Concurso TCU recebe nova autorização; 20 vagas para Auditor

O concurso TCU (Tribunal de Contas da União) recebeu mais movimentações em 2021 e, por isso, o edital poderá ser liberado em breve. No dia 26 de maio de 2021, foi divulgada uma nova autorização para o certame, com a oferta de 20 vagas efetivas em Brasília/DF.

As oportunidades serão preenchidas para o cargo de Auditor Federal de Controle Externo (AUFC). Também haverá disponibilidade para cadastro de reserva, no sentido de garantir, se for necessário, "vagas decorrentes de eventuais vacâncias ocorridas durante o prazo de validade do concurso".

A autorização anterior havia sido publicada no Diário Oficial da União (DOU), em sua edição de 02 de março de 2020. Entretanto, o TCU decidiu revogar os efeitos do documento e publicou a nova autorização no mês de maio de 2021.

Outra novidade diz respeito à comissão organizadora do concurso TCU. Isso porque, no dia 26 de maio de 2021, nove servidores foram designados para a equipe. Eles vão ficar responsáveis pelos procedimentos iniciais de operacionalização.

O próximo passo será o de contratar a banca organizadora do concurso TCU e publicar o edital de abertura. Quer saber como funciona o certame, bem como quais geralmente são os cargos pleiteados? Acompanhe a matéria completa e fique por dentro de todos os detalhes.

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Concurso TCU: situação atual

A expectativa é sejam concedidas vagas efetivas para técnicos e auditores do TCU, cargos esses que exigem níveis médio e superior, respectivamente. No PLOA 2021, constava a previsão de 30 novos postos por meio de um concurso TCU. O valor total de receita da União estimado para 2021 é da ordem de R$ 4.291.872.437.622. 

Até o momento, o presidente do TCU apenas autorizou 20 vagas para Auditor Federal de Controle Externo (AUFC), além de formação de cadastro reserva. O concurso público anterior já teve validade expirada e, por isso, o novo edital poderá ser liberado em breve.

Confira a nova autorização para o concurso TCU, divulgada no dia 26 de maio de 2021:

A comissão organizadora foi escolhida pelo TCU no mesmo dia em que a nova autorização foi publicada. Cerca de nove servidores vão providenciar os estágios iniciais do certame, com vagas para Auditor.

Feito isso, será aberta uma licitação para contratar a banca do concurso público, que ficará responsável pelo edital de abertura e as fases do certame do TCU. Trata-se de um concurso bastante aguardado devido ao déficit atual no quadro de servidores.

As tabelas demonstrativas*, que foram elaboradas pela Secretaria de Gestão de Pessoas do TCU, denotam 457 postos vagos nas três carreiras principais. Desse total, há o déficit de 208 profissionais para o cargo de Auditor Federal de Controle Externo do TCU.

*As tabelas demonstrativas podem ser encontradas no portal da transparência do TCU, publicadas no dia 29 de abril de 2020. É possível que os números sofram alterações com o passar do tempo e conforme a necessidade do órgão.

Concurso TCU: cargos do órgão

De uma maneira geral, o Tribunal de Contas da União (TCU) contempla as três seguintes carreiras em níveis médio e superior:

• Auditor Federal de Controle Externo (nível superior, com 20 vagas previstas);
• Técnico Federal de Controle Externo (nível médio, sem previsão de novo concurso público);
• Auxiliar de Controle Externo (nível médio, sem previsão de novo concurso público).

Concurso TCU: requisitos e atribuições dos cargos

Confira, abaixo, como geralmente é a rotina dos servidores contratados por meio do concurso TCU:

Auditor Federal de Controle Externo

• Especialidade: Controle Externo;
• Orientação: Auditoria Governamental;
• Requisitos para concorrer no concurso TCU: diploma de conclusão de curso de nível superior ou habilitação legal equivalente em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
• Atribuições: desenvolver atividades de planejamento, de coordenação e de execução relativas à fiscalização e ao controle externo da arrecadação e aplicação de recursos da União, bem como da administração desses recursos, examinando a legalidade, a legitimidade, a economicidade, a eficiência e a efetividade em seus aspectos financeiro, orçamentário, contábil, patrimonial e operacional, dos atos daqueles jurisdicionados ao Tribunal de Contas da União.

Auditor Federal de Controle Externo

• Especialidade: Controle Externo;
• Orientação: Auditoria de Tecnologia da Informação;
• Requisitos para concorrer no concurso TCU: diploma de conclusão de curso de nível superior ou habilitação legal equivalente em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
• Atribuições: desenvolver atividades de planejamento, de coordenação e de execução relativas à fiscalização e ao controle externo da arrecadação e aplicação de recursos da União, bem como da administração desses recursos, examinando a legalidade, a legitimidade, a economicidade, a eficiência e a efetividade em seus aspectos financeiro, orçamentário, contábil patrimonial e operacional, dos atos daqueles jurisdicionados ao Tribunal de Contas da União, bem como apoiar o desenvolvimento e suporte a soluções de Tecnologia da Informação necessárias ao TCU.

Técnico Federal de Controle Externo

• Área: Apoio Técnico e Administrativo;
• Especialidade: Técnica-administrativa;
• Requisitos para concorrer no concurso TCU: certificado de conclusão de curso de ensino médio, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
• Atribuições: executar atividades de apoio técnico e administrativo necessárias ao desempenho das atividades inerentes ao funcionamento do TCU, bem como as demais atribuições previstas na Resolução–TCU nº 154, de 4 de dezembro de 2002, e alterações posteriores.

Concurso TCU: remunerações para Auditor, Técnico e Auxiliar

Conforme tabela atualizada no portal da transparência, o Auditor Federal de Controle Externo recebe:

• Vencimento básico inicial: R$ 6.635,29;
• Gratificação de desempenho: R$ 8.475,69;
• Gratificação de Controle Externo: R$ 6.767,99;
• Abono: R$ 68,85;
• Remuneração total para Auditor do TCU: R$ 21.947,82.

Aqueles que classificam no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, por sua vez, recebem:

• Vencimento básico inicial: R$ 4.778,15;
• Gratificação de desempenho: R$ 5.509,23;
• Gratificação de Controle Externo: R$2.231,30;
• Abono: R$ 68,85;
• Remuneração total para Técnico do TCU: R$ 12.697,54.

Por fim, o cargo de Auxiliar Federal de Controle Externo conta com:

• Vencimento básico inicial: R$ 3.106,80;
• Gratificação de desempenho: R$ 3.581,01;
• Gratificação de Controle Externo: R$ R$ 745,63;
• Abono: R$ 68,85;
• Remuneração total para Auxiliar do TCU: R$ 7.502,30.

Concurso TCU: benefícios aos servidores contratados

Conforme a Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep TCU), os servidores convocados no concurso TCU contam com os seguintes benefícios:

• Auxílio-alimentação: R$ 1.011,04;
• Assistência pré-escolar: 791,58;
• Exames periódicos: R$ 134,13;
• Assistência médica e odontológica: R$ 397,03;
• Total dos benefícios: R$ 2.333,78.

Concurso TCU: cargos de confiança

Além das convocações regulares, o TCU também pode selecionar profissionais para atuarem em funções de confiança. Ao menos 119 vagas estavam disponíveis em 2020, levando em consideração o total de 913 postos (ocupados e vagos).

Confira o demonstrativo de ocupação de funções de confiança, atualizado no dia 30 de abril de 2020:

Sem contar com a gratificação de desempenho e de controle externo, os servidores recebem os seguintes valores básicos de pagamento:

Último concurso TCU (editais nº 5 e 6/2015)

Em 2015, o concurso TCU ofertou 66 vagas para Auditor de Controle Externo e mais 42 para Técnico Federal de Controle Externo. Ambos os concursos públicos foram realizados pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

As etapas classificatórias foram realizadas nas cidades de Rio Branco - AC, Macapá - AP, Manaus - AM, Brasília - DF, Cuiabá - MT, Belém - PA e Boa Vista - RR. Na época, os profissionais classificados estiveram submetidos a jornadas de 40 horas semanais. Confira as remunerações de ambos os cargos do TCU:

• Remuneração para Auditor Federal de Controle Externo: R$ 14.078,66;
• Remuneração para Técnico Federal de Controle Externo: R$ 7.938,36.

Inscrições no último concurso TCU e isenção do pagamento

Os interessados em prestar o concurso TCU de 2015 puderam entrar na disputa entre os dias 15 e 29 de junho de 2015. As taxas de inscrição foram calculadas conforme o nível de escolaridade exigido:

De acordo com os editais de abertura do concurso TCU, foram isentos aqueles que:

• Estivessem inscritos no CadÚnico; e
• Fossem membros de família com baixa renda.

Etapas do último concurso TCU

Para Técnico Federal de Controle Externo

• Primeira etapa - Prova objetiva de conhecimentos básicos (P1): 50 itens para julgar como certo ou errado;
• Primeira etapa - Prova objetiva de conhecimentos específicos (P2): 50 itens para julgar como certo ou errado;
• Primeira etapa - Prova discursiva de conhecimentos básicos e específicos (P3): duas questões;
• Primeira etapa - Prova discursiva de conhecimentos específicos (P4): uma questão de natureza técnica;
• Segunda etapa: Programa de Formação, de caráter eliminatório.

A prova objetiva (P1) e a prova discursiva (P3) do concurso TCU tiveram duração de três horas e foram aplicadas no dia 9 de agosto de 2015, no turno da manhã. Por sua vez, a prova objetiva (P2) e a prova discursiva (P4) foram realizadas no turno da tarde do mesmo dia.

Somente seriam aprovados nas provas objetivas do concurso TCU aqueles que alcançassem:

• Nota superior a 10,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos básicos (P1);
• Nota superior a 15,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos específicos (P2);
• Nota superior a 30,00 pontos no conjunto das provas objetivas.

Para Auditor Federal de Controle Externo

• Primeira etapa - Prova objetiva de conhecimentos gerais (P1): 100 itens para julgar como certo ou errado;
• Primeira etapa - Prova objetiva de conhecimentos específicos (P2): 100 itens para julgar como certo ou errado;
• Primeira etapa - Prova discursiva de conhecimentos gerais (P3): duas questões;
• Primeira etapa - Prova discursiva de conhecimentos específicos (P4): uma questão e uma peça de natureza técnica;
• Segunda etapa: Programa de Formação, de caráter eliminatório.

A prova objetiva (P1) e a prova discursiva (P3) do concurso TCU tiveram duração de cinco horas e foram aplicadas no dia 16 de agosto de 2015, no turno da manhã. Por sua vez, a prova objetiva (P2) e a prova discursiva (P4) foram realizadas no turno da tarde do mesmo dia.

Somente seriam aprovados nas provas objetivas do concurso TCU aqueles que alcançassem:

• Nota superior a 20,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos gerais (P1);
• Nota superior a 30,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos específicos (P2);
• Nota superior a 60,00 pontos no conjunto das provas objetivas.

Segunda etapa: Programa de Formação no último concurso TCU

Em caráter eliminatório, o Programa de Formação foi realizado pelo Instituto Serzedello Corrêa, com duração mínima de:

• 120 horas para Auditor Federal de Controle Externo;
• 60 horas para Técnico Federal de Controle Externo.

Somente foram convocadas para essa etapa aqueles que se classificaram em todas as provas objetivas do concurso TCU. O Programa de Formação aconteceu na cidade de Brasília - DF.

O que estudar para o concurso TCU?

Conhecimento Básicos (Técnico do TCU)

• Língua Portuguesa;
• Direito Constitucional;
• Noções de Informática;
• Atualidades;
• Conhecimentos Específicos;
• Direito Administrativo;
• Execução Orçamentária e Financeira;
• Controle Externo;
• Noções de Administração;
• Auditor Federal de Controle Externo (para todas as especialidades).

Conhecimentos Gerais (Auditor do TCU - todas as especialidades)

• Língua Portuguesa;
• Língua Inglesa;
• Raciocínio Analítico;
• Matemática Financeira;
• Noções de Estatística;
• Controle Externo;
• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito Penal;
• Auditoria Governamental;
• Análise de Informações.

Conhecimentos específicos (Auditor do TCU – Auditoria Governamental)

• Noções de Economia do Setor Público e da Regulação;
• Contabilidade;
• Administração Financeira e Orçamentária;
• Administração Pública.

Conhecimentos específicos (Auditor do TCU – Tecnologia da Informação)

• Gestão, Governança de TI e Engenharia de Software;
• Desenvolvimento de Sistemas;
• Infraestrutura de TI;
• Segurança da Informação;
• Fiscalização de contratos de tecnologia da informação.

Sobre o TCU

O TCU é o órgão de controle externo do governo federal. Ele auxilia o Congresso Nacional no acompanhamento para a execução orçamentária e financeira do país, contribuindo com o aperfeiçoamento da Administração Pública.

Em termos gerais, o TCU é responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades públicas do país. O tribunal busca colocar em prática os princípios da legalidade, legitimidade e economicidade.

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