Edital Concurso de Aparecida de Goiânia 2012

ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EDITAL N. 03/2012

REGULAMENTA O CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NOS CARGOS DA SECRE- TARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APARECI- DA DE GOIÂNIA - GOIÁS

A Comissão para elaboração de Concurso Público Municipal, representada por seu Presidente Thiago Luis Resende Martins, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto "N" n. 1515/12, de 21 de maio de 2012 e nos termos da Lei Municipal nº 2.229, de 18/12/2001, alterada pelas Leis Municipais nº 2.272, de 23/05/2002, nº 2.359, de 04/04/2003; nº 2.379, de 26/06/2003, nº 2.428, de 05/01/2004, nº 2.430, de 05/01/2004, nº 2.447, de 12/03/2004, nº 2.496, de 04/03/2005, nº 2.543, de 08/12/2005, nº 2.554, de 23/12/2005, nº 2.682, de 23/08/2007, Lei Complementar nº 040, de 06/10/2011, da Lei Complementar nº 003, de 28/12/2001 e do Decreto Municipal "N" nº. 1.145, de 08 de julho de 2011, com alterações posteriores, torna pública a realização de Concurso Público para o ingresso nos cargos da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Aparecida de Goiânia - Goiás, para os cargos conforme constam no Anexo I e de acordo com as normas estabelecidas neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso público será coordenado pela Comissão Especial do Concurso designada pelo Prefeito Municipal de Aparecida de Goiânia e será realizado pelo Centro de Seleção da Universidade Federal de Goiás.

1.2 Compete à Comissão Especial do Concurso a supervisão e a coordenação das atividades inerentes ao concurso.

1.3 Compete ao Centro de Seleção da UFG a realização e a execução de todas as atividades necessárias à realização do concurso.

1.4 Os cargos disponíveis, a distribuição das vagas (ampla concorrência ou portadores de deficiência), a descrição sumária das atividades inerentes aos cargos, os pré-requisitos de qualificação para ingresso no cargo, a carga horária e o vencimento estão previstos no Anexo I, constante deste Edital. As demais informações necessárias para a realização do concurso público constam do Edital e, a partir do início das inscrições, poderão ser acessados via Internet, no sítio www.cs.ufg.br .

1.5 Com base na Constituição Federal, art. 37, inciso VIII, Lei Federal nº. 7.853, de 24 de outubro de 1989, Decreto nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, aos candidatos com deficiência fica assegurado o direito de se inscrever no presente Concurso Público, desde que a respectiva deficiência seja compatível com as atribuições do Cargo.

1.6 Os candidatos aprovados serão nomeados sob o Regime Jurídico Municipal, regido pela Lei Complementar nº 003, de 28/12/2001 e Lei Municipal nº 2.229, de 18/12/2001 e posteriores alterações.

1.7 A lotação dos candidatos aprovados dar-se-á no Município de Aparecida de Goiânia e poderá ser realizada conforme necessidade e interesse da Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia de acordo com o funcionamento do órgão de lotação.

1.8 Todos os horários referenciados neste Edital têm por base o horário oficial de Brasília.

2. DAS VAGAS E DO TEMPO ADICIONAL PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS DOS CANDIDATOS QUE SE DECLARAREM DEFICIENTES

2.1 Às pessoas portadoras de deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII, do art. 37, da Constituição Federal, na Lei nº. 7.853/89, regulamentada pelo Decreto nº 3.298/99 e suas alterações posteriores e na súmula nº 377-STJ, de 22/04/2009 é assegurado o direito de inscrição para o preenchimento de vagas cujas atribuições do cargo sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

2.1.1 Serão considerados portadores de deficiência aquelas que se enquadrarem no Decreto n° 3.298 de 20/12/99, na súmula nº 377-STJ, de 22/04/2009 e alterações posteriores.

2.2 Das vagas destinadas ao concurso público, 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas por cargo serão providas conforme previsto no Decreto n° 3.298 de dezembro de 1999 e suas alterações posteriores, que regulamenta a Lei Federal n° 7.853, de 24 de outubro de 1989, para os cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, conforme quantitativo definido no Anexo I deste Edital.

2.2.1 Nos cargos em que o porcentual de 5% das vagas representar número fracionário, arredondar-se-ão as vagas para o número inteiro imediatamente posterior, conforme determinado pelo artigo 43, do Decreto Municipal "N" n. 1.145, de 8 de julho de 2011, com posteriores alterações.

2.2.2 Na inexistência de candidatos portadores de deficiência ou no caso de reprovação destes, estas vagas serão preenchidas por candidatos da ampla concorrência, com estrita observância da ordem classificatória.

2.3 O candidato que em razão da deficiência necessitar de condições especiais para realização das provas deverá observar as providências necessárias, especificadas no Capítulo 7 deste Edital.

2.3.1 Resguardadas as condições especiais previstas na Lei Federal n° 7.853, de 24 de outubro de 1989 regulamentada pelo Decreto Federal n° 3.298 de 20 de dezembro de 1999, o candidato que optar em concorrer como portador de deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, à avaliação, aos critérios de aprovação, à nota mínima exigida, ao local, ao horário e à(s) data(s) de realização da(s) prova(s).

2.4 Para concorrer a uma das vagas reservadas aos portadores de deficiência, no ato da inscrição, o candidato deverá:

a) declarar que é portador de deficiência de acordo com o Decreto n° 3.298 de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei Federal n° 7.853 de 24 de outubro de 1989 e súmula nº 377-STJ, de 22/04/2009;

b) informar que deseja concorrer como portador de deficiência;

c) assinalar o tipo de deficiência de que é portador;

d) assinalar o cargo ao qual pretende concorrer que oferece reserva de vaga e observar os procedimentos necessários;

e) entregar o Laudo Médico conforme previsto no item 2.5 e subitens posteriores.

2.4.1 Caso o candidato não assinale e não cumpra esses procedimentos, perderá o direito à vaga reservada em tais condições e, consequentemente, concorrerá à vaga da ampla concorrência.

2.5 Realizada a inscrição, o candidato portador de deficiência, inscrito nos cargos para os quais há reserva de vagas, deverá:

a) imprimir através do site www.cs.ufg.br, o Laudo Médico - Anexo II do Edital que deverá ser preenchido pelo médico da área de sua deficiência;

b) entregar o Laudo Médico original, das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas na sede no Centro de Seleção da UFG, situado à Rua 226, q. 71, s/n, Setor Universitário, Goiânia-GO, CEP. 74610-130, exceto aos sábados, domingos e feriados. O Laudo Médico poderá ser encaminhado também, via SEDEX, sendo que, somente serão considerados aqueles cuja postagem seja efetuada até o 1º (primeiro) dia útil após o encerramento das inscrições.

2.5.1 O Laudo Médico poderá ser entregue ou enviado, via SEDEX, para o Centro de Seleção da UFG até o dia 21 de setembro de 2012.

2.5.2 O Laudo Médico terá validade somente para este concurso e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo.

2.5.3 O Laudo Médico deverá, obrigatoriamente, ser emitido em formulário próprio - Anexo II - obedecendo às seguintes exigências:

a) constar o nome e o número do Documento de Identificação do candidato, especificado no subitem 3.1 deste Edital, nome, assinatura do médico responsável pela emissão do laudo e nº do seu registro no Conselho Regional de Medicina - CRM;

b) descrever a espécie e o grau ou nível da deficiência, bem como a provável causa da mesma, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID 10);

c) constar, quando for o caso, a necessidade de uso de órteses, próteses ou adaptações;

d) no caso de deficiente auditivo, o Laudo Médico deverá vir acompanhado do original do exame de audiometria recente, realizado até 06 (seis) meses anteriores ao último dia das inscrições acompanhado do relatório do otorrinolaringologista informando se a perda auditiva do candidato é passível de alguma melhora com uso de prótese. Nos casos em que o relatório do otorrinolaringologista informar melhora da audição com o uso de prótese, o candidato deverá apresentar também exame de audiometria com o uso de prótese, realizado até 06 (seis) meses anteriores ao último dia das inscrições;

e) no caso de deficiente visual, o Laudo Médico deverá vir acompanhado do original do exame de acuidade visual em AO (ambos os olhos), patologia e campo visual em AO (ambos os olhos), realizado até 6 (seis) meses anteriores ao último dia das inscrições;

f) no caso de deficiente mental, o Laudo Médico deverá vir acompanhado do original do Teste de Avaliação Cognitiva (Intelectual), especificando o grau ou nível de funcionamento intelectual em relação à média, emitido por médico psiquiatra ou por psicólogo, realizado no máximo em até 6 (seis) meses anteriores ao último dia das inscrições.

2.5.4 O candidato inscrito no cargo para o qual há reserva de vagas, que não entregar/enviar o Laudo Médico original, conforme especificado no subitem 2.5.1 e/ou dentro do prazo determinado e/ou não se enquadrar nos dispostos nos artigos 3° e 4º (e seus incisos) do Decreto nº. 3.298/99 e suas alterações posteriores, bem como na súmula nº 377-STJ, de 22/04/2009, não poderá concorrer a estas vagas e consequentemente, concorrerá às vagas destinadas a ampla concorrência.

2.5.5 Aos candidatos que se declararem deficientes, além da reserva de vagas, é assegurado o direito de tempo adicional para realização das provas, conforme previsto no Decreto Federal n. 3.298, de dezembro de 1999 e alterações posteriores.

2.5.6 O candidato deficiente que necessitar de tempo adicional para fazer as provas deverá declarar no ato da inscrição essa opção e entregar ou enviar o Laudo Médico original, conforme disposto nos subitens 2.5, 2.5.1, 2.5.2 e 2.5.3 deste Edital, juntamente com uma cópia legível do documento de identificação.

2.5.6.1 O candidato que, em razão da deficiência, necessitar de tempo adicional para fazer a prova deverá solicitar ao especialista da área de sua deficiência, que expresse detalhadamente no Laudo Médico a justificativa para concessão dessa condição especial.

2.5.6.2 O candidato que não apresentar o Laudo Médico com a justificativa para concessão do tempo adicional terá o pedido indeferido.

2.5.6.3 O candidato que solicitar tempo adicional e não entregar/enviar o Laudo Médico original, conforme especificado no subitem 2.5.1 e/ou dentro do prazo determinado não poderá usufruir desse direito e, consequentemente, realizará as provas no tempo normal.

2.5.7 O Centro de Seleção da UFG divulgará, no dia 2 de outubro de 2012, a relação dos candidatos que desejam concorrer como Portador de Deficiência e/ou solicitaram tempo adicional e apresentaram a documentação exigida para fins de comprovação desses direitos.

2.5.8 Adotar-se-ão todas as providências que se façam necessárias a permitir o fácil acesso de candidatos com deficiência aos locais de realização das provas, sendo de responsabilidade daqueles, entretanto, trazer os equipamentos e instrumentos imprescindíveis à feitura das provas, previamente autorizados pelo Centro de Seleção da UFG.

2.5.9 A classificação de candidatos que se declararam deficientes obedecerá aos mesmos critérios adotados para os demais candidatos.

2.5.10 A publicação do resultado final do concurso público será feita em 2 (duas) listas, contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos com deficiência, e, a segunda, somente a pontuação destes últimos, os quais serão chamados na ordem das vagas reservadas às pessoas com deficiência.

2.6 A concessão ao candidato do direito de tempo adicional e a opção do candidato, no ato da inscrição, de concorrer como deficiente não garante a nomeação do candidato como Portador de Deficiência, tendo em vista que o candidato terá a sua inscrição homologada como Portador de Deficiência, após a realização da Perícia Médica pela Junta Médica do Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia - AparecidaPrev que verificará a veracidade das informações e do Laudo Médico apresentado, podendo solicitar exames complementares para verificar a compatibilidade entre as atribuições do cargo/área e a deficiência apresentada.

2.6.1 Nos casos em que a deficiência for incompatível com as atribuições do cargo, o candidato perderá o direito à vaga e, se a deficiência apresentada não se enquadrar dentre aquelas previstas na Lei Federal n° 7.853, de 24 de outubro de 1989, regulamentada pelo Decreto Federal n° 3.298 de 20 dezembro de 1999, nem na Súmula nº 377-STJ, de 22 de abril de 2009, o candidato passará a concorrer nas vagas da ampla concorrência.

2.6.2 No caso do candidato não ser considerado portador de deficiência pela Junta Médica do Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia - AparecidaPrev, de acordo com a legislação ou não comparecer à perícia, conforme subitem 2.8 do Edital, passará a concorrer às vagas regulares. Caso tenha usufruído do direito de tempo adicional, para a realização das provas, será eliminado do concurso.

2.7. Os candidatos que optarem por concorrer como Portadores de Deficiência serão convocados para comparecer à Junta Médica do Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia - AparecidaPrev, no período de 26 a 30 de novembro de 2012, para realização da perícia médica.

2.8 O Edital de convocação para perícia médica dos candidatos que optaram em concorrer como Portadores de Deficiência será publicado dia 21 de novembro de 2012.

2.9 Durante o estágio probatório, o portador de deficiência submeter-se-á a avaliação, quanto à compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência, por Equipe Multiprofissional, nos termos do § 2º, do artigo 43, do Decreto nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

2.10 O Portador de Deficiência, reprovado no decorrer do período do estágio probatório, em razão da incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo será exonerado do quadro da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia.

3. DOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO

3.1 SERÃO CONSIDERADOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO NESTE CONCURSO, para inscrição e acesso aos locais de prova, os documentos de identificação expedidos pelas Secretarias de Segurança Pública, pela Diretoria Geral da Polícia Civil, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar e pela Polícia Federal, bem como o passaporte e as carteiras expedidas por Ordens ou Conselhos que, por lei federal, são considerados documentos de identidade, os quais deverão conter, em local apropriado e com visibilidade, impressão digital, de forma a permitir a comparação da IMPRESSÃO DIGITAL.

3.1.1 Excepcionalmente, os candidatos que apresentarem documentos de identificação relacionados no subitem 3.1, que não dispõe de impressão digital ficam cientes de que estarão sujeitos a Identificação Especial, compreendendo coleta de dados, de assinatura e de impressão digital em formulário próprio.

3.1.2 Não serão aceitas cópias ainda que autenticadas.

3.1.3 O documento deverá estar dentro do prazo de validade, quando for o caso, e em perfeitas condições, de forma a permitir com clareza, a identificação do candidato e sua assinatura.

3.2 NÃO SERÃO ACEITOS COMO DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO, por serem documentos destinados a outros fins ou por não permitirem a comparação da impressão digital, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a Certidão de Nascimento, a Certidão de Casamento, a Carteira de Trabalho, o Título de Eleitor, o Cadastro de Pessoa Física (CPF), a Carteira de Estudante e o Certificado de Alistamento ou de Reservista ou qualquer outro documento diferente dos especificados no subitem 3.1 deste Edital.

3.3 Caso o candidato não apresente o documento de identificação original por motivo de furto, roubo ou perda, deverá apresentar um dos seguintes documentos emitidos com prazo máximo de 30 (trinta) dias anteriores à data da realização da prova:

a) documento que ateste o registro de ocorrência em órgão policial; ou

b) declaração de furto, roubo ou perda, feita de próprio punho, com reconhecimento da assinatura registrado em cartório; ou

c) declaração de perda ou furto de documento, preenchida via internet no site www.policiacivil.go.gov.br, no link, delegacia virtual.

3.3.1 No dia de realização das provas, o candidato que apresentar alguns dos documentos citados no subitem 3.3 deste Edital, será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinatura e de impressão digital em formulário próprio.

3.4 A identificação especial poderá ser exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1 Antes de se inscrever no concurso público, o candidato deverá ler o Edital, incluindo seus Anexos, para certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

4.1.1 Antes de realizar a inscrição, o candidato deve, inicialmente, preencher o formulário de cadastro de dados pessoais disponível no site www.cs.ufg.br, o qual inclui a solicitação do número do CPF, dados do documento de identidade, endereço de correio eletrônico válido para contato, senha pessoal, dentre outros dados.

4.1.2 Caso o candidato já possua cadastro na base de dados do Centro de Seleção da UFG, deverá estar de posse de seu número de CPF e senha pessoal para realizar a inscrição.

4.2 Quando da realização da inscrição, o candidato assume, sob as penas da lei, conhecer as instruções específicas do concurso e possuir os demais documentos comprobatórios para satisfação das condições exigidas à época da sua apresentação, se classificado e convocado para posse, sob pena de ser impedido de ser empossado.

4.2.1 Ao efetuar a inscrição, o candidato deverá registrar no formulário de inscrição, o cargo para o qual pretende concorrer, conforme Anexo I deste Edital, assumindo as consequências de eventuais erros advindos dessa opção.

4.2.2 As informações prestadas no Formulário de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o Centro de Seleção da UFG do direito de excluir do concurso, mesmo que tenha sido aprovado em todas as provas, independente de qualquer aviso ou diligência, aquele que fornecer dados comprovadamente inverídicos.

4.3 Ao efetuar a inscrição é imprescindível informar o número do Cadastro de Pessoa Física - CPF do próprio candidato.

4.4 As inscrições serão realizadas de 28 de agosto a 20 de setembro de 2012, exclusivamente via internet, no site www.cs.ufg.br.

4.5 Os valores das Taxas de Inscrição, conforme os cargos, são os abaixo determinados:

a) Cargos de nível superior - Profissional de Saúde: R$ 85,00

b) Cargos de nível médio/técnico - Assistente Técnico de Saúde: R$ 65,00

c) Cargos de nível fundamental - Auxiliar Técnico de Saúde: R$ 45,00

4.6 Para efetuar a inscrição, o candidato deverá proceder da seguinte forma:

a) acessar na internet a página do concurso, através do site www.cs.ufg.br, a partir do dia 28 de agosto de 2012, até as 23h59min do dia 20 de setembro de 2012.

b) preencher todos os campos do Formulário de Inscrição, conferir os dados digitados e confirmá-los, de acordo com as orientações e procedimentos contidos na página;

c) imprimir as informações sobre sua inscrição e o Boleto Bancário;

d) efetuar o pagamento da taxa de inscrição, no valor especificado no subitem 4.5 deste Edital, unicamente por meio do boleto bancário, pagável em qualquer agência bancária.

4.6.1 Após às 23h59min do dia 20 de setembro de 2012 não será possível acessar o Formulário de Inscrição.

4.7 O pagamento da taxa deverá ser efetuado até o dia 21 de setembro de 2012. A solicitação de inscrição, cujo pagamento não for efetuado até esta data, será cancelada.

4.7.1 A inscrição só será efetivada após a confirmação do pagamento do valor da taxa de inscrição pela rede bancária.

4.8 O candidato somente deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição após certificar-se de que preencheu corretamente os dados do formulário e de que possui todos os requisitos exigidos para ingresso no cargo, pois, detectado erro após o pagamento, não haverá devolução do valor recolhido.

4.9 Após a confirmação dos dados da inscrição, em caso de erro na opção pelo cargo e/ou número do CPF, o candidato poderá efetuar nova inscrição dentro do prazo fixado no subitem 4.4 deste Edital, porém, se tiver efetuado o pagamento da inscrição anterior, deverá efetuar novo pagamento da taxa, não havendo, em hipótese alguma, devolução do valor da taxa anteriormente paga.

4.10 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição somente será devolvido em caso de cancelamento do concurso público por conveniência ou interesse da Administração.

4.11 O boleto bancário, com a autenticação mecânica ou com o comprovante de pagamento bancário, até a data limite do vencimento, será o único comprovante de pagamento aceito.

4.11.1 Será de inteira responsabilidade do candidato, a impressão e a guarda do seu comprovante de pagamento da inscrição (boleto pago).

4.12 Não serão aceitos pagamentos de inscrição por depósito em caixa eletrônico, via postal, via fax, via transferência eletrônica, agendamento de pagamento, DOC, DOC eletrônico, ordem de pagamento ou depósito comum em conta corrente, condicional e/ou extemporânea, ou por qualquer outra via que não a especificada neste Edital.

4.12.1 O simples comprovante de agendamento bancário não será aceito como comprovante de pagamento da inscrição.

4.12.2 Será automaticamente cancelada a inscrição cujo pagamento for efetuado por che- que, sem o devido provimento de fundos ou caso o cheque utilizado para o pagamento da inscrição seja devolvido por qualquer motivo. Cheques emitidos por terceiros também não serão aceitos.

4.13 Não será aceita inscrição condicional, extemporânea, por via postal, via fax ou via correio eletrônico. Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos fixados neste Edital esta será cancelada.

4.13.1 É vedada a transferência para terceiros do valor pago a título de taxa, assim como, a transferência da inscrição para outrem.

4.14 O Centro de Seleção da UFG não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

4.15 O candidato somente será considerado inscrito no concurso, após ter cumprido todas as instruções descritas neste Edital.

4.16 Será disponibilizado para aqueles que não têm acesso à internet um atendimento para realização de inscrições, no Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC, nas seguin - tes unidades: CENTRO, situado na Rua João Batista de Toledo, nº 16, Centro, fone: (62) 3545-5828 e 3545-5829; GARAVELO, situado na Avenida Igualdade, Praça da Igualdade, Setor Garavelo, fone: 3545-6032; NOVA CIDADE, situado na Avenida 21 de Abril, APM 02, Nova Cidade, fone: 3545-4868, todos em Aparecida de Goiânia no horário das 8 horas às 17h30min. exceto sábados, domingos e feriados.

4.16.1 As informações prestadas no formulário de inscrição são de inteira responsabilida- de do candidato. Os funcionários dos locais mencionados no subitem anterior não pode - rão ser responsáveis pelos dados fornecidos pelo candidato.

4.17 Haverá isenção do pagamento de inscrição somente para os candidatos que preencherem os requisitos estabelecidos no Decreto n 6.593/2008, descritos a seguir:

a) ter inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto n 6.135, de 26 de junho de 2007;

b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007.

4.17.1 A solicitação de isenção do pagamento de inscrição deverá ser preenchida pelo candidato, no período de 28 de agosto a 4 de setembro de 2012, no sítio www.cs.ufg.br, conforme instruções contidas nesta página, sendo necessária indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico e CPF.

4.17.2 O Centro de Seleção consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

4.17.3 No dia 14 de setembro de 2012, os candidatos que solicitaram isenção poderão consultar o sítio www.cs.ufg.br, por meio do CPF, para verificar a situação de seu pedido de isenção do pagamento da inscrição.

4.17.4 O candidato contemplado com a isenção do pagamento de inscrição deverá acessar a página www.cs.ufg.br, preencher todos os campos e enviar a solicitação de sua inscrição, conforme instruções contidas nesta página até o dia 20 de setembro de 2012. Ao completar o preenchimento dos campos, o candidato deverá imprimir as informações sobre sua inscrição e o documento de isenção do pagamento da inscrição.

4.17.5 O candidato não contemplado com a isenção do pagamento de inscrição, caso tenha interesse, poderá acessar a página www.cs.ufg.bre efetuar a inscrição até o dia 20 de setembro de 2012 e realizar o pagamento da inscrição até o dia 21 de setembro de 2012.

4.17.6 O Centro de Seleção não se responsabilizará por eventuais prejuízos que o candidato possa sofrer em decorrência de informação incorreta/inválida do Número de Identificação Social, fornecido pelo candidato no ato da inscrição.

4.18 A inscrição no presente concurso implica o pleno conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos reguladores, dos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

4.19 As inscrições que não atenderem ao estabelecido neste Edital serão canceladas.

5. DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO

5.1 Efetuada a inscrição, os dados cadastrais do candidato serão disponibilizados para consulta, conferência e acompanhamento, no site www.cs.ufg.br, na opção Acompanhamento da Inscrição.

5.2 É obrigação do candidato, após o pagamento da taxa, acompanhar no site do certame a confirmação da inscrição, verificando a sua regularidade a partir do dia 4 de setembro de 2012.

5.2.1 A inscrição só será confirmada mediante informação da rede bancária que leva em média 05 (cinco) dias úteis para enviar o arquivo retorno sobre o pagamento da inscrição.

5.3 Será disponibilizada ao candidato até o dia 09 de outubro de 2012 a opção de alteração dos dados cadastrais, com exceção do número do Cadastro de Pessoa Física - CPF e do cargo para o qual se inscreveu.

5.4 Após o prazo fixado, poderá haver alterações somente no endereço residencial, sendo de obrigação do candidato mantê-lo atualizado, através do site www.cs.ufg.br.

5.5 Caso a inscrição não seja homologada até o dia 1º de outubro de 2012, o candidato deverá comparecer ao Centro de Seleção da UFG, situado na à Rua 226, q. 71, s/n, Setor Universitário, Goiânia-GO, no horário de 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas, levando consigo o comprovante de pagamento e o original do seu Documento de Identificação, até o dia 7 de outubro de 2012, exceto aos sábados, domingos e feriados. Do contrário estará assumindo a responsabilidade pelas consequências decorrentes da omissão desta informação.

6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

6.1. A distribuição dos candidatos nos locais de realização das provas será feita a critério do Centro de Seleção da UFG, conforme disponibilidade e capacidade dos locais.

6.2 A critério do Centro de Seleção da UFG, as provas do concurso poderão ser realizadas nas cidades de Aparecida de Goiânia - GO e/ou Goiânia- GO.

6.2.1 Os endereços dos locais das provas, assim como a confirmação da data e horário, constarão do comunicado a ser impresso pelo candidato, a partir do dia 17 de outubro de 2012, através do site www.cs.ufg.br.

6.3 No local de prova somente será permitido o ingresso do candidato que estiver portando o original de um dos Documentos de Identificação citados no subitem 3.1 deste Edital.

6.3.1 Para garantia da lisura do Concurso, poderá ser colhida, como forma de identificação, a impressão digital dos candidatos no dia da realização das provas.

6.4 Não haverá, sob pretexto algum, segunda chamada, nem aplicação de provas fora do horário ou local pré-determinados pelo Centro de Seleção da UFG. Em hipótese alguma, o candidato terá segunda oportunidade para realizar a prova.

6.5 Os casos de alterações psicológicas e/ou fisiológicas permanentes ou temporárias (gravidez, estados menstruais, indisposições, câimbras, contusões, crises reumáticas, luxações, fraturas, crises de labirintite, e outros) e casos de alterações climáticas (sol, chuva e outros), que diminuam ou limitem a capacidade física dos candidatos de realizarem as provas e o acesso ao local, não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento privilegiado, respeitando-se o princípio da isonomia.

6.6 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas, em razão do afastamento do candidato do local de sua realização.

6.7 Por motivo de segurança serão adotados os seguintes procedimentos, para realização da prova:

a) iniciada a prova, nenhum candidato poderá retirar-se do seu ambiente de realização, antes da liberação autorizada pelo coordenador local, em até 2 (duas) horas decorridas do seu início;

b) somente será permitido ao candidato levar o Caderno de Questões, a partir das 16h30min, desde que permaneça em sala até esse momento;

c) será terminantemente vedado ao candidato sair do local de realização da prova com quaisquer anotações, antes das 16h30min;

d) os três últimos candidatos ao terminarem a prova, deverão permanecer juntos no recinto sendo liberados somente após a entrega do material utilizado por estes, tendo seus nomes registrados em Relatório de Sala e nele posicionadas suas respectivas assinaturas;

e) ao terminar a prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao Aplicador de Provas, o Cartão-Resposta e o Caderno de Questões, este último conforme determina a alínea "b" deste subitem;

f) NÃO SERÁ PERMITIDO ao candidato ingressar nos locais de prova portando qualquer tipo de arma, salvo os casos previstos em lei, RELÓGIO de qualquer espécie, aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone CELULAR, MP3, MP4 e similares, agenda eletrônica, notebook e similares, palmtop, pager, tablet, ipod e similares, receptor, gravador, máquina fotográfica, filmadora, etc.

g) não serão permitidas, durante a realização da prova, a comunicação verbal, gestual, escrita, etc. entre candidatos, bem como o uso de: livros, anotações, impressos, calculadoras ou similares, lápis, lapiseira, borracha, apontador, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria (chapéu, boné, gorro, capacete, etc.) ou outros materiais similares. Somente será permitido o uso de caneta de tinta preta fabricada em material transparente.

6.8 O Centro de seleção da UFG não se responsabilizará pela guarda de quaisquer materiais dos candidatos, não dispondo de guarda-volume nos locais de realização da prova.

6.9 O Centro de Seleção da UFG recomenda que os candidatos NÃO LEVEM NENHUM DOS OBJETOS NÃO PERMITIDOS, CITADOS ANTERIORMENTE, no dia de realização da prova, POIS O PORTE E/OU USO DESSES OBJETOS ACARRETARÁ NA ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO DO CERTAME.

6.10 O Centro de Seleção da UFG se reserva o direito de, em caso de porte e/ou uso dos objetos, não permitidos, descritos na alínea "f" do subitem 6.7, não comunicar ao candidato no local de prova da sua eliminação, a fim de garantir a tranquilidade e a organização durante a realização das provas. O fato será lavrado em Relatório de Sala pelos aplicadores de prova e, posteriormente, comunicado ao Centro de Seleção da UFG que, em momento oportuno, promoverá a eliminação do candidato do certame de acordo com as alíneas "f", "g" e "h" do subitem 12.1 do Edital.

6.11 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e classificação.

6.12 Não será permitida, a permanência de acompanhante nos locais de prova (exceto para condição especial prevista neste Edital), assim como a permanência de candidato no interior dos prédios após o término das provas.

7. DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

7.1 O candidato portador de deficiência ou o candidato temporariamente acometido por problema de saúde que desejar condição especial para realizar a prova, tais como ledor de prova, prova ampliada, ledor de tela, aplicador para preencher o cartão-resposta, mobília especial para fazer a prova, excluindo-se o atendimento domiciliar, deverá proceder de acordo com o especificado a seguir:

a) preencher, no período de inscrição, através do site www.cs.ufg.br, o formulário de Condições Especiais para Realização das Provas;

b) entregar ou enviar para o Centro de Seleção da UFG, situado à Rua 226, q. 71, s/n, Setor Universitário, CEP. 74610-130, até o dia 21 de setembro de 2012, exceto sábados, domingos e feriados, o Requerimento, acompanhado do Laudo Médico - Anexo II ou de atestado médico original, no horário de 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas.

7.2 O candidato que apresentar algum comprometimento de saúde às vésperas da prova (recém acidentado, operado, acometido por alguma doença) após o dia 21 de setembro de 2012 deverá preencher o formulário de condições especiais, disponível no site, e entregá-lo no Centro de Seleção da UFG, até o último dia útil que antecede a realização da prova. Após essa data, os pedidos de condição especial não serão aceitos, a não ser que o candidato esteja hospitalizado.

7.2.1 O candidato que estiver hospitalizado e desejar realizar a prova deverá contatar o Centro de Seleção da UFG para obter as orientações relativas à aplicação das provas em ambiente hospitalar.

7.3 A candidata lactante que tiver necessidade de amamentar no horário de realização da prova objetiva, deverá preencher o Requerimento de Condições Especiais e entregá-lo no Centro de Seleção da UFG, situado à Rua 226, q. 71, s/n, Setor Universitário, até o último dia útil antes da prova, exceto aos sábados, domingos e feriados, no horário de 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas.

7.3.1 A candidata lactante que tiver necessidade de amamentar deverá anexar ao requerimento cópia do Documento de Identificação (de acordo com o subitem 3.1 deste Edital), do acompanhante que ficará responsável pela guarda da criança durante a realização das provas.

7.3.2 O acompanhante responsável pela guarda da criança somente terá acesso ao local das provas mediante apresentação do original do Documento de Identificação anexado ao requerimento.

7.3.3 A candidata que não levar acompanhante não poderá realizar as provas.

7.4 A solicitação de condições especiais será atendida, mediante análise prévia do grau de necessidade, segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

7.5 A omissão do candidato de solicitar condições especiais implicará na realização das provas, em igualdade de condições com os demais candidatos, não sendo concedido qualquer atendimento especial no dia da prova caso o candidato não tenha solicitado tais condições previamente.

7.6 O resultado da solicitação de condições especiais para os candidatos que fizeram a solicitação on line até o dia 21 de setembro de 2012 será divulgado no site do concurso, exclusivamente ao candidato no dia 9 de outubro de 2012. Os demais obterão a resposta diretamente no Centro de Seleção da UFG.

8. DAS PROVAS

8.1 O concurso será realizado em ETAPA ÚNICA, com prova objetiva para todos os cargos a ser realizada no dia 21 de outubro de 2012.

8.1.1 A prova objetiva para todos os cargos será de caráter eliminatório e classificatório.

8.1.2 A prova terá duração improrrogável de 4 (quatro) horas e durante este período está incluído o tempo destinado à coleta de impressão digital do candidato e a transcrição das respostas para o Cartão-Resposta.

8.1.3 A aplicação da prova terá início às 13 horas e término às 17 horas. Os portões dos locais de sua realização serão abertos às 12 horas e fechados, pontualmente, às 13 horas. O candidato que chegar ao prédio após o horário de fechamento dos portões não poderá entrar, ficando automaticamente eliminado do concurso.

8.1.4 O candidato deverá comparecer ao local determinado para realização da prova objetiva com 60 (sessenta) minutos de antecedência do horário estipulado, portando o

original de um dos Documentos de Identificação (obrigatório), citados no subitem 3.1 deste Edital.

8.1.5 Esta prova será composta de questões de múltipla escolha, distribuídas de acordo com os cargos que constam no Anexo I, conforme especificadas a seguir:

Cargos

Provas

Disciplinas

Nº de Questões

Valor de cada Questão

Valor da Prova

Nota Mínima no Valor Total da Prova

Profissional de Saúde (nível superior)

Conhecimentos Gerais

Língua Portuguesa

15

1 ponto

60

30 pontos

Conhecimentos em Saúde Pública

15

Conhecimentos Específicos

Conhecimentos na área de atuação

30

Assistente Técnico de Saúde (nível médio/técnico)

Conhecimentos Gerais

Língua Portuguesa

10

1 ponto

50

25 pontos

Conhecimentos em Saúde Pública

10

Conhecimentos Específicos

Conhecimentos na área de atuação

30

Auxiliar Técnico de Saúde (nível fundamental)

Conhecimentos Gerais

Língua Portuguesa

10

1 ponto

40

20 pontos

Conhecimentos em Saúde Pública

10

Conhecimentos Específicos

Conhecimentos na área de atuação

20

8.1.6 Será classificado na prova objetiva, o candidato que cumprir com o disposto a seguir:

a) candidato ao cargo de Profissional de Saúde (ensino superior), que obtiver nota igual ou superior a 30 (trinta) pontos no total da prova;

b) candidato ao cargo de Assistente Técnico de Saúde (ensino médio/técnico), que obtiver nota igual ou superior a 25 (vinte e cinco) pontos no total da prova;

c) candidato ao cargo de Auxiliar Técnico de Saúde (nível fundamental) que obtiver nota igual ou superior a 20 (vinte) pontos no total da prova;

d) nota maior que zero em cada uma das disciplinas.

8.1.7 Cada questão da prova objetiva constará de 4 (quatro) alternativas de resposta com uma única opção correta.

8.1.8 Os Conteúdos Programáticos constantes do Anexo III deste Edital estarão disponíveis no site www.cs.ufg.br, a partir do dia 28 de agosto de 2012.

8.1.9 Na prova, o candidato deverá utilizar caneta esferográfica de tinta cor preta fabricada em material transparente, para transcrever as alternativas escolhidas para o Cartão-Resposta, que será o único documento válido para correção eletrônica.

8.1.10 Não haverá substituição do Cartão-Resposta, por erro do candidato, sendo de sua responsabilidade o preenchimento conforme instruções específicas nele contidas.

8.1.10.1 O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo danificar o seu Cartão-Resposta, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.

8.1.10.2 Não será permitido o uso de qualquer tipo de corretivo no Cartão-Resposta.

8.1.11 Será atribuída nota 0 (zero) à questão da prova que contiver mais de uma ou nenhuma resposta assinalada, emenda ou rasura.

8.1.12 O resultado da prova objetiva, por cargo, constará dos candidatos que atenderem os critérios estabelecidos nos subitens 8.1.6 deste Capítulo. Os demais estarão eliminados do concurso.

8.1.13 O Cartão-Resposta estará disponível, exclusivamente para o candidato, no site do concurso, a partir do dia 6 de novembro de 2012.

9. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO, DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE, DA CLASSIFICAÇÃO E DA NOTA FINAL

9.1 O resultado da Prova Objetiva será a soma dos pontos obtidos em cada questão.

9.2 Os candidatos serão classificados em ordem decrescente do total de pontos obtidos na prova objetiva, observado o disposto no subitem 8.1.6 deste Edital.

9.3 A nota final dos candidatos será a soma dos pontos obtidos na Prova Objetiva.

9.4 Na hipótese de igualdade de pontos, para fins de classificação terá preferência, sucessivamente, o candidato:

9.4.1 inscrito no cargo de Profissional de Saúde (nível superior)

a) com maior nota na prova de Conhecimentos Específicos;

b) com maior nota na disciplina de Conhecimentos Gerais em Saúde Pública;

c) persistindo o empate, o candidato com idade maior.

9.4.2 inscrito no cargo de Assistente Técnico de Saúde (nível médio/técnico)

a) com maior nota na disciplina de Conhecimentos Específicos;

b) com maior nota na disciplina de Conhecimentos Gerais em Saúde Pública;

c) persistindo o empate, o candidato com idade maior.

9.4.3 inscrito nos cargo Auxiliar Técnico de Saúde (nível fundamental)

a) com maior nota na disciplina de Conhecimentos Específicos;

b) com maior nota na disciplina de Conhecimentos Gerais em Saúde Pública;

c) persistindo o empate, o candidato com idade maior.

9.5 Caso haja pelo menos um candidato com idade igual ou superior a sessenta anos completos até o último dia de inscrição, o desempate, no cargo, se dará utilizando como primeiro critério, a idade.

9.6 O candidato inscrito como deficiente, nos termos do Capítulo 2 deste Edital, se aprovado e classificado terá seu nome publicado em relação à parte, observada a respectiva ordem de classificação.

9.7 O candidato aprovado e classificado será convocado para nomeação na medida em que surgirem vagas, até o limite do prazo de validade do concurso, e dentro do número de vagas estabelecidos neste Edital, observando-se o interesse da Administração Pública.

9.8 A ordem de convocação dos candidatos aprovados coincidirá com a ordem de classificação.

10. DOS RESULTADOS

10.1 Os resultados serão disponibilizados no site www.cs.ufg.br.

10.2 A relação dos candidatos que apresentaram a documentação exigida para concorrer como deficiente e/ou solicitaram tempo adicional será divulgada dia 2 de outubro de 2012.

10.3 O gabarito preliminar da prova objetiva será divulgado no dia 21 de outubro de 2012, após o término das provas.

10.4 O resultado da prova objetiva e o gabarito oficial serão divulgados no dia 6 de novembro de 2012, em ordem alfabética, com a respectiva classificação e as pontuações obtidas nas provas.

10.5 O resultado preliminar do concurso será divulgado no dia 12 de novembro de 2012, em ordem alfabética, com a respectiva classificação e as pontuações obtidas em cada uma das provas.

10.6 A relação dos candidatos considerados portadores de deficiência pela Junta Médica do Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia - AparecidaPrev será divulgada dia 5 de dezembro de 2012.

10.7 O Boletim de Desempenho - que apresenta as notas das provas obtidas pelos candidatos - poderá ser retirado, exclusivamente via Internet, pelo número do CPF fornecido na inscrição, no site www.cs.ufg.bra partir do dia 6 de novembro de 2012.

10.8 O Resultado Final do concurso será divulgado até o dia 14 de dezembro de 2012 no site www.cs.ufg.br, nos termos deste Edital, com a lista dos nomes dos candidatos aprovados e classificados em ordem decrescente da pontuação final, com a respectiva classificação.

10.9 Não terão acesso ao boletim de desempenho os candidatos que forem eliminados do concurso.

11. DOS RECURSOS

11.1 Será assegurado ao candidato o direito de interpor recurso contra: a publicação do Edital, o resultado da isenção do pagamento da taxa de inscrição, o resultado da entrega da documentação dos candidatos portadores de deficiência que terão direito ao tempo adicional e concorrerão como portadores de deficiência, o resultado dos requerimentos de condições especiais, o gabarito preliminar e/ou formulação ou o conteúdo das questões da prova objetiva, o resultado da prova objetiva, bem como contra o resultados preliminar do concurso e resultado da perícia médica.

11.2 O prazo para interposição de recursos, em qualquer caso, será de 48 (quarenta e oito) horas, em dias úteis, após aplicação das provas e publicação/divulgação dos atos.

11.3 O candidato poderá interpor recurso somente via on-line, conforme as orientações contidas no site www.cs.ufg.br, a partir da 00h01min do dia de início até as 23h59min da data final.

11.4 Para apresentação de recurso o candidato deverá:

a) fundamentar, argumentar com precisão lógica, consistente, concisa e instruir o recurso, devidamente, com material bibliográfico apto ao embasamento, quando for o caso e com a indicação precisa daquilo em que se julgar prejudicado;

b) não se identificar no corpo do recurso contra o gabarito da prova objetiva.

11.5 Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso inconsistente e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital.

11.6 Não serão aceitos recursos, via fax, via e-mail, via postal ou por procuração.

11.7 Após o julgamento, pela Banca Examinadora, dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não os obtiveram na correção inicial.

11.8 Não haverá qualquer tipo de recurso ou pedido de reconsideração da decisão proferida pela Banca Examinadora.

11.9 Na análise dos recursos interpostos, o Centro de Seleção da UFG determinará a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, poderá se for o caso, alterar o resultado.

11.10 A decisão dos recursos será disponibilizada, exclusivamente ao interessado. Para tomar conhecimento do inteiro teor do parecer, o interessado deverá acessar o site www.cs.ufg.brpor meio do CPF fornecido na inscrição, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data do último dia de recebimento.

12. DAS PENALIDADES

12.1 Será excluído do concurso ou não será admitido no cargo, o candidato que não cumprir o disposto neste Edital e que:

a) alegar desconhecimento quanto à data, horário e local de realização da prova do concurso, divulgados nos termos deste Edital;

b) faltar ou chegar atrasado ao local de realização das provas (após o horário estabelecido), bem como faltar à perícia médica;

c) não apresentar um dos documentos de identificação, especificados no subitem 3.1 deste Edital;

d) ausentar-se do recinto de aplicação de qualquer prova sem permissão;

e) mantiver conduta incompatível com a condição de candidato ou ser descortês com qualquer um dos supervisores, coordenadores, aplicadores de prova e outros aplicadores ou servidores, bem como com autoridades e pessoas incumbidas da realização do concurso;

f) for surpreendido durante a realização da prova em comunicação (verbal, escrita, eletrônica ou gestual) com outras pessoas, bem como estiver utilizando fontes de consulta (livros, anotações, impressos, calculadoras, etc.), óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria (chapéu, boné, gorro, capacete, etc.) ou outros materiais similares;

g) for surpreendido PORTANDO E/OU USANDO APARELHOS ELETRÔNICOS, tais como: bip, telefone CELULAR, MP3, MP4 e similares, agenda eletrônica, notebook e similares, palmtop, pager, tablet, ipod e similares, receptor, gravador, máquina fotográfica, etc., bem como RELÓGIO de qualquer espécie;

h) recusar-se a retirar os óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria (chapéu, boné, gorro, capacete, etc.) ou outros objetos similares;

i) não entregar ao aplicador de prova o Cartão-Resposta e o Caderno de Questões, este último, conforme determina a alínea "b" do subitem 6.7 deste Edital;

j) sair com anotações da sala antes das 16h30min;

k) não permitir a coleta da impressão digital como forma de identificação, e/ou filmagem;

l) ultrapassar o tempo limite previsto neste Edital para execução das provas;

m) fizer declaração falsa ou inexata em qualquer documento;

n) praticar atos que contrariem as normas do Edital;

o) não atender às determinações do presente Edital e de seus atos complementares.

12.2 Se, após a (s) prova (s), for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, que o candidato utilizou-se de processos ilícitos, sua prova será anulada, sendo automaticamente eliminado do concurso.

13. DA HOMOLOGAÇÃO

13.1 A homologação será publicada em um jornal diário de circulação regional, no Placar da Prefeitura de Aparecida de Goiânia situado na sede da Prefeitura de Aparecida de Goiânia na Rua Gervásio Pinheiro, área pública, Setor Residencial Solar Central Park, Aparecida de Goiânia/GO, no sítio www.aparecida.go.gov.br e no Diário Oficial do Estado de Goiás.

13.2 A homologação do concurso é de competência da Prefeitura de Aparecida de Goiânia, cabendo a esse órgão a publicação de todos os procedimentos relativos ao ato.

13.3 O concurso será homologado no dia 20 de dezembro de 2012.

13.4 Na homologação deverá conter os nomes dos candidatos aprovados e classificados em ordem decrescente da pontuação final obtida.

13.5 Serão nomeados, primeiramente, os candidatos aprovados dentro dos limites das vagas definidas para ampla concorrência e ampla concorrência para as pessoas com deficiência.

14. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NOS CARGOS

14.1 O candidato aprovado e classificado no concurso, na forma estabelecida neste Edital, será investido no cargo se atendidas as seguintes exigências:

a) apresentar os documentos solicitados, conforme Anexo IV, para a posse e comprovar o pré-requisito para o cargo público pretendido;

b) ter sido aprovado e classificado neste concurso público;

c) ser brasileiro nato ou naturalizado;

d) ter idade mínima de 18 anos completos;

e) estar em dia com as obrigações eleitorais e militares;

f) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada em inspeção pela Junta Médica do Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia - AparecidaPrev;

g) estar em gozo dos direitos políticos;

h) ter conduta moral ilibada, comprovada por autoridade policial ou judiciária do local de residência do candidato;

i) preencher todos os demais requisitos legais para ocupação do cargo a que concorreu;

j) cumprir as disposições deste Edital.

15. DA NOMEAÇÃO E DA POSSE

15.1 O candidato aprovado somente poderá ser empossado se for julgado apto física e mentalmente, pela Junta Médica do Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia - AparecidaPrev, para o exercício do cargo, incluindo os candidatos com deficiência e apresentar a documentação exigida no Anexo IV, do presente Edital.

15.2 O candidato nomeado que, por qualquer motivo, não tomar posse no prazo estipula - do será declarado sem efeito o ato de provimento, conforme o artigo 18 § 7º da Lei Com - plementar n. 003/2001.

15.3 No caso de desistência formal da nomeação prosseguir-se-á a nomeação dos candidatos habilitados, observada a ordem classificatória.

15.4 O candidato aprovado deverá apresentar os documentos solicitados no ato de convocação.

15.5 A publicidade dos atos convocatórios deste certame será feita no site da Prefeitura de Aparecida de Goiânia www.aparecida.go.gov.br, no Placar da Prefeitura de Aparecida de Goiânia situado na sede da Prefeitura de Aparecida de Goiânia na Rua Gervásio Pinheiro, área pública, Setor Residencial Solar Central Park, Aparecida de Goiânia/GO e em jornal de grande circulação regional.

15.6 O candidato aprovado deverá manter atualizado o seu endereço e formas de contato na Diretoria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia, situ- ada na Avenida Gervásio Pinheiro, área pública, Setor Residencial Solar Central Park, das 8 às 11h30min e das 13 às 17h30min.

16. DA LOTAÇÃO

16.1 Os candidatos aprovados, convocados e nomeados pela Prefeitura de Aparecida serão alocados na Secretaria Municipal de Saúde, onde exercerão suas atividades, de acordo com a necessidade do órgão.

17. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

17.1 O prazo de validade do concurso público será de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

17.2 A inscrição do candidato ao concurso público implica no conhecimento e aceitação tácita das condições estabelecidas no presente Edital, e das instruções específicas para o cargo, das quais não poderá alegar desconhecimento.

17.3 As disposições e instruções contidas na página da Internet, nas capas dos cadernos das provas, nos Editais Complementares e avisos oficiais divulgados pelo Centro de Seleção no site www.cs.ufg.brou em qualquer outro veículo de comunicação, constituirão normas que passarão a integrar o presente Edital.

17.4 O candidato aprovado e classificado, ao entrar em exercício, fica sujeito a um período de estágio probatório, nos termos da legislação vigente, com o objetivo de apurar os requisitos necessários à sua confirmação no cargo para o qual foi nomeado.

17.5 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial de Concurso Público designada pelo Prefeito de Aparecida de Goiânia.

17.6 Verificada, a qualquer tempo, a inscrição que não atenda a todos os requisitos fixados será cancelada automaticamente.

17.7 Os documentos referentes ao concurso ficarão sob a guarda do Centro de Seleção até a publicação do resultado final do certame, sendo, após esse período, repassados à Prefeitura de Aparecida de Goiânia.

17 de agosto de 2012.

Thiago Luis Resende Martins

Presidente da Comissão de Concurso Público

ANEXO I - CARGOS, VAGAS, PRÉ-REQUISITOS, CARGA HORÁRIA, VENCIMENTOS E DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES

PROFISSIONAL DE SAÚDE - NÍVEL SUPERIOR

PROFISSIONAL DE SAÚDE

Número de Vagas

Ampla Concorrência

Portadores de Deficiência

Total

1

Ciências Biomédicas

7

1

8

2

Enfermagem

75

4

79

3

Farmácia

18

1

19

4

Medicina

98

6

104

5

Medicina Veterinária

2

1

3

6

Nutrição

6

1

7

7

Odontologia

36

2

38

8

Psicologia

16

1

17

1. PROFISSIONAL DE SAÚDE: CIÊNCIAS BIOMÉDICAS

1.1 Descrição sumária das atividades inerentes ao cargo:

Executa atividades relacionadas com a área de Ciências Biomédicas, voltadas para assistência, preservação e manutenção da saúde pública.

1.2 Pré-requisito: Curso Superior Completo em Biomedicina e registro em órgão competente.

1.3 Carga horária: 40 horas semanais.

1.4 Vencimento: R$ 1.246,11 (Hum mil duzentos e quarenta e seis reais e onze centavos) - Referência mês de julho de 2012.

2. PROFISSIONAL DE SAÚDE: ENFERMAGEM

2.1 Descrição sumária das atividades inerentes ao cargo:

Executa atividades relacionadas com a área de Enfermagem, voltadas para assistência, preservação e manutenção da saúde pública.

2.2 Pré-requisitos: Curso Superior Completo em Enfermagem e registro em órgão competente.

2.3 Carga horária: 40 horas semanais.

2.4 Vencimento: R$ 1.246,11 (Hum mil duzentos e quarenta e seis reais e onze centavos) - Referência mês de julho de 2012.

3. PROFISSIONAL DE SAÚDE: FARMÁCIA

3.1 Descrição sumária das atividades inerentes ao cargo:

Executa atividades relacionadas com a área de Farmácia, voltadas para assistência, preservação e manutenção da saúde pública.

3.2 Pré-requisito: Curso Superior Completo em Farmácia e registro em órgão competente.

3.3 Carga horária: 40 horas semanais.

3.4 Vencimento: R$ 1.246,11 (Hum mil duzentos e quarenta e seis reais e onze centavos) - Referência mês de julho de 2012.

4. PROFISSIONAL DE SAÚDE: MEDICINA

4.1 Descrição sumária das atividades inerentes ao cargo:

Executa atividades relacionadas com a área de Medicina, voltadas para assistência, preservação e manutenção da saúde pública.

4.2 Pré-requisito: Curso Superior Completo em Medicina e registro em órgão competente.

4.3 Carga horária: 20 horas semanais.

4.4 Vencimento: R$ 1.246,11 (Hum mil duzentos e quarenta e seis reais e onze centavos) - Referência mês de julho de 2012.

5. PROFISSIONAL DE SAÚDE: MEDICINA VETERINÁRIA

5.1 Descrição sumária das atividades inerentes ao cargo:

Executa atividades relacionadas com a área de Medicina Veterinária, voltadas para assistência, preservação e manutenção da saúde pública.

5.2 Pré-requisito: Curso Superior Completo em Medicina Veterinária e registro em órgão competente.

5.3 Carga horária: 40 horas semanais.

5.4 Vencimento: R$ 1.246,11 (Hum mil duzentos e quarenta e seis reais e onze centavos) - Referência mês de julho de 2012.

6. PROFISSIONAL DE SAÚDE: NUTRIÇÃO

6.1 Descrição sumária das atividades inerentes ao cargo:

Executa atividades relacionadas com a área de Nutrição, voltadas para assistência, preservação e manutenção da saúde pública.

6.2 Pré-Requisito: Curso Superior Completo de Nutrição e registro em órgão competente.

6.3 Carga horária: 40 horas semanais.

6.4 Vencimento: R$ 1.246,11 (Hum mil duzentos e quarenta e seis reais e onze centavos) - Referência mês de julho de 2012.

7. PROFISSIONAL DE SAÚDE: ODONTOLOGIA

7.1 Descrição sumária das atividades inerentes ao cargo:

Executa atividades relacionadas com a área de Odontologia, voltadas para assistência, preservação e manutenção da saúde pública.

7.2 Pré-Requisito: Curso Superior Completo em Odontologia e registro em órgão competente.

7.3 Carga horária: 20 horas semanais.

7.4 Vencimento: R$ 1.246,11 (Hum mil duzentos e quarenta e seis reais e onze centavos) - Referência mês de julho de 2012.

8. PROFISSIONAL DE SAÚDE: PSICOLOGIA

8.1 Descrição sumária das atividades inerentes ao cargo:

Executa atividades relacionadas com a área de Psicologia, voltadas para assistência, preservação e manutenção da saúde pública.

8.2 Pré-requisito: Curso Superior Completo em Psicologia e registro em órgão competente.

8.3 Carga horária: 40 horas semanais.

8.4 Vencimento: R$ 1.246,11 (Hum mil duzentos e quarenta e seis reais e onze centavos) - Referência mês de julho de 2012.

ASSISTENTE TÉCNICO DE SAÚDE - NÍVEL MÉDIOTÉCNICO

ASSISTENTE TÉCNICO DE SAÚDE

Número de Vagas

Ampla Concorrência

Portadores de Deficiência

Total

1

Técnico em Análises Clínica e Laboratório

3

1

4

2

Técnico em Enfermagem

140

8

148

3

Técnico em Higiene Dental

1

1

2

4

Técnico em Radiologia

1

1

2

1. ASSISTENTE TÉCNICO DE SAÚDE: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS E LABORATÓRIO

1.1 Descrição sumária das atividades inerentes ao cargo:

Exerce as atividades técnicas na função de Técnico em Análises Clínicas e Laboratório orientando e assistindo aos pacientes, desenvolvendo programas, curativos, educativos e preventivos, objetivando a melhoria da saúde pública.

1.2 Pré-requisito: 2º Grau Completo ou equivalente e Curso Técnico em Análises Clínicas e Laboratório e registro em órgão competente.

1.3 Carga horária: 40 horas semanais.

1.4 Vencimento: R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais) - Referência mês de julho de 2012.

2. ASSISTENTE TÉCNICO DE SAÚDE: TÉCNICO EM ENFERMAGEM

2.1 Descrição sumária das atividades inerentes ao cargo:

Exerce as atividades técnicas na função de Técnico em Enfermagem orientando e assistindo aos pacientes, desenvolvendo programas, curativos, educativos e preventivos, objetivando a melhoria da saúde pública.

2.2 Pré-requisito: 2º Grau Completo ou equivalente e Curso Técnico em Enfermagem e registro em órgão competente.

2.3 Carga horária: 40 horas semanais.

2.4 Vencimento: R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais) - Referência mês de julho de 2012.

3. ASSISTENTE TÉCNICO DE SAÚDE: TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL

3.1 Descrição sumária das atividades inerentes ao cargo:

Exerce as atividades técnicas na função de Técnico em Higiene Dental orientando e assistindo aos pacientes, desenvolvendo programas, curativos, educativos e preventivos, objetivando a melhoria da saúde pública.

3.2 Pré-requisito: 2º Grau Completo ou equivalente e Curso Técnico em Higiene Dental e registro em órgão competente..

3.3 Carga horária: 40 horas semanais.

3.4 Vencimento: R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais) - Referência mês de julho de 2012.

4. ASSISTENTE TÉCNICO DE SAÚDE: TÉCNICO EM RADIOLOGIA

4.1 Descrição sumária das atividades inerentes ao cargo:

Exerce as atividades técnicas na função de Técnico em Radiologia orientando e assistindo aos pacientes, desenvolvendo programas, curativos, educativos e preventivos, objetivando a melhoria da saúde pública.

4.2 Pré-requisito: 2º Grau Completo ou equivalente e Curso Técnico em Radiologia e registro em órgão competente.

4.3 Carga horária: 40 horas semanais.

4.4 Vencimento: R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais).

AUXILIAR TÉCNICO DE SAÚDE - NÍVEL FUNDAMENTAL

AUXILIAR TÉCNICO DE SAÚDE

Número de Vagas

Ampla Concorrência

Portadores de Deficiência

Total

1

Auxiliar de Consultório Dentário

56

3

59

1. AUXILIAR TÉCNICO DE SAÚDE: AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO

1.1 Descrição sumária das atividades inerentes ao cargo: Exerce as Atividades técnicas na função de Auxiliar de Consultório Dentário.

1.2 Pré-requisito: 1º grau completo e formação específica na área de atuação.

1.3 Carga horária: 40 horas semanais.

1.4 Vencimento: R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais) - Referência mês de julho de 2012.

ANEXO IV - DOCUMENTOS E EXAMES EXIGIDOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Todos os candidatos deverão apresentar-se portando os seguintes documentos:

  • 2 cópias autenticadas da Certidão de Nascimento ou Casamento.
  • 2 cópias autenticadas da Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos
  • (quando couber).
  • 2 cópias autenticadas do CPF.
  • 2 cópias autenticadas do R.G.
  • 2 cópias autenticadas do CPF do cônjuge (se for casado).
  • 2 cópias autenticadas do RG do cônjuge (se for casado).
  • 2 cópias autenticadas do Título Eleitoral.
  • 2 cópias autenticadas do comprovante de votação referente à última eleição ou original e 01 cópia autenticada da certidão de quitação eleitoral.
  • 2 cópias autenticadas do PIS/PASEP (frente e verso).
  • 2 cópias autenticadas do Certificado de Reservista (quando couber).
  • 2 cópias autenticadas do Comprovante de Escolaridade (exigida para o cargo).
  • 2 cópias autenticadas da carteira de registro profissional (quando couber).
  • 2 cópias autenticadas do Comprovante de Residência (recente).
  • 01 Foto 3 x 4 recente.
  • Original e 1 cópia autenticada das Certidões negativas cível e criminal emitidas pela Justiça: Federal de 1º e 2º grau (Consultar o site http://www.trf1.jus.br/servicos/certidao). Original e 1 cópia autenticada da Certidão negativa cível emitida pela Justiça Estadual (Justiça comum - Fórum).
  • Original e 1 cópia autenticada da Certidão negativa criminal emitida pela Justiça Estadual (Justiça comum - Fórum).
  • Original e 1 cópia autenticada da Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa emitida pelo órgão competente em cada uma das esferas (Federal, Estadual e Municipal).
  • Original e 1 cópia autenticada da Declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública, inclusive emprego em empresa pública ou sociedade de economia mista (O modelo de declaração será disponibilizado no sítio da Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia (www.aparecida.go.gov.br), após o resultado final de concurso).

Laudos e Exames Admissionais a serem apresentados:

  • Psiquiátrico (com laudo)
  • Oftalmológico (com laudo)
  • Radiografia da Coluna Cervical, Torácica, Lombar, todos PA e Perfil (com Laudo emitido por médico radiologista)
  • Dermatológico (com laudo)
  • Hemograma completo
  • Glicemia de jejum
  • Lipidograma
  • T.S.H.
  • T4 Livre
  • Creatinina
  • V.D.R.L.
  • Imunofluorescência para Trypanosoma Cruzi
  • H.B.S.A.G.
  • H.C.V.
  • E.A.S.
  • Radiografia do Tórax (com Laudo emitido por médico radiologista)
  • Eletrocardiograma (com laudo)
  • Eletroencefalograma

Todas as radiografias devem conter a data do exame e as iniciais do nome do candidato aprovado.

Havendo necessidade, por ocasião da perícia, a Junta Médica do Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia - AparecidaPrev poderá solicitar aos candidatos exames complementares.

Somente serão aceitos os exames emitidos com data de até 30 (trinta) dias anteriores à publicação do Edital de Convocação.

Os documentos deverão ser entregues na Diretoria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia, situada na Avenida Gervásio Pinheiro, área pública, Setor Residencial Solar Central Park, das 8h às 11h30min e das 13h às 17h30min.

Concurso relacionado: Concurso Prefeitura de Aparecida de Goiânia (GO)