Edital Concurso Prefeitura de Aquiraz – CE

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ
CONCURSO PÚBLICO
EDITAL Nº 001/2011 DE 26 DE SETEMBRO DE 2011

O PREFEITO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e de acordo com o art. 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988, torna público e estabelece normas para a abertura das inscrições e realização de Concurso Público, destinado a selecionar candidatos para o provimento de vagas do Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal e formação de Cadastro de Reserva.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público de Provas e Títulos, regido por este Edital, será assessorado pelo Serviço de Acompanhamento e Assessoria Pública – SERAP, com sede na Rua João Cordeiro nº 1545, Fortaleza – Ceará.

1.2. Compete à Prefeitura, a coordenação do Concurso Público, através da Comissão Organizadora do Concurso, constituída por Ato do Prefeito Municipal de Aquiraz ( Portaria nº 1724/2011 de 1/08/2011) e ao SERAP, a execução dos procedimentos relativos ao processamento das inscrições, elaboração, aplicação e correção das provas, avaliação de títulos, bem como, a emissão das listagens com os resultados, parcial e final, e classificação final dos candidatos, para cada cargo, conforme contrato celebrado entre as partes, para este fim.

1.3. O Anexo I, parte integrante deste Edital, define, a carga horária semanal, número de vagas, requisitos de qualificação, vencimento básico de cada cargo, vantagens e o respectivo valor da taxa de inscrição.

1.4. Os candidatos aprovados no Concurso, após o seu provimento, terão as suas relações de trabalho regidas pelo Regime Estatutário, estabelecido pela Lei Municipal Complementar nº 002/94 de 09/11/94 (Regime Jurídico dos Servidores Civis do Município de Aquiraz), resguardando-se ao Município, no futuro, o direito de realizar as alterações que achar convenientes, através de Lei Municipal, nas normas que regulam as suas relações com os seus servidores, obedecidos os limites impostos pela Constituição Federal Brasileira e legislação vigente.

1.5. O Concurso destina-se ao provimento dos cargos públicos, atualmente vagos, que vierem a vagar ou forem criados, dentro do prazo de validade previsto neste Edital.

1.6. Os cargos públicos ofertados neste Concurso, tiveram as suas vagas criadas pela Lei Municipal nº 911/2011 de 22/9/2011.

1.7. A lotação dos aprovados far-se-á, por Ato da Administração Pública de Aquiraz, respeitando os parâmetros estabelecidos neste Edital.

1.8. Além do vencimento básico, definido no Anexo I, os Servidores do Quadro Efetivo do Poder Executivo do Município, poderão ter direito a outras vantagens, estabelecidas pela legislação municipal pertinente à matéria.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. Os candidatos deverão realizar suas inscrições, através da Internet pelo site: www.serap.com.br, no período de 10 de outubro até às 20:00h (horário local) do dia 28 de outubro de 2011, devendo prestar as informações cadastrais, de forma correta e completa, indicando seu nome, sem abreviações.

2.2. Após o preenchimento da  ficha de inscrição,  on-line,  o candidato deverá imprimir o boleto bancário, que deverá ser pago até a data do vencimento do boleto, qual seja, até 72 horas, após a inscrição, sob a pena do cancelamento da inscrição, caso não se confirme o pagamento.

2.3. O candidato que não formalizar o pagamento do boleto, dentro do prazo previsto, terá sua inscrição cancelada, devendo, portanto, se for o caso, efetuar nova inscrição.

2.4. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições, estabelecidas neste Edital de Concurso, em  relação às quais, não poderá alegar desconhecimento.

2.5. Os funcionários públicos estáveis do Município de Aquiraz, gozarão da isenção do pagamento da taxa de inscrição, devendo, para tanto, encaminhar declaração ou contracheque, a ser obtido no órgão de recursos humanos da Prefeitura, para Secretaria de Administração do Município de Aquiraz, sito à Rua Virgilio Coelho (antigo Fórum) – Aquiraz-Ce.

2.6. Os candidatos cadastrados no Bolsa Família, como Titular, gozarão da isenção do pagamento da taxa de inscrição, devendo, para tanto, encaminhar declaração, a ser obtida, no órgão de assistência social da Prefeitura, para Secretaria de Administração do Município de Aquiraz, sito à Rua Virgilio Coelho (antigo Fórum) – Aquiraz-Ce.

2.7. Os candidatos terão prazo, até o dia 17 de outubro,  improrrogável  para pleitear isenção, em ambos os casos previstos nos itens 2.5 e 2.6.

2.8. Para efeito da comprovação da data do recebimento das declarações, será observada a data do AR- Aviso de Recebimento, que deverá ser até o dia 17/10/2011.

2.9. Na hipótese de  não  ser deferida a isenção pleiteada, o candidato será comunicado, através dos sites www.serap.com.br e www.aquiraz.ce.gov.br e através dos quadros de avisos da Prefeitura, devendo, se for o caso, efetuar sua inscrição, na forma geral, sem o beneficio da isenção.

2.10.  O candidato portador de necessidade especial (deficiente físico), deverá indicar essa condição, na ficha de inscrição, devendo encaminhar, até o final do prazo de inscrições, atestado médico, que comprove o tipo de deficiência, para o SERAP, sito à Rua João Cordeiro nº 1545, Bairro Aldeota, Fortaleza-Ce, CEP. 60110-300.

2.11.  O SERAP  não  se responsabilizará por inscrições  não  recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como, outros fatores, de ordem técnica, que impossibilitem a transferência de dados.

2.12.  Objetivando evitar ônus desnecessários, o candidato deverá orientar-se, no sentido, de formalizar sua inscrição, somente após tomar conhecimento de todas as normas e requisitos exigidos para o Concurso.  Em hipótese alguma, será devolvido o valor pago pela inscrição.

2.13. São requisitos para inscrição, no Concurso Público e para a investidura no Cargo:

I. Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português a quem foi conferida igualdade, nas condições previstas no art. 12, inciso II, § 1º da Constituição Federal;

II. Ter, na data da nomeação, idade mínima de 18 anos completos (observadas as disposições previstas nos incisos XXX e XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, bem como, na Sumula 683, do Supremo Tribunal Federal).

III. Estar em dia com as obrigações eleitorais.

IV. Estar em dia com as obrigações militares,  exceto para os candidatos do sexo feminino e para os candidatos com idade inferior a 18 anos ;

V. Apresentar, até a data prevista para a nomeação, comprovante de habilitação (qualificação), exigida para o desempenho das atribuições do cargo, de acordo com o Anexo I;

VI. Declarar, na Ficha de Inscrição que possui os requisitos exigidos para o cargo pretendido e que conhece e aceita as normas constante deste Edital.

VII. Os candidatos não deverão registrar condenação por crime doloso, transitada em julgado.

VIII. Aptidão física compatível com as funções e pleno gozo da saúde mental;

2.14. As inscrições, de candidatos com deficiência, será condicionada a legislação especifica, devendo atender os seguintes dispositivos:

a) As pessoas com deficiência poderão concorrer às vagas que lhe são reservadas, correspondendo a cinco por cento daquelas ofertadas, em cada cargo, na conformidade do inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, Lei nº 7835/89 e Decreto nº 3298 de 20/12/99;

b) na aplicação dos cinco por cento, devem ser desprezadas as partes decimais, inferiores a cinco décimos, arredondando-se, no entanto, para mais, aquelas iguais ou superiores, a tal valor.

c) quando do preenchimento do Formulário de Requerimento de Inscrição, a pessoa com deficiência deverá indicar sua condição no campo apropriado a este fim. Obrigatoriamente, deverá indicar se deseja concorrer às vagas reservadas aos portadores de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) vigente, bem como a provável causa da deficiência;

d) quando convocados, as com deficiência submeter-se-ão a exame médico oficial, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do Candidato como deficiente ou não, e o grau de deficiência e de compatibilidade para o exercício do cargo;

e) consideram-se deficiências aquelas conceituadas na medicina especializada, de acordo com os padrões, mundialmente estabelecidos, e que constituam inferioridade que implique grau acentuado de dificuldade para integração social;

f) não serão considerados como deficiência visual os distúrbios de acuidade visual, passíveis de correção;

g) a perícia será realizada por órgão de saúde do Município, preferencialmente por especialista na área de deficiência de cada Candidato, devendo o laudo ser proferido, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da realização do exame;

h) quando a perícia concluir pela inaptidão do Candidato, havendo Recurso, constituir-se-á Junta Médica para nova inspeção, da qual poderá participar profissional indicado pelo interessado;

i) a Junta Médica deverá apresentar laudo, dentro de 05 (cinco) dias;

j) o Candidato, cuja deficiência não for reconhecida pela Perícia Médica Oficial, constará apenas da Lista de Convocação Geral, com a ressalva de inaptidão ao cargo, ficando excluído do percentual de 5% (cinco por cento) constante no ,item 2.11,Letra “a”;

k) as vagas definidas para as pessoas com deficiência que não forem preenchidas por falta de candidatos, por reprovação no Concurso ou no exame médico, serão preenchidas pelos demais concursados, observada a ordem geral de classificação;

l) caso necessite de condições especiais para se submeter às provas objetivas, o candidato deverá solicitá-las, via SEDEX, ao SERAP, até a data de encerramento das inscrições;

m) o Candidato que necessitar de tempo adicional, para a realização das provas, deverá requerê-lo, no prazo acima citado, com justificativa acompanhada de laudo, emitido por especialista da área de sua deficiência;

n) o Candidato que não solicitar condições especiais, para a prova, no prazo estabelecido, de acordo com sua condição, não as terá preparada, seja qual for sua alegação.

o) na hipótese de não se viabilizar o atendimento, no que se referem aos itens acima o Candidato será, devidamente comunicado.

p) serão considerados inabilitados, as pessoas com deficiência, que não possuam condições individuais, para execução das atribuições do cargo e de realização das provas do Concurso.

2.15. O período de inscrições poderá ser prorrogado, a critério da Administração Municipal, de acordo com o SERAP.

2.16. O número de vagas para cada cargo, a nomenclatura, os pré-requisitos, a escolaridade, a remuneração e carga horária são os estabelecidos no Anexo I deste Edital.

2.17. O valor da Taxa de Inscrição é estabelecido, para cada cargo, de acordo com o nível de escolaridade exigido, constante do anexo I:

2.18. O Candidato assumirá a responsabilidade pelos dados fornecidos no ato da inscrição.

2.19. As informações prestadas, na Ficha de Inscrição, são de inteira responsabilidade do candidato, cabendo a Prefeitura, o direito de excluir do Concurso Público, aquele que preenchê-la, com dados incorretos, bem como, aquele que prestar informações inverídicas, ainda, que o fato seja constatado, posteriormente.

2.20. Não haverá devolução da taxa de inscrição paga, sob nenhuma hipótese.

2.21. O candidato deverá, obrigatoriamente, indicar no formulário de inscrição, uma única opção de cargo.

2.22. O campo “ REGISTRO GERAL” , constante da Ficha de Inscrição, poderá ser preenchido com o número de registro de qualquer um dos documentos de identificação referidos no item 3.4.

2.23. A divulgação oficial do inteiro teor deste Edital e os demais editais, relativos às informações referentes às etapas deste Concurso Público, dar-se-ão com a afixação nos quadros de avisos da Prefeitura e seus extratos serão publicados, em jornal de grande circulação, bem como, via internet pelos sites  www.serap.com.br e www.aquiraz.ce.gov.br

3. DAS PROVAS

3.1. A verificação do nível de conhecimentos e capacitação profissional dos candidatos será procedida com a aplicação de provas objetivas de múltipla escolha e Prova de Títulos:

Das Provas Objetivas

3.2. As provas objetivas têm caráter eliminatório e estão distribuídas nas seguintes áreas de conhecimentos

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

Área de ConhecimentosNº de questões
Conhecimentos Específicos

30

Língua Portuguesa

10

Noções de Informática

10

CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO

Área de ConhecimentosNº de questões
Noções de Direito Administrativo

15

Noções de Informática

10

Língua Portuguesa

15

Matemática

10

CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

Área de ConhecimentosNº de questões
Conhecimentos Específicos

10

Saúde Pública

10

Língua Portuguesa

10

Matemática

10

Perfil do Município

10

CARGO: CALCETEIRO E PEDREIRO

Área de ConhecimentosNº de questões
Língua Portuguesa

20

Matemática

20

Perfil do Município

10

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – PEDAGOGIA

Área de ConhecimentosNº de questões
Didática/Legislação

10

Alfabetização e Letramento

10

Língua Portuguesa

10

Matemática

10

Ciências

5

Historia

5

Geografia

5

Noções de Informática

5

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – ARTES

Área de ConhecimentosNº de questões
Didática/Legislação

10

Artes

20

Língua Portuguesa

10

Noções de Informática

10

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – CIÊNCIAS

Área de ConhecimentosNº de questões
Didática/Legislação

10

Ciências

20

Língua Portuguesa

10

Noções de Informática

10

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – ENSINO RELIGIOSO

Área de ConhecimentosNº de questões
Didática/Legislação

10

Religião

20

Língua Portuguesa

10

Noções de Informática

10

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – LÍNGUA INGLESA

Área de ConhecimentosNº de questões
Didática/Legislação

10

Língua Inglesa

20

Língua Portuguesa

10

Noções de Informática

10

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – LINGUA PORTUGUESA

Área de ConhecimentosNº de questões
Didática/Legislação

15

Língua Portuguesa

25

Noções de Informática

10

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – MATEMÁTICA

Área de ConhecimentosNº de questões
Didática/Legislação

10

Matemática

20

Língua Portuguesa

10

Noções de Informática

10

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – MÚSICA

Área de ConhecimentosNº de questões
Didática/Legislação

10

Teoria Musical

20

Língua Portuguesa

10

Noções de Informática

10

3.3. O conteúdo programático relativo às áreas de conhecimentos das provas objetivas está definido no Anexo III;

3.4. As provas objetivas serão aplicadas em dias, locais e horários, a serem oportunamente divulgados, devendo o candidato comparecer ao local designado, com antecedência mínima de (01) uma hora do horário fixado para o início das provas, munido de caneta esferográfica (azul ou preta), do comprovante de inscrição, juntamente com o documento de identidade de valor legal (que contenha a fotografia do identificado), indispensáveis para prestação do exame.

3.5. Somente será admitido ingressar ou permanecer no local de realização de provas o candidato que apresentar documento que bem o identifique (com fotografia) como: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores, Cédula de Identidade para Estrangeiros, Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal, valem como documento de identidade, como por exemplo, as do CRP, CREA, CRC, OAB, etc.; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como, Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia – na forma da Lei nº 9.503/97), não sendo admitidos como documento de identificação, sob qualquer hipótese, Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento.

3.6. As provas objetivas terão duração máxima de 04 (quatro) horas.

3.7. Ao terminar as prova objetiva, o candidato deverá entregar o cartão-resposta e o caderno, de prova, devidamente assinados, e assinar a lista de presença, sob pena de ser eliminado do certame, por ato da Comissão de Organização do Concurso Público.

3.8. O desempenho do candidato na prova objetiva, será apurado pelo preenchimento do cartão- resposta (gabarito), único e personalizado, entregue ao candidato.

3.9. Na prova objetiva, anular-se-á a questão do candidato que, no cartão-resposta, contiver mais de uma resposta assinalada, emenda ou rasura ou, ainda, se nenhuma opção for marcada para a questão.

3.10. Nos últimos 30(trinta) minutos do período de duração da prova escrita e após o preenchimento do cartão-resposta, será fornecido ao candidato, uma folha de anotação de gabarito para que o mesmo possa comparar com o gabarito oficial a ser divulgado, na forma do item 3.13”.

3.11. Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala só poderão sair juntos; aquele que não observar esta disposição, insistindo em sair do local de aplicação das provas, deverá assinar um termo desistindo do Concurso e, caso se negue, deverá ser lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado por dois outros candidatos, pelo Aplicador de Provas e Coordenador e ser excluído do concurso, com base na alínea “c” do item “7.4”, deste Edital.

3.12. A correção do cartão-resposta, da prova objetiva, preenchido pelo candidato, dar-se-á por via eletrônica (leitura ótica).

3.13. Os gabaritos para conferência do desempenho do candidato na prova objetiva serão divulgados no máximo em 72 (setenta e duas) horas, após a realização da prova, no site www.serap.com.bre nos quadros de avisos dos órgãos da Prefeitura Municipal.

3.14. Não haverá segunda chamada de prova, nem realização de provas fora da data, horário e locais estabelecidos e o não comparecimento, a qualquer das provas a que esteja sujeito, implica na eliminação do candidato do processo seletivo.

3.15. Não será permitida ao candidato a consulta a livros, textos comentados, apontamentos ou papéis de quaisquer natureza, bem como portar aparelhos eletrônicos de comunicação, chapéus, bonés, calculadora e papéis em branco.

3.16. As provas objetivas terão caráter eliminatório e classificatório, as provas de títulos terão caráter somente classificatório.

3.17. Os pontos auferidos na prova objetiva serão somados aos pontos auferidos, na prova de títulos, para os cargos de Magistério.

3.18. Para efeito de aferição de notas, as provas objetivas terão variação de “0,00 a 10,00” pontos.

3.19. O conteúdo programático determina o limite de abrangência das matérias cobradas nas provas, entretanto, não existe obrigatoriedade de que a prova aplicada abranja (contenha) todos os tópicos descritos no conteúdo programático.

3.20. Os eventuais erros de digitação de nomes, número do documento de identidade, sexo, data do nascimento, etc, deverão ser corrigidos, somente no dia da prova, mediante apresentação do documento competente.

3.21. O candidato não poderá alegar desconhecimento sobre a realização da prova, como justificativa de sua ausência.

3.22. O horário de início das provas será definido, dentro de cada sala de aplicação, observado o tempo de duração, estabelecido para as provas.

3.23. No dia da realização das provas, na hipótese de o candidato não constar das listagens oficiais, relativas aos locais de provas, o SERAP procederá à inclusão do referido candidato, mediante a apresentação da Cédula de Inscrição.

3.24. A inclusão de que trata o presente item, será realizada de forma condicional e será confirmada pelo SERAP, na fase do julgamento das provas objetivas, com o objetivo de se verificar a pertinência da referida inclusão;

3.25. Constatada a improcedência da inscrição, de que trata o referido item, a mesma será, desconsiderada, automaticamente, sem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrente.

Das Provas de Títulos

3.26. A Prova de Títulos compreenderá cursos de pós-graduação, bem como, experiência no cargo. Os cursos de pós-graduação, só serão validos para efeito de pontuação, nos cargos de Magistério e Nível Superior, enquanto que a experiência será considerada para todos os cargos. Os documentos comprobatórios da Prova de Títulos dos candidatos concorrentes aos cargos de Nível Superior e de Magistério, que atingirem o perfil de 50%, em relação às provas objetivas, deverão ser encaminhados, no período a ser divulgado, após o resultado das Provas Objetivas, junto ao formulário discriminativo, objeto do Anexo II, à Comissão Organizadora do Concurso, em envelope lacrado, para Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de Aquiraz, ou por SEDEX, para sede do SERAP.

3.27. Serão rejeitados, liminarmente, os títulos entregues fora do prazo previsto no item anterior deste Edital.

3.28. Não serão recebidos documentos avulsos e curriculum vitae.

3.29. A comprovação dos títulos será feita mediante apresentação de fotocópia autenticada de documentos legais que certifiquem os títulos constantes do item “3.32.”, observados os incisos do item “3.34.”, deste Edital.

3.30. O candidato deverá entregar cópia autenticada dos títulos, especificando-os no formulário contido no “Anexo II”, para a devida conferência.

3.31. O formulário, contido no “Anexo II”, estará disponível para os candidatos, após resultado das provas objetivas, no site www.serap.com.br e na Sede da Prefeitura Municipal de Aquiraz.

3.32. O julgamento dos títulos, para os concorrentes aos cargos de Nível Superior e de Magistério, obedecerá aos seguintes critérios de pontuação:

I. cursos de especialização, “lato sensu”: 0,50 pontos por título até o limite de 1,00 ponto, ou seja, dois cursos;

II. cursos de mestrado, stricto sensu: 1,00 ponto por título até o limite de 2,00 pontos, ou seja, dois cursos;

III. curso de doutorado stricto sensu: 2,00 pontos até o limite de 2,00 pontos, ou seja, um curso.

3.33. Serão desprezados os pontos que ultrapassarem os limites referidos nos incisos “I”, “II” e “III” do item anterior, observado, em qualquer caso, o disposto no item anterior.

3.34. A experiência de que trata o item 3.26 deverá ser comprovada, pelo candidato, através de:

a) Registro na Carteira Profissional de Trabalho, e/ou;

b) Declaração emitida por órgão da Administração Pública (direta ou indireta) nas três esferas de Poder, municipal, estadual e federal, com firma reconhecida em cartório do declarante, e/ou

c) Certidão emitida por órgãos de finanças municipais, em relação ao pagamento do Imposto Sobre Serviços – ISS (empregados autônomos), e/ou

d) Certidão emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, em relação às contribuições pagas (empregados autônomos), e/ou;

e) Declaração do Imposto Sobre Renda (empregados autônomos), e/ou;

f) Cópia de Contrato de Trabalho, devidamente autenticada.

3.35. Para efeito de pontuação, relativamente à experiência do candidato, considerar-se-á 0,20 pontos por ano, até o limite de 10 anos.

3.36. Outras informações sobre a Prova de Títulos, em relação a cursos:

I. Os comprovantes de conclusão de cursos deverão ser expedidos por instituição oficial ou reconhecida.

II. Cada título será computado uma única vez, situação em que fica vedada a cumulatividade de créditos.

III. Os títulos acadêmicos (diplomas de especialização e mestrado) devem estar devidamente registrados. Serão aceitas declarações, atestados ou protocolos de conclusão do curso, devidamente autenticadas e com firmas reconhecidas, emitidas por instituições oficiais, devendo ser entregue, apenas uma única cópia de cada título apresentado, a qual não será devolvida em hipótese alguma.

IV. Os documentos em língua estrangeira, somente serão considerados, quando traduzidos para a Língua Portuguesa, por tradutor juramentado;

V. Serão aceitos cursos de capacitação nas áreas de informática de Língua Estrangeira.

3.37. Será considerado, como experiência na área do Magistério, todo e qualquer tempo de docência, ainda que anterior ao advento da LDB.

3.38 A pontuação total dos títulos, para os candidatos dos cargos de Magistério e Nível Superior não ultrapassará de 7,00 (sete) pontos, enquanto que, para os demais cargos, não ultrapassará de 2,00 (dois) pontos, desprezando-se os pontos que excederem a este limite.

4. DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

4.1. Somente será aprovado o candidato que obtiver nas provas objetivas, nota igual ou superior a 5,00 (cinco), não sendo computado, para este cálculo, o somatório de pontos previstos no item “3.35.”

4.2 Será considerado reprovado o candidato que não obtiver nota mínima fixada no item anterior.

4.3 Dentre os candidatos aprovados, a classificação será feita em função do somatório dos pontos obtidos na prova objetiva, acrescida da pontuação referente à prova de títulos, exclusivamente, para os cargos de Nível Superior e de Magistério

4.4. O candidato será classificado em ordem decrescente de pontos, de acordo com o desempenho obtido.

4.5. Ocorrendo empate no total de pontos, o desempate beneficiará, sucessivamente:

a) O concorrente mais idoso.

b) O concorrente que obtiver maior pontuação na prova objetiva.

c) O concorrente que obtiver maior pontuação nas questões de português.

5. DOS RECURSOS

5.1. Caberá recurso, na forma do Anexo IV, desde que devidamente fundamentado, contra a inscrição do candidato, em termos de isenção e de confirmação da condição de portador de necessidades especiais, no prazo 02 (dois) dias úteis, após a divulgação da relação dos candidatos aptos para a realização do Concurso, no site “www.serap.com.br” e na sede da Prefeitura Municipal de Aquiraz.

5.2. Caberá recurso, na forma do Anexo IV, desde que devidamente fundamentado, contra qualquer questão da prova objetiva no prazo de até 02 (dois) dias úteis, a contar da publicação de seu Gabarito no site “www.serap.com.br” e na sede da Prefeitura Municipal de Aquiraz.

5.3. Caberá recurso, na forma do Anexo IV, desde que devidamente fundamentado, contra a prova de títulos e/ou contra a classificação final no prazo de até 02 (dois) dias úteis a contar da publicação do resultado oficial.

5.4. Os recursos deverão ser entregues e protocolados, na sede da Secretaria de Administração do Município de Aquiraz, dentro dos prazos definidos nos itens “5.1” , “5.2” e “5.3”.

5.5. Serão rejeitados liminarmente os recursos: entregues fora do prazo, os que não contiverem dados necessários à identificação do candidato e os que não utilizarem o formato do formulário contido no Anexo IV.

5.6. Havendo alteração no resultado oficial do concurso, em razão do julgamento de recursos apresentados à Comissão de Concurso, este deverá ser republicado com as alterações que se fizerem necessárias.

6. DA NOMEAÇÃO

6.1. É assegurado o direito de preferência, no preenchimento das vagas, que obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação, sendo realizado o chamamento, atendendo ao interesse da Administração, cabendo, a esta, decidir o momento oportuno e conveniente para a nomeação, em razão das carências apresentadas e de acordo com as suas disposições orçamentárias.

6.2. A investidura do candidato dependerá de inspeção médica a ser realizada pela Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Aquiraz. Só poderá ser nomeado aquele que for julgado apto, física e mentalmente, para o exercício do cargo.

6.3. Os candidatos que se inscreveram como portadores de deficiência deverão comparecer à perícia médica, munidos do laudo médico que originou a fotocópia entregue no momento da inscrição (exigência do inciso XIII do item “2.15.”) ou de outra fotocópia autenticada deste documento.

6.4. A não observância do disposto no subitem anterior ou a reprovação na perícia médica acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

6.5. O candidato aprovado deverá apresentar, quando convocado para o início dos procedimentos preparatórios dos atos de investidura no respectivo cargo, os seguintes documentos:

a) Fotocópia autenticada da Certidão de Nascimento e/ou da Certidão de Casamento.

b) Fotocópia autenticada do título de eleitor bem como comprovante de estar em dia com a Justiça Eleitoral.

c) Fotocópia autenticada do certificado de reservista para o candidato do sexo masculino.

d) Fotocópia da Carteira de Identidade.

e) Fotocópia do Cartão do CPF.

f) Fotocópia autenticada do Certificado de Conclusão do Curso exigido pelo Edital (Anexo I).

g) 02 (duas) fotografias 3X4, recentes.

h) Fotocópia autenticada da Certidão de Nascimento dos filhos que possuir

i) Outros documentos listados no ato convocatório.

6.6. A investidura dos aprovados será condicionada à sua apresentação, no prazo estipulado pelo edital de convocação a ser baixado pelo Prefeito Municipal de Aquiraz ou pelo Secretário de Administração do Município, munidos dos documentos relacionados no item anterior, bem como de outros exigidos em Lei, enumerados por ocasião da convocação.

6.7. Convocado para apresentar os documentos necessários para investidura, conforme item “2.1.”, o candidato que não possuir a habilitação legal exigida para o exercício do Cargo, poderá requerer, por escrito, ao Prefeito Municipal de Aquiraz, para que seja reclassificado, passando a figurar na última posição da lista dos classificados, relativa ao cargo para o qual prestou o concurso, e assim sucessivamente, quanto aos candidatos que venham a ser convocados e peçam reclassificação.

6.8. A reclassificação prevista no item anterior somente poderá ser requerida uma vez, pelo candidato aprovado. Na próxima convocação para apresentar os documentos necessários à nomeação e posse, conforme item “2.15.”, o candidato que o apresentar a habilitação legal exigida para o exercício do cargo, dentro do prazo estabelecido no ato convocatório, perderá o direito de ocupar o cargo para o qual concorreu.

6.9. O candidato que, convocado, não apresentar a habilitação legal exigida para o exercício do cargo e não requerer a reclassificação dentro do prazo estabelecido no ato convocatório, perderá o direito de ocupar o cargo para o qual concorreu.

6.10. As atividades, desenvolvidas nos cargos, estão descritas no Anexo V, parte integrante deste Edital.

7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

7.1. O concurso terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado, por ato da Administração Municipal, uma única vez, por igual período.

7.2. A diferença entre o número de aprovados e o de convocados constituir-se-á em cadastro de reserva, para substituir eventuais desistências ou abertura de novas vagas no prazo de validade do concurso.

7.3. A relação dos candidatos aprovados será divulgada oficialmente, em ordem de classificação.

7.4. Será excluído do concurso, a qualquer momento, o candidato que:

a) fixar em qualquer documento (inclusive na ficha de inscrição) declaração falsa ou inexata;

b) deixar de apresentar, quando solicitado, quaisquer dos documentos que comprovem o atendimento aos requisitos do item “2.15.”;

c) ausentar-se do recinto da prova sem permissão ou praticar ato de incorreção ou descortesia para com qualquer Aplicador, Fiscal, Coordenador (ou quaisquer de seus auxiliares) incumbidos da realização das provas;

d) utilizar-se de qualquer fonte de consultas não autorizadas;

e) durante a realização das provas for surpreendido em comunicação verbal, escrita, eletrônica, por gestos ou de qualquer outra forma com outro candidato;

f) quebrar o sigilo da prova, mediante qualquer sinal, que possibilite a identificação;

g) não devolver o Caderno de Provas e o Cartão-Resposta devidamente assinados;

h) ausentar-se do local de prova, sem o acompanhamento do fiscal, após o início da prova;

i) utilizar processos ilícitos na realização das provas, segundo se comprovar, posteriormente, mediante análise por meio eletrônico, estatístico, mecânico, visual ou grafotécnico;

j) utilizar, no local de aplicação da prova, telefone celular, BIP ou quaisquer outros meios que sugiram possibilidade de comunicação;

k) for apanhado utilizando-se de qualquer meio na tentativa de burlar a prova;

l) recusar-se a trocar de carteira (no momento da realização da prova), após a solicitação de fiscal ou coordenador do Concurso.

m) insistir em desobedecer os procedimentos padronizados adotados pela organização do concurso, causando tumulto ou atrapalhando os demais candidatos.

n) deixar de seguir as instruções contidas no frontispício do caderno de provas.

7.5. A inscrição do candidato implicará no conhecimento das normas deste Edital e o compromisso de aceitar as condições do concurso, tais como se acham postas nos dispositivos supracitados.

7.6. Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência da Comissão de Organização do Concurso, no que concerne à aplicação e julgamento do presente concurso.

Paço da Prefeitura Municipal de Aquiraz, 26 de setembro de 2011.

Edson Sá
Prefeito Municipal de Aquiraz

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