Edital Concurso de Campos dos Goytacazes (RJ)

Prefeitura de Campos dos Goytacazes
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO
N.º 007/CEPUERJ/2012

APRESENTAÇÃO

A Prefeita Municipal de Campos dos Goytacazes através da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão no uso de suas atribuições legais torna público, por intermédio do Centro de Produção da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (CEPUERJ), a realização de Concurso Público para provimento de cargos efetivos e formação de cadastro de reserva, sob o regime estatutário para o quadro de pessoal de nível superior da Prefeitura, de acordo com a Lei Orgânica do Município, artigo 116.

 1 - DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DE GOYTACAZES

Campos dos Goytacazes é o maior município do estado do Rio de Janeiro, com uma área de 4.031,9 Km2, e o décimo município em população no interior do Brasil (463.535 habitantes, de acordo com o Censo IBGE 2010). Está localizado no Norte Fluminense, região que concentra 82% da produção de petróleo do país. Seu território, conhecido como Planície Goitacá, é banhado pelo Rio Paraíba do Sul em toda sua extensão. Campos possui grandes mananciais de água, como a Lagoa de Cima e a Lagoa Feia (a maior do Brasil em água doce), que servem tanto à pesca quanto à prática de esportes.

Seus atrativos naturais e incentivos implementados por políticas públicas fizeram do município o principal centro comercial do Norte e Noroeste Fluminense, Sul do Espírito Santo e Sudeste de Minas Gerais. Campos é um importante pólo universitário - mais de 30 mil estudantes estão matriculados em suas universidades, faculdades e centros de ensino tecnológico. O setor industrial é bastante diversificado. O município possui o maior pólo cerâmico do estado, com 143 empresas em funcionamento, e é um dos maiores produtores nacionais de açúcar e álcool. Nos últimos anos, graças a incentivos fiscais concedidos pelos governos municipal e estadual, Campos dos Goytacazes também atraiu grandes empresas nacionais e internacionais de médio e grande porte, que produzem desde medicamentos até tubulações para o setor offshore. Este dinamismo fez do município um dos maiores geradores de emprego com carteira assinada no Brasil. (www.campos.rj.gov.br).

 2 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

2.1. O Concurso Público será regido pelo Edital em referência e será executado pelo CEPUERJ/Coordenação de Processos Seletivos, com sede na Rua São Francisco Xavier 524, Pav. João Lyra Filho, 1º andar, Bloco A, sala 1006.

2.2. O presente Concurso Público visa ao preenchimento de 473 (quatrocentos e setenta e três) vagas existentes e formação de cadastro de reserva, distribuídas de acordo com o quadro a seguir:

CARGO

Nº DE VAGAS CG PNE

VENCIMENTO BASE

(Referência Dezembro de 2011)

CARGA HORÁRIA SEMANAL

ESCOLARIDADE / REQUISITOS

Analista de Sistemas

05

--

2.915,39

40

Ensino Superior Completo em Análise de Sistemas ou Técnicas Digitais ou demais áreas com curso de especialização em Análise de Sistemas

Assessor Técnico

28

02

2.915,39

40

Ensino Superior Completo em Direito, Administração, Economia, Engenharia ou em qualquer nível superior com curso de especialização em qualquer área de Gestão Pública e registro no Conselho Regional

Biólogo - Ênfase Análises Clínicas

03

--

2.862,38

24

Ensino Superior Completo em Biologia e registro no Conselho Regional

Cirurgião Dentista/Bucomaxilofacial

03

--

2.862,38

24

Ensino Superior Completo em Odontologia e registro no Conselho Regional

Cirurgião Dentista/Clínico

11

01

2.862,38

24

Ensino Superior Completo em Odontologia e registro no Conselho Regional

Cirurgião Dentista / Endodontista

02

--

2.862,38

24

Ensino Superior Completo em Odontologia e registro no Conselho Regional

Cirurgião Dentista / Odontopediatra

05

--

2.862,38

24

Ensino Superior Completo em Odontologia e registro no Conselho Regional

Cirurgião Dentista / Ortodontista

02

--

2.862,38

24

Ensino Superior Completo em Odontologia e registro no Conselho Regional

Cirurgião Dentista / Pacientes Especiais

02

--

2.862,38

24

Ensino Superior Completo em Odontologia e registro no Conselho Regional

Cirurgião Dentista / Periodontista

02

--

2.862,38

24

Ensino Superior Completo em Odontologia e registro no Conselho Regional

Cirurgião Dentista / Prótese Dentária

04

--

2.862,38

24

Ensino Superior Completo em Odontologia e registro no Conselho Regional

Cirurgião Dentista / Radiologia

02

--

2.862,38

24

Ensino Superior Completo em Odontologia e registro no Conselho Regional

Contador

22

02

2.915,39

40

Ensino Superior Completo em Ciências Contábeis e registro no Conselho Regional

Enfermeiro

73

04

2.862,38

24

Ensino Superior Completo em Enfermagem e registro no Conselho Regional

Enfermeiro do Trabalho

03

--

2.862,38

24

Ensino Superior Completo em Enfermagem e registro no Conselho Regional

Farmacêutico\Bioquímico

10

01

2.862,38

24

Ensino Superior Completo em Farmácia e registro no Conselho Regional

Fiscal de Saúde Pública

05

--

2.186,54

30

Ensino Superior Completo em Engenharia Sanitária e registro no Conselho Regional

Fiscal de Saúde Pública

10

--

2.186,54

30

Ensino Superior Completo em Medicina Veterinária e registro no Conselho Regional

Fisioterapeuta

38

02

2.862,38

24

Ensino Superior Completo em Fisioterapia e registro no Conselho Regional

Fonoaudiólogo

05

--

2.862,38

24

Ensino Superior Completo em Fonoaudiologia e registro no Conselho Regional

Médico Alegista/ Imunologista

02

--

2.862,38

24

Ensino Superior Completo em Medicina e registro no Conselho Regional

Médico Alergista e Imunologia Pediátrica

02

--

2.862,38

24

Ensino Superior Completo em Medicina e registro no Conselho Regional

Médico Anestesiologista

08

--

2.862,38

24

Ensino Superior Completo em Medicina e registro no Conselho Regional

Médico Angiologista

03

--

2.862,38

24

Ensino Superior Completo em Medicina e registro no Conselho Regional

Médico Cardiologista

04

--

2.862,38

24

Ensino Superior Completo em Medicina e registro no Conselho Regional

Médico Cardiologista Infantil

02

--

2.862,38

24

Ensino Superior Completo em Medicina e registro no Conselho Regional

Médico Cirurgião Geral

03

---

2.862,38

24

Ensino Superior Completo em Medicina e registro no Conselho Regional

Médico Cirurgião Vascular

02

--

2.862,38

24

Ensino Superior Completo em Medicina e registro no Conselho Regional

Médico Clínico Geral

61

04

2.862,38

24

Ensino Superior Completo em Medicina e registro no Conselho Regional

Médico Dermatologista

02

--

2.862,38

24

Ensino Superior Completo em Medicina e registro no Conselho Regional

Médico Endocrinologista

02

--

2.862,38

24

Ensino Superior Completo em Medicina e registro no Conselho Regional

Médico Gastroenterologista

02

--

2.862,38

24

Ensino Superior Completo em Medicina e registro no Conselho Regional

Médico Gastroenterologista Pediatra

02

--

2.862,38

24

Ensino Superior Completo em Medicina e registro no Conselho Regional

Médico Genetica Médica

02

--

2.862,38

24

Ensino Superior Completo em Medicina e registro no Conselho Regional

Médico Geriatra

05

--

2.862,38

24

Ensino Superior Completo em Medicina e registro no Conselho Regional

Médico Ginecologista

19

01

2.862,38

24

Ensino Superior Completo em Medicina e registro no Conselho Regional

Médico Ginecooncologista

02

--

2.862,38

24

Ensino Superior Completo em Medicina e registro no Conselho Regional

Médico Hematologista

02

--

2.862,38

24

Ensino Superior Completo em Medicina e registro no Conselho Regional

Médico Infectologista

02

--

2.862,38

24

Ensino Superior Completo em Medicina e registro no Conselho Regional

Médico Intensivista

02

--

2.862,38

24

Ensino Superior Completo em Medicina e registro no Conselho Regional

Médico Mastologista

02

--

2.862,38

24

Ensino Superior Completo em Medicina e registro no Conselho Regional

Médico Medicina Legal e Perícia Médica

02

---

2.862,38

24

Ensino Superior Completo em Medicina e registro no Conselho Regional

Médico Nefrologista

02

--

2.862,38

24

Ensino Superior Completo em Medicina e registro no Conselho Regional

Médico Neurologista

02

--

2.862,38

24

Ensino Superior Completo em Medicina e registro no Conselho Regional

Médico Neuropediatra

02

--

2.862,38

24

Ensino Superior Completo em Medicina e registro no Conselho Regional

Médico Obstetra

02

--

2.862,38

24

Ensino Superior Completo em Medicina e registro no Conselho Regional

Médico Ortopedista/Traumatologista

06

--

2.862,38

24

Ensino Superior Completo em Medicina e registro no Conselho Regional

Médico Otorrinolaringologista

02

--

2.862,38

24

Ensino Superior Completo em Medicina e registro no Conselho Regional

Médico Pediatra

20

02

2.862,38

24

Ensino Superior Completo em Medicina e registro no Conselho Regional

Médico Pneumologista

02

--

2.862,38

24

Ensino Superior Completo em Medicina e registro no Conselho Regional

Médico Proctologista

02

--

2.862,38

24

Ensino Superior Completo em Medicina e registro no Conselho Regional

Médico Psiquiatra

04

--

2.862,38

24

Ensino Superior Completo em Medicina e registro no Conselho Regional

Médico Radiologista

02

--

2.862,38

24

Ensino Superior Completo em Medicina e registro no Conselho Regional

Médico Reumatologista

02

--

2.862,38

24

Ensino Superior Completo em Medicina e registro no Conselho Regional

Médico em Saúde

Pública/Sanitarista

03

---

2.862,38

24

Ensino Superior Completo em Medicina e registro no Conselho Regional

Médico Ultrassonografista

02

--

2.862,38

24

Ensino Superior Completo em Medicina e registro no Conselho Regional

Médico Urologista

02

--

2.862,38

24

Ensino Superior Completo em Medicina e registro no Conselho Regional

Nutricionista

09

--

2.862,38

24

Ensino Superior Completo em Nutrição e registro no Conselho Regional

Terapeuta Ocupacional

02

---

2.862,38

24

Ensino Superior Completo em Terapia Ocupacional e registro no Conselho Regional

Psicólogo

14

01

2.862,38

24

Ensino Superior Completo em Psicologia e registro no Conselho Regional

Psicólogo/Neuropsicologia

03

--

2.862,38

24

Ensino Superior Completo em Psicologia e registro no Conselho Regional

TOTAL

451

22

   

CG - Concorrência Geral PNE - Portador de Necessidades Especiais

2.3. Farão parte das vagas existentes e do cadastro de reserva (CR) os candidatos aprovados nas provas de acordo com os critérios estabelecidos neste edital. A utilização do cadastro de reserva obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação final publicada no Diário Oficial do Município de Campos dos Goytacazes.

2.4. Os profissionais de carga horária de 24hs atuarão de acordo com a necessidade do serviço público, podendo ser nas modalidades de um (01) plantão semanal de 24hs, dois plantões semanais de 12hs cada e/ou qualquer outra modalidade, sempre de acordo com a conveniência do órgão público no qual venham a servir.

2.5. As atribuições dos cargos encontram-se descritos no Anexo I, deste Edital.

 3. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

3.1. Será reservado aos candidatos portadores de necessidades especiais, o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas de acordo com a Lei Estadual nº 2.482/95 e Decreto Federal 3.298/99, alterado pelo Decreto 5.296/05, desde que as atribuições do cargo sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores.

3.2. Serão consideradas pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas a seguir:

3.2.1. Deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho das funções;

3.2.2. Deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500 Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz;

3.2.3. Deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60°; ou a ocorrência simultânea de quaisquer condições anteriores;

3.2.4. Deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação; cuidado pessoal; habilidades sociais; utilização dos recursos da comunidade; saúde e segurança; habilidades acadêmicas; lazer; e trabalho;

3.2.5. Deficiência múltipla: associação de duas ou mais deficiências.

3.3. Para fazer jus à reserva de vaga de que trata o subitem 3.1, o candidato deverá declarar expressamente a deficiência de que é portador no ato de inscrição e obrigatoriamente apresentar a seguinte documentação:

a) Laudo Médico original ou cópia autenticada especificando: o tipo, a causa, o grau e o nível da deficiência, o código correspondente, segundo a Classificação Internacional de Doenças - CID, a data de expedição, a assinatura e o carimbo com o nº do CRM do Médico que está emitindo o Laudo. Este Laudo deverá conter também, o seu nome, documento de identidade (RG), número do CPF, o nome do concurso e o cargo ao qual concorre. Somente serão aceitos os laudos cuja expedição não ultrapasse o prazo máximo de 90 (noventa) dias antes do término das inscrições, conforme modelo constante do Anexo II,

b) O candidato portador de deficiência visual, além do envio da documentação indicada na letra "a" deste item, deverá solicitar no Formulário de Solicitação de Inscrição, até o término das inscrições, a confecção de prova especial Ampliada, ou ainda, a necessidade da leitura de sua prova, especificando o tipo de deficiência.

c) O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional para realização da prova, além do envio da documentação indicada na letra "a" deste item, deverá encaminhar solicitação, por escrito, até o término das inscrições, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

3.4. O candidato portador de deficiência de acordo com a Lei nº 1.224, participará do Certame em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das Provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, ao horário, ao local de aplicação, ao tempo de realização das Provas e à nota mínima exigida, sendo-lhe, porém, assegurada a acessibilidade ao recinto onde se realizarão as Provas, segundo critérios de razoabilidade, proporcionalidade e viabilidade. O candidato que necessitar de condições especiais para a realização da prova, deverá solicitá-la de acordo com o Calendário de Atividades.

3.5. Aos deficientes visuais (amblíopes) que solicitarem prova especial Ampliada serão oferecidas provas nesse sistema. O candidato deverá indicar o tamanho da fonte de sua prova Ampliada, entre 14 ou 16. Não havendo a indicação de tamanho de fonte, a prova será confeccionada em fonte 16. O cartão-resposta não será ampliado, em virtude das dimensões do equipamento eletrônico. Caso o candidato apresente dificuldade para a marcação do referido cartão, o candidato deverá comunicar à coordenação do concurso que providenciará um fiscal especializado para auxiliá-lo.

3.6. O Laudo Médico deverá ser entregue até o último dia de inscrição no CEPUERJ, Rua São Francisco Xavier 524, Pav. João Lyra Filho, 1º andar, Bloco A, sala 1002 - Maracanã - RJ - Protocolo, das 9 às 17 horas, de 2ª a 6ª feira ou enviado via Sedex registrado com AR, postado até o dia 22/03/2012 para a Caixa Postal nº 46.520, Agência Vila Isabel, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.551-970.

3.7. O Candidato que porventura apresentar Laudo que NÃO contenha qualquer dos itens constantes no subitem 3.3, será considerado como não portador de deficiência, não terá a prova especialmente preparada ou tempo adicional para realizar a prova, passando assim, a concorrer somente às vagas denominadas Concorrência Geral (CG).

3.8. O acesso dos portadores de necessidades especiais para realização da Prova, e sua eventual aprovação não implicam no reconhecimento da deficiência declarada e/ou a compatibilidade da deficiência com a atividade pertinente às atribuições do cargo, a qual será determinada por meio de exame médico previsto na etapa de convocação para nomeação.

3.9. O candidato portador de deficiência aprovado no Concurso, quando convocado, deverá, munido de documento de identidade original, submeter-se à avaliação a ser realizada por Equipe da Prefeitura de Campos de Goytacazes ou por ela credenciada. Esta avaliação objetiva verificar se a deficiência se enquadra na previsão do Anexo Único da Lei Estadual nº 2.298/94, assim como se há compatibilidade ou não da deficiência com as atribuições do cargo a ser ocupado, observadas às seguintes disposições:

3.9.1. A avaliação de que trata este item, de caráter terminativo, será realizada por equipe multiprofissional composta de três a cinco profissionais capacitados e atuantes nas áreas das deficiências em questão, sendo pelo menos um deles médico.

3.9.2. A equipe multiprofissional emitirá parecer observando as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição, a natureza das atribuições e tarefas essenciais do cargo ou da função a desempenhar, a viabilidade das condições de acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho na execução das tarefas e a possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize;

3.9.3. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato portador de deficiência à avaliação tratada no item 3.9;

3.9.4. Verificada a incompatibilidade entre a deficiência e as atribuições do cargo postulado, o candidato será eliminado do certame.

3.9.5. Será eliminado da lista de deficientes o candidato cuja deficiência assinalada, no Formulário de Solicitação de Inscrição, não se fizer constatada conforme item 3.2, devendo o mesmo permanecer apenas na lista de classificação geral.

3.10. A publicação do resultado final do concurso será feita em duas listas, a primeira contendo a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, e a segunda, somente a pontuação destes últimos, observada a rigorosa ordem de classificação.

3.11. A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste item implicará a perda do direito a ser nomeado para as vagas reservadas a deficientes.

3.12. O laudo médico apresentado terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido.

3.13. Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria.

3.14. Será eliminado o candidato:

a) Inscrito para as vagas reservadas que porventura firmar declaração falsa sobre a condição;

b) Que não for considerado portador de deficiência pela Junta Médica;

c) Cuja deficiência for considerada, pela Junta Médica, incompatível com as funções do cargo pretendido.

3.15. As vagas reservadas nos termos dos subitens 2.2 e 3.1, que não forem ocupadas por falta de candidatos portadores de deficiência, ou por reprovação destes no Concurso Público ou no Exame Médico, serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância à ordem classificatória.

3.16. O candidato que não atender aos subitens anteriores não será considerado deficiente, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação e não terá prova especialmente preparada, seja qual for o motivo alegado.

 4. DOS REQUISITOS PARA OCUPAÇÃO DOS CARGOS

a) ter sido aprovado e classificado no concurso público, de acordo com o que estipula este Edital, seus anexos e retificações;

b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, na data de efetivo início do exercício no cargo;

c) estar em dia com as obrigações eleitorais;

d) estar em dia com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;

e) estar inscrito regularmente no Cadastro de Pessoas Físicas;

f) ter a escolaridade exigida para cada cargo realizadas em instituições reconhecidas pelo MEC, conforme descrito na tabela do subitem 2.2;

g) ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do art. 12 § 1º da Constituição Federativa do Brasil de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 03/94, nos termos do Decreto nº 3.297/2001.

h) possuir registro no Conselho Regional respectivo, quando for o caso;

i) estar com a situação regularizada junto ao Conselho Regional respectivo, quando for o caso;

j) ser considerado apto física e mentalmente para o exercício das atribuições do cargo no exame médico admissional e entregar os documentos que se fizerem necessários por ocasião da posse.

 5. DAS INSCRIÇÕES

5.1. As inscrições serão efetuadas exclusivamente através da Internet no endereço eletrônico http://www.cepuerj.uerj.br, Concursos em Andamento, link Prefeitura Municipal de Campos do Goytacazes 2012, das 10h do dia 05/03/2012 às 21:00 horas do dia 22/03/2012, observado o horário oficial de Brasília.

5.2. O valor da taxa de inscrição será de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais);

5.3. Procedimentos para inscrição:

a) Certificar-se que atende a todos os requisitos exigidos conforme item 4 do Edital em referência;

b) Acessar o endereço eletrônico http://www.cepuerj.uerj.br, Concursos em Andamento, link Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes 2012 onde estarão disponibilizados o Edital do concurso para donwload e impressão;

c) Acessar o link de inscrição e caso seja a primeira vez que se inscreve num concurso organizado pelo CEPUERJ, clique em Não Tenho Cadastro. Preencha todos os dados solicitados, digite o código captcha e clique em enviar. Caso já tenha cadastro, basta digitar seu CPF, senha e código captcha e enviar. Após este procedimento selecionar o cargo ao qual deseja concorrer e a opção Realizar Inscrição, preencher os dados solicitados e Enviar. Aguardar a geração completa do boleto bancário;

d) Imprimir em papel A4, o boleto da taxa de inscrição e efetuar o pagamento até a data de vencimento, em espécie, em qualquer Instituição Bancária, nos caixas eletrônicos ou nos serviços bancários na Internet, observados os horários definidos pelas agências bancárias para pagamento de títulos.

5.4. Caso o candidato não possua acesso à internet, poderá fazer sua inscrição, também obedecendo aos procedimentos da inscrição descritas no subitem 5, de 2ª a 6ª feira - dias úteis, no horário de 10 às 17 horas, comparecendo:

Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - Rua Cel. Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Pq Stº Amaro

CIDAC - Avenida Visconde do Rio Branco, nº 278, Centro, Campos dos Goytacazes

MICRÓDOMO II - IFF Campos, Rua Dr. Siqueira nº 273, Parque Dom Bosco, Campos dos Goytacazes

Campus da UERJ, situado à Rua São Francisco Xavier, 524, 1º andar, sala 1006, bloco A.

OBSERVAÇÃO: A taxa de inscrição poderá ser paga até a data estabelecida no boleto bancário. As Inscrições não pagas até a data prevista nos termos deste edital estarão automaticamente CANCELADAS.

5.5. Da Isenção da Taxa de Inscrição

5.5.1. Serão aceitos pedidos de isenção de taxa de inscrição das 10hs do dia 05/03 até as 19hs do dia 07/03/2012 conforme Ordem de Serviço, divulgado no endereço eletrônico http://www.cepuerj.uerj.br,

5.5.2. Somente será concedida a isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, para aqueles candidatos que comprovarem hipossuficiência de recursos financeiros, comprovarem renda bruta familiar mensal de até 2 (dois) salários mínimos ou possuam cadastro no CadÚnico.

5.5.3. Não serão aceitos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição que não atendam às condições para sua concessão, qualquer que seja o motivo e aqueles:

a) enviados via fax ou via correio eletrônico;

b) fora do prazo estabelecido no cronograma;

c) que não obedeçam aos critérios definidos na Ordem de Serviço;

d) que não contenham todas as documentações previstas.

5.5.4. O candidato que tiver seu pedido de isenção indeferido, e que desejar participar da seleção, deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição através de boleto bancário, obedecendo ao prazo determinado no subitem 5.1 e seguindo as orientações conforme subitens 5.2 e 5.3.

5.5.5. A resposta das solicitações de isenção de taxa de isenção será divulgada no dia 13/03/2012, a partir das 14 horas, no endereço eletrônico http://www.cepuerj.uerj.br.

5.6. Informações Complementares

5.6.1. A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma expressa de aceitação de todas as normas constantes no presente Edital, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

5.6.2. Não serão aceitas inscrições condicionais e/ou fora do período e horários estabelecidos, quaisquer que sejam as razões alegadas, salvo pelo adiamento oficial do período inicialmente divulgado.

5.6.3. Não serão aceitas inscrições via fax, correio eletrônico ou por qualquer outra via que não especificada neste Edital.

5.6.4. A taxa de inscrição não será devolvida em hipótese alguma, ainda que tenha sido efetuada em duplicidade, nem haverá parcelamento da mesma. A taxa só será devolvida em caso de cancelamento do certame.

5.6.5. Ao candidato será atribuída total responsabilidade pelo correto preenchimento do Formulário de Solicitação de Inscrição e escolha do cargo pretendido.

5.6.6. O candidato que fizer qualquer declaração falsa ou inexata ao se inscrever ou que não possa satisfazer todas as condições enumeradas neste Edital, terá cancelada sua inscrição e serão anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que tenha sido aprovado nas provas.

5.6.7. O candidato deverá manter sob sua guarda uma cópia do comprovante de pagamento da taxa de inscrição, por questões de segurança e para esclarecimentos de eventuais dúvidas.

5.6.8. O CEPUERJ não se responsabilizará por solicitações de inscrição não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transmissão de dados.

5.6.9. O simples recolhimento da taxa de inscrição na agência bancária não significa que a inscrição no concurso tenha sido efetivada. A efetivação será comprovada através do recebimento do crédito do pagamento pela instituição bancária e do recebimento da documentação exigida, quando for o caso.

5.6.10. Não será aceito depósito em conta corrente, agendamento de pagamento, ordem de pagamento ou pagamento após a data de vencimento, constante do boleto bancário.

5.6.11. Após a identificação do recebimento do pagamento do boleto bancário referente à taxa de inscrição pelo CEPUERJ, o boleto bancário ficará indisponível para impressão. Assim sendo, o candidato poderá após 72 horas de ter efetuado o pagamento da taxa de inscrição, confirmar se o mesmo foi creditado corretamente, da seguinte maneira:

a) Acessar o endereço eletrônico http://www.cepuerj.uerj.br, Concursos em Andamento, link Prefeitura Municipal de Campos de Goytacazes 2012;

b) Digitar o CPF, senha e código Captcha e enviar. Escolher a opção Situação do Boleto. Neste momento, caso o pagamento tenha sido recebido, aparecerá a mensagem: "Você já se encontra em nosso cadastro e seu pagamento foi recebido com sucesso".

5.6.12. Caso o candidato não possua acesso à internet, poderá verificar a situação de seu pagamento, de 2ª a 6ª feira - dias úteis, no horário de 10 às 17 horas, comparecendo:

Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - Rua Cel. Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Pq Stº Amaro

CIDAC - Avenida Visconde do Rio Branco, nº 278, Centro, Campos dos Goytacazes

MICRÓDOMO II - IFF Campos, Rua Dr. Siqueira nº 273, Parque Dom Bosco, Campos dos Goytacazes

Campus da UERJ, situado à Rua São Francisco Xavier, 524, 1º andar, sala 1006, bloco A.

 6. DA CONFIRMAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

6.1. O Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) estará disponível no endereço eletrônico http://www.cepuerj.uerj.br, Concursos em Andamento, link Prefeitura Municipal de Campos de Goytacazes 2012, opção Cartão de Confirmação de Inscrição, a partir das 14 horas, do dia

02/04/2012.

6.2. É dever do candidato a conferência dos dados impressos no Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI). Os eventuais erros de digitação como nome, identidade, etc. deverão ser corrigidos até as 19 horas do último dia de inscrição no site do concurso. Após esta data e horário, os eventuais erros serão corrigidos na sala de realização da prova, através do preenchimento da Ata de Sala.

6.3. Caso o candidato não possua acesso à internet para obtenção ou correção de dados do CCI, o mesmo poderá de 2ª a 6ª feira - dias úteis, no horário de 10 as 17 horas, comparecer:

Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - Rua Cel. Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Pq Stº Amaro

CIDAC - Avenida Visconde do Rio Branco, nº 278, Centro, Campos dos Goytacazes

MICRÓDOMO II - IFF Campos, Rua Dr. Siqueira nº 273, Parque Dom Bosco, Campos dos Goytacazes

Campus da UERJ, situado à Rua São Francisco Xavier, 524, 1º andar, sala 1006, bloco A.

6.4. O candidato deverá imprimir o Cartão de Confirmação (CCI) e portá-lo no dia de realização das provas.

6.5. As informações obtidas por meio de contato telefônico junto à Coordenadoria de Processos Seletivos ou a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes não se revestem de caráter oficial, devendo o candidato utilizar-se dos meios indicados no presente Edital para informar-se sobre as datas, locais e horários de realização das provas.

6.6. Somente será permitida a realização das provas na respectiva data, horário e no local definido no CCI. Excepcionalmente será permitida a realização da prova em local diverso do que consta no CCI, nos casos previstos nos subitens 10.25 e 10.26.

6.7. O candidato que não efetuar as correções de dados pessoais até o último dia de inscrição ou no dia de realização da prova, arcará com as consequências advindas de sua omissão.

7. DAS ETAPAS DO CONCURSO

7.1. O Concurso compreenderá as seguintes etapas: Etapa I - Prova Objetiva - 50 questões e Etapa II - Exame Médico Admissional

 8. DAS PROVAS

 8.1. DA PROVA OBJETIVA (Etapa I - Todos os cargos) - Eliminatória e Classificatória

8.1.1. As Provas Objetivas estão previstas para serem realizadas no dia 15/04/2012, às 9 horas, no município de Campos do Goytacazes e terão a duração de 4 (quatro) horas para todos os cargos.

8.1.2. A data prevista e o horário para a realização das provas poderão ser alterados, pois dependerá da disponibilidade de locais adequados à realização das mesmas. No Cartão de Confirmação de Inscrição serão informados os locais, o horário e a data definitiva da prova.

8.1.3. As Provas Objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, constarão de questões do tipo múltipla escolha, cada uma delas contendo 4 (quatro) opções de resposta e 1 (uma) única resposta correta, conforme quadro abaixo:

Cargos: Biólogo, Cirurgião Dentista (todas as especialidades), Enfermeiro, Enfermeiro do Trabalho, Farmacêutico/Bioquímico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Fiscal de Saúde Pública, Médicos (Todas as especialidades), Nutricionista, Psicólogo, Psicólogo\Neuropsicologia e Terapeuta Ocupacional.

Disciplinas

Nº de Questões

Peso de cada questão

Total de Pontos

Língua Portuguesa - LP

10

02

20

Conhecimentos Específicos - CE

30

03

90

Sistema Único de Saúde - SUS

10

01

10

TOTAL

50

 

120

Cargos: Analista de Sistemas, Assessor Técnico e Contador.

Disciplinas

Nº de Questões

Peso de cada questão

Total de Pontos

Língua Portuguesa - LP

10

02

20

Conhecimentos Específicos - CE

40

03

120

TOTAL

50

 

140

8.1.4. Serão considerados aprovados na prova objetiva os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) do total de pontos.

8.1.5. O candidato que obtiver nota zero em qualquer das disciplinas da prova será automaticamente ELIMINADO do certame.

8.1.6. As questões da Prova Objetiva serão elaboradas de acordo com os conteúdos programáticos e as referências bibliográficas sugeridas, que constam do Anexo III deste Edital, que serão divulgados no dia 27/02/2012, no site do CEPUERJ.

9. DA DIVULGAÇÃO DOS GABARITOS DA PROVA OBJETIVA E DOS RECURSOS

9.1. O gabarito da Prova Objetiva será divulgado no dia 15/04/2012, a partir das 20h, no endereço eletrônico http://www.cepuerj.uerj.br, Concursos em Andamento, link Prefeitura Municipal de Campos do Goytacazes 2012.

9.2. O candidato poderá solicitar recurso ao gabarito das Provas Objetivas no período de 16/04 a 17/04/2012.

9.3. Os recursos das Provas serão realizados por candidato, constando todas as questões que desejar recorrer.

9.4 O recurso da Prova Objetiva deverá constar a indicação precisa daquilo em que o candidato se julgar prejudicado, tomando por base apenas às referências bibliográficas sugeridas constantes do Anexo III, com indicação obrigatória do(s) título(s) da(s) referência(s), do(s) capítulo(s) e da(s) página(s) onde o fundamento do recurso é encontrado.

9.5. Os candidatos deverão adotar os procedimentos descritos abaixo para solicitar recursos:

a) Acessar o endereço eletrônico http://www.cepuerj.uerj.br, Concursos em Andamento e o link Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes 2012, onde estará disponível o modelo do Formulário de Solicitação de Recurso e o boleto de pagamento da taxa de recurso, no valor de R$ 16,50.

b) Digitar o CPF, senha, código Captcha e enviar. Escolher a opção Solicitação de Recurso e clicar no botão Enviar;

c) Preencher corretamente todos os campos do Formulário de Solicitação de Recurso discriminando as questões que são objeto de recurso e, enviá-lo através do botão específico (ENVIAR);

d) Aguardar a geração completa do boleto bancário para pagamento da taxa de recurso e imprimir o referido boleto em papel A4;

e) Efetuar o pagamento até a data de vencimento, em espécie, em qualquer Instituição Bancária, nos caixas eletrônicos ou nos serviços bancários na internet;

g) Caso o candidato não possua acesso à internet para solicitação de recursos, o mesmo poderá comparecer nos mesmos locais citados no subitem 6.3, no horário de 10 às 17 horas, de 2ª a 6ª feira - dias úteis.

h) Os candidatos que tiverem obtido isenção da taxa de inscrição estão isentos do pagamento da taxa de recursos.

OBSERVAÇÃO: O cartão-resposta ficará disponível no site do CEPUERJ para vista, após a divulgação do resultado da prova objetiva pelo período de uma semana.

9.6. Não será aceito recurso por via postal, telegrama, fax ou qualquer outro meio que não seja o especificado neste Edital, qual seja o site do CEPUERJ disponível 24 horas por dia no período de solicitação de recurso.

9.7. Será indeferido, liminarmente, o recurso que:

a) não estiver fundamentado nas referências bibliográficas sugeridas indicadas no Anexo III;

b) for interposto fora do período acima descrito;

c) não for constatado o pagamento da taxa de recurso no período definido e horário de pagamento bancário dos serviços de internet;

d) Não chegar no horário marcado.

9.8. Após o julgamento dos recursos, o gabarito inicialmente divulgado poderá ser alterado e as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial. Os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos indistintamente a todos os candidatos, que não os obtiveram na correção inicial.

9.9. A decisão final da Banca Examinadora quanto ao gabarito da Prova Objetiva constitui última instância para recursos e revisão, sendo ela soberana em suas decisões, razão pela qual serão indeferidos, liminarmente, recursos ou revisões adicionais.

9.10. Os resultados dos recursos estarão à disposição dos candidatos para ciência, no CEPUERJ, Pav. João Lyra Filho, 10 andar, bloco A, sala 1006, das 10 às 17 horas, no dia 27/04/2012.

9.11. A taxa de recurso não será devolvida, sob nenhuma alegação.

9.12. Caso haja provimento dos pedidos de recursos referentes às provas, haverá divulgação de novo resultado a ser publicado no site do CEPUERJ.

10. DAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

10.1. O candidato deverá comparecer ao local destinado à realização das provas, com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para seu início, portando caneta esferográfica transparente (tinta azul ou preta), cartão de confirmação de inscrição (CCI) e documento de identidade original informado no ato da inscrição.

10.2. Não serão aceitas fotocópias nem protocolos de documentos sem foto como documento de identificação. Os documentos a serem apresentados deverão estar em boas condições, de forma a permitirem, com clareza, a identificação do candidato.

10.3. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar no dia de realização das provas, o documento de identidade original, em virtude de roubo, furto ou perda, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência policial, expedido há, no máximo 30 (trinta) dias. Nestes casos, o candidato será submetido a identificação especial (coleta de dados do candidato, assinatura e impressão digital) em formulário próprio.

10.4. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Ministérios Militares e pelo Corpo de Bombeiro Militar; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc); passaporte, certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público e da Magistratura, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valem como identidade; carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto).

10.5. O candidato não poderá alegar desconhecimento do local de realização da prova, data e horário como justificativa de sua ausência. O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo alegado, caracterizará desistência do candidato.

10.6. Ao candidato só será permitida a realização das provas em data, local e horário constantes no cartão de confirmação de inscrição (CCI) ou no site do CEPUERJ. Não haverá, portanto, segunda chamada das provas.

10.7. Não será admitido ingresso de candidato ao local de realização das provas após o horário fixado para seu início. Os portões dos locais da Prova Objetiva serão fechados impreterivelmente às 9 horas.

10.8. O cartão-resposta será considerado como documento único e definitivo para efeito de correção das provas objetivas, devendo ser assinado e preenchido corretamente pelo candidato, de acordo com as instruções contidas na contracapa da prova, não sendo substituído em hipótese alguma por erro do candidato no preenchimento.

10.9. Por ocasião do recebimento do cartão-resposta, o candidato será solicitado a registrar, em campo próprio do referido cartão-resposta, sua assinatura e transcrição de frase. Este procedimento servirá para eventual necessidade de confirmação de sua identidade. Caso haja recusa em cumprir este procedimento, o candidato será eliminado do concurso.

10.10. Nenhuma marcação deverá ser realizada no cartão-resposta fora do campo destinado a marcação das respostas ou assinatura, pois qualquer marca poderá ser lido pelo sistema de leitura, prejudicando assim, o desempenho do candidato.

10.11. As marcações feitas incorretamente no cartão-resposta são de inteira responsabilidade do candidato.

10.12. Não será permitida a marcação do cartão-resposta por outra pessoa que não seja o candidato, salvo o caso de o mesmo ter solicitado condições especiais, conforme subitens 10.25 e 10.26, mediante autorização da Coordenação de Processos Seletivos.

10.13. Será atribuída nota zero à questão que, no cartão-resposta, não estiver assinalada, que contiver mais de uma alternativa assinalada, emenda ou rasura, ainda que legível ou com campo de marcação não preenchido integralmente.

10.14. Os candidatos deverão conferir seus dados pessoais impressos no cartão-resposta, tais como, nome, número de inscrição, cargo e identidade. Caso o candidato identifique erros durante a conferência das informações contidas no cartão-resposta da Prova Objetiva, estes deverão ser informados imediatamente ao fiscal de sala.

10.15. Os candidatos poderão ser identificados digitalmente nas respectivas salas da prova, através de sistema específico.

10.16. Os celulares, relógios (digitais e analógicos) e outros dispositivos eletrônicos serão obrigatoriamente desligados e ficarão de posse do candidato em envelope lacrado, para garantir a lisura do certame até a saída do candidato do local de prova. Caso o candidato se recuse a lacrar o celular, relógio ou outros dispositivos, violar o envelope sem autorização, ou ainda se o telefone celular tocar durante a realização da prova, o fato será registrado na Ata de Sala e o candidato será eliminado do certame.

10.17. Ao término da prova, o candidato deverá entregar, obrigatoriamente, ao fiscal de sala o cartão- resposta da Prova Objetiva, podendo levar consigo o referido caderno de Prova Objetiva. O candidato que não devolver o cartão-resposta estará automaticamente eliminado do concurso.

10.18. Não haverá, qualquer que seja o motivo alegado, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em virtude de afastamento do candidato da sala de prova.

10.19. Não será permitida, em hipótese alguma, consulta a livros, revistas, texto, notas, códigos, folhetos ou assemelhados. Tampouco será permitida a utilização de quaisquer aparelhos eletrônicos, tais como máquinas de calcular, agendas, relógios com calculadora, relógios analógicos e não analógicos, walkman, gravador, pager, palm top, I-pods, I-pads, telefone celular, receptores que possibilitem comunicações a distância, sob pena de eliminação.

10.20. O candidato para se retirar do recinto das provas, somente poderá fazê-lo com a devida autorização da coordenação e acompanhamento de fiscal.

10.21. Por motivo de segurança, os candidatos só poderão ausentar-se, definitivamente, do recinto das provas após 60 minutos contados a partir do efetivo início das mesmas.

10.22. Ao final das provas, os 3 (três) últimos candidatos só serão liberados após todos terem terminado ou encerrado o período de realização da prova, assinando a Ata de Prova, atestando, assim, a idoneidade da finalização da prova.

10.23. O candidato que não observar o disposto nos subitens 10.15, 10.16, 10.19, 10.20, 10.21 e 10.22, deverá assinar o Termo de Ocorrência do Concurso. Caso o candidato se negue a assinar o documento, o fato será relatado no referido Termo de Ocorrência e assinado pelos fiscais de sala e pelo Coordenador Local.

10.24. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. O tempo de realização da prova não será estendido, tendo em vista o afastamento da candidata para a amamentação. A amamentação se dará nos momentos que se fizerem necessários, não tendo a candidata, neste momento, a companhia do seu acompanhante, mas sim de um fiscal. A candidata que não levar acompanhante não realizará a prova.

10.25. O candidato que necessitar de condições especiais para a realização da prova, deverá além de assinalar no Formulário de Solicitação de Inscrição, enviar ao CEPUERJ/Coordenação de Processos Seletivos, Caixa Postal 46.520, Agência Vila Isabel, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.551-970, através de carta registrada com AR, requerimento com exposição de motivos, acompanhado de atestado médico original (com assinatura e número do registro profissional) até o dia 26/03/2012 (data da postagem).

10.26. O candidato que, à época de realização da Prova, estiver com doença infectocontagiosa que demande isolamento ou necessite de cuidados médicos especiais que comprovadamente impeçam o deslocamento ao local de realização da prova, deverá entrar em contato com o CEPUERJ/Coordenação de Processos Seletivos, através do Teleatendimento (2334-0639), até o dia 26/03/2012 até as 12 horas. Obedecendo-se critérios de viabilidade e de razoabilidade, o CEPUERJ avaliará individualmente cada caso, no que tange à possibilidade de atender à demanda criada, o que poderá implicar mudança do local de realização da Prova do solicitante.

10.27. Não serão concedidas condições especiais para a realização das provas ao candidato que não as solicitar no prazo determinado no subitem 10.25 e 10.26.

10.28. A solicitação de condições especiais para a realização das provas será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

10.29. No caso de utilização de ledor, conforme subitens 10.12 e 10.25, este transcreverá as respostas para o candidato, não podendo a PMCG ou o CEPUERJ ser responsabilizados, posteriormente, por qualquer alegação, por parte do candidato, de eventuais erros de transcrição provocados pelo ledor.

10.30. Os candidatos que terminarem suas provas não poderão utilizar os banheiros destinados aos candidatos que ainda estejam fazendo prova.

10.31. O CEPUERJ poderá adotar medidas adicionais de segurança, caso seja pertinente.

11. DO RESULTADO DAS PROVAS E CLASSIFICAÇÃO FINAL

11.1. O resultado das Provas será divulgado no dia 27/04/2012, a partir das 14 horas, no endereço eletrônico http://www.cepuerj.uerj.br, Concursos em Andamento, link Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes 2012.

11.2. A classificação final dos candidatos será obtida através da nota obtida na Prova Objetiva.

11.3. Se houver empate na classificação final, serão considerados para fins de desempate, os seguintes critérios, na ordem descrita a seguir:

Cargos: Biólogo, Cirurgião Dentista (todas as especialidades), Enfermeiro, Enfermeiro do Trabalho, Farmacêutico\Bioquímico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Fiscal de Saúde Pública, Médicos (Todas as especialidades), Nutricionista, Psicólogo, Psicólogo\Neuropsicologia e Terapeuta Ocupacional.

1º - ter obtido maior número de pontos na disciplina de Conhecimentos Específicos (CE)

2º - ter obtido maior número de pontos na disciplina de Sistema Único de Saúde (SUS);

3º - ter obtido maior número de pontos na disciplina de Língua Portuguesa (LP);

4º - ser mais idoso, considerando dia, mês e ano de nascimento.

Cargos: Analista de Sistemas, Assessor Técnico e Contador

1º - ter obtido maior número de pontos na disciplina de Conhecimentos Específicos (CE)

2º - ter obtido maior número de pontos na disciplina de Língua Portuguesa (LP);

3º - ser mais idoso, considerando dia, mês e ano de nascimento.

11.4. A listagem de pontuação obedecerá a seguinte legenda:

SELECIONADO - atendeu ao critério especificado nos subitens 8.1.4 e 11.3 e encontra-se dentro do número de vagas prevista no subitem 2.2,

APROVADO - atendeu ao critério especificado nos subitens 8.1.4 e 11.3, mas não se encontra dentro do número de vagas prevista no subitem 2.2,

REPROVADO - não atendeu ao critério descrito nos subitens 8.1.4;

ELIMINADO - faltou à prova ou desistiu de prestar o concurso ou deixou de atender as determinações previstas quando da realização da prova.

 12. DO EXAME MÉDICO ADMISSIONAL ( Etapa II) - Eliminatório

12.1. O exame médico admissional será realizado pelos candidatos selecionados de acordo com o número de vagas descrito no subitem 2.2 e terá por objetivo avaliar as condições físicas e mentais, consideradas as exigências das atividades inerentes ao cargo.

12.2. Os candidatos quando convocados pela Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, deverão portar os seguintes exames:

CARGO

Exames Complementares

Analista de Sistemas, Biólogo - Ênfase Análises Clínicas, Cirurgião Dentista/Clínico, Cirurgião Dentista / Endodontista, Cirurgião Dentista / Odontopediatra, Cirurgião Dentista / Ortodontista, Cirurgião Dentista / Pacientes Especiais, Cirurgião Dentista / Periodontista, Cirurgião Dentista / Prótese Dentária,

Acuidade Visual, Hemograma Completo, ECG > 40 anos

Assessor Técnico, Contador, Enfermeiro, Enfermeiro do Trabalho, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico Alegista/ Imunologista, Médico Alergista e Imunologia Pediátrica, Médico Angiologista, Médico Cardiologista, Médico Cardiologista Infantil, Médico Cirurgião Geral, Médico Cirurgião Vascular, Médico Clínico Geral, Médico Dermatologista, Médico Endocrinologista, Médico Gastroenterologista, Médico Gastroenterologista Pediatra, Médico Genetica Médica, Médico Geriatra, Médico Ginecologista, Médico Ginecooncologista, Médico Hematologista, Médico Infectologista, Médico Intensivista, Médico Mastologista, Médico Medicina Legal e Perícia Médica, Médico Nefrologista, Médico Neurologista, Médico Neuropediatra, Médico Obstetra, Médico Otorrinolaringologista, Médico Pediatra, Médico Pneumologista, Médico Proctologista, Médico Psiquiatra, Médico Reumatologista, Médico em Saúde Pública/Sanitarista, Médico Ultrassonografista, Médico Urologista, Terapeuta Ocupacional, Psicólogo, Psicólogo/Neuropsicologia

Hemograma Completo, ECG > 40 anos

Cirurgião Dentista/Bucomaxilofacial

Acuidade Visual, Hemograma Completo, Plaquetas, ECG > 40 anos

Cirurgião Dentista / Radiologia

Acuidade Visual, Hemograma Completo, Plaquetas, ECG > 40 anos, Dosímetro se trabalhar em outra Empresa.

Farmacêutico\Bioquímico

Acuidade Visual, Hemograma Completo, Plaquetas, TGO/TGP, Uréia/Creatinina, ECG > 40 anos

Fiscal de Saúde Pública

Hemograma Completo, Plaquetas, ECG > 40 anos

Médico Anestesiologista

Hemograma Completo, Hepatograma, Uréia e creatinina, ECG > 40 anos

Médico Ortopedista/Traumatologista, Médico Radiologista

Hemograma Completo, Plaquetas, ECG > 40 anos, Dosímetro se usar em outra Empresa

Nutricionista

Hemograma Completo, Protoparasitológico de Fezes, ECG > 40 anos

12.2. Os candidatos quando convocados para a realização desta etapa, deverão apresentar os exames requeridos para o exercício profissional na data, horário e local definidos pela Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.

12.3. No exame médico não serão atribuídas notas, sendo o candidato apenas qualificado como "apto" ou "inapto".

12.4. O candidato será eliminado desta etapa e do concurso público:

a) se não comparecer ao exame médico;

b) se for considerado inapto no exame médico;

c) se não atender as exigências e prazos estabelecidos pela Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.

12.5. Se algum candidato for considerado "inapto", será convocado para avaliação médica o candidato de classificação subsequente e assim sucessivamente, até que todas as vagas estejam preenchidas.

12.6. O candidato uma vez convocado, se residir em local diverso, deverá se deslocar para o município a ser designado, com recursos próprios.

12.7. Os candidatos convocados para a realização do exame médico deverão portar a carteira de identidade original com a qual se inscreveram.

 13. DA HOMOLOGAÇÃO E DA CONTRATAÇÃO

13.1. Os resultados oficiais do concurso serão homologados em até um mês após a divulgação dos resultados no Diário Oficial do Município de Campos dos Goytacazes.

13.2. O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos a partir da data de publicação no Diário do do Município de Campos dos Goytacazes do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez por igual período a critério da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.

13.3. Dentro da validade do Concurso Público que trata o subitem 13.2, a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, poderá disponibilizar novas vagas para provimento, mediante autorização da Prefeita.

13.4. O candidato selecionado de acordo com o número de vagas será convocado para contratação e deverá apresentar os seguintes documentos:

a) Certidão de nascimento ou casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

b) Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;

c) Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;

d) Cédula de Identidade;

e) CPF;

f) Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se houver;

g) 1 foto colorida fundo branco 3x4 recentes;

h) Declaração de acumulação de cargo ou função pública, quando for o caso, ou sua negativa;

i) Diploma de conclusão do ensino fundamental e cursos exigidos, quando for o caso;

j) Carteira do Conselho Regional e certidão de regularidade, quando for o caso;

k) Comprovante de Residência;

l) Carteira de Trabalho parte da foto frente e verso original; m) Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos; n) Cartão de vacina dos filhos maiores de 5 (cinco) anos;

o) Declaração de matrícula dos filhos maiores de 7 (sete) anos;

p) Declaração de bens e renda;

q) Declaração de não acumulo de cargos;

r) Comprovante de contribuição sindical anual;

s) Carteira de motorista, quando for o caso;

t) Número de conta no Banco de sua preferência dentre aqueles com os quais a PMCG opera regularmente;

13.5. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem fotocópias ou xerocópias não autenticadas.

13.6. Os candidatos que não apresentarem os documentos no prazo previsto serão desclassificados e excluídos do Concurso Público para todos os fins.

13.7. A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para a contratação até a data da convocação ou a prática de falsidade ideológica em prova documental acarretará cancelamento da inscrição do candidato, sua eliminação do respectivo Concurso Público e anulação de todos os atos com respeito a ele praticados ainda que já tenham sido publicados os resultados finais, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.

13.8. A convocação para cada cargo obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos, de acordo com a necessidade da Prefeitura Municipal de Campos do Goytacazes e será realizada no prazo máximo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da homologação do resultado final publicado no Diário Oficial do Município de Campos dos Goytacazes.

13.9. Os documentos comprobatórios de atendimento aos requisitos para a contratação nos cargos conforme subitem 13.4, serão exigidos apenas dos candidatos selecionados e convocados para início das atividades.

13.10. O candidato que, na data da posse, não reunir os requisitos citados no item 4 deste Edital e os exigidos no item 13.4, perderá o direito à vaga.

13.11. Será concedido Vale Transporte para o servidor público da PMCG, de acordo com os critérios definidos na Lei Municipal nº 7.873, de 30/11/2006,destacadamente na forma do Art. 3º § 1º.

13.12. Caberá ao candidato convocado para admissão arcar com o ônus de sua mudança, caso seja oriundo de outro município/estado.

 14. DO ESTÁGIO PROBATÓRIO

14.1. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliações para o desempenho do cargo, por órgão competente da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, que antes do prazo legal expirar, proporá a PMCG a investidura no cargo dos avaliados positivamente ao longo do estágio probatório.

14.2. Uma vez demonstrada aptidão funcional, no prazo de que trata o subitem anterior, o servidor, 4 (quatro) meses antes do término do estágio, será submetido a avaliação final e, aprovado, terá homologado o estágio probatório.

14.3. O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.

15. DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. Não será permitido ao candidato entrar na sala de prova portando armas, celulares, relógios digitais ou analógicos, aparelhos eletrônicos de qualquer espécie, como também, o uso de óculos escuros ou quaisquer acessórios como bonés, chapéu, gorro, etc ou protetores auriculares.

15.2. Todas as despesas decorrentes da participação no concurso público em qualquer de suas etapas, será de inteira responsabilidade do candidato.

15.3. Não será permitido ao candidato fumar no local da prova, conforme Lei nº 5.517 de 17/08/2009 e Decreto nº 41.121 de 16/11/2009.

15.4. Será excluído do Concurso Público, em qualquer de suas fases, o candidato que:

a) apresentar-se após o horário estabelecido, não sendo admitida qualquer tolerância;

b) não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado;

c) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal após ter assinado a lista de frequência;

d) ausentar-se do local de provas antes de decorrido sessenta minutos do início das provas;

e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer outro meio, que não o autorizado pelo CEPUERJ.

f) ausentar-se da sala de provas levando o cartão-resposta ou outros materiais não permitidos, sem autorização;

g) estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte;

h) utilizar-se de processos ilícitos na realização das provas, comprováveis por meio eletrônico, estatístico, mecânico, visual ou grafotécnico, ainda que a constatação ocorra posteriormente;

i) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livro, anotação ou impresso não permitidos ou máquina calculadora ou similar;

j) estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (bip, telefone celular, relógios digitais ou analógicos, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares;

k) comportar-se de modo a perturbar a realização das provas pelos demais candidato, causando evidente prejuízo a estes;

l) deixar de assinar a lista de presença;

m) deixar de apresentar os documentos solicitados no prazo estabelecido;

n) não observar as disposições deste Edital.

15.5. A exclusão do Concurso Público de um candidato pelas razões indicadas neste Edital será publicada no Diário Oficial do Município de Campos dos Goytacazes.

15.6. Decorridos 5 (cinco) anos da realização do Concurso Público, todos os documentos e processos a ele relativos serão incinerados, independente de qualquer formalidade.

15.7. O CEPUERJ não fornecerá qualquer documento comprobatório de aprovação no certame, valendo como declaração, a publicação do resultado final no Diário Oficial do Município de Campos dos Goytacazes.

15.8. A constatação, a qualquer tempo, de que o candidato prestou qualquer informação fraudulenta, acarretará sua eliminação deste Concurso Público. No caso de já ter tomado posse, será eliminado, após assegurado o direito de ampla defesa, sem prejuízo das demais medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis ao caso.

15.9. É de inteira responsabilidade do candidato, manter seu endereço atualizado junto a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, a fim de viabilizar contatos necessários para nomeação e posse. As alterações deverão ser realizadas na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes através de requerimento específico, não se responsabilizando a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e o CEPUERJ/UERJ por eventuais prejuízos que possa sofrer o candidato, em decorrência de informações incorretas ou insuficientes.

15.10. A Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e o CEPUERJ não se responsabilizam por eventuais prejuízos aos candidatos que não atualizarem seu endereço, se o mesmo for de difícil acesso, se a correspondência for devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento de endereço e/ou com erro e por correspondência recebida por terceiros.

15.11. Na hipótese de se verificar falhas de impressão nas provas após a sua distribuição, o Coordenador Local, antes do início da mesma providenciará a sua substituição.

15.12. Caso não haja cadernos suficientes para a devida substituição, o Coordenador Local realizará a leitura dos itens onde ocorram falhas, usando assim, um caderno de questões completo.

15.13. Se a identificação de erros for verificada após o início da prova, o Coordenador Local, após contato com o CEPUERJ, estabelecerá prazo para a compensação do tempo usado para a regularização do caderno.

15.14. O CEPUERJ divulgará, sempre que necessário, editais, normas complementares e avisos oficiais sobre o Concurso, que passarão a integrar o presente Edital, sendo de responsabilidade do candidato o acompanhamento destes instrumentos no Diário Oficial do Município de Campos dos Goytacazes e o sitio do CEPUERJ (www.cepuerj.uerj.br).

15.15. O CEPUERJ e a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes não se responsabilizam por cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este concurso.

15.16. Todos os horários citados neste Edital referem-se à hora oficial de Brasília.

15.17. Não haverá justificativa para o não cumprimento dos prazos determinados, nem serão aceitos documentos após as datas estabelecidas.

15.18. Os casos omissos serão decididos pela Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, o Centro de Produção da UERJ e o Presidente da Comissão do Concurso.

16. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

ATIVIDADES

PERÍODO DE REALIZAÇÃO

Inscrições on-line

05/03 a 22/03/2012

Solicitação de isenção de taxa de inscrição

05 a 07/03/2012

Resultado das solicitações de isenção de taxa de inscrição

13/03/2012

Entrega de laudo médico PNE

22/03/2012

Último dia para pagamento da taxa de inscrição

23/03/2012

Solicitação de condições especiais para a prova

26/03/2012

Solicitação de cuidados médicos especiais

26/03/2012

Impressão de cartão de confirmação de inscrição - CCI

A partir de 02/04/2012

Realização da Prova Objetiva

15/04/2012

Divulgação do gabarito da Prova Objetiva

15/04/2012

Interposição de recursos ao gabarito da Prova objetiva

16 a 17/04/2012

Resultado do recurso ao gabarito da Prova Objetiva

27/04/2012

Resultado Final

27 /04/2012

DICAS IMPORTANTES

Ao acessar o endereço eletrônico do CEPUERJ (http://www.cepuerj.uerj.br) atualize sempre a página, de modo a poder obter novas informações inseridas;

Todos os materiais disponíveis na página para consulta estarão em formato PDF, portanto é necessário que você tenha instalado em seu computador o Acrobat Reader;

Recomenda-se que o candidato chegue ao local de realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para início das mesmas, devendo estar de posse de documento de identidade, do cartão de confirmação de inscrição (CCI) e de caneta esferográfica transparente (tinta azul ou preta);

As provas objetivas terão duração de até 4 (quatro) horas, conforme o cargo e o candidato não poderá se ausentar da sala para comprar água ou alimentos. Assim, na sala de realização da prova, será permitida a entrada de garrafas de água, biscoitos, barras de cereais, balas e assemelhados, juntamente com saco plástico para a coleta de descartes;

Para os usuários de medicamentos de uso contínuo, recomenda-se trazê-los nos dias de provas se necessário for, pois não será permitido afastamento temporário para comprá-los durante a realização das mesmas;

Haverá, no dia de realização das Provas, um médico de plantão e medicamentos básicos para atendimentos emergenciais.

LOCALIZE-SE

CAMPUS DA UERJ

Rua São Francisco Xavier 524 - Maracanã, RJ

CENTRO DE PRODUÇÃO DA UERJ

Rua São Francisco Xavier 524 - Maracanã, RJ, Pavilhão João Lyra Filho, 1º Andar, Bloco A, Sala 1006.

COORDENADORIA DE PROCESSOS SELETIVOS

Rua São Francisco Xavier 524 - Maracanã, RJ, Pavilhão João Lyra Filho, 1º Andar, Bloco A, Sala 1028.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Rua Cel. Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Pq Stº Amaro

CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CANDIDATO - CAC

O edital com as normas e procedimentos dos concursos organizados pelo CEPUERJ, encontram-se disponíveis para consulta e impressão no endereço eletrônico http://www.cepuerj.uerj.br. Caso ainda persistam dúvidas, o candidato poderá entrar em contato através de e-mail, pessoalmente ou via teletatendimento:

E-mail: concursoscepuerj@yahoo.com.br ou coprosel@uerj.br.

Recepção - Rua São Francisco Xavier 524 - Maracanã, RJ, Pavilhão João Lyra Filho, 1º Andar, Bloco A, Sala 1006, 2ª a 6ª feira, das 9 às 18 horas.

Teleatendimento - 2334-0639, de 2ª a 6ª feira, das 8 às 19 horas.

ANEXO I - ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

ANALISTA DE SISTEMAS

  • efetuar diagnósticos de sistemas em funcionamento, analisando pontos críticos e propondo soluções;
  • efetuar levantamentos para verificar necessidades e restrições quanto à implantação de novos sistemas;
  • elaborar projeto de sistemas, definindo módulos, fluxogramas, entradas e saídas, arquivos, especificação de programas e controles de segurança relativos a cada sistema;
  • acompanhar a elaboração e os testes dos programas necessários à implantação de sistemas;
  • participar da análise e definição de novas aplicações para os equipamentos, verificando a viabilidade econômica e a exeqüibilidade da automação;
  • fornecer auxílio técnico às áreas usuárias, planejando, avaliando e desenvolvendo sistemas de apoio operacional e de gestão de dados, para maior racionalização e economia na operação;
  • participar da manutenção dos sistemas;
  • elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação.

ASSESSOR TÉCNICO

  • assessorar autoridades superiores, prestando-lhes os esclarecimentos solicitados e colaborando em tarefas para as quais houver sido convocado, a fim de contribuir para o desempenho eficiente dos encargos que lhe tenham sido delegados;
  • executar serviços técnicos e específicos usando os meios compatíveis com a natureza de cada um para cumprir atribuições funcionais e dispositivos regulamentares;
  • redigir relatórios e outros tipos de informação, registrando as atividades de seu setor de trabalho;
  • redigir pareceres e laudos técnicos referentes a suas atividades;
  • analisar legislação, documentação e processos referentes à sua área de atuação, emitindo pareceres e despachos;
  • redigir documentos técnicos, documentos legais e correspondência relativos à sua área de atuação;
  • analisar autos de infração para enviar débito fiscal para a execução;
  • elaborar despachos interlocutórios em processos fiscais;
  • receber e distribuir ofícios, processos e convênios;
  • assessorar Procuradores Jurídicos na elaboração de pareceres, consultando leis e jurisprudência;
  • acompanhar publicação do Diário Oficial do Estado, pesquisando leis, decretos e pareceres;
  • elaborar minutas de contratos, termos aditivos, anteprojetos de leis e termos de desapropriação, entre outros;
  • manter atualizado arquivo de legislação e outros documentos legais;
  • elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento ou aperfeiçoamento de atividades, em sua área de atuação;
  • participar das atividades administrativas de controle e apoio referentes à sua área de atuação;
  • participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando treinamento em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;
  • participar de grupos de trabalho ou reuniões com outras unidades da Prefeitura e entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município.

BIÓLOGO

  • realizar pesquisa de campo e em laboratório, estudando origem, evolução, funções, estrutura, distribuição, habitat, semelhanças e outros aspectos das diferentes formas de vida, para conhecer todas as características, comportamento e outros dados importantes referentes aos seres vivos;
  • colecionar diferentes espécimes, conservando-os, identificando-os e classificando-os, para permitir o estudo da evolução e das doenças das espécies;
  • realizar estudos e experiências de laboratório com espécimes biológicos, empregando técnicas como dissecação, microscopia, coloração por substâncias químicas e fotografia, para analisar sua aplicabilidade;
  • realizar estudos visando a ambientação de projetos para o desenvolvimento da piscicultura;
  • preparar informes sobre suas descobertas e conclusões anotando, analisando e avaliando as informações obtidas e empregando técnicas estatísticas, para possibilitar sua utilização em saúde, agricultura, pecuária, meio ambiente e outros campos, ou para subsidiar futuras pesquisas;
  • orientar e prestar assistência técnica sobre práticas de manejo e emprego de níveis tecnológicos compatíveis e adequados para a obtenção do crescimento da produção de carne de peixe;
  • orientar e fiscalizar os trabalhos de tratamento e desenvolvimento de peixes em cativeiro, instruindo quanto à alimentação, condições ambientais e composição da água, para garantir sua sobrevivência e reprodução;
  • efetuar e controlar a coleta de novas espécies de peixes e de amostras de materiais, plantas e microorganismos em tanques próprios ou em rios, lagos, lagoas, represas ou mar usando bancos, redes, tubos de ensaio e outros equipamentos para facilitar experiências e analises químico- biológicas, tratamento de água, alimentação e pesquisa sobre a fauna submarina em geral;
  • elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação.

CIRURGIÃO-DENTISTA

  • proceder a perícias odontoadministrativas, examinando a cavidade bucal e os dentes, a fim de fornecer atestados e laudos previstos em normas e regulamentos;
  • coordenar, supervisionar ou executar a coleta de dados sobre o estado clínico dos pacientes, lançando-os em fichas individuais, para acompanhar a evolução do tratamento;
  • executar e coordenar os trabalhos de diagnóstico e tratamento de afecções de boca, dentes e região maxilofacial.
  • orientar e zelar pela preservação e guarda de aparelhos, instrumental ou equipamento utilizado em sua especialidade, observando sua correta utilização;
  • elaborar, coordenar e executar programas educativos e de atendimento odontológico preventivo voltados para a comunidade de baixa renda e para os estudantes da rede municipal de ensino.
  • examinar os dentes e a cavidade bucal, utilizando aparelhos ou por via direta, para verificar a presença de cáries e outras afecções;
  • identificar as afecções quanto à extensão e à profundidade, utilizando instrumentos especiais e radiológicos, para estabelecer diagnóstico e plano de tratamento;
  • aplicar anestesia troncular, gengival ou tópica, utilizando medicamentos anestésicos, para promover conforto e facilitar a execução do tratamento;
  • extrair raízes e dentes, utilizando fórceps, alavancas e outros instrumentos, para prevenir infecções;
  • restaurar cáries, utilizando instrumentos, aparelhos e substâncias específicas, para restabelecer a forma e a função do dente;
  • executar a limpeza profilática de dentes e gengivas para evitar a instalação de focos de infecção;
  • prescrever ou administrar medicamentos, determinando a via de aplicação, para prevenir hemorragias ou tratar infecções da boca e dentes;
  • elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação.

CONTADOR

  • planejar o sistema de operações de registro, atendendo às necessidades administrativas e legais, para possibilitar controle contábil e orçamentário;
  • supervisionar os trabalhos de contabilização dos documentos, analisando-os e orientando o seu processamento, adequando-os ao plano de contas, para assegurar a correta apropriação contábil;
  • analisar, conferir, elaborar ou assinar balanços e demonstrativos de contas e empenhos, observando sua correta classificação e lançamento, verificando a documentação pertinente, para atender a exigências legais e formais de controle;
  • controlar a execução orçamentária, analisando documentos, elaborando relatórios e demonstrativos;
  • controlar a movimentação de recursos, fiscalizando o ingresso de receitas, cumprimento de obrigações de pagamentos a terceiros, saldos em caixa e contas bancárias, para apoiar a administração dos recursos financeiros da Prefeitura;
  • analisar aspectos financeiros, contábeis e orçamentários da execução de contratos, convênios, acordos e atos que geram direitos e obrigações, verificando a propriedade na aplicação de recursos repassados, analisando cláusulas contratuais, dando orientação aos executores, a fim de assegurar o cumprimento da legislação aplicável;
  • analisar aspectos financeiros, contábeis e orçamentários da execução de fundos municipais, verificando a correta aplicação dos recursos repassados, dando orientação aos executores, a fim de assegurar o cumprimento da legislação aplicável;
  • analisar os atos de natureza orçamentária, financeira, contábil e patrimonial, verificando sua correção, para determinar ou realizar auditorias e medidas de aperfeiçoamento de controle interno;
  • planejar, programar, coordenar e realizar exames, perícias e auditagens, de rotina ou especiais, bem como orientar a organização de processos de tomadas de contas, emitindo certificado de auditoria, com a finalidade de atender a exigências legais;
  • preparar a prestação de contas do Município e submetê-la ao Tribunal de Contas para exame;
  • elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação.

ENFERMEIRO

  • participar da elaboração e execução de programas de saúde pública.
  • elaborar plano de enfermagem a partir de levantamento e análise das necessidades prioritárias de atendimento aos pacientes e doentes;
  • planejar, organizar e dirigir os serviços de enfermagem, atuando técnica e administrativamente, a fim de garantir um elevado padrão de assistência;
  • coletar e analisar dados sociossanitários da comunidade a ser atendida pelos programas específicos de saúde;
  • estabelecer programas para atender às necessidades de saúde da comunidade, dentro dos recursos disponíveis;
  • notificar doenças epidêmicas, endêmicas e infecto-contagiosas e tomar medidas de controle das mesmas, seguindo as determinações da Organização Mundial da Saúde;
  • participar do planejamento, execução e avaliação de programas educativos destinados a grupos da comunidade divulgando a legislação sanitária e outros assuntos relativos à saúde, para motivar o desenvolvimento de atitudes e hábitos sadios;
  • desenvolver tarefas de enfermagem de maior complexidade na execução de programas de saúde pública e no atendimento aos pacientes e doentes;
  • realizar programas educativos em saúde, ministrando palestras e coordenando reuniões, a fim de motivar e desenvolver atitudes e hábitos sadios;
  • supervisionar e orientar os servidores que auxiliem na execução das atribuições típicas da classe;
  • controlar o padrão de esterilização dos equipamentos e instrumentos utilizados, bem como supervisionar a desinfecção dos locais onde se desenvolvem os serviços médicos e de enfermagem;
  • supervisionar e avaliar a coleta de dados bioestatísticos e sócio-sanitários da comunidade, principalmente os relativos a mortalidade e morbidade, orientando as tarefas da equipe de pesquisas e analisando resultados das mesmas, para obter informes atualizados e, através delas, indicadores de saúde da população estudada;
  • identificar e avaliar os problemas de saúde da unidade em estudo, analisando os dados coletados, a fim de conhecer os fatores determinantes, os recursos disponíveis para as ações de saúde e estabelecer prioridades;
  • elaborar os planos de atendimento em função das necessidades básicas de saúde da coletividade, montando programas de ações médico-sanitárias com base numa escala de prioridades, tais como tempo, pessoal, recursos materiais e financeiros, para controlar ou baixar os níveis de endemias, evitar epidemias e elevar os níveis de saúde;
  • elaborar normas técnicas e administrativas, relacionadas ao desenvolvimento dos trabalhos, consultando documentos de outros serviços, legislação pertinente e boletins bioestatísticos para obter, em bases científicas, programações padronizadas das ações de saúde;
  • elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação.

FARMACÊUTICO/BIOQUÍMICO

  • executar tarefas relacionadas com a composição e fornecimento de medicamentos e outros preparados semelhantes;
  • analisar toxinas, substâncias de origem animal e vegetal, de matérias-primas e de produtos acabados, valendo-se de técnicas e aparelhos especiais e baseando-se em fórmulas pré- estabelecidas, para atender a dispositivos legais;
  • manipular insumos farmacêuticos medindo, pesando e misturando, mediante instrumentos e equipamentos especiais e fórmulas químicas, para atender à produção de remédios e outros preparados;
  • subministrar produtos médicos e cirúrgicos seguindo o receituário médico, para recuperar ou melhorar o estado de saúde de pacientes;
  • controlar intorpecentes e outros produtos psicotrópicos, anotando sua distribuição em mapas, guias e livros, segundo receituários devidamente preenchidos, para atender aos dispositivos legais;
  • analisar produtos farmacêuticos e seus insumos, para verificar qualidade, teor, pureza e quantidade de cada elemento;
  • fiscalizar farmácias, drogarias, depósitos de medicamentos, laboratórios e herbanários;
  • organizar e manter atualizado o fichário de produtos farmacêuticos, químicos e biológicos, mantendo registro permanente de estoque de drogas;
  • orientar e executar análises solicitadas pela clínica médica, em laboratórios de análises clínicas;
  • elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios para implantação, desenvolvimento ou aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação.
  • realizar exames e emitir laudos técnicos relativos a análises clínicas;
  • supervisionar, orientar e realizar exames hematológicos, imunológicos, microbiológicos e outros, empregando aparelhos e reagentes apropriados;
  • interpretar, avaliar e liberar os resultados dos exames laboratoriais, para fins de diagnóstico clínico;
  • verificar sistematicamente os aparelhos a serem utilizados nas análises, ajustando-os e calibrando- os, quando necessário, a fim de garantir seu perfeito funcionamento e a qualidade dos resultados;
  • controlar a qualidade dos produtos e reagentes utilizados, bem como dos resultados das análises;
  • efetuar os registros necessários para controle dos exames realizados;
  • realizar estudos e pesquisas relacionados com sua área de atuação;
  • elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação.

FISCAL DE SAÚDE PÚBLICA

  • aplicar leis e regulamentos de saúde pública para salvaguardar e promover a saúde da coletividade;
  • auxiliar na coleta de dados bioestatísticos e sociossanitários da comunidade, especialmente os relativos a mortalidade e morbidade;
  • fiscalizar as atividades de controle de poluição das águas, solo e ar e do destino adequado de lixo e dejetos, para melhorar as condições de saúde pública da comunidade;
  • fiscalizar a notificação de doenças epidêmicas e das medidas para seu controle, para possibilitar a identificação e controle de processos mórbidos;
  • supervisionar a fiscalização de estabelecimentos que fabricam ou manuseiam alimentos;
  • supervisionar e orientar a fiscalização de restaurantes, farmácias, laboratórios de análises clínicas, consultórios médicos e odontológicos, entre outros estabelecimentos, observando as condições de higiene das instalações.
  • coligir, examinar, selecionar e preparar elementos necessários à execução da fiscalização externa;
  • fazer plantões fiscais e relatórios sobre as fiscalizações efetuadas;
  • lavrar autos de infração e apreensão;
  • propor a realização de inquéritos e sindicâncias que visem salvaguardar os interesses da Saúde Pública Municipal;
  • instruir o munícipe sobre o cumprimento da legislação em vigor referente à saúde pública;
  • propor medidas relativas à legislação referente à saúde pública, bem como ao aprimoramento das práticas de fiscalização e inspeção no Município;
  • elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
  • participar das atividades administrativas de controle e de apoio, referentes à sua área de atuação;
  • participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;
  • participar de grupos de trabalho e reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, para fins de formulação de diretrizes,
  • planos e programas de trabalho afetos ao Município.

FISIOTERAPEUTA

  • planejar e executar tratamentos de afecções reumáticas, osteoporoses, seqüelas de acidentes vasculares cerebrais, raquimedulares, poliomielite, paralisias cerebrais, motoras, neurógenas e de nervos periféricos, miopatias e outros;
  • realizar testes musculares, funcionais, de amplitude articular, de verificação cinética e movimentação, de pesquisa de reflexos, provas de esforço e de atividades, para identificar o nível de capacidade funcional dos órgãos afetados;
  • atender a amputados, preparando o coto e fazendo treinamento com prótese, para possibilitar a movimentação ativa e independente dos mesmos;
  • ensinar aos pacientes exercícios corretivos para a coluna, os defeitos dos pés, as afecções dos aparelhos respiratório e cardiovascular, orientando-os e treinando-os em exercícios ginásticos especiais, a fim de promover correções de desvios posturais e estimular a expansão respiratória e a circulação sangüínea;
  • promover o relaxamento e proceder à aplicação de exercícios e jogos com pacientes portadores de problemas psíquicos, treinando-os sistematicamente, para promover a descarga ou a liberação da agressividade e estimular a sociabilidade;
  • efetuar aplicação de ondas curtas, ultra-som e infravermelho nos pacientes, conforme a enfermidade, para aliviar ou eliminar a dor;
  • aplicar massagens terapêuticas, utilizando fricção, compressão e movimentação com aparelhos adequados ou com as mãos;
  • elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios para implantação, desenvolvimento ou aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação.

FONOAUDIÓLOGO

  • avaliar as deficiências dos pacientes, realizando exames fonéticos, da linguagem, de audiometria, além de outras técnicas próprias para estabelecer plano de tratamento ou terapêutico;
  • elaborar plano de tratamento dos pacientes, baseando-se nas informações médicas, nos resultados dos testes de avaliação fonoaudiológica e nas peculiaridades de cada caso;
  • desenvolver trabalhos de correção de distúrbios da fala e da audição, objetivando a reeducação neuromuscular e a reabilitação do paciente;
  • avaliar os pacientes no decorrer do tratamento, observando a evolução do processo e promovendo os ajustes necessários na terapia adotada;
  • promover a reintegração dos pacientes à família e a outros grupos sociais;
  • elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação.

MÉDICO

  • efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica;
  • analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais, para confirmar ou informar o diagnóstico;
  • manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença;
  • prestar atendimento em urgências clínicas;
  • encaminhar pacientes para atendimento especializado, quando for o caso;
  • assessorar na elaboração de campanhas educativas no campo da saúde pública e medicina preventiva;
  • participar da formulação e desenvolvimento de planos de fiscalização sanitária;
  • proceder a perícias médico-administrativas, examinando os doentes a fim de fornecer atestados e laudos previstos em normas e regulamentos;
  • executar exames periódicos nos servidores, em especial naqueles expostos a maior risco de acidentes de trabalho ou de doenças profissionais, fazendo exames clínicos e interpretando os resultados de exames complementares, para controlar as condições de saúde dos mesmos;
  • executar exames médicos especiais em trabalhadores do sexo feminino, idosos ou portadores de subanormalidades para detectar possíveis danos à saúde, decorrentes do trabalho executado;
  • fazer tratamento de urgência em casos de acidentes de trabalho ou alterações agudas da saúde, para prevenir conseqüências mais graves ao trabalhador;
  • avaliar, juntamente com outros profissionais, condições de insegurança, visitando periodicamente os locais de trabalho, para sugerir ao Prefeito medidas destinadas a remover ou atenuar os riscos existentes;
  • participar, juntamente com outros profissionais, da elaboração e execução de programas de proteção à saúde dos trabalhadores, analisando em conjunto os riscos, as condições de trabalho, os fatores de insalubridade, de fadiga e outros, para redução de absenteísmo e renovação da mão- de-obra;
  • participar das atividades de prevenção de acidentes, comparecendo a reuniões e assessorando estudos e programas para reduzir a ocorrência de acidentes do trabalho;
  • supervisionar e avaliar a coleta de dados bioestatísticos e sóciossanitários da comunidade, principalmente os relativos a mortalidade e morbidade, orientando pesquisas e analisando seus resultados para obter informes atualizados e, através deles, indicadores de saúde da população estudada;
  • identificar e avaliar os problemas de saúde da municipalidade, analisando os dados coletados a fim de conhecer os fatores determinantes, os recursos disponíveis para as ações de saúde e estabelecer prioridades;
  • elaborar planos de atendimento em função das necessidades básicas de saúde da coletividade, montando programas de ações médico-sanitárias com base numa escala de prioridades, como tempo, pessoal, recursos materiais e financeiros, para controlar ou baixar os níveis de endemias, evitar epidemias e elevar os níveis de saúde;
  • controlar a notificação das doenças epidêmicas e conseqüentes medidas para seu controle, seguindo as determinações da Organização Mundial de Saúde, para possibilitar a identificação e controle dos processos mórbidos;
  • elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
  • participar do planejamento, execução e avaliação de programas educativos destinados a grupos da comunidade, para motivar o desenvolvimento de atitudes e hábitos sadios;
  • participar dos programas de treinamento de pessoal médico e paramédico, promovendo reuniões de estudo e discussão de problemas de saúde ou debates de temas técnico-administrativos, para proporcionar aos profissionais a observação e a experiência no campo da saúde pública e manter ou elevar o padrão de atendimento.

TERAPEUTA OCUPACIONAL

  • promover atividades específicas que contribuam para o tratamento, desenvolvimento e reabilitação de pacientes, promovendo sua recuperação e reintegração social;
  • preparar programas ocupacionais destinados a pacientes recolhidos a asilos, hospitais e outras instituições, baseando-se nos casos a serem tratados para propiciar-lhes uma terapêutica que possa desenvolver e aproveitar seu interesse por determinados trabalhos;
  • planejar trabalhos individuais ou em pequenos grupos na área de mecanografia, horticultura, jardinagem, pintura e outras, estabelecendo as tarefas de acordo com as prescrições médicas, para possibilitar a redução ou cura das problemas apresentados pelos pacientes, desenvolver as capacidades remanescentes e melhorar seu estado psicológico;
  • dirigir os trabalhos, supervisionando os pacientes na execução das tarefas prescritas para ajudar e apressar a reabilitação.

PSICÓLOGO

  • elaborar e executar programas de assistência e apoio a grupos específicos de pessoas, articulando-se com profissionais de outras áreas;
  • estudar e avaliar indivíduos com distúrbios psíquicos ou problemas de comportamento social, aplicando técnicas psicológicas apropriadas, para orientar o diagnóstico e o tratamento;
  • desenvolver trabalhos psicoterápicos, a fim de restabelecer os padrões normais de comportamento e relacionamento humano;
  • atender aos pacientes da rede municipal de saúde, avaliando-os e empregando técnicas psicológicas adequadas que contribuam para o processo de tratamento médico;
  • prestar assistência psicológica, individual ou em grupo, aos familiares dos pacientes, preparando- os adequadamente para as situações resultantes de enfermidades;
  • fornecer aos médicos subsídios para diagnóstico e tratamento de enfermidades, reunindo informações psicopatológicas a respeito de pacientes;

ANEXO II - MODELO DE ATESTADO MÉDICO PARA PNE

Atesto para fins de comprovação de inscrição no Concurso Público para a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes que o Sr (a). _____________________________________, é portador (a) da deficiência ______________________________, grau ______, nível código CID _____________. Declaro ainda, que a deficiência apresentada pelo paciente é compatível com as atribuições do cargo _________, descrita no Edital do concurso.

Data: ____/____/________

________________________________________________________
Assinatura (Nome, CRM e Carimbo)

ANEXO III - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO e REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

LÍNGUA PORTUGUESA (Todos os Cargos)

Leitura e compreensão de textos de diferentes gêneros e domínios discursivos; Unidade e diversidade da língua portuguesa: variação regional, variação social e registros de usos; Modos de organização do texto: narração, descrição, exposição; argumentação; Níveis de coerência e mecanismos de coesão textual; Pontuação gramatical e expressiva; Elementos mórficos; processos de formação de palavras; Emprego das diferentes classes de palavra;Período simples: funções sintáticas; Concordância nominal e verbal; Regência nominal e verbal; emprego do acento grave; Sintaxe de colocação; Período composto: processos sintáticos de estruturação, comportamento sintático das orações e relações lógico-discursivas marcadas pelos conectores; Sinônimos, antônimos, homônimos, parônimos, hiperônimos, hipônimos; polissemia, denotação e conotação;Ortografia, ortoepia e prosódia; Figuras de linguagem.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

AZEREDO, José Carlos de. Gramática Houaiss da Língua Portuguesa. 2ed. São Paulo: Publifolha, 2008. BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa. 37ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2009. GARCIA, Othon Moacyr. Comunicação em Prosa Moderna. 26ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2006. HENRIQUES, Claudio Cezar. Sintaxe: estudos descritivos da frase para o texto.Rio de Janeiro: Elvesier, 2008. ...... . Morfologia: estudos lexicais em perspectiva sincrônica. Rio de Janeiro: Elvesier, 2007. ...... . Fonética, Fonologia e Ortografia: estudos fono-ortográficos do português. Rio de Janeiro: Elvesier, 2007. HOUAISS, Antônio e VILLAR, Mauro de Salles. Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001. KOCH, Ingedore Villaça. A coesão textual. São Paulo: Contexto, 1989. ...... ; TRAVAGLIA, Luiz Carlos. A coerência textual. 4ed. São Paulo: Contexto, 1992.

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