Edital Concurso Prefeitura de Campo Limpo Paulista – SP

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Rua Francisco Miguel, n° 251 – Campo Limpo Paulista – S P Telefone: (11) 4039-8600

PROCESSO SELETIVO

EDITAL N° 03 DE 20 DE OUTUBRO DE 2011.

ARMANDO HASHIMOTO, Prefeito Municipal de Campo Limpo Paulista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO, para conhecimento de quantos possam interessar, os critérios para inscrição no processo seletivo para elaboração de Escala Rotativa para o exercício de funções docentes em classes e/ou aulas do Sistema Municipal de Ensino, para substituições de professores afastados em funções correlatas às do magistério, licenças prêmio, gestante e saúde, afastamento pelo art. 58 da Lei Complementar n° 231 de 08 de janeiro de 2004 (afastamento sem vencimentos) e assumir classes que poderão surgir de desdobramentos, em virtude da demanda escolar no decorrer do ano, para o exercício de 2012, conforme Leis Complementares n°173 de 07 de janeiro de 2002 e 274, de 06 de setembro de 2005.

1 - Da Escala Rotativa

1.1 - Professor de Educação Básica I (PEB I) para atuar na Educação Infantil - Creches.

1.2 - Professor de Educação Básica I (PEB I) para atuar na Educação Infantil - Pré-escola

1.3 - Professor de Educação Básica I (PEB I) para atuar no Ensino Fundamental: Anos Iniciais.

1.4 - Professor de Educação Básica I (PEB I) para atuar na Educação de Jovens e Adultos (EJA): 1º segmento.

1.5 - Professor de Educação Básica II (PEB II) para atuar no Ensino Fundamental nas disciplinas e atividades específicas: Português, História, Geografia, Ciências, Mate mática, Educação Física, Artes, Inglês e Educação Especial.

2 - Da Inscrição

2.1 - Ler o documento na íntegra para aceitá-lo.

2.1.1 - As inscrições estarão abertas no site: www.campolimpopaulista.sp.gov.br.

2.1.2 - As inscrições serão gratuitas.

2.1.3 - Preencher total e corretamente a ficha de inscrição. O candidato será responsável por qualquer erro e/ou omissão, bem como pelas informações prestadas na ficha de inscrição.

2.1.4 - O candidato deverá indicar na ficha de inscrição se é portador de alguma deficiência e identificar o tipo, conforme Lei n° 1.389, de 04 de março de 1996 e Decreto regulamentador n° 4.882, de 11 de outubro de 2005.

2.2 - Período de Inscrição

Início: 24 de outubro de 2.011, às 08 horas.

Término: 04 de novembro de 2.011, às 18 horas.

2.3 - Condições necessárias para o Exercício do Cargo:

2.3.1 - Professor de Educação Básica I (PEB I) para atuar na Educação Infantil - Creche:

- possuir diploma ou certificado de conclusão de Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia, ou Normal Superior;

- ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade

2.3.2 - Professor de Educação Básica I (PEB I) para atuar na Educação Infantil - Pré-escola:

- possuir diploma ou certificado de conclusão de Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia, ou Normal Superior;

- ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade.

2.3.3 - Professor de Educação Básica I (PEB I) para atuar na Educação de Jovens e Adultos (EJA) - 1º segmento:

- possuir diploma ou certificado de conclusão de Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal Superior;

- ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade.

2.3.4 - Professor de Educação Básica I (PEB I) para atuar no Ensino Fundamental: Anos Iniciais:

- possuir diploma ou certificado de conclusão Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia, Normal Superior;

- ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade.

2.3.5 - Professor de Educação Básica II (PEB II) para atuar no Ensino Fundamental nas disciplinas específicas: Português, História, Geografia, Ciências, Matemática, Educação Física, Artes, Inglês e Educação Especial:

- possuir diploma ou certificado de conclusão de Curso de Licenciatura Plena com habilitação específica na área em que deseja atuar;

- ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade.

Os documentos pessoais e comprobatórios da formação exigida para ser contratado, deverão ser apresentados no momento da atribuição de classes e/ou aulas, para o qual será convocado via postal, antecipadamente.

3 - Formas de Provimento

3.1 - Professor de Educação Básica I (PEB I) de Educação Infantil - Creches: 40 horas semanais - Salário mensal: R$ 1.549,00 ( Um mil, quinhentos e quarenta e nove reais).

3.2 - Professor de Educação Básica I (PEBI) de Educação Infantil - Pré-escola: 22 (vinte e duas) horas semanais - 110 (cento e dez) horas mensais - Salário mensal: R$ 1.257,30 (um mil, duzentos e cinquenta e sete reais e trinta centavos).

3.3 - Professor de Educação Básica I (PEB I) de Educação de Jovens e Adultos (EJA) - 1º segmento: 20 (vinte) horas semanais - 100 (cem) horas mensais - Salário mensal: R$ 1.143,28 (um mil, cento e quarenta e três reais e vinte e oito centavos).

3.4 - Professor de Educação Básica I (PEB I) de Ensino Fundamental: Anos Iniciais: 30 (trinta) horas semanais - 150 (cento e cinquenta) horas mensais - Salário mensal: R$ 1.664,92 (Um mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e noventa e dois centavos).

3.5 - Professor de Educação Básica II (PEB II) de Ensino Fundamental: R$ 12,48 (doze reais e quarenta e oito centavos) a hora/aula, numa carga horária semanal que varia de 12 (doze) a 40 (quarenta) horas, variando de 60 (sessenta) a 200 (duzentas) horas mensais. Salário mensal - de R$ 748,80 (setecentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos) a R$ 2.496,00 (dois mil, quatrocentos e noventa e seis reais).

4 - Da Realização das Provas

4.1 - As provas serão realizadas no dia 27 de novembro de 2011, na EMEF "Dr. Francisco Monlevade" situada na Rua Maria do Carmo Cardoso, nº 11 - Vila Cardoso - Campo Limpo Paulista - SP.

Início às 8 horas e término às 10 horas e 30 min para PEB I:

- Educação Infantil: Creche

- Educação Infantil: Pré-escola

- Educação de Jovens e Adultos (EJA) - 1º segmento

- Ensino Fundamental: Anos Iniciais.

Início às 11 horas e término às 13 horas e 30 min para PEB II:

- Português

- História

- Geografia

- Ciências

- Matemática

- Educação Física

- Artes

- Inglês

- Educação Especial.

4.2 - O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com antecedência mínima de 30 minutos, munido de:

a) comprovante de inscrição;

b) documento com foto que permita sua identificação com clareza;

c) caneta esferográfica azul ou preta, lápis preto e borracha macia.

4.3 - Será eliminado da seleção o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido comunicando-se com outro candidato ou terceiros, verbalmente, por escrito, ou por qualquer outro meio de comunicação sobre a prova que estiver sendo realizada ou portando qualquer material didático.

4.4 - O candidato poderá retirar-se da sala de provas após 40 (quarenta) minutos de seu início.

5 - Da Seleção, do Julgamento, da Classificação

5.1 - A prova objetiva terá caráter eliminatório. Para todos os cargos, estarão habilitados os candidatos que obtiverem no mínimo 40% (quarenta por cento) de acertos na prova objetiva. O candidato que não obtiver o mínimo de acertos exigidos na prova objetiva, não terá sua redação corrigida.

5.2 - Prova de seleção: conforme Programa - item 10 do presente Edital, constando de:

a) 20 (vinte) questões de múltipla escolha, valendo 2,5 (dois pontos e meio) cada uma, num total de 50 (cinquenta) pontos.

b) 01 (uma) redação valendo 50 (cinquenta) pontos.

5.3 - Do critério de julgamento: as provas de testes de múltipla escolha terá caráter eliminatório. Somente serão corrigidas as redações dos inscritos que obtiveram no mínimo 40% (quarenta por cento) de acertos na prova objetiva.

A redação será avaliada de o (zero) a 50 (cinquenta) pontos e terá caráter classificatório.

5.4 - Do critério de Classificação: os candidatos serão classificados de acordo com os pontos obtidos, partindo da nota maior para a menor, do primeiro ao último colocado.

5.4.1 - Após o processo seletivo, os candidatos serão classificados de acordo com a pontuação obtida na prova, avaliados através do critério definido no item 5.1.

6 - Do Critério de Desempate - Para efeito de classificação, em caso de empate, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

I - obtiver maior avaliação nas questões de múltipla escolha; II - tiver o maior número de filhos;

III - casado;

IV - tiver maior idade.

7 - Dos Recursos

A partir da data da publicação da classificação, os candidatos terão o prazo de 05 (cinco) dias para interpor recurso à Comissão Organizadora e Julgadora do Processo Seletivo, a contar da data de 07 de dezembro de 2011, exceto sábado, domingo e feriado, que deverá ser protocolado na Divisão de Arquivo e Protocolo da Prefeitura. Decorrido o prazo legal estabelecido, a Comissão analisará os recursos apresentados e publicará o resultado final.

Os recursos apresentados, analisados e ratificados pelo Presidente da Comissão Organizadora e Julgadora, após o prazo estipulado, permitirão a retificação da classificação, se for o caso, fazendo constar o candidato na sua classificação correta.

8 - Da Publicação da Classificação

8.1 - A relação dos candidatos classificados será divulgada no site de Campo Limpo Paulista (www.campolimpopaulista.sp.gov.br), na imprensa local e afixada no saguão do Paço Municipal da Prefeitura de Campo Limpo Paulista, 1° piso, no dia 07 de dezembro de 2011, a partir das 12 horas.

CRONOGRAMA:

1ª. listagem dos inscritos: dia 08 de novembro - no site de Campo Limpo Paulista;

Prazo para recurso das inscrições: de 07 a 09 de novembro, na Secretaria Municipal de Educação;

Listagem final dos inscritos- dia 21 de novembro de 2011 - no site de Campo Limpo Paulista;

Prova da Escala Rotativa - 27/11/2011, na EMEF DR. FRANCISCO MONLEVADE;

1ª Classificação: 07/12/2011 - no site de Campo Limpo Paulista; Entrada de recursos: de 07/12/2011 a 14/12/2011;

Classificação Final: 20 de dezembro de 2011.

8.2 - Será divulgada no dia 20 de dezembro de 2011 a relação final dos candidatos classificados, após recursos, nos mesmos locais e horários relacionados no item 8.1.

9 - Atribuição de Classes/Aulas

9.1 - A convocação para os candidatos classificados constantes da lista publicada conforme item 8.1 participarem das sessões de atribuição de classes e/ou aulas, será feita por via postal e através do site de Campo Limpo Paulista (www.campolimpopaulista.sp.gov.br).

9.2 - O candidato convocado para a sessão de atribuição de classes e/ou aulas deverá comparecer munido dos documentos pessoais e comprobatórios de sua formação (item 2.3 do presente Edital).

9.3 - É facultado à Administração Pública Municipal, exigir dos candidatos classificados, além da documentação prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos de Campo Limpo Paulista, outros documentos comprobatórios de bons antecedentes morais e criminais, de habilitação legal, que julgar necessário.

9.4 - Para efeito de admissão, o candidato classificado e convocado fica sujeito à aprovação em exame médico, que avaliará a capacidade física e mental de acordo com a especificidade do trabalho.

9.5 - O candidato que não se apresentar quando convocado, recusar a contratação ou, consultado e contratado, deixar de comparecer ao serviço e iniciar suas funções e atividades, perderá os direitos decorrentes de sua classificação.

9.6 - O candidato classificado, notificado e habilitado para exercer a função deverá se apresentar perante a Assessoria de Recursos Humanos para efetivar sua admissão no prazo estipulado quando da notificação.

10 - Bibliografia

Constituição da República Federativa do Brasil.

Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - LDB - Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990- Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Brasil, Ministério da Educação e do Desporto, Secretaria de Educação Fundamental,

Parâmetros Curriculares Nacionais - 1ª a 4ª séries do Ensino Fundamental; Introdução dos Parâmetros Curriculares Nacionais: MEC/SF, 1997 (para professores de 1ª a 4 séries).

Secretaria da Educação Fundamental, Parâmetros Curriculares Nacionais - 5ª a 8ª séries do Ensino Fundamental; Introdução dos Parâmetros Curriculares Nacionais: MEC/SEF, 1998. (para professores de 5ª a 8ª séries).

Secretaria da Educação Fundamental, Parâmetros Curriculares Nacionais: terceiro e quarto ciclos do Ensino Fundamental; temas transversais. MEC/SEF, 1998 (para professores de 5ª a 8ª séries)

Secretaria de Educação Fundamental: Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil

- Brasília: MEC/SEF, 1998 - Volume 1: Introdução; Volume 2: Formação Pessoal e Social; Volume 3: Conhecimento de Mundo.

Proposta Curricular 1° segmento (Educação para Jovens e Adultos).

Luckesi, C. Cipriano - Avaliação da Aprendizagem Escolar: estudos e proposição / 11ª ed. - São Paulo, Ed Cortez, 2001.

Perrenoud, Philippe - 10 Novas Competências para Ensinar - Porto Alegre: Artmed Editora, 2000.

Perrenoud, Philippe - Novas Competências para Ensinar - Porto Alegre: Artes Médicas Sul - 2000

Castorina, J. A.; Ferreiro, Emilia; Lerner, Delia; K. Oliveira, Marta - Piaget / Vigotsky: Novas Contribuições para o Debate - Atica Editora, São Paulo, 1998.

Lerner, Delia - Ler e escrever na escola: o real , o possível e o necessário - Porto Alegre: Artmed Editora, 2002.

Weisz, Telma - O diálogo entre o Ensino e a Aprendizagem - Atica Editora - São Paulo. Solé, Isabel - Estratégias de Leitura - Porto Alegre, Artmed Editora, 1998.

Coll César - Aprendizagem Escolar e Construção do Conhecimento. - Porto Alegre, Artmed Editora, 2002.

Meirieu, Philippe - O Cotidiano da Escola e da Sala de Aula - Porto Alegre: Artmed, 2005. Morin, Edgar - Os sete saberes necessários à educação do futuro - São Paulo: Cortez Editora;

Brasilia, DF: Unesco, 2003

11 - Das Disposições Finais

11.1 - Quaisquer informações ou esclarecimentos poderão ser obtidos junto à Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Francisco Miguel, 251, Centro - Campo Limpo Paulista - SP, das 13 às 17 horas, de acordo com os prazos estabelecidos neste Edital.

11.2 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora e Julgadora do Processo Seletivo.

11.3 - O candidato classificado que não se apresentar na data designada para escolha de classes/aulas, automaticamente será dado como desistente.

11.4 - Decorridos 120 (cento e vinte) dias da homologação do Processo Seletivo, e não se caracterizando óbice administrativo ou legal, é facultada a incineração das provas e demais registros escritos, mantendo-se, entretanto, pelo período de validade do processo seletivo, os registros eletrônicos a ele referentes.

Para que não se alegue ignorância faz baixar o presente Edital, que será publicado na imprensa local, no site de Campo Limpo Paulista (www.campolimpopaulista.sp.gov.br) e afixado no saguão do Paço Municipal.

Dr. Armando Hashimoto

Prefeito Municipal

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