Edital Concurso Prefeitura de Cambé – PR

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ
ESTADO DO PARANÁ
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº. 001/2012

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ - ESTADO DO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob n°75.732.057/0001-84, dá ciência aos interessados de que se encontram abertas as inscrições para o CONCURSO PÚBLICO destinado ao provimento de vagas a serem preenchidas, de acordo com o Anexo II e com o surgimento das necessidades da PREFEITURA durante o prazo de validade do concurso - nos termos do art. 37, I e II, da Constituição Federal, Lei Orgânica do Município de Cambé e a Legislação Municipal vigente, regidos pelo Regime Jurídico Estatutário, conforme instruções estipuladas a seguir.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público será regido por este Edital e executado pela Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Câmpus Cornélio Procópio - FUNTEF, com apoio da Prefeitura do Município de Cambé - Estado do Paraná.

1.2. O Concurso Público compreenderá prova escrita de conhecimentos gerais e específicos de caráter eliminatório e classificatório e prova de títulos de caráter classificatório, todas, conforme descrito no Anexo III do presente edital, todos de responsabilidade da FUNTEF; e de exames médicos, a serem realizados na iminência de contratação, de caráter eliminatório, sob responsabilidade da PREFEITURA, para todos os candidatos convocados, respeitando a ordem de classificação, para verificação da aptidão às exigências do cargo pretendido, e particularmente para os portadores de necessidades especiais, com vistas à avaliação da compatibilidade da deficiência com o exercício das atividades no cargo pretendido.

1.3. Após a homologação do resultado do concurso e por ordem de classificação, o candidato será convocado por meio de correspondência com confirmação de recebimento e também convocação pelo Órgão de Imprensa Oficial do município de Cambé, Jornal Oficial do Município de Cambé, para os procedimentos necessários à nomeação, conforme o estabelecido no item 11 deste edital e de acordo com a necessidade e conveniência da PREFEITURA.

1.4. É de responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos/publicações do concurso no Órgão de Imprensa Oficial do município e/ou no endereço www.cambe.pr.gov.br/site.

2. DOS CARGOS EM CONCURSO E DOS PRÉ-REQUISITOS

2.1. CARGOS E PRÉ-REQUISITOS

1.

Auxiliar de Serviços Gerais - feminino

Séries iniciais do ensino fundamental

2.

Auxiliar de Serviços Gerais - masculino

Séries iniciais do ensino fundamental

3.

Coletor de Lixo

Séries iniciais do ensino fundamental

4.

Encanador

Séries iniciais do ensino fundamental

5.

Gari - feminino

Séries iniciais do ensino fundamental

6.

Gari - masculino

Séries iniciais do ensino fundamental

7.

Pedreiro

Séries iniciais do ensino fundamental

8.

Pintor

Séries iniciais do ensino fundamental

9.

Eletricista

Séries Iniciais do ensino fundamental e curso de eletricista com reconhecimento profissional

10.

Instrutor de Dança

Graduação em Dança ou Educação Artística ou Educação Física, ( com comprovação do conhecimento técnico na área de dança clássica) ou reconhecimento profissional comprovado pelo órgão competente da área.

11.

Instrutor de Artes Plásticas

Graduação em Educação Artística, Belas Artes ou Artes Visuais

12.

Médico Clínico Geral

Graduação em Medicina e registro no CRM

13.

Médico do Trabalho

Graduação em Medicina, curso de Medicina do Trabalho reconhecido e registro no CRM

14.

Médico Ginecologista

Graduação em Medicina, especialização em Ginecologia e registro no CRM

15.

Médico Pediatra

Graduação em Medicina, especialização em Pediatria e registro no CRM

16.

Médico Plantonista Clínico Geral

Graduação em Medicina e registro no CRM

17.

Médico Plantonista Pediatra

Graduação em Medicina, especialização em Pediatria e registro no CRM

18.

Médico Psiquiatra

Graduação em Medicina, especialização em Psiquiatria e registro no CRM

19.

Professor - Anos/Séries Iniciais do Ensino Fundamental

Curso Superior de Pedagogia com habilitação específica para Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental ou Normal Superior ou Curso de Formação de Magistério, acrescido de Licenciatura na área de Educação.

20.

Professor de Educação Artística

Graduação em Educação Artística, Belas Artes ou Artes Visuais

21.

Agente Comunitário de Saúde

Ensino fundamental completo, sendo morador dentro da área de abrangência em que for trabalhar. (Anexo VI)

22.

Agente de Combate a Endemias

Ensino fundamental completo.

23.

Agente de Operação Inseticida - Masculino

Ensino fundamental completo.

24.

Auxiliar de Enfermagem - PSF

Ensino Fundamental completo e registro no Coren

25.

Auxiliar de Enfermagem Socorrista

Ensino Fundamental Completo, registro no Coren, BLS (Atendimento Basic Life Suport)

26.

Motorista Socorrista

Ensino Fundamental Completo, CNH D, Certificado do Curso de Condutor de veículos de Emergência do Detran

27.

Médico - PSF

Graduação em Medicina e registro no CRM

28.

Dentista - PSF

Graduação em Odontologia e registro no Conselho da Categoria

29.

Educador Físico - PSF

Bacharel em Educação Física e registro no Conselho da Categoria

30.

Educador Físico do Esporte

Graduação em Educação Física com Bacharelado e/ou Graduação em Ciência do Esporte-Registro no Conselho da Categoria

31.

Enfermeiro - PSF

Graduação em Enfermagem e registro no Coren

32.

Operador de Equipamento de Som

Ensino Médio Completo com curso técnico na área ou experiência comprovada.

1.1. Os cargos públicos em concurso, suas vagas, as respectivas remunerações e os pré-requisitos específicos são os estabelecidos no Anexo II.

1.2. A jornada de trabalho para todos os cargos é detalhada no Anexo II, na coluna Carga Horária.

1.3. Os tipos de provas e quantitativo de questões estão especificados no Anexo III.

1.4. O sumário das atribuições dos cargos encontra-se no Anexo IV deste Edital e apresenta resumidamente as atividades a serem desenvolvidas pelo servidor.

1.5. Os programas para as provas são os constantes do Anexo V.

1.6. As áreas de abrangência para o cargo de Agente comunitário de saúde consta no Anexo VI.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. A inscrição implicará a completa ciência e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais não se poderá alegar desconhecimento, não cabendo recurso sobre eventuais erros cometidos pelo candidato no ato da inscrição.

2.2. A inscrição deverá ser efetuada pela Internet, no endereço eletrônico www.cambe.pr.gov.br/site, das 8h do dia 13 de fevereiro de 2012 às 24h do dia 05 de março de 2012.

2.3. Caso o candidato não possua acesso à Internet, será disponibilizado computador para o acesso, no horário das 8h às 11h e das 13h às 17h, nos dias úteis entre os dias 13/02/12 a 05/03/2012, na Biblioteca Municipal, no seguinte endereço: Rua Pará,154- Cambé - PR.

2.3.1. O candidato poderá se inscrever em apenas um cargo, caso efetue inscrição em mais de um cargo, prevalecerá a inscrição mais recente.

2.3.2. Caso ocorram problemas técnicos no servidor da Internet que atende a FUNTEF, no último dia das inscrições, o prazo será prorrogado até às 17 horas do dia 06/03/2012. A FUNTEF não se responsabiliza por solicitações de inscrições não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

2.4. Após o preenchimento do formulário de inscrição, o candidato deverá imprimir o boleto bancário, podendo pagá-lo em qualquer agência bancária credenciada, até o dia 06de março de 2012.

2.4.1. O valor da taxa de inscrição é de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) para os cargos de nível fundamental, R$ 50,00 (cinqüenta reais) para as funções de nível médio/técnico e R$ 80,00 (oitenta reais) para os cargos de nível superior, cujo pagamento deverá ser efetuado até o dia 06 de março de 2012, em qualquer agência bancária credenciada, durante o horário regular de atendimento bancário, mediante a apresentação do boleto bancário.

2.4.2. A inscrição somente será confirmada após a informação, pelo banco, do pagamento da taxa de inscrição.

2.5. . Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para o candidato que, na forma do Decreto n.º 6.593/2008, estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico - e for membro de família de baixa renda.

2.5.1. Considera-se família de baixa renda:

3.5.1.1. Aquela com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo; ou

3.5.1.2. A que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos.

2.5.2. Considera-se renda familiar mensal a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da família.

2.5.3. Considera-se renda familiar per capita a razão entre a renda mensal e o total dos indivíduos na família.

2.5.4. O candidato interessado em solicitar a isenção de pagamento de taxa deverá:

3.5.4.1. Realizar a sua inscrição disponível no site www.cambe.pr.gov.br/site;

3.5.4.2. Imprimir o boleto gerado no momento da inscrição e anexar cópia ao processo;

3.5.4.3. Juntar requerimento de isenção, contendo a indicação do Número de Identificação Social - NIS, conforme modelo constante no Anexo VII, também disponível para preenchimento no local e horários citados no item 3.3.

3.5.4.4. Escrever de próprio punho declaração de que é membro de família de baixa renda.

2.5.5. Os documentos citados no item anterior deverão ser entregues, pessoalmente ou por terceiro, entregue no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Cambé, Rua Otto Gaertner, 65, nos dias úteis durante o período de 13/02 a 17/02 de 2012.

2.5.6. A simples entrega da documentação não garante ao interessado a isenção do pagamento da taxa de inscrição.

2.5.7. Após a entrega da documentação, não serão aceitos acréscimos ou alterações das informações prestadas.

2.5.8. O candidato é responsável pela veracidade de suas informações e pela autenticidade da documentação apresentada, respondendo civil e criminalmente pelo teor das afirmativas.

2.5.9. Os pedidos de isenção serão analisados pela Prefeitura Municipal de Cambé.

2.5.10. Os pedidos de isenção deferidos e indeferidos serão divulgados no dia 27/02/2012, a partir das 18h, no site www.cambe.pr.gov.br/site, onde constará o número da inscrição dos candidatos requerentes, classificados em uma lista de pedidos deferidos e outra de indeferidos.

2.5.11. O candidato cuja solicitação de isenção tiver sido indeferida poderá efetivar sua inscrição no concurso, no período de 27/02 a 05/03 de 2012, efetuando o pagamento da taxa até o dia 06/03/2012.

2.6. A partir de 19 de março de 2012, o candidato deverá consultar, via Internet, a confirmação da inscrição, bem como o ensalamento, sendo obrigatória a apresentação deste documento no dia da prova. A PREFEITURA disponibilizará no mesmo período e no endereço citado no subitem 2.3 microcomputadores e atendentes para os candidatos que tenham dificuldade de acesso à Internet.

3.6.1 O candidato que pagou o boleto e não constar o nome na relação de homologação das inscrições, deverá entrar em contato com a Banca Examinadora, solicitando revisão do processo de inscrição, encaminhando o comprovante de pagamento, até o dia 21 de março de 2012, através do email concursocambe2@gmail.com.

2.7. Candidatos que necessitarem de condições especiais para realização da prova, deverão informá-las no momento da inscrição, para que a Banca Examinadora possa verificar sua pertinência. Caso não o façam, perderão o direito de exigir tais condições.

2.7.1. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova deverá levar um acompanhante, o qual ficará em sala reservada e será responsável pela guarda da criança.

2.8. É vedada a inscrição condicional ou por correspondência.

2.9. Antes de efetuar o recolhimento da taxa de inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no Concurso Público, pois a taxa, uma vez paga, só será restituída em caso de revogação ou anulação plena do Concurso.

3. DOS CARGOS EM CONCURSO E DOS PRÉ-REQUISITOS

3.1. Ao candidato portador de necessidades especiais, amparado pelo Art. 37, inciso VIII da Constituição Federal, pela Lei Estadual no 15.139, de 31 de maio de 2006 e pelo Decreto Estadual no 2.508, de 20 de janeiro de 2004, é reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas, dentro do prazo de validade do Concurso Público, para as funções/especialidades de vaga estabelecidas no Anexo II deste Edital, cujas atribuições sejam compatíveis com a sua necessidade especial, devendo o candidato observar, no ato da inscrição, além das condições gerais estabelecidas neste Edital, também às condições especiais previstas neste item, para que possa fazer uso das prerrogativas disciplinadas em lei e neste Edital.

3.2. Quando a aplicação do percentual de reserva à pessoa portadora de necessidades especiais resultar em número fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas para cada função/especialidade da vaga e para funções/especialidades de vaga com número de vagas igual ou superior a 5 (cinco).

3.3. O percentual de vagas a ser reservado para as funções estabelecidas neste Edital à pessoa portadora de necessidades especiais será observado ao longo do período de validade do Concurso Público, inclusive em relação às vagas que surgirem ou que forem criadas.

3.4. É considerada pessoa portadora de necessidades especiais a que se enquadra nas categorias discriminadas no Art. 34 do Decreto Estadual no 2.508/04.

3.5. O candidato portador de necessidades especiais, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Estadual nº 2.508/2004, participará do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao horário, ao local de aplicação das provas e à pontuação mínima exigida para aprovação, conforme Art. 17 da Lei Estadual no 13.456/02 e Art. 38 da Lei Estadual no 15.139/06.

3.6. O candidato que for nomeado na condição de pessoa portadora de necessidades especiais não poderá arguir ou utilizar essa condição para pleitear ou justificar mudança de emprego, relotação, reopção de vaga, redução de carga horária, alteração de jornada de trabalho, limitação de atribuições e assistência de terceiros no ambiente do trabalho e para o desempenho das atribuições do cargo.

3.7. Na hipótese de não existir candidatos inscritos, aprovados ou habilitados para as vagas reservadas à pessoa portadora de necessidades especiais, as vagas respectivas e remanescentes serão ocupadas pelos demais candidatos aprovados e habilitados na lista geral, observada a ordem geral de classificação.

3.8. Se aprovado e classificado dentro do número de vagas reservadas, o candidato que se declarou portador de necessidade especial deverá apresentar laudo médico que ateste a deficiência, será verificado se há compatibilidade da deficiência com o cargo a ser assumido e ainda se a deficiência se enquadra nas categorias discriminadas no artigo 34, do Decreto Estadual nº 2.508/2004

3.9. Detectada a falsidade na declaração a que se refere o subitem 4.4 deste Edital, o candidato será eliminado do Concurso Público, com anulação de todos os atos e efeitos já produzidos, se candidato, e à pena de demissão se contratado, conforme previsto no Art. 5º da Lei Estadual no 14.274/03.

4. DAS VAGAS PARA AFRODESCENDENTES

4.1. Ao candidato afro descendente, amparado pela Lei Estadual no 14.274/2003, é reservado 10% (dez por cento) das vagas, dentro do prazo de validade do Concurso Público, para as funções/especialidades de vaga estabelecidas no Anexo II deste Edital, devendo o candidato observar, no ato da inscrição, além das condições gerais estabelecidas neste Edital, também as condições especiais previstas neste item, para que possa fazer uso das prerrogativas disciplinadas em lei e neste Edital.

4.2. Quando a aplicação do percentual de reserva ao afro descendente resultar em fração igual ou superior a 0,5 (zero vírgula cinco), arredondar-se-á para o número inteiro superior ou para o número inteiro inferior, quando resultar em fração menor que 0,5 (zero vírgula cinco).

4.3. O percentual de vagas reservado ao afro descendente será observado ao longo do período de validade do Concurso Público, inclusive em relação às vagas que surgirem ou que forem criadas.

4.4. Para efeitos do previsto neste Edital, considera-se afro descendente aquele que assim se declare expressamente no momento da inscrição, identificando-se como de cor preta ou parda e como pertencendo à etnia negra, devendo tal informação integrar os registros cadastrais de ingresso de servidores, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 4º da Lei Estadual no 14.274/03.

4.5. O candidato que não efetuar a inscrição com observância do previsto no subitem 4.4 deste Edital não concorrerá às vagas reservadas a candidatos afro descendentes, mas automaticamente às vagas de ampla concorrência.

4.6. Se aprovado e classificado dentro do número de vagas reservadas, o candidato que se declarou afro descendente será submetido a procedimento para verificação da condição declarada nos termos do subitem 4.4 deste Edital, a ser procedida segundo aferição da cor preta ou parda da pele do candidato.

4.7. Detectada a falsidade na declaração a que se refere o subitem 4.4 deste Edital, o candidato será eliminado do Concurso Público, com anulação de todos os atos e efeitos já produzidos, se candidato, e à pena de demissão se contratado, conforme previsto no Art. 5º da Lei Estadual no 14.274/03.

4.8. O candidato afro descendente participará do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e às pontuações mínimas exigidas para aprovação, conforme previsto no Art. 2º da Lei Estadual no 14.274/03.

4.9. O candidato quando convocado para a realização da avaliação a que se refere o subitem 4.6 e não comparecer será considerado eliminado do Concurso Público.

5. DAS ETAPAS

5.1. O Concurso Público, em referência, constará das seguintes etapas:

a) 1ª Etapa: prova de conhecimentos gerais e específicos, conforme programa especificado no Anexo V - de caráter eliminatório e classificatório.

b) 2ª Etapa: prova de títulos para os cargos de Professor Anos Iniciais- Ensino Fundamental, Professor de Educação Artística, Educador Físico-PSF e Educador Físico do Esporte, Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate a Endemias, Agente de Operação Inseticida Masculino, Auxiliar de enfermagem, Auxiliar de enfermagem socorrista e Enfermeiro PSF.

c) 3ª Etapa: exame médico - somente para os candidatos classificados e convocados para contratação - de caráter eliminatório.

6. DA 1ª ETAPA

6.1. A 1ª etapa - prova escrita - será realizada no dia 25 de março de 2012, com início e término de acordo com o especificado no Anexo III (em conformidade com o Serviço Hora Certa Brasil Telecom - fone 130), no Município de Cambé - PR, nos locais divulgados através de edital específico e na Ficha de Confirmação de Inscrição.

6.2. A prova da 1ª etapa conterá questões objetivas - em nível e quantidade conforme exposto no Anexo III - cada uma composta de cinco assertivas, das quais apenas uma será correta.

6.3. Da prestação da prova:

6.3.1. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

6.3.2. O comparecimento ao local designado para a realização das provas da 1ª etapa - prova escrita - deverá ocorrer:

6.3.2.1. A partir das 8 horas, sendo que às 8 horas e 45 minutos os portões serão fechados e mais nenhum candidato poderá adentrar o local das provas. As provas terão início às 9h, com duração de 3 (três) horas.

6.3.3. Para ter acesso ao local de provas, o candidato deverá obedecer rigorosamente o horário informado no item acima e apresentar-se munido de carteira de identidade (documento original) e comprovante de inscrição. Poderão ser usados como documentos de identidade também a Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como a Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia), na forma da Lei n.º 9.053/97.

6.3.4. Não será admitido ao local de provas quem se apresentar após o horário estabelecido, seja qual for o motivo alegado.

6.3.5. Para a realização das provas, o candidato deverá trazer caneta esferográfica com tinta azul ou preta, lápis e borracha. Não será permitido o uso de nenhum outro material durante a realização da prova.

6.3.6. O candidato só poderá retirar-se do local de provas, depois de transcorrida uma hora do início das provas.

6.3.7. Durante a realização das provas não serão permitidos sob nenhuma condição, com pena de exclusão do concurso:

a) Consultas, de nenhuma espécie;

b) Atitudes de desacato, desrespeito ou descortesia com qualquer dos coordenadores, examinadores, executores ou autoridades presentes;

c) Ausência da sala, pelo candidato, sem a devida autorização do fiscal de sala e acompanhamento do fiscal de corredor;

d) Uso de qualquer material eletrônico de cálculo ou de comunicação, inclusive relógios;

e) Perturbação à ordem dos trabalhos.

6.3.8. O candidato assume plena e total responsabilidade pelo correto preenchimento do cartão- resposta e sua integridade; não haverá substituição do cartão-resposta, a não ser em caso de defeito em sua impressão.

6.3.9. Não haverá segunda chamada para as provas. A ausência do candidato, por qualquer motivo, inclusive doença ou atraso, implicará na sua eliminação do Concurso.

6.3.10. O candidato somente poderá levar o caderno de questões depois de transcorridas 2 (duas) horas do início das provas. Caso o candidato já tenha finalizado sua prova e se ausentado do local de prova antes de transcorridas 2 (duas) horas do início das provas, o mesmo não poderá retornar à sala para buscar o caderno de questões.

6.3.11. Bancas Especiais

6.3.12. Candidatos portadores de necessidades especiais, gestantes, lactantes, acidentados, entre outros casos que impeçam a realização da prova em condições normais, deverão informar essa condição na ficha de inscrição, comprovar a necessidade via atestado médico e entrar em contato com a Banca Examinadora para estabelecer a melhor forma de atendimento.

6.3.13. Situações emergenciais ou acidentais deverão ser comunicadas, com a maior antecedência possível, à Banca Examinadora, visando o atendimento adequado.

6.3.14. As Bancas Especiais somente serão disponibilizadas nos locais (edificações) onde estiverem sendo aplicadas as provas.

6.4. Do julgamento das provas escritas e do resultado

6.4.1. Será atribuída nota 0 (zero) à questão não respondida ou respondida com emendas e/ou rasuras e/ou em duplicidade no cartão-resposta.

6.4.2. Nas provas compostas por questões gerais e questões específicas, será atribuído peso 2 (dois) às questões de conhecimentos gerais e peso 3 (três) às questões de conhecimentos específicos.

6.4.3. Os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos presentes às provas, independentemente da formulação de recursos. Desde que o candidato tenha atribuído alguma resposta para ela.

6.4.4. Será considerado aprovado na 1ª etapa o candidato que obtiver nota igual ou maior que 40,0 (quarenta), numa escala de 0,0 (zero) a 100,0 (cem), com o mínimo de 40% de acertos nas questões de Conhecimentos Gerais e 40% de acertos nas questões de Conhecimentos Específicos, ficando os demais eliminados do concurso.

6.4.5. O resultado da 1ª etapa será divulgado no endereço eletrônico www.cambe.pr.gov.br/site, no dia 09 de abril de 2012.

7 DA 2ª ETAPA Da Prova de Títulos

7.1 Toda declaração de que trata os subitens do item 7.1.1 deve ser apresentada em papel timbrado do órgão ou empresa responsável, conter carimbo da instituição e assinatura da autoridade competente.

7.1.1 Somente os candidatos concorrentes aos cargos que, conforme expresso no Anexo III, exigem prova de títulos, classificados até 2 (duas) vezes o números de vagas para os cargos: Agente comunitário de saúde, Agente de combate a endemias, Auxiliar de enfermagem- PSF e Enfermeiro- PSF, até 3 (três) vezes o número de vagas para os cargos de Professor, Professor de Educação Artística e Agente de operação inseticida, até 10 (dez) vezes o número de vagas para os cargos de Auxiliar de enfermagem socorrista, Educador Físico - PSF e Educador Físico do esporte, deverão apresentar, nos dias 10 e 11 de abril de 2012, no local estipulados no item 2.3, os seguintes documentos, se os possuírem:

a) Fotocópia dos certificados de cursos de aperfeiçoamento na área do cargo para o qual se inscreveu;

b) Declaração emitida pelo órgão ou empresa onde trabalharam ou fotocópia de documento que comprove tempo de prática no serviço público em funções específicas da área do cargo para o qual se inscreveu;

c) Declaração emitida pela empresa onde trabalharam ou fotocópia de documento que comprove tempo de experiência em funções específicas do cargo, em empresas privadas;

7.1.2 Todos os documentos apresentados deverão ser fotocópias autenticadas, ou fotocópias acompanhadas dos documentos originais.

7.1.3 A não apresentação de nenhum dos documentos indicados nos subitens de "a" a "d" do item 7.1.2 resultará em nota zero na prova de títulos para os cargos que a exigem, conforme especificado no Anexo III.

7.2 Critérios para julgamento dos títulos

7.2.1 Os títulos apresentados pelos candidatos, conforme tabela abaixo - Itens para avaliação de Prova de Títulos serão avaliados na escala de 00 (zero) a 100,0 (cem) pontos. A nota da Prova de Títulos possui peso 3 (três) e irá compor média ponderada com a nota da prova escrita, que possui peso 7 (sete), resultando a nota final do candidato.

7.2.2 Para os cargos: Professor, Professor de Educação Artística, Educador Físico - PSF, Educador Físico do esporte e Enfermeiro - PSF:

TÍTULOS

VALOR UNITÁRIO

VALOR MÁXIMO

Máximo nível de escolaridade

§ Especialização: 10 ponto para cada curso com 360h, no mínimo;

§ Mestrado: 20 pontos para cada curso;

§ Doutorado: 30 pontos

50 pontos

Prática no serviço público em função específica da área do cargo

10 para cada 5(cinco) anos completos (não serão consideradas frações de tempo)

30 pontos

Experiência em função específica da área do cargo - em empresa privada

10 para cada 5(cinco) anos completos (não serão consideradas frações de tempo)

20 pontos

PONTUAÇÃO MÁXIMA

100,0 PONTOS

7.2.3 Para os cargos: Agente comunitário de saúde, Agente de combate a endemias, Agente de operação inseticida - masculino, Auxiliar de enfermagem -PSF e Auxiliar de enfermagem socorrista:

Cargo

Títulos

Valor Total (pontos)

Auxiliar de Enfermagem Socorrista

Experiência profissional na área do cargo - 20 pontos a cada 6 meses

Máximo 60 pontos

Curso de Formação na área do cargo mínimo de 40 horas até 400 horas - 20 pontos por curso

Máximo de 40 pontos

Auxiliar de enfermagem -PSF

Experiência profissional no Programa Saúde da Família - 20 pontos a cada 6 meses

Máximo 60 pontos

Curso de Formação na área do cargo mínimo de 40 horas até 400 horas - 20 pontos por curso

Máximo de 40 pontos

Agente Comunitário de Saúde

Experiência profissional no Programa Saúde da Família - 20 pontos a cada 6 meses

Máximo 60 pontos

Curso de Formação na área de saúde pública mínimo de 150 horas até 400 horas - 20 pontos por curso

Máximo de 40 pontos

Agente de Combate a Endemias

-Experiência profissional na área de Combate às Endemias - 20 pontos a cada 6 meses

Máximo 60 pontos

Curso de Formação na área de saúde pública mínimo de 150 horas até 400 horas - 20 pontos por curso

Máximo 40 pontos

Agente de Operação Inseticida -Masculino

Experiência profissional na área de Combate às Endemias-20 pontos a cada 6 meses

Máximo 60 pontos

Curso de Formação na área de saúde pública no mínimo de 40 horas até 400 horas - 20 pontos por curso

Máximo 40 pontos

7.2.4 Demais disposições sobre a prova de títulos:

a) Após a apresentação dos títulos para avaliação, não será permitida a juntada ou substituição de qualquer documento;

b) Somente serão aceitos os títulos apresentados nos quais constem o início e o térmico do período declarado;

c) Os documentos em língua estrangeira de cursos realizados, somente serão aceitos quando traduzidos para o português por tradutor juramentado e revalidados por instituição brasileira;

d) Cada título será considerado uma única vez;

e) Deverá ser apresentada uma única cópia de cada documento;

f) O candidato que possuir alteração de nome (casamento, separação, etc.) deverá anexar cópia do documento comprobatório da alteração sob pena de não ter pontuados os títulos com nome diferente da inscrição e/ou identidade;

g) Comprovada em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos do candidato, bem como encaminhamento de um mesmo título em duplicidade, com o fim de obter dupla pontuação, o candidato terá anulada a totalidade de pontos desta prova.

8 DA CLASSIFICAÇÃO

8.1 A publicação do resultado final do Concurso Público será feita no dia 23 de abril de 2012, em duas listas contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de necessidades especiais, e a segunda somente a pontuação destes últimos.

8.2 A nota final dos candidatos habilitados no Concurso Público será composta da seguinte forma:

8.2.1 Para os cargos cujas provas não possuem Questões Específicas:

Nota final = cg * 2,5

8.2.2 Para os cargos cujas provas possuem Questões de Conhecimentos Específicos e de Conhecimentos Gerais:

Nota final = cg * 2 + ce * 3

8.2.3 Para os cargos cujas provas possuem Questões Específicas e de Conhecimentos Gerais e Prova de Títulos:

Nota final = (cg * 2 + ce * 3) * 0,7 + pt * 0,3 Onde:

cg = Questões de Conhecimentos Gerais

ce = Questões de Conhecimentos Específicos pt = Prova de títulos

8.3 Os candidatos aprovados serão classificados por ordem decrescente do valor da nota final.

8.4 Ainda que aprovado e classificado, o candidato que não preencher os pré-requisitos solicitados, a serem comprovados através da apresentação dos documentos especificados na etapa da Habilitação e Contratação, ou fizer constar em sua ficha de inscrição dados falsos ou inexatos, comprovados posteriormente, bem como se constatadas irregularidades em documentos, terá todos os atos decorrentes de sua participação no concurso público declarados nulos.

9 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

9.1 Na hipótese de igualdade na classificação, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

a) Maior de 60 (sessenta) anos, segundo o Estatuto do Idoso;

b) Obtiver o maior número de acertos na prova de Conhecimentos Específicos (se houver);

c) Obtiver o maior número de acertos na prova de Língua Portuguesa;

d) Obtiver o maior número de acertos na prova de Matemática (se houver);

e) Obtiver o maior número de acertos na prova de Informática (se houver);

f) Obtiver o maior número de acertos na prova de Atualidades;

g) Maior idade (ano, mês, dia);

h) Persistindo o empate, o critério a ser utilizado será o de sorteio.

10 DOS RECURSOS

10.1 É facultada a interposição de recursos referentes aos resultados da 1ª etapa, através de documento dirigido à Presidente da Banca Examinadora, entregue no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Cambé, Rua Otto Gaertner, 65 - Centro, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação do gabarito das provas escritas, bem como da segunda e terceira etapa, no prazo de 2 (dois) dias úteis contados do resultado da prova de títulos. Não serão aceitos recursos por fac-símile, telegrama, internet ou por outro meio do gênero.

10.2 A Banca Examinadora será formada por 03 servidores, a serem designados por meio de Portaria pela FUNTEF, para coordenação e realização do concurso e por Comissão nomeada através de ato oficial pela Prefeitura Municipal de Cambé, para acompanhamento e fiscalização.

10.3 No documento do recurso deverá constar o nome do candidato, número de inscrição, número do documento de identidade, cargo pretendido e endereço para correspondência.

10.4 Negar-se-á provimento ao recurso que não se apresentar em termos convenientes e devidamente fundamentado quanto aos pontos recorridos, ou interposto fora do prazo estipulado.

10.5 A Banca Examinadora só poderá propor alteração da nota, anteriormente atribuída, se ficar evidenciado que houve erro na correção ou na aplicação do critério de julgamento da prova, mediante parecer fundamentado.

10.6 Os resultados dos julgamentos dos recursos interpostos serão divulgados através de publicação nos editais oficiais da PREFEITURA e no site www.cambe.pr.gov.br/site.

10.7 Somente será admitido um único recurso por candidato.

10.8 O recurso interposto por procurador só será aceito se estiver acompanhado do respectivo instrumento de mandato, com firma reconhecida e cópia reprográfica do documento de identidade do procurador.

11 DAS CONDIÇÕES PARA ADMISSÃO

11.1 A admissão do candidato no cargo está condicionada ao atendimento dos seguintes requisitos:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (Constituição Federal, §1.o do Art.12 e Decreto n.º 70.436 de 18/04/72);

b) Encontrar-se no pleno exercício dos direitos civis e políticos e quite com a justiça eleitoral;

c) Atender aos requisitos de escolaridade exigidos para o cargo, como expresso no Anexo II deste Edital;

d) Apresentar os documentos comprobatórios dos pré-requisitos exigidos quanto à escolaridade e habilitação, conforme exposto no Anexo II e conforme declarado na ficha de inscrição.

e) Ter idade mínima de 18 anos comprovada até a data da admissão;

f) Comprovar, à data da admissão, habilitação para o cargo;

g) Apresentar Cédula de Identidade, Cadastro de Pessoa Física - CPF regularizado e Título Eleitoral; os candidatos do sexo masculino deverão apresentar Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação;

h) Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade por prática de atos desabonadores bem como, improbidade administrativa;

i) Não registrar antecedentes criminais, com sentença penal condenatória transitada em julgado, que impeça legalmente o exercício de função pública;

j) Gozar de boa saúde física e mental;

k) Estar disponível para trabalhar de acordo com a jornada semanal especificada no Anexo II deste edital.

11.2 Os documentos comprobatórios para os cargos que exigem escolaridade completa - diplomas registrados ou certificados acompanhados de histórico escolar - devem referir-se a cursos devidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC), Conselho Nacional de Educação (CNE) ou Conselho Estadual de Educação (CEE).

11.3 Serão aceitos também declarações ou atestados de conclusão de curso em que constem as disciplinas cursadas, frequência, avaliação e carga horária, emitidas em papel com timbre e carimbo do estabelecimento de ensino e devidamente assinados pela autoridade competente, e acompanhados do Histórico Escolar.

11.4 Os documentos devem ser apresentados pelo candidato no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da convocação da PREFEITURA.

11.5 Os diplomas e certificados, obtidos no exterior, para que tenham validade, deverão estar revalidados de acordo com a legislação vigente.

11.6 No ato da convocação, e antes da realização do Exame Médico, devem ser comprovados os requisitos expressos no subitem 12.1 e apresentados obrigatoriamente os documentos exigidos para investidura no cargo, se o candidato comparecer, mas não comprovar os requisitos para o cargo, será desclassificado, sendo por consequência convocado o candidato imediatamente posterior na classificação final.

12 DA 3ª ETAPA - EXAME MÉDICO

12.1 O Exame médico possui caráter eliminatório e por ele deverão passar os candidatos melhor classificados no concurso,somente quando forem convocados para possível contratação e depois de comprovarem os requisitos estabelecidos nos subitens do item 12 deste Edital.

12.2 Os candidatos melhor classificados serão nomeados, conforme número de vagas constantes no edital- se após exame médico forem considerados aptos para exercer as atividades que o cargo pleiteado requer.

DO APROVEITAMENTO DOS CANDIDATOS HABILITADOS

12.3 Os candidatos serão aproveitados de acordo com a classificação final do concurso, ressalvado o atendimento legal de 5% para portadores de necessidades especiais, e 10% para afro descendentes, dentre os quais deverão ser chamados aqueles com melhor colocação no quadro de classificação até o limite do percentual estabelecido neste Edital.

12.4 Os candidatos serão nomeados e tomarão posse nos termos da legislação Municipal de Cambé-Estado do Paraná e demais cominações pertinentes.

12.5 Se, durante o prazo de validade do concurso, surgirem novas vagas para os cargos expressos no Anexo II deste Edital, os candidatos habilitados e ainda não aproveitados serão convocados pela ordem de classificação final para os procedimentos expressos nos subitens do item 12 e do item 13 e provimento das novas vagas.

12.6 A convocação de que fala o subitem acima será feita por correspondência com aviso de recebimento e também convocação pelo Órgão de Imprensa Oficial do município de Cambé. O candidato terá 5 (cinco) dias úteis para comparecer à PREFEITURA. Expirado o prazo, o candidato será remanejado para o final da lista de classificados, sendo, portanto, convocado o próximo colocado da lista de classificados.

12.7 Os candidatos que forem remanejados para o final de lista de classificação, de acordo com o item anterior, poderão novamente ser chamados para o preenchimento de vaga, respeitando-se a nova ordem de classificação.

12.8 O candidato que informar no momento da inscrição sua condição de aposentado, se classificado, será convocado pela PREFEITURA para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar a documentação relativa ao seu processo de aposentadoria. Nesses casos, a nomeação estará condicionada à análise da possibilidade legal conforme os Princípios Constitucionais e a Legislação Previdenciária aplicáveis ao caso.

13 DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO

13.1 O Concurso Público terá validade de 02 (dois) anos, a contar da publicação da homologação, prorrogável uma única vez, por igual período, conforme interesse e conveniência da PREFEITURA, ou antes desse prazo, se todos os candidatos classificados tiverem sido aproveitados.

14 DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1 É direito da PREFEITURA, a qualquer tempo:

a) Eliminar do concurso ou do cadastro o candidato que não atenda aos requisitos do cargo e/ou às exigências legais para contratação ou às condições estabelecidas neste Edital;

b) Anular a inscrição, a prova ou a admissão do candidato quando verificadas falsidades de declaração ou irregularidades nas provas ou documentos, sem prejuízo das sanções criminais cabíveis;

c) Cancelar o concurso, mesmo com datas pré-fixadas e já divulgadas, em caso de determinações legais, conveniência técnica administrativa ou motivo de força maior (calamidades públicas, etc.).

14.2 A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a aceitação tácita das condições do Concurso Público, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, das quais não poderá alegar desconhecimento.

14.3 O candidato deverá manter atualizado seu endereço junto a Prefeitura Municipal de Cambé, enquanto perdurar a validade do Concurso Público.

14.4 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumadas as providências ou eventos que lhes disserem respeito, ou até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em edital ou aviso publicado.

14.5 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar os Editais, comunicados e demais publicações referentes a este Concurso Público.

14.6 A Prefeitura Municipal de Cambé nomeará, através de ato oficial, uma comissão de acompanhamento e fiscalização do presente concurso público.

14.7 Os questionamentos relativos a casos omissos no presente Edital e na Legislação Municipal deverão ser protocolados na sede da Prefeitura Municipal de Cambé e serão resolvidos pela Banca Examinadora do Concurso Público nomeada pela FUNTEF, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis.

Edifício da Prefeitura Municipal de Cambé - PR, em 13 de fevereiro de 2012.

João Dalmacio Pavinato

Prefeito Municipal de Cambé

ANEXO I - Calendário do concurso

EVENTO

DATA

Publicação do edital

13 de fevereiro de 2012

Período de inscrições

13 de fevereiro a 05 de março de 2012

Verificação das inscrições e identificação do local de provas

A partir de 19 de março de 2012

Prova escrita

25 de março de 2012

Disponibilização do gabarito (prova escrita)

26 de março de 2012

Recebimento de recursos (prova escrita)

26 e 27 de março de 2012

Resultado da 1ª etapa (prova escrita)

09 de abril de 2012

Recebimento de Títulos

10 e 11 de abril de 2012

Resultado Prova de Títulos

23 de abril de 2012

Recebimento de recursos prova de títulos

24 e 25 de abril de 2012

Resultado final

30 de abril de 2012

Concurso relacionado: Concurso Prefeitura de Cambé (PR)