Edital Concurso Prefeitura de Água Boa – MT

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – N° 01/2011
EDITAL Nº 01/2011
ABERTURA

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO PARA SELEÇÃO DE PESSOAL VISANDO A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.

A Prefeitura Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso, de ordem do Sr. MAURÍCIO CARDOSO TONHÁ, Prefeito Municipal, através da Comissão de Processo Seletivo Simplificado, designada pelo Decreto nº 2307/2011, em cumprimento aos princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da eficiência, e ainda em cumprimento à Lei Municipal n° 1146/2011, e demais legislaçõ es aplicáveis à espécie; torna público a abertura das inscrições e realização do Processo Seletivo Simplificado, segundo critérios e requisitos que estabelece neste edital, para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva, conforme a necessidade, futura contratação, nos cargos que adiante especifica, tudo conforme segue:

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 Este Processo Seletivo dar-se-á em conformidade com a Lei Municipal n° 1146/2011; Decreto Municipal nº 2307/2011 e Instrução Normativa SRH-02/2011.

1.2 A seleção para os cargos de que tratam este edital se dará através de Prova Objetiva e Análise de documentos comprobatórios, currículo, títulos e tempo de serviço.

1.3 O Processo Seletivo Simplificado será realizado na cidade de Água Boa/MT.

2 - DOS CARGOS

2.1 O Anexo I apresenta o cargo objeto do Processo Seletivo e especifica o número de vagas, carga horária semanal de trabalho, o vencimento básico, atribuições sumárias, pré-requisitos exigidos.

2.2 O  Anexo V apresenta as atribuições dos cargos, sob o qual serão aplicadas provas específicas.

2.3 O Edital do presente Processo Seletivo encontra-se disponível no endereço eletrônico www.aguaboa.mt.gov.br e no mural da Prefeitura Municipal (área em destaque).

2.4. Os candidatos aprovados neste Processo Seletivo exercerão suas atividades nas Secretarias Municipais de Saúde, Educação, Infraestrutura, Desenvolvimento, Ação Social, Administração, e Planejamento e Finanças da Prefeitura Municipal de Água Boa.

3 - DA DIVULGAÇÃO

3.1 A divulgação oficial das etapas deste Processo Seletivo dar-se-á através de avisos afixados no Mural de Publicações Oficiais na Sede da Prefeitura Municipal de Água Boa - MT, localizada na Av. Planalto, nº 410, Bairro Centro, no site www.aguaboa.mt.gov.br e no Diário Oficial dos Municípios - AMM, www.amm.org .br

4 - DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

4.1. Ter sido selecionado e convocado pela ordem de classificação no Processo Seletivo Simplificado na forma estabelecida neste Edital.

4.2. O provimento do cargo obedecerá à ordem de classificação dos candidatos, às disposições legais pertinentes e aos demais requisitos mencionados no  Anexo I deste Edital.

4.3. O candidato deve atender às seguintes condições, quando de sua convocação:

a) ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas dos Decretos nº 70.391/72 e artigo 12, parágrafo 1º da Constituição Federal;

b) estar quite com as obrigações eleitorais, para os candidatos de ambos os sexos;

c) estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;

d) não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público;

e) comprovar a escolaridade exigida para o exercício do cargo para o qual se inscreveu, conforme disposto em legislação própria;

f) ter aptidão física e mental e não apresentar deficiência que o incapacite para o exercício das funções do cargo para o qual concorre;

g) ter idade mínima de 18 anos;

4.4. A posse de candidato aprovado dependerá de:

a) comprovação de cumprimento de todos os requisitos exigidos nas normas do Processo Seletivo Simplificado, importando sua não apresentação em insubsistência de inscrição e nulidade da aprovação;

b) comprovação de sanidade física e mental para o perfeito exercício das funções inerentes ao cargo, emitida por médico através de atestado, considerando-se que a inaptidão para o exercício do cargo implica automática eliminação do candidato do Processo Seletivo;

c) comprovação de compatibilidade de horário, em caso de acumulação legal.

d) cumprir as determinações deste edital.

4.5. O candidato aprovado deverá apresentar no ato da posse, obrigatoriamente os seguintes documentos:

a) cópia da cédula de identidade;

b) cópia do cadastro de pessoa física - CPF/MF;

c) cópia do título de eleitor e certidão de quitação eleitoral;

d) cópia do reservista ou documento equivalente;

e) cópia da certidão de casamento ou nascimento;

f) cópia da certidão de nascimento dos filhos;

g) cópia da carteira de vacinação dos filhos de 0 a 7 anos ou declaração de frequência escolar dos filhos acima de 07 anos até 14 anos;

h) cópia do certificado de escolaridade exigida pelo cargo;

i) Certificado de Comprovação para as especialidades, pós-graduação e cursos de qualificação, conforme o caso;

j) cópia da carteira profissional no caso de profissão regulamentada;

k) cópia do comprovante de inscrição no PIS/PASEP, exceto se nunca fora inscrito;

l) cópia do comprovante de residência.

4.6 Os candidatos se sujeitar-se-ão ainda, quando da contratação, a exame feito pela Junta Médica Oficial do Município visando atestar sua aptidão física e mental para o exercício da função pública.

4.7 Os candidatos deverão apresentar exames de Hepatites virais, Hemograma, Glicemia, Tipagem Sanguinea, VDRL e DST.

5 - DA INSCRIÇÃO, TAXA E FORMA DE PAGAMENTO

5.1 A inscrição e deverá ser efetuada na sede da Prefeitura Municipal de Água Boa, situada na Avenida Planalto, nº 410, Bairro Centro, nos dias 22 de novembro a 06 de dezembro de 2011, das 08:00h as 11:00h e das 14:00h às 17:00h.

5.2 Requisitos básicos para a inscrição:

a) Idade mínima de 18 anos.

b) Escolaridade mínima exigida pelo cargo;

c) Estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

d) Ter aptidão física mental para o exercício das atribuições do cargo;

e) Atender às condições prescritas para a função.

f) Disponibilidade de tempo para exercer suas atividades conforme carga horária descrita no  Anexo I.

5.3 Documentações necessárias para inscrição:

a) Carteira de Identidade (frente e verso) "ou" Carteira de Trabalho, não sendo aceitos cartões de protocolo;

b) CPF;

c) Título de Eleitor, último comprovante de votação ou certidão de quitação eleitoral;

d) Comprovante de Escolaridade exigida para o cargo pretendido;

e) Comprovante de Residência (conta de luz, água ou telefone);

f) Comprovação de títulos, certificados, tempo de serviço e demais documentação;

g) CNH para os cargos que exigir, na modalidade também conforme exigência do cargo (Anexo I)

5.4 Procedimentos de inscrição:

a) Comparecer ao local de inscrição na Avenida Planalto, nº 410, Bairro Centro. Preencher o Formulário de Inscrição,  Anexo II e anexar cópia dos documentos constantes no item 5.3 deste Edital.

b) Entregar o Formulário de Inscrição devidamente preenchido e assinado;

c) Apresentar documento de identificação com foto;

d) No ato da inscrição o candidato receberá seu respectivo comprovante assinado pelo atendente conferidor.

e) A inscrição só terá validade se o comprovante estiver devidamente assinado.

5.5 As taxas serão emitidas na Gerencia de Tributação, nos valores de:

a) R$ 10,00 (dez reais) para cargos do ensino fundamental;

b) R$ 15,00 (quinze reais) para os cargos de ensino médio; e

c) R$ 25,00 (vinte e cinco reais) para os cargos de ensino superior.

5.5.1 O Comprovante de pagamento deverá ser apresentado no ato da prova e não serão aceitos comprovantes com pagamento "agendados".

5.5.2 É de inteira responsabilidade do candidato a guarda, conservação e comprovação do pagamento da taxa de inscrição.

5.6 O valor da Taxa de inscrição visa apenas cobrir custos do certame.

6 - DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

6.1. Serão aceitas inscrições para os candidatos com direito à isenção no período de 22 a 23 de novembro de 2011, das 08:00h as 11:00h e das 14:00h às 17:00h, devendo o candidato solicitar no ato da inscrição, e obedecer as seguintes regras:

6.2 De acordo com a Lei Estadual nº 1.723, de 08 de Junho de 2009, poderá requerer a isenção no pagamento da taxa de inscrição o doador de sangue.

6.2.1 Para ter direito à isenção, os candidatos amparados por esta lei deverão comprovar a doação de sangue, que não poderá ser inferior a uma vez no período dos últimos 12 (doze) meses.

6.2.2 Considera-se, para enquadramento ao benefício, somente a doação de sangue promovida a órgão oficial ou a entidade credenciada pela União, pelo Estado ou por Município.

6.2.3 A comprovação da qualidade de doador de sangue será efetuada através da apresentação de documento expedido pela entidade coletora.

6.3 De acordo com a Lei Estadual nº 1.724, de 08 de Junho de 2009, poderá requerer a isenção no pagamento da taxa de inscrição os comprovadamente desempregados e carentes.

6.3.1 Para ter direito a isenção, os candidatos amparados por esta lei, na condição de desempregados, deverão comprovar residência em Água Boa há no mínimo 2 (dois) anos, por meio de cópia do título de eleitor expedido pelo cartório eleitoral, com emissão anterior a 24 (vinte e quatro) meses contados da data da publicação do edital de abertura do processo seletivo.

6.3.2 A comprovação do candidato desempregado será mediante cópia da Carteira de Trabalho com a baixa do último emprego, cópia autenticada do seguro-desemprego ou cópia da publicação do ato de exoneração, se ex-servidor estatutário, do serviço público.

6.3.3 O pedido de isenção baseado na condição do carente deverá ser mediante declaração, firmada pelo próprio candidato de que a renda per capita da família é igual ou inferior a um salário mínimo.

6.3.4 A comprovação só será efetivada se o candidato também apresentar comprovante de inscrição em qualquer dos projetos inseridos nos Programas de Assistência Social pelo Governo Federal, Estadual e Municipal.

7 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO

7.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. Uma vez efetivada a inscrição não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração.

7.2 É vedada a inscrição via postal, a via fax ou a via correio eletrônico.

7.3 As inscrições por procuração somente serão aceitas originais, específicas e com firma reconhecida em cartório.

7.4 O candidato deve estar ciente, dependendo do cargo, de que esta se inscrevendo para cargo que, em princípio, apenas será destinada a formação de cadastro reserva, gerando apenas expectativa de direito quanto à contratação.

8 - DA SELEÇÃO

8.1 A seleção dos candidatos será em até três etapas, dependendo do grupo de cargos, vejamos:

8.1.1 prova objetiva de conhecimentos específicos (+) análise dos documentos comprobatórios, títulos e tempo de serviço na Prefeitura de Água Boa, para os cargos de:

ENSINO SUPERIOR

Assistente Social

Biomédico

Contador

Enfermeiro

Fisioterapeuta

Médico

Odontólogo

Engenheiro Civil

Psicólogo

Professor - Letras

Professor - Matemática

Professor - História e Geografia

Professor - Biologia

Professor - Educação Física

Professor - Pedagogia

ENSINO MÉDIO

Agente Administrativo

Agente Administrativo área da saúde

Agente de Consultório Dentário

Agente de Saneamento

Assistente de Informática

Fiscal de Tributos

Técnico em Enfermagem

Técnico Laboratorista

Técnico em Vigilância Sanitária

Técnico em Prótese

Dentário

Técnico em Higiene Bucal

Eletricista

Professor Magistério

Técnico em Desenvolvimento Infantil

Técnico Administrativo Educacional

Apoio Administrativo Educacional - Vigia

Apoio Administrativo Educacional Nutrição

Apoio Administrativo Educacional - Infraestrutura

ENSINO FUNDAMENTAL

Atendente

Atendente Geral da Saúde

Apoio Administrativo Educacional - Vigia

Apoio Administrativo Educacional Nutrição

Apoio Administrativo Educacional - Infraestrutura

8.1.2 prova objetiva de conhecimentos específicos (+) análise dos documentos comprobatórios, títulos e tempo de serviço na Prefeitura de Água Boa (+) entrevista com prova prática, para os cargos de:

ENSINO MÉDIO

Apoio Administrativo Educacional - Motorista

ENSINO FUNDAMENTAL

Mecânico

Motorista

Motorista da Saúde

Operador de Máquinas

Operador de Máquinas Pesadas

Apoio Administrativo Educacional - Motorista

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMLPLETO

Apoio Administrativo Educacional - Motorista

8.1.3 prova de conhecimentos específicos, no formato de entrevista, porém baseado em prova objetiva (+) análise dos documentos comprobatórios, títulos e tempo de serviço na Prefeitura de Água Boa, para os cargos de:

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

Agente de Serviços Gerais

Agente de Serviços Gerais área da Saúde

Auxiliar de Limpeza

Auxiliar de limpeza na área da Saúde

Borracheiro

Gari

Vigilante

Vigilante área da Saúde

Apoio Administrativo Educacional - Vigia

Apoio Administrativo Educacional Nutrição

Apoio Administrativo Educacional - Infraestrutura

8.2 Primeira Etapa - Prova Objetiva (para todos os cargos)

8.2.1 Data e Local de aplicação da Prova Objetiva: A prova objetiva será aplicada no dia 15 de dezembro de 2011 das 19:00h às 22:00h nas Escolas Municipais e órgãos Municipais de Água Boa.

8.2.1.1 O Local das provas será divulgado até o dia 14 de dezembro de 2011 na sede da Prefeitura (Mural) e site oficial: www.aguaboa.mt.gov.br , sendo de responsabilidade do candidato sua verificação prévia antes da prova.

8.2.2 A prova terá 10 (dez) questões objetivas, com 04 (quatro) alternativas cada questão.

8.2.3 A Prova Objetiva valerá 5 (cinco) pontos. Cada questão da Prova Objetiva valerá 0,5 (um) ponto. A prova terá duração de até 3:00 horas.

8.2.4 Será considerado REPROVADO neste Processo Seletivo Simplificado o candidato que não obtiver aproveitamento nos pontos previstos, de no mínimo 01 (uma) questão na prova objetiva.

8.2.5 Para obter pontuação no item, o candidato deverá marcar um, e somente um, dos campos por questão, da Folha de Respostas.

8.2.6 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a Folha de Respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na Folha de Respostas. Em hipótese alguma haverá substituição do Cartão- Respostas por erro do candidato.

8.2.7 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da Folha de Respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital ou com a Folha de Respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não preenchido integralmente.

8.2.8 Não será permitido que as marcações na Folha de Respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento especial para esta comissão.

8.2.9 O candidato só poderá levar seu caderno de prova, se deixar a sala de prova após 30 (trinta) minutos do inicio da prova.

8.2.10 Não haverá substituição da Folha de Respostas por erro de preenchimento do candidato. O seu preenchimento é de inteira responsabilidade do candidato, não havendo possibilidade da ajuda por parte da fiscalização do Processo Seletivo Simplificado. Instruções específicas de preenchimento correto serão informados pelo fiscal e aplicador da prova.

8.2.11 Será considerado faltoso o candidato que deixar de assinar a Lista de Presença, e a Folha de Respostas.

8.3 Segunda Etapa - Análise de documentos comprobatórios, títulos e tempo de serviço na

Prefeitura de Água Boa (para todos os cargos)

8.3.1 A análise dos documentos comprobatórios, títulos e tempo de serviço não tem pontuação máxima.

8.3.2 A contagem dos pontos será de acordo com o constante  Anexo III.

8.3.3 O currículo e os documentos comprobatórios deverão ser entregues somente no ato da inscrição.

8.4 Terceira Etapa - Entrevista com prova pratica (para os cargos de Mecânico, Motorista, Motorista Saúde, Operador de Maquinas, Operador de Maquinas Pesadas e Apoio Administrativo Educacional - Mutorista)

8.4.1 A entrevista com Prova Pratica será realizado no dia 16 de dezembro de 2011, com chegada dos candidatos até 7:30 horas, nos locais a saber:

I - Secretaria Municipal de Infraestrutura,

Endereço: Av. Julio Campos, nº 320 - Bairro Setor Industrial (Secretaria Municipal de Infraestrutura - procurar o escritório), para os cargos de:

ENSINO FUNDAMENTAL

Mecânico

Motorista

Operador de Máquinas

Operador de Máquinas Pesadas

II - Secretaria Municipal de Saúde,

Endereço: Av. Tropical, nº 344 - Bairro Centro II (Centro Municipal de Saúde - procurar recepção principal), para os cargos de:

ENSINO FUNDAMENTAL

Motorista da Saúde

III - Secretaria Municipal de Educação,

Endereço: Av. Planalto, nº 410 - Bairro Centro (Prefeitura Municipal - procurar recepção no hall de entrada), para os cargos de:

ENSINO MÉDIO

Apoio Administrativo Educacional - Motorista

ENSINO FUNDAMENTAL

Apoio Administrativo Educacional - Motorista

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMLPLETO

Apoio Administrativo Educacional - Motorista

8.4.2 A Entrevista com Prova Pratica tem pontuação máxima de 3,00 (três) pontos.

9 - DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO

9.1 A Prova Objetiva será corrigida pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado, sendo somente consideradas as respostas transferidas apropriadamente para a Folha de Respostas. Não será atribuído ponto às questões com emendas ou rasuras, ou com mais de uma resposta assinalada, ou deixada sem marcação.

9.2 Os documentos, títulos e tempo de serviço no Município de Água Boa serão analisados pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado, sendo cópia dos mesmos entregues no ato da inscrição.

9.2.1 O atendente da inscrição poderá solicitar os originais para verificação da autenticidade.

9.3 Os candidatos serão ordenados de acordo com os valores decrescentes da nota final no processo Seletivo Simplificado.

10 - DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

10.1 Em caso de empate na nota final no Processo Seletivo Simplificado, o desempate ocorrerá sucessivamente:

a) Com mais idade;

b) Casado ou convivente em união estável;

c) Que tiver maior número de filhos.

11 - DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS (DEFICIÊNCIA FÍSICA):

11.1. Aos candidatos portadores de deficiência física serão destinados 5% (cinco por cento) da vaga do respectivo cargo, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, quando for o caso.

11.2 Na aplicação do percentual a que se refere o sub-item anterior, quando o resultado for fração de número inteiro arredondar-se-ão as vagas para o número imediatamente posterior se a parte fracionária for igual ou maior do que 0,5 (meio) e para número inteiro imediatamente anterior se a parte fracionária for inferior a 0,5 (meio).

11.3 Ao candidato portador de deficiência física, é assegurado o direito de se inscrever nessa condição, declarando a deficiência física de que é portador, submetendo-se, se convocado, à perícia médica promovida pela Prefeitura Municipal de Água Boa, que dará decisão terminativa sobre a qualificação do candidato com deficiência e/ou o grau de deficiência capacitante para o exercício do cargo.

11.4 A não observância do disposto no subitem anterior acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

11.5 O candidato portador de deficiência física participará do Processo Seletivo Simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos.

11.6 A vaga reservada a portadores de deficiência física, não preenchida por falta de candidato, por reprovação no Processo Seletivo Simplificado ou na perícia médica será preenchida pelos demais candidatos, observada a ordem de classificação.

11.7 Os candidatos que no ato da inscrição se declararem portadores de deficiência física, se classificados nas provas além de figurarem na lista geral de classificação, terão seus nomes publicados em relação à parte, observada a respectiva ordem de classificação.

12 - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO

12.1 As contratações derivadas desse Processo Seletivo Simplificado poderão ter duração:

a) nos casos previstos no  Anexo I deste Edital poderão ser realizados por até 06 (seis) meses, admitida, justificadamente, sucessivas prorrogações, desde que o prazo total não ultrapasse a 24 (vinte e quatro) meses.

b) o Contrato será rescindido automaticamente quando da nomeação e posse dos aprovados em Concurso Público a ser realizado em breve.

c) o Contratado poderá ser exonerado a qualquer tempo, desde que justificado.

13 - DOS RECURSOS

13.1 Para recorrer contra os gabaritos das provas objetivas, o candidato deverá, pessoalmente, se dirigir a Sede da Prefeitura Municipal de Água Boa, na Avenida Planalto nº 410, Bairro Centro, e protocolar o recurso no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar da publicação do resultado, conforme modelo  Anexo IV, para a Comissão do Processo Seletivo na Gerencia de Pessoal, no horário de atendimento da Prefeitura Municipal, das 7:30 às 11:30 e 13:30 às 17:30 horas.

13.2 Os pedidos de recursos que não estiverem devidamente fundamentados serão imediatamente indeferidos;

13.3 Não será permitida a anexação de novos documentos para efeito de pontuação. Será permitida apenas a correção dos documentos que geraram o indeferimento.

13.4 Se do exame de recursos resultarem anulação de questão integrante de prova, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

13.5 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

13.6 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso de gabarito oficial definitivo.

13.7 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.

14 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1 Os gabaritos oficiais das provas objetivas serão divulgados na Internet, no endereço eletrônico, www.aguaboa.mt.gov.br, na Sede da Prefeitura Municipal de Água Boa, Avenida Planalto nº 410, Bairro Centro, no primeiro dia útil após a realização da prova.

14.2 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o Processo Seletivo Simplificado contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.

14.3 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Processo Seletivo.

14.4 O candidato poderá obter informações referentes ao Processo Seletivo Simplificado na Sede da Prefeitura Municipal de Água Boa, Avenida Planalto, nº 410, Bairro Centro e pela Internet, no endereço eletrônico www.aguaboa.mt.gov.br.

14.5 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados.

14.6. Todos os classificados além das vagas abertas constituirão o cadastro reserva.

14.7 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de meia hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta preta ou azul, do Cartão de Inscrição, do Comprovante de Pagamento da Taxa de Inscrição e do documento de identidade original, ou documento oficial com foto.

14.8 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão Simplificado que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997).

14.8.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não Identificáveis e/ou danificados.

14.8.2 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.

14.9 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida neste edital, não poderá fazer a prova e será automaticamente eliminado do Processo Seletivo.

14.10 Não será aplicada prova em local, data ou horário diferente do predeterminado em edital ou em comunicado.

14.11 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.

14.12 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, trinta minutos após o início das provas.

14.12.1 A inobservância do subitem anterior acarretará a não correção da prova e, consequentemente, a eliminação do candidato no Processo Seletivo.

14.13O candidato que se retirar do ambiente de prova não poderá retornar em hipótese alguma.

14.14 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em razão do afastamento de candidato da sala de prova.

14.15 Não será permitida, durante a realização da prova, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive legislação.

14.16 Será eliminado do Processo Seletivo Simplificado o candidato que, durante a realização da prova, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, telefone celular, calculadora, tablet, walkman, etc.

14.17 Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado o candidato que, durante a sua realização:

a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;

b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato;

14.18 Se, a qualquer tempo, for constatado, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado.

14.19 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.

14.20 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital.

14.21 A classificação no presente Processo Seletivo não gera aos candidatos direito à contratação para a função, cabendo à Prefeitura Municipal de Água Boa, o direito de aproveitar os candidatos aprovados em número estritamente necessário, não havendo obrigatoriedade de contratação de todos os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado, respeitados sempre, a ordem de classificação, bem como não lhes garante escolha do local de trabalho.

14.22 Transpostas todas as fases do processo seletivo, a administração pública publicará a homologação do resultado final.

14.23 O Edital de homologação do resultado final será divulgado na Internet, no endereço eletrônico, www.aguaboa.mt.gov.br, Sede da Prefeitura Municipal de Água Boa, Avenida Planalto nº 410, Bairro Centro no Diário Oficial dos Municípios - AMM - www.amm.org.br.

14.24 Aos contratados decorrente do Processo Seletivo Simplificado aplica-se o Regime Especialmente Administrativo, nos termos deste Edital, e no que tange a relação previdenciária aplica-se o Regime Geral de Previdência Social (INSS), e quanto as atribuições, obrigações, vantagens e remunerações aplica-se o disposto na Leis Complementares nº 38 e 39 de 2007 e 56 de 2011.

14.25 Excetuam-se deste certame as vagas específicas para Indígenas, em serviço dentro das aldeias.

15 - CASOS OMISSOS

15.1 Os casos não previstos neste Edital serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo, nomeada pelo Decreto nº 2307/2011.

Água Boa, 22 de novembro de 2011.

MAURÍCIO CARDOSO TONHÁ

Prefeito Municipal

FABIANE GRUETZMANN DO NASCIMENTO

Presidente da Comissão de Processo Seletivo Simplificado


ANEXO I

CARGOS OBJETO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

CARGOS

CAR
GA

HORÁ
RIA

SEMA
NAL

VA
GAS

PNE

ESCOLA
RIDADE

ESPECIFICAÇÕES

ATRIBUIÇÕES

SUMÁRIAS *

VENCI
MENTO (Em R$)

ASSISTENTE SOCIAL

40 HORAS

4

 

* ENSINO SUPERIOR

REGISTRO NO CONSELHO

Compreende a realização de serviços de Assistência Social e demais atividades afins.

2.536,30

BIOMEDICO

40 HORAS

2

 

* ENSINO SUPERIOR

REGISTRO NO CONSELHO

Atividades de supervisão, planejamento, programação, coordenação, execução especializada relacionadas com análises físico- químicas, microbiológicas e pesquisas científicas na área.

1.967,69

CONTADOR

40 HORAS

1

 

* ENSINO SUPERIOR

REGISTRO NO CONSELHO

Realizar todos os procedimentos contábeis da Prefeitura Municipal.

4.860,00

ENFERMEIRO

40 HORAS

2

 

* ENSINO SUPERIOR

REGISTRO NO CONSELHO

Compreende a realização, supervisão e orientação nas atividades de Enfermagem para com os demais seguimentos da enfermagem.

3.935,39

ENGENHEIRO CIVIL

40 HORAS

1

 

* ENSINO SUPERIOR

REGISTRO NO CONSELHO

Compreende a realização de Projetos, análises, pesquisas, avaliações, execução, fiscalização e gerenciamento das obras municipais.

2.536,30

FISIOTERAPEUTA

40 HORAS

1

 

* ENSINO SUPERIOR

REGISTRO NO CONSELHO

Atender aos pacientes portadores de necessidades de reabilitação.

1.967,69

MÉDICO

40 HORAS

7

 

* ENSINO SUPERIOR

REGISTRO NO CONSELHO

Compreende a supervisão e orientação sobre todos os demais segmentos do setor de saúde, realizar consultas médicas, realizar pequenas e médias cirurgias, entre outros afins.

13.200,00

MÉDICO - ESPECIALISTA EM ORTOPEDIA

20 HORAS

1

 

* ENSINO SUPERIOR - ESPECIALISTA EM ORTOPEDIA

REGISTRO NO CONSELHO

Compreende a supervisão e orientação sobre todos os demais segmentos do setor de saúde, realizar consultas médicas, realizar pequenas e médias cirurgias, entre outros afins.

13.200,00

ODONTOLOGO

40 HORAS

5

 

* ENSINO SUPERIOR

REGISTRO NO CONSELHO

Compreende a realização de Consultas Odontológicas, bem como restaurações dentárias e demais atividades afins.

3.935,39

ODONTOLOGO - ESPECILISTA EM ENDODONTIA

40 HORAS

1

 

* ENSINO SUPERIOR - ESPECILISTA EM ENDODONTIA

REGISTRO NO CONSELHO

Compreende a realização de Consultas Odontológicas, bem como restaurações dentárias e demais atividades afins.

3.935,39

ODONTOLOGO - ESPECILISTA EM PERIODONTIA

40 HORAS

1

 

* ENSINO SUPERIOR - ESPECILISTA EM PERIODONTIA

REGISTRO NO CONSELHO

Compreende a realização de Consultas Odontológicas, bem como restaurações dentárias e demais atividades afins.

3.935,39

PSICÓLOGO

40 HORAS

3

 

* ENSINO SUPERIOR

REGISTRO NO CONSELHO

Compreende a realização, supervisão e orientação nas atividades de Psicologia a serem executadas pelo Município.

1.967,69

PSICÓLOGO - AREA DA SAÚDE

40 HORAS

1

 

* ENSINO SUPERIOR

REGISTRO NO CONSELHO

Compreende a realização, supervisão e orientação nas atividades de Psicologia a serem executadas pelo Município.

1.967,69

AGENTE ADMINISTRATIVO

40 HORAS

6

 

* ENSINO MÉDIO COMPLETO

 

Executar serviços administrativos em diversas áreas da Administração, prestando auxílio à chefia imediata, a execução de rotinas para propor adoção de medidas que contribuam para a racionalização, a eficiência e a eficácia dos métodos de trabalho.

983,83

AGENTE ADMINISTRATIVO - ÁREA DA SAÚDE

40 HORAS

7

 

* ENSINO MÉDIO COMPLETO

 

Executar serviços administrativos em diversas áreas da Secretaria de Saúde, prestando auxílio à chefia imediata, a execução de rotinas para propor adoção de medidas que contribuam para a racionalização, a eficiência e a eficácia dos métodos de trabalho.

983,83

AGENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO

40 HORAS

3

 

* ENSINO MÉDIO COMPLETO

 

Atuar na recepção e organização de consultório e instrumentais odontológicos.

983,83

AGENTE DE SANEAMENTO

40 HORAS

1

 

* ENSINO MÉDIO COMPLETO

 

Realizar serviços de saneamento básico.

983,83

ASSISTENTE DE INFORMÁTICA

40 HORAS

2

 

* ENSINO MÉDIO COMPLETO

 

Executar funções de suporte final, incluindo o atendimento e o suporte aos usuários no uso do ambiente computacional.

983,83

FISCAL DE TRIBUTOS

40 HORAS

6

 

* ENSINO MÉDIO COMPLETO

 

Compreende as atribuições que se destinam a orientar e esclarecer sob supervisão, os contribuintes quanto ao cumprimento das obrigações legais referentes ao pagamento de tributos.

 983,83

TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ZONA URBANA

40 HORAS

10

1

* ENSINO MÉDIO COMPLETO

REGISTRO NO CONSELHO

Compreende a supervisão, orientação e realização das técnicas de enfermagem, juntamente com todos os procedimentos coletivos de saúde.

983,83

TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ZONA RURAL - PA GLEBA MARTINS

40 HORAS

1

 

* ENSINO MÉDIO COMPLETO

REGISTRO NO CONSELHO

Compreende a supervisão, orientação e realização das técnicas de enfermagem, juntamente com todos os procedimentos coletivos de saúde.

983,83

TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ZONA RURAL - PA SERRINHA

40 HORAS

1

 

* ENSINO MÉDIO COMPLETO

REGISTRO NO CONSELHO

Compreende a supervisão, orientação e realização das técnicas de enfermagem, juntamente com todos os procedimentos coletivos de saúde.

983,83

TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ZONA RURAL - PA SANTA MARIA

40 HORAS

1

 

* ENSINO MÉDIO COMPLETO

REGISTRO NO CONSELHO

Compreende a supervisão, orientação e realização das técnicas de enfermagem, juntamente com todos os procedimentos coletivos de saúde.

983,83

TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL

40 HORAS

3

 

* ENSINO MÉDIO COMPLETO

REGISTRO NO CONSELHO

Auxiliar o odontólogo em atividades técnico-odontológico.

983,83

TÉCNICO EM PROTESE DENTÁRIA

40 HORAS

1

 

* ENSINO MÉDIO COMPLETO

REGISTRO NO CONSELHO

Atuar na confecção e reparação de prótese dentária.

983,83

TÉCNICO LABORATORISTA

40 HORAS

1

 

* ENSINO MÉDIO COMPLETO

REGISTRO NO CONSELHO

Executar serviços auxiliares de conservação de limpeza do laboratório, dos instrumentos, vidrarias e utensílios em geral, bem como preparar materiais e amostras para exame.

983,83

TECNICO VIGILANCIA SANITARIA

40 HORAS

3

 

* ENSINO MÉDIO COMPLETO

REGISTRO NO CONSELHO

Orientar e fiscalizar atividades ambientais e de saúde pública.

983,83

ATENDENTE

40 HORAS

8

1

* ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

 

Compreendem as funções que se destinam a executar serviços de simples de escritório, atendimento, recepção, bem como efetuar entregas de documentos e encomendas em geral e outras afins.

655,89

ATENDENTE GERAL EM SAUDE

40 HORAS

5

 

* ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

 

Compreendem as funções que se destinam a executar serviços apoio em unidades de saúde.

655,89

ATENDENTE GERAL EM SAUDE - ZONA RURAL PA SANTA MARIA

40 HORAS

1

 

* ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

 

Compreendem as funções que se destinam a executar serviços apoio em unidades de saúde.

655,89

ELETRICISTA

40 HORAS

2

 

* ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

CUSRO TÉCNICO DE ELETRICISTA

Efetuar reparos e instalações elétricas e demais atividades afins

1.141,33

MECANICO

40 HORAS

3

 

* ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

 

Reparar, substituir e ajustar peças mecânicas defeituosas ou desgastadas de veículos, máquinas, motores, sistemas hidráulicos de ar comprimido e outros, fazer vistorias mecânicas periódicas em veículos, máquinas e equipamentos da municipalidade.

1.120,00

MOTORISTA

40 HORAS

9

1

* ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

CNH C

Compreende as funções. De direção de veículos de grande e pequeno porte, de acordo com as normas de trânsito e sua manutenção e conservação

800,00

MOTORISTA - SAUDE

40 HORAS

3

 

* ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

CNH CATEGORIA "D" + Certificado de Curso de Transporte de Emergência

Compreende as funções de direção de veículos de grande e pequeno porte, de acordo com as normas de trânsito e sua manutenção e conservação.

800,00

OPERADOR DE MAQUINAS

40 HORAS

15

1

* ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

CNH C

Operar máquinas e equipamentos rodoviários.

983,83

OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS

40 HORAS

4

 

* ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

CNH C

Operar máquinas e equipamentos rodoviários pesados.

1.120,00

AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS

40 HORAS

17

1

* ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

 

Compreendem as funções que se destinam a executar serviços gerais de limpeza, capinação de praças, serviços de jardinamento, poda de árvores, pequenos trabalhos de servente, entre outros afins.

532,62

AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS - AREA SAÚDE

40 HORAS

2

 

* ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

 

Executar tarefas auxiliares de carpintaria, construção e conservação de unidades de saúde, executar trabalhos de limpeza em geral, remoção e arrumação de móveis e utensílios, zelar da conservação de prédios municipais da Secretaria de Saúde.

532,62

AUXILIAR DE LIMPEZA

40 HORAS

7

1

* ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

 

Compreendem as funções que se destinam a executar serviços limpeza, copa e cozinha das repartições públicas municipais.

532,62

AUXILIAR DE LIMPEZA - AREA SAÚDE

40 HORAS

3

 

* ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

 

Compreendem as funções que se destinam a executar serviços limpeza, copa e cozinha das repartições públicas municipais.

532,62

BORRACHEIRO

40 HORAS

1

 

* ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

 

Executar tarefas auxiliares de carpintaria, construção e conservação de unidades de saúde, executar trabalhos de limpeza em geral, remoção e arrumação de móveis e utensílios, zelar da conservação de prédios municipais da Secretaria de Saúde.

532,62

GARI

40 HORAS

9

1

* ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

 

Compreendem as funções que se destinam a executar serviços de limpeza de ruas e avenidas da sede ou distrito do Município.

532,62

VIGILANTE

40 HORAS

1

 

* ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

 

Exercer vigilância em logradouros públicos e próprios municipais.

532,62

VIGILANTE - ÁREA DA SAÚDE

40 HORAS

2

 

* ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

 

Exercer vigilância em logradouros públicos e próprios municipais.

532,62

APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MOTORISTA

40 HORAS

7

 

* ENSINO MÉDIO COMPLETO

* ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

* ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

CNH CATEGORIA "D"

Compreender as funções de direção de veículos. Dirigir veículos que integram a frota da Secretaria de Educação.

974,13

924,48

856,00

APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - VIGIA

40 HORAS

6

 

* ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

* ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

 

Exercer a vigilância, e auxiliar nos serviços gerais da escola.

545,00

545,00

APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - NUTRIÇÃO E INFRA-ESTRUTURA

30 HORAS

38

2

* ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

* ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

 

Preparar os alimentos que compõem a merenda escolar. Realizar a limpeza e hogiênização das unidades escolares, bem como zelar pelo mobiliário da escola.

545,00

545,00

TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL

40 HORAS

15

1

* ENSINO MÉDIO COMPLETO

 

Exercer atividades inerentes ao cuidar e educar da criança de educação Infantil, auxiliando o professor regente.

904,58

TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

40 HORAS

10

 

* ENSINO MÉDIO COMPLETO

 

Realizar atribuições inerentes às atividades de administração escolar, de multi-meios didáticos.

904,58

PROFESSOR - (SEDE) ZONA URBANA

40 HORAS

57

3

* ENSINO MÉDIO MAGISTÉRIO

* ENSINO MÉDIO COMPLETO (CURSANDO LICENCIATURA)

* LICENCIATURA PLENA (PEDAGOGIA)

 

Atribuições inerentes as atividades de docência, de coordenação, de assessoramento pedagógico e de direção de unidade escolar.

1.274,06

1.082,94

1.911,09

PROFESSOR - ZONA RURAL

30 HORAS

30

2

* ENSINO MÉDIO COMPLETO

* ENSINO MÉDIO MAGISTÉRIO

* LICENCIATURA PLENA (PEDAGOGIA)

* BACHAREL

 

Atribuições inerentes as atividades de docência, de coordenação, de assessoramento pedagógico e de direção de unidade escolar.

812,20

955,54

1.433,32

1.218,31

PROFESSOR EDUCAÇÃO FISÍCA - (SEDE) ZONA URBANA

40 HORAS

11

1

* LICENCIATURA PLENA (EDUCAÇÃO FISÍCA)

 

Atribuições inerentes as atividades de docência, de coordenação, de assessoramento pedagógico e de direção de unidade escolar.

1.911,09

PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA - ZONA RURAL

30 HORAS

1

 

* LICENCIATURA PLENA (EDUCAÇÃO FÍSICA)

 

Atribuições inerentes as atividades de docência, de coordenação, de assessoramento pedagógico e de direção de unidade escolar.

1.433,32

PROFESSOR MATEMÁTICA - (SEDE) ZONA URBANA

40 HORAS

2

 

* LICENCIATURA PLENA (MATEMÁTICA)

 

Atribuições inerentes as atividades de docência, de coordenação, de assessoramento pedagógico e de direção de unidade escolar.

1.911,09

PROFESSOR MATEMÁTICA - ZONA RURAL

30 HORAS

4

 

* LICENCIATURA PLENA (MATEMÁTICA)

 

Atribuições inerentes as atividades de docência, de coordenação, de assessoramento pedagógico e de direção de unidade escolar.

1.433,32

PROFESSOR LETRAS - (SEDE) ZONA URBANA

40 HORAS

1

 

* LICENCIATURA PLENA (LETRAS)

 

Atribuições inerentes as atividades de docência, de coordenação, de assessoramento pedagógico e de direção de unidade escolar.

1.911,09

PROFESSOR LETRAS - ZONA RURAL

30 HORAS

3

 

* LICENCIATURA PLENA (LETRAS)

 

Atribuições inerentes as atividades de docência, de coordenação, de assessoramento pedagógico e de direção de unidade escolar.

1.433,32

PROFESSOR BIOLOGIA - (SEDE) ZONA URBANA

40 HORAS

2

 

* LICENCIATURA PLENA (BIOLOGIA)

 

Atribuições inerentes as atividades de docência, de coordenação, de assessoramento pedagógico e de direção de unidade escolar.

1.911,09

PROFESSOR HISTORIA OU GEOGRAFIA - (SEDE) ZONA URBANA

40 HORAS

2

 

* LICENCIATURA PLENA (HISTORIA OU GEOGRAFIA)

 

Atribuições inerentes as atividades de docência, de coordenação, de assessoramento pedagógico e de direção de unidade escolar.

1.911,09

PROFESSOR HISTORIA OU GEOGRAFIA - ZONA RURAL

30 HORAS

1

 

* LICENCIATURA PLENA (HISTORIA OU GEOGRAFIA)

 

Atribuições inerentes as atividades de docência, de coordenação, de assessoramento pedagógico e de direção de unidade escolar.

1.433,32

PROFESSOR - PEDAGOGIA - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL - PETI

40 HORAS

1

 

* LICENCIATURA PLENA (PEDAGOGIA)

 

Atribuições inerentes as atividades de docência, de coordenação, de assessoramento pedagógico e de direção de unidade escolar.

1.911,09

* As atribuições detalhadas estão no Anexo V.

Concurso relacionado: Concurso Prefeitura de Água Boa (MT) 2012