Edital Concurso Prefeitura de Chapecó – SC

ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE CHAPECÓ/SC
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 005/2012
REALIZAÇÃO: OBJETIVA CONCURSOS LTDA

JOSÉ CLAUDIO CARAMORI, Prefeito Municipal de CHAPECÓ/SC, através da Secretaria de Educação, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 37 da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal, TORNA PÚBLICO que realizará PROCESSO SELETIVO PÚBLICO sob o regime da Lei Complementar nº 433, de 28 de fevereiro de 2011, visando à contratação temporária de Professores, para preenchimento de vagas existentes no Magistério Público Municipal no ano letivo de 2013, apresentadas no momento da escolha, sempre amparado em excepcional interesse público, com a execução técnico- administrativa da empresa OBJETIVA CONCURSOS LTDA, sob a supervisão de Comissão de Acompanhamento designada pela Administração Municipal conforme Portaria nº 3.561, de 19 de setembro de 2012, o qual reger-se-á pelas Instruções Especiais contidas neste Edital, e pelas demais disposições legais vigentes.

A divulgação oficial do inteiro teor deste Edital e os demais editais, comunicados e/ou documentos relativos às etapas deste Processo Seletivo Público dar-se-á com a afixação no Painel de Publicações da Prefeitura Municipal e/ou seus extratos serão publicados no Jornal "Voz do Oeste". Também em caráter meramente informativo na internet, pelos sites  www.objetivas.com.br e www.chapeco.sc.gov.br.

É obrigação do candidato acompanhar a publicação de todos os editais e demais comunicados e/ou documentos referentes ao andamento do presente Processo Seletivo Público.

O Processo Seletivo Público terá validade para o ano letivo de 2013, constituindo-se de Provas e Títulos, nos termos deste Edital.

O recebimento das documentações relativas ao certame, nas condições e prazos estabelecidos neste Edital, é de exclusiva responsabilidade da OBJETIVA CONCURSOS LTDA, cabendo ao Município de Chapecó-SC tão somente disponibilizar o local para a execução do referido procedimento, nas dependências do Centro de Cultura e Eventos Plinio Arlindo De Nês, situado na Rua Assis Brasil, 20D, Centro, Chapecó - SC.

A autenticação por funcionário do Município a que se refere este Edital, por sua vez, trata-se de procedimento diferenciado em relação ao recebimento das documentações acima mencionado, restringindo-se, em todos os casos, ao ato de "autenticação com o original" e será prestada pelos servidores públicos designados para tal fim, conforme Portaria SED 017/2012, exclusivamente durante o expediente da Secretaria de Educação do Município, situada na Rua Jonas Rauen, nº 53 E, Centro, Chapecó/SC no horário das 13h às 19h, no período de 10/10/2012 a 12/11/2012, em dias úteis.

CAPÍTULO I - DOS CARGOS E VAGAS

1.1. DAS VAGAS:

1.1.1. O Processo Seletivo Público destina-se ao provimento em caráter temporário das vagas existentes no Magistério Público do Município de Chapecó (SC), apresentadas no momento da escolha, de acordo com as necessidades da Administração e mediante as condições estabelecidas neste Edital.

1.1.2. A habilitação no Processo Seletivo Público não assegura ao candidato a contratação imediata, mas apenas a expectativa de ser chamado, de acordo com as necessidades da Administração Municipal, respeitada a ordem de classificação.

1.1.3. As vagas destinam-se aos cargos de Professor abaixo delineados e deverão ser preenchidas por candidatos que disponham dos requisitos e habilitação exigidos, admitida Declaração da Instituição formadora de que concluíram ou se encontram frequentando o último período do curso que os habilita ao cargo, desde que acompanhada do respectivo Histórico Escolar, provisoriamente, até a data da admissão, observado o disposto nos itens 6.4.4, 10.4.12 e 10.4.14 do presente Edital.

1.1.4 - Tabela de Cargos:

1.1.4.1. Para atuação em Habilidades Artístico-Culturais

ENSINO MÉDIO

Cargo

Área de Atuação

Habilitação

Tipo de Prova

Professor com 2º Grau AC

Habilidades Artístico-Culturais

Ensino Médio e Curso de Música, com duração mínima de 300 horas.

Escrita e Títulos

ENSINO SUPERIOR

Cargo

Área de Atuação

Habilitação

Tipo de Prova

Professor com Curso Superior AC

Habilidades Artístico-Culturais

Curso Superior de Licenciatura ou Bacharelado mais Curso Específico de Dança, com duração mínima de 300 horas em ballet clássico.

Escrita e Títulos

Professor de Artes Plásticas com Licenciatura Plena ou Bacharelado.

Habilidades Artístico-Culturais

Curso Superior de Licenciatura ou Bacharelado em Artes Plásticas.

Escrita e Títulos

Professor de Música com Licenciatura Plena ou Bacharelado

Habilidades Artístico-Culturais

Curso Superior de Licenciatura ou Bacharelado em Música.

Escrita e Títulos

Professor de Artes Cênicas com Licenciatura Plena ou Bacharelado

Habilidades Artístico-Culturais

Curso Superior de Licenciatura ou Bacharelado em Artes Cênicas.

Escrita e Títulos

1.1.4.1.1. Em se tratando de Habilidades Artístico-Culturais, os cargos de Professor com 2º Grau AC/Música e Professor de Música com Licenciatura Plena ou Bacharelado, para fins de inscrição em até duas áreas e/ou disciplinas, são incompatíveis entre si, sendo vedado ao candidato exercer a referida faculdade editalícia nessas condições.

1.1.4.2. Para atuação em Educação Infantil (berçário, maternal e pré-escolar)

ENSINO SUPEIROR

Cargo

Área de Atuação

Habilitação

Tipo de Prova

Professor

Educação Infantil

Licenciatura de Graduação Plena com Habilitação em Educação Infantil.

Escrita e Títulos

1.1.4.3. Para atuação de 1ª a 5ª Série e EJA da Educação Básica

ENSINO

Cargo

Área de Atuação

Habilitação

Tipo de Prova

Professor

1ª a 5ª Série e EJA

Licenciatura de Graduação Plena com Habilitação em Séries Iniciais.

Escrita e Títulos

1.1.4.4. Para atuação de 6ª a 9ª Série e EJA da Educação Básica

ENSINO SUPERIOR

Cargo

Área de Atuação

Habilitação

Tipo de Prova

Professor

6ª a 9ª Série e EJA

Licenciatura de Graduação Curta ou Plena específica na disciplina.

Escrita e Títulos

1.1.4.4.1. Entende-se por disciplina(s) específica(s) aquela (s) por que o candidato poderá optar no momento da inscrição: Arte, Ciências, Educação Física, Geografia, História, Matemática, Língua Estrangeira - Espanhol, Língua Estrangeira - Inglês e Língua Portuguesa.

1.1.4.5. ENSINO RELIGIOSO: Para atuação de 1ª a 9ª Série da Educação Básica

ENSINO SUPERIOR

Cargo

Área de Atuação

Habilitação

Tipo de Prova

Professor

1ª a 9ª Série

Licenciatura de Graduação Plena específica na disciplina de Ensino Religioso.

Escrita e Títulos

1.1.4.6. EDUCAÇÃO ESPECIAL

ENSINO

Cargo

Área de Atuação

Habilitação

Tipo de Prova

Professor

Intérprete de Libras

Licenciatura de Graduação Plena na área da Educação mais comprovante de aprovação no exame de proficiência em PROLIBRAS/MEC ou no mínimo 120h de capacitação / formação continuada em LIBRAS.

Escrita e Títulos

Professor

Instrutor de Libras

Licenciatura de Graduação Plena na área da Educação mais comprovante de aprovação no exame de proficiência em PROLIBRAS/MEC ou no mínimo 120h de capacitação / formação continuada em LIBRAS.

Escrita e Títulos

Professor

Atendimento Educacional Especializado (Sala de Recursos Multifuncionais)

Licenciatura de Graduação Plena em Educação Especial ou Licenciatura de Graduação Plena na área da Educação com certificado de capacitação no AEE de, no mínimo, 180h.

Escrita e Títulos

Professor

Segundo Professor

Licenciatura de Graduação Plena em Educação Especial ou Licenciatura de Graduação Plena com Habilitação em Séries Iniciais.

Escrita e Títulos

1.1.4.6.1. Os candidatos inscritos para as áreas de atuação de Instrutor de Libras e/ou Intérprete de Libras que não possuam comprovante de aprovação no exame de Proficiência em PROLIBRAS/MEC (ou seja, aqueles portadores de habilitação específica com, no mínimo, 120 - cento e vinte - horas de capacitação/formação continuada em Libras), desde que habilitados na prova eliminatória, serão submetidos também à banca avaliativa, de caráter classificatório.

1.1.4.6.2. O candidato que for contratado por intermédio deste Edital para atuar como Intérprete de Libras deverá realizar a interpretação em eventos promovidos pelo Município, quando assim solicitado pela Secretaria de Educação.

1.1.5. DOS VENCIMENTOS e CARGA HORÁRIA:

Cargo

Carga horária semanal/Vencimento Mensal

10h

20h

30h

40h

Professor com 2º Grau AC

R$ 397,44

R$ 794,88

R$ 1.192,32

R$ 1.589,76

Professor Licenciatura Curta

R$ 508,75

R$ 1.017,50

R$ 1.526,24

R$ 2.034,99

Professor com Curso Superior AC

R$ 580,27

R$ 1.160,53

R$ 1.740,80

R$ 2.321,06

Professor Licenciatura Plena

R$ 580,27

R$ 1.160,53

R$ 1.740,80

R$ 2.321,06

Professor Pós-Graduado

R$ 651,80

R$ 1.303,61

R$ 1.955,41

R$ 2.607,21

1.1.6. DO VALOR DE INSCRIÇÃO: R$ 60,00 (sessenta reais) para todos os cargos.

1.2. DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS:

PROFESSOR (TODOS)

Participar da elaboração da proposta pedagógica da Escola Básica e/ou do Centro de Educação Infantil; elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo proposta pedagógica da Escola e/ou do Centro de Educação Infantil; construir a aprendizagem dos alunos em corresponsabilidade com os pais, direção e Secretaria Municip al de Educação; desenvolver a avaliação dos alunos de forma diagnóstica, global, contínua, permanente e emancipatória e estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; ministrar as aulas nos dias letivos estabelecidos, além de pa rticipar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, a avaliação e ao desenvolvimento profissional; colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade; cumprir o horário de trabalho; buscar dentro do exercício de sua função aperfeiçoamento e estudo constante; relacionar-se com ética aos colegas, servidores, alunos, pais e a comunidade em geral; contribuir na construção e implementação do Projeto Político-Pedagógico da Rede Municipal de Ensino e da Unidade em que atua, criticando, analisando e propondo construir um processo de participação nos coletivos priorizando decisões coletivas e não individuais; zelar pela permanência de todos os alunos na Escola ou Centro de Educação Infantil prevenindo a evasão escolar; realizar avaliações do seu trabalho, do trabalho da Escola ou Centro de Educação Infantil e da participação dos pais e alunos de forma a verificar os problemas a serem enfrentados; promover experiências de ensino - aprendizagem diversificadas para atender as diferenças individuais sem discriminar as minorias étnicas, religiosas de gênero, de classe; estar atento às dificuldades que os alunos encontram, auxiliando -os; realizar todos os registros escritos necessários para se garantir o acompanhamento aos alunos; zelar pela conservação e limpeza dos bens materiais da escola; ter como princípio fundamental no seu trabalho de educador, a interdisciplinaridade, a totalidade dos conhecimentos e a não fragmentação do saber, isto é, que os alunos tenham a capacidade de for mar as próprias opiniões e fundamentá-las e que o conhecimento o faça compreender o mundo e as relações que o cercam; nortear -se a si mesmo, aos colegas, alunos e pais pela democracia, sensibilidade social e cidadania como princípios de convivência humana; garantir aos alunos um processo educacional dialógico; incentivar a organização coletiva dos diferentes segmentos da escola (Grêmio Estudantil, Conselhos Escolares, associações); discutir e implementar o Regimento Escolar como base de sustentação legal da escola que se quer; participar das atividades planejadas pela Escola ou Centro de Educação Infantil; participar das atividades planejadas pela Secretaria Municipal de Educação.

CAPÍTULO II - DAS INSCRIÇÕES

2.1. A inscrição no Processo Seletivo Público implica, desde logo, o conhecimento e tácita aceitação pelo candidato, das condições estabelecidas neste Edital.

2.2. O candidato poderá inscrever-se para participar deste Processo Seletivo Público com apenas uma inscrição, em até duas áreas de atuação e/ou disciplinas, nos termos deste Edital.

2.2.1. O candidato que optar por se inscrever em duas áreas de atuação e/ou disciplinas, nos termos deste Edital, efetuará o pagamento correspondente a uma inscrição.

2.3. As inscrições serão somente pela Internet.

2.4. PERÍODO: 10/10/2012 a 09/11/2012.

2.5. DA INSCRIÇÃO:

2.5.1. As inscrições via Internet poderão ser realizadas a partir das 9h do dia 10 de outubro de 2012 até às 23h59min do dia 09 de novembro de 2012, pelo site www.objetivas.com.br.

2.5.2. A OBJETIVA CONCURSOS LTDA e o Município de CHAPECÓ/SC não se responsabilizam por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamentos de linha, ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

2.5.3. Após o preenchimento do formulário eletrônico, o candidato deverá imprimir o documento (boleto bancário) para o pagamento da inscrição. Este será o seu registro provisório de inscrição.

2.5.4. O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em qualquer agência bancária ou terminal de autoatendimento, até o dia 12 de novembro de 2012, com o boleto bancário impresso (NÃO será aceito pagamento por meio de agendamento, banco postal, cheque, depósito ou transferência entre contas).

2.5.5. A OBJETIVA, em nenhuma hipótese, processará qualquer registro de pagamento com data posterior ao dia 12 de novembro de 2012. As solicitações de inscrições realizadas com pagamento após esta data não serão acatadas.

2.5.6. O candidato terá sua inscrição homologada somente após o recebimento, pela empresa OBJETIVA CONCURSOS LTDA, através do banco, da confirmação do pagamento de sua inscrição, no valor estipulado neste Edital. Como todo o procedimento é realizado por via eletrônica, o candidato NÃO deve remeter à OBJETIVA cópia de sua documentação, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados no ato de inscrição, sob as penas da lei.

2.5.7. Os candidatos que fizerem sua inscrição, interessados nas vagas para pessoas com deficiência, deverão verificar Capítulo próprio neste Edital, para encaminhamento de documentos necessários.

2.5.8. Estão impedidos de participar deste Processo Seletivo Público os membros da respectiva Comissão de Acompanhamento, os funcionários da empresa responsável pelo certame, bem como terceirizados desta, diretamente relacionados com a atividade de execução deste.

2.5.8.1. A vedação constante no item 2.5.8 se estende aos seus cônjuges, conviventes, pais, irmãos e filhos.

2.5.8.2. Constatada, em qualquer fase do Processo Seletivo Público, inscrição de pessoa referida em item e subitem anteriores, esta será indeferida e o candidato eliminado do certame.

2.6. DO PEDIDO DE ISENÇÃO DO VALOR DE INSCRIÇÃO - SOMENTE PARA OS DOADORES DE SANGUE

2.6.1. Os candidatos interessados e que atenderem as condições estabelecidas na Lei Municipal nº 4.428, de 11 de junho de 2002 - Isenção ao Doador de Sangue, poderão solicitar isenção do valor de inscrição através do preenchimento do Requerimento de Isenção de Pagamento do Valor de Inscrição - Doador de Sangue, conforme Anexo V, com a observância das demais disposições editalícias.

2.6.1.1. A comprovação da condição de Doador será feita através de documento oficial expedido pela entidade coletora discriminando o número e a data em que foram realizadas as doações, não podendo ser inferior a 03 (três) vezes anuais, considerando-se os 12 (doze) meses que antecederam a abertura do presente Edital. O referido documento deverá ser juntado ao Requerimento de Isenção.

2.6.2. Considera-se, para enquadramento no benefício previsto na referida Lei, somente a doação de sangue promovida a órgão oficial, ou à entidade credenciada pela União, pelo Estado ou pelo Município.

2.6.3. O Requerimento, preenchido e impresso em  duas vias, deverá ser entregue, no período de 16/10/2012 a 19/10/2012, em dias úteis, no horário das 13h às 19h, nas dependências Centro de Cultura e Eventos Plinio Arlindo De Nês, situado na Rua Assis Brasil, 20 D, Centro, Chapecó/SC. Uma via será devolvida ao candidato devidamente rubricada pelo encarregado do recebimento, sob a responsabilidade da OBJETIVA CONCURSOS LTDA., e a outra ficará retida, juntamente com o documento referido em item 2.6.1.1 deste Edital, para fins de análise da isenção.

2.6.3.1. O procedimento relatado no item 2.6.3 poderá ser substituído pelo envio, via SEDEX, no período de 16/10/2012 a 19/10/2012, do Requerimento preenchido e impresso, em duas vias, devidamente acompanhado do documento referido em item 2.6.1.1 deste Edital, para a OBJETIVA CONCURSOS LTDA, localizada na Rua Casemiro de Abreu, nº 347 - Bairro Rio Branco - CEP 90420-001 - PORTO ALEGRE/RS.

2.6.4. Solicitação de Isenção no valor da inscrição:

2.6.4.1. No período de 10/10/2012 a 19/10/2012, impreterivelmente, os candidatos interessados em obter isenção do valor da inscrição deverão se inscrever pela Internet, preenchendo o campo destinado à isenção e imprimir o boleto bancário com o valor total da inscrição, guardando o mesmo para o caso de ter seu pedido de isenção indeferido, além de observar o disposto em item 2.6.3 e subitem 2.6.3.1 deste Edital.

2.6.4.2. A não apresentação de qualquer documento para comprovar a condição de que trata o subitem 2.6.1.1 ou a apresentação dos documentos fora dos padrões e forma solicitados, implicará o indeferimento do pedido de isenção.

2.6.4.3. O resultado da análise da documentação para solicitação de isenção do pagamento do valor de inscrição será divulgado no dia 26 de outubro de 2012, pelos sites  www.objetivas.com.br e www.chapeco.sc.gov.br.

2.6.4.4. Os candidatos com isenção concedida terão a inscrição automaticamente efetivada, desde que respeitados os demais critérios editalícios. Os candidatos que tiverem indeferida sua solicitação de inscrição com isenção da taxa, deverão providenciar o pagamento do boleto impresso no momento da inscrição ou providenciar a impressão de 2ª via do boleto no site www.objetivas.com.br, e efetuar o respectivo pagamento dentro do prazo estipulado (26/10/2012 a 12/11/2012), para continuarem participando do certame.

2.6.5. Não haverá recurso do indeferimento de isenção da taxa de inscrição para candidatos doadores de sangue.

2.7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO:

2.7.1. Não serão aceitas inscrições: com falta de documentos, via postal, via fax, por e-mail, extemporâneas e/ou condicionais, bem como qualquer outra forma em desacordo com o previsto no presente Edital.

2.7.2. Antes de efetuar o pagamento da inscrição, o candidato deverá certificar-se de que possui todas as condições e pré-requisitos exigidos, sendo vedada a alteração de sua opção inicial de cargo após o pagamento. Não haverá devolução do valor da inscrição, salvo se for cancelada a realização do Processo Seletivo Público.

2.7.3. Serão aceitos como documentos de identidade: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Polícia Militar; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos Públicos ou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, são válidos como documento de identidade como, por exemplo, as Carteiras do CRA, CREA, OAB, CRC, CRM, entre outros; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei nº 9.503/97) e Cédula de Identidade para Estrangeiros. Caso o candidato tenha documento de Identidade aberto, avariado ou com foto desatualizada, deverá portar outro documento (dentre os acima citados).

2.7.4. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais, CPF, ou qualquer outro documento sem valor de identidade, bem como documentos ilegíveis ou não identificáveis.

2.7.4.1. O candidato deverá estar ciente de que, caso não validado o documento de identificação, não poderá realizar a prova e será excluído do certame.

2.7.5. Para efetivar sua inscrição, é imprescindível que o candidato possua número de CPF - Cadastro de Pessoa Física, regularizado.

2.7.6. O candidato que não possuir CPF deverá solicitá-lo nos postos credenciados - Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios ou Receita Federal, em tempo de conseguir o registro e o respectivo número antes do término do período de inscrições.

2.7.7. As informações prestadas na ficha de inscrição (Internet), bem como o preenchimento dos requisitos exigidos neste Edital serão de total responsabilidade do candidato.

2.8. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES:

2.8.1. Em 22/11/2012 será divulgado Edital de homologação das inscrições.

2.8.2. O candidato deverá acompanhar a referida publicação, cientificando-se da relação de candidatos homologados para confirmar sua inscrição; caso não tenha sido homologada ou processada, o mesmo não poderá prestar provas, sendo-lhe facultado impetrar pedido de recurso, nos termos deste Edital.

2.8.2.1. Caso a não homologação da inscrição tenha sido motivada por aspecto relacionado à falta de pagamento da taxa de inscrição, o respectivo recurso deverá estar acompanhado de fotocópia comprobatória da quitação do boleto sob pena de indeferimento recursal e consequente manutenção da não homologação da inscrição.

2.8.3. Esgotado o prazo recursal, se mantida a não homologação ou o não processamento, o candidato será eliminado do Processo Seletivo, não assistindo direito à devolução do valor da inscrição.

2.8.4. O candidato terá acesso ao Edital de homologação, com a respectiva relação de inscritos, diretamente pelos sites  www.objetivas.com.br e www.chapeco.sc.gov.br ou ainda no Painel de Publicações da Prefeitura Municipal.

CAPÍTULO III - DAS DISPOSIÇÕES PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

3.1. Em cumprimento ao disposto no art. 37, inciso VIII da Constituição Federal, art. 5º, § 2º da Lei Complementar nº 130, de 05 de dezembro de 2001 e demais legislações correlatas, às pessoas com deficiência é assegurado o direito de inscrição no presente Processo Seletivo Público para os cargos cujas atribuições sejam compatíveis

com a deficiência de que são portadores, reservando-se o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas a serem ofertadas no respectivo cargo, na proporção de uma vaga para cada vinte candidatos, observada a classificação obtida.

3.2. Ao inscrever-se nessa condição, o candidato deverá escolher o cargo a que concorre e marcar a opção "Pessoas com Deficiência", bem como entregar, em envelope individualizado, no período de 05/11/2012 a 12/11/2012, em dias úteis, no horário das 13h às 19h, nas dependências Centro de Cultura e Eventos Plinio Arlindo De Nês, situado na Rua Assis Brasil, nº 20 D, Centro, Chapecó/SC OU enviar, via SEDEX, para a OBJETIVA CONCURSOS LTDA, localizada na Rua Casemiro de Abreu, nº 347 - Bairro Rio Branco - CEP 90420-001 - PORTO ALEGRE/RS, os seguintes documentos:

a) Laudo Médico (original ou cópia legível e autenticada por funcionário designado pelo Município ou autenticada em cartório), emitido em prazo não superior a 90 dias da publicação do presente Edital, atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como da provável causa da deficiência;

b) Requerimento, preenchido e impresso em  duas vias (uma via será devolvida ao candidato devidamente rubricada pelo encarregado do recebimento, sob a responsabilidade da OBJETIVA CONCURSOS LTDA., e a outra ficará retida, juntamente com o documento referido nos itens 3.2. a) e c) deste Edital, para fins de análise da deficiência) solicitando vaga especial, constando: b1) o tipo de deficiência; b2) a necessidade de condição especial, prova especial e/ou tempo adicional, se for o caso (conforme modelo do Anexo IV deste Edital). Os pedidos devem ser formalizados por escrito no próprio anexo e serão examinados para verificação das possibilidades operacionais de atendimento, obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade;

c) Parecer original emitido por especialista da área de sua deficiência, atestando a necessidade de tempo adicional, somente para o caso de pedido de tempo adicional, conforme Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 e alterações. Caso não seja apresentado o parecer, o candidato não terá deferida a sua solicitação.

3.3. Caso o candidato não entregue/encaminhe o laudo médico e o respectivo requerimento até o prazo determinado em item 3.2, não será considerado como pessoa com deficiência para concorrer às vagas reservadas, não tendo direito à vaga especial, seja qual for o motivo alegado, ainda que tenha assinalado tal opção na Ficha de Inscrição.

3.4. Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.

3.5. As solicitações de condições especiais, bem como de recursos especiais e tempo adicional serão atendidas obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

3.6. Os candidatos com deficiência, se assim devidamente inscritos, participarão do Processo Seletivo Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere às provas aplicadas, ao conteúdo das mesmas, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida, resguardadas as condições especiais previstas na legislação própria, nos termos do presente Edital.

3.7. Respeitada a ordem classificatória, os candidatos com deficiência aprovados no Processo Seletivo Público, por ocasião da admissão, serão submetidos à Perícia Médica Oficial do Município de Chapecó, a qual avaliará, a exemplo dos demais candidatos, a sua condição física e mental, bem como a compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência de que é portador, emitindo Laudo a ser encaminhado à Secretaria de Educação, nos termos deste Edital.

3.8. Os candidatos que concorrerem às vagas destinadas aos portadores de deficiência terão seus nomes publicados na lista geral de classificação, bem como em lista de classificação especial, conforme item 9.4 deste Edital.

3.9. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas, estas serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância da ordem classificatória.

CAPÍTULO IV - DAS PROVAS

4.1. Para todos os cargos, o Processo Seletivo Público constará de PROVA ESCRITA, de caráter eliminatório/classificatório, em primeira etapa, com questões objetivas, de múltipla escolha, compatíveis com o nível de escolaridade, com a formação acadêmica exigida e com as atribuições dos cargos.

4.2. Serão considerados aprovados em PRIMEIRA ETAPA e/ou HABILITADOS à etapa seguinte, os candidatos que não obtiverem nota igual a 00,00 (ZERO), sendo classificados em ordem decrescente de pontuação final, por área de atuação/disciplina.

4.3. PROVA DE TÍTULOS: Para todos os candidatos, desde que habilitados na prova eliminatória (item 6.1.4) haverá PROVA DE TÍTULOS, de caráter classificatório, conforme Capítulo VI, do presente Edital.

4.4. BANCA AVALIATIVA: Para os candidatos aos cargos de PROFESSOR ENSINO SUPERIOR - INTÉRPRETE DE LIBRAS e PROFESSOR ENSINO SUPERIOR - INSTRUTOR DE LIBRAS que não possuam comprovante de aprovação no exame de Proficiência em PROLIBRAS/MEC (ou seja, aqueles portadores de habilitação específica com, no mínimo, 120 - cento e vinte - horas de capacitação/formação continuada em Libras), desde que habilitados na prova eliminatória, serão submetidos também à BANCA AVALIATIVA, de caráter classificatório, conforme Capítulo VII, do presente Edital.

4.5. CONTEÚDOS E PONTUAÇÃO - Para todos os cargos:

PROVAS

ÁREAS DE CONHECIMENTO

N° Questões

Valor por questão

PESO TOTAL

Conhecimentos Básicos

Língua Portuguesa

10

1,00

10,00

Matemática

10

1,00

10,00

Conhecimentos Gerais

10

1,00

10,00

Conhecimentos Específicos

Conteúdos Específicos por área de atuação e/ou disciplina.

20

2,50

50,00

Títulos

-

-

-

20,00

4.6. Os pontos por área de conhecimento correspondem ao número de acertos multiplicado pelo peso de cada questão da mesma. A NOTA DA PROVA ESCRITA será o somatório dos pontos obtidos em cada área de conhecimento.

4.7. O candidato que optar pela inscrição em duas áreas de atuação e/ou disciplinas, além de responder a 10 (dez) questões de Língua Portuguesa e a 10 (dez) questões de Matemática, responderá a 10 (dez) questões de Conhecimentos Gerais (conforme tabela constante em item 4.5) e a 40 (quarenta) questões de Conhecimentos Específicos, sendo 20 (vinte) questões correspondentes a cada área de atuação e/ou disciplina, totalizando 70 questões.

4.7.1. No dia da prova escrita, o candidato inscrito sob essa condição receberá todas as demais orientações necessárias, por intermédio do Fiscal de Sala, não havendo acréscimo no tempo de realização da prova em função do maior número de questões a serem respondidas.

4.7.2. O sistema de cômputo da Nota Final do candidato inscrito em duas áreas de atuação e/ou disciplinas é aquele constante em item 9.3 deste Edital.

4.8. Não haverá prova fora do local designado, nem em datas e/ou horários diferentes. Não será admitido à prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o início da mesma; em nenhuma hipótese haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado.

4.9. O ingresso na sala de provas só será permitido ao candidato que apresentar o documento de identidade que permita, com clareza, sua identificação, observado o disposto em itens 2.7.3 e 4.12 deste Edital.

4.10. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização da prova, os documentos originais, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, ocasião em que poderá ser submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

4.11. O candidato deverá apresentar, no dia da realização da prova, o documento de inscrição (boleto bancário ). A critério da organização do Processo Seletivo Público este poderá ser dispensado, desde que comprovada a efetiva homologação da inscrição do candidato.

4.12. A identificação especial também poderá ser exigida do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

4.13. No local de provas não será permitido ao candidato usar óculos escuros e acessórios de chapelaria como: boné, chapéu, gorro, bem como cachecol ou manta e luvas e, ainda, entrar ou permanecer com armas ou quaisquer dispositivos eletrônicos, tais como: máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipod®, gravadores, pen drive, mp3 ou similar, relógio ou qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens. Caso o candidato leve arma ou qualquer aparelho eletrônico, deverá depositá-lo na Coordenação, exceto no caso de telefone celular que deverá ser desligado e poderá ser depositado junto à mesa de fiscalização até o final das provas. O descumprimento desta determinação implicará a eliminação do candidato, caracterizando-se como tentativa de fraude.

4.14. A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização das provas poderá fazê-lo em sala reservada, desde que o requeira, observando os procedimentos constantes a seguir:

4.14.1. A candidata lactante ou seu procurador devidamente constituído, nos termos deste Edital, mediante apresentação do documento de identidade original, deverá entregar a respectiva solicitação, em  duas vias (uma via será devolvida devidamente rubricada pelo encarregado do recebimento, sob a responsabilidade da OBJETIVA CONCURSOS LTDA., e a outra ficará retida), em envelope individualizado, no período de 05/11/2012 a 12/11/2012, em dias úteis, no horário das 13h às 19h, nas dependências Centro de Cultura e Eventos Plinio Arlindo De Nês, situado na Rua Assis Brasil, 20D, Centro, Chapecó - SC OU enviar uma via por SEDEX para a OBJETIVA CONCURSOS LTDA, localizada na Rua Casemiro de Abreu, nº 347 - Bairro Rio Branco - CEP 90420-001 - PORTO ALEGRE/RS.

4.14.2. Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.

4.14.3. A criança deverá estar acompanhada, em ambiente reservado para este fim, de adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata).

4.14.4. Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada de um (a) fiscal.

4.14.5. Na sala reservada para amamentação ficarão somente a candidata lactante, a criança e um (a) fiscal, sendo vedada a permanência de babás ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata.

4.15. Será excluído do Processo Seletivo Público o candidato que:

a) tornar-se culpado por incorreção ou descortesia para com qualquer dos fiscais, executores e seus auxiliares ou autoridades presentes;

b) for surpreendido, durante a realização da prova, em comunicação com outro candidato ou terceiros, bem como utilizando-se de livros, notas, impressos ou equipamentos não permitidos;

c) afastar-se do recinto da prova sem o acompanhamento do fiscal;

d) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado a sua realização;

e) nos demais casos previstos neste Edital.

4.16. Candidatos com deficiência - ver Capítulo próprio sobre solicitação de condição ou prova especial (caso necessário).

4.17. A identificação correta do dia, local e horário da realização das provas, bem como seu comparecimento, é de responsabilidade exclusiva do candidato.

4.18. Os casos de alterações psicológicas ou fisiológicas (períodos menstruais, gravidez, contusões, luxações, entre outros) que impossibilitem o candidato de se submeter aos testes, ou de neles prosseguir ou que lhe diminuam a capacidade físico-orgânica, não serão considerados para fins de tratamento diferenciado ou nova prova.

4.19. Não será permitido ao candidato ingerir alimento de qualquer natureza durante a realização da prova, exceto para os casos de hipoglicemia ou outros problemas de saúde, desde que comprovados através de atestado médico, os quais serão examinados para verificação das possibilidades operacionais de atendimento, obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

4.20. Durante a realização das provas, o candidato só poderá manter consigo e, em lugar visível, os seguintes objetos: caneta esferográfica de tinta azul ou preta, de ponta grossa, lápis, borracha, documento de Identidade, e uma garrafa de água transparente - sem rótulo. A Empresa não se responsabiliza por quaisquer outros objetos, de valor ou não, trazidos pelo candidato. Os mesmos devem ser deixados em local indicado pelo fiscal dentro da sala de prova, ficando à vista do candidato e sob inteira responsabilidade do mesmo.

CAPÍTULO V - DA PROVA ESCRITA

5.1. A Prova Escrita, para todos os cargos, será aplicada em 02/12/2012, em local e horário a serem divulgados quando da homologação das inscrições em 22/11/2012.

5.2. O Município reserva-se o direito de indicar nova data para a realização da Prova Escrita em caso de necessidade de alteração desta já publicada, mediante publicação no Jornal Voz do Oeste, com antecedência mínima de 8 (oito) dias da realização da mesma.

5.3. A Objetiva Concursos Ltda. remeterá ao candidato comunicação complementar informando data, local e horário da prova, por meio do endereço eletrônico (e-mail) indicado pelo mesmo na ficha de inscrição. Não haverá encaminhamento de comunicação via postal.

5.3.1. A remessa da comunicação,via e-mail, não exime o candidato da responsabilidade de acompanhamento de todos os atos referentes a este Processo Seletivo Público, através de edital, bem como de obter as informações necessárias pelo site www.objetiva.com.br ou por telefone da empresa Objetiva Concursos Ltda. - (51) 3335-3370.

5.4. Os programas (conteúdos programáticos) e/ou referências bibliográficas da prova escrita de cada cargo são os constantes no Anexo I do presente Edital.

5.4.1. Na Prova de Língua Portuguesa não serão exigidas as alterações introduzidas pelo Decreto Federal nº 6.583, de 29 de setembro de 2008 (Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa).

5.5. O tempo de duração da prova escrita será de até 4 (quatro) horas, ressalvados os casos de solicitação de tempo adicional devidamente deferidos, nos termos deste Edital.

5.6. Desde já ficam os candidatos convocados a comparecer com antecedência de 01 (uma) hora ao local das provas, munidos de caneta esferográfica azul ou preta de ponta grossa.

5.7. Durante as provas, não será permitida comunicação entre candidatos, nem a utilização de máquina calculadora e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta.

5.8. Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do Processo Seletivo Público, a OBJETIVA CONCURSOS LTDA poderá proceder, como forma de identificação, à coleta da impressão digital de todos ou de alguns candidatos no dia de realização das provas, bem como usar detector de metais.

5.9. O caderno de questões é o espaço no qual o candidato poderá desenvolver todas as técnicas para chegar à resposta adequada, permitindo-se o rabisco e a rasura em qualquer folha, EXCETO no CARTÃO DE RESPOSTAS.

5.10. A correção das provas será feita por meio eletrônico - leitura ótica, sendo o CARTÃO DE RESPOSTAS o único documento válido e utilizado para esta correção, motivo por que deve ser preenchido com bastante atenção. Ele não poderá ser substituído tendo em vista sua codificação, sendo o candidato o único responsável pela entrega do mesmo devidamente preenchido e assinado. A não entrega do cartão de respostas implicará a automática eliminação do candidato do certame. A falta de assinatura no cartão também poderá implicar a eliminação do candidato do certame.

5.10.1. O processo de correção eletrônica dos cartões de respostas é aberto aos candidatos interessados, os quais poderão acompanhar o ato público a ser realizado em data, local e horário a ser informado quando da realização da Prova Escrita.

5.10.2. Tendo em vista o processo eletrônico de correção adotado, não será utilizado processo de desidentificação de provas.

5.11. Será atribuída nota 0 (zero) à resposta que, no cartão de respostas, estiver em desconformidade com as instruções, não estiver assinalada ou contiver mais de uma alternativa assinalada, emenda, rasura ou alternativa marcada a lápis, ainda que legível.

5.12. Em nenhuma hipótese será considerado, para fins de correção e atribuição da respectiva pontuação, o caderno de questões.

5.13. O candidato, ao terminar a prova escrita, devolverá ao fiscal da sala, juntamente com o cartão de respostas, o caderno de questões, tendo em vista a obrigatoriedade de arquivo no Município.

5.14. Será permitido aos candidatos copiar seu cartão de respostas para conferência com o gabarito oficial.

5.15. O inteiro teor das provas e os gabaritos preliminares serão divulgados no endereço eletrônico www.chapeco.sc.gov.br, a partir das 9h do dia 04 de dezembro de 2012.

5.16. Ao final da prova escrita, os três últimos candidatos de cada sala de prova deverão permanecer no recinto, a fim de acompanhar os fiscais até a coordenação para o lacre dos envelopes, quando, então, poderão retirar-se do local simultaneamente, após concluído o referido procedimento.

CAPÍTULO VI - DA PROVA DE TÍTULOS

Para todos os cargos

6.1. Os candidatos deverão apresentar seus títulos para concorrer à segunda etapa do Processo Seletivo Público, conforme segue:

6.1.1. De forma presencial, exclusivamente no período de 05/11/2012 a 12/11/2012, em dias úteis, no horário das 13h às 19h, nas dependências do Centro de Cultura e Eventos Plinio Arlindo De Nês, situado na Rua Assis Brasil, nº 20 D, Centro, Chapecó/SC.

OU

6.1.2. Encaminhar via SEDEX, para a OBJETIVA CONCURSOS LTDA, localizada na Rua Casemiro de Abreu, nº 347 - Bairro Rio Branco - CEP 90420-001 - PORTO ALEGRE/RS, exclusivamente no período de 05/11/2012 a 12/11/2012, desde que tenham sido respeitadas as normas deste Capítulo, com postagem até as 17 horas do último dia do prazo para entrega.

6.1.3. Não serão recebidos títulos em outra ocasião.

6.1.4. Serão recebidos os títulos de todos os candidatos e avaliados apenas para os aprovados na Prova Escrita.

6.1.5. Em caso de inscrição em duas áreas e/ou disciplinas, o candidato deverá entregar ou enviar único envelope, contendo os títulos e curso(s) referente(s) à habilitação de ambos os cargos (conforme Tabela de Cargos - item 1.1.4), entretanto, com relação individualizada para cada um destes (Anexo III), respeitados os demais critérios previstos neste Edital.

6.2. Considerando-se o caráter exclusivamente classificatório da respectiva prova, o candidato aprovado/habilitado que deixar de entregar seus títulos tão somente não terá somados os pontos correspondentes a essa etapa. A não entrega dos títulos, portanto, não implica eliminação do Processo Seletivo Público.

6.3. GRADE DE PONTUAÇÃO DOS TÍTULOS:

Itens

Títulos por item

Pontuação por item

Títulos

Pontuação por título

1. Pós-graduação (todos concluídos)

Caso o(a) candidato(a) seja detentor(a) de formação múltipla, pós graduação, prevalecerá o título maior e para cada nível será considerado apenas um título.

03

15

Especialização

4,0

Mestrado

5,0

Doutorado

6,0

2. Cursos, Seminários, Jornadas, Treinamentos, Oficinas, Workshops, Simpósios, Congressos, entre outros, desde que relacionados com a área da Educação em geral, com data de inicio da realização do evento dentro dos últimos três anos, contados da data de encerramento do período para entrega dos títulos, de acordo com o descrito ao lado:

Títulos que não apresentarem o período de realização do evento bem como aqueles não concluídos, não serão pontuados.

Neste item deverão ser encaminhados apenas os 07 (sete) primeiros títulos listados para entrega. Caso o candidato entregue número de títulos superior, serão desconsiderados a partir do oitavo.

07

5,0

Cada 10 horas de curso receberá a pontuação 0,25 pontos, até o limite de

200 horas.

Máximo

10

20

--------------------------------------------------

3. O curso/habilitação exigido pelo cargo não será utilizado para pontuação sob hipótese alguma, mesmo no que se reporta à carga horária excedente ou em relação à outra área de atuação e/ou disciplina em que o candidato porventura tenha se inscrito. Títulos de formação de nível médio, técnico (médio, pós-médio) não serão pontuados. Eventuais horas cursadas em formação de nível superior e/ou graduação/formação excedente já concluída, ainda que na área da Educação, também não pontuam.

4. Títulos sem conteúdo especificado não serão pontuados, caso não se possa aferir a relação com a área da Educação, nos termos editalícios.

5. Para comprovação do item 2 desta Grade, o comprovante deverá ser diploma, certificado de conclusão do curso, declaração ou atestado, em papel com timbre da entidade promotora, devendo ser expedido pela mesma. Não serão pontuados boletim de matrícula, histórico escolar ou outra forma que não a determinada acima, não devendo o candidato entregar documentos que não estejam na forma exigida.

6. Serão aceitos Declarações ou Atestados de Conclusão de Curso de Pós-graduação (Especialização, Mestrado ou Doutorado) desde que acompanhados do correspondente Histórico, respeitadas as demais disposições editalícias correlatas, ou seja, estes não serão aceitos/pontuados (item 1) quando o candidato estiver em fase de elaboração/apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso/Monografia porque ausente o requisito de conclusão do Curso de Pós-graduação exigido neste Edital.

Para fins de comprovação dos itens 1 e 2 desta Grade, não serão aceitos declarações ou atestados de frequência.

7. Cursos sem carga horária definida não receberão pontuação.

8. Os documentos, em língua estrangeira, de cursos realizados, somente serão considerados quando traduzidos para a Língua Portuguesa, por tradutor juramentado, e, no caso de Graduação e Pós-Graduação, da revalidação de acordo com a Lei Federal nº 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, EXCETO para os casos previstos no Decreto nº 5.518, de 23 de agosto de 2005, que Promulga o Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do MERCOSUL.

9. Não serão pontuados títulos relativos a quaisquer serviços prestados, remunerados ou não, inclusive tempo de serviço públic o ou privado, estágios, monitorias, bolsas ou projetos ou ainda participação em cursos/eventos como painelista, organizador ou palestrante.

6.4. APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS:

6.4.1. Os títulos que forem apresentados de  forma presencial, exclusivamente no período de 05/11/2012 a 12/11/2012, em dias úteis, deverão observar os seguintes procedimentos:

6.4.1.1. Os títulos serão entregues pelo próprio candidato, mediante apresentação de documento de identidade original, ou por procuração (conforme Anexo VI deste Edital), bem como documento de identidade do procurador e instrumento de mandato outorgado através de instrumento público ou particular contendo poder específico para o ato (entrega dos títulos). Não há necessidade de reconhecimento de firma em cartório, pelo outorgante.

6.4.1.2. O candidato deverá apresentar uma fotocópia de cada título, devidamente autenticada por funcionário do Município designado para este fim OU autenticada em cartório, dispensando-se a apresentação do título original. Os títulos entregues não serão devolvidos tendo em vista a obrigatoriedade de guarda para fins de auditoria.

6.4.1.3. Juntamente com os títulos, em único envelope, conforme item 6.4.5, deverá ser apresentada relação dos mesmos, em formulário específico, conforme modelo Anexo III deste Edital, que será preenchido em duas vias; destas, uma será devolvida ao candidato devidamente rubricada pelo funcionário encarregado pelo recebimento e a outra será encaminhada à Banca Avaliadora da OBJETIVA CONCURSOS LTDA. Nesta relação deverão ser encaminhados apenas os 10 (dez) títulos listados para entrega. Caso o candidato entregue número de títulos superior, serão desconsiderados a partir do décimo primeiro, além de observar o limite de títulos por item, conforme Grade (item 6.3).

6.4.2. Os títulos que forem encaminhados  via SEDEX, exclusivamente no período de 05/11/2012 a 12/11/2012, deverão observar os seguintes procedimentos:

6.4.2.1. O candidato deverá encaminhar os títulos, conforme descrito no item 6.1.2, sendo uma cópia autenticada em cartório OU devidamente autenticada por funcionário do Município designado para este fim, de cada título.

6.4.2.2. Juntamente com os títulos, em único envelope, deverá ser encaminhada relação dos mesmos, em formulário específico, conforme modelo Anexo III deste Edital, que será preenchido em duas vias; destas, uma será retida pelo candidato e a outra será encaminhada à Banca Avaliadora da OBJETIVA CONCURSOS LTDA. Nesta relação deverão ser encaminhados apenas os 10 (dez) títulos listados para entrega. Caso o candidato envie número de títulos superior, serão desconsiderados a partir do décimo primeiro, além de observar o limite de títulos por item, conforme Grade (item 6.3).

6.4.3. Não serão pontuados os títulos que não estiverem acompanhados da respectiva relação, assim como aqueles não relacionados, mesmo que entregues ou encaminhados no prazo editalício.

6.4.4. Na relação dos títulos, o candidato declarará expressamente o curso que possui ou que esteja em andamento (fase final) como requisito de habilitação para o cargo, devendo anexar seu comprovante junto aos demais títulos. Nos termos do item 1.1.3 deste Edital, admitir-se-á Declaração da Instituição formadora de que o candidato concluiu ou se encontra frequentando o último período do curso que o habilita ao cargo, desde que acompanhada do respectivo Histórico Escolar, provisoriamente, até a data da admissão, observado o disposto em item 10.4.12 e 10.4.14 do presente Edital. Se o candidato deixar de apresentar a referida documentação (declaração da habilitação para o cargo concluída ou em andamento), em relação à etapa de que se trata ("Prova de Títulos"), poderá não ter seus títulos pontuados.

6.4.5. Os títulos e respectiva relação serão entregues ou enviados em envelope fechado, devidamente identificado com o nome do candidato, número de inscrição e cargo, estando sob sua total responsabilidade o conteúdo deste.

6.4.5.1. Em caso de inscrição em duas áreas e/ou disciplinas, o candidato deverá observar o disposto em item 6.1.5.

6.4.6. Os documentos comprobatórios de títulos não podem apresentar rasuras, emendas ou entrelinhas, sob pena de não serem pontuados.

6.4.7. O candidato que possuir alteração de nome (casamento, separação, entre outros) deverá anexar cópia simples do documento de identidade, bem como do documento comprobatório da alteração sob pena de não ter pontuados títulos com nome diferente da inscrição e/ou identidade.

6.4.8. Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos, bem como encaminhamento de um mesmo título em duplicidade com o fim de obter dupla pontuação, o candidato terá anulada a totalidade de pontos desta prova. Demonstrada a sua culpa, será excluído do Processo Seletivo Público.

6.4.9. Não serão analisados títulos de eventos datados anteriormente ao disposto na Grade (item 6.3) bem como não serão pontuados os títulos que excederem ao máximo em quantidade e pontos, conforme disposição supra.

CAPÍTULO VII - BANCA AVALIATIVA

Somente para os cargos de PROFESSOR INTÉRPRETE DE LIBRAS e

PROFESSOR INSTRUTOR DE LIBRAS

7.1. Os candidatos das áreas de Instrutor de Libras e/ou Intérprete de Libras inscritos mediante habilitação específica com, no mínimo, 120 horas de capacitação/formação continuada em Libras, observado o disposto em item 7.4 deste Edital, serão submetidos à banca avaliativa, de caráter classificatório, a ser aplicada por profissionais habilitados no dia 16 de dezembro de 2012, às 14h, nas dependências do Centro de Cultura e Eventos Plínio Arlindo De Nês, situado na Rua Assis Brasil, nº 20 D, Centro, CHAPECÓ/SC.

7.2. Os candidatos submetidos à banca avaliativa serão avaliados nos seguintes aspectos:

a) Expressão (classificadores): 20 pontos;

b) Desenvoltura (vocábulos): 20 pontos;

c) Ritmo de Comunicação (início, meio e fim de ideias): 20 pontos;

d) Compreensão (alfabeto datilológico): 20 pontos;

e) Clareza (mensagem): 20 pontos.

7.3. Aos candidatos submetidos à banca avaliativa será atribuída nota de 0 (zero) a 100 (cem) e sua nota final, para fins de classificação na respectiva área de atuação, será calculada de acordo com a fórmula abaixo:

Nota Final = (N.P.E + P.T. + N.B.A) / 2

Sendo:

- N.P.E = Nota da Prova Escrita

- P.T. = Prova de Títulos;

- N.B.A. = Nota da Banca Avaliativa;

7.3.1. A pontuação atribuída à nota da banca avaliativa do candidato que não comparecer será 0 (zero).

7.4. Os candidatos que possuem comprovante de aprovação no Exame de Proficiência em PROLIBRAS/MEC não serão submetidos à banca avaliativa, considerando-se, para fins de cálculo de sua Nota Final, a fórmula prevista em item 9.1 deste Edital.

7.4.1. Os candidatos referenciados em item 7.4 (munidos de documento de identidade original), ou procurador devidamente constituído (desde que respeitadas as exigências correlatas previstas em item 6.4.1.1 deste Edital), deverão apresentar/enviar, em envelope separado, uma cópia simples do comprovante de aprovação no Exame de Proficiência em PROLIBRAS/MEC, juntamente com a Declaração modelo Anexo VII deste Edital, preenchido e impresso em  duas vias (uma via será devolvida ao candidato devidamente rubricada pelo encarregado do recebimento, sob a responsabilidade da OBJETIVA CONCURSOS LTDA., e a outra ficará retida), no período de 05/11/2012 a 12/11/2012, em dias úteis:

a) de forma presencial, no horário das 13h às 19h, Centro de Cultura e Eventos Plinio Arlindo De Nês, situado na Rua Assis Brasil, nº 20 D, Centro, Chapecó/SC.

OU

b) via SEDEX, para o endereço da OBJETIVA CONCURSOS LTDA - Rua Casemiro de Abreu, nº 347 - Bairro Rio Branco - CEP 90.420.001 - Porto Alegre/RS.

7.4.2. A não apresentação do comprovante de aprovação no Exame de Proficiência em PROLIBRAS/MEC ou a apresentação em desacordo com o previsto neste Edital implicará a submissão do candidato à banca avaliativa, de caráter classificatório, bem como às demais normas editalícias correlatas, sendo considerado, para todos os efeitos, como portador da habilitação correspondente a 120 horas de capacitação/formação continuada em Libras, inclusive quanto ao cômputo da Nota Final (itens 7.3 e 9.2) e atribuição de pontuação 0 (zero) à nota da banca avaliativa em caso de não-comparecimento (item 7.3.1), nos termos deste Edital.

CAPÍTULO VIII - DOS RECURSOS

8.1. Será admitido recurso quanto:

a) Ao indeferimento/não processamento de inscrição, exceto no caso de não concessão de isenção aos candidatos doadores de sangue, por expressa vedação editalícia (item 2.6.5);

b) À formulação das questões, respectivos quesitos e gabarito das mesmas;

c) Aos resultados parciais e finais do Processo Seletivo Público.

8.2. Todos os recursos deverão ser interpostos em até 2 (dois) dias a contar da divulgação por edital, de cada evento, conforme Cronograma (Anexo VIII).

8.3. Os recursos deverão ser preenchidos/digitados no site  www.objetiva.com.br, no prazo marcado por edital, conforme modelo Anexo II, devendo conter o que segue:

8.3.1. Capa (Requerimento de Recurso):

a) Nome do Candidato:

b) Cargo ao qual concorre;

c) Número de Inscrição;

d) Processo Seletivo de referência - Órgão/Município;

e) Tipo de Recurso.

8.3.2. Formulário de Recurso (Recurso Administrativo) para cada questionamento:

a) Circunstanciada exposição a respeito das questões, pontos ou títulos, para as quais, em face das normas do certame contidas no Edital, da natureza do cargo a ser provido ou do critério adotado, deveria ser atribuído maior grau ou número de pontos;

b) Razões do pedido de revisão, bem como o total dos pontos pleiteados.

8.3.3. Após o encaminhamento on-line do recurso, o candidato deverá imprimir o respectivo comprovante de envio.

8.4. Os recursos que forem apresentados deverão obedecer rigorosamente os preceitos fixados neste Capítulo e serão dirigidos à Objetiva Concursos Ltda., empresa designada para realização do Processo Seletivo Público.

8.5. Não se conhecerão os recursos que não contenham os dados acima e os fundamentos do pedido, inclusive os pedidos de simples revisão da prova ou nota.

8.6. Serão desconsiderados os recursos interpostos fora do prazo, enviados por via postal, fax ou em desacordo com este Edital.

8.7. Em caso de haver questões que possam vir a serem anuladas por decisão da Comissão Executora do Processo Seletivo Público da OBJETIVA CONCURSOS LTDA. as mesmas serão consideradas como respondidas corretamente por todos os candidatos, independente de terem recorrido, quando serão computados os pontos respectivos, exceto para os que já receberam a pontuação.

8.8. Se houver alguma alteração de gabarito oficial, por força de impugnações, as provas serão corrigidas de acordo com a alteração.

8.9. Não serão aceitas sobreposições de recursos apresentadas pelo mesmo candidato com finalidade de acrescentar ou modificar a redação, argumentação ou comprovação ao requerimento anterior, independente da vigência de prazo.

8.10. A OBJETIVA CONCURSOS LTDA. realizará a devolutiva da análise de todas as espécies recursais previstas, contendo a motivação do deferimento/indeferimento ao candidato proponente, por meio de parecer individualizado exarado pela Banca Examinadora, os quais serão disponibilizados para vista do interessado, em prazo, horário e local a serem divulgados por Edital.

CAPÍTULO X - DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

9.1. Para todos os cargos (exceto Professor Interprete de Libras e Professor Instrutor de Libras quando exigível banca avaliativa), a nota final, para efeito de classificação dos candidatos, será igual à soma das notas obtidas na prova escrita e prova de títulos.

Nota Final = Nota da Prova Escrita + Nota da Prova de Títulos

9.2. Para os cargos de Professor Interprete de Libras e Professor Instrutor de Libras quando exigível banca avaliativa, a nota final, para efeito de classificação dos candidatos, será calculada de acordo com a seguinte fórmula:

Nota Final = (N.P.E. + P.T. + N.B.A.) / 2

Sendo:

- N.P.E. = Nota da Prova Escrita;

- P.T. = Prova de Títulos;

- N.B.A. = Nota da Banca Avaliativa;

9.3. A nota final do candidato inscrito em duas áreas de atuação e/ou disciplinas, exceto para as áreas de Instrutor de Libras e Intérprete de Libras quando exigível banca avaliativa, será calculada conforme previsto no item 9.1 para cada área de atuação e/ou disciplina em separado. Já em relação às áreas de Instrutor de Libras e Intérprete de Libras com banca avaliativa, será calculada pela aplicação da fórmula prevista no item 9.2. Para ambos os casos haverá classificação distinta.

9.4. A classificação final do Processo Seletivo Público será publicada por Edital, apresentará apenas os candidatos aprovados por cargo, em ordem decrescente de pontos e será composta de duas listas, contendo a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a das pessoas com deficiência e a segunda somente a pontuação destes últimos, se houver aprovados.

9.5. Na hipótese de igualdade no total de pontos entre os aprovados, o desempate de notas processar-se-á com os seguintes critérios:

9.5.1. Havendo candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em conformidade com o art. 27, parágrafo único, da Lei 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, será utilizado o critério da maior idade.

9.5.2. Para os casos previstos na Lei 11.689, de 9 de junho de 2008, será assegurada a preferência em igualdade de condições em Processo Seletivo Público, desde que jurados, devidamente comprovado.

9.5.3. Após a aplicação dos critérios acima, se ainda persistir o empate, o desempate ocorrerá, conforme segue:

a) obtiver maior nota na prova escrita;

b) obtiver maior nota em conhecimentos específicos;

c) obtiver maior nota em conhecimentos básicos.

9.6. Persistindo o empate entre os candidatos, após aplicados os critérios acima, o desempate se dará através do sistema de sorteio pela Loteria Federal, conforme segue:

9.6.1. Os candidatos empatados serão ordenados de acordo com seu número de inscrição, de forma crescente ou decrescente, conforme o resultado do primeiro prêmio da extração da Loteria Federal imediatamente anterior ao dia da efetiva realização da prova escrita, segundo os critérios a seguir:

a) Se a soma dos algarismos do número sorteado no primeiro prêmio da Loteria Federal for par, a ordem será crescente;

b) Se a soma dos algarismos da Loteria Federal for impar, a ordem será decrescente.

CAPÍTULO X - DO PROVIMENTO DOS CARGOS

10.1. O provimento dos cargos obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação dos candidatos aprovados.

10.2. O candidato aprovado obriga-se a manter atualizado seu telefone e endereço junto ao Município de Chapecó/SC.

10.3. O chamamento/convocação dos candidatos para a escolha de vagas, após a realização da 1ª chamada, será feito via e-mail, no endereço eletrônico informado na ficha de inscrição ou posteriormente atualizado. É responsabilidade exclusiva do candidato manter atualizado o referido endereço eletrônico.

10.4. DA ESCOLHA DAS VAGAS:

10.4.1. Os candidatos classificados de acordo com este Edital serão chamados pela ordem de classificação, na sua área de atuação/disciplina, para escolherem vagas e serem admitidos em caráter temporário, de acordo com as necessidades do Município, sendo permitida a escolha em mais de uma Unidade Escolar, desde que haja compatibilidade de horários e viabilidade de transporte entre os locais de trabalho, respeitando as vagas existentes.

10.4.2. A escolha de vagas, processada pela Secretaria de Educação do Município, poderá ser efetuada pelo próprio candidato ou mediante procuração (instrumento público ou particular contendo poder específico para o ato, sendo necessário o reconhecimento de firma em cartório, pelo outorgante) com a devida apresentação de documento de identidade original daquele que efetuar a escolha (candidato ou procurador).

10.4.3. Os candidatos poderão assumir até 40 horas semanais, observado o disposto em item 10.4.10 deste Edital.

10.4.4. O servidor inativo do magistério poderá assumir vaga de, no máximo, 20 horas semanais.

10.4.5. A 1ª chamada para escolha de vagas será realizada nos dias 28/01/2013 a 1º/02/2013, observando-se as áreas/disciplinas e horários, tendo como local o Centro de Cultura e Eventos Plínio Arlindo De Nês, situado na Rua Assis Brasil, 20 D, Centro, CHAPECÓ/SC, conforme cronograma a ser publicado.

10.4.6. Considerando-se todas as chamadas, o candidato que não estiver presente e aquele que presente não escolher vaga deverá aguardar término e retorno da lista de sua área de atuação/disciplina a sua ordem classificatória.

10.4.7. Após a realização da 1ª chamada, para as vagas que surgirem, os candidatos serão contatados via e- mail, na sequência do último chamado na 1ª escolha, cabendo a estes aceitar ou não a vaga até o primeiro dia útil subsequente à convocação eletrônica de que se trata, observado o disposto em item 10.3 deste Edital.

10.4.7.1. Ao candidato que, injustificadamente, não se apresentar na Unidade Escolar até o terceiro dia útil subsequente à aceitação da vaga (item 10.4.7) para assumir as aulas aplicar-se-á o disposto em item 10.4.8, ficando a Secretaria de Educação autorizada a dar continuidade à chamada dos demais candidatos, respeitada a ordem de classificação.

10.4.7.2. O andamento da chamada em todas as áreas de atuação e/ou disciplinas (último candidato convocado) será informado exclusivamente por meio telefônico ou pessoalmente no Setor de Recursos Humanos da Secretaria de Educação do Município situada na Rua Jonas Rauen, 53-E, Centro, CHAPECÓ/SC.

10.4.8. O candidato que desistir da vaga escolhida poderá ser novamente convocado para assumir vaga tão somente quando esgotada a listagem de professores classificados na(s) respectiva(s) área(s) de atuação e/ou disciplina(s).

10.4.9. A critério da Secretaria de Educação, o candidato que assumir vaga poderá ter seu contrato prorrogado, conforme necessidade da Rede Municipal, na mesma área de atuação e/ou disciplina, podendo não permanecer no mesmo local de trabalho caso a vaga a ser preenchida seja em outra Unidade Escolar.

10.4.10. O candidato que não completar 40 horas na 1ª chamada poderá fazê-lo durante o ano letivo, nas chamadas subsequentes.

10.4.11. Os candidatos deverão escolher a carga horária conforme quadro apresentado, não sendo permitida fragmentação.

10.4.12. O candidato chamado para assumir vaga deverá entregar a documentação de que trata o item 10.4.15 deste Edital, na Unidade Escolar, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis a contar da escolha de vaga, sendo permitido prazo maior para entrega do Laudo Médico e da Folha Corrida, os quais dependerão do Cronograma de atendimento do SASSM e do Fórum.

10.4.12.1. O candidato terá direito à remuneração a partir do primeiro dia em que entrar em exercício, desde que devidamente habilitado para o cargo e efetivada a sua contratação, respeitadas as disposições editalícias.

10.4.13. O professor que possuir penalidade de demissão no Serviço Público Municipal de Chapecó nos últimos

05 (cinco) anos será impedido de realizar escolha de vagas no Processo Seletivo Público de que trata este Edital.

10.4.14. O candidato que realizou sua inscrição mediante Declaração de Conclusão da Habilitação ou de que se encontrava frequentando o último período do curso, acompanhada do respectivo Histórico Escolar, ao ser chamado e assumir a vaga, caso ainda não possua o Diploma do curso que o habilita ao cargo, terá o prazo máximo de 2 (dois) dias para apresentá-lo, nos termos do item 10.4.12 deste Edital. A não apresentação do referido Diploma no prazo estipulado implicará a eliminação do candidato, pois será considerado, para efeitos legais, como não habilitado, nos termos editalícios.

10.4.15. Para admissão, o candidato deverá entregar na Unidade Escolar, fotocópia dos seguintes documentos, juntamente com o formulário de dados fornecido pela Secretaria de Educação:

a) Carteira de Identidade;

b) Cadastro de Pessoa Física (CPF);

c) Título de Eleitor;

d) Quitação Militar;

e) Certidão da Justiça Eleitoral;

f) Certidão de Casamento ou escritura pública de convivência (para união estável) ou certidão de nascimento para os solteiros;

g) Uma foto 3x4 recente;

h) Certidão de Nascimento dos filhos menores de 18 anos;

i) Comprovante de Conta Cartão na Caixa Econômica Federal (cópia do cartão);

j) Folha Corrida expedida pelo Poder Judiciário de seu Município (original);

k) Carteira de Vacinação dos filhos de zero a sete anos de idade, com as vacinas devidamente em dia;

l) Inscrição do PIS e/ou PASEP;

m) Diploma da respectiva habilitação exigida para o cargo público e área de atuação e/ou disciplina (cópia autenticada em cartório, observado o disposto em item 10.4.14;

n) Laudo Médico expedido pela Medicina de Trabalho do Município, confirmando a capacidade física e mental para o exercício do cargo;

o) Declaração de bens, se for o caso;

p) Declaração de dependentes, se for o caso, para fins de abatimento no Imposto de Renda na Fonte;

q) Declaração de que não ocupa outro cargo, emprego ou função pública, exceto os acumuláveis, de acordo com o disposto no artigo 37, inciso XVI, alíneas "a", "b" e "c" da Constituição Federal;

r) Declaração de não participação em empresa;

s) Declaração de não penalizado em exercício de função pública;

t) Cópia da Carteira de Trabalho onde constem a foto e o verso onde contém dados do trabalhador;

u) Comprovante de endereço.

10.4.15.1. Os formulários a que se referem às alíneas "o", "p", "q", "r" e "s" serão fornecidos pelo Setor de Recursos Humanos da Secretaria de Educação no momento da Escolha de Vagas, devendo ser preenchidos pelo candidato e entregues na Unidade Escolar, conforme item 10.4.12 deste Edital.

10.4.15.2. Os cursos de Pós-graduação em nível de Mestrado e Doutorado servirão para classificação do candidato, via cômputo da respectiva pontuação na Prova de Títulos, não cabendo a este o direito de requerer o correspondente vencimento.

10.4.15.3. ATENÇÃO: O candidato, por ocasião da CONTRATAÇÃO, nos termos deste Edital, deverá comprovar todos os requisitos acima elencados. A não apresentação dos comprovantes exigidos tornará sem efeito a aprovação obtida pelo candidato, anulando-se todos os atos ou efeitos decorrentes da inscrição no Processo Seletivo Público.

CAPÍTULO XI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1. A inexatidão das informações, falta e/ou irregularidades de documentos, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do Processo Seletivo Público, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

11.1.2. Observados os termos editalícios correlatos, o candidato que não possua a habilitação exigida para o cargo ao qual esteja concorrendo não poderá assumir a respectiva vaga.

11.2. Os casos omissos serão resolvidos pelo Município de Chapecó-SC, em conjunto com a OBJETIVA CONCURSOS LTDA.

11.3. Integram o presente Edital:

Anexo I - Conteúdos Programáticos e/ou Referências Bibliográficas;

Anexo II - Modelo de Formulário de Recurso;

Anexo III - Modelo de Relação de Títulos;

Anexo IV - Modelo de Requerimento - Pessoas com Deficiência;

Anexo V - Modelo de Requerimento - Doador de Sangue;

Anexo VI - Modelo de Procuração;

Anexo VII - Declaração - Comprovante de Proficiência PROLIBRAS/MEC;

Anexo VIII - Cronograma de Eventos.

Município de Chapecó, 10 de outubro de 2012.

JOSÉ CLAUDIO CARAMORI

Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se

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