Edital Concurso de Araraquara (SP)

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
CONCURSO PÚBLICO
EDITAL Nº 001/2012
de 30 de novembro de 2.012

A Prefeitura do Município de Araraquara, no uso de suas atribuições legais, e por determinação do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara, torna pública a abertura do Concurso Público para provimento de empregos efetivos do quadro de pessoal dos Servidores Públicos do Município de Araraquara, regidos pelo Regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, instituído pela Lei Municipal nº 6.251 de 19 de abril de 2005 e seus anexos, bem como suas Alterações, Legislações Complementares e/ou Regulamentadoras, observados os termos da legislação vigente, a ser realizado pela Cetro Concursos Públicos Consultoria e Administração.

O Concurso Público reger-se-á pelas disposições contidas nas Instruções Especiais, que ficam fazendo parte integrante deste Edital e seus anexos.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público destina-se ao provimento de vagas existentes dos empregos públicos de caráter efetivo, das que forem criadas, das que vagarem e forem necessárias à Prefeitura do Município de Araraquara, durante seu prazo de validade, nos termos da Constituição Federal, art. 37, inciso III.

1.1.1. Todo o processo de execução deste Concurso Público, com as informações pertinentes, estará disponível no endereço eletrônico da Cetro Concursos (www.cetroconcursos.org.br).

1.1.2. Todos os atos oficiais relativos ao Concurso serão publicados no Jornal de publicação dos atos oficiais da Prefeitura de Araraquara e no endereço eletrônico (www.cetroconcursos.org.br).

1.2. Os candidatos aprovados que vierem a ingressar no quadro efetivo dos Servidores Públicos do Município de Araraquara, pertencerão ao Regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, bem como suas Alterações, Legislações Complementares e/ou Regulamentadoras e pelas demais normas legais.

1.2.1. Os aprovados e contratados aos empregos público, deste concurso, cumprirão jornada de trabalho de 20 ou 40 horas semanais, conforme exposto na Tabela l, Capítulo l - Das Disposições Preliminares, do presente Edital.

1.3. As atribuições referentes aos empregos estão especificadas no ANEXO lI deste Edital.

1.4. Todas as etapas constantes neste Edital serão realizadas observando-se o horário oficial de Brasília/DF.

1.5. O valor da taxa de inscrição, o código do emprego, emprego, área de atuação, requisitos mínimos exigidos, salário, carga horária semanal e quantidade de vagas são os estabelecidos na Tabela I, Capítulo l - Das Disposições Preliminares, deste Edital, especificada abaixo:

TABELA I

VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO R$ 75,00

CÓDIGO

EMPREGO

ÁREA DE ATUAÇÃO

REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS

SALÁRIO R$

CARGA HORÁRIA SEMANAL

VAGAS

101

Médico - Área Clínica Médica

Classe I - Ref. 110

Para desempenho das atividades na atenção básica de saúde do município.

Superior Completo em Medicina e registro no CRM.

R$ 2.346,47

20 horas semanais incluindo horário noturno, sábado, domingo e feriado, ou escala de revezamento.

01

CÓDIGO

EMPREGO

ÁREA DE ATUAÇÃO

REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS

SALÁRIO R$

CARGA HORÁRIA SEMANAL

VAGAS

102

Médico - Área Ginecologia

Classe I - Ref. 110

Para desempenho das atividades na atenção básica de saúde do município.

Superior Completo em Medicina, residência ou especialização em ginecologia e registro no CRM.

R$ 2.346,47

20 horas semanais incluindo horário noturno, sábado, domingo e feriado, ou escala de revezamento

01

103

Médico - Área Pediatria

Classe I - Ref. 110

Para desempenho de atividades na atenção básica de saúde do município.

Superior Completo em Medicina, residência ou especialização em pediatria e registro no CRM.

R$ 2.346,47

20 horas semanais incluindo horário noturno, sábado, domingo e feriado, ou escala de revezamento

01

104

Médico - Especialidade Alergologia

Classe I - Ref. 110

Para desempenho de atividades na Coordenadoria de Assistência Especializada do município.

Superior Completo em Medicina, residência ou especialização em alergia e imunologia e registro no CRM.

R$ 2.346,47

20 horas semanais incluindo horário noturno, sábado, domingo e feriado, ou escala de revezamento

01

105

Médico - Especialidade Angiologia

Classe I - Ref. 110

Para desempenho de atividades na Coordenadoria de Assistência Especializada do município.

Superior Completo em Medicina, residência ou especialização em Angiologia e registro no CRM.

R$ 2.346,47

20 horas semanais incluindo horário noturno, sábado, domingo e feriado, ou escala de revezamento

01

106

Médico - Especialidade Cardiologia

Classe I - Ref. 110

Para desempenho de atividades na Coordenadoria de Assistência Especializada do município.

Superior Completo em Medicina, residência ou especialização em cardiologia e registro no CRM.

R$ 2.346,47

20 horas semanais incluindo horário noturno, sábado, domingo e feriado, ou escala de revezamento

01

107

Médico - Especialidade Cirurgia Geral

Classe I - Ref. 110

Para desempenho de atividades na Coordenadoria de Assistência Especializada do município.

Superior Completo em Medicina, residência ou especialização em cirurgia geral e registro no CRM

R$ 2.346,47

20 horas semanais incluindo horário noturno, sábado, domingo e feriado, ou escala de revezamento

01

108

Médico - Especialidade Dermatologia

Classe I - Ref. 110

Para desempenho de atividades na Coordenadoria de Assistência Especializada do município.

Superior Completo em Medicina, residência ou especialização em dermatologia e registro no CRM.

R$ 2.346,47

20 horas semanais incluindo horário noturno, sábado, domingo e feriado, ou escala de revezamento

01

CÓDIGO

EMPREGO

ÁREA DE ATUAÇÃO

REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS

SALÁRIO R$

CARGA HORÁRIA SEMANAL

VAGAS

109

Médico - Especialidade Endocrinologia

Classe I - Ref. 110

Para desempenho de atividades no programa de obesidade da Coordenadoria de Assistência Especializada do município.

Superior Completo em Medicina, residência ou especialização em endocrinologia e registro no CRM.

R$ 2.346,47

20 horas semanais incluindo horário noturno, sábado, domingo e feriado, ou escala de revezamento

01

110

Médico - Especialidade Hematologia

Classe I - Ref. 110

Para desempenho de atividades na Coordenadoria de Assistência Especializada do município.

Superior Completo em Medicina, residência ou especialização em hematologia e registro no CRM.

R$ 2.346,47

20 horas semanais incluindo horário noturno, sábado, domingo e feriado, ou escala de revezamento

01

111

Médico - Especialidade Neurologia

Clínica Classe I - Ref. 110

Para desempenho de atividades na Coordenadoria de Assistência Especializada do município.

Superior Completo em Medicina, residência ou especialização em neurologia e registro no CRM.

R$ 2.346,47

20 horas semanais incluindo horário noturno, sábado, domingo e feriado, ou escala de revezamento

01

112

Médico - Especialidade Neurocirurgia

Classe I - Ref. 110

Para desempenho de atividades na Coordenadoria de Assistência

Especializada do município.

Superior Completo em Medicina, residência ou especialização em neurocirurgia e registro no CRM.

R$ 2.346,47

20 horas semanais incluindo horário noturno, sábado, domingo e feriado, ou escala de revezamento

01

113

Médico - Especialidade Ortopedia

Classe I - Ref. 110

Para desempenho de atividades na Coordenadoria de Assistência

Especializada do município.

Superior Completo em Medicina, residência ou especialização em ortopedia e traumatologia e registro no CRM.

R$ 2.346,47

20 horas semanais incluindo horário noturno, sábado, domingo e feriado, ou escala de revezamento

01

114

Médico - Especialidade Psiquiatria

Classe I - Ref. 110

Para desempenho de atividades na Coordenadoria de Assistência Especializada do município, com atendimento à: crianças, adolescentes e adultos.

Superior Completo em Medicina, residência ou especialização em psiquiatria e registro no CRM.

R$ 2.346,47

20 horas semanais incluindo horário noturno, sábado, domingo e feriado, ou escala de revezamento

01

CÓDIGO

EMPREGO

ÁREA DE ATUAÇÃO

REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS

SALÁRIO R$

CARGA HORÁRIA SEMANAL

VAGAS

115

Médico - Especialidade Radiologia e Diagnóstico por Imagem

Classe I - Ref. 110

Para desempenho de atividades na Coordenadoria de Assistência Especializada do município.

Superior Completo em Medicina, residência ou especialização em radiologia e diagnóstico por imagem e registro no CRM.

R$ 2.346,47

20 horas semanais incluindo horário noturno, sábado, domingo e feriado, ou escala de revezamento

01

116

Médico - Especialidade Reumatologia

Classe I - Ref. 110

Para desempenho de atividades na Coordenadoria de Assistência Especializada do município.

Superior Completo em Medicina, residência ou especialização em reumatologia e registro no CRM.

R$ 2.346,47

20 horas semanais incluindo horário noturno, sábado, domingo e feriado, ou escala de revezamento

01

117

Médico - Especialidade Ultrassonografia

Classe I - Ref. 110

Para desempenho de atividades na Coordenadoria de Assistência Especializada do município.

Superior Completo em Medicina, residência ou especialização em diagnóstico por imagem e registro no CRM.

R$ 2.346,47

20 horas semanais incluindo horário noturno, sábado, domingo e feriado, ou escala de revezamento

01

118

Médico - Especialidade Urologia

Classe I - Ref. 110

Para desempenho de atividades na Coordenadoria de Assistência Especializada do município.

Superior Completo em Medicina, residência ou especialização em urologia e registro no CRM.

R$ 2.346,47

20 horas semanais incluindo horário noturno, sábado, domingo e feriado, ou escala de revezamento

01

119

Médico de Saúde Comunitária

Classe I - Ref. 1001

Para desempenho de atividades na atenção básica de saúde do município, ESF e PACS.

Certificado de Especialista na Estratégia da Saúde da Família, ou no mínimo 24 (vinte e quatro) meses de experiência no exercício da função de médico de saúde da família, e registro no CRM.

R$ 9.547,32

40 horas semanais incluindo horário noturno, sábado, domingo e feriado, ou escala de revezamento

01

120

Médico do NASF - Psiquiatra

Classe I - Ref. 1300

Para desempenho de atividades no Núcleo de Apoio de Saúde da Família

Superior Completo em Medicina, residência ou especialização em psiquiatria e registro no CRM

R$ 4.913,47

20 horas semanais incluindo horário noturno, sábado, domingo e feriado, ou escala de revezamento

01

121

Médico - Horista - Área Clínica Médica Classe I - Ref. 901

Para desempenho de atividades nas Unidades da Coordenadoria de Urgência/Emergê ncia da Secretaria Municipal de Saúde.

Superior Completo em Medicina e registro no CRM.

R$ 46,37

Mínimo de 20 horas semanais incluindo horário noturno, sábado, domingo e feriado, ou escala de revezamento

01

CÓDIGO

EMPREGO

ÁREA DE ATUAÇÃO

REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS

SALÁRIO R$

CARGA HORÁRIA SEMANAL

VAGAS

122

Médico - Horista - Área Pediatria

Classe I - Ref. 901

Para desempenho de atividades nas Unidades da Coordenadoria de Urgência/Emergê ncia da Secretaria Municipal de Saúde.

Superior Completo em Medicina, residência ou especialização em pediatria e registro no CRM.

R$ 46,37

Mínimo de 20 horas semanais incluindo horário noturno, sábado, domingo e feriado, ou escala de revezamento

01

123

Médico do Trabalho

Classe I - Ref. 110

Para desempenho de atividades relativas à saúde no trabalho, na Secretaria da Administração e na Secretaria da Saúde

Superior Completo em Medicina, residência ou especialização em Medicina do Trabalho, e registro no CRM

R$ 2.346,47

20 horas semanais incluindo horário noturno, sábado, domingo e feriado, ou escala de revezamento

01

1.6. Em conformidade com o parágrafo 1º do Artigo 2º, da Lei Municipal nº 6.615 de 11 de Setembro de 2.007, o valor da hora trabalhada do MÉDICO-HORISTA nos plantões médicos realizados aos sábados, domingos e feriados será acrescido de 60% (sessenta por cento).

1.7. Em conformidade com o artigo 2º da Lei Municipal 7.121, de 28 de outubro de 2.009 o servidor ocupante do público de MÉDICO-MENSALISTA que desempenha suas funções na rede especializada de saúde, com exceção do Médico PSF, Médico de Saúde Comunitária e Médico Mensalista que desempenha suas atividades na Rede Básica de Saúde, receberá um incentivo pecuniário a título de prêmio "atendimento" sobre os seus vencimentos.

1.8. Em conformidade com o Parágrafo Único do Artigo 1º da Lei Municipal 7.233, de 16 de abril de 2.010, acrescido à Lei nº 7.121, de 28 de outubro de 2.009, aos servidores ocupantes do emprego público de MÉDICO MENSALISTA atuantes na rede básica de saúde e MÉDICO ESPECIALISTA, nomeados por ato administrativo, receberão retribuição pecuniária na proporcionalidade de 33,7% por desempenhar suas atribuições de maneira estratégica, segundo as especificidades do programa da saúde familiar em 20 horas semanais.

1.9. Conforme Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2.005, o servidor público municipal terá direito ao prêmio assiduidade, regulamentado através de Decreto e ao benefício Vale Alimentação estabelecido na Lei nº 4.506 de 29/06/95.

2. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NO EMPREGO

2.1. Os requisitos básicos para investidura no emprego são os especificados a seguir:

2.1.1. Cumprir na íntegra as determinações previstas no Edital de Abertura do Concurso Público;

2.1.2. Ter sido aprovado e classificado no Concurso Público;

2.1.3. Ser brasileiro nato ou naturalizado, na forma do artigo 12 da Constituição Federal;

2.1.4. Ter, na data de nomeação, idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;

2.1.5. No caso do sexo masculino, estar em situação regular com o Serviço Militar;

2.1.6. Estar quite com a Justiça Eleitoral;

2.1.7. Submeter-se, por ocasião da contratação, aos exames médicos pré-admissionais, de caráter eliminatório, a ser realizado pela Prefeitura ou por sua ordem, para constatação de aptidão física, biológica e mental;

2.1.8. Atender às condições especiais previstas em Lei;

2.1.9. Possuir os REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS para o emprego, conforme especificado na Tabela I, constante do Capítulo I - Das Disposições Preliminares, deste Edital, através da apresentação de documentação comprobatória.

2.1.10. Não registrar antecedentes criminais e estar em gozo dos direitos civis, políticos e eleitorais, bem como nada ter que o desabone e torne incompatível o desempenho de suas atribuições referente ao emprego;

2.1.11. Não ter sofrido, no exercício de atividade pública, penalidade por atos incompatíveis com o serviço público;

2.1.12. Não ter sido demitido por justa causa por ato de improbidade no serviço público ou exonerado a bem do serviço público, mediante decisão transitada em julgado.

2.1.13. Não receber proventos de aposentadoria ou remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os empregos acumuláveis previstos na Constituição Federal;

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. Somente será admitida inscrição via Internet, no endereço eletrônico da Cetro Concursos (www.cetroconcursos.org.br), no período de 10 a 27 de dezembro de 2012, iniciando-se às 10h do dia 10 de dezembro de 2012, e encerrando-se, impreterivelmente, às 23h59min do dia 27 de dezembro de 2012, observado o horário oficial de Brasília/DF e os itens estabelecidos no Capítulo II - Dos Requisitos Básicos para Investidura no Emprego.

3.1.1 O candidato que não tiver acesso próprio à internet poderá efetivar sua inscrição por meio de serviços públicos, tais como o Programa Acessa São Paulo, que disponibiliza postos (locais públicos para acesso à internet), em várias cidades do Estado. Este programa é completamente gratuito e permitido a todo cidadão, podendo ser encontrado nos endereços abaixo:

Araraquara: Rua Carlos Gomes, 1729 - Centro - Araraquara/SP. Telefone: (16) 3332-0777 ou Av. Maria Antonia Camargo Oliveira, 261 - Jd. Nova América

Américo Brasiliense: Centro Educacional e Apoio Pedagógico "Novênio Pavan" - Av. 9 de Julho, 192. Telefone: (16) 3392-3464

São Carlos: Rua Treze de Maio, 2000 - Centro - São Carlos/SP. Telefone: (16) 3372-2471

Ibaté: Av. São João, 1.188 - Centro - Ibaté/SP. Telefone: (16) 3343-3067

Rincão: Rua 21 de novembro, 411 - Centro - Rincão/SP.

Matão: Rua Cesário Mota, 1290 - Santa Cruz - Matão/SP. Telefone: (16) 3383-4500

Gavião Peixoto: Núcleo Cultural e Biblioteca Prof.ª Eulália Rosália de Arruda Cury - Al. Silva, 399 - Centro. Telefone: (16) 3308-1515

3.1.2. As provas serão aplicadas na cidade de Araraquara/SP, salvo se necessário, em decorrência do número de candidatos inscritos excederem à oferta de lugares adequados existentes nas escolas da cidade de Araraquara/SP, a Cetro Concursos reserva-se ao direito de alocá-los em cidades próximas determinadas para aplicação das provas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos.

3.2. O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário, pagável em toda a rede bancária, com vencimento para o dia 28 de dezembro de 2012, que estará disponível no endereço eletrônico da Cetro Concursos (www.cetroconcursos.org.br), até às 16 (dezesseis) horas do dia 28 de dezembro de 2012 e deverá ser impresso para o pagamento da taxa de inscrição, após a conclusão do preenchimento do formulário de solicitação de inscrição on-line.

3.3. Não serão aceitas inscrições pagas por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile, transferência ou depósito em conta corrente, DOC, ordem de pagamento, agendamentos condicionais e/ou extemporâneos ou por quaisquer outras vias que não as especificadas neste Edital.

3.4. Não haverá restituição do valor pago referente à taxa de inscrição em hipótese alguma.

3.5. As inscrições somente serão acatadas após a comprovação do pagamento da taxa de inscrição na rede bancária, conforme disposto no item 3.2. deste Edital.

3.5.1. As informações prestadas no formulário de inscrição on-line são de inteira responsabilidade do candidato, ainda que feitas com o auxílio de terceiros, cabendo à Prefeitura de Araraquara e a Cetro Concursos, o direito de excluir do Concurso Público aquele que preenchê-lo com dados incorretos, bem como aquele que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente. O não preenchimento dos dados corretamente implicará no cancelamento da inscrição.

3.5.2. A inscrição implicará a completa ciência e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais não se poderá alegar desconhecimento.

3.5.3. A apresentação dos documentos e as condições exigidas para participação no referido Concurso será feita por ocasião da nomeação, sendo que a não apresentação implicará a anulação de todos os atos praticados pelo candidato.

3.6. O candidato não deficiente que necessitar de qualquer tipo de condição especial para a realização da prova deverá solicitá-la por escrito, até o encerramento das inscrições, via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), à Cetro Concursos, aos cuidados do Departamento de Planejamento de Concursos, identificando o nome do Concurso para o qual está concorrendo no envelope, neste caso: "Prefeitura de Araraquara - Concurso Público - Edital 001/2012, Ref. SOLICITAÇÃO DE CONDIÇÃO ESPECIAL", localizada na Av. Paulista, 2001, - 13º andar - Cerqueira César - CEP: 01311-300 - São Paulo/SP, informando quais os recursos especiais necessários (materiais, equipamentos etc.)

3.6.1. A solicitação postada após a data de encerramento das inscrições (27 de dezembro de 2012) será indeferida.

3.6.2. A solicitação de condições especiais será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

3.6.3. O candidato que não realizar a solicitação estabelecida no item 3.6, durante o período de inscrição, não terá a prova e as condições especiais providenciadas, seja qual for o motivo alegado.

3.6.4. Para efeito do prazo de recebimento da solicitação por SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), estipulado no item 3.6, deste Capítulo, serão considerados 5 (cinco) dias corridos após a data de término das inscrições.

3.7. A candidata que tiver a necessidade de amamentar durante a realização da prova, deverá levar um acompanhante, sendo este indicação de sua inteira responsabilidade, cuja pessoa deverá possuir maioridade legal e permanecer em sala reservada para essa finalidade, sendo responsável pela guarda da criança.

3.7.1. Durante o período em que a candidata estiver amamentando, ela deverá permanecer no local designado pela Coordenação para este fim e, ainda, na presença de um fiscal, respeitando todas as demais normas estabelecidas neste Edital.

3.7.2. O acompanhante que ficará responsável pela criança, também deverá permanecer no local designado pela Coordenação, e se submeterá a todas as normas constantes deste Edital, inclusive no tocante ao uso de equipamento eletrônico e celular.

3.7.3. Para acesso ao local de provas, o(a) acompanhante deverá apresentar os mesmos documentos pessoais apontados na alínea b do item 7.3., para sua identificação.

3.7.4. A candidata, nesta condição, que não levar acompanhante, não realizará a prova.

3.7.5. Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.

3.8. O candidato deverá, obrigatoriamente, indicar, no ato da inscrição, o código do emprego, conforme Tabela I, Capítulo l - Das Disposições Preliminares, item 1.5., bem como endereço completo e correto, inclusive com a indicação do CEP.

3.8.1. A partir do dia 09 de janeiro de 2013, o candidato deverá conferir, no endereço eletrônico da Cetro Concursos (www.cetroconcursos.org.br), se os dados da inscrição efetuada via Internet foram recebidos, e se o valor da inscrição foi pago. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Cetro Concursos, (11) 3146-2777, para verificar o ocorrido, no horário das 8h às 18h (horário oficial de Brasília/DF), exceto sábados, domingos e feriados.

3.9. Os candidatos inscritos NÃO deverão enviar cópia de documento de identidade, sendo de responsabilidade exclusiva dos candidatos os dados cadastrais informados no ato de inscrição, sob as penas da Lei.

3.10. A Cetro Concursos e a Prefeitura de Araraquara não se responsabilizam por solicitação de inscrição via Internet não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

3.11. O Edital de Convocação para as provas será divulgado no endereço eletrônico da Cetro Concursos (www.cetroconcursos.org.br), na data provável de 18 de janeiro de 2013.

3.12. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

3.12.1. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração do código da opção do emprego.

4. DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DO VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO

4.1. O candidato amparado pela Lei Municipal nº 7.203, de 23 de novembro de 2010, a qual dispõe da condição de isenção do valor de taxa de inscrição em Concursos Públicos, deverá comprovar doação de sangue por três vezes nos doze meses anteriores ao início da inscrição do Concurso Público. Os pedidos de isenção serão recebidos nos dias 10 e 11 de dezembro de 2012.

4.1.1. O candidato deverá imprimir o requerimento de solicitação de isenção que ficará disponível no endereço eletrônico da Cetro Concursos (www.cetroconcursos.org.br), nos dias 10 e 11 de dezembro de 2012, preenchê-lo corretamente e anexar original ou cópia autenticada de documento onde constem as datas das referidas doações ou os três comprovantes de doação de sangue, dos últimos doze meses.

4.1.2. Os documentos mencionados no item anterior deverão ser expedidos por órgão oficial, ou entidade credenciada pela União, Estado ou Município, responsável pela coleta.

4.1.3. O requerimento de isenção e a documentação requisitada nos subitens acima deverão ser encaminhados durante o período das isenções constante no item 4.1., via SEDEX, ou aviso de recebimento (AR) à Cetro Concursos Públicos, aos cuidados do Departamento de Planejamento, identificando no envelope "CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA DE ARARAQUARA, Nº 001/2012 - Solicitação de Isenção", no seguinte endereço: Avenida Paulista, nº 2001, 13º andar - CEP 01311-300 - Cerqueira César - São Paulo/SP.

4.1.3.1. Para fins de isenção, será considerada a data de postagem da correspondência.

4.2. Será considerada nula a isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e/ou apresentar informações inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar documentação;

c) postar ou entregar documentação constante do item 4.1.2 fora do prazo estabelecido.

4.2.1. Não será concedida isenção de taxa de inscrição ao candidato que:

a) pleitear a isenção sem apresentar os documentos previstos no item 4.1.2., deste Edital;

b) não observar o período e a forma de envio ou entrega para a solicitação de isenção;

c) não preencher completamente os campos constantes da solicitação de isenção.

4.3. Não será aceita solicitação de isenção de taxa de inscrição via fax e/ou via correio eletrônico.

4.3.1. O envio ou entrega da documentação de isenção, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. A Cetro Concursos não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada ao seu destino.

4.4. Não será permitido, após o período de solicitação de isenção de taxa de inscrição, complementação da documentação, bem como revisão e/ou recurso.

4.5. Ao término da apreciação dos requerimentos de isenção de taxa de inscrição e dos respectivos documentos, a Cetro Concursos divulgará no endereço eletrônico (www.cetroconcursos.org.br) e publicará no jornal que publica os atos oficiais da Prefeitura de Araraquara, na data provável de 21 de dezembro de 2012, a listagem contendo o resultado da apreciação dos pedidos de isenção de taxa de inscrição.

4.5.1. O requerimento de solicitação de isenção de taxa de inscrição, se deferido, firmará a formalização da inscrição do candidato no Concurso Público.

4.6. Os candidatos que tiverem sua solicitação de isenção de taxa de inscrição indeferida poderão garantir a sua participação no Concurso Público, acessando no endereço eletrônico da Cetro Concursos (www.cetroconcursos.org.br), o link destinado à consulta de indeferimento e preenchendo formulário para emissão do boleto para pagamento da taxa de inscrição, conforme instruções disponibilizadas.

4.6.1. O link para preenchimento do formulário para emissão do boleto de pagamento para taxa de inscrição dos candidatos indeferidos estará disponível no período de 26 e 27 de dezembro de 2012.

4.6.2. O Boleto para pagamento da taxa de inscrição poderá ser pago em toda rede bancária, com vencimento para o dia 28 de dezembro de 2012, conforme item 3.2.

4.7. O interessado que não tiver seu pedido de isenção de taxa de inscrição deferido e que não efetuar a inscrição na forma estabelecida no item 4.6. e subitens 4.6.1. e 4.6.2. deste Edital, não terá sua inscrição efetivada.

5. DA INSCRIÇÃO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

5.1. Às pessoas com deficiência é assegurado o direito de se inscrever neste Concurso Público, desde que as atribuições do Emprego pretendido sejam compatíveis com a deficiência que possuem, conforme estabelecido no Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 02/12/2004.

5.1.1. Os candidatos enquadrados legalmente serão avaliados, por comissão específica, no que concerne a compatibilidade de sua deficiência com o exercício de todas as atribuições do emprego, sem restrições.

5.2. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º, do Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 02/12/2004.

5.3. Não serão considerados como deficiência física os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção.

5.4. Serão reservadas 10% (dez por cento) das vagas oferecidas para os candidatos portadores de deficiência, conforme estabelece a Lei Municipal n° 5.654, de 16 de agosto de 2.001, regulamentada pelo Decreto n° 7.736, de 04 de setembro de 2001.

5.5. Será eliminado da lista de deficientes, o candidato cuja deficiência, assinalada na ficha de inscrição, não se constate, devendo este constar apenas da lista de classificação geral de aprovados.

5.6. As vagas que não forem providas por falta de candidatos, por reprovação no Concurso ou por não enquadramento como deficiente na perícia médica, serão preenchidas pelos demais concursados, com estrita observância da ordem classificatória.

5.7. Será eliminado do Concurso Público, o candidato cuja deficiência assinalada na ficha de inscrição seja incompatível com o Emprego pretendido.

5.8. A análise dos aspectos relativos ao potencial de trabalho do candidato com deficiência obedecerá ao disposto no Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/1999, artigos 43 e 44, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 02/12/2004.

5.9. As pessoas com deficiência participarão deste Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação e critérios de aprovação, ao horário, data e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para aprovação.

5.10. O candidato inscrito como pessoa com deficiência deverá especificar, na Ficha de Inscrição, a sua deficiência.

5.11. No ato da inscrição, o candidato com deficiência, que necessite de condição especial para realização da prova, deverá requerê-la, informando quais os recursos especiais necessários (materiais, equipamentos, intérprete de Libras, leitura labial, prova braile, prova ampliada, ou o auxílio de ledor).

5.12. Durante o período das inscrições, ou seja, de 10 a 27 de dezembro de 2012, o candidato deverá encaminhar, via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), sob a pena de indeferimento da sua condição de pessoa com deficiência, à Cetro Concursos, aos cuidados do Departamento de Planejamento de Concursos, localizado na Av. Paulista, 2001, - 13º andar - Cerqueira César - CEP: 01311-300 - São Paulo/SP, identificando o nome do Concurso Público para o qual está concorrendo no envelope, neste caso: "Prefeitura de Araraquara - Concurso nº 01/2012, Ref. LAUDO MÉDICO", e as solicitações necessárias a seguir:

5.12.1. Laudo Médico ORIGINAL, com data de expedição de no máximo de 60 dias retroativos à data do término das inscrições, 27 de dezembro de 2.012, assinado por Médico devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina e que nele conste, para fins comprobatórios, o número de registro do Médico na referida entidade de classe atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como, a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar a previsão de adaptação da sua prova, informando também, o seu nome, o número do documento de identidade (RG), a opção de Emprego e Código do Emprego.

a) são condições especiais: prova ampliada, prova Braile, solicitação de ledor, intérprete de Libras, leitura labial, mobiliário especial.

b) o candidato com deficiência(s) que necessitar de tempo adicional para a realização das provas, além do envio da documentação indicada deste item, deverá encaminhar solicitação, por escrito, até o término das inscrições, 27 de dezembro de 2012, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

5.12.2. O laudo médico apresentado terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido em hipótese alguma.

5.12.3. A indicação da condição especial e os recursos necessários para a realização da prova, quando for o caso, bem como o nome completo do candidato, o Emprego pretendido e o nome do Concurso Público para o qual está concorrendo;

5.12.4. O candidato portador de deficiência visual, além da entrega da documentação indicada no item 5.12.1. Deverá solicitar, por escrito, até o término das inscrições, a confecção de prova especial em BRAILE ou AMPLIADA, especificando o tipo de deficiência. Aos deficientes visuais (cegos) que solicitarem prova especial no sistema BRAILE e que desejarem transcrever suas respostas também em BRAILE devem levar para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção podendo, ainda, utilizar-se de soroban.

5.13. O candidato que não atender, dentro do período das inscrições, aos dispositivos mencionados nos itens 5.12 e seus subitens, não será atendido em condição especial ou não será considerado pessoa com deficiência, seja qual for o motivo alegado.

5.14. O candidato que no ato da inscrição se declarar pessoa com deficiência, se aprovado no Concurso Público, terá seu nome publicado na lista geral dos aprovados e em listagem especial.

5.15. Os candidatos constantes da lista especial de pessoas com deficiência serão convocados pela Prefeitura Municipal de Araraquara, quando da convocação, para exame médico específico, com finalidade de avaliação da compatibilidade entre as atribuições do emprego e a deficiência declarada, sendo excluído do Concurso Público o candidato que tiver deficiência considerada incompatível com as atribuições do emprego.

5.16. Os candidatos portadores de deficiência deverão submeter-se, quando convocados, a exame médico a ser realizado pela Prefeitura ou por sua ordem que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não, e o grau de deficiência para o exercício do emprego, observada a legislação aplicável à matéria.

5.17. Havendo parecer médico oficial contrário à condição de deficiente, o nome do candidato será excluído da listagem especial e mantido na listagem de classificação geral.

5.18. O candidato que for julgado inapto, em razão da deficiência incompatibilizar-se com o exercício das atividades próprias do emprego, será desclassificado do Concurso Público.

5.19. Após o ingresso do candidato, suas deficiências não poderão ser apresentadas como motivo para justificar a concessão de readaptação do emprego, bem como, para a aposentadoria por invalidez.

5.20. O candidato com deficiência que não realizar a inscrição, conforme instruções constantes neste capítulo, não poderão interpor recurso em favor de sua condição.

5.21. A não observância pelo candidato de qualquer das disposições deste Capítulo implicará a perda do direito a ser contratado para as vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais.

6. DAS PROVAS

6.1. O Concurso Público constará de Prova Objetiva com os conteúdos abaixo especificados:

EMPREGOS

TIPO DE PROVA

CONTEÚDO

TOTAL DE QUESTÕES

Médico Área Clínica Médica, Médico Área Ginecologia, Médico Área Pediatria, Médico Especialidade Alergologia, Médico Especialidade Angiologia, Médico Especialidade Cardiologia, Médico Especialidade Cirurgia Geral, Médico Especialidade Dermatologia, Médico Especialidade Endocrinologia, Médico Especialidade Hematologia, Médico Especialidade Neurologia Clínica, Médico Especialidade Neurocirurgia, Médico Especialidade Ortopedia, Médico Especialidade Psiquiatria, Médico Especialidade Radiologia e Diagnóstico por Imagem, Médico Especialidade Reumatologia, Médico Especialidade Ultrassonografia, Médico Especialidade Urologia, Médico de Saúde Comunitária, Médico do NASF - Psiquiatra, Médico - Horista Área Clínica Médica, Médico - Horista Área Pediatria, Médico do Trabalho.

Objetiva

Língua Portuguesa Políticas de Saúde Conhecimentos Específicos

12

16

22

Títulos

Os títulos serão avaliados conforme detalhado no Capítulo VIII deste Edital.

--

6.2. A Prova Objetiva constará de 50 questões objetivas de múltipla escolha, terão uma única resposta correta e versarão sobre os conteúdos programáticos contidos no ANEXO I, deste Edital e serão de caráter eliminatório e classificatório.

6.3. A referida Prova Objetiva será avaliada conforme os critérios estabelecidos nos Capítulos VII, deste Edital.

7. DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS

7.1. A Prova será realizada no Município de Araraquara/SP na data prevista de 27 de janeiro de 2013, em locais e horários a serem comunicados oportunamente no Edital de Convocação para as Provas Objetivas a ser publicado no jornal que publica os atos oficiais da Prefeitura de Araraquara e pela Internet no endereço eletrônico da Cetro Concursos (www.cetroconcursos.org.br), observado o horário oficial de Brasília/DF.

7.1.1. A prova será aplicada no Município de Araraquara/SP, salvo se necessário, em decorrência do número de candidatos inscritos excederem à oferta de lugares adequados existentes nas escolas da cidade de Araraquara/SP, a Cetro Concursos reserva-se ao direito de alocá-los em cidades próximas determinadas para aplicação da prova, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos.

7.1.2. Ao candidato só será permitida a participação na prova, na respectiva data, horário e local constante no Edital de Convocação publicado no Jornal que publica os atos oficiais da Prefeitura de Araraquara ou no endereço eletrônico da Cetro Concursos (www.cetroconcursos.org.br).

7.1.3. Não será permitida, em hipótese alguma, realização da prova em outra data, horário ou fora do local designado.

7.1.4. Será de responsabilidade do candidato o acompanhamento e consulta para verificar o seu local de prova.

7.2. Os eventuais erros de digitação de nome, número de documento de identidade, sexo, data de nascimento, etc. deverão ser corrigidos somente no dia da respectiva prova em formulário específico.

7.2.1. Caso haja inexatidão em informação relativa à opção de emprego, o candidato deverá entrar em contato com o SAC - Serviço de Atendimento ao Candidato - da Cetro Concursos, antes da realização das provas, pelo telefone (11) 3146-2777, no horário das 8h às 18h (horário oficial de Brasília/DF), exceto sábados, domingos e feriados.

7.2.1.1. Caso o erro constatado tenha sido motivado por preenchimento incorreto por parte do candidato, não será efetuada a correção, em hipótese alguma.

7.3. O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com antecedência mínima de 60 minutos, munido de:

a) Comprovante de inscrição;

b) Original de um dos documentos de identidade a seguir: Cédula oficial de identidade; Carteira e/ou Cédula de identidade expedida pela Secretaria de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar ou pelo Ministério das Relações Exteriores; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Certificado de Reservista; Passaporte; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe, que por Lei Federal valem como documento de identidade (CRQ, OAB, CRC, CRA, CRF, etc.) e Carteira Nacional de Habilitação - CNH (com fotografia na forma da Lei nº 9.503/97).

c) Caneta esferográfica de tinta preta ou azul, lápis preto nº 02 e borracha macia.

7.3.1. Os documentos apresentados deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza.

7.3.2. O comprovante de inscrição e o comprovante de pagamento não terão validade como documento de identidade.

7.3.3. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido no máximo há 30 (trinta) dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

7.3.3.1. A identificação especial também será exigida do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia e/ou à assinatura do portador.

7.3.3.2. No dia da realização da prova, a Cetro Concursos poderá submeter os candidatos à revista, por meio de detector de metais.

7.4. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados ou quaisquer outros documentos não mencionados no item anterior. Não será aceita cópia de documentos de identidade, ainda que autenticada.

7.5. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado, para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

7.6. No dia da realização da prova, na hipótese de o candidato não constar das listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, a Cetro Concursos procederá à inclusão do referido candidato por meio de preenchimento de formulário específico, mediante a apresentação do comprovante de inscrição e boleto bancário.

7.6.1. A inclusão de que trata o item 7.6., será realizada de forma condicional e será confirmada pela Cetro Concursos na fase de julgamento da prova, com o intuito de se verificar a pertinência da referida inclusão.

7.6.2. Constatada a improcedência da inscrição de que trata o item 7.6., esta será automaticamente cancelada sem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

7.7. No dia da realização da prova, não será permitido ao candidato entrar e/ou permanecer no local de exame com armas ou utilizar aparelhos eletrônicos (agenda eletrônica, bip, gravador, notebook, pager, palmtop, receptor, telefone celular, walkman, MP3 player, relógio digital, relógio com banco de dados) e outros equipamentos similares, bem como protetor auricular, sendo que o descumprimento desta instrução implicará na eliminação do candidato, caracterizando-se tentativa de fraude.

7.7.1. O candidato que estiver portando equipamento eletrônico, como os indicados no item 7.7., deverá desligá-lo, permanecendo nesta condição até a saída do candidato do local de realização da prova, sendo que a Cetro Concursos não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, nem por danos neles causados.

7.7.2. Na ocorrência do funcionamento de qualquer tipo de equipamento eletrônico durante a realização da Prova Objetiva, o candidato será automaticamente eliminado do Concurso.

7.8. Durante a realização da prova, não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.

7.9. Não será admitido, durante as provas, o uso de boné, lenço, chapéu, gorro ou qualquer outro acessório que cubra as orelhas do candidato.

7.10. Quanto à Prova Objetiva:

7.10.1. Para a realização da Prova Objetiva, o candidato lerá as questões no caderno de questões e marcará suas respostas na Folha de Respostas, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta. A Folha de Respostas é o único documento válido para correção e os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na folha de respostas serão de inteira responsabilidade do candidato.

7.10.1.1. Não serão computadas questões não respondidas, nem questões que contenham mais de uma resposta, mesmo que uma delas esteja correta, emendas ou rasuras, ainda que legível.

7.10.1.2. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou assinatura, pois qualquer marca poderá ser detectada pela leitora digital, prejudicando o desempenho do candidato.

7.10.1.3. A Cetro Concursos, objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso Público - o que é de interesse público e, em especial dos próprios candidatos - bem como a sua autenticidade solicitará aos candidatos, quando da aplicação das Provas Objetivas, o registro de sua assinatura em campo específico na folha de respostas, bem como de sua autenticação digital.

7.11. Ao terminar a prova, o candidato entregará ao fiscal a Folha de Respostas, pois será o único documento válido para a correção.

7.12. A totalidade da prova terá a duração de 4 horas (quatro horas), incluído o tempo para preenchimento da Folha de Respostas da Prova Objetiva.

7.12.1. Iniciada a prova, nenhum candidato poderá retirar-se da sala antes de decorrido 2 (dois) hora de permanência mínima na sala de realização da prova.

7.12.2. O candidato somente poderá levar o Caderno de Questões, faltando 60 (sessenta) minutos para o término do horário estabelecido para o fim da prova, desde que o candidato permaneça em sala, até este momento, deixando com o fiscal da sala a sua Folha de Respostas, que será o único documento válido para a correção.

7.13. As Folhas de Respostas dos candidatos serão personalizadas, impossibilitando a substituição.

7.14. Será automaticamente excluído do Concurso Público o candidato que:

7.14.1. Apresentar-se após o fechamento dos portões ou fora dos locais ou horários pré-determinados, inadmitindo-se qualquer tolerância;

7.14.2. Não apresentar o documento de identidade exigido no item 7.3, alínea "b", deste Capítulo;

7.14.3. Não comparecer a quaisquer das provas, seja qual for o motivo alegado;

7.14.4. Ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal, ou antes, do tempo mínimo de permanência, estabelecido no item 7.12.1, deste Capítulo, seja qual for o motivo alegado;

7.14.5. For surpreendido em comunicação com outro candidato ou terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de comunicação, ou utilizando se de livros, notas, impressos não permitidos, calculadora ou similar;

7.14.6. For surpreendido portando agenda eletrônica, bip, gravador, notebook, pager, palmtop, receptor, relógios digitais, relógios com banco de dados, telefone celular, walkman, MP3 Player e/ou equipamentos semelhantes, bem como protetores auriculares;

7.14.7. Lançar mão de meios ilícitos para executar as provas;

7.14.8. Não devolver a Folha de Respostas cedida para realização das provas;

7.14.9. Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos ou agir com descortesia em relação a qualquer dos examinadores, executores e seus auxiliares, ou autoridades presentes;

7.14.10. Fizer anotação de informações relativas às suas respostas fora dos meios permitidos;

7.14.11. Ausentar-se da sala de prova, a qualquer tempo, portando a Folha de Respostas;

7.14.12. Não cumprir as instruções contidas no Caderno de Questões e na Folha de Respostas;

7.14.13. Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do Concurso Público.

7.14.14. Estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte.

7.15. Constatado, após a realização da prova, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por qualquer outro meio, ter o candidato utilizado procedimentos ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público, sem prejuízo das medidas penais cabíveis.

7.16. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em razão de afastamento do candidato da sala de prova.

7.17. A condição de saúde do candidato no dia da aplicação da prova será de sua exclusiva responsabilidade.

7.18. Ocorrendo alguma situação de emergência, o candidato será encaminhado para atendimento médico local ou ao médico de sua confiança. A equipe de coordenadores responsáveis pela aplicação da prova dará todo apoio que for necessário.

7.19. Caso exista a necessidade do candidato se ausentar para atendimento médico ou hospitalar, este não poderá retornar ao local de sua prova, sendo eliminado do Concurso.

7.20. No dia da realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação da prova e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo da prova e/ou critérios de avaliação/classificação.

7.21. Quanto aos Cadernos de Questões, após a distribuição destes e antes do início da prova, sob hipótese ainda que remota, de ocorrência de falhas na impressão, haverá substituição dos cadernos com manchas, borrões e/ou qualquer imperfeição que impeça a nítida visualização da prova.

7.21.1. Na hipótese, ainda que remota, de falta de cadernos para substituição, será feita a leitura dos itens onde ocorreram as falhas, utilizando-se um caderno completo.

7.22. A verificação de eventuais falhas no Caderno de Questões, mencionadas no item 7.21. e seu subitem, deste Capítulo, deverá ser realizada pelo candidato, antes do início da prova, após determinação do fiscal, não sendo aceitas reclamações posteriores.

7.23. Os Gabaritos da Prova Objetiva, considerados como corretos, serão divulgados no endereço eletrônico da Cetro Concursos (www.cetroconcursos.org.br), em data a ser comunicada no dia da realização das provas.

8. DO JULGAMENTO DA PROVA OBJETIVA

8.1. A Prova Objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

8.1.1. Na avaliação e correção da Prova Objetiva será utilizado o Escore Bruto.

8.2. O Escore Bruto corresponde ao número de acertos que o candidato obtém na prova.

8.2.1. Para se chegar ao total de pontos, o candidato deverá dividir 100 (cem) pelo número de questões da prova, e multiplicar pelo número de questões acertadas.

8.3. O cálculo final será igual ao total de pontos do candidato na Prova Objetiva.

8.4. Será considerado habilitado na Prova Objetiva o candidato que obtiver total de pontos igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos.

8.5. O candidato não habilitado na Prova Objetiva será eliminado do Concurso.

9. DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

9.1. Participarão da Avaliação de Títulos, de caráter classificatório, somente os candidatos habilitados na Prova Objetiva, conforme estabelecido no Capítulo VIII, deste Edital.

9.2. Os documentos relativos aos Títulos deverão ser enviados no período previsto de 15 a 18 de março de 2013, via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Cetro Concursos, aos cuidados do Departamento de Planejamento de Concursos/REF. Prefeitura de Araraquara - TÍTULOS, localizada à Av. Paulista, 2001, 13º andar - CEP 01311- 300 - Cerqueira César - São Paulo/SP.

9.2.1. Após este período, a solicitação será indeferida.

9.2.2. O envio dos documentos relativos à Avaliação de Títulos não é obrigatória. O candidato que não enviar o Título não será eliminado do Concurso Público.

9.3. Os documentos de Títulos deverão ser acondicionados em:

ENVELOPE LACRADO, contendo na sua parte externa:

- o nome do Concurso Público: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - 01/2012 - TÍTULOS;

- nome completo do candidato;

- nome do emprego ao qual está concorrendo;

- número de inscrição do candidato e

, ATENÇÃO! TODOS, os documentos referentes aos Títulos devem ser apresentados em CÓPIA REPROGRÁFICA AUTENTICADA.

O candidato deverá numerar sequencialmente e rubricar cada documento apresentado, PREENCHENDO A RELAÇÃO DE RESUMO, EM CONFORMIDADE COM O MODELO DISPONÍVEL NO ANEXO III, DESTE EDITAL. ESTE MODELO TAMBÉM ESTARÁ DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO (WWW.CETROCONCURSOS.ORG.BR).

9.4. Serão aceitos como documentos os Títulos que forem representados por Diplomas e Certificados definitivos de conclusão de curso, expedidos por Instituição Oficial ou reconhecida, em papel timbrado, e deverão conter carimbo e identificação da instituição e do responsável pela expedição do documento.

9.4.1. Os documentos do item 9.4, deste Capítulo, serão aceitos somente em CÓPIA REPROGRÁFICA AUTENTICADA e não serão aceitos em seu original.

9.4.2. Os documentos de Títulos que forem representados por declarações, certidões, atestados e outros documentos que não tenham o cunho definitivo de conclusão de curso, deverão estar acompanhados, OBRIGATORIAMENTE, do respectivo histórico escolar, em cópia reprográfica autenticada ou no original. A declaração (ou os demais documentos mencionados neste item) e o histórico escolar deverão ser expedidos por Instituição Oficial, ou reconhecida, em papel timbrado, e deverão conter carimbo e identificação da instituição e do responsável pela expedição do documento.

9.4.2.1. Os documentos do item 9.4.2, deste Capítulo, deverão ser apresentados em cópia reprográfica autenticada ou, neste único caso da declaração (ou demais documentos citados nesse item 9.4.2, sem cunho definitivo de conclusão de curso) e do histórico escolar, podem ser apresentados no original.

9.4.2.2. Os títulos representados pelos documentos referidos no item 9.4.2, deste Capítulo, que não forem apresentados com o respectivo histórico escolar, NÃO SERÃO PONTUADOS.

9.4.3. Os certificados expedidos em língua estrangeira deverão vir acompanhados pela correspondente tradução, efetuada por tradutor juramentado ou pela revalidação dada pelo órgão competente (em cópia reprográfica autenticada ou no original).

9.4.4. Os cursos deverão estar autorizados pelos órgãos competentes.

9.5. É de exclusiva responsabilidade do candidato a apresentação e comprovação dos documentos de Títulos.

9.6. Não serão aceitas entregas, acréscimos ou substituições posteriormente ao período determinado no quadro do item 9.2., deste Capítulo, qual seja, a data de aplicação da Prova Objetiva, bem como, Títulos que não constem na tabela abaixo, apresentada neste Capítulo.

9.7. A pontuação da documentação de Títulos se limitará ao valor máximo de 14 (quatorze) pontos.

9.7.1. No somatório da pontuação de cada candidato, os pontos excedentes serão desprezados.

9.8. Serão considerados Títulos, somente os constantes na tabela a seguir:

TABELA DE TÍTULOS

TÍTULO

COMPROVANTES

VALOR UNITÁRIO

QUANTIDADE MÁXIMA

VALOR MÁXIMO

Doutor na área de Medicina. Mestre na área de Medicina

Diploma devidamente registrado ou declaração /certificado de conclusão de curso, acompanhado do respectivo Histórico Escolar.

4,0

3,0

01

01

4,0

3,0

Título de especialista expedido pela Sociedade Brasileira.

Título expedido pela Sociedade correspondente.

3,0

01

3,0

Curso de especialização/ aperfeiçoamento, com duração mínima de 360 horas.

Certificado/declaração de conclusão de curso, em papel timbrado da instituição, com carimbo, assinatura do responsável, a respectiva carga horária e o período de realização.

1,0

01

1,0

Cursos de Especialização em Saúde Pública ou Administração Hospitalar ou Saúde Coletiva, com duração mínima de 360 horas.

Certificado/declaração de conclusão de curso, em papel timbrado da instituição, contendo o período de realização, carimbo e assinatura do responsável e a respectiva carga horária.

1,0

01

1,0

Residência médica de, no mínimo, 02 (dois) anos, reconhecida pelo MEC e/ou CFM.

Certificado/declaração da residência em papel timbrado da instituição, contendo assinatura e carimbo do responsável.

2,0

01

2,0

9.9. O(s) Diploma(s) ou Certificado(s) exigido para o exercício do Emprego Público, como requisito mínimo, não será computado como título.

9.10. Todos os documentos apresentados, cuja devolução não for solicitada no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da Homologação do Resultado Final para o todos os Empregos de Médico, do Concurso Público, poderão ser incinerados pela Cetro Concursos.

9.11. Se comprovada, em qualquer tempo, a irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos constantes da tabela apresentada, o candidato terá anulada a respectiva pontuação e, comprovada a culpa do mesmo, será excluído do concurso.

9.12. Os certificados de conclusão de Doutorado ou Mestrado somente serão avaliados se os cursos tiverem credenciamento no Conselho Nacional de Educação.

9.13. Os cursos de Doutorado e Mestrado realizados no exterior serão considerados, desde que reavaliados por Universidade Oficial que mantenha cursos congêneres credenciados junto ao órgão competente.

10. DOS RECURSOS

10.1. Será admitido recurso quanto à divulgação dos Gabaritos e ao Resultado Provisório e Títulos.

10.2. Para recorrer o candidato deverá utilizar o endereço eletrônico da Cetro Concursos (www.cetroconcursos.org.br) e seguir as instruções ali contidas. Os recursos poderão ser interpostos no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da:

10.2.1. Divulgação dos Gabaritos Provisórios da Prova Objetiva;

10.2.2. Divulgação do Resultado Provisório da Prova Objetiva;

10.2.3. Divulgação do Resultado Provisório da Avaliação de Títulos;

10.3. Os recursos interpostos que não se refiram especificamente aos eventos aprazados não serão apreciados.

10.4. O recurso deverá ser individual, devidamente fundamentado e conter o número do Edital do Concurso, nome do candidato, número de inscrição, emprego e o seu questionamento.

10.5. Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento referido no item 10.1.

10.6. A interposição dos recursos não obsta o regular andamento do cronograma do Concurso Público.

10.7. Não serão aceitos recursos interpostos por correspondência (Sedex, aviso de recebimento (AR), telegrama, etc.), fac-símile, telex, ou outro meio que não seja o estabelecido no item 10.2 deste Capítulo.

10.8. O ponto relativo a uma questão eventualmente anulada será atribuído a todos os candidatos.

10.8.1. Caso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações, poderá eventualmente alterar a classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior ou ainda poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para aprovação.

10.8.2. Depois de julgados todos os recursos apresentados, será publicado o resultado final do Concurso, com as alterações ocorridas em face do disposto no item 10.8.1 acima, não cabendo recursos adicionais.

10.9. Não serão apreciados os Recursos que forem apresentados:

10.9.1. Em desacordo com as especificações contidas neste capítulo;

10.9.2. Fora do prazo estabelecido;

10.9.3. Sem fundamentação lógica e consistente; e

10.9.4. Com argumentação idêntica a outros recursos.

10.10. Em hipótese alguma será aceito revisão de recurso, recurso do recurso ou recurso de Gabarito Final Definitivo, ou recurso da Classificação Final Definitiva.

10.11. A Comissão Organizadora de Concursos e Processos Seletivos constitui única instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

11. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS

11.1. A Classificação Final dos candidatos no Concurso Público será igual ao total de pontos obtidos na Prova Objetiva, acrescidos do total de pontos obtidos na Avaliação de Títulos.

11.2. Os candidatos serão classificados por ordem decrescente, da nota final, em lista de classificação.

11.3. Serão elaboradas duas listas de classificação: uma geral, com a relação de todos os candidatos, inclusive as pessoas com deficiência, e uma especial, com a relação apenas dos candidatos com deficiência.

11.3.1. Serão divulgados no jornal que publica os atos oficiais da Prefeitura de Araraquara os resultados dos candidatos, nominalmente, que lograram classificação no Concurso e apenas por número de inscrição os candidatos que não obtiveram classificação.

11.3.2. O Resultado Geral do Concurso poderá ser consultado no endereço eletrônico da Cetro Concursos (www.cetroconcursos.org.br) pelo prazo de 3 (três) meses, a contar da data de publicação da Homologação.

11.4. No caso de igualdade na classificação final, dar-se-á preferência sucessivamente ao candidato que:

11.4.1. Tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste Concurso, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso - Lei Federal nº 10.741/03;

11.4.2. Tiver maior pontuação nas questões referentes a conhecimentos específicos;

11.4.3. Tiver a maior idade, para os candidatos não alcançados pelo Estatuto do Idoso;

11.4.4. Tiver o maior número de filhos menores de 18 (dezoito) anos até a data do último dia de inscrição;

11.4.5. Persistindo o empate, será realizado pela Prefeitura de Araraquara, sorteio com a participação dos candidatos envolvidos, o qual será realizado em local e data a serem divulgados através de publicação no Jornal que publica os atos oficiais da Prefeitura de Araraquara. O não comparecimento não implicará em prejuízo ao candidato, nem lhe dará direito à reclamação posterior.

12. DA CONTRATAÇÃO

12.1. A contratação dos candidatos habilitados far-se-á nas formas estabelecidas pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

12.2. Os candidatos aprovados serão convocados obedecendo à ordem classificatória, observada a necessidade e conveniência da Prefeitura de Araraquara, para o preenchimento das vagas existentes.

12.3. Os candidatos aprovados, conforme disponibilidade de vagas, terá sua convocação publicada no Jornal que publica os atos oficiais da Prefeitura de Araraquara.

12.4. Além das disposições constantes no Capítulo II - Dos Requisitos para Investidura no Emprego, deste Edital, o candidato deverá atender às seguintes condições, quando de sua convocação e submeter-se ao exame médico pré-admissional para avaliação de suas condições físicas, biológicas e mentais.

12.4.1.O exame médico terá caráter eliminatório, para avaliação da condição de saúde física, biológica e mental do candidato, oportunidade em que poderá ser detectada incapacidade ou enfermidade impeditiva para o desempenho das tarefas do emprego, podendo, nestes casos, serem solicitados exames complementares, à critério da Prefeitura de Araraquara.

12.5. O candidato deverá apresentar, obrigatoriamente, no ato da convocação, os seguintes documentos originais e respectivas cópias legíveis, que ficarão retidas:

a) Carteira de Trabalho e Previdência Social;

b) Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se já for cadastrado;

c) Cadastro de Pessoa Física - CPF;

d) Cédula de Identidade - RG;

e) Título de Eleitor com o comprovante de estar quite com a justiça eleitoral;

f) Comprovante de quitação com as obrigações militares, se do sexo masculino;

g) Certidão de Nascimento, se solteiro, Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável;

h) Certidão de Nascimento dos filhos menores de 24 anos;

i) Caderneta de Vacinação dos filhos com até 06 (seis) anos de idade;

j) Comprovante de frequência escolar de filhos com idades entre 06 e 14 anos;

k) Diploma de conclusão da formação exigida nos requisitos mínimos (Tabela I), do Capítulo I - Das Disposições Preliminares, deste Edital, devidamente registrado pelo Ministério da Educação.

l) Cópia da Declaração de Bens encaminhada à Receita Federal, relativa ao último exercício fiscal;

m) Declaração de dependentes para Imposto de Renda;

n) Comprovante de residência;

o) Registro no respectivo Conselho de Classe e comprovante de pagamento no conselho de classe;

p) Certidão de Antecedente Criminal;

q) Declaração Negativa de Não Acúmulo de Empregos Públicos;

r) Declaração de empregos anteriores.

12.5.1. Caso haja necessidade, a Prefeitura de Araraquara poderá solicitar outros documentos complementares.

12.5.2. Não serão aceitos, no ato da contratação, protocolos ou cópias dos documentos exigidos. As cópias somente serão aceitas se estiverem acompanhadas do original, para fins de conferência pelo órgão competente.

12.5.3. A aprovação do candidato não isenta o mesmo da apresentação dos documentos pessoais exigíveis para a contratação.

12.6. O candidato aprovado e classificado para as vagas existentes, obedecendo a ordem de classificação, será convocado para ser submetido ao exame médico pré-admissional..

12.7. O exame pré-admissional estabelecido no item 12.4. deste Edital, será realizado pelo Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT, e terá caráter eliminatório para efeito de contratação, não cabendo qualquer recurso.

12.8. O candidato convocado, que não se apresentar no local e nos prazos estabelecidos, será considerado desistente, implicando sua eliminação definitiva e convocação do candidato subsequente, imediatamente classificado.

12.9. No caso de desistência do candidato classificado, quando convocado para uma vaga, o fato será formalizado pelo mesmo através de Termo de Desistência Definitiva.

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. Todas as convocações e resultados referentes exclusivamente às etapas do presente Concurso Público serão publicados no Jornal que publica os atos oficiais da Prefeitura de Araraquara e divulgados na Internet, no endereço eletrônico da Cetro Concursos (www.cetroconcursos.org.br).

13.2. A classificação, no presente Concurso Público, não gera aos candidatos direito à contratação para o emprego, cabendo à Prefeitura Municipal de Araraquara, o direito de aproveitar os candidatos aprovados em número estritamente necessário, não havendo obrigatoriedade de contratação de todos os candidatos aprovados, respeitada sempre a ordem de classificação, bem como não garante escolha do local de trabalho.

13.3. A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades dos documentos apresentados, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial na ocasião da contratação, acarretarão a nulidade da inscrição e desclassificação do candidato, com todas as suas decorrências.

13.4. Caberá à Prefeitura de Araraquara a Homologação do Resultado Final do Concurso Público, sendo que o prazo de sua validade será de 02 (dois) anos, a contar da data da Homologação, podendo ser prorrogado por período igual, a critério da Prefeitura de Araraquara.

13.5. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, que serão mencionados em Edital ou Comunicado a ser divulgado endereço eletrônico da Cetro Concursos (www.cetroconcursos.org.br) e publicado no Jornal que publica os atos oficiais da Prefeitura de Araraquara.

13.6. O candidato se obriga a manter o endereço atualizado perante a Cetro Concursos, situado na Av. Paulista, 2001, - 13º andar - Cerqueira César - CEP: 01311-300 - São Paulo/SP, até a data de publicação da Homologação dos resultados e, após esta data, perante a Prefeitura de Araraquara - Secretaria Municipal de Administração / Gerência de Desenvolvimento de Recursos Humanos, situada à Rua São Bento, 840 - Araraquara/SP - CEP 14801-901, por meio de correspondência com Aviso de Recebimento (AR).

13.7. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a publicação de todos os atos, Editais e comunicados referentes a este Concurso Público, os quais serão divulgados na Internet, no endereço eletrônico da Cetro Concursos (www.cetroconcursos.org.br), devendo, ainda, manter seu endereço e telefone atualizados, até que se expire o prazo de validade do Concurso Público, para viabilizar os contatos necessários, sob pena de quando for convocado, perder o prazo para a manifestação de interesse pela vaga, caso não seja localizado.

13.8. A Prefeitura de Araraquara e a Cetro Concursos não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

13.8.1. Endereço não atualizado;

13.8.2. Endereço de difícil acesso;

13.8.3. Correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato;

13.8.4. Correspondência recebida por terceiros.

13.9. As despesas relativas à participação do candidato no Concurso Público e à apresentação para contratação e exercício correrão, às expensas, do próprio candidato.

13.10. A Prefeitura de Araraquara e a Cetro Concursos se eximem das despesas com viagens e estadia dos candidatos, em quaisquer das fases do Concurso Público.

13.11. A Prefeitura de Araraquara e a Cetro Concursos não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso Público.

13.12. Será considerada, para efeito de aplicação e correção das provas, a legislação vigente até a data de publicação deste Edital.

13.13. Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pela Comissão Organizadora de Concurso e Processos Seletivos da Prefeitura de Araraquara e pela Cetro Concursos, no que tange à realização deste Concurso Público.

Araraquara, 30 de novembro de 2012.

DELORGES MANO
Secretário da Administração

MARCELO FORTES BARBIERI
Prefeito Municipal

ANEXO I - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA

Interpretação de texto. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, sentidos próprio e figurado. Ortografia. Pontuação. Acentuação. das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, artigo, verbo, advérbio, preposição, conjunção (classificação e sentido que imprime às relações entre as orações). Concordâncias verbal e nominal. Regências verbal e nominal. Crase. Figuras de sintaxe. Vícios de linguagem. Equivalência e transformação de estruturas. Flexão de substantivos, adjetivos e pronomes (gênero, número, grau e pessoa). Sintaxe. Morfologia. Estrutura e formação das palavras. Discursos direto, indireto e indireto livre. Processos de coordenação e subordinação. Colocação pronominal.

POLÍTICAS DE SAÚDE

Sistema Único de Saúde: princípios básicos, limites e perspectivas. Art. 196 a 200 da Constituição Federal. Lei nº 8.080 de 19/09/90. Lei nº 8.142 de 28/12/90. Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB-SUS de 1996. Norma Operacional da Assistência à Saúde/SUS - NOAS-SUS 01/02. Programa de Saúde da Família - PSF. Estratégias de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. Preenchimento de Declaração de Óbito. Doenças de notificação compulsória. Ênfase em saúde coletiva. Novo Código de Ética Médica.

PARA OS EMPREGOS DE MÉDICO - ÁREA CLÍNICA MÉDICA, ÁREA GINECOLOGIA, ÁREA PEDIATRIA, MÉDICO - ESPECIALIDADES ALERGOLOGIA, ANGIOLOGIA, CARDIOLOGIA, CIRURGIA GERAL, DERMATOLOGIA, ENDOCRINOLOGIA, HEMATOLOGIA, NEUROLOGIA CLÍNICA, NEUROCIRURGIA, ORTOPEDIA, PSIQUIATRIA, RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM, REUMATOLOGIA, ULTRASSONOGRAFIA, UROLOGIA, MÉDICO - HORISTA ÁREA CLÍNICA MÉDICA, MÉDICO - HORISTA ÁREA PEDIATRIA.

Clínica Médica e Geriatria/ Atenção à Saúde do Adulto e do Idoso: Conceitos e Fundamentos, Promoção da Saúde; Diagnóstico e Tratamento para as principais enfermidades das seguintes áreas: Neurologia, Psiquiatria, Cardiologia, Endocrinologia, Pneumologia, Gastroenterologia, Nefrologia, Reumatologia, Hematologia, Geriatria, Dermatologia, Otorrinolaringologia. Pediatria/Atenção à Saúde da Criança: Amamentação, Crescimento e Desenvolvimento, Imunização, Diarreia Aguda e Crônica da Criança, Doenças Respiratórias na Criança, Parasitoses, Patologias e distúrbios ortopédicos mais frequentes, Doenças dermatológicas. Ginecologia e Obstetrícia/ Atenção à Saúde da Mulher: Assistência Pré-Natal, Planejamento Reprodutivo Prevenção do câncer ginecológico, Detecção precoce do câncer de mama; Prevenção e Tratamento das Doenças Sexualmente Transmissíveis, Climatério. Noções Básicas de Urgência e Emergência na Prática Médica. Doenças infecciosas e parasitárias: Características do agente hospedeiro e meios de transmissão. Aspectos mais importantes dos diagnósticos clínico e laboratorial e do tratamento. Medidas de Profilaxia: Blastomicose, Calazar, Candidíase, Cólera, Conjuntivites, Dengue, Difteria, Doenças de Chagas, Doenças Meningocócicas, DST/Aids, Escabiose, Esquistossomose, Estreptococcias, Febre amarela, Febre Tifóide, Hanseníase, Hepatite por vírus, Herpes simples, Leishmaniose, Leptospirose,Malária, Meningite Bacteriana e Virais, Mononucleose, Parasitoses Intestinais; Pediculose, Poliomielite, Raiva Humana, Salmoneloses, Sarampo, Tétano, Toxoplasmose, Tuberculose. Doenças da nutrição e metabolismo: Avitaminose, Desnutrição, Obesidade e Osteoporose, Diabetes Metabólica, Dislipidemia; Manejo diagnóstico e clínico dos sistemas: vertigem, fadiga e dor crônica. Agravos não transmissíveis: tabagismo, sedentarismo, acidentes, violência e transtornos mentais. Transtornos mentais.

PARA O EMPREGO DE MÉDICO DO NASF - PSIQUIATRA

Anamnese e Exame Físico; Imunização ativa e passiva; Alcoolismo: conceito e quadros clínicos. Conduta inicial nos casos agudos e de uso abusivo de drogas e álcool. Demências: conceito, classificação, quadros clínicos. Esquizofrenias: conceito, classificação e tratamentos. Aspectos psiquiátricos das epilepsias, manifestações principais, tratamentos. Psicose maníaco-depressiva: conceito, classificação e tratamento. Neuroses: histórico, conceito, classificação e tratamento. Situações de violência passiva e ativa. Toxicomanias: conceito, conduta terapêutica. Personalidade: conceitos, desenvolvimento. Terapêutica psiquiátrica: psicofarmacoterapia - classificação e indicações principais. Convulsoterapia: principais tipos e indicações na atualidade. Psicoterapias: conceito, histórico, tipos e formas, indicações principais. Oligofrenias: conceito, classificação e conduta. Personalidade psicopática: conceito, abordagem terapêutica. Psiquiatria Social e Saúde Mental. História da Psiquiatria. Principais evoluções modernas na consideração da doença mental. Psiquiatria Forense. Política da Saúde Mental. Psiquiatria Comunitária. Psiquiatria do Setor: Preventivismo. Antipsiquiatria. Noção de eixos diagnósticos. Psicofarmacologia e outros tratamentos biológicos: conhecimentos dos principais grupos de medicamentos psicofarmacológicos, indicações clínicas, efeito colaterais. Conhecimentos Básicos de Psicoterapia. Conhecimentos básicos sobre psicoterapia psicanalítica, psicoterapia de grupo e terapia comportamental; Emergências Psiquiátricas. Transtornos Psiquiátricos na Infância e na Adolescência. Psiquiatria Social. Conhecimentos básicos relacionados à reforma psiquiátrica e à Organização da Atenção em Saúde Mental. Epidemiologia dos Transtornos Mentais. Psicopatologia geral: Avaliação do paciente, exame do estado mental, conhecimento dos sinais e sintomas das doenças mentais, noções de exames complementares em psiquiatria. Legislação Vigente sobe a reforma psiquiátrica. Leis Federais referente à Saúde Mental. PSIQUIATRIA INFANTIL - Tendências doutrinárias da Psiquiatria contemporânea; Semiologia Psiquiátrica; Epilepsia; Neuroses; Psicoses esquizofrênicas; Demências; Oligofrenias; Psicose maníaco-depressiva; Psicose delirantes agudas; Psicose delirantes crônicas; Alcoolismo e dependência de drogas; Distúrbios mentais das sífilis; Distúrbios mentais das encefalites; Distúrbios mentais dos traumatismos crânio-encefálicos; Distúrbios mentais da senilidade; Distúrbios mentais nos tumores cerebrais; Afecções psicossomáticas; Urgências Psiquiátricas; Técnicas Psicoterápicas; Psicofarmacopéia; Hospitalização do doente mental a experiência italiana; Semologia Psiquiátrica; Psicose Sintomática; Quadro cérebro-organicos (incluindo epilepsia), oligofrenias e demências; Psicoterapia e Psicofarmacoterapia; Psicopatologia infantil.

PSIQUIATRIA ADULTO - Síndromes e Transtornos Mentais Orgânicos; Demências na senilidade e pré-senilidade; Transtornos Mentais Orgânicos induzidos por substâncias psicoativas; Esquizofrenia; Transtorno delirante paranoico; Transtornos Psicóticos S.O.E.; Transtornos afetivos; Transtornos de Ansiedade; Transtornos Somatomorfos; Transtornos Dissociativos; Transtornos Sexuais; Transtornos do Sono; Transtornos Factícios; Transtornos de Personalidade; Transtornos da Alimentação; Psiquiatria Infantil; Psiquiatria Comunitária; Psiquiatria Forense; Emergências psiquiátricas; Epidemiologia dos Transtornos Mentais; Testes Laboratoriais e outros Testes; Psicofarmacoterapia e Terapias convulsivantes; Psicoterapias. I - Psicopatologia Geral: transtornos e alterações da consciência, orientação, atenção, humor, afeto, volição, pragmatismo, memória, inteligência, pensamento, sensopercepções, consciência do eu, psicomotricidade, fala, linguagem, consciência de morbidade. II - Clínica Psiquiátrica: anamnese e exame psíquico; princípios de neurociências; classificação, etiopatogenia, diagnóstico, diagnóstico diferencial, evolução, prognóstico e tratamento dos seguintes transtornos mentais: transtornos mentais orgânicos, transtornos mentais e de comportamento decorrentes do uso de substâncias psicoativas, esquizofrenia, transtornos do humor, transtornos neuróticos (fóbicos-ansiosos, do pânico, obsessivos-compulsivos, de estresse pós-traumático), transtornos dissociativos, transtornos somatoformes, transtornos alimentares, retardo mental. III - Psicofarmacoterapia: farmacocinética, farmacodinâmica, uso, manejo, efeitos colaterais e interações medicamentosas dos seguintes grupos de psicofármacos: antipsicóticos, antidepressivos, benzodiazepínicos, anticolinérgicos, estabilizadores do humor, anticonvulsivantes e hipnóticos.

PARA O EMPREGO DE MÉDICO DE SAÚDE COMUNITÁRIA

Epidemiologia, fisiopatologia, diagnóstico, clínica, tratamento e prevenção das doenças cardiovasculares: Arritmias cardíacas, doença reumática, tromboses venosas, hipertensão arterial, insuficiência respiratória aguda e crônica. Asma. Doença pulmonar obstrutiva crônica, pneumonia, tuberculose, tromboembolismo pulmonar, pneumopatia, neoplasias. Gastrite e úlcera péptica, colicistopatias; diarreia aguda e crônica, ancreatites, insuficiência hepática, parasitoses intestinais, doenças intestinais inflamatórias. Doença diverticular de cólon. Insuficiência renal aguda e crônica. Glomeruloneferites, distúrbios hidroeletrolíticos e do sistema ácido base, nefrolitíase. Infecções urinárias. Hipovitaminoses. Desnutrição. Diabetes mellitus. Hipotireoidismo, hipertireoidismo, doenças da hipófise e da adrenal. Anemias hipocrônicas, microcíticas e homolíticas, anemia aplásica, leucopenia, púrpuras. Distúrbios da coagulação, leucemias e linfomas. Acidentes de transfusão: osteoartrose, doença reumatoide juvenil, gota, lúpus eritematoso sistêmico, artrite infecciosa. Doença do cotágeno, neurológicas: coma, cefaleias, epilepsia, acidente vascular cerebral, meningites, neuropatias periféricas, encefalopatias, alcoolismo, abstinência alcoólica, surtos psicóticos, pânico, depressão. Doenças infecciosas e transmissíveis: sarampo, varicela, rubéola, poliomielite, tétano, coqueluche, raiva, febre tifoide, hanseníase, doenças sexualmente transmissíveis; AIDS, doença de Chagas, esquistossomose, leishmaniose, leptospirose, malária, trancoma, estreptococciais, estafilococciais, doença meningocócica, infecções por anaeróbicos, toxoplasmose, viroses, escabiose, dermatofitoses, eczema, dermatite de contato, onicomicoses, urticária, anafiloxias exógenas agudas. Doenças de Notificação Compulsória. Urgência e emergência. Saúde coletiva.

PARA O EMPREGO DE MÉDICO DO TRABALHO

Doenças profissionais. Identificação. Medidas preventivas e tratamentos. Noções de saúde mental do trabalhador. Conceituação de saúde ocupacional. Legislação e organização dos serviços de segurança, higiene e Medicina do Trabalho, inclusive programas sobre AIDS e outras doenças sexualmente transmissíveis. Epidemiologia. Gravidez. Envelhecimento. História natural das doenças profissionais devidas a agentes químicos, físicos e biológicos. Estatística e demografia. Higiene e saneamento do meio ambiente (reconhecimento, avaliação de controle de riscos ambientais). Fisiologia do trabalho. Agentes mecânicos de doenças profissionais. Acidentes do trabalho e cadastro de acidentes. Noções de toxicologia (alcoolismo, tabagismo e outras drogas nas empresas) e controle do uso de drogas causadoras de dependência entre os trabalhadores. Limites de tolerância. Doenças causadas por ruídos: trauma acústico. Controle médico dos trabalhadores menores, do sexo feminino, idosos e expostos a agentes físicos e químicos. Readaptação e reabilitação profissional. Exames pré-admissionais e aptidão para o trabalho. Exames médicos periódicos. Imunizações de interesse ocupacional. Promoção da saúde nos locais de trabalho. Psicologia do trabalho. Patologia e clínica do trabalho. Nutrição e trabalho. Normas regulamentadoras (NR-4, NR-6, NR-7, NR-13, NR-15, NR-16, NR-17, NR-21).

ANEXO II - ATRIBUIÇÕES DOS EMPREGOS (CONFORME LEGISLAÇÃO EM VIGOR)

Médico: Executar as atividades relativas a exames médicos, emissão de diagnósticos, prescrição de medicamentos e outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica para promover a saúde e o bem estar do paciente, segundo sua especialidade, em postos de saúde e demais unidades de atendimento à população, bem como elaborar, executar e avaliar planos, programas e subprogramas de saúde pública, fazendo uso de equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades, podendo ainda responsabilizar-se pela coordenação de equipes e por função de direção.

Médico do NASF- Psiquiatra: Ações de Saúde Mental - Atenção aos usuários e a familiares em situação de risco psicossocial ou doença mental que propicie o acesso ao sistema de saúde e à reinserção social. As ações de combate ao sofrimento subjetivo associado a toda e qualquer doença e a questões subjetivas de entrave à adesão a práticas preventivas ou a incorporação de hábitos de vida saudáveis, as ações de enfrentamento de agravos vinculados ao uso abusivo de álcool e drogas e as ações de redução de danos e combate à discriminação; Realizar atividades clínicas pertinentes a sua responsabilidade profissional; Apoiar as ESF na abordagem e no processo de trabalho referente aos casos de transtornos mentais severos e persistentes, uso abusivo de álcool e outras drogas, pacientes egressos de internações psiquiátricas, pacientes atendidos nos CAPS, tentativas de suicídio, situações de violência intrafamiliar; Discutir com as ESF os casos identificados que necessitam de ampliação da clínica em relação a questões subjetivas; Criar, em conjunto com as ESF, estratégias para abordar problemas vinculados à violência e ao abuso de álcool, tabaco e outras drogas, visando à redução de danos e à melhoria da qualidade do cuidado dos grupos de maior vulnerabilidade; Evitar práticas que levem aos procedimentos psiquiátricos e medicamentos à psiquiatrização e à medicalização de situações individuais e sociais, comuns à vida cotidiana; Fomentar ações que visem à difusão de uma cultura de atenção não manicomial, diminuindo o preconceito e a segregação em relação à loucura; Desenvolver ações de mobilização de recursos comunitários, buscando constituir espaços de reabilitação psicossocial na comunidade, como oficinas comunitárias, destacando a relevância da articulação intersetorial - conselhos tutelares, associações de bairro, grupos de autoajuda, etc; Priorizar as abordagens coletivas, identificando os grupos estratégicos para que a atenção em saúde mental se desenvolva nas unidades de saúde e em outros espaços na comunidade; Possibilitar a integração dos agentes redutores de danos aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família; e

- ampliar o vínculo com as famílias, tomando-as como parceiras no tratamento e buscando constituir redes de apoio e integração. Médico de Saúde Comunitária: Executar as atividades relativas a exames médicos, emissão de diagnósticos, prescrição de medicamentos e outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica para promover a saúde e o bem estar do paciente, segundo sua especialidade, em posto de saúde e demais unidades de atendimento à população, bem como elaborar, executar e avaliar planos, programas e subprogramas de saúde pública, fazendo uso de equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades, podendo ainda responsabilizar-se pela coordenação de equipes e por função de direção, prestar assistência integral aos indivíduos da comunidade sob sua responsabilidade, valorizar a relação médico-paciente e médico-comunidade como parte de um processo terapêutico e de confiança, realizar visitas domiciliares, oportunizar os contatos juntamente com a equipe com indivíduos sadios e doentes, visando abordar os aspectos preventivos e de educação sanitária, executar em conjunto com demais profissionais, ações básicas de vigilância epidemiológica e sanitária em sua área de abrangência, executar ações de assistência à saúde, realizando também atendimentos de primeiros cuidados nas urgências e pequenas cirurgias ambulatoriais, participar ativamente do processo de programação e planejamento das ações e da organização do processo de trabalho das unidades básicas de saúde, encaminhar e orientar os usuários que apresentarem problemas mais complexos a outros níveis de especialização, assegurando o seu retorno e acompanhamento, inclusive para fins de complementação do tratamento e atender toda demanda agendada e espontânea durante a sua jornada de trabalho de 08 horas.

Médico do Trabalho: Executar as atividades relativas a exames clínicos admissionais, demissionais, homologativos e preventivos, interpretando os resultados dos exames complementares de diagnóstico e comparando os resultados com os requisitos de cada tipo de atividade; prescrição de medicamentos e outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades profissionais, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica para promover e recuperar a saúde e o bem estar do trabalhador, em postos de saúde e demais unidades de atendimento à população, bem como elaborar, executar e avaliar planos, programas e subprogramas de saúde no trabalho, fazendo uso de equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades, podendo ainda responsabilizar-se pela coordenação de equipes e por funções de direção.

Médico-Horista: Executar as atividades relativas a exames médicos, emissão de diagnósticos, prescrição de medicamentos e outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica para promover a saúde e o bem estar do paciente, segundo sua especialidade, em unidades de pronto atendimento à população, bem como elaborar, executar e avaliar planos, programas e subprogramas de saúde pública, fazendo uso de equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades, podendo ainda responsabilizar-se pela coordenação de equipes e por função de direção.

ANEXO III

FORMULÁRIO RESUMO PARA ENTREGA DE TÍTULOS PARA TODOS OS EMPREGOS DE MÉDICOS

ATENÇÃO: Os documentos relativos aos Títulos deverão ser enviados em ENVELOPE LACRADO, EXCLUSIVAMENTE, no período de 15 a 18 de março de 2013, data previamente divulgada, por meio de Edital de Convocação, que será publicado na no jornal que publica os atos oficiais da Prefeitura de Araraquara, na data prevista de 14 de março de 2013, após o que não serão aceitos outros documentos, sob qualquer hipótese.

Nome Completo do Candidato:

Emprego para o qual está concorrendo:

Número de Inscrição do candidato:

Número do Documento de Identidade:

RELAÇÃO DE TÍTULOS ENTREGUES

Nº de Ordem

Tipo de Título Entregue

Para uso da Cetro Concursos (não preencher)

Validação

Pontuação

Anotações

1

 

Sim

  

Não

  

2

 

Sim

  

Não

  

3

 

Sim

  

Não

  

4

 

Sim

  

Não

  

5

 

Sim

  

Não

  

6

 

Sim

  

Não

  
 

Observações Gerais:

Total de Pontos

  

Revisado por

  

Declaro que os documentos apresentados para serem avaliados na Prova de Títulos correspondem à minha participação pessoal em eventos educacionais nos quais obtive êxito de aprovação.

Declaro, ainda, que, ao encaminhar a documentação listada na relação acima, para avaliação da Prova de Títulos, estou ciente de que assumo todos os efeitos previstos no Edital do Concurso Público, quanto à plena autenticidade e validade dos Títulos apresentados, inclusive no tocante às sanções e efeitos legais.

Local e Data

Assinatura do Candidato

Concurso relacionado: Concurso Prefeitura de Araraquara - SP