Edital CEF 2012

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
EDITAL DE ABERTURA - CONCURSO PÚBLICO
EDITAL Nº 1/2012/NS - DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012
CARGOS: ADVOGADO, ARQUITETO E ENGENHEIRO - CARREIRA PROFISSIONAL

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Superintendência Nacional de Desenvolvimento Humano e Profissional realizará, sob a responsabilidade da FUNDAÇÃO CESGRANRIO, Concurso Público com vistas à formação de cadastro de reserva para os cargos de Advogado, Arquiteto e Engenheiro, nível superior da Carreira Profissional, para lotação nas Unidades da Federação constantes no Anexo II, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 - O Concurso Público será regido por este Edital sob a responsabilidade da FUNDAÇÃO CESGRANRIO e da CAIXA e consistirá de três etapas, a saber:

a) 1ª Etapa - Avaliação de Conhecimentos, mediante a aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, sob a responsabilidade da FUNDAÇÃO CESGRANRIO;

b) 2ª Etapa - Avaliação de Conhecimentos, mediante a aplicação de provas discursivas, de caráter eliminatório, sob a responsabilidade da FUNDAÇÃO CESGRANRIO;

c) 3ª Etapa - Avaliação de Títulos, de caráter classificatório, sob a responsabilidade da FUNDAÇÃO CESGRANRIO.

d) 4ª Etapa - Exames Médicos Admissionais de caráter eliminatório, sob a responsabilidade da CAIXA.

1.2 - Os candidatos aprovados na 1ª e 2ª Etapas - Avaliação de Conhecimentos (provas objetivas e discursivas) - serão convocados para a realização da 3ª etapa - Avaliação de Títulos.

1.3 - Após a realização da etapa Avaliação de Títulos, os candidatos classificados serão convocados para a realização dos Exames Médicos Admissionais, observada a necessidade de provimento e a ordem de classificação.

1.4 - As provas serão aplicadas, simultaneamente, nas cidades discriminadas no Anexo II deste Edital.

1.4.1 - Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas cidades de realização das provas, essas poderão ser realizadas em outras cidades.

1.4.2 - As eventuais alterações dos locais de realização das provas, conforme subitem 1.4.1, serão devidamente informadas por ocasião da convocação para a realização das provas.

1.4.3 ‐ Ficam asseguradas as admissões, conforme necessidade de provimento, dos candidatos classificados no Concurso Público 2010 para os cargos de Advogado, Arquiteto e Engenheiro, até o término de sua vigência (29 de junho de 2012) ou até o esgotamento dos cadastros de reserva no polo/macropolo de opção, prevalecendo o que ocorrer primeiro.

2 - DOS CARGOS

2.1 - CARGO: ADVOGADO

2.1.1 - MISSÃO DO CARGO: atividade profissional destinada a analisar e elaborar recursos em defesa dos interesses da CAIXA, atuando em juízo e fora dele, propondo alternativas jurídico-legais para a consecução de resultados desejados, preservando os interesses e a imagem da Empresa.

2.1.2 - REMUNERAÇÃO: R$ 7.734,00 mensais.

2.1.3 REQUISITOS: certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior, bacharelado, em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação. Registro definitivo no respectivo Conselho de Classe.

2.1.4 - VANTAGENS:

a) participação nos lucros e nos resultados, nos termos da legislação pertinente e do acordo coletivo vigente; b) possibilidade de participação em Plano de Saúde e em Plano de Previdência Complementar; c) auxílio Refeição/Alimentação; d) auxílio Cesta/Alimentação.

2.1.5 - JORNADA DE TRABALHO: 8 horas diárias, caracterizando 40 horas semanais.

2.2 - CARGO: ARQUITETO

2.2.1 - MISSÃO DO CARGO: atividade profissional destinada a subsidiar a aplicação dos recursos destinados às operações de fomento e a criteriosa contratação e acompanhamento de obras e serviços correlatos, visando à homogeneidade e segurança nas instalações físicas e funcionais da CAIXA.

2.2.2 - REMUNERAÇÃO: R$ 7.734,00 mensais.

2.2.3 - REQUISITO: certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior, bacharelado, em Arquitetura ou em Arquitetura e Urbanismo, reconhecido pelo Ministério da Educação, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação. Registro no respectivo Conselho de Classe.

2.2.4 - VANTAGENS:

a) participação nos lucros e nos resultados, nos termos da legislação pertinente e do acordo coletivo vigente; b) possibilidade de participação em Plano de Saúde e em Plano de Previdência Complementar; c) auxílio Refeição/Alimentação; d) auxílio Cesta/Alimentação.

2.2.5 - JORNADA DE TRABALHO: 8 horas diárias, caracterizando 40 horas semanais.

2.3 - CARGO: ENGENHEIRO - ÁREAS AGRONÔMICA, CIVIL, ELÉTRICA e MECÂNICA.

2.3.1 - MISSÃO DO CARGO: Atividade profissional destinada à atuação como agente promotor do desenvolvimento do ambiente em suas diversas dimensões, de forma a contribuir para a garantia da viabilidade econômica e social dos projetos da CAIXA e propiciar melhoria da qualidade de vida da população brasileira.

2.3.2 - REMUNERAÇÃO: R$ 7.734,00 mensais.

2.3.3 - REQUISITOS:

2.3.3.1 - Área AGRONÔMICA: certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior, bacharelado, em Engenharia Agronômica, reconhecido pelo Ministério da Educação, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação. Registro no respectivo Conselho de Classe

2.3.3.2 - Área CIVIL: certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior, bacharelado, em Engenharia Civil, reconhecido pelo Ministério da Educação, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação. Registro no respectivo Conselho de Classe

2.3.3.3 - Área ELÉTRICA: certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior, bacharelado, em Engenharia Elétrica, reconhecido pelo Ministério da Educação, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação. Registro no respectivo Conselho de Classe

2.3.3.4 - Área MECÂNICA: certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior, bacharelado, em Engenharia Mecânica, reconhecido pelo Ministério da Educação, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação. Registro no respectivo Conselho de Classe

2.3.4 - VANTAGENS:

a) participação nos lucros e nos resultados, nos termos da legislação pertinente e do acordo coletivo vigente; b) possibilidade de participação em Plano de Saúde e em Plano de Previdência Complementar; c) auxílio Refeição/Alimentação; d) auxílio Cesta/Alimentação.

2.3.5 - JORNADA DE TRABALHO: 8 horas diárias, caracterizando 40 horas semanais.

3 - DA CLASSIFICAÇÃO E DO APROVEITAMENTO

3.1 - O candidato aprovado neste Concurso Público terá classificação por cargo/área(quando houver)/polo e macropolo, de acordo com a sua opção no ato da inscrição.

3.2 - A convocação para a realização dos Exames Médicos Admissionais ocorrerá em função das necessidades da CAIXA, obedecidas as ordens de classificação, de acordo com a opção do candidato no ato da inscrição, a saber:

a) classificação por cargo/área(quando houver)/polo;

b) classificação por cargo/área(quando houver)/macropolo.

3.2.1 - Será excluído do Certame o candidato que, ao ser convocado pela classificação no polo de opção, não aceitar ser admitido na Unidade indicada pela CAIXA.

3.2.2 - O candidato poderá ser convocado, uma única vez, para polo diferente daquele para o qual se inscreveu, desde que exista vaga nesse polo e não haja candidato classificado para preenchê-la. Nesse caso, a CAIXA utilizará a ordem de classificação por cargo/área(quando houver)/macropolo.

3.2.2.1 - Caso o candidato aceite ser admitido na Unidade fora da abrangência do polo em que se inscreveu, será excluído da classificação no polo original de opção.

3.2.2.2 - Se o candidato não aceitar ser admitido em Unidade fora da abrangência do polo para o qual se inscreveu, será excluído da classificação por cargo/área(quando houver)/macropolo, mantendo, porém, a classificação no cargo/área(quando houver)/polo de opção.

3.2.3 - As convocações previstas no subitem 3.2.2 somente serão realizadas dentre os aprovados dos cargos/áreas(quando houver)/polos vinculados ao mesmo macropolo.

3.2.4 - Aos candidatos abrangidos pelas regras mencionadas no item 5 deste Edital (candidatos que se declararem pessoas com deficiência) serão aplicados os mesmos critérios de classificação e de aproveitamento definidos para os demais candidatos.

3.3 - A convocação para admissão dos candidatos ocorrerá de forma alternada na proporção mencionada no subitem 5.2 deste Edital, iniciando-se pelos candidatos da lista de pessoas com deficiência, se houver, passando então à lista dos demais candidatos, observada a ordem de classificação em cada uma das listas.

3.4 - O aproveitamento dos candidatos dar-se-á exclusivamente em vagas existentes em Unidades localizadas nas Unidades da Federação discriminadas no Anexo II deste Edital, observados os critérios objeto dos subitens 3.2, 3.2.2, 3.2.2.1, 3.2.2.2, 3.2.3, 3.3 e 13.14.1.

3.5 - O candidato deverá optar por um polo, que estará automaticamente vinculado ao macropolo correspondente, para fins de classificação e convocação, e à cidade de realização das provas, conforme Anexo II e demais condições deste Edital, resguardado o disposto no subitem 1.4.1.

3.6 - O provimento das vagas estará sujeito ao planejamento estratégico e às necessidades da CAIXA.

4 - DOS REQUISITOS E DAS CONDIÇÕES PARA A INVESTIDURA NO CARGO

4.1 - Ter sido aprovado neste Concurso Público e considerado apto nos Exames Médicos Admissionais.

4.2 - Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º do artigo 12 da Constituição Federal e do Decreto nº 70.436/1972.

4.3 - Ter situação regular perante a legislação eleitoral.

4.4 - Estar em dia com o serviço militar obrigatório, se do sexo masculino.

4.5 - Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo/área(quando houver), conforme item 2 deste Edital.

4.6 - Não haver mantido relação empregatícia com a CAIXA encerrada por um dos motivos capitulados no art. 482 da CLT, ou por qualquer outro motivo, se, à época da rescisão, era arrolado em processo administrativo disciplinar e este tenha sido finalizado com decisão pela rescisão por justa causa.

4.7 - Ter, no mínimo, 18 anos completos na data da contratação.

4.8 - Comprovar a conclusão do ensino superior, mediante apresentação de diploma ou certificado, devidamente registrado, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação e registro no órgão de classe, conforme item 2 deste Edital.

4.9 - Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

4.10 - Não estar em exercício remunerado de qualquer cargo, função ou emprego público em quaisquer dos órgãos da Administração Pública direta ou das seguintes entidades: Empresa Pública, sociedade de economia mista, suas controladas ou coligadas; autarquia vinculada à União, Estados, Municípios e Distrito Federal, inclusive Fundação mantida ou subvencionada pelo Poder Público.

4.10.1 - Não estar em licença, ainda que não remunerada, de cargo ou emprego público que exerça na administração direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

4.11 - Não ser servidor público que tenha solicitado vacância do cargo público que ocupava por outros motivos que não seja exoneração ou demissão.

4.12 - Apresentar a documentação exigida no ato da contratação, conforme especificada no subitem 13.2 deste Edital.

4.13 - Não ser aposentado pelo INSS por invalidez.

4.14 - Não ser sócio, sócio/gerente, sócio/cotista ou dirigente de Empresa que transacione ou possua contrato firmado com a CAIXA, salvo quando se tratar de sociedade anônima na qual o empregado não ocupe qualquer posição nos colegiados.

4.15 - Não ser proprietário de unidade lotérica, inclusive quando a propriedade estiver em nome do seu cônjuge.

4.16 - Não manter relação de emprego ou de prestação de serviço em organização bancária ou Empresa concorrente da CAIXA, ainda que de natureza técnica ou especializada.

4.17 - Não ser prestador de serviço, estagiário ou bancário temporário em Unidade da CAIXA.

4.18 - Não possuir sentença criminal condenatória transitada em julgado que impeça o exercício das atividades inerentes ao cargo.

4.19 - Cumprir as determinações deste Edital.

4.20 - No ato da inscrição, não serão solicitados comprovantes das exigências contidas nos subitens anteriores. No entanto, o candidato que não as satisfaça no ato da admissão, mesmo tendo sido aprovado, será automaticamente eliminado deste Concurso Público.

5 - DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

5.1 É assegurado o direito de inscrição no presente concurso público às pessoas com deficiência que pretenda fazer uso da prerrogativa que lhes é facultada no artigo 37 do Decreto nº 3298, de 20 de dezembro de 1999.

5.2 - Do total de vagas ao cargo de Técnico Bancário Novo que vierem a ser oferecidas durante o prazo de validade deste concurso público, 5% serão reservadas às pessoas com deficiência, em cumprimento ao disposto na Lei nº 7853, de 24 de outubro de 1989, e no Decreto nº 3.298, de 20 de outubro de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto nº 5.296, de dezembro de 2004.

5.2.1 - Após constituição de cadastros de reserva, a cada grupo de 20 candidatos admitidos no cargo/área(quando houver)/polo, um será pessoa com deficiência considerada aprovada, observada a ordem de classificação, o resultado dos Exames Médicos Admissionais e a forma de convocação.

5.3 - Os candidatos que se declararem pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto nº 3.298/99, participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, à data, ao horário e ao local de aplicação das provas e às notas mínimas exigidas, consoante o disposto no artigo 41 desse Decreto.

5.4 - Somente serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrem nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004 e as contempladas pelo enunciado da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça: "O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em Concurso Público, às vagas reservadas aos deficientes".

5.5 - No ato da inscrição, o candidato com deficiência que necessite de tratamento diferenciado no dia das provas deverá requerê-lo indicando as condições diferenciadas de que necessita para a realização das provas (ledor, prova ampliada, auxílio para transcrição, sala de mais fácil acesso, intérprete de libras e/ou tempo adicional) e apresentando justificativas acompanhadas de parecer emitido por especialista na área de sua deficiência.

5.5.1 - O candidato com deficiência auditiva que necessitar utilizar aparelho auricular no dia das provas deverá enviar laudo médico específico para esse fim, até o término das inscrições. Caso o candidato não envie o referido laudo, não poderá utilizar o aparelho auricular.

5.6 - O candidato com deficiência que solicitar condições diferenciadas e/ou optar por concorrer aos quantitativos reservados aos deficientes deverá enviar correspondência, via SEDEX ou por meio de Carta Registrada, ambos com Aviso de Recebimento (AR), para o seguinte endereço: Departamento de Concursos da FUNDAÇÃO CESGRANRIO, Rua Santa Alexandrina, 1011 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - CEP. 20.261-903 (mencionando CONCURSO PÚBLICO - CAIXANS - Edital nº 1/2012), impreterivelmente, até o dia 13/03/2012, confirmando sua pretensão, e anexando laudo médico original ou cópia autenticada emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como à provável causa da deficiência. Caso o candidato não envie o laudo médico, não será considerado como deficiente apto para concorrer aos quantitativos reservados, nem terá preparadas as condições especiais, mesmo que tenha assinalado tal(is) opção(ões) no Requerimento de Inscrição.

5.7 - O candidato com deficiência que não a declarar no ato de inscrição e/ou o que não enviar laudo médico, conforme determinado no subitem anterior, deixará de concorrer aos quantitativos reservados aos deficientes e/ou de dispor de condição diferenciada e não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.

5.8 - O candidato que declarar falsamente a deficiência será excluído, se confirmada tal situação, em qualquer fase deste Concurso Público, sujeitando-se às consequências legais pertinentes.

5.9 - Os candidatos que não solicitarem, no prazo e na forma estabelecidos, as condições diferenciadas previstas no subitem 5.5, não poderão dispor das mesmas.

5.10 - O laudo médico deverá ser legível, conter o código da doença (CID), assinatura e carimbo do médico ou impressão com o número de inscrição no Conselho Regional de Medicina, sob pena de não ser considerado.

5.11 - Não serão aceitas outras formas de envio da documentação mencionada diferentes da descrita neste Edital.

5.12 - O fornecimento do laudo médico original ou cópia autenticada é de responsabilidade exclusiva do candidato. A FUNDAÇÃO CESGRANRIO não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação a seu destino.

5.13 - O laudo médico original terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação.

5.14 - A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoas com deficiência será publicada na Internet, no endereço eletrônico da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br), quando do Edital de divulgação dos locais e horários de realização das provas.

5.15 - Os candidatos que, no ato da inscrição, declararem-se como pessoas com deficiência, se aprovados e classificados no Concurso Público, terão seus nomes publicados nas relações gerais de candidatos aprovados no polo de opção e no macropolo e, ainda, em relações de classificação específica de candidatos com deficiência, referentes ao polo/área(quando houver)/ macropolo de opção.

5.16 - Em cumprimento ao disposto na Norma Regulamentadora 7 (NR 7), do Ministério do Trabalho e Emprego, conforme previsto neste Edital, os candidatos convocados realizarão Exames Médicos Admissionais, oportunidade em que se verificará o enquadramento do candidato como pessoa com deficiência.

5.16.1 - Caso seja aprovado nos Exames Médicos Admissionais, porém não enquadrado como pessoa com deficiência, o candidato figurará apenas nas listas gerais do polo de opção e do macropolo correspondente e será excluído da relação de candidatos com deficiência, sendo utilizada, para qualquer efeito, apenas a classificação geral no polo de opção e no macropolo.

5.16.2 - Caso seja considerado inapto nos Exames Médicos Admissionais, o candidato será excluído deste Concurso Público.

5.17 - O percentual de vagas definido no subitem 5.2 que não for atendido por falta de candidatos considerados pessoas com deficiência aprovados, será preenchido pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por polo de opção e no macropolo.

5.18 - A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência do candidato será avaliada por equipe multiprofissional, designada pela CAIXA, durante o contrato de experiência.

5.19 - Após a contratação do candidato, a deficiência não poderá ser arguída para justificar a concessão de aposentadoria.

5.20 - A necessidade permanente ou temporária de intermediários para auxiliar na execução das atribuições do cargo é obstativa à contratação.

6 - DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO

6.1 - Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer este Edital e certificar-se de que preencherá todos os requisitos exigidos quando da admissão.

6.2 - A inscrição deverá ser efetuada somente via Internet, conforme procedimentos especificados a seguir.

6.2.1 - A inscrição deverá ser efetuada, no período de 27/02 a 13/03/2012, na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br).

6.2.2 - O recolhimento da taxa de inscrição, expressa em reais, será no valor de R$ 73,00 (setenta e três reais).

6.2.3 - O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido, ainda que efetuado em duplicidade, exceto em caso de cancelamento do Certame por conveniência da Administração.

6.3 - INSCRIÇÕES

6.3.1 - Para inscrição, o candidato deverá obedecer aos seguintes procedimentos:

a) estar ciente de todas as informações sobre este Concurso Público. Essas informações também estão disponíveis na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br); b) optar por um polo, que automaticamente estará vinculado ao macropolo e à cidade de provas, conforme Anexo II deste Edital, c) cadastrar-se, no período entre 0 (zero) hora do dia 27/02/2012 e 23horas e 59 minutos do dia 13/03/2012, observado o horário oficial de Brasília/DF, por meio do formulário específico disponível na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br) e d) imprimir o documento de arrecadação e efetuar o pagamento da taxa de inscrição, até a data de vencimento do documento, exclusivamente em Pontos de Venda da CAIXA (guichê), casas lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui, em espécie, ou por meio do Internet Banking CAIXA, opção "Pagamentos, Outros pagamentos com código de barras", obedecendo aos critérios e horários estabelecidos nesses correspondentes bancários. O pagamento será confirmado junto à FUNDAÇÃO CESGRANRIO.

ATENÇÃO: a) A inscrição via Internet só será validada após a confirmação do pagamento feito por meio do documento de arrecadação até a data do vencimento e b) O pagamento após a data de vencimento implica o não acatamento da inscrição.

6.4 - A FUNDAÇÃO CESGRANRIO não se responsabiliza por solicitações de inscrição via Internet NÃO RECEBIDAS por quaisquer motivos de ordem técnica ou por procedimento indevido dos usuários.

6.4.1 - Havendo mais de uma inscrição, prevalecerá a de data/hora de Requerimento mais recente.

6.5 - Os candidatos que prestarem qualquer declaração falsa ou inexata no ato da inscrição, ou que não puderem satisfazer a todas as condições enumeradas neste Edital, terão a inscrição cancelada e serão anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que classificados nas provas, exames e avaliações.

6.6 - A não integralização dos procedimentos de inscrição implica a insubsistência da inscrição.

6.7 - Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União, de 3 de outubro de 2008.

6.7.1 - Fará jus à isenção total de pagamento da taxa de inscrição o candidato que, cumulativamente:

a) comprovar inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, por meio de indicação do Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo Cadastro Único, conforme apontado no Requerimento de Inscrição disponível na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br), especificados no Anexo IV do presente Edital; e b) for membro de "família de baixa renda", nos termos do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007.

6.8 - A isenção tratada no subitem 6.7.1 deverá ser solicitada durante a inscrição via Internet, de 27/02 a 28/02/2012, ocasião em que o candidato deverá, obrigatoriamente, indicar o seu Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo Cadastro Único, bem como declarar-se membro de "família de baixa renda", nos termos da alínea "b" do mesmo subitem.

6.9 - A FUNDAÇÃO CESGRANRIO irá consultar o órgão gestor do Cadastro Único, a fim de verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato. A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em Lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.

6.9.1 - O simples preenchimento dos dados necessários para a solicitação da isenção de pagamento da taxa, no período previsto, não garante ao interessado a isenção pleiteada, a qual estará sujeita à análise e deferimento da solicitação por parte da FUNDAÇÃO CESGRANRIO.

6.9.2 - Não serão aceitos, após o envio da documentação, acréscimos ou alterações nas informações prestadas.

6.9.3 - Não será aceita solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição via fax ou via correio eletrônico.

6.9.4 - O não cumprimento de uma das etapas fixadas, a falta ou a inconformidade de alguma informação ou documentação, ou a solicitação apresentada fora do período determinado implicará a eliminação automática deste processo de isenção.

6.10 - O resultado da análise dos pedidos de isenção de pagamento da taxa de inscrição será divulgado no dia 07/03/2012, via Internet, na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br).

6.11 - O candidato poderá, a partir da data de divulgação da relação citada no subitem anterior, contestar o indeferimento, até o dia 08/03/2012, por meio do campo de Interposição de Recursos, na página referente a este Concurso Público no endereço eletrônico (www.cesgranrio.org.br). Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

6.12 - O resultado final da análise dos pedidos de isenção de pagamento da taxa de inscrição deferida, após contestação, será divulgado no dia 12/03/2012, via Internet, na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br).

6.13 - Para ter acesso ao resultado da referida análise, os interessados poderão, ainda, consultar a Central de Atendimento da FUNDAÇÃO CESGRANRIO, pelo telefone 0800 701 2028, no período de 07/03 a 13/03/2012, nos dias úteis, das 9 às 17 horas, horário oficial de Brasília.

6.14 - Os candidatos cujas solicitações de isenção da taxa tiverem sido indeferidas poderão efetuar o pagamento, até a data de vencimento do documento de arrecadação, para efetivação de suas inscrições.

7 - DA CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO

7.1 - Os candidatos devem verificar a Confirmação de Inscrição, a partir de 11/04/2012, na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br) e são responsáveis por imprimi-la.

7.2 - O Cartão de Confirmação de Inscrição dos candidatos inscritos estará disponível no endereço eletrônico da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br), a partir de 11/04/2012, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.

7.3 - No Cartão serão colocados, além dos principais dados do candidato, seu número de inscrição, cargo, área de atuação, quando for o caso. polo de opção, macropolo, data, horário cidade e local de realização das provas.

7.4 - É obrigação do candidato conferir, no Cartão de Confirmação de Inscrição ou na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO, os seguintes dados: nome; número do documento de identidade, sigla do Órgão expedidor e Estado emitente; CPF; data de nascimento; sexo; cargo, área de atuação, quando for o caso, polo de opção; macropolo, cidade de realização das provas, endereço, e, quando for o caso, a informação de tratar-se de pessoa com deficiência que demande condição diferenciada para a realização das provas e/ou esteja concorrendo às vagas reservadas a pessoas com deficiência.

7.5 - Caso haja inexatidão na informação relativa ao cargo, área de atuação, quando for o caso; ao polo de opção, e/ou em relação à sua eventual condição de pessoa com deficiência que demande condição diferenciada para a realização das provas e/ou esteja concorrendo às vagas reservadas para pessoas com deficiência, os candidatos deverão entrar em contato com a FUNDAÇÃO CESGRANRIO, pelo telefone 0800 701 2028, das 09 às 17 horas, horário oficial de Brasília, ou pelo e-mail concursos@cesgranrio.org.br, nos dias 12 ou 13/04/2012.

7.6 - Os eventuais erros de digitação no nome, número/Órgão expedidor ou Estado emitente do documento de identidade, CPF, data de nascimento, sexo, etc. deverão ser corrigidos, somente no dia das respectivas provas.

7.7 - As informações sobre os respectivos locais de provas estarão disponíveis também, no endereço eletrônico da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br).

7.8 - O candidato não poderá alegar desconhecimento dos horários ou dos locais de realização das provas como justificativa de sua ausência. O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do candidato e resultará na eliminação deste Concurso Público.

7.9 - Não serão prestadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas, exceto o disposto no subitem 7.5.

8 - DA ESTRUTURA DO CONCURSO PÚBLICO

8.1 - 1ª ETAPA - Provas Objetivas

8.1.1 - A seleção na 1ª ETAPA será feita por meio de provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório.

8.1.1.1 - Cada questão objetiva valerá 1 ponto e será constituída por cinco alternativas (A, B, C, D e E) com uma única resposta correta.

8.1.2 - A 1ª ETAPA será constituída de provas objetivas de Conhecimentos Básicos (15 questões) e de Conhecimentos Específicos (45 questões), num total de 60 questões. A prova objetiva de Conhecimentos Básicos do cargo Advogado será composta de Língua Portuguesa, de Conhecimentos de Informática, de Ética e de Atualidades. A prova objetiva de Conhecimentos Básicos dos cargos Arquiteto e Engenheiro (áreas: Agronômica, Civil, Elétrica e Mecânica) será composta de Língua Portuguesa, de Noções de Informática, de Matemática, de Noções de Direito e de Ética.

8.1.2.1 - O conjunto das provas objetivas terá por base os conteúdos programáticos constantes no Anexo I deste Edital.

8.1.3 - Após a 1ª ETAPA, os candidatos serão classificados por polo, de acordo com a sua opção no ato da inscrição. A classificação por polo será feita a partir da nota padronizada por polo (NP), em ordem decrescente, de acordo com a seguinte fórmula:

NP = 30 + {4,25 x [(NC - MP)/DP]}

Onde:

NP = nota padronizada por polo;

NC = nota do candidato nas provas, que corresponderá à soma dos acertos nas provas de Conhecimentos Básicos e de Conhecimentos Específicos;

MP = média aritmética das notas dos candidatos presentes às provas no polo;

DP = desvio-padrão das notas dos candidatos presentes às provas no polo.

8.1.4 - Após a 1ª ETAPA, os candidatos também serão classificados no macropolo. A classificação no macropolo será feita a partir da nota padronizada no macropolo (NPM), em ordem decrescente, de acordo com a seguinte fórmula:

NPM = 30 + {4,25 x [(NC - MPM)/DPM]}

Onde:

NPM = nota padronizada no macropolo;

NC = nota do candidato nas provas, que corresponderá à soma dos acertos nas provas de Conhecimentos Básicos e de Conhecimentos Específicos;

MPM = média aritmética das notas dos candidatos presentes às provas no macropolo;

DPM = desvio-padrão das notas dos candidatos presentes às provas no macropolo.

8.1.5 - A distribuição das notas padronizadas terá média aritmética igual a 30,00 e desvio-padrão igual a 4,25.

8.1.6 - Todos os cálculos citados neste Edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se para cima se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.

8.1.7 - Serão eliminados os candidatos que obtiverem nota ZERO na prova objetiva de Conhecimentos Básicos e/ou nota ZERO na prova objetiva de Conhecimentos Específicos e/ou nota padronizada no polo (NP) inferior a 36,00 pontos.

8.1.8 - Todos os candidatos aprovados no polo de opção terão classificação no macropolo.

8.1.9 - Para o cargo de Advogado, em caso de empate, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição, conforme artigo 27, parágrafo único do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 01 out 2003); b) obtiver o maior número de pontos na prova de Conhecimentos Específicos; c) obtiver o maior número de pontos em Língua Portuguesa; d) obtiver o maior número de pontos em Conhecimentos de Informática; e) obtiver o maior número de pontos em Ética; f) for o mais idoso.

8.1.10 - Para os cargos Arquiteto e Engenheiro (áreas: Agronômica, Civil, Elétrica e Mecânica), em caso de empate, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição, conforme artigo 27, parágrafo único do Estatuto do Idoso; b) obtiver o maior número de pontos na prova de Conhecimentos Específicos; c) obtiver o maior número de pontos em Língua Portuguesa; d) obtiver o maior número de pontos em Matemática; e) obtiver o maior número de pontos em Ética; f) for o mais idoso.

8.1.11 - Será considerado habilitado à 2ª ETAPA o candidato não enquadrado nos critérios de eliminação detalhados no subitem 8.1.7.

8.1.12 - Para maior dinamização do presente Concurso Público, os candidatos prestarão as provas das duas etapas no mesmo dia e horário, sendo somente corrigida a prova discursiva (2ª etapa) dos candidatos habilitados segundo os critérios definidos no subitem 8.1.11 deste Edital.

8.2 - 2ª ETAPA - Prova Discursiva

8.2.1 - Serão considerados habilitados para a 2ª ETAPA - Prova Discursiva - todos aqueles classificados conforme especificado no subitem 8.1.11 deste Edital.

8.2.2 - A Prova Discursiva será avaliada conforme os critérios a seguir, ressaltando-se que, em atendimento ao que está estabelecido no Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008, serão aceitas como corretas, até 31 de dezembro de 2012, ambas as ortografias, isto é, a forma de grafar e de acentuar as palavras vigentes até 31 de dezembro de 2008 e a que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2009.

8.2.3 - A Prova Discursiva, de caráter eliminatório, para o cargo de Advogado valerá 10,00 pontos e consistirá na elaboração de uma peça jurídica de até 60 (sessenta) linhas, no valor 5 (cinco) pontos, e de duas questões discursivas de até 15 (quinze) linhas cada uma, no valor de 2,5 (dois e meio) pontos cada uma, abordando temas relacionados aos objetos de avaliação constantes no Anexo I deste Edital.

Obs: Será atribuída nota ZERO à peça jurídica que contiver menos de 20 (vinte) linhas.

8.2.4 - A Prova Discursiva, de caráter eliminatório, para os cargos de Arquiteto e Engenheiro (áreas: Agronômica, Civil, Elétrica e Mecânica), valerá 10,00 pontos e abordará temas relacionados aos objetos de avaliação constantes do Anexo I deste Edital, consistindo na produção de uma resposta de 20 (vinte) até 30 (trinta) linhas (no máximo).

Obs: Será atribuída nota ZERO à resposta discursiva que contiver menos de 15 (quinze) linhas.

8.2.5 - A Prova Discursiva deverá ser manuscrita, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, não sendo permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para a realização das provas. Nesse caso, o candidato será acompanhado por fiscal da FUNDAÇÃO CESGRANRIO devidamente treinado, para o qual deverá ditar os textos, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.

8.2.6 - O Caderno de Respostas da Prova Discursiva não poderá ser assinado, rubricado nem conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de anulação da Prova Discursiva. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição dos textos definitivos acarretará a anulação da Prova Discursiva.

8.2.7 - O Caderno de Respostas será o único documento válido para avaliação da Prova Discursiva. Os eventuais espaços para rascunho nos Cadernos de Questões ou de Respostas são de preenchimento facultativo e não valerão para tal avaliação.

8.2.8 - O Caderno de Questões não será substituído em razão de erro de preenchimento do candidato.

8.2.9 - A Prova Discursiva destina-se a avaliar a capacidade de o candidato expor com clareza, concisão, precisão, coerência e objetividade assuntos ligados à formação acadêmica a que se candidatou. Levará, também, em conta a capacidade de organização do texto, de análise e síntese dos fatos e ideias examinados e, ainda, capacidade de expressão na modalidade escrita da norma-padrão da Língua Portuguesa.

8.2.10 - Serão eliminados os candidatos que obtiverem nota inferior a 6 (seis) na Prova Discursiva.

9 - DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

9.1 - A avaliação de Títulos, de caráter classificatório, valerá, no máximo, 5,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos Títulos apresentados seja superior a esse valor. A não apresentação dos Títulos não implicará a desclassificação do candidato, permanecendo a pontuação obtida na 1ª Etapa.

9.2 - A responsabilidade pela escolha dos documentos a serem apresentados na Avaliação de Títulos é exclusiva do candidato.

9.3 - Os candidatos deverão enviar os Títulos, via SEDEX ou por meio de Carta Registrada, ambos com Aviso de Recebimento (AR), no período de 06 a 07/06/2012, para o seguinte endereço: Departamento de Concursos da FUNDAÇÃO CESGRANRIO, Rua Santa Alexandrina, 1011 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - CEP. 20.261-903 (mencionando CONCURSO PÚBLICO - CAIXANS - Edital nº 1/2012)

9.4 - Somente serão aceitos os Títulos a seguir indicados, expedidos até a data do envio prevista no subitem anterior, cujos valores unitários e máximos são os seguintes:

QUADRO DE TÍTULOS

Alínea

Título

Quant. Máxima de Títulos

Valor Unitário

Valor Total (máximo)

A

Diploma ou Certificado/Declaração de conclusão de doutorado (acompanhado do histórico escolar), na área a que concorre.

01

1,5

1,5

B

Diploma ou Certificado/Declaração de conclusão de mestrado (acompanhado do histórico escolar), na área a que concorre.

01

1,0

1,0

C

Diploma ou Certificado/ Declaração de conclusão de curso de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização (incluem-se os cursos designados como MBA), na área a que concorre, com carga horária mínima de 360 horas, acompanhado do histórico escolar.

01

0,5

0,5

D

Exercício de atividade profissional de nível superior na Administração Pública ou na iniciativa privada, em empregos/cargos na área a que concorre, até o limite de 5 anos.

-

0,40 por ano

2,0

Total Máximo de Pontos

5,0

9.5 - O candidato que não enviar os Títulos no prazo estabelecido neste Edital receberá nota zero.

9.6 - Não serão aceitos Títulos encaminhados via fax e/ou via correio eletrônico, como também documentos ilegíveis.

9.7 - Só serão aceitas cópias autenticadas em cartório. As cópias apresentadas não serão devolvidas.

9.7.1 - Deverá ser apresentada uma cópia, autenticada em cartório, de cada Título. Documentos originais não serão devolvidos.

9.8 - Os diplomas ou declarações comprobatórios da escolaridade exigida como requisito básico para a titulação do cargo não serão computados na Avaliação de Títulos.

9.9 - Para comprovação de conclusão de curso de pós-graduação, em nível de mestrado ou doutorado, será aceita a cópia do diploma, devidamente autenticada em cartório, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, ou Certificado/Declaração de conclusão do curso, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, acompanhado do histórico escolar do candidato, no qual conste o número de créditos obtidos, as disciplinas em que foi aprovado e as respectivas menções, o resultado dos exames e do julgamento da dissertação ou tese.

9.9.1 - Para curso de doutorado ou mestrado concluído no exterior, será aceita cópia autenticada do diploma, desde que revalidado por Instituição de Ensino Superior no Brasil, acompanhada da tradução para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado e com as mesmas informações referidas no subitem 9.9.

9.9.2 - Para comprovação de conclusão de curso de pós-graduação em nível de especialização, será aceita a cópia do certificado/declaração de conclusão do curso, acompanhado do histórico escolar, devidamente registrado em cartório, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC e de acordo com as normas do Conselho Nacional da Educação (Resolução CNE/CES nº 1, de 8 de junho de 2007), contendo o carimbo e a identificação da instituição e do responsável pela expedição do documento, emitido em papel timbrado da instituição.

9.9.3 - Outros comprovantes de conclusão de curso ou disciplina não serão aceitos como Títulos relacionados no Quadro de Títulos.

9.9.4 - Cada Título descrito nas alíneas A, B, C e D do Quadro de Títulos será considerado conforme apresentado no subitem 9.4.

9.9.5 - Não será permitido anexar qualquer documento quando da eventual interposição de pedido de revisão da pontuação atribuída aos Títulos.

9.10 - O candidato deverá apresentar os Títulos organizados em forma de apostila, contendo:

a) capa com o nome e o número de inscrição;

b) índice dos Títulos apresentados;

c) cópias dos Títulos autenticadas em cartório.

9.10.1 - Serão desconsiderados os Títulos que não atenderem às exigências deste Edital.

9.11 - Para receber a pontuação relativa ao exercício de atividade profissional, o candidato deverá atender a uma das seguintes opções: a) para exercício de atividade em Empresa/Instituição privada: cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) contendo a páginas de identificação do trabalhador e a página do contrato de trabalho do empregador, onde informe o período (com início e fim, se for o caso), acrescida de declaração do empregador com a descrição das atividades desenvolvidas para o cargo/emprego e a espécie do serviço realizado, acompanhada do diploma de conclusão de curso de graduação ou de documento certificador de conclusão de curso de nível superior; b) para exercício de atividade/instituição pública: declaração/certidão de tempo de serviço que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, acompanhada do diploma de conclusão de curso de graduação ou de documento certificador de conclusão de curso de nível superior; c) para exercício de atividade/serviço prestado como autônomo: contrato de prestação de serviços ou recibo de pagamento autônomo (RPA), além de declaração do contratante que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, acompanhada do diploma de conclusão de curso de graduação ou de documento certificador de conclusão de curso de nível superior.

9.11.1 - A declaração/certidão mencionada na opção "b" do subitem anterior deverá ser emitida por órgão de pessoal ou de recursos humanos. Não havendo órgão de pessoal ou de recursos humanos, a autoridade responsável pela emissão do documento deverá declarar/certificar também essa inexistência.

9.11.2 - Para efeito de pontuação referente ao exercício de atividade profissional, não será considerada fração de ano nem sobreposição de tempo.

9.11.3 - O tempo de estágio, de monitoria, de residência médica, de bolsa de estudo ou de trabalho voluntário não será computado como experiência profissional.

9.11.4 - Para efeito de pontuação referente ao exercício de atividade profissional, somente será considerada a experiência após a conclusão do curso de nível superior.

9.12 - Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado se traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.

9.13 - Cada título será considerado uma única vez.

10 - DAS NORMAS E DOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS

10.1 - As provas objetivas e a prova discursiva, para o cargo de Advogado, terão a duração de 5 horas e serão aplicadas na data provável de 15/04/2012.

10.2 - As provas objetivas e a prova discursiva, para os cargos de Arquiteto e Engenheiro(todas as áreas), terão a duração de 4 horas e serão aplicadas na data provável de 15/04/2012.

10.3 - A CAIXA define apenas os conteúdos programáticos referentes aos Concursos Públicos por ela conduzidos, ficando a critério de cada candidato escolher a bibliografia que entenda como mais conveniente.

10.4 - Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver munido de documento oficial de identidade (com retrato do candidato). Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos); passaporte brasileiro; certificado de reservista ou de dispensa de incorporação; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valham como identidade; carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação (somente modelo com foto aprovado pelo artigo 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997). Como o documento não ficará retido, será exigida a apresentação do original, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas.

10.4.1 - Caso o candidato esteja impossibilitado de exibir, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 90 (noventa) dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinatura e de impressão digital em formulário próprio.

10.4.2 - A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador, ou esteja fora do prazo de validade.

10.5 - O candidato deverá chegar ao local das provas com uma hora de antecedência do horário de início, munido de Cartão de Confirmação de Inscrição, ou impresso da página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO na Internet, ou do documento de arrecadação com o comprovante de pagamento da inscrição; do documento de identidade original válido com o qual se inscreveu e de caneta esferográfica transparente de tinta preta.

10.5.1 - Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em Edital, em Comunicado, ou constantes nos Cartões de Confirmação de Inscrição.

10.5.2 - Não será admitido no local de provas o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o início dos mesmos.

10.6 - Não haverá segunda chamada seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

10.7 - O candidato só poderá ausentar-se do recinto das provas após uma hora contada a partir do efetivo início das mesmas. Por motivos de segurança, o candidato não poderá levar o Caderno de Questões, a qualquer momento.

10.7.1 - As questões das provas estarão à disposição dos candidatos, no primeiro dia útil seguinte ao da realização das mesmas, na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br), por um período mínimo de três meses após a divulgação dos resultados finais deste Concurso Público.

10.8 - O candidato, no dia da realização das provas, somente poderá anotar as respostas para conferência quando da divulgação dos gabaritos no seu Cartão de Confirmação de Inscrição. Qualquer outra anotação ou impressão no documento será considerada tentativa de fraude sujeitando o candidato infrator à eliminação deste Concurso Público.

10.9 - Ao final das provas, os 3 (três) últimos candidatos em cada sala só serão liberados juntos. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento do candidato da sala de provas.

10.10 - O candidato deverá assinalar as respostas na folha própria (Cartão-Resposta) e assinar, no espaço devido, à caneta esferográfica transparente de tinta preta.

10.11 - Não serão computadas questões não assinaladas e/ou questões que contenham mais de uma resposta, emendas ou rasuras, ainda que legíveis.

10.12 - Os gabaritos das provas objetivas serão distribuídos à Imprensa, no primeiro dia útil seguinte ao de realização das mesmas, estando disponíveis, também, na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br).

10.13 - O candidato será sumariamente eliminado deste Concurso Público se: a) lançar mão de meios ilícitos para realização das provas; b) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido ou descortês com qualquer dos aplicadores, seus auxiliares ou autoridades; c) atrasar-se ou não comparecer a qualquer das provas; d) afastar- se do local das provas sem o acompanhamento do fiscal, antes de ter concluído as mesmas; e) deixar de assinar a Lista de Presença e/ou os respectivos Cartões-Resposta; f) ausentar-se da sala portando o Cartão-Resposta e/ou o Caderno de Questões e/ou Caderno de Resposta; g) descumprir as instruções contidas nas capas das provas; h) for surpreendido, durante as provas, em qualquer tipo de comunicação com outro candidato ou utilizando máquinas de calcular ou similares, livros, códigos, manuais, impressos ou anotações; i)após as provas, for constatado por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, ter utilizado processos ilícitos na realização das mesmas.

10.14 - São vedados o porte e/ou o uso de armas, aparelhos sonoros, fonográficos, de comunicação ou de registro, eletrônicos ou não, tais como: agendas, relógios não analógicos, telefones celulares, "pagers", microcomputadores portáteis e/ou similares.

10.14.1 - É vedado também o uso de óculos escuros ou de quaisquer acessórios de chapelaria tais como chapéu, boné, gorro ou protetores auriculares.

10.14.2 - Não será permitida a entrada de candidatos, no ambiente de provas, portando armas. O candidato que estiver armado será encaminhado à Coordenação. O candidato que não atender à solicitação será, sumariamente, eliminado.

10.15 - Após ser identificado, nenhum candidato poderá retirar-se da sala de provas sem autorização e acompanhamento da fiscalização.

10.16 - Os candidatos deverão colocar seus objetos pessoais de natureza eletrônica, inclusive celular, no saco plástico disponibilizado pela fiscalização e guardá-lo embaixo de sua carteira, sob pena de eliminação do presente Concurso Público.

10.17 - Para todos os candidatos não será permitida a consulta a livros, apostilas, códigos ou qualquer outra fonte durante a realização de qualquer das provas.

10.18 - Os candidatos que terminarem suas provas não poderão utilizar os banheiros destinados aos candidatos que ainda estiverem realizando as mesmas.

10.19 - Medidas adicionais de segurança poderão ser adotadas.

10.20 - A candidata que tiver a necessidade de amamentar no dia das provas deverá levar um acompanhante que ficará com a guarda da criança em local reservado. A amamentação se dará nos momentos que se fizerem necessários, não sendo dado nenhum tipo de compensação em relação ao tempo de prova utilizado com a amamentação. A ausência de um acompanhante impossibilitará a candidata de realizar as provas.

10.21 - Não serão concedidas recontagens de pontos, ou reconsiderações, exames, avaliações ou pareceres, qualquer que seja a alegação do candidato.

10.22 - No dia da realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação e/ou pelos representantes da FUNDAÇÃO CESGRANRIO ou da CAIXA, informações referentes ao conteúdo das provas.

10.23 - A CAIXA e a FUNDAÇÃO CESGRANRIO se eximem das despesas com viagens e estadas dos candidatos no Concurso Público.

11 - DOS RECURSOS E DAS REVISÕES

11.1 - Recursos quanto aos conteúdos das questões objetivas e/ou aos gabaritos divulgados - o candidato poderá interpor recursos, desde que devidamente fundamentados e apresentados até 17/04/2012.

11.1.1 - Para recorrer, o candidato deverá encaminhar sua solicitação à FUNDAÇÃO CESGRANRIO, por meio do campo de Interposição de Recursos, na página referente a este Concurso Público no endereço eletrônico da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br). Não serão aceitos recursos via postal, via correio eletrônico, via fax ou fora do prazo pré-estabelecido.

11.1.2 - As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente, e apenas as relativas aos pedidos que forem deferidos e quando da divulgação dos resultados das provas objetivas e discursivas, em 22/05/2012.

11.1.3 - O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos que realizaram as provas objetivas.

11.2 - Revisão da nota da prova discursiva - os candidatos poderão solicitar revisão, dirigida à Banca Examinadora, nos dias 22 e 23/05/2012. A nota do candidato poderá ser mantida, aumentada ou diminuída.

11.2.1 - O pedido de revisão deverá ser enviado à FUNDAÇÃO CESGRANRIO, conforme orientação na página citada.

11.2.2 - As decisões dos pedidos de revisão da nota da prova discursiva serão dadas a conhecer, coletivamente, e apenas as relativas aos pedidos que forem deferidos e quando da divulgação dos resultados dos pedidos de revisão da Prova Discursiva, em 06/06/2010.

11.3 - Revisão dos pontos obtidos na Prova de Títulos - os candidatos poderão solicitar revisão, dirigida à Banca Examinadora, nos dias 27 e 28/06/2010. A nota do candidato poderá ser mantida, aumentada ou diminuída.

11.3.1 - O pedido de revisão deverá ser enviado à FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br), conforme orientação na página citada.

11.3.2 - As decisões dos pedidos de revisão da pontuação da Prova de Títulos serão dadas a conhecer, coletivamente, e apenas as relativas aos pedidos que forem deferidos e quando da divulgação dos resultados finais, em 09/07/2012.

11.4 - A banca examinadora da entidade promotora do presente Concurso Público constitui última instância para recurso ou revisão, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos ou revisões adicionais.

12 - DOS EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS

12.1 - Após a homologação do resultado final do Concurso Público, a CAIXA responsabilizar-se-á pela convocação para comprovação dos requisitos e realização dos Exames Médicos Admissionais.

12.2 - A etapa de Exames Médicos Admissionais consiste em avaliação da capacidade física e mental do candidato para o desempenho das atividades e atribuições do cargo objeto de provimento.

12.2.1 - É parte integrante da etapa de Exames Médicos Admissionais a realização de avaliação psicológica por meio de consulta com aplicação de teste de personalidade e entrevista.

12.3 - A etapa de Exames Médicos Admissionais tem caráter eliminatório e é restrita aos candidatos convocados para os procedimentos pré-admissionais.

12.3.1 - O candidato considerado inapto nos Exames Médicos Admissionais será excluído deste Concurso Público.

12.4 - A CAIXA reserva-se no direito de constituir um banco de candidatos aptos nos Exames Médicos Admissionais, contudo a contratação ficará condicionada à comprovação de requisitos, à existência de vagas e à necessidade da CAIXA, até o término do prazo de validade deste Concurso Público.

12.5 - O candidato declarado como pessoa com deficiência que for convocado para os Exames Médicos Admissionais deverá submeter-se aos exames previstos nos subitens 12.2 e 12.2.1 e àqueles necessários à comprovação da deficiência declarada.

12.6 - O resultado dos Exames Médicos Admissionais será expresso com a indicação de "Apto" ou "Inapto" para o exercício das atribuições do cargo.

12.6.1 - O resultado dos Exames Médicos Admissionais será encaminhado pela CAIXA ao candidato, por meio de correspondência com Aviso de Recebimento - AR ou telegrama com Pedido de Confirmação - PC, no endereço indicado no Requerimento de Inscrição.

12.7 - O candidato que desejar interpor recurso contra o resultado dos Exames Médicos Admissionais terá três dias úteis para fazê-lo, a contar do primeiro dia útil subsequente ao do recebimento do resultado.

12.7.1 - Somente o próprio candidato poderá interpor recurso contra o resultado da etapa de Exames Médicos Admissionais.

12.7.2 - Para formalizar o Recurso Administrativo junto à CAIXA o candidato deverá preencher o formulário Recurso Administrativo - Etapa de Exames Médicos Admissionais, disponível no site da CAIXA, endereço http://www.caixa.gov.br/download, opção Concurso Público, Admissional e encaminhá-lo à Centralizadora Nacional de Gestão de Pessoas, no endereço SBS Quadra 1 - Bloco L, Lote 28 - 14º andar CEP: 70.070-927 ou pelo fax (61) 3206-0198 ou, ainda, por e-mail ao endereço eletrônico cepes30@caixa.gov.br, observado o prazo definido no subitem 12.7, para postagem e transmissão eletrônica ou fax.

12.7.2.1 - Para a interposição de recurso por meio eletrônico ou fax, é obrigatório o envio do documento original à Centralizadora Nacional de Gestão de Pessoas, observando-se o prazo definido no subitem 12.7.

12.7.3 - Será admitido um único recurso para cada candidato, sendo desconsiderados os recursos de igual teor ou interpostos de forma coletiva, bem como os enviados fora do prazo.

12.7.4 - O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito, com a indicação precisa daquilo em que se julga prejudicado. Recursos inconsistentes e/ou não fundamentados serão indeferidos.

12.7.5 - Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recursos de recursos.

12.8 - O não comparecimento aos Exames Médicos Admissionais agendados, sem justificativas comprovadas e dentro do prazo previsto, caracterizará desistência e ensejará a eliminação do candidato do Concurso Público.

13 - DA CONTRATAÇÃO

13.1 - Os requisitos exigidos para a admissão no cargo, descritos neste Edital, deverão ser comprovados pelo candidato por ocasião da convocação para os procedimentos pré-admissionais.

13.2 - Observado o disposto no item 3 deste Edital, a contratação dos candidatos ficará condicionada à sua aprovação no Concurso Público, ao atendimento aos requisitos e às condições descritas no item 4 deste Edital e à apresentação dos documentos exigidos para contratação (original e cópia sem autenticação), conforme a seguir: a) Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS; b) Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se possuir; c) Cadastro de pessoa física - CPF; d) Cédula de Identidade ou documento de identidade; e) Título de eleitor e o último comprovante de votação/justificativa; f) Certificado de reservista, alistamento militar constando a dispensa do serviço militar obrigatório ou outro documento hábil para comprovar que o tenha cumprido ou dele tenha sido liberado, se candidato do sexo masculino; g) Certidão de nascimento, se solteiro; h) Certidão de casamento, se casado; i) Comprovante de escolaridade na forma do subitem 4.7; j) Comprovante de registro no órgão de classe específico; k) uma fotografia 3x4 (de frente, colorida, com fundo branco e recente); l) no caso de candidato de nacionalidade portuguesa, documento comprobatório da igualdade de direitos e obrigações; m) se candidato de outra nacionalidade, documento comprobatório de naturalização; n) termo de opção de remuneração, para servidores públicos aposentados e servidores militares reformados ou da reserva remunerada e apresentação do Termo de Responsabilidade, ambos conforme Decreto nº 2.027, de 11/10/96, e Instrução Normativa nº 11, de 17/10/96, do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, não exigíveis dos aposentados por tempo de serviço pelo INSS, nas condições do Regime Geral de Previdência Social (RGPS); o) Declarações firmadas pelo candidato: o.1) de não ter sofrido, no exercício profissional ou de qualquer cargo ou função pública ou privada, penalidade disciplinar por prática de atos desabonadores ou condenação por crime ou contravenção; o.2) de que não existe contra a sua pessoa processo crime, civil ou outro de qualquer espécie, impeditivo de sua contratação na CAIXA; o.3) de que não tem conduta incompatível com a atividade bancária; o.4) de autorização irrestrita e irrevogável para que a CAIXA possa solicitar esclarecimentos a terceiros sobre todos os fatos relacionados às informações prestadas, especialmente quanto às declarações anteriores e às certidões apresentadas; p) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, fornecida pelos Cartórios Judiciais Federal, Estadual ou Distrital do domicílio do candidato, expedida no máximo, há 6 meses, ou dentro do prazo da validade consignado no documento; q) Folha de Antecedentes, expedida pela Polícia Federal no máximo há 6 meses ou dentro do prazo de validade consignado no documento e r) Folha de Antecedentes da Polícia dos Estados/do Distrito Federal onde houver residido nos últimos 5 anos, expedida no máximo há 6 meses ou dentro do prazo de validade consignado no documento.

13.3 - Observada a necessidade de provimento, a CAIXA procederá, dentro do prazo de validade do Concurso Público, à contratação mediante assinatura de Contrato Individual de Trabalho que se regerá pelos preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e pelas normas do Regulamento de Pessoal e do Plano de Cargos e Salários vigentes na CAIXA, na ocasião do aproveitamento no cargo, devendo o período inicial de 90 dias ser considerado contrato a título de experiência.

13.4 - Durante o prazo de validade deste Concurso Público, as contratações nos diversos polos de opção ocorrerão exclusivamente por meio do aproveitamento dos candidatos aprovados e classificados nos respectivos polos ou macropolo.

13.4.1 - A contratação dar-se-á na estrita conformidade da ordem classificatória alcançada pelo candidato no polo/área(quando houver) ou no macropolo, em Unidade a ser definida pela CAIXA, que seja ou venha a ser vinculada ao polo de sua opção, observadas, ainda, as disposições normativas internas vigentes na data da contratação.

13.5 - A recusa do candidato em ser lotado na Unidade que lhe ficar definida pela CAIXA caracterizará desistência do Concurso Público.

13.6 - Caso a contratação do candidato aprovado implique sua mudança de domicílio, todas as despesas daí decorrentes correrão às suas expensas, sem nenhum ônus para a CAIXA.

13.7 - Uma vez convocado, o candidato terá prazo fixado para a qualificação, entendendo-se como tal a apresentação do candidato à CAIXA, comprovando o atendimento das exigências para contratação.

13.7.1 - Esgotado esse prazo, o candidato que não cumprir as exigências de qualificação e contratação será eliminado do Concurso Público.

13.8 - O não atendimento à convocação para contratação no cargo objeto do Concurso Público, no prazo estabelecido pela CAIXA, caracterizará desistência, por parte do candidato e eliminação sumária do Concurso Público.

13.9 - O acompanhamento, por parte do candidato, das convocações para contratação poderá ser feito por meio do endereço eletrônico http://www.caixa.gov.br/download/, opção Concurso Público, Admissional, e ainda, por meio da Central de Atendimento CAIXA, telefone 0800 726 0101.

13.10 - Todas as convocações e avisos emitidos após a conclusão das provas que se referirem aos procedimentos pré- admissionais serão enviados ao endereço do candidato constante no seu cadastro.

13.11 - É responsabilidade do candidato manter seu endereço atualizado para viabilizar os contatos necessários.

13.11.1 - A atualização do endereço do candidato aprovado deverá ser mantida pela CAIXA, por meio do envio de mensagem eletrônica ao endereço cepes30@caixa.gov.br. Enquanto estiver participando do Concurso Público, o candidato deverá manter atualizado seu endereço junto à FUNDAÇÃO CESGRANRIO, por meio do envio de mensagem eletrônica ao endereço concursos@cesgranrio.org.br, até o dia 02/07/2012. Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seu endereço.

13.12 - A CAIXA não se responsabilizará por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de: a) endereço não atualizado; b) endereço de difícil acesso; c) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato; d) correspondência recebida por terceiros.

13.13 - Os procedimentos operacionais referentes à contratação dos candidatos aprovados estão definidos em normatização interna da CAIXA.

13.14 - Durante a vigência do contrato de experiência, o candidato será avaliado sob o aspecto da capacidade e adaptação ao trabalho, bem como sob o aspecto disciplinar.

13.14.1 - Nesse período, o candidato que não atender às expectativas da CAIXA terá rescindido o seu contrato e pagas tão- somente as verbas remuneratórias devidas na forma da lei.

13.15 - A conclusão pela permanência ou não do contrato de trabalho terá caráter irrecorrível.

13.16 - Após o período de experiência, o contrato de trabalho passará a vigorar por prazo indeterminado e o empregado integrará a Carreira Profissional, prevista no Plano de Cargos e Salários vigente à época da contratação, resguardados os seus direitos retroativamente à data de início da vigência do contrato de trabalho para todos os fins.

13.17 - Durante o período de vigência do contrato de trabalho, as atividades do cargo poderão ser desenvolvidas pelo empregado, em localidades diversas de sua Unidade de lotação.

13.18 - A CAIXA indeferirá eventuais pedidos de transferência, obrigando-se o candidato admitido a permanecer em sua lotação inicial pelo período mínimo de 1 (um) ano, contado a partir da data de contratação.

13.18.1 - Excetua-se do prazo de um ano a transferência do empregado que vier a ocorrer por interesse da Empresa.

14 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1 - As alterações do Regulamento de Pessoal e do Plano de Cargos e Salários da CAIXA, ocorridas durante o período de validade do Concurso Público, obrigarão o candidato a ser admitido à sua adesão, para todos os fins legais e de direito.

14.2 - O não atendimento aos requisitos básicos exigidos ou a inobservância a quaisquer normas e determinações referentes ao Concurso Público implicará, em caráter irrecorrível, a eliminação sumária do candidato, independentemente dos resultados obtidos no Concurso Público.

14.3 - Os Editais serão publicados no Diário Oficial da União e estarão disponíveis nos endereços eletrônicos da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br) e da CAIXA (http://www.caixa.gov.br).

14.4 - A homologação desse Concurso Público será realizada pela CAIXA e publicada na imprensa oficial pela FUNDAÇÃO CESGRANRIO.

14.5 - É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação de todos os Atos, Editais e Comunicados referentes a este Concurso Público que forem publicados no Diário Oficial da União e/ou informados na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br).

14.6 - Não será fornecido ao candidato, pela CAIXA ou pela FUNDAÇÃO CESGRANRIO, qualquer documento comprobatório de classificação neste Concurso Público, valendo para esse fim a homologação divulgada no Diário Oficial da União.

14.7 - Cabe à CAIXA o direito de aproveitar os candidatos classificados, em número estritamente necessário para o provimento do cargo nas vagas existentes e nas que vierem a existir durante o prazo de validade deste Concurso Público e no polo/macropolo de opção, não havendo, portanto, obrigatoriedade de admissão total dos aprovados.

14.8 - O resultado final deste Concurso Público será divulgado no Diário Oficial da União e nos endereços eletrônicos (www.cesgranrio.org.br) e (www.caixa.gov.br).

14.8- O resultado final nesse Concurso Público será divulgado nos endereços eletrônicos (www.cesgranrio.org.br) e (www.caixa.gov.br).

14.9 - O candidato poderá obter informações referentes ao Concurso Público na Central de Atendimento da FUNDAÇÃO CESGRANRIO, pelo telefone 0800 701 2028, ou pelo e-mail concursos@cesgranrio.org.br.

14.10 - O candidato que desejar relatar à FUNDAÇÃO CESGRANRIO fatos ocorridos durante a realização desse Concurso Público deverá fazê-lo à Central de Atendimento da FUNDAÇÃO, pelo e-mail concursos@cesgranrio.org.br ou encaminhar mensagem pelo fax de número (21) 2502 1000.

14.11 - O Concurso Público terá validade de um ano, podendo ser prorrogado, a critério da CAIXA, uma única vez, por igual período, contado a partir da data de publicação do resultado final no Diário Oficial da União.

14.12 - As despesas decorrentes da participação no Concurso Público correm por conta dos candidatos.

14.13 - Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação nas provas objetivas do Concurso Público.

14.14 - Qualquer alteração nas regras fixadas neste Edital deverá ser feita por meio de outro Edital.

14.15 - Os casos omissos serão resolvidos pela FUNDAÇÃO CESGRANRIO juntamente com a CAIXA.

SÚSIE HELENA RIBEIRO

Superintendente Nacional

Superintendência Nacional de Desenvolvimento Humano e Profissional

ANEXO I - CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

CARGO: ADVOGADO

CONHECIMENTOS BÁSICOS

LÍNGUA PORTUGUESA

1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras.

CONHECIMENTOS DE INFORMÁTICA

1 Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações: ambiente Microsoft Office, BR Office. 2 Sistemas operacionais: Windows e Linux. 3 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e intranet. 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Certificação e assinatura digital.

ÉTICA

1 Conceitos: ética, moral, valores e virtudes. 2 Ética aplicada: noções de ética empresarial e profissional. 3 A gestão da ética nas empresas públicas e privadas. 4 Código de Ética da CAIXA (disponível no sítio da CAIXA na internet). 5 Código de conduta da alta administração pública.

ATUALIDADES

1 - Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia, suas interrelações e suas vinculações históricas.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DIREITO ADMINISTRATIVO

1 Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material. 2 Conceito de direito administrativo. 3 Fontes do direito administrativo: doutrina e jurisprudência na formação do direito administrativo. Lei formal. Regulamentos administrativos, estatutos e regimentos; instruções; princípios gerais; tratados internacionais; costume. 4 Descentralização e desconcentração da atividade administrativa. Relação jurídico-administrativa. Personalidade de direito público. Conceito de pessoa administrativa. Teoria do órgão da pessoa jurídica: aplicação no campo do direito administrativo. 5 Classificação dos órgãos e funções da administração pública. 6 Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição. Avocação e delegação de competência. Concentração e desconcentração de competência. 7 Ausência de competência: agente de fato. 8 Hierarquia. Poder hierárquico e suas manifestações. 9 Administração Pública direta e indireta. 10 Autarquias. Agências reguladoras e executivas. 11 Fundações públicas. 12 Empresa pública. 13 Sociedade de economia mista. 14 Entidades paraestatais, em geral. 15 Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos. Formação do ato administrativo: elementos; procedimento administrativo. 16 Validade, eficácia e auto-executoriedade do ato administrativo. 17 Atos administrativos simples, complexos e compostos. 18 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. 19 Atos administrativos gerais e individuais. 18 Atos administrativos vinculados e discricionários. Mérito do ato administrativo, discricionariedade. 20 Controle do ato administrativo. 21 Ato administrativo inexistente. Atos administrativos nulos e anuláveis. Revogação, anulação e convalidação dos atos administrativos. Teoria das nulidades no direito administrativo. Vícios do ato administrativo. Teoria dos motivos determinantes. 22 Processo Administrativo (Lei nº 9784/99). 23 Contrato administrativo: discussão sobre sua existência como categoria específica; conceito e caracteres jurídicos. 24 Formação do contrato administrativo: elementos. Licitação: conceito, modalidades e procedimentos; dispensa e inexigibilidade de licitação. 25 Execução do contrato administrativo: princípios; teorias do fato do príncipe e da imprevisão. 26 Extinção do contrato administrativo: força maior e outras causas. 27 Espécies de contratos administrativos. Convênios administrativos. Consórcios públicos (Lei nº 11.107/2005). Terceiro setor. Parcerias público privadas (Lei 11.079/2004). 28 Poder de polícia: conceito; polícia judiciária e polícia administrativa; liberdades públicas e poder de polícia. 29 Principais setores de atuação da polícia administrativa. 30 Serviço público: conceito; caracteres jurídicos; classificação e garantias. Usuário do serviço público. 31 Concessão de serviço público: natureza jurídica e conceito; regime jurídico financeiro. 32 Extinção da concessão de serviço público; reversão dos bens. 33 Permissão e autorização. 34 Bens públicos: classificação e caracteres jurídicos. Natureza jurídica do domínio público. 35 Domínio público hídrico: composição; regime jurídico das águas públicas. 36 Domínio público aéreo. 37 Domínio público terrestre: evolução do regime jurídico das terras públicas no Brasil: terras urbanas e rurais; terras devolutas. Vias públicas; cemitérios públicos; portos. 38 Recursos minerais e potenciais de energia hidráulica: regime jurídico. 39 Utilização dos bens públicos: autorização, permissão e concessão de uso; ocupação; aforamento; concessão de domínio pleno. 40 Limitações administrativas: conceito. Zoneamento. Polícia edilícia. Zonas fortificadas e de fronteira. Florestas. Tombamento. 41 Servidões administrativas. 42 Requisição da propriedade privada. Ocupação temporária. 43 Desapropriação por utilidade pública: conceito e fundamento jurídico; objeto da desapropriação e competência para desapropriar; procedimentos administrativo e judicial; indenização. 44 Desapropriação por zona. Direito de extensão. Retrocessão. "Desapropriação indireta". 45 Desapropriação por interesse social: conceito, fundamento jurídico e espécies; função social do imóvel rural. Evolução do regime-jurídico no Brasil. 46 Controle interno e externo da administração pública. 47 Sistemas de controle jurisdicional da administração pública: contencioso administrativo e sistema da jurisdição una. 48 Controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro. 49 Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública: evolução histórica e fundamentos jurídicos. Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado. 50 Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública no direito brasileiro. 51 Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. 52 Tribunal de Contas da União e suas atribuições. Entendimentos com caráter normativo exarado pela Corte de Contas. 53 Agentes públicos: servidor público e funcionário público; natureza jurídica da relação de emprego público; preceitos constitucionais. 54 Funcionário ocupante de cargo em comissão e função de confiança. 55 Improbidade administrativa. 56 Formas de provimento e vacância dos cargos públicos. 57 Exigência constitucional de concurso público para investidura em cargo ou emprego público. 58 Setor energético e suas relações com a economia, o desenvolvimento social, a tecnologia e o meio ambiente. 59 Lei Geral das Agências Reguladoras. 60 Advocacia-Geral da União. 61 Procuradoria-Geral Federal. 62 Advocacia pública consultiva. Hipóteses de manifestação obrigatória. Aspectos de responsabilidade do parecerista pelas manisfestações exaradas e do administrador público, quando age em acordo e quando age em desacordo com tais manisfestações. 63 Lei de Improbidade (Lei nº 8.429/92). 64 Lei nº 9.469/97. 65 Câmara de conciliação e arbitragem da AGU (Portaria 1281 de 27/09/2007 e portaria 1099 de 28/07/2008). 66 OSCIP. 67 OS (Leis 9.637/98 e 9.790/99).

DIREITO CONSTITUCIONAL

1 Evolução constitucional do Brasil. 2 Constituição: conceito e classificação. 3 Normas constitucionais: classificação. 4 Preâmbulo, normas constitucionais programáticas e princípios constitucionais. 5 Disposições constitucionais transitórias. 6 Hermenêutica constitucional. 7 Poder constituinte. 8 Controle de constitucionalidade: direito comparado. Sistema brasileiro. Evolução histórica. normas constitucionais inconstitucionais. 9 Declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto e declaração conforme a constituição. 10 Inconstitucionalidade por omissão. 11 Ação direta de inconstitucionalidade: origem, evolução e estado atual. 12 Ação declaratória de constitucionalidade. 13 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 14 Da declaração de direitos: histórico; teoria jurídica e teoria política. 15 Direitos e garantias individuais e coletivos. 16 Princípio da legalidade e da reserva legal. 17 Princípio da isonomia. 18 Regime constitucional da propriedade. 19 Princípio do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. 20 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. 21 Liberdades constitucionais. Jurisdição constitucional no direito brasileiro e no direito comparado. 22 Direitos difusos coletivos e individuais homogêneos. 23 Direitos sociais e sua efetivação. 24 Princípios constitucionais do trabalho. 25 Direito à Nacionalidade. 26 Direitos Políticos. 27 Estado federal: conceito e sistemas de repartição de competência, direito comparado, discriminação de competência na Constituição de 1988, Intervenção federal, Princípio da simetria constitucional. 28 Estado Democrático de Direito: fundamentos constitucionais e doutrinários. 29 Organização dos Poderes: mecanismos de freios e contrapesos. 30 União: competência. 31 Estado-membro; poder constituinte estadual: autonomia e limitações. 32 Estado-membro: competência e autonomia. 33 Administração pública: princípios constitucionais. 34 Servidores públicos: princípios constitucionais. 35 Poder Legislativo: organização; atribuições; processo legislativo. 36 Poder Executivo: presidencialismo e parlamentarismo; ministro de Estado. 37 Presidente da República: poder regulamentar; medidas provisórias. 38 Crimes de responsabilidade do presidente da República e dos ministros de Estado. 39 Conselho da República e Conselho de Defesa. 40 Poder Legislativo: prerrogativas e vedações. 41 Comissão Parlamentar de Inquérito. 42 Processo Legislativo. 43 Poder Judiciário: organização; estatuto constitucional da magistratura. 44 Supremo Tribunal Federal: organização e competência. Súmula Vinculante. 45 Conselho Nacional de Justiça e do Ministério Público. 46 Superior Tribunal de Justiça: organização e competência. Justiça federal: organização e competência. 47 Justiça do trabalho: organização e competência. 48 Ministério Público: princípios constitucionais. 49 Advocacia Pública: representação judicial e extrajudicial das pessoas jurídicas de direito público; consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo; organização e funcionamento. 50 Limitações constitucionais do poder de tributar. 51 Ordem econômica e ordem financeira. 52 Intervenção do Estado no domínio econômico. 53 Direitos e interesses das populações indígenas. 54 Interesses difusos e coletivos. 55 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

DIREITO PENAL

1 Aplicação da lei penal. Princípios da legalidade e anterioridade. Lei penal no tempo e no espaço. 2 Crime. Conceito. Relação de causalidade. Superveniência de causa independente. Relevância da omissão. Crime consumado, tentado e impossível. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime doloso, culposo e preterdoloso. Tipicidade (tipo legal do crime). Erro de tipo e erro de proibição. Coação irresistível e obediência hierárquica. 3 Exclusão de ilicitude. 4 Imputabilidade penal. 5 Concurso de pessoas. 6 Efeitos da condenação e da reabilitação. 7 Pena de multa criminal (artigo 51 do Código Penal). 8 Ação penal pública e privada. 9 Extinção da punibilidade. 10 Crimes contra a administração pública e Lei nº 8.429, de 2/6/1992. 11 Crimes relativos à licitação (Lei nº 8.666, de 21/6/1993). 12 Crimes contra a fé pública. 13 Crimes de abuso de autoridade (Lei nº 4.898, de 9/12/1965). 14 Crimes contra a ordem econômica, as relações de consumo e a economia popular (Lei Delegada nº 4, de 26/9/1962; Lei nº 1.521, de 26/12/1951; Lei nº 8.078, de 11/9/1990; Lei nº 8.137, de 27/12/1990; artigo 34 da Lei nº 9.249, de 26/12/1995; Lei nº 8.176, de 8/2/1991; Lei nº 8.884, de 11/6/1994). 15 Crime de imprensa (Lei nº 5.250, de 9/2/1967). 16 Crime de preconceito (Lei nº 7.716, de 5/1/1989). 17 Crime organizado (Lei nº 9.034, de 3/5/1995). 18 Suspensão condicional do processo (Lei nº 9.099, de 26/9/1995). 19 Interceptação telefônica (Lei nº 9.296, de 24/7/1996). 20 Crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei n° 9.613, de 3/3/1998). 21 Crimes contra o sistema financeiro nacional (Lei nº 7.492/86). 22 Crimes contra a organização do trabalho.

DIREITO CIVIL

1 Lei de Introdução ao Código Civil. Aplicação da lei no tempo e no espaço; interpretação da lei; integração da lei; analogia. Princípios gerais do direito e eqüidade. 2 Das pessoas. Das pessoas naturais. Das pessoas jurídicas. Do domicílio. 3 Dos bens. Das diferentes classes de bens. 4 Bem de família legal e bem de família convencional. 5 Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico. Dos atos jurídicos lícitos. Dos atos ilícitos. Da prescrição e da decadência. Da prova. 6 Do direito das obrigações. Das modalidades das obrigações. Da transmissão das obrigações. Do adimplemento e extinção das obrigações. Do inadimplemento das obrigações. Dos contratos em geral. Das várias espécies de contratos. Dos atos unilaterais. Da responsabilidade civil. Das preferências e privilégios creditórios. 7 Do direito das coisas. Da posse. Dos direitos reais. Da propriedade. Da superfície. Das servidões. Do usufruto. Do uso. Da habitação. Do penhor, da hipoteca e da anticrese. 8 Da tutela e da curatela. 9 Responsabilidade civil do Estado e do particular. 10 Responsabilidade civil do fornecedor pelos produtos fabricados e pelos serviços prestados. 11 Responsabilidade civil por dano causado ao meio ambiente e a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico e paisagístico. 12 Registros públicos. 13 Sucessões. Regime de bens entre os cônjuges.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

1 Da jurisdição: conceito, modalidades, poderes, princípios, órgãos, formas e limites da jurisdição civil. 2 Competência: conceito; competência funcional e territorial; competência internacional. Competência absoluta e relativa. Modificações da competência e conflito; conexão e continência. 3 Da ação: conceito; ação e pretensão; natureza jurídica, condições, princípios, classificação. 4 Do processo e procedimento: natureza e princípios. Formação, suspensão e extinção do processo; pressupostos processuais; tipos de procedimentos. 5 Prazos: conceito, classificação, princípios, contagem; preclusão. Prazos especiais da Fazenda Pública. 6 O juiz: poderes, deveres e responsabilidades. Do Ministério Público e dos auxiliares da justiça. 7 Sujeitos do processo: das partes e dos procuradores. O litisconsórcio; capacidade de ser parte e estar em juízo. Legitimação ordinária e extraordinária. A substituição processual. Intervenção de terceiros; oposição; nomeação à autoria; denunciação da lide; chamamento ao processo; da assistência. 8 Formação suspensão e extinção do processo. 9 Dos atos processuais. 10 Petição inicial: conceito, requisitos. Pedidos: espécies, modificação, cumulação. Causa de pedir. Despacho liminar: objeto, natureza, de conteúdo positivo, de conteúdo negativo. Da citação. Da intimação. Da resposta do réu: contestação, exceções, reconvenção. Revelia. Direitos indisponíveis. Providências preliminares e julgamento conforme o estado do processo. Antecipação de tutela. Tutela de específica. 11 Despesas processuais e honorários advocatícios. 12 Prova: conceito, modalidades, princípios gerais, objeto, ônus, procedimentos. Da audiência. Da sentença: requisitos; publicação. Da coisa julgada: conceito; limites objetivos e subjetivos; coisa julgada formal e coisa julgada material. Preclusão. 13 Recursos: conceito, fundamentos, princípios, classificação, pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, efeitos, juízo de mérito. Reexame necessário. Apelação. Agravo. Embargos infringentes, de divergência e de declaração. Recurso especial. Recurso extraordinário. Recurso repetitivo no STJ (Lei nº 11.672/2008). Repercussão geral no STF (Lei nº 11.418/2006). Ação rescisória. Nulidades. 14 Liquidação de sentença. 15 Cumprimento de sentença. 16 Processo de execução: pressupostos e princípios informativos. Espécies de execução. Embargos à adjudicação. Embargos do devedor: natureza jurídica, cabimento e procedimento. Embargos de terceiro: natureza jurídica, legitimidade e procedimento. Execução fiscal. Da execução contra a fazenda pública. 17 Processo e ação cautelares. Procedimento cautelar comum e procedimentos específicos. 18 Juizados especiais federais. 19 Da ação de usucapião de terras particulares. 20 Ação civil pública, ação popular e ação de improbidade administrativa. 21 Mandado de segurança individual e coletivo. 22 Mandado de Injunção. 23 Habeas data. 24 Ação monitória. 25 Reclamação Constitucional. 26 Suspensão de Segurança, de liminar e de antecipação de tutela. 27 Ação discriminatória. 28 Ação de desapropriação. 29 Ações possessórias. 30 Ação civil originária nos Tribunais.

DIREITO EMPRESARIAL

1. Teoria geral do direito empresarial. 2. Teoria da Empresa. 3. Institutos fundamentais do direito empresarial: atividade empresarial, empresário (individual e sociedade empresária) e estabelecimento empresarial. 4. Institutos complementares: prepostos, registro, escrituração, nome empresarial e título do estabelecimento. 5. Direito de Empresa no novo Código Civil - Livro II da Parte Especial. 6. Regime jurídico-comercial em sede constitucional (artigos 170 e 173 da Constituição). Liberdade de iniciativa e livre concorrência. Defesa da Concorrência. 7. Propriedade industrial: noções gerais, objetos do direito da propriedade intelectual: marcas, patentes, desenhos industriais e indicações geográficas; concorrência desleal; medidas de proteção aos direitos de propriedade intelectual. 8. Direito societário: teoria geral das sociedades; conceito de sociedade; sociedade simples e sociedade empresária; sociedade personificada e sociedade não personificada. 8.1. Sociedades não personificadas: sociedade em comum e sociedade em conta de participação 8.2. Tipos societários incomuns: sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples e sociedade em comandita por ações. 8.3. Sociedade simples. 8.4. Sociedade limitada; constituição, contrato social, direitos e deveres dos sócios; administração; deliberações sociais; resolução, dissolução e liquidação. 8.5. Sociedade anônima: constituição, objeto, capital social e ações, acionistas e administração e demais órgãos sociais; dissolução, liquidação e extinção das sociedades anônimas; direitos dos acionistas minoritários. 8.6. Operações de reorganização societária: transformação, incorporação, fusão e cisão. 8.7. Sociedades controladoras, controladas e coligadas; subsidiária integral. 8.8. O poder de controle na sociedade anônima; acordo de acionistas; abuso do poder de controle. 9. Desconsideração da personalidade jurídica. 10. Contratos no direito empresarial: contratos de troca (compra e venda mercantil, alienação fiduciária em garantia, arrendamento mercantil); contratos de colaboração (sociedade, representação comercial, comissão mercantil, distribuição, concessão comercial, franquia e faturização); contratos de prevenção de riscos (seguro, resseguro, previdência complementar, saúde suplementar e capitalização); contratos bancários (operações bancárias ativas e passivas, serviços bancários); contratos de câmbio; cartões de crédito, faturização. 11. Sistema de Consórcios (Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008). 12. Títulos de crédito. Princípios. Modalidades. Características. Aceite. Aval. Protesto. Endosso. Letra de Câmbio. Nota Promissória. Cheque. Duplicata. Duplicata Virtual. Cédula de Crédito Bancário e títulos de crédito imobiliário (Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004). 13. Títulos de financiamento da atividade econômica (notas e cédulas de crédito rural, industrial, comercial, à exportação, conhecimento de depósito e warrant, cédula de produto rural). 14. Títulos societários (ações, debêntures, commercial paper, bônus de subscrição, partes beneficiárias). 15. Recuperação da empresa e Falência (Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005). 16. Responsabilidade civil das sociedades em geral e das instituições financeiras. 17. Responsabilidade especial dos administradores e dos controladores de instituição financeira.

DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO

1 Direito do trabalho: definição, fontes. Princípios do direito do trabalho. 2 Contrato individual de trabalho: conceito, requisitos, classificação. 3 Sujeitos do contrato de trabalho. 4 Responsabilidade solidária de empresas. Sucessão de empresas. Desconsideração da personalidade jurídica. 5 Salário e remuneração. 6 13º salário. 7 Salário-família. Salário-educação. Salário do menor e do aprendiz. 8 Equiparação salarial. 9 Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. 10 Paralisação temporária ou definitiva do trabalho. 11 Força maior no direito do trabalho. 12 Alteração do contrato individual de trabalho. 13 Justa causa de despedida do empregado. 14 Rescisão do contrato de trabalho. 15 Aviso prévio. 16 Indenizações em decorrência de dispensa do empregado. 17 Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. 18 Estabilidade. 19 Reintegração do empregado estável. 20 Inquérito para apuração de falta grave. 21 Duração do trabalho. Jornada de trabalho. Intervalos. Trabalho extraordinário e trabalho noturno. 22 Repouso semanal remunerado. 23 Férias: direito do empregado, época de concessão e remuneração. 24 Segurança e higiene do trabalho. Periculosidade e insalubridade. 25 Trabalho da mulher. Estabilidade da gestante. Trabalho noturno e trabalho proibido. 26 Trabalho do menor. 27. Direito coletivo. Organizações sindicais: natureza jurídica, criação, administração e dissolução de sindicatos. Acordos e convenções coletivas de trabalho. Mediação e arbitragem. Direito de greve. Serviços essenciais. Condutas antisindicais e conseqüências. 28 Profissões regulamentadas. 29 Fiscalização trabalhista. 30 Justiça do trabalho. Organização. Competência. Alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 45/2004. 31 Ministério Público do Trabalho. 32 Direito processual do trabalho. Fontes. Princípios gerais que informam o processo trabalhista. Processo do trabalho. Atos processuais. Formas de comunicação dos atos processuais. Procedimentos. 33 Prescrição e decadência. 34 Substituição e representação processuais, assistência judiciária e honorários de advogado. 35 Dissídios individuais. 36 Dissídios coletivos. 37 Decisões judiciais. Termo de conciliação e sua eficácia. Nulidades no processo trabalhista. 38 Recursos no processo trabalhista. 39 Liquidação de sentença. 40 Execução no processo trabalhista. 41 Embargos à execução no processo trabalhista. 42 Processos especiais. Ação rescisória. Mandado de segurança. 43 Execução contra a Fazenda Pública. 44 Execução das contribuições sociais na Justiça do Trabalho. Competência. Legitimidade. Procedimento. Lei nº 10.035/2000. Prerrogativas do Fisco. 45 Súmulas e Enunciados do TST.

LEGISLAÇÃO SOBRE SEGURIDADE SOCIAL

1 Seguridade social: conceito; organização e princípios constitucionais. 2 Regime Geral da Previdência Social: beneficiário, benefícios e custeio. 3 Prescrição e decadência. 4 Salário-de-contribuição: conceito, parcelas integrantes e excluídas, limites mínimo e máximo; salário-base, enquadramento, proporcionalidade e reajustamento. 5 Planos de benefícios da previdência social: espécies de benefícios e prestações, disposições gerais e específicas, períodos de carência, salário-de-benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor do benefício. 6 Legislação acidentária. 6.1 Regulamento do seguro de acidentes do trabalho (urbano e rural). 6.2 Moléstia profissional. Lei nº 8.212/9. Lei nº 8.213/91. Lei nº 8.742/93.

DIREITO TRIBUTÁRIO

1 O Estado e o poder de tributar. 2 Direito tributário: conceito e princípios. Tributo: conceito e espécies. Código Tributário Nacional. Normas gerais de direito tributário. 3 Norma tributária. Espécies. Vigência e aplicação. Interpretação e integração. Natureza. 4 Obrigação tributária: conceito; espécies; fato gerador (hipótese de incidência); sujeitos ativo e passivo; solidariedade; capacidade tributária; domicílio tributário. 5 Crédito tributário. Conceito. Natureza. Lançamento. Revisão. Suspensão, extinção e exclusão. Prescrição e decadência. Repetição do indébito. 6 Responsabilidade tributária. Responsabilidade por dívida própria e por dívida de outrem. Solidariedade e sucessão. Responsabilidade pessoal e de terceiros. Responsabilidade supletiva. 7 Garantias e privilégios do crédito tributário. 8 Sistema Tributário Nacional. Princípios gerais. Limitações do poder de tributar. Impostos da União. Impostos dos estados e do Distrito Federal. Impostos dos municípios. Repartição das receitas tributárias. 9 Dívida ativa e certidões negativas. 10 Lei Complementar 118/2005.

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO

1. Normas internacionais. 2. Fontes do Direito Internacional. 3. Tratados Internacionais. Conceito. Terminologia. Partes. Formalidades. Execução e Extinção. 4. Outras fontes: costumes, princípios gerais de direito internacional, atos unilaterais e precedentes judiciais. 5. Sujeitos de Direito Internacional. 6. Organizações internacionais: criação, funcionamento, extinção. 7. Processo de Integração entre os Estados: modalidades de integração e sistemas regionais de integração (Mercosul). 8. Responsabilidade internacional: conceito, fundamento, elementos essenciais. 9. Soluções pacíficas de controvérsias. Instrumentos não jurisdicionais: meios diplomáticos e políticos; mediação e conciliação. Instrumentos jurisdicionais. 10. Fontes do Direito Internacional Privado. 11. As obrigações em Direito Internacional Privado. Contratos Internacionais. Tipificações e Lei Aplicável. 12. Imunidades de jurisdição e de execução. 13. A nacionalidade no Direito Internacional. Princípios gerais.

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

1: Lei n.° 8.429/1992 (Improbidade Administrativa). 2 Lei n.° 4.380/1964 (Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interesse social, o sistema financeiro para aquisição de casa própria e dá outras providências). 3 Decreto-Lei n.° 70/1966 (Autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimo, institui a cédula hipotecária e dá outras providências). 4 Lei n.° 9.514/1997 (Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências). 5 Lei n.° 8.036/1990 (Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências). 6 Decreto n.° 99.684/1990 (Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS). 7 Decreto-Lei n.° 759/1969 (Cria a Caixa Econômica Federal). 8 Lei Complementar n.° 105/2001 (dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências). 9 Lei n.° 10.259/2001 (Juizados Especiais Federais). 10 Lei n.° 6.830/1980 (Lei das Execuções Fiscais). 11 Lei n.° 8.666/1993 (Lei das Licitações). 12 Lei n.° 10.931/2004 (dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei n.° 911/1969, as Leis n.° 4.591/1964, n.° 4.728/1965, e n.° 10.406/2002). 13 Lei n.° 11.079/2004 (institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública) e Decreto n.° 5.385/2005 (institui o Comitê Gestor de Parceria Público-Privada Federal - CGP). 14 Lei n.° 10.188/2001 (cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra). 15 Lei nº 6404/76 (Sociedades por Ações). 16 Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB). 17 Lei nº 11.977/2009 (Programa Minha Casa Minha Vida e Outros). 18 Lei nº 8212/91 (Seguridade Social). 19 Lei 8213/91 (Planos de Benefícios da Previdência Social). 20 Lei Complementar nº 108/2001 (Previdência complementar). 21 Lei Complementar nº 109/2001 (Regime de Previdência Complementar) e Lei Complementar nº 101/2000 (Normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal). 22 Decreto nº 6.473/08 (Estatuto da CEF). 23 Decreto nº 6.796/09 (altera o Estatuto da CEF) e Decreto nº 7.086/10 (altera o Estatuto da CEF).

CARGOS: ARQUITETO e ENGENHEIRO (ÁREAS: AGRONÔMICA, CIVIL, ELÉTRICA E MECÂNICA)

BÁSICOS (ARQUITETO E ENGENHEIRO)

LÍNGUA PORTUGUESA

1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

1 Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações: ambiente Microsoft Office, BR Office. 2 Sistemas operacionais: Windows e Linux. 3 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e intranet. 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Certificação e assinatura digital. 6 Aplicativo AutoCAD. 7 Aplicativo MS-Project.

MATEMÁTICA

1 Rendas uniformes e variáveis. 2 Planos de amortização de empréstimos e financiamentos. 3 Cálculo financeiro em contexto inflacionário. 4 Avaliação de alternativas de investimentos em economia estável e em ambiente inflacionário. 5 Taxa de retorno, taxa interna de retorno.

NOÇÕES DE DIREITO

1 Organização Administrativa do Estado Brasileiro. 2 Princípios da Administração Pública. 3 Serviços públicos: conceito e natureza, modalidades e formas de prestação, o perfil moderno do serviço público. 4 Concessão, Permissão e Autorização. 5 Lei nº 8.666/93 e legislação posterior - regime jurídico da licitação e dos contratos administrativos: obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade; procedimentos, anulação e revogação; modalidades de licitação. 6 Transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse (transferências voluntárias).

ÉTICA

1 Conceitos: ética, moral, valores e virtudes. 2 Ética aplicada: noções de ética empresarial e profissional. 3 A gestão da ética nas empresas públicas e privadas. 4 Código de Ética da CAIXA (disponível no sítio da CAIXA na internet). 5 Código de conduta da alta administração pública.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

CARGO: ARQUITETO

I EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

1 Produto imobiliário. 2. Plano de negócios e comercialização. 3 Estudos de viabilidade. 4 Incorporação imobiliária. 5. Aprovação, registros e licenças necessários em empreendimentos imobiliários. II PROGRAMAÇÃO, CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE OBRAS: 1 Orçamento e composição de custos, levantamento de quantitativos, planejamento e controle físico-financeiro. 2 Acompanhamento e aplicação de recursos (vistorias, emissão de faturas, controle de materiais). 3 Critérios de Medição de Obras. 4. BDI e encargos sociais incidentes em orçamentos de obras. 5. Sistema de gestão da qualidade 6. Produtividade na construção civil. 7. Orçamento e cronograma de obras públicas. III LICITAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS: 1 Projeto básico e projeto executivo. 2. Orçamento de referência para licitação. 3. Contratos e aditivos. 4 Princípios de planejamento e de orçamento público. IV AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS: 1 Avaliação de imóveis urbanos e rurais com o uso de tratamento científico segundo a NBR 14.653 - Partes 1, 2, 3 e 4. V EDIFICAÇÕES: 1. Arquitetura residencial (residências isoladas, edifícios de apartamentos, condomínios horizontais e verticais, habitação social urbana e rural). 2 Arquitetura de edificações públicas para uso administrativo, educacional, esportivo, turístico e cultural, hospitais e postos de saúde, restaurantes populares, cadeias e presídios. 3 Conceitos de habitabilidade e salubridade. 4 Dimensionamento de ambientes e programa funcional da edificação. 5 Critérios e parâmetros de desempenho (NBR 15.575). 6 Mutirão e autoconstrução. 7 Construção industrializada. VI PROJETOS COMPLEMENTARES EM EDIFICAÇÕES: 1. Noções de fundações, estrutura, instalações elétricas, instalações hidrossanitárias e prevenção contra incêndio. 2 Especificação técnica de serviços e de materiais. 3 Métodos e técnicas de desenho e projeto. 4 Controle ambiental das edificações (térmico, acústico e luminoso). 5 Compatibilização de projetos. VII REFORMA E REVITALIZAÇÃO : 1. Vistoria de obras. 2. Projeto, orçamento e cronograma de reformas. 3 Patrimônio histórico. VIII ACESSIBILIDADE: 1 Soluções arquitetônicas para acessibilidade de edifícios de uso público e coletivo. 2 Conceito de desenho universal. 3 Marco regulatório e NBR 9050. 92. IX ERGONOMIA: 1 A Norma Regulamentadora 17 e a Portaria 3214/78 do Ministério do Trabalho. 2 As normas regulamentadoras de segurança do trabalho. X COMUNICAÇÃO VISUAL: 1 Programação e comunicação visual. XI ARQUITETURA DE INTERIORES: 1 Arquitetura de interiores (detalhamento de mobiliário, paginação de piso e forro, etc). XII PLANEJAMENTO URBANO E LEGISLAÇÃO URBANISTICA: 1 Constituição Federal e Estatuto da Cidade. 2 Parcelamento do solo. 3 Uso e ocupação do solo. 4 Código de obras. 5 Regularização fundiária. 6 Plano Nacional de Habitação (PlanHab). 7 Plano Diretor (conceito, abrangência e conteúdo). 8 Plano local de habitação de interesse social. 9 Participação popular e controle social. XIII PAISAGISMO e MEIO AMBIENTE: 1 Projeto paisagístico. 2 Licenças ambientais. 3 Outorgas para uso de recursos hídricos. 3 Áreas de proteção permanente e de proteção ambiental. XIV GESTÃO DE PROJETOS: 1 Conceito de projeto, programa e processo. 2 Gerenciamento de escopo, tempo, custos e recursos humanos alocados em projetos. 3 Métricas de desempenho do projeto 4. Noções de análise de risco.

CARGO: ENGENHEIRO

ÁREA 1: ENGENHARIA AGRONÔMICA

I PROGRAMAÇÃO, CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE OBRAS: 1 Orçamento e composição de custos, levantamento de quantitativos, planejamento e controle físico-financeiro. 2 Acompanhamento e aplicação de recursos (vistorias, emissão de faturas, controle de materiais). II LICITAÇÃO: 1 Orçamento de referência para licitação. 2. Contratos e aditivos. 3 Princípios de planejamento e de orçamento público.III SOLOS: 1. Influência do relevo, do clima e do tempo na formação do solo. 2. Influência das propriedades físicas, químicas e da matéria orgânica do solo sobre as condições agrícolas dos solos. 3. Fatores limitantes na capacidade de uso do solo. 4. Utilização atual da terra e avaliação da aptidão agrícola das terras. 5. Viabilidade de melhoramento das condições agrícolas das terras. 6. Classificação de terras no Sistema de Capacidade de Uso da terra. 7. Fertilidade (constituição do solo, avaliação da fertilidade, correção do solo). IV TRATOS CULTURAIS E MANEJO: 1. Principais práticas culturais e particularidades das lavouras. 2. Explorações pecuárias de importância econômica. V MECANIZAÇÃO: 1. Produtividade de máquinas e equipamentos agrícolas e agroindustriais. 2. Especificação técnica de máquinas e equipamentos agrícolas e agroindustriais. 3. Sistemas de irrigação.VI AVALIAÇÃO RURAL: 1. Avaliação de imóveis rurais com uso de tratamento científico conforme a NBR 14.653-1. 2 Conceitos básicos de avaliação de imóveis e considerações sobre a norma ABNT NBR 14.653-3 / 2004. 3. Método comparativo direto de dados de mercado. 4. Método da renda. 5. Método residual. 5 Regressão linear simples e múltipla. 6. Uso da estatística clássica. 7. Fatores de homogeneização para a avaliação de terra nua (classe de capacidade de uso dos solos, situação de acesso e classe de capacidade de uso versus situação). 8. Avaliação de benfeitorias reprodutivas. 9. Avaliação de culturas domésticas. 10. Avaliação culturas comerciais. 11. Avaliação de pastagens. 12. Avaliação de benfeitorias não reprodutivas (construções rurais). 13. Avaliação de máquinas e implementos agrícolas. 14. Avaliação de semoventes. 15. Avaliação de matas naturais. VII AGRONEGÓCIO: 1. Formação de preço. 2. Comercialização de produtos agropecuários. 3. Transporte e armazenagem. 4. Mercados de commodities agropecuárias e ambientais. VIII SENSORIAMENTO REMOTO E FOTOINTERPRETAÇÃO: 1. Conceitos gerais. 2. Radiometria e comportamento espectral dos alvos. 3. Principais sistemas sensores. 4. Noções gerais de processamento digital de imagens. 4. Análise e técnica de interpretação fotográfica. IX COOPERATIVISMO E AGRICULTURA FAMILIAR: 1. Sistemas de produção. 2. Subsídios. 3. PRONAF. 4. Reforma agrária. X MEIO AMBIENTE: 1 Licenças ambientais. 2 Áreas de proteção permanente e de proteção ambiental. 3. Zoneamento ecológico. 4. Código Florestal. 5. Política Nacional do Meio Ambiente. XI GESTÃO DE PROJETOS: 1 Conceito de projeto, programa e processo. 2 Gerenciamento de escopo, tempo, custos e recursos humanos alocados em projetos. 3 Métricas de desempenho do projeto 4. Noções de análise de risco.

ÁREA 2: ENGENHARIA CIVIL

I EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS: 1 Produto imobiliário. 2. Plano de negócios e comercialização. 3 Estudos de viabilidade. 4 Incorporação imobiliária. 5. Aprovação, registros e licenças necessários em empreendimentos imobiliários. II PROGRAMAÇÃO, CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE OBRAS: 1 Orçamento e composição de custos, levantamento de quantitativos, planejamento e controle físico-financeiro. 2 Acompanhamento e aplicação de recursos (vistorias, emissão de faturas, controle de materiais). 3 Critérios de Medição de Obras. 4. BDI e encargos sociais incidentes em orçamentos de obras. 5. Sistema de gestão da qualidade 6. Produtividade na construção civil. 7. Orçamento e cronograma de obras públicas. III LICITAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS: 1 Projeto básico e projeto executivo. 2. Orçamento de referência para licitação. 3. Contratos e aditivos. 4 Princípios de planejamento e de orçamento público. IV AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS: 1 Avaliação de imóveis urbanos e rurais com o uso de tratamento científico segundo a NBR 14.653 - Partes 1, 2, 3 e 4. V EDIFICAÇÕES. 1. Engenharia e Arquitetura residencial (residências isoladas, edifícios de apartamentos, condomínios horizontais e verticais, habitação social) 2 Noções gerais de engenharia e arquitetura de edificações públicas para uso administrativo, educacional, esportivo, turístico e cultural, hospitais e postos de saúde, restaurantes populares, cadeias e presídios. 3. Sondagem e fundações. 4 Estrutura. 5. Instalações Elétricas. 6 Instalações Hidro-sanitárias. 7 Prevenção de incêndios. 8 Controle ambiental das edificações (térmico, acústico e luminoso) 9 Memorial descritivo e especificações técnicas de materiais e serviços. 10. Acessibilidade. 11 Construção industrializada. 12 Critérios e parâmetros de desempenho (NBR 15.575). 13 Noções de patrimônio histórico e de legislação urbanística. 14 Sistemas construtivos não tradicionais para edificações comerciais: pré- moldados em concreto, steel-framing, modular em aço. VI PERÍCIAS. 1 Vistoria de obras e de edifícios. 2. Vícios e patologias de construção. 3 Recuperação de estruturas e de edificações. 4 Responsabilidade técnica. VII SANEAMENTO AMBIENTAL: 1 Sistemas de abastecimento de água (captação, tratamento, transporte e distribuição). 2 Sistemas de esgotamento sanitário (coleta, tratamento e lançamento). 3 Coleta, tratamento e disposição de resíduos sólidos. 4 Sistemas de drenagem urbana (macrodrenagem e microdrenagem). 5 Marco regulatório. 6 Estudos de viabilidade em saneamento. VIII PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLENAGEM: 1 Geometria de vias urbanas e estradas. 2 Especificação e dimensionamento de pavimentos. 3 Vistoria, recuperação e conservação de pavimentos. 4 Corte e aterro. 5 Jazidas e bota fora. 6 Equipamentos para transporte, desmonte e compactação de solo. IX PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA: 1 Noções de legislação e instrumentos urbanísticos. 2 Sistema Viário (caracterização e hierarquização de vias) 3. Transporte Público (modais, planejamento e operação, estudos de viabilidade). X URBANIZAÇÃO: 1 Parcelamento do solo (condições e restrições para parcelamento). 2 Infraestrutura para urbanização de glebas (abertura de vias, abastecimento de água, esgoto sanitário, pavimentação, drenagem, rede de distribuição de energia e iluminação pública). 3 Urbanização de assentamentos precários. 4 Regularização fundiária. 5 Noções de sistema cartográfico e de geoprocessamento. 6 Acessibilidade a deficientes. XI GESTÃO DE MANUTENÇÃO PREDIAL: 1 Tipos de Manutenção (preditiva, preventiva, corretiva). 2 Engenharia de Manutenção. 3 Indicadores de Performance de Manutenção. 4 Manutenção e gestão de ativos patrimoniais. XII MEIO AMBIENTE: 1 Licenças ambientais. 2 Outorgas para uso de recursos hídricos. 3 Áreas de proteção permanente e de proteção ambiental. XIII GESTÃO DE PROJETOS: 1 Conceito de projeto, programa e processo. 2 Gerenciamento de escopo, tempo, custos e recursos humanos alocados em projetos. 3 Métricas de desempenho do projeto 4. Noções de análise de risco.

ÁREA 3: ENGENHARIA ELÉTRICA

PROGRAMAÇÃO, CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE OBRAS: 1 Orçamento e composição de custos, levantamento de quantitativos, planejamento e controle físico-financeiro. 2 Acompanhamento e aplicação de recursos (vistorias, emissão de faturas, controle de materiais). II PLANEJAMENTO URBANO: 1 Sustentabilidade urbana (Agenda Habitat e Agenda 21). 2 Princípios de planejamento e de orçamento público. 3 Regularização Fundiária. III GESTÃO DE MANUTENÇÃO PREDIAL: 1 Tipos de Manutenção (preditiva, preventiva, corretiva). 2 Engenharia de Manutenção. 3 Indicadores de Performance de Manutenção. 4 Manutenção e gestão de ativos patrimoniais. IV RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL: 1 Noções sobre os princípios do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social. 3 Critérios para etiquetagem energética de edificações por meio do Programa Brasileiro de Etiquetagem - PBE. 4 Noções de Acessibilidade a Portadores de deficiência. V PROJETO DE ENGENHARIA. 1 Instalações elétricas, sistema de proteção contra descargas atmosféricas, telefonia, cabeamento estruturado, subestações, ar condicionado, ventilação-exaustão e elevadores. 2 Especificação de materiais. 3 Métodos e técnicas de desenho e projeto. 4 Estudos de viabilidade técnica-financeira. 5 Controle ambiental das edificações (térmico, acústico e luminoso). VI PROJETO DE URBANISMO. 1 Sistemas de energia para infra-estrutura urbana VII GERAÇÃO DE ENERGIA. 1. Geração de energia hidráulica. 2. PCH (Pequenas centrais hidrelétricas) 3. Noções de Geração de Energia não hidráulica: eólica, solar de aquecimento, solar fotovoltaica e termoelétrica. VIII OUTROS CONHECIMENTOS. 1 Grandezas elétricas. 2 Determinação da seção mínima de condutores por vários critérios. 3 Determinação de potências ativa reativa e aparente. 4 Correção de fator de potência. 5 Subestações prediais NBR5410/2005 e NBR 5419. 6 Luminotécnica. 7 Quadros elétricos e dispositivos de proteção e manobra. 8 Aterramento e SPDA. 9 Transformadores elétricos. 10 Motores elétricos. 11 Inversores de freqüência. 12 Grupos-moto-geradores a diesel e CTA's - chaves de transferência automática. 13 Equipamentos estabilizadores e nobreak. 14 Sistemas de co-geração de energia. 15 Princípios de racionalização de energia e eco-eficiência. 16 Distorção harmônica (efeitos, conseqüências, e soluções). 17 Sistemas de tarifação de energia elétrica e Resoluções ANEEL de comercialização de energia. 18 Cabeamento estruturado padrão NBR 14.565 e EIA/TIA 568, 569 e 606 (aspectos físicos, mensuração de desempenho e categorias existentes). 19 Manutenção de instalações prediais: princípios, tipos e gestão. 20. Eletrificação rural. 21 Cabos Elétricos - Cálculo da Corrente Nominal - Condições de Operação - Otimização Econômica das Seções dos Cabos de Potência NBR 15.920/2011. 23 Conjuntos de Manobra e Controle de Baixa Tensão - Parte 1: Conjuntos com ensaio de tipo totalmente testados (TTA) e conjuntos com ensaio de tipo parcialmente testados (PTTA) NBR IEC 60.439-1

ÁREA 4: ENGENHARIA MECÂNICA

PROGRAMAÇÃO, CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE OBRAS: 1 Orçamento e composição de custos, levantamento de quantitativos, planejamento e controle físico-financeiro. 2 Acompanhamento e aplicação de recursos (vistorias, emissão de faturas, controle de materiais). II PLANEJAMENTO URBANO: 1 Sustentabilidade urbana (Agenda Habitat e Agenda 21). 2 Princípios de planejamento e de orçamento público. III GESTÃO DE MANUTENÇÃO PREDIAL: 1 Tipos de Manutenção (preditiva, preventiva, corretiva). 2 Engenharia de Manutenção. 3 Indicadores de Performance de Manutenção. 4 Manutenção e gestão de ativos patrimoniais. IV RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL: 1 Noções sobre os princípios do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social. 3 Critérios para etiquetagem energética de edificações por meio do Programa Brasileiro de Etiquetagem - PBE. 4 Noções de Acessibilidade a Portadores de deficiência. V PROJETO DE ENGENHARIA. 1 Especificação de materiais. 2 Métodos e técnicas de desenho e projeto. 3 Estudos de viabilidade técnica-financeira. 4 Controle ambiental das edificações (térmico, acústico e luminoso). VI AR CONDICIONADO. 1 Definição, generalidades, condicionamento de ar para conforto e ambientes de TIC. VII PROPRIEDADES DO AR. 1 Pressão, temperatura, equação termométrica, lei dos gases. VIII CALOR. 1 Calor específico, calor sensível, calor latente, mecanismos de transferência do calor (condução, convecção e radiação). IX CICLO DO AR. 1 Ciclos de ar típicos, descrição do ciclo, ventiladores, dutos de insuflação, grelhas de insuflação, espaço condicionado, grelhas de retorno, filtros, serpentinas de resfriamento e aquecimento. X CICLO DE REFRIGERAÇÃO. 1 Descrição do ciclo de refrigeração, evaporador, compressores (sucção, descarga e COP), condensador (processos de resfriamento por água ou ar), válvula de expansão, bomba de calor, fontes de calor, ciclo de resfriamento. XI PSICROMETRIA. 1 Carta ou diagrama psicrométrico, temperatura de bulbo seco (TBS), temperatura de bulbo úmido (TBU), umidade relativa (UR), gramas de umidade, temperatura do ponto de orvalho (TPO), identificação das linhas no diagrama psicrométrico, processos psicrométricos, fator de calor sensível, mistura de ar. XII ESTIMATIVA DA CARGA TÉRMICA. 1 Fatores determinantes (orientação, tamanho e formas do edifício), materiais de construção, áreas envidraçadas, infiltração, pessoas, iluminação, ventilação, equipamento, condições externas e internas de projeto. XIII REDE DE DUTOS E SISTEMAS DE DISTRIBUIÇÃO DE AR. 1 Procedimentos para o cálculo de um sistema de dutos, seleção do sistema de dutos, dimensionamento de dutos, instrumentos de medição da velocidade do ar anemômetro, medida da pressão. 2 Tipos de grelhas, localização das bocas de insuflação e retorno, difusores, dampers, sistemas com volume de ar variável (VAV), regulagem da vazão, regulagem de pressão, venezianas indevassáveis, níveis de ruído, limpeza de dutos. XIV FILTROS. 1 Generalidades, materiais para filtros, exigências de segurança em filtros. XV QUALIDADE DO AR INTERIOR (IAQ). 1 Contaminação interior, contaminação exterior, contaminação no sistema, filtragem IAQ, necessidade do ar exterior, sistema de filtragem, unidades de tratamento de ar, critérios estabelecidos, parâmetros e cálculos. XVI VENTILADORES. 1 Leis dos ventiladores, ventiladores axiais, ventiladores centrífugos, curvas de rendimento dos ventiladores. XVII EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO. 1 Sistemas de expansão direta (ACJ, Split e Self-Contained), sistemas de expansão indireta (Chiller), sistemas com fluxo de refrigerante variável (VRF), características de compressores (herméticos, semi-herméticos, abertos, alternativos, Scroll, parafuso e centrífugos), fluidos refrigerantes (características do principais fluidos refrigerantes, protocolo de Montreal, protocolo de Kyoto, destruição da camada de ozônio, efeito estufa), sistema de comutação manual, sistema automático com controle de temperatura, disposição das tubulações (circuitos primários e secundários), unidades resfriadoras de ambiente por água fria e unidades de ventilação. XVIII SISTEMAS DE ARREFECIMENTO DA ÁGUA. 1 Condensação por ar, condensação por água, torres de resfriamento, tratamento de água. XIX SISTEMAS DE TERMOACUMULAÇÃO. 1 Sistema de glicol e gelo fundido. XX SISTEMAS DE CONTROLE. 1 Controles elétricos, termostatos, pressostatos, controles do compressor, controles de pressão, umidistatos, controles eletrônicos, estratégias de controle em sistemas de ar condicionado, lógica de controle. XXI INSTRUMENTOS DE VERIFICAÇÃO E CONTROLE e LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. 1 Portaria nº. 3.523/98-MS, Resolução nº. 09/03 ANVISA e NBR 16.401 - Instalações de Ar condicionado - Sistemas centrais e unitários (Partes 1, 2 e 3). XXII ELEVADORES E PLATAFORMAS ELEVATÓRIAS. 1 NBR NM 207 - elevadores elétricos de passageiros - requisitos de segurança para construção e instalação. 2 NBR 5666 - elevadores llétricos. 3 NBR 5665 - cálculo de tráfego nos elevadores. 4 NBR 10098 - elevadores elétricos - dimensões e condições do projeto e construção. 5 NBR NM 313 - elevadores de passageiros - requisitos de segurança para construção e instalação - requisitos particulares para a acessibilidade de pessoas, incluindo pessoas com deficiência. 6 Máquinas de tração (com engrenagem e sem engrenagem - situações de aplicação). 7 Polias. 8 Cabos de Aço. 9 Alimentação elétrica - CA e CC (uso de freqüência variável e conversão estática). 10 Elevadores hidráulicos. 11 Elevadores sem casa de máquinas. 12 Elevadores panorâmicos. 13 Renivelamento automático. 14 Tempo limite de fechamento de portas. 15 Detecção de movimento. 16 Retenção e reabertura de portas. 17 Estacionamento preferencial. 18 Controles de acesso. 19 Detectores de percurso. 20 Operações de Emergência. 21 Detecção de Excesso de Carga. Infra Estrutura de obras civis - poços - caixas de corridas - casas de máquinas. 22 Posicionamento nos halls de entrada dos edifícios. XXIII ELÉTRICA. 1 Rede de alimentação elétrica. 2 Padrão de entrada. 3 Fator de potência. 4 Balanceamento de tensão. 5 Balanceamento de corrente. 6 Grupos motores-geradores a diesel e CTA's - chave de transferência automática. 7 Sistemas de co-geração de energia.

ANEXO II - MACROPOLO E POLOS DE OPÇÃO

Macropolo, Polos de opção, Códigos dos polos, Unidades da Federação de abrangência e cida des de realização das provas.

CARGO: ARQUITETO

Macropolo

Polo Opção

Código do Polo

Unidades da Federação de Abrangência

Cidade de Provas

Norte

Acre

AC201

Acre

Rio Branco

Amazonas

AM201

Amazonas

Manaus

Amapá

AP201

Amapá

Macapá

Pará

PA201

Pará

Belém

Rondônia

RO201

Rondônia

Porto Velho

Roraima

RR201

Roraima

Boa Vista

Tocantins

TO201

Tocantins

Palmas

Nordeste

Alagoas

AL201

Alagoas

Maceió

Bahia

BA201

Bahia

Salvador

Ceará

CE201

Ceará

Fortaleza

Maranhão

MA201

Maranhão

São Luis

Paraíba

PB201

Paraíba

João Pessoa

Pernambuco

PE201

Pernambuco

Recife

Piauí

PI201

Piauí

Teresina

Rio Grande do Norte

RN201

Rio Grande do Norte

Natal

Sergipe

SE201

Sergipe

Aracaju

Centro-Oeste

Distrito Federal

DF201

Distrito Federal

Brasília

Goiás

GO201

Goiás

Goiânia

Mato Grosso

MT201

Mato Grosso

Cuiabá

Mato Grosso do Sul

MS201

Mato Grosso do Sul

Campo Grande

Sudeste

Minas Gerais

MG201

Minas Gerais

Belo Horizonte

Espírito Santo

ES201

Espírito Santo

Vitória

Rio de Janeiro

RJ201

Rio de Janeiro

Rio de Janeiro

São Paulo

SP201

São Paulo

São Paulo

Sul

Paraná

PR201

Paraná

Curitiba

Rio Grande do Sul

RS201

Rio Grande do Sul

Porto Alegre

Santa Catarina

SC201

Santa Catarina

Florianópolis

CARGO: ADVOGADO

Macropolo

Polo de Opção

Código do Polo

Unidades da Federação de Abrangência

Cidade de Provas

Norte

Acre

AC101

Acre

Rio Branco

Amazonas

AM101

Amazonas

Manaus

Amapá

AP101

Amapá

Macapá

Pará

PA101

Pará

Belém

Rondônia

RO101

Rondônia

Porto Velho

Roraima

RR101

Roraima

Boa Vista

Tocantins

TO101

Tocantins

Palmas

Nordeste

Alagoas

AL101

Alagoas e Sergipe

Maceió e Aracajú

Bahia

BA101

Bahia

Salvador

Ceará

CE101

Ceará e Rio Grande do Norte

Fortaleza e Natal

Maranhão

MA101

Maranhão e Piauí

São Luis e Teresina

Paraíba

PB101

Paraíba

João Pessoa

Pernambuco

PE101

Pernambuco

Recife

Centro-oeste

Distrito Federal

DF101

Distrito Federal

Brasília

Goiás

GO101

Goiás

Goiânia

Mato Grosso

MT101

Mato Grosso

Cuiabá

Mato Grosso do Sul

MS101

Mato Grosso do Sul

Campo Grande

Sudeste

Minas Gerais

MG101

Minas Gerais

Belo Horizonte

Espírito Santo

ES101

Espírito Santo

Vitória

Rio de Janeiro

RJ101

Rio de Janeiro

Rio de Janeiro

São Paulo

SP101

São Paulo

São Paulo

Sul

Paraná

PR101

Paraná

Curitiba

Rio Grande do Sul

RS101

Rio Grande do Sul

Porto Alegre

Santa Catarina

SC101

Santa Catarina

Florianópolis

CARGO: ENGENHEIRO - Área Agronômica

Macropolo

Polo de Opção

Código do Polo

Unidades da Federação de Abrangência

Cidade de Prova

Centro-Oeste

Distrito Federal

DF303

Distrito Federal

Brasília

CARGO: ENGENHEIRO - Área Civil

Macropolo

Polo de Opção

Código do Polo

Unidades da Federação de Abrangência

Cidades de Provas

Norte

Acre

AC301

Acre

Rio Branco

Amazonas

AM301

Amazonas

Manaus

Amapá

AP301

Amapá

Macapá

Pará

PA301

Pará

Belém

Rondônia

RO301

Rondônia

Porto Velho

Roraima

RR301

Roraima

Boa Vista

Nordeste

Alagoas

AL301

Alagoas

Maceió

Bahia

BA301

Bahia

Salvador

Ceará

CE301

Ceará

Fortaleza

Maranhão

MA301

Maranhão

São Luís

Paraíba

PB301

Paraíba

João Pessoa

Pernambuco

PE301

Pernambuco

Recife

Piauí

PI301

Piauí

Teresina

Rio Grande do Norte

RN301

Rio Grande do Norte

Natal

Sergipe

SE301

Sergipe

Aracaju

Centro-Oeste

Distrito Federal

DF301

Distrito Federal

Brasília

Goiás

GO301

Goiás

Goiânia

Mato Grosso

MT301

Mato Grosso

Cuiabá

Mato Grosso do Sul

MS301

Mato Grosso do Sul

Campo Grande

Sudeste

Minas Gerais

MG301

Minas Gerais

Belo Horizonte

Espírito Santo

ES301

Espírito Santo

Vitória

Rio de Janeiro

RJ301

Rio de Janeiro

Rio de Janeiro

São Paulo

SP301

São Paulo

São Paulo

Sul

Paraná

PR301

Paraná

Curitiba

Rio Grande do Sul

RS301

Rio Grande do Sul

Porto Alegre

Santa Catarina

SC301

Santa Catarina

Florianópolis

CARGO: ENGENHEIRO - Áreas Elétrica e Mecânica

Macropolo

Polo de Classificação

Código do Polo

Unidades da Federação de Abrangência

Cidade de Provas

Nordeste

Bahia

BA302

Salvador

Salvador

Ceará

CE302

Ceará

Fortaleza

Pernambuco

PE302

Pernambuco

Recife

Centro-Oeste

Distrito Federal

DF302

Distrito Federal

Brasília

Goiás

GO302

Goiânia

Goiânia

Sudeste

Minas Gerais

MG302

Minas Gerais

Belo Horizonte

Rio de Janeiro

RJ302

Rio de Janeiro

Rio de Janeiro

 

São Paulo

SP302

São Paulo

São Paulo

Sul

Paraná

PR302

Paraná

Curitiba

Rio Grande do Sul

RS302

Rio Grande do Sul

Porto Alegre

ANEXO III - CRONOGRAMA

EVENTOS BÁSICOS

DATAS

Inscrições

27/02/2012 a 13/03/2012

Solicitação de inscrição com isenção de taxa.

27 a 28/02/2012

Resultado dos pedidos de isenção de taxa.

07/03/2012

Prazo para recurso dos candidatos que tiveram a solicitação de isenção da taxa de inscrição indeferida.

07 e 08/03/2012

Divulgação da relação de candidatos que tiveram a solicitação de isenção da taxa de inscrição deferida, após recurso.

12/03/2012

Obtenção impressa do Cartão de Confirmação de Inscrição no endereço eletrônico (www.cesgranrio.org.com.br).

A partir de 11/04/2012

Atendimento aos candidatos com dúvidas sobre os locais de provas, cargo/área(quando houver)/polo e, se for o caso concorrência às vagas reservadas e/ou condição especial de provas.

12 e 13/04/2012

Aplicação das provas objetivas e discursiva

15/04/2012

Divulgação dos gabaritos das provas objetivas.

16/04/2012

Interposição de eventuais recursos quanto às questões formuladas e/ou aos gabaritos divulgados

16 e 17/04/2012

Divulgação das notas das provas objetivas e da discursiva

22/05/2012

Interposição de eventuais pedidos de revisão das notas da discursiva

22 e 23/05/2012

Divulgação do resultado dos pedidos de recursos das notas da prova discursiva e convocação para envio dos Títulos

06/06/2012

Envio dos Títulos

06 e 07/06/2012

Divulgação das notas dos Títulos

27/06/2012

Interposição de eventuais pedidos de revisão das notas dos Títulos

27 e 28/06/2012

Divulgação dos resultados finais

09/07/2012

Concurso relacionado: Concurso Caixa - Edital, provas e Gabaritos