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Até o final do ano a Prefeitura de Manaus realizará concurso público para o preenchimento de pelo menos 3 mil vagas de níveis médio e superior em todas as áreas da administração municipal. Compromisso de campanha do prefeito Amazonino Mendes, o concurso pretende modernizar a máquina acabando com a rotatividade de mão de obra, além de garantir estabilidade aos aprovados.
“A orientação do prefeito Amazonino Mendes é que a Secretaria de Administração crie as condições necessárias para que tenhamos um quadro moderno, preparado para o futuro”, explica o secretário de Administração do município, José Antônio Assunção. A previsão é que os aprovados sejam efetivados já no começo de 2010.
A realização de concurso atende ao que determina a Constituição Federal de 1988, que estabelece que o acesso ao serviço público aconteça por meio de concurso. “A contratação em Regime de Direito Administrativo (RDA), que deveria ser uma excepcionalidade, passou a ser regra em todo o País”, aponta o secretário. O último concurso geral realizado pela Prefeitura de Manaus foi há 13 anos.
O primeiro passo para a definição do número de vagas a serem oferecidas foi a criação da Comissão Especial de Plano de Cargos, Carreiras e Salários, que vai realizar os estudos técnicos visando a criação ou reformulação de quadros de pessoal efetivo, além de desenvolver e implementar Planos de Cargos, Carreiras e Salários na administração pública municipal – direta e indireta.
Paralelamente ao trabalho da comissão também estão sendo realizadas análises de desvio de função a fim de identificar casos de funcionários que tenham concluído cursos de graduação e pós-graduação, mas que ocupem cargo de nível médio. Uma outra comissão especial está encarregada de levantar todos os dados necessários à realização do concurso – desde a definição do número de vagas por órgão até as exigências necessárias aos cargos administrativos. As três comissões têm um prazo de 60 dias para apresentar os relatórios finais.
Hoje a Prefeitura tem 29.779 funcionários. Deste total, 21.557 são efetivos; 412 são regidos pela CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas; 1243 ocupam cargos de confiança e 6.567 são temporários (RDAs).
O titular da Semad disse, ainda, que após o concurso a Prefeitura oferecerá cursos de capacitação para os funcionários.
Fonte: Ascom
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