Edital Concurso Prefeitura de Centenário – RS

Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO
PREFEITURA MUNICIPAL
CONCURSO PÚBLICO 001/2012
EDITAL Nº 001

LUIZ ALBERTO POLLOM, Prefeito Municipal de CENTENÁRIO/RS, através da Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 37 da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal, TORNA PÚBLICO a realização de Concurso Público sob regime estatutário, para Cadastro Reserva (CR) com a execução técnico-administrativa da empresa PRECISÃO CONCURSOS & SERVIÇOS, o qual será regido pelo Regime Jurídico dos Servidores Municipais e pelas instruções especiais contidas neste Edital.

A divulgação oficial do inteiro teor do presente Edital e demais editais relacionados à todas as etapas do Concurso Público 001/2012 dar-se-ão com a afixação no Mural de Publicações do Município e seus extratos serão publicados no jornal Diário Oficial do Estado, Jornal Voz Regional e Jornal Bom Dia ambos de Centenário - RS. Em caráter meramente informativo, a íntegra dos Editais referentes ao presente Concurso Público estarão disponíveis no site: www.precisaoconcursos.com.br e mural das publicações oficiais do município de Centenário/RS.

Constitui obrigação do candidato acompanhar a publicação de todos os Editais relacionados com o presente Concurso Público.

CRONOGRAMA DE EVENTOS

EVENTO

DATA

LOCAL e/ou PUBLICAÇÃO

Período de inscrições

De 08/03/2012 a 21/03/2012

Exclusivamente Prefeitura Municipal de Centenário - RS

Homologação das inscrições válidas

Dia 27/03/2012

Mural da Prefeitura Municipal e www.precisaoconcursos.com.br

Período para protocolo de recursos de eventuais inscrições não homologadas

Dias 28/03/2012 a 30/03/2012.

Exclusivamente na Prefeitura Municipal de Centenário - RS

Divulgação do resultado do julgamento de eventuais recursos relativo às inscrições.

Dia 02/04/2012.

Mural da Prefeitura Municipal www.precisaoconcursos.com.br

Prova Escrita e Objetiva para todos os cargos

Dia 22/04/2012.

Local a ser divulgado em edital

Divulgação dos gabaritos das Provas Objetivas.

Dia 23/04/2012.

Mural da Prefeitura Municipal www.precisaoconcursos.com.br

Período para protocolo de recursos quanto aos gabaritos divulgados

Dia 24/04/2012 a 26/04/2012.

Exclusivamente na Prefeitura Municipal de Centenário - RS

Divulgação de novos gabaritos (se for o caso)

Dia 07/05/2012.

Mural da Prefeitura Municipal www.precisaoconcursos.com.br

Divulgação Resultado Provisório Escrita

Dia 08/05/2012.

Mural da Prefeitura Municipal www.precisaoconcursos.com.br

Período para protocolo de pedido de revisão do resultado provisório.

Dia 09/05/2012 a 11/05/2012.

Exclusivamente na Prefeitura Municipal de Centenário - RS

Divulgação e publicação do resultado final.

Dia 21/05/2012.

Mural da Prefeitura Municipal www.precisaoconcursos.com.br

Homologação do resultado final.

Dia 28/05/2012.

Mural da Prefeitura Municipal www.precisaoconcursos.com.br

1-DOS CARGOS E VAGAS OBJETO DO CONCURSO PÚBLICO

1.1-Da Tabela de Cargos

1.1.1-O Concurso destina-se a formação de banca nos cargos descritos no quadro abaixo:

Cargo

Escolaridade Mínima e/ou demais requisitos exigido para o provimento do cargo na posse

Vencimento Básico Mensal

Carga Horária Semanal

Vagas

Taxa de Inscrição

01-Agente Comunitário de Saúde - Micro área 06

Ensino Fundamental Completo Comprovar a Residência

R$ 748,00

40

01

R$ 30,00

02-Auxiliar Administrativo

Ensino Médio Completo

R$ 1.128,12

40

01

R$ 50,00

03-Auxiliar de Serviços Gerais

Ensino Fundamental Incompleto

R$ 752,08

40

01

R$ 30,00

04-Auxiliar de Serviços Públicos

Ensino Fundamental Incompleto

R$ 752,08

40

01

R$ 30,00

05-Engenheiro Civil

Curso Superior com registro no respectivo conselho de classe

R$ 2.068,22

24

CR

R$ 100,00

06-Farmacêutico

Curso Superior em Farmácia

R$ 2.632,28

40

CR

R$ 100,00

07-Fiscal Ambiental

Ensino Médio Completo

R$ 1.504,16

40

CR

R$ 50,00

08-Fiscal Sanitário

Ensino Fundamental Incompleto

R$ 1.128,12

40

01

R$ 30,00

Cargo

Escolaridade Mínima e/ou demais requisitos exigido para o provimento do cargo na posse

Vencimento Básico Mensal

Carga Horária Semanal

Vagas

Taxa de Inscrição

09-Médico Clínico Geral

Curso Superior em Medicina com registro no respectivo conselho de classe

R$ 8.648,92

40

01

R$100,00

10-Médico Veterinário

Curso Superior em Medicina Veterinária com registro no respectivo conselho de classe

R$ 1.880,20

20

CR

R$100,00

11-Nutricionista

Curso Superior em Nutrição com registro no respectivo conselho de classe

R$ 1.128,12

20

CR

R$100,00

1.2-Das Vagas:

1.2.1-O Concurso destina-se a formação de banca que serão providas de acordo com o interesse público e às necessidades administrativas.

1.2.2-A habilitação no Concurso Público não assegura ao candidato a nomeação imediata, mas apenas a expectativa de ser admitido segundo as vagas existentes, de acordo com as necessidades do Município de Centenário/RS, respeitada a ordem de classificação dos candidatos e o prazo de validade do presente concurso.

1.3-Das Atribuições e Conteúdos Programáticos das Provas Objetivas:

1.3.1-A descrição sintética e analítica das atribuições dos cargos objeto do presente concurso encontra-se transcrita no ANEXO I do presente Edital.

1.3.2-Os conteúdos programáticos comuns a todos os cargos, de acordo com a escolaridade mínima exigida, encontram-se relacionados no ANEXO II do presente Edital.

1.3.3-Os conteúdos programáticos específico para cada cargo, de acordo com as atribuições e escolaridade mínima exigida, encontram-se relacionados no ANEXO III do presente Edital.

2- DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO

2.1-As inscrições serão realizadas no período de 08/03/2012 até 21/03/2012.

2.2-As inscrições serão feitas exclusivamente na Prefeitura Municipal de Centenário, no horário de expediente normal, das 07h45min às 11h45min e das 13h15min às 17h15min.

2.3-O Município não se responsabiliza por solicitação de inscrição via internet, pois a mesma é feita exclusivamente na Prefeitura Municipal.

2.4-É responsabilidade exclusiva do candidato, conhecer os requisitos mínimos para provimento do cargo ao qual deseja se inscrever, estando ciente de que deverá comprová-los no momento da posse.

2.5-Para inscrever-se o candidato deverá primeiramente pagar o valor da taxa de inscrição junto a Tesouraria Municipal. Em seguida poderá efetuar a inscrição entregando o comprovante do pagamento da taxa de inscrição ao responsável pelo recebimento das mesmas.

2.6-Em nenhuma hipótese será aceito pagamento por meio de agendamento, transferência bancária ou depósito de qualquer espécie. A inscrição somente será validada mediante a comprovação do efetivo pagamento.

2.7-O Município de Centenário - RS não processará qualquer registro de pagamento efetuado após a data de 21 de março de 2012. Os pagamentos de inscrições realizadas após esta data serão desconsiderados e não acatados.

2.8-Os candidatos interessados nas vagas para pessoas com deficiência, deverão verificar a relação de documentos necessários para serem encaminhados, em capítulo próprio constante no presente Edital.

2.9-Em qualquer fase do concurso, poderá ser cancelada a inscrição, quando for certificado o descumprimento das normas constantes do edital de abertura, erro ou fraude na sua obtenção, hipótese em que serão nulos todos os atos dela decorrentes.

3-DOS REQUISITOS E DAS CONDIÇÕES PARA ADMISSÃO

3.1-Ter sido aprovado em todas as etapas do Concurso Público.

3.2-Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e o gozo dos direitos políticos.

3.3-Estar quite com o Serviço Militar Obrigatório ou que dele ter sido liberado, se do sexo masculino.

3.4-Ter no mínimo 18 anos completos.

3.5-Ter situação regular perante a legislação eleitoral.

3.6-Comprovar a conclusão da escolaridade mínima para o exercício do Cargo, de conformidade com o que é exigido como requisito para o cargo, na data da posse.

3.7-Possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

3.8-No caso de candidatos com deficiência, verificar disposições específicas constantes do presente Edital.

3.9-Não estar impedido a exercer a função pública de acordo com a legislação vigente na data da posse.

3.10-Cumprir as determinações deste Edital.

4-DAS VAGAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

4.1-Do total de vagas que vierem a ser oferecidas durante o prazo de validade do presente Concurso, 5% será reservada às pessoas com deficiência, em cumprimento ao disposto no inciso VIII do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 e suas alterações, e no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro 1999, alterado pelo Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004.

4.2-Ressalvadas as disposições especiais definidas, os candidatos portadores de deficiência participarão deste Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que diz respeito ao horário de início, aos locais de aplicação, ao conteúdo e à correção das provas, aos critérios de aprovação e a todas as demais normas que regem este Concurso Público.

4.3-Somente serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004 e as contempladas pelo enunciado da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça: "O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes".

4.4-Os candidatos portadores de deficiência que desejarem concorrer às vagas reservadas deverão:

a) declarar tal intenção no Requerimento de Inscrição e, se necessário, solicitar condições especiais para realizar as provas objetivas (prova ampliada, ledor, intérprete de libras, auxílio para transcrição, sala de fácil acesso ou tempo adicional). A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade;

b) apresentar pessoalmente ou através de procurador devidamente constituído (modelo anexo deste Edital), junto à Prefeitura Municipal de Centenário/RS, NO ATO DA INSCRIÇÃO, LAUDO MÉDICO (original ou cópia legível autenticada) emitido há menos de um ano, atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como da provável causa da deficiência de que são portadores. Ainda, deverá anexar requerimento, solicitando vaga especial, constando o tipo de deficiência e a necessidade de prova especial se for o caso (conforme modelo anexo V deste Edital).

4.4.1-Caso LAUDO MÉDICO não tiver as informações indicadas no item 4.4.b, o candidato não será considerado como deficiente apto para concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção no Requerimento de Inscrição.

4.4.2-Os candidatos que não solicitarem, no prazo estabelecido, as condições especiais previstas no subitem 4.4 não poderão dispor das mesmas.

4.5-O candidato que, no ato da inscrição, se declarar pessoa com deficiência, se aprovado e classificado no Concurso Público, terá seu nome publicado em lista à parte por cargo e figurará também na lista de classificação geral.

4.6-As deficiências dos candidatos, admitida a correção por equipamentos, adaptações, meio ou recursos especiais, devem permitir o desempenho adequado das atribuições específicas para o cargo.

4.7-As vagas que não forem providas por falta de candidatos com deficiência aprovados, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo e os critérios de aproveitamento definidos conforme disciplina o presente Edital.

4.8-O portador de deficiência que não optar, no momento da inscrição, por disputar as vagas reservadas aos deficientes ou não cumprir o disposto no subitem 4.4 não terá direito ao pleito das vagas a eles reservadas.

4.9-Considerando que o concurso prevê a seleção para Cadastro de Reserva (CR), aos candidatos portadores de deficiência que comprovaram mediante LAUDO MÉDICO a mesma, e, se aprovados lhe será assegurada a vaga sendo a investidura no cargo a partir do momento em que houver a vaga aberta.

5-DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO:

5.1-São considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pela Secretaria da Justiça e Segurança - SJS e/ou Secretaria de Segurança Pública, pelos Ministérios Militares e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.); passaporte, certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público e da Magistratura, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valem como identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Carteira Nacional de Habilitação no modelo novo com foto.

5.2 - Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, título eleitoral, carteira de motorista (modelo antigo), carteira de estudante, carteiras funcionais, (sem valor de identidade), nem documentos ilegíveis, não identificáveis ou danificados.

5.3-Além de outras informações pessoais, como endereço, e-mail e telefone, é imprescindível que o candidato possua e informe número de CPF válido e regularizado, ficando vedada a utilização de CPF de terceiros.

5.4-Depois de encerrado o prazo de inscrições não será aceito pedido de alteração de opção de cargo.

5.5-São de exclusiva responsabilidade do candidato as informações prestadas no formulário de inscrição, bem como a certificação de que possui todas as condições e pré-requisitos para inscrição no cargo correspondente.

5.6-O pagamento da inscrição realizado com cheque sem provisão de fundos acarretará no cancelamento automático da inscrição.

5.7-Não haverá devolução da Taxa de Inscrição válida, salvo se for cancelada a realização do Concurso Público.

5.8-O candidato, por ocasião da POSSE, deverá comprovar todos os requisitos exigidos na legislação municipal que regulamenta o cargo, bem como os estabelecidos nas disposições contidas no art. 37 da Constituição Federal.

5.9-Os candidatos deverão inscrever-se somente em um cargo independentemente do nível de escolaridade, devendo ater-se as exigências deste concurso.

5.10-Não serão aceitas inscrição via postal, fax-símile e correio eletrônico.

5.11- Da comprovação de residência para candidatos ao cargo de Agente Comunitário de Saúde:

5.11.1- Os candidatos ao Emprego Público de Agente Comunitário de Saúde, por força da Lei Federal nº 11.350 combinada com a Legislação Municipal vigente, devem no ato da inscrição, comprovar que estava residindo na Micro Área em que irá concorrer, a contar da data da publicação do presente Edital. A comprovação da residência deverá ser feita mediante e entrega de:

a) cópia autenticada do comprovante de pagamento de conta de água ou luz em nome do próprio candidato ou do seu cônjuge.

b) na impossibilidade de comprovação através da alínea "a", o candidato deverá comprovar sua residência por meio declaração autenticada em cartório na presença de duas testemunhas (modelo ANEXO VII).

5.11.2 - A comprovação da residência de que trata o item anterior, deverá ser feito pessoalmente pelo candidato ou seu procurador, diretamente no Setor de Pessoal da Prefeitura Municipal de Centenário, NO ATO DA INSCRIÇÃO.

5.11.3- Para comprovar a residência por meio de declaração o candidato deverá apresentar Declaração de Residência, que deverá seguir modelo constante no ANEXO VII do presente Edital com assinatura do candidato e duas testemunhas, devidamente autenticadas como verdadeiras em cartório.

5.11.4- Se comprovada à apresentação de Declaração de Residência com informações não verdadeiras, o candidato será imediatamente excluído do Processo, devendo responder civil e criminalmente pelas informações dadas.

5.11.5- Ao efetivar sua inscrição, o candidato assume inteira responsabilidade pelas informações constantes no seu formulário de inscrição, sob as penas da lei, bem como assume estar ciente e de acordo com as exigências e condições previstas neste Edital, do qual não poderão alegar desconhecimento.

5.11.6- A ausência da comprovação de residência ocasionara a não homologação da inscrição do candidato para qualquer Micro área do emprego de Agente Comunitário de Saúde, mesmo que o candidato tenha recolhido o valor da taxa de inscrição.

5.11.7 - Em nenhuma hipótese, haverá devolução do valor da taxa de inscrição para candidato que não comprovar a residência para na Micro Área em que ira se inscrever.

6. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES:

6.1-Encerrado o prazo para o recebimento das inscrições, a administração lavrará ato de homologação, que será publicado por edital.

6.2-Indeferido o pedido de inscrição, caberá recurso ao Prefeito Municipal (conforme modelo ANEXO IV deste Edital), no prazo de 03 (três) dias úteis, podendo, o candidato, pronunciar-se durante o prazo previsto.

6.3-Se mantido o indeferimento, o candidato será eliminado do Concurso, não assistindo o direito de realizar a(s) prova(s) cabendo à devolução da taxa de inscrição.

7. DAS PROVAS

7.1-Para todos os cargos, o Concurso Público constará apenas de Prova Escrita de Caráter Eliminatório e Classificatório, com questões objetivas, de múltipla escolha, compatíveis com o nível de escolaridade, com a formação exigida e com as atribuições dos cargos.

7.2 - Serão considerados aprovados e/ou habilitados para a realização da Prova Prática os candidatos que obtiverem no mínimo 50% (cinquenta por cento) dos pontos previstos para a Prova Escrita.

7.3-Para os cargos de Auxiliar de Serviços Gerais e Auxiliar de Serviços Públicos, o Concurso Público constará também de Prova Prática de Caráter Eliminatório e Classificatório, segundo critérios de avaliação estabelecidos no presente Edital.

7.4 - A Prova Prática, para os cargos de Auxiliar de Serviços Gerais e Auxiliar de Serviços Públicos será prestada somente pelos candidatos habilitados na Prova Escrita..

7.5.1 - Serão considerados reprovados os candidatos aos cargos de Auxiliar de Serviços Gerais e Auxiliar de Serviços Públicos que não obtiverem no mínimo 50% (cinquenta por cento) dos pontos previstos para a Prova Prática, tendo em vista que a prova é de caráter eliminatório e classificatório.

7.6 - A nota final dos candidatos aos cargos de Auxiliar de Serviços Gerais e Auxiliar de Serviços Públicos será determinada pela soma de pontos obtidos na Prova Escrita e Prova Prática, sendo que a soma de pontos deverá ter peso máximo de 100 pontos.

7.7 - Os candidatos aos cargos de Auxiliar de Serviços Gerais e Auxiliar de Serviços Públicos serão submetidos às provas práticas em dia, hora e local divulgado através de edital, que será afixado no mural de publicações da Prefeitura Municipal de Centenário e no site www.precisaoconcursos.com.br.

7.8 - Somente poderá prestar prova, o candidato habilitado que estiver no local marcado para realização das mesmas, no horário estabelecido, e apresentar documento de identidade.

7.8.1 - Os candidatos ficam convocados a comparecerem com antecedência de 1 (uma) hora ao local das provas, munidos de caneta esferográfica azul ou preta ponta grossa.

7.9-INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A PROVA ESCRITA:

7.9.1-A Prova Escrita para todos os cargos objeto do presente concurso será realizada na data e horário previsto no presente Edital.

7.9.2-A Prova Escrita para todos os cargos será realizada no dia 22 de Abril de 2012. Os portões de acesso aos locais das provas serão fechados às 08h30min. A prova objetiva terá duração máxima de três horas.

7.9.3-Os locais da realização da Prova Escrita para os cargos serão divulgados através de Edital publicado no site www.precisaoconcursos.com.br e quadro mural da Prefeitura Municipal de Centenário-RS, com antecedência mínima de 08 (oito) dias da realização das mesmas.

7.9.4 - O ingresso na sala de provas somente será permitido ao candidato que apresentar documento de identidade que originou a inscrição. Caso o candidato esteja impossibilitado da apresentação do documento de identidade que originou a inscrição, deverá apresentar outro documento de identidade oficial, com foto recente acompanhado de registro de ocorrência em órgão policial, expedido há no máximo 30 (trinta) dias, estando sujeito à identificação especial, compreendendo inclusive coleta de digital em formulário próprio.

7.9.5 - Poderá também ser exigida identificação especial, de candidato que eventualmente apresentar documento de identidade danificado que dificulte a identificação de sua fisionomia e/ou assinatura.

7.9.6 - O candidato deverá apresentar também no dia da realização da prova, o comprovante de inscrição gerado para pagamento na rede bancária. Poderá ser dispensada a apresentação do referido comprovante, desde que verificada a efetiva homologação da inscrição do candidato.

7.9.7 - A prova escrita, com questões de múltipla escolha, será corrigida por sistema informatizado de leitura ótica do CARTÃO DE RESPOSTAS de cada candidato. Cada questão apresentará cinco alternativas (A; B; C; D e E) e uma única resposta correta. O preenchimento do CARTÃO DE RESPOSTAS deverá ser feito impreterivelmente por caneta esferográfica azul ou preta ponta grossa.

7.9.8 - É vedado o porte e/ou uso de aparelhos sonoros, fonográficos, de comunicação ou de registro, eletrônicos ou não, tais como: agendas, relógios não convencionais, relógios digitais, telefones celulares, "pagers", microcomputadores portáteis ou similares.

7.9.9 - São vedados também o uso de óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria tais como chapéu, boné, gorro, etc. ou protetores auriculares.

7.9.10 - Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. O candidato que estiver armado será encaminhado à Coordenação.

7.9.11 - É vedada a entrada de candidatos com qualquer tipo de alimentação, no ambiente de provas. É permitido o consumo de água em embalagem transparente e sem rótulo.

7.9.12 - A candidata que tiver a necessidade de amamentar no dia da prova deverá levar um acompanhante que ficará com a guarda da criança em local reservado. A amamentação se dará nos momentos que se fizerem necessários, não sendo dado nenhum tipo de compensação em relação ao tempo de prova utilizado com a amamentação. A ausência de um acompanhante impossibilitará a candidata de realizar a prova.

7.9.13 - No dia da realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação e/ou pelos representantes do Município de Centenário, informações referentes ao conteúdo das provas.

7.9.14 - Será excluído do concurso o candidato que:

7.9.14.1 - Tornar-se culpado por incorreção ou descortesia para com qualquer dos fiscais, executores e seus auxiliares ou autoridades presentes;

7.9.14.2 - For surpreendido, durante a realização da Prova, em comunicação com outro candidato ou terceiros;

7.9.14.3 - Ausentar-se do local da prova, antes de seu término, sem o acompanhamento do fiscal;

7.9.14.4 - Se recusar a integração no local da prova sem entregar aos fiscais os equipamentos proibidos de portar, bem como alimentos ou garrafas de água que não atendam as especificações constantes no presente Edital.

7.9.15 - Ao término da prova, o candidato entregará ao fiscal da sala, obrigatoriamente, o seu CARTÃO DE RESPOSTAS e o CADERNO DE PROVAS.

7.9.16 - A correção das provas será feita por meio eletrônico através de sistema de leitura ótica do CARTÃO DE RESPOSTAS. O CARTÃO DE RESPOSTAS é o único documento válido para a correção das provas e não poderá ser substituído, por isso deve ser preenchido com bastante atenção pelo candidato. O candidato é o único responsável pela entrega do mesmo devidamente preenchido e assinado. A falta de assinatura no cartão poderá também implicar na eliminação do candidato do certame.

7.9.17 - A não entrega pelo candidato do CARTÃO DE RESPOSTAS eliminará o candidato do Concurso Público.

7.9.18 - Na hipótese do CARTÃO DE RESPOSTAS ser entregue pelo candidato em desconformidade com as instruções, apresentar questões em branco ou que contiver mais de uma alternativa assinalada, emenda, rasura ou alternativa marcada a lápis, ainda que legível, será atribuída nota ZERO na respectiva questão.

7.9.19 - Em nenhuma hipótese, será considerado para correção e respectiva pontuação o caderno de questões.

7.9.20 - Ao final da prova escrita, os três últimos candidatos deverão permanecer no recinto, a fim de assinar o lacre dos envelopes dos cartões de respostas e cadernos de provas, juntamente com os fiscais.

7.9.21 - Nenhum candidato poderá sair antes de transcorrida 01 (uma) hora do início da prova e sem entregar o cartão de respostas e o caderno de provas. Após a entrega do cartão de resposta e o caderno de provas, o candidato não poderá permanecer no recinto da realização da prova. Se o candidato tiver interesse em participar do ato de fechamento dos lacres no final da prova, deverá comunicar os fiscais da sala para que seja informado quando do fechamento dos lacres para acompanhar o processo. Nesse caso, o candidato irá aguardar o comunicado em local externo ao local da prova, sendo vedada comunicação com qualquer candidato que ainda esteja realizando a prova.

7.9.22 - A identificação da data, local e horário corretos da realização das provas é de responsabilidade exclusiva do candidato. O candidato que não comparecer a qualquer das provas nas datas e horários estabelecidos será automaticamente excluído do processo.

7.10 - INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A PROVA PRÁTICA

7.10.1 - A Prova Prática será prestada exclusivamente pelos candidatos aos cargos de: Auxiliar de Serviços Gerais e Auxiliar de Serviços Públicos que forem habilitados na Prova Escrita.

7.10.1.1 - Serão considerados habilitados somente os candidatos que obtiverem no mínimo 50% (cinquenta por cento) dos pontos previstos para a Prova Escrita.

7.10.2 - A Prova Prática para os cargos de Auxiliar de Serviços Gerais e Auxiliar de Serviços Públicos será realizada em dia, local e horários fixados através de Edital de convocação publicado com antecedência mínimo de 08 (oito) dias antes da realização das mesmas. A publicação dar-se-á através dos sites www.precisaoconcursos.com.br, e quadro mural da Prefeitura Municipal de Centenário.

7.10.3 - Esta etapa do Concurso não acontecerá, para nenhum candidato, fora dos locais, datas e horários indicados no Edital de convocação de que trata os itens anteriores.

7.10.4 - Para avaliação do candidato ao cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, o instrutor/avaliador observará os conhecimentos práticos que o candidato possui, realizando tarefa de limpeza de instalações públicas (pisos, vidros, instalações sanitárias, móveis e equipamentos); remoção e recolocação de móveis; remoção, classificação e destino correto do lixo e materiais diversos; utilizando equipamentos de proteção individual, materiais e equipamentos próprios da função, seguindo os seguintes critérios de avaliação e pontuação:

7.10.4.1 - Verificação do local de trabalho, higiene e organização do posto de trabalho e da existência de extintor de incêndio;

verificação e utilização dos EPI's - Equipamentos de Proteção Individual - Pontos: 00 a 10

7.10.4.2 - Procedimentos e cuidados utilizados pelo candidato na remoção dos móveis e objetos para a limpeza de ambientes e recolocação dos mesmos. Pontos: 00 a 10

7.10.4.3 - Escolha dos materiais de limpeza e equipamentos utilizados pelo candidato para a realização de tarefas de limpeza de pisos, paredes, vidros, móveis e instalações sanitárias. - Pontos: 00 a 10

7.10.4.4 - Desempenho do candidato na realização de tarefas de limpeza de pisos, paredes, vidros, móveis e instalações sanitárias e o zelo para limpeza eficiente e que não resulte danos ao patrimônio público. - Pontos: 00 a 10

7.10.4.5 - Organização do candidato na conclusão do trabalho de limpeza de pisos, paredes, vidros, móveis e instalações sanitárias, principalmente no que se refere ao destino dos resíduos de limpeza, materiais utilizados, e organização do ambiente que efetou a limpeza - Pontos: 00 a 10

7.10.5 - Para avaliação do candidato ao cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS PÚBLICOS, o instrutor/avaliador observará os conhecimentos práticos que o candidato possui, realizando tarefa de instalação de limpeza de logradouros públicos, serviços de auxiliar de construções mistas, fabricação de caixas, remoção de lixos e detritos, transporte dos mesmos e destino correto do lixo de materiais para descarte. O candidato terá a sua disposição, ferramentas e equipamentos elétricos disponibilizados pela Prefeitura Municipal de Centenário, próprios da função, e será avaliado com base nos seguintes critérios de avaliação e pontuação:

7.10.5.1 - Verificação do local de trabalho, higiene e organização do posto de trabalho e da existência de extintor de incêndio; verificação e utilização dos EPI's - Equipamentos de Proteção Individual - Pontos: 00 a 10

7.10.5.2 - Procedimentos e cuidados utilizados pelo candidato na remoção dos móveis, equipamentos e objetos para a limpeza de para a limpeza de logradouros públicos e demais tarefas designadas pelo Examinador. Pontos: 00 a 10

7.10.5.3 - Escolha das ferramentas e equipamentos disponíveis para a realização das tarefas de limpeza de logradouros, serviços de auxiliar de construção e confecção de caixa, remoção de lixos, detritos e demais matérias de descarte. - Pontos: 00 a 10

7.10.5.4 - Desempenho do candidato na realização de tarefas de limpeza de logradouros, serviços de auxiliar de construção e confecção de caixa, remoção de lixos, detritos e demais matérias de descarte, e observância dos cuidados no manuseio de materiais e ferramentas. - Pontos: 00 a 10

7.10.5.5 - Organização do candidato na conclusão do trabalho de limpeza de logradouros, serviços de auxiliar de construção e confecção de caixa, remoção de lixos, detritos e demais matérias de descarte, e organização do local da realização das tarefas, bem como das ferramentas e utensílios utilizados. - Pontos: 00 a 10

7.10.6 - Na avaliação das Provas Práticas, para todos os cargos, os candidatos serão submetidos à realização das mesmas atividades definidas e solicitadas pela Comissão Avaliadora.

7.10.7 - Desde já os candidatos ficam convocados a comparecer com antecedência de 30 minutos do início das provas, nos locais estabelecidos para as Provas Práticas.

7.10.8 - A Prova Prática de avaliação é de caráter Eliminatório e Classificatório, e tem peso máximo de 50 pontos, obtidos através da soma das notas obtidas nos critérios estabelecidos no presente Edital.

7.10.9 - O ingresso no local da prova prática, bem como a realização da mesma, somente será permitido ao candidato que apresentar documento de identidade que originou a inscrição. Caso o candidato esteja impossibilitado da apresentação do documento de identidade que originou a inscrição, deverá apresentar outro documento de identidade oficial, com foto recente acompanhado de registro de ocorrência em órgão policial, expedido há no máximo 30(trinta) dias, estando sujeito à identificação especial, compreendendo inclusive coleta de digital em formulário próprio.

7.10.10 - Poderá também ser exigida identificação especial, de candidato que eventualmente apresentar documento de identidade danificado que dificulte a identificação de sua fisionomia e/ou assinatura.

7.10.11 - O candidato deverá apresentar também no dia da realização da prova, o comprovante de inscrição gerado para pagamento na rede bancária. Poderá ser dispensada a apresentação do referido comprovante, desde que verificada a efetiva homologação da inscrição do candidato.

7.10.12 - O candidato que não comparecer no local indicado para a realização da Prova Prática de serviço, será automaticamente reprovado e excluído do processo.

7.10.13 - Não será admitido à prova, o candidato que se apresentar após o horário estabelecido. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada seja qual for o motivo alegado.

7.10.14 - O candidato que se negar a realizar qualquer tarefa que lhe for determinada pela Comissão Aplicadora, será, automaticamente, excluído do processo.

7.10.15 - Durante a prova não será permitida nenhuma consulta.

7.10.16 - A avaliação será individual.

7.10.17 - Será excluído do concurso o candidato que:

7.10.17.1 - Tornar-se culpado por incorreção ou descortesia para com qualquer dos fiscais, executores e seus auxiliares ou autoridades presentes;

7.10.17.2 - For surpreendido, durante a realização da Prova Prática, em comunicação com outro candidato ou terceiros;

7.10.17.3 - Ausentar-se do local da prova, antes de seu término, sem o acompanhamento do fiscal.

7.10.18 - Nas provas práticas de serviço, que exigem emprego de aparelhos ou equipamentos de elevado valor pertencentes à empresa ou sob responsabilidade desta, poderá ser determinada a imediata exclusão do candidato que demonstrar não possuir a necessária capacidade para o manejo, oferecendo risco de danos, ou acidentes pessoais, materiais ou a terceiros.

8. DA PONTUAÇÃO DAS PROVAS:

8.1 - A pontuação das provas para cada cargo será avaliada segundo os critérios da tabela a seguir e demais regras constantes no presente Edital.

CARGOS

PROVA

DISCIPLINA

Nº QUESTÕES

PESO DE CADA QUESTÃO

PESO POR DISCIPLINA

TOTAL DE PONTOS

01-Agente Comunitário de Saúde - Micro Área 06

Escrita

Conhecimentos Específicos, Gerais e Legislação

Português

Matemática

Conhecimentos em Informática

20

10

05

05

3,00

2,00

2,00

2,00

60,00

20,00

10,00

10,00

100

02-Auxiliar Administrativo

Escrita

Conhecimentos Específicos, Gerais e Legislação

Português

Matemática

Conhecimentos em Informática

20

10

05

05

3,00

2,00

2,00

2,00

60,00

20,00

10,00

10,00

100

03-Auxiliar de Serviços Gerais

Escrita

Conhecimentos Específicos, Gerais e Legislação

Português

Matemática

20

10

10

1,50

1,00

1,00

30,00

10,00

10,00

50

Prática

    

50

04-Auxiliar de Serviços Públicos

Escrita

Conhecimentos Específicos, Gerais e Legislação

Português

Matemática

20

10

10

1,50

1,00

1,00

30,00

10,00

10,00

50

Prática

    

50

05-Engenheiro

Escrita

Conhecimentos Específicos e Gerais

Português

Conhecimentos em Informática

Conhecimentos em Legislação

20

10

05

05

3,00

2,00

2,00

2,00

60,00

20,00

10,00

10,00

100

06-Farmacêutico

Escrita

Conhecimentos Específicos e Gerais

Português

Conhecimentos em Informática

Conhecimentos em Legislação

20

10

05

05

3,00

2,00

2,00

2,00

60,00

20,00

10,00

10,00

100

07-Fiscal Ambiental

Escrita

Conhecimentos Específicos, Gerais e Legislação

Português

Matemática

Conhecimentos em Informática

20

10

05

05

3,00

2,00

2,00

2,00

60,00

20,00

10,00

10,00

100

CARGOS

PROVA

DISCIPLINA

Nº QUESTÕES

PESO DE CADA QUESTÃO

PESO POR DISCIPLINA

TOTAL DE PONTOS

08-Fiscal Sanitário

Escrita

Conhecimentos Específicos, Gerais e Legislação

Português

Matemática

Conhecimentos em Informática

20

10

05

05

3,00

2,00

2,00

2,00

60,00

20,00

10,00

10,00

100

09-Médico Clínico Geral

Escrita

Conhecimentos Específicos e Gerais

Português

Conhecimentos em Informática

Conhecimentos em Legislação

20

10

05

05

3,00

2,00

2,00

2,00

60,00

20,00

10,00

10,00

100

10-Médico Veterinário

Escrita

Conhecimentos Específicos e Gerais

Português

Conhecimentos em Informática

Conhecimentos em Legislação

20

10

05

05

3,00

2,00

2,00

2,00

60,00

20,00

10,00

10,00

100

11-Nutricionista

Escrita

Conhecimentos Específicos e Gerais

Português

Conhecimentos em Informática

Conhecimentos em Legislação

20

10

05

05

3,00

2,00

2,00

2,00

60,00

20,00

10,00

10,00

100

8.2-Os pontos por disciplina correspondem ao número de acertos pelo peso de cada questão da mesma. A NOTA DA PROVA ESCRITA será o somatório dos pontos obtidos em cada disciplina.

9. DOS RECURSOS E PEDIDOS DE REVISÃO

9.1-Recursos quanto aos conteúdos das questões objetivas e/ou aos gabaritos divulgados poderão ser apresentados pelo candidato ou por procurador devidamente constituído, desde que devidamente fundamentado e num prazo de três dias úteis contados a partir da publicação do Edital.

9.1.1-O prazo de três dias úteis para apresentação de recursos começa a contar no primeiro dia útil após a publicação do Edital de divulgação dos Gabaritos e se encerra no terceiro dia útil subseqüente.

9.2-Os recursos deverão ser dirigidos ao Prefeito Municipal de Centenário - RS mediante requerimento protocolado na Secretaria Municipal de Administração do Município, localizada na Av. Antonio Menegatti, 845, em Centenário - RS, CEP 99838-000, no horário de expediente da Secretaria, compreendido entre as 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min. O requerimento de recurso deverá conter no mínimo, nome completo e número de inscrição do candidato, nome do cargo a que concorre, nome da prova, especificação da(s) questão(ões) objeto do recurso, com exposição de motivos e fundamentação circunstanciada.

9.3-O pedido de revisão deverá conter exposição circunstanciada a respeito das questões, matéria, prova e a citação das normas que regem o concurso nas quais fundamentam seu pedido.

9.4-O examinador ou a Comissão Examinadora, após o conhecimento das razões apresentadas pelo candidato, tomará as medidas que julgar cabíveis emitirá parecer sobre o pedido.

9.5-Serão desconsiderados os recursos interpostos fora do prazo, enviados por via postal, fax ou meio eletrônico (e-mail) ou em desacordo com este Edital.

9.6-Após o julgamento dos recursos sobre gabaritos e questões objetivas, os pontos correspondentes às questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente.

9.7-As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente, e apenas as relativas aos pedidos que forem deferidos e quando da divulgação do resultado provisório das provas objetivas.

9.8-Não serão fornecidas respostas individuais a candidatos.

9.9-A Banca Examinadora da entidade promotora do presente Concurso Pública constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão porque não caberão recursos adicionais.

9.10-Eventuais alterações de gabarito, após análise de recursos, serão divulgadas conforme Cronograma de Eventos constante no ANEXO VIII, do presente Edital.

10. DA CLASSIFICAÇÃO E APROVAÇÃO

10.1-Transcorridas todas as fases do Concurso, a autoridade competente, através de Edital, fará a homologação do resultado final, discriminando apenas o nome dos aprovados, nota final e a classificação de cada um, quando, então passará a fluir a validade do concurso.

10.1.1-A listagem dos candidatos aprovados será homologada pelo Prefeito Municipal de Centenário-RS e publicada no site www.precisaoconcursos.com.br e no Quadro Mural da Prefeitura Municipal de Centenário/RS.

10.2-Serão considerados classificados e aprovados os candidatos que obtiverem no mínimo 50% dos pontos previstos para o conjunto de provas da Prova Escrita e da Prova prática (nos casos em que se aplica) que é de caráter eliminatório e classificatório.

10.3 - Em caso de empate na nota final, serão usados, como critérios de desempate, os seguintes procedimentos:

10.3.1 - Candidato mais idoso para candidatos com sessenta (60) anos de idade ou mais; (art. 27, parágrafo único da Lei Federal n.º 10.741/2003)

10.3.2 - Obtiver maior pontuação de Conhecimentos Específicos e Gerais na Prova Escrita;

10.3.3 - Obtiver maior pontuação na Prova de Português;

10.3.4 - Persistindo o empate será decidido por Sorteio Público.

10.3.4.1 - Para atendimento do critério do sorteio, será utilizado o resultado do primeiro prêmio da extração da loteria federal do dia da realização da prova objetiva, e não havendo sorteio nesse dia, será utilizada a extração da loteria federal imediatamente posterior ao dia da realização da prova objetiva.

10.3.4.2 - Para a definição do candidato vencedor através do sorteio, os candidatos a serem sorteados, serão ordenados de acordo como o número de inscrição. Será efetuada a soma dos cinco algarismos que compõem o primeiro prêmio da extração da loteria federal, e definida a classificação utilizando o seguinte critério:

(a) Se a soma dos cinco algarismos que compõem o primeiro prêmio da extração da loteria federal resultar em número par, a classificação será homologada pela ordem decrescente, isto é, do maior número inscrição para o menor número de inscrição.

(b) Se a soma dos cinco algarismos que compõem o primeiro prêmio da extração da loteria federal resultar em número ímpar, a classificação será homologada pela ordem crescente, isto é, do menor número de inscrição para o maior número de inscrição.

11. DA NOMEAÇÃO

11.1-O candidato aprovado será nomeado em caráter para investidura em classe e padrão inicial da categoria funcional para o qual concorrer.

11.2-Os candidatos aprovados obrigam-se a manter atualizado telefone e endereço para contato junto ao setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Centenário/RS.

11.3-A nomeação dos candidatos aprovados no Concurso Público dar-se-á através de Portaria e divulgado através de Edital, publicado no Quadro Mural da Prefeitura Municipal de Centenário/RS e paralelamente, no site oficial do município. Poderá ser feita comunicação direta com o candidato, através dos dados constantes no cadastro no Setor de Recursos Humanos do Município. É de responsabilidade exclusiva do candidato manter atualizados seus dados para contato.

11.4-Para a Posse no Cargo será exigida do candidato nomeado:

(a) Prova de ser brasileiro nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no § 1º do art. 12 da Constituição Federal;

(b) Comprovante de quitação eleitoral, e, se candidato do sexo masculino, também com o serviço militar;

(c) Certidão negativa de antecedentes criminais;

(d) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

(e) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

(f) Certidão de conclusão do grau de escolaridade exigida para o cargo;

(g) Respectivo registro no conselho Regional da categoria, quando exigido;

(h) Declaração de bens;

(i) Declaração de não acúmulo de cargos públicos, inclusive função, cargo ou emprego em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista, ressalvadas as hipóteses previstas em lei;

11.5-Os Candidatos aprovados que excederem as vagas relacionadas no presente Edital, formarão bancos de concursado e serão convocados para admissão, por ordem classificatória, quando do surgimento de vagas e/ou de acordo com as necessidades de pessoal da administração municipal durante a validade do presente concurso.

11.6-Os candidatos aprovados e classificados, constante na lista de portadores de necessidades especiais, serão submetidos a uma Junta Médica para a verificação da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo.

12. DO PROVIMENTO DOS CARGOS:

12.1-O provimento dos cargos obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação dos candidatos aprovados.

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

13.1-A inscrição do candidato no presente Concurso Público implicará a aceitação das normas contidas no presente Edital, bem como nas demais normas a serem publicadas no decorrer do processo, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

13.2-É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a divulgação de todos os atos, editais e comunicados referentes ao presente Concurso Públicos.

13.3-A inexatidão das informações, a falta e/ou irregularidades de documentos, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do Concurso, ficando anulados todos os atos decorrentes da inscrição.

13.4-O Executivo Municipal poderá, em qualquer fase do Concurso, expedir instruções ou normas complementares, para o presente processo, através de Resoluções, Decretos, Portarias, Editais, Avisos ou Ordens de Serviço.

13.5-O Concurso terá validade por até 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período.

13.6-Os casos omissos neste regulamento serão dirimidos com a aplicação de legislação superior que rege a matéria.

13.7-Fazem parte do presente Edital os seguintes anexos:

13.7.1-ANEXO I-Descrição sintética e analítica das atribuições dos cargos objeto do concurso.

13.7.2-ANEXO II-Conteúdo programático comum a todos os cargos, de acordo com escolaridade mínima exigida.

13.7.3-ANEXO II-Conteúdo programático específico para cada cargo, de acordo com as atribuições e escolaridade mínima exigida.

13.7.4-ANEXO IV-Formulário para recursos.

13.7.5-ANEXO V-Requerimento - pessoas com deficiência.

13.7.6-ANEXO VI-Formulário modelo de procuração.

13.7.7-ANEXO VII-Formulário comprovação de residência.

Município de Centenário-RS, 06 de Março de 2012.

LUIZ ALBERTO POLLOM
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

Rodinei Augusto Banaszeski
Secretário de Administração

Concurso relacionado: Concurso Prefeitura de Centenário - RS