Edital Concurso Câmara dos Deputados

CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE ANALISTA LEGISLATIVO – ATRIBUIÇÕES: MUSEÓLOGO, TÉCNICA LEGISLATIVA, TAQUÍGRAFO E MÉDICO E NO CARGO DE TÉCNICO LEGISLATIVO – ATRIBUIÇÃO: AGENTE DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
EDITAL Nº 1, DE 30 DE JULHO DE 2012

O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB), nos termos do Contrato nº 2012/144.0, celebrado entre a Câmara dos Deputados e a Fundação Universidade de Brasília (FUB), torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização do concurso público destinado a selecionar candidatos para o cargo de Analista Legislativo - Atribuições: Museólogo, Técnica Legislativa, Taquígrafo e Médico e para o cargo de Técnico Legislativo - Atribuição: Agente de Serviços Legislativos.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB).

1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá as seguintes fases:

a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do CESPE/UnB;

b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para o cargo de Analista Legislativo - todas as atribuições, exceto para o cargo de Analista Legislativo - atribuição: Taquígrafo, de responsabilidade do CESPE/UnB;

c) prova prática de análise textual e prova prática de apanhamento taquigráfico, ambas de caráter eliminatório e classificatório, somente para o cargo de Analista Legislativo - atribuição: Taquígrafo, de responsabilidade do CESPE/UnB;

d) prova prática, de caráter eliminatório e classificatório, somente para o cargo de Técnico Legislativo - atribuição Agente de Serviços Legislativos - área: Serviços Paramédicos, de responsabilidade do CESPE/UnB;

e) avaliação de títulos, de caráter classificatório, para o cargo de Analista Legislativo - atribuições: Médico e Museólogo, de responsabilidade do CESPE/UnB.

1.3 Todas as fases serão realizadas em Brasília/DF.

1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na cidade de realização das provas, essas poderão ser realizadas em outras localidades.

1.4 Os candidatos empossados no cargo estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei nº 8.112/90 e alterações posteriores) e às demais normas internas de Pessoal da Câmara dos Deputados.

1.5 O concurso público destina-se a selecionar candidatos para provimento de vagas previstas no item 4 deste edital. As vagas excedentes e as que vierem a surgir poderão ser preenchidas a critério da Administração Superior da Casa.

2 DOS CARGOS

2.1 DENOMINAÇÃO: ANALISTA LEGISLATIVO - ATRIBUIÇÃO: MÉDICO (CD-NS-901) - ÁREAS: NEUROLOGIA, ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA, OTORRINOLARINGOLOGIA E RADIOIMAGEM

ESCOLARIDADE E HABILITAÇÃO EXIGIDAS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro profissional no Conselho Regional de Medicina, além de certificado de conclusão de residência médica ou título de especialista, na área de especialização a que concorre, devidamente registrados no Conselho Regional de Medicina (art. 17 da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, e Resolução nº 49, de 1973).

ATRIBUIÇÕES GERAIS: prestar assistência médica emergencial e ambulatorial aos deputados, servidores ativos e inativos, jornalistas credenciados e àqueles que, por determinação legal, sejam considerados seus dependentes.

ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS

ÁREA NEUROLOGIA: atuar como Médico Neurologista no ambulatório, na emergência, sempre que solicitado para este fim, em perícias médicas na qualidade de perito, em juntas médicas, em programas de saúde em conjunto com outros profissionais, na educação médica continuada, nos exames de admissão, bem como atuar como médico generalista sempre que assim determinado pela Direção do Departamento Médico, inclusive em atendimentos fora das dependências do Departamento Médico da Câmara dos Deputados e, eventualmente, em outras localidades além do Distrito Federal.

ÁREA ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA: atuar como Médico Ortopedista e Traumatologista no ambulatório, na emergência, no apoio a eventos de grande porte, sempre que solicitado para este fim, em perícias médicas na qualidade de perito, em juntas médicas, em programas de saúde em conjunto com outros profissionais, na educação médica continuada, nos exames de admissão, bem como atuar como médico generalista sempre que assim determinado pela Direção do Departamento Médico, inclusive em atendimentos fora das dependências do Departamento Médico da Câmara dos Deputados e, eventualmente, em outras localidades além do Distrito Federal.

ÁREA OTORRINOLARINGOLOGIA: atuar como Médico Otorrinolaringologista no ambulatório, na emergência, sempre que solicitado para este fim, em perícias médicas na qualidade de perito, em juntas médicas, em programas de saúde em conjunto com outros profissionais, na educação médica continuada, nos exames de admissão, bem como atuar como médico generalista sempre que assim determinado pela Direção do Departamento Médico, inclusive em atendimentos fora das dependências do Departamento Médico da Câmara dos Deputados e, eventualmente, em outras localidades além do Distrito Federal.

ÁREA RADIOIMAGEM: atuar como Médico Especialista em Radioimagem, sempre que solicitado para este fim, incluindo em situações de emergência, em perícias médicas na qualidade de perito, em juntas médicas, em programas de saúde em conjunto com outros profissionais, na educação médica continuada, nos exames de admissão, bem como atuar como médico generalista sempre que assim determinado pela Direção do Departamento Médico, inclusive em atendimentos fora das dependências do Departamento Médico da Câmara dos Deputados e, eventualmente, em outras localidades além do Distrito Federal. POSICIONAMENTO INICIAL NA CARREIRA: Nível Superior, Classe A, Padrão 31.

REMUNERAÇÃO: R$ 14.825,69 (catorze mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta e nove centavos).

JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais.

LOTAÇÃO: Departamento Médico da Câmara dos Deputados (DEMED).

2.2 DENOMINAÇÃO: ANALISTA LEGISLATIVO - ATRIBUIÇÃO: MUSEÓLOGO (CD-AL-033)

ESCOLARIDADE E HABILITAÇÃO EXIGIDAS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Museologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, ou outra habilitação prevista no artigo 2º da Lei nº 7.287, de 18 de dezembro de 1984 (art. 4º do Ato da Mesa nº 7/2011).

ATRIBUIÇÕES: as previstas no artigo 3º da Lei nº 7.287, de 18 de dezembro de 1984, e no art. 3º do Decreto nº 91.775, de 15 de outubro de 1985, descritas como ensinar a matéria Museologia, nos seus diversos conteúdos, em todos os graus e níveis, obedecidas às prescrições legais; planejar, organizar, administrar, dirigir e supervisionar os museus, as exposições de caráter educativo e cultural, os serviços educativos e atividades culturais dos museus e de instituições afins; executar todas as atividades concernentes ao funcionamento dos museus; solicitar o tombamento de bens culturais e o seu registro e instrumento específico; coletar, conservar, preservar e divulgar o acervo museológico; planejar e executar serviços de identificação, classificação e cadastramento de bens culturais; promover estudos e pesquisas sobre acervos museológicos; definir o espaço museológico adequado à apresentação e guarda das coleções; informar os órgãos competentes sobre o deslocamento irregular de bens culturais, dentro do País ou para o exterior; dirigir, chefiar e administrar os setores técnicos de museologia nas instituições governamentais da administração direta e indireta, bem como em órgãos particulares de idêntica finalidade; prestar serviços de consultoria e assessoria na área de museologia; realizar perícias destinadas a apurar o valor histórico, artístico ou científico de bens museológicos, bem como sua autenticidade; orientar, supervisionar e executar programas de treinamento, aperfeiçoamento e especialização de pessoas das áreas de museologia e museografia, como atividades de extensão; orientar a realização de seminários, colóquios, concursos, exposições de âmbito nacional ou internacional, e de outras atividades de caráter museológico, bem como nelas fazer-se representar.

POSICIONAMENTO INICIAL NA CARREIRA: Nível Superior, Classe A, Padrão 31.

REMUNERAÇÃO: R$ 14.825,69 (catorze mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta e nove centavos).

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

LOTAÇÃO: Centro de Documentação e Informação ou Espaço Cultural da Câmara dos Deputados.

2.3 DENOMINAÇÃO: ANALISTA LEGISLATIVO - ATRIBUIÇÃO: TAQUÍGRAFO LEGISLATIVO (CD-AL-012)

ESCOLARIDADE E HABILITAÇÃO EXIGIDAS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC ou habilitação legal equivalente (art. 3º, inciso I, da Resolução nº 36, de 1983, anexo ao Ato da Mesa nº 45, de 1984, e Resolução nº 22, de 1984).

ATRIBUIÇÕES: atividades de nível superior estabelecidas pelo Ato da Mesa nº 45, de 1984, envolvendo, dentre outras, execução de tarefas relativas ao registro e decifração de notas taquigráficas, diretamente ou mediante gravações em sistema de áudio, dos discursos, depoimentos, exposições, conferências e debates travados no âmbito do Plenário Principal e/ou das Comissões Técnicas da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional, bem como de outros eventos que envolvam assuntos relacionados às atividades legislativas, dando-lhes forma ortográfica e sentido lógico perfeito, sem prejuízo do estilo e do pensamento do orador; realização de pesquisas bibliográficas, ou de outra natureza, necessárias ao perfeito desempenho dos serviços referentes ao registro taquigráfico.

POSICIONAMENTO INICIAL NA CARREIRA: Nível Superior, Classe A, Padrão 31.

REMUNERAÇÃO: R$ 14.825,69 (catorze mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta e nove centavos).

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

LOTAÇÃO: Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação (DETAQ).

2.4 DENOMINAÇÃO: ANALISTA LEGISLATIVO - ATRIBUIÇÃO: TÉCNICA LEGISLATIVA (CD-AL-011)

ESCOLARIDADE E HABILITAÇÃO EXIGIDAS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC ou habilitação legal equivalente, devidamente registrada (art. 3º, inciso I, da Resolução nº 36, de 1983, anexo ao Ato da Mesa nº 45, de 1984).

ATRIBUIÇÕES: atividades de nível superior estabelecidas pelo Ato da Mesa nº 45, de 1984, envolvendo, dentre outras, supervisão, coordenação, orientação ou execução de tarefas de apoio ao desenvolvimento de trabalhos legislativos e administrativos; assistência à Mesa, Comissões, Lideranças e à Administração em matéria constitucional, regimental, de técnica legislativa e de procedimentos administrativos; fornecimento de subsídios à elaboração de documentos de natureza legislativa e administrativa; coleta de dados e informações, sua organização e atualização, relativos a matéria legislativa, administrativa, financeira e orçamentária.

POSICIONAMENTO INICIAL NA CARREIRA: Nível Superior, Classe A, Padrão 31.

REMUNERAÇÃO: R$ 14.825,69 (catorze mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta e nove centavos). JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

LOTAÇÃO: órgãos da Câmara dos Deputados relacionados ao Processo Legislativo.

2.5 DENOMINAÇÃO: TECNICO LEGISLATIVO - ATRIBUIÇÃO: AGENTE DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS (CD AL

017) ÁREA: SERVIÇOS PARAMÉDICOS - TÉCNICO EM RADIOLOGIA E TÉCNICO EM GESSO

ESCOLARIDADE E HABILITAÇÃO EXIGIDAS PARA TÉCNICO EM RADIOLOGIA: diploma de conclusão de ensino médio, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC; diploma ou certificado ou atestado de conclusão do curso de técnico em Radiologia, expedido por escola oficial ou reconhecida; e registro profissional no órgão de fiscalização do exercício da profissão.

ESCOLARIDADE E HABILITAÇÃO EXIGIDAS PARA TÉCNICO EM GESSO: diploma de conclusão de ensino médio, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC; e diploma ou certificado ou atestado de conclusão do curso de técnico em Radiologia, expedido por escola oficial ou reconhecida.

ATRIBUIÇÕES

ÁREA SERVIÇOS PARAMÉDICOS - TÉCNICO EM RADIOLOGIA: operação, sob supervisão, imediata de equipamentos de radiodiagnóstico e raio-X, compreendendo a revelação de filmes e chapas radiográficos, bem como trabalhos auxiliares de radioproteção.

ÁREA SERVIÇOS PARAMÉDICOS - TÉCNICO EM GESSO: realizar imobilizações na área de Ortopedia e Traumatologia, conforme padrões técnicos, de acordo com a prescrição médica, incluindo a confecção e retirada de aparelhos gessados, bem como uso de técnicas reconhecidas para atendimento inicial e imediato nas urgências e emergências nestas áreas, além de auxiliar o Ortopedista no desempenho de suas funções.

POSICIONAMENTO INICIAL NA CARREIRA: Nível Intermediário Especializado, Classe A, Padrão 7. REMUNERAÇÃO: R$ 7.438,62 (sete mil, quatrocentos e trinta e oito reais e sessenta e dois centavos). JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

LOTAÇÃO: Departamento Médico da Câmara dos Deputados (DEMED).

3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

3.1 Ser aprovado no concurso público.

3.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal.

3.3 Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares.

3.4 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme item 2 deste edital.

3.5 Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse.

3.6 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

3.7 Apresentar, no ato da posse, declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública (art. 13, §5º, da Lei nº 8.112/90).

3.8 Cumprir as determinações deste edital e de eventuais alterações.

3.9 Estar em situação regular junto aos órgãos competentes para o exercício da profissão.

3.10 O candidato que, na data da posse, não reunir os requisitos enumerados neste item perderá o direito à investidura no cargo.

4 DAS VAGAS

CARGO/ATRIBUIÇÃO/ÁREA

GERAL

CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

TOTAL

ANALISTA LEGISLATIVO - ATRIBUIÇÃO: MÉDICO - ÁREA: NEUROLOGIA

1

(*)

1

ANALISTA LEGISLATIVO - ATRIBUIÇÃO: MÉDICO - ÁREA: ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA

2

(*)

2

ANALISTA LEGISLATIVO - ATRIBUIÇÃO: MÉDICO - ÁREA: OTORRINOLARINGOLOGIA

1

(*)

1

ANALISTA LEGISLATIVO ATRIBUIÇÃO: MÉDICO - ÁREA: RADIOIMAGEM

2

(*)

2

ANALISTA LEGISLATIVO - ATRIBUIÇÃO: MUSEÓLOGO

2

(*)

2

ANALISTA LEGISLATIVO - ATRIBUIÇÃO: TAQUÍGRAFO LEGISLATIVO

13

1

14

ANALISTA LEGISLATIVO - ATRIBUIÇÃO: TÉCNICA LEGISLATIVA

105

6

111

TECNICO LEGISLATIVO - ATRIBUIÇÃO: AGENTE DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS - ÁREA: SERVIÇOS PARAMÉDICOS - TÉCNICO EM RADIOLOGIA

3

(*)

3

TECNICO LEGISLATIVO - ATRIBUIÇÃO: AGENTE DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS - ÁREA: SERVIÇOS PARAMÉDICOS - TÉCNICO EM GESSO

2

(*)

2

(*) Não haverá reserva de vagas para provimento imediato em virtude do quantitativo oferecido.

5 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

5.1 Das vagas destinadas aos cargos/atribuições/áreas e das que, na forma do subitem 1.5 deste edital forem preenchidas pela Câmara dos Deputados, 5% serão providas na forma do § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações.

5.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.1 deste edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse a 20% das vagas oferecidas, nos termos do § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112/1990.

5.1.2 Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos com deficiência nos cargos/atribuições/áreas com número total de vagas igual ou superior a 5 (cinco).

5.1.3 O candidato que se declarar com deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos.

5.2 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá:

a) no ato da inscrição, declarar-se pessoa com deficiência;

b) encaminhar cópia simples do CPF e laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido nos últimos seis meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como a provável causa da deficiência, na forma do subitem 5.2.1 deste edital.

5.2.1 O candidato com deficiência deverá enviar a cópia simples do CPF e o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) a que se refere a alínea "b" do subitem 5.2 deste edital, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, postado impreterivelmente até 28 de agosto de 2012, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB - Concurso Câmara dos Deputados (laudo médico), Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF.

5.2.1.1 O candidato poderá, ainda, entregar, até 28 de agosto de 2012, das 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, cópia simples do CPF e o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) a que se refere a alínea "b" do subitem 5.2 deste edital, na Central de Atendimento do CESPE/UnB - Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF.

5.2.2 O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e da cópia do CPF, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação a seu destino.

5.3 O candidato com deficiência poderá requerer, na forma do subitem 6.4.10 deste edital, atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização dessas, conforme previsto no artigo 40, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações.

5.3.1 O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá indicar a necessidade na solicitação de inscrição e encaminhar ou entregar, até 28 de agosto de 2012, na forma do subitem 6.4.10 deste edital, justificativa acompanhada de laudo e parecer emitido por especialista da área de sua deficiência que ateste a necessidade de tempo adicional, conforme prevê o parágrafo 2º do artigo 40 do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações.

5.4 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e a cópia simples do CPF terão validade somente para este concurso público e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação.

5.4.1 A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência será divulgada na Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/cd_12_at, na ocasião da divulgação do edital de consulta aos locais e horários de realização das provas.

5.4.1.1 O candidato disporá de um dia para contestar o indeferimento na Central de Atendimento do CESPE/UnB - Universidade de Brasília (UnB), Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF, pessoalmente ou por terceiro; ou pelo e-mail: atendimentoespecial@cespe.unb.br, restrito apenas a assuntos relacionados ao atendimento especial. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

5.5 A inobservância do disposto no subitem 5.2 deste edital acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos com deficiência e o não atendimento às condições especiais necessárias.

5.6 DA PERÍCIA MÉDICA

5.6.1 Os candidatos que se declararam com deficiência, se não eliminados no concurso, serão convocados para se submeter à perícia médica oficial promovida por equipe multiprofissional de responsabilidade do CESPE/UnB, formada por profissionais, que verificará sobre a sua qualificação como deficiente, nos termos do artigo 43 do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações.

5.6.2 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica, munidos de documento de identidade original e de laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações, bem como a provável causa da deficiência, de acordo com o modelo constante do Anexo deste edital, e, se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a deficiência.

5.6.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) será retido pelo CESPE/UnB por ocasião da realização da perícia médica.

5.6.4 Os candidatos convocados para a perícia médica deverão comparecer com uma hora de antecedência do horário marcado para o seu início, conforme edital de convocação.

5.6.5 Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência o candidato que, por ocasião da perícia médica, não apresentar laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) ou que apresentar laudo que não tenha sido emitido nos últimos seis meses, bem como que não for qualificado na perícia médica como pessoa com deficiência ou, ainda, que não comparecer à perícia.

5.6.6 O candidato que não for considerado com deficiência na perícia médica, caso seja aprovado no concurso, figurará na lista de classificação geral por cargo/atribuição/área.

5.6.7 A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada pelo candidato será avaliada durante estágio probatório, na forma estabelecida no § 2º do artigo 43 do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações.

5.6.8 O candidato com deficiência que no decorrer do estágio probatório apresentar incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo será exonerado.

5.7 O candidato que, no ato da inscrição, se declarar com deficiência, se for qualificado na perícia médica e não for eliminado do concurso, terá seu nome publicado em lista à parte e figurará também na lista de classificação geral por cargo/atribuição/área.

5.8 As vagas definidas no subitem 5.1 deste edital que não forem providas por falta de candidatos com deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo/atribuição/área.

5.9 Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria.

6 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO

6.1 VALOR DA INSCRIÇÃO:

a) Analista Legislativo: R$ 90,00 (noventa reais);

b) Técnico Legislativo: R$ 70,00 (setenta reais).

6.2 Será admitida a inscrição somente via Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/cd_12_at, solicitada no período entre 10 horas do dia 8 de agosto de 2012 e 23 horas e 59 minutos do dia 28 de agosto de 2012, observado o horário oficial de Brasília/DF.

6.2.1 O CESPE/UnB não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

6.2.2 O candidato poderá efetuar o pagamento do valor da inscrição por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança).

6.2.3 A Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) estará disponível no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/cd_12_at e deverá ser imediatamente impressa para o pagamento do valor da inscrição após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online.

6.2.4 O candidato poderá reimprimir a GRU Cobrança pela página de acompanhamento do concurso.

6.2.5 A GRU Cobrança pode ser paga em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e nos Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.

6.2.6 O pagamento do valor da inscrição deverá ser efetuado até o dia 31 de agosto de 2012.

6.2.7 As inscrições efetuadas somente serão efetivadas após a comprovação do pagamento do valor da inscrição ou do deferimento da solicitação de isenção da inscrição.

6.3 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/cd_12_at, por meio da página de acompanhamento, após a aceitação da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.

6.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

6.4.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. No momento da inscrição, o candidato deverá optar pelo cargo/atribuição/área. Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração.

6.4.1.1 Para o candidato que efetivar mais de uma inscrição, será considerada válida somente a última inscrição efetivada, sendo entendida como efetivada a inscrição paga ou isenta. Caso haja mais de uma inscrição paga em um mesmo dia, será considerada a última inscrição efetuada no sistema do CESPE/UnB.

6.4.2 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico.

6.4.3 É vedada a transferência do valor pago a título de inscrição para terceiros, para outros concursos ou para outro cargo.

6.4.4 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.

6.4.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CESPE/UnB do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher a solicitação de forma completa e correta.

6.4.6 O valor referente ao pagamento da inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.

6.4.7 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.

6.4.8 DOS PROCEDIMENTOS PARA PEDIDO DE ISENÇÃO DO VALOR DE INSCRIÇÃO

6.4.8.1 Não haverá isenção total ou parcial do valor da inscrição, exceto para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2008.

6.4.8.2 Estará isento do pagamento do valor da inscrição o candidato que:

a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007; e

b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135/2007.

6.4.8.3 A isenção deverá ser solicitada mediante requerimento do candidato, disponível por meio do aplicativo para a solicitação de inscrição, no período entre 10 horas do dia 3 de agosto de 2012 e 23 horas e 59 minutos do dia 21 de agosto de 2012, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/cd_12_at, contendo:

a) indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico; e

b) declaração de que atende à condição estabelecida na letra "b" do subitem 6.4.8.2 deste edital.

6.4.8.4 O CESPE/UnB consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

6.4.8.5 As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.

6.4.8.6 Não será concedida isenção de pagamento do valor da inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar documentação;

c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 6.4.8.3 deste edital.

6.4.8.7 Não será aceita solicitação de isenção de pagamento do valor de inscrição via postal, via fax ou via correio eletrônico.

6.4.8.8 Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo órgão gestor do CadÚnico.

6.4.8.9 A relação dos candidatos que tiveram o seu pedido de isenção deferido será divulgada na data provável de 24 de agosto de 2012, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/cd_12_at.

6.4.8.9.1 O candidato disporá de três dias para contestar o indeferimento, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/cd_12_at. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

6.4.8.10 Os candidatos que tiverem o seu pedido de isenção indeferido deverão acessar o endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/cd_12_at e imprimir a GRU Cobrança, por meio da página de acompanhamento, para pagamento até o dia 31 de agosto de 2012, conforme procedimentos descritos neste edital.

6.4.8.11 O interessado que não tiver o seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento do valor da inscrição na forma e no prazo estabelecidos no subitem anterior estará automaticamente excluído do concurso público.

6.4.9 O comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento do valor da inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas.

6.4.10 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL

6.4.10.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, na solicitação de inscrição disponibilizada no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/cd_12_at, os recursos especiais necessários a tal atendimento.

6.4.10.1.1 O candidato que solicitar atendimento especial na forma estabelecida no subitem anterior deverá enviar a cópia simples do CPF e laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) que justifique o atendimento especial solicitado.

6.4.10.1.2 A documentação citada no subitem anterior poderá ser entregue até o dia 28 de agosto de 2012, das 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Brasília, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF, ou enviada via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF, Caixa Postal 4488, CEP 70904-970 até a data prevista acima. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior.

6.4.10.2 O fornecimento da cópia simples do CPF e do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação a seu destino.

6.4.10.3 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá encaminhar, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB, cópia autenticada em cartório da certidão de nascimento da criança, até 28 de agosto de 2012, e levar um acompanhante adulto que, no dia das provas, ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante adulto no dia da prova não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas.

6.4.10.3.1 Caso a criança ainda não tenha nascido até a data estabelecida no subitem 6.4.10.3 deste edital, a cópia da certidão de nascimento poderá ser substituída por documento emitido pelo médico obstetra que ateste a data provável do nascimento.

6.4.10.3.2 O CESPE/UnB não disponibilizará acompanhante para guarda de criança no dia das provas.

6.4.10.4 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e a cópia simples do CPF valerão somente para este concurso e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação.

6.4.10.5 A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/cd_12_at, na ocasião da divulgação do edital de consulta aos locais e horários de realização das provas.

6.4.10.5.1 O candidato disporá de um dia para contestar o indeferimento, na Central de Atendimento do CESPE/UnB - Universidade de Brasília (UnB), Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF; pessoalmente ou por terceiro, ou pelo e-mail atendimentoespecial@cespe.unb.br, restrito apenas a assuntos relacionados ao atendimento especial. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

6.4.10.6 A solicitação de atendimento especial, em qualquer caso, será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

7 DAS FASES DO CONCURSO

7.1 As fases do concurso e seu caráter estão descritos conforme os quadros a seguir.

7.1.1 ANALISTA LEGISLATIVO - ATRIBUIÇÃO: MÉDICO (TODAS AS ÁREAS)

PROVA/TIPO

ÁREA DE CONHECIMENTO

NÚMERO DE ITENS

PESO

PONTUAÇÃO MÁXIMA

CARÁTER

(P1) Objetiva

Conhecimentos Básicos

60

1

60

ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO

(P2) Objetiva

Conhecimentos Complementares

20

2

40

(P3) Objetiva

Conhecimentos Específicos

80

2

160

(P4) Prova discursiva

-

-

-

170

(P5) Avaliação de títulos

-

-

-

20

CLASSIFICATÓRIO

7.1.2 ANALISTA LEGISLATIVO - ATRIBUIÇÃO: MUSEÓLOGO

PROVA/TIPO

ÁREA DE CONHECIMENTO

NÚMERO DE ITENS

PESO

PONTUAÇÃO MÁXIMA

CARÁTER

(P1) Objetiva

Conhecimentos Básicos

100

1

100

ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO

(P2) Objetiva

Conhecimentos Específicos

70

2

140

(P3) Prova discursiva

-

-

-

140

(P4) Avaliação de títulos

-

-

-

20

CLASSIFICATÓRIO

7.1.3 ANALISTA LEGISLATIVO - ATRIBUIÇÃO: TAQUÍGRAFO LEGISLATIVO

PROVA/TIPO

ÁREA DE CONHECIMENTO

NÚMERO DE ITENS

PESO

PONTUAÇÃO MÁXIMA

CARÁTER

(P1) Objetiva

Conhecimentos Básicos

70

1

70

ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO

(P2) Objetiva

Conhecimentos Específicos

60

2

120

(P3) Prova Prática de Análise Textual

-

-

-

120

(P4) Prova Prática de Apanhamento Taquigráfico

-

-

-

160

7.1.4 ANALISTA LEGISLATIVO - ATRIBUIÇÃO: TÉCNICA LEGISLATIVA

PROVA/TIPO

ÁREA DE CONHECIMENTO

NÚMERO DE ITENS

PESO

PONTUAÇÃO MÁXIMA

CARÁTER

(P1) Objetiva

Conhecimentos Básicos

70

1

130

ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO

Língua Portuguesa

30

2

(P2) Objetiva

Conhecimentos Específicos

80

2

160

(P3) Prova discursiva

-

-

-

175

7.1.5 TÉCNICO LEGISLATIVO - ATRIBUIÇÃO: AGENTE DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS - ÁREA: SERVIÇOS PARAMÉDICOS - TÉCNICO EM RADIOLOGIA E TÉCNICO EM GESSO

PROVA/TIPO

ÁREA DE CONHECIMENTO

NÚMERO DE ITENS

PESO

PONTUAÇÃO MÁXIMA

CARÁTER

(P1) Objetiva

Conhecimentos Básicos

70

1

70

ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO

(P2) Objetiva

Conhecimentos Específicos

60

2

120

(P₃) Prova Prática

-

-

-

120

7.2 As provas objetivas de conhecimentos básicos e de conhecimentos complementares para o cargo de Analista Legislativo - atribuição: Médico (todas as áreas) e as provas objetivas de conhecimentos básicos e de Língua Portuguesa para o cargo de Analista Legislativo - atribuição: Técnica Legislativa e as provas objetivas de conhecimentos básicos para o cargo de Analista Legislativo - atribuições: Museólogo e Taquígrafo Legislativo terão a duração de 3 horas e serão aplicadas na data provável de 30 de setembro de 2012, no turno da manhã.

7.3 As provas objetivas de conhecimentos básicos e de conhecimentos específicos para o cargo de Técnico Legislativo - atribuição: Agente de Serviços Legislativos - área: Serviços Paramédicos - Técnico em Radiologia e Técnico em Gesso terão a duração de 4 horas e serão aplicadas na data provável de 30 de setembro de 2012, no turno da manhã.

7.4 As provas objetivas de conhecimentos específicos e a prova discursiva para o cargo de Analista Legislativo - atribuição: Médico (todas as áreas) e as provas objetivas de conhecimentos específicos e a prova discursiva para o cargo de Analista Legislativo - atribuições: Museólogo e Técnica Legislativa terão a duração de 6 horas e serão aplicadas na data provável de 30 de setembro de 2012, no turno da tarde.

7.5 As provas objetivas de conhecimentos específicos e a prova prática de análise textual para o cargo de Analista Legislativo - atribuição: Taquígrafo Legislativo terão a duração de 6 horas e serão aplicadas na data provável de 30 de setembro de 2012, no turno da tarde.

7.6 Os locais e o horário de realização das provas objetivas e das provas discursivas estarão disponíveis para consulta na Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/cd_12_at, a partir da data provável de 24 de setembro de 2012.

7.6.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o referido endereço eletrônico para verificar o seu local de provas, por meio de busca individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados.

7.6.2 O candidato somente poderá realizar as provas no local designado pelo CESPE/UnB.

7.6.3 Na data provável de 24 de setembro de 2012, será publicado no Diário Oficial da União edital informando a disponibilização da consulta aos locais e o horário de realização das provas.

7.6.4 Serão de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

7.6.5 O CESPE/UnB poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem anterior, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico, o que não o desobriga do dever de observar o disposto no subitem 7.6 deste edital.

7.7 A prova prática de apanhamento taquigráfico para Analista Legislativo - atribuição: Taquígrafo Legislativo será aplicada na data provável de 18 de novembro de 2012.

7.8 A prova prática para Técnico Legislativo - atribuição: Agente de Serviços Legislativos - área: Serviços Paramédicos - Técnico em Radiologia e Técnico em Gesso será aplicada na data provável de 18 de novembro de 2012.

7.9 A entrega dos documentos referentes à avaliação de títulos para o cargo de Analista Legislativo - Atribuição: Médico (todas as áreas) e para o cargo de Analista Legislativo - Atribuição: Museólogo será realizada nas datas prováveis de 19 e 20 de novembro de 2012.

7.10 O resultado final nas provas objetivas para todos os cargos, o resultado provisório na prova discursiva para o cargo de Analista Legislativo, o resultado provisório na prova prática de análise textual para o cargo de Analista Legislativo - atribuição: Taquígrafo Legislativo e a convocação para a prova prática para o cargo de Técnico Legislativo - atribuição: Agente de Serviços Legislativos - área: Serviços Paramédicos - Técnico em Radiologia e Técnico em Gesso serão publicados no Diário Oficial da União e divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/cd_12_at, na data provável de 23 de outubro de 2012.

8 DAS PROVAS OBJETIVAS

8.1 Para o cargo de Analista Legislativo - atribuição: Médico (todas as áreas), as provas objetivas P₁, P₂ e P3, de caráter eliminatório e classificatório, valerão um total de 260,00 pontos e abrangerão os objetos de avaliação constantes do item 17 deste edital.

8.2 Para o cargo de Analista Legislativo - atribuição: Museólogo, as provas objetivas P₁ e P₂, de caráter eliminatório e classificatório, valerão um total de 240,00 pontos e abrangerão os objetos de avaliação constantes do item 17 deste edital.

8.3 Para o cargo de Analista Legislativo - atribuição: Taquígrafo Legislativo, as provas objetivas P₁ e P₂, de caráter eliminatório e classificatório, valerão um total de 190,00 pontos e abrangerão os objetos de avaliação constantes do item 17 deste edital.

8.4 Para o cargo de Analista Legislativo - atribuição: Técnica legislativa, as provas objetivas P₁ e P₂, de caráter eliminatório e classificatório, valerão um total de 290,00 pontos e abrangerão os objetos de avaliação constantes do item 17 deste edital.

8.5 Para o cargo de Técnico Legislativo - atribuição: Agente de Serviços Legislativos - área: Serviços Paramédicos - Técnico em Radiologia e Técnico em Gesso, as provas objetivas P₁ e P₂, de caráter eliminatório e classificatório, valerão um total de 190,00 pontos e abrangerão os objetos de avaliação constantes do item 17 deste edital.

8.6 O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO.

8.7 Para obter pontuação no item, o candidato deverá marcar um, e somente um, dos dois campos da folha de respostas.

8.8 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.

8.9 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital ou com a folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não preenchido integralmente.

8.10 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.

8.11 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição e o número de seu documento de identidade.

8.12 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para realização das provas. Nesse caso, o candidato será acompanhado por fiscal do CESPE/UnB devidamente treinado.

8.13 O CESPE/UnB divulgará a imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram as provas objetivas, exceto dos candidatos eliminados na forma do subitem 16.24 deste edital, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/cd_12_at, após a data de divulgação do resultado final das provas objetivas. A referida imagem ficará disponível até quinze dias corridos da data de publicação do resultado final do concurso público.

8.13.1 Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem da folha de respostas.

8.14 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS

8.14.1 Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico.

8.14.2 A nota em cada item da prova objetiva de conhecimentos básicos para todos os cargos, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 1,00 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E), exceto para os itens referentes à Língua Portuguesa da prova objetiva (P1) do cargo de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, que será igual a: 2,00 pontos, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 2,00 pontos negativos, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E).

8.14.2.1 A nota em cada item da prova objetiva conhecimentos específicos para todos os cargos e de conhecimentos específicos e de conhecimentos complementares para o cargo de Analista Legislativo - atribuição: Médico (todas as áreas), feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 2,00 pontos, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 2,00 pontos negativos, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E).

8.14.3 A nota em cada prova objetiva será igual à soma das notas obtidas em todos os itens que a compõem.

8.14.4 Para o cargo de Analista Legislativo - atribuição: Médico (todas as áreas), será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:

a) obtiver nota inferior a 12,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos P1;

b) obtiver nota inferior a 8,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Complementares P2;

c) b) obtiver nota inferior a 48,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos P3;

d) obtiver nota inferior a 78,00 pontos no conjunto das provas objetivas.

8.14.5 Para o cargo de Analista Legislativo - atribuição: Museólogo, será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:

a) obtiver nota inferior a 20,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos P1;

b) obtiver nota inferior a 42,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos P2;

c) obtiver nota inferior a 72,00 pontos no conjunto das provas objetivas.

8.14.6 Para o cargo de Analista Legislativo - atribuição: Taquígrafo Legislativo, será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:

a) obtiver nota inferior a 14,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos P1;

b) obtiver nota inferior a 36,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos P2;

c) obtiver nota inferior a 57,00 pontos no conjunto das provas objetivas.

8.14.7 Para o cargo de Analista Legislativo - atribuição: Técnica Legislativa, será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:

a) obtiver nota inferior a 26,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos P1;

b) obtiver nota inferior a 48,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos P2;

c) obtiver nota inferior a 87,00 pontos no conjunto das provas objetivas.

8.14.8 Para o cargo de Técnico Legislativo - atribuição: Agente de Serviços Legislativos - área: Serviços Paramédicos - Técnico em Radiologia e Técnico em Gesso, será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:

a) obtiver nota inferior a 14,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P1);

b) obtiver nota inferior a 36,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P2);

c) obtiver nota inferior a 57,00 pontos no conjunto das provas objetivas.

8.14.9 O candidato eliminado na forma dos subitens 8.14.4 a 8.14.8 deste edital não terá classificação alguma no concurso público.

8.14.10 Os candidatos não eliminados na forma dos subitens 8.14.4 a 8.14.8 serão ordenados por cargo/atribuição/área de acordo com os valores decrescentes da nota final na prova objetiva, que será a soma das notas obtidas nas provas objetivas.

8.15 DOS RECURSOS DAS PROVAS OBJETIVAS

8.15.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na Internet, no endereço http://www.cespe.unb.br/concursos/cd_12_at, a partir das 19 horas da data provável de 2 de outubro de 2012, observado o horário oficial de Brasília/DF.

8.15.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá de três dias para fazê-lo, no período provável das 9 horas do dia 3 de outubro de 2012 às 18 horas do dia 5 de outubro de 2012, ininterruptamente.

8.15.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/cd_12_at, e seguir as instruções ali contidas.

8.15.4 Todos os recursos serão analisados, e as justificativas das alterações/anulações dos gabaritos serão divulgadas no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/cd_12_at em data a ser informada no edital de resultado final nas provas objetivas. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

8.15.5 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

8.15.6 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido.

8.15.7 Se do exame de recursos resultar anulação de item integrante de prova, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

8.15.8 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de item integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

8.15.9 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

8.15.10 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso contra os gabaritos oficiais definitivos.

8.15.11 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.

9 DAS PROVAS DISCURSIVAS

9.1 DAS PROVAS DISCURSIVAS PARA O CARGO DE ANALISTA LEGISLATIVO, EXCETO PARA O CARGO DE ANALISTA LEGISLATIVO - ATRIBUIÇÃO TAQUÍGRAFO LEGISLATIVO

9.1.1 A prova discursiva para o cargo de Analista Legislativo - atribuição: Médico (todas as áreas), de caráter eliminatório e classificatório, valerá 170,00 pontos, e consistirá na elaboração de dois estudos de caso, de até 30 linhas cada, relacionados aos objetos de avaliação de conhecimentos específicos de cada área, e será avaliada quanto ao domínio da modalidade escrita (grafia/acentuação, morfossintaxe/pontuação e propriedade vocabular), à apresentação e à estrutura textuais e ao desenvolvimento do tema (domínio do conteúdo).

9.1.2 A prova discursiva para o cargo de Analista Legislativo - atribuição: Museólogo, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 140,00 pontos, e consistirá na elaboração de dois estudos de caso, de até 30 linhas cada, relacionados aos objetos de avaliação de conhecimentos específicos, e será avaliada quanto ao domínio da modalidade escrita (grafia/acentuação, morfossintaxe/pontuação e propriedade vocabular), à apresentação e à estrutura textuais e ao desenvolvimento do tema (domínio do conteúdo).

9.1.3 A prova discursiva para o cargo de Analista Legislativo - atribuição: Técnica Legislativa, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 175,00 pontos, e consistirá na resposta a duas questões dissertativas, de até 30 linhas cada, relacionadas aos objetos de avaliação de conhecimentos específicos, e será avaliada quanto ao domínio da modalidade escrita (grafia/acentuação, morfossintaxe/pontuação e propriedade vocabular), à apresentação e à estrutura textuais e ao desenvolvimento do tema (domínio do conteúdo).

9.1.4 A prova discursiva para o cargo de Analista Legislativo (todas as atribuições/áreas) deverá ser manuscrita, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, não sendo permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para a realização das provas. Nesse caso, o candidato será acompanhado por fiscal do CESPE/UnB devidamente treinado, para o qual deverá ditar os textos, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.

9.1.5 A folha de texto definitivo da prova discursiva não poderá ser assinada, rubricada nem conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que a identifique, sob pena de anulação da prova discursiva. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição dos textos definitivos acarretará a anulação da prova discursiva.

9.1.6 A folha de texto definitivo será o único documento válido para avaliação da prova discursiva. A folha para rascunho no caderno de provas é de preenchimento facultativo e não valerá para tal finalidade.

9.1.7 A folha de texto definitivo não será substituída por erro de preenchimento do candidato.

9.1.8 A prova discursiva para o cargo de Analista Legislativo (todas as atribuições/áreas), exceto para a atribuição: Taquígrafo Legislativo, tem o objetivo de avaliar o conteúdo - conhecimento do tema, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da língua portuguesa. O candidato deverá produzir, com base no estudo de caso/questão formulado pela banca examinadora, texto dissertativo, primando pela coerência e pela coesão.

9.2 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS PROVAS DISCURSIVAS

9.2.1 Serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos aprovados nas provas objetivas e classificados conforme quadro a seguir, respeitados os empates na última posição.

CARGO/ATRIBUIÇÃO/ÁREA

GERAL

CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

TOTAL

Analista Legislativo - atribuição: Médico - Área: Neurologia

19ª

20ª

Analista Legislativo - atribuição: Médico - Área: Ortopedia e Traumatologia

19ª

20ª

Analista Legislativo - atribuição: Médico - Área: Otorrinolaringologia

19ª

20ª

Analista Legislativo - atribuição: Médico - Área: Radioimagem

19ª

20ª

Analista Legislativo - atribuição: Museólogo

19ª

20ª

Analista Legislativo - atribuição: Técnica Legislativa

1.055ª

56ª

1.111ª

9.2.1.1 O candidato que não tiver a sua prova discursiva corrigida na forma do subitem anterior será automaticamente eliminado e não terá classificação alguma no concurso.

9.2.2 Cada um dos estudos de caso/questão específicos da prova discursiva para o cargo de Analista Legislativo - (todas as atribuições/áreas), exceto para a atribuição: Taquígrafo Legislativo, será corrigido conforme critérios a seguir, ressaltando-se que em atendimento ao que está estabelecido no Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008, serão aceitas como corretas, até 31 de dezembro de 2012, ambas as ortografias, isto é, a forma de grafar e de acentuar as palavras vigente até 31 de dezembro de 2008 e a que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2009:

a) para o cargo de Analista Legislativo - Atribuição: Médico (todas as áreas), a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NCi), cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 85,00 pontos cada para cada estudo de caso, em que i = 1 ou 2.

b) para o cargo de Analista Legislativo - Atribuição: Museólogo, a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NCi), cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 70,00 pontos cada para cada estudo de caso, em que i = 1 ou 2.

c) para o cargo de Analista Legislativo - Atribuição: Técnica Legislativa, a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NCi), cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 87,50 pontos para cada questão, em que i = 1 ou 2.

d) nos casos de fuga ao tema ou de inexistência de texto na folha de texto definitivo, o candidato receberá nota no estudo de caso/questão (NTi) igual a 0,00 (zero);

e) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NEi) do candidato, considerando-se aspectos tais como: grafia/acentuação, morfossintaxe/pontuação e propriedade vocabular;

f) será computado o número total de linhas (TLi) efetivamente escritas pelo candidato no estudo de caso proposto/questão;

g) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado e/ou que ultrapassar a extensão máxima estabelecida na folha de texto definitivo para cada estudo de caso/questão;

h) será calculada, então, para cada candidato, a nota no estudo de caso/questão (NTi) como sendo igual a NCi menos 20 (vinte) vezes o resultado do quociente NEi/TLi.

i) se NTi for menor que zero, então considerar-se-á NTi igual a 0,00 (zero).

9.2.2.1 Será calculada, então, para cada candidato, a nota na prova discursiva (NPD), como sendo igual ao somatório das notas obtidas nos dois estudos de caso/nas duas questões.

9.2.2.1.1 Será eliminado do concurso público o candidato que:

a) para o cargo de Analista Legislativo - Atribuição: Médico (todas as áreas) obtiver NPD < 102,00 pontos;

b) para o cargo de Analista Legislativo - Atribuição Museólogo obtiver NPD < 84,00 pontos;

c) para o cargo de Analista Legislativo - Atribuição: Técnica Legislativa NPD < 105,00 pontos.

9.2.3 Os candidatos eliminados na forma das alíneas "a", "b" e "c" do subitem 9.2.2.1.1 deste edital serão eliminados do concurso e não terão classificação alguma.

9.3 DOS RECURSOS DAS PROVAS DISCURSIVAS

9.3.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório na prova discursiva disporá de três dias para fazê-lo, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.

10 DAS PROVAS PRÁTICAS PARA O CARGO DE ANALISTA LEGISLATIVO - ATRIBUIÇÃO: TAQUÍGRAFO LEGISLATIVO

10.1 DA PROVA PRÁTICA DE ANÁLISE TEXTUAL

10.1.1 Serão corrigidas as provas práticas de análise textual dos candidatos aprovados nas provas objetivas e classificados conforme quadro a seguir, respeitados os empates na última posição.

CARGO/ATRIBUIÇÃO/ÁREA

GERAL

CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

TOTAL

Analista Legislativo - atribuição: Taquígrafo Legislativo

133ª

140ª

10.1.2 A prova prática de análise textual para o cargo de Analista Legislativo - atribuição: Taquígrafo Legislativo, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 120,00 pontos, e consistirá em análise textual de texto em língua portuguesa com erros para serem identificados e corrigidos pelo candidato.

10.1.3 Será eliminado o candidato que obtiver nota inferior a 72,00 pontos na prova prática.

10.1.4 A prova prática, de caráter eliminatório e classificatório, deverá ser feita pelo próprio candidato, à mão, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta e de material transparente, não sendo permitida a interferência e/ou participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato com deficiência, se a deficiência impossibilitar a redação pelo próprio candidato e de candidato que solicitou atendimento especial. Nesse caso, o candidato será acompanhado por um agente do CESPE/UnB devidamente treinado, para o qual deverá ditar o texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.

10.1.5 Nenhuma das folhas definitivas da prova prática poderá ser assinada, rubricada ou conter, em outro local que não o indicado para esse fim, qualquer palavra ou marca que as identifiquem, sob pena de anulação da prova. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora nos espaços destinados à transcrição de texto definitivo acarretará a anulação do texto.

10.1.6 As folhas definitivas da prova prática serão os únicos documentos válidos para a avaliação da prova prática. As folhas para rascunho são de preenchimento facultativo e não valerão para tal finalidade.

10.1.7 Demais informações a respeito da prova prática de análise textual constarão do edital de convocação para essa fase.

10.2 DA PROVA PRÁTICA DE APANHAMENTO TAQUIGRÁFICO

10.2.1 Serão convocados para realizar a prova prática, de caráter eliminatório e classificatório, os candidatos ao cargo de Analista Legislativo - atribuição Taquígrafo Legislativo, aprovados na prova prática de análise textual até a 57ª posição na listagem geral e até a 3ª posição na listagem de candidatos com deficiência, respeitados os empates na última colocação.

10.2.2 A prova prática de apanhamento taquigráfico para o cargo de Analista Legislativo - Atribuição: Taquígrafo Legislativo, valerá 160,00 pontos e consistirá de duas partes:

a) parte 1 (PP1) - apanhamento taquigráfico, durante cinco minutos, de ditado feito em velocidade progressiva de 105 a 110 palavras por minuto, seguido de tradução digitada em computador compatível com IBM/PC, em processador de texto, com prazo máximo de 2 horas, totalizando 80,00 pontos;

b) parte 2 (PP2) - apanhamento taquigráfico, durante cinco minutos, de ditado feito em velocidade média de 110 palavras por minuto, seguido de tradução digitada em computador compatível com IBM/PC, em processador de texto, com prazo máximo de 2 horas, totalizando 80,00 pontos.

10.2.3 O candidato deve estar apto a digitar em qualquer tipo de teclado adequado às normas técnicas da ABNT.

10.2.4 A prova prática de apanhamento taquigráfico, de caráter eliminatório e classificatório, realizar-se-á exclusivamente pelo processo manual, com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente. O candidato empregará o método taquigráfico de sua escolha, devendo trazer, nos dias de prova, bloco de papel e caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente.

10.2.5 A nota do candidato na prova prática de apanhamento taquigráfico (NAT) será a soma das notas obtidas nos dois ditados, isto é, NAT = NPP1 + NPP2.

10.2.6 A nota do candidato em cada parte (NPP1 e NPP2) será calculada aplicando a seguinte fórmula NPPi = (NPAi - NEPi) x (5/NPAi), sendo NPPi = nota do candidato na parte i e NPAi = número de palavras da parte i, calculada da seguinte forma:

a) NPAi = Vi x a duração do apanhamento i, em minutos;

b) Vi = velocidade média do ditado da parte i, em palavras por minuto;

c) NEPi = número de erros na parte i.

10.2.7 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO PARA A PRÁTICA DE APANHAMENTO TAQUIGRÁFICO

10.2.7.1 Será considerado para cada palavra omitida, acrescida ou substituída:

a) com alteração de sentido = 1 erro;

b) sem alteração de sentido = 0,50 erro.

10.2.7.2 Os erros de língua portuguesa serão descontados conforme o tipo e os valores discriminados a seguir:

a) ortografia = 0,50 erro cada;

b) pontuação = 0,50 erro cada;

c) colocação de pronomes = 0,50 erro cada;

d) regência e crase = 1 erro cada;

e) concordância verbal ou nominal = 1 erro cada;

f) em caso de palavra erroneamente grafada repetidas vezes, será computado 1 erro uma única vez.

10.2.7.3 Será eliminado do concurso o candidato que obtiver NAT inferior a 96,00 pontos.

10.2.7.4 Se NAT for negativa, será considerada NAT = 0,00.

10.2.7.5 A prova prática de apanhamento taquigráfico não poderá ser assinada, rubricada ou conter, em outro local que não seja a capa da pasta (fornecida no ato da identificação), qualquer palavra ou marca que a identifique, sob pena de ser anulada.

10.3 DOS RECURSOS DA PROVA PRÁTICA

10.3.1 O candidato que desejar interpor recursos contra os resultados provisórios nas provas práticas disporá de três dias para fazê-lo, conforme procedimentos disciplinados nos respectivos editais de resultados provisórios.

11 DA PROVA PRÁTICA PARA O CARGO DE TÉCNICO LEGISLATIVO - ATRIBUIÇÃO: AGENTE DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS - ÁREA: SERVIÇOS PARAMÉDICOS - TÉCNICO EM RADIOLOGIA E TÉCNICO EM GESSO

11.1 Serão convocados para realizar a prova prática, de caráter eliminatório e classificatório, os candidatos ao cargo de Técnico Legislativo - atribuição: Agente de Serviços Legislativos - Área: Serviços Paramédicos - Técnico em Radiologia, aprovados na prova objetiva até a 29ª posição na listagem geral e até a 1ª posição na listagem de candidatos com deficiência, respeitados os empates na última colocação.

11.2 Serão convocados para realizar a prova prática, de caráter eliminatório e classificatório, os candidatos ao cargo de Técnico Legislativo - atribuição: Agente de Serviços Legislativos - Área: Serviços Paramédicos - Técnico em Gesso, aprovados na prova objetiva até a 19ª posição na listagem geral e até a 1ª posição na listagem de candidatos com deficiência, respeitados os empates na última colocação.

11.3 Os candidatos não convocados para a prova prática na forma do subitem anterior serão considerados eliminados do concurso público e não terão classificação alguma.

11.4 A prova prática valerá 120,00 pontos.

11.5 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO DA PROVA PRÁTICA PARA O CARGO DE TÉCNICO LEGISLATIVO - ATRIBUIÇÃO: AGENTE DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS - ÁREA SERVIÇOS PARAMÉDICOS - TÉCNICO EM RADIOLOGIA E TÉCNICO EM GESSO

11.5.1 A prova prática valerá 120,00 pontos.

11.5.2 Será considerado aprovado na prova prática o candidato que obtiver nota igual ou superior a 60,00 pontos.

11.5.3 Os candidatos não aprovados na prova prática serão eliminados do concurso e não terão classificação alguma no certame.

11.5.4 O candidato que não comparecer à aplicação da prova prática será reprovado e eliminado do concurso público.

11.6 Demais informações a respeito da prova prática constarão de edital de convocação para essa fase.

11.7 DOS RECURSOS DA PROVA PRÁTICA

11.7.1 O candidato que desejar interpor recursos contra os resultados provisórios nas provas práticas disporá de três dias para fazê-lo, conforme procedimentos disciplinados nos respectivos editais de resultados provisórios.

12 DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS PARA O CARGO DE ANALISTA LEGISLATIVO - ATRIBUIÇÃO: MÉDICO (TODAS AS ÁREAS) E DE ANALISTA LEGISLATIVO - ATRIBUIÇÃO: MUSEÓLOGO

12.1 Serão convocados para a avaliação de títulos os candidatos ao cargo de Analista Legislativo - atribuições: Médico (todas as áreas) e Museólogo aprovados na prova discursiva.

12.1.1 Os candidatos não convocados para a avaliação de títulos, na forma do subitem anterior, serão eliminados e não terão classificação alguma no concurso.

12.2 A avaliação de títulos valerá no máximo 20,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.

12.3 Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data da entrega, observados os limites de pontos dos quadros a seguir.

12.3.1 ANALISTA LEGISLATIVO - ATRIBUIÇÃO: MÉDICO (TODAS AS ÁREAS)

QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

ALÍNEA

TÍTULOS

VALOR DO TÍTULO

VALOR MÁXIMO DE PONTOS

A

Diploma devidamente registrado de curso superior de graduação, além do exigido como requisito para posse. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de graduação, além do exigido como requisito para posse, desde que acompanhado do histórico escolar.

1,00

1,00

B

Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 h/a, na área da Medicina específica a que concorre, excetuado o exigido para a posse. Também será aceita a declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização, na área de Medicina específica a que concorre, excetuado o exigido para a posse, desde que acompanhada de histórico escolar.

1,00

2,00

C

Diploma de curso de pós-graduação, em nível de mestrado (título de mestre), na área da Medicina específica a que concorre. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de mestrado, na área de Medicina específica a que concorre, desde que acompanhado de histórico escolar.

2,00

2,00

D

Diploma de curso de pós-graduação, em nível de doutorado (título de doutor), na área da Medicina específica a que concorre. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado, na área de Medicina específica a que concorre, desde que acompanhado de histórico escolar.

4,00

4,00

E

Curso de extensão com carga horária mínima de 100 horas/aula na área específica a que concorre.

0,5

1,0

F

Exercício de atividade profissional de nível superior na Administração Pública ou na iniciativa privada, em cargos/empregos/funções na área específica a que concorre. Não será considerada fração de ano.

0,80 por ano completo, sem sobreposição de tempo

5,60

G

Docência, na área específica a que concorre, no setor público ou privado. Não será considerada fração de ano.

0,60 por ano completo

2,40

H

Aprovação em concurso público, de nível superior, na área específica a que concorre.

0,50

1,00

I

Livro publicado ou capítulo de livro de autoria individual, ou artigo científico (como primeiro ou último autor) na área da Medicina específica a que concorre.

0,50

1,00

TOTAL 20,00

12.3.2 ANALISTA LEGISLATIVO - ATRIBUIÇÃO: MUSEÓLOGO

QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

ALÍNEA

TÍTULOS

VALOR DO TÍTULO

VALOR MÁXIMO DE PONTOS

A

Diploma devidamente registrado de curso superior de graduação, além do exigido como requisito para posse. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de graduação, além do exigido como requisito para posse, desde que acompanhado do histórico escolar.

1,00

1,00

B

Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 h/a, na área da Museologia. Também será aceita a declaração de conclusão de pós- graduação em nível de especialização, na área de Museologia, desde que acompanhada de histórico escolar.

1,00

2,00

C

Diploma de curso de pós-graduação, em nível de mestrado (título de mestre), na área da Museologia. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de mestrado, na área de Museologia, excetuado o utilizado para posse, desde que acompanhado de histórico escolar.

2,00

2,00

D

Diploma de curso de pós-graduação, em nível de doutorado (título de doutor), na área da Museologia. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado, na área de Museologia, excetuado o utilizado para posse, desde que acompanhado de histórico escolar.

4,00

4,00

E

Curso de extensão com carga horária mínima de 100 horas/aula.

0,5

1,0

F

Exercício de atividade profissional de nível superior na Administração Pública ou na iniciativa privada, em cargos/empregos/funções na área de Museologia. Não será considerada fração de ano.

0,80 por ano completo, sem sobreposição de tempo

5,60

G

Docência na área de Museologia, no setor Público ou Privado. Não será considerada fração de ano.

0,60 por ano completo, sem sobreposição de tempo

2,40

H

Aprovação em concurso público, de nível superior, na área de Museologia.

0,50

1,00

I

Livro publicado ou capítulo de livro de autoria individual, ou artigo científico (como primeiro ou último autor) na área da Museologia.

0,50

1,00

TOTAL

20,00

12.4 Receberá nota zero o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo, no horário e no local estipulados no edital de convocação para a avaliação de títulos.

12.5 Não serão aceitos títulos encaminhados via postal, via fax e/ou via correio eletrônico.

12.6 No ato de entrega dos títulos, o candidato deverá preencher e assinar o formulário a ser fornecido pelo CESPE/UnB, no qual indicará a quantidade de folhas apresentadas. Juntamente com esse formulário deverá ser apresentada uma cópia autenticada em cartório, de cada título entregue. Os documentos apresentados não serão devolvidos, nem serão fornecidas cópias desses títulos.

12.6.1 Não serão aceitos documentos originais, ressalvado o disposto nos subitens 12.9.5 e 12.9.7 deste edital.

12.6.2 Não serão aceitos documentos ilegíveis, como também, os emitidos via fax.

12.7 Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não autenticadas em cartório, bem como documentos gerados por via eletrônica que não estejam acompanhados com o respectivo mecanismo de autenticação.

12.8 Na impossibilidade de comparecimento do candidato serão aceitos os títulos entregues por procurador, mediante apresentação do documento de identidade original do procurador e de procuração simples do interessado, acompanhada de cópia legível do documento de identidade do candidato.

12.8.1 Serão de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas por seu procurador no ato de entrega dos títulos, bem como a entrega dos títulos na data prevista no edital de convocação para essa fase, arcando o candidato com as consequências de eventuais erros de seu representante.

12.9 DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DOS TÍTULOS

12.9.1 Para a comprovação de curso superior de graduação, será aceito o diploma de graduação, na(s) área(s) correspondente(s), conforme estabelecido na alínea A de cada quadro de títulos do subitem 12.3 deste edital, devidamente registrado, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de graduação, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), desde que acompanhado do histórico escolar do candidato.

12.9.1.1 Para curso de graduação concluído no exterior, será aceito apenas o diploma, desde que revalidado por instituição de ensino superior no Brasil e traduzido para a língua portuguesa por tradutor juramentado, nos termos do subitem 12.10 deste edital.

12.9.1.2 Outros comprovantes de conclusão de curso ou de disciplina não serão aceitos como comprovação de títulos de graduação.

12.9.1.3 Para a comprovação de curso superior de graduação, conforme estabelecido na alínea A dos quadros de títulos para o cargo de Analista Legislativo - atribuições: Médico (todas as áreas) e Museólogo será necessária a entrega de, no mínimo, dois diplomas de graduação, recebendo a pontuação somente a partir do segundo.

12.9.2 Para a comprovação de curso de pós-graduação, em nível de especialização, conforme estabelecido na alínea B de cada quadro de títulos do subitem 12.3 deste edital, será aceito certificado atestando que o curso possui o mínimo de 360 horas e que atende às normas da Lei nº 9394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação, ou do Conselho Nacional de Educação (CNE) ou está de acordo com as normas do extinto Conselho Federal de Educação (CFE). Também será aceita declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização acompanhada do respectivo histórico escolar no qual conste a carga horária do curso, as disciplinas cursadas com as respectivas menções e a comprovação da apresentação e aprovação da monografia, atestando que o curso atende às normas da Lei nº 9394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação, ou do Conselho Nacional de Educação (CNE) ou está de acordo com as normas do extinto Conselho Federal de Educação (CFE).

12.9.2.1 Caso o certificado não ateste as exigências acima, o candidato deverá incluir uma declaração da instituição responsável pelo curso atestando a carga horária e o cumprimento de uma das normas citadas no subitem 12.9.2 deste edital.

12.9.2.1.1 Para a comprovação de curso de pós-graduação em nível de especialização, conforme estabelecido na alínea B do quadro de títulos do subitem 12.3.1, para o cargo de Analista Legislativo - atribuição: Médico (todas as áreas) será necessária a entrega de, no mínimo, dois diplomas de curso de pós- graduação, recebendo a pontuação somente a partir do segundo.

12.9.3 Para a comprovação de curso de pós-graduação em nível de mestrado e doutorado, na(s) área(s) correspondente(s), conforme estabelecido nas alíneas C e D de cada quadro de títulos do subitem 12.3 deste edital, será aceito o diploma de conclusão, devidamente registrado, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de mestrado ou doutorado, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), desde que acompanhado do histórico escolar do candidato, no qual conste o número de créditos obtidos, as áreas em que foi aprovado e as respectivas menções, o resultado dos exames e do julgamento da tese ou da dissertação. Caso o histórico ateste a existência de alguma pendência ou falta de requisito de conclusão do curso, o certificado/declaração não será aceito.

12.9.3.1 Para curso de mestrado ou doutorado concluído no exterior, será aceito apenas o diploma, desde que revalidado por instituição de ensino superior no Brasil e traduzido para a língua portuguesa por tradutor juramentado, nos termos do subitem 12.10 deste edital.

12.9.3.2 Outros comprovantes de conclusão de curso ou disciplina não serão aceitos como os títulos referentes a curso de mestrado e doutorado.

12.9.3.3 Para obtenção da pontuação referente às alíneas A, C e D do quadro de títulos do subitem 12.3.2, para o cargo de Analista Legislativo - atribuição Museólogo será necessária a apresentação da documentação que comprove a escolaridade e a habilitação exigidas para a posse, constantes do subitem 2.2 deste edital. O título a ser utilizado para posse não será pontuado.

12.9.4 Para receber a pontuação referente ao exercício de atividade profissional e docência, conforme estabelecido nas alíneas F e G de cada quadro de títulos do subitem 12.3 deste edital, o candidato deverá atender a uma das seguintes opções:

a) para exercício de atividade em empresa/instituição privada: são necessários a entrega de três documentos: 1 - diploma do curso de graduação em Medicina, além de certificado de especialização ou residência na área que concorre, ou em Museologia, a fim de se verificar qual a data de conclusão de graduação e atender ao disposto no subitem 12.9.4.3; 2 - cópia da carteira de trabalho e previdência Social (CTPS) contendo as páginas: identificação do trabalhador, ou seja, a página com a foto e a página com a qualificação civil; registro do empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso) e qualquer outra página que ajude na avaliação, por exemplo, quando há mudança na razão social da empresa; 3 - declaração do empregador com o período (com início e fim, se for o caso), a espécie do serviço realizado e a descrição das atividades desenvolvidas;

b) para exercício de atividade/instituição pública: são necessários a entrega de dois documentos: 1 - diploma do curso de graduação em Medicina, além de certificado de especialização ou residência na área que concorre, ou Museologia, a fim de se verificar qual a data de conclusão de graduação e atender ao disposto no subitem 12.9.4.3; 2 - declaração/certidão de tempo de serviço, emitida pelo setor de recursos humanos da instituição, que informe o período (com início e fim, até a data da expedição da declaração), a espécie do serviço realizado e a descrição das atividades desenvolvidas;

c) para exercício de atividade/serviço prestado por meio de contrato de trabalho: será necessária a entrega de 3 documentos: 1 - diploma do curso de graduação em Medicina, além de certificado de especialização ou residência na área que concorre, ou Museologia, a fim de se verificar qual a data de conclusão de graduação e atender ao disposto no subitem 12.9.4.3; 2 - contrato de prestação de serviço/atividade entre as partes, ou seja, o candidato e o contratante e 3 - declaração do contratante que informe o período (com início e fim, se for o caso), a espécie do serviço realizado e a descrição das atividades;

d) para exercício de atividade/serviço prestado como autônomo: será necessária a entrega de 3 documentos: 1 - diploma do curso de graduação em Medicina, além de certificado de especialização ou residência na área que concorre, ou Museologia, a fim de se verificar qual a data de conclusão de graduação e atender ao disposto no subitem 12.9.4.3; 2 - recibo de pagamento autônomo (RPA), sendo pelo menos o primeiro e o último recibos do período trabalhado como autônomo e 3 - declaração do contratante/beneficiário que informe o período (com início e fim, se for o caso), a espécie do serviço realizado e a descrição das atividades.

12.9.4.1 A declaração/certidão mencionada na letra "b" do subitem 12.9.4 deverá ser emitida por órgão de pessoal ou de recursos humanos. Não havendo órgão de pessoal ou de recursos humanos, a autoridade responsável pela emissão do documento deverá declarar/certificar também essa inexistência.

12.9.4.1.1 Quando o órgão de pessoal possuir outro nome correspondente, por exemplo, Controle de Divisão de Pessoas (CPD), a declaração deverá conter o nome do órgão por extenso, não sendo aceitas abreviaturas.

12.9.4.2 Para efeito de pontuação referente à experiência profissional, não serão consideradas fração de ano nem sobreposição de tempo.

12.9.4.3 Para efeito de pontuação de experiência profissional, somente será considerada a experiência após a conclusão do curso superior.

12.9.4.4 Não será considerado, como experiência profissional, o tempo de estágio, de monitoria ou de bolsa de estudo.

12.9.5 Para receber a pontuação referente à alíena I de cada quadro de títulos do subitem 12.3 deste edital, o candidato deverá entregar original, na íntegra, ou cópia legível, na íntegra, de obras publicadas em veículos especializados, de autoria individual, nas áreas de Medicina ou de Museologia, cadastradas no ISSN, com autenticação em cartório nas páginas em que conste a autoria exclusiva e o ISSN.

12.9.5.1 Para a publicação em revistas especializadas em língua estrangeira, conforme estabelecido na alíena I de cada quadro de títulos do subitem 12.3 deste edital, o candidato deverá, ainda, entregar a página que conste o título da obra e o nome do candidato traduzido, conforme subitem 12.10 deste edital.

12.9.6 Para a comprovação de aprovação em concurso público, conforme estabelecido na alínea H de cada quadro de títulos do subitem 12.3 deste edital, o candidato deverá atender a uma das seguintes opções:

a) apresentação de certidão expedida por setor de pessoal do órgão, ou certificado do executor do certame, em que constem cargo/emprego concorrido; requisito do cargo/emprego, especialmente a escolaridade, e aprovação e/ou classificação.

b) o candidato poderá, ainda, apresentar cópia de jornal impresso do Diário Oficial com a publicação do resultado final do concurso, autenticado em cartório, conforme subitem 12.7 deste edital, constando o cargo ou emprego público, o requisito do cargo ou emprego público, a escolaridade exigida e a aprovação e/ou a classificação, com identificação clara do candidato.

12.9.6.1 Não será considerado concurso público a seleção constituída apenas de prova de títulos e/ou de análise de currículos e/ou de provas práticas e/ou testes psicotécnicos e/ou entrevistas.

12.9.6.2 Não serão considerados, como comprovação de aprovação em concurso público, outros documentos senão aqueles citados no subitem 12.9.6 deste edital.

12.9.7 Para receber a pontuação referente a livro técnico publicado, conforme estabelecido na alínea I de cada quadro de títulos do subitem 12.3 deste edital, o candidato deverá entregar original, na íntegra, ou cópia legível, na íntegra, da publicação cadastrada no ISBN, com autenticação em cartório nas páginas em que conste a autoria exclusiva e o ISBN.

12.9.8 Para receber a pontuação referente à alínea E de cada quadro de títulos do subitem 12.3 deste edital, será aceito certificado no qual conste a carga horária do curso. Caso o certificado não ateste essas exigências, o candidato deverá incluir uma declaração da instituição responsável pelo curso atestando a carga horária.

12.10 Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado se traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.

12.11 Cada título será considerado uma única vez.

12.12 Os pontos que excederem o valor máximo em cada alínea do Quadro de Atribuição de Pontos para a Avaliação de Títulos, bem como os que excederem o limite de pontos estipulados no subitem 12.2 deste edital serão desconsiderados.

12.13 DOS RECURSOS DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

12.13.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório na avaliação de títulos disporá de três dias para fazê-lo, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.

13 DA NOTA FINAL NO CONCURSO

13.1 Para os candidatos ao cargo de Analista Legislativo - atribuição: Médico (todas as áreas) e Analista Legislativo - atribuição: Museólogo, a nota final no concurso será o somatório da nota final nas provas objetivas, da nota final na prova discursiva e da nota final na avaliação de títulos.

13.2 Para os candidatos ao cargo de Analista Legislativo - atribuição: Taquígrafo Legislativo, a nota final no concurso será o somatório da nota final nas provas objetivas, da nota final na prova prática de análise textual e da nota final na prova prática de apanhamento taquigráfico.

13.3 Para os candidatos ao cargo de Analista Legislativo - atribuição: Técnica Legislativa, a nota final no concurso será o somatório da nota final nas provas objetivas e da nota final na prova discursiva.

13.4 Para os candidatos ao cargo de Técnico Legislativo - atribuição: Agente de Serviços Legislativos - área: Serviços Paramédicos - Técnico em Radiologia e Técnico em Gesso, a nota final no concurso será o somatório da nota final nas provas objetivas e da nota final na prova prática.

13.5 Os candidatos serão ordenados por cargo/atribuição/área de acordo com os valores decrescentes das notas finais no concurso, observados os critérios de desempate deste edital.

13.6 Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararam com deficiência, se não eliminados no concurso e considerados com deficiência, terão seus nomes publicados em lista à parte por cargo/atribuição/área e figurarão também na lista de classificação geral por cargo/atribuição/área, caso sejam classificados para figurarem nesta listagem.

13.6.1 Caso não haja candidato com deficiência aprovado serão contemplados os candidatos da listagem geral em número correspondente, observada rigorosamente a ordem de classificação por cargo/atribuição/área.

13.7 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando- se para o número imediatamente superior se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.

14 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

14.1 Para todos os cargos/atribuições/áreas, exceto para o cargo de Analista Legislativo - atribuição: Taquígrafo Legislativo, em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a) tiver idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;

b) obtiver a maior nota na prova discursiva ou na prova prática;

c) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Específicos P2;

d) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos P2;

e) maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos P1.

14.1.1 Persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso.

14.2 Para o cargo de Analista Legislativo - atribuição: Taquígrafo Legislativo, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a) tiver idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;

b) obtiver a maior nota na prova prática de análise textual;

c) obtiver a maior nota na prova prática de apanhamento taquigráfico;

d) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Específicos P2;

e) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos P2;

f) maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos P1.

14.2.1 Persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso.

15 DO PROVIMENTO DO CARGO

15.1 A Administração reserva-se o direito de proceder às nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e até o limite de vagas existentes, seguindo rigorosamente a ordem de classificação final e respeitando o percentual de 5% das vagas existentes para os candidatos com deficiência, por cargo/atribuição/área, em atendimento ao Decreto Federal nº 3.298/99 e alterações posteriores.

15.2 Quando da posse, a Câmara dos Deputados exigirá dos candidatos nomeados, a documentação que julgar necessária.

15.3 No ato da posse, será realizado exame grafotécnico dos candidatos nomeados.

15.4 A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para investidura até a data da posse ou a prática de falsidade ideológica em prova documental acarretarão cancelamento da inscrição do candidato, sua eliminação do concurso público e anulação de todos os atos praticados pela Câmara dos Deputados em relação ao candidato, ainda que já tenha sido publicado o edital de homologação do resultado final, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.

15.5 O candidato nomeado será submetido às avaliações médica e psicológica.

15.6 O candidato nomeado exercerá as atribuições do seu cargo em Brasília/DF.

16 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.

16.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público publicados no Diário Oficial da União e divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/cd_12_at.

16.3 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 3448-0100, ou via Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/camara2012, ressalvado o disposto no subitem 16.5 deste edital.

16.4 O candidato que desejar relatar ao CESPE/UnB fatos ocorridos durante a realização do concurso deverá fazê-lo junto à Central de Atendimento do CESPE/UnB, postando correspondência para a Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, encaminhando mensagem pelo fax de número (61) 3448-0110 ou enviando e- mail para o endereço eletrônico sac@cespe.unb.br.

16.5 Não serão dadas por telefone informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 16.2 deste edital.

16.6 O candidato poderá protocolar requerimento, instruído com cópia do documento de identidade e do CPF, relativo ao concurso. O requerimento poderá ser feito pessoalmente mediante preenchimento de formulário próprio, à disposição do candidato na Central de Atendimento do CESPE/UnB, no horário das 8 horas às 19 horas, ininterruptamente, exceto sábado, domingo e feriado.

16.6.1 O candidato poderá ainda enviar requerimento por meio de correspondência, fax ou e-mail, observado o subitem 16.4 deste edital.

16.7 O candidato que desejar alterar o nome ou CPF fornecido durante o processo de inscrição deverá encaminhar requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB - Câmara dos Deputados, Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF, contendo cópia autenticada em cartório dos documentos que contenham os dados corretos ou cópia autenticada em cartório da sentença homologatória de retificação do registro civil, que contenham os dados corretos.

16.7.1 O candidato poderá, ainda, entregar das 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, o requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais, na forma estabelecida no subitem 16.7 deste edital, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Brasília (UnB), Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB, Asa Norte, Brasília/DF, Caixa Postal 4488, CEP 70904-970.

16.8 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para seu início, munido somente de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento do valor da inscrição e do documento de identidade original. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e/ou borracha durante a realização das provas.

16.9 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto).

16.9.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

16.9.2 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.

16.10 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 16.9 deste edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do concurso público.

16.11 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedido há, no máximo, noventa dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados e de assinaturas em formulário próprio.

16.11.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

16.12 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado.

16.13 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para seu início.

16.14 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, uma hora após o início das provas.

16.14.1 A inobservância do subitem anterior acarretará a não correção das provas e, consequentemente, a eliminação do candidato do concurso público.

16.15 O CESPE/UnB manterá um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de acompanhamento pelos candidatos.

16.16 O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma.

16.17 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas levando o caderno de provas no decurso dos últimos quinze minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas.

16.18 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.

16.19 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento a estas implicará a eliminação automática do candidato.

16.20 Não serão permitidas, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos e a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação.

16.21 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como: máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipod®, gravadores, pendrive, mp3 ou similar, qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, bip, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, walkman, gravador, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros, protetor auricular ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e/ou borracha.

16.21.1 O CESPE/UnB recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem anterior no dia de realização das provas.

16.21.2 O CESPE/UnB não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.

16.21.3 O CESPE/UnB não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas nem por danos neles causados.

16.22 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. O candidato que estiver armado deverá se encaminhar à Coordenação antes do início das provas para o acautelamento da arma.

16.23 No dia de realização das provas, o CESPE/UnB poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal nas salas, corredores e banheiros, a fim de impedir a prática de fraude e de verificar se o candidato está portando material não permitido.

16.24 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que durante a sua realização:

a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;

b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato;

c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como os listados no subitem 16.21 deste edital;

d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio que não os permitidos;

f) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou o caderno de textos definitivos;

i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas ou no caderno de textos definitivos;

j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros em qualquer etapa do concurso público;

l) não permitir a coleta de sua assinatura;

m) for surpreendido portando caneta fabricada em material não transparente;

n) for surpreendido portando anotações em papéis que não os permitidos;

o) for surpreendido portando qualquer tipo de arma durante a realização das provas;

p) recusar-se a ser submetido ao detector de metal;

q) recusar-se a transcrever o texto apresentado durante a aplicação das provas para posterior exame grafológico.

16.25 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação dessas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.

16.26 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público.

16.27 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.

16.28 O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após dois anos, contados a partir da data de publicação

da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

16.29 O candidato deverá manter atualizado os seus dados pessoais e seu endereço perante o CESPE/UnB enquanto estiver participando do concurso público, por meio de requerimento a ser enviado à Central de Atendimento do CESPE/UnB, na forma do subitem 16.6 deste edital, e perante a Câmara dos Deputados, após a homologação do resultado final, desde que aprovado. São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seu endereço.

16.30 Os casos omissos serão resolvidos pelo CESPE/UnB e pela Câmara dos Deputados.

16.31 As alterações de legislação com entrada em vigor antes da data de publicação deste edital serão objeto de avaliação, ainda que não mencionadas nos objetos de avaliação constantes do item 17 deste edital.

16.32 A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como as alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação, salvo se listada nos objetos de avaliação constantes do item 17 deste edital.

16.33 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital.

17 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)

17.1 HABILIDADES

17.1.1 Os itens das provas poderão avaliar habilidades que vão além do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, com o intuito de valorizar a capacidade de raciocínio.

17.1.2 Cada item das provas poderá contemplar mais de um objeto de avaliação.

17.2 CONHECIMENTOS

17.2.1 Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir.

17.2.1.1 CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA O CARGO DE ANALISTA LEGISLATIVO - ATRIBUIÇÃO: MÉDICO - ÁREAS: ORTOPEDIA, NEUROLOGIA, RADIOIMAGEM E OTORRINOLARINGOLOGIA

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Regência verbal e nominal 5.6 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.7 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

LÍNGUA INGLESA: 1 Compreensão de textos técnicos escritos em língua inglesa. 2 Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos.

LÍNGUA ESPANHOLA: 1 Compreensão de textos técnicos escritos em língua espanhola. 2 Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos.

LEGISLAÇÃO: Constituição Federal:

  • Título I - Dos Princípios Fundamentais;
  • Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais;
  • Título III - Da Organização do Estado: Capítulo VII - Da Administração Pública, Seção I - Disposições Gerais e Seção II - Dos Servidores Públicos;
  • Título IV - Da Organização dos Poderes: Capítulo I - Do Poder Legislativo; Capítulo II - Do Poder Executivo - Seção I - Do Presidente e do Vice-Presidente da República, Seção II - Das Atribuições do Presidente da República e Seção III - Da Responsabilidade do Presidente da República; Capítulo III - Do Poder Judiciário - Seção I - Disposições Gerais. Direito Administrativo: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais - Lei 8.112/90 e alterações posteriores:
  • Título I - Das Disposições Preliminares;
  • Título II - Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição;
  • Título III - Dos Direitos e Vantagens;
  • Título IV - Do Regime Disciplinar;
  • Título V - Do Processo Administrativo Disciplinar;
  • Título VI - Da Seguridade Social do Servidor; Capítulos I, II e III.

INFORMÁTICA: 1 Noções de sistema operacional (ambiente Windows). 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer eMozilla Firefox). 3.3 Programas de correio eletrônico (Outlook). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 3.6 Redes sociais. 3.7 Computação na nuvem (cloud computing). 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).

17.2.1.1.1 CONHECIMENTOS COMPLEMENTARES PARA O CARGO DE ANALISTA LEGISLATIVO - ATRIBUIÇÃO: MÉDICO - ÁREAS: ORTOPEDIA, NEUROLOGIA, RADIOIMAGEM E OTORRINOLARINGOLOGIA CLÍNICA GERAL: 1 Cuidados gerais com o paciente em medicina interna. 1.1 Nutrição. 1.2 Hidratação. 1.3 Prevenção e detecção precoce do câncer. 1.4 Prevenção e detecção precoce da aterosclerose. 2 Doenças cardiovasculares. 2.1 Hipertensão arterial. 2.2 Insuficiência cardíaca. 2.3 Miocardiopatias. 2.4 Valvulopatias. 2.5 Arritmias cardíacas. 2.6 Síndromes isquêmicas coronárias. 2.7 Fatores predisponentes à formação e instabilização da placa aterosclerótica. 3 Doenças pulmonares. 3.1 Asma brônquica. 3.2 Doença pulmonar obstrutiva crônica. 3.3 Embolia pulmonar. 3.4 Pneumonias e abcessos pulmonares. 4 Doenças gastrointestinais e hepáticas. 4.1 Úlcera péptica. 4.2 Doença do refluxo gastroesofágico. 4.3 Doenças intestinais inflamatórias e parasitárias. 4.4 Diarreia. 4.5 Colelitíase e colecistite. 4.6 Pancreatite. 4.7 Hepatites virais. 4.8 Insuficiência hepática crônica. 4.9 Síndromes disabsortivas. 5 Abordagem das queixas comuns em serviços de urgência. 5.1 Tontura e zumbido. 5.2 Rinossinusopatias. 5.3 Urticária e angioedema. 5.4 Rinite alérgica. 5.5 Cefaleias. 6 Doenças renais. 6.1 Insuficiência renal aguda e crônica. 6.2 Glomerulonefrites. 6.3 Síndrome nefrótica. 6.4 Litíase renal. 6.5 Equilíbrio ácido-base. 7 Doenças endócrinas. 7.1 Diabetes melito. 7.2 Obesidade. 7.3 Síndrome metabólica. 7.4 Hipotireoidismo e hipertireoidismo. 7.5 Tireoidite e nódulos tireoidianos. 7.6 Distúrbios das glândulas suprarrenais. 7.7 Distúrbios das glândulas paratireóides. 8 Doenças reumáticas. 8.1 Artrite reumatóide. 8.2 Espondiloartropatias. 8.3 Colagenoses. 8.4 Gota. 9 Infectologia. 9.1 Síndrome da imunodeficiência adquirida. 9.2 Endocardite infecciosa. 9.3 Infecções estafilocócicas. 9.4 Endemias nacionais. 9.5 Candidíase. 9.6 Doenças sexualmente transmissíveis. 9.7 Herpes simples e zooster. 9.8 Terapia antibiótica: princípios gerais, farmacologia, principais grupos de antibióticos, doses e duração do tratamento. 10 Exames complementares invasivos e não-invasivos de uso frequente na prática clínica diária. 11 Emergências clínicas. 11.1 Vias aéreas e ventilação. 11.2 Ressuscitação cardiopulmonar. 11.3 Edema agudo pulmonar. 11.4 Crise hipertensiva. 11.5 Hemorragia digestiva. 11.6 Estados de choques. 11.7 Anafilaxia. 11.8 Intoxicações. 11.9 Crise convulsiva. 11.10 Acidente vascular encefálico. 11.11 Alterações do estado de consciência. 11.12 Hipoglicemia e hiperglicemia.

CLÍNICA GERAL: 1 Cuidados gerais com o paciente em medicina interna. 1.1 Nutrição. 1.2 Hidratação. 1.3 Prevenção e detecção precoce do câncer. 1.4 Prevenção e detecção precoce da aterosclerose. 2 Doenças cardiovasculares. 2.1 Hipertensão arterial. 2.2 Insuficiência cardíaca. 2.3 Miocardiopatias. 2.4 Valvulopatias. 2.5 Arritmias cardíacas. 2.6 Síndromes isquêmicas coronárias. 2.7 Fatores predisponentes à formação e instabilização da placa aterosclerótica. 3 Doenças pulmonares. 3.1 Asma brônquica. 3.2 Doença pulmonar obstrutiva crônica. 3.3 Embolia pulmonar. 3.4 Pneumonias e abcessos pulmonares. 4 Doenças gastrointestinais e hepáticas. 4.1 Úlcera péptica. 4.2 Doença do refluxo gastroesofágico. 4.3 Doenças intestinais inflamatórias e parasitárias. 4.4 Diarreia. 4.5 Colelitíase e colecistite. 4.6 Pancreatite. 4.7 Hepatites virais. 4.8 Insuficiência hepática crônica. 4.9 Síndromes disabsortivas. 5 Abordagem das queixas comuns em serviços de urgência. 5.1 Tontura e zumbido. 5.2 Rinossinusopatias. 5.3 Urticária e angioedema. 5.4 Rinite alérgica. 5.5 Cefaleias. 6 Doenças renais. 6.1 Insuficiência renal aguda e crônica. 6.2 Glomerulonefrites. 6.3 Síndrome nefrótica. 6.4 Litíase renal. 6.5 Equilíbrio ácido-base. 7 Doenças endócrinas. 7.1 Diabetes melito. 7.2 Obesidade. 7.3 Síndrome metabólica. 7.4 Hipotireoidismo e hipertireoidismo. 7.5 Tireoidite e nódulos tireoidianos. 7.6 Distúrbios das glândulas suprarrenais. 7.7 Distúrbios das glândulas paratireóides. 8 Doenças reumáticas. 8.1 Artrite reumatóide. 8.2 Espondiloartropatias. 8.3 Colagenoses. 8.4 Gota. 9 Infectologia. 9.1 Síndrome da imunodeficiência adquirida. 9.2 Endocardite infecciosa. 9.3 Infecções estafilocócicas. 9.4 Endemias nacionais. 9.5 Candidíase. 9.6 Doenças sexualmente transmissíveis. 9.7 Herpes simples e zooster. 9.8 Terapia antibiótica: princípios gerais, farmacologia, principais grupos de antibióticos, doses e duração do tratamento. 10 Exames complementares invasivos e não-invasivos de uso frequente na prática clínica diária. 11 Emergências clínicas. 11.1 Vias aéreas e ventilação. 11.2 Ressuscitação cardiopulmonar. 11.3 Edema agudo pulmonar. 11.4 Crise hipertensiva. 11.5 Hemorragia digestiva. 11.6 Estados de choques. 11.7 Anafilaxia. 11.8 Intoxicações. 11.9 Crise convulsiva. 11.10 Acidente vascular encefálico. 11.11 Alterações do estado de consciência. 11.12 Hipoglicemia e hiperglicemia. 12 Código de Ética Médica. 13 Noções em perícia médica.

17.2.1.1.2 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE ANALISTA LEGISLATIVO - ATRIBUIÇÃO: MÉDICO - ÁREA: ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA

ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA: 1 Sistema músculo esquelético. 1.1 Estrutura do tecido ósseo. 1.2 Crescimento e desenvolvimento. 1.3 Calcificação, ossificação e remodelagem. 1.4 Estrutura do tecido cartilaginoso. 1.5 Organização, crescimento e transplante. 1.5 Tecido muscular: organização, fisiologia e alteração inflamatória. 1.6 Tecido nervoso: estrutura, organização, fisiologia, alteração degenerativa inflamatória e tratamento. 2 Deformidades congênitas e adquiridas. 2.1 Etiologia e diagnóstico. 2.2 Pé torto congênito. 2.3 Displasia do desenvolvimento do quadril. 2.4 Luxação congênita do joelho. 2.5 Pseudoartrose congênita tíbia. 2.6 Talus vertical. 2.7 Aplasia congênita/displasia dos ossos longos. 2.8 polidactilia e sindactilia. 2.9 Escoliose. 3 Infecções e alterações inflamatórias osteoarticulares. 3.1 etiologia, diagnóstico e tratamento. 3.2 Artritepiogênica, osteomielite aguda e crônica. 3.3 Tuberculose óssea; infecção da coluna vertebral. 3.4 Sinovites. 3.5 Artritereumatóide. 4 Tumores ósseos e lesões pseudotumorais. 4.1 Propriedades biológicas. 4.2 Classificação. 4.3 Diagnóstico, estagiamento e tratamento. 5Osteocondroses. 5.1 Etiologia, diagnóstico e tratamento. 5.2 Membro superior, inferior e quadril. 6 Alterações degenerativas osteoarticulares. 6.1 Etiologia, diagnóstico e tratamento. 6.2 Artrose do membro superior, inferior e quadril. 7 Doenças osteometabólicas na prática ortopédica. 7.1 Etiologia, diagnóstico e tratamento. 8 Princípios do tratamento do paciente politraumatizado. 9 Fraturas e luxações da articulação do quadril e da coluna cervicotóraco-lombar. 9.1 Etiologia, diagnóstico e tratamento. 10 Fraturas, luxações, lesões capsuloligamentares e epifisárias do membro superior e inferior em adultos e crianças. 10.1 Etiologia, diagnóstico e métodos de tratamento.

17.2.1.1.3 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE ANALISTA LEGISLATIVO - ATRIBUIÇÃO: MÉDICO - ÁREA: NEUROLOGIA

NEUROLOGIA: 1 Neuroanatomia. 2 Fisiopatologia do sistema nervoso. 3 Semiologia neurológica. 4 Neuropatologia básica. 5 Genética e sistema nervoso. 6 Cefaléias. 7 Demências e transtornos da atividade nervosa superior. 8 Disgenesias do sistema nervoso. 9 Alterações do estado de consciência. 10 Transtornos do movimento. 11 Transtornos do sono. 12 Doenças vasculares do sistema nervoso. 13 Doenças desmielinizantes. 14 Doenças degenerativas. 15 Doenças do sistema nervoso periférico. 16 Doenças dos músculos e da placa neuromuscular. 17 Doenças infecciosas e parasitárias. 18 Doenças tóxicas e metabólicas. 19 Epilepsias. 20 Manifestações neurológicas das doenças sistêmicas. 21 Neurologia do trauma. 22 Tumores do sistema nervoso. 23 Urgências em neurologia. 24 Indicações e interpretação de eletroencefalograma, eletroneuromiografia, líquido cefalorraqueano, neuroimagem, potenciais evocados.

17.2.1.1.4 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE ANALISTA LEGISLATIVO - ATRIBUIÇÃO: MÉDICO - ÁREA: RADIOIMAGEM

RADIOLOGIA INTERVENCIONISTA E ANGIOLOGIA: 1 O exame clínico do paciente vascular. 2 Métodos não invasivos no diagnóstico das doenças vasculares. 3 Angiografias. 4 Insuficiência arterial crônica das extremidades. 5 Vasculites na prática angiológica. 6 Arteriopatias vasomotoras. 7 Aneurismas. 8 Síndromes do desfiladeiro cervical. 9 Insuficiência vascular cerebral extra-craniana. 10 Insuficiência vascular visceral. 11 Hipertensão renovascular. 12 Doença tromboembólica venosa. 13 Varizes dos membros inferiores. 14 Insuficiência venosa crônica. 15 Linfangite e erisipela. 16 Linfedemas. 17 Úlceras de perna. 18 Angiodisplasias. 19 Emergências vasculares: oclusões agudas e traumas. 20 Terapêutica anticoagulanio, fibrinolítica e antiplaquetária. 21 Terapêutica hemorreológica. 22 Morfologia vascular. 23 Fisiologia vascular. 24 Propedêutica vascular. 25 Métodos complementares não invasivos. 26 Farmacologia vascular. 27 Métodos cirúrgicos em angiologia. 28 Radiologia vascular. 29 Afecções reumatológicas correlatas. 30 Afecções dermatológicas correlatas. 31 Arteriologia. 32 Flebo-linfologia.

RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM: 1 Física das radiações e radioproteção. 2 Requisitos técnicos para obtenção de imagens em radiologia geral, mamografia, tomografia computadorizada, ressonância magnética, densitometria óssea e ultra-sonografia (inclusive dopplervelocimetria). 3 Riscos inerentes à aplicação de contrastes, particularmente os iodados. 4 Atendimento a reações adversas. 5 Realização de exames e emissão de laudos, inclusive em exames contrastados, incluindo crânio e face, sistema nervoso central, tórax, abdome e retroperitônio e sistema músculo-esquelético.

17.2.1.1.5 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE ANALISTA LEGISLATIVO - ATRIBUIÇÃO: MÉDICO - ÁREA: OTORRINOLARINGOLOGIA

OTORRINOLARINGOLOGIA: 1 Anatomofisiologia clínica das fossas e seios paranasais, laringe, faringe e órgão da audição. 2 Semiologia, sintomatologia e diagnósticos das principais afecções da laringe, glândulas salivares, órgão auditivo e seios paranasais. 3 Testes básicos da avaliação auditiva: caracterização audiológica das principais patologias do ouvido. 4 Câncer da laringe e hipofaringe: glândulas salivares e seios paranasais. 5 Doenças ulcerogranulomatosas em otorrinolaringologia. 6 Deficiências auditivas. 7 Anomalias congênitas da laringe. 8 Neuroanatomofisiologia do sistema vestibular. 9 Afecções e síndromes otoneurológicas. 10 Paralisia facial periférica. 11 Afecções benignas do pescoço.

17.2.1.2 CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA O CARGO DE ANALISTA LEGISLATIVO - ATRIBUIÇÃO: MUSEÓLOGO

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Regência verbal e nominal 5.6 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.7 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

LÍNGUA INGLESA: 1 Compreensão de texto escrito em língua inglesa. 2 Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos.

LÍNGUA ESPANHOLA: 1 Compreensão de texto escrito em língua espanhola. 2 Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos.

LEGISLAÇÃO: 1. Direito Constitucional - Constituição Federal: 1.1 Princípios fundamentais. 1.2 Direitos e garantias fundamentais. 1.3 Organização do Estado: administração pública, seção I - disposições gerais e seção II - servidores públicos. 1.4 Organização dos poderes: poder legislativo; poder executivo - seção I - do presidente e do vice-presidente da República, seção II - atribuições do presidente da República e seção III - responsabilidade do presidente da República; capítulo III - poder judiciário - seção I - disposições gerais. 2. Direito Administrativo: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais - Lei 8.112/90 e alterações posteriores: disposições preliminares; provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; processo administrativo disciplinar; seguridade social do servidor, capítulos I, II e III.

INFORMÁTICA: 1 Noções de sistema operacional (ambiente Windows). 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer e Mozilla Firefox). 3.3 Programas de correio eletrônico (Outlook). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 3.6 Redes sociais. 3.7 Computação na nuvem (cloud computing). 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).

CONHECIMENTOS GERAIS: Temas relevantes de política internacional e brasileira. Cultura e sociedade brasileira: música, literatura, artes arquitetura, rádio, cinema, teatro, jornais, revistas e televisão. Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus impactos na sociedade contemporânea. Meio ambiente e sociedade: problemas, políticas públicas, organizações não governamentais, aspectos locais e aspectos globais. Elementos de economia internacional contemporânea. Panorama da economia nacional.

17.2.1.2.1 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE ANALISTA LEGISLATIVO - ATRIBUIÇÃO: MUSEÓLOGO

MUSEOLOGIA: 1 Museus e museologia. 1.1 Conceituação. 1.2 História e a interface com as Ciências sociais, naturais e exatas. 1.3 O patrimônio cultural (referências materiais e imateriais) e sua relação com a memória social, público e museus. 1.4 Relações entre Museus, Museologia e Arte Contemporânea 1.5 Museus e novas tecnologias de informação 1.6 Novas práticas museais 1.7 Museologia e inclusão social. 2 Museologia aplicada: 2.1 Processamento técnico de acervos (documentação e informação). 2.1.1 Investigação (estudos analíticos), inventário, catalogação, classificação e indexação. 2.2 Pesquisa museológica: conceituação, elaboração e desenvolvimento de projetos (análise de discursos, estudos de acervos e de públicos em museus). 3 Preservação e conservação preventiva de acervos 3.1 Princípios de conservação (acondicionamento, higienização, climatização, reservas técnicas - conceituação, instalação e funcionamento), procedimentos básicos sobre materiais em madeira, metal, vidro e tela. 3.2 Gerenciamento e monitoramento ambiental. 4 Princípios básicos de segurança em museus. 5 Comunicação e difusão de acervos em geral 5.1 Processos de comunicação museal (princípios, tipologias e montagem de exposições). 6 Educação em museus (práticas e metodologias) 6.1 Elaboração, desenvolvimento e avaliação de ações educativas e culturais. 7 História dos museus no Brasil e no mundo. Política Nacional de Museus: Eixos Programáticos, Sistema Brasileiro de Museus (Decreto nº 5.264, de 5 de novembro de 2004), Estatuto de Museus (Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009), Plano Museológico, Cadastro Nacional de Museus e criação do Instituto Brasileiro de Museus (Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009). 8 Legislação, cartas e documentos normativos: Constituição Federal (Capítulo III, Seção II, artigos 215 e 216); Decreto-lei 25, de 30 de novembro de 1937 (Organiza a proteção do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional); Lei 4.845, de 19 de novembro de 1965 (proíbe a saída, para o exterior, de obras de artes e ofícios produzidos no País, até o fim do período monárquico); Decreto Legislativo nº 74, de 30 de junho de 1977 (aprova o texto da Convenção Relativa à Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural), Decreto nº 80.978, de 12 de dezembro de 1977 (promulga a convenção relativa à Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural), Decreto 3.551, de 4 de agosto de 2000 (Institui o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro); Decreto Legislativo nº22, de 1º de fevereiro de 2006 (Aprova o texto da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial), Decreto nº 5.753, de 12 de abril de 2006 (Promulga a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial), Código de ética do ICOM para os Museus (versão lusófona); Código de ética profissional do Museólogo (COFEM); Mesa Redonda de Santiago do Chile - 1972, Declaração de Quebec - 1984, Declaração do Rio de Janeiro - 1958, Declaração de Caracas, 1992; Carta de Salvador - 2007. Lei nº 7.287/1984 (Regulamenta a profissão de Museólogo). Decreto nº 91.775, de 15/10/85 (Regulamenta a Lei 7.287/1984). Lei nº 12.343/2010 (Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC). Ato da Mesa nº 95, de 17 de junho de 1998 (Criação do Museu da Câmara dos Deputados). Ato da Mesa nº 17, de 13 de novembro de 2007 (altera o art. 4º do Ato da Mesa nº 95/1998). Portaria nº 21, de 02/04/2001 (Normas de funcionamento do Museu).

17.2.1.3 CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA O CARGO DE ANALISTA LEGISLATIVO - ATRIBUIÇÃO: TAQUÍGRAFO LEGISLATIVO

LÍNGUA INGLESA: 1 Compreensão de texto contemporâneo escrito em língua inglesa. 2 Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos.

LÍNGUA ESPANHOLA: 1 Compreensão de texto contemporâneo escrito em língua espanhola. 2 Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos.

LEGISLAÇÃO: Constituição Federal:

Título I - Dos Princípios Fundamentais; Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais; Título III - Da Organização do Estado: Capítulo VII - Da Administração Pública, Seção I - Disposições Gerais e Seção II - Dos Servidores Públicos; Título IV - Da Organização dos Poderes: Capítulo I - Do Poder Legislativo; Capítulo II - Do Poder Executivo - Seção I - Do Presidente e do Vice- Presidente da República, Seção II - Das Atribuições do Presidente da República e Seção III - Da Responsabilidade do Presidente da República; Capítulo III - Do Poder Judiciário - Seção I - Disposições Gerais. Direito Administrativo: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais - Lei 8.112/90 e alterações posteriores: Título I - Das Disposições Preliminares; Título II - Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição; Título III - Dos Direitos e Vantagens; Título IV - Do Regime Disciplinar; Título VI - Da Seguridade Social do Servidor; Capítulos I, II e III. INFORMÁTICA: 1 Noções de sistema operacional (ambiente Windows). 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer eMozilla Firefox). 3.3 Programas de correio eletrônico (Outlook). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 3.6 Redes sociais. 3.7 Computação na nuvem (cloud computing). 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).

CONHECIMENTOS GERAIS

Temas relevantes de política internacional e brasileira. Cultura e sociedade brasileira: música, literatura, artes arquitetura, rádio, cinema, teatro, jornais, revistas e televisão. História do Parlamento. Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus impactos na sociedade contemporânea. Meio ambiente e sociedade: problemas, políticas públicas, organizações não governamentais, aspectos locais e aspectos globais. Elementos de economia internacional contemporânea. Panorama da economia nacional.

17.2.1.3.1 CONHECIMENTOS ESPECÍFIOS PARA O CARGO DE ANALISTA LEGISLATIVO - ATRIBUIÇÃO: TAQUÍGRAFO LEGISLATIVO

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Leitura. 1.1 Compreensão literal, coesão e coerência textual. 1.1.1 Ideia principal e detalhes de apoio. 1.1.2 Relações de comparação, relações de causa e efeito e de contraste. 1.1.3 Relações coesivas: referência, substituição, elipse, repetição. 1.1.4 Relações de sentido entre palavras: sinonímia, antonímia, hiperonímia, hiponímia, campo semântico. 1.2 Compreensão interpretativa: propósito do autor, informações implícitas, distinção entre fato e opinião. 1.3 Compreensão crítica: seleção de inferência. 1.4 Organização retórica: generalização, exemplificação, descrição, definição, especificação. 2 Reconhecimento dos recursos de produção de textos. 2.1 Recursos estilísticos e estruturais na elaboração de tipos e gêneros textuais variados.2.2 Fatores constitutivos de relevância: coerência e coesão. 2.3 Adequação da linguagem ao gênero e às convenções da escrita. 3 Análise linguística. 3.1 Estrutura da frase: parágrafo, período, oração, sintagma, palavra, morfema. 3.1.1 Processos de subordinação e coordenação no período simples e no composto. 3.2 Estrutura do vocábulo: flexão e classificação dos vocábulos, seu valor e significação contextual. 3.3 Emprego das classes de palavras. 3.4 Categorias semânticas: gênero, número, pessoa, tempo, modo, aspecto e papeis semânticos. 3.5 Aspectos normativos: regras padrão de concordância, regência, colocação, pontuação e ortografia. 4 Redação de texto. 4.1 Domínio do conteúdo. 4.2 Domínio dos mecanismos morfossintáticos da língua portuguesa.

PROCESSO LEGISLATIVO:

1.Regimento Interno: 1 Íntegra da Resolução nº 17/1989, com as alterações introduzidas pelas Resoluções números: 1, 3 e 10, de 1991; 22 e 24, de 1992; 25, 37 e 38, de 1993; 57 e 58, de1994; 1, 77, 78 e 80, de 1995; 5, 8 e 15, de1996; 33, de1999; 11 e 16, de2000; 27, 28 e 29, de 2002; 4 e 15, de 2003; 20, 22 e 23, de 2004; 30 e 34, de 2005; 45, de 2006; 10, de 2009; 1 e 2, de 2011. 2. Regimento Comum do Congresso Nacional.

17.2.1.4 CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA O CARGO DE ANALISTA LEGISLATIVO - ATRIBUIÇÃO: TÉCNICA LEGISLATIVA

LÍNGUA PORTUGUESA 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Regência verbal e nominal 5.6 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.7 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

LÍNGUA INGLESA: 1 Compreensão de texto escrito em língua inglesa. 2 Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos.

LÍNGUA ESPANHOLA: 1 Compreensão de texto escrito em língua espanhola. 2 Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos.

DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais (arts. 1º a 4º). 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais (arts. 5º ao 17). 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4 Organização político-administrativa do Estado (arts. 18 e 19). 4.1 Da União (arts. 20 a 24). 5 Administração pública (arts. 37 a 41). 5.1 Disposições gerais, servidores públicos. 6 Poder judiciário. (arts. 92 a 100) 6.1 Disposições gerais.

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios. 2 Direito administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações (Título I - Das Disposições Preliminares, Título II - Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição; Título III - Dos Direitos e Vantagens; Título IV - Do Regime Disciplinar; Título VI - Da Seguridade Social do Servidor; Capítulos I, II e III.) 4 Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. 5 Princípios básicos da administração. 5.1 Improbidade administrativa: sanções penais e civis - Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações. 6 Organização administrativa. 6.1 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 6.2 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

INFORMÁTICA: 1 Noções de sistema operacional (ambiente Windows). 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer e Mozilla Firefox). 3.3 Programas de correio eletrônico (Outlook). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 3.6 Redes sociais. 3.7 Computação na nuvem (cloud computing). 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).

CONHECIMENTOS GERAIS: Temas relevantes de política internacional e brasileira. Cultura e sociedade brasileira: música, literatura, artes arquitetura, rádio, cinema, teatro, jornais, revistas e televisão. Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus impactos na sociedade contemporânea. Meio ambiente e sociedade: problemas, políticas públicas, organizações não governamentais, aspectos locais e aspectos globais. Elementos de economia internacional contemporânea. Panorama da economia nacional.

17.2.1.4.1 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE ANALISTA LEGISLATIVO - ATRIBUIÇÃO: TÉCNICA LEGISLATIVA

REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS: 1 Íntegra da Resolução nº 17/1989, com as alterações introduzidas pelas Resoluções números: 1, 3 e 10, de 1991; 22 e 24, de 1992; 25, 37 e 38, de 1993; 57 e 58, de1994; 1, 77, 78 e 80, de 1995; 5, 8 e 15, de1996; 33, de1999; 11 e 16, de2000; 27, 28 e 29, de 2002; 4 e 15, de 2003; 20, 22 e 23, de 2004; 30 e 34, de 2005; 45, de 2006; 10, de 2009; 1 e 2, de 2011. REGIMENTO COMUM DO CONGRESSO NACIONAL: 1 Resolução nº 1/1970-CN e alterações (arts. 1 a 71 e 134 a 140); 2 Resolução nº 3, de 1990 - CN; 3 Resolução nº 1/2002 - CN.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL: 1. Título IV, Capítulo I (arts. 44 a 75) e II (arts. 76 a 86); 2 Título VI, Capítulo II (arts.163 a 169).

NOÇÕES DE CIÊNCIA POLÍTICA: 1 Organização Política Brasileira; 2 Sistema Eleitoral Brasileiro; 3 Sistema Partidário Brasileiro; 4 Mandato Eletivo 4.1 Representação 4.2 Relação com a sociedade 5 Sistemas de Governo 5.1 Democracia Direta e Representativa 5.2 Presidencialismo 5.3 Separação de Poderes.

17.2.1.5 CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA O CARGO DE TÉCNICO LEGISLATIVO - ATRIBUIÇÃO: AGENTE DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS - ÁREA: SERVIÇOS PARAMÉDICOS - TÉCNICO EM RADIOLOGIA E TÉCNICO EM GESSO

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Regência verbal e nominal 5.6 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.7 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

LEGISLAÇÃO:

Direito Constitucional: Constituição Federal Título I - Dos Princípios Fundamentais; Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais; Título III - Da Organização do Estado; Capítulo VII - Da Administração Pública; Seção I - Disposições Gerais; Seção II - Dos Servidores Públicos. Título IV - Da Organização dos Poderes; Capítulo I - Do Poder Legislativo; Capítulo II - Do Poder Executivo, Seção I - Do Presidente e do Vice- Presidente da República, Capítulo III - Do Poder Judiciário, Seção I - Disposições Gerais. Direito Administrativo: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais - Lei nº 8.112/90 e alterações posteriores: Título I - Das Disposições Preliminares; Título II - Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição; Título III - Dos Direitos e Vantagens; Título IV - Do Regime Disciplinar; Título VI - Da Seguridade Social do Servidor; Capítulos I, II e III.

INFORMÁTICA: 1 Noções de sistema operacional (ambiente Windows). 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer eMozilla Firefox). 3.3 Programas de correio eletrônico (Outlook). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 3.6 Redes sociais. 3.7 Computação na nuvem (cloud computing). 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).

17.2.1.5.1 PARA O CARGO DE TÉCNICO LEGISLATIVO - ATRIBUIÇÃO: AGENTE DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS ÁREA: SERVIÇOS PARAMÉDICOS - TÉCNICO EM RADIOLOGIA: 1 Noções básicas sobre as radiações. 1.1 Riscos na radiologia diagnóstica. 1.2 Meios de proteção. 1.3 Conhecimentos técnicos sobre operacionabilidade de equipamentos em radiologia. 1.4 Grades, cones, colinadores, ecrans, intensificadores. 2 Fluxograma técnico-administrativo. 2.1 Registro do paciente, identificação, encaminhamento de laudos, arquivamento. 2.2 Identificação e seleção de exames. 2.2.1 Exames gerais e especializados em radiologia. 2.2.2 Membros superiores: mão, ossos do carpo - quirodáctilos, mão - corpo estranho, idade óssea, punho, cotovelo, antebraço, braço, ombro, omoplata, articulação acrômio clavicular, articulação externo clavicular. 2.2.3 Membros inferiores: pé, antepé, retro-pé, pododáctilos, calcâneo, pés planos, articulação tíbio társica (ruturas ligamentares), perna, joelho, rótula, fêmur, colo do fêmur. 2.2.4 Articulação coxo femural, bacia, púbis, articulação sacro ilíaca. 2.2.5 Escanograma, coluna vertebral, coluna cervical, coluna torácica, coluna lombo-sacra, cóccix, escoliose. 2.2.6 Crânio: radiografias do crânio no politraumatizado, sela túrcica, mastóides, seios da face. 2. Radiografias simples de abdômen e do tórax. 3 Métodos de imagem. 3.1 Tomografia, ressonância magnética, hemodinâmica, mamografia, exames contrastados. 4 Conduta ética dos profissionais da área de saúde.

17.2.1.5.2 PARA O CARGO DE TÉCNICO LEGISLATIVO - ATRIBUIÇÃO: AGENTE DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS ÁREA: SERVIÇOS PARAMÉDICOS - TÉCNICO EM GESSO: 1 Noções de anatomia e fisiologia humana. 2. Noções de ortopedia e traumatologia. 3 Noções de cinesiologia e biomecânica. 4 Noções de enfermagem e primeiro socorros. 5 Noções de patologia, biossegurança e ergonomia. 6 Noções de radiologia e imobilizações 7 Equipamentos, acessórios e rotinas de imobilizações. 8 Noções de densitometria óssea e fraturas patológicas. 9 Procedimentos de imobilização. 9.1 Técnicas de imobilização e posicionamentos. 9.2 Técnicas de imobilizações não-convencionais. 9.3 Imobilizações em pacientes patológicos e especiais. 10 Técnicas de imagenologia para interpretação de fraturas. 11 Organização do processo de trabalho em ortopedia e traumatologia. 12 Conduta ética dos profissionais da área de saúde.

FERNANDO SABÓIA VIEIRA

Diretor do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor)

RICARDO CARMONA

Diretor-Geral do CESPE/UnB

 

ANEXO

MODELO DE ATESTADO PARA PERÍCIA MÉDICA

(candidatos que se declararam com deficiência)

Atesto, para os devidos fins, que o(a) Senhor(a) ___________________________________ é portador(a) da(s) doença(s), CID-10 ____________, que resulta(m) na perda das seguintes funções ________________________________________.

Cidade/UF, ____ de ___________________ de 20___.

Assinatura e carimbo do Médico

Concurso relacionado: Concurso Câmara dos Deputados 2014