Edital Concurso Corpo de Bombeiros – RJ

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE SOLDADO BOMBEIRO MILITAR
EDITAL 001/2012

EDITAL REGULADOR DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE SOLDADO BOMBEIRO MILITAR QUE SERÃO FUTURAMENTE CLASSIFICADOS NA QUALIFICAÇÃO DO QUADRO DE BOMBEIRO MILITAR PARTICULAR (QBMP) DE CONDUTOR E OPERADOR DE VIATURAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVAS.

O Secretário de Estado de Defesa Civil e Comandante-Geral de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a autorização do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro exarada no Processo Administrativo E-27/005/11156/2011 conforme publicado no DOERJ n0 244, de 29/12/2011 torna público o Edital que regula o concurso público para seleção e ingresso de candidatos para o cargo em epígrafe, a ser realizado no ano de 2012, que se disponham a servir ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, instituição constitucionalmente estabelecida como militar, força-auxiliar do Exército Brasileiro, o que requer dos seus servidores militares elevado patriotismo, espírito público e dever de acatamento aos princípios legais, éticos e morais da hierarquia e disciplina militares. Tais condições se exteriorizam, principalmente, pela plena observância às ordens inerentes ao serviço, pelo estado de constante prontidão face às inúmeras possibilidades de mobilização em resposta aos reclamos da sociedade, incluindo as intervenções nos mais variados cenários emergenciais, requerendo do Bombeiro Militar, de qualquer quadro ou especialização disciplina exemplar, aprimorado preparo técnico e condicionamento físico necessário aos mais diversos enfrentamentos típicos da ação de Bombeiro Militar e de Defesa Civil.

1. DAS DISPOSICÕES PRELIMINARES

1.1 - O concurso será regido por este edital, seus anexos e posteriores publicações e executado pela Fundação de Apoio ao CEFET - FUNCEFET;

1.2 - O concurso de que trata o presente edital terá validade de 02 (dois) anos, prorrogáveis por igual período;

1.3 - O presente concurso público visa ao preenchimento de vagas no Cargo de Soldado Bombeiro Militar, para suprir a Qualificação de Bombeiro Militar Particular (QBMP) de Condutor e Operador de Viaturas, e formação de Cadastro de Reservas, conforme quadro a seguir:

QUALIFICAÇÃO
VAGAS
CONDUTOR E OPERADOR DE VIATURAS100

1.4 - O presente Edital possui os seguintes Anexos:

a) Anexo I - Postos de Inscrição e atendimento - relaciona os Postos de Inscrição onde os candidatos poderão solicitar isenção do pagamento da taxa de inscrição ou realizar as inscrições;

b) Anexo II - Cidades de Prova - relaciona as cidades onde serão realizadas a prova objetiva;

c) Anexo III - Quadro de Provas - relaciona as disciplinas a serem abordadas na prova objetiva, a quantidade de questões por disciplina, o valor de cada questão por disciplina, o total de pontos por disciplina, o mínimo de pontos por disciplina para aprovação e o mínimo de pontos na prova para aprovação;

d) Anexo IV - Conteúdos Programáticos - descreve os conteúdos programáticos de cada disciplina;

e) Anexo V - Avaliação de Título (ou categoria da habilitação);

f) Anexo VI - Teste de Aptidão Física;

g) Anexo VII - Teste de Habilidade Específica;

h) Anexo VIII - Exame de Saúde;

i) Anexo X - Formulários para Recursos;

j) Anexo XI - Cronograma.

1.5 - Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário de Brasília-DF;

2. DOS REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA INVESTIDURA NO CARGO DE SOLDADO BM, DENTRO DA QUALIFICAÇÃO (QBMP) DE CONDUTOR E OPERADOR DE VIATURAS:

2.1 - Carteira Nacional de Habilitação categoria C (condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a três mil e quinhentos quilogramas (caminhões) e utilizado para transporte de até 08 (oito) pessoas), sendo permitidas as de categoria D ou E;

2.2 - Teste de habilidade específica de direção.

3. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA

O candidato aprovado no concurso que trata este edital será investido no cargo desde que atenda as seguintes exigências na data da posse:

a) Ser Brasileiro (a);

b) Ser reservista das Forças Armadas ou portador do Certificado de Dispensa de Incorporação por excesso de contingente, o candidato civil do gênero masculino;

c) Ser eleitor e estar em dia com suas obrigações eleitorais;

d) Ter concluído o Ensino Médio;

e) Possuir os documentos comprobatórios da escolaridade e requisitos exigidos para o cargo e qualificações;

f) Ter aptidão física e técnica exigida para o exercício das atribuições do cargo;

g) Não estar respondendo a processo de exclusão ou não ter sido excluído ou licenciado, por motivo disciplinar, de qualquer instituição militar;

h) Não ter sido condenado por crime ou contravenção penal;

i) Estar habilitado à condução de veículos portando a Carteira Nacional de Habilitação categoria "C", ou superior;

j) Não possuir idade igual ou superior a 51 (cinqüenta e um) anos, na data da posse, em virtude do que estabelece o art. 99, inciso I, número 3, da Lei Estadual n 0 880, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares.

4. DAS VAGAS

O total de vagas oferecidas é de 100 (cem), conforme o item 1.3.

5. DA RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS E ÍNDIOS

5.1 - Considerando o Decreto Estadual nº 43.007, de 06 de junho de 2011, fica reservado a candidatos negros e índios o equivalente a 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos da Lei Nº 6.067, de 25 de outubro de 2011, para cada cargo, durante o prazo de validade do concurso público, conforme discriminado neste item 5;

5.2 - No ato da inscrição o candidato poderá declarar, se assim desejar, a etnia a qual pertence;

5.2.1 - A autodeclaração é facultativa, ficando o candidato submetido às regras gerais deste edital, caso não opte pela reserva de vaga;

5.2.2 - Detectada a falsidade da declaração a que se refere o item 5.2, será o candidato eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação de sua admissão ao serviço público após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis;

5.2.3 - Fica escalado o Exame de Saúde como etapa para verificação desta condicionante, contudo, a qualquer momento, o candidato continua sujeito a eliminação do certame, se a falsidade for detectada;

5.3 - Os candidatos destinatários da reserva de vagas a negros e índios concorrerão à totalidade das vagas existentes;

5.4 - A publicação dos resultados do concurso, será realizada em 2 (duas) listas. A primeira lista é geral, destinada à pontuação e classificação de todos os candidatos, incluindo os que se declararem negros ou índios no ato de inscrição. A segunda lista será destinada exclusivamente à pontuação dos candidatos que concorram às vagas reservadas a negros e índios e sua classificação entre si;

5.5 - O candidato às vagas reservadas para negro ou índio que, na listagem geral com a pontuação de todos os candidatos, obtiver classificação dentro do número de vagas oferecidas para ampla concorrência, será convocado para assumir essa vaga, independentemente de estar inscrito no concurso como negro ou índio;

5.5.1 - Caso haja ocorrência de desistência de vaga por candidato negro ou índio aprovado, a vaga reservada à qual este candidato faria jus deverá ser ocupada por outro candidato a vagas reservadas para negros e índios, respeitada, rigorosamente, a ordem da lista específica de classificação de candidatos negros e índios;

5.6 - Não havendo candidatos negros ou índios aprovados para preenchê-las, as vagas incluídas na reserva para negros e índios serão revertidas para o cômputo geral de vagas oferecidas neste concurso, voltadas à ampla concorrência, podendo ser preenchidas pelos demais candidatos aprovados, obedecida a ordem de classificação;

5.7 - A nomeação dos candidatos aprovados no concurso público será de acordo com a ordem de classificação geral no concurso, mas a cada fração de 5 (cinco) candidatos, a quinta vaga fica destinada a candidato negro ou índio aprovado, de acordo com sua ordem de classificação na lista específica das vagas reservadas para negros e índios.

6. DA PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

6.1 - Em razão das atribuições específicas dos militares exigirem aptidão plena do candidato não estão sendo oferecidas vagas para candidatos portadores de deficiência.

7. DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO

7.1 - As inscrições serão efetuadas exclusivamente nas formas descritas neste Edital;

7.2 - Antes de efetuar a inscrição e/ou o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e em seus Anexos e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. Estas informações encontram-se disponíveis na página do concurso no endereço eletrônico www.funcefetconcurso.org.br e, ainda, no sítio do CBMERJ www.cbmerj.rj.gov.br;

7.3 - A taxa no valor de R$ 100,00 (cem reais) deverá ser paga, por meio de boleto bancário, em instituições bancárias ou em pontos conveniados, em favor da FUNCEFET:

7.3.1 - O valor da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma;

7.3.2 - Não será permitida a transferência do valor pago como taxa de inscrição para outra pessoa, assim como a transferência da inscrição para pessoa diferente daquela que a realizou;

7.3.3 - Não será efetivada a inscrição cujo pagamento da taxa de inscrição seja feito por meio de depósito, DOCs (operação bancária), transferência ou similar;

7.3.4 - No caso do pagamento da taxa de inscrição ser efetuado com cheque bancário que, porventura, venha a ser devolvido, por qualquer motivo, a inscrição do candidato não será efetivada, reservando-se a FUNCEFET o direito de tomar as medidas legais cabíveis.

7.4 - O candidato somente terá sua inscrição efetivada após a informação referente a confirmação do pagamento do respectivo boleto bancário ter sido enviada pelo agente bancário e ter sido recebida pela FUNCEFET;

7.5 - Não serão aceitas inscrições condicionais, via fax, via correio eletrônico ou fora do prazo;

7.6 - As inscrições devem ocorrer preferencialmente via internet, no endereço eletrônico www.funcefetconcurso.org.br, no período previsto em cronograma;

7.7 - Para os candidatos que não conseguirem acesso à internet, a Organização do Concurso disponibilizará postos de inscrição com computadores, no período previsto em cronograma, nos locais relacionados no Anexo I;

7.8 - O candidato que se inscrever mais de uma vez deverá comparecer, no dia da prova, ao local e sala de prova da opção que privilegiar e realizar a prova a ela correspondente, sendo considerado faltoso nas demais opções;

7.9 - Os pedidos de isenção de taxa de inscrição seguem as regulamentações dispostas no art.72 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Rio de Janeiro dentro dos seguintes critérios:

7.9.1 - Somente será deferida a isenção àqueles que comprovarem insuficiência de recursos, através de requerimento padrão, dispostos no site e postos de inscrição, por escrito dirigido a secretaria da FUNCEFET, que deverá conter os elementos adiante e estar instruídos com os seguintes documentos:

a) qualificação completa do requerente;

b) fundamentos do pedido;

c) comprovante de residência;

d) comprovante de renda do requerente e/ou de quem este dependa economicamente;

e) declaração de dependência econômica firmada por quem provê o sustento do requerente, quando for o caso;

f) demais documentos eventualmente necessários à comprovação da insuficiência de recursos, conforme fundamentação do pedido;

7.9.2 - Não serão apreciados os requerimentos que não estiverem em conformidade com o parágrafo anterior, e de sua decisão não caberá qualquer recurso;

7.9.3 - O requerimento de isenção de pagamento da taxa de inscrição deverá ser protocolizado nos postos de inscrição no período estabelecido no cronograma, em horário de funcionamento dos postos ou via sedex ou outro meio de entrega registrada, durante o mesmo período a contar da data da postagem no endereço Rua General Canabarro, 304 - Maracanã - Rio de Janeiro - CEP: 20.271-200;

7.9.4 - A FUNCEFET disponibilizará um modelo de requerimento, identificado como "Requerimento de Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição";

7.9.5 - A entrega dos documentos poderá ser efetuada por intermédio de procurador, devendo ser anexados aos documentos o respectivo Termo de Procuração, a cópia da carteira de identidade do procurador e do candidato (o termo e a cópia não necessitam ser reconhecidos em cartório). Nesta hipótese, o candidato assumirá as conseqüências de eventuais erros de seu procurador. Deverá haver uma única procuração para cada candidato;

7.9.6 - Não será aceita a solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição por outro meio diferente do estabelecido nestes termos deste edital;

7.9.7 - Não será aceita a entrega condicional de documento e, após a entrega da documentação no Posto de Inscrição, o encaminhamento de documentos complementares, assim como a retirada de documentos. Caso o candidato não efetue a entrega da documentação no Posto de Inscrição de uma única vez, entregando sua documentação em outro momento que não o estabelecido neste Edital, este terá seu pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferido;

7.9.8 - Todas as informações prestadas no "Requerimento de Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição" e no "Requerimento de Inscrição para Solicitante de Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição" são de inteira responsabilidade do candidato, assim como a idoneidade dos documentos apresentados, respondendo o mesmo civil e criminalmente por qualquer irregularidade constatada;

7.9.9 - Os requerimentos serão apreciados pela secretaria da FUNCEFET, que, após o término do período de inscrições, providenciará a ampla divulgação da relação das isenções deferidas no sítio eletrônico www.funcefetconcurso.org.br.

7.9.10 - Não cabe recurso da decisão pela FUNCEFET, sobre a concessão ou não ao candidato da isenção do pagamento da taxa de inscrição, em tempo algum ou por qualquer motivo;

7.9.11 - Constatada qualquer inveracidade, a qualquer tempo, nas informações prestadas no processo aqui definido para obtenção de isenção do pagamento da taxa de inscrição, será fato para o cancelamento da inscrição, tornando-se nulos todos os atos dela decorrentes, além de sujeitar-se o candidato às penalidades previstas em lei;

7.9.12 - Não será concedida isenção do pagamento da taxa de inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar documentação;

c) pleitear a isenção instruindo o pedido com documentação incompleta, não atendendo o disposto neste Edital;

d) não observar o prazo estabelecido no cronograma anexo a este Edital;

e) apresentar documentos ilegíveis ou preenchidos incorretamente.

7.9.13 - O candidato com pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferido poderá efetuar sua inscrição com pagamento da taxa, conforme disposto neste item do Edital;

7.9.14 - O candidato cuja solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição for deferida, não necessitará efetuar sua inscrição, pois o "Requerimento de Inscrição para Solicitante de Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição" será considerado como Requerimento de Inscrição;

7.9.15 - O "Requerimento de Inscrição para Solicitante de Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição" deverá estar devidamente preenchido, sujeitando-se este preenchimento às considerações e regras estabelecidas neste item do Edital quanto ao preenchimento do Requerimento de Inscrição;

7.10 - O candidato que necessitar de condição(ões) especial(ais) para realização da prova, no ato da inscrição, deverá informar a(s) condição(ões) especial(ais) de que necessita para o dia da prova, sendo vedadas alterações posteriores. Caso não o faça, sejam quais forem os motivos alegados, fica sob sua exclusiva responsabilidade a opção de realizar ou não a prova:

7.10.1 - A candidata que tiver a necessidade de amamentar no dia da prova deverá levar um acompanhante, que ficará com a guarda da criança em local reservado e diferente do local de prova da candidata. A amamentação dar-se-á nos momentos em que se fizerem necessários, não tendo a candidata, nesse momento, a companhia do acompanhante, além de não ser dado qualquer tipo de compensação em relação ao tempo de prova dispensado com a amamentação. A não presença de um acompanhante impossibilitará a candidata de realizar a prova;

7.10.2 - As condições especiais solicitadas pelo candidato para o dia da prova serão analisadas e atendidas, segundo critérios de viabilidade e razoabilidade, sendo comunicado do atendimento ou não de sua solicitação quando da Confirmação da Inscrição;

7.11 - O candidato, ao efetivar sua inscrição, assume inteira responsabilidade pelas informações constantes no Requerimento de Inscrição, sob as penas da lei, bem como assume que está ciente e de acordo com as exigências e condições previstas neste Edital, do qual o candidato não poderá alegar desconhecimento;

7.12 - A declaração falsa ou inexata dos dados constantes do Requerimento de Inscrição determinará o cancelamento da inscrição e anulação de todos os atos decorrentes dela, em qualquer época, assumindo o candidato as possíveis conseqüências legais;

7.13 - O candidato somente será considerado inscrito no Concurso Público após ter cumprido todas as instruções descritas no item 7 deste Edital e todos os seus subitens.

8. DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO

8.1 - As inscrições efetuadas de acordo com o disposto no item 7 deste Edital serão homologadas pela FUNCEFET, significando tal ato que o candidato está habilitado para participar da prova objetiva do Concurso Público;

8.2 - A relação dos candidatos com a inscrição homologada será divulgada na página do concurso no endereço eletrônico www.funcefetconcurso.org.br, sendo o comunicado de sua liberação publicado por meio de Edital específico no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em data prevista no cronograma na página do concurso no endereço eletrônico www.funcefetconcurso.org.br ;

8.3 - O Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) do candidato, fornecendo informações referentes aos dados do candidato, data, horário e local de realização do Exame Intelectual (nome do estabelecimento, endereço e sala) e outras informações, deverá ser retirado, obrigatoriamente, pelo candidato. Este procedimento pode ser realizado através da impressão pela internet, no site www.funcefetconcurso.org.br , na data prevista em cronograma. Os candidatos inscritos através dos postos de inscrição deverão retirar o Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) nestes postos, no período previsto no cronograma;

8.4 - Caso o candidato alegar divergência entre as informações constantes no Cartão de Confirmação de Inscrição e as informações prestadas pela Internet, deverá, realizar as alterações no próprio "site" da FUNCEFET, www.funcefetconcurso.org.br ou, caso não consiga, o candidato deve dirigir-se, no dia do Exame Intelectual, ao fiscal de sala e solicitar o formulário de alteração cadastral;

8.5 - Não é necessária a apresentação, no dia de realização da prova, de documento que comprove a localização do candidato no estabelecimento de realização de prova, bastando que o mesmo se dirija ao local designado portando documento de identificação original com fotografia;

8.6 - É de responsabilidade do candidato a obtenção de informações referentes à realização da prova;

8.7 - O candidato não poderá alegar desconhecimento do local da prova como justificativa de sua ausência. O não comparecimento à prova, qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do candidato, e resultará em sua eliminação do Concurso Público.

9. DAS ETAPAS DO CONCURSO

9.1 - O concurso compreenderá as etapas abaixo relacionadas, disciplinadas pelo presente Edital:

1º) Exame Intelectual - de caráter classificatório e eliminatório;

2º) Avaliação de Título (ou categoria da habilitação) - de caráter classificatório;

3º) Teste de Aptidão Física - de caráter eliminatório;

4º) Teste de Habilidade Específica - de caráter eliminatório;

5º) Exame de Saúde - de caráter eliminatório;

6º) Exame Social e Documental - de caráter eliminatório, condicionado a súmula STJ 266.

10. DO EXAME INTELECTUAL

10.1- O Exame Intelectual será composto de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, todas versando sobre o conteúdo programático constante deste Edital;

10.1.1 - O Exame será composto de questões do tipo múltipla escolha, sendo que cada questão conterá 5 (cinco) opções de resposta e somente uma correta;

10.1.2 - A quantidade de questões por disciplina, o valor de cada questão por disciplina, o total de pontos por disciplina, o mínimo de pontos por disciplina para aprovação e o mínimo de pontos na prova para aprovação estão descritos no Anexo III deste Edital;

10.1.3 - Os conteúdos programáticos estão disponíveis no Anexo IV deste Edital;

10.1.4 - Será aplicada prova com gabarito individualizado por candidato;

10.2 - A prova objetiva será realizada preferencialmente nas cidades: Rio de janeiro; Duque de Caxias, Nova Iguaçu; Volta Redonda; Niterói, Cabo Frio; Campos do Goytacazes; Teresópolis; Petrópolis; Friburgo.

10.2.1 - Em caso de falta de oferta de locação de espaço nos municípios indicados, ficará a critério da organizadora eleger municípios próximos que possuam a oferta necessária;

10.2.2 - Será realizada alocação, usando o endereço como critério principal de relacionamento do candidato com a cidade de prova. Contudo esta alocação é uma faculdade da FUNCEFET, não podendo o candidato se manifestar no sentido de alteração de local, designado para realização de sua prova;

10.3 - O candidato deverá comparecer ao local designado para prestar as provas com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário estabelecido para o início das mesmas, munido de caneta esferográfica transparente de tinta azul ou preta;

10.4 - À critério da FUNCEFET, poderá, em caso fortuito ou de força maior, ser concedida tolerância no horário de início da prova;

10.5 - É vedado ao candidato prestar as provas fora do local, data e horário pré-determinados pela organização do Concurso Público;

10.6 - Não será admitido o ingresso de candidatos no local de realização das provas após o fechamento dos portões;

10.7 - O candidato deverá comparecer ao local designado para prestar as provas portando documento oficial e original de identidade, contendo foto e assinatura, devendo este ser apresentado ao fiscal de sala, conferido pelo mesmo e imediatamente devolvido ao candidato;

10.7.1 - Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; e carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto);

10.7.2 - Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo, sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade;

10.7.3 - Não serão aceitas cópias de documentos de identidade, ainda que autenticados, nem protocolos de entrega de documentos;

10.8 - Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e de sua assinatura;

10.8.1 - O candidato será submetido à identificação especial caso seu documento oficial de identidade apresente dúvidas quanto à fisionomia ou assinatura;

10.8.2 - O candidato que não apresentar documento oficial de identidade não realizará as provas;

10.8.3 - Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar documento oficial de identidade, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que comprove o registro do fato em órgão policial, expedido no máximo há 30 (trinta) dias, sendo o candidato submetido à identificação especial;

10.9 - Será motivo de eliminação de candidatos, qualquer tentativa de fraude, ou uso se subterfúgios e recursos que proporcionem vantagem competitiva, ficando o candidato sujeito inclusive a sanções penais prevista na legislação penal brasileira;

10.9.1 - Durante o período de realização do Exame Intelectual, não será admitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, regulamentos, impressos, anotações ou qualquer outro instrumento;

10.9.2 - Não será permitido, durante a realização da prova, o uso de celulares, computadores, pagers, calculadoras, bem como quaisquer equipamentos eletrônicos ou não que permitam o armazenamento ou a comunicação de dados e informações. Caso o candidato leve consigo esses tipos de aparelhos no dia de realização do certame, os mesmos serão lacrados e devolvidos aos candidatos, que somente poderão abri-los ao final das provas;

10.10 - Não realizará a prova o candidato que se apresentar ao local de prova portando arma;

10.11 - Não será permitido ao candidato fumar;

10.12 - Somente serão permitidos assinalamentos no cartão de respostas feitos pelo próprio candidato, que deverá preencher todo o campo de marcação da resposta com caneta esferográfica TRANSPARENTE de tinta azul ou preta, sendo vedada qualquer colaboração ou participação de terceiros, salvo os casos especiais onde um responsável indicado pela organizadora, colaborará com o candidato;

10.12.1 - O candidato somente poderá anotar seu gabarito e realizar rascunho no caderno de prova, ou no cartão de confirmação, espaço rascunho, disponível no site www.funcefetconcurso.org.br quando do momento de impressão do cartão de confirmação, conforme cronograma, sendo vedada a utilização de outro meio para tal;

10.11 - O exame intelectual terá a duração de 04 (quatro) horas e será realizado no dia e horário previsto em cronograma (horário de Brasília);

10.12 - Não haverá segunda chamada para o Exame Intelectual. O não comparecimento, por qualquer que seja a alegação, acarretará a eliminação do candidato;

10.13 - O candidato só poderá se ausentar da sala de prova depois de decorridos 60 (sessenta) minutos do início da prova. Os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer no local de prova, sendo liberados somente quando todos tiverem concluído a prova ou o tempo tiver se esgotado;

10.14 - Somente será permitido levar seu caderno de questões do Exame Intelectual após transcorrido 2 (duas) horas de prova;

10.15 - Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente no cartão de respostas. Serão consideradas marcações incorretas e, conseqüentemente, atribuída nota zero à questão, as marcações do tipo: dupla marcação, marcação rasurada, marcação emendada e campo de marcação não preenchido integralmente;

10.16 - No cartão resposta, será obrigatória a identificação do candidato através de assinatura;

10.17 - Apenas por motivo justificado, cuja a origem seja de caráter superveniente, acontecerá prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas;

10.18 - Não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação, ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo e aos critérios de avaliação das provas;

10.18.1 - Caso exista informação fornecida por qualquer membro da equipe de aplicação, ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo e aos critérios de avaliação das provas, esta será considerada não regulamentar e não oficial, não possuindo assim qualquer validade junto ao certame.

11. DA AVALIAÇÃO DE TÍTULO (OU CATEGORIA DA HABILITAÇÃO).

11.1 - Esta etapa terá caráter classificatório, visando avaliar a habilitação e categoria dos candidatos para o desempenho das tarefas típicas do cargo.

11.1.2 - A carteira de habilitação categoria "C" figura como requisito do cargo conforme edital item 3 alínea j.

11.2 - Após publicação dos resultados das provas objetivas, conforme cronograma, todos candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas para a etapa de avaliação de título (ou categoria da habilitação), deverão entregar cópia autenticada da CNH (carteira nacional de trânsito), nos postos de inscrição e atendimento do concurso ou via sedex ou outro meio de entrega registrada, durante o mesmo período a contar da data da postagem no endereço Rua General Canabarro, 304 - Maracanã - Rio de Janeiro - CEP: 20.271-200;

11.2.1 - Os candidatos que não entregarem a documentação exigida não pontuarão, permanecendo com o resultado do exame intelectual;

11.3 - O número de candidatos a serem convocados para avaliação de título (ou categoria da habilitação) obedecerá a tabela abaixo, respeitando-se a ordem de classificação no Exame Intelectual do concurso:

TOTAL DE CONVOCADOS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULO (OU CATEGORIA DA HABILITAÇÃO)

400

11.4 - O valor de pontuação de cada categoria e o mínimo para atendimento de pré requisito estão descritos no Anexo V deste Edital;

11.5 - Os candidatos são responsáveis pela manutenção das condições de sua habilitação durante todo o certame, inclusive no que diz respeito a validade da CNH por prazo ou sanções advindas de desrespeito as normas de trânsito brasileira.

11.5.1 - O candidato que não mantiver a condição de habilitado será eliminado do certame a qualquer tempo;

11.5.2 - O candidato que perder a condição de habilitado será eliminado do concurso a qualquer tempo;

11.6 - A pontuação desta etapa, arbitrada de acordo com o anexo V deverá ser acrescida ao resultado do exame intelectual, apurando - se nova classificação.

12. DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA

12.1 - Todas as provas do Teste de Aptidão Física terão caráter eliminatório, visando avaliar a capacidade física do candidato para o desempenho das tarefas típicas do cargo e serão realizadas em locais a serem divulgados no site www.funcefetconcurso.org.br;

12.2 - O número de candidatos convocados para o Teste de Aptidão Física (TAF) obedecerá a tabela abaixo, respeitada a ordem de classificação estabelecida no item 11.6.

TOTAL DE CONVOCADOS PARA O TAF

400

12.3 - O Teste de Aptidão Física (TAF) será realizado conforme convocação específica a ser divulgada através da Internet, no endereço eletrônico www.funcefetconcurso.org.br e conforme anexo VI do edital;

12.4 - O candidato deverá comparecer conforme item 12.1, em data e horário previsto em cronograma anexo, com trajes apropriados para a prática de educação física, munido de atestado médico original, específico para tal fim, emitido com antecedência máxima de 30 (trinta) dias da data de realização do teste;

12.5 - No atestado médico, deverá constar, expressamente, que o candidato esteja apto para realizar o Teste de Aptidão Física deste concurso e conter data, assinatura, carimbo e CRM do profissional, conforme modelo anexo VI:

12.6 - O candidato que deixar de apresentar o atestado médico em conformidade com os itens 12.4 e 12.5 será impedido de realizar o teste, sendo conseqüentemente eliminado do concurso;

12.7 - O candidato deverá obter os índices para aprovação conforme anexo VI;

12.8 - As provas do Teste de Aptidão Física serão as mesmas para todos os candidatos, tendo em vista as atribuições específicas para o desempenho do cargo de Soldado BM, conforme previsto no art. 2º parágrafo segundo da Lei Estadual n0 5.175;07 (LFE);

12.9 - O candidato realizará o exame físico em 01 (um) único dia;

12.10 - O candidato que não alcançar o índice satisfatório em qualquer uma das provas do exame físico terá direito automaticamente, em grau de recurso, a uma segunda e última tentativa na modalidade cujo índice não foi alcançado, em data e horário previstos no calendário do cronograma de atividades;

12.11 - Não será permitido o auxílio mútuo entre os candidatos durante a realização das provas do exame físico, sendo considerados eliminados do concurso aqueles que o fizerem;

12.12 - Recomenda-se que o candidato, para realização dos exercícios, tenha feito sua última refeição com uma antecedência mínima de 2 (duas) horas.

12.13 - Não caberá à FUNCEFET ou ao Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro nenhuma responsabilidade com o que possa acontecer ao candidato durante a realização da prova de aptidão física.

13. DO TESTE DE HABILIDADE ESPECÍFICA

13.1 - Todas as provas do Teste de Habilidades Específicas terão caráter eliminatório, visando aferir as habilidades técnicas do candidato para o desempenho das tarefas típicas do cargo e serão realizadas em locais a serem divulgados no site www.funcefetconcurso.org.br;

13.1.1 - Os candidatos devem apresentar a habilitação conforme pré-requisito, ou seja, CNH categoria "C" para realização desta etapa (ou superior);

13.1.2 - A apresentação da CNH é condicionante para a realização da etapa, tendo em vista que a Legislação Nacional de Trânsito obriga aos condutores o porte da Carteira Nacional de Habilitação parágrafo primeiro do art 159. " É obrigatório o porte da permissão para dirigir ou da Carteira Nacional de Habilitação quando o condutor estiver à direção do veículo";

13.2 - Serão convocados para o Teste de Habilidade Específica todos os candidatos aprovados no Teste de Aptidão Física TAF, respeitada a ordem de classificação do item 11.6;

13.3 - O Teste de Habilidades Específicas será realizado no período previsto em cronograma anexo;

13.4 - Os candidatos à Qualificação de Condutor e Operador de Viaturas serão submetidos ao Teste de Habilidade Específica em direção veicular, quando serão observados especificamente os itens relacionados no anexo VII;

13.5 - Informações relativas à data e local do Teste de Habilidade Específica, assim como orientações para a realização, estarão disponíveis na página do concurso no endereço eletrônico www.funcefetconcurso.org.br , a partir da data prevista no cronograma.

14. DO EXAME DE SAÚDE

14.1 - Na data prevista para o Exame de Saúde, o candidato deverá, obrigatoriamente, apresentar laudo dos exames especificados no Anexo VIII deste Edital, conforme local e convocação específica a serem divulgados através da Internet, nos endereços eletrônicos www.funcefetconcurso.org.br ;

14.2 - O Exame de Saúde terá caráter eliminatório;

14.3 - Serão convocados para a avaliação do Exame de Saúde, todos os candidatos aprovados no Teste Habilidade Específica, respeitada a ordem de classificação do item 11.6;

14.3.1 - Após o resultado do Exame de Saúde, na hipótese do número de candidatos considerados APTOS não alcançar o número definido de cem vagas, poderão ser convocados novos candidatos para realização dos Exame anteriores, em número nunca inferior a 100 (cem);

14.4 - No Exame de Saúde, os candidatos serão avaliados conforme as exigências constantes no Anexo VIII;

14.5 - Será considerado INAPTO o candidato que apresentar os diagnósticos citados no Anexo VIII.

15. DO EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL

15.1 - Pesquisa Social

Constará de uma Pesquisa Social com preenchimento de Inventário Pessoal, Diligências, Entrevistas e Pedidos de Informação;

15.1.1 - Questionário - Visa colher dados gerais sobre o candidato, através de formulário específico;

15.1.2 - Diligências - Visa verificar "in loco" o comportamento de modo geral, bem como se a idoneidade do candidato não colide com os requisitos estabelecidos neste Edital para ingresso no CBMERJ e com as obrigações e deveres inerentes a um futuro Bombeiro Militar, de acordo com o previsto no Estatuto dos Bombeiros Militares (Lei nº 880, de 25 de julho de 1985);

15.1.3 - Ambiência Social - Constatar se o candidato não tem envolvimento com pessoas envolvidas em ilícitos. Se nos locais onde trabalha ou trabalhou as atividades são idôneas ou lícitas. Se os locais que freqüenta são compatíveis com as condições de futuro Bombeiro Militar;

15.1.4 - Entrevista - Objetiva comparar os dados fornecidos pelo candidato com o que foi apurado nas diligências realizadas, procurando, através de perguntas ao candidato, esclarecer dúvidas e colher outras informações necessárias que propiciem emitir parecer sobre o aproveitamento ou não do candidato pelo CBMERJ;

15.1.5 - Pedido de Informação - Visa coletar dados relativos aos antecedentes do candidato nos diversos institutos de criminalística ou outros órgãos julgados necessários;

15.1.6 - A prestação de declaração falsa ou inexata ou a não apresentação de toda a documentação necessária à incorporação importará na eliminação do candidato com a perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das medidas legais aplicáveis à falsidade da declaração;

15.2 - Pesquisa Documental

Os candidatos aprovados em todas as fases do concurso deverão apresentar, obrigatoriamente, após a publicação do resultado, os documentos abaixo. A não apresentação de qualquer um dos documentos, na data estabelecida, implicará a eliminação sumária do candidato:

a) Carteira de identidade (original e fotocópia), expedida pelo órgão de identificação competente;

b) Certidão de nascimento ou casamento (original e fotocópia);

c) Carteira Nacional de Habilitação (original e fotocópia);

d) Para os candidatos do gênero masculino, Certificado de Reservista de 1ª ou 2ª Categoria, Certificado de Dispensa de Incorporação por excesso de contingência, Certificado de Alistamento Militar ou Carta Patente (original);

e) Título de Eleitor e comprovante das duas últimas eleições (originais e fotocópias);

f) 04 (quatro) retratos 3x4 coloridos com fundo branco, recente, sem barba, de frente, sem cobertura;

g) CPF (original e cópia);

i) Cartão do PIS/PASEP (original e cópia), quando possuir;

h) Comprovante de residência (original e cópia);

j) Certidão Negativa de Ações Criminais dos municípios onde residiu nos últimos 5 (cinco) anos. Para os residentes no município do Rio de Janeiro, as certidões são relativas aos 1º, 2º, 3º e 4º Ofícios;

k) Certidão Negativa da Polícia Federal ou Justiça Federal;

16. DA CLASSIFICAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO

16.1 - Os candidatos considerados aprovados no exame intelectual, aprovados na etapa de avaliação de título (ou categoria de habilitação), cuja condição de habilitação tenha sido verificada, classificados aptos na prova de aptidão física, apto no exame de saúde e recomendados no exame social e documental, serão ordenados e classificados segundo a ordem decrescente da nota final conforme item 11.6, ou seja: pontuação, arbitrada de acordo com o anexo V, acrescida ao resultado do exame intelectual, apurando - se nova classificação;

16.2 - Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificação, na situação em que nenhum dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 51 (cinqüenta e um) anos, a completar na data prevista para a nomeação e posse, o desempate se fará da seguinte forma:

1º) maior nota nas questões de Conhecimentos Específicos em Legislação de Trânsito;

2º) maior nota nas questões de Língua Portuguesa;

3º) maior nota nas questões de Raciocínio Lógico;

4º) maior idade.

5º) maior número de filhos (com referência ao dia anterior ao início das inscrições);

6º) casado.

17. DOS PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA

17.1 - Por motivo de segurança, os procedimentos a seguir serão adotados:

a) após ser identificado, nenhum candidato poderá retirar-se da sala ou local de prova sem autorização e acompanhamento da fiscalização;

b) durante a realização das provas, o candidato deverá transcrever, em letra cursiva, de próprio punho, um texto apresentado, sendo que, no ato de sua apresentação para posse, o mesmo texto deverá ser reproduzido para confrontação com os textos transcritos durante as provas;

c) o candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas após a primeira hora do início da mesma;

d) ao candidato somente será permitido levar o caderno de questões da prova objetiva depois de transcorrida 2 (duas horas) do início das provas;

e) ao terminar a prova objetiva, o candidato entregará ao fiscal de sala, obrigatoriamente, a folha de respostas devidamente assinada;

f) os três últimos candidatos deverão permanecer na sala de prova e somente poderão sair juntos do recinto.

17.2 - Serão adotados procedimentos de segurança para entrada saída de candidatos e uso de banheiros;

17.3 - Serão utilizados detectores de metal;

17.4 - As etapas serão ou poderão ser filmadas ou fotografadas e serão utilizadas como instrumento probatório.

18. DA ELIMINAÇÃO DO CONCURSO

18.1 - Será eliminado do concurso o candidato que:

a) fizer declarações falsas ou inexatas em sua Inscrição;

b) contrariar o disposto nos itens exigidos neste edital;

c) não devolver ou deixar de assinar o cartão de respostas recebido;

d) utilizar ou tentar utilizar meios para obter aprovação própria ou de terceiros em qualquer etapa do concurso que contrarie o especificado nos itens deste edital;

e) deixar de cumprir, por qualquer motivo, uma ou mais etapas do concurso;

f) obtiver aproveitamento inferior a 50% (cinqüenta por cento) em qualquer disciplina no Exame Intelectual;

g) for considerado INAPTO no Teste de Aptidão Física, no Teste de Habilidade Específica ou no Exame de Saúde;

h) deixar de cumprir qualquer requisito.

18.2 - Ainda terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do Concurso Público o candidato que, durante a realização da prova:

a) usar ou tentar usar meios fraudulentos ou ilegais para a sua realização;

b) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução da prova;

c) for surpreendido durante o período de realização de sua prova portando (carregando consigo, levando ou conduzindo) armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, qualquer tipo de relógio com mostrador digital, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, ou qualquer outro instrumento ilegal de auxilio), quer seja na sala de prova ou nas dependências do seu local de prova;

d) utilizar-se de máquinas de calcular ou equipamentos similares, livros, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos, telefone celular, gravador, receptor ou pager, ou que se comunicar com outro candidato;

e) faltar com a devida postura cidadã para com qualquer membro da equipe de aplicação da prova, as autoridades presentes ou candidatos;

f) afastar-se da sala ou do local de prova, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

g) ausentar-se da sala da prova objetiva, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou caderno de questões fora do período permitido, celulares ou quaisquer equipamentos eletrônicos;

h) descumprir as instruções contidas no caderno de provas da prova objetiva, na folha de respostas da prova objetiva;

i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

j) quando, a qualquer tempo, antes, durante e após a prova, for constatado - por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou qualquer meio em Direito admitido - ter o candidato se utilizado de processos ilícitos.

18.3 - Será verificada a autenticidade das CNH junto ao órgão emitente, e, sendo comprovada a falsidade da documentação o candidato será eliminado sem direito a recurso, a ainda estará sujeito as sanções previstas em lei.

19. DOS RECURSOS

19.1 - Os recursos deverão ser solicitados via Internet, na página do concurso no endereço eletrônico www.funcefetconcurso.org.br, em período informado no cronograma;

19.2 - Não será analisado o pedido de recurso apresentado fora do prazo, fora de contexto e de forma diferente da estipulada neste Edital;

19.3 - O resultado dos recursos, assim como as alterações de gabaritos das provas objetivas e as alterações das notas preliminares das provas objetivas, que vierem a ocorrer após julgamento dos recursos, estarão à disposição dos candidatos na página do concurso no endereço eletrônico www.funcefetconcurso.org.br, em período informado no cronograma;

19.4 - As notas obtidas por intermédio do julgamento do recurso impetrado contra o resultado preliminar das provas objetivas poderão permanecer inalteradas, sofrer acréscimos ou até mesmo reduções, em relação à nota divulgada preliminarmente;

19.5 - A decisão final da Banca Examinadora será soberana e definitiva, não existindo desta forma recurso contra resultado de recurso.

19.6 - DO EXAME INTELECTUAL

19.6.1 - No caso do recurso contra a não homologação da inscrição, admitir-se-á um único recurso, para cada candidato, desde que devidamente fundamentado;

19.6.2 - No caso do recurso contra o gabarito preliminar da prova objetiva, admitir-se-á, para cada candidato, um único recurso por questão, relativamente ao gabarito, à formulação ou ao conteúdo das questões, desde que devidamente fundamentado;

19.6.3 - Após o julgamento dos recursos interpostos a banca examinadora poderá efetuar alterações ou anular questões do gabarito preliminar;

19.6.4 - Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não obtiveram os pontos na correção inicial;

19.6.5 - Após o julgamento dos recursos, na hipótese de alteração do gabarito de alguma questão, a Prova Objetiva será recorrigida com o novo gabarito da questão;

19.6.6 - No caso do resultado preliminar da prova objetiva, admitir-se-á o pedido de recontagem da pontuação atribuída;

19.6.7 - A vista do cartão de resposta será disponibilizada na Internet, na página do concurso no endereço eletrônico www.funcefetconcurso.org.br, em período informado no cronograma;

19.6.8 - Será indeferido o pedido de recurso apresentado fora do prazo e/ou fora da forma estabelecida no item 15.1.5; 19.6.9. O resultado dos recursos, assim como as alterações dos gabaritos das provas e as alterações no resultado do Exame Intelectual que vierem a ocorrer após julgamento dos recursos, será divulgado no endereço eletrônico www.funcefetconcurso.org.br;

19.6.9 - A decisão final da Banca Examinadora será soberana e irrecorrível, não existindo desta forma recurso contra resultado de recurso.

19.7. AVALIAÇÃO DE TÍTULO (OU CATEGORIA DA HABILITAÇÃO)

19.7.1 - No caso do resultado preliminar da avaliação de título (ou categoria da habilitação), admitir-se-á o pedido de recurso contra o resultado preliminar desta etapa, conforme cronograma, segundo as instruções veiculadas no endereço eletrônico www.funcefetconcurso.org.br.

19.8 - DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA

19.8.1 - No caso do resultado preliminar da prova de aptidão física, admitir-se-á o pedido de recurso contra o resultado preliminar da prova de aptidão física.

19.8.2 - O candidato que não alcançar o índice satisfatório em qualquer uma das provas do exame físico terá direito automaticamente, em grau de recurso, a uma segunda e última tentativa na modalidade cujo índice não foi alcançado, em data e horário previstos no calendário do cronograma de atividades;

19.9. DO TESTE DE HABILIDADE ESPECÍFICA

19.9.1 - No caso do resultado preliminar do teste de habilidade específica, admitir-se-á o pedido de recurso contra o resultado preliminar da prova de habilidade específica, conforme cronograma, segundo as instruções veiculadas no endereço eletrônico www.funcefetconcurso.org.br.

19.10 - DO EXAME DE SAÚDE

19.10.1 - O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado do Exame de Saúde disporá de (02) dois dias a contar da data da divulgação do resultado preliminar do exame, conforme cronograma, segundo as instruções veiculadas no endereço eletrônico www.funcefetconcurso.org.br.

19.10.2 - Os recursos deverão ser interpostos diretamente no Centro de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional do CBMERJ, em período estabelecido no cronograma, sendo o resultado do recurso divulgado através dos endereços eletrônicos www.funcefetconcurso.org.br ;

19.10.3 - Com relação ao exame oftalmológico, o candidato reprovado no exame deverá entrar com recurso imediatamente após a divulgação do resultado do exame, no Centro de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional do CBMERJ. Com o deferimento do recurso, o candidato será convocado para novo exame em até 96 horas;

19.10.4 - Não será admitido recurso contra resultado de recurso.

20. DA RELAÇÃO DOS APROVADOS E INDICADOS PARA POSSE NO CARGO

20.1 - O resultado final do Concurso Público e a homologação do mesmo serão publicados nos endereços eletrônicos www.funcefetconcurso.org.br e www.cbmerj.rj.gov.br , assim como no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a relação dos candidatos aprovados no concurso e convocados para a posse;

20.2 - O candidato cujo nome conste nas relações de homologação do resultado final do Concurso Público, será nomeado, obedecendo à estrita ordem de classificação do resultado final do Concurso Público associado a esta homologação. A convocação para apresentação de documentação e posse se dará por correspondência direta, por meio de carta com Aviso de Recebimento (AR) ou telegrama e edital específico para este fim;

20.2.1 - O candidato nomeado que não se apresentar no local e prazo estabelecidos, será eliminado do Concurso Público;

20.3 - Todos os requisitos exigidos deverão ser comprovados no ato da posse;

20.4 - Os aprovados e classificados dentro do número de vagas previsto neste Edital serão incluídos, obedecendo à disponibilidade orçamentária do Governo do Estado do Rio de Janeiro;

20.5 - O candidato nomeado assumirá o cargo exclusivamente nas cidades sedes de estabelecimentos do CBMERJ, de acordo com o interesse e a necessidade da Administração;

20.6 - O candidato nomeado apresentar-se-á para posse e exercício às suas expensas;

20.7 - Caberá ao candidato convocado a preencher vaga em localidade diversa de seu domicílio, arcar com as despesas de sua transferência.

21. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

21.1 - O candidato poderá obter informações e orientações sobre o Concurso Público tais como Editais, Manual do Candidato, processo de inscrição, local de prova, gabaritos, resultados das provas, resultados dos recursos, convocações, resultados das fases e das etapas e resultado final na página do concurso no endereço eletrônico www.funcefetconcurso.org.br.

21.2 - Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação do candidato, valendo para esse fim a publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;

21.3 - Será considerada a legislação atualizada até a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos até esta data na avaliação na prova objetiva;

21.4 - O prazo de validade do Concurso Público será de 2 (dois) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de homologação do resultado final;

21.5 - Todas as informações relativas à nomeação e posse, após a publicação do resultado final, deverão ser obtidas junto ao CBMERJ, por intermédio da DGP/2, na Diretoria Geral de Pessoal daquele órgão;

21.6 - Os candidatos aprovados e classificados neste Concurso Público deverão manter atualizados seus endereços junto ao CBMERJ, sendo de sua responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização desta informação;

21.7 - Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pelo CBMERJ e pela FUNCEFET no que tange à realização deste Concurso Público;

21.8 - Ressalvadas as hipóteses previstas na legislação pertinente, ao candidato convocado para a nomeação, não será permitido o adiamento da investidura no cargo, sendo eliminado do Concurso Público o candidato que, por qualquer motivo, não tomar posse quando convocado;

21.9 - Após a nomeação, a posse e o exercício, o servidor cumprirá estágio probatório, que não faz parte do certame;

21.10 - A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas neste edital;

21.11 - É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público nos endereços eletrônicos www.funcefetconcurso.org.br;

21.12 - Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente o edital e os comunicados via Internet, nos endereços eletrônicos www.funcefetconcurso.org.br ;

21.13 - Rigorosamente toda informação oficial relativa ao concurso, em todas as fases, acontecerá de forma documentada, inclusive o atendimento que acontecerá por e-mail ou por meio de carta ou ofício

21.14 - A veracidade das informações prestadas será de inteira responsabilidade do candidato, cabendo a este, caso seja identificada qualquer irregularidade, as sanções previstas, aplicáveis a qualquer tempo.

Rio de janeiro, 03 de julho de 2012

Gilvan Miguel de Castro - Cel BM

Presidente da Comissão do Concurso Público

ANEXO I - POSTOS DE INSCRIÇÃO E ATENDIMENTO

MUNICÍPIO

BAIRRO

ENDEREÇO

Rio de Janeiro

Madureira

80 GBM- Rua Domingos Lopes, 336, Campinho, RJ

Rio de Janeiro

Maracanã

FUNCEFET

Rio de Janeiro

Méier

20 GBM - Rua Aristides Caire, 56, RJ

Rio de Janeiro

Campo Grande

130 GBM - Av. Cesário de Melo, 3226, Centro

Mangaratiba

Cacuecanga

DBM 4/10 - Rodovia BR 101, Km 467, Conjunto Residencial GEPIG, Rua EAP - Vila Petrobrás - Angra dos Reis

Duque de Caxias

Prainha

140 GBM - Rua Doutor Manoel Teles 1767, RJ

Nova Iguaçu

Centro

40 GBM - Av. Governador Roberto da Silveira, 1221, RJ

Volta Redonda

Aterrado

220 GBM - Rua Governador Luiz Monteiro Portela, 346, RJ

Niterói

Centro

30 GBM - Rua Marquês de Paraná, 134, RJ

Cabo Frio

Centro

180 GBM - Av. Nilo Peçanha, 256, RJ

Campos dos Goytacazes

Centro

50 GBM - Av. Rui Barbosa, 1027, RJ

Teresópolis

Pimenteira

160 GBM - Rua Guandu, 680, RJ

Petrópolis

Retiro

150 GBM - Av. Barão do Rio Branco, 1957, RJ

Nova Friburgo

Centro

60 GBM - Praça da Bandeira, 1027, RJ

ANEXO II - CIDADES DE PROVA

RIO DE JANEIRO
DUQUE DE CAXIAS
NOVA IGUAÇU
VOLTA REDONDA
NITERÓI
CABO FRIO
CAMPOS DOS GOYTACAZES
TERESÓPOLIS
PETRÓPOLIS
FRIBURGO

A prova objetiva será realizada nas preferencialmente nas cidades: Rio de janeiro; Duque de Caxias, Nova Iguaçu; Volta Redonda; Niterói, Cabo Frio; Campos do Goytacazes; Teresópolis; Petrópolis; Friburgo.

Em caso de falta de oferta de locação de espaço nos municípios indicados, ficará a critério da organizadora eleger municípios próximos que possuam a oferta necessária.

Será realizada alocação, usando o endereço como critério principal de relacionamento do candidato com a cidade de prova. Contudo esta alocação é uma faculdade da FUNCEFET, não podendo o candidato se manifestar no sentido de alteração de local, designado para realização de sua prova.

ANEXO III - QUADRO DE PROVAS

A prova objetiva constará de 40 (quarenta) questões do tipo múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas (A, B, C, D e E), sendo apenas uma resposta correta, divididas em 10 (dez) questões de Língua Portuguesa, 10 (dez) questões de raciocínio lógico e 20 (vinte) específicas para o cargo de motorista (legislação de trânsito), valendo 2,50 (dois, vírgula cinqüenta) pontos o valor de cada questão, totalizando 100 (cem) pontos;

A nota final será dada pela soma obtida nas disciplinas definidas nos itens 8.2 e 8.3, conforme quadro abaixo:

CONDUTOR E OPERADOR DE VIATURAS

Prova

N0 de Questões

Valor das Questões

Total de Pontos

Língua Portuguesa

10

2,50

25

Raciocínio Lógico

10

2,50

25

Legislação de Trânsito

20

2,50

50

Total

40

 

100

O candidato que não obtiver aproveitamento mínimo de 50% (cinqüenta por cento) em cada uma das matérias estará eliminado do certame.

ANEXO IV - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA: Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não- literário; narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna; Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos em português; Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos; Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal no português; mecanismos de coesão textual; Estilística: figuras de linguagem; Ortografia; Pontuação.

RACIOCÍNIO LÓGICO: Conjuntos: Noções primitivas: relação de pertinência, descrição de conjunto, conjunto vazio, conjunto unitário, conjunto universo. Igualdade de conjuntos, relação de inclusão, propriedades da inclusão de conjuntos, conjunto das partes. Operações entre conjuntos: reunião, interseção, diferença. Conjunto complementar. Conjuntos Numéricos: O conjunto dos números naturais (IN): operações em IN, múltiplos e divisores, máximo divisor comum (mdc), mínimo múltiplo comum (mmc), números primos, decomposição em fatores primos. O conjunto dos números inteiros (Z): operações em Z. O conjunto dos números racionais (Q): operações em Q, representação por frações, representação por números decimais, frações geratrizes de dízimas periódicas. O conjunto dos números reais (IR): operações em IR, potenciação, radiciação, racionalização de denominadores, representação na reta real, módulo ou valor absoluto. Intervalos, operações de união, interseção e diferença entre intervalos. Razões e Proporções: Grandezas proporcionais: proporcionalidades inversa e direta. Regras de três simples e compostas. Porcentagem. Juros simples. Funções: Definição de função, domínio, contradomínio, valor numérico e imagem de funções. Definição e representação gráfica da função do 1º grau, equações do 1º grau, sistemas de duas equações do 1º grau a duas variáveis, problemas redutíveis a equações do 1º grau, inequações do 1º grau. Definição e representação gráfica da função do 2º grau, equações do 2º grau, relações entre coeficientes e raízes de uma equação do 2º grau, problemas redutíveis a equações do 2º grau, inequações do 2º grau. Geometria Plana: Conceitos primitivos: reta, semi-reta, segmentos de reta, ângulos, paralelismo, perpendicularismo. Triângulos: condição de existência de triângulos, soma dos ângulos internos, casos de congruências de triângulos. Quadriláteros: definição e propriedades dos trapézios, paralelogramos, retângulos e quadrados. Polígonos: ângulos internos, ângulos externos, soma dos ângulos internos, diagonais, número de diagonais. Segmentos proporcionais, Teorema de Tales, casos de semelhança de triângulos. Triângulos retângulos: Teorema de Pitágoras, relações métricas nos triângulos retângulos. Circunferência e círculo: posições relativas entre reta e circunferência e entre circunferências, ângulos relacionados com arcos, relações métricas no círculo. Áreas: áreas de triângulos e quadriláteros, área do círculo.

LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO: Direção defensiva. Noções de segurança individual, coletiva e de instalações. Noções de primeiros socorros. Legislação de trânsito: Código Nacional de Trânsito, abrangendo os seguintes tópicos: administração de trânsito, regras gerais para circulação de veículos, os sinais de trânsito, registro e licenciamento de veículos, condutores de veículos, deveres e proibições, as infrações à legislação de trânsito, penalidades e recursos. Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito. Mecânica de veículos: conhecimentos elementares de mecânica de automóveis, troca e rodízio de pneus; regulagem de motor, regulagem e revisão de freios, troca de bomba de água, troca e regulagem de tensão nas correias, troca e regulagem da fricção, troca de óleo. Serviços corriqueiros de eletricidade: troca de fusíveis, lâmpadas, acessórios simples, entre outros. Principais vias do Estado do Rio de Janeiro.

ANEXO V - AVALIAÇÃO DE TÍTULO (OU CATEGORIA DA HABILITAÇÃO)

CATEGORIA
PONTUAÇÃO
"CREQUISITO MÍNIMO SEM PONTUAÇÃO
"D3,00 (três pontos)
"E"5,00 (cinco pontos)

Após publicação dos resultados das provas objetivas, conforme cronograma, todos candidatos aprovados dentro do número de vagas para a etapa de avaliação de título (ou categoria da habilitação), deverão entregar cópia autenticada da CNH (carteira nacional de trânsito), nos postos de inscrição e atendimento do concurso ou via sedex ou outro meio de entrega registrada, durante o mesmo período a contar da data da postagem no endereço Rua General Canabarro, 304 - Maracanã - Rio de Janeiro - CEP: 20.271-200.

A pontuação desta etapa deverá ser acrescida ao resultado do exame intelectual, apurando-se nova classificação;

Os candidatos que não entregarem a documentação exigida não pontuarão, permanecendo com o resultado do exame intelectual;

Nota máxima do exame intelectual 100,00 (cem) pontos.

Concurso relacionado: Concurso Corpo de Bombeiros - RJ 2014: Edital e Inscrição