410-000.

4.7. Os candidatos deverão anexar ao laudo médico os seguintes dados de identificação: nome completo, nº de inscrição e cargo para o qual concorrem.

4.7.1. O laudo médico que comprove a deficiência do candidato deverá ser original ou cópia autenticada e deverá ter sido expedido no prazo de, no máximo, até 90 (noventa) dias antes da publicação deste Edital, conter a assinatura do médico e seu número de registro no Conselho Regional de Medicina.

4.8. Os candidatos que não atenderem ao disposto nos subitens 4.1 a 4.7.1 serão considerados como não deficientes e sem direito à reserva de vagas.

4.9. As pessoas com deficiência participarão da seleção em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, avaliação, duração, horário e local de realização das provas.

4.10. Não ocorrendo a aprovação de candidatos para o preenchimento de vaga(s) destinada(s) para o cargo, esta(s) será(ão) preenchida(s) pelos demais candidatos aprovados no respectivo Concurso.

4.11. Serão publicadas três listas de candidatos aprovados em ordem classificatória. A primeira conterá a classificação geral de todos os candidatos aprovados no cargo, em ordem crescente de classificação, incluindo os candidatos com deficiência, negros e pardos, a segunda conterá somente os candidatos com deficiência e a terceira somente os negros e pardos.

4.12. Homologação das inscrições dos candidatos com deficiência:

4.12.1. Para os candidatos com deficiência, a homologação das inscrições se dará em dois momentos: a homologação preliminar e a homologação final, que será realizada em data anterior à realização das provas objetivas.

4.12.2. Para fins da homologação preliminar dos candidatos com deficiência será considerada a apresentação do laudo médico (atestado) e a análise deste documento quanto à data de expedição do mesmo, à especificação do CID, ao tipo e grau da deficiência, ao número do registro no Conselho Regional de Medicina, nome e assinatura do médico.

4.12.3. A homologação final do candidato com deficiência se dará em data anterior à realização das provas objetivas, quando os laudos desses candidatos serão avaliados por uma Comissão Especial, indicada especificamente para esta atividade, conforme prevê o artigo 18 do Decreto Estadual n.º 46.656/2009.

4.12.4. A homologação final do candidato inscrito como deficiente, após a avaliação determinada no subitem 4.12.3 deste Edital, se dará da seguinte forma:

a) homologada como candidato com deficiência com direito à reserva de vaga, quando a deficiência não impede o normal desempenho de todas as atividades do cargo;

b) homologada sem direito à reserva de vaga, em razão da não apresentação do laudo médico no prazo estabelecido em Edital, ou pelo fato de não ser considerado deficiente por não se enquadrar nos requisitos previstos no Decreto Estadual n.º 44.300/06 alterado através do Decreto Estadual nº 46.656/09, que caracterizam os candidatos com deficiência;

c) não homologada em face da incompatibilidade entre a deficiência apresentada e as atribuições do cargo a que pretende concorrer, ficando então o candidato excluído do Concurso em que se inscreveu.

4.12.5. A comprovação da deficiência e a análise de sua compatibilidade com as atribuições do cargo serão feitas de conformidade com as normas previstas no Decreto Estadual n.º 44.300/06 alterado através do Decreto Estadual nº 46.656/09.

5. DOS CARGOS:

5.1. Jornada de trabalho e vencimentos:

5.1.1 A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, e os vencimentos constam do Anexo I deste Edital.

5.1.2 Parte das vagas do cargo de Técnico Superior será destinada, conforme interesse da Administração, para a realização de atividades fiscalizatórias, tendo como objetivo específico a verificação da observância às disposições do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, em especial, o combate à alcoolemia no trânsito e educativas, visando a sensibilização quanto à segurança no trânsito por meio da abordagem de condutores, pedestres e demais cidadãos.

5.1.3 A Administração poderá, de acordo com a necessidade, ampliar as vagas destinadas para as atividades descritas no item 5.1.2, podendo ser preenchidas por servidores dos demais cargos previstos no Anexo I.

5.2 As atividades mencionadas no subitem 5.1.2. poderão ser realizadas em horário diferenciado do expediente normal da Autarquia, conforme interesse da Administração, podendo perceber, para este fim, gratificação prevista em lei.

5.3. Descrição das atribuições dos cargos em concurso conforme as funções:

A descrição das atribuições dos cargos em concurso, conforme as funções consta no Anexo VIII deste Edital.

6. DAS PROVAS:

6.1. Os Concursos são constituídos somente de Provas Objetivas, com exceção do concurso para o cargo de Técnico Superior que terá Provas Objetivas e Prova de Títulos.

6.2. As Provas Objetivas serão constituídas e avaliadas conforme o previsto no Anexo II deste Edital.

6.3. Para aprovação nos Concursos, o candidato deverá obter a pontuação mínima exigida por prova, conforme o previsto no Anexo II deste Edital, bem como não zerar nenhuma das provas que compõem a Prova de Conhecimentos Gerais.

6.4. A nota final do candidato será igual à soma dos pontos obtidos em cada prova, conforme o previsto no Anexo II deste Edital.

6.5. Os programas das Provas Objetivas e as correspondentes bibliografias recomendadas encontram-se no Anexo III deste Edital.

7. DAS PROVAS OBJETIVAS:

7.1. As provas serão realizadas na data provável de 07/04/2013, na cidade de Porto Alegre, em local, data e horário a serem fixados em edital, publicado conforme o previsto no item 2 deste Edital, no prazo mínimo de 08 (oito) dias de antecedência da data das provas, as quais terão duração de 4 (quatro) horas. Não serão encaminhados informativos individuais sobre o local, data e horário das provas aos candidatos.

7.2. A critério do DETRAN/RS as provas poderão ser realizadas em qualquer dia da semana, inclusive sábado, domingo ou feriado.

7.3. O candidato deverá comparecer ao local das provas com a antecedência mínima de 1 (uma) hora do horário fixado para início das mesmas, portando Documento de Identidade e caneta esferográfica de ponta grossa com tinta azul ou preta.

7.4. O ingresso na sala de provas só será permitido ao candidato que apresentar o Documento de Identidade, devendo o mesmo estar em boas condições, de forma a permitir a identificação do candidato. Deverá ser apresentado, preferencialmente, o documento cujo número e nome do candidato constam no Formulário Eletrônico de Inscrição.

7.5. Não será permitida a entrada, no prédio de realização das provas, do candidato que se apresentar após dado o sinal sonoro indicativo de início das provas.

7.6. Não será permitida a entrada, na sala de provas, do candidato que se apresentar após o sinal sonoro indicativo de início das provas, salvo se acompanhado por fiscal da Coordenação dos Concursos.

7.7. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado. Também não serão aplicadas provas fora do local e horário fixados por edital.

7.8. Ao ingressar na sala de provas, o candidato receberá um saco plástico, no qual deverá colocar todos os seus pertences: livros, apostilas, bolsas, boné, gorro, capangas, calculadora, relógio com calculadora, rádio, telefone celular (desligado e sem alarme), bip, ou qualquer outro aparelho receptor de mensagem, desligado. Este saco plástico deverá ser fechado e colocado no chão, embaixo da cadeira/classe do candidato.

7.9. Não será permitido utilizar óculos escuros, chapéu, boné, touca ou outros acessórios que cubram as orelhas ou parte do rosto. Estes, se portados, deverão ser também colocados no saco plástico.

7.10. Não será permitida a permanência de acompanhante do candidato, ou de pessoas estranhas aos Concursos nas dependências do local onde forem aplicadas as provas.

7.11. Durante a realização das provas, não será permitida a comunicação entre os candidatos, nem consultas de quaisquer espécies, bem como o uso de qualquer aparelho eletrônico (bip, telefone celular, mobi, relógio do tipo data bank, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, tablet, receptor, gravador, fones de ouvido, prótese auditiva, calculadora financeira ou científica). O candidato que necessitar utilizar prótese auditiva e não puder retirá-la durante a realização das provas, deverá solicitar atendimento em sala especial. Esta solicitação deverá ser feita previamente conforme o previsto no subitem 3.3.8 deste Edital.

7.12. O candidato deverá assinalar suas respostas na Folha de Respostas com caneta esferográfica de ponta grossa, com tinta azul ou preta.

7.13. Não serão computadas as questões não assinaladas na Folha de Respostas e as questões que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

7.14. Ao entregar a Folha de Respostas, o candidato não poderá alterar quaisquer das alternativas marcadas.

7.15. Será de inteira responsabilidade do candidato o preenchimento correto da Folha de Respostas.

7.16. Será excluído do Concurso, mediante o preenchimento do Formulário do Termo de Infração, o candidato que:

a) perturbar de qualquer modo a execução dos trabalhos;

b) for surpreendido, em ato flagrante, durante a realização das provas, comunicando-se com outro candidato, bem como se utilizando de consultas, de celular ou de outro equipamento de qualquer natureza;

c) utilizar-se de quaisquer recursos ilícitos ou fraudulentos, em qualquer etapa de sua realização.

7.17. O candidato só poderá retirar-se do recinto das provas após 1 (uma) hora do seu início.

7.18. O candidato só poderá levar o caderno de provas após decorridas 2 (duas) horas do seu início.

7.19. O candidato não poderá ausentar-se da sala de provas, a não ser momentaneamente, em casos excepcionais, e na companhia de fiscal.

7.20. No recinto de provas não será permitido ao candidato entrar ou permanecer com armas.

7.21. A candidata que tiver necessidade de amamentar, durante a realização da prova, deverá se apresentar à Coordenação dos Concursos com acompanhante, sendo que este ficará em sala reservada para tal finalidade e será responsável pela guarda da criança. Não será permitida a permanência da criança na sala de prova. O tempo de amamentação não será acrescido ao final da prova.

7.22. O candidato que tiver os seus documentos furtados ou roubados deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias de antecedência da data das provas.

7.23. O candidato, ao finalizar as provas, entregará ao fiscal da sala a Folha de Respostas preenchida e assinada. Se assim não proceder, será excluído do Concurso mediante o preenchimento do Formulário do Termo de Infração.

8. DA PROVA DE TÍTULOS:

8.1. Prazo:

Os documentos para a prova de títulos, somente para o cargo de Técnico Superior, deverão ser entregues no prazo provável de 07 a 09/05/2013. Não serão aceitos documentos encaminhados fora do prazo.

8.2. Local e forma de entrega ou de encaminhamento dos documentos para a prova de títulos:

No período provável estabelecido no item 8.1, os envelopes contendo as cópias dos documentos para a prova de títulos poderão ser entregues diretamente no Protocolo da FUNDATEC, no endereço abaixo, das 9h às 11h30min e das 14h às 17h, ou ser encaminhados, somente através do sistema SEDEX, para o seguinte endereço:

Divisão de Concursos Públicos da FUNDATEC. TÍTULOS - Concursos Públicos do DETRAN/RS - 2013.

Rua Professor Cristiano Fischer, n° 2012

Porto Alegre -RS - CEP 91410-000.

8.3. Informações sobre a prova de títulos:

8.3.1. A prova de títulos é de caráter classificatório, sendo facultativa a entrega de documentos para este fim.

8.3.2. O candidato deverá providenciar cópia reprográfica dos documentos que deseja entregar ou encaminhar, devendo ser autenticada em Cartório e acondicionada em um envelope do tamanho aproximado de 24cm por 34cm. Desse envelope, deverão constar os seguintes dados de identificação:

Nome, Número da Inscrição e Cargo. Prova de Títulos.

Concursos do DETRAN/RS - 2013.

8.3.2.1. O candidato deverá anexar à documentação entregue comprovante de alteração de nome, caso o nome que constar nos títulos seja divergente do nome registrado pelo candidato por ocasião da inscrição, sendo válida a certidão de nascimento ou de casamento devidamente atualizada.

8.3.3. O candidato deverá preencher e assinar o Formulário da Relação de Títulos Entregues, em 2 (duas) vias, na forma determinada no Anexo VII deste Edital, colocando a primeira via desse formulário dentro do envelope junto com as cópias dos documentos encaminhados. A segunda via do formulário, com o carimbo e a assinatura do responsável pelo recebimento do envelope, será entregue ao candidato. (Quando encaminhado por SEDEX, o candidato ficará com a segunda via). O envelope poderá ser entregue por outra pessoa, devendo o formulário estar, no entanto, devidamente assinado pelo candidato.

8.3.4. A escolha dos títulos para cada alínea, observada a quantidade máxima estipulada na tabela constante no subitem 8.4 deste Edital, é de inteira responsabilidade do candidato. A Banca Avaliadora analisará os títulos na alínea indicada pelo candidato no "Formulário da Relação de Títulos Entregues".

8.3.5. A pessoa que receber os documentos da prova de títulos no Protocolo da FUNDATEC será responsável somente pelo recebimento do envelope fechado contendo os documentos, não lhe cabendo responsabilidade pela sua avaliação e conferência.

8.3.6. A prova de títulos, de caráter classificatório, consistirá na avaliação de títulos discriminados no subitem 8.4 a seguir, obtidos até o último dia previsto para entrega dos títulos, conforme o especificado em edital próprio. Os títulos serão valorizados na escala de 0 (zero) ao máximo de 25 (vinte e cinco) pontos, sendo computados conforme tabela a seguir.

8.4. TABELA DE PONTUAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS:

8.5. Informações sobre os títulos

ALÍNEA

ESPECIFICAÇÃO

QUANTIDADE MÁXIMA

VALOR

VALOR MÁXIMO (PONTOS)

A

Comprovante de Curso de Pós-Graduação em área distinta da área de trânsito com carga horária mínima de 360 horas.

02 títulos

1,00

2,00

B

Comprovante de Curso de Pós-Graduação na área de trânsito, com carga horária mínima de 360 horas.

04 títulos

1,00

4,00

C

Categoria da Carteira Nacional de Habilitação Categoria A - 1 ponto Categoria C - 2 pontos Categoria D - 3 pontos Categoria E - 4 pontos

-

-

5,00

D

Curso para Instrutor de Trânsito Até 31/08/2010 - 120h Após 31/08/2010 - 180h

01 título

4,00

4,00

E

Experiência Profissional na área específica da função de Examinador de Trânsito

10 semestres

0,50 (por semestre)

5,00

F

Experiência Profissional na área específica de Fiscalização de Trânsito

10 semestres

0,50 (por semestre)

5,00

PONTUAÇÃO MÁXIMA

25,00

8.5.1. Os certificados ou diplomas expedidos por universidades estrangeiras deverão estar revalidados por universidades públicas brasileiras que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação (artigo 48, §§ 2.º e 3.º, da Lei Federal n.º 9.394/96).

8.5.2. Os documentos apresentados em língua estrangeira deverão vir acompanhados da tradução dos mesmos, feita por tradutor juramentado, exceto aqueles apresentados em língua espanhola.

8.5.3. Se o nome do candidato (a), no(s) documento(s) apresentado(s) para a prova de títulos, for diferente do nome que consta no Formulário Eletrônico de Inscrição, deverá ser encaminhado, também, um comprovante de alteração de nome, sob pena de esse(s) documento(s) não ser (em) considerado(s).

8.5.4. Não serão considerados títulos apresentados fora do prazo, ou de forma diferente à estabelecida neste Edital.

8.5.5. Os documentos comprobatórios de títulos não podem apresentar rasuras, emendas ou entrelinhas.

8.5.6. Concluído o prazo estabelecido para entrega dos títulos, não serão aceitos acréscimos de outros documentos.

8.5.7. Por ocasião dos recursos, podem ser encaminhados somente documentos que sirvam para esclarecer ou complementar dados de documentos apresentados ou encaminhados, no período determinado para a entrega dos títulos.

85.8. Serão aceitos comprovantes de participação em cursos pela Internet, quando reconhecidos pelo MEC, com código de autenticidade para diligências e com a carga horária mínima prevista neste Edital conforme Tabela do subitem 8.4.

8.5.9. Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos apresentados, o candidato terá anulada a respectiva pontuação e, se comprovada a sua culpa, será excluído do Concurso.

85.10. Os comprovantes dos títulos não serão devolvidos ao candidato. Por esse motivo, não devem ser entregues ou encaminhados documentos originais.

8.6. Forma de comprovar os Títulos:

A comprovação dos títulos deverá ser feita da forma abaixo indicada:

8.6.1 Cursos de Pós-graduação: cópia autenticada do diploma devidamente registrado e expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC. Quando o curso estiver concluído e o candidato estiver aguardando o diploma, poderá ser apresentada documentação expedida pela instituição responsável pelo curso, contendo a assinatura do responsável, comprovando a conclusão do curso e sua aprovação.

8.6.2. Categoria da Carteira Nacional de Habilitação: através da cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação e Relatório dos dados de "Consulta Carteira Nacional de Habilitação" do site do DETRAN, www.detran.rs.gov.br - Serviços e Informações - Habilitação - Consulta CNH.

8.6.2.1. Havendo mais de uma categoria na Carteira Nacional de Habilitação, ocorrerá a soma dos respectivos pontos, conforme o previsto no item 8.4 deste Edital, desde que ambas tenham sido registradas há 02 (dois) anos ou mais, comprovadas até o término do período de entrega dos títulos, conforme edital próprio a ser divulgado conforme estabelecido no item 8.1.

8.6.2.2. Na impossibilidade de aproveitamento da categoria existente na Carteira Nacional de Habilitação, será aproveitada e pontuada a categoria imediatamente inferior, existente há 02 (dois) anos ou mais no prontuário do condutor.

8.6.3. Curso para Instrutor de Trânsito: Através da cópia autenticada do certificado ou atestado de conclusão do curso, com o nome da instituição que realizou o curso, contendo também a data de início e de término do curso, a carga horária, o conteúdo desenvolvido e a assinatura do responsável.

8.6.3.1. Os certificados ou atestados de cursos concluídos até 31/08/2010 serão aceitos com a carga horária de 120 horas. Os certificados ou atestados de cursos concluídos após esta data só serão aceitos com carga horária de 180 horas.

8.6.4. Experiência Profissional na área específica da função de Examinador de Trânsito: A experiência profissional prevista na Alínea E do subitem 8.4. deste Edital deve ser comprovada através de um dos seguintes documentos:

a) cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) contendo a parte que identifica o candidato (frente e verso) e a do registro do empregador (com a data de início e fim, se for o caso) acrescida de declaração do empregador que informe a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades básicas desenvolvidas;

b) declaração ou certidão de tempo de serviço que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades básicas desenvolvidas. A declaração ou certidão deverá ser emitida por órgão de pessoal ou de recursos humanos. Não havendo órgão de pessoal ou de recursos humanos, a autoridade responsável pela emissão do documento deverá declarar/certificar também essa inexistência. A comprovação por meio do recibo de pagamento autônomo (RPA) só será aceita com a apresentação dos meses recebidos;

c) contrato de prestação de serviços ou recibo de pagamento autônomo (RPA) acrescido de declaração do contratante que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, no caso de serviço prestado como autônomo;

d) Não serão pontuadas como experiência profissional atividades desenvolvidas em data anterior ao término do curso que habilita o candidato ao cargo. Por isso o candidato que encaminhar títulos de experiência profissional deverá anexar, também, cópia do certificado ou atestado de conclusão do curso de examinador de trânsito;

e) Em caso de atividades desenvolvidas em períodos concomitantes, somente um dos períodos será pontuado.

8.6.5 Experiência Profissional na área específica de Fiscalização de Trânsito: A experiência profissional prevista na Alínea F do subitem 8.4. deste Edital deve ser comprovada através de um dos seguintes documentos:

a) cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) contendo a parte que identifica o candidato (frente e verso) e a do registro do empregador (com a data de início e fim, se for o caso) acrescida de declaração do empregador que informe a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades básicas desenvolvidas;

b) declaração ou certidão de tempo de serviço que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades básicas desenvolvidas. A declaração ou certidão deverá ser emitida por órgão de pessoal ou de recursos humanos. Não havendo órgão de pessoal ou de recursos humanos, a autoridade responsável pela emissão do documento deverá declarar/certificar também essa inexistência. A comprovação por meio do recibo de pagamento autônomo (RPA) só será aceita com a apresentação dos meses recebidos;

c) contrato de prestação de serviços ou recibo de pagamento autônomo (RPA) acrescido de declaração do contratante que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, no caso de serviço prestado como autônomo;

d) Em caso de atividades desenvolvidas em períodos concomitantes, somente um dos períodos será pontuado.

8.7. Critérios de julgamento dos Títulos:

8.7.1. Não serão computados os títulos que excederem os valores máximos previstos para cada alínea na Tabela de Pontuação da Prova de Títulos, subitem 8.4. deste Edital.

8.7.2. O mesmo título não será valorado duas vezes.

8.7.3. Os documentos que não estiverem de acordo com os critérios estabelecidos neste Edital, ainda que entregues ou encaminhados, não serão considerados.

8.7.4. Os casos omissos serão resolvidos pelas Comissões de Concursos do DETRAN/RS e da FUNDATEC.

9. DA PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS E DOS RECURSOS:

9.1. A homologação das inscrições, os gabaritos, as listas contendo os resultados das provas objetivas e de títulos e as respostas aos recursos, bem como a homologação dos Concursos serão divulgados através de Editais ou Avisos publicados conforme prevê o item 2 deste Edital.

9.2. O candidato poderá interpor recurso administrativo em relação às inscrições não homologadas, aos gabaritos e resultados referentes às provas objetivas e ao resultado obtido na prova de títulos, no prazo e na forma estabelecidos nos respectivos editais.

9.3. O requerimento de recurso administrativo deverá ser dirigido à Comissão dos Concursos do DETRAN/RS e remetido através de Formulário de Recurso Eletrônico existente no endereço www.fundatec.org.br, no prazo a ser publicado nos respectivos Editais.

9.3.1. No caso da Prova Objetiva, admitir-se-á um único recurso, por questão, para cada candidato, relativamente ao gabarito, à formulação ou ao conteúdo das questões, desde que devidamente fundamentado e instruído com material bibliográfico.

9.4. O pedido de recurso deverá conter:

a) nome completo e número de inscrição do candidato;

b) indicação do cargo;

c) objeto do pedido de recurso, claramente especificado;

d) circunstanciada exposição de motivos a respeito da matéria contestada.

9.5. O deferimento ou indeferimento dos recursos será publicado conforme prevê o item 2 deste Edital.

9.6. Não serão considerados os recursos protocolados fora do prazo.

9.7. Não serão aceitos recursos por e-mail ou outros serviços de postagem, a não ser por SEDEX, conforme previsto no subitem 9.3.

9.8. Não serão aceitos pedidos que não contenham os elementos indicados no subitem 9.4 deste Edital.

9.9. Não haverá recurso de reconsideração para qualquer prova do Concurso.

9.10. Na hipótese de anulação de questões, essas serão consideradas como respondidas corretamente por todos os candidatos.

10. DA APROVAÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO:

10.1. Da aprovação na prova objetiva:

10.1.1. Será considerado aprovado na prova objetiva o candidato que obtiver as pontuações mínimas exigidas, conforme os requisitos estabelecidos no Anexo II deste Edital.

10.1.2. Conforme o previsto no Anexo II deste Edital, a nota final dos candidatos aos cargos de Técnico Superior Administrativo, Técnico Superior em Trânsito, Auxiliar Técnico e Assistente Administrativo e Operacional será constituída da soma dos pontos obtidos nas provas objetivas. Para os candidatos ao cargo de Técnico Superior, a nota final será constituída da soma dos pontos obtidos nas provas objetivas e na prova de títulos.

10.1.3. A classificação dos candidatos aprovados dar-se-á, após esgotada a fase recursal, pela ordem decrescente da pontuação obtida na nota final.

10.1.4. Será divulgada Lista de Classificação dos resultados obtidos nas provas para cada cargo.

10.1.5. A publicação dos resultados da classificação será realizada em 3 (três) listas. A primeira conterá a classificação de todos os candidatos aprovados em ordem crescente de classificação por cargo, incluindo os candidatos com deficiência, negros e pardos, a segunda conterá somente os candidatos com deficiência e a terceira somente os negros e pardos.

11. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE PARA A CLASSIFICAÇÃO FINAL:

11.1. Na hipótese de igualdade de pontos, obtidos na NOTA FINAL dos concursos objeto deste Edital, serão utilizados para fins de classificação os critérios de desempate, a seguir especificados.

11.2. Para os cargos de Técnico Superior Administrativo e Técnico Superior em Trânsito - Nº de Referência 05 a 13:

a) possuir nacionalidade brasileira, no caso de haver candidato estrangeiro em situação de empate, conforme o estabelecido no parágrafo único do artigo 2º da Lei Complementar Nº 13.763/2011;

b) idade mais elevada dos candidatos com 60 (sessenta) anos ou acima, nos termos do parágrafo único do artigo 27 da Lei

Federal n.º 10.741/2003, na data do término das inscrições;

c) maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Específicos;

d) maior número de acertos nas questões de Língua Portuguesa;

e) maior número de acertos nas questões de Legislação;

f) maior número de acertos nas questões de Informática;

11.3. Para o cargo de Técnico Superior Nº de Referência 14:

a) possuir nacionalidade brasileira, no caso de haver candidato estrangeiro em situação de empate, conforme o estabelecido no parágrafo único do artigo 2º da Lei Complementar Nº 13.763/2011;

b) idade mais elevada dos candidatos com 60 (sessenta) anos ou acima, nos termos do parágrafo único do artigo 27 da Lei Federal n.º 10.741/2003, na data do término das inscrições;

c) maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Específicos;

d) maior número de acertos nas questões de Língua Portuguesa;

e) maior pontuação na Prova de Títulos.

f) maior número de acertos nas questões de Informática;

11.4. Para os cargos de Auxiliar Técnico Nº de Referência 01 a 03:

a) possuir nacionalidade brasileira, no caso de haver candidato estrangeiro em situação de empate, conforme o estabelecido no parágrafo único do artigo 2º da Lei Complementar Nº 13.763/2011;

b) idade mais elevada dos candidatos com 60 (sessenta) anos ou acima, nos termos do parágrafo único do artigo 27 da Lei

Federal n.º 10.741/2003, na data do término das inscrições;

c) maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Específicos;

d) maior número de acertos nas questões de Língua Portuguesa;

e) maior número de acertos nas questões de Legislação;

f) maior número de acertos nas questões de Informática.

11.5. Para o cargo de Assistente Administrativo e Operacional Nº de Referência 04:

a) possuir nacionalidade brasileira, no caso de haver candidato estrangeiro em situação de empate, conforme o estabelecido no parágrafo único do artigo 2º da Lei Complementar Nº 13.763/2011;

b) idade mais elevada dos candidatos com 60 (sessenta) anos ou acima, nos termos do parágrafo único do artigo 27 da Lei Federal n.º 10.741/2003, na data do término das inscrições;

c) maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Específicos;

d) maior número de acertos nas questões de Língua Portuguesa;

e) maior número de acertos nas questões de Informática.

11.6. Persistindo o empate entre os candidatos, depois de aplicados todos os critérios acima, o desempate para todos os concursos dar-se-á através do sistema de sorteio.

11.6.1. O Edital de Chamamento para o sorteio público será publicado no Diário Oficial do Estado e divulgado no site www.fundatec.org.br, 03 (três) dias úteis antes da realização do mesmo. O sorteio será realizado em local indicado pela FUNDATEC.

12. DA NOMEAÇÃO E POSSE

12.1. A nomeação nos cargos, a ser publicada no Diário Oficial do Estado, se dará conforme a necessidade do DETRAN/RS, de acordo com as vagas existentes e de outras que vierem a surgir, observado o prazo de validade dos Concursos, seguindo rigorosamente a ordem de classificação dos candidatos aprovados na forma da lei.

12.2. Requisitos para a posse:

a) tratando-se de candidato com deficiência, ser considerado apto na avaliação realizada pela Comissão Especial designada para este fim;

b) ser brasileiro ou gozar das prerrogativas contidas no artigo 12 da Constituição Federal, cujo processo de naturalização tenha sido encerrado dentro do prazo das inscrições, ou ser estrangeiro em situação regular no território nacional, dentro do prazo das inscrições, e conforme o estabelecido na Lei Estadual Complementar Nº 13.763/2011;

c) estar em dia com o Serviço Militar, até a data da posse, se do sexo masculino;

d) estar em dia com as obrigações eleitorais até a data da posse;

e) possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a data da posse, exceto para o cargo de Técnico Superior, cuja idade mínima é de 21 (vinte e um) anos na data da posse;

f) possuir a escolaridade exigida, a habilitação legal para o exercício do cargo e atender aos requisitos conforme estabelece o Anexo I, deste Edital, na data da posse;

g) ser aprovado em exame médico admissional;

h) possuir Permissão para Dirigir ou Carteira Nacional de Habilitação - CNH - válidas tendo, no mínimo, a Categoria B;

i) apresentar a documentação conforme o estabelecido no item 12.3. deste Edital;

12.3. Da apresentação dos documentos para posse:

Os candidatos nomeados através de Ato do Governador, publicado no Diário Oficial do Estado e divulgado no site do DETRAN/RS www.detran.rs.gov.br , deverão, a partir da data da referida publicação, comparecer na Divisão de Recursos Humanos do DETRAN/RS, situada na Rua Voluntários da Pátria, nº 1358, 9º andar, em Porto Alegre, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, para manifestar o seu interesse em relação à posse, portando a seguinte documentação:

a) Certificado de Reservista ou outro documento de regularidade de situação militar, se do sexo masculino - original e cópia;

b) Carteira de Identidade - original e cópia;

c) Permissão para Dirigir ou Carteira Nacional de Habilitação - CNH - original e cópia;

d) Nº do PIS/PASEP (se cadastrado);

e) Título de Eleitor e último comprovante de votação, original e cópia, ou, se justificado o voto, certidão de quitação eleitoral;

f) Comprovante de escolaridade - original e cópia (os candidatos devem fazer jus a estes até a data da posse);

g) Certidão/declaração de regularidade do registro no órgão de classe, de acordo com o exigido para os Concursos (ver Anexo I deste Edital);

h) Certidão Cível e Criminal emitida pelas Justiças Federal e Estadual.

i) Alvará de Folha Corrida expedido pelo Poder Judiciário - original;

j) Comprovante de exoneração de cargo público ou protocolo de pedido, no caso de acúmulo de cargo/função pública, não previsto na Constituição Federal - cópia.

12.3.1 Além dos documentos elencados no item 12.3 o candidato deverá ser considerado apto para o exercício do cargo, após submetido a exame médico pericial para ingresso no serviço público, fornecido pelo DMEST/SARH (conforme encaminhamento feito pela DRH/DETRAN/RS).

12.4. Caso o candidato seja estrangeiro deverá apresentar os documentos revalidados conforme a legislação em vigor.

12.5. No impedimento de assumir a vaga quando da convocação, o candidato poderá formalizar solicitação de remanejamento para o final da Lista de Classificação, a fim de ser convocado novamente, mais uma única vez, desde que o Concurso Público se encontre em validade e todos os candidatos do respectivo cargo tenham sido convocados em primeira chamada. A referida solicitação de remanejamento deverá ser feita por escrito.

12.6. No caso de não comparecimento do candidato no prazo estabelecido no subitem 12.3., ou a não apresentação de qualquer um dos documentos citados no subitem 12.3. e, não ocorrendo a solicitação de remanejamento por escrito para o final da lista de classificação do respectivo cargo, prevista no subitem 12.5, deste Edital, ficará o candidato automaticamente excluído do Concurso Público.

12.7. É de responsabilidade exclusiva do candidato aprovado e classificado manter atualizado o seu endereço na Divisão de Recursos Humanos do DETRAN/RS.

12.8. A alteração de endereço deve ser comunicada na forma estabelecida abaixo, sob pena de o candidato não encontrado ser excluído do respectivo Concurso:

a) a comunicação de novo endereço deve conter os seguintes dados: nome e número do concurso (DETRAN/RS), nome do candidato, número de inscrição, número do documento de identidade e do CPF, cargo, data, assinatura e o novo endereço completo.

b) até a data de publicação da lista de classificação final, a alteração de endereço deve ser comunicada à FUNDATEC - Divisão de Concursos Públicos, Rua Professor Cristiano Fischer, n° 2012, Porto Alegre- RS, CEP 91410-000, por Aviso de Recebimento - AR ou e-mail: concursos@fundatec.org.br.

c) após a publicação dos resultados finais, a alteração de endereço deve ser comunicada à Divisão de Recursos Humanos do DETRAN/RS, no seguinte endereço: Rua Voluntários da Pátria, 1358, 9º andar - Floresta, Porto Alegre/RS - CEP 90.230-010, através de correspondência por AVISO DE RECEBIMENTO - AR, pessoalmente ou por e-mail desde que o endereço de e-mail seja o mesmo informado por ocasião da inscrição no concurso.

13. DA VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS

O prazo de validade para aproveitamento dos candidatos será de 2 (dois) anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final de cada Concurso, podendo ser prorrogado por igual período.

14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

14.1. Ao efetuar a sua inscrição o candidato assume o compromisso de aceitar as condições estabelecidas neste Edital e na Legislação pertinente.

14.2. Qualquer inexatidão e/ou irregularidade constatadas nas informações e documentos do candidato, mesmo que já tenha sido divulgado o resultado do Concurso e embora tenha obtido aprovação, levará à sua eliminação, sendo considerados nulos todos os atos decorrentes de sua inscrição.

14.3. A inobservância, por parte do candidato, de qualquer prazo estabelecido em convocações será considerada como desistência.

14.4. Em caso de anulação de prova(s) ou de Concurso(s) Público(s) não haverá qualquer espécie de ressarcimento aos candidatos.

14.5. Os termos deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data do encerramento das inscrições, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.

14.6. É de responsabilidade do(a) candidato(a) acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a estes Concursos Públicos no Diário Oficial do Estado e na Internet, nos endereços eletrônicos www.fundatec.org.br e www.detran.rs.gov.br.

14.7. O Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS e a FUNDATEC não se responsabilizam pelas publicações, apostilas e outros materiais elaborados por terceiros, a partir deste Edital e seus anexos.

14.8. São partes integrantes deste Edital os anexos:

Anexo I - Quadro demonstrativo dos Concursos, dos cargos, dos vencimentos básicos, das vagas, das vagas para candidatos com deficiência, das vagas para candidatos negros ou pardos, dos requisitos obrigatórios e habilitação legal para os cargos.

Anexo II - Quadro demonstrativo dos concursos, dos cargos, das provas, do caráter eliminatório e classificatório, do número de questões, do valor das questões, da pontuação mínima e da pontuação máxima nas provas.

Anexo III - Programas e bibliografias recomendadas.

Anexo IV - Modelo de Laudo Médico.

Anexo V - Formulário de requerimento de condições especiais.

Anexo VI - Formulário de requerimento de isenção.

Anexo VII - Formulário da relação de Títulos Entregues.

Anexo VIII - Descrição das atribuições dos cargos.

Anexo IX - Cronograma de Execução.

14.9. Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pelas Comissões de Concursos do DETRAN/RS e da FUNDATEC, no que tange à realização destes Concursos.

Porto Alegre, 22 de janeiro de 2013.

Ildo Mário Szinvelski,
Diretor-Presidente Substituto do DETRAN/RS

Concurso relacionado: Concurso DETRAN RS 2013: Edital e Inscrição